Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.470 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE 25 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: TÍTULO I DAADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CAPÍTULO I DO OBJETIVO E DOS PRINCÍPIOS Art. 1º.AAdministração Pública Municipal, por meio de ações diretas ou indiretas, tem como objetivo permanente assegurar à população do Município de Dourados condições dignas que assegurem justiça social ao cidadão e garanta o desenvolvimento territorial sustentável nos campos econômico, social, ambiental e cultural. Art. 2°. As atividades do Poder Executivo Municipal serão executadas em conformidade com os princípios fundamentais inscritos no art. 37 da Constituição Federal e os seguintes: I - construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II - promoção do desenvolvimento local e regional, de forma sustentável; III - erradicação da pobreza, combatendo a marginalização e as desigualdades sociais; IV - promoção do bem comum de todos, sem distinção de raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação; V - compromisso com um meio ambiente ecologicamente equilibrado para servir como bem de uso do cidadão; VI - estímulo à produção de riquezas e a distribuição de renda, como estratégia de desenvolvimento. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 3°. Os órgãos que compõem a administração pública municipal deverão adotar as diretrizes norteadoras das ações a seguir: I - adoção do planejamento estratégico e do orçamento como os principais instrumentos de gestão na construção do desenvolvimento; II - utilização de métodos e processos de trabalho que permitam a racionalização e rapidez das ações públicas da administração municipal; III - valorização dos recursos humanos da administração pública municipal, adotando políticas de capacitação e desenvolvimento de competências e habilidades que permitam melhor desempenho profissional, com motivação pessoal e profissional, apoiadas em instrumentos de seleção, avaliação de desempenho e remuneração; IV - priorização do planejamento e execução de programas e projetos por critérios de essencialidade da ação e do atendimento coletivo; V - expansão do mercado de trabalho, com investimento no aumento do nível de capacitação e qualificação profissional de forma a envolver todo o núcleo familiar do indivíduo; VI - fortalecimento da gestão compartilhada, com o apoio aos e conselhos municipais e entidades de classe, por meio de órgãos colegiados representativos, de maneira deliberativa ou consultiva, composto pela administração municipal e sociedade civil organizada; VII - investimento em infraestrutura que proporcione o desenvolvimento sustentável ao município; VIII - aplicação do modelo de desenvolvimento sustentável, na produção de bens, serviços e ações efetivas da cultura, desporto, ensino, ciência e tecnologia e meio ambientes; IX - promoção da modernização permanente dos órgãos, entidades, instrumentos e procedimentos da Administração Pública Municipal com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos e redução de custos, otimização dos processos, eliminação dos desperdícios e prestação de serviços com qualidade; X- exploração ordenada e racional dos recursos naturais do município. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 4º. Para atingir os objetivos, princípios e diretrizes previamente formuladas a administração direta municipal terá os órgãos da administração agrupados em sistemas: I - Sistema de Gestão Institucional – compreende órgãos da administração direta responsáveis pelas atividades de planejamento e coordenação geral, supervisão e controle das atividades do Poder Executivo para provisão e planejamento, dos meios operacionais e administrativos necessários à consecução das ações da administração municipal, além do acompanhamento e controle dos programas e projetos governamentais. II - Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social – compreende os órgãos da administração direta de natureza técnica, com funções gerenciais de políticas públicas e de execução dos programas e projetos voltados ao desenvolvimento econômico e infraestrutura do município, bem como a execução das ações que visem à assistência social, o resgate da cidadania, a implementação de políticas públicas nas áreas da educação, saúde, assistência social e de geração de emprego e renda. CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS Art. 5°. Os órgãos de decisão colegiada que compõem a Estrutura Administrativa de Dourados são: I - Conselho Municipal deAlimentação Escolar; II - Conselho Municipal de Educação de Dourados; III - Conselho Municipal deAssistência Social; IV - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher; V- Conselho MunicipalAntidrogas; VI - Conselho Municipal de Saúde; VII - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; VIII - Conselho Municipal de Cultura; IX - Conselho Municipal de Esporte e Lazer; X - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação; XI - Conselho Fiscalizado do Fundo Municipal de Urbanização; XII - Conselho Municipal do Plano Diretor; XIII - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; XIV- Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente; 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 XV- Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública; XVI - Conselho Municipal deTurismo de Dourados; XVII - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; XVIII - Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afros brasileiros; XIX - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; XX- Conselho Municipal de Juventude; XXI - Conselho Municipal de Desenvolvimento; XXII- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; XXIII - Conselho Municipal de preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental de Dourados; XXIV- Conselho Municipal de Segurança Pública; XXV- Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; XXVI- Conselho Gestor do Fundo deTransporte eTrânsito de Dourados-MS; XXVII- JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações - JARI; XXVIII - Conselho Municipal paraAssuntos Indígenas; XXIX- Conselho Municipal de Recursos Fiscais; XXX- Conselho Gestor das Unidades de Saúde; XXXI- Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente; XXXII - Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; XXXIII - ConselhoTutelar; XXXIV- Conselho Municipal de Economia Solidária; XXXV– Conselho Municipal de Defesa Civil XXXVI- Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Art. 6º. Os Órgãos de Decisão Colegiada são representados pelos Conselhos Municipais e têm por finalidade discutir, fiscalizar, planejar, propor e executar atividades para as quais foram criados. § 1º As atas elaboradas após cada reunião dos Conselhos Municipais deverão ser aprovadas e publicadas no Diário Oficial do Município, sob pena de nulidade, nos termos do art. 80 da Lei Orgânica do Município. § 2º. As atribuições e a forma de escolha dos seus membros são definidas na lei de criação de cada Conselho. § 3º. Os membros dos Conselhos municipais serão nomeados por ato do Poder Executivo e não farão jus a nenhuma espécie de remuneração pela participação, exceto aquela constante de lei específica. CAPÍTULO III DAADMINISTRAÇÃO DIRETA Art. 7°. AAdministração Direta do Poder Executivo compõem-se dos seguintes órgãos: I - deAssistência Direta e Imediata ao Prefeito eVice-Prefeito: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Controladoria; c) Procuradoria Geral; d) Gabinete do Prefeito; e) Gabinete doVice-Prefeito; f)Assessoria Especial; g) Coordenação de Defesa Civil h) Guarda Municipal; i) Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas j) Junta do Serviço Militar. II - do Sistema de Gestão Institucional: a) Secretaria Municipal deAdministração b) Secretaria Municipal de Fazenda; c) Secretaria Municipal de Planejamento. III- dos Órgãos do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social: a) Secretaria Municipal de Educação: b) Secretaria Municipal de Saúde: c) Secretaria Municipal deAssistência Social: d) Secretaria Municipal deAgricultura e Economia Solidária; e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: f) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; g) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; h) Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo único: As atribuições da Coordenação de Defesa Civil serão definidas por ato do Poder Executivo, de acordo com a legislação federal pertinente. CAPÍTULO IV DAADMINISTRAÇÃO INDIRETA Art. 8º. AAdministração Indireta do Poder Executivo compõem-se dos seguintes órgãos: I - Fundação: a) Fundação de Esportes de Dourados -FUNED; b) Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados II -Autarquia: a) Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM; b) Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; c)Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN. Parágrafo único:As atribuições dos órgãos citados nos incisos I e II estão definidas emlei própria. CAPÍTULO V DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA Seção I Dos Órgãos de Assistência Direta e os de Assessoramento Subseção I Da Secretaria Municipal de Governo Art. 9º. A Secretaria Municipal de Governo é o órgão de assessoramento direto e imediato ao Prefeito municipal e tem por finalidade: I - a coordenação geral do governo, com vistas a garantir a unidade do planejamento, do ordenamento administrativo, da organização e do controle dos processos de gestão, bem como a otimização de recursos e a eficiência operacional priorizando o atendimento à população; II - a orientação geral a todos os órgãos e entidades do Governo Municipal, garantindo o ordenamento das ações, organização, direção e controle das atividades e dos processos administrativos, quanto à orientação política aplicada na execução do Programa de Governo e nas relações com a sociedade; III - a aplicação de medidas para o cumprimento de prazos de pronunciamento e oferecimento de informações solicitadas ao Prefeito e órgãos da Administração Municipalemresposta aos órgãos do Poder Legislativo. IV - a coordenação da articulação com a Câmara Municipal e os Vereadores e o relacionamento com as lideranças políticas e autoridades dos Poderes estadual e federal; V - a coordenação, a supervisão e o acompanhamento de proposições, projetos de lei, vetos e informações encaminhados à apreciação dos membros da Câmara Municipal; VI - o acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da administração municipal na consecução dos objetivos consubstanciados emseus planos, programas, atividades, contratos e convênios; VII - a promoção da integração de informações gerenciais e ações da Administração Municipal relativamente aos trabalhos realizados pelos órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de indução ao desenvolvimento e de inclusão social e das relações com os movimentos organizados da sociedade civil e de organizações não-governamentais. Subseção II Da Controladoria Art. 10. A Controladoria, órgão do Sistema de Controle Interno, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, tem por finalidade promover, no âmbito do Poder Executivo, a execução das atividades de controle interno mediante: I - a verificação da regularidade na realização das receitas e despesas e exame dos atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial no âmbito do Poder Executivo Municipal; II - avaliação dos resultados da gestão pública, quanto à administração orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; III - avaliação da aplicação dos recursos públicos por entidades que recebem subvenções ou outras transferências à conta do orçamento do Município, pelo Poder Executivo Municipal; IV - proposta de impugnação de despesas e responsabilidade dos agentes públicos por irregularidades e ilegalidades constatadas na aplicação de recursos públicos; V- proposta e apoio na realização de inspeções de auditoria em órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como em entidades de direito privado, beneficiárias de recursos públicos; VI - verificação das tomadas de contas dos ordenadores de despesa, de demais responsáveis por bens e valores públicos; VII - verificação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo Municipal e das entidades da administração indireta; VIII - supervisão dos registros contábeis de competência dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; IX - verificação da execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; X - supervisão da consolidação, elaboração e divulgação dos balancetes mensais, balanços finais do exercício e demais informações contábeis e a consolidação das prestações de contas dos recursos vinculados; XI - verificação dos relatórios elaborados e exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação municipal subsidiando as tomadas de decisão com informações gerenciais; XII - produção de informações gerencias para dar transparência e facilitar a internalização de competências técnicas nos sistemas estruturantes da gestão municipal; Subseção III Da Procuradoria Geral Art. 11. À Procuradoria-Geral do Município, órgão essencial à Administração Pública Municipal e diretamente subordinada ao Prefeito Municipal compete a representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judiciais, extrajudiciais e administrativa, bem como planejar, organizar, executar e controlar as atividades jurídicas de interesse do Município, com as seguintes competências: I - prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos e entidades integrantes da estrutura gestora da Prefeitura Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar interpretação de leis ou atos administrativos; II - elaborar projetos de lei, decretos e outros atos normativos de competência do Prefeito Municipal ou dos Secretários Municipais, orientando-os quando necessário; III - promover de forma exclusiva a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa do Município, da administração direta e indireta e executar as decisões do Tribunal de Contasemfavor da Fazenda Pública Municipal; 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 IV - manter o controle e o acompanhamento das ações cuja representação judicial do Município, eventualmente, tenha sido conferida a terceiros; V - promover a defesa em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dos atos e prerrogativas do Prefeito Municipal e a representação judicial do Município e de suas entidades de direito público; VI - elaborar minutas de correspondências ou documentos para prestar informações ao Judiciário em mandados de segurança impetrados contra ato do Prefeito Municipal e de outras autoridades que forem indicadas em norma regulamentar; VII - propor ao Prefeito Municipal encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos e a elaboração da correspondente petição e das informações que devam ser prestadas pelo Prefeito Municipal; VIII - promover, a juízo do Prefeito Municipal, representação ao Procurador Geral da República para que este providencie perante o Supremo Tribunal Federal a avocação de causas processadas perante quaisquer juízos, nas hipóteses previstas na legislação federal pertinente; IX - propor atos de natureza geral e medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio público e a manifestação sobre providências de ordem administrativa e jurídica aconselhadas pelo interesse público; X - exercer a defesa dos interesses do Município e do Prefeito junto aos contenciosos administrativos; XI - propor as medidas de uniformização da jurisprudência administrativa e a elaboração de minutas de termos de contratos a serem firmados pelo Município; XII - orientar a administração no cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados; XIII - apresentar manifestação, sempre que solicitada, em processo administrativo disciplinar ou outros em que haja questão judicial que exija orientação jurídica como condição de seu prosseguimento; XIV - representar ao Prefeito ou aos seus secretários sobre providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse social e pela aplicação das leis vigentes; XV - exercer o controle interno da legalidade dos atos do Pode Executivo e administração indireta, propondo ao Prefeito Municipal a nulidade ou anulação de quaisquer atos; XVI - manter procuradorias especializadas para recursos humanos e trabalhista; leis e atos administrativos; licitação, contratos e convênios; execução fiscal e tributária; e assuntos judiciais de interesse do Município; XVII- prestar assessoria para atos jurídicos das diversas unidades gestoras da Prefeitura Municipal; XVIII - promover a organização e sistematização de coletânea da legislação municipal e de atos do Prefeito Municipal, assim como das bibliografias necessárias ao exercício da advocacia pública,embiblioteca jurídica do Município; XIX - propor a execução da política e das ações de defesa do consumidor, na forma da legislação vigente, bem como divulgar e orientar sobre os direitos do consumidor; XX - a colaboração com o Prefeito no controle da legalidade no âmbito do Poder Executivo Municipal. Subseção IV Do Gabinete do Prefeito Art. 12. O Gabinete do Prefeito, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, tem as seguintes competências: I - prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito na sua representação institucional e apoio protocolar nos atos públicos que ele participar; II - coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras do órgão; III - recebimento, triagem, estudo e preparo de expediente, correspondência e documentos de interesse do Prefeito Municipal, bem como o acompanhamento e o controle da execução das determinações dele emanadas; IV - desempenhar missões específicas, expressamente atribuídas por meio de atos próprios, despachos e ordens verbais. Subseção V Da Chefia de Gabinete do Vice-Prefeito Art. 13. Gabinete do Vice Prefeito, órgão diretamente subordinado ao Vice Prefeito, tem as seguintes competências: I - prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Vice - Prefeito na sua representação institucional e apoio protocolar nos atos públicos que ele participar; II - coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras do órgão; III - recebimento, triagem, estudo e preparo de expediente, correspondência e documentos de interesse doVice-Prefeito, bem como o acompanhamento e o controle da execução das determinações dele emanadas; IV - desempenhar missões específicas, expressamente atribuídas por meio de atos próprios, despachos e ordens verbais. Subseção VI Da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa Art. 14. A Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, órgão diretamente subordinado e vinculado na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, têm as seguintes competências: I - coordenar a política de comunicação externa e interna da administração no âmbito do Poder Executivo; II - desenvolver as atividades de cobertura e distribuição de material jornalístico e desenvolver outras atividades afetas à comunicação social, relacionadas à sua área de atuação; III - coordenar as atividades de relações públicas, comunicação dirigida e divulgação, visando facilitar o acesso da sociedade à informação das praticas governamentais e aos cidadãos para que possam formar uma visão completa dos atos e ações institucionais; IV - a execução das atividades de cerimonial público e a condução e organização de eventos e solenidades da Prefeitura Municipal, garantindo qualidade e o cumprimento do protocolo oficial; V - assistir o Prefeito Municipal e os órgãos e as entidades da administração Públicaemmatéria de sua competência; VI - desenvolver os serviços de veiculações de atos oficiais do Poder Executivo e Legislativo, além de matérias de relevante interesse da comunidade através do Diário Oficial do Município, bem como a manutenção e alimentação de dados e informações do site oficial na internet; VII - coordenar e articular atendimento ao cidadão, receber e encaminhar as demandas, reclamações e sugestões da população em geral, e monitorar o andamento destas, quando couberem. VIII - coordenar outras atividades destinadas à consecução dos seus objetivos. Subseção VII Da Assessoria Especial Art.15. A Assessoria Especial, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal tem como competência: I - a coordenação, a supervisão, o controle e o gerenciamento das atividades de apoio direto ao Prefeito Municipal; II - a prestação de assistência direta e imediata ao Prefeito em suas relações político-administrativas com entidades públicas e privadas, associações e público em geral; III - desempenhar missões específicas expressamente atribuídas por meio de atos próprios, despachos e ordens verbais. Subseção VIII Da Guarda Municipal Art. 16.AGuarda Municipal órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal terá como competência: I - a execução e proteção patrimonial interna e externa sobre os bens móveis e imóveis, serviços e instalações do Município, visando: a) protegê-los dos crimes contra o patrimônio; b) orientar o público e o trânsito de veículosemsituações especiais; c) prevenir a ocorrência, internamente, de qualquer ilícito penal; d) controlar a entrada e saída de veículos,emlocais determinados; e) prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio público; II - a vigilância de áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município, bem como apoio na preservação de mananciais e defesas da fauna e da flora; III - a atuação em serviços de responsabilidade do Município que impliquem no desempenho de atividade de defesa civil, polícia administrativa e ou ação fiscalizadora, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal de Dourados; IV - a execução de ações e procedimentos de fiscalização de trânsito, quando seus agentes estiverem investidos nessa função pelo órgão executivo de trânsito do Município; V - a promoção de inspeções e correções ordinárias e extraordinárias para a fiscalização e orientação disciplinar e a apuração de representações ou denúncias que receber, relativas a ação ou omissão de membro da Guarda Municipal; VI - a execução das ações de defesa civil na área territorial do Município, em articulação com a Coordenação de Defesa Civil e órgãos estaduais e federais competentes. Parágrafo único:AGuarda Municipal destina-se a atuar como orgão complementar da Segurança Publica. Subseção IX Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas Art. 17. A Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal tem como competência: I - o planejamento, a formulação e a coordenação para execução, em conjunto com as demais secretarias, das políticas públicas relativas às questões indígenas, em consonância com os interesses das comunidades indígenas, no que não contrariar a legislação Federal, Estadual e as competências de outros órgãos; II - formular, em parceria com instituições públicas e privadas afins, bases, diretrizes e condições operacionais para ação conjunta e integrada, visando garantir o processo de racionalização, otimização, qualificação e quantificação das ações do Município voltadas para as comunidades indígenas; III - apresentar sugestões a órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Internacionais, relativas à implementação de políticas públicas integradas de apoio às comunidades indígenas; IV - articular junto aos órgãos competentes ações de assistência social, educacional e de saúde, objetivando a melhoria de qualidade de vida da população indígena; V- efetivar o levantamento para cadastramento de áreas verdes dentro das reservas indígenas, em conjunto com Instituto Municipal de MeioAmbiente de Dourados, bem como auxiliar na fiscalização das reservas naturais restritas às terras indígenas; VI - analisar e discutir critérios para a implementação de atividades econômicas, de infraestrutura e habitacional que gerem impactos ambientais, econômicos e socioculturais sobre as comunidades e terras indígenas no Município de Dourados, bem como acompanhar as obras, serviços de assistência técnica e outras ações a serem implementadas nas áreas indígenas; VII - elaborar planos participativos com as comunidades indígenas, destinados ao seu desenvolvimento autossustentável e ecologicamente viável, em articulação com os planos municipais, estaduais e nacionais; VIII - sugerir a instalação de câmaras técnicas com o fim de aprofundar estudos de temas específicos, com emissão de pareceres às consultas feitas pela Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas; IX - estimular e apoiar a mobilização e a organização das comunidades indígenas, respeitando seus usos, costumes e tradições; X - promover o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas através 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 do estímulo à produção, preservando e disseminando a cultura indígena; XI - coordenar a implantação de um banco de dados informatizado para organizar todas as informações sobre as comunidades e terras indígenas no Município; XII - sugerir ao Prefeito Municipal a realização de convênios e acordos com outras instituições visando a implementação das políticas públicas voltadas aos Assuntos Indígenas; XIII - apreciar e discutir assuntos relacionados à temática indígena no Município, apresentando relatório indicativo das atividades a serem apoiadas pelos parceiros em convênios; XIV - apresentar ao Prefeito Municipal anualmente relatório sobre os benefícios e os beneficiários dos projetos públicos desenvolvidos pelo Município para as comunidades indígenas; Subseção X Da Junta do Serviço Militar Art. 18. A Junta de Serviço Militar, órgão representativo da unidade superior do Governo Federal, diretamente subordinado ao Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal têm como competência o atendimento aos munícipes relativo ao serviço militar. Parágrafo Único: A unidade orgânica de que trata este artigo rege-se por normas específicas do Governo Federal, sob a responsabilidade do Prefeito, que designará um servidor para sua execução e controle. Seção II Dos Órgãos Integrantes do Sistema de Gestão Institucional: Subseção I Da Secretaria Municipal de Administração Art. 19.ASecretaria Municipal de Administração, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, compete: I - a formulação e a condução da política de administração dos recursos humanos, a coordenação e a execução das atividades de pagamento, cadastramento, recrutamento e seleção de pessoal para os órgãos e entidades daAdministração Municipal; II - a formulação, a elaboração e a administração do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município; a fixação, o controle do quadro de lotação dos cargos efetivos e comissionados; o estudo e a proposição das políticas de definição dos sistemas remuneratórios; III - o acompanhamento da regularidade dos recolhimentos das contribuições ao sistema de previdência social dos servidores municipais e a administração do programa de assistência social, saúde e de perícia médica; IV - o estudo das proposições de criação, transformação ou extinção de cargos em comissão e funções de confiança e a elaboração dos atos respectivos e os de provimento e vacância de cargos e funções públicas; V- a formulação e a promoção da implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de material, de serviços, patrimonial, de transportes, de comunicações administrativas e de guarda de materiais de consumo, permanente e equipamentos; VI - a organização e a manutenção dos serviços de protocolo, tramitação e distribuição de documentos, correspondências e processos e a prestação dos serviços de manutenção e conservação de prédios públicos, locação, alienação, permissão e cessão de uso de bens municipais e a negociação para uso de imóveis de propriedade do Estado, da União ou de terceiros pelo Município; VII - a apuração de denúncias relativas a infrações disciplinares de agentes e servidores municipais e a abertura e condução de processo administrativo disciplinar, bem como a aplicação das penalidades cabíveis, ressalvado as de competência privativa do Prefeito Municipal; VIII - o planejamento e a coordenação das atividades relativas à tecnologia de informações, no que tange a sistemática, modelos, técnicas e ferramentas, bem como definição e desenvolvimento da configuração física e lógica dos sistemas usados ou operadosemrede pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; IX - a promoção da infraestrutura tecnológica de comunicação, necessárias à integração e operação de sistemas estruturantes, das atividades administrativas e operacionais e da comunicação eletrônica oficial entre os órgãos e entidades da Administração Municipal; X - o desenvolvimento e a implantação de soluções tecnológicas de tratamento da informação na Administração Municipal, que subsidiem a tomada de decisões e o planejamento de políticas públicas; XI - a coordenação, a supervisão e o controle de rotinas e procedimentos administrativos vinculados aos sistemas de recursos humanos e suprimento de bens e serviços para que os órgãos e entidades municipais possam executar suas atividades operacionais de forma eficiente; XII - a programação, a implantação e a gestão das atividades de organização, registro e guarda de documentos municipais e a manutenção do arquivo público municipal, assegurando a consulta a processos e documentos preservados; XIII - a aplicação de medidas para o cumprimento de prazos de pronunciamento e oferecimento de informações solicitadas ao Prefeito e órgãos da Administração Municipalemresposta aoTribunal de Contas. Subseção II Da Secretaria Municipal de Planejamento Art. 20. À Secretaria Municipal de Planejamento, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal compete: I - a gerência e execução de ações para captação de recursos para programas e projetos de interesse do Município; II - a execução de obras viárias, de saneamento básico, de edificações, galerias pluviais, pavimentação asfáltica de vias urbanas mediante execução e administração direta ou indireta; III - a fiscalização, o acompanhamento e a emissão de laudos de vistoria de conclusão de obras e serviços de engenharia realizados por terceiros contratados pela Prefeitura Municipal ou por suas entidades de administração indireta; IV - a promoção de estudos visando a identificação de soluções para os problemas habitacionais do município; V - elaborar, acompanhar e aprovar projetos de loteamentos sociais urbanizados, emconjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VI - gestão fundiária na execução de ações, para regularização de áreas com as análises técnicas e cartorárias pertinentes englobando o registro e averbação; VII - acompanhar e controlar a gestão das áreas públicas municipais, visando o desenvolvimento de programas de interesse social; VIII - a implantação de projetos habitacionais, bem como o fomento e a intermediação de financiamentos para aquisição de moradias; IX - o planejamento e o controle de programas de habitação de interesse social e de melhorias habitacionais; X - a fiscalização de áreas de loteamento e unidades residenciais destinadas ao uso emprogramas de habitação para a população de baixa renda; XI - e execução do reassentamento de populações para interesse social ou desocupação de área de risco; XII - a execução de projetos para instituição e implantação de monumentos, obras especiais e de urbanismo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; Subseção III Da Secretaria Municipal de Fazenda Art. 21. A Secretaria Municipal de Fazenda, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, compete: I - a formulação, a coordenação, a administração e a execução da política de administração tributária, fiscal, financeira e orçamentária do Município; II - a coordenação das atividades relativas a execuções orçamentárias, financeiras e contábeis dos órgãos da administração direta municipal e o estabelecimento e acompanhamento da programação financeira de desembolso, de conformidade com determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas legais pertinentes; III - a coordenação da formulação e definição dos programas e projetos governamentais e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Orçamento Plurianual do Município, observadas as normas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em conjunto com as Secretarias Municipais de Governo e Administração, e da Controladoria do Município; IV - a organização e coordenação das ações e medidas para formulação de proposições para elaboração do orçamento e definição das prioridades e aplicações de recursos orçamentários; V - a orientação aos órgãos e entidades municipais sobre a proposição de seus orçamentos e consolidação das propostas, controle, acompanhamento e execução do orçamento anual; VI - o acompanhamento da execução orçamentária municipal, mediante a manutenção de registros da utilização dos recursos orçamentários alocados ao atendimento das despesas de custeio e de investimento dos órgãos da administração direta da Prefeitura Municipalemconjunto com a Controladoria do Município. VII - o levantamento dos gastos com pessoal, material, serviços e encargos diversos, instalações, material permanente e equipamentos para proposição da programação das despesas de custeio e de capital e sua inclusão no orçamento anual do município,emarticulações com as demais Secretarias. VIII - a emissão de autos para inscrição na dívida ativa e a promoção da sua cobrança, mediante encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município, e o acompanhamento, controle e registro do seu pagamento; IX - a promoção de estudos e a fixação de critérios para a concessão de incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social do Município,emarticulação com as Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; X - a proposição de normas e procedimentos para controle, registro e acompanhamento dos gastos públicos e a análise da viabilidade de instituição e manutenção de fundos especiais e a fixação de normas administrativas para seu funcionamento e controle de sua gestão; XI - a elaboração, a manutenção e a atualização do Plano de Contas Único para os órgãos da administração direta e aprovação dos planos de contas das entidades da administração indireta; XII - o processamento do pagamento das despesas, da movimentação das contas bancárias da Prefeitura e o repasse de recursos ao Poder Legislativo, formalização e controle das transferências constitucionais e voluntárias; XIII - o estabelecimento da programação financeira de desembolso, a uniformização e a padronização de sistemas, procedimentos e formulários aplicados utilizados na execução financeira e a promoção de medidas asseguradoras do equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas municipais; XIV - a proposição dos quadros de detalhamento e execução da despesa orçamentária dos órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta, em articulação com as Secretarias Municipais de Governo, Administração e Controladoria do Município; XV - o cadastramento, o acompanhamento e o controle da execução de convênios em que são convenentes órgãos ou entidades do Poder Executivo, bem como avaliação da fixação de contrapartidas que envolvam recursos humanos, financeiros ou materiais de órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal; XVI - a formulação e execução da política fiscal e tributária do Município, administrando seu desempenho fiscal do Município; XVII - acompanhamento e controle dos créditos pertencentes ao Município, com cobrança judicial ou extrajudicial direta dos créditos inscritos na dívida ativa do Município; XVIII - gerenciamento e atualização do Cadastro Econômico do Município, com coordenação e execução das atividades de processamento de dados da área financeira do Município; 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 XIX- formulação e execução da política de gestão tributária e fiscal do Município; XX - coordenação e supervisão das ações de fiscalização e tributação, bem como acompanhamento e controle da arrecadação dos tributos no exercício; XXI - manter atualizada a legislação tributária e orientar os contribuintes quanto a sua aplicação; XXII - emitir parecer em processo fiscal para o julgamento em primeira instância administrativa; XXIII - estabelecer medidas de controle externo da Administração Pública Municipal a cargo doTribunal de Contas; XXIV - planejar, acompanhar e controlar o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais, assim como emitir os respectivos carnês; XXV- planejamento e coordenação das atividades de cadastro técnico imobiliário, através das demais unidades das Secretarias que geram alterações nos dados dos imóveis, de acordo com o Manual do Cadastro; XXVI - fiscalização da regularidade fiscal e documental, pertinentes à legislação tributária municipal, incluindo alvarás e documentos afins relativos ao cadastro econômico e ao imobiliário, procedendo às autuações interdições e multas quando couberem. XXVII - gestão dos serviços de suprimento, mediante a realização dos processos licitatórios e a manifestação nas dispensas e inexigibilidades nas compras e contratações para órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a organização e manutenção do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal. Seção III Dos órgãos do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento e Inclusão e Assistência Social Subseção I Da Secretaria Municipal de Educação Art. 22. À Secretaria Municipal de Educação, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal compete: I - a formulação, o planejamento, organização, o controle e a implementação da política educacional do Município, fundamentada nos objetivos de desenvolvimento político e social das comunidades e a concretização do processo educacional de forma democrática e participativa, destacando a função social da escola na formação e transformação do cidadãoemharmonia com o Conselho Municipal de Educação; II - a elaboração e implementação de programas, projetos e atividades educacionais, com atuação, prioritária no ensino fundamental e pré-escolar; III - a formulação do Plano Municipal de Educação, em articulação com os órgãos integrantes do sistema de ensino municipal e com segmentos representativos da sociedade e da comunidade escolar; IV - a integração das ações do Município visando à erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais de educação; V - a administração e a execução das atividades de educação especial, infantil e fundamental por intermédio das suas unidades orgânicas e da Rede Municipal de Ensino; VI - o acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos financeiros de custeio e investimento no sistema e no processo educacional do Município, para fins de avaliação e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais; VII - o diagnóstico permanente, quantitativo e qualitativo, das características e qualificações do magistério, da população estudantil e da atuação das unidades escolares e sua compatibilidade com as demandas identificadas; VIII - a coordenação, a supervisão e o controle das ações do Município relativas ao cumprimento das determinações constitucionais referentes à educação, visando à preservação dos valores regionais e locais; IX - a promoção e o incentivo à qualificação e capacitação dos profissionais que atuam nos ambientes educativos do Município. Subseção II Secretaria Municipal de Saúde Art. 23. À Secretaria Municipal de Saúde, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal compete: I - a formulação, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde, da política de saúde do Município e sua execução, mediante promoção da integração, disseminação e hierarquização dos serviços da saúde, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde; II - a coordenação, a supervisão e a execução de programas, projetos, atividades e ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e com o Ministério da Saúde; III - a coordenação e a execução das ações de controle sanitário do meio ambiente e de saneamento básico, em articulação com as Secretarias Municipais que têm atuação complementar nesta área; IV - a coordenação, a fiscalização e a execução das ações de vigilância sanitária e a aplicação do ordenamento normativa de defesa sanitária vegetal e animal, no território do Município; V - a promoção de medidas preventivas de proteção à saúde, em especial, as de caráter imunológicas e educativas, concernentes ao perfil epidemiológico do Município e as ações de prevenção da saúde bucal; VI - a identificação, o cadastramento, a inspeção e auditoria dos estabelecimentos médico-hospitalares de referências para credenciamento e prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde; VII - a promoção da integração das atividades públicas e privadas, coordenando a prestação dos serviços de saúde e estabelecendo normas, parâmetros e critérios necessários ao padrão de qualidade exigido, no nível de competência do Município; VIII - a administração, a coordenação, manutenção a execução o controle dos serviços de saúde prestados pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios e hospitais para a prevenção à saúde da população; IX - a distribuição de medicamentos, como atividade da assistência farmacêutica, emconsonância com a política e diretrizes do Sistema Único de Saúde; X- a execução dos serviços de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador e colaboração na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana; XI - a promoção e coordenação da integração das atividades de prestação de serviços de saúde no Município, visando assegurar graus de eficiência e produtividade nesse setor; XII - a manutenção, em caráter permanente, de ações voltada a humanização do atendimento a saúde. Subseção III Da Secretaria Municipal de Assistência Social Art. 24. À Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, compete: I - o planejamento, organização, execução e controle da política pública de assistência social aplicada no Município de Dourados, conforme preconiza o SUAS; II - o incentivo e o apoio ao pleno exercício dos direitos e deveres sociais dos cidadãos, em todas as expressões da cidadania, da liberdade, da igualdade e da democracia, associado à gestão de riscos e combate a situações de vulnerabilidade social da população; III - o cumprimento do princípio da equidade e o caráter emancipatório da política de assistência social, promoção da ascensão social e integração à vida comunitária e a inclusão produtiva; IV - a implementação, execução, avaliação e vigilância de programas, projetos e serviços continuados de assistência social destinados a prevenir riscos e vulnerabilidades sociais, priorizando: 1. o atendimento integral à família em caráter continuado fortalecendo sua função de proteção, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo o seu acesso e usufruto de direitos, orientando e acompanhando membros da família em situações de ameaça ou violação de direitos, contribuindo na melhoria da qualidade de vida, oportunizando acesso a programas de transferência de renda e benefícios assistenciais; 2. o apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenção e provisões materiais, conforme as demandas apresentadas e o atendimento a outras ocorrências de riscos sociais, a ser concedido o benefício eventual, mediante laudo social emitido por profissional de Serviço Social; 3. a defesa e a proteção da criança e do adolescente em situação de risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, prevenindo ocorrências de violação de direitos, acolhendo temporariamente em instituição de acolhimento nos casos de perda de vínculos familiares e promovendo ações de caráter sócio-educativo; 4. o fortalecimento da convivência familiar e comunitária de adolescentes e jovens, contribuindo para o retorno e permanência na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para a inclusão no trabalho; 5. o atendimento à mulheres em situação de violência, propiciando condições de segurança física, emocional e o fortalecimento da autoestima pessoal e social, visando a superação da situação de violência, desenvolvimento de capacidades, oportunizando autonomia pessoal e social; 6. o atendimento à pessoa idosa contribuindo no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário, prevenindo situações de risco social; 7. a defesa e afirmação dos direitos da pessoa com deficiência e suas famílias, fortalecendo vínculos familiares, bem como, o desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias, na superação da vulnerabilidade social; 8. o atendimento à pessoas em situação de rua, assegurando atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, oportunizando a construção de novos projetos de vida, da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência; 9. o estabelecimento de parceria com entidades da rede sócio-assistencial para a execução da Política Municipal de Assistência Social, apoiando a organização e o atendimento social à população; 10. o fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas e de defesa de direitos, visando a efetivação do controle social, bem como, a participação da sociedade civil a gestão operacional dos serviços da assistência social, compreendendo a manutenção patrimonial, a logística, suprimento, almoxarifado e recursos humanos; 11. a gestão financeira e contábil, compreendendo a gestão orçamentária e financeira, convênios e contratos e o gerenciamento dos recursos da assistência social, do Fundo Municipal de Assistência Social, de forma compartilhada com o Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS. Subseção IV Da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico Sustentável Art. 25. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal compete: I - a formulação, a elaboração e implementação de projetos estratégicos de desenvolvimento local, bem como a coordenação e a implementação de ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos, da indústria, do comércio, dos serviços e do turismo; II - a estruturação de sistemas locais de produção integrada, tendo por fins a diversificação produtiva, o fortalecimento do sistema agro-industrial e o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado e do acesso ao mercado; III - a promoção de estudos e pesquisas sociais, econômicos e institucionais, a transformação potencialidades do Município em oportunidades para instalação de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico, social e sustentável 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 do Município; IV - a formulação e implementação de projetos para incentivar empreendimentos produtivos que envolvam a comunidade científica e acadêmica local, para estabelecimento de parcerias no sentido de aplicação de ciência e tecnologia para otimizar, modernizar e racionalizar processos de produção; V- a proposição de políticas para o desenvolvimento, indicando alternativas de sua viabilidade econômicas observadas normas de preservação e conservação ambiental; VI - o investimento na melhoria dos ambientes institucional e organizacional locais, com vistas a estimular interesses de empreendedores e promover a atração de investimentos para o Município; VII - a estruturação de sistemas locais de produção integrada, tendo por fins a diversificação produtiva, o fortalecimento do sistema industrial e o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado e do acesso ao mercado; VIII- a promoção de estudos e pesquisas sociais, econômicos e institucionais, a transformação potencialidades do Município em oportunidades para instalação de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município; IX - o incentivo e a orientação para a instalação, localização, ampliação e diversificação de indústrias que utilizem tecnologias e mão-de-obra e insumos locais e o desenvolvimento de programas e projetos de fomento a outras atividades produtivas e comerciais compatíveis o Município; X - a orientação, de caráter indutor, à iniciativa privada para captação de empreendimentos de interesse econômico para o Município, em especial, a implementação de projetos voltados para a expansão dos segmentos industrial; XI - o acompanhamento de programas e projetos desenvolvidos nas esferas estadual e federal e relacionados ao desenvolvimento da indústria, do comércio e do turismo, para identificação de oportunidades de expansão ou instalação de novos empreendimentos no Município; XII - a promoção de medidas para atração de interessados em instalar atividades empresariais no Município, em articulação com os setores locais, estaduais e nacionais; XIII - o incentivo e apoio à pequena e média empresa nas suas áreas de atuação e o estímulo à localização, manutenção e desenvolvimento de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços no Município; XIV - o fomento e incentivo à instalação de novos negócios e investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial de turismo de negócios e do turismo rural, no Município; XV- o incentivo e orientação ao desenvolvimento do associativismo dos pequenos produtores em associações e ou cooperativas para fins de comercialização de produtos e serviços relacionados ao agronegócios; XVI - a proposição e a implementação, em articulação com as Secretaria Municipal de Assistência Social, das políticas de qualificação e requalificação profissional e colocação de mão-de-obra habilitada às demandas apresentadas nas atividades econômica no Município; XVII - articulação institucional com órgãos e entidades federais, estaduais ou privadas para o desenvolvimento de projetos e captação de recursos e incentivos para apoio ao segmento do agronegócio, bem como apoio a projetos de comercialização de produtos oriundos da produção do pequeno produtor rural; XVIII - promoção, de capacitação para os pequenos produtores rurais com objetivo de promover amplos conhecimentos na comercialização e gestão da produção, visando o aumento da renda e qualidade de vida; XIX- fazer o controle das áreas doadas para as empresas e averiguar as atividades da beneficiária, e o cumprimento de prazos indicados na legislação pertinente. XX - a formulação e a promoção da política municipal de trabalho, de geração de emprego e renda e de capacitação de mão-de-obra, bem como o incentivo à instituição de organismos para integração e apoio à criação de ocupações profissionais, em articulação com os demais órgãos públicos afins; XXI - o desenvolvimento de programas e ações ligadas à relação de trabalho e cursos profissionalizantes com vistas a minimizar o impacto do desemprego e direcionar a profissionalização às demandas dos empreendimentos industriais, comerciais e de serviços no Município. XXII - apoiar e organizar feiras, exposições, missões técnicas e outros eventos similares, visando a divulgação do Município e suas potencialidades; XXIII - promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, apoiando o trade e eventos relacionados ao turismo e fomentando a infraestrutura turística do município; XXIV - incentivar a instalação, ampliação e modernização de empreendimentos voltados ao desenvolvimento econômico e turístico do Município; XXV - articulação com organismos governamentais e privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento industrial, comercial e do setor de serviços; XXVI - formular e propor políticas de incentivos ao desenvolvimento industrial e comercial do Município, bem com da produção e comercialização de produtos rurais; XXVII - Articulação, elaboração e auxílio em aprovações de projetos junto as instituições de credito fundiário, bem como a aprovação ou não, dentro do conselho de desenvolvimento rural do município. XXVIII - organizar e manter o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - Dourados, para promover a fiscalização e inspeção industrial e sanitária, e conceder Alvará de Registro e Certificado de Registro dos estabelecimentos e produtos de origem animal. Subseção V Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Art. 26. À Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, compete: I - o acompanhamento de programas e projetos desenvolvidos nas esferas estadual e federal e relacionados ao desenvolvimento agropecuário e a piscicultura; II - o estímulo à localização, manutenção e desenvolvimento de empreendimentos agropecuários e de piscicultura; III - a articulação com órgãos e entidades do Estado e do Governo Federal para formulação de diretrizes e execução de programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da produção familiar, do abastecimento alimentar e do desenvolvimento técnico-econômico dos agricultores familiares em geral e da organização das comunidades rurais; IV - a organização social e econômica dos agricultores familiares com vistas ao desenvolvimento local sustentável e a melhoria da qualidade de vida por meio do implemento à produção, a agregação de valor aos produtos e a geração de renda; V - o planejamento para promoção de melhorias de infraestrutura rural para facilitar a permanência do homem no campo e o desenvolvimento da agroindústria familiar organizadaemredes solidárias de produção; VI - a orientação ao pequeno agricultor no desenvolvimento da sua produção a assistência técnica rural e sanitária para o desenvolvimento da agricultura familiar; VII - o incentivo e o apoio às atividades da agricultura familiar, identificando propriedades economicamente viáveis, visando agregar valor à pequena produção e preservando as características culturais e ambientais, para retirar o pequeno produtor da clandestinidade e proporcionar a manutenção do trabalho e o incremento da renda familiar; VIII - o apoio na execução dos serviços de interesse coletivo, em melhorias na infraestrutura das propriedades rurais, de forma subsidiada, priorizando os agricultores de baixa renda; IX - a disponibilidade de serviços ao meio rural, de modo a obter melhorias de infraestrutura e meio ambiente, no âmbito das comunidades indígenas; X - o incentivo e a orientação ao associativismo e ao cooperativismo, mediante apoio à criação de organismos e a promoção de cursos, palestras e eventos afins; XI - a proposição de políticas para o desenvolvimento agrário Municipal e a regularização fundiária, de forma a possibilitar o aprimoramento das medidas e processo de assentamento rural, buscando alternativas de sua viabilidade econômica, o acompanhamento e a avaliação dos seus resultados em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento; XII - a definição das políticas públicas e a coordenação da implementação dos serviços de assistência técnica ligados ao desenvolvimento e ao aprimoramento das atividades da agricultura familiar realizadas por pequenos produtores rurais, assentados e comunidades indígenas; XIII - a promoção de programas voltados para a fixação do homem no campo, levantamentos sobre a situação dos trabalhadores rurais e o desenvolvimento de programas de geração de emprego e renda no meio rural; XIV - o planejamento para promoção de melhorias de infraestrutura rural para facilitar a permanência do homem no campo e o desenvolvimento da agroindústria familiar organizada em redes solidárias de produção em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento; XV - implantação de políticas de estímulo à produção associativa, cooperada ou em parceria com micro e pequenos produtores rurais e urbanos, visando a produção de hortifrutigranjeiros e incentivando a criação de núcleos produtivos em consonância com o sistema de abastecimento municipal; XVI - promover a política de economia solidária e incentivar todas as formas associativas de economia popular, estruturando redes de produção, desenvolvimento de produtos e articulação de pontos de vendas, redes do consumo e canais de mercado. Subseção VI Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Art. 27. À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, compete: I- OPlanejamento do ordenamento urbano, o planejamento estratégico municipal, mediante orientação normativa, metodológica e executiva do processo de programação governamental dos demais órgãos e entidades da Administração Municipal e com a sociedade, observando as diretrizes políticas e estabelecidas no Programa de Governo; II - a elaboração, o acompanhamento, o controle a implementação do Plano Diretor do Município, em articulação com a Procuradoria Geral do Município; o cumprimento do Estatuto das Cidades e a formulação e elaboração dos demais instrumentos que lhe são complementares; III - o estudo e a sistematização de dados e informações sobre economia urbana e regional, subsidiando a elaboração de pareceres, programas e projetos para o desenvolvimento urbano e municipal; IV - a proposição da normatização, através de legislação básica do zoneamento e ocupação do solo, do parcelamento do solo, do plano viário, do mobiliário urbano, do meio ambiente, do código de obras e demais atividades correlatas à ocupação do espaço físico e territorial do Município; V - o desenvolvimento de atividades e processos relacionados à estatística, geografia, cartografia, aerofotogrametria e geoprocessamento de interesse do Município; VI - o estudo e a elaboração de Guia de Diretrizes Urbanísticas – GDU, para instituição e implantação de monumentos, obras especiais e as de urbanismo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento; VII - o acompanhamento e a coordenação do cumprimento do plano de urbanização do Município, especialmente no que se refere à abertura ou construção de vias e logradouros públicos, elaborando os respectivos projetos; VIII - a manutenção da planta cadastral do Município, para efeito de disciplinamento da expansão urbana, e do licenciamento de obras e edificações particulares, em apoio às atividades de tributação e fiscalização de bens imóveis localizados no Município; IX - a fiscalização e aprovação de projetos das edificações públicas e particulares, bem como do parcelamento do solo, pertinentes à legislação de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras, procedendo às autuações e interdições, quando couberem; X - a promoção de ações visando a implementação e o acompanhamento das normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, determinados no Estatuto das Cidades. XI - a operação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos da área de 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 obras e de manutenção e conservação de rodovias e vias urbanas; XII - a recomposição ou a reposição de pavimentação asfáltica de vias públicas danificadas em decorrência de obras realizadas por terceiros, para instrução de processos de ressarcimento aoTesouro Municipal; XIII - a execução do plano de paisagismo e arborização dos logradouros públicos municipais,ematuação conjunta com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; XIV - fazer o levantamento das áreas públicas ocupadas irregularmente para identificação das medidas a serem tomadas; XV- fazer o levantamento e a regularização de áreas pertencentes ao Município e o controle das áreas permutadas, cedidas e doadas juntamente com a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio; XVI - o estabelecimento de diretrizes para o planejamento e controle do processo de implantação de empreendimentos e atividade do Município; XVII - a gestão do sistema cartográfico municipal, o controle do patrimônio imobiliário do Município e do parcelamento do solo; XVIII - cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente ao uso do solo; XIX - o levantamento e o cadastramento topográfico e a elaboração de projetos técnicos indispensáveis às obras e aos serviços de engenharia a serem realizados pela Prefeitura Municipal e a manutenção do arquivo técnico desses projetos, das obras realizadas ou programadas; XX - a reforma, a recuperação, conservação de vias urbanas e pavimentação asfáltica de rodovias, mediante execução e administração direta ou indireta; XXI - a fiscalização, o acompanhamento e a emissão de laudos de vistoria de conclusão de obras e serviços de engenharia realizados por terceiros contratados pela Prefeitura Municipal ou por suas entidades de administração indireta; XXII - a apreciação e aprovação da licença de localização para qualquer atividade industrial, comercial, de prestação de serviços e outras em imóveis no território do Município. Subseção VII Da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Art. 28. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal compete: I - o planejamento, a elaboração e a execução, direta ou indireta, de projetos de administração, manutenção e obras de conservação e preservação dos espaços públicos como praças, jardins, parques, áreas verdes, cemitérios, calçadas, guias e sarjetas, bocas de lobo, bocas de dragão, poços de visita, logradouros e outros bens pertencentes ao Município,emconjunto com a Secretária Municipal de Planejamento. II - a coordenação, a gestão e a execução, direta ou indireta, dos serviços de iluminação e limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, capina, roçada, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e feiras livres, além da roçada de terrenos particulares, mediante pagamento; III - a execução das atividades de identificação e codificação de logradouros públicos e sinalização urbana, de ciclovias e de corredores para transporte coletivo, por meio daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN; IV - a elaboração de projetos relacionados à criação e extinção de serviços de transporte coletivo, a análise da inter-relação dos sistemas de transportes e a definição de prioridades e proposição de modificações na circulação viária e na estrutura física por meio daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN; V - o controle, a supervisão e a execução das atividades relativas a transportes concedidos, de conformidade com a legislação pertinente, e articulação com as entidades estaduais e federais de controle e fiscalização dos serviços de transporte por meio daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN; VI - a preservação da eficiência econômica e técnica dos serviços públicos municipais concedidos, visando propiciar condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e a estabilidade nas relações entre a poder concedente, as entidades reguladas e os usuários; VII - a promoção de ações visando assegurar a prestação de serviços públicos concedidos aos usuários de forma adequada e em condições de eficiência, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas; VIII - o exercício de órgão executivo do trânsito municipal, por meio da Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN; IX - a coordenação das atividades externas e internas de transportes rodoviários, aeroviários, ferroviários, e transporte coletivo urbano, por meio daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN; X - a fiscalização das posturas municipais, pertinentes à legislação municipal de localização e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às autuações e interdições, incluindo a fiscalização de alvarás e demais documentos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, quando couber. Subseção VIII Da Secretaria Municipal de Cultura Art. 29. A Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, sem prejuízo de outras atribuições e ações previstas em normas legais e regulamentares, tem por finalidades a formulação de políticas públicas e a coordenação da implementação de ações, diretamente ou em parceria com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades voltados para o desenvolvimento da cultura, bem como da preservação do patrimônio histórico e cultural do município, competindo-lhe: I - formular a política de cultura do Município; II - articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais e culturais de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas culturais de qualquer iniciativa; III - promover a defesa do patrimônio histórico do Município de Dourados-MS; IV - conceder auxílio a instituições culturais existentes no Município, para assegurar o desenvolvimento cultural efetivo; V - promover intercâmbio com entidades públicas e privadas, mediante convênio que possibilitem exposições, reuniões, e realizações de caráter cultural; VI - realizar promoções destinadas a integração social da população com vistas a elevação do seu nível cultural elaborar o seu regimento interno da Secretaria Municipal de Cultura, a ser aprovado pelo Prefeito Municipal; VII - emitir pareceres sobre assuntos e questões de sua competência. TÍTULO III DA ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS Art. 30. Os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta que compõem a Prefeitura Municipal terão a estrutura básica e o desdobramento operacional e a fixação do posicionamento hierárquico das respectivas unidades administrativas, observadas as seguintes orientações: I - Direção Superior - representa a unificação num mesmo nível hierárquico, das atribuições de decisão administrativa, compreendendo o planejamento estratégico, a organização, a execução e o controle operacional, a articulação institucional e a supervisão das entidades da administração indireta vinculadas, correspondente aos cargos de Secretário Municipal e Procurador-Geral do Município; II - Direção Superior Gerencial - representa a reunião em um mesmo agente público das funções de planejamento, direção, coordenação, supervisão e controle; correspondente às posições dos dirigentes superiores dos órgãos vinculados diretamente ao Prefeito Municipal e das autarquias ou fundações, identificada pelos cargos de Comandante da Guarda, Diretor, Diretor- Presidente e DiretorSuperintendente; III - Administração e Gerência - representa o conjunto das funções de direção intermediária, planejamento, coordenação direta, controle, orientação técnica e gerência administrativa de projetos e atividades e supervisão gerencial dos meios operacionais e administrativos, corresponde às unidades denominadas Departamento, Gerência de Núcleo, Procuradoria Especializada bem como o cargo de ProcuradorGeralAdjunto; IV - Deliberação Coletiva - representa a instância administrativa de decisões proferidas de forma coletivas; com funções consultivas, deliberativas e ou executiva, representada por órgãos colegiados denominados Conselhos, Comitês e Comissões, que têm atuação de caráter permanente; V - Assessoramento e Assistência – representa as funções de apoio direto ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais, ao Procurador-Geral do Município e aos titulares de autarquias e fundações e dos cargos de direção superior gerencial para o cumprimento das atribuições técnico-especializadas de consultoria, assessoramento técnico e assistência, identificados por Chefe do Gabinete do Prefeito, Chefe de Gabinete doVice-Prefeito,Assessor Especial, Procurador,Assessor ouAssistente; VI - Gestão Operacional e Administrativa - representada pelas unidades setoriais ou agentes responsáveis pelas atividades executivas correspondentes às funções de gerência intermediária, chefia, coordenação, supervisão, orientação, acompanhamento e execução das atividades de prestação dos serviços necessários ao funcionamento dos órgãos, entidades ou unidades administrativas, identificadas pelos cargos de Diretor Departamento e Gerente de Núcleo. Art. 31. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar nos órgãos da administração direta instituídos nesta lei, através de ato do Poder Executivo, o seu desdobramento operacional dispondo sobre: I - as competências de cada unidade administrativa integrante da estrutura básica e identificada no desdobramento operacional; II - as atribuições específicas e comuns dos titulares das unidades administrativas; III - a determinação de subordinação das unidades administrativas aos detentores de cargos de direção e chefia. TÍTULO IV DAS BASES FUNDAMENTAIS DAAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CAPÍTULO I DAS FUNÇÕES GERENCIAIS Art. 32.Aação administrativa no âmbito de atuação do Poder Executivo observará os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal e se processará através das seguintes funções gerenciais: I - planejamento; II - programação; III - coordenação funcional; IV - descentralização; V- delegação de competência VI - supervisão; VII - controle administrativo. Seção I Do Planejamento Art. 33. A ação governamental obedecerá ao planejamento que, através dos programas e projetos setoriais ou gerais, terá por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do Município e compreenderá a elaboração e o acompanhamento dos seguintes instrumentos básicos: I - lei de diretrizes orçamentárias; II - plano plurianual; III - lei orçamentária anual; IV - programação financeira de desembolso. § 1°. As atividades dos órgãos e entidades do Poder Executivo obedecerão aos programas gerais e setoriais elaborados por intermédio e orientação da Secretaria Municipal de Planejamentoemarticulação com a Secretaria Municipal de Governo. § 2º. Cabe a cada Secretaria Municipal orientar e dirigir a elaboração dos programas setoriais correspondentes à sua área de atuação e à Secretaria Municipal de Planejamento auxiliar diretamente a cada titular de Secretaria Municipal na formulação, coordenação, revisão e consolidação das propostas de orçamento 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 setoriais e na elaboração do orçamento geral do Município. § 3°. Na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual deverão ser considerados, além dos recursos a serem consignados no orçamento do Município, as receitas de transferências da União e do Estado. § 4°. Para ajustar o ritmo de execução do orçamento anual ao fluxo provável de recursos, a Secretaria Municipal de Planejamento, a Secretaria Municipal de Fazenda elaborarão, em conjunto, a programação financeira de desembolso, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos projetos e atividades programados. Art. 34. Para fins de formulação dos instrumentos de planejamento e da programação das ações governamentais, são adotados os seguintes conceitos: I - plano - documento orientador do comportamento dos órgãos e entidades municipais, em determinado período de tempo, onde as orientações estratégicas, objetivos e metas definidas; II - políticas - declarações gerais e regras emanadas da direção superior, destinada a orientar o pensamento na tomada de decisões e os esforços nos diversos níveis hierárquicos para se escolher alternativas de ação; III - sistema - conjunto de processos que constitui um todo, em constante interação e em permanente relação de interdependência, orientado para determinado propósito administrativo ou gerencial; IV - programa - exposição sumária e intenções ou dos projetos similares dos órgãos e entidades municipais expressando projetos, atividades e recursos que lhe serão alocados; V - projeto - empreendimento previsto em determinado programa governamental definido o conjunto de ações em termos de tempo de execução, orçamento, cronograma, responsabilidade e produtos a serem gerados; VI - processo - conjunto de procedimentos que regula uma série de operações que se devem realizar, em vista de um resultado determinado, segundo determinadas normas; métodos e técnicas; e VII - ação/atividade - atitudes executivas de programas e projetos orientadas para fins determinados ou para realização deumtrabalho específico. Seção II Da Programação Art. 35. Toda atividade deverá ajustar-se à programação governamental e ao orçamento anual e os compromissos financeiros somente poderão ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembolso. § 1°. A programação indicará as etapas e o conjunto de ações, dispondo-as em termos de tempo, quantidades e valor, de forma compatível com os objetivos, metas e necessidades a serem atendidas e atividades a serem desenvolvidas. § 2°. A programação deverá facilitar a ação reprogramadora, como resultante da avaliação e ou de fatos novos e capazes de propiciar melhores condições ou conhecimentos para o atendimento dos objetivos pretendidos e execução das etapas e procedimentos programados. § 3°. O acompanhamento e controle da concretização da programação e dos resultados esperados terão como referência principal os objetivos e metas estabelecidos na programação e suas revisões ou ajustes posteriores. Seção III Da Coordenação Funcional Art. 36. O funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo será objeto de coordenação sistemática, visando evitar superposições de esforços e para facilitar as comunicações inter e intra-organizacional entre órgãos e seus agentes públicos. Parágrafo único:Acoordenação far-se-á por níveis hierárquicos, a saber: I - coordenação de nível superior ou estratégico por reuniões dos dirigentes superiores, envolvendo o Prefeito Municipal e os titulares das Secretarias Municipais e da Procuradoria-Geral do Município. II - coordenação de nível setorial ou tático - mediante reuniões no âmbito de cada órgão da administração direta, envolvendo os Secretários Municipais, os dirigentes superiores das entidades da administração indireta que lhe são vinculadas e os titulares das unidades administrativas diretamente subordinadas ao Secretário Municipal; III - coordenação de nível gerencial interno ou operacional, mediante reuniões semanais dos dirigentes das unidades administrativas de segundo nível hierárquico das Secretarias Municipais com seus subordinados diretos para decidirem, de forma colegiada, a aplicação de recursos financeiros, a administração dos seus recursos humanos e as prioridades de atendimento e execução de projetos e ações. Seção IV Da Descentralização Art. 37. A descentralização objetivará o aumento da velocidade das respostas operacionais da Prefeitura Municipal, mediante o deslocamento, permanente ou transitório, da competência decisória para o ponto mais próximo do ato ou fato gerador de situações e eventos, que demandem decisão executiva. Parágrafo único: A execução das atividades da Prefeitura Municipal será descentralizada: I - dentro dos quadros do Poder Executivo, pela distinção clara entre os níveis de direção e os de execução; II - da Administração Municipal para o setor privado, mediante contratos, concessões ou convênios. Seção V Da Delegação de Competência Art. 38. A delegação de competência deverá ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa no âmbito interno da Administração Municipal, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade aos procedimentos de decisão e execução. § 1°. É facultado ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais, ao Procurador-Geral do Município e aos titulares de direção superior das autarquias e fundações delegar competência para a prática de atos administrativos. § 2°. O ato de delegação indicará com precisão e clareza a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto da delegação e, se for o caso, o prazo para execução do objeto delegado. Seção VI Da Supervisão Art. 39. Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações estão sujeitos à supervisão do Prefeito Municipal ou do Secretário Municipal ao qual estão subordinados ou se vinculam. Parágrafo único: A supervisão a cargo dos Secretários Municipais e dos titulares dos demais órgãos subordinados diretamente ao Prefeito Municipal tem por objetivo: I - assegurar a observância da legislação aplicável às atividades sob sua coordenação e supervisão; II - promover e assegurar a elaboração e a execução dos programas e projetos integrantes da Lei OrçamentáriaAnual e do Plano Plurianual; III - assegurar a correta aplicação de dinheiros, valores e bens públicos; IV - acompanhar os custos dos programas setoriais, visando ao aumento da produtividade dos serviços e à redução dos seus custos; V - exigir e examinar, sistematicamente, relatórios, boletins, balancetes e informações que permitam o acompanhamento do desempenho econômico-financeiro e gerencial do respectivo órgão; e VI - examinar pareceres ou recomendações de agentes públicos, comissões ou auditorias para fins de promoção periódica de avaliações de rendimento e produtividade das atividades administrativas e operacionais. Seção VII Do Controle Administrativo Art. 40.Ocontrole dos resultados dos programas, projetos e das ações dos órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo constitui responsabilidade de todos os níveis de direção, gerência e chefia e será exercido de forma sistemática e permanente, compreendendo: I - o exame da realização física dos objetivos e metas expressos em planos, programas, projetos e orçamentos; II - a avaliação e conciliação entre os custos operacionais e os resultados; III - a confrontação das obras, serviços, materiais, máquinas e equipamentos com as especificações estabelecidas no instrumento convocatório, no empenho da despesa e no contrato, quando houver. Parágrafo único:Ocontrole administrativo geral das ações e resultados dos órgãos e entidades municipais será de responsabilidade do órgão de controle interno. CAPÍTULO II DAATUAÇÃO SISTÊMICA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES Art. 41. Serão organizados em sistemas as atividades de planejamento, administração financeira, controladoria, recursos humanos, suprimentos de bens e serviços, comunicação e informações, além de outras atividades auxiliares comuns a todos os órgãos da Administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central. § 1º. Os servidores responsáveis pela execução das atividades, de que trata este artigo, consideram-se integrados no sistema respectivo e ficam, conseqüentemente, sujeitos à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica do órgão central do sistema, sem prejuízo da subordinação administrativa ao órgão onde estiverem vinculados. § 2º. O chefe do órgão central do sistema é responsável pelo fiel cumprimento das leis e regulamentos pertinentes e pelo funcionamento eficiente e coordenado do sistema. § 3º. É dever dos responsáveis pelos diversos órgãos competentes dos sistemas atuarem de modo a imprimir o máximo rendimento e a reduzir os custos operacionais daAdministração. Art. 42. As atividades de competência dos órgãos do sistema de gestão institucional serão planejadas, coordenadas e controladas de forma centralizada, por meio dos seguintes sistemas estruturantes: I - Sistema de Planejamento; II - Sistema Financeiro; III - Sistema de Suprimentos de Bens e Serviços; IV - Sistema de Recursos Humanos; V- Sistema de Comunicação Institucional; VI - Sistema de Controle Interno. § 1°.Aconcepção dos sistemas, nos termos desta Lei, compreende a existência de uma Secretaria Municipal, com capacidade normativa e orientadora centralizada, e de unidades administrativas nas outras Secretarias Municipais e entidades da administração indireta responsáveis pelas funções executivas que lhe são afetas. § 2°. Na regulamentação do funcionamento dos sistemas estruturantes ter-se-á por finalidade de cada sistema a descentralização coordenada de competências por setores estruturais,emlinha vertical, e a desconcentração espacial,emlinhas horizontais. Art. 43. As unidades setoriais estão sujeitas à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica dos órgãos centrais dos sistemas que participam, sem prejuízo da subordinação de cunho hierárquico aos órgãos cuja estrutura integra. Seção I Do Sistema de Planejamento Art. 44. O sistema de planejamento é organizado para aceleração do 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 desenvolvimento integrado do Município e como instrumento de aumento de eficiência nos processos de decisão, de alocação de recursos, de combate às formas de desperdício, paralelismos, distorções regionais. § 1° A hierarquização dos objetivos, as prioridades setoriais, o volume de investimentos e a ênfase de ação executiva a ser empreendida pelos órgãos e entidades na execução de sua programação serão fixados pelo Prefeito Municipal. § 2° As Secretarias Municipais, os órgãos subordinados diretamente ao Prefeito Municipal e as entidades de administração indireta elaborarão suas programações específicas, de forma a indicar, precisamente, em termos físicos e orçamentários, os objetivos, as metas e os quantitativos a serem alcançados. Seção II Do Sistema Financeiro Art. 45. Os níveis hierárquicos e os agentes da administração pública têm responsabilidade por zelar pela correta gestão dos recursos públicos, nas suas diversas formas, assegurando sua aplicação regular, criteriosa, documentada e no cumprimento da lei, sob orientação da Secretaria Municipal de Fazenda e do órgão de controle interno. Art. 46.As ações da Secretaria Municipal de Fazenda deverão assegurar, emtodas as dimensões, as formalidades do acompanhamento e controle da despesa pública e da aplicação dos recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, estabelecendo, para tanto: I - o grau de uniformização e de padronização na administração financeira, suficiente para permitir análises e avaliações comparadas do desempenho organizacional; II - o cronograma financeiro de desembolso para atender à execução dos programas, projetos e atividades; III - as medidas asseguradoras do equilíbrio orçamentário e financeiro; IV - a alimentação do processo decisório da Administração Municipal, com dados relativos ao desempenho financeiro e o endividamento público. Seção III Do Sistema de Suprimento de Bens e Serviços Art. 47. O apoio à obtenção de suprimentos e serviços necessários ao funcionamento regular dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações será executado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração. Art. 48.Aorganização das atividades do sistema de suprimento de bens e serviços compreende: I - o processamento, pela Secretaria Municipal de Fazenda, das licitações de forma centralizada para a aquisição de bens, equipamentos, veículos e serviços e a organização e manutenção do registro central de fornecedores; II- pela Secretaria Municipal deAdministração: a) a coordenação do sistema de materiais, mediante normatização e execução das atividades de recepção, guarda, armazenagem, distribuição e controle das compras e do consumo; b) a administração patrimonial, respondendo pelas atividades de tombamento, registro, carga, distribuição, reparação, a aquisição e a alienação de bens móveis e imóveis de órgãos do Poder Executivo; c) a coordenação e a supervisão das atividades de transporte oficial, a coordenação, a fiscalização e o controle da utilização, guarda e manutenção de veículos oficiais e do consumo de combustíveis, peças e lubrificantes; d) a administração dos serviços gerais, mediante regulamentação, coordenação; controle e execução das atividades de portaria, limpeza, conservação e manutenção de bens imóveis próprios ou locados de terceiros; e) o controle das despesas e do consumo dos serviços públicos de energia, água e telefone, bem como a utilização de serviços de hospedagem, a aquisição de passagens aéreas e terrestres e pagamento de diárias; f) a coordenação e controle das atividades de comunicações administrativas, atuando na normatização de procedimentos de preservação, guarda, protocolo, arquivo de documentos e a padronização de impressos e formulários oficiais de uso geral; g) o planejamento e a coordenação das atividades relativas à tecnologia de informações, no que tange à sistemática, modelos, técnicas e ferramentas, bem como à definição e desenvolvimento da configuração física e lógica dos sistemas usados ou operadosemrede por órgãos e entidades do Poder Executivo; h) a disponibilidade da infraestrutura tecnológica de comunicação necessária à integração e operação dos sistemas estruturantes das atividades administrativas e operacionais das áreas-fim da Administração Municipal e da comunicação eletrônica oficial entre os órgãos e entidades municipais. Seção IV Do Sistema de Recursos Humanos Art. 49. O Sistema de Recursos Humanos, com atuação normativa e executiva nos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, tem por objetivo a promoção permanente de ações e medidas voltadas para a qualificação dos servidores públicos, visando ao aperfeiçoamento, à qualificação e à ética no exercício das funções, observadas as seguintes diretrizes: I - o acompanhamento da evolução da força de trabalho necessária à execução das funções de competência da Prefeitura Municipal, de modo a mantê-la ajustada às demandas de pessoal do Poder Executivo; II - a organização e a operação do cadastro central de recursos humanos do Poder Executivo capaz de gerar dados para o inventário e o diagnóstico permanente da população funcional; III - a elaboração, a organização e a administração de planos de cargos e carreiras, examinando a necessidade da criação ou da extinção de cargos efetivos e emcomissão, funções e empregos públicos e definição de sistemas de remuneração; IV - o estabelecimento de política uniforme de recrutamento, seleção e admissão de pessoal, mediante concurso público ou por excepcionalidade na forma da Constituição Federal, de servidores para órgãos da administração direta e entidades de direito público da administração indireta; e V- a instituição e o oferecimento permanente de oportunidades para a capacitação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento pessoal, profissional e funcional dos servidores do Poder Executivo. Seção V Sistema de Controle Interno Art. 50.Osistema de controle interno, coordenado e executado pela Controladoria Geral do Município, tem por finalidade promover no âmbito do Poder Executivo a execução das atividades de controle interno, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica do Município, mediante: I - a supervisão das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais dos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como a orientação dos registros contábeis de competência do Poder Legislativo; II - o assessoramento a órgãos e entidades do Poder Executivo para assegurar a observância das normas legais nos procedimentos de guarda e aplicação de dinheiro, valores e outros bens do Município; III – o acompanhamento e a verificação da regularidade na realização das receitas e despesas e exame dos atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira e patrimonial no âmbito do Poder Executivo; IV - a avaliação dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como da aplicação dos recursos públicos por entidades que recebem subvenções ou outras transferências à conta do orçamento do Município; V - a proposição de impugnação de despesas e inscrição de responsabilidade relativamente às contas do Município e o apoio às atividades de controle externo de competência doTribunal de Contas do Estado; VI - o recebimento de reclamações, denúncias e sugestões sobre serviços da Administração Municipal e a promoção do seu encaminhamento a outros órgãos municipais para apuração, esclarecimento e tomada de providências para solução ou correção de desvios, omissões; VII - a operação e a manutenção de sistema de informação para disponibilizar, em local de fácil acesso ao público ou via web, aos contribuintes, partidos político, associações, sindicato e aos cidadãos em geral, informações sobre a gestão dos recursos públicos por órgãos e entidades do Poder Executivo e sua transferência á entidades privadas ou organizações não-governamentais. CAPÍTULO III DOS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO Art. 51. Constituem instrumentos principais de atuação da Administração Pública Municipal: I - os princípios, as políticas e diretrizes gerais de Governo Municipal; II - os programas setoriais, integrados por projetos, de execução descentralizada ou desconcentrada; III - o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; IV - as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; V - a avaliação do cumprimento das metas anuais fixadas na execução de projetos de atividades; VI - o demonstrativo das estimativas de compensação da renúncia de receita; VII - o acompanhamento da execução de planos, programas, projetos atividades; VIII - prestação de contas anuais; IX - os relatórios resumidos da execução orçamentária e os relatórios de gestão fiscal. CAPÍTULO IV DAS NORMAS REGEDORAS DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS Seção I Das Licitações Art. 52. A contratação de obras e serviços, as compras de bens e as alienações promovidas por órgãos e entidades da Prefeitura Municipal obedecerão à legislação editada pelo Governo Federal, com base na competência definida no inciso XXVII do art. 22 da Constituição Federal, e observarão as seguintes regras: I - o setor privado será convocado, por meio de licitação, sempre que puder demonstrar padrões de qualidade, rapidez e segurança compatíveis com o interesse público, para executar obras, serviços ou fornecer bens; II - será dada publicidade aos atos referentes às licitações promovidas para órgãos ou entidades municipais, a fim de que todos quantos se interessem em participar de licitação tenham o direito público subjetivo à fiel observância dos procedimentos estabelecidos em lei e para que qualquer cidadão possa acompanhar o seu desenvolvimento; III - as compras de bens deverão ser processadas, sempre que possível, por sistema de registro de preços e mediante pregão, eletrônico ou presencial, e atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas. Seção II Dos Servidores Públicos Art. 53. Os servidores públicos da administração direta e das autarquias e fundações reger-se-ão por disposições estatutárias e serão admitidos após aprovação 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 emconcurso público. Parágrafo único. As admissões temporárias para atender à necessidade de excepcional interesse público serão por prazo determinado, obedecerão a contrato público com cláusulas uniformes que assegure ao servidor, no mínimo, os direitos referidos no § 3° do art. 39 da Constituição Federal. Art. 54. O Poder Executivo disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes de órgãos, autarquias e fundações municipais, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento, inclusive o pagamento do adicional de incentivo à produtividade, com base na avaliação de desempenho coletivo. Seção III Dos Atos da Administração do Poder Executivo Art. 55. Constituem espécies privativas de atos normativos de competência: I - do Prefeito Municipal, o decreto e a portaria; II - dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, a resolução; III - dos dirigentes superiores das autarquias e fundações e dirigentes de órgãos vinculados diretamente ao Prefeito Municipal, a portaria; IV - dos órgãos colegiados de natureza deliberativa e executiva, a deliberação; V - das autoridades referidas dos incisos II e III e das demais autoridades e de outros agentes da administração, a ordem de serviço, a instrução normativa ou administrativa, as comunicações, os editais ou outros atos similares que emanem comandos administrativos. § 1° Os decretos serão referendados por um ou mais Secretários Municipais ou pelo Procurador Geral do Município, de conformidade com a matéria por ele tratada e a área de competência de cada titular. § 2°Arevogação total ou parcial de ato normativo ou administrativo será feita por ato da mesma espécie, referindo-se a ementa deste, expressamente, ao ato alterado ou revogado, bem como à respectiva matéria. Art. 56. Os atos normativos receberão numeração em série própria, sem renovação anual, e a numeração dos não-normativos será iniciada anualmente, quando forem de caráter pessoal ou individual ou para comunicação ou convocação. Parágrafo único: Os atos normativos e administrativos, para que produzam efeitos perante a Administração Pública e terceiros, serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados. Seção IV Das Competências do Prefeito Municipal Art. 57.Ao Prefeito Municipal, considerando as atribuições que lhe são outorgadas na Lei Orgânica do Município, compete: I - determinar os órgãos da administração direta ou entidades da administração indireta que deverão atuar como gestores dos fundos instituídos por lei; II - estabelecer a ligação funcional às Secretarias Municipais com conselhos consultivos ou deliberativos instituídos por lei municipal; III - promover a transferência de competências definidas nesta Lei de Secretarias Municipais para entidades da administração indireta que lhes forem vinculadas ou supervisionadas; e IV - transformar cargos em comissão em cargos de mesma natureza, sem aumento de despesa, para composição e organização dos quadros de pessoal do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações. Art. 58. O Prefeito Municipal poderá nomear Assessores Especiais para executar, por prazo determinado, estudos, elaboração, implantação e avaliação de resultados de ações, projetos e ou atividades de relevante interesse para o Município. § 1º. Ao Assessor Especial poderão ser conferidas competências fixadas para órgãos da administração direta ou de entidades de direito público, definidas nesta lei ou nos respectivos atos de organização ou instituição, desde que relacionadas à área definida para sua atuação. § 2°. O Prefeito Municipal deverá fixar os objetivos e as metas a serem atingidos e as atividades que serão executadas pelo Assessor Especial, assim como o órgão ou entidade da Prefeitura Municipal que lhe dará o apoio material e financeiro. Seção V Das Competências dos Secretários Municipais Art. 59. Os Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município, além das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e em outros instrumentos legais, compete: I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentarem as contas e transferências financeiras, firmar contratos, convênios ou termos similares, em nome do Município; II - autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente; III - expedir resoluções para execução de decretos ou regulamentos; IV - praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal. Parágrafo único: Aos Diretores-Presidentes de autarquia ou fundação são conferidas as competências destacadas nos incisos I e II deste artigo. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇOES FINAIS Art. 60. O provimento dos cargos em comissão e função de confiança levará em consideração, para escolha do nomeado, a sua afinidade com a posição hierárquica do cargo e a educação formal, a experiência profissional relevante e a capacidade administrativa exigida para o exercício das atribuições do cargo. Art. 61. Os órgãos da estrutura Organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados mencionados nesta lei complementar, que não estiverem em funcionamento, serão instalados de acordo com a necessidade conveniência da administração pública municipal. Parágrafo único: A implantação dos órgãos se dará com efetivação das seguintes medidas: I - provimento das respectivas chefias; II - dotação dos órgãos com os elementos materiais e humanos, indispensáveis ao seu funcionamento. Art.62. Para regulamentar o detalhamento das atribuições cabíveis a cada unidade, o Poder Executivo deverá elaborar o Regimento Interno da Prefeitura Municipal por Secretaria, através de Decreto, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da aprovação desta Lei Complementar. Parágrafo único: o Regimento Interno das Secretarias deverá explicitar: I - as atribuições específicas e comuns dos servidores investidos em cargo de chefia e funções de confiança; II - as normas de rotina e de trabalho que, por sua natureza não devam constituir disposiçãoemseparado; III - outras disposições julgadas necessárias. Art. 63. Fica o Poder Executivo autorizado a extinguir e transformar cargos de provimento em comissão para adequação da estruturam organizacional, se necessário, desde que não haja aumento de despesa. Art. 64. O Prefeito Municipal fica autorizado, através de lei específica, a estabelecer as vinculações das entidades da administração indireta e dos fundos municipais e a incorporação das funções, de pessoal e patrimônio, dos direitos e das obrigações dos órgãos e entidades transformados, fusionados, extintos ou incorporados por órgãos ou entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo. Art. 65. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais ao orçamento do exercício de 2013 até o limite dos saldos orçamentários apurados nas unidades extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições desta Lei. Art. 66. Os cargos de Provimento em Comissão criados ou mantidos por esta Lei Complementar, são os constantes doAnexo II da presente lei. § 1º. Os cargos de Provimento em Comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. § 2º. O subsídio de que trata o parágrafo anterior, somente poderá ser alterado por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data dos demais servidores e sem distinção de índices. § 3º. O regime de trabalho para os ocupantes dos cargos referidos no parágrafo anterior é de dedicação exclusiva, não sendo devido qualquer acréscimo remuneratório pela realização de tarefas fora do horário normal de expediente e nem o acúmulo de outra função ou atividade remunerada. Art. 67. Fica reservado o percentual mínimo de20%(vinte por cento) dos cargos de Provimento em Comissão para serem preenchidos por servidores de carreira, nos termos do incisoVdo art. 37 da Constituição Federal, desde que possuam competência e qualificação necessária para exercê-los. Parágrafo Único: Os ocupantes de cargo de carreira que forem nomeados para exercerem cargos de Provimento em Comissão terão remuneração definida da seguinte forma, devendo optar por uma delas: I - percepção integral do subsídio do cargo para o qual for nomeado; II - percepção integral do vencimento do cargo de carreira, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) de gratificação sobre o valor do subsídio correspondente ao cargo para o qual for nomeado. Art. 68. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. Parágrafo Único Os servidores designados para exercerem funções de confiança, terão o direito de perceberem o vencimento da carreira mais a gratificação estipulada emlei específica. Art. 69. A Função Gratificada Especial (FGE) será destinada aos servidores efetivos que prestam assessoramento direto ao Prefeito, Secretários e equivalentes, nas atividades de notório conhecimento técnico e com capacidade especifica devidamente comprovada. § 1º. A função gratificada especial será correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração doDGA- 5 e acrescida ao vencimento base do servidor efetivo, em caráter transitório, sendo no máximo de quatro por Secretaria ou equivalente, inclusive Gabinete do Prefeito, doVice Prefeito,Autarquias e Fundações. § 2º. O servidor efetivo contemplado com função gratificada especial não poderá ser designado para exercer qualquer outra função de confiança ou cargo em comissão, e ainda fica impedido de acumular qualquer outra gratificação ou adicional, exceto os de caráter permanente. Art. 70. A subordinação hierárquica das chefias é definida no enunciado das competências de cada órgão administrativo e no Organograma Geral da Prefeitura Municipal, que acompanha a presente Lei Complementar. Art. 71. Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar Plano de Demissão Incentivado, colocar servidores em disponibilidade ou extinguir cargos, nos termos da Constituição Federal, obedecendo aos limites da disponibilidade de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Dourados. 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 Art. 72.As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão às contas das dotações especificadas no Orçamento Anual de 2013, suplementadas se necessário, na forma da lei. Art. 73. O artigo 21 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os cargos em comissão integrantes da estrutura do Município de Dourados passa a viger acrescido do § 3º com a seguinte redação: Art. 21. (...) (...) § 3º. Os cargos em comissão da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa serão reunidos sob a denominação de Direção e Assessoramento de Comunicação DAC, para atender às atividades e atribuições de direção e assessoramento de comunicação com jornada de 25 horas semanais. Art. 74. O Anexo VI da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa a viger acrescido dos valores de vencimentos dos cargos em comissão criados presente lei, bem como das alterações de símbolos, em conformidade com a tabela abaixo: Art. 75. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009 e oAnexoVda Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007 e Lei n° 2.308, de 23 de dezembro de 1999. Dourados, 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013. ANEXO I Prefeitura Municipal de Dourados – MS Organograma Geral da Prefeitura Municipal de Dourados CAJ - 01 5.526,91 CAJ - 02 4.559,70 CAJ - 03 3.150,00 CAJ - 04 2.224,57 DAC - 01 2.214,66 VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 DECRETO “P” Nº 245, de 15 de março de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de SaúdeSEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de março de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 245, de 15 de março de 2013 Alessandro Martins Silva DGA6 Assessor III Alex Sandro Cambuy Leite DGA7 Assessor IV Henrique Carmo Paredes dos Santos DGA7 Assessor IV Rodrigo Rubert Stefanello DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 357, de 16 de abril de 2013. “Amplia carga horária da servidora Elenita SurekeAbilio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora ELENITASUREKE ABILIO, matrícula funcional 114760424-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 358, de 17 de abril de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 358, de 17 de abril de 2013 Ademilson dos Santos Silva DGA7 Assessor IV Clodoaldo Rodrigues Borges DGA6 Assessor III Gilda Marcelina de Oliveira Mascarin DGA6 Assessor III NeuzaAlves Pracidelli DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 359, de 17 de abril de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 07 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 359, de 17 de abril de 2013 Angela Maria Leite Marques DGA6 Assessor III Caroline Paiva Mattos e Souza DGA6 Assessor III Kamila Cruz e Silva DGA5 Assessor II Maura Maria Oviedo Barroso DGA5 Gerente de Núcleo Priscilla Borges Costa Ferreira DGA5 Assessor II Rosa Maria Ferreira de Menezes Feil DGA5 Assessor II DECRETOS Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013. ANEXO II Símbolos e denominações dos cargos em comissão SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE DGA - 01 Secretário Municipal 12 DGA - 01 Secretário Adjunto 01 DGA - 01 Procurador Geral do Município 01 DGA - 01 Assessor Especial I 01 DGA - 01 Comandante da Guarda Municipal 01 DGA - 01 Diretor Presidente FUNED 01 DGA - 01 Diretor Presidente IMAM 01 DGA - 02 Diretor Presidente da Agetran 01 DGA - 02 Assessor Especial II 15 DGA - 02 Chefe do Gabinete do Prefeito 01 DGA - 02 Chefe de Controladoria 01 DGA - 03 Diretor de Departamento 42 DGA - 03 Assessor I 28 DGA - 03 Diretor Departamento de Planejamento e Controle Interno 01 DGA - 03 Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro 01 DGA - 03 Diretor de Departamento de Transportes e Trânsito 01 DGA - 03 Diretor de Departamento Terminal Rodoviário 01 DGA - 03 Diretor Departamento do Aeroporto 01 DGA - 03 Diretor Superintendente 01 DGA - 03 Sub-Comandante da Guarda Municipal 01 DGA - 03 Chefe de Gabinete do Vice Prefeito 01 DGA - 04 Chefe de Gabinete do Secretário 01 DGA - 04 Assessor de Planejamento 81 DGA - 04 Assessor de Conselhos 01 DGA - 05 Assessor Executivo 11 DGA - 05 Corregedor da Guarda Municipal 01 DGA - 05 Gerente de Núcleo 134 DGA - 05 Assessor II 14 DGA - 05 Assessor Executivo de Trânsito 06 DGA - 06 Assessor III 67 DGA - 07 Assessor IV 60 DGA - 08 Assessor V 25 DAC - 01 Assessor de Comunicação 04 CAJ - 01 Procurador Geral Adjunto 01 CAJ - 02 Chefe de Procuradoria Especializada 05 CAJ - 03 Assessor Jurídico I 05 CAJ - 04 Assessor Jurídico II 05 DAA - 01 Assessor Técnico I 10 DAA - 02 Assessor Técnico II 01 DAA - 03 Assistente I 04 DAA - 04 Assistente II 01 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 360, de 17 de abril de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 360, de 17 de abril de 2013 Jamili Rodrigues Balestrin DGA5 Assessor II Marlei dos Santos DGA5 Assessor II Vanessa MayaraTodero Gonçalves DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 361 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 25 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2013 Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 361, de 17 de abril de 2013 Cezario de Figueiredo Neto DGA5 Gerente de Núcleo Sonia Balbino dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Nilson da Silva DGA8 AssessorV Pedro Petelin DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 362 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013 Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 362, de 17 de abril de 2013 Sergio Guilherme Silveira de Matos DGA8 AssessorV Jackson JotaroTakahachi DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 363 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidorAndre Martins Figueiredo – SEMFIR.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Andre Martins Figueiredo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, do cargo de Assessor IV – DGA-7, a partir de 19 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2013. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 364 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Heitor Pereira Ramos – SEMFIR.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Heitor Pereira Ramos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, do cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 006 DE 08 DE ABRIL DE 2013. Designa membros da Comissão Especial Técnica Multiprofissional para o Processo Seletivo Interno de Remoção de Servidor para Unidade Básica de Saúde da Família Edital nº. 001/SEMS/2013, de 08 de abril de 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de formar uma Comissão Especial Técnica Multiprofissional para o Processo Seletivo Interno de Remoção de Servidor para Unidade Básica de Saúde da Família - Edital nº. 001/SEMS/2013, de 08 de abril de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial Técnica Multiprofissional para o Processo Seletivo Interno de Remoção de Servidor para Unidade Básica de Saúde da Família - Edital nº. 001/SEMS/2013, de 08 de abril de 2013 a qual será composta pelas seguintes servidoras: Luzimeire dos SantosTeixeira (presidente) Adriana dos Santos Souza (membro) Ana MariaAraújo de Brito (membro) Elaine BarbosaTogoe (membro) LorraineAparecida Pinto (membro) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES 14 EDITAIS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº07/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 294/2013 6839 Álvaro Luiz Polônio e Outros MC – 05, Q-05, L-20/ Pq. Monte Carlo 213/2013 31592 Aneide Araujo Rodrigues 20 de Dezembro n°1965, Q-177, L03/ Jd. Água Boa 153/2013 43505 Aurélio Tenório de Oliveira PROC. Celso Poveia Ayrton Senna, Q-16, L-08/ Jd. Santa Brígida 290/2013 82921 Daniel Augusto Rodrigues Maria da Gloria, Q-03, L-2G/ Chácara Parte 304/2013 6859 Daniele Sayumi Yasunaka Elpidio Junior Rubin Stefanelo n°1845, Q-06, L-18/ Pq. Monte Carlo 309/2013 6832 Dayse Cortez de Lucena MC – 03, Q-04, L-13/ Pq. Monte Carlo 164/2013 51541 Delfina Elizea Watanabe Paissandu, Q-13, L-06/ Jd. Guanabara 300/2013 6881 Eduarte Dias Leite Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q07, L-22/ Pq. Monte Carlo 299/2013 6908 Eliane Deiss Dias Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q08, L-13/ Pq. Monte Carlo 281/2013 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q-06, L-22/ Jd. Ouro Verde 280/2013 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 208/2013 6795 Everton Ribeiro dos Santos Lima MC – 03, Q-03, L-21/ Pq. Monte Carlo 214/2013 23476 Hernani Mangueira da Silva Jose Luiz da Silva, Q-13, L-21/ Vl. Dona Erondina II 173/2013 6933 Igreja Presbiteriana de Dourados Argemiro Emilio Araujo Leão, Q09, L-03/ Pq. Monte Carlo 172/2013 6932 Igreja Presbiteriana de Dourados Argemiro Emilio Araujo Leão, Q09, L-04/ Pq. Monte Carlo 189/2013 6931 Igreja Presbiteriana de Dourados Argemiro Emilio Araujo Leão, Q09, L-05/ Pq. Monte Carlo 318/2013 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa João Alves Rocha, Q-19, L-04/ Pq. Monte Carlo 312/2013 81250 Ivone Rodrigues Macieski MC – 10, Q-28, L-22/ Pq. Monte Carlo 142/2013 21326 Jean Rolim Gonçalves e Outros Palmeiras, Q-03, L-03/ Jd. Cel. Francisco Alves 307/2013 10097 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q03, L-10/ Alto das Paineiras 291/2013 79891 Jose Roberto Cortez Buzzio Ponta Porã, Q-03, L-1A/ Chácara Parte 274/2013 10053 Julio Cesar Faria Horacio Vicente Almeida n°3560, Q-04, L-13/Alto das Paineiras 313/2013 9648 Lincoln Anderson Cavalheiro e Outros MC – 12, Q-24, L-11/ Pq. Monte Carlo 306/2013 10007 Maisa Capelari Horacio Vicente de Almeida, Q06, L-13/ Alto das Paineiras 297/2013 7087 Manoel Vila Vinturini João Alves Rocha, Q-16, L-12/ Pq. Monte Carlo 288/2013 53973 Maria Madalena das Rocha Salomão Ciro Melo n°2045, Q-A1, L-D/ Chácara Parte 289/2013 10904 Matpar Ind. Com. e Eng. LTDA e Outro Weimar G. Torres, Q-01, L-01/ Jd. Coimasa 293/2013 6833 Murilo Bonilha Botelho MC – 05, Q-05, L-14/ Pq. Monte Carlo 296/2013 7130 Murilo Bonilha Botelho MC – 15, Q-18, L-01/ Pq. Monte Carlo 308/2013 6823 Neuri Bach Geronimo Marques de Matos, Q04, L-01/ Pq. Monte Carlo 310/2013 6800 Paulo Crancianinov Geronimo Marques de Matos, Q03, L-01/ Pq. Monte Carlo 292/2013 11940 Rafael Amaral Barbosa Monte Alegre n°3531, Q-08, L-07/ Jd. Paulista 247/2013 7109 Ramona de Oliveira Caimar João Alves Rocha, Q-17, L-10/ Pq. Alvorada 277/2013 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. Água Boa 298/2013 6950 Rodrigo Teles Pita Corredor Público, Q-10, L-06/ Pq. Monte Carlo 303/2013 6861 Sergio Valtuir Claus e Outros Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q06, L-20/ Pq. Monte Carlo 301/2013 6863 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q06, L-22/ Pq. Monte Carlo 302/2013 6862 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q06, L-21/ Pq. Monte Carlo 315/2013 9580 Sueli de Fátima Lopes Alcides João de Souza, Q-22, L23/ Pq. Monte Carlo 311/2013 81244 Tatiane Zaratini Teixeira MC – 10, Q-32, L-13/ Pq. Monte Carlo 171/2013 15835 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-09/ Alto das Paineiras Dourados, 18 de Abril de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1078/2013 79172 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA 13 de Maio, Q-01, L-02/ Residencial Oliveira II 882/2013 34961 Amauri Gomes da Costa e Outros G – 11, Q-48, L-03/Jd. Guaicurus 920/2013 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 1093/2013 83602 Aranavi Administração e Participação S/S LTDA Cel. Ponciano n°1155, Q-Quinhão 01, L-06/ Chácara Parte 67 1094/2013 83604 Aranavi Administração e Participação S/S LTDA Cel. Ponciano n°1155, Q-Quinhão 01, L-08/ Chácara Parte 67 1095/2013 83603 Aranavi Administração e Participação S/S LTDA Cel. Ponciano n°1155, Q-Quinhão 01, L-07/ Chácara Parte 67 861/2013 8039 Arlindo Durval de Christofano General Câmara, Q-16, L-17/ Jd. Girassol 916/2013 27897 Augusto Chave Pereira Ediberto Celestino de Oliveira n°665, Q-14, L-11/ Jd. Água Boa 988/2013 25359 Barbara Eunice de Andrade Rouxinol, Q-36, L-06/ BNH IV Plano 1025/2013 76359 Camila Dias Duarte Aníbal Pavão, Q-03, L-15/ Jd. Mônaco 975/2013 8283 Célia Regina Muraoka Silveiro Pedro Celestino, Q-04, L-07/ Jd. Itaipu 859/2013 79830 Claudio Takeshi Iguma – EPP Maria da Glória, Q-02, L-06/ Chácara Parte 894/2013 15875 Claudio Takeshi Iguma – EPP João de Matos Pereira, Q-16, L10/ Alto das Paineiras 1027/2013 9182 Cleide Moraes Amorim Martin Eberhart n°890, Q-69, L-05/ Pq. Alvorada 563/2013 32398 Contato Empreendimentos Imobiliários LTDA PROC. Wilson Dias Ferreira Das Laranjeiras n°490, Q-03, L-02/ Pq. Beija Flores 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 947/2013 51541 Delfina Elizea Watanabe Paissandu, Q-13, L-06/ Jd. Guanabara 600/2013 36136 Delia Ribeiro da Luz Cesário Domingues Peres, Q-17, L-01/ Vl. Ubiratan 999/2013 10167 Edmundo Lima Marçal Tupã I, Q-05, L-12/ Jd. Monte Alegre 771/2013 28761 Estado de Mato Grosso do Sul Antonia Cândida de Melo, Q-40, L19/ Jd. Água Boa 728/2013 35106 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros G – 11, Q-47, L-05/ Jd. Guaicurus 1036/2013 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q65, L-13/ Pq. Alvorada 1037/2013 13434 Francis Zelinsky Froes Clovis Cerzosimo de Souza, Q-02, L-09/ Jd. Vital 994/2013 59219 Fredis Saldivar Oespolio São Francisco, Q-20, L-06/ Jd. Itália 940/2013 11096 Glaciara Chucarro Machado João Vicente Ferreira n°4680, Q07, L-01/ Vl. Eldorado 955/2013 44399 Henrique Alves Toste Gonçalo Nunes da Cunha n°920, Q-23, L-10/ BNH IV Plano 598/2013 8944 Hernani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 951/2013 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-01, L-01/ Chácara Parte 81 888/2013 9504 Jardelino Ribeiro de Oliveira João Demaman Filho, Q-89, L-33 /Pq. Alvorada 1010/2013 21326 Jean Rolim Gonçalves e Outros Palmeiras, Q-03, L-03/ Jd. Cel. Francisco Alves 1073/2013 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros G – 10, Q-44, L-05/ Jd. Guaicurus 917/2013 21669 Joel Vasques da Silva Eulália Pires, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1008/2013 27021 Jose Edmilson Lins Cel. Noronha,Q – 144,L – 19/Vl. Industrial 935/2013 72501 Jose Almeida de Freitas Duque de Caxias, Q-08, L-02/ Jd. Aline 936/2013 9354 Jose Almeida de Freitas Arthur Frantz, Q-79, L-36/ Pq. Alvorada 937/2013 9464 Jose Almeida de Freitas PROC. Olga Mirian Gobbo Arthur Frantz, Q-86, L-17/ Pq. Alvorada 938/2013 9463 Jose Almeida de Freitas PROC. Olga Mirian Gobbo Arthur Frantz, Q-86, L-16/ Pq. Alvorada 921/2013 15866 Jose Daniel de F. Filho Alemanha, Q-16, L-01/ Alto das Paineiras 1013/2013 59459 Jose Manoel Soares Bela Vista n°1998, Q-123, L-18/ Jd. Água Boa 1009/2013 47748 Josemir Rodrigues da Silva 20 de Dezembro n°1930, Q-167, LP/ 13 /Jd. Água Boa 886/2013 9497 Julio Cesar de Albuquerque Setti e/Ou João Demaman Filho, Q-89, L-26/ Pq. Alvorada 1011/2013 3682 Jussara de Paula Almeida Marques Rio Grande do Sul n°142, Q-16, L19/ BNH I Plano 1021/2013 81278 Keila Vieira da Silva e Outro Projetada I, Q-01, L-06/ Jd. Shekina 1083/2013 61758 Klaus Granja Guimarães Izzat Bussuan, Q-00, L-12/ Chácara Parte 991/2013 8938 Lenir Pedroso de Barros Amael Pompeu Filho, Q-55, L-08/ Pq. Alvorada 638/2013 9194 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq. Alvorada 639/2013 9193 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq. Alvorada 990/2013 7718 Lucio Flavio Abdo Wanderley Manoel Santiago, Q-F, L-05/ Vl. Santa Helena 628/2013 28785 Luiz Medeiros da Silva 20 de Dezembro n°1020, Q-41, L13/ Jd. Água Boa 685/2013 13167 Luiz Vital Sobrinho Tiburcio Olau de Almeida, Q-03, L01/ Jd. Vital 1077/2013 83598 Marcela Endo Joaquim Estrioto Cel. Ponciano, Q-Quinhão 01, L02/ Chácara Parte 67 807/2013 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 1017/2013 7528 Maria Estela Siviero Hayel Bon Faker, Q-34, L-17/ BNH III Plano 828/2013 29950 Maria Mecia Machado Iva de Matos Brum, Q-06, L-09/ Pq. dos Coqueiros 869/2013 29943 Maria Mecia Machado Iva Matos Brum, Q-06, L-02/ Pq. dos Coqueiros 1042/2013 10630 Wagner Bronzati Menani Gaspar Alencastro n°543, Q-08, L11/ Jd. Caramuru 983/2013 28412 Walfrido Pinto Viégas Ramona da Silva Pedroso n°615, Q-01, L-01/ Vl. Viegas 907/2013 15942 Walter Paulino Roseto Jose de Matos Pereira, Q-07, L-04 / Waldomiro A. Monteiro 1040/2013 37790 Wanderley Escobar Oliveira Equador, Q-29, L-09/ Pq. das Nações I 909/2013 9094 Wendel Lissa Dalpra Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-01/ Pq. Alvorada 984/2013 20290 Weruska Mello Moreira Lima Monte Castelo n°62, Q-04, L-15/ Jd. Independência 793/2013 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro e Outros Aníbal Pavão, Q-17, L-06/ Alto das Paineiras Dourados, 19 de Abril de 2013 Recebido/Cencor Bióloga CRBio-135751/01-D Rosana Alexandre da Silva 870/2013 29944 Maria Mecia Machado Iva de Matos Brum, Q-06, L-03/ Pq. dos Coqueiros 871/2013 29945 Maria Mecia Machado Iva Matos Brum, Q-06, L-04/ Pq. dos Coqueiros 872/2013 29946 Maria Mecia Machado Iva Matos Brum, Q-06, L-05/ Pq. dos Coqueiros 873/2013 29947 Maria Mecia Machado Iva Matos Brum, Q-06, L-06/ Pq. dos Coqueiros 874/2013 29948 Maria Mecia Machado Iva Matos Brum, Q-06, L-07/ Pq. dos Coqueiros 876/2013 29949 Maria Mecia Machado Iva de Matos Brum, Q-06, L-08/ Pq. dos Coqueiros 964/2013 56324 Marines Zenatti Natal n°1155, Q-23, L-21/ Jd. Ouro Verde 1016/2013 5340 Mario Sussumu Tanamati e Outros Benjamin Constant n°1120, Q-04, L-13/ Jd. Girassol 897/2013 4019 Milvo Luiz Decian Eulália Pires, Q-036, L-03/ Vl. Matos 508/2013 9841 Mohamad Akrama Eljaji e Outra Horacio Vicente de Almeida, Q21, L-17/ Jd. Europa 995/2013 26463 Nova Grãos Comércio de Cereais LTDA Monte Castelo, Q-25, L-04/ Jd. São Pedro 611/2013 87405 Orlando Gressler Armando Augusto Zanata, Q-00, LP/ 51 /Chácara Parte 51 1054/2013 15944 Paineiras Empreendimentos Imobiliários LTDA França, Q-05, L-08/ Alto das Paineiras 1047/2013 2294 Paulo Marcos Ferriol Fossati Rua 19, Q-53, L-15/ Altos do Indaiá 981/2013 60358 Paulo Ribeiro de Souza Jose Augusto de Matos n°770, Q133, L-1516/ Vl. Industrial 147/2013 6914 Priscon Construtora LTDA MC – 15, Q-08, L-01/ Pq. Monte Carlo 957/2013 85003 Rene de Matos Pedroso ME Favorino Correia, Q-00, L-06/ Chácara Parte 958/2013 9692 Renov Engenharia LTDA Alcides João de Souza, Q-27, L06/ Pq. Monte Carlo 1060/2013 73265 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-10, L-34/Jd. Mônaco 1062/2013 72790 Silvio Correa de Assunção França, Q-02, L-10/ Jd. Mônaco 1086/2013 72852 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q-12, L-08/ Jd. Mônaco 1087/2013 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/Jd. Mônaco 1088/2013 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q-09, L-04/ Jd. Mônaco 864/2013 3328 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-05/ Vl. Tonani I 865/2013 3326 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-03/ Vl. Tonani I 866/2013 3327 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-04/ Vl. Tonani I 835/2013 86235 Thais Areias de Oliveira e Outras Presidente Vargas n°2845, Q-01, L-A1 e P/169/ Vl. São João 953/2013 1065 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q02, L-00/ Jd. Olinda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 16 EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sonia Ramona Silva de Souza Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 89671 Cargo/função: Auxiliar deApoio Institucional O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZSABERa servidora pública municipal srª. Sonia Ramona Silva de Souza, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar deApoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica amesmaCITADApara que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 184 dias de faltas ao serviço, configurando Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual, transgredindo, em tese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 28/05/2013 ás 08hs30min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de abril de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente EDITAL SEMS 001/2013 – CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PARA UNIDADE BÁSICA SAÚDE DA FAMÍLIA O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e artigo 75 da Lei Orgânica do Município, faz saber que estão abertas as inscrições para a realização de concurso interno de remoção de servidores da carreira de saúde pública, lotados no quadro da Prefeitura Municipal de Dourados (Secretaria Municipal de Saúde – diversas unidades) para lotação em Unidade Básica Saúde da Família (UBSF), de acordo com as normas e condições seguintes: 1.PROCESSODESELEÇÃO Este processo objetiva selecionar profissionais para atuarem na Estratégia Saúde da Família – Dourados/MS. O concurso interno de remoção envolverá as seguintes etapas: a) Entrega de currículo b) Entrevista 2.DOSCARGOS a) Função:Auxiliar de Enfermagem. b) Das vagas: 12 (doze) atuais e aquelas que forem abertas junto a Estratégia de Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS durante o prazo de vigência do presente processo. c) Pré-requisitos: ser funcionário concursado no cargo e função de auxiliar de enfermagem; disposição pessoal para a atividade; capacidade física e mental; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas; disponibilidade para recertificação periódica; capacidade de trabalhar em equipe. Disponibilidade para trabalhar 40 horas semanais, sendo 08 horas diárias com intervalo de 02 horas para almoço, de 2ª à 6ª feira. d) Competências/Atribuições: participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBSF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento daUSF. 3.DASINSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas na sede da SEMS, Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás, no período de 06 a 08 de Maio de 2013, nos seguintes horários: das 07h00Min às 10h00Min e das 13h00Min às 16h00Min, através de entrega de currículo com fotocópia dos certificados. A Ficha de inscrição será disponibilizada no local da inscrição. 3.1 Documentação Necessária a) Fotocópia do registro no conselho de classe de Auxiliar de Enfermagem (COREN); b) Currículo acompanhado dos documentos que comprovem as informações contidas para devida pontuação, conformeAnexo I do presente Edital. 3.2 Procedimentos de Inscrição a) Preparar currículo resumido e atualizado, com todas as cópias dos certificados informados no mesmo, de acordo comAnexo I, do presente Edital. b)Anexar os documentos constantes do item 3.2, ao currículo. c) Comparecer a Secretária de Saúde de Dourados/MS, nos dias e horários acima especificados, munidos dos documentos descritos. d) Entregar o currículo com toda a documentação necessária dentro de um envelope lacrado e devidamente identificado com o nome do candidato e cargo. e) Anexar ficha de Inscrição devidamente preenchida, fixando-a na parte externa ao envelope. f) Receber o respectivo comprovante de inscrição assinado pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde. OBSERVAÇÕES: • Não serão aceitas inscrições por via postal ou fax. • As cópias dos documentos citados no subitem 3.2, não serão devolvidas ao candidato. • O candidato é responsável pelas informações prestadas no currículo, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento. • A falta das informações constantes no Requerimento de Inscrição tornará indeferida a inscrição, bem como a ausência da documentação especificada neste Edital. 4.DASELEÇÃO A seleção tem por finalidade cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles aptos a desempenharem as exigências requeridas pela ESF e cujos perfis sejam mais adequados para desenvolvê-las. As seleções serão realizadas em duas etapas: a)Aprimeira etapa- análise curricular de caráter classificatório; b) A segunda etapa - entrevista individual para os candidatos classificados na primeira etapa, com caráter classificatório, segundoAnexo I do presente Edital. 4.1 Primeira Etapa –Análise Curricular a) Os critérios de avaliação curricular para a presente seleção obedecerá ao disposto no anexo I deste Edital; b) Os resultados da primeira etapa serão divulgados em Diário oficial do município no dia 24 de Maio de 2013, juntamente com a relação do cronograma das entrevistas individuais. 4.2. Segunda Etapa – Entrevista Individual Nesta fase será realizada entrevista Individual com psicólogo para os candidatos classificados na primeira etapa. Na entrevista individual serão avaliados os seguintes aspectos: a) Nível deAtenção para o trabalho; b) Capacidadeemtomar decisões; c) Habilidade para trabalharemequipe; d) Comunicação interpessoal; e)Disponibilidade e motivação para a função; f) Conhecimento do candidato quanto á atenção integral ao indivíduo. g) As entrevistas individuais serão realizadas nos dias 27, 28, 29 de Maio de 2013, conforme cronograma que será publicado no Diário oficial do município do dia 24/05/2013; h) Horário da entrevista: das 08h00min às 10h00min e das 14h00min as 16h00min; i) Local das entrevistas: Escola Vital Brasil sito à Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, nº592, Centro, Dourados-MS. 5.DAAVALIAÇÃOEDIVULGAÇÃODOSRESULTADOS a) A Avaliação curricular será realizada por Comissão composta por equipe multiprofissional do Núcleo deAtenção Básica designada por ato oficial específico do Secretário Municipal de Saúde. A divulgação do resultado da primeira etapa e convocação para entrevista individual será feita através de publicação no diário Oficial do município com previsão para o dia 24/05/2013. b) As entrevistas individuais serão realizadas nos dias 27, 28, 29 de Maio de 2013. O resultado da entrevista individual será publicado em Diário Oficial do Município com previsão para o dia 14/06/2013. 5.1.DoResultado Final a) A nota final será a somatória da nota da primeira etapa com a nota da segunda etapa; b) Serão considerados desclassificados os candidatos que não comparecerem no dia e horário marcados para a entrevista; c) O resultado final será homologado e divulgado a partir do dia 25 de junho de 2013 no Diário Oficial do Município; d) Os candidatos classificados comporão o cadastro de reserva da Estratégia de Saúde da Família e serão convocados através de Edital publicado em Diário Oficial do Município conforme necessidade da gestão do Núcleo de Atenção Básica da Secretária de Saúde de Dourados. 5.2 Critérios de Desempate a) Nota curricular; b) Nota da entrevista individual; c)Tempo de Serviço; d) Idade. 5.3 Dos Recursos a) O prazo para pedido de revisão da avaliação curricular será de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do resultado parcial; b) O pedido de revisão da avaliação curricular deverá ser dirigido à Comissão do Concurso Interno de Remoção de servidores para atuarem junto a Estratégia de Saúde da Família, em formulário próprio na Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 08h00min às 10h00min; c) Face às características da Entrevista Individual, não caberá recurso desta etapa. d) O prazo para o pedido de revisão do resultado final da presente seleção será de 02 (dois) úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação; DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 17 EDITAIS e) A solicitação de revisão do resultado final, quando necessário, deverá ser dirigida à Comissão do Concurso Interno de Remoção de servidores para atuarem junto a Estratégia de Saúde da Família em formulário próprio na Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 08h00min às 10h00min; f) Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo, de forma inadequada ou incompleta; g) Todos os casos omissos serão discutidos e analisados pela Comissão avaliadora desta Seleção; 6.DAINCLUSÃODOPROFISSIONALNAESF a) Obedecida à ordem de classificação, a inclusão do candidato à ESF será subordinada à existência de vagas e às necessidades de serviço. b) A Secretaria Municipal de Saúde convocará os candidatos aprovados neste Concurso interno obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, através de publicaçãoemDiário Oficial do Município. 7 -DAVALIDADEDOCONCURSOINTERNO a) O presente concurso interno terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não inseridos, e se houver interesse da Secretaria Municipal de Saúdeemprorrogar o referido concurso interno. 8.DASDISPOSIÇÕESFINAIS a)Ainexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato da presente seleção, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição. b)Ainscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas. Dourados-MS, 08 de Abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ANEXO I - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 1. CARGO:AUXILIARDEENFERMAGEM 1.1PRIMEIRAFASE Observações: • Os candidatos poderão apresentar no máximo 02 títulos por categoria de pontuação, sendo que pontuação máxima da 1ª fase será de 144 pontos. 1.2SEGUNDAFASE-ENTREVISTA a) A avaliação psicológica de caráter eliminatório objetivará avaliar o perfil psicológico do candidato, conforme definições estabelecidas no edital de abertura deste Concurso Interno de Remoção. b) A Avaliação Psicológica será realizada conforme as normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia. c) Os resultados do exame de aptidão psicológica serão fornecidos na forma de INDICADO e NÃO INDICADO para o cargo/função. O candidato que for considerado Não Indicado para o cargo/função será eliminado do certame. d) O resultado Não Indicado naAvaliação Psicológica significa, tão somente, que o(a) avaliado(a) não atendeu, à época dos exames, os parâmetros exigidos para o exercício daquele cargo/função específico,Auxiliar de Enfermagem. e)Adivulgação do resultado daAvaliação Psicológica será feita no Diário Oficial do Município onde constarão os candidatos considerados Indicados. f) A classificação do resultado da Avaliação Psicológica se dará através da média do percentual de acertos nos testes aplicados e perfil para o cargo/função. g) Será facultado ao próprio candidato conhecer o resultado da sua Avaliação Psicológica mediante solicitação, por escrito, à Comissão do Concurso Interno de Remoção de servidores para atuarem junto a Estratégia de Saúde da Família ou ao seu prestador de serviço. Somente o próprio candidato poderá obter, pessoalmente, acesso ao referido resultado, através de uma entrevista de devolução. 1.3CRONOGRAMADEATIVIDADES ATIVIDADE DATA Inscrição 06 a 08 de Maio de 2013 ResultadoAnálise Curricular 24 de Maio de 2013 Convocação para a Entrevista Individual 24 de Maio de 2013 Entrevista Individual 27, 28, 29 de Maio de 2013 Resultado da Entrevista Individual 14 de Junho de 2013 Resultado Final 25 de Junho de 2013 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 059/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (AÇÚCAR, CAFÉ, CHÁ, BISCOITO E BOLACHA), OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 05, a proponente COMERCIALT&C LTDA. - EPP; no item/lote: 02, a proponenteA.V.BRAGA- EPP; nos itens/lotes: 03 e 04, a proponenteTAVARES ESOARESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 27 de março de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA)“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote: 01, a proponente MEDCOMERCE COMERCIALDE MEDICAMENTOS EPRODUTOSHOSPITALARES. Dourados (MS), 18 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 141/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, A SEREM UTILIZADOS EM ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/05/2013 (nove de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 142/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE AVALIAÇÃO CURRICULAR - CERTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO Tempo de serviço na Prefeitura Municipal de Dourados/MS 01 ponto por ano máximo de 10 pontos Curso na área de atuação com carga horária acima de 180 horas a partir de 2003 30 pontos Curso na área de atuação com carga horária de 179 a 120 horas a partir de 2003 20 pontos Curso na área de atuação com carga horária de 119 a 60 horas a partir de 2003 10 pontos Curso na área de atuação com carga horária de 59 a 20 horas a partir de 2003 05 pontos Participação em eventos, com data a partir de 2003 02 Pontos 18 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 003/2013. OBJETO: Aquisição de uniformes, a serem utilizados pelos funcionários da Agência Municipal deTransporte eTrânsito(AGETRAN-DOURADOS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 23 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1829/2013. PARTES: Município de Dourados Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda - ME CNPJ: 12.561.284/0001-74 PROCESSO: Dispensa de Licitação 038/2013 OBJETO: Contratação de serviços especializados para realizar o curso Básico AVSECe SupervisãoAVSECnoAeroporto Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:23/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE DE PESSOAS, NA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/05/2013 (nove de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 093/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (REFEIÇÕES SELF-SERVICE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/05/2013 (dez de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 083/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DALEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/05/2013 (dez de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Início Final Início Final 114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES SEMED 277/2013 22 19/03/2013 09/04/2013 78111-1 CELITA ALGEBRI BRIGNONI SEMED 278/2013 15 28/03/2013 11/04/2013 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 279/2013 15 27/03/2013 10/04/2013 114761646-1 JANETE DE SOUZA SEMED 280/2013 17 06/03/2013 22/03/2013 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA SEMED 281/2013 22 26/03/2013 16/04/2013 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO SEMED 282/2013 01 26/03/2013 26/03/2013 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 283/2013 45 27/03/2013 10/05/2013 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 284/2013 30 07/03/2013 05/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO - CMAS Republica por incorreçao RESOLUÇÃO Nº 007/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reuniãoextraordinária nº 346, ata nº 346, realizada no dia 15 de Abril de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do Sistema Único deAssistência Social – SUAS/FEAS do exercicio de 2012. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2013. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS PROFISSIONAISDASAÚDE DE DOURADOS – UNIPRIME DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividades de Cooperativas de crédito mútuo e Cooperativas centrais de crédito, localizada na Rua Oliveira Marques, 2020 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPERPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Escritório, Assessoria, Consultoria, Planejamento e Projetos Agropecuários, localizada à Rua Aziz Rasselen, 66 – Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DANIEL LIMA SILVA 31179380878, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 080/2013, para atividade de Outras Atividades de Publicidade não especificadas anteriormente - Prestação de Serviços deAlto – falantes Publicitários – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua MonteAlegre, nº. 970, JardimTropical, Dourados – MS. IGREJA MISSIONÁRIA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença SimplificadaLAS, para atividade de Organizações Religiosas, localizada na Rua Ediberto C. de Oliveira, nº1450 – Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MASSAYOSHI MATSUNO,torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Galpão Comercial emAlvenaria, localizada na Rodovia BR 163, Quadra 10, Lote C1, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NELSON INAREJA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia , para atividade de ComércioVarejista de Material Elétrico para veículos, reparação elétrica de veículos , localizada na Rua Humaitá, nº s/n , lote 12A, quadra 04– Jardim Rigotti, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Vanda Aran Colman Batista, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de comércio varejista de hortifrutigranjeiros, localizado na rua Antonio Emílio de Figueiredo, 395 – Jd. Clímax - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VERISSIMO & VERISSIMO LTDA - ME , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de peças e suprimentos para informática ( computadores, impressoras e periféricos), localizada na Rua Monte Alegre nº 3045 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). 19 EXTRATOS DESPACHO n.º 011/2013 /CMD/PRES Ematenção ao parecer n.º 077/2013, exarado pela Procuradoria Legislativa, ainda, considerando o feriado nacional que ocorrerá no próximo dia 01 de Maio, do corrente ano, no uso e gozo das prerrogativas regimentais, decido pelo adiamento da sessão ordinária do dia 30 de Abril, ficando redesignada para o dia 06 de Maio do corrente ano. Ficando também declarado “ponto facultativo” no legislativo municipal douradense os dias 29 e 30 deAbril de 2.013. AoDiretor Legislativo para notificação dos SenhoresVereadores. Publique-se. Cumpra-se Dourados/MS, 22 de abril de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.470 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DESPACHO Início Final Início Final 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 285/2013 45 27/03/2013 10/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS SEMS 286/2013 10 16/03/2013 25/03/2013 31551-1 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI SEMS 287/2013 15 26/03/2013 09/04/2013 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS SEMED 288/2013 16 26/03/2013 10/04/2013 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 289/2013 54 17/03/2013 09/05/2013 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES SEMED 290/2013 15 27/03/2013 10/04/2013 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 291/2013 30 01/04/2013 30/04/2013 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA SEMSUR 292/2013 15 29/03/2013 12/04/2013 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA SEMED 293/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.458 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 184 DE 02 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores para atuarem no Departamento de Julgamento Tributário, conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 451, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 - CódigoTributário Municipal. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo indicados, para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, conforme segue: I – Renan Souza Pompeu; II -Waldir Ferreira de Souza Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 02 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 188 DE 04 DE ABRIL DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros para a comissão de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor Luis Carlos Morais para compor a comissão de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2013, como representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio em substituição a servidora Luciana Sena de Oliveira. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 04 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 189 DE 05 DE ABRIL DE 2013 “Constitui a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Resolução Normativa de n° 04 de 17 de dezembro de 2012 do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul; DECRETA: Art. 1° Fica constituída a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, nos termos deste Decreto. Art. 2° Cabe à Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados I - definir o Regimento da 5ª Conferência estabelecendo a proporcionalidade da população e dos segmentos, de acordo com o Art. 18 da Resolução Normativa n° 04, conforme os seguintes; II - definir a pauta da Conferência; III - mobilizar os parceiros e filiados, de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação no município, para preparação e participação na 5ª Conferência Municipal da Cidade; IV - produzir um relatório final, a ser encaminhado para o Governo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação. Parágrafo único: O Regimento Interno e a pauta da 5ª Conferência Municipal da Cidade deverão ser encaminhados para a Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades e para a Comissão Preparatória Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da referida Conferência, a fim de registrá-la e validá-la. Art. 3° A Comissão Preparatória da 5ª Conferencia Municipal da Cidade de Dourados será composta conforme segue: I - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Gerson Schaustz; Suplente: Londres Gavioli. Titular:Anísio de Souza Santos; Suplente: Rosimeire da Silva. II - Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Maria Fátima SilveiraAlencar; Suplente: Maria de Fátima dos Santos Eberhart. III - Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Titular: Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino; Suplente: José Roberto Cattanio. IV - Representantes da União Douradense deAssociação de Moradores: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS Titular:Adilson Barros Mourão; Suplente: Demetrio Siqueira Cavalcante. V- Representantes da Casa dos Conselhos: Titular: Danizete Capile Cunha; Suplente: Ediana Mariza Bach. VI - Representantes daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados: Titular: Rui Barbosa; Suplente: Mario Rubens Ferraz de Paula. VII - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais: Titular: Marli Leite de Souza; Suplente: Diogenes Menossi Saraiva. VIII - Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Joelson Gonçalves Pereira; Suplente: Mário CesarTompes da Silva. IX - Representantes da Caixa Econômica Federal: Titular: Paulo Silas de Castro; Suplente: Fernanda de Fátima Francener. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.458 PORTARIA Nº 025/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSALHAMARIADEBARROSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSALHAMARIADE BARROS, matrícula 1811-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 08 de abril de 2013. Dourados/MS, 09 de abril de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO/SEMED nº 054/2013. “Dispõe sobre o Uso de Veículos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO a necessidade de normatização do uso da frota oficial de veículos da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a necessidade de adequação e a responsabilidade dos serviços com os veículos, no que tange aos princípios de segurança, prudência e cumprimento as normas vigentesemespecial as de trânsito; CONSIDERANDOo interesse de manutenção da propriedade pública; RESOLVE: Artigo 1º. O controle dos veículos da Educação será exercido pela Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º. Fica responsável pelo gerenciamento do uso de todos os veículos oficiais de propriedade ou de uso da Secretaria Municipal de Educação o Núcleo de Controle e Manutenção da Frota, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Artigo 3º. Em caso de acidente ou incidente envolvendo veículo oficial, o motorista comunicará o Núcleo de Controle e Manutenção da Frota, através de um sistema de rádio, celular ou qualquer outra forma de comunicação eficaz para que sejam adotadas as providências cabíveis, bem como acionará o competente órgão policial para a lavratura de Boletim de Ocorrência. Parágrafo Único. Caso venha a ocorrer um dos fatos do caput, em dia e/ou horário que não haja expediente, o motorista deverá comunicar imediatamente seu superior hierárquico para que este possa entrar em contato com o responsável pelo Núcleo de Controle e Manutenção da Frota para adoção das providências cabíveis. Artigo 4º. A solicitação de uso dos veículos automotores, pela Secretaria Municipal de Educação, deverá ser realizada no mínimo com 07 (sete) dias de antecedência, junto ao responsável pela programação da frota para o agendamento do veículo, ressalvado as situações excepcionais. Parágrafo Único:As despesas com diária e demais custos com viagens, ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, respeitando os prazos préestabelecidos. Artigo 5º. Caracteriza-se como excepcionalidade, dispensando-se a programação do Núcleo de Frotas: I. Os casos de urgência ou emergência, serão autorizados diretamente pelo Gerente do Núcleo de Controle e Manutenção da Frota, após autorização do (a) Secretário (a) Municipal de Educação. II. Em caso de cancelamento de pedido do uso dos veículos, o setor solicitante deverá comunicar imediatamente, o Núcleo de Controle e Manutenção da Frota, para que o mesmo seja disponibilizado a outro setor que porventura possa necessitar. Quando não houver veículos suficientes e disponíveis para atender a todas as solicitações, serão utilizados critérios de prioridade dos serviços a serem prestados. Artigo 6º. A frota da Secretaria Municipal de Educação é de uso exclusivo em serviço, sendo vedada a utilização para quaisquer outras finalidades não amparadas pela legislaçãoemvigor, estando o infrator sujeito as penalidades previstasemlei. Parágrafo Único: Todos os veículos da frota da Secretária Municipal de Educação serão guardados em sua própria sede ou estacionamentos autorizados, sendo proibida a sua guardaemgaragem residencial. Artigo 7º. É proibida a utilização de veículos oficiais da SEMED, para fins particulares (supermercados, estabelecimentos comerciais e de ensino, excursões ou passeios, transportes de pessoas e animais) que não estejam a serviço da Secretaria Municipal de Educação. Artigo 8º.Éde responsabilidade de cada motorista: I. Preencher corretamente a ficha de controle do uso do veículo, a cada operação ou procedimento realizado, apresentando relatório e prestando conta de todas as despesas efetuadas. II. Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação, bem como a conservação e cuidado com o documento de porte obrigatório do veículo no interior do mesmo, comunicando imediatamente ao Núcleo de Controle e Manutenção da Frota da Educação para qualquer incidente que ocorra com a documentação; III. Fazer a vistoria no veículo, verificando os níveis de água e óleo, conservação e alinhamento dos pneus, bateria, faróis, pisca alerta, parte elétrica, mecânica e pintura, equipamentos de segurança e documentação; zelar pela conservação do veículo, cumprindo as atribuições inerentes ao cargo; quaisquer alterações ocorridas no veículo deverão ser registradas no relatório de bordo do mesmo e serem comunicadas imediatamente ao Núcleo de Controle e Manutenção da Frota da Educação; IV. Conhecer e respeitar as regras e sinalização de trânsito, em obediência as disposições constantes da Lei Federal nº 9.503/97 (Código deTrânsito Brasileiro); V. Assumir todos os ônus gerados por infrações de trânsito (exceto quando estas se derem por falta de equipamentos obrigatórios do veículo, desde que os mesmos tenham sido previamente comunicados ao Núcleo de Controle e Manutenção da Frota da Educação); caso o motorista não comunique a falta de tais equipamentos, o mesmo se responsabilizará por todos os prejuízos gerados por tal ato; VI. Usar o cinto de segurança e exigir que os demais passageiros do veículo também procedam dessa maneira; Artigo 9º. O descumprimento de qualquer das determinações e obrigações instituídas por esta Resolução implicará na apuração de responsabilidade do servidor na esferaAdministrativa, inclusive Cível e Criminal. Artigo 10. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 04 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.458 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÃO Nº SD/04/562/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto 01 uma bicicleta em aço, na cor azul aros 26, c/cesto, quadro OE56170, marca Cairu Modelo Genova, patrimônio 7-18643, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 1311/2013, registrado em 24 de março de 2013, nos termos da CI nº. 114/13SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/563/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticada pelo servidor Rubens Felix da Cruz, matrícula funcional Nº 114762988-1, Auxiliar de Serviços Básicos, ocupante do cargo de Vigia, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº. 580/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR), OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/04/2013 (vinte e dois de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ - AB)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/04/2013 (vinte e três de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 022/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES NO PERCUSO DOURADOS/CAMPO GRANDE/ DOURADOS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ULISSES PEREIRA DE ALENCAR, no lote 01, pelo valor global de R$ 248.253,60 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta reais). Dourados (MS), 08 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 021/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE BANCO ARTICULADO PARA BANHO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PROVITAL PRODUTOSMÉDICOHOSP.LTDA. Dourados (MS), 25 de março de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O PRESIDENTE INTERINO DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 003/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física EDERVERACRUZ DASILVA, CPF 356.189.811-49 com fundamento no art. 25, II, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em02 de abril de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Interino - Agetran TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 034/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física LUIZ HENRIQUE DEAGUIAR LIMAPEREIRA, CPF 500.586.571-34, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de abril de 2013. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita LICITAÇÕES 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.458 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2013 EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. CNPJ nº 03.953.244/0001-87 PROCESSONº: 041/2009/DCL/PMD –Tomada de Preços nº 001/2009. OBJETO DO CONTRATO: Implantação do Parque Ambiental “Flor do Cerrado” – Jardim Novo Horizonte. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 33.678,77 (trinta e três mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), o saldo contratual que é de R$ 463.256,86 (quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos) onde foi reajustado com o índice do 3º reajuste de 7,27%, perfazendo um total de R$ 496.935,63 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 05 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 133/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 24/03/2013 e término previsto para 24/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 222/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOSCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-AEDAS–LAREBENEZERHILDAMARIACORREA C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRA INÁCIO C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Auxílio Financeiro para aquisição de materiais permanentes (veículos) em favor dos Serviços. 3.VALOR: R$ 49.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.060 Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças eAdolescentes 44.50.42Auxílios Ficha 1452 Fonte 150061 5.EMPENHONº: 02 de 04/04/2013 6.VIGÊNCIA: 20/03/2013 a 30/04/2013. Dourados/MS, 20 de março de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO BALANCETES - PREVID EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EDITORAAGORAMSLTDA, CNPJ N.º 13.538.386/0001-31 OBJETO:Aquisições de materiais gráficos. CONTRATO: 005/2013, 20 de março de 2013. VALOR: R$ 40.710,00 (quarenta mil setecentos e dez reais). VIGÊNCIA: 20 de março de 2013 a 31 de dezembro 2013. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 005/2013, Convite 005/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO 05 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.458 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2013 06 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.458 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2013 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA. PROCESSO: Processo de Licitação nº 004/2012, na modalidade Tomada de Preços Edital nº 002/2012. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo alteração do contrato n. 004/2012/PreviD, a ampliação do sistema de protocolo previsto no item 4, nº. 1) do Termo de Referência, respeitando-se o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado; e alteração da cláusula quinta – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, cujo prazo de vigência fica prorrogada por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 09/04/2013 a 08/04/2014 para execução dos serviços de suporte técnico especializado item 04 do objeto do Contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II e art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software. Fonte 103000 Ficha 995 Valor Inicial Item 01: – Desenvolvimento de Sistema de Controle e Gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM) – 240 PF: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Valor Acréscimo (25%) Item 01: – Desenvolvimento de Sistema de Protocolo 60 PF: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Valor para o período de prorrogação do contrato em relação ao item 04 – Manutenção preventivas, corretivas e evolutivas do sistema de protocolo: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) para o período. ValorTotal: 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Data de assinatura: 05 de abril de 2013. ANTONIO MARCOS BARRETO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Reparação e Manutenção de Computadores e de Equipamentos Periféricos localizada na Rua/Av. Duque de Caxias, nº 704 – Jardim Paulista - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDINO & RODRIGUES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de madeiras; Transporte rodoviário de Cargas não perigosas, localizada na Estrada Linha Barreirinho, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CRESTANI & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Comércio Varejista de Artigos Diversos localizada na Rua/Av. Alvicio Martins Viana, nº 2.725 – Conjunto Residencial Terra Roxa I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FROES & LIMA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.168 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LucianoValenzuela Garcia - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores - localizada naAv. Marcelino Pires, 7.495– Jd. Márcia- no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARTHACRISTINA NOGUEIRA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Alojamentos, Higiêne e Embelezamento de Animais, localizada na Rua/Av. General Osório, nº 2.554 – JardimTropical - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAIOLAGROPECUÁRIALTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 110/2012, para atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários, localizada àAv. Marcelino Pires, 6925 – Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SD ALUMINIOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Serviços de Tornearia e Solda e Comércio Varejista, localizada na Rua/Av. Professora Antonia Candido de Melo, nº 1.497 – Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIAGO GABRIEL SORDI DE LIMA – MEI - 72049634153, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 004/2013, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. E especificamente sorveteria, localizada na Rua Monte Alegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 07 RESOLUÇÕES - CMS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.458 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÃO CMS/Nº. 04/2013 Em 20 de fevereiro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Plano de Contingência para Epidemias de Dengue no Município, referente os anos de 2012/2013. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 05/2013 Em 20 de fevereiro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o ano de 2013, no valor de R$ 187.576.173,30 (cento e oitenta e sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e setenta e três reais e trinta centavos), nas seguintes distribuições: I. GestãoAdministrativa R$ 7.160.000,00 II. Controle Social na Gestão doSUS R$ 196.000,00 III. Desenvolvimento de Recursos Humanos R$ 784.000,00 IV.Atendimento Básico à Saúde R$ 45.851.697,00 V.Atenção Especializada R$ 122.726.038,05 VI.Assistência Farmacêutica R$ 3.140.228,12 VII. Sistema deVigilânciaemSaúde R$ 7.718.210,13 Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 06/2013 Em 20 de fevereiro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Projeto de Aquisição de Materiais Permanentes, com juros decorrentes em Conta Corrente 15.299-4 - Banco Bradesco S/A – Bloco de Gestão do Sistema Único de Saúde repassado Fundo a Fundo, além da PortariaGMnº. 204 de 29 de janeiro de 2007, que subsidiarão nessa aquisição, no total de R$ 83.352,00 (oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), conforme abaixo especificados: 03 Datashow - totalizandoem R $ 6.900,00 03 Notebook - totalizandoem R $ 7.500,00 34Aparelhos de FAX- totalizandoem R$ 12.580,00 34 Cadeiras Giratórias - totalizandoem R$ 7.038,00 34 Prateleiras deAço - totalizandoem R$ 4.012,00 34 Mesas de escritório com 3 gavetas - totalizandoem R $ 6.970,00 34 Headfone Universal - totalizandoem R$ 1.700,00 68Armários de aço com 2 portas - totalizandoem R$ 17.612,00 68Arquivos de aço com 4 gavetas - totalizandoem R$ 19.040,00 Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 07/2013 Em 20 de fevereiro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o pagamento de tabela diferenciada para os procedimentos cirúrgicos do componente II do Projeto de Cirurgias Eletivas praticadas pelo Hospital Universitário de Dourados-MS, a saber: I. 12 (doze) procedimentos em tratamento cirúrgico de rotura do menisco – meniscectomia parcial/total, código 408050896 – Tabela SUS R$ 332,26 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) + 50%, totaliza em R$ 498,39 (quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos); II. 60 (sessenta) procedimentos em ressecção endoscópica da próstata, código 409030040 – Tabela SUS R$ 594,68 (quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) + 50%, totaliza em R$ 892,02 (oitocentos e noventa e dois reais e dois centavos); III. 130 (cento e trinta) procedimentos de Amigdalectomia e adenoidectomia, código 404010032 –Tabela SUS R$ 377,22 (trezentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos) + 50%, totaliza em R$ 505,83 (quinhentos e cinco reais e oitenta e três centavos); IV. 96 (noventa e seis) procedimentos em tratamento cirúrgico de varizes bilateral, código 406020566 – Tabela SUS R$ 582,04 (quinhentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) + 50%, totaliza em R$ 873,06 (oitocentos e setenta e três reais e seis centavos), cujos valores, dentro do saldo atual de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito reais). § 1º.Opagamento de tabela diferenciada, é fundamentando na Portaria 1.340 de 29 de junho de 2012 do Ministério da Saúde para os exercícios de 2012 e 2013, sobre a definição de estratégia de aumento do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde, utilizando-se ainda da Portaria 1.769 de 20 de agosto de 2012,emseu artigo 1º., parágrafo 4º. § 2º. Para esse fim, pode ser utilizado o pagamento sobre o remanescente de saldo da aplicação financeira da conta 15.299-4 do Banco Bradesco – Bloco de Gestão do SUS, conforme finalidade. § 3º. O pagamento será com data retroativa a partir de 29 de junho de 2012, sendo que esses recursos são do Ministério da Saúde, sem nenhuma aplicação pela fonte de Recursos Próprios. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 08/2013 Em 20 de fevereiro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Projeto de contratação de empresa especializada para execução de serviços de consultoria técnica em gestão hospitalar, para análise de custos e implantação e manutenção propostas de Modelos Gerenciais referente as duas Unidades Assistenciais da rede pública de saúde de Dourados-MS: Hospital daVida e Unidade de ProntoAtendimento. § 1º. O projeto será custeado com os rendimentos do saldo da aplicação financeira da conta corrente nº. 15.299-4 do Banco Bradesco – Bloco de Gestão do Sistema Único de Saúde, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), tudo de acordo com a Proposta deTrabalho apresentado pelo Secretário Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.469 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 03, DE 08 DE ABRIL DE 2013. “Exonera Lilian Cristina Brandão -FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 08 de abril de 2013, Lilian Cristina Brandão, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2013, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 04 DE 16 DE ABRIL 2013. “Designa servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS , por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, a partir de 03 de janeiro de 2013, os servidores abaixo relacionados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, conforme segue: NOME CARGO SIMBOLO Amarildo Matos Palacio Assessor Técnico I DAA01 Ana CarolinaViana Portela Assessor Técnico II DAA02 Ana Paula Honório doAmaral Moreira Assessor Técnico I DAA01 Belarmino Pereira dos Santos Assistente II DAA04 Bruno GomesViegas Assistente I DAA03 CleisonAparecido Ramos Assistente I DAA03 Francielly Sayri Leite Assessor Técnico I DAA01 Genival Sojo Carrijo Assessor Técnico I DAA01 João Marcio Leite Gutierre Assessor Técnico I DAA01 Joice PratesAlves Assessor Técnico I DAA01 José Carlos da Silva Assessor Técnico I DAA01 Kaue Felipe Ramos de Souza Assistente I DAA03 Patricia Petrini Ritter Uhde Assessor Técnico I DAA01 Silvia deAragão Assistente I DAA03 Tabata Branquinho deAlbuquerque Assessor Técnico I DAA01 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 05 DE 16 DE ABRIL 2013. “Nomeia Cesar Petromali da Rosa -FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS , por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado, a partir de 17 de abril de 2013, Cesar Petromali da Rosa, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I” símbolo DDA1, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” Nº 313 DE 21 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidoraVanessaVerão Doffinger–SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Vanessa Verão Doffinger lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 13 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2013. Dourados (MS),em21 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 314, de 21 de março de 2013. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor IZAQUEDESOUZA, a partir de 18 de março de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 315 DE 21 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Elizabeth Dias Coca do Nascimento–SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Elizabeth Dias Coca do Nascimento lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 04 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de março de 2013. Dourados (MS),em21 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 316 DE 21 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidorVitor Bruno Franco de Oliveira–SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Vitor Bruno Franco de Oliveira lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de AssessorV– DGA-8, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013. Dourados (MS),em21 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 317 DE 21 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidoraTania de Fatima Corsato–SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Tania de Fatima Corsato lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 22 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em21 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 318 DE 21 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidoraAdrianaVieiraVera–SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Adriana Vieira Vera lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 26 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em21 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 319 DE 21 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Rita de Cássia Costa–SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Rita de Cássia Costa lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 27 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em21 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 320 DE 21 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidoraAdriane Holdina Pinheiro Seibel–SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Adriane Holdina Pinheiro Seibel lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 18 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2013. Dourados (MS),em21 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 325, de 25 de Março de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Valeria Aparecida Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 88,5% (oitenta e oito e cinco por cento), a servidora VALERIA APARECIDA RIBEIRO, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor ¼ Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 19 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 326, de 25 de março de 2013. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Irene Quaresma AzevedoViana-SEMED”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 18 de março de 2013, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 93,49% (noventa e três e quarenta e nove por cento), da servidora IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA, matrícula funcional nº 67951-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº378 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 378, de 17 de abril de 2013 Cleber Martins Nunes DGA5 Gerente de Núcleo Kenide de Souza Morais DGA5 Gerente de Núcleo IzabelVargas Machado DGA5 Gerente de Núcleo Elizete Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/04/759/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 11221-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, a partir de 01/04/2013, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/760/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ, matrícula funcional nº 48611-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, a partir de 10/04/2013, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/761/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA SENA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 87281-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, a partir de 01/04/2013, da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio (SEMAIC), para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/766/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARTA FERNANDES DA SILVAPAULA, matrícula funcional nº “114762978-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora HONORIA CANHETE KASKELIS, com ônus para as origens, pelo período de 08.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 169/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sonia Ramona Silva de Souza Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 89671 Cargo/função: Auxiliar deApoio Institucional O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZSABERa servidora pública municipal srª. Sonia Ramona Silva de Souza, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar deApoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica a mesma CITADApara que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 184 dias de faltas ao serviço, configurandoAbandono de Cargo e Inassiduidade Habitual, transgredindo, em tese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 28/05/2013 ás 08hs30min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de abril de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente EDITAL Nº. 15, DE 18 DE ABRIL DE 2013. 10º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I.CONVOCARos candidatos relacionados noAnexo I a comparecer até o dia 29 de abril de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 18 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 10ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Susi Barbosa Castilho Enfermeiro 70 18º Daniele Silva Centenaro Enfermeiro 70 19º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. LICITAÇÕES AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 098/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO COM FCK=15,0 /MPA, CONVENCIONAL, BRITA01, SLUMP-TEST 06+1, INCLUSO TRANSPORTE E BOMBEAMENTO”, que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/04/2013 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que efetuou alteração na Proposta de Preços (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 472/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”.Tendo em vista que a alteração procedida poderá influenciar na formulação das propostas, fica modificado o prazo estabelecido para o julgamento da referida licitação, conforme segue. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/05/2013 (oito de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e anexo contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS Processo Data Requerente/Interessado Decisão 001/2012/PP 26/04/2012 Silvio Reginaldo Peres Costa Indeferido Dourados, MS, 26 de março de 2013. 1. DECISÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS / GUARDA MUNICIPAL - GMD EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO Prefeito Municipal Murilo Zauith 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário a correção do item 02.04 do QUINTO TERMO ADITIVOAOCONTRATO373/2009 e a correção do item 02.04 doSEXTOTERMO ADITIVOAOCONTRATO373/2009. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 07/04/2013 com previsão de vencimento em 07/10/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual, considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados. Apresente despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. - Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamental 2080. – Despesas com custeio da administração municipal 33.90.39.00. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos Fonte: 100000 Ficha: 307 Valor: 58.064,58 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do sistema hospitalar e ambulatorial 33.90.39.00. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos Fonte: 114010 Ficha: 1982 Valor: R$ 2.580,66 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.011. – Gestão administrativa 2082. – Suporte administrativo 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos Fonte: 102000 Ficha: 1012 Valor: R$ 30.967,68 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2012. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica para utilização em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS), objetivando atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Fonte de Recursos: 100000 Fonte de Recursos: 127000 VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.720.000,00 (Quatro milhões, setecentos e vinte mil reais). DATADEASSINATURA: 23 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 503/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 11/03/2013 com previsão de vencimentoem11/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IN-BR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2013. OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção da sinalização de trânsito vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.220 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 22 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa família 16/04/2013 32.842,43 Governo Federal 16044-x Custeio Lar e Abrigos 16/04/2013 9.000,00 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 16/04/2013 3.768,75 Governo Federal 16050-4 Custeio PET 16/04/2013 13.500,00 Dourados, 22 de abril de 2013. TOTAL 59.111,18 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS 06 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 017/ SemS / VISA / 2013 – 26 de dezembro de 2012. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1110 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1110/2012, lavrado contra: “Gran Sapore Br Brasil S.A.”, CNPJ – 67.945.071/0520-14, situada àAv. Marcelino Pires nº 10155 – Chácara Castelo II, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde, pois não cumpriu no relatório de inspeção de 07/03/2012 os itens 1, 2 e 3 dentre outros. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Grave, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS . Decido: 1 - Encerrar o relatório de adequações de origem março de 2012, onde a empresa deverá requerer o alvará sanitário, onde será realizada nova vistoria para liberação do mesmo. Aplicar a multa, conforme inciso II do art. 326, inciso II do art. 336 da lei estadual 1293/92 pelo valor mínimoem68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 018/ SemS / VISA / 2013 – 25 de fevereiro de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0838 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0838/2013, lavrado contra: “F. C. Polesel e Cia Ltda”, denominado Farmácia Biofarma, CNPJ – 12.990.862/0001-98, Inscrição Estadual 28.364.443-5 e Inscrição Municipal 1000051550, situada à rua Wanilton Finamore nº 5.158 – Jardim Santa Brígida, foi autuada por: por estar em funcionamento sem presença do responsável, conforme o disposto do art 237 da lei 1293/92. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS . PENALIDADE: 1 -Aplicar a multa de 136UFERMS. 2 - Manter a interdição dos medicamentos sujeito a controle especial. 3 - Notificar a empresa a apresentar documentação solicitada nas notificações supracitadas num prazo de 10 (deis) dias, onde no descumprimento, acarretará na interdição do estabelecimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 019/ SemS / VISA / 2013 – 27 de fevereiro de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 12334 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 12334/2013, lavrado contra: “Casa de Carne Cabalheiro Ltda-Me”, denominado Casa de Carne Plo-Al, CNPJ – 10.383.906/0001-96, e Inscrição Estadual 28.350.704-7, situada à Av. Marcelino Pires nº 717-A – Centro, foi autuada por: por expor à venda produto de origem animal (lingüiça) sem inspeção sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS . PENALIDADE: Aplicar a multa de 136UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 020/ SemS / VISA / 2013 – 28 de fevereiro de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1249 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1249/2013, lavrado contra: “G. Carlos Silva - Me”, denominado Mercado Cristo Rei, CNPJ – 16.972.906/0001-08, e Inscrição Estadual 28.381.349-0, situada à Rua Neli Todesquini nº 1.155 – Jardim Santa Maria, foi autuada por: expor a venda produto fora das condições ideais de conservação. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso III. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 021/ SemS / VISA / 2013 – 28 de fevereiro de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 12341 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 12341/2013, lavrado contra: “Diego Andrew Carneiro Eireli - Me.”, denominado Casa de Carne O Filezão, CNPJ – 17.265.685/0001-09, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 2.008 – Jardim São Pedro, foi autuada por: comercializar lingüiça sem inspeção sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 07 LEI DE DIRETRIZES ACÂMARAMUNICIPAL DEACORDO COMAS NORMAS REGIMENTAIS PUBLICA O PROJETO DE LEI Nº 35/2013 (03)DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAOEXERCÍCIODE2014EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2014, atendendo: I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal; III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV – os princípios e limites constitucionais; V – as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII – as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2014, o Anexo II - Metas Fiscais e Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2014, são especificadas nos Anexos desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2014, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º -AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2013. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV – investimentos. Art. 5º - Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as açõesemexpansão; II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2014 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2013, juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - Oorçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I – das contribuições sociais a que se refere o § 1º do Art. 181 da Constituição Estadual; II – de transferências de recursos doTesouro, Fundos e entidades daAdministração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; IV - Elementos de Despesa. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III– programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV– projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V– atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, na proposta orçamentária constará: os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação; Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde; Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; Fonte 04 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental; Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE; Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 18 –Transferência doFUNDEB– 60%; Fonte 19 –Transferência doFUNDEB– 40%; Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde; Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência; Fonte 23 –Transferências de Convênio União/Outros; Fonte 24 –Transferências de Convênios – Estado/Educação; Fonte 25 –Transferências de Convênios – Estado/Saúde; Fonte 26 –Transferências de Convênios Estado/Assistência; Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros; Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros; Fonte 29 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional Assistência Social; Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – FNHIS; Fonte 31 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS/ESTADO- Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e Decreto nº 12.950, 31/03/2010); Fonte 50 -FMDCA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; Fonte 51 -FMMA-Fundo Municipal do MeioAmbiente; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; Fonte 71 – Multas deTrânsito; Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado; Fonte 81 -Transferências do Estado –FIS; Fonte 82 -Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 08 LEI DE DIRETRIZES Fonte 88 - Recursos de transferências do Estado não classificáveis nos itens anteriores; Fonte 89 - Outras Receitas Primárias; Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis; Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis; Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: DESPESASCORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas comjuros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESASDECAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6-Amortização daDívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível por elemento de despesa; III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Lei Complementar 141/2012; V– por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município. Art. 14 - Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, e para criação de elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no art.10 desta lei, à exceção do remanejamento de recursos das fontes 23; 27; 28; 90; 92 e 93. §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes explicitados no art. 10 desta Lei; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6-Amortização da Dívida; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI – Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos. Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o exercício de 2014 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I – a assunção de dívidas; II – o reconhecimento de dívidas; III – a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos art. 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da DívidaAtivaTributária e conforme Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 09 LEI DE DIRETRIZES Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal. § 1º – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo, sendo vedada qualquer outra forma de repasse de recursos financeiros. § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo Municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 - As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-Ada Constituição Federal. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I – dos tributos de sua competência; II – de prestação de serviços; III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII – das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal; VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; IX – das demais transferências voluntárias. Art. 29 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições: I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 - As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII AAlteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão " inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria previstaemlei; VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústriaemgeral, localizados no município; VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 – Para exercício financeiro de 2014, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. §1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. §2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V– contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º -No caso do inciso I do Parágrafo 3º do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 10 LEI DE DIRETRIZES § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. §3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: I – receber transferências voluntárias; II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 - Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração Pública de todas as esferas de Governo. § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. Art. 43 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou comunitária; II- voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; III- voltadas para as ações de assistência social. Art. 44 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação ou associações filantrópicas ou de moradores, e estejam cadastradas no Órgão Municipal deAssistência Social; II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 - As propostas de modificação no Projeto da Lei OrçamentáriaAnual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar até cinquenta por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º doArtigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2013, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Os anexos constantes da Lei Orçamentária Anual serão publicados juntamente com o Orçamento. Parágrafo único - Conjuntamente com o Orçamento, o Poder Executivo publicará os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação no seu menor nível, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2013. Ver. Idenor Machado Presidente DIRETRIZES E METAS PARAA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2014 As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2014, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV– reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2014 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: IADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTOEFINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 11 LEI DE DIRETRIZES maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II -DESENVOLVIMENTOSOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meioemque vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a populaçãoemgeral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. IIIDESENVOLVIMENTOECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12.Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV PLANEJAMENTOURBANO,MEIOAMBIENTEESANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e EducaçãoAmbiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do MeioAmbiente. V INFRA-ESTRUTURAESERVIÇOSPÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação pública estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município ; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalha mento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI CULTURA,ESPORTEELAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 12 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA - SINSEMD Republica-se por Incorreção: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL – SINSEMD Em cumprimento ao artigo 18º; artigo 78º - parágrafo 8º do Estatuto do SINSEMD ficam convocados os filiadosemdia com o Sindicato para: EmAssembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 18/06/2013, das 8:00h às 18:00 h, na sede do SINSEMD, eleger a nova diretoria executiva e o novo conselho fiscal; tudo conforme o Regulamento Eleitoral e conduzido pela Comissão Eleitoral, formadaemAssembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013. Os interessados deverão inscrever suas chapas até o dia 17 de maio de 2013 no CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS), no bloco C (SEMAD) com a Presidenta da Comissão Eleitoral: Maria Aparecida Barros Vágula ou no Bloco F (SEMFIR) com o Secretário da Comissão Eleitoral: Cesário de Figueiredo Neto. Dourados, 19 de abril de 2013. Comissão Eleitoral REGULAMENTOELEITORAL A Comissão Eleitoral formada por eleição realizada em Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida no dia 15/04/2013, em cumprimento aos artigos 73º, 74º e 75º do estatuto do SINSEMD e seus respectivos parágrafos; Estabelece por meio deste regulamento as regras para condução da eleição de Diretoria Executiva e de Conselho Fiscal marcada para o dia 18/06/2013 conforme edital de convocação de eleição publicada em Diário Oficial do município bem como nos demais meios de comunicação. O presente regulamento foi formulado baseando-se nos artigos 16º ao 39º, nos artigos 73º, 74º e 75º e artigo 78º - parágrafos 7º, 8º e 9º. DOSREQUISITOSPARAOCARGO 1 - Os requisitos para o cargo são estabelecidos pelo artigo 16º do Estatuto do SINSEMD. DOSMANDATOS 2 – O mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleito será de 01/08/2013 (Diplomação e Posse) à 01/08/2016. 3 – Em cumprimento ao artigo 22º do Estatuto do SINSEMD a eleição para a Diretoria Executiva é independente da eleição para o Conselho Fiscal; Embora dentro de cargo os titulares e suplentes concorrem coletivamente. 3.1 – Deste modo poderá haver tantas quantas chapas para a Diretoria Executiva quanto para o Conselho Fiscal, sendo votadas independentes umas das outras no dia da eleição. 4 – Conforme previsto pelo artigo 33º do Estatuto do SINSEMD, será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, tanto para a Diretoria Executiva, como para o Conselho Fiscal. 5 – Em caso de empate, conforme previsto pelo artigo 25º do Estatuto do SINSEMD, será vitoriosa a chapa que: - Para a Diretoria Executiva: Tiver o candidato a presidente mais velho no dia da eleição. Em caso de permanência do empate: Fica eleita a chapa que tiver o candidato mais velho no dia da eleição, independente do cargo. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 EDITAL DE ELEIÇÃO - SINSEMD Republica-se por Incorreção: Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e treze, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, mais os servidores efetivos filiados, reuniram-se na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMD, para uma Assembleia Geral Extraordinária, onde a primeira convocação foi às 17hrs30mim e a segunda e última convocação foi às 18hrs00min. Para instalar a Assembleia e dar início aos trabalhos, foi data a palavra à Presidenta da Entidade Sra. Rosa Helena Catelan, que, primeiramente agradeceu a presença de todos e depois disse que o objetivo desta Assembleia é para convocar todos os servidores sindicalizados para tomarem conhecimentos que haverá eleição trienal do SINSEMD para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal no dia 01 de junho de 2013, conforme determina o artigo 18º do Estatuto da Entidade. Também disse que nesta mesmaAssembleia serão escolhidos os membros do Conselho Eleitoral no total de 05 (cinco) pessoas e o Conselho será encarregado de promover as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o pleito 2013-2016, conforme determina o artigo 73º e §§ do mesmo diploma. Assim sendo, dada a palavra ao plenário, logo se manifestaram para comporem o Conselho Eleitoral os servidores Cezário de Figueiredo Neto, portador do RG nº 42666 expedida pela SSP/MT; Maria Aparecida Barros Vágula, portadora da RG nº 001349493 expedida pela SSP/MS; José Carlos Deboleto, portador do RG nº 548181 expedida pela SSP/MS; Júlio Sérgio Alves Machado, portador do RG nº 957174 expedida pela SSP/MS e Heitor Pereira Ramos, portador do RG nº 580673 expedida pela SSP/MS e todos foram aprovado por unanimidade pelos presentes. Eu, Apolinário Benitez Alfonso, Secretario da Assembleia lavrei o presenteATAdando por encerrada às 18hrs31min. do dia de hoje e passo a todos os presentes para assinarem.Assim, Presidente e Secretário certificam e dão fé que o presente ata é cópia fiel extraída do livro de atas nº 01, com início na folha nº 22 verso e término na folha nº 23 frente, cujo teor é verdadeiro. Dourados / MS, 18 de abril de 2013. Presidente Secretário Rosa Helena Catelan Apolinário BenitezAlfonso PORTARIA Nº. 121, de 22 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I e o parágrafo único da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidora Percentual Apartir de SOLANGEGOMESLYSIK 10% 01/05/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 122, de 22 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve retificar a seguinte portaria: Art. 1º - 1. Portaria 094/13 Onde se lê: “a partir de 21 de maio de 2013” Leia-se: “a partir de 29 de abril de 2013”. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 123, de 22 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora NÁDIA ETIENE DOMINGOS DASILVA, referente ao período aquisitivo de 01/10/2011 a 30/09/2012, a partir de 06 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 124, de 22 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2012 a 31/03/2012, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO CONCEIÇÃO DIAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CARRO DE SOM AMBULANTE, com endereço do proprietário na Rua José Ferreira Filho nº 665, Parque das Nações II no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLÍNICA DENTÁRIA PRODENT LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 704 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONCREF SERVIÇOS DE CONCRETAGEM E BOMBEAMENTO LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LS) para atividade de Usina de Produção de Concreto, localizada na Avenida 20 de Dezembro, nº 3.200 - Bairro, Chácara Trevo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DATTA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIOATACADISTADE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 6.275B, anexo ao nº 6.305, Jardim Brasília, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERNANDA CRUZ VICENTINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade deCONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3755, Vila Tonani, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACEDO E MELO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PADARIA E CONVENIENCIA COM PREDOMINANCIA DE REVENDA, localizada na AV. Brasil , 1535, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MSM PESCADOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de FRIGORÍFICO PARA ABATE DE PEIXES, localizada Rodovia BR 163 – Dourados/Ponta Porã, - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Abertura de Vias Urbanas, localizada na Rua/Av. Parte do Loteamento Vista Alegre - perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIAE COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença Implantação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNISES E SIMILARES, localizada na AV. Marcelino Pires, 5505 - Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUCESSO ESPAÇO LINGUÍSTICO LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 083/2013, para atividade de 356-Estabelecimento de Ensino, localizada na Rua Valencio de Mattos Pereira – BNH 2º Plano, no município de Dourados (MS). TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS II – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.026 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). 13 EDITAL DE ELEIÇÃO - SINSEMD - Para o Conselho Fiscal: A chapa que tiver o candidato mais velho no dia da eleição. DOSREQUISITOSPARAREGISTRODASCHAPAS 6 – Em cumprimento ao previsto no artigo 17º do Estatuto do SINSEMD, só poderão ser inscritos os candidatos à Diretoria Executiva ou ao Conselho Fiscal até o dia 17/05/2013, para o preenchimento dos cargos do sindicato. 7 – Em conformidades com o regulamento eleitoral vigente, bem como conforme as demais legislações eleitorais complementares do país, as chapas deverão proceder sua inscrição por: 7.1 – Requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral, na qual deverão constar os nomes completos dos membros, devidamente assinados e com a indicação dos respectivos cargos a que pretendem concorrer. 7.2 –Anexar ao requerimento os seguintes documentos; Originais ouAutenticados emCartório: 7.2.1 – Certidão de Tempo de Serviço prestado a municipalidade (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão); 7.2.2 – Certidão de Tempo de Filiação Sindical (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão); 7.2.3 – Declaração de Quitação com a tesouraria do Sindicato (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Declaração); 7.2.4 – Certidão civil e criminal no Fórum de Dourados (Apenas para os cargos: Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Financeiro Adjunto e Diretor Jurídico, cargos estabelecidos pelo Art. 55, incisos I, II, III, IV, V e VI do Estatuto do Sindicato dos Servidores Municipal de Dourados – SINSEMDpublicado no D.O. Nº 2.413 de 05/12/2008); 7.2.5 – Certidão de Nada Consta junto ao SPC e SERASA(Apenas para os cargos: Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Financeiro Adjunto e Diretor Jurídico, cargos estabelecidos pelo Art. 55, incisos I, II, III, IV, V e VI do Estatuto do Sindicato dos Servidores Municipal de Dourados – SINSEMDpublicado no D.O. Nº 2.413 de 05/12/2008); 7.2.6 – Certidão Negativa de Processo Administrativo junto à prefeitura municipal de Dourados (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão); 7.2.7 – Apresentar cópia dos documentos pessoais (CPF, RG). (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão). 7.3 – Todos os documentos acima relacionados devem ser anexados dos componentes da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. 7.4 – Nenhuma certidão poderá ter prazo superior a 90 (noventa) dias da data de emissão. 7.5 – Não serão recebidas documentações de inscrições de chapas que estiverem: 7.5.1 -Comdocumentação incompleta; 7.5.2 – Que estiverem com suas contas relativas ao exercício do Sindicato irregulares; 7.5.3 – Que tenham cometidos atos de improbidade administrativa. 8 – Poderão votar todos os sócios que tiverem 6 meses ou mais de filiação sindical até a data da eleição. DOCRONOGRAMAELEITORAL A) Inscrição de Chapa – 19/04/2013 a 17/05/2013 B) Eleição – 18/06/2013 C) Diplomação e Posse – 01/08/2013 D) Mandato dos Eleitos –Até 01/08/2016 DISPOSIÇÕESGERAIS 09 – Geral: A eleição deverá ocorrer com respeito e lisura, de acordo com a legislação eleitoral, sendo que: Não serão permitidas as práticas de Boca de Urna, Transporte de Eleitores e CompraVotos. 09.1 - Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição. A - Entende-se por boca de urna a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de convencimento. B - Fica proibido o uso de transporte de eleitores em vans, ônibus ou similares no dia da eleição. C- Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a divulgação de candidaturas, sob pena de imediata cassação da candidatura: I - uso de serviços ou recursos públicos II - a contratação de cabos eleitorais; III - utilização de carros de som ou similares; IV - divulgação através de outdoors. 09.2 – Emcaso de comprovação de algum desses atos, a comissão eleitoral deverá, após a devida comprovação do ato, proceder a impugnação da chapa que o estiver cometendo. 09.3 – Para fins de comprovação a comissão eleitoral considera qualquer um dos membros das chapas como candidatos, independente do cargo a que esteja concorrendo. 10 – O presente regulamento foi elaborado com base no Estatuto do SINSEMD com especificidade no Titulo II, Capítulo V (artigo 16º); Capítulo VI (artigo 17º ao 35º) e Capítulo VII (Artigo 36º ao 39º), e ainda na legislação eleitoral do país, de forma que as questões dúbias poderão ser diretamente esclarecidas por solicitação formal a Comissão Eleitoral. Dourados, 19 de abril de 2013. Comissão Eleitoral: Maria Aparecida Barros Vágula - Presidente Cezário de Figueiredo Neto - Secretário Heitor Pereira Ramos - Membro José Carlos Deboleto - Membro Júlio Sérgio Alves Machado - Membro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.469 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.457 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2013 “Dispõe sobre aAvaliação de Desempenho para o ano de 2013 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de promoção, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto nosArtigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1ºAavaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ocupado pelos servidores com referência ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, com fundamento nos seguintes fatores: I - qualidade e produtividade no trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras, assim como a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; II - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; III - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; IV - disciplina, para determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; V - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2012 será contado até 30 de março de 2013. Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, observado o seguinte cronograma: I – Março: a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores; II –Abril: a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de serviço dos servidores; b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores; c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos ou carreira; III – maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados; b) divulgação, por edital, da pontuação e classificação obtida na avaliação de desempenho pela ordem decrescente do número de pontos e publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade; VI – junho: início da vigência da promoção. Art. 4º Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal deAdministração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS V- dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. § 2º As Comissões das Secretarias e entidades municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Administração Municipal. § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverá recair em servidor cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito ótimo ou bom. Art. 5º Compete à Comissão Central deAvaliação de Desempenho: I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões deAvaliação de Desempenho dos órgãos ou entidades; e III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal deAdministração. Parágrafo único.AComissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. Art. 6º Compete às Comissões deAvaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais, autarquias e fundações: I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins deAvaliação de Desempenho; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de Avaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; e V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, àCCAD; VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for constituída Comissão deAvaliação. Art. 7º O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. § 1ºAs avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou,emseu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no campo próprio, do Boletim deAvaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de diasemque ficou subordinado a cada avaliador. § 4ºAs irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração,emrazão de sua omissão ou negligência. Art. 8º É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1ºOs recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9º Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade e produtividade no trabalho, dezenove pontos; II - capacidade de iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V- participaçãoemórgão de deliberação coletiva, dez pontos; VI - aproveitamentoemprogramas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único:Apontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I – dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 06, 03 e 02 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 06 e 05 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderá ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do anoemque se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos. §1º serão considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exameemconcurso público; V– convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. §2º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal, salvo condições não previstas no seu Estatuto ou na regulamentação específica dessa matéria. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal João Azambuja Secretária Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 03 DECRETOS ANEXO I - DECRETO Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2013 FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL Anexo II - DECRETO Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2013 Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 27.03.2013 27.03.2013 Publicação do Decreto paraAvaliação de Desempenho 2013 27.03.2013 27.03.2013 Designação das Comissões Locais 27.03.2013 27.03.2013 Divulgação doTempo de Serviço 04.04.2013 08.04.2013 Distribuição dos boletins 04.04.2013 08.04.2013 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 08.04.2013 23.04.2013 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 08.04.2013 23.04.2013 Protocolo de Recurso daAvaliação junto a Comissão Local 24.04.2013 26.04.2013 Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 29.04.2013 29.04.2013 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 30.04.2013 30.04.2013 Remessa boletins e recursos à Comissão Central (SEMAD) 03.05.2013 04.05.2013 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 09.05.2013 13.05.2013 Divulgação do resultado dos recursos 14.05.2013 22.05.2013 Divulgação da pontuação daAvaliação de Desempenho 23.05.2013 28.05.2013 Divulgação dos concorrentes a Promoção 29.05.2013 31.05.2013 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 Matrícula do Avaliado: Nome do Avaliado: Lotação: Cargo/Função: Ano:2012. Data da realização: ___/___/______. Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Fator/Item 1. QUALIDADEDE TRABALHO E PRODUTIVIDADE Quantidade e qualidade de trabalho produzido numdado intervalo de tempo, levandose em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e comqualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua area de trabalho atinja o nivel de eficácia desejado. 06 2. CAPACIDADE DE INICIATIVAEPRESTEZA Atitude proativa eapresentação de alternativas e sugestões para providencias voltadas para aresolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões paramelhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Nãomantemespírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participade forma proativadas atividades desenvovidas. 06 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho,mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no astecto de horário como emfrequência e não procura justificar-se. 06 4. DISCIPLINA– Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas, restringindo-se as funções determinadas. 17 c) Não responde comfacilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua area de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 06 5. PARTICIPAÇÃOEMÒRGÃODEDELIBERAÇÃOCOLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido da participação e atuação comomembro de òrgão colegiado de participação coletiva. a) Integrou comomembro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou comomembro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a SecretárioMunicipal ou dirigente de autarquia ou fundação, comomembro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 06 c) Integrou comomembro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao PrefeitoMunicipal e, como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 03 d) Integrou, comomembro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 02 6. PROGRAMASDECAPACITAÇÃO– Apreciar a capacidade e o esforço pessoal emaperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativasque facilitema realização profissional, através da identificação da participação emcursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 c) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 06 d) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 05 Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5) Comentários do Avaliador: PORTARIA Nº 032/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAJOSÉFERREIRABARBOSAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA JOSÉ FERREIRA BARBOSA matrícula 20071-1, ocupante do cargo de Fiscal deTributos Municipais, na função de Fiscal deTributos Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios AssinaturadoAvaliador: Data: ____/___/_______ AssinaturadoAvaliado: Data: ____/___/____ Ocorrências ComissãodeAvalição Preencher quando nãofor possível avaliar oservidor duranteo período: 1. ( ) Servidor foi exonerado; 2. ( ) Licençaparatratamentodesaúde, período: de __/__/___ à__/__/____, a partir de180 dias. 3. ( )Licençapara acompanhamentodepessoadafamília, após 60 dias no ano. 4. Mudança de setor, departamento ou cidade; 5. ( )Outras ___________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ Membro(NomeeAssinatura) __________________________________________________ Membro(NomeeAssinatura) __________________________________________________ Membro(NomeeAssinatura) ________________________________________________ Data: ____/____/_________ ESTEFORMULÁRIOESTÁDEACORDOCOMASNOVASDIRETRIZESDAADMINISTRAÇÃOPÚBLICA, OBJETIVANDOMELHORENTENDIMENTODOAVALIADORBEMCOMODOAVALIADO,CASOHAJAALGUM COMENTÁRIOOUSUGESTÃO, PREENCHAOCAMPOABAIXO. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2013. DIVULGAO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPALPARAFINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2013. OSecretário Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 3º do Decreto nº 166, de 25 de Março de 2013, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, o tempo de serviço dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo de publicação deste para recorrerem através de recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Dourados-MS, 04 deAbril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 114760490-2 ABRAOCONCIANZAAQUINO 08/07/2006 6Anos e 8 Meses 3481-1 ADAILVADEMATOSFERREIRA 01/04/1990 23Anos 114762070-2 * A D A O F E R R E I R A BENITES 13/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762070-4 * A D A O F E R R E I R A BENITES 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 501473-4 ADELIAAPARECIDADASILVA 07/02/2007 10Anos e 5 Meses 86251-3 ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 16/04/2012 10Anos e 9 Meses 29891-1 ADELINATESTON 04/11/1991 21Anos e 5 Meses 114760599-1 ADEMARRODRIGUESALVES 12/04/2004 8Anos e 11 Meses 501270-4 ADENILRIBEIROLOPES 07/08/2008 10Anos e 6 Meses 114761776-2 ADENIRGOMESDASILVAALVES 23/02/2007 5Anos e 9 Meses 114761012-1 ADENIRMARQUESCHAVES 01/09/2004 8Anos e 7 Meses 114762057-1 ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 04/08/2006 6Anos e 6 Meses 114762611-2 ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 01/03/2008 5Anos 114762720-1 ADOALDOSPESSOTORODELINE 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114766423-1 ADOLFOMARQUESMULINA 02/01/2011 2Anos e 2 Meses 84211-1 ADOLPHOALBERTOCREPIS 26/05/2000 13Anos e 9 Meses 148141-2 ADONISRODRIGUESALVES 01/03/2007 6Anos e 01 Mês 114764535-1 ADRIANAARCEDESOUZA 01/11/2008 4Anos e 5 Meses 58931-1 ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS 19/05/2000 18Anos e 5 Meses 501827-1 ADRIANABRITODEANDRADE 12/03/2003 8Anos e 11 Meses 90146-5 ADRIANACAMARGOSILVARIBEIRO 19/01/2011 13Anos e 5 Meses 114760637-2 ADRIANACARVALHOLOPES 19/01/2011 8Anos e 10 Meses 502133-1 ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 03/06/2003 6Anos e 5 Meses 114765073-2 ADRIANADACOSTABARROS 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 114762475-1 ADRIANADEFARIA 27/02/2007 6Anos e 01 Mês 500191-1 ADRIANADEFATIMAPALHANO 12/05/2005 8Anos e 11 Meses 86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114766777-1 ADRIANAFERREIRADAROCHA 04/04/2011 01Ano e 11 Meses 114762306-1 ADRIANAFERREIRAPEDROSO 09/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762371-1 ADRIANALIMADOSSANTOS 16/02/2007 6Anos e 01 Mês 114760936-3 ADRIANALINE 19/04/2010 11Anos e 7 Meses 114762383-1 ADRIANALOPESDASILVA 23/02/2007 6Anos e 01 Mês 85831-1 ADRIANAMEDEIROSDEOLIVEIRA 30/07/2000 12Anos e 4 Meses 114760706-1 ADRIANARODRIGUES 02/06/2004 7Anos e 9 Meses 114760405-1 ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRAMIQUELETTI 02/02/20049 Anos e 2 Meses 80371-1 ADRIANASANCHESSISTOLIMA 19/05/2000 12Anos e 01 Mês 114766613-1 ADRIANASARAIVAGONCALVES 14/03/2011 2Anos e 01 Mês 114762409-1 ADRIANASILVADEJESUS 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762409-3 ADRIANASILVADEJESUS 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 79821-3 ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 79821-1 ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 19/05/2000 11Anos e 5 Meses 66291-1 ADRIANASOTOMA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 66291-3 ADRIANASOTOMA 24/07/2007 10Anos e 2 Meses 501206-4 ADRIANAZAIRALORENZONIPORTELLAGRAEFF 07/02/20078 Anos e 8 Meses 66101-1 ADRIANOANDERSONDEANGELO 19/05/2000 19Anos e 11 Meses 114766472-1 ADRYANOJOSELOPESDINIZZ 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 502194-1 AGDAAPARECIDANOGUEIRADEMENEZESVIEIR 17/06/20039 Anos e 9 Meses 501272-4 AGINALDORODRIGUES 27/07/2007 5Anos e 8 Meses 501272-6 AGINALDORODRIGUES 17/08/2010 2Anos e 7 Meses 501477-4 AGLAIDESDASILVABATISTASOUZA 20/07/2007 10Anos e 7 Meses 114760308-1 AGNALDOGONCALVESPORTO 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 79311-2 AGNALDOJOSEDOSSANTOS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 153911-1 AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 15/05/2002 24Anos e 01 Mês 501273-2 * AGUILERADESOUZA 14/02/2007 5Anos e 9 Meses 501273-4 * AGUILERADESOUZA 03/07/2008 9 Meses 2081-1 AIDEAGUEROGAUNA 01/11/1987 25Anos e 3 Meses 501479-4 AIDEDASILVAGUISSO 25/07/2005 15Anos e 8 Meses 501479-6 AIDEDASILVAGUISSO 23/07/2007 7Anos e 4 Meses 25601-1 AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA 07/01/2005 21Anos e 7 Meses 87681-1 AILICOSTACEZARDEBRITO 28/06/2000 13Anos e 10 Meses 114764499-1 AIRAGARCIABLANKDESOUZA 19/09/2008 4Anos e 6 Meses 3581-1 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 01/03/1988 25Anos e 01 Mês 86121-2 AIRTOWANDERLEIDALAGNOL 29/06/2000 17Anos e 5 Meses 114761913-2 ALAIDECOELHOMOTA 05/08/2008 6Anos e 10 Meses 11171-1 ALAIDESOARESDASILVA 07/06/1989 23Anos e 7 Meses 114760213-1 ALAYNEDOSSANTOSHARAN 19/01/2004 9Anos e 2 Meses 11191-1 ALCIDESDOSSANTOS 08/06/1983 29Anos e 9 Meses 57611-1 ALCILEIAMARQUESLIMA 19/05/2000 21Anos e 5 Meses 114764055-1 ALCILENEDASILVASOARESDEOLIVEIRA 29/05/2008 4Anos e 10 Meses 114762390-1 ALCIRRODRIGUESMEDINA 15/02/2007 6Anos e 01 Mês 501483-4 ALDATEREZAMAZARIMLIRA 08/02/2007 19Anos 26011-1 ALDAIRJERONIMODESOUZA 22/04/1991 21Anos e 11 Meses 114764324-1 ALDENIRDOMINGUESMARQUESDIAS 08/07/2008 4Anos e 8 Meses 3601-1 ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTI 15/06/1983 29Anos 114762011-1 ALESANDROLUIZAMARALFRANCO 14/06/2006 6Anos e 9 Meses 146741-1 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 01/02/2002 11Anos e 6 Meses 501703-1 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 11/03/2003 10Anos 114764292-1 ALESSANDROMALDONADODOSREIS 07/07/2008 4Anos e 8 Meses 90298-1 ALEXANDRAAPARECIDADEARAUJOFIGUEIREDO 02/07/2003 9Anos e 9 Meses 114762424-1 ALEXANDRESOARESGONCALVES 09/03/2007 6Anos 114762785-1 ALEXANDREZACARIASDASILVAALVES 15/08/2007 5Anos e 7 Meses 114761551-1 ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI 01/07/2005 7Anos e 9 Meses 114760326-1 ALFREDOTORRESMEDINA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114761622-2 ALGEMIRODESOUZA 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762309-1 ALIADNENALIN 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 501763-1 ALICEBRANDAODESOUZA 10/03/2003 9Anos e 11 Meses 82881-1 ALICE MITIETOMONAGA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 114761407-2 ALICEMORGANAFIORIGEBARA 24/01/2011 3Anos e 3 Meses 24471-1 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 20/03/1991 21Anos e 11 Meses 114763067-2 ALINECRISTINACORREIANOLASCOSOUZA 19/05/2008 4Anos e 10 Meses 114761911-1 ALINEDOMINGOSGUILHERME 02/05/2006 6Anos e 11 Meses 114761888-2 ALINELEMOSMARTINS 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 74241-2 ALINEMORALESMORETI CAVALCANTE 22/08/2005 10Anos e 3 Meses 114764103-1 ALINEOLIVIADOSSANTOS 20/05/2008 4Anos e 10 Meses 114762983-1 ALINEORTIZDASILVA 25/09/2007 5Anos e 6 Meses 83221-2 ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 114760538-2 ALLINEROBERTODASILVAFERREIRA 01/10/2010 9Anos 114761515-1 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA 01/07/2005 7Anos e 4 Meses 31921-1 ALTAIRGOMESOGEDA 20/05/1992 20Anos e 9 Meses 3661-1 ALVINADESANTANADASILVA 01/04/1990 26Anos 152661-3 ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 12/02/2007 8Anos e 6 Meses 152661-2 ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 30/04/2002 12Anos e 9 Meses 114765158-1 ALZENIAPARECIDAALVESLOPES 02/07/2009 3Anos e 8 Meses 71441-3 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 23/09/2010 2Anos e 6 Meses 71441-1 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 01/02/2002 13Anos e 01 Mês 114760365-1 AMAIUZASOUZASANCHES 02/02/2004 14Anos e 8 Meses 77621-1 AMAIUZASOUZASANCHES 19/05/2000 15Anos 114763686-2 AMELIAHELENADEFARIASCORDEIRO 17/05/2008 4Anos e 10 Meses 114762980-1 AMELIAMARTINS PIRES 03/09/2007 5Anos e 6 Meses 114760640-1 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 01/05/2004 8Anos e 11 Meses 3701-1 ANAAMELIADASILVA 07/06/1989 31Anos e 3 Meses 86191-1 ANAAURELIASALDIVARCRISTALDODEBARROS 24/07/200016 Anos e 3 Meses 501762-1 ANACARLAMARTINSALVES 11/03/2003 8Anos e 10 Meses 153651-1 ANACLAUDIAMARQUESPACHECO 09/05/2002 5Anos e 4 Meses 114760250-1 ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 01/01/2004 21Anos e 4 Meses 114760250-2 ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 24/07/2007 7Anos e 10 Meses 502061-4 ANACLAUDIASANABRIADASILVAMARQUES 04/10/2010 6Anos e 11 Meses 114763687-3 ANACLAUDIASOUZASANTOSFERNANDES 01/02/2011 3Anos e 10 Meses 114767076-1 ANACLEIDEALENCARDECARVALHOARAUJO 04/08/2011 01Ano e 7 Meses 501387-3 ANACRISTINADESOUZAVARGAS 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762733-1 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 17/07/2007 5Anos e 8 Meses 114764497-1 ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO 16/09/2008 4Anos e 6 Meses 114760733-1 ANADASILVAGOMES 02/06/2004 8Anos e 9 Meses 114760597-1 ANADALIACOSTANOGUEIRA 15/04/2004 8Anos e 11 Meses 89001-1 ANADELOURDESSILVASANTOS 28/06/2000 12Anos e 7 Meses 3741-1 ANAELZAMENEZESNOIASILVA 01/04/1990 33Anos e 4 Meses 114762377-1 ANALAURAMARTINS 23/02/2007 6Anos e 01 Mês 87721-1 ANALUCIADECASTROBEZERRA 28/06/2000 12Anos e 7 Meses 501444-2 ANALUCIALEMESNUNESSILVA 18/08/2008 9Anos e 5 Meses 3761-1 ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 01/04/1990 23Anos 3761-2 ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 06/02/2007 12Anos e 11 Meses 80231-1 ANALUCIAMENARDIAQUINO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764047-1 ANAMARCIADASILVATRILHA 30/05/2008 4Anos e 10 Meses 86961-1 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 28/06/2000 12Anos e 3 Meses 68381-2 ANAMARIACAVALISANCHES 01/02/1997 24Anos e 11 Meses 3781-1 ANAMARIACAVALISANCHES 06/02/1984 29Anos e 2 Meses 114761942-1 ANAMARIADESOUZA 09/05/2006 6Anos e 10 Meses 114762181-1 ANAMARIADESOUZAI 18/09/2006 18Anos e 9 Meses 42991-1 ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 20/03/1996 17Anos e 7 Meses 3791-1 ANAMARIAHERNANDESPEREIRA 09/02/1988 25Anos e 01 Mês 88891-1 ANAMARIAMAGROLINO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 31941-1 ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO 20/05/1992 17Anos e 10 Meses 114764508-1 ANAMARIAMOREIRADIAS 24/09/2008 4Anos e 6 Meses 3801-1 ANAMARLYSUIDEDOSFLORES 07/07/1989 24Anos e 11 Meses 114760305-1 ANANILDAAPARECIDAPERITODASILVA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 89771-1 ANAPAULAALMEIDADEAZEVEDO 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114761889-2 ANAPAULABENITEZFERNANDES 01/03/2008 6Anos e 4 Meses 114760687-1 ANAPAULACARVALHODASILVA 01/05/2004 8Anos e 11 Meses 500964-3 ANAPAULADASILVAROSACOSTA 19/07/2007 11Anos e 7 Meses 114762188-1 ANAPAULADECAMPOSARRUDA 02/10/2006 6Anos e 6 Meses 114764509-1 ANAPAULALAUERMANN 29/09/2008 4Anos e 6 Meses 114762747-1 ANAPAULALOUBETFEBRONIO 08/08/2007 5Anos e 7 Meses 90147-2 ANAPAULAMEDINAFEITOZA 26/05/2008 9Anos e 8 Meses 114760403-1 ANAPAULAOLIVEIRAEFERNANDES 02/02/2004 8Anos e 10 Meses 114762419-1 ANAPAULAOLIVEIRASANTOSMATOS 01/03/2007 6Anos e 01 Mês 153521-1 ANAPEREIRASERAFIM 24/04/2002 10Anos e 11 Meses 31951-1 ANAROSAALVES 20/05/1992 20Anos e 9 Meses 114760589-1 ANAROSACABRALAGUIRRE 14/04/2004 8Anos e 7 Meses 114760487-2 ANARDOCONCIANZAJORGE 04/07/2008 4Anos e 7 Meses 114762361-1 ANDERCIDASILVA 16/02/2007 6Anos e 01 Mês 114761235-2 ANDERSONDEOLIVEIRAMAMEDE 03/07/2008 7Anos e 8 Meses 114761676-2 ANDERSONDESOUZALAGOA 24/07/2007 7Anos e 4 Meses 114761090-1 ANDERSONFERREIRADASILVA 01/12/2004 8Anos e 4 Meses 114766414-1 ANDERSONRODNEYARAUJODEALBUQUERQUE 01/02/20112 Anos e 2 Meses 502036-2 ANDREDINIZSANTOS 01/10/2007 7Anos e 9 Meses 114766097-1 ANDREFELIXDOSREIS 04/10/2010 2Anos e 5 Meses 43551-1 ANDRELUCIOGONCALVESRODRIGUES 10/07/1996 12Anos e 7 Meses 81521-1 ANDREAANDERSONDEANGELO 07/01/2005 15Anos e 6 Meses 34891-1 ANDREAMEDICE 02/10/1992 20Anos e 2 Meses 114761402-2 ANDREIAAMARALNEVES 25/04/2006 6Anos e 10 Meses 114761914-1 ANDREIAAMBROSIO 05/05/2006 6Anos e 10 Meses 81891-1 ANDREIAAPARECIDADASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760386-1 ANDREIACRISTINAURNAU 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114762052-1 ANDREIADASILVAARECOSANTOS 14/08/2006 6Anos e 7 Meses 80481-1 ANDREIADASILVAOZORIOOLIVEIRA 19/05/2000 12Anos e 7 Meses 114760067-3 ANDREIADEJESUSGOESREIS 24/09/2010 2Anos e 6 Meses 60581-2 ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHOVANZIN08/02/2007 11 Anos e 2 Meses 60581-1 ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHOVANZIN01/02/1997 16 Anos e 2 Meses 114760219-1 ANDREIAGARCIASIMOES 15/01/2004 8Anos e 8 Meses 114762594-2 ANDREIAPENCOFARIA 20/08/2008 5Anos e 10 Meses 114761977-1 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 01/06/2006 6Anos e 10 Meses 114763790-3 ANDRESSANAIELLEPEREIRADEALMEIDAMATOS 18/01/2011 2Anos e 2 Meses 80181-1 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRARIBEIROZAN 19/05/2000 10Anos e 10 Meses Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 80431-2 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 80431-1 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 19/05/2000 12Anos e 2 Meses 84901-1 ANEZIOPEREIRADUARTE 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114761980-2 ANGELAALBERTONIHALL 02/02/2011 2Anos e 01 Mês 43561-1 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 10/07/1996 16Anos e 4 Meses 90408-2 ANGELABEATRIZ PEREIRABORDIN 05/02/2007 9Anos e 7 Meses 153391-1 ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTOBONFIM 22/04/2002 10Anos e 11 Meses 502150-3 ANGELADOSSANTOSPEREIRA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 114760446-2 ANGELAFABIANEGUBERT 25/07/2005 8Anos e 10 Meses 48341-1 ANGELAFERREIRADOSSANTOSROSSIN 24/07/2000 12Anos e 8 Meses 3831-1 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 01/06/1980 32Anos e 10 Meses 502062-5 ANGELAMARIADASILVARAMALHO 05/04/2010 9Anos e 11 Meses 77781-1 ANGELAMARIADOSSANTOS 01/05/2000 12Anos e 11 Meses 114762755-1 ANGELAMARIALUIZMATOZOEZEQUIEL 24/07/2007 5Anos e 8 Meses 501501-4 ANGELAMARIAMASCARENHASTEIXEIRASILVA 24/07/200718 Anos e 3 Meses 80611-1 ANGELAMARIARIBEIRODASILVA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 80321-1 ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 19/05/2000 11Anos e 9 Meses 80321-3 ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 24/07/2007 5Anos e 8 Meses 114761922-1 ANGELAMENEZESDOSSANTOS 10/05/2006 6Anos e 10 Meses 114762308-1 ANGELASELMANONATODACOSTA 09/02/2007 6Anos e 01 Mês 114764560-1 ANGELAVASCONCELOS 01/12/2008 4Anos e 4 Meses 86381-1 ANGELICASANTOS 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 114762014-1 ANGELICAVIANADELIMA 22/06/2006 6Anos e 9 Meses 114762108-1 ANGELINACRUZFERREIRA 24/08/2006 6Anos e 7 Meses 501503-4 ANGELITAAPARECIDADASILVABARROS 24/07/2007 11Anos e 11 Meses 31091-1 ANGELITABATISTADASILVA 20/05/1992 20Anos e 6 Meses 114762989-1 ANGELITADEOLIVEIRASILVA 18/09/2007 9Anos e 2 Meses 114766491-1 ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 31/01/2011 18Anos e 5 Meses 501908-6 ANISIAPEDROSOALVES 03/11/2008 10Anos e 7 Meses 84991-1 ANISIOMOIA 26/05/2000 19Anos 29101-1 ANITATETSLAFFTORQUATOMELO 01/10/1991 21Anos e 6 Meses 114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 10Anos e 6 Meses 152431-1 ANNELIZABETHVASCONCELOSDONASCIMENTO02/05/2002 10 Anos e 7 Meses 114763068-2 ANNACLAUDIAFERREIRAGOES 01/10/2010 2Anos e 6 Meses 114762422-1 ANNAKAROLINANONATOLIMA 06/03/2007 6Anos 88281-1 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760307-1 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 02/02/2004 12Anos e 5 Meses 3941-1 ANTONIADEJESUSFERRAZ 10/05/1985 27Anos e 10 Meses 2111-1 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 01/05/1987 25Anos e 9 Meses 153531-1 ANTONIAFRANCISCADASILVA 29/04/2002 16Anos e 3 Meses 3951-1 ANTONIAGALIANOAVILA 01/02/1988 24Anos e 11 Meses 114763070-2 ANTONIAMARABARBOZADAROSACARNEIRO 04/07/2008 5Anos e 3 Meses 3961-1 ANTONIAMARIAESCORSE 15/06/1989 23Anos e 9 Meses 146461-2 ANTONIARODRIGUESDOSSANTOSSILVA 01/06/2006 8Anos e 5 Meses 114762114-1 ANTONIAROSADESAMPAIO 23/08/2006 6Anos e 7 Meses 114766110-1 ANTONILDAPEREIRAMENDES 04/10/2010 2Anos e 5 Meses 83921-1 ANTONIOBARBOSALOPES 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114763003-1 ANTONIOBATISTADACONCEICAO 14/09/2007 11Anos 114764842-2 ANTONIOCARLOSBARBOSA 05/10/2010 2Anos e 5 Meses 87841-1 ANTONIODECAMPOS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 85441-2 ANTONIODEJESUS OLIVEIRA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 74481-1 ANTONIODESOUZAPIETRAMALE 19/05/2000 14Anos e 2 Meses 114766396-1 ANTONIOGOMESDEBARROS 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 89351-1 ANTONIOJOAOFERREIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 84281-1 ANTONIOJOSE 26/05/2000 11Anos e 8 Meses 144471-1 ANTONIOJUSTINOGALVAONETO 18/02/2002 11Anos e 01 Mês 4081-1 APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 500763-2 APARECIDAAMADAONO 18/10/2005 10Anos e 2 Meses 4091-1 APARECIDAANGELADASILVA 06/07/1989 23Anos e 9 Meses 231-1 APARECIDAAUGUSTACREPCHIDEAQUINO 07/06/1984 28Anos e 8 Meses 42721-2 APARECIDACONCEICAOESTIGARRIBIASOARES 22/04/1996 22Anos e 5 Meses 72511-3 APARECIDACRISTINAFIGUEREDONEIAS 20/08/2008 18Anos e 6 Meses 87821-1 APARECIDADASILVAFERREIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 72771-1 APARECIDADASILVAPEREIRA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 4111-1 APARECIDADASILVATEIXEIRA 07/06/1989 26Anos e 4 Meses 114761649-1 APARECIDADECASSIAORTEGARIQUELME 20/10/2005 7Anos e 5 Meses 39591-1 APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA 09/09/1993 26Anos 4151-1 APARECIDADEOLIVEIRASILVA 02/07/1990 22Anos e 6 Meses 24021-1 APARECIDADESOUZASANTOS 01/03/1991 29Anos 153351-1 APARECIDADOSSANTOSVIEIRA 23/04/2002 10Anos e 11 Meses 40171-1 APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 88931-1 APARECIDAMARIAFREITASFELICIANO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 31961-1 APARECIDANUNESDASILVA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 80201-2 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 19/05/2000 16Anos e 8 Meses 80201-3 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 07/02/2007 9Anos e 6 Meses 114761680-1 APARECIDAPEREIRADESOUZA 07/11/2005 7Anos e 4 Meses 114761160-2 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 09/02/2007 7Anos e 11 Meses 4241-1 APARECIDOLIMAARAUJO 01/04/1982 31Anos 114762388-1 ARIANEMACHADORODRIGUES 15/02/2007 6Anos e 01 Mês 114763251-1 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 20/11/2007 5Anos e 4 Meses 114762727-1 ARIOMARSOARESSILVA 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114761919-1 ARISTIDEGILBERTOARECO 08/05/2006 30Anos e 11 Meses 134521-1 ARLEIMENGUERDECASTILHOS 18/02/2002 11Anos e 01 Mês 4271-1 ARLINDAROSAVIEIRA 10/08/1984 28Anos e 7 Meses 114761162-2 ARLINDODASILVAMARCELINO 01/09/2010 6Anos e 11 Meses 114760354-1 ARLINDOMARTINS 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114766499-1 ARLINDOVARGASMACHADO 01/02/2011 2Anos e 01 Mês 114760323-1 ARMINDARAMIRESMACHADO 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 84421-1 ARNALDOGOMESSERAFIM 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 32401-1 AUDELIDAUZAKERKLEIN 20/05/1992 20Anos e 01 Mês 501480-4 AUREACASTROSCHNEIDERHETZEL 01/10/2010 7Anos e 9 Meses 114762145-1 AUREAGOMESSANTOS 12/09/2006 6Anos e 6 Meses 83601-1 AUREARIBEIRODASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 74341-2 AURELIODASILVAALENCAR 13/02/2007 6Anos e 01 Mês 74341-1 AURELIODASILVAALENCAR 19/05/2000 14Anos 86801-1 AURENIFERREIRARODRIGUES 28/06/2000 10Anos e 3 Meses 114762719-1 AURENILIMADEARAUJODOMINGOS 30/07/2007 5Anos e 5 Meses 114762591-1 AURENICECOSTACEZAR 21/05/2007 7Anos e 10 Meses 501776-1 AURENICESALOMONEDAMATTA 13/03/2003 9Anos e 2 Meses 152411-1 AUREOSALESSOARES 22/04/2002 14Anos e 2 Meses 152411-3 AUREOSALESSOARES 15/05/2008 9Anos e 11 Meses 87001-1 AURORAFERREIRADESANTE 28/06/2000 17Anos e 10 Meses 114766468-1 AUSTRILIOEROJOSCARFERREIRA 31/01/2011 2Anos e 2 Meses 114760320-1 AVANIRODRIGUESDEOLIVEIRA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114766125-1 AYDEESANCHESFERREIRA 06/10/2010 2Anos e 5 Meses 114761022-3 BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 22711-1 BEATRIZMARQUESSORRILHA 01/02/1991 21Anos e 7 Meses 4321-1 BENEDITASOARESDEALMEIDA 07/03/1988 26Anos 25671-1 BENEDITOTEODORODOPRADO 07/05/1991 21Anos e 10 Meses 114761643-1 BENONIAAREVALO 18/10/2005 7Anos e 01 Mês 32671-1 BERENICEESTEVESARAUJO 20/05/1992 20Anos e 9 Meses 114765174-1 BERENICEFERREIRADEVITT 01/07/2009 3Anos e 9 Meses 114766497-1 BERNARDINOBRITESVARGAS 01/02/2011 2Anos e 01 Mês 114762290-1 CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 07/02/2007 6Anos e 01 Mês 114760488-2 CAJETANOVERA 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 114764484-1 CAMILADOSSANTOSFELIZVIEIRA 03/09/2008 4Anos e 6 Meses 4361-1 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 01/06/1986 26Anos e 10 Meses 114766509-1 CARLANILSIAMANUELAN. GUIMIEIRO 02/02/2011 2Anos e 01 Mês 501275-4 CARLENERODRIGUES 14/02/2007 10Anos e 5 Meses 501275-6 CARLENERODRIGUES 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 80301-1 CARLOSADRIANOCARVALHOXAVIER 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764519-2 CARLOSALBERTOPEREIRA 31/01/2011 2Anos e 2 Meses 114762323-1 CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114766430-1 CARLOSALVESPEREIRA 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 114762054-1 CARLOSANTONIODUARTE 09/08/2006 6Anos e 7 Meses 68351-1 CARLOSJOSEDASILVA 10/02/1997 16Anos e 01 Mês 77721-1 * CARLOSMAGNOMIERESAMARILHA 19/05/2000 8Anos e 01 Mês 114762508-2 CARLOSROBERTODAMOTA 01/10/2010 2Anos e 6 Meses 114763116-1 CARLOSROQUEDOSSANTOS 01/10/2007 5Anos e 6 Meses 114761943-1 CARLOSWAGNERREZENDEMAGALHAESBRASIL09/05/2006 6 Anos e 10 Meses 82731-2 CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES 19/05/2000 13Anos e 11 Meses 4391-1 CARMENDESOUZAESILVAGARCIA 08/02/1988 25Anos e 01 Mês 43121-1 CARMENLUCIADEPAULA 20/03/1996 16Anos e 11 Meses 87201-1 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114765674-1 CATIADASILVA 12/03/2010 3Anos 88501-1 CATIASILVASANTOSMOIA 28/06/2000 11Anos e 7 Meses 501839-1 * CAUEALEXANDREANDERSONSERRA 17/03/2003 7Anos e 8 Meses 40101-1 CECILIATESTONCIPOLLA 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 501498-4 CELIACABREIRAXISTO 14/02/2007 10Anos e 7 Meses 16251-1 CELIADASILVACOSTA 07/07/1989 26Anos e 7 Meses 86681-1 CELIADEJESUSDASILVA 28/06/2000 12Anos e 3 Meses 147031-2 CELIADESOUZARAMOS 08/08/2006 7Anos e 11 Meses 89111-1 CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 4451-1 CELIAMARIADINONOGUEIRA 02/07/1990 22Anos e 6 Meses 501212-4 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 09/02/2007 18Anos e 01 Mês 22591-1 CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 01/02/1991 22Anos e 2 Meses 114760371-1 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA 02/02/2004 10Anos 114760736-1 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 02/06/2004 10Anos 40201-1 CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 18/02/1994 21Anos 79291-2 CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 19/05/2000 19Anos e 2 Meses 4481-3 CELIAREGINALDOFAUSTINO 03/07/2008 29Anos e 2 Meses 147071-3 CELIAVELASQUEDEVILHAGRA 14/05/2007 8Anos e 01 Mês 114762677-2 CELIDAALVESDEOLIVEIRA 01/10/2010 2Anos e 5 Meses 4491-1 CELINADEMELLOEDANTASGUIMARAES 20/05/1992 17Anos e 7 Meses 72741-1 CELINAROLONDEOLIVEIRA 19/05/2000 15Anos e 8 Meses 72741-2 CELINAROLONDEOLIVEIRA 05/02/2007 9Anos 78111-1 CELITAALGERIBRIGNONI 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114761554-1 CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS 14/07/2005 7Anos e 8 Meses 12061-1 CELOACORREIADOSSANTOS 04/06/1990 22Anos e 10 Meses 4521-1 CERLEI FATIMAGONCALVES 24/05/1984 28Anos e 7 Meses 501496-4 CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 14/02/2007 11Anos 501496-6 CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 114766469-1 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 28/01/2011 2Anos e 2 Meses 114761891-2 CHAMPSDOLORESVARGAS POSTAUESANTOS 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114761835-2 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 01/02/2011 2Anos e 01 Mês 114760830-2 CHARLENEDELGADOMORELFERREIRA 29/08/2006 6Anos e 2 Meses 114762512-1 * CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 02/03/2007 4Anos 80631-1 CIBELIAPARECIDASABINO 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 4541-1 CICERAAMELIADASILVA 01/03/1988 25Anos e 4 Meses 114762736-1 CICERAPEREIRADASILVACUNHA 17/07/2007 5Anos e 8 Meses 84781-1 CICEROALVES 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 42671-1 CICEROJOAQUIMGRIPP 20/03/1996 20Anos e 11 Meses 42671-2 CICEROJOAQUIMGRIPP 23/03/2007 18Anos e 01 Mês 114761915-1 CILENEDASILVAMOREIRA 05/05/2006 6Anos e 10 Meses 34911-1 CIMARAMORAESQUEIROZ 02/10/1992 20Anos e 01 Mês 114766098-1 CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 04/10/2010 2Anos e 5 Meses 84341-1 CIPRIANOMENDESDESOUZA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762546-1 CIRLEIDEARAUJOLUIZ 15/05/2007 5Anos e 10 Meses 42711-1 CIRLENEBIAGIDELIMA 20/03/1996 16Anos e 8 Meses 4611-1 CIRLENESOUZADASILVA 16/04/1990 22Anos e 11 Meses 114760476-1 CLAIRFATIMALEMANSKI 02/02/2004 20Anos e 5 Meses 42681-1 CLAIRMORONDOSSANTOSMUNHOZ 20/03/1996 19Anos e 8 Meses 501485-4 CLARABARBOSADEALMEIDA 03/07/2008 11Anos e 4 Meses 50191-1 CLARAMARIZADEOLIVEIRA 18/12/2000 18Anos e 3 Meses 114761772-2 CLARAROSANEARENDT 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 114761393-1 CLARICECALDEIRABARBOSA 14/04/2005 14Anos e 7 Meses 4631-1 CLARICECELIAECHEVERRIA 15/04/1986 26Anos e 7 Meses 501899-4 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 29/10/2008 9Anos e 7 Meses 89601-1 CLARICEMARIADASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114761553-1 CLARICERODRIGUESZOLET 19/07/2005 7Anos e 8 Meses 114761645-1 CLARICESABO 17/10/2005 7Anos e 5 Meses 501836-1 CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS 31/03/2003 10Anos 501488-4 CLAUDEMIRDANTESDASILVA 01/02/2011 6Anos e 6 Meses 114760325-1 CLAUDEMIRDUARTEOLIVEIRA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 4651-1 CLAUDEMIRSARTORI 01/05/2000 22Anos e 11 Meses 79881-2 CLAUDEMIRSARTORI 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 84981-1 CLAUDEMIROPEREIRA 26/05/2000 15Anos e 10 Meses 90424-3 CLAUDETEBATISTADASILVA 19/04/2005 9Anos e 11 Meses 88451-1 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 82561-1 CLAUDETENASCIMENTOMIRANDA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 34831-1 CLAUDETESABINOLEITE 02/10/1992 20Anos e 2 Meses 114761093-1 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 01/12/2004 8Anos e 4 Meses 68361-1 CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 10/02/1997 16Anos e 9 Meses 68361-3 CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 27/10/2008 9Anos e 3 Meses 114760377-1 CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 51671-1 CLAUDIAHELENACASTILHOTEIXEIRA 01/05/2000 22Anos e 01 Mês 114761880-1 CLAUDIAMARIADESOUZA 02/05/2006 6Anos e 7 Meses 114761549-1 CLAUDIAMARIADOSSANTOSFERREIRA 04/07/2005 7Anos e 8 Meses 114760616-1 CLAUDIAMARIAPEREIRAVERAOMOREIRA 26/04/2004 8Anos e 7 Meses 73081-1 CLAUDIAMARINADAFONSECAPERIGO 19/05/2000 14Anos e 3 Meses 82041-1 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 07/01/2005 12Anos e 6 Meses 114761185-1 CLAUDIASOARESDASILVA 04/02/2005 7Anos e 5 Meses 114762535-2 CLAUDINEIMENEZESDESANTANA 01/03/2008 5Anos 88621-1 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 88371-1 CLAUDINEIALOPESGONCALVES 28/06/2000 12Anos e 8 Meses 65521-1 CLAUDIOMIROGOMESDASILVA 01/02/1999 14Anos e 2 Meses 114762582-1 CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTOLIMA 21/05/2007 5Anos e 10 Meses 114764054-1 CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 28/05/2008 4Anos e 10 Meses 114760099-1 * CLEBER MARECO IRALA 14/01/2004 7Anos e 2 Meses 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 114761187-1 CLEBERSONALEXESPÍNDOLAFERNANDES 04/02/2005 6Anos e 6 Meses 131491-1 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 07/01/2005 12Anos e 9 Meses 114762299-1 CLECIREISDORFERCACERES 12/02/2007 15Anos e 11 Meses 114765175-1 CLEIASOUZAPEREIRA 02/07/2009 3Anos e 8 Meses 114763596-2 CLEICEROBERTAZIMIANI 18/09/2008 4Anos e 6 Meses 114760492-2 CLEIDEDASILVAPEDRO 18/09/2008 4Anos e 6 Meses 62781-3 CLEIDEGASPARZENGO 17/07/2007 8Anos e 01 Mês 62781-1 CLEIDEGASPARZENGO 29/04/2002 16Anos e 4 Meses 114760707-1 CLEIDEMOREIRADELIMA 02/06/2004 8Anos e 9 Meses 114763135-2 CLEIDENUNESSOUZA 20/05/2008 4Anos e 10 Meses 131151-1 CLEIDESBARBOSATEIXEIRA 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 114761661-2 CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO 06/10/2008 8Anos e 8 Meses 501805-4 CLENIRGOMESFREITAS 18/07/2007 17Anos e 9 Meses 143331-1 CLENIRSALETEALVESZANDONA 18/02/2002 12Anos 39601-1 CLEOCIMARDEARAUJODOSREIS 09/09/1993 19Anos e 6 Meses 143301-2 CLEONICEBELARMINONEVES 05/05/2006 12Anos 114763458-1 CLEONICEBEZERRAGONCALVES 03/12/2007 5Anos e 3 Meses 39971-1 CLEONICELANGONEROCHACOFANI 18/02/1994 18Anos e 9 Meses 501216-3 CLEONICEMARQUESFARIASBELO 02/02/2011 2Anos e 01 Mês 89611-1 CLEONICERODRIGUESMARQUES 28/06/2000 12Anos e 4 Meses 39681-1 * CLEONICESILVAFLORES 18/02/1994 17Anos e 5 Meses 502205-7 CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 16/04/2012 11Anos e 01 Mês 501751-1 CLEUSAMIRANDADASILVA 12/03/2003 8Anos e 2 Meses 114761997-1 CLEUSATERESINHAVIEIRACASTILHA 02/06/2006 6Anos e 9 Meses 85661-1 CLEUZABARBOSADELIMA 11/12/2000 23Anos e 10 Meses 114762021-2 CLEUZACARREIROPEREIRADEOLIVEIRA 30/05/2008 4Anos e 10 Meses 114760805-2 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 11/03/2010 8Anos e 10 Meses 114763694-2 CLEUZADAROCHAALMEIDA 31/01/2011 2Anos e 2 Meses 502127-1 CLEUZADEOLIVEIRACASSEMIROFREITAS 05/06/2003 9Anos e 9 Meses 131091-1 CLEUZAMOREIRADOAMARALSILVA 28/06/2000 12Anos e 3 Meses 39611-1 CLEUZAPEREIRACOSTA 09/09/1993 19Anos e 6 Meses 80151-3 CLOTILDESMARTINSMORAIS 20/08/2008 16Anos e 4 Meses 501995-4 CLOVISIRALA 30/07/2007 10Anos e 7 Meses 153541-1 CONCEICAOAPARECIDAFERREIRAV.WANDROSKI22/04/2002 10 Anos e 10 Meses 79971-1 CONCEICAOMARQUESSANCHES 19/05/2000 12Anos e 9 Meses 31571-1 CORINAROSAALENCAR 20/05/1992 24Anos 43211-1 CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 22/04/1996 16Anos e 11 Meses 43211-3 CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 24/07/2007 9Anos e 7 Meses 114761092-1 CREUSELISANTOSOROZIMBO 01/12/2004 8Anos e 4 Meses 4781-1 CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 01/05/1990 22Anos e 11 Meses 4781-2 CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 07/02/2007 11Anos e 6 Meses 79851-1 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 79851-2 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762476-1 * C R I S T H I A N W O L F SATURNINO 02/04/2007 3Anos e 11 Meses 114762171-2 CRISTHIANELIMALEITE 02/02/2011 6Anos e 6 Meses 80451-1 CRISTIANHELENDEOLIVEIRASANTOSALMEIDA 19/05/200012 Anos e 10 Meses 114760334-3 CRISTIANEALVESMACHADO 01/09/2008 9Anos e 2 Meses 114763485-1 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 13/12/2007 5Anos e 3 Meses 114762392-1 CRISTIANEDESOUZAANDRADE 15/02/2007 6Anos e 01 Mês 501504-4 CRISTIANEMACHADOORTIZ 14/02/2007 10Anos e 5 Meses 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 26/04/2006 6Anos e 11 Meses 21381-1 CRISTIANERODRIGUESDEQUEIROZ 07/05/1982 30Anos e 11 Meses 114762301-2 CRISTIANEYASSUKOMIAZAKIIMAGAVA 20/08/2008 6Anos e 01 Mês 82131-1 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 19/05/200012 Anos e 3 Meses 501393-3 CRISTINABENITES 14/10/2005 14Anos e 10 Meses 502058-1 CRISTINAFARIAS 06/05/2003 9Anos e 10 Meses 74911-1 CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 01/05/2000 12Anos e 11 Meses 74911-2 CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 06/02/2007 11Anos e 2 Meses 114760560-1 CRISTINAGONCALVESDESOUZA 14/04/2004 8Anos e 11 Meses 73291-1 CRISTINALEITEBRUMGEBARA 11/12/2000 16Anos e 8 Meses 42691-1 CRISTINAPIRES DIAS LINS 20/03/1996 17Anos 70651-2 CRISTINAPIRES DIAS LINS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 69691-1 CRISTINEAKEMEMINOHARA 01/05/2000 12Anos e 11 Meses 114762316-1 CRISTINEIAFREIREDASILVA 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114765409-2 DAGMARHELENAWALDOWBARBOSA 23/09/2010 2Anos e 6 Meses 114764515-1 DAIANEDEARAUJOSOUZA 02/10/2008 4Anos e 5 Meses 114764425-2 DAIANEELVIRASOUZABARBOSARODRIGUES 23/09/2010 4Anos e 7 Meses 114761102-2 DAISYBONDEZANRODRIGUES 17/09/2008 6Anos e 5 Meses 4801-1 DALCIRODRIGUESDOSSANTOS 02/07/1990 22Anos e 6 Meses 31991-1 DALVADESOUZASANTOS 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114765271-1 DALVAELIANADEOLIVEIRA 17/08/2009 3Anos e 7 Meses 89011-1 DALVAPAESGONCALVES 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114764285-2 DANDARANOGUEIRACAMPOS 01/02/2011 4Anos e 8 Meses 84271-1 DANIELDEANDRADE 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114766176-1 DANIELRUFINODEMEDEIROS 01/11/2010 2Anos e 5 Meses 114766709-1 DANIELADASILVALOPESHONORATO 24/03/2011 2Anos 79771-1 DANIELAMEILI STAUT 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 114760910-1 * D A N I E L E G A R C E T E SOARESDOSSANTOS 01/07/2004 5Anos e 9 Meses 114761689-1 DANIELESANTANAMALTA 01/11/2005 7Anos e 5 Meses 114760905-1 DANIELETAISPOTT 22/06/2004 8Anos e 6 Meses 114766707-1 DANIELILEMANSKI 25/03/2011 2Anos 114762099-1 DANIELLYBUSS 22/08/2006 6Anos e 7 Meses 62001-1 DANIZAMARTINSMACIEL 19/05/2000 17Anos e 5 Meses 114761988-2 DANUSAALBUQUERQUEVEGA 07/08/2008 4Anos e 7 Meses 31381-1 DARCIZIORODRIGUESDEMORAIS 20/05/1992 20Anos e 7 Meses 114761400-1 DARCYPONTESDEMELO 26/04/2005 7Anos e 11 Meses 502038-2 DARLENEDUARTECHAVES 23/07/2007 9Anos e 11 Meses 23961-1 DAURADELVIGNA 01/03/1991 20Anos e 01 Mês 114762053-1 DAVIDANTUNESTEIXEIRA 17/08/2006 6Anos e 7 Meses 86101-1 DEBORAAPARECIDABORDALIMA 29/06/2000 12Anos e 5 Meses 114760803-2 DEBORACLAUDIADINIZ 18/01/2011 10Anos e 6 Meses 80291-1 DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 80291-3 DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 18/07/2007 5Anos e 8 Meses 114762957-2 DEBORADEANDRADEMALDONADO 05/08/2008 4Anos e 7 Meses 501892-1 DEBORADOSSANTOSGUEIROS 12/03/2003 10Anos 33401-1 DEBORAHSALETTEFERNANDESCRUZ 01/08/1992 22Anos e 01 Mês 4851-1 DEIEDAMARCELINODIAS 03/06/1986 26Anos e 10 Meses 114764051-1 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACAALMEIDA 29/05/2008 4Anos e 3 Meses 4871-1 DELCICAVALHEIRODEMATTOS 26/03/1983 29Anos e 10 Meses 2301-1 DELCINACAVALCANTEDEMATOS 01/04/1983 29Anos e 10 Meses 80891-1 DELENIRAPARECIDAROMANINIDOPRADO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760572-1 DELMAHONORATOFERREIRA 13/04/2004 8Anos e 11 Meses 114760331-1 DELMAMARTINSVARGAS 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114760612-1 DELMAREGINAFLORESSALDIVAR 19/04/2004 7Anos e 11 Meses 79131-1 DELMIRAALVESDOSSANTOS 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 501837-1 DELSONROBERDO 01/04/2003 10Anos 501395-3 DENIRMARQUESOLVIETASANTANA 28/11/2007 7Anos e 9 Meses 114761972-1 DENISEAPARECIDALIMADASILVABRITO 15/05/2006 6Anos e 10 Meses 85761-1 DENISEGUEDESSOUZA 24/07/2000 12Anos e 6 Meses 114762732-1 DENISE PAVAVIEGAS 17/07/2007 5Anos e 8 Meses 79701-1 DENISE PINHEIROVIEIRADASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 80781-2 DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 87541-1 DERIALDADOSSANTOS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 89371-2 DERIMARAPARECIDORODRIGUESGODIM 31/01/2011 2Anos e 2 Meses 4921-1 DEUMEIRESBATISTADESOUZARODRIGUESDE 19/02/1988 25Anos e 01 Mês 89881-1 DEVANIDOSSANTOSESILVA 28/06/2000 15Anos e 11 Meses 114762757-1 DEVANI JOSEDASILVA 04/08/2007 5Anos e 7 Meses 114762196-1 DEVANIRAPOZENATOVALERIODASILVA 09/10/2006 6Anos e 01 Mês 114762363-1 DEYSEEMMANOELLERIBEIROMARTINSGOMES 13/02/20076 Anos e 01 Mês 78631-1 DIELMADESOUSABORGESCASSUCI 18/02/2002 11Anos e 11 Meses 81741-1 DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS 19/05/2000 12Anos e 5 Meses 80641-1 DILCEMARIABORTOLANZADOSSANTOS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 80861-2 DILENEDUTRAPAULON 16/08/2000 12Anos e 7 Meses 80861-3 DILENEDUTRAPAULON 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 501447-4 DILMADEPAULAALMEIDALIMA 19/05/2008 13Anos 114766462-1 DILSONDESOUZAMATTOS 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 33291-1 DINADEOLIVEIRASANTOS 11/05/1992 20Anos e 10 Meses 79951-2 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 19/05/2000 21Anos e 01 Mês 79951-4 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 14/05/2008 11Anos e 2 Meses 114761525-2 DIOGOFERREIRADEMORAES 12/02/2007 7Anos e 5 Meses 114760703-1 DIOGOOLIVEIRADECARVALHODUARTE 02/06/2004 8Anos e 9 Meses 78091-1 DIONEAPARECIDALONGHI 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 78091-3 DIONEAPARECIDALONGHI 20/01/2011 11Anos e 3 Meses 80311-1 DIRCEPUGLIA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 80311-2 DIRCEPUGLIA 07/02/2007 8Anos e 4 Meses 501336-6 DIRCEVERISSIMODEOLIVEIRALIMA 01/02/2011 11Anos e 7 Meses 83941-1 DIRCEUMOREIRAZANATA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764428-1 DIRLEIZOLET 05/08/2008 4Anos e 7 Meses 42701-1 DIVANIRDESANTANAGARCIA 20/03/1996 18Anos e 4 Meses 75661-2 DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 22/07/2011 01Ano e 8 Meses 501448-4 DOMINGOROSAVEGA 12/02/2007 9Anos e 8 Meses 114762761-1 DOMINGOSANTONIODASILVA 25/07/2007 5Anos e 8 Meses 5031-1 DONIZETIALVESFELIPE 01/02/1988 24Anos e 9 Meses 85951-2 DONIZETIALVESFELIPE 29/06/2000 14Anos e 6 Meses 83861-1 DONIZETIZATI 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 79621-1 DORAFERREIRADESOUZA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 79211-1 DORACIDALUZGONSALVES 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 79211-3 DORACIDALUZGONSALVES 06/10/2010 2Anos e 5 Meses 153461-1 DORALICERODRIGUESDEANDRADE 02/05/2002 10Anos e 11 Meses 79141-1 DORALICIATAVARESCHAVES 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764537-1 DORCADEALMEIDA 01/11/2008 4Anos e 5 Meses 5071-1 DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 05/07/1989 23Anos e 9 Meses 114766451-1 DOUGLASPEREIRAGONCALVESSOUZA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 144931-2 DULCEELENADOSSANTOS 19/06/2007 5Anos e 9 Meses 2331-1 DULCEMARIADASILVA 16/03/1987 26Anos e 4 Meses 88231-1 DULCIMARGONCALVESSANTANA 28/06/2000 15Anos e 5 Meses 89631-1 DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 147791-2 DULCINEIAPEREIRABONETTI 17/07/2007 9Anos e 01 Mês 501337-4 DURCELINACOELHOSANTANA 23/09/2010 10Anos 85461-1 EDELSONCEZARBORGESDESOUZA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762423-1 EDERSONGOMESDOSSANTOS 22/02/2007 6Anos e 01 Mês 84351-1 EDGARDEMORAESJERONIMO 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 76431-2 EDGARGONCALODACRUZ 01/02/2011 12Anos e 5 Meses 501777-1 EDIMICHELEALMEIDAGONCALVESCARNEIRO 14/03/2003 10Anos 501449-4 EDILAINEFERNANDESMORAES 15/02/2007 11Anos e 6 Meses 114764339-1 EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 07/07/2008 4Anos e 8 Meses 114766437-1 EDILEUSACORREIAGONCALVES 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 5151-1 EDILEUZADONASCIMENTOSILVAMIZUGUCHI 10/06/1986 26Anos e 9 Meses 501506-4 EDILIAGRACADEOLIVEIRA 07/08/2008 13Anos e 4 Meses 84021-1 EDILSONFERREIRADASILVA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762749-1 EDILZASILVEIRAZANINIE DIAS 19/07/2007 14Anos e 6 Meses 114762289-1 EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI 07/02/2007 6Anos e 01 Mês 114766099-1 EDIMEIAADOMAITISDEARAUJOMENANI 01/10/2010 2Anos e 6 Meses 142871-1 EDINAAPARECIDAPOLONIGOES 23/04/2002 10Anos e 7 Meses 114762378-1 EDINEIADESOUZAOZORIOCARDOSO 26/02/2007 6Anos e 01 Mês 79271-1 EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 501341-4 EDIO FELIPEVALERIO 13/02/2007 9Anos 501341-6 EDIO FELIPEVALERIO 04/07/2008 11Anos e 11 Meses 114763839-1 EDLENEMARTINSDESOUZAMARQUES 01/03/2008 5Anos 114762231-3 EDMARCIAMANARIDOSSANTOS 02/02/2011 4Anos e 9 Meses 90071-1 EDMILSONROZENDOPEREIRA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760568-1 EDNACARDOSODESA 15/04/2004 8Anos e 11 Meses 501769-4 EDNACRISTINACHANFRINDASILVA 12/02/2007 15Anos e 10 Meses 114761959-1 EDNADASILVAPRUDENCIOOLIVEIRA 18/05/2006 6Anos e 10 Meses 88361-1 EDNAFERREIRAPRATESALVES 28/06/2000 16Anos e 2 Meses 501730-2 EDNAGILODOSSANTOS 12/03/2003 11Anos e 7 Meses 501339-5 EDNAMARTINSCANDIA 06/08/2008 14Anos e 5 Meses 501739-3 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM 08/07/2009 11Anos e 7 Meses 56931-1 EDNASALESPIRES 19/05/2000 18Anos e 6 Meses 114761916-1 EDNEIAALVESFERREIRADASILVA 02/05/2006 6Anos e 11 Meses 52081-1 EDNEIAGUEIROSDEFRANCASANTOS 19/05/2000 18Anos e 9 Meses 114763957-1 EDNEIAMACHADODASILVA 22/04/2008 4Anos e 11 Meses 33391-1 EDNELIAANDRADEDONATO 01/08/1992 20Anos e 8 Meses 32871-1 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA 20/05/1992 20Anos e 9 Meses 87261-1 EDSONAPARECIDOLOPES 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114762190-1 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 28/09/2006 6Anos e 6 Meses 114762387-1 EDSONBENITESMARTINS 15/02/2007 6Anos e 01 Mês 130781-1 EDSONDESOUZAALENCAR 28/06/2000 12Anos 114764409-1 EDSONFERREIRALOPES 29/07/2008 4Anos e 8 Meses 114761920-1 EDSONSANTACRUZ 09/05/2006 6Anos e 10 Meses 114764517-1 EDUARDAKELLIMATOSVENANCIOFERNANDES 29/09/20084 Anos e 6 Meses 114762307-1 EDUARDOCORDEIRODASILVEIRA 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762136-1 EDUARDOVILHALVALOCARIO 25/08/2006 6Anos e 7 Meses 152701-1 EDUARTEMARQUESDEALMEIDA 01/05/2002 10Anos e 4 Meses 114764043-1 EDUVIRGESDESOUZANONATO 20/05/2008 4Anos e 10 Meses 86161-1 EDVALDOATTILIOMACHADO 29/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760056-2 EGIZELEMARIANODASILVA 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 114761819-2 EIDHERCASTROPORTILHO 28/08/2006 6Anos e 7 Meses 23871-1 EIZALDYTESGONCALVESVALVERDE 01/03/1991 22Anos 114760688-1 * E L A I N E A PA R E C I D A MENDESDESOUZA 01/05/2004 114761647-1 ELAINEAPARECIDAPEREIRACARDOSO 19/10/2005 7Anos e 5 Meses 502069-2 ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 23/07/2007 9Anos e 10 Meses 114764334-1 ELAINECRISTINADESOUZA 11/07/2008 4Anos e 8 Meses 82741-1 ELAINEDASILVAMAZARIM 19/05/2000 13Anos e 9 Meses 114762455-1 ELAINEDOCARMONASCIMENTOJACQUES 09/03/2007 6Anos 114764482-1 ELAINEFAGUNDESDELIMAVIEIRA 20/08/2008 4Anos e 7 Meses 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 35021-1 ELAINEMARIAMAGALHAES 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 88491-2 ELAINEMORENODONAZAREMARTINS 18/09/2008 12Anos e 9 Meses 79321-1 ELAINEREGINACASTUERAGAMARRA 19/05/2000 12Anos e 11 Meses 114761663-1 ELAINESILVAPEREIRA 01/11/2005 7Anos e 3 Meses 114760712-1 ELAINEVIEGASBATISTA 07/06/2004 8Anos e 5 Meses 114762577-1 ELANECRISTINASOARESROSAQ.SANTOS 17/05/2007 5Anos e 10 Meses 76031-1 ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO 19/05/2000 16Anos e 01 Mês 5291-1 ELCYASSUNCAOFLORESDESOUZA 31/07/1987 24Anos 114760671-1 ELDAPEREIRAVERAO 11/05/2004 8Anos e 10 Meses 114764408-1 ELECIALVESFURTADO 08/07/2008 4Anos e 8 Meses 5311-1 ELENAPEREIRAMACHADO 07/06/1989 35Anos e 5 Meses 114762402-1 ELENICEARRUDADASILVA 16/02/2007 6Anos e 01 Mês 114766612-1 ELENIRALVESDACOSTAGAUNA 16/03/2011 2Anos 114764554-1 * ELENIRAVILASOUZADIAS 30/10/2008 2Anos e 5 Meses 79711-1 ELENIR PEREIRAGONCALVES 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 79531-1 ELENIRRIEGERWACHTER 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 79531-2 ELENIRRIEGERWACHTER 07/02/2007 8Anos e 10 Meses 43571-1 ELENITACHAVESDEFRANCA 10/07/1996 16Anos e 8 Meses 80731-2 ELENITACHAVESDEFRANCA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 90440-3 ELENITAHEINRICHSCHNEIDER 24/07/2007 21Anos e 11 Meses 114761648-1 ELENUSACELLAPUNTEL 17/10/2005 7Anos e 5 Meses 290032-2 ELIANABERTODEOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 134661-1 ELIANAMARIAFERREIRA 11/12/2000 11Anos e 11 Meses 114762286-1 ELIANAURBANOBOMFIM 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 90231-2 ELIANDRAFATIMACAROLLORAIDAN 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 130981-1 ELIANEALMEIDA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114762367-1 ELIANEAPARECIDASANTOS 27/02/2007 6Anos e 01 Mês 5361-1 ELIANECAROLLOVELOZO 06/02/1984 29Anos e 2 Meses 114764469-1 ELIANECRISTINACORREADOSSANTOS 20/08/2008 5Anos e 8 Meses 114761973-1 ELIANECRISTINADESOUZASILVA 05/05/2006 6Anos e 10 Meses 114762365-1 * E L I A N E D A CUNHA DEMENCIANOTOGNINI 16/02/2007 4Anos e 01 Mês 151491-2 ELIANEDASILVAGOMESOLIVEIRA 23/07/2007 9Anos e 6 Meses 88791-1 ELIANEDASILVANATALNUNES 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 85941-2 ELIANEDEFATIMATRICHES 29/06/2000 16Anos e 8 Meses 85941-4 ELIANEDEFATIMATRICHES 01/11/2008 11Anos e 7 Meses 114761945-1 ELIANEDOSSANTOSARAUJO 05/05/2006 6Anos e 10 Meses 114760672-1 ELIANEFERREIRALUNAMENDES 14/04/2004 8Anos e 11 Meses 500311-3 ELIANEGARCIAVALENSUELA 08/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762048-1 ELIANEGOMESXAVIER 04/08/2006 6Anos e 7 Meses 87441-1 ELIANELOPESPAVAO 28/06/2000 15Anos e 3 Meses 86341-1 ELIANELOPESROMERO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 88421-1 ELIANEMARIADASILVALIMA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 43361-2 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 43361-1 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 22/03/1996 16Anos e 3 Meses 60671-1 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 01/05/2000 16Anos e 8 Meses 31261-1 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 20/05/1992 22Anos e 6 Meses 152461-1 ELIANEPEREIRAISIDORO 17/05/2002 10Anos e 10 Meses 501998-4 ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA 28/04/2006 13Anos e 7 Meses 77741-1 ELIANESOUZADECARVALHO 19/05/2000 13Anos e 7 Meses 73871-2 ELIANEVALERIOJORGE 22/04/2008 4Anos e 11 Meses 501514-4 ELIASMOREIRA 03/07/2008 13Anos e 01 Mês 5371-1 ELIASRAMOSDELIMA 01/02/1988 25Anos e 2 Meses 114761445-3 ELIDACICERABORGESDOSSANTOS 24/07/2007 7Anos e 10 Meses 85751-2 ELIETEDASILVAPEREIRA 30/06/2000 14Anos e 9 Meses 85751-4 ELIETEDASILVAPEREIRA 19/05/2008 4Anos e 10 Meses 88841-1 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 501283-5 ELIETEMOREIRAMARQUES 17/08/2010 13Anos e 4 Meses 87431-1 ELIETEVILELAROCHASOUZA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 86411-1 ELIETIBENTORAMOSDASILVA 28/06/2000 13Anos e 3 Meses 601-1 ELIOORTIZBARBOZA 01/02/1986 30Anos e 01 Mês 114761918-1 ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 04/05/2006 6Anos e 10 Meses 114760362-1 ELISREGINALOMBA 02/02/2004 10Anos e 11 Meses 63831-1 ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 18/02/2002 15Anos e 2 Meses 63831-3 ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 02/02/2011 6Anos e 9 Meses 114761598-2 ELISADILETAROMANN 23/07/2007 19Anos e 6 Meses 114760419-2 ELISANGELACAVALCANTEDEA.FRANQUINI 08/05/2006 6Anos e 10 Meses 63191-1 ELISANGELADASILVAALEXANDRESOUZA 01/05/2000 16Anos e 4 Meses 114764473-1 ELISANGELAMARIABENEDETTIC.AZEVEDO 19/08/2008 4Anos e 7 Meses 501841-5 ELISANGELAMARLAFERREIRAM.DACUNHA 12/02/2007 13Anos e 01 Mês 86891-1 ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 131361-1 ELISANGELASOUZA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114763856-2 ELISCARLAMARIADASILVASANTOS 31/10/2008 4Anos e 5 Meses 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ELIZANGELAAPARECIDADOSS.MARCIANO 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762748-1 ELIZANGELABATISTADAROCHA 24/07/2007 5Anos e 8 Meses 114760393-1 ELIZANGELATIAGODAMAIA 02/02/2004 10Anos e 4 Meses 80261-1 ELIZANGELATIAGODAMAIA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 500328-3 ELIZETE FELIXDASILVA 01/02/2011 2Anos e 01 Mês 146141-3 ELIZETE FREITAS 15/02/2007 11Anos e 3 Meses 114761101-1 ELIZETE FREITASDEOLIVEIRASANT"ANA 02/12/2004 11Anos e 10 Meses 5451-1 ELIZEUBASTOSDEOLIVEIRA 01/04/1984 29Anos 84331-1 ELIZEUFERBONIO 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760324-1 ELIZEUVARGAS 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 79791-1 ELLENROSEDECIAN 19/05/2000 18Anos 502129-2 ELMERINDAPEREIRADACRUZ 03/06/2003 13Anos e 7 Meses 32111-1 ELMIRADEMATOS SILVA 20/05/1992 20Anos 114760603-1 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 19/04/2004 8Anos e 11 Meses 78651-1 ELVIRAROSADESOUZA 11/12/2000 13Anos 114762730-1 ELVISDOSSANTOSMATTOS 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114761550-1 ELVITOMROCHADEMATOS 01/07/2005 7Anos e 9 Meses 114762418-1 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 22/02/2007 6Anos e 01 Mês 132251-1 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 23/04/2002 10Anos e 11 Meses 80511-2 ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 19/05/2000 15Anos e 01 Mês 80511-3 ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 08/02/2007 6Anos e 01 Mês 134681-1 ELZADASILVALOBO 11/12/2000 12Anos e 3 Meses 82831-1 ELZADOSSANTOSHORTELAN 07/01/2005 25Anos e 11 Meses 114761885-1 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 25/04/2006 6Anos e 11 Meses 50371-1 ELZAMARIACARDOSO 19/05/2000 17Anos e 10 Meses 501284-3 ELZAMARIACHAVESGUIMARAES 23/07/2007 10Anos 131021-1 ELZAMARIADASILVA 27/06/2000 15Anos e 01 Mês 86471-1 ELZASANABRIACHAVES 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 31021-1 ELZASHIGUEKOOSHIRO 21/05/1992 20Anos e 10 Meses 5541-2 ELZABETHDEALMEIDAPRADO 07/02/2007 11Anos e 9 Meses 114760916-1 EMERSONMATOSRODRIGUES 06/07/2004 8Anos e 8 Meses 42881-1 EMILIAMARIASILVA 20/03/1996 18Anos e 9 Meses 153931-1 ENEDINAFERREIRADASILVA 22/04/2002 10Anos e 7 Meses 501400-3 ENEDIRDESOUZABRITES 14/10/2005 7Anos e 5 Meses 114760596-1 ENEIASDASILVAIAPEQUINO 15/04/2004 8Anos e 11 Meses 114762758-1 ENEIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 01/08/2007 5Anos e 8 Meses 114761374-1 ENEIDADEOLIVEIRARAMOS 18/04/2005 13Anos e 9 Meses 114762285-1 ENILOPESSOARES 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 114763962-1 ENISIAORTIZGARCIA 24/04/2008 4Anos e 11 Meses 132411-1 ERCILIADOCARMOALVESPARRA 22/04/2002 10Anos e 11 Meses 114761917-2 ERIKACHAVESFUMAGALLIDALBOSCO 01/11/2008 6Anos e 10 Meses 142711-2 * ERMABRITEZDEALMEIDA 07/02/2007 9Anos e 01 Mês 27601-1 ERONDINAMARIABENEDITO 01/08/1991 30Anos e 2 Meses 114761576-2 ESPEDITOSARAIVAMONTEIRO 01/03/2008 6Anos e 10 Meses 114762078-3 * E S T E L A M A R C I A SANT"ANADEAGUIARGUEIROS 27/02/2007 4Anos e 7 Meses 79901-1 ESTERDOMINGUESDEMORAES 17/05/2000 12Anos e 10 Meses 79901-3 ESTERDOMINGUESDEMORAES 19/05/2008 4Anos e 10 Meses 114762973-1 ETYSILVADESOUZA 12/09/2007 5Anos e 6 Meses 33381-1 EUDESNASCIMENTODASILVA 01/08/1992 20Anos e 8 Meses 114761435-1 EUDILENEVILELLALIMAVIEIRA 19/04/2005 7Anos e 11 Meses 5641-1 EUGENIADEFATIMAGARCIAMARTINS 07/06/1989 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e 0 Dias 114763817-2 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 20/01/2011 2Anos e 2 Meses 114761322-2 FABIANAMARTINSDESOUZA 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762300-1 FABIANASCHINAIDERESPINDOLA 08/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762969-1 FABIANODEOLIVEIRAVERAO 18/09/2007 5Anos e 6 Meses 114766433-1 FABIANOLOPESDOSSANTOS 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 114766446-1 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 22551-1 FABIOAUGUSTOMORENOMURCIA 01/02/1991 22Anos e 2 Meses 114760702-1 FABIODACOSTAFLOR 07/06/2004 8Anos e 9 Meses 114760639-1 FABIODACOSTASANTOS 03/05/2004 8Anos e 10 Meses 88341-1 FABIOGARCIADASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760915-1 FABIOJUNIORLOPESBENJAMIM 01/07/2004 8Anos e 9 Meses 114766447-1 FABIOOLIVEIRA 24/01/2011 2Anos e 2 Meses 114766415-1 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 114763342-1 FABIORODRIGUESBORGES 14/11/2007 3Anos e 4 Meses 31781-1 FABRICIANACOLMANFERNANDES 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 88951-1 FATIMAAPARECIDADASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760663-1 FATIMABELODASILVAROCHA 10/05/2004 7Anos e 11 Meses 501663-4 FATIMAFERNANDESMACHADO 04/07/2008 4Anos e 8 Meses 5741-1 FATIMAFERREIRARODRIGUESFROTA 01/04/1982 31Anos 5751-1 FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 01/04/1987 24Anos e 4 Meses 114763732-2 FATIMAJULIAOSOARES 16/05/2008 4Anos e 10 Meses 146541-2 FATIMAMARIAPEREIRAGONCALVES 20/06/2005 9Anos e 2 Meses 114762194-2 FATIMAMARTINSBORGES 22/04/2008 4Anos e 11 Meses 87931-1 FATIMAPEREIRADACRUZRODRIGUES 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 80461-2 FATIMAPEREZLIMAALMEIDA 19/05/2000 30Anos e 5 Meses 85961-1 * FATIMAREJANESANTOSMATEUS 24/07/2000 8Anos e 8 Meses 79551-1 FATIMASOELYLOPESDASILVA 19/05/2000 12Anos e 9 Meses 34821-1 FATIMAVERAOSOUZA 02/10/1992 18Anos e 9 Meses 86651-1 FAUSTATERTULIANADEOLIVEIRA 28/06/2000 13Anos e 10 Meses 86771-2 FAUSTINAGONZALES 08/07/2009 12Anos e 9 Meses 150891-4 FELOMENAPEREIRADEMORAESDUTRA 25/01/2011 11Anos e 6 Meses 114764427-1 FERNANDAFERREIRADEPAULA 05/08/2008 4Anos e 7 Meses 114764296-1 FERNANDAPAULAFIORITAMPOROSKI 08/07/2008 4Anos e 8 Meses 114761165-2 FERNANDASILVADOURADO 26/07/2007 5Anos e 8 Meses 114765725-1 FERNANDAVERISSIMODASILVARODRIGUES 30/03/2010 3Anos 32681-1 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 20/05/1992 20Anos e 8 Meses 80051-1 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114761379-1 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 18/04/2005 7Anos e 7 Meses 114764454-1 FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 14/08/2008 4Anos e 7 Meses 90413-2 FLAVIAMATOSDOSSANTOS 08/07/2009 9Anos e 8 Meses 80341-3 FLAVIAROBERTABATISTADESOUZALENCINA 31/01/2011 4Anos e 01 Mês 80341-1 FLAVIAROBERTABATISTADESOUZALENCINA 19/05/2000 10Anos e 6 Meses 83981-1 FLAVIOAUGUSTOGONCALVESDASILVA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 79991-1 FLAVIOVERONACASADO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114761960-1 FLORACISILVEIRADEOLIVEIRA 02/05/2006 6Anos e 11 Meses 114760316-1 FLORENTINOMACHADO 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 131031-1 FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 5821-1 FLORINDAFERREIRADESOUZA 07/06/1989 23Anos e 5 Meses 153111-3 FLORINDASOUZADASILVA 16/08/2010 19Anos e 01 Mês 114766474-1 FLORISVALDOPIRESDASILVA 07/02/2011 2Anos e 01 Mês 32581-1 FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 83971-1 FORTUNATORODRIGUESDEMENEZES 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 39861-3 FRANCELINADASILVASOUZA 03/07/2008 23Anos e 7 Meses 114760042-2 FRANCIANECUNHADEOLIVEIRAPIVETA 07/02/2007 9Anos e 01 Mês 42851-1 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 20/03/1996 21Anos e 11 Meses 114761924-1 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 04/05/2006 6Anos e 10 Meses 43011-2 FRANCISCALOPESDELGADO 20/03/1996 17Anos 5851-1 FRANCISCALOPESDELGADO 01/02/1984 29Anos e 2 Meses 5871-1 FRANCISCASILVADOSSANTOS 20/02/1985 28Anos 42921-2 FRANCISCASILVADOSSANTOS 20/03/1996 17Anos e 0 Dias 131331-1 FRANCISCOSOUZAFILHO 07/01/2005 24Anos e 01 Mês 59921-2 FRANCUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 01/11/2008 13Anos e 8 Meses 5891-1 GABRIELFERREIRADESOUZA 12/04/1983 29Anos e 11 Meses 114766456-1 GABRIELHENRIQUEDOSSANTOSBRESSA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 131171-1 GABRIELABARBOSATAGARES 28/06/2000 12Anos e 6 Meses 114760297-1 GEDALVACORREIADASILVA 02/02/2004 11Anos e 9 Meses 5901-1 GEDALVADOSSANTOSLIMA 01/02/1988 25Anos e 2 Meses 114764498-1 GEISABELVERON 18/09/2008 4Anos e 6 Meses 114767015-1 GEISILENEPINHADASILVAFEITOSA 21/07/2011 01Ano e 8 Meses 71511-1 GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOSRIBEIRO01/02/2002 13Anos e 9 Meses 34861-1 GENIALCARAMORAIS 02/10/1992 20Anos e 4 Meses 79221-1 GENIARAGAO 01/06/2000 12Anos e 10 Meses 7151221-3 GENIBARBOSADASILVAESPINOLA 13/03/2007 8Anos 114760480-1 GENIMARQUESPEREIRARIBEIRO 02/02/2004 14Anos e 6 Meses 114766449-1 GENIVALDOESTERCIODESANTANA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 501526-2 GENUIRCIVAFAQUI 20/07/2007 9Anos e 5 Meses 114762303-1 GEORDANOCLERISTONROVEDA 09/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762971-1 GEOVANIDOURADOSEGOVIA 20/09/2007 5Anos e 6 Meses 83731-1 GEOVANI LUIZTEIXEIRA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 89621-1 GEOVANIALEMESFONSECA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 87101-1 GERALVADASILVABARCELOS 28/06/2000 12Anos e 8 Meses 114762985-1 * G E R S O N F E L I P E VALERIO 18/09/2007 2Anos e 6 Meses 153501-2 GESSIDELIMA 02/05/2002 10Anos e 11 Meses 68111-1 GESSIDELIMA 15/07/1997 15Anos e 8 Meses 114762037-1 GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS 18/07/2006 6Anos e 8 Meses 2461-1 GETULIOXIMENESROJAS 07/07/1989 23Anos e 8 Meses 114766632-1 GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 21/03/2011 2Anos 114763781-1 GIANEIDALINAALBA 17/03/2008 5Anos 144411-1 GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 01/02/2002 14Anos e 01 Mês 144411-2 GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 05/02/2007 6Anos e 01 Mês 22461-1 GILBERTOANTONIOCANTU 01/02/1991 23Anos e 10 Meses 74351-1 GILBERTOCORREIAPEREIRA 18/02/2002 13Anos e 4 Meses 84111-1 GILBERTODOSSANTOSCUNHA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 131131-1 GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS 28/06/2000 12Anos e 01 Mês 86621-1 GILBERTOSANTIAGODASCHAGAS 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 153341-2 GILDAMIRMARIAMOROZ 02/05/2002 17Anos e 2 Meses 32561-1 GILDETEDONASCIMENTODALLAQUATEIXEIRA 20/05/199220 Anos e 10 Meses 153701-2 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 09/05/2002 10Anos e 10 Meses 5921-1 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 07/02/1983 30Anos e 2 Meses 114764867-2 GILENEFERNANDESDUTRA 08/07/2009 4Anos e 01 Mês 130771-1 GILMAMEDEIROSDASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 501219-5 GILMARBATISTADACONCEICAO 25/01/2011 6Anos e 9 Meses 114765917-1 GILMARGARCIAMACHADO 20/05/2010 2Anos e 10 Meses 114760498-2 GILMARAVIEIRADEMELO 14/08/2006 8Anos e 10 Meses 64061-3 GILSONDEMENDONCARODRIGUES 20/08/2008 19Anos e 3 Meses 114760265-1 GILSONDOSSANTOSRODRIGUES 20/01/2004 9Anos e 01 Mês 80521-1 GILZAPITTERIVALDEZ 19/05/2000 12Anos e 9 Meses 80521-3 GILZAPITTERIVALDEZ 23/07/2007 9Anos e 8 Meses 114760924-2 GIOVANAMARIAGADANI 30/05/2008 9Anos e 6 Meses 114761925-1 GISELE RIBEIRODOSSANTOS 02/05/2006 6Anos e 11 Meses 114762183-1 GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA 18/09/2006 6Anos e 6 Meses 114762027-1 GISELLIRAIMUNDODEOLIVEIRA 03/07/2006 8Anos e 3 Meses 144061-2 GISELYDEJESUSALMEIDA 02/05/2002 10Anos e 10 Meses 114760627-2 GISLAINEAPARECIDAALVESBRITO 27/09/2010 10Anos e 6 Meses 114761111-2 GISLAINEAPARECIDADASILVARODRIGUES 06/02/2007 8Anos e 3 Meses 114761962-1 GISLAINEDASILVANASCIMENTO 08/05/2006 6Anos e 10 Meses 114764507-1 GISLAINE DIASALVES 01/10/2008 4Anos e 6 Meses 114761494-1 GISLAINERUMAOMENEZESDONASCIMENTO 16/06/2005 7Anos e 9 Meses 501856-1 GISLAINESOUZADECARVALHOCAVALHEIRO 13/03/2003 9Anos e 4 Meses 79351-1 GISLENEBEZERRADASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764506-1 GISLENEDAROCHABARBOSAS. POSSIDONIO 22/09/2008 4Anos e 6 Meses 500190-2 GISLENEDEMATOS SILVA 29/08/2006 7Anos e 01 Mês 114764411-1 GIVANAMATIASDASGRACASPINHEIRO 08/07/2008 15Anos e 3 Meses 79101-1 GLACIELOUREIRODASILVA 19/05/2000 14Anos e 9 Meses 114764352-2 GLASIELIBRUMFERREIRA 01/09/2008 4Anos e 6 Meses 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRASHINZATO 24/03/2010 3Anos 154031-1 GLEICIANIROBERTADESOUZA 22/04/2002 10Anos e 11 Meses 80241-1 GLEICIRMENDESCARVALHO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 80241-2 GLEICIRMENDESCARVALHO 08/02/2007 6Anos e 01 Mês 501531-4 GLEIDISMENDESCARVALHO 07/02/2007 11Anos e 11 Meses 501871-1 GLEISIANI PEREIRADEDEUS 18/03/2003 6Anos e 4 Meses 114764057-1 GLEYSONPAULOGRANELA 20/05/2008 4Anos e 10 Meses 114761963-1 GORETEFEITOSAVIEIRA 07/05/2006 6Anos e 10 Meses 114762137-1 GRACIELAVIEIRADASILVA 05/09/2006 6Anos e 6 Meses 80041-1 GRAZZIELADEALBUQUERQUEBERTHE 19/05/2000 11Anos e 10 Meses 2491-1 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 01/06/1990 22Anos e 7 Meses 501913-2 GUIOMARDUTRACALHEIROSLOPES 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 153421-1 HARLEYVALHEJOBRANDAO 23/04/2002 10Anos e 11 Meses 114760398-1 HARRISONVIEIRAPEREIRA 13/02/2004 9Anos e 01 Mês 114762360-1 HAYDEAPARECIDAGOMESDASILVAZIMMER 22/02/2007 12Anos e 3 Meses 5991-1 HELGATRINDADEVARGAS 15/04/1977 35Anos e 9 Meses 114762376-1 HELITOCOSTAGOMES 26/02/2007 6Anos e 01 Mês 114760083-1 HELITONFRANCISCOBORGES 14/01/2004 5Anos e 2 Meses 79381-2 HILDAAPARECIDADESOUZA 19/05/2000 22Anos e 01 Mês 501534-4 HILDABETONIALVES 24/07/2007 10Anos e 4 Meses 6041-1 HOELITONJOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 06/02/1980 33Anos e 2 Meses 83911-1 * HORTENCIOGOMESDEMELOFILHO 26/05/2000 114760372-2 HOSANABERTODEOLIVEIRA 01/12/2008 13Anos e 4 Meses 6051-1 HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA 01/08/1980 32Anos e 8 Meses 114763024-2 HOZANAAPARECIDADOURADOM.CAETANO 17/01/2011 2Anos e 2 Meses 114761931-1 IDAIRLEMOSDEMOURA 08/05/2006 11Anos e 6 Meses 24501-1 * IDALINADASILVARODRIGUES 20/03/1991 18Anos e 2 Meses 114763486-1 IDENILZAROSANGELABORGES 07/12/2007 5Anos e 3 Meses 114762133-1 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 01/09/2006 6Anos e 7 Meses 114761557-1 ILCINEIAROSADASILVADOSSANTOS 14/07/2005 7Anos e 8 Meses 114760720-1 ILDAARAUJODEANDRADE 10/05/2004 8Anos e 10 Meses 6081-1 ILDAKEIKOIZIDA 11/02/1983 30Anos e 01 Mês 501527-4 ILMAMARIAARRUDADEVASCONCELOS 19/01/2011 2Anos e 2 Meses 80501-1 IMACULADADACONCEICAOGUEDESDESOUZA 19/05/200019 Anos e 6 Meses 81701-1 INACIOCABRERADIAS 19/05/2000 17Anos e 11 Meses 114761324-2 INALDIMARCIASILVA 15/05/2008 4Anos e 10 Meses 6131-1 INESMARIANOPEREZFORTUNATO 18/04/1984 28Anos e 11 Meses 114762404-1 INES PEREIRADESOUZA 26/02/2007 6Anos e 01 Mês 40141-1 INEZMARIADEJESUSINSABRAL 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 131211-1 INEZRAMOSPEREIRA 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 88671-1 INEZROHENKOHLKERCHER 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 501370-3 IOLANDARODRIGUESMEDINA 14/10/2005 16Anos e 7 Meses 501439-4 IOLINDAUTUARIDECASTRO 10/11/2008 4Anos e 4 Meses 90202-3 IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA 06/02/2007 9Anos e 9 Meses 114761441-1 IONEDASILVAYAMASAKI 02/05/2005 7Anos e 11 Meses 67141-1 IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 153071-1 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 25/04/2002 10Anos e 9 Meses 80551-2 IRACEMAPENGO 19/05/2000 17Anos e 7 Meses 60821-2 IRACIDASILVAVIEIRA 01/02/1997 15Anos e 8 Meses 114766439-1 IRACIGOMESPEREIRA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 114760571-1 IRACILDADESOUZAPEREIRA 13/04/2004 11Anos e 9 Meses 114765601-3 IRAIDESTRINDADERENOVATO 01/02/2011 2Anos e 01 Mês 114762581-1 IRANIFRANCISCADACOSTASILVA 15/05/2007 5Anos e 10 Meses 2541-1 IRCIDOSSANTOS 01/06/1990 22Anos e 10 Meses 501233-5 IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 05/08/2008 10Anos e 2 Meses 6201-1 IRENECLARAESCULACHIOSALMASIOTORQUETE03/05/1982 30 Anos e 3 Meses 501538-4 IRENEDEALENCARSALVIANO 08/02/2007 12Anos e 4 Meses 89551-1 IRENEMIGUELALVES 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 80621-1 IRENEPETYK 19/05/2000 18Anos e 4 Meses 80621-2 IRENEPETYK 05/02/2007 11Anos e 01 Mês 67951-1 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 11/07/1997 15Anos e 8 Meses 80951-2 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114761026-4 IRENETEREZINHAVONFRUHAUFTECCHIO 21/08/2008 8Anos e 3 Meses 144101-1 IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 18/02/2002 11Anos e 8 Meses 114762932-1 * I R I D I O C A R M O N A 12/09/2007 3Anos e 6 Meses 114762382-1 IRINEIAGONCALVESBENITEZ 28/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762411-1 IRISVANDAORTONCELLI 06/03/2007 6Anos 29841-1 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 01/11/1991 18Anos e 7 Meses 6241-1 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 03/05/1983 29Anos e 10 Meses 32881-1 ISABELMISSIASBARBOSA 20/05/1992 24Anos e 3 Meses 114760563-1 ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS 15/04/2004 8Anos e 11 Meses 502184-6 ISABELADOSSANTOSCARDOSO 16/06/2003 11Anos e 5 Meses 114766049-1 ISAUDEOLIVEIRA 16/09/2010 19Anos e 4 Meses 114764421-2 ISAURAMORENOSOUZA 31/01/2011 4Anos e 6 Meses 501397-3 ISEQUIELDASILVAALVES 03/08/2006 6Anos e 7 Meses 114762756-1 ISRAELFABRICIODASILVAJUNIOR 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 6291-1 ISRAELNARCISO 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 63421-1 ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 01/01/2005 21Anos e 6 Meses 22741-1 IVAAUGUSTAPEREIRA 01/02/1991 20Anos e 7 Meses 114763489-1 IVANCALHEIROSMENDONCA 01/01/2008 5Anos e 3 Meses 89241-1 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 28/06/2000 11Anos e 7 Meses 501901-5 IVANETEALVESNUNES 23/07/2007 12Anos e 7 Meses 88591-1 IVANETECANAZALIMAFONSECA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 71531-1 IVANETEDEMOURA 01/05/2000 19Anos e 5 Meses 71531-2 IVANETEDEMOURA 06/02/2007 7Anos 89961-1 IVANETEDESOUZASILVA 28/06/2000 12Anos e 2 Meses 88691-1 IVANETEFARAVELLITORO 28/06/2000 12Anos e 7 Meses 114760708-1 IVANICANAZADELIMACARDOZO 08/06/2004 8Anos e 9 Meses 68371-2 IVANIDAROCHASENA 01/02/1997 15Anos e 6 Meses 80211-1 IVANIDAROCHASENA 19/05/2000 12Anos e 2 Meses 114762138-2 IVANI PEREIRADASILVA 13/02/2007 6Anos e 01 Mês 501747-5 IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 16/04/2012 11Anos e 10 Meses 6311-3 IVANILDALOBODEMENEZESORTEGA 23/07/2007 13Anos 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 07/01/2005 13Anos e 10 Meses 79231-1 IVANILDEFREITASDEFENDI 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 502116-2 IVANIRFERREIRACREPALDI 09/05/2006 9Anos e 10 Meses 13191-1 IVANIRJOAOMENDES 07/06/1989 23Anos e 6 Meses 114761961-1 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 18/05/2006 6Anos e 10 Meses 114760740-1 IVETEBATISTADASILVA 03/06/2004 12Anos e 8 Meses 114762407-1 IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762710-1 IVETESOUZALIMAGARCIA 24/07/2007 5Anos e 8 Meses 43321-1 IVOCAMPOSDASILVA 22/04/1996 16Anos e 11 Meses 43321-3 IVOCAMPOSDASILVA 20/07/2007 7Anos e 10 Meses 114761887-1 IVONEALVESDACOSTA 25/04/2006 6Anos e 7 Meses 90404-1 IVONEALVESFERREIRA 30/07/2003 9Anos e 7 Meses 89641-1 IVONECAVALCANTEMICAEL 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760332-1 IVONEDANIELSANCHESDESOUZA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 87951-2 IVONEPALACIO 26/02/2007 12Anos e 8 Meses 501220-2 IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVASOTOLANI 28/11/20078 Anos e 11 Meses 31101-1 IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 20/05/1992 20Anos e 5 Meses 31101-3 IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 11/11/2008 11Anos 80061-2 IZABELCRISTINAPEREIRADIAS 19/05/2000 25Anos e 2 Meses 86781-1 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 3 Meses 501705-1 IZABELLEMESDASILVA 14/03/2003 9Anos e 10 Meses 114762572-1 IZABELRECALDEFIGUEREDO 11/05/2007 5Anos e 10 Meses 114764208-1 IZAQUEDESOUZA 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 501530-4 IZAQUEDESOUZA 14/02/2007 13Anos e 01 Mês 114761671-2 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 6361-1 IZENILDAMADALENADASILVA 01/04/1984 28Anos e 8 Meses 60841-1 IZILDINHASILVARODRIGUES 18/02/2002 14Anos e 7 Meses 60841-3 IZILDINHASILVARODRIGUES 16/05/2008 4Anos e 10 Meses 114762366-1 JACIRALIMADESOUZA 16/02/2007 6Anos e 01 Mês 29781-1 JACIRASANTANADOSSANTOS 04/11/1991 21Anos e 5 Meses 84661-1 JACOSOUZADOSSANTOS 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 42611-1 JAILZARAMOSDOSSANTOSMARQUES 20/03/1996 16Anos e 4 Meses 114762408-1 * JAIR BRITO DA COSTA 26/02/2007 3Anos e 01 Mês 501293-4 JAIRCABREIRA 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 114761401-2 JAIR FREITAS 09/08/2006 8Anos e 10 Meses 31051-1 JAIR ISAIASDESANTANA 21/05/1992 20Anos e 10 Meses 114760336-1 JAIR PEREIRATARLEI 20/01/2004 9Anos e 2 Meses 6381-1 JAIR SILVEIRADEALMEIDA 05/03/1985 28Anos e 01 Mês 114761921-2 JAIROBATISTADOSSANTOS 28/01/2011 6Anos e 10 Meses 71721-1 JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 01/05/2000 15Anos e 11 Meses 71721-3 * JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 23/07/2007 5Anos e 11 Meses 502051-1 JAMIR FREITAS 10/03/2003 9Anos e 11 Meses 86511-1 JANAINAOLIVEIRABRITO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760353-2 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK 23/02/20079 Anos e 2 Meses 85791-2 JANDIRAMADALENADASILVA 07/01/2005 25Anos e 4 Meses 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 146551-2 JANEAPARECIDAALVESDEM.GONCALVES 01/09/2006 6Anos e 5 Meses 6411-1 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTI 10/02/1988 22Anos e 9 Meses 85491-1 JANEDASILVALINSSCHMIDT 18/02/2002 12Anos e 11 Meses 85491-3 JANEDASILVALINSSCHMIDT 24/07/2007 7Anos e 10 Meses 501058-4 JANEDIASDOSSANTOS 23/02/2007 11Anos e 4 Meses 501296-4 JANEMARYBENITESORTIZ 01/02/2010 12Anos e 11 Meses 114762566-1 JANETDELIMAFERNANDES 10/05/2007 5Anos e 10 Meses 114760723-1 JANETPERESWOETH 03/06/2004 10Anos 39731-1 JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI 18/02/1994 18Anos 114761646-1 JANETEDESOUZA 14/10/2005 7Anos e 5 Meses 60861-1 JANETEDESOUZALIMA 18/02/2002 18Anos 60861-3 JANETEDESOUZALIMA 23/07/2007 9Anos e 6 Meses 114762294-1 JANETEFEITOSADEQUEIROZ 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 153361-2 JANETEMARIASCHNORRFAVERO 02/05/2002 10Anos e 11 Meses 6421-1 JANETEMARIASCHNORRFAVERO 01/05/1987 25Anos e 7 Meses 6441-1 JANETEPAULODOSSANTOS 07/06/1989 24Anos 114766458-1 JANICERODRIGUESVIEIRA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 114766432-1 JANIO JOSEDESOUZAMERCADO 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 87011-1 JANIRAMESSIASDASILVA 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 114764429-1 JAQUELINEDEOLIVEIRA 06/08/2008 4Anos e 7 Meses 501549-2 JAQUELINEDESOUZAGUIMARAES 29/07/2008 9Anos e 5 Meses 114762403-1 JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA 27/02/2007 6Anos e 01 Mês 79571-1 JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 79571-2 JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 07/02/2007 8Anos e 9 Meses 114766466-1 JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 114761995-1 JEANICE CASSIADOSSANTOSCARVALHO 01/06/2006 6Anos e 8 Meses 114761878-1 JEANICEMAIAMENDESDASILVA 03/05/2006 6Anos e 10 Meses 54021-2 JEANMAIRESILVACREPALDI 10/02/1997 23Anos e 3 Meses 114762974-1 JEFERJERONIMODESOUZA 12/09/2007 5Anos e 6 Meses 114763092-1 JEFFERSONMARCELOOLIVEIRADELIMA 10/10/2007 5Anos e 5 Meses 502144-2 JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO 03/06/2003 13Anos 57481-1 JEREMIAS PEREIRALUNA 23/09/1993 25Anos e 3 Meses 114762399-1 JERRYJERONIMODESOUZA 19/02/2007 6Anos e 01 Mês 114764046-1 JESAIASCAMPOSDOCARMO 29/05/2008 4Anos e 10 Meses 114761987-1 JESSICAFONTESDOSSANTOS 01/06/2006 6Anos e 10 Meses 88481-1 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114766444-1 JHONEVERTONSILVEIRADESOUZA 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 114763756-2 JILMARDEOLIVEIRALIMA 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 501234-4 JIVANIDASILVAMUNINFERREIRA 24/07/2007 20Anos e 01 Mês 114766455-1 JOACIRAPARECIDOBOTELHO 27/01/2011 2Anos e 2 Meses 79371-1 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 19/05/2000 12Anos e 8 Meses 114765018-2 JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 87021-1 JOANABARROSDASILVASANTOS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 71731-1 JOANAGALEANO 18/02/2002 14Anos e 01 Mês 6481-1 JOANAMARGARETESALDIVARCRISTALDOLERA01/04/1988 25Anos 150231-2 JOANANICOLAUDEAZEVEDO 02/05/2006 11Anos e 5 Meses 6501-1 JOANAVALERIODASILVA 06/03/1986 26Anos e 8 Meses 114761964-1 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 22/05/2006 6Anos e 10 Meses 114766435-1 JOAOALCIRSOARESSILVA 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 90121-1 JOAOBATISTAPEREIRADASILVA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 132561-1 JOAOBEZERRA 07/01/2005 10Anos e 11 Meses 84491-1 JOAODESOUZACARVALHO 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 84641-1 JOAOGUALBERTODIAS 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 84371-1 JOAOLUIZZANDONA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760725-1 JOAOSEVERINODASILVA 04/06/2004 16Anos 79121-1 JOAOVANDERLEYAZEVEDO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 83751-1 JOELFERNANDES 26/05/2000 12Anos e 8 Meses 6571-1 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 01/04/1990 23Anos 6571-3 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 01/03/2008 5Anos 114760301-1 JOELMAELZALIMACOSTAFERNANDES 02/02/2004 8Anos e 10 Meses 114766413-1 JOHNANDPEREIRADASILVAMAURO 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 114764500-1 JOICEALVESDECARVALHO 18/09/2008 4Anos e 6 Meses 80001-1 JONASROBERTOMARQUES 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760837-3 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA 26/02/2007 8Anos e 8 Meses 67961-1 JORCILEILIMA 28/07/1997 15Anos e 3 Meses 114762648-1 JORGEANTONIOGUSMAO 05/06/2007 5Anos e 9 Meses 114764225-1 JORGESANCHES 03/07/2008 5Anos e 11 Meses 501581-4 JORGESANCHES 14/02/2007 11Anos e 5 Meses 130911-1 JOSEAILTONDEMORAES 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 31481-1 JOSEANTONIOBAENASJACOMELI 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 57641-1 JOSEANTONIODONASCIMENTOJUNIOR 01/05/2000 18Anos e 4 Meses 501857-3 JOSEANTONIOOZORIO 14/03/2003 11Anos e 8 Meses 114761514-1 JOSEBATISTADACONCEICAO 01/07/2005 7Anos e 9 Meses 114764059-1 JOSE BETIOAQUINOJORGE 29/05/2008 4Anos e 10 Meses 83951-1 JOSECARLOSDEOLIVEIRA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114766445-1 JOSECARLOSDESOUZA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 114760592-1 JOSECARLOSPEREIRAMASCARENHAS 19/04/2004 8Anos e 11 Meses 114760189-1 JOSEDOSSANTOSRODRIGUES 15/01/2004 9Anos e 2 Meses 6661-1 JOSEGRIGORIODELIMA 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 84201-1 JOSENOGUEIRAPIRES 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 84891-1 JOSENUNESMOREIRA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 84451-1 JOSERAIMUNDODEMELOSILVA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762991-1 JOSERAIMUNDOLIMA 01/10/2007 5Anos e 6 Meses 6711-1 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA 16/04/1990 22Anos e 8 Meses 114766471-1 JOSESARTARELO 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 84311-1 JOSESOARESDASILVA 26/05/2000 30Anos e 4 Meses 131451-1 JOSESOTOLANISOBRINHO 28/06/2000 12Anos e 8 Meses 6721-1 JOSEVICENTETARDIVO 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 502019-5 JOSEANEDACOSTASOUZA 01/10/2010 8Anos e 8 Meses 32081-1 JOSEFAALVESDASILVA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 6741-1 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 02/07/1990 22Anos e 9 Meses 28051-1 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 08/08/1991 21Anos e 4 Meses 114761926-1 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 08/05/2006 6Anos e 10 Meses 6771-1 JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 22/07/1985 27Anos e 8 Meses 6771-4 JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 28/02/2008 11Anos e 01 Mês 60901-1 JOSEMARATEREZINHAALVESCALDAS 19/05/2000 18Anos e 5 Meses 501861-1 JOSIANEDASILVANATAL 12/03/2003 10Anos 114762170-1 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 11/09/2006 6Anos e 2 Meses 42811-1 JOSIASAEDOMARQUES 20/03/1996 19Anos e 10 Meses 42811-2 JOSIASAEDOMARQUES 14/02/2007 12Anos e 7 Meses 114760330-1 JOSIASCARMONA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 78681-3 JOSIMARCRESPAN 29/10/2008 5Anos e 2 Meses 90410-2 JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA 11/08/2003 9Anos e 7 Meses 114762318-1 JOSIMARARAMIRESMACHADO 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 114760348-1 JOSIMEIPEDROTTIWOLF 02/02/2004 18Anos e 3 Meses 114760348-2 JOSIMEIPEDROTTIWOLF 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114761666-1 JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZASILVA 31/10/2005 7Anos e 5 Meses 114761375-1 JOVECYMARTINSDOSSANTOS 14/04/2005 7Anos e 11 Meses 32651-1 JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114760295-1 JOVINAAEDOJERONIMO 02/02/2004 17Anos e 0 Dias 14091-1 JOVINO PINHEIROCABREIRA 04/02/1986 27Anos e 2 Meses 114760302-1 JOVITAAEDOJERONIMO 02/02/2004 15Anos e 10 Meses 114760710-1 JOZIALVESPEREIRAINACIO 03/06/2004 10Anos e 5 Meses 501835-2 JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS 18/07/2007 10Anos 501547-4 JUCELIAFERREIRAGONÇALVES 17/08/2010 2Anos e 7 Meses 114765232-1 * JUCELIA RODRIGUES DA SILVAGARCIA 20/07/2009 01Ano e 8 Meses 114760716-1 JUCELYCINTURIAOMARCELINOPAIM 03/06/2004 8Anos e 7 Meses 501550-4 JUCICLEIDEGOMESDASILVA 19/10/2005 12Anos 114760497-2 JUCILEIDEALVESPEREIRAAYRES 27/11/2007 8Anos e 3 Meses 501860-1 JUCILENEPINHADASILVACAPILE 17/03/2003 9Anos e 5 Meses 500823-4 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 08/02/2007 11Anos e 01 Mês 501553-4 JUDITECLARADELIMAFONSECA 01/03/2008 20Anos e 7 Meses 6831-3 JULIABARBOSAFERREIRA 01/03/2008 23Anos e 6 Meses 114761928-2 JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 08/07/2009 6Anos e 10 Meses 31621-1 JULIAMARIADASILVABORGES 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114762385-1 JULIANABORGESLANGE 16/02/2007 6Anos e 01 Mês 32091-1 JULIANADASILVARODRIGUES 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114762381-1 JULIANADAYANAMEDINASANTOS 23/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762288-1 JULIANADEOLIVEIRALASMAR 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 114764298-1 JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 09/07/2008 4Anos e 8 Meses 502201-4 JULIANAGONCALVESFONSECA 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114766495-1 JULIANALIMASILVACORBALAN 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 501864-3 JULIANAMARIADASILVALIMA 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 62701-1 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 79541-2 JULIANAVARGASPOSTAUE 19/05/2000 12Anos e 9 Meses 43581-1 JULIANAVARGASPOSTAUE 10/07/1996 16Anos e 8 Meses 114762317-1 JULIANOMENEGHETTIMAZZINI 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 134711-1 JULIETADECASTROALMEIDA 11/12/2000 26Anos e 6 Meses 87971-1 JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 62211-1 JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA 01/05/2000 16Anos e 11 Meses 114765837-1 JUNIORMERENCIANOREGINALDODASILVA 03/05/2010 2Anos e 10 Meses 114762110-1 JURACIBARBOSAESPINDULANEVES 28/08/2006 6Anos e 7 Meses 32101-1 JURACIRODRIGUESLEMES 20/05/1992 20Anos 67871-1 JURANDIPIRESDEALMEIDA 01/05/2000 21Anos e 4 Meses 87291-1 JUSCELINAPEREIRADESOUZA 27/06/2000 12Anos e 3 Meses 501554-4 JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 14/02/2007 11Anos e 5 Meses 114762721-1 JUSSARACANAZZADEMACEDO 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114761421-2 JUSSARACORREIAREPELE 08/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762474-1 JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 27/03/2007 6Anos 114761678-1 JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 14/10/2005 10Anos e 11 Meses 114760700-2 JUSSARAQUEIROZBELON 08/07/2009 30Anos e 6 Meses 74291-1 JUSSILEYSOARESCARDOSO 01/05/2000 14Anos 74291-3 JUSSILEYSOARESCARDOSO 15/05/2008 4Anos e 10 Meses 114762179-2 KARENSANCHESRODRIGUES 13/09/2007 5Anos e 6 Meses 114764536-1 KARINAALVESPERES 03/11/2008 4Anos e 4 Meses 85741-1 KARINAAPARECIDAGARCIAMATOS 24/07/2000 12Anos e 4 Meses 114764962-2 KARINADASILVATEIXEIRA 22/07/2009 3Anos e 8 Meses 114762728-1 KARLACRISTINABASSOAZUMA 23/07/2007 4Anos e 9 Meses 114760501-2 KARLAGRANJAGUIMARAESKUPFER 27/11/2007 5Anos e 4 Meses 114762332-1 KARLARAPHAELAMORAESDEMATOS 07/02/2007 6Anos e 01 Mês 72191-1 KARLLAARAUJOMATOS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114765163-1 KAROLINEANDRADESOUZA 03/07/2009 3Anos e 8 Meses 114765740-1 KARYNEFELIXDEOLIVEIRA 24/03/2010 3Anos 42761-1 KATIAMARIAFLORESBARBOSA 20/03/1996 17Anos e 0 Dias 146791-2 KATIANAKAMURA 16/04/2012 10Anos e 11 Meses 80601-1 KATIAREGINADOSSANTOS 19/05/2000 6Anos e 10 Meses 114762541-5 KATIAREGINAMOURADECASTRO 03/03/2008 5Anos 114762375-2 KATIANARODRIGUESNUNES 04/10/2011 01Ano e 5 Meses 114762738-1 KATIUCIACRISTINAPEGORARIDASILVA 24/07/2007 5Anos e 8 Meses 114760677-1 KATYANYSANTANAMALTA 12/05/2004 8Anos e 10 Meses 48321-1 KEILACRUZCOSTARODRIGUES 24/07/2000 11Anos e 3 Meses 82871-1 KELI CRISTINADASILVA 19/05/2000 14Anos e 9 Meses 114761378-1 KELLYCRISTINARODRIGUESG.ARISTIDES 18/04/2005 7Anos e 11 Meses 501737-2 KENIAREGINACAETANODASILVA 13/03/2003 11Anos e 2 Meses 114764405-1 KENIASILVEIRAMILAN 05/08/2008 4Anos e 7 Meses 114760973-1 KESIAPIRESSANTANA 01/08/2004 8Anos e 8 Meses 114761775-2 KESIAVALERIONUNES 15/02/2007 6Anos e 01 Mês 6871-1 LADOERTEMAMEDEMOREIRA 07/06/1989 21Anos e 4 Meses 114762380-1 LAIDESPERTI 26/02/2007 6Anos e 01 Mês 89311-1 LAIZ FREITASDESOUZA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114762398-1 LANIEDUEK 05/03/2007 6Anos 114760361-1 LARYSSASILVALEMES 02/02/2004 8Anos e 10 Meses 114761056-2 LAUCIDIORIBEIROFLORES 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 114764231-1 LAUCIDIORIBEIROFLORES 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 89471-1 LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114764518-1 LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 30/09/2008 4Anos e 6 Meses 114765177-1 LAURICECORREADEBARROS 06/07/2009 3Anos e 8 Meses 79421-1 LAURINDAAPARECIDADASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 33751-1 LAURITAFRANCISCADAMAIA 01/08/1992 37Anos e 8 Meses 88471-1 LAZAROROQUELIMADACOSTA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760593-1 LEANDRALURDESJACOMELLI 20/04/2004 11Anos e 7 Meses 290016-3 LEANDROCARLOSFRANCISCO 07/01/2005 10Anos e 11 Meses 290016-5 LEANDROCARLOSFRANCISCO 23/07/2007 5Anos e 3 Meses 114762726-1 LEANDROLIMANARCIZO 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114764538-1 LEDINEIADASILVANERES 20/10/2008 4Anos e 5 Meses 114762576-1 LEIABARBOSASOARESROSA 17/05/2007 5Anos e 10 Meses 114761438-1 LEIACARDOSODEJESUSSOUZA 02/05/2005 7Anos e 11 Meses 6891-1 LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 01/04/1990 23Anos 114764504-2 LEILAAREIASNEVOLA 31/01/2011 2Anos e 2 Meses 114764432-1 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 06/08/2008 4Anos e 7 Meses 144431-2 * LEILAAVILADEALENCAR 03/11/2008 2Anos e 4 Meses 6921-1 LEILAMARIACARDOSO 07/06/1989 24Anos e 2 Meses 33721-1 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 01/08/1992 20Anos e 7 Meses 114767016-1 LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 28/07/2011 01Ano e 7 Meses 82691-1 LEILAYOUSSEFELKADRE 19/05/2000 26Anos e 01 Mês 501761-1 LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS 10/03/2003 9Anos e 8 Meses 79941-1 LEISEREGINADESOUZA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 290015-2 LELIANCHALUBAMINPASCHOALICK 14/02/2007 12Anos e 2 Meses 114764407-1 LELIANEDASILVAOLIVEIRAANDRADE 17/07/2008 4Anos e 8 Meses 114761063-2 LENEASSUNÇÃOANDERSON 28/09/2010 2Anos e 5 Meses 501742-1 LENICECASADIAS 17/03/2003 9Anos e 8 Meses 114761481-1 LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 16/06/2005 7Anos e 5 Meses 34841-1 LEONARDOFREITASNUNES 02/10/1992 18Anos e 6 Meses 86661-1 LEONETEARCANJOBARTNIKOVSKI 28/06/2000 12Anos e 4 Meses 114760658-2 LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 08/02/2007 8Anos e 8 Meses 114760368-1 LEONICEPIEDADEGOMES 07/01/2005 16Anos e 6 Meses 73891-1 LEONORAALVESDACRUZLIMA 19/05/2000 14Anos e 4 Meses 6971-1 LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO 02/07/1990 22Anos e 9 Meses 67841-1 LEOVALDOBONFA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 145801-2 LETICIAFERREIRANETODEOLIVEIRA 17/06/2005 10Anos e 01 Mês 86541-1 LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 28/06/2000 14Anos e 3 Meses 80141-3 LIDIAARECOHOFFMEISTERSANTOS 20/08/2008 15Anos e 2 Meses 114766072-1 LIDIACARDOSOMILITAO 01/10/2010 2Anos e 6 Meses 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 114761851-2 LIDIAKUMIKOSATOMURAKAMI 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 114760903-1 LIDIANEALMEIDACOSTA 14/06/2004 7Anos e 2 Meses 114764503-1 LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHAES 19/09/2008 4Anos e 6 Meses 114762325-1 LIGIAMARIABENELLIROSA 13/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762379-1 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 26/02/2007 6Anos e 01 Mês 87211-2 LILIANEDESOUZACARVALHO 30/11/2007 12Anos e 8 Meses 501816-2 LILIANEDESOUZASANTOSRODRIGUES 12/02/2007 9Anos e 8 Meses 114762341-1 LILIANEMARADEALBUQUERQUE 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762518-2 LILIANYFERREIRAMENTE 29/05/2008 3Anos e 7 Meses 32131-1 LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA 20/05/1992 20Anos e 8 Meses 114764216-1 LINDAJUCAMORALES 04/07/2008 4Anos e 8 Meses 501558-4 LINDAJUCAMORALES 14/02/2007 10Anos e 7 Meses 501560-4 LINDALIALOPESRAMOS 27/11/2007 24Anos e 4 Meses 114762012-1 LINDALVAPINHEIRODEANDRADEMACHADO 12/06/2006 6Anos e 9 Meses 114762155-2 LINDAURAHERCULANOCAIRESTORRES 23/07/2007 6Anos e 8 Meses 146991-2 LINDIANEKEYLADASILVA 01/07/2005 9Anos e 4 Meses 88911-1 LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR 19/01/2011 11Anos e 9 Meses 74101-1 LISANGELABATISTASANCHES 19/05/2000 13Anos e 7 Meses 87751-1 LOIDEALVESDEOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 01 Mês 501561-2 LOIDEAQUINOXIMENES 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 89461-1 LORECIKURZ 28/06/2000 17Anos e 0 Dias 501749-4 LOURDESAPARECIDADECAMARGOCARVALHO 21/09/2010 11Anos e 5 Meses 83051-2 LOURDESBEZERRADASILVABARROSO 06/02/2007 12Anos e 10 Meses 43301-1 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 22/04/1996 16Anos e 9 Meses 114764314-1 LUCELIADASILVAARAUJO 07/07/2008 4Anos e 8 Meses 114762111-1 LUCELIALOPESRAMOS 23/08/2006 6Anos e 7 Meses 114762050-1 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 03/08/2006 6Anos e 7 Meses 501770-4 LUCIMARAVIEGASPIRES 07/02/2007 10Anos e 6 Meses 501301-4 LUCIMARQUESPEREIRATROIAN 07/02/2007 15Anos e 6 Meses 87091-1 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 7 Meses 114767025-1 LUCIACHAVESCACERES 22/07/2011 01Ano e 8 Meses 501235-4 LUCIADOSSANTOSTUNERMANN 01/03/2008 14Anos e 2 Meses 20651-1 * LUCIAFARINHAGALEANO 20/05/1992 16Anos e 9 Meses 114762305-1 LUCIAFERREIRAALEXANDREDELIMA 08/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762364-1 LUCIAHELENABENTOBRANDOLIS 12/02/2007 19Anos e 3 Meses 31851-1 LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 20/05/1992 20Anos e 6 Meses 14291-1 LUCIARODRIGUESTEIXEIRA 01/10/1985 27Anos e 6 Meses 39851-1 LUCIATETSLAFFTORQUATOSANTOS 18/02/1994 25Anos e 4 Meses 114766621-1 LUCIANAADELINADEOLIVEIRASILVA 21/03/2011 2Anos 79521-1 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 79521-2 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 05/02/2007 10Anos 39821-1 LUCIANABARBOSADASILVAGAIA 18/02/1994 18Anos e 9 Meses 114766488-1 LUCIANACHIMENESIBARRO 02/02/2011 2Anos e 01 Mês 130991-1 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 01/01/2005 12Anos e 5 Meses 114762427-1 LUCIANADESOUZA 23/02/2007 6Anos e 01 Mês 43601-1 LUCIANADIRLEIVAZATTADUARTE 10/07/1996 17Anos e 11 Meses 152311-1 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 19/04/2002 10Anos e 9 Meses 114761884-1 LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA 02/05/2006 6Anos e 11 Meses 114761841-2 LUCIANAMAURADEALENCAR 28/05/2008 6Anos 80271-1 * LUCIANAMAZZUQUELLEMARCONMORENO 19/05/2000 7Anos e 3 Meses 114764053-1 LUCIANANARCIZORODRIGUESMARQUES 15/05/2008 4Anos e 10 Meses 501517-4 LUCIANAPEDERIVA 09/02/2007 10Anos e 6 Meses 87341-1 LUCIANAPEREIRASERAFIM 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 72151-1 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 01/02/1999 16Anos e 3 Meses 72151-3 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 18/07/2007 12Anos e 01 Mês 114764541-1 LUCIANECARMONANIMBU 13/10/2008 4Anos e 5 Meses 114762740-1 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e 9 Meses 48351-1 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 19/07/2000 12Anos 114765889-1 LUCILENEAREVALO 05/05/2010 2Anos e 10 Meses 114762578-1 LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA 21/05/2007 5Anos e 10 Meses 502175-1 LUCILENERUMAODEMENEZES 09/06/2003 9Anos e 9 Meses 153431-1 LUCILENEVOLPI 22/04/2002 10Anos e 9 Meses 151871-1 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 02/05/2002 10Anos e 11 Meses 86601-1 LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA 28/06/2000 12Anos e 6 Meses 88511-1 LUCIMARDOSSANTOSOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 131141-1 LUCIMARGONCALVESDESOUZA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 148671-3 LUCIMARGONCALVESSANTANA 20/01/2011 6Anos 114760035-2 LUCIMARNARCIZORODRIGUES 01/02/2011 4Anos e 10 Meses 87561-1 LUCIMARSIMASESQUIVEL 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 7151-1 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 114764288-1 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOSGONCALVES 07/07/2008 4Anos e 8 Meses 114760233-3 LUCIMARIMENEZESDESANTANANIZA 03/02/2010 10Anos e 9 Meses 114761560-1 LUCIMEIREDEARAUJOMARTINS 27/06/2005 7Anos e 9 Meses 77681-3 LUCINDADOSREISDEANDRADE 02/07/2009 3Anos e 8 Meses 7150661-2 LUCINEIAALVESPEDROSO 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 501524-4 LUCINEIAAPARECIDALOPESMENEZES 07/02/2007 16Anos e 5 Meses 69821-1 LUCINEIADESOUZA 19/05/2000 14Anos e 11 Meses 114761621-2 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 501855-1 LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO 13/03/2003 9Anos e 6 Meses 39691-1 LUCINEIDEDANTASFEITOSAMENDES 18/02/1994 22Anos e 6 Meses 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 67311-1 LUCINETEDOSSANTOS 15/03/1999 29Anos e 9 Meses 501302-4 LUCIOCACERES 03/07/2008 14Anos e 4 Meses 84231-1 LUCIONUNESRIBEIRO 26/05/2000 11Anos e 8 Meses 114766473-1 LUCIVALDOOLIVEIRA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 34881-1 LUDGEROPIMENTEL 02/10/1992 13Anos e 4 Meses 88581-1 LUISDOSSANTOSSOUZA 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 80661-2 LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES 19/05/2000 22Anos 84961-1 LUIZARAUJODOSSANTOS 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 86091-3 LUIZCARLOSBELISARIO 12/02/2007 11Anos e 11 Meses 86091-2 LUIZCARLOSBELISARIO 29/06/2000 14Anos e 5 Meses 88401-1 LUIZCARLOSDASILVA 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 153571-1 LUIZCARLOSDOSSANTOS 29/04/2002 10Anos e 10 Meses 7201-1 LUIZFRANCISCODEALMEIDA 01/08/1980 31Anos 114762759-1 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 01/08/2007 5Anos e 8 Meses 501303-4 LUIZAARAUJOCORREABARBOSA 19/05/2008 16Anos e 3 Meses 153381-1 LUIZADASILVAFEITOSA 26/04/2002 10Anos e 11 Meses 114761930-1 LUIZAMARTINES RIZ 02/05/2006 6Anos e 11 Meses 114762075-2 LUQUEFERNANDESPEREIRA 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762023-2 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 01/09/2008 4Anos e 6 Meses 7211-1 LUZANETEFERREIRARAMOS 01/04/1990 22Anos e 8 Meses 86461-1 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 28/06/2000 12Anos e 4 Meses 114764921-2 LUZIAAPARECIDACONDE 08/07/2009 3Anos e 8 Meses 501656-4 LUZIAAPARECIDADOSSANTOSDUART 18/01/2011 15Anos e 5 Meses 500409-3 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 06/02/2007 9Anos e 2 Meses 114760709-2 LUZIABATISTALEITESOUZA 07/07/2009 8Anos e 9 Meses 82371-1 * LUZIACIRELLEMARQUES 07/01/2005 10Anos e 6 Meses 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6 Meses 501940-1 MAGNAREGINADASILVAGOMES 28/03/2003 15Anos 114760440-2 MAIREMARTINSESPINDOLA 10/05/2006 8Anos e 11 Meses 114762993-1 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 02/10/2007 5Anos e 6 Meses 114762355-1 MAISASONIARODRIGUESDECAMPOS 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 86361-1 MALVINABIGAS 28/06/2000 11Anos e 9 Meses 64401-1 MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764510-1 MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS 22/09/2008 4Anos e 6 Meses 114762297-1 MARALUCINEIAMARQUESCORREABUENO 08/02/2007 6Anos e 01 Mês 147961-1 MARAREGINADEJESUS 23/04/2002 10Anos e 9 Meses 114761937-1 MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 15/05/2006 6Anos e 10 Meses 114760061-2 MARCELACATELAPEREIRADASILVA 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114764396-1 MARCELADOSSANTOSMARQUES 17/07/2008 4Anos e 8 Meses 131351-1 MARCELAPEREZSANA 27/06/2000 12Anos e 5 Meses 502037-1 MARCELARIBEIROCABRAL 08/04/2003 9Anos e 7 Meses 22501-1 MARCELIPEREIRAMENDES 01/02/1991 21Anos e 11 Meses 114761422-2 MARCELLAGIOVINE 15/05/2008 6Anos e 4 Meses 90430-4 MARCELOGALVAODEMORAES 01/02/2011 7Anos e 11 Meses 114764102-1 * MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 26/05/2008 2Anos e 10 Meses 114760312-1 MARCIAALVESROMEIRO 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114761932-1 MARCIAAPARECIDADEBRITO 08/05/2006 6Anos e 10 Meses 77391-2 MARCIAAQUINOMAGALHAES 04/05/2006 6Anos e 10 Meses 501556-4 MARCIAAUGUSTAPEIXOTO 08/02/2007 13Anos e 4 Meses 81451-2 MARCIACRISTINABARBOSA 19/05/2000 15Anos e 01 Mês 81971-1 MARCIACRISTINADESOUZA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 7311-1 MARCIACRISTINASCHNEIDER 07/06/1989 22Anos 114763119-1 MARCIADASILVA 22/10/2007 5Anos e 5 Meses 501295-4 MARCIAFRANCODEGODOI 01/03/2008 12Anos e 2 Meses 69771-1 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 01/05/2000 12Anos e 7 Meses 69771-3 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 23/07/2007 11Anos e 5 Meses 75461-1 MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 14/05/2002 17Anos 75461-2 MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 08/02/2007 8Anos e 8 Meses 501867-1 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 17/03/2003 9Anos e 8 Meses 114762358-3 MARCIAPRENDATEIXEIRA 16/04/2012 6Anos e 01 Mês 114764332-1 MARCIAREBOUCASMENDONCA 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 114760613-1 MARCIAREGINABEZERRADOSSANTOS 12/04/2004 8Anos e 10 Meses 114766555-1 MARCIAREGINADEOLIVEIRARAMOSMOMENTE 31/01/20112 Anos e 2 Meses 114762724-1 MARCIAREGINAFAITA 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 71561-1 MARCIAREGINAFERNANDES 19/05/2000 17Anos e 5 Meses 71561-3 MARCIAREGINAFERNANDES 01/10/2010 6Anos e 10 Meses 501557-4 MARCIAREGINANERESROCHA 14/02/2007 11Anos e 9 Meses 501557-6 MARCIAREGINANERESROCHA 17/08/2010 4Anos e 3 Meses 114762292-1 MARCIAREGINAPADILHADEOLIVEIRAPEIXOTO 06/02/20076 Anos e 01 Mês 114762701-2 MARCIAREGINAXIXADESANTANA 22/07/2009 3Anos e 8 Meses 39901-1 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 39901-4 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA 23/07/2007 10Anos 114762723-1 MARCIASHIZUEMATSUMOTO 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 7341-1 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 07/06/1989 30Anos e 01 Mês 7341-3 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 01/03/2008 11Anos e 01 Mês 114764101-1 * MARCIA TEREZINHA DE LIMACORREIA 26/05/2008 2Anos e 10 Meses 90476-1 MARCIAVIANADESOUZA 13/08/2003 9Anos e 7 Meses 114760378-1 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114761100-1 MARCILENEFELIXDOSSANTOS 01/12/2004 8Anos 114760554-2 MARCILENEFERREIRACARDOSO 21/01/2011 5Anos e 4 Meses 501838-1 MARCILENEMARTINSLEAL 03/04/2003 9Anos e 8 Meses 33741-1 MARCILIONUNESDESOUZA 01/08/1992 20Anos e 8 Meses 131001-2 MARCIOADRIANORAMOSVELASQUES 14/02/2007 12Anos e 9 Meses 61131-1 MARCIOJOSECUNHADEOLIVEIRA 19/05/2000 18Anos e 2 Meses 82051-1 MARCIOMARQUESROSA 19/05/2000 14Anos e 7 Meses 114762614-2 MARCIONOLASCOLEITE 02/08/2010 5Anos e 9 Meses 114762968-1 MARCOSAPARECIDOGOMES 24/09/2007 11Anos e 6 Meses 89821-1 MARCOSCAMILO 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 7351-1 MARCOSCASAROTI 15/06/1989 23Anos e 9 Meses 114762998-2 MARCOSFERREIRALUNA 21/01/2008 5Anos e 2 Meses 84151-1 MARCOSROBERTODOSSANTOS 25/06/2000 12Anos e 10 Meses 82891-1 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 501891-1 MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 12/03/2003 9Anos e 11 Meses 34781-1 * MARGARETELORENZINI 02/10/1992 9Anos e 9 Meses 7371-1 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 22/06/1987 25Anos e 9 Meses 114760574-1 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 12/04/2004 11Anos e 3 Meses 114765678-1 MARILUCIABARRIOS 12/03/2010 3Anos 7401-1 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 03/06/1985 27Anos e 4 Meses 502084-3 MARIAANTONIAMOURABETONI 25/04/2006 13Anos e 8 Meses 114760917-1 MARIAANTONIETABELLEMARIANOTELO 01/07/2004 8Anos e 9 Meses 501294-4 MARIAAPARECIDAALMEIDA 01/10/2010 14Anos e 0 Dias 7511-1 MARIAAPARECIDAALVESDEANDRADESANTOS 01/02/198825 Anos e 2 Meses 87921-1 MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA 28/06/2000 11Anos e 9 Meses 114762132-1 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 01/09/2006 6Anos e 3 Meses 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 501718-1 MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES 11/03/2003 10Anos 114765190-1 MARIAAPARECIDADASILVA 13/07/2009 3Anos e 8 Meses 114765717-1 MARIAAPARECIDADASILVA 25/03/2010 3Anos 24941-1 MARIAAPARECIDADASILVA 17/04/1991 20Anos e 3 Meses 29881-1 MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 22/10/1991 21Anos e 5 Meses 7531-1 MARIAAPARECIDADASILVAESTULANO 24/04/1985 27Anos e 11 Meses 501570-4 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 07/02/2007 16Anos e 9 Meses 86761-1 MARIAAPARECIDADEANDRADE 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 80871-1 MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 154001-1 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 30/04/2002 10Anos e 11 Meses 114764501-1 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 17/09/2008 4Anos e 6 Meses 87671-1 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 28/06/2000 16Anos e 5 Meses 114760913-2 MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 06/08/2008 8Anos e 9 Meses 114765708-1 MARIAAPARECIDAFERREIRADONASCIMENTO 16/03/2010 3Anos 153301-1 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 20/05/2002 10Anos e 6 Meses 114765938-2 MARIAAPARECIDAHONORIOMARTINS 17/04/2012 11 Meses 501714-2 MARIAAPARECIDALIMASOUZA 10/03/2003 10Anos 7611-1 MARIAAPARECIDAMARTINSDELIMA 02/02/1984 29Anos e 2 Meses 82941-1 MARIAAPARECIDAMATOS 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 501308-4 MARIAAPARECIDAMONTEIRO 01/11/2008 10Anos e 01 Mês 7621-1 MARIAAPARECIDANUNESI 01/04/1987 26Anos 25841-1 MARIAAPARECIDANUNESII 14/04/1991 21Anos e 10 Meses 7641-1 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 01/04/1987 25Anos e 3 Meses 80591-1 MARIAAPARECIDAPRUDENCIO 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 1401-2 MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 16/02/2007 16Anos e 9 Meses 501775-4 MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 17/01/2011 10Anos e 10 Meses 152301-3 MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ 13/07/2009 3Anos e 8 Meses 7501-1 MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHA 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 68481-1 MARIAAPARECIDATELES 19/05/2000 14Anos e 10 Meses 7661-1 MARIAAUGUSTADESOUZAGOES 29/06/1988 24Anos e 9 Meses 290041-2 MARIAAUGUSTHAESPINDOLADOMINGUESDE 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114761879-1 MARIAAUXILIADORAMARTINSDELIMA 26/04/2006 6Anos e 11 Meses 79511-3 MARIABENIGNADEARAUJO 20/08/2008 19Anos e 7 Meses 87501-1 MARIABENTODEALMEIDA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 500832-2 MARIABETANIAARAUJOCORREIADEOLIVEIRA 20/05/200816 Anos e 9 Meses 502176-2 * MARIABETHANIAPASTORDELIMA 09/06/2003 8Anos e 8 Meses 7701-1 MARIABUELTARODRIGUESDASILVA 01/04/1987 25Anos e 9 Meses 114765215-1 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 06/07/2009 3Anos e 8 Meses 90209-3 MARIACAROLINERIBEIROFERNANDES 24/07/2007 9Anos e 3 Meses 501563-4 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 01/03/2008 23Anos e 4 Meses 501300-4 MARIACELMAPEREIRADEBRITOMARQUES 07/02/2007 7Anos e 4 Meses 114765770-3 MARIACLARASANCHESDASILVACARLOS 01/10/2010 2Anos e 6 Meses 32421-1 MARIACLAUDELINADEOLIVEIRA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 501890-3 MARIACLAUDIAROLON 05/02/2007 11Anos e 10 Meses 501817-2 MARIACRISTINABENITES 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 153981-1 MARIACRISTINACERVANTESC.SANTOS 13/05/2002 10Anos e 3 Meses 79861-2 MARIACRISTINACHARBELSEIXAS 19/05/2000 13Anos e 9 Meses 61051-1 MARIACRISTINAPEREIRADOURADO 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 2801-1 MARIACRISTINAVALIASANDRADESILVEIRA 22/09/1993 28Anos e 7 Meses 25351-1 MARIADACONCEICAOBAIRROSBARBOZA 15/04/1991 21Anos e 9 Meses 502181-1 MARIADAGLORIALICHTMARTINSASSUMPCAO 03/06/2003 9Anos e 7 Meses 501667-2 MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ 08/08/2008 11Anos e 3 Meses 114762315-1 MARIADALVAGOMES 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 34931-2 MARIADANIELADASILVA 02/10/1992 25Anos e 9 Meses 32201-1 MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 39671-1 MARIADASGRACASRIBEIRODEASSIS 18/02/1994 18Anos e 11 Meses 114760610-1 MARIADASGRACASTENORIOCAVALCANTE 19/04/2004 8Anos e 11 Meses 114762088-1 MARIADEAREDESMOURA 14/08/2006 6Anos e 7 Meses 25441-1 MARIADEFATIMACOSTAGAMA 15/04/1991 21Anos e 11 Meses 114764561-1 MARIADEFATIMADEDEUSRAMIRES 01/12/2008 4Anos e 4 Meses 114764321-1 MARIADEFATIMADOSSANTOS 07/07/2008 8Anos e 8 Meses 2821-1 MARIADEFATIMAGONCALVESDACRUZ 21/04/1987 36Anos e 2 Meses 7831-1 MARIADEFATIMALIMACAMARGO 01/04/1986 33Anos e 01 Mês 7841-1 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 29/04/1985 27Anos e 11 Meses 34811-1 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 02/10/1992 24Anos e 3 Meses 114760351-1 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 02/02/2004 7Anos e 2 Meses 79241-1 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 19/05/2000 10Anos e 10 Meses 25511-1 MARIADELOURDESALVESROSEGHINI OLIVEIRA01/04/1991 21 Anos e 2 Meses 148981-2 MARIADELOURDESCARVALHODOSSANTOS 26/02/2007 7Anos e 5 Meses 32391-1 MARIADELOURDESDEFIGUEIREDO 20/05/1992 18Anos e 01 Mês 7881-1 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 07/06/1989 23Anos e 11 Meses 114761994-1 MARIADELOURDESGONÇALVES 01/06/2006 6Anos e 10 Meses 114761443-2 MARIADELURDESDEARAUJOLEITE 10/05/2005 7Anos e 10 Meses 153491-1 MARIADELURDESRODRIGUES 22/04/2002 10Anos e 11 Meses 114762152-1 MARIADESOUZAFERNANDES 13/09/2006 6Anos e 6 Meses 66591-1 MARIADELZENIRCHANFRINFERREIRA 18/02/2002 15Anos e 4 Meses 7911-1 MARIADINADASILVA 02/07/1990 22Anos e 9 Meses 87781-1 MARIADIVADEFATIMADASILVA 28/06/2000 12Anos e 01 Mês 42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA 20/03/1996 15Anos e 5 Meses 502078-5 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 17/09/2008 9Anos 87791-1 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 146591-2 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 20/06/2005 9Anos e 2 Meses 114761934-1 MARIADONIZETECIRELLE 08/05/2006 6Anos e 10 Meses 8001-1 MARIADURCEDIASDOSSANTOS 02/02/1988 25Anos e 2 Meses 114761091-1 MARIAEDITHRIBEIRODASILVA 01/12/2004 8Anos e 4 Meses 114760799-1 MARIAEDNADASILVASOUZA 14/06/2004 10Anos e 6 Meses 8011-1 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 01/02/1984 29Anos e 2 Meses 73451-1 MARIAELENAMARTINS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762737-1 MARIAELENICEVASCONCELOSDAPAZ 30/07/2007 5Anos e 8 Meses 68211-1 MARIAELISABETELIMASOUZA 19/05/2000 10Anos e 8 Meses 22791-1 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 01/02/1991 22Anos 70891-1 MARIAELZADEFRANCADASILVA 19/05/2000 20Anos e 11 Meses 42821-1 MARIAESTERPORTOCARDOZO 20/03/1996 16Anos e 10 Meses 8051-1 MARIAESTERPRIMODASILVA 01/04/1990 22Anos e 10 Meses 153091-2 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 19/04/2002 12Anos e 9 Meses 43161-1 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 20/03/1996 19Anos e 6 Meses 25411-1 MARIAFLORAAQUINO 03/04/1991 22Anos 85881-1 MARIAGOMESTAKAHACHI 29/06/2000 27Anos e 10 Meses 67981-1 * MARIAGONCALVESDASILVAMATOS 15/07/1997 13Anos e 8 Meses 114761166-2 MARIAGORETTIDASILVAMATTOSO 16/05/2008 4Anos e 10 Meses 43291-1 MARIAHELENADOSSANTOS 22/03/1996 17Anos e 10 Meses 89891-1 MARIAHELENAPAIMBATISTA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 502162-4 MARIAINESFERREIRABRAGA 25/09/2008 4Anos e 6 Meses 79891-1 MARIAINESNANTESHARB 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 501726-1 MARIAINEZMENDESDASILVA 07/03/2003 10Anos 501708-2 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 11/03/2003 11Anos e 9 Meses 114762372-1 MARIAIVANI BENITES 16/02/2007 6Anos e 01 Mês 89681-1 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 501353-4 MARIAIVANILDASARAIVAMILFONTMOREIRA 20/08/2008 4Anos e 7 Meses 8141-1 MARIAIVANIRSANCHESPRATESCRUZ 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 48331-1 MARIAIVONEDESOUSA 24/07/2000 12Anos e 5 Meses 48331-3 MARIAIVONEDESOUSA 16/05/2008 11Anos 114760319-1 MARIAIZABELALVESMACHADO 02/02/2004 15Anos e 2 Meses 79341-1 MARIAIZABELBONIATTI 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 8151-1 MARIAIZABELSOARES 16/03/1983 30Anos 8161-1 MARIAJOSEALVESDOSSANTOS 21/02/1985 28Anos e 01 Mês 114764403-1 MARIAJOSEDASILVA 08/07/2008 4Anos e 8 Meses 501577-4 MARIAJOSEDASILVACARDOSORAMOS 08/02/2007 17Anos e 11 Meses 32251-1 MARIAJOSEDASILVALIMA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 50821-1 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 19/05/2000 17Anos e 10 Meses 114762478-1 MARIAJOSE FAGUNDESDESOUSA 12/03/2007 6Anos 114763459-1 MARIAJOSE PEREIRADANIEL 05/12/2007 11Anos e 01 Mês 8201-1 MARIAJOSE RIBEIROMURCIA 02/02/1988 25Anos e 7 Meses 89301-1 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 28/06/2000 13Anos e 7 Meses 63991-1 MARIAJULDETEMUNIN 19/05/2000 12Anos e 4 Meses 114760240-2 MARIAJUVENILALVESDEARAUJOOLIVEIRA 05/08/2008 10Anos e 01 Mês 501595-4 MARIALIMADEMELOSANTOS 31/10/2008 25Anos e 7 Meses 8231-1 MARIALOIDEDELIMAGUIMARAES 01/02/1984 29Anos e 2 Meses 114762373-1 MARIALOIZADASILVASOBREIRA 26/02/2007 6Anos e 01 Mês 148581-2 MARIALOURDESDOSSANTOSFELIX 28/08/2006 9Anos e 2 Meses 81821-2 MARIALUCIAATILIODASILVA 17/09/2008 12Anos e 10 Meses 114761326-2 MARIALUCIACARDOSOMARTINS 18/01/2011 2Anos e 2 Meses 114761451-4 MARIALUCIACORREAREPELEFREITAS 21/01/2011 2Anos e 2 Meses 8251-1 MARIALUCIADOSSANTOSPAIXAO 15/06/1989 23Anos e 9 Meses 8261-1 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 06/02/1984 29Anos e 2 Meses 130961-1 MARIALUCIAGOES 28/06/2000 16Anos e 2 Meses 32321-1 MARIALUCIAPRIMO 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 39831-1 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOSGOMES 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 85871-1 MARIALUCIARUBIOVIEIRA 24/07/2000 38Anos e 3 Meses 7502047-5 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO 08/07/2009 11Anos e 6 Meses 63971-1 MARIALUCILENEMAZARIMDACOSTA 18/02/2002 16Anos e 8 Meses 500468-3 MARIALUCYCAVALCANTE 07/02/2007 9Anos 22841-1 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 01/02/1991 22Anos 8291-1 MARIALUIZAMACHADOCAMPOS 01/02/1988 26Anos e 9 Meses 29091-1 MARIALURDEANTONIADOSSANTOS 01/10/1991 21Anos e 6 Meses 32851-1 MARIALURDESSOUZADUTRA 20/05/1992 20Anos e 8 Meses 153441-1 MARIALUZINETEDOSSANTOS 23/04/2002 17Anos e 4 Meses 130731-1 MARIAMADALENADASILVAI 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114763099-1 MARIAMADALENADEOLIVEIRAPEREIRA 24/09/2007 5Anos e 6 Meses 43201-1 MARIAMARLENESIPPERT 22/04/1996 16Anos e 11 Meses 32341-1 MARIANEIDEMARINHO 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 501886-2 MARIANERCIDELIMASTEIN 11/03/2003 12Anos e 3 Meses 114761172-2 MARIANEUDEALBUQUERQUE 20/05/2008 6Anos e 8 Meses 2891-1 MARIANICIAAREVALOMARQUES 01/06/1986 26Anos e 10 Meses 114762127-1 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 13/09/2006 6Anos e 6 Meses 69891-1 MARIANILMADASILVARAMOS 01/05/2000 13Anos e 3 Meses 42941-1 MARIANILZACOIMBRAFERLE 20/03/1996 20Anos e 6 Meses 86551-1 MARIAPEREIRADALUZ 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114762384-1 MARIAPEREIRADOSSANTOS 01/03/2007 6Anos e 01 Mês 114762575-1 MARIAREGINADAMOTAMATOS 21/05/2007 5Anos e 10 Meses 114762458-2 MARIAREGINADESOUZA 22/04/2008 4Anos e 11 Meses 24011-1 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO 01/03/1991 22Anos e 01 Mês 131561-1 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 28/06/2000 7Anos 32551-1 MARIARITADESOUZAVALERIO 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 32351-1 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114760594-1 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 14/04/2004 21Anos e 5 Meses 32361-1 MARIAROSADEGODOYBORGES 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 501709-1 MARIAROSALEITEDASILVA 11/03/2003 9Anos e 8 Meses 114760737-1 MARIAROSALIAMARTINESCABULLAOGARCIA 10/05/2004 8Anos e 10 Meses 114761439-2 MARIAROSILDADASILVA 07/07/2009 7Anos e 11 Meses 87581-1 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 8401-1 MARIASELMAULISSESSARAIVA 15/04/1986 26Anos e 11 Meses 28161-1 MARIASILVADEOLIVEIRA 08/08/1991 21Anos e 7 Meses 130971-1 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 28/06/2000 12Anos e 3 Meses 502079-5 MARIASOLANGEVENTURINLOPES 16/04/2012 11 Meses 39941-1 MARIASONIADASILVA 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 8431-1 MARIASONIASILVADOSANJOS 13/02/1984 27Anos e 10 Meses 114761981-2 MARIASUELIBUENOPEREIRABOLFE 14/02/2007 6Anos e 8 Meses 89651-1 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 143311-3 MARIASUELYLIMADAROCHA 16/05/2008 12Anos e 01 Mês 501863-2 MARIATEREZASANTOSDEANDRADESOUZA 03/11/2008 10Anos 114762369-1 MARIATEREZINHABERETTA 26/02/2007 6Anos e 01 Mês 114761556-1 MARIAVALDENICENOGUEIRA 25/07/2005 7Anos e 8 Meses 114761556-3 MARIAVALDENICENOGUEIRA 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 144351-2 MARIAVANUSAFUCHSESCURRASANTOS 05/03/2007 6Anos 114760062-2 MARIAVENCESLAUDASILVASOARES 05/02/2007 13Anos e 01 Mês 68121-1 MARIAVERONICADESOUZA 01/02/1997 23Anos e 6 Meses 82901-1 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 19/05/2000 12Anos e 5 Meses 131421-2 MARIANAOLIVEIRADAROCHASILVA 20/01/2011 12Anos e 9 Meses 81571-1 MARIANNESILVA 01/08/2005 12Anos e 6 Meses 114760430-3 MARIANODURANVERA 15/02/2007 6Anos e 01 Mês 84501-1 MARIANOGOMES 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 79671-2 MARICLEIPRZYLEPA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 34961-1 MARICLEIPRZYLEPA 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 114760396-1 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 02/02/2004 8Anos e 10 Meses 114760396-2 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114764430-1 MARIELEDESOUZASANCHES 06/08/2008 4Anos e 7 Meses 114762729-1 MARIEZATIBURTINOFERRAZMARTINS 18/07/2007 5Anos e 8 Meses 501700-2 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA 13/03/2003 14Anos 1521-1 MARILDACABREIRALEAOLUIZ 23/07/1984 28Anos e 6 Meses 33371-1 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 01/08/1992 22Anos e 8 Meses 79591-2 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760617-1 MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 12/04/2004 8Anos e 7 Meses 64131-1 MARILENAAPARECIDAGUBERT 01/05/2000 18Anos e 7 Meses 142351-4 MARILENAINESBORTOLONDOSSANTOS 26/01/2011 7Anos 114765893-1 MARILENEBATISTADASILVA 04/05/2010 2Anos e 10 Meses 87991-1 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 8511-1 MARILENESILVABARBOZA 23/09/1987 25Anos e 6 Meses 114762970-1 MARILENEXIMENDESVASQUES 13/09/2007 5Anos e 6 Meses 501571-4 MARILETEDASILVASOUZA 04/07/2008 12Anos 114765172-1 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ 02/07/2009 3Anos e 8 Meses 114760590-2 MARILISE PEREIRADESOUZA 18/01/2011 10Anos e 8 Meses 153291-2 MARILSARUMIATTODOSREIS 20/04/2002 15Anos e 2 Meses 33561-1 MARILSARUMIATTODOSREIS 01/08/1992 20Anos e 8 Meses 82191-1 MARILZABARROSDEALMEIDA 19/05/2000 19Anos e 7 Meses 81901-1 MARILZAMENDESDEOLIVEIRAPEREIRA 07/01/2005 18Anos e 11 Meses 114760643-1 MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 29/04/2004 8Anos e 7 Meses 8531-1 MARINABRASERODASILVA 02/07/1990 22Anos e 8 Meses 114763469-1 MARINADEALMEIDADOSSANTOS 04/12/2007 5Anos e 3 Meses 114761936-1 MARINAFERRAZDESOUZA 09/05/2006 6Anos e 10 Meses 114760138-1 MARINALVAAPARECIDAGAUTOFLOR 16/01/2004 8Anos e 10 Meses 114763959-1 MARINALVACABREIRA 22/04/2008 4Anos e 11 Meses 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 85781-2 MARINALVACARVALHODAUZACHER 07/01/2005 19Anos e 01 Mês 79191-1 MARINALVADASILVAPEDRODEALMEIDA 19/05/2000 12Anos e 2 Meses 131201-1 MARINALVAPEREIRA 07/01/2005 12Anos e 9 Meses 40011-1 MARINALVAPIRESDEANDRADEALVES 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 8561-1 MARINALVASANTOSGOMES 12/06/1986 26Anos e 9 Meses 114762333-1 MARINEITOLEDODEPAULA 07/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762437-1 MARINEIDEBRONELCORRÊAZBOROWSKI 07/03/2007 9Anos e 2 Meses 114760327-1 MARINESDANIELPORTO 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 88101-1 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 501578-4 MARINETENELVONUNES 06/02/2007 10Anos e 7 Meses 142341-3 MARINETESAMPAIOCARNAUBA 02/02/2011 7Anos e 7 Meses 147321-2 MARINEUSAREGINATEIXEIRA 15/06/2005 10Anos e 01 Mês 8571-1 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 20/06/1989 23Anos e 4 Meses 8571-4 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 23/07/2007 12Anos e 7 Meses 114762930-1 MARINILVASAMPATTINAZARETHLUCIO 28/08/2007 5Anos e 7 Meses 40041-1 MARIODOSSANTOSALMEIDA 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 79161-1 MARIOLINDAROSAROMERAFERRAZ 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762972-1 MARIOSAMDEMELOOLIVEIRA 14/09/2007 5Anos e 6 Meses 502196-2 MARISAISABELLEITE 16/06/2003 12Anos e 3 Meses 114760358-1 MARISAPEREIRADOSSANTOS 01/02/2004 15Anos e 9 Meses 114765164-1 MARISAROSADEASSUNPCAOZART 30/06/2009 3Anos e 9 Meses 501658-4 MARISLEIBARBOSADEOLIVEIRASILVA 19/05/2008 11Anos e 3 Meses 114760911-1 MARISTELAELIANISCHWINGELASSIS 01/07/2004 8Anos e 5 Meses 114763048-2 MARITAALVESFERREIRASILVA 07/08/2008 2Anos e 5 Meses 8611-1 MARIUZAPEREIRARODRIGUES 01/02/1988 25Anos e 2 Meses 114762542-2 MARIZAAIDASILVADELGADO 30/10/2008 4Anos e 5 Meses 501242-6 MARIZADEFATIMABARROSARAUJOCAIMAR 15/05/2008 4Anos e 10 Meses 80711-3 MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 19/05/2000 22Anos e 01 Mês 80711-5 MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 23/09/2010 2Anos e 6 Meses 85911-2 MARIZETEDESOUZALIMABASALIA 20/03/1996 26Anos e 10 Meses 84771-1 MARIZORYTOBIASMACHADO 26/05/2000 13Anos e 01 Mês 114764049-1 MARLASZYMCZAKARIOSE 29/05/2008 4Anos e 10 Meses 501846-4 MARLEDQUADRARIQUELME 20/07/2007 5Anos e 8 Meses 114760431-2 MARLENECARDOSOUMBELINO 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114762995-1 MARLENEDELIMADOSSANTOS 12/09/2007 5Anos e 6 Meses 151761-1 MARLENEDOSSANTOSMENDES 02/05/2002 10Anos e 7 Meses 79261-2 MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 8661-1 MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 01/04/1990 23Anos 501654-4 MARLENEFIALHOGARCIADESOUZA 24/07/2007 16Anos 40051-1 MARLENEFLORENCIODEM.VASCONCELOS 18/02/1994 21Anos e 9 Meses 501869-2 MARLENEMASCARENHASPEREIRA 07/07/2009 10Anos 501713-1 MARLENESANTOPIETRO 07/03/2003 10Anos 114762112-1 MARLENESIMAO 29/08/2006 6Anos e 7 Meses 501575-2 MARLENESOARESDASILVA 01/03/2008 5Anos 69581-4 MARLIAEDOMARQUES 16/07/2008 5Anos e 10 Meses 69581-2 MARLIAEDOMARQUES 14/02/2007 9Anos e 11 Meses 114760581-1 MARLICORREIADASILVA 13/04/2004 17Anos e 2 Meses 8711-1 MARLIDASILVACOSTA 01/04/1987 25Anos e 8 Meses 80561-1 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 501933-1 MARLILONGOALMEIDA 01/04/2003 8Anos 50901-1 MARLIMARIAZEMOLINFIGUEIREDO 01/05/2000 20Anos e 5 Meses 114766702-1 MARLIPESCONIDOSSANTOSALVES 17/03/2011 2Anos 501970-2 MARLIRAQUELASSUNCAODEOLIVEIRALAZARI 06/02/20079 Anos e 11 Meses 79641-2 MARLIROSAROMERAMINELLI 09/02/2007 7Anos e 10 Meses 79641-1 MARLIROSAROMERAMINELLI 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 68001-1 MARLIVIEGASMACHADO 28/07/1997 15Anos e 8 Meses 114762134-1 MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA 04/09/2006 6Anos e 6 Meses 501598-4 MARLISANGELARIBEIROMORAES 07/02/2007 6Anos e 01 Mês 501598-6 MARLISANGELARIBEIROMORAES 03/07/2008 5Anos e 10 Meses 63821-1 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 18/02/2002 14Anos e 01 Mês 114762128-1 MARLUCEPEREIRADEOLIVEIRA 23/08/2006 6Anos e 7 Meses 33581-1 MARLUCIDEALMEIDA 01/08/1992 17Anos e 9 Meses 8721-1 MARLYCICERAROMUALDO 06/02/1984 24Anos e 2 Meses 114762331-1 MARLYDEOLIVEIRADIAS 12/02/2007 15Anos e 11 Meses 114765665-1 MARLYFRANCORICARDO 12/03/2010 3Anos 114763050-2 MARTAAPARECIDADASILVA 22/09/2008 4Anos e 6 Meses 89911-1 MARTADEJESUZ SILVA 28/06/2000 12Anos e 8 Meses 90467-2 MARTADEOLIVEIRA 08/02/2007 9Anos e 3 Meses 153371-2 MARTADOSSANTOSDEMELO 02/05/2002 10Anos e 11 Meses 8771-1 MARTADOSSANTOSDEMELO 15/06/1989 23Anos e 9 Meses 114765892-1 MARTAFERNANDES 05/05/2010 2Anos e 10 Meses 114762978-1 MARTAFERNANDESDASILVAPAULA 20/09/2007 5Anos e 6 Meses 153331-1 MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 29/04/2002 8Anos e 4 Meses 114764048-3 MARTASOUZASILVATORRES 03/02/2011 4Anos e 6 Meses 43221-1 MARYCLEIADASILVAMENEZES 22/04/1996 17Anos e 11 Meses 79301-1 MARYELISAROSAROMERABORGES 19/05/2000 15Anos e 9 Meses 114762329-1 MARYJANNEDASILVASOUZA 15/02/2007 6Anos e 01 Mês 501243-4 MASUMIKUDO 08/02/2007 39Anos 114760908-1 MATEUSDEARAUJOMARTINS 01/07/2004 11Anos e 2 Meses 84141-1 MATEUSFERREIRACOSTA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 89521-1 MATILDEQUARESMAAZEVEDO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760641-1 MATILDESOARESLEITECAETANO 03/05/2004 22Anos e 4 Meses 80161-1 MATILDESABREUMILANI 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 87031-1 MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO 28/06/2000 22Anos 114766035-1 MAURICIOORTIZRODRIGUES 17/08/2010 2Anos e 7 Meses 501872-1 MAURICIOSOARESDEMAGALHAES 10/03/2003 10Anos 87481-1 MAUROFRANCISCODONASCIMENTO 28/06/2000 19Anos e 2 Meses 501368-4 MAXIMINORODRIGUES 03/07/2008 12Anos e 11 Meses 114765167-2 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 13/07/2009 3Anos e 8 Meses 114767232-1 MAYRACABREIRA 18/10/2011 01Ano e 5 Meses 83011-1 MEIRACLESMARIANODIASMENDONCA 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 114760711-1 * M E I R E D E F A L C O LIMA 03/06/2004 4Anos e 9 Meses 501313-2 MERCEDESGONCALVESDEFREITAS 23/07/2007 8Anos e 01 Mês 114766461-1 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 24/01/2011 2Anos e 2 Meses 502081-6 MICHELEDASILVAANTONIOSOUZA 19/01/2011 9Anos 114761436-1 MICHELEMANGINAMEDINADASILVA 15/04/2005 7Anos e 8 Meses 114764540-1 * MICHELE TERESINHA ZARDODEARAUJO 01/11/2008 2Anos e 5 Meses 114764539-1 MICHELIADRIANAPOTT 03/11/2008 4Anos e 4 Meses 114761569-3 MICHELIALVESMACHADO 14/02/2007 6Anos e 6 Meses 114763720-2 MICHELYVARGASRODRIGUES 17/08/2010 2Anos e 7 Meses 114765835-1 MIDIANVALERIODOSSANTOS 03/05/2010 2Anos e 10 Meses 88771-1 MIGUELAGENEROSARIBEIRO 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114762362-1 MILLENIEVANGELISTADEASSIS 13/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762742-1 MIRIAROSADASILVA 25/07/2007 5Anos e 7 Meses 501731-1 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA 13/03/2003 9Anos e 8 Meses 73181-1 MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 01/05/2000 17Anos e 2 Meses 61151-1 MIRIAMFIDELISDAROSA 01/05/2000 16Anos e 11 Meses 114760649-1 MIRIAMPEREIRADEOLIVEIRA 10/05/2004 8Anos e 10 Meses 114761049-1 MIRIANLUCIANELIMACOIMBRA 14/10/2004 8Anos e 5 Meses 114764423-2 MIRIANVALERIODOSSANTOS 30/04/2010 2Anos e 11 Meses 501264-2 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 21/08/2006 9Anos e 10 Meses 501621-2 MISAELCONCIANZAJORGE 04/07/2008 4Anos e 8 Meses 114765226-1 MISLENERODRIGUESDACONCEICAOLEITE 15/07/2009 3Anos e 8 Meses 114765895-1 MITILAMACHADO 10/05/2010 2Anos e 10 Meses 83701-1 MOACIRCAVALHEIRODONASCIMENTO 30/05/2000 12Anos 114763827-2 MONICADECARVALHOFRANCISCO 01/10/2008 4Anos e 6 Meses 56341-2 MONICAMARIAPREAFONTESBONELLI 02/02/2011 2Anos e 01 Mês 114761939-1 MONICAZORAIDEFERNANDESLEITE 02/05/2006 6Anos e 11 Meses 114762725-1 NADILLANELLYLEALDASILVA 07/08/2007 5Anos e 7 Meses 39921-4 NADIRAGUIARPEDROSO 24/01/2011 2Anos e 2 Meses 40501-1 NADIRALVESBRASILEIRO 01/04/1994 32Anos e 01 Mês 8921-1 NADIRDEFATIMAPETRYSUTEL 02/05/1982 37Anos e 3 Meses 35041-1 NADIRLIDIAPEREZDESOUZA 02/10/1992 20Anos e 2 Meses 32451-1 NADIRNOGUEIRADIAS 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 28671-1 NADIRSPOLADORDOBBINS 01/08/1991 27Anos e 4 Meses 80761-3 NADIRSPOLADORDOBBINS 19/05/2000 12Anos e 01 Mês 86841-1 NAIARACATARINABANNWART 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 8951-1 NAILZAFELIZARDODESOUZA 06/05/1986 26Anos e 11 Meses 14911-1 NAIRSOARESDASILVA 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 114761432-1 NAITONDASILVAPRADO 03/05/2005 7Anos e 10 Meses 114762342-1 NANASHARADESAGONCALVES 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 64951-1 NARDELIOFERREIRADAROSA 19/05/2000 16Anos e 8 Meses 88011-1 NATALIASILVADEOLIVEIRA 27/06/2000 12Anos e 5 Meses 87811-1 NATALICEAPARECIDADOSREISPONCE 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 90031-1 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 26/05/2000 22Anos e 01 Mês 500452-3 NATANAELVILHARVACACERES 13/02/2007 6Anos e 01 Mês 500452-5 NATANAELVILHARVACACERES 04/07/2008 4Anos e 8 Meses 71571-2 NAURAROSAPISSINIBATTAGLINMEREY 07/02/2007 8Anos e 6 Meses 114762588-1 NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 14/05/2007 5Anos e 10 Meses 31411-1 NAVAIRMARQUESPEREIRA 20/05/1992 20Anos e 9 Meses 114764056-1 NEIDEANTONIABELOTODEALBUQUERQUE 29/05/2008 4Anos e 10 Meses 1651-1 NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIRO 02/06/1986 26Anos e 10 Meses 114760885-3 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 16/07/2007 17Anos e 10 Meses 114760404-1 NEIDECAETANODASILVA 02/02/2004 10Anos 74621-1 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 01/05/2000 13Anos e 5 Meses 114760645-1 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 27/04/2004 8Anos e 10 Meses 114761935-1 NEIDERODRIGUESRIBEIRODASILVA 02/05/2006 8Anos e 10 Meses 80331-1 NEIVAMARIADASILVA 19/05/2000 12Anos e 2 Meses 114761134-2 NEIVANATALDANIELMORAES 04/09/2006 8Anos e 4 Meses 501583-4 NELCIFERREIRAVASCONCELOS 01/12/2008 4Anos e 4 Meses 85841-2 NELCIMARIAWOLFBRACHMANN 30/06/2000 17Anos e 10 Meses 501317-3 NELIDEALMEIDASIMOES 07/02/2007 23Anos e 01 Mês 114762321-1 NELITONDEALMEIDASIMOES 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 501765-2 NELSIZOLLETT 04/03/2008 10Anos 9081-1 NELSONPINTOCOSTA 04/05/1983 32Anos 114762982-1 NELYBASILIODASILVA 14/09/2007 5Anos e 6 Meses 114764400-1 NERCIBIRADEFREITAS 16/07/2008 4Anos e 8 Meses 88271-1 NEREIDEBARLATTIABELHAN 28/06/2000 12Anos e 6 Meses 114762994-1 NERILDAROSADASILVA 04/10/2007 5Anos e 5 Meses 114761397-2 NERYCRISTIANEFERNANDES 29/04/2010 2Anos e 11 Meses 86151-1 NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 30/06/2000 22Anos e 7 Meses 86151-3 NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 28/10/2008 4Anos e 5 Meses 9091-1 NEUMAMARIAFERREIRADESOUSA 01/01/1984 29Anos e 01 Mês 114762328-1 NEURACILIDIAPEREZPEREIRA 12/02/2007 9Anos 114762313-1 NEUSABATISTADASILVA 09/02/2007 6Anos e 01 Mês 31461-1 NEUSACABRININOZAKE 20/05/1992 29Anos e 2 Meses 114764404-1 NEUSATANIKAWAKUANA 14/07/2008 4Anos e 8 Meses 89741-1 NEUZADEMELOOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 9161-1 NEUZAISHIBRAGA 01/04/1987 25Anos e 9 Meses 114762406-1 NEUZAMEIRELESQUIRINO 14/02/2007 6Anos e 01 Mês 87131-1 * NEUZAQUARESMAAZEVEDO 28/06/2000 8Anos e 8 Meses 501319-4 NEUZAVERONICAMIGUELBRONZATI 06/02/2007 11Anos e 7 Meses 501587-4 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 27/11/2007 14Anos e 7 Meses 3011-1 NILCECANDIDADASILVASANTOS 01/07/1989 23Anos e 3 Meses 114761580-1 NILCECAROLINATELOMATOS 12/08/2005 13Anos e 8 Meses 89231-1 NILCEIARAMOSDOSSANTOS 28/06/2000 12Anos e 01 Mês 114761637-1 NILDAFREITAS 18/10/2005 7Anos e 5 Meses 114760609-1 NILDALEONORSILVEIRADOFFINGER 19/04/2004 8Anos e 9 Meses 501321-7 NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 16/04/2012 13Anos 114760628-1 NILMABERNARDODEOLIVEIRASILVA 03/05/2004 8Anos e 10 Meses 114760573-1 NILMAXAVIERDONASCIMENTO 14/04/2004 8Anos e 11 Meses 43271-1 NILSAJUDITE PASSOS 22/04/1996 21Anos 114760598-2 NILSONCARDOSORAMIREZ 20/09/2007 8Anos e 11 Meses 85431-1 NILSONDEJESUSDASILVA 26/05/2000 18Anos e 8 Meses 114762979-1 NILSONFRANCASOARES 20/09/2007 5Anos e 6 Meses 502157-3 NILSONFRANCISCODASILVA 19/05/2008 8Anos e 7 Meses 114762169-1 NILSONSENADEOLIVEIRA 13/09/2006 6Anos e 6 Meses 114767869-1 NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 20/04/2012 10 Meses 501591-4 NILVASILVASOARES 02/07/2008 4Anos e 8 Meses 501345-4 NILZABARBOSARAMOS 13/02/2007 11Anos e 6 Meses 69681-1 NILZADEMELORAULINOGREEN 11/12/2000 16Anos e 10 Meses 114762984-1 NILZAFREITAS 12/09/2007 5Anos e 6 Meses 23951-1 NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 01/03/1991 21Anos e 10 Meses 114764041-1 NIUZASOARESRIBEIROCORNACHINI 16/05/2008 4Anos e 10 Meses 147301-2 NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES 21/08/2006 6Anos e 4 Meses 114760321-1 NIVALDODASILVA 02/02/2004 13Anos e 9 Meses 9251-1 NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 13/02/1984 29Anos e 01 Mês 71291-1 NIZELIABIANCHIDEALMEIDA 19/05/2000 12Anos e 5 Meses 25641-1 * NOEDEOLIVEIRA 10/04/1991 114762055-1 NOELIALVESBOICO 07/08/2006 6Anos e 7 Meses 72501-3 NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 01/12/2008 9Anos e 6 Meses 72501-1 NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 18/02/2002 13Anos e 7 Meses 72611-1 NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA 19/05/2000 14Anos e 6 Meses 86611-2 NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 04/05/2006 14Anos 79151-1 NORMALOURDESDEDEUS 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 114762461-2 NORMARICARTECARMONA 14/07/2008 4Anos e 8 Meses 114762189-1 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 18/09/2006 6Anos e 6 Meses 114763097-1 ODAIRDELPADREDOSSANTOS 01/10/2007 5Anos e 6 Meses 501343-4 ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 17/08/2010 17Anos e 8 Meses 88541-1 ODETEAPARECIDAMAGROBRITO 28/06/2000 18Anos e 6 Meses 114764275-1 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 04/07/2008 4Anos e 8 Meses 154041-1 ODETELEALDASILVA 23/04/2002 10Anos e 11 Meses 26701-1 ODETESUTIER 01/06/1991 21Anos e 9 Meses 68691-1 ODILARANTONIOCESCON 19/05/2000 15Anos e 4 Meses 502195-2 OLGACRISTINADASILVATEIXEIRA 20/08/2008 9Anos e 9 Meses 24571-1 OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 20/03/1991 24Anos 80771-2 OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 19/05/2000 18Anos e 2 Meses 43171-1 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 20/03/1996 21Anos e 10 Meses 87491-1 ONIZETELOURENCODESOUZAPADILHA 28/06/2000 12Anos e 7 Meses 79981-1 ORACIDIAMORAESDEOLIVEIRAEBERHARDT 19/05/2000 23Anos e 11 Meses 114760129-1 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 15/01/2004 9Anos 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 81071-1 ORLANDOMARTINSFLORES 07/01/2005 18Anos e 8 Meses 143271-2 ORTENCIAVAZGABRIEL 03/08/2006 6Anos e 7 Meses 39891-1 OSANEAMARQUESROSA 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 84631-1 OSMARASSISCAVALCANTE 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 9341-1 OSMARBARRIOSBUENO 15/05/1986 26Anos e 10 Meses 114762154-1 OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL 12/09/2006 6Anos e 6 Meses 31121-1 OSVALDINOGUIMARAESDAROCHA 20/05/1992 20Anos e 6 Meses 40191-1 OSVALDOSEBASTIAODARIO 18/02/1994 27Anos e 0 Dias 501590-4 OSVALDOSOARESDASILVA 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 24191-1 OSVALDOVITORDESOUZA 15/03/1991 33Anos e 8 Meses 32501-1 OTILIAMOLINADASILVA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 501312-4 OTONIELTELESDEANDRADEJUNIOR 20/07/2007 9Anos e 11 Meses 114762580-1 OZAMIRMARQUESDECARVALHO 17/05/2007 5Anos e 10 Meses 114766478-1 OZEIASMARCONDESDEALENCAR 01/02/2011 7Anos e 6 Meses 9371-1 OZELIADIASDOSSANTOSROSSETTI 02/02/1988 25Anos e 2 Meses 114761938-1 OZIAS FIIRSTMORENO 08/05/2006 6Anos e 10 Meses 114763095-1 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 18/09/2007 5Anos e 6 Meses 85801-3 PABLOANDRECRESPAN 01/11/2008 12Anos e 9 Meses 114760583-1 PALMIRAAPOLINARIO 12/04/2004 8Anos e 11 Meses 114761381-1 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA 14/04/2005 7Anos e 11 Meses 114762122-1 PATRICIADEGOISJUREMEIRAESCORSE 07/08/2006 6Anos e 7 Meses 114761283-3 PATRICIADEMATOSROMERA 23/07/2007 6Anos e 8 Meses 114762135-1 PATRICIADOMINGUESDEOLIVEIRA 04/09/2006 6Anos e 6 Meses 114767026-1 PATRICIAIRALADASILVA 01/08/2011 01Ano e 7 Meses 114760735-1 PATRICIASABOHERNANDES 04/06/2004 8Anos e 8 Meses 152281-1 PATRICIASOARESDEANDRADE 29/04/2002 10Anos e 11 Meses 152281-3 PATRICIASOARESDEANDRADE 01/02/2011 8Anos e 01 Mês 79831-1 PATRICIATORALESTETILA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 79831-2 PATRICIATORALESTETILA 23/07/2007 11Anos 114761665-1 PAULAADRIANADASILVASANTOSTELLES 18/10/2005 8Anos e 11 Meses 81281-1 PAULACARINERODRIGUESDESOUZAFERREIRA 07/01/200512 Anos e 6 Meses 114766102-1 PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 07/10/2010 2Anos e 5 Meses 114764079-2 PAULICEIADELAZARIMENDESB.DOSSANTOS 08/07/2008 4Anos e 8 Meses 114762339-1 PAULOALMEIDA 13/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762113-1 PAULOCEZARDASILVALEITE 17/08/2006 6Anos e 7 Meses 79961-1 PAULODETARSOPEREIRA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 79841-1 PAULOFERREIRADESOUZA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 84711-1 PAULOFRANCISCODASILVA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762156-2 PAULOSERGIOAREDESDEARAUJO 01/11/2007 5Anos e 5 Meses 9401-2 PEDRINAMACHADODASILVA 14/02/2007 28Anos e 7 Meses 114766457-1 PEDROCOINETEDASILVA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 84511-1 PEDRODONASCIMENTO 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114766429-1 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 57871-1 PEDROFERREIRADASILVA 19/05/2000 18Anos e 10 Meses 131051-1 PERPETUADOSREISDEOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 9451-1 PETRONIADIASESTULANO 01/04/1987 26Anos 114762976-4 PLACIDOMARTINS 30/08/2010 2Anos e 7 Meses 114761094-2 POLIANADOSSANTOSGUEVARADASILVA 14/03/2007 8Anos e 4 Meses 114765103-2 PRISCILACARVALHODASILVA 08/07/2009 3Anos e 8 Meses 114761990-2 PRISCILADELIMAPOTIKONTZE 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114766178-1 PRISCILARUIZMARQUESSATO 01/11/2010 2Anos e 5 Meses 501358-4 QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 14/02/2007 11Anos e 6 Meses 501358-6 QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 17/08/2010 5Anos e 7 Meses 114763479-1 RACHELCALEGAOCOSTA 27/11/2007 5Anos e 4 Meses 81861-1 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 19/05/2000 10Anos e 6 Meses 86141-1 RAELDASILVA 30/06/2000 12Anos e 9 Meses 114766477-1 RAFAELDASILVAFERREIRA 03/02/2011 2Anos e 01 Mês 114765071-2 RAFAELPIRESARANTES 08/07/2009 3Anos e 8 Meses 9491-1 RAIMUNDAMARIADEJESUS 07/07/1989 23Anos e 7 Meses 9531-1 RAIMUNDOFRANCISCODASILVA 04/04/1983 29Anos e 3 Meses 114760638-1 RAIMUNDOGONCALVES 01/05/2004 8Anos e 11 Meses 114762992-1 RAIMUNDOVOGARIN 12/09/2007 5Anos e 6 Meses 79911-1 RAMAOAGEDOVIEIRA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764338-1 RAMONAALVESDACRUZBARBOSA 08/07/2008 4Anos e 8 Meses 114764401-1 RAMONAAPARECIDAFRANCORICARDOVAZ 16/07/2008 4Anos e 8 Meses 56611-1 RAMONARODRIGUESSTAUT 19/05/2000 21Anos e 2 Meses 24591-1 RAMONASOUZAGAUNA 15/03/1991 22Anos 148631-2 RAMONAVICENTARAMOSBARBOSA 02/08/2005 6Anos e 01 Mês 114765944-1 RANULFOMARTINSSOUZA 02/06/2010 2Anos e 9 Meses 114762356-1 RAPHAELRAMOSSPESSOTO 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762320-1 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 09/02/2007 6Anos e 01 Mês 114761636-1 RAQUELMARTINS 18/10/2005 7Anos e 5 Meses 114760604-1 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 20/04/2004 8Anos e 9 Meses 39931-1 RAQUELSARAVALNEGRAO 18/02/1994 20Anos e 01 Mês 89971-1 RAULIVETTLOPESTOBIASLIMA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 79931-1 REASSILVASTEINQUAST 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 502186-1 REGIANEAPARECIDACHAVESDASILVAROCHA 16/06/2003 8Anos e 5 Meses 89861-1 REGIANENATALDEMORAES 28/06/2000 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RENATOMARIMMACHADOFARIA 01/05/2000 12Anos e 11 Meses 114762722-1 RENATOMARRACININETO 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114761538-2 RENERDEOLIVEIRAFIGUEIREDO 24/07/2007 5Anos e 8 Meses 114766443-1 RICARDOVENANCIODASILVA 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 87321-2 RITADEFATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS 30/06/2000 13Anos e 11 Meses 87321-4 RITADEFATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS 14/09/2007 8Anos e 4 Meses 114762291-1 RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 114762174-2 ROBERTAKELLYVICENTEQUEIROZ 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 153511-1 ROBERTINAPIRESDEPONTESDASILVA 06/05/2002 10Anos e 10 Meses 114762931-1 ROBISONRODRIGUES 12/09/2007 5Anos e 6 Meses 114761011-1 ROBSONFERREIRADESOUZA 02/09/2004 8Anos e 6 Meses 81991-2 RODRIGODEMELLOTOSTA 07/01/2005 13Anos e 6 Meses 114766434-1 RODRIGODOSREIS 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 114766464-1 RODRIGOPEIXOTOBARBOSA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 43351-1 ROGEANEMOREIRADEARAUJO 22/04/1996 16Anos e 11 Meses 114760647-1 ROGERIOAPARECIDOSERAFIM 03/05/2004 8Anos e 8 Meses 502191-1 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ROSANGELAABREUDIAS 23/07/2007 10Anos e 10 Meses 9721-1 ROSANGELAALMEIDADEANDRADE 07/06/1989 22Anos e 3 Meses 80491-1 ROSANGELAANDRADECABRAL 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 80491-3 ROSANGELAANDRADECABRAL 17/07/2007 7Anos e 10 Meses 114766622-1 ROSANGELAAPARECIDADASILVAALVES 16/03/2011 2Anos 86591-1 ROSANGELAAPARECIDAFERRARIDESOUZASIM 28/06/200012 Anos e 9 Meses 114760661-1 ROSANGELAAQUINOMAGALHAES 14/04/2004 8Anos e 11 Meses 114764052-1 ROSANGELACARVALHODAMBROS 26/05/2008 4Anos e 10 Meses 114765718-1 ROSANGELADASILVASANTOS 19/03/2010 3Anos 78261-1 ROSANGELAFERREIRALUZ 01/05/2000 12Anos e 5 Meses 78261-2 ROSANGELAFERREIRALUZ 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 114761480-1 ROSANGELAGOMESDASILVAALENCAR 20/06/2005 7Anos e 9 Meses 33691-1 ROSANGELAGONCALVESCESAR 01/08/1992 20Anos e 8 Meses 43181-1 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 22/04/1996 16Anos e 10 Meses 114760719-1 ROSANGELAOLIVEIRA 24/05/2004 8Anos e 10 Meses 114761462-2 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 130871-1 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e 4 Meses 80251-2 ROSEMEIRENOVAIS SILVA 19/05/2000 16Anos e 6 Meses 80251-3 ROSEMEIRENOVAIS SILVA 05/02/2007 10Anos e 7 Meses 86571-1 ROSEMEIRESILVADEOLIVEIRABEZERRA 28/06/2000 15Anos e 9 Meses 82011-1 ROSEMIRDELGADILHODEOLIVEIRA 01/01/2005 9Anos e 7 Meses 501604-4 ROSENILDAALVESRIBEIRO 13/02/2007 10Anos e 5 Meses 9821-1 ROSENILDASCHEERLEMANSKI 07/01/2005 23Anos e 9 Meses 114762477-1 ROSENIRAPARECIDAARAUJODESOUZA 30/03/2007 6Anos 80381-1 ROSIANAMARTINSBARBOSA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 55281-1 ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA 01/05/2000 19Anos e 01 Mês 114762394-1 ROSIANELEITE BENITESDELIMA 01/03/2007 6Anos e 01 Mês 501607-4 ROSICLEIAGONCALVES 26/05/2008 10Anos e 11 Meses 28081-1 ROSILDACAETANOGRANJEIRO 08/08/1991 21Anos e 7 Meses 90228-6 ROSILDAMOURADECARVALHO 02/02/2011 9Anos e 4 Meses 114760715-1 ROSIMARMARQUESDOSSANTOS 09/06/2004 10Anos e 3 Meses 114760634-1 ROSIMARAPEREIRADOSSANTOSFERREIRA 19/04/2004 8Anos e 11 Meses 31171-1 ROSIMARYDELIMABRITO 20/05/1992 24Anos e 4 Meses 80701-2 ROSIMARYDELIMABRITO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760387-1 ROSIMARYNARCIZORODRIGUESKEIDANN 02/02/2004 8Anos e 10 Meses 114764399-1 ROSIMEIREALVESNIZA 18/07/2008 4Anos e 8 Meses 114760894-3 ROSIMEIRE BRITOMOURAORODRIGUES 23/07/2007 8Anos e 9 Meses 39741-1 ROSIMEIREDOSREISSOBRINHO 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 114764485-1 ROSINEIAPIVAMANCIN 20/08/2008 4Anos e 7 Meses 114761552-1 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 15/07/2005 7Anos e 8 Meses 114765834-1 ROSINHACAVALHEIROMARTINS 03/05/2010 2Anos e 10 Meses 114760764-3 ROZANATEREZINHARODRIGUESDASILVALUCIO 22/02/20079 Anos e 6 Meses 114761429-1 ROZANGELADAMATTADINIZ 10/05/2005 7Anos e 10 Meses 146641-2 ROZANIARIBEIRODOSSANTOSROCHA 16/06/2005 9Anos e 2 Meses 114762327-1 ROZEMERIAPARECIDARECH 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114760591-1 ROZILENEDELIMANASCIMENTO 15/04/2004 8Anos e 11 Meses 80421-1 ROZIMARCRISTIANEARAUJONOLASCOLOURES 19/05/200012 Anos e 6 Meses 61251-1 ROZIMEIRESOARESGRANGEIROCESCO 01/02/1997 18Anos e 01 Mês 114762988-1 RUBENSFELIXDACRUZ 01/10/2007 11Anos 501310-6 RUBENSROSARIOPINHEIRO 17/08/2010 9Anos 72161-1 RUBIASIMONYSOARESDESOUSA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 153551-1 RUTEMARIAZANCO 03/05/2002 10Anos e 11 Meses 501617-3 RUTEMENINOTORRESDASILVA 23/07/2007 10Anos e 4 Meses 85921-1 RUTESOARESDECASTROSILVA 30/06/2000 12Anos e 4 Meses 114762340-1 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 33361-1 RUTHMACHADOVIEIRAPEREIRA 01/08/1992 23Anos e 11 Meses 144081-1 SABRINAGUIMARAESGOMES 18/02/2002 12Anos 114760280-1 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 02/02/2004 10Anos e 01 Mês 114760280-2 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 09/02/2007 6Anos e 01 Mês 39881-1 SALETEMARCON 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 501454-4 SALETEMARIARAMOS 29/03/2010 13Anos e 6 Meses 501887-1 SALETEROSADASILVAGABRIEL 10/03/2003 9Anos e 8 Meses 84431-1 SALVADORSANCHES 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 68241-1 SALVADORACACERESALCANTARADELIMA 19/05/2000 10Anos e 8 Meses 502190-1 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 04/06/2003 9Anos e 6 Meses 152531-1 * SAMIAAPARECIDALIBERAL 22/04/2002 6Anos e 4 Meses 114766463-1 SAMIRVINICIUSLEMOSSILVADEALBUQUERQUE23/02/2011 2 Anos e 01 Mês 114766467-1 SAMUELMENEGONFRONZA 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 114761844-2 SANDRAANDREIADALZOTTOLIMA 06/02/2007 6Anos e 11 Meses 39661-1 SANDRABISPODASILVA 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 80021-1 SANDRABRAZDEARAUJODOSANJOS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764470-1 SANDRACRISTINAVITALNOGUEIRADEOLIVEIRA25/08/2008 4 Anos e 7 Meses 501909-4 SANDRAFERREIRADOSREISFLORES 08/02/2007 12Anos e 9 Meses 501619-5 SANDRAFRANCISCADASILVA 16/05/2008 11Anos e 01 Mês 501671-5 SANDRAMARABRANDAOMORAES 03/11/2008 7Anos e 01 Mês 9871-1 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 01/05/1990 22Anos e 11 Meses 114761410-2 SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 25/07/2005 7Anos e 8 Meses 114761410-3 SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 86631-1 SANDRAMARIACRAMOLICHEALMEIDA 28/06/2000 13Anos e 10 Meses 82551-1 SANDRAMARIADASILVABENEDETTICAMOICO 19/05/2000 12Anos e 2 Meses 114762505-2 SANDRAMARIADELIMASANTOS 19/05/2008 4Anos e 10 Meses 9901-1 SANDRAMARIAFRANCA 15/02/1984 28Anos e 9 Meses 9911-1 SANDRAMARIAMENDESBANHARAMACHADO 01/04/1990 22Anos e 10 Meses 82781-1 SANDRAMARIAPEREIRADASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 82071-1 SANDRAMARIASILVA 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 150551-2 SANDRAMARTINSDEBRITOCARVALHO 04/08/2011 01Ano e 7 Meses 114762981-1 SANDRAMENDONCADOSSANTOS 21/09/2007 14Anos e 5 Meses 502182-4 SANDRAMIGUELRAIDAN 20/01/2011 11Anos e 7 Meses 501626-3 SANDRAPAESDAROCHABARBOSA 15/05/2008 16Anos e 3 Meses 114762125-1 SANDRAPEREIRADANTASVICTOR 30/08/2006 6Anos e 7 Meses 114760904-1 SANDRAREGINAASSISDAROCHA 28/06/2004 8Anos e 9 Meses 114761032-3 SANDRAREGINADASILVA 20/08/2008 8Anos e 3 Meses 114761332-2 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 23/07/2007 7Anos e 7 Meses 9951-1 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 01/05/1987 23Anos e 5 Meses 114760479-1 SANDRAREGINAFIORI 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 39811-1 SANDRAREGINAPIESANTIDEMATOS 18/02/1994 16Anos e 9 Meses 82701-1 SANDRAREGINATASCADASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 501878-1 * SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMA 13/03/2003 6Anos 114765891-1 SANDRAROSSATEMEDINA 06/05/2010 2Anos e 10 Meses 90144-5 SANDRASANTOSDEOLIVEIRA 18/07/2007 13Anos e 5 Meses 42751-1 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 20/03/1996 17Anos 42751-2 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 08/02/2007 12Anos e 9 Meses 114760346-2 SANDRAVIEIRARIBEIRO 28/05/2008 4Anos e 10 Meses 114760346-1 SANDRAVIEIRARIBEIRO 02/02/2004 8Anos e 9 Meses 114765672-1 SANTACARVALHOTELES 15/03/2010 3Anos 35001-1 SARABISPOKINTSCHEV 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 81751-1 SARAYTEREZINHAOZELAMEROSSI 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 114760580-1 SEBASTIANAMONTEIRODASILVA 13/04/2004 8Anos e 11 Meses 114761698-2 SEBASTIANARIBEIRODAROCHABENITES 08/02/2007 6Anos e 01 Mês 85471-1 SEBASTIAOALVESDASILVA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 9991-1 SEBASTIAOGOMESROCHA 28/06/1988 24Anos e 9 Meses 84601-1 SEBASTIAORAMIRODELIMA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 501865-1 SEBASTIAOTAVARESPEREIRA 13/03/2003 10Anos 61951-1 SEILASILVEIRAMARQUES 07/01/2005 28Anos e 2 Meses 114766708-1 SELENECRISTINAGOMESDOSSANTOS 25/03/2011 2Anos 114762579-1 SELIAPERESSOBRINHO 14/05/2007 5Anos e 10 Meses 114760582-1 SELMAAPARECIDAROLONDESOUZA 13/04/2004 8Anos e 11 Meses 114762425-1 SELMADASILVAMATIAS 09/03/2007 6Anos 501325-5 SELMAGARCIACONDE 22/09/2010 11Anos e 10 Meses 89591-1 SELMAMINHOSDEOLIVEIRASTEIN 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 500674-5 SELMAREGINALINSDONASCIMENTOCUNHA 23/07/2007 10Anos e 5 Meses 10021-1 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDENCIO 01/03/1985 28Anos e 01 Mês 114760670-1 SERGIOFERREIRADESOUZA 19/05/2004 8Anos e 10 Meses 114760328-1 SETEMBRINOSOUZA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114760728-2 SEVERINAMARIAROBERTO 01/02/2011 4Anos e 5 Meses 10031-2 SHIRLETELESSILVA 29/07/1985 26Anos e 6 Meses 43141-1 SHIRLETELESSILVA 20/03/1996 15Anos e 5 Meses 31041-1 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA 20/05/1992 20Anos e 7 Meses 10041-1 SHIRLEYRUSSOMULINARI 20/02/1983 31Anos e 4 Meses 31471-1 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 07/01/2005 20Anos e 10 Meses 114760626-1 SIANEREGINADIAS 03/05/2004 8Anos e 7 Meses 114760314-1 SIDAOLIVEIRA 02/02/2004 8Anos e 10 Meses 114762975-1 SIDICLEIROQUEDEPARIS 14/09/2007 5Anos e 6 Meses 114761910-5 SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRASTROPA 16/04/2012 5Anos 501104-4 SIDNEIAPARECIDODELIMASANTOS 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 114763098-1 SIDNEIFERNANDESLIMA 04/10/2007 5Anos e 5 Meses 82661-1 SIDNEIMOIA 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 114760241-1 SIDNEISANCHESROGERIO 19/01/2004 9Anos e 9 Meses 114763526-1 SIDNEYGOMESALVES 11/01/2008 5Anos e 2 Meses 80681-2 SIDNEYRIBEIRODASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 80681-3 SIDNEYRIBEIRODASILVA 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 21621-1 SILIVALIBRACHMANNLUIZ 01/07/1978 34Anos e 9 Meses 81421-1 SILVANACORDEIROLACERDA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 40071-1 SILVANADOSSANTOS 18/02/1994 21Anos e 3 Meses 42781-1 SILVANALUCIABARBOSASANTANA 22/04/1996 16Anos e 7 Meses 502187-1 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA 16/06/2003 9Anos e 5 Meses 114764397-1 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 07/07/2008 4Anos e 8 Meses 501632-6 SILVANIVILAR 14/04/2010 13Anos e 2 Meses 114762206-1 SILVANIAANDRADESILVAALVES 27/10/2006 6Anos e 5 Meses 145171-2 SILVANIACOSTADEALENCAR 01/03/2007 7Anos e 9 Meses 502193-1 SILVANIADEFATIMATARDINLIMA 12/06/2003 9Anos e 5 Meses 501326-7 SILVANIAFREITASDONHOBENEDETTEALVES 01/10/2010 15Anos e 9 Meses 114761639-1 SILVANIANETODEPAUDA 18/10/2005 7Anos e 5 Meses 149751-4 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO 18/09/2008 8Anos e 5 Meses 83261-1 SILVIADAROCHALIMA 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 26621-1 SILVIADASILVAMANDACARI 20/05/1991 21Anos e 10 Meses 114760382-1 SILVIAHELENAGONCALVESFERREIRASOARES 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 85851-1 SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 30/06/2000 12Anos e 9 Meses 114761846-2 SILVIAMARAASSUNCAOFERREIRABARICHELO 26/07/2007 5Anos e 8 Meses 114760625-1 SILVIAMARADOSSANTOS 30/04/2004 8Anos e 5 Meses 86431-1 SILVIAMARIAFLORESTEIXEIRAAQUINO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760714-1 SILVIARAIDANREINISCH 07/06/2004 8Anos e 9 Meses 71611-1 SILVIASANABRIA 01/02/2002 14Anos e 6 Meses 71611-4 SILVIASANABRIA 01/03/2008 5Anos 10071-1 SILVINADASILVANACIMENTO 09/02/1988 25Anos e 01 Mês 79661-2 SILVINADASILVANACIMENTO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 151241-2 SIMARADEALENCASTROMENDES 15/03/2010 8Anos e 01 Mês 502015-3 SIMONEAPARECIDADASILVA 10/04/2003 11Anos e 4 Meses 51111-2 SIMONECRISLEYDELIMASOUZA 01/02/2011 8Anos e 8 Meses 114762241-4 SIMONEDEALENCASTROMENDES 06/07/2009 5Anos e 4 Meses 501799-3 SIMONEDEGODOYSANTANASANTOS 25/07/2005 7Anos e 8 Meses 114764309-1 SIMONEDIASDELIMAFERREIRA 08/07/2008 4Anos e 8 Meses 501873-1 SIMONEDOEHL 17/03/2003 10Anos 144031-1 * SIMONEESTEREIDTVILAVERDE 11/03/2002 7Anos e 10 Meses 144031-2 * SIMONEESTEREIDTVILAVERDE 12/02/2007 2Anos e 01 Mês 72631-1 SIMONEISABELSAESQUILES 01/05/2000 12Anos e 10 Meses 43311-1 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 22/04/1996 16Anos e 11 Meses 80941-3 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114766465-1 SIMONENETO 01/02/2011 2Anos e 2 Meses 114762735-1 SIMONEOLIVEIRASOUZAFIGUEIREDO 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 501635-2 SIRLEIDECASSIAMARCOMINI 01/03/2008 9Anos e 3 Meses 501352-4 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 18/07/2007 9Anos e 2 Meses 10081-1 SIRLEIMENDONCADOSSANTOSSOARES 01/04/1990 22Anos e 8 Meses 114760776-3 SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA 01/03/2007 8Anos e 9 Meses 502085-3 SIRLEI PEREIRASANTANA 07/02/2007 10Anos e 10 Meses 501676-4 SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS 01/09/2006 8Anos e 9 Meses 114760130-1 SIRLEI RIBEIROLOPES 14/01/2004 10Anos e 11 Meses 40001-1 SIRLEIADEFATIMAMARCOMINI 18/02/1994 22Anos e 10 Meses 64011-1 SIRLENEDOSANJOSMARTINS 15/07/1997 15Anos e 4 Meses 114760290-1 SIRLENEFERREIRASOARES 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 502128-2 SIRLENE RIBEIROLOPES 03/06/2003 11Anos e 01 Mês 79611-2 SIRLEYVERAONOGUEIRA 19/05/2000 12Anos e 9 Meses 114762187-1 SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO 13/09/2006 6Anos e 6 Meses 114762773-2 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 07/07/2008 4Anos e 8 Meses 114762089-1 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA 03/08/2006 6Anos e 7 Meses 114761983-2 SOLANGEAPARECIDAPERENTELFABBRO 21/01/2011 2Anos e 2 Meses 114760564-2 SOLANGEDACRUZFERREIRADOSSANTOSEVAN 05/02/20079 Anos e 7 Meses 501625-3 SOLANGEDASILVASANTOS 17/09/2008 11Anos e 9 Meses 114764572-1 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO 17/12/2008 4Anos e 3 Meses 114760679-1 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 12/05/2004 8Anos e 2 Meses 10131-1 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 01/05/1990 22Anos e 11 Meses 42871-2 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 22/04/1996 19Anos e 8 Meses 131081-1 SOLANGEPINHEIRODASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760040-1 SOLANGERADAI 13/10/2003 9Anos e 5 Meses 502086-4 SOLANGERIBEIRODASILVA 06/02/2007 10Anos e 11 Meses 114760724-1 SOLAYNESANASCIMENTO 02/06/2004 8Anos e 9 Meses 114760724-2 SOLAYNESANASCIMENTO 27/08/2007 5Anos e 7 Meses 39991-1 SOLENIROLIDIO PIRESVAREIRO 18/02/1994 19Anos e 01 Mês 114760600-1 SONIAAPARECIDAMOREL 13/04/2004 8Anos e 11 Meses 114763093-1 SONIACEZARIODASILVA 09/10/2007 5Anos e 5 Meses 114760651-1 SONIACRISTINAZORZATTO 12/05/2004 8Anos e 10 Meses 501672-4 SONIADARCSOARESGIMENES 23/07/2007 20Anos e 10 Meses 42651-1 SONIADEALMEIDAGONZAGA 20/03/1996 23Anos e 10 Meses 153101-2 SONIADEALMEIDAGONZAGA 19/04/2002 12Anos e 8 Meses 10191-1 SONIAISABELCHAMORRO 01/02/1984 29Anos e 2 Meses 502132-3 SONIAMARIADESOUZACRUZ 01/08/2007 10Anos e 11 Meses 501627-4 SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS 09/02/2007 27Anos 28951-1 SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 01/09/1991 21Anos e 7 Meses 501628-4 SONIAMATOSFIALHOWERNER 23/07/2007 9Anos e 6 Meses 89671-1 * SONIARAMONASILVADESOUZA 28/06/2000 10Anos e 9 Meses 40081-1 SONIAREGINADORNELESDASILVA 18/02/1994 18Anos e 11 Meses 80081-1 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 87731-1 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 34871-1 SUALIGONCALVES 02/10/1992 19Anos e 6 Meses 114764283-1 SUELENEMARIADEMENEZESBANHETIMORAIS 07/07/20084 Anos e 8 Meses 114760389-1 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 130791-1 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 28/05/2000 9Anos e 6 Meses 39721-1 SUELIBORGESDEJESUS 18/02/1994 22Anos e 6 Meses 114761334-2 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 15/05/2008 4Anos e 10 Meses 114761046-2 SUELI DINIZMAGALHAES 20/08/2008 7Anos 42621-2 SUELIGOMESDEALMEIDA 22/03/1996 26Anos e 10 Meses 43381-1 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 22/04/1996 24Anos e 3 Meses 43381-2 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 07/02/2007 12Anos e 6 Meses 10281-1 SUELINERESSANTOS 01/05/1990 22Anos e 11 Meses 114765227-1 SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA 20/07/2009 3Anos e 8 Meses 114760557-2 SUELISARTARELOMOREIRA 08/02/2007 8Anos e 11 Meses 114765306-3 SUELLENPEREIRACORDEIRO 30/09/2010 2Anos e 6 Meses 10291-1 SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 03/02/1988 25Anos e 01 Mês 114761411-2 SUELYAPARECIDARUI 01/03/2008 6Anos e 10 Meses 10301-3 SUELYBARBOSAMACEDO 01/03/2008 9Anos e 6 Meses 10301-1 SUELYBARBOSAMACEDO 20/06/1989 23Anos e 9 Meses 10311-1 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 01/04/198227 Anos e 5 Meses 71951-2 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 01/08/198227 Anos e 01 Mês 114760636-1 SULENIMOREIRADOCARMOROSA 14/04/2004 8Anos e 9 Meses 114764433-1 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 07/08/2008 4Anos 501882-1 * SUSANCLERAPARECIDAMARTINSMOREIRA 26/03/2003 7Anos e 11 Meses 114765187-1 SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER 15/07/2009 3Anos e 8 Meses 81771-1 * SUZIVALERIAMARSOLAHOKI 19/05/2000 13Anos e 7 Meses 114762741-1 SUZIANAREGINABETT 18/07/2007 5Anos e 8 Meses 114761644-1 SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO 17/10/2005 7Anos e 5 Meses 114766145-1 TAITAARAUJOMARTINSRODRIGUES 19/10/2010 2Anos e 5 Meses 114765186-1 TAIZASILVASARTORATO 08/07/2009 3Anos e 8 Meses 114763594-2 TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 06/08/2008 4Anos e 7 Meses 114761335-2 TANIAAPARECIDADEMIRANDAREZENDE 26/05/2008 6Anos e 4 Meses 114760704-1 TANIAAPARECIDALOURENCO 02/06/2004 14Anos e 10 Meses 501638-4 TANIACLARAEBENRITTER 01/03/2008 13Anos e 01 Mês 502087-4 TANIACRISTINAESCAIONEDEOLIVEIRACAPO 17/07/2007 5Anos e 8 Meses 69791-1 TANIACRISTINAGIANELLO 19/05/2000 14Anos e 10 Meses 114760624-1 TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO 14/04/2004 8Anos e 11 Meses 114760906-1 TANIAMARATEODORODEOLIVEIRA 01/07/2004 8Anos e 8 Meses 501249-4 TANIAMARGARETEGAVILANBISPO 05/02/2007 18Anos e 10 Meses 83211-1 TANIAMARIADEOLIVEIRAVICENTE 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 114762056-1 TANIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 07/08/2006 6Anos e 8 Meses 79781-1 TANIAREGINAVIEIRA 19/05/2000 24Anos e 3 Meses 114761985-2 TARCISIOMOREIRA 12/06/2008 4Anos e 9 Meses 114765185-1 TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO 13/07/2009 3Anos e 8 Meses 114766180-1 TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 01/11/2010 2Anos e 5 Meses 42801-1 TATIANEBARBOSAMARTINS 20/03/1996 16Anos e 5 Meses 114760375-1 TATIANECARVALHODAMATTA 02/02/2004 9Anos 114764080-2 TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES 22/09/2008 4Anos e 6 Meses 114765919-1 TATIANEORTIZRODRIGUES 27/05/2010 2Anos e 10 Meses 502167-2 TATIANERIBEIRODASILVA 29/10/2008 9Anos e 9 Meses 500944-2 TATIANEROMERODESOUZA 06/08/2008 10Anos e 2 Meses 114762126-1 TATIANESILVABRITO 04/09/2006 6Anos e 6 Meses 80351-2 TATIANESILVEIRADOFFINGER 07/02/2007 6Anos e 11 Meses 114761632-2 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 26/05/2008 4Anos e 10 Meses 80221-1 TELMAMARTINS SIQUEIRA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 80221-2 TELMAMARTINS SIQUEIRA 05/02/2007 10Anos e 2 Meses 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 79461-2 TEODORADESOUZA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 10351-1 TEODORADESOUZA 15/04/1986 26Anos e 7 Meses 114760317-1 TEODORASANCHESGONCALVES 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 140421-2 TERESACRISTINADASILVA 16/02/2007 6Anos e 01 Mês 114761882-1 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 02/05/2006 11Anos e 11 Meses 10361-1 TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD 01/02/1988 25Anos e 2 Meses 31311-1 TERESINHAMARIANOSILVA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 10371-1 TEREZAAVILAMORALES 01/05/1990 22Anos e 3 Meses 33681-1 TEREZINHAAPARECIDAPIVAESPOSITO 01/08/1992 18Anos e 10 Meses 501348-5 TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 26/05/2008 12Anos e 01 Mês 114762718-1 TEREZINHACOELHODESOUZA 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 88441-1 TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 501349-6 TEREZINHADELIMADOSSANTOS 18/01/2011 16Anos e 5 Meses 114762304-1 TEREZINHAFERREIRAPRATESAQUINO 08/02/2007 6Anos e 01 Mês 10421-1 TEREZINHAMARIADASILVA 15/06/1989 23Anos e 9 Meses 134671-1 TEREZINHATOMPOROSKIDEMELO 11/12/2000 13Anos 114762915-4 TERILENEDASILVAALVES 14/03/2011 2Anos e 10 Meses 88081-1 THAISMATTOSKANIESKI 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114763731-2 THANANYMAISADEANDRADEESILVA 18/08/2008 5Anos 114761336-2 THANIACAETANOCHAVES 13/02/2007 7Anos e 8 Meses 502141-1 THANIAVANSUYPENE 03/06/2003 11Anos e 7 Meses 114761992-3 THAYSBOSQUETILOPES 02/02/2011 6Anos e 9 Meses 114766426-1 TIAGORODRIGUESDECARVALHO 25/01/2011 2Anos e 2 Meses 114760333-2 TONYRODRIGODASILVAALVES 01/02/2011 7Anos e 5 Meses 114762511-2 VALCILENEPEDROAQUINO 18/09/2008 4Anos e 6 Meses 501661-4 VALDECICANDIDOSTOLTE 01/03/2008 17Anos e 0 Dias 114760561-1 VALDECIDOSSANTOS 14/04/2004 8Anos e 11 Meses 90326-2 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 01/12/2007 5Anos e 4 Meses 500568-3 VALDELICEVERONCACERES 13/02/2007 6Anos e 01 Mês 500568-5 VALDELICEVERONCACERES 04/07/2008 4Anos e 8 Meses 114760666-1 VALDEMIRNOGUEIRADASILVA 19/05/2004 8Anos e 10 Meses 114764502-1 VALDENILDELIMAFREIRE 22/09/2008 4Anos e 6 Meses 501758-1 VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA 11/03/2003 10Anos 114760045-1 VALDERIPEREIRADESOUZA 16/10/2003 12Anos e 3 Meses 10521-1 VALDETESANTOSDESOUZACANTU 04/05/1987 25Anos e 8 Meses 89051-1 VALDEVINODASILVAOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 10541-1 VALDIRCOSTADOSSANTOS 01/07/1981 31Anos e 7 Meses 114760514-2 VALDIRLUISSTEFFEN 23/07/2007 8Anos e 7 Meses 67241-1 VALDIRENEDEMATOS LEITESANT"ANA 18/02/2002 10Anos e 9 Meses 114765165-1 VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI 03/07/2009 3Anos e 8 Meses 501644-2 VALDIVINOSOUZA 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 10571-1 VALERIAAPARECIDARIBEIRO 07/07/1989 23Anos e 8 Meses 10571-3 VALERIAAPARECIDARIBEIRO 01/03/2008 16Anos e 9 Meses 114761944-1 VALERIACASTILHODEANDRADESOUZA 02/05/2006 6Anos e 11 Meses 130901-1 VALERIACRUZDESOUZA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 502169-2 VALERIADASILVALEMOSMATIAS 04/06/2003 10Anos e 3 Meses 114760664-1 * VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 14/04/2004 6Anos e 7 Meses 43281-1 VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 22/04/1996 16Anos e 11 Meses 43281-2 VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 07/02/2007 10Anos e 8 Meses 114763105-2 VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 22/02/2008 5Anos e 01 Mês 83281-2 VALQUIRIADASILVATHEODORO 16/04/2012 12Anos e 10 Meses 89121-1 VANDAMOTADONASCIMENTO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 10621-1 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10/03/1986 26Anos e 8 Meses 114766459-1 VANDERLEINUNESDASILVA 24/01/2011 2Anos e 2 Meses 501701-1 * VANDERLICRISTINAALVESPEREIRAOSHIRO 10/03/2003 7Anos e 11 Meses 501741-1 VANESSALUCIANADASILVADEALBUQUERQUE 19/03/2003 9Anos e 8 Meses 114762396-1 VANIACRISTINASILVA 05/03/2007 6Anos 501893-1 VANIADOSREISGUILHERME 10/03/2003 9Anos e 8 Meses 42731-1 VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 22/03/1996 16Anos e 01 Mês 114762739-1 VANIAMARIAJARACARBONARO 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 43371-1 VANIAPEREIRADASILVASOUZA 22/03/1996 15Anos e 8 Meses 114762130-1 VANIARODRIGUESDOSSANTOS 30/08/2006 6Anos e 7 Meses 501328-4 VANIARODRIGUESPINHEIRO 27/07/2007 5Anos e 8 Meses 114764222-1 VANIARODRIGUESPINHEIRO 04/07/2008 11Anos e 3 Meses 89581-1 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 146691-2 VANILDERODRIGUESDOSSANTOSGONCALVES 14/07/2005 8Anos e 10 Meses 114765704-1 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 22/03/2010 3Anos 114760043-1 VANUSAMARTINSDASILVA 16/10/2003 9Anos e 5 Meses 114761975-1 VANUZABARBOSAJORDAORAMOS 22/05/2006 6Anos e 10 Meses 90402-2 VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA 01/08/2003 9Anos e 01 Mês 501250-4 VASTITEREZINHAALVESPEREIRA 01/03/2008 10Anos e 5 Meses 114764337-1 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT 10/07/2008 4Anos e 8 Meses 10661-1 VENINABENEDETTIFAGUNDES 02/02/1988 25Anos e 2 Meses 66351-1 VERAFARIASDESOUZA 15/07/1997 12Anos e 11 Meses 114760729-2 VERALUCIAALVESRODRIGUES 24/07/2007 5Anos e 8 Meses 31131-1 VERALUCIADOSSANTOS 20/05/1992 20Anos e 6 Meses 86111-2 VERALUCIADOURADODEPAULA 30/06/2000 12Anos e 9 Meses 502131-1 VERALUCIAFEITOSADASILVA 10/06/2003 9Anos e 5 Meses 114764327-1 VERALUCIAFREIRE 09/07/2008 4Anos e 8 Meses 114761558-1 VERALUCIAGOMESDOSSANTOS 21/07/2005 7Anos e 8 Meses 114762746-1 VERALUCIALIMADOSSANTOS 18/07/2007 5Anos e 8 Meses 501650-4 VERALUCIAPEREIRABORGESSILVA 19/07/2007 13Anos e 10 Meses 43081-1 VERALUCIAPREMULIMACHADO 20/03/1996 16Anos e 6 Meses 79401-2 VERALUCIAPREMULIMACHADO 19/05/2000 12Anos e 5 Meses 80911-1 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 19/05/2000 18Anos e 7 Meses 114762192-2 VERALUCIATRINDADEBRAGA 01/08/2011 01Ano e 7 Meses 86481-1 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 28/06/2000 11Anos e 9 Meses 82841-1 VERAMARGARIDARAMOSPEREIRAOLIVEIRA 07/01/2005 16Anos e 8 Meses 501652-4 VERAMARIADESOUZA 25/07/2005 13Anos e 6 Meses 88661-1 VERAODETEPAZESQUIVEL 28/06/2000 12Anos e 7 Meses 31351-1 VERASONIAPARPINELLISABURA 20/05/1992 25Anos e 01 Mês 18991-1 VERANIPEZZARICODESOUZA 23/09/1993 34Anos 500569-3 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 06/02/200716 Anos e 5 Meses 500569-4 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 27/11/20079 Anos e 3 Meses 73031-2 VERONICASIMAOGALLETTI 08/02/2007 12Anos e 01 Mês 82161-1 VERONICEPAZDACRUZ 01/08/2005 12Anos e 6 Meses 31221-1 VICENTEMOYSESGONCALVESSABURA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114760313-1 * V I L A N I F E RNANDES CARNEIRO 02/02/2004 8Anos e 8 Meses 501862-2 VILCIANENUNESRODRIGUES 05/08/2008 10Anos 80531-1 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 80531-3 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 90205-3 VILMAMARIADEARAUJO 06/02/2007 9Anos e 4 Meses 26091-1 VILMARIBEIROFERRAZ 02/05/1991 21Anos e 11 Meses 114765713-2 VILMAROBERTOSALESCARVALHO 02/02/2011 2Anos e 01 Mês 42641-3 VILMASARAVALNEGRAODEASSIS 17/07/2007 14Anos e 5 Meses 90101-1 VILMARALVESLEITE 26/05/2000 19Anos e 7 Meses 114764563-1 VILSONVOZNI 01/12/2008 4Anos e 4 Meses 502206-3 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 24/04/2006 11Anos e 6 Meses 501639-4 VIVIANEARRUDAMACIELNASCIMENTO 30/05/2008 10Anos e 4 Meses 131631-1 VIVIANECARVALHODOSSANTOSBARBOSA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114761941-1 VIVIANEDASILVAOLIVEIRA 08/05/2006 4Anos e 9 Meses 89791-1 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114762322-1 * V I V I A N E LANSARIN MEOTTI 14/02/2007 9 Meses 114762287-1 VIVIANE SILVEIRADOFFINGER 06/02/2007 6Anos e 01 Mês 114765501-1 WAGNERDIASDOSSANTOS 01/02/2010 3Anos e 01 Mês 501641-4 WALMIROFERNANDES 03/07/2008 4Anos e 8 Meses 502161-2 WALQUIRIALUCIASANTOSCOSTA 24/07/2007 5Anos e 8 Meses 10811-1 WALTERRIBEIROHORA 01/04/1987 22Anos e 6 Meses 147911-1 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 01/02/2002 13Anos e 8 Meses 147911-3 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 23/07/2007 7Anos e 10 Meses 17571-1 WANIAAUXILIADORADASILVAMATOS 01/08/1984 35Anos e 2 Meses 114762310-1 WASHINGTONREGINALDOYUKISHIQUEKUBO 12/02/2007 6Anos e 01 Mês 114766460-1 WELLINGTONBATISTADIAS 27/01/2011 2Anos e 2 Meses 114762624-2 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 23/07/2007 5Anos e 8 Meses 61381-1 WILLIAMLEITEDASILVA 19/05/2000 20Anos e 10 Meses 114765180-1 WILLIAMVEIGAALVES 01/07/2009 3Anos e 9 Meses 10831-1 WILMAALVESBATISTADEMELO 15/04/1986 26Anos e 11 Meses 26771-1 WILSONBALBINODASILVA 06/06/1991 21Anos e 9 Meses 114760300-1 WILSONDASILVACANTEIRO 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 84581-1 WILSONFRANCODAUZAKER 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 86071-1 YARASIMONECABECAS 24/07/2000 12Anos e 4 Meses 143341-2 YOLEAPARECIDAMACHADO 05/05/2006 13Anos 10851-1 ZAIRAVIEGASWOLF 01/07/1980 32Anos e 8 Meses 2061-1 ZELEIDE ILKIUDECIAN 07/01/2005 31Anos e 10 Meses 62041-1 ZELIDASILVARAMOS 01/05/2000 25Anos e 11 Meses 10871-1 ZELIAARAUJOSANTANA 02/05/1990 22Anos e 3 Meses 33711-1 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 01/08/1992 24Anos e 11 Meses 68031-1 ZELIAMARIACABRALSILVALIMA 28/07/1997 15Anos e 8 Meses 501331-4 ZELIAREGINABENITESDUARTE 13/02/2007 6Anos e 01 Mês 501698-1 ZENAIDEABREUDIAS 10/03/2003 8Anos e 9 Meses 114760335-1 ZENAIDEVASQUESGONÇALVES 02/02/2004 12Anos 114761946-1 ZENILDEPEDROSOFERNANDES 08/05/2006 6Anos e 10 Meses 114762131-1 ZENIRINOCENCIABORGESLANGONEROCHA 28/08/2006 6Anos e 7 Meses 141811-1 ZILDACRISTINARODRIGUESDESOUZA 01/02/2002 12Anos e 3 Meses 32221-1 ZILDADEDEUS 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114760247-1 ZILDADEFATIMABRITOTARLEI 21/01/2004 8Anos e 10 Meses 501643-4 ZILDAVITALDEBARROSSILVA 07/08/2008 9Anos e 9 Meses 114761380-1 ZILMAALVESDESOUZASANTOS 14/04/2005 8Anos e 6 Meses 42841-1 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 20/03/1996 16Anos e 4 Meses 3221-1 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 01/11/1985 27Anos e 4 Meses SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 114763465-1 ADEMIRMARTINEZSANCHES 10/12/2007 5Anos e 3 Meses 81301-1 * ADRIANAMORAESRUBENS 19/05/2000 01Ano e 8 Meses 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO 01/05/1982 30Anos e 8 Meses 80961-1 * ANACRISTINASIQUEIRADASILVA 19/05/2000 77151-1 * ANAPAULACAVALCANTEDEOLIVEIRA 01/09/1999 114764070-2 ANAPAULAMACHADODASILVA 10/07/2008 4Anos e 11 Meses 114766547-1 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 23/02/2011 2Anos e 01 Mês 114763273-1 ANDREIADEALMEIDADASILVA 14/11/2007 5Anos e 4 Meses 11671-1 ANTONIOJUVENALFERREIRA 25/05/1983 29Anos e 9 Meses 114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 03/02/2004 9Anos e 2 Meses 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 01/02/1991 21Anos e 2 Meses 114760345-1 * CARLA VANESSA DA SILVA 01/07/2011 6Anos e 01 Mês 114766528-1 CARLOSEDUARDOPARRA 17/02/2011 2Anos e 01 Mês 81481-1 CARMEMPALACIO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 401-1 CELSOMORAISMARTINS 18/07/1978 34Anos e 8 Meses 2251-1 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA 01/07/1989 23Anos e 9 Meses 89341-1 CREUSANOGUEIRANONATO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 87391-1 CREUZAMARANGOMCAMARGO 28/06/2000 21Anos e 7 Meses 16361-1 DIOGENESMENOSSISARAIVA 01/03/1986 26Anos e 9 Meses 114763293-1 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 20/11/2007 5Anos e 4 Meses 114761440-1 * E B E R D E S O U Z A MACHADO 12/05/2005 01Ano e 2 Meses 131391-1 EDEVAMALVESDOSSANTOS 28/06/2000 14Anos e 8 Meses 114764573-1 EDITEALVESDEBRITO 01/01/2009 4Anos e 2 Meses 114766534-1 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 16/02/2011 2Anos e 01 Mês 22401-1 * EFLAINSTROPADOSSANTOS 25/03/2008 22Anos e 01 Mês 87121-1 ELIANEVARGASBOGARIN 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 81501-1 ELIZANGELAAPARECIDAREGHINARIAS 19/05/2000 13Anos e 10 Meses 2391-1 ERCILIADAMATTADINIZ 16/03/1987 26Anos 89851-1 ERICARENATABELADEMENEZES 28/06/2000 12Anos 671-1 EROTILDESDASILVAFERREIRA 01/03/1981 33Anos e 8 Meses 81871-1 EUNICESANTOSLIMA 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 19/01/2004 9Anos e 2 Meses 89571-1 FATIMAROZANAMARTINSDEPAULABICUDO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER 28/06/2000 15Anos e 01 Mês 721-1 FRANCISCADASILVAGOMES 16/03/1990 23Anos 114760909-1 GILVONACAVALCANTEMICAEL 01/07/2004 14Anos e 9 Meses 114763463-1 * HERBERT LEE BARBOSA VERISSIMODEBARROS 03/12/2007 3Anos e 3 Meses 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 87531-1 IZAURACLAUSRODRIGUES 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 941-1 JACIRAARCELINADEARAUJO 04/07/1989 23Anos e 7 Meses 16861-1 JOSECARLOSDEBOLETO 12/06/1986 26Anos e 9 Meses 29811-1 JOSE LENIVALCOUTODEALENCAR 01/11/1991 21Anos e 2 Meses 114763121-1 JOSEROBERTOPEREIRADASILVA 12/11/2007 15Anos e 10 Meses 46221-1 * JULIANAMARIABOVERIO 01/08/1997 2Anos e 10 Meses 114762039-2 * L A U R A D E S O U Z A RODRIGUES 27/12/2007 4Anos e 8 Meses 81371-1 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 01/01/2005 17Anos e 5 Meses 1191-1 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 04/07/1989 23Anos e 9 Meses 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 01/08/1991 18Anos e 3 Meses 114762205-1 LUCIAFERNANDESDEOLIVEIRA 31/10/2006 6Anos e 5 Meses 82221-1 LUCIMARAPEREIRASANTO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 1271-1 LUIZALBINOLOPES 05/04/1976 37Anos 88871-1 LUZIAFARIASBISERRA 28/06/2000 18Anos 114760232-1 MARCOANTONIOALVESDEANDRADE 13/01/2004 9Anos e 2 Meses 45211-1 MARCOSALVESDEALMEIDA 01/10/1987 24Anos e 8 Meses 82811-1 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO 19/05/2000 13Anos e 9 Meses 114760269-1 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 07/01/2005 10Anos e 9 Meses 114760407-1 MARIAAPARECIDADASILVA 12/02/2004 8Anos e 9 Meses 7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO 01/09/1992 16Anos e 10 Meses 1491-1 MARIALUIZAMARINHOSILVAMIGUELAO 17/08/1987 24Anos e 11 Meses 32331-1 MARIANEUSADESOUZASANTOS 20/05/1992 20Anos e 4 Meses 114763492-1 MARINALVADESOUZASANTOSSILVA 11/01/2008 5Anos e 2 Meses 26601-1 MARLEIMORAESCHAVESALVES 15/05/1991 21Anos e 7 Meses 290021-2 MARLIFERREIRADEALENCARSILVA 26/06/2000 15Anos e 2 Meses 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 88651-1 MARLILEITEDESOUZA 28/06/2000 10Anos e 10 Meses 1561-1 MARQUESUERBER 01/08/1981 30Anos e 01 Mês 114762751-2 MAURICIOCESCON 14/11/2007 5Anos e 7 Meses 114763296-1 MIRIANYUMIJOBOJI 19/11/2007 5Anos e 4 Meses 9101-1 NEUSADEARAUJO 07/05/1985 26Anos e 3 Meses 1711-1 ODINESDUARTECAMARGO 01/04/1976 37Anos e 4 Meses 82331-1 * PATRICIAYIDADEMATTOS 19/05/2000 131311-1 PAULOCESARRODELINI 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 89491-1 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 28/06/2000 12Anos e 6 Meses 114763377-1 * R I C A R D O DE L I M A SORNAS 26/11/2007 01Ano e 01 Mês 114760384-1 RICARDODELESSANDRODECARVALHO 10/02/2004 15Anos e 9 Meses 114766295-1 ROBSONELIASDOSSANTOS 03/01/2011 2Anos e 2 Meses 85081-1 ROQUECANISIOOTT 30/05/2000 12Anos e 10 Meses 1841-1 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 28/06/1988 23Anos e 6 Meses 20431-1 SOLANGETUMELERO 07/01/2005 32Anos e 10 Meses 141231-2 SUELYDEOLIVEIRARAMOS 16/02/2007 12Anos e 3 Meses 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 24/09/2007 5Anos e 6 Meses 114766535-1 THALYTACASTRO 21/02/2011 2Anos e 01 Mês 33081-1 VANDAVICENTEPORTO 20/05/1992 20Anos e 6 Meses 114760080-1 VINICIUSFERREIRABIAGI 19/01/2004 9Anos e 2 Meses SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 11221-1 ALDORODRIGUESDASILVA 02/04/1990 23Anos 114766485-1 ANAPAULABARBOSACOELHO 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 114760699-1 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 01/06/2004 8Anos e 9 Meses 114760214-1 CELSOITSUOTARUMOTO 16/01/2004 9Anos e 2 Meses 114768386-1 CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA 05/03/2013 1 mês 16331-1 DANIELNERY 01/11/1987 25Anos e 5 Meses 131061-1 DAUZELYBATISTACOSTA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114760381-1 DIVINAMENDONCA 04/02/2004 8Anos e 11 Meses 114760017-1 EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA 01/06/1987 25Anos e 10 Meses 114760009-1 IRTONMACHADODASILVA 30/05/2000 12Anos e 10 Meses 114768387-1 IVANBARRIOSDAVILA 06/03/2013 1 mês 47311-1 JORGEHAMILTONMARQUESTORRACA 07/01/2005 19Anos e 7 Meses 45741-1 JOSEHUMBERTODASILVA 01/03/1997 17Anos e 9 Meses 114768385-1 JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 06/03/2013 1 mês 114768380-1 LARISSAIORIS 04/03/2013 1 mês 114768396-1 LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 08/03/2013 1 mês 131591-1 LUCIENECANDIDODEOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114768403-1 MARCELAMARIARAKAKI 18/03/2013 1 mês 77381-1 MARISEAPARECIDABIANCHIMACIEL 07/01/2005 22Anos e 5 Meses 86171-1 PAULOJORGELOPESMOTTA 30/06/2000 30Anos e 01 Mês 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 09/04/2003 9Anos e 11 Meses 17551-1 WALMIRDASILVASANTANA 18/01/1982 31Anos e 2 Meses 15851-1 WALMIRPEREIRADASILVA 03/04/1978 36Anos e 11 Meses 114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA- 72073047149 22/12/2004 8Anos e 3 Meses SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 31451-1 MONICALUIZEDELUCIACARNEIRO 20/05/1992 20Anos e 6 Meses 86241-1 * PRIMOROBERTOSCALIANTE 28/06/2000 6Anos e 3 Meses 114763542-1 VIVIANAPARECIDADEARAUJOLIMA 23/01/2008 5Anos e 2 Meses PROCURADORIAGERAL 46251-1 ADILSONJOSEMARPUHL 08/09/2010 18Anos e 4 Meses 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 14/11/2007 5Anos e 4 Meses 33521-1 ANANERIS RIBEIRO 01/08/1992 20Anos e 8 Meses 114763580-1 ANDRELUIZSCHRODERROSA 08/02/2008 5Anos e 01 Mês 77501-1 ANTONIOMARCOSMARQUES 01/01/1999 16Anos e 01 Mês 19471-1 ARLENELOPESDEALMEIDA 07/06/1989 23Anos e 5 Meses 81271-1 CAROLINENOVAISHOLGADOHENRIQUE 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 39091-1 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 22/06/1993 19Anos e 9 Meses 114760586-1 DANILOMARTINSMACIEL 26/04/2004 13Anos 114763509-1 EDUARDOGOMESDOAMARAL 15/01/2008 5Anos e 2 Meses 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 09/01/2012 33Anos e 4 Meses 82171-1 ELIANEDESANTANA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 88091-1 GLAUCEMARAPAVAOFAGUNDESBRUNEL 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 46161-1 HELIODONASCIMENTO 19/05/2000 20Anos e 6 Meses 44411-1 IARADASILVANASCIMENTO 19/05/2000 16Anos e 2 Meses 114766256-1 ILORODRIGODEFARIASMACHADO 06/12/2010 2Anos e 3 Meses 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 30/03/2005 12Anos e 10 Meses 83571-2 JUSTINAORTEGAESTIGARRIBIA 19/05/2000 23Anos e 5 Meses 114763276-1 KARLADEALMEIDABATAGLIN 13/11/2007 5Anos e 4 Meses 114767115-1 LENILSONALMEIDADASILVA 05/08/2011 01Ano e 7 Meses 81171-2 LOURDESPERESBENADUCE 16/09/2010 12Anos e 10 Meses 82711-1 LUCIANEFERNANDESMENDES 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 45841-1 MARCIOFORTINI 01/05/1997 21Anos e 3 Meses 81561-1 MARIELLELOPESCOELHO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 1541-1 MARIOJULIOCERVEIRA 02/02/1977 44Anos e 11 Meses 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 25/01/1989 39Anos e 6 Meses 15081-1 OSNIJOAOSANTOS 02/04/1984 29Anos 114765828-1 PAULADEMENDONCANONATO 23/04/2010 2Anos e 11 Meses 114765157-1 RENATOQUEIROZCOELHO 01/07/2009 3Anos e 9 Meses 30451-1 ROSANATINATSUONO 28/11/1991 18Anos e 3 Meses 19551-1 ROSELYDEBESADASILVAABREU 07/06/1989 23Anos e 6 Meses 75241-1 ROZEMARMATTOSSOUZA 01/04/1999 25Anos e 3 Meses 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 14/05/1982 32Anos e 10 Meses 114763510-1 SOLANGESILVADEMELO 15/01/2008 5Anos e 2 Meses 114765726-1 TALISEBEATRIZFERRAZTEIXEIRA 31/03/2010 3Anos 114762102-2 * THIAGO VINICIUS RIBEIRO 03/01/2008 4Anos e 7 Meses 114766257-1 VIVIANECARVALHOEICH 06/12/2010 2Anos e 3 Meses 19001-1 WILSONAPARECIDOGARCETE 15/06/1979 33Anos e 9 Meses GABINETEDOPREFEITO 44261-1 ADEMIRMARTINS 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 114762708-1 AGNALDOALMEIDACARISSIMO 02/08/2007 5Anos e 7 Meses 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ALAIRTEIXEIRARODRIGUES 18/08/2000 13Anos 101-1 ALFREDODESOUZA 11/05/1977 35Anos e 10 Meses 44171-1 ALVANEISOUZAPEREIRA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 84571-1 AMADOJOSEDESOUZA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 89561-1 ANAAPARECIDADEARAUJO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 47871-1 ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 18/08/2000 12Anos e 8 Meses 90220-3 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRABARRETO 02/07/2008 7Anos e 8 Meses 43781-1 ANTONIONUNESDELIMA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 43801-1 APARECIDAABREUDIAS 16/10/1996 16Anos e 5 Meses 43791-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 16/10/1996 16Anos e 8 Meses 47861-1 ARONNOGUEIRANAPOLEAO 18/08/2000 12Anos e 9 Meses 47841-1 ATOAPESDIASMARTINS 18/08/2000 13Anos 2201-1 BRIZOSANTOSOLIVEIRA 01/04/1987 25Anos e 10 Meses 47821-1 CARLADASILVASILVEIRA 18/08/2000 13Anos 84381-1 CELSOMIGUELMORAIS 30/05/2000 12Anos e 10 Meses 47811-1 CESARDECAMARGOLEME 18/08/2000 13Anos 114761079-1 CHAILLESMARIANOFERREIRA 11/11/2004 8Anos e 4 Meses 47801-1 CLAUDIAVIEIRADASILVA 18/08/2000 14Anos e 7 Meses 12151-1 CLAUDIODEOLIVEIRA 01/04/1981 31Anos e 10 Meses 114764163-1 CLEBERAFONSODESOUZA 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 47781-1 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR 18/08/2000 12Anos e 9 Meses 90081-1 CLOVISMARCOSDASILVA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 43811-1 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 43821-1 DALBERTOCRISTOVAOGONCALVESRIBAS FUJII 16/10/199616 Anos e 8 Meses 47771-1 DANIELALVESDOSSANTOS 05/01/2010 13Anos 43831-1 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 16/10/1996 18Anos e 6 Meses 114762999-1 DERLYECHEVERRIADALUZ 01/10/2007 5Anos e 6 Meses 47761-1 DILMADASILVA 18/08/2000 12Anos e 8 Meses 44151-1 DIRCEUAPARECIDOMARTINSARBUES 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 84541-1 EDMARRODRIGUESPEREIRA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764165-1 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 48201-1 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 18/08/2000 13Anos 84181-1 ELIASFERREIRADASILVA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 16/10/1996 16Anos e 7 Meses 43851-1 ELIZELDAFREITASDACOSTA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 48211-1 ELIZENAVARGASDASILVAFROES 18/08/2000 12Anos 621-1 ELPIDIOLOPES 01/08/1985 27Anos 48191-1 EUCLIDESMAZURKEVITZ 18/08/2000 13Anos 84411-1 EUGENIOCABREIRAGOMES 26/05/2000 25Anos e 11 Meses 43861-1 EUGENIOMENDES 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 48181-1 EUNICEGONCALVESGOMES 18/08/2000 12Anos e 7 Meses 43871-1 EVALDOELIANDRODESOUZA 16/10/1996 16Anos e 8 Meses 114761107-1 EVERALDOFERNANDESFERREIRADEALMEIDA 09/12/2004 8Anos e 3 Meses 114761080-1 FRANCISCODEOLIVEIRA 12/11/2004 8Anos e 4 Meses 2441-1 FRANCISCOGONCALVESDINIZ 16/03/1987 24Anos e 6 Meses 48161-1 GERSONPEREIRABORGESJUNIOR 18/08/2000 13Anos 88211-1 GILZADELIMABRITO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 48171-1 GLEDSONGIMENESDOSSANTOS 18/08/2000 11Anos e 9 Meses 43891-1 GUSTAVOFRANCOFELIX 16/10/1996 15Anos e 11 Meses 89691-1 HELIOBARBOSAFONSECAFILHO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114761086-1 HENRIQUELEITEDEALMEIDANETO 19/11/2004 8Anos e 4 Meses 114764154-1 INACIODOMINGOSDESOUZA 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 13Anos 48151-1 ITAMARDEJESUS PIRES 18/08/2000 13Anos 114763006-1 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES 04/10/2007 5Anos e 5 Meses 43921-1 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 16/10/1996 16Anos e 5 Meses 48131-1 * IVANILDOGOMESDASILVA 18/08/2000 10Anos 43931-1 IVONETEDASILVA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 114764167-1 JAMILDACOSTAMATOS 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 114764185-1 JEANPIERRESOTT 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 43941-1 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 16/10/1996 14Anos e 5 Meses 48111-1 JOAOTAYLORLEITEARANDA 18/08/2000 27Anos e 4 Meses 43951-1 JOAOVICENTECHENCAREK 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 48101-1 JONASDOSSANTOSVALIENTE 18/08/2000 13Anos 43961-1 JONECIRDOSSANTOSFERREIRA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 83891-1 JOSEALVES 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 84551-1 JOSEBATISTADASILVA 26/05/2000 29Anos e 10 Meses 114760587-1 JOSEBONFIMDOSREIS 20/04/2004 12Anos e 9 Meses 114762943-1 JOSEDONASCIMENTOFILHO 20/09/2007 5Anos e 6 Meses 48091-1 JOSEFERREIRALOPESFILHO 18/08/2000 13Anos 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 07/01/2005 16Anos e 9 Meses 114764162-1 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 90091-1 JUCELINOBATISTADOSSANTOS 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 48081-1 JUVENALCOSTADOSSANTOS 18/08/2000 13Anos 114764171-1 KLEBERJULIANODEALMEIDA 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 114761284-2 LAUDELINAFRANCISCO 17/09/2007 13Anos e 4 Meses 48061-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 18/08/2000 13Anos 114764164-1 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 114764159-1 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 114764158-1 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOSCARDOSO 02/07/2008 5Anos e 2 Meses 48051-2 LINDALVADOSSANTOSOLIVEIRA 18/08/2000 22Anos 48041-1 LOURIVALFREITASSANTOS 18/08/2000 13Anos 114764166-1 * LUC IANO PAETZOLD 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 14321-1 LUIZAURELIODEMOURA 01/06/1983 29Anos e 4 Meses 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 48031-1 LUIZCARLOSDASILVA 18/08/2000 12Anos e 4 Meses 44021-1 LUIZCARLOSGAMADOSSANTOS 16/10/1996 16Anos e 4 Meses 84921-1 LUIZCARLOSPEREIRA 26/05/2000 17Anos e 7 Meses 84971-1 LUIZ FEITOSADONASCIMENTO 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 44001-1 LUIZAIBANHES 16/10/1996 16Anos e 5 Meses 48021-1 LUZIETTARAUJODEOLIVEIRA 18/08/2000 12Anos e 11 Meses 114764168-1 MARCELODEBRITO 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 44041-1 MARCIOTELESARGUELHO 16/10/1996 16Anos e 6 Meses 81181-2 MARCOSAUGUSTODEALENCASTROSILVA 02/07/2008 16Anos e 6 Meses 47991-1 MARCOSCEZARDASILVALEITE 18/08/2000 13Anos 47981-1 MARGARETHCHAVESLOPES 18/08/2000 12Anos e 8 Meses 44301-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 16/10/1996 16Anos e 6 Meses 47971-1 MARIAERCILIADEMEDEIROSOLIVEIRA 18/08/2000 12Anos e 8 Meses 87051-1 MARIAMADALENAPEREIRA 28/06/2000 11Anos e 8 Meses 44071-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 16/10/1996 16Anos e 5 Meses 114764161-1 MICHELLYMENDESDASILVA 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 44081-1 MOISESGONCALVESDESOUZA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 502164-3 NAIRGOLTZSEHN 15/08/2007 14Anos e 01 Mês 14931-1 NATALMANOELDOSSANTOS 01/10/1983 29Anos 9071-1 NELSONREMEDESRODRIGUES 01/08/1983 29Anos e 3 Meses 43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 44101-1 NILZELISOARESDASILVA 16/10/1996 16Anos e 5 Meses 114762940-1 NIVALDOESTEVAODASILVA 18/09/2007 5Anos e 6 Meses 44111-1 NIVALDOGAMARRA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 44121-1 ODAIRALVESTEIXEIRA 16/10/1996 17Anos e 5 Meses 47961-1 ODAIRFALEIROSDASILVAJUNIOR 18/08/2000 13Anos 44131-1 OLAVOHENRIQUEDOSSANTOS 16/10/1996 16Anos e 8 Meses 114761088-1 ORLANDOVALMACEDAVERON 24/11/2004 8Anos e 3 Meses 84951-1 ORLANDOVIANADEMENEZES 30/05/2000 12Anos e 10 Meses 44141-1 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 114764169-1 PATRICIAMATOSDASILVA 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 47951-1 PATRICIAPIRESDASILVA 18/08/2000 13Anos 44271-1 PAULOCEZARALVESBARROSO 16/10/1996 16Anos e 7 Meses 47931-1 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 01/08/2006 17Anos e 10 Meses 25661-1 RENILDOFRANCISCODALUZ 07/05/1991 21Anos e 10 Meses 47721-1 ROBERTOALVESDASILVA 18/08/2000 13Anos 47711-1 ROBERTOAPARECIDORAMOS 18/08/2000 12Anos e 11 Meses 114764156-1 ROBERVALDOSOARESDASILVA 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 114764157-1 RODRIANOFERNANDES 02/07/2008 4Anos e 11 Meses 114763512-2 RODRIGOVITORINODACRUZ 02/07/2008 5Anos e 2 Meses 47691-1 ROSIMEIREFERREIRACOSTA 18/08/2000 12Anos e 11 Meses 44161-1 ROSINEIDESIMOESDELIMACARVALHO 16/10/1996 16Anos e 5 Meses 44311-1 SAMUELVIEIRADELIMA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 84881-1 SANDROMARQUESMAIZ 26/05/2000 9Anos e 11 Meses 47681-1 SERGIOMONDADORI 18/08/2000 13Anos 15611-1 SEVIRINOJOCADEALENCAR 02/07/1983 18Anos e 7 Meses 44181-1 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 16/10/1996 16Anos e 3 Meses 47661-1 SONIAREGINAPINHEIRO 18/08/2000 13Anos 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 84941-1 TULIOROMEIROESPINDOLA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 44201-1 VALDECIDASILVA 16/10/1996 21Anos e 3 Meses 90111-1 VALDECIVICENTE 26/05/2000 19Anos e 6 Meses 29771-1 VALDEIRAVELINODEJESUS 04/11/1991 21Anos e 4 Meses 84651-1 VALDIRDASDORES 26/05/2000 12Anos e 6 Meses 44211-1 VANDERLYPEDRODELIMA 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 48231-1 * VERGINIADASILVAPAVONI 07/01/2005 11Anos 44231-1 WAYNECESARRUIZ 16/10/1996 16Anos e 8 Meses 47631-1 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 18/08/2000 13Anos 44241-1 WILSONBINSFELD 16/10/1996 16Anos e 9 Meses 48251-1 ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES 18/08/2000 17Anos e 10 Meses SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO 87641-1 ADOLFORIBEIROGARCIA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 502026-4 ANDREALONDEROBONATTO 14/10/2005 11Anos e 11 Meses 114762346-2 EDEVALDOSETIMOCAROLLO 27/12/2007 6Anos e 01 Mês 88901-1 ELISEOALVESDASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 13461-1 JOAOTEIXEIRADOSSANTOS 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 89871-1 JODSONFRANCOBATISTA 01/02/2005 15Anos e 8 Meses 2641-1 JOSEALBERTOTHIRY 07/01/2005 27Anos e 9 Meses 3331-1 JOSEFRANCELINO 07/06/1989 21Anos e 9 Meses 3341-1 JOSEMELO 16/03/1990 23Anos 114767235-1 JOYCEHISAYAMA 28/10/2011 01Ano e 5 Meses 87281-1 LUCIANASENADEOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 3361-1 LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS 03/11/1998 34Anos e 8 Meses 89181-1 MAUROMORINIGORODRIGUES 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 87301-1 ORYVANVILANOVAREBEQUI 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114764621-2 REJANESINAILADELVALLEMORINIGO 28/07/2010 4Anos e 2 Meses 89081-1 SANDRAHELENASPILLAERAS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 87891-1 SIRLEIVALDIRENEBEDIN 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 83001-1 TEREZINHATORRACABRANDAO 19/05/2000 17Anos e 10 Meses 114760395-1 VALDIRAMARALDASILVA 02/02/2004 10Anos e 11 Meses 89211-1 VALTERAPARECIDOCRISTINO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 15781-1 VILSONFLORES 02/04/1990 22Anos e 11 Meses 114763490-1 WENDERTAVARESSTROPA 14/01/2008 5Anos e 2 Meses SECRETARIAMUNICIPALDESERVICOSURBANOS 11001-1 ADAOMARQUESDEMATOS 01/04/1990 22Anos e 2 Meses 11101-1 ADEMIRJOSEDOSSANTOS 02/05/1986 26Anos e 11 Meses 81-1 ALDABARBOSADERESENDE 01/05/1982 21Anos e 5 Meses 16041-1 ALDAIRSOUZAFREITAS 01/05/1999 25Anos e 3 Meses 38891-1 ALVAROMARCOSALTOMAR 19/05/2000 15Anos e 10 Meses 501849-1 ALZENIRSIMASDOAMARAL 13/03/2003 10Anos 29371-1 AMARILDOJOSEDASILVA 09/10/1991 21Anos e 5 Meses 11351-1 ANAAPARECIDADOSSANTOS 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 82211-1 ANDREASIPPERTARAUJO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 11421-1 ANGELOLORENZI 01/10/1985 27Anos e 6 Meses 16101-1 ANTONIODASILVAFREITAS 04/05/1981 32Anos e 2 Meses 16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 01/04/1985 27Anos e 11 Meses 23641-1 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 01/03/1991 28Anos e 01 Mês 11661-1 ANTONIOJUSTINOCHAVES 01/03/1980 33Anos e 01 Mês 16161-1 APARECIDOSOARESDEOLIVEIRA 01/04/1990 23Anos 11881-1 ARLINDOESCOBARVILHALBA 07/07/1989 23Anos e 8 Meses 16181-1 ARNALDOMATIASDOSSANTOS 01/03/1980 33Anos 114760221-1 BENEDITODEPAULA 13/01/2004 13Anos e 01 Mês 16201-1 BENEDITODOSSANTOS 01/01/1984 29Anos e 3 Meses 114760620-2 CARLOSALBERTOSIGOLO 04/05/2006 6Anos e 10 Meses 114760092-1 CARLOSHENRIQUEFROES 14/01/2004 8Anos e 9 Meses 114760081-1 CASSIOAMORIMSAYAO 16/01/2004 9Anos e 2 Meses 81961-1 DANIELMALLMANNESTIGARRIBIA 19/05/2000 12Anos e 9 Meses 22391-1 DAVIFONSECADASILVA 01/02/1991 22Anos e 2 Meses 114764207-1 DEIVID PAULOMORAESCORREA 30/06/2008 4Anos e 9 Meses 87071-1 DELSACAPISTANADACOSTARODRIGUES 28/06/2000 12Anos e 8 Meses 12281-1 DENESVALDOALVESDEOLIVEIRA 02/04/1988 25Anos 88171-1 DENISEAUGUSTAPEREIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760235-1 EDIVANDODOSSANTOS 13/01/2004 9Anos e 2 Meses 114766392-1 ELIANDERSONPEREIRASOARES 24/01/2011 2Anos e 2 Meses 82401-1 ELIANNESILVABEZERRA 05/01/2010 19Anos e 8 Meses 114763457-1 ELIS SEIFERTSILVEIRA 04/12/2007 5Anos e 3 Meses 32521-1 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 20/05/1986 24Anos e 6 Meses 88141-1 ELISANGELAALVESBALBINODALBERIO 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114760579-1 ELIZANGELAPRUDENCIODOSSANTOSSILVA 14/04/2004 8Anos e 11 Meses 12491-1 ELIZEUGUILHERMEDASILVA 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 01/07/1989 23Anos e 7 Meses 114760225-1 ELZAMEIRELESDASILVA 13/01/2004 9Anos e 2 Meses 130851-1 EOREBESMARQUES 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 12631-1 EURIDESALVESSOARES 05/07/1989 26Anos e 10 Meses 27611-1 EVERALDODASILVASANTOS 01/08/1991 21Anos e 8 Meses 12751-1 FLORIVALTHOMAZ 01/03/1988 24Anos e 2 Meses 114760102-1 FRANCISCOALENCARTAVEIRA 16/01/2004 41Anos e 5 Meses 31791-1 FRANCISCOLUIZDEFREITAS 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 16571-1 FRANCISCOROMADASILVA 01/12/1980 35Anos e 8 Meses 16621-1 GERALDOSOARESDOSSANTOS 01/08/1977 36Anos e 6 Meses 88831-1 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760683-1 HERMESDEOLIVEIRALIMA 19/05/2004 8Anos e 10 Meses 13131-1 INESDEOLIVEIRAMARTINS SILVA 14/06/1989 23Anos e 9 Meses 87371-1 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 89541-1 ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA 28/06/2000 11Anos e 11 Meses 13181-1 IVALDOLUIZ PEREIRA 02/02/1985 28Anos e 2 Meses 88191-1 IVONEPEREIRASERRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 18161-1 JOAOBOSCOFERREIRAVIDA 01/03/1988 24Anos 13441-1 JOAORODRIGUESDEARAUJO 15/06/1979 32Anos e 3 Meses 44751-1 JOAQUIMALEIXOSALESFILHO 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 13481-1 JOAQUIMFERREIRADASILVA 02/04/1990 23Anos 26781-1 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA 03/06/1991 21Anos e 10 Meses 13541-1 JOELDEFREITAS 01/06/1983 29Anos e 10 Meses 16841-1 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 13621-1 JOSEANTONIOHARTMANN 02/05/1988 24Anos e 11 Meses 13641-1 JOSEAUGUSTODARAIAMOSES 25/05/1981 35Anos e 9 Meses 16851-1 JOSEBARROSDEMOURA 04/04/1977 35Anos e 7 Meses 21591-1 JOSECARLOSCIMATTI PEREIRA 01/04/2006 22Anos e 11 Meses 114762945-1 JOSECARLOSFERREIRA 19/09/2007 18Anos e 6 Meses 16871-1 JOSEDASILVASANTANA 01/08/1980 35Anos e 4 Meses 13731-1 JOSEDEALMEIDAPEREIRA 07/07/1989 23Anos e 8 Meses 13761-1 JOSEDONIZETEDASILVA 02/09/1985 35Anos e 4 Meses 19221-1 JOSEDOSSANTOSDASILVA 16/03/1987 26Anos 13801-1 JOSEGILMARALVESDANTAS 07/01/2005 31Anos e 9 Meses 13881-1 JOSELOPESDAROCHA 27/10/1980 32Anos e 01 Mês 114760427-1 JOSEMAURICIOPEREIRA 12/02/2004 15Anos e 9 Meses 13991-1 JOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 02/05/1986 34Anos e 10 Meses 16971-1 JUARESEUGENIODOSSANTOS 24/03/1980 33Anos 14141-1 JUVENALDOMINGUES 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 114763046-2 KATIASHINZATO 13/11/2007 5Anos e 4 Meses 83271-1 KEYLAPEREIRAMERLIMDESOUZA 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 30871-1 LAERCIOARRUDA 01/08/2006 20Anos e 10 Meses 14151-1 LAUDENORPAULOFORTES 02/09/1985 27Anos e 6 Meses 14161-1 LAURODASILVA 01/09/1984 34Anos e 7 Meses 28371-1 LEONICEROSAARAN 01/09/1991 21Anos e 3 Meses 88031-1 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114760230-1 LUCIANOBEZERRADEBARROS 13/01/2004 9Anos e 2 Meses 114760234-1 LUIZANTONIOMICHELSCORREA 13/01/2004 9Anos e 2 Meses 114760096-1 LUIZAUGUSTOFROES 16/01/2004 3Anos 1291-1 LUIZCARLOSLOPES 02/02/1982 31Anos e 2 Meses 14361-1 LUZINETEMENDONCADOSSANTOS 07/01/2005 27Anos e 8 Meses 89291-1 MALVINAMARTINS SIQUEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 14411-1 MANOELDACOSTASEABRA 02/08/1985 27Anos e 8 Meses 17101-1 MANOELINACIORAMOS 01/03/1977 36Anos 114763271-1 MARAHELOIZABANNVARTSAIS 14/11/2007 5Anos e 4 Meses 22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 01/02/1991 21Anos e 01 Mês 114765997-1 MARCUSVINICIUSMENEGHETICORREIA 02/08/2010 2Anos e 7 Meses 27441-1 MARIAAPARECIDAFONSECAN.MATTO 03/08/1991 21Anos e 3 Meses 14651-1 MARIADIASPRIMO 02/10/1984 28Anos e 6 Meses 14691-1 MARIAELENANOBREDASILVA 09/06/1986 26Anos e 9 Meses 114763277-1 MARIAELIZABETHDONASCIMENTO 12/11/2007 4 Meses 89701-1 MARIAIZABELDESOUZA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 88201-1 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 88881-1 MARIAMARLICAVALCANTELEITE 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 89951-1 MARIAMENDONCADOSSANTOS 28/06/2000 29Anos e 3 Meses 14761-1 MARIASERGIADASILVA 05/09/1984 28Anos e 7 Meses 114760646-1 MARIANADESOUZANETO 01/07/2005 9Anos e 7 Meses 88131-1 MARTADEDEUSPEDROSODASILVA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 14831-1 MIGUELARCANJODEOLIVEIRA 01/07/1980 32Anos e 7 Meses 27721-2 MOACIRCARLOS 09/08/1991 21Anos e 7 Meses 14891-1 MOIZEISDEANDRADE 19/08/1983 31Anos e 01 Mês 42261-1 NADIARANZIDOSSANTOS 16/03/1990 22Anos e 3 Meses 14921-1 NASCIMENTOCAVALCANTEDEMELO 07/07/1989 23Anos e 8 Meses 14941-1 NEUZABENITESLIMA 08/06/1990 22Anos e 9 Meses 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 26/01/2004 9Anos e 01 Mês 14971-1 NILSEFERREIRADOSSANTOS 01/03/1988 25Anos e 01 Mês 14991-1 NIVALDOFERREIRADOSSANTOS 01/03/1988 25Anos 502158-5 OCIMARLUIZDEAQUINOARAUJO 28/11/2007 5Anos e 4 Meses 15011-1 ODAIRDECASSIO 01/06/1990 22Anos e 10 Meses 17231-1 OURINDOSALVADORDESOUZA 01/06/1986 26Anos e 10 Meses 131411-1 PAULINOFERREIRAESPINDOLA 28/06/2000 17Anos e 4 Meses 27521-1 PAULOCAVALCANTEDEMELO 01/08/1991 21Anos e 5 Meses 82321-1 PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA 19/05/2000 12Anos e 9 Meses 15151-1 PAULOMIRANDAELIAS 02/04/1990 28Anos e 6 Meses 15161-1 PAULOROBERTODOSSANTOS 25/05/1984 29Anos e 8 Meses 17271-1 PEDROPAULORESENDE 01/02/1986 27Anos e 2 Meses 25691-1 PEDROPEREIRADASILVANETO 07/01/2005 21Anos e 10 Meses 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 03/03/2008 5Anos 15341-1 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 02/04/1990 23Anos 15351-1 RAIMUNDOMANOELMOREIRA 01/09/1987 25Anos e 6 Meses 15371-1 RAMAORIBEIRODEANDRADE 03/07/1990 22Anos e 9 Meses 15391-1 RAMONABENEDITAFERREIRA 01/05/1985 22Anos e 11 Meses 114766394-1 RAPHAELVIEIRACORDEIRO 25/01/2011 2Anos e 01 Mês 88991-1 RENATAPEREIRATEIXEIRA 28/06/2000 12Anos e 2 Meses 83721-1 RICARDOGONCALVES 26/05/2000 15Anos e 9 Meses 85011-1 RICARDOPALAZON 30/05/2000 8Anos e 7 Meses 114760673-1 ROGERIOFRUBELCAVILHAS 19/05/2004 8Anos e 10 Meses 130801-1 RONIVALRODRIGUESRAMIRES 28/06/2000 11Anos e 3 Meses 1811-1 ROSALHAMARIABARROS 01/08/1980 32Anos e 7 Meses 44841-1 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 15481-1 ROSENOFRANCASOBRINHO 01/09/1981 31Anos e 7 Meses 15491-1 ROZILENEBERTIPAGLIAGIMENESFERREIRA 21/06/1989 23Anos e 5 Meses 114760103-1 RUDIMARCLAUS 16/01/2004 12Anos e 2 Meses 87661-1 SANDRAALVESMIGUELROLON 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 45121-1 SANDRASONDAVIEIRA 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 114764434-1 SANDROMORAESAOKI 17/07/2008 4Anos e 8 Meses 15531-1 SEBASTIAOANTONIOSILVA 02/07/1990 22Anos e 9 Meses 131111-1 SEBASTIAODUARTEDEBARROS 28/06/2000 13Anos e 9 Meses 114760255-1 SIDINEYMARQUESSORRILHA 14/01/2004 9Anos e 2 Meses 130931-1 SOLANGEPEREIRADESANTANA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 17481-1 VALDIRPEREIRADASILVA 14/09/1983 29Anos e 6 Meses 114760721-1 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 07/06/2004 8Anos e 9 Meses 89171-1 VANUSAPAULACLEMENTE 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 83021-1 VILMATEIXEIRADEPAULA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 33431-1 VLADEMIRSALOMONEDAMATTA 01/08/1992 20Anos e 8 Meses 3201-1 VONIFOLLMANN 01/07/1989 23Anos e 9 Meses 15821-1 WALDEMARCARDOSODASILVA 01/03/1979 34Anos e 01 Mês 15831-1 WALDEMIRMARQUESMARTINS 09/05/1990 22Anos e 10 Meses 114760098-1 WELLINGTONJOSECARVALHODEALMEIDA 16/01/2004 9Anos e 2 Meses 15871-1 WILSONBEZERRABATISTA 03/07/1990 22Anos e 9 Meses 25651-1 WILSONRIBEIROFRANCISCO 01/01/2005 21Anos e 10 Meses 114760686-1 ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA 19/05/2004 8Anos e 6 Meses SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRASPUBLICAS 45911-1 ADEMIRDEALMEIDADELIMA 01/05/1999 35Anos e 01 Mês 74071-1 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVÃO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 40651-1 AIDAMOHAMEDGHADIE 19/05/1994 20Anos e 6 Meses 114766120-4 ALINEDIASSANABRIACAMILLO 05/03/2013 1 Mês 114768395-1 ANALAURAPRAXEDESSOARES 12/03/2013 1 Mês 114760412-1 ANALUIZADEAVILALACERDA 16/01/2004 19Anos e 7 Meses 16071-1 ANAROSEVIEIRA 01/04/1989 23Anos e 7 Meses 114760415-1 CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA 01/04/2006 7Anos e 10 Meses 114763464-1 CIBELLE SILVEIRADOFFINGER 03/12/2007 5Anos e 3 Meses 46401-1 CRISTIANO STEFANELLODASILVA 19/05/2000 15Anos e 4 Meses 39431-1 DILSONCANDIDODESA 14/06/2006 19Anos e 7 Meses 86941-1 ELIZANDRAMARINHODEA.GALDINO 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 46001-1 * ERALDOFUCHSVIANA 01/06/1997 8Anos e 9 Meses 114762565-1 FABIOBARBOSADESOUZA 21/05/2007 5Anos e 10 Meses 140531-7 FABIOLASILVASABINO 05/03/2013 1 Mês 114768394-1 FELIPEMARANHOPINTO 11/03/2013 1 Mês 81471-1 GEANCARLOLEALDEFREITAS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760277-1 HENRIQUEJOSEDESOUZAOLIVEIRA 14/01/2004 10Anos e 10 Meses 114768384-1 HOMEROSARTORIPROENÇA 06/03/2013 1 Mês 2571-1 ISABELCANDIDADESOUZABOASORTE 03/07/1987 30Anos e 2 Meses 114760397-13 JOSEROBERTOCATTANIO 01/04/2006 24Anos 33541-1 JOSESHIGUEOOSHIRO 01/08/1992 20Anos e 5 Meses 114768383-1 JULIANASILVADECARVALHO 04/03/2013 1 Mês 114763676-1 KLEITONSINSKIBARBOSA 12/03/2008 5Anos 114760409-1 MARCOSAURELIOSIMPLICIOGERALDINI 01/04/2006 11Anos e 11 Meses 86181-1 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI 30/06/2000 12Anos e 3 Meses 114762569-1 ODELICEANAPITOL 21/05/2007 5Anos e 10 Meses 17201-1 OSMARFERREIRAPARAIZO 15/02/1979 49Anos e 9 Meses 85131-1 OSWALDOHIDEYOSHIKANESHIRO 30/05/2000 12Anos 114768381-1 RENATADELEONSERAPIAO 04/03/2013 1 Mês 114760239-1 ROBERTOFERREIRA 13/01/2004 9Anos e 8 Meses 3121-1 SERGIOPAULODOSSANTOS 02/05/1983 35Anos e 10 Meses 22331-1 SORAYAMAMEDEMIRANDA 01/02/1991 21Anos e 2 Meses 1991-1 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 04/07/1989 23Anos e 8 Meses SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 501840-3 ADRIANAGARRITANODOURADO 01/04/2003 12Anos e 6 Meses 114765744-1 AMANDADJALMADUTRA 23/03/2010 5Anos 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 02/08/2010 8Anos e 7 Meses 501729-1 ANAMARIADEHNDOSSANTOS 14/03/2003 27Anos e 6 Meses 114763577-3 ANASILVIABOTARELICESAR 02/08/2010 5Anos e 2 Meses 114760413-1 * ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 28/01/2004 8Anos e 9 Meses 114760226-1 ANGELAMARIABARBOSALIMA 16/01/2004 11Anos e 11 Meses 114763140-1 APARECIDADASILVASIQUEIRA 09/11/2007 5Anos e 4 Meses 114762936-2 AURELIACAROLINADEANDRADES.BUENO 02/08/2010 5Anos e 6 Meses 114763004-2 BARBARAJANDAIADEBRITONICODEMOS 02/08/2010 6Anos e 01 Mês 90145-1 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 01/07/2003 9Anos e 9 Meses 114760249-1 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 16/01/2004 13Anos e 6 Meses 90529-1 CARMENLUCIAALVESMOTTA 06/06/1992 19Anos e 9 Meses 114765339-2 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 02/08/2010 3Anos e 5 Meses 114766508-1 CINTIACAROLINECOELHO 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 501734-2 CLAUDIAVIANASCHWAAB 14/03/2003 9Anos e 8 Meses 12171-1 CLEIDE PEREIRADASILVA 02/07/1990 21Anos e 11 Meses 89401-1 CLEUZAAPARECIDAROLA 27/06/2000 12Anos e 6 Meses 24511-1 CREUSAREMEDESRODRIGUES 15/03/1991 19Anos e 9 Meses 143121-1 CRISTIANEDAROCHAHENRIQUE 29/04/2002 13Anos e 9 Meses 114762610-2 DAIANEMARILURANZIDIAS 02/08/2010 5Anos e 9 Meses 502183-3 DANIELEFIORIDACOSTAVIEIRATELES 16/06/2003 17Anos e 5 Meses 2291-1 DARCIANDRADELEITE 01/07/1989 23Anos e 6 Meses 114763675-2 EDIANAMARIZABACH 02/08/2010 5Anos 114766298-1 EDINEIADEARRUDAFERREIRA 10/01/2011 8Anos e 9 Meses 114766859-1 EDIVALDOCORREADEOLIVEIRA 23/05/2011 6Anos 114760202-1 EDMIRDESOUZA 16/01/2004 13Anos e 2 Meses 114766958-1 EKELIS CRIS PIRESSALES 21/06/2011 01Ano e 9 Meses 501760-2 ELIANAMOREIRADEMORAES 13/03/2003 12Anos e 10 Meses 82261-1 ELISADEOLIVEIRAKUHN 27/06/2005 8Anos e 10 Meses 146331-1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 01/02/2002 11Anos e 10 Meses 2351-1 ELIZADESOUZAMORAES 01/07/1989 23Anos e 9 Meses 114761323-3 ELIZETEFERREIRAGOMESDESOUZA 02/08/2010 7Anos e 5 Meses 130841-1 ELZAFERREIRADASILVA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 88741-1 ELZAMOREIRADELIMA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 89931-1 EVAMARIAMORAISDELIMA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 48611-1 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 01/08/1999 13Anos e 3 Meses 130761-1 FERNANDOCARDOSOSANTANA 28/06/2000 12Anos e 7 Meses 114762606-2 GABRIELSIMOESREINOBARBOSA 02/08/2010 5Anos e 9 Meses 12961-1 GETULIALOPESDASILVA 07/06/1989 23Anos e 2 Meses 114766860-1 HEBLISAPINHEIRODEMELLO 24/05/2011 01Ano e 10 Meses 114764058-2 HELENADEJESUSDEALMEIDA GODOYMATIAS 02/08/2010 4Anos e 9 Meses 114760134-1 IRENE PEREIRADASILVA 16/01/2004 9Anos e 2 Meses 80441-2 ISAGEZIELDADOSSANTOSALMEIDA 24/02/2006 12Anos e 10 Meses 85071-1 ISMAELPEREIRAMARIANO 25/05/2000 12Anos e 7 Meses 114760193-1 IVONEIDEMESSIASDACRUZ 20/01/2004 8Anos e 10 Meses 142011-4 IVONETELAURINDAFERREIRA 16/04/2008 11Anos e 9 Meses 18141-1 JAIR JOSECASTILHODEARAUJO 04/04/1983 43Anos e 7 Meses 20631-1 JOAOFERREIRADASILVA 07/01/2005 25Anos e 8 Meses 114766843-1 JOAOLUISPONCIANOSOARES 17/05/2011 01Ano e 10 Meses 114761979-1 JOAOPAULODASILVA 01/06/2006 6Anos e 10 Meses 133501-3 JOSEAPARECIDODASILVA 07/08/2006 6Anos e 7 Meses 114762621-2 JOZIANEVILELARODRIGUES 02/08/2010 5Anos e 9 Meses 114763503-2 JULIANACAETANORODRIGUES 02/08/2010 5Anos e 2 Meses 114762622-2 KARINABASTIANIRODRIGUES 02/08/2010 5Anos e 9 Meses 114760001-1 KELI CRISTINAPRETTIBARBOSADEMATTOS 07/01/2005 12Anos e 6 Meses 114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES 14/01/2008 5Anos e 7 Meses 45711-1 LAURADEJESUSGOMESCORDEIRO 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114762618-2 LEANDRODASILVABELO 02/08/2010 5Anos e 9 Meses 114761247-3 LIVIALUMIKOSUGUIHIRO 01/01/2010 8Anos e 0 Dias 146221-3 LUIZALBERTOLIMADEFRANCA 01/02/2008 11Anos e 11 Meses 500398-4 LUIZEDUARDOGUIMARAESBARBOZA 02/08/2010 3Anos e 11 Meses 114766869-1 LUIZRONALDOSANTANA 24/05/2011 01Ano e 10 Meses 28961-1 LUZIAMORAESDELIMA 01/09/1991 21Anos 86811-1 LUZIMARACAETANODASILVA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114762946-2 MARCIAFLORIANO 02/08/2010 5Anos e 6 Meses 114760762-5 MARCIOPRUDENCIANOANGELICO 01/02/2008 5Anos e 2 Meses 32441-1 MARIAAPARECIDANAZARETHDEOLIVEIRA 20/05/1992 20Anos e 2 Meses 501239-4 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES 07/08/2006 11Anos e 4 Meses 155121-2 MARIADACONCEICAOCELESTINOBARBOSA 01/04/2006 11Anos e 3 Meses 114765996-2 MARIAFATIMADOSSANTOSEBERHART 02/08/2010 2Anos e 8 Meses 130811-1 MARIAFERREIRADEOLIVEIRA 28/06/2000 21Anos e 7 Meses 1471-1 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 16/03/1990 22Anos e 8 Meses 114762061-1 MARIAHELENADASILVACOLMANS 03/08/2006 6Anos e 7 Meses 28711-1 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 03/09/1991 21Anos e 4 Meses 153311-1 MARIAMADALENABERNARDES 24/04/2002 9Anos e 10 Meses 114760311-1 MARIAOLIVEIRA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 501733-2 MARIAZEFERINAMARIN 13/03/2003 12Anos e 3 Meses 153681-1 MARIAZELIADESOUZA 23/04/2002 10Anos e 9 Meses 82241-1 MARINALVADEMORAESBORGES 20/01/2005 25Anos e 8 Meses 114766997-1 MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES 15/07/2011 01Ano e 8 Meses 501649-6 MARISIADEPAULABRANDAOMARTINS 02/08/2010 11Anos e 6 Meses 114766875-1 MICHELDESOUZALIMA 01/06/2011 01Ano e 9 Meses 14851-1 MIGUELVIEIRADESOUZA 02/05/1984 28Anos e 11 Meses 501754-3 NILZAJESUSDOSANJOSSANTANA 24/02/2006 14Anos e 8 Meses 114763667-2 ODELCINAMARIADESOUZAPEDROSO 02/08/2010 5Anos 114762644-2 PATRICIAMACEDOSILVABERTELLI 02/08/2010 5Anos e 10 Meses 114766861-1 PAULOHENRIQUELODI 20/05/2011 01Ano e 10 Meses 114766959-1 PRISCILLASOARESTERUYA 09/06/2011 01Ano e 9 Meses 153661-1 REGINADOSREISFLORENTIM 03/05/2002 13Anos e 01 Mês 114762628-2 REGINAHELENAVARGASVALENTEDEALENCAR 02/08/20105 Anos e 10 Meses 114762109-1 RICELLI PAELDACOSTA 01/09/2006 6Anos e 7 Meses 114761035-1 ROGERIOLOURENCO 10/09/2004 6Anos e 9 Meses 501768-3 ROMIAPARECIDAROTERMELGRANDO 14/03/2003 11Anos e 10 Meses 114760455-1 ROSANANUNESRODRIGUES 12/02/2004 9Anos e 11 Meses 114763352-1 ROSEMEIREGALINDODASILVA 14/11/2007 5Anos e 4 Meses 154011-2 SELMARAIDANDEMORAIS 08/05/2006 10Anos e 10 Meses 151181-2 * SILVANADAROSALUIZ 10/10/2006 7Anos e 4 Meses 114760281-1 SILVIAALVAREZVICTOL 26/01/2004 9Anos e 2 Meses 114762058-1 TATIANEDOAMARALPESSARINIMORAES 07/08/2006 6Anos e 7 Meses 85121-2 TERCIOAEDODOSSANTOS 20/07/2005 9Anos e 6 Meses 114760113-1 TEREZAYAHOIITO 19/01/2004 32Anos e 11 Meses 114762613-2 THEODOROHUBERSILVA 02/08/2010 5Anos e 9 Meses 501732-2 VERALUCIADESOUZASANTOS 13/03/2003 9Anos e 9 Meses 114760084-1 VICENTEDOSSANTOSMOURAFILHO 14/01/2004 9Anos e 2 Meses 19371-1 VILMAMESSIASBISPO 11/11/2005 23Anos e 8 Meses SECRETARIA MUNICIPALDEFINANCASERECEITA 114763336-1 ADRIANOSIQUEIRADESOUZA 14/11/2007 5Anos e 4 Meses 500756-1 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 02/09/2002 10Anos e 7 Meses 114760961-4 ALEXSANDROPEREIRASABINO 09/02/2011 8Anos e 10 Meses 19611-1 AMAURIERANIDASILVEIRA 01/07/1987 37Anos e 3 Meses 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 19/01/2004 9Anos e 2 Meses 114760406-1 AUGUSTOROBERTOMARCHINI 16/02/2004 9Anos e 01 Mês 20251-1 CLAUDIAALESSANDRAGOMESDESOUZA 01/05/1990 22Anos e 10 Meses 500852-2 CLAUDIOMATOS LEITE 01/11/2002 13Anos 82931-1 CRISTIANEDASILVAVERAO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114765754-2 CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS 30/12/2010 2Anos e 3 Meses 114765945-1 CRISTIANEMENDESFERREIRA 11/06/2010 2Anos e 9 Meses 502048-2 DAVILENEDESOUSABORGES 01/04/2006 9Anos e 11 Meses 481-1 DELANODANILODEMORAES 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 500780-1 EDUARDODEOLIVEIRAPRESTES 09/09/2002 27Anos e 7 Meses 48891-1 EGONSIMM 11/05/1992 39Anos e 2 Meses 114763074-2 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 13/11/2007 5Anos e 4 Meses 20581-1 ELISEUALOISSCHNORR 31/03/1987 26Anos 114760713-1 ELZADASILVARAMOS 03/06/2004 9Anos e 11 Meses 114763519-1 EVALDOFERNANDODOSSANTOS 15/01/2008 5Anos e 2 Meses 114760082-1 FRANCISCOGONCALVESCALDEIRA 15/01/2004 9Anos e 2 Meses 19861-1 FRANCISCORODRIGUESDASILVA 01/08/1985 34Anos e 4 Meses 131511-1 HEITORPEREIRARAMOS 28/06/2000 12Anos e 6 Meses 114763505-1 JAIME RIBEIRODESANTANAJUNIOR 11/01/2008 5Anos e 2 Meses 16731-1 JOAOBATISTADOFFSOTTA 01/03/2005 32Anos e 01 Mês 19951-1 JORGERODRIGUESDECASTRO 01/03/1981 37Anos e 2 Meses 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 01/08/2006 12Anos e 2 Meses 114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 26/11/2007 6Anos e 10 Meses 114763525-1 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 11/01/2008 5Anos e 2 Meses 131291-1 LENYDAROCHASANTOS 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 290013-2 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 82771-1 LUCIMARADASILVASTROPPA 19/05/2000 10Anos e 4 Meses 500912-1 MAILINGFENGSHUMAN 10/12/2002 9Anos e 11 Meses 114766500-1 MARCIOFERNANDESVILELARODRIGUES 15/02/2011 2Anos e 01 Mês 20351-1 MARCOSRONALDMARINDEMEDEIROS 14/04/1990 22Anos e 11 Meses 45871-1 MARIACLEIRVIEIRADASILVA 01/06/2005 15Anos e 10 Meses 14591-1 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 07/06/1989 11Anos e 7 Meses 114763579-1 MARIAELVIRADEOLIVEIRAALVESDURO 08/02/2008 5Anos e 01 Mês 20071-1 MARIAJOSEFERREIRABARBOSA 09/07/1987 33Anos e 11 Meses 501685-2 MILTONCASSUCITAVARES 01/08/2006 12Anos e 3 Meses 33871-1 NEIDIVALDOFRANCISCOMEDICE 01/05/2000 12Anos e 11 Meses 20391-1 NIRLIDASILVACOSTABENITES 01/05/1990 22Anos e 11 Meses 500892-1 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 02/12/2002 10Anos e 4 Meses 71131-2 REGINALDOPEREIRADESOUZA 02/05/2006 12Anos e 9 Meses 114763120-1 ROBERTOCORREAGALARCA 12/11/2007 5Anos e 4 Meses 20411-1 ROSAHELENACATELAN 07/06/1989 35Anos e 2 Meses 114760693-1 ROSANEAPARECIDAFRITZENDSAMPAIO FERRAZ02/06/2004 8 Anos e 9 Meses 88821-1 ROSANGELAMARIAMACIELARCE 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 15471-1 ROSELIGONCALVES 02/05/1990 22Anos e 11 Meses 46051-1 ROSELIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS 27/05/1997 15Anos e 6 Meses 114760349-1 RUTHINEIAPINHOORTEGA 28/01/2004 8Anos e 10 Meses 15541-1 SEBASTIAOAPARECIDOFERREIRA 01/06/1982 26Anos e 10 Meses 1881-1 SERVAFRANCISCADESOUZA 01/06/1985 28Anos e 10 Meses 500755-1 SILVIODASILVADIAS 29/08/2002 10Anos e 7 Meses 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 86531-2 SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO 09/02/2011 12Anos e 9 Meses 87251-1 SOLANGELOPESDOSSANTOS 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 10161-1 SONIAAPARECIDALIMA 21/03/1985 28Anos 45081-1 SONIACRISTINAXAVIERDESOUZA 14/01/1997 22Anos e 6 Meses 114761940-1 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 08/05/2006 6Anos e 3 Meses 114763954-1 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 29/04/2008 4Anos e 11 Meses 114766515-1 VANESSASALTARELIDASILVA 11/02/2011 2Anos e 01 Mês 21741-1 VILSONBET 01/02/1991 30Anos e 3 Meses SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 500693-2 MARCIAAPARECIDADEBRITO 14/05/2008 10Anos e 8 Meses 48001-1 MARCOSANTONIODEBRITO 18/08/2000 13Anos e 0 Dias 131321-1 ROSANAAPARECIDAOLIVEIRARIBEIRO 28/06/2000 12Anos e 5 Meses SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 501699-1 ALESSANDRADEFATIMAFRANÇA 10/03/2003 10Anos 87961-1 CLEIDEFERREIRADONASCIMENTODEVECCHI 28/06/2000 12Anos e 2 Meses 114763294-1 * C RY S E V E R L I N D I A S PINHEIROSANTOS 20/11/2007 3Anos e 4 Meses 114765695-1 DORALINEHELENMARQUESDOSSANTOSBITENCOURT 24/03/20103Anos 114760133-1 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 14/01/2004 12Anos e 3 Meses 114761087-1 JOZIANESANTOSDASILVA 19/11/2004 10Anos e 6 Meses 290033-1 WANDERLEIRAMOSALVES 27/07/2000 12Anos e 8 Meses INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS 280003-2 ANIZIO PAULOSIMOES 19/05/2000 19Anos e 3 Meses 114760681-1 DANIELADASILVEIRASANGALLI 18/05/2004 10Anos e 10 Meses 114763499-2 HELAINENONATOCAMILO 02/08/2010 5Anos e 2 Meses 114761454-1 ODINEZALVESMARQUESGARCIA 01/04/2006 7Anos e 6 Meses HOSPITALUNIVERSITÁRIO 30831-1 AMAURIANTONIOESPOSITO 11/05/1992 20Anos e 9 Meses 501004-1 CARLOTAREGINADEANDRADENOGUEIRA 15/01/2003 10Anos e 2 Meses 34761-1 CLAURESTINAMARIADELIMA 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 85361-1 CRISTINACONCEICAOFERREIRAS.DECASTRO 26/05/2000 12Anos e 6 Meses 114761361-3 DEBORAHGOMESDASILVAMOREIRA 05/10/2006 9Anos e 11 Meses 501941-1 ELAINEYURIONO 07/04/2003 9Anos e 11 Meses 114760424-2 ELENITASUREKEABILIO 14/10/2005 11Anos e 11 Meses 500958-2 ELIANAHOKAMAOSHIRO 07/01/2003 18Anos e 10 Meses 114761650-1 FLAVIAPATUSSICORREIASACCHI 14/10/2005 7Anos e 5 Meses 89661-1 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 27/06/2000 12Anos e 5 Meses 18461-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOSPIRES 01/06/1990 22Anos e 6 Meses 501944-1 OSMARMAIAFILHO 07/04/2003 9Anos e 11 Meses 114760118-1 RENATAFLORES 16/01/2004 9Anos e 2 Meses 83321-1 RICARDOLUISDELUCIA 19/05/2000 12Anos e 3 Meses 500948-2 SANDRAYUKIKANOMATA 06/01/2003 9Anos e 6 Meses 114760105-1 VANDERCAETANOVIEIRA 19/01/2004 9Anos e 2 Meses 86721-1 WILMAMODRORIBEIRO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 114766294-1 ACACIOJOSEBARBOSA 17/12/2010 2Anos e 3 Meses 500969-2 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 08/01/2003 10Anos e 2 Meses 49141-1 ADALBERTODASILVABRAGAFILHO 11/07/1992 20Anos e 7 Meses 114760730-3 ADAOFERREIRAFILHO 08/10/2010 8Anos e 9 Meses 114763134-1 ADAOPEREIRADASILVA 07/11/2007 26Anos e 8 Meses 501157-2 ADAORIBEIROALVES 07/01/2003 10Anos e 2 Meses 90420-1 ADELAIDEOLIVEIRADOSSANTOSPEREIRA 08/08/2003 9Anos e 7 Meses 90447-3 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 08/10/2010 9Anos e 7 Meses 3511-1 ADEMIRGARCIABAENA 01/02/1988 38Anos e 5 Meses 114763585-1 ADOLFAGONCALVES 14/12/2007 5Anos e 3 Meses 114762117-1 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 06/09/2006 6Anos e 6 Meses 114760028-1 ADRIANADEALMEIDATELES 01/09/2003 9Anos e 7 Meses 88921-1 ADRIANADEMATOSMONTEIRO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114764521-1 ADRIANADOAMARALRIBEIRO 07/10/2008 4Anos e 5 Meses 114762087-2 ADRIANADOSSANTOSSOUZA 08/02/2011 6Anos e 7 Meses 114761067-2 ADRIANAFORTESDASILVA 14/06/2005 7Anos e 7 Meses 114760385-1 ADRIANAGARCIAMORALES 05/02/2004 15Anos e 6 Meses 114761581-1 ADRIANAIZABELMACEDO 12/08/2005 7Anos e 7 Meses 114761317-3 ADRIANALUZIAFERREIRA 14/08/2008 9Anos e 01 Mês 502034-3 ADRIANAMACENABRITOALVES 08/10/2010 10Anos e 0 Dias 114760283-1 ADRIANAMACHADOALVES 26/01/2004 9Anos e 2 Meses 114764301-3 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 151071-3 ADRIANARAMONABENITES CHRISTOVAMSILVA 08/10/201011 Anos e 6 Meses 114761513-3 ADRIANOANTONIODEFIGUEIREDO 25/06/2008 6Anos e 6 Meses 114764254-1 ADRIANOCARVALHOLEITE 21/06/2008 4Anos e 9 Meses 114763417-1 AGEURODRIGUESFERREIRA 23/11/2007 5Anos e 4 Meses 85191-1 AILTONKANAMENAKAMURA 25/05/2000 12Anos e 10 Meses 71-1 ALAYDENOVAESPALMA 22/09/1984 28Anos e 6 Meses 500974-2 ALCINOMOURAORNEVO 09/01/2003 11Anos e 6 Meses 114765030-3 ALDAFOKURA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 500233-5 ALDACELIAFLORESBARBOSA 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 150481-3 ALDENICEMARIADASILVAFILHO 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114766524-1 ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 16/02/2011 2Anos e 01 Mês 114762028-6 ALESSANDRAAPARECIDAGODOYFABIANO 08/10/2010 6Anos e 8 Meses 114762080-1 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS 21/08/2006 6Anos e 7 Meses 114765741-1 ALESSANDRAOLIVEIRADOSSANTOSRAMOS 07/04/2010 5Anos e 7 Meses 85181-1 * ALESSANDRASERIOSANTOSIGUMA 25/05/2000 10Anos e 11 Meses 114766571-1 ALEXCARLOSDEOLIVEIRA 23/02/2011 2Anos e 01 Mês 114766536-1 ALEXSANDERSERAFIM 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 114766010-1 ALEXANDRAMARAPEREIRA 04/08/2010 2Anos e 7 Meses 90436-1 ALEXANDRAOSSHIRO 11/08/2003 9Anos e 7 Meses 87461-1 ALICEHELENAMARQUES 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114766519-1 ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 14/02/2011 3Anos e 4 Meses 114765913-1 ALINEDACUNHASIPPEL 21/05/2010 2Anos e 10 Meses 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 08/10/2010 3Anos e 9 Meses 114763420-1 ALINESILVABATISTALOPES 30/11/2007 5Anos e 4 Meses 114763152-2 ALISONLEMESFERREIRA 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114763118-2 ALTAIR CONTINICORDEIRO 30/06/2008 5Anos e 5 Meses 114764242-2 ALVAROBEZERRADEVASCONCELOS 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 501160-1 * ALVAROMASSAOMORISSUGUI 27/01/2003 6Anos e 2 Meses 502063-1 ALYNEDEJESUSDASILVA 24/04/2003 9Anos e 9 Meses 149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 08/10/2010 14Anos e 10 Meses 114765038-3 AMANDASERRANOGONCALVES 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114760342-1 AMARILDOLEITEDEALMEIDA 11/02/2004 9Anos e 01 Mês 85051-1 AMERICOBRAGAESPINDOLA 25/05/2000 12Anos e 9 Meses 114766005-1 AMILTONMARQUESDEFREITAS 02/08/2010 2Anos e 7 Meses 114760468-3 ANACAROLINADOSSANTOSBORGES 08/10/2010 9Anos e 2 Meses 86881-1 ANACELIADASILVARODRIGUES 28/06/2000 13Anos e 5 Meses 502016-1 ANACLAUDIAVERLINDO 22/04/2003 7Anos e 6 Meses 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 30/05/2000 12Anos e 6 Meses 114760369-2 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 13/08/2008 10Anos e 2 Meses 114766974-1 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 01/07/2011 01Ano e 9 Meses 32611-1 ANAELZAALVESDASILVA 20/05/1992 20Anos e 9 Meses 87741-1 ANALUCIAVICENTEFERREIRADEMORAIS 28/06/2000 12Anos e 2 Meses 89751-1 ANAMARCIAMANTOVANIMACIEL 28/06/2000 12Anos 32601-1 ANAMUHL 20/05/1992 20Anos e 7 Meses 130481-2 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 01/07/2008 7Anos e 2 Meses 129111-2 ANAPAULABATISTAMORAIS 09/07/2007 9Anos e 10 Meses 114764291-3 ANAPAULADASILVAARAUJOASSIS 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114764304-3 ANAPAULADELIMAPACHECO 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 114761148-3 ANAPAULADOSSANTOSVIEGASDEALMEIDA 08/10/2010 8Anos e 2 Meses 114761641-2 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 15/05/2006 14Anos e 8 Meses 114761523-4 ANAROSADASILVAGONCALVES 08/10/2010 7Anos e 8 Meses 11361-1 ANACLETOBATISTADASILVA 01/10/1984 32Anos e 01 Mês 114764474-1 ANADIRDELIMAFRANCA 18/08/2008 7Anos e 3 Meses 114764476-1 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTI 25/08/2008 4Anos e 7 Meses 114765289-2 ANDERSONWILLIANGOMESPAVAO 08/10/2010 3Anos e 6 Meses 501154-2 ANDREBARBOSAVILELA 07/01/2003 10Anos e 2 Meses 32731-1 ANDREBASSILFIORAVANTI 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114764259-1 ANDREDIONESDESOUZACARDOSO 02/07/2008 4Anos e 8 Meses 114764251-1 ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 23/06/2008 4Anos e 9 Meses 114763478-1 ANDRELUCIANOSOARESPEREIRA 23/11/2007 5Anos e 4 Meses 501947-1 ANDRELUIS FREITASTETILA 10/04/2003 9Anos e 11 Meses 114762040-1 ANDRESOTOLANICLAUDINO 07/08/2006 6Anos e 7 Meses 119581-2 ANDREABRAMBILLAMACHADODES.MARIANO 10/10/200612 Anos e 6 Meses 114760216-1 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 15/01/2004 9Anos e 2 Meses 150591-3 ANDREADEOLIVEIRABERWING 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 130431-3 ANDREAJOCIENE PEREIRASOUZA 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 114764299-3 ANDREIACANUTODONASCIMENTO 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114761470-1 ANDREIACRISTINA EMBERCICS 10/06/2005 7Anos e 9 Meses 114764452-1 ANDREIADONASCIMENTOCARNEIRO 11/08/2008 4Anos e 7 Meses 114760982-3 ANDREIAFERREIRAPRATES 08/10/2010 8Anos e 8 Meses 114764205-1 ANDREIAFERREIRASILVAOZORIO 07/07/2008 7Anos e 11 Meses 501973-1 ANDREIAPERESSOBRINHO 22/03/2003 9Anos e 8 Meses 114762595-2 ANDRESSIGOMESDEALENCARRAMOS 02/07/2008 5Anos e 9 Meses 114766522-1 ANELISECAMPOSOLIVEIRATEIXEIRA 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 81551-1 ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 114764015-2 ANGELAMARIADASILVA 15/08/2008 7Anos e 11 Meses 114761509-9 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 17/06/2011 6Anos e 9 Meses 86901-1 ANGELAMARIAGALINDOSCOCCA 27/06/2000 12Anos e 8 Meses 114760211-1 ANGELAODETELOZANODEAZAMBUJA 15/01/2004 16Anos e 10 Meses 500890-3 ANGELATORRESFIGUEREDO 08/10/2010 10Anos e 5 Meses 114766985-1 ANGELICACRISTINASEGATTOCONGRO 07/07/2011 01Ano e 8 Meses 34661-1 ANGELITAFERREIRADASILVA 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 153021-3 ANGELOLUIZMOREL 08/10/2010 11Anos 114765321-2 ANGELOMAXSANCHES 08/10/2010 3Anos e 6 Meses 501931-2 ANINHAPEREIRACOSTA 09/04/2003 10Anos e 2 Meses 130041-3 ANIZIASOARES 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 114760177-1 ANTONIACLAUDIADASILVADEMATOS OLIVEIRA15/01/2004 9 Anos e 2 Meses 114764253-3 ANTONIACRISTINAESCORSETEIXEIRA 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 17701-1 ANTONIADEFATIMACAPOANOMOTA 01/03/1988 20Anos e 11 Meses 34061-1 ANTONIADELVALLEMORINIGO 07/01/2005 20Anos e 7 Meses 31551-1 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 20/05/1992 22Anos e 7 Meses 130241-3 ANTONIAMOURADASILVA 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 114760284-1 ANTONIASOUZADONASCIMENTO 26/01/2004 8Anos e 9 Meses 84671-1 ANTONIOAFONSODEALMEIDA 26/05/2000 16Anos e 01 Mês 90423-2 ANTONIOBARBOSADEOLIVEIRANETO 07/08/2003 9Anos e 7 Meses 3991-1 ANTONIOBOSCOJUNIOR 01/11/1987 25Anos e 5 Meses 67581-1 ANTONIOCARLOSANTUNESDASILVA 01/05/1997 15Anos e 11 Meses 114761773-2 ANTONIOCARLOSGASPAROTTOHINDO 25/06/2008 7Anos e 01 Mês 67591-1 ANTONIOCARLOSMONTEIRO 01/05/1997 15Anos e 11 Meses 82571-2 ANTONIODEVECCHI 19/05/2000 13Anos e 7 Meses 114764342-1 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR 09/07/2008 4Anos e 01 Mês 150571-3 ANTONIOMARCOSDEOLIVEIRA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 71211-1 ANTONIOMARINHOFALCAONETO 08/04/1998 14Anos e 11 Meses 114760447-1 * ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT 02/02/2004 7Anos e 01 Mês 501968-1 ANTONIORONALDONUGOLI 14/04/2003 9Anos e 11 Meses 75621-3 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 501093-2 APARECIDACLEUSAVOLANTEDEALMEIDA 06/01/2003 17Anos e 5 Meses 114766504-1 APARECIDADOSSANTOSBENTO 14/02/2011 4Anos e 8 Meses 114764203-1 APARECIDAIBANHES 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114766514-1 APARECIDAMARQUESGOMES 14/02/2011 8Anos e 9 Meses 150401-3 APARECIDAMASUGOSSATEIXEIRA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 90419-3 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 01/08/2003 16Anos e 6 Meses 90001-1 APARECIDOMIRANDABEZERRA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764248-1 APARECIDOSOARESDEJESUS 20/06/2008 10Anos e 7 Meses 30011-1 APOLINARIAORTIZMARQUES 15/10/1991 21Anos e 3 Meses 22081-1 ARINORODRIGUESPAVAO 01/02/1991 22Anos e 2 Meses 502109-3 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 08/10/2010 9Anos e 11 Meses 114760543-3 ARLEONEDASILVAGOMES 08/10/2010 9Anos e 01 Mês 114765058-1 ARLETECHAVESDELIMABETFUERNOGUEIRA 18/05/2009 3Anos e 10 Meses 84441-1 ASTOLFOBARBOSADESOUZA 26/05/2000 21Anos e 2 Meses 114766531-1 ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 18/02/2011 2Anos e 01 Mês 30141-1 AURENITABARBOSA 01/10/1991 21Anos e 6 Meses 75631-3 AURIAPONTESFRANCO 08/10/2010 19Anos 501099-2 AZAMIRWILLIAMSLUPOLI 06/01/2003 11Anos e 11 Meses 114761765-4 AZENATASILVADESOUSAFERREIRA 08/10/2010 7Anos e 3 Meses 11941-1 BARTOLOMEURAMIRES 02/05/1984 28Anos e 9 Meses 114766000-1 BENILSONDELAZARI 27/07/2010 4Anos e 9 Meses 114760181-1 BERENICEDEOLIVEIRAMACHADOSOUZA 15/01/2004 25Anos e 11 Meses 90403-1 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ 01/08/2003 9Anos e 8 Meses 114765840-3 BRUNAKEZINUNESVIEIRA 22/12/2010 2Anos e 3 Meses 114764297-3 * BRUNO MACHADO DE PAULA 08/10/2010 2Anos e 9 Meses 114760168-1 BRUNORADAELLIDEASSIS 20/01/2004 9Anos e 2 Meses 114763945-2 CAMILAMICHELANDEALMEIDA 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114760694-1 CARLABECKER 21/05/2004 8Anos e 10 Meses 114763295-2 CARLACRISTINARIBEIRODASILVA 05/05/2009 5Anos e 4 Meses 114760559-4 CARLACRISTINI PEREIRABOMSCHROER 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114760662-2 CARLAMICHELEIDZIVALENTIM 19/06/2006 6Anos e 9 Meses 114760026-2 CARLAZAFANELIDIASDOSREISBONGIOVANNI 27/06/2008 9Anos e 5 Meses 85291-1 CARLISEMICHELPIRES 01/06/2000 15Anos e 3 Meses 85281-1 CARLOSALBERTOREGGIANI 12/06/2000 12Anos e 9 Meses 17721-1 CARLOSCESARGAZALMAHMOUD 01/04/1986 27Anos 114762649-6 CARLOSFERRAZRODRIGUES 08/10/2010 5Anos e 10 Meses 114767915-1 CARLOSRAMAODASILVA 01/05/2012 11 Meses 71751-1 CARMELINADASILVA 01/05/1998 23Anos 114761232-2 CARMENLUCIADEALMEIDASANTOS 27/06/2008 8Anos e 01 Mês 86911-1 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 501964-1 CAROLINARUIZ BENITO 08/04/2003 9Anos e 11 Meses 114764220-1 CAROLINEAPARECIDACOUTINHOMONTESCHIO07/07/2008 8 Meses 89831-1 CAROLINEDANTASBELONI 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114764224-1 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 25/06/2008 4Anos e 9 Meses 114765198-4 CASSIARITAALVESDOSREIS 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 501174-1 CASSIOMEDEIROSAHMED 29/01/2003 10Anos e 2 Meses 33321-1 CECILIADASILVACOSTA 01/08/1992 28Anos e 7 Meses 114760784-3 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 21/08/2006 11Anos e 11 Meses 86831-1 CELIAALVESMIGUEL 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 141651-3 CELIAAPARECIDACORREA 08/10/2010 12Anos e 2 Meses 114765094-3 CELIAFERREIRADACOSTASILVA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114760976-3 CELIAFERREIRADOSREISVALENTE 08/10/2010 8Anos e 9 Meses 501949-1 CELIAMARIAVALERIOMOTTANUNES 07/04/2003 13Anos e 9 Meses 114762157-1 CELIAMIGUELRAIDAN 08/09/2006 6Anos e 6 Meses 82631-1 CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS 19/05/2000 20Anos e 4 Meses 87041-1 CELINARUEDAMAGRINIBEZERRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 30881-1 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 11/05/1992 30Anos e 01 Mês 114763338-1 CELSORIBEIROLOPES 23/11/2007 5Anos e 4 Meses 86691-1 CICERAALVESMARTINS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 150641-3 CICERADAGMARFERREIRA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114764245-1 CICERAJOSEFASOARESDOSSANTOS 01/07/2008 8Anos e 2 Meses 89711-1 CICERAMARIADASILVA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114765359-1 CICEROMENDESGUERRA 23/10/2009 3Anos e 5 Meses 82061-1 CIDCLEYDECARVALHOCUNHA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760164-1 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA 21/01/2004 9Anos e 2 Meses 114766302-1 CINTIADESOUZANETO 16/12/2010 2Anos e 3 Meses 83511-1 CIRLEIDOSANJOSMARTINSBRAGA 19/05/2000 13Anos e 4 Meses 114766450-1 CIRLENECARVALHODELIMASOTOLANI 07/02/2011 2Anos e 01 Mês 114760205-1 CLARICEANTUNESDELIMA 16/01/2004 15Anos 114762036-6 CLAUDETEDOSSANTOSOLIVEIRAMATOS 08/10/2010 6Anos e 8 Meses 500946-1 CLAUDIACASTELAOTETILAMELO 17/01/2003 9Anos e 10 Meses 114765011-1 * C L A U D I A J A N AYNA CAROLLO 06/05/2009 01Ano e 10 Meses 114765089-3 CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 87191-2 CLAUDIAPEREIRADASILVASANTOS 02/08/2005 9Anos e 8 Meses 114764373-1 CLAUDIAROSADOSSANTOS 26/06/2008 4Anos e 9 Meses 150391-3 CLAUDINEIDACRUZSANTOS 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 501929-2 CLAUDINEIADASILVACARRILHO 10/04/2003 14Anos e 2 Meses 17771-1 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 73151-3 CLAUDIODASILVADIAS 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 114766538-1 CLAUDIOPIRESRODRIGUES 21/02/2011 2Anos e 01 Mês 114760690-1 CLAUDIRMOISESDASILVA 01/06/2004 11Anos e 10 Meses 114766006-1 CLAUDOMIROTOMAZDOSSANTOS 02/08/2010 5Anos e 3 Meses 501085-1 * CLAYTONTOSHIONAKAMURA 15/01/2003 6Anos e 2 Meses 114765092-3 CLEIAGOMESFREITASARAUJO 08/10/2010 2Anos e 5 Meses 114760388-1 CLEIDEANACOSTADELIMA 30/01/2004 9Anos e 2 Meses 155041-3 CLEIDEGONCALVESWENGRAT 08/10/2010 12Anos 19771-1 CLEIDEMARIAMOREIRADASILVARODRIGUES 01/07/1981 31Anos e 8 Meses 84221-1 CLEMENCIOMARIANODASILVA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760286-1 CLEONICEGONCALVESSOBRINHO 26/01/2004 9Anos 114764483-1 CLEONICEMARINHOMANOELIBANHEZ 18/08/2008 7Anos e 5 Meses 86921-2 CLEONICEVIEIRARODRIGUESANDRADE 27/06/2000 13Anos e 4 Meses 83611-1 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 17801-1 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 24/03/1986 23Anos e 11 Meses 4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 01/02/1988 25Anos e 2 Meses 34641-1 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 501005-5 CONCEICAOGONDERVIEIRA 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 114762002-1 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 08/06/2006 6Anos e 9 Meses 2281-1 CRISPINIANOJARADEBARROS 01/07/1989 23Anos e 8 Meses 82491-1 CRISTIANAVILELANANCI 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762826-2 CRISTIANEBARTZKRUGER 26/06/2008 7Anos e 2 Meses 114762479-1 CRISTIANEDELIMASILVA 09/04/2007 5Anos e 11 Meses 114761653-4 CRISTIANEFERREIRADASILVADIAS 08/10/2010 7Anos e 5 Meses 500956-2 * CRISTIANEJACONRODRIGUES 07/01/2003 8Anos e 10 Meses 116181-1 CRISTIANEMARIACERVEIRAMARTINS 25/05/2000 17Anos e 5 Meses 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRABOTELHO 01/09/2010 2Anos e 6 Meses 114764180-1 CRISTIANE PEREIRADEOLIVEIRA 30/06/2008 6Anos 150381-3 CRISTIANERAMOSFRANCISCODEFRANCA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114763414-1 CRISTIANESANCHESSISTO 23/11/2007 5Anos e 4 Meses 114765842-3 CRISTIANOBATISTADACONCEICAO 03/12/2010 2Anos e 3 Meses 114765577-1 CRISTINAHINAKOYAMASHITA 26/02/2010 3Anos e 01 Mês 83341-1 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI 19/05/2000 17Anos e 01 Mês 114766507-1 DAMIAOMENDESDAROCHA 04/02/2011 8Anos e 11 Meses 114762107-1 DANIELSTELLO 28/08/2006 6Anos e 7 Meses 114766482-1 DANIELABITTENCOURTGRIPPDEOLIVEIRA 09/02/2011 2Anos e 01 Mês 150721-3 DANIELACARDOSO 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114766014-1 DANIELADEOLIVEIRALUSENA 09/08/2010 2Anos e 7 Meses 500957-2 * DANIELAOSHIYAMANAKAMURA 07/01/2003 5Anos e 10 Meses 114764181-1 DANIELEZANCODASILVA 23/06/2008 4Anos e 9 Meses 114763259-2 * DANIELLE OLIVEIRA SANTANAGOMES 07/07/2008 2Anos e 8 Meses 114763331-1 DANIELLEPEREIRADASILVA 12/11/2007 5Anos e 4 Meses 114764261-1 DANILOCORREIADEARRUDA 01/07/2008 7Anos e 2 Meses 114760519-1 DANILOGALVAODUARTE 18/02/2004 9Anos e 01 Mês 114761314-3 DEASSISCORREDATO 08/10/2010 8Anos 90389-1 DEBORALIBIACORREASCARABELLI 29/07/2003 6Anos e 4 Meses 149141-3 DEBORAMARIADASILVARADAI 08/10/2010 11Anos 114763521-1 DEBORAPELEGRINI OLIVEIRA 01/01/2008 5Anos e 2 Meses 151111-3 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 143011-2 DELIACUSTODIOLOPES 21/06/2006 9Anos e 6 Meses 114766557-1 DEMARDEOLIVEIRAPAVAO 01/03/2011 2Anos 501728-2 DENILCEAPARECIDASYROKA 14/03/2003 13Anos e 5 Meses 114762092-1 DENISECABRALDAUZAKER 10/08/2006 6Anos e 7 Meses 46151-1 DENISEDASILVAGUALHANONENEMIROVSKY 07/01/2005 19Anos e 9 Meses 22911-1 DENISEKRYSTINAVASCONCELLOSNAKAYAMA 01/03/1991 22Anos e 01 Mês 114761662-4 DENIZEALESSANDRAFOKURALIMA 08/10/2010 6Anos e 6 Meses 500931-2 DENIZECORDOBAMENDONCAREGINALDO 06/01/2003 10Anos e 2 Meses 114766517-1 DEOCILOPESDEOLIVEIRA 15/02/2011 2Anos e 01 Mês 114763274-1 DEUSDETEJUNIORSANTOS 12/11/2007 5Anos e 4 Meses 114762279-2 DEVANILDODESOUZASANTOS 26/06/2008 6Anos e 01 Mês 114766332-1 DIEGOAPARECIDODEALMEIDA 21/12/2010 2Anos e 3 Meses 34331-1 DILMACANEDODASILVA 02/10/1992 23Anos e 8 Meses 130311-3 DIOLINDAMARTINSNOVAIS 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 114761315-3 DIRCEDASILVAOLIVEIRADELGADOMARQUES 08/10/2010 8Anos 151331-3 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 32621-1 * DIRCEGARCIAVIEIRA 20/05/1992 15Anos e 01 Mês 69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 13/03/2006 12Anos e 6 Meses 114764390-3 DIRMAFRANCOALVESJARA 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 90266-2 DOMINGOSCALIXTO 25/02/2010 3Anos e 01 Mês 114763011-1 DORISVALBEZERRADASILVA 20/09/2007 5Anos e 6 Meses 90524-3 DORIVALLOPESDOSSANTOS 08/10/2010 9Anos e 7 Meses 501039-5 DOROTITRINDADEDASILVA 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 114764211-1 DOUGLASMARQUESGONCALVES 30/06/2008 4Anos e 9 Meses 31581-1 DUCILIADASILVANASCIMENTO 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 5121-1 DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 01/01/1982 31Anos e 3 Meses 82431-1 EDENILCEMARIAMENEZESDEALMEIDA 19/05/2000 13Anos e 4 Meses 85151-1 EDERBENITESDEMATTOS 25/05/2000 15Anos e 5 Meses 114764177-1 EDERLUIZ SILVADAN 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114765685-1 EDGARAQUINODASILVA 22/03/2010 3Anos 114765322-2 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 08/10/2010 3Anos e 6 Meses 27091-1 EDIAMARIADAROSACASTILHO 01/06/1991 21Anos e 9 Meses 114765727-1 EDILAINEDASILVABARRETONAKASONO 06/04/2010 2Anos e 11 Meses 131381-1 EDILANEOLIVEIRASOUZA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 82761-1 EDILENEALVESDOSSANTOS 19/05/2000 11Anos e 01 Mês 114765028-3 EDILEUSAVERMIEIROGONCALVESDEALENCAR 08/10/20103 Anos e 10 Meses 151011-3 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 88291-2 EDILEUZASENADEOLIVEIRASORJOANI 14/08/2006 6Anos e 7 Meses 114764218-1 EDILSOMMACIELDESOUZA 07/07/2008 4Anos e 8 Meses 48451-3 EDINAGUEDESCORREA 08/10/2010 12Anos e 7 Meses 114765591-3 EDINEIADASILVABRUZAROSCO 16/12/2010 3Anos 114766521-1 EDINEIAMARQUESMELOGARCIA 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 114765055-3 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 141681-2 EDISONMARTINSFLORES 25/06/2008 11Anos e 5 Meses 130551-2 EDITENOGUEIRADASILVABENITES 11/05/2006 12Anos e 9 Meses 114763487-1 EDIVALDOFAGUNDESPRATES 01/01/2008 5Anos e 3 Meses 114766036-1 EDJANECARVALHODELIMASAABDESOUZA 01/09/2010 2Anos e 6 Meses 114761320-3 EDLENEVIANALEITEDELIRA 08/10/2010 3Anos e 6 Meses 114766995-1 EDMARIGOMESDASILVA 15/07/2011 4Anos e 11 Meses 114760680-1 EDMEAPIRANIDOSSANTOS 19/05/2004 8Anos e 10 Meses 38001-1 EDMIRHIDALGOMORAIS 01/07/1981 28Anos e 5 Meses 151361-3 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 81921-2 EDNAALVESPORTUGALROSEGHINI 15/08/2008 12Anos e 10 Meses 114762913-6 EDNAAPARECIDADASILVA 08/10/2010 4Anos e 6 Meses 12411-1 EDNAISIDORADESOUSADOSSANTOS 01/10/1984 28Anos e 6 Meses 114766288-1 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 17/12/2010 2Anos e 3 Meses 83151-1 EDNASEVERINADASILVA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 114765737-1 EDNALDOSILVAALVES 26/03/2010 3Anos 114764191-1 EDNEUSABRONELDOSSANTOSVIEIRA 01/07/2008 7Anos e 2 Meses 501967-1 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 08/04/2003 9Anos e 11 Meses 114766542-1 EDNOFERREIRADASILVA 21/02/2011 6Anos e 10 Meses 500966-1 EDSONALVESDOSSANTOS 13/01/2003 10Anos e 2 Meses 500968-2 EDSONDEALMEIDALEITE JUNIOR 07/01/2003 10Anos e 2 Meses 33231-1 EDSONDEMELOROCHA 01/02/2009 20Anos e 8 Meses 114760374-1 EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESEBARROS 02/02/2004 10Anos e 2 Meses 26071-1 EDSONHIROSHIMURAKI 01/05/1991 21Anos e 11 Meses 114762417-2 EDUARDOARTEIROMARCONDES 25/06/2008 6Anos e 01 Mês 114766330-1 EDUARDODAROCHALIMA 29/12/2010 2Anos e 3 Meses 83991-1 EDUARDODEOLIVEIRAGONCALVES 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 501952-2 EDUARDOESPINDOLAFONTOURAJUNIOR 08/04/2003 12Anos e 9 Meses 17881-1 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 01/06/1990 22Anos e 10 Meses 17881-2 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 10/08/2006 6Anos e 7 Meses 114763340-1 EDUARDOMENEZESCORREIA 20/11/2007 5Anos e 4 Meses 501974-1 * EDVALDOALVESDEOLIVEIRA 09/04/2003 7Anos e 11 Meses 500975-2 EDVALDODEMELOMOREIRA 07/01/2003 19Anos e 2 Meses 83471-1 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764293-3 EDVETEDIAMANTEMOREIRA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 5281-1 ELAINEBEATRIZLOSCHABAID 28/06/1988 24Anos e 8 Meses 501152-2 ELAINECANATOVIEIRA 07/01/2003 12Anos e 9 Meses 114760541-3 ELAINEGRABNER 08/10/2010 9Anos 85231-1 ELAINEJACOBDEBRITO 25/05/2000 14Anos e 7 Meses 151431-3 ELAINEMAXIMIANODASILVASOUZA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 500985-1 ELAINESATSUKOFUZIKIYAMADA 08/01/2003 9Anos e 9 Meses 114764290-3 ELENASILVEIRAGOMESBASSO 08/10/2010 4Anos e 6 Meses 149251-3 ELENIR PEREIRACUNHA 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 114765816-3 ELENYSANDRAPEREIRARODRIGUES 15/12/2010 2Anos e 3 Meses 114763661-1 ELIANAPOLOTO 22/02/2008 5Anos e 01 Mês 131341-1 ELIANEAIFFENERDEANDRADE 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114764227-1 ELIANEBARBOSATOGOE 02/07/2008 4Anos e 8 Meses 501179-1 ELIANEBOLZAN 03/02/2003 10Anos e 01 Mês 114760267-1 ELIANECOSTAGUIMARAES 16/01/2004 12Anos e 2 Meses 75681-3 ELIANEDESOUZAOLIVEIRA 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 114764393-1 ELIANEFERNANDESDANTAS 22/07/2008 4Anos e 8 Meses 114762082-1 ELIANEGILODOSSANTOS 14/08/2006 6Anos e 7 Meses 114764439-1 ELIANELOPESESPINOLA 13/08/2008 6Anos e 11 Meses 114765253-3 ELIANEMARINHODASILVA 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 501972-1 ELIANEMELODOSSANTOSGARCIA 15/04/2003 9Anos e 11 Meses 114762097-1 ELIANENERESMARTINS 21/08/2006 6Anos e 7 Meses 90414-2 ELIANENUNESRAMOSSAMPAIO 01/08/2003 12Anos e 9 Meses 501180-1 ELIANEOSSHIRO 03/02/2003 9Anos e 9 Meses 114765062-3 ELIANEPEREIRADASILVAPAEL 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114761222-2 ELIASGOMESSANTOS 25/06/2008 8Anos e 01 Mês 83931-1 ELIASMENDONCADASILVA 26/05/2000 33Anos e 10 Meses 114763476-1 ELIASERAEDODOSSANTOS 04/12/2007 5Anos e 3 Meses 85301-1 ELINELSONJOSELIMBERTI 01/06/2000 12Anos e 10 Meses 114764289-3 ELIONAI SCHIAVIMORENOSARTARELO 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114762118-1 ELISREGINALOCATTEMEDEIROS 06/09/2006 6Anos e 6 Meses 114760288-1 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS 02/02/2004 8Anos e 10 Meses 130191-3 ELISABETEDACRUZ 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 114764234-1 ELISABETHVITALLEITE 04/07/2008 4Anos e 8 Meses 114764287-3 ELISANGELACARVALHO 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 82751-1 * ELISANGELADESOUZAFIDELIS 19/05/2000 8Anos e 8 Meses 114763584-1 ELISANGELADESOUZAOZORIOSOARES 24/01/2008 5Anos e 01 Mês 501926-2 ELIZAHIDALGOMORAISPEREIRA 08/04/2003 13Anos e 9 Meses 114761516-4 ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 08/10/2010 7Anos e 8 Meses 90418-2 ELIZABETEDESOUZACARVALHOLOPES 31/07/2003 17Anos 114764480-1 ELIZABETERIBEIROCORREABERNAL 25/08/2008 8Anos e 6 Meses 114765264-3 ELIZABETETEIXEIRAGRACIANOSANTOS 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 2361-1 ELIZABETHDEFATIMAWIRGUESDESOUSA 26/07/1983 33Anos e 7 Meses 114766957-1 ELIZABETHFERREIRACARDOSO 17/06/2011 01Ano e 9 Meses 500959-2 ELIZABETHPEREIRANETO 11/05/2006 10Anos e 2 Meses 130081-3 ELIZABETHSOUZAMACHADODEOLIVEIRA 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 501156-2 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS 07/01/2003 10Anos e 5 Meses 130941-2 ELIZANDRAAREVALOMARQUES 28/06/2000 20Anos e 3 Meses 85211-1 ELIZANDRADEQUEIROZVENANCIO 25/05/2000 12Anos e 10 Meses 114765863-1 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 05/05/2010 10Anos 114764236-2 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114763941-2 ELKECHRISTINEFERREIRAMASCARENHAS 26/02/2010 3Anos e 01 Mês 500965-2 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 07/01/2003 9Anos e 5 Meses 114765162-1 ELOIALVESLIMA 01/07/2009 5Anos e 5 Meses 20591-1 ELSAESPINDOLAPINHEIRO 07/06/1989 22Anos e 10 Meses 150341-5 ELSONALVESMIGUEL 27/06/2008 10Anos e 5 Meses 500855-3 ELUZAICEZARIOTABOSA 09/09/2008 11Anos e 4 Meses 780971-3 ELZABERNARDINODASILVA 10/02/2011 12Anos e 10 Meses 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 114760248-1 * E L Z A D O S S A N TO S TRINDADEMOREL 16/01/2004 6Anos e 2 Meses 82911-1 ELZAIRALAGONZALES 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 85241-1 ELZAMARIADEQUEIROZVENANCIODEPAULA 30/05/2000 12Anos e 6 Meses 83501-1 ELZAMORAISVIEIRA 19/05/2000 12Anos e 2 Meses 114760185-1 ELZATHOMAZONIMARTINS 16/01/2004 13Anos e 6 Meses 114766525-1 ELZIRADASILVAARAUJO 15/02/2011 2Anos e 01 Mês 114761367-2 EMERSONEDUARDOCORREA 10/04/2006 6Anos e 11 Meses 114762350-2 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 20/06/2008 4Anos e 9 Meses 82271-1 EMILENEDOSSANTOSMATTOS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 90011-1 EMILIOPEDROSODEOLIVEIRA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 790512-3 ENIVALDOVICENTEDASILVA 02/04/2007 6Anos e 0 Dias 114766518-1 ENOIRALVESDESOUZAGAIA 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 114761280-3 ERENILSEDOSSANTOSPEREIRA 08/10/2010 8Anos 114760287-1 ERICKMARCIUSANELI 26/01/2004 9Anos e 2 Meses 84591-1 ERONESFERREIRADEASSIS 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 500921-2 EROTILDESTATIANACHAVESBORBAARAUJO 06/01/2003 11Anos e 6 Meses 69561-1 ESTELAMARIDEFIGUEIREDO 13/10/1997 13Anos e 4 Meses 87611-2 ESTELAMARIFERREIRA 27/03/2006 13Anos e 8 Meses 149151-3 ESTERVIEIRADELIMA 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 114762010-2 ETHIENELEITEHINDO 25/06/2008 6Anos e 9 Meses 114760356-1 EUDESCARDOSODEMEDEIROSFERREIRA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 12621-1 EULINAFERREIRADAVERACRUZ 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 114760897-3 EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA 08/10/2010 8Anos e 10 Meses 114761545-3 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 22/05/2006 7Anos e 8 Meses 31761-1 EUNICERAIMUNDOALVES 20/05/1992 19Anos e 5 Meses 90405-2 EVAAPARECIDADESOUZASILVA 04/08/2003 10Anos 78821-3 EVAMARIADASILVABARRETO 08/10/2010 13Anos 114760058-4 EVALDAOLIVEIRADOSSANTOS 08/10/2010 7Anos e 11 Meses 114766291-1 EVANDRODUEKDESOUZA 17/12/2010 4Anos e 10 Meses 501153-2 EVELYNMELODACUNHA 07/01/2003 10Anos e 01 Mês 114760215-1 EZEQUIELBARBOSAALVES 14/01/2004 8Anos e 9 Meses 501032-6 EZIQUIELANTONIODASILVA 08/10/2010 10Anos e 8 Meses 114760148-1 FABIANAALMEIDAFAKER 20/01/2004 9Anos e 2 Meses 114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 29/08/2005 7Anos e 7 Meses 114765915-1 FABIANALOPESCOELHOGARCIA 18/05/2010 2Anos e 10 Meses 78511-1 FABIANATHEOTONIODOMINGUES 19/05/2000 12Anos e 5 Meses 114765088-3 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114764186-1 FABIANEDESOUZACANTIDIO 23/06/2008 4Anos e 9 Meses 85161-1 FABIANEMULLER 25/05/2000 12Anos e 10 Meses 114760360-1 FABIANEMULLER 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114764244-2 FABIODEBARROSREIS 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114764013-2 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA 18/06/2008 4Anos e 11 Meses 114766470-1 FABIOFERRAZMARQUES 10/02/2011 2Anos e 01 Mês 47571-3 FABIOJUNIOR PEREIRALUNA 08/10/2010 12Anos e 8 Meses 114760408-1 FABIOROBERTODOSSANTOSHORTELAN 16/02/2004 9Anos e 01 Mês 500978-2 FABIOLADACOSTARODRIGUESGOMES 06/01/2003 9Anos e 10 Meses 114760190-1 FABRICIACHRISTIANMORAISDEGOUVEA 15/01/2004 9Anos e 2 Meses 150411-3 FATIMAAPARECIDADINIZLIMA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114760414-1 FATIMAGOMESDEANDRADE 02/02/2004 12Anos e 9 Meses 500983-1 * FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR 14/01/2003 10Anos 114766554-1 FELIPEDAUZACKERMARCELINO 21/02/2011 2Anos e 01 Mês 82591-1 FERNANDABRASEROSAMPAIO 19/05/2000 11Anos e 11 Meses 500986-1 FERNANDACHOUEIRI 13/01/2003 10Anos e 2 Meses 114764356-3 FERNANDADELIMAPAVAO 08/10/2010 5Anos e 6 Meses 114762147-4 FERNANDAPOGLIESE PAZ 08/10/2010 6Anos e 3 Meses 114764228-1 FERNANDATORRACADEOLIVEIRA 08/07/2008 4Anos e 8 Meses 502060-1 FERNANDOCESARMOREIRABASTOS 30/04/2003 9Anos e 11 Meses 114762019-2 FERNANDOEIDT 27/06/2008 6Anos e 9 Meses 114761567-3 FERNANDOFERREIRACAMARGO 08/10/2010 7Anos e 8 Meses 33131-1 FERNANDOFONSECAGOUVEA 11/07/1992 20Anos e 8 Meses 17971-1 FERNANDOJORGEDASILVA 02/04/1990 26Anos e 2 Meses 114766544-1 FERNANDOPITTERIBENTO 21/02/2011 2Anos e 01 Mês 114764192-1 FLAVIACLAUDIAKRAPIECJACOBDEBRITO 03/07/2008 10Anos e 01 Mês 114764237-2 FLAVIADESIRRECORREIANOGUEIRA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 501951-2 * FLAVIANYAPARECIDAPICCOLIFONTOURA 07/04/2003 5Anos e 7 Meses 114760199-1 FLAVIOANTONIOROBERTORIBAS 19/01/2004 18Anos e 7 Meses 114766539-1 FLAVIOBELGARACRISTALDO 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 84531-1 FLAVIONUNESPEREIRA 26/05/2000 18Anos e 7 Meses 114764341-2 FLAVIOTELESMACHADOVERA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114760254-1 FRANCILENESOUSA DEALENCAR 15/01/2004 9Anos e 2 Meses 501013-5 FRANCISCAELVIRAREYLEGUIZAMON 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 34371-1 FRANCISCAPEREIRADAROCHAAGUIAR 02/10/1992 20Anos e 5 Meses 114763483-1 FRANCISCOALVESLOPES 12/12/2007 5Anos e 3 Meses 114764238-2 FRANCISCODEASSISTOLENTINO 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114760456-1 FRANCISCODOSSANTOSCOSTA 09/02/2004 9Anos e 01 Mês 114764239-2 FRANCISCOJOSEALVESBARROSO 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 32751-1 FRANCISCOOSORIOSANSAO 20/05/1992 23Anos e 6 Meses 114764270-1 GABRIELDESOUZA 19/06/2008 4Anos e 9 Meses 114762530-2 GEANMARCELGALLELI 02/07/2008 5Anos e 10 Meses 86751-1 GENESSIDASCHAGASESILVA 28/06/2000 14Anos e 3 Meses 501428-3 GENICARNEIRODASILVA 08/10/2010 10Anos e 01 Mês 114760529-3 GENIDASILVAFREITASCRUZ 08/10/2010 9Anos e 01 Mês 114764179-1 GENI PESCONIDOSSANTOS 20/06/2008 4Anos e 2 Meses 501060-5 GENIVALDOBELARMINODASILVA 08/10/2010 11Anos e 5 Meses 114764479-1 GEOVANESRAMAORAMIRES 20/08/2008 4Anos e 8 Meses 18041-1 GEOVANICAETANOVIEIRA 02/04/1990 21Anos e 6 Meses 501958-2 GEOVANICAETANOVIEIRA 08/04/2003 9Anos e 11 Meses 114767532-1 GEOVANI JULIOSCANFERLA 01/03/2012 01Ano 114764199-1 GEOVANIADOSSANTOS 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 33051-1 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS 20/05/1992 20Anos e 6 Meses 49411-1 * GERALDORESENDEPEREIRA 01/12/2001 12951-1 GERSONDONASCIMENTO 02/07/1990 22Anos e 2 Meses 85111-1 GERSONSANTIAGOSALES 25/05/2000 12Anos e 10 Meses 82021-1 GIDIANAAPARECIDALESCANOTEIXEIRA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 90391-1 GILIVANALVESDEHOLANDA 29/07/2003 9Anos e 8 Meses 501170-6 GILBERTOKUMM 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 69521-3 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 08/10/2010 16Anos 85031-1 GILMARGARCIALOPES 25/05/2000 20Anos e 9 Meses 114763678-2 GILVANRODRIGUESDASILVA 05/04/2010 5Anos 114767205-1 GIMERSONSILVARODRIGUES 19/09/2011 01Ano e 6 Meses 151271-3 GISELIBATISTADASILVA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114765027-3 GISELYDEALMEIDAVIEIRADESOUZA 08/10/2010 2Anos e 5 Meses 90470-1 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO 18/08/2003 9Anos e 7 Meses 114765091-3 GISLAINE LINZMEIERDEMELO 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 501020-5 GISLAINETENORIOSUTIL 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114764311-3 GISLENEVIANAFONSECA 08/10/2010 2Anos e 5 Meses 86451-1 GIVANIALVESMENEZES 28/06/2000 12Anos e 8 Meses 114760158-1 GIZELEAPARECIDADASILVAMOURA 20/01/2004 9Anos e 2 Meses 130881-2 GLAUCECHRISTIANEALVES 14/08/2008 13Anos 76121-1 GLAUCIAFERREIRA 01/09/1999 14Anos e 4 Meses 114767052-1 GLAUCIANEVESEBERHARDT 05/08/2011 01Ano e 7 Meses 114765846-3 GLEICIANEGONCALVESLEITE 16/12/2010 2Anos e 3 Meses 47561-3 GLENIOGONCALVESRIBEIRO 08/10/2010 12Anos e 8 Meses 114760195-1 GLORIADELAZARIMENDES 15/01/2004 15Anos e 11 Meses 501942-1 GRACEREITERCHEDID 07/04/2003 9Anos e 11 Meses 114761016-1 GRACIELYABREUDIAS 04/09/2004 9Anos e 8 Meses 114765943-1 GRACYELYPEREIRADECARVALHO 09/06/2010 2Anos e 9 Meses 114764419-1 * G R A Z I E L L E DRESCH 24/07/2008 2Anos e 8 Meses 114766011-1 GREICYKELLYBARBIERIMENDONCA 09/08/2010 2Anos e 7 Meses 114762017-2 GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO 25/06/2008 6Anos e 8 Meses 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 05/02/2003 10Anos e 01 Mês 114764307-3 HELANIAMARINABASSANIVIEGAS 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 18051-1 HELENAFONSECAPEDROSOCATELLAN 13/10/1987 24Anos e 9 Meses 116821-1 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 01/04/1997 20Anos e 8 Meses 114764303-3 HELITONMATOSALVES 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114763989-2 HERIVELTODEOLIVEIRAMARTINS FILHO 01/07/2008 4Anos e 11 Meses 501019-5 HEVANILDEORTEGASANCHES 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 129281-1 HEVILACRISTHINALOPESBRAGASADER 01/06/1997 14Anos e 11 Meses 114763474-1 HILTONCAIOVIEIRA 01/12/2007 4Anos e 2 Meses 114763475-1 HINCORODRIGODEPAULA 04/12/2007 5Anos e 3 Meses 130861-1 HORACELIAPAULADASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114763741-2 HUMBERTOALVESSCHWINGEL 27/06/2008 4Anos e 9 Meses 114760355-1 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI 26/01/2004 9Anos e 2 Meses 501166-2 IARAVENANCIO 15/08/2008 10Anos 114762630-4 IEDAFLORESBARBOSA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114766711-1 IGODASILVAFERREIRA 31/03/2011 2Anos 83311-1 IGORLEONARDOVELOSOSILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 2511-1 ILIDIAANTONIODASILVAANANIAS 07/01/2005 26Anos e 10 Meses 114766475-1 ILSONDEOLIVEIRAFABIANO 03/02/2011 2Anos e 01 Mês 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 501979-3 INDONESIOCALEGARI 07/04/2003 16Anos e 5 Meses 150581-3 INES SIQUEIRAFERNANDESGOBETTI 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 501172-1 INEZYOSHIKOKAYANO 29/01/2003 9Anos e 9 Meses 82121-1 IONACRISTINAFAVA DEOLIVEIRA 19/05/2000 12Anos e 8 Meses 31811-1 IRACEMAOLIVEIRABRITO 20/05/1992 26Anos e 10 Meses 130741-1 IRACI FRISKE 28/06/2000 19Anos e 4 Meses 501555-4 IRAMIDASILVABENITES 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 86331-2 IRANETESILVADEOLIVEIRAARAUJO 27/06/2000 13Anos e 6 Meses 86321-2 IRANYGONCALVESMACHADOSILVA 08/02/2011 14Anos 114760142-1 * I RAPUAN G U S TAVO BARBOSA ALMEIDAPEDROSA19/01/2004 7Anos e 2Meses 150901-3 IRENEDESASILVA 08/10/2010 11Anos e 3 Meses 114766483-1 IRENEDESOUZAFERREIRA 14/02/2011 6Anos e 7 Meses 114760841-2 IRISDEOLIVEIRAGOMES 09/08/2006 8Anos e 2 Meses 18101-1 IRMANEVES 02/05/1984 28Anos e 10 Meses 150321-3 ISABELCRISTINABERTALIAFEITOSA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 500922-2 ISAOMOTOMIYA 06/01/2003 10Anos e 2 Meses 27831-1 ISAOMOTOMIYA 01/08/1991 21Anos e 8 Meses 114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 01/12/2004 8Anos e 4 Meses 149171-3 ISNARDFERNANDESESPINDOLADASILVA 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 114766498-1 ITAMARVIANALEITE 11/02/2011 2Anos e 01 Mês 114760718-4 IVALDABELARMINODELIMA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114764266-3 IVALDOFERNANDESDOSSANTOS 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 114760516-1 IVANSADERGASPAROTTO 26/02/2004 9Anos e 01 Mês 114766008-1 IVANETEOLIVEIRADAMOTA 28/07/2010 2Anos e 8 Meses 114765818-3 IVANILDEFERNANDESPEREIRADESOUZA 04/02/2011 2Anos e 01 Mês 34261-1 IVETE PAULANOZU 02/10/1992 22Anos e 5 Meses 501008-5 IVOJORGEBENITES 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 501433-3 IVONEFERREIRADASILVAMOREIRA 08/10/2010 10Anos e 2 Meses 114760978-3 IVONEILIMAVICENTE 08/10/2010 8Anos e 8 Meses 114760291-1 IVONETEFERNANDESDOSSANTOSSANCHES 23/01/2004 9Anos e 2 Meses 18121-1 IVONETEMARIADASILVATHOMAZ 11/06/1986 31Anos e 11 Meses 34571-1 IZABELCRISTINABARBOSADOAMARALCANDID02/10/1992 20 Anos e 6 Meses 114762115-1 IZABELDOSREISGOMES 01/09/2006 6Anos e 7 Meses 34531-1 IZABELRIBEIRODESOUZAGOES 02/10/1992 20Anos e 8 Meses 6351-1 IZABELSELVINOGARCIA 01/04/1990 23Anos 84071-1 IZAELMORALES 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 921-1 IZALTINAFATIMADESOUZAHARTMANN 20/05/1992 24Anos e 6 Meses 114766448-1 IZANGELACANDIDADEALENCAR 07/02/2011 6Anos e 2 Meses 114763211-2 IZAURADONASCIMENTOPEREIRADOSSANTOS 30/06/2008 5Anos e 4 Meses 83841-1 JACINTOPEREIRADIAS 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 28481-1 JACIRAANGELICADASILVA 11/08/1991 32Anos e 11 Meses 114764240-2 JACKSONVIEIRADAROSA 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 21161-1 JACONIASULISSESMARQUESJUNIOR 02/07/1990 22Anos e 8 Meses 114760200-1 * JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA 19/01/2004 5Anos e 2 Meses 114764325-3 JAILSON JOSELOURENCO 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 501936-2 JAIRDEJESUSALVES 07/04/2003 9Anos e 11 Meses 114760093-1 JAIR FELIPEDEOLIVEIRA 15/01/2004 10Anos 501969-1 JAIRFORMIGONIDEOLIVEIRA 09/04/2003 9Anos e 10 Meses 501193-1 JALMIRDASILVAFERREIRAJUNIOR 12/02/2003 10Anos e 01 Mês 18151-1 JAMALNASSERHADDAD 05/02/1986 28Anos 85381-2 JAMALNASSERHADDAD 01/06/2000 10Anos e 8 Meses 114764201-1 JAMILE IANAZAMBUJADESOUZA 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 90327-3 JANDACOSTACALHEIROS 14/09/2007 7Anos e 10 Meses 114762098-1 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 17/08/2006 6Anos e 7 Meses 83101-1 JANDRADOSSANTOSDASILVA 19/05/2000 22Anos e 7 Meses 114762116-1 JANETEDEMELOOLIVEIRA 04/09/2006 6Anos e 6 Meses 2591-1 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 01/06/1990 22Anos e 10 Meses 150621-3 JANICERODRIGUESSILVALOURENCO 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114763666-1 JAQUELINEALBUQUERQUECOUTINHO 03/03/2008 5Anos 114766996-1 * JAQUELINE DA SILVA CAMARGOLIMA 18/07/2011 114762090-1 JAQUELINEROCHADASILVA 10/08/2006 6Anos e 7 Meses 114764286-1 JEANETTMAIRABENITESMARTINELLEROSSATO03/07/2008 4 Anos e 8 Meses 81291-1 JEFERSONPORTODASILVA 19/05/2000 14Anos e 9 Meses 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 20/04/2010 2Anos e 11 Meses 31601-1 JERMINAPEREIRADANTAS 20/05/1992 20Anos e 8 Meses 114766490-1 JOABPIRESSANTANA 11/02/2011 2Anos e 01 Mês 501155-2 JOANADARCMAZOMARRETO 07/01/2003 11Anos e 6 Meses 114763000-1 JOANAECHEVERRIAPORTA 21/09/2007 5Anos e 6 Meses 501112-4 JOANAERGINAALVES 17/04/2006 11Anos 72931-1 JOAOALTIVODEALMEIDA 01/03/1998 15Anos e 01 Mês 114760169-1 JOAOALTIVODEALMEIDA 22/11/2011 7Anos e 11 Meses 114762106-1 JOAOBATISTAPONTESTINOCO 30/08/2006 6Anos e 7 Meses 501011-5 JOAODOSSANTO 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 2611-1 JOAOFERNANDES 01/05/1980 32Anos e 11 Meses 114761390-4 JOAOFERNANDORODRIGUESDOSSANTOS 08/10/2010 8Anos 83741-1 JOAOFRANCISCONASCIMENTO 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762254-3 JOAOLUCIOCRISTALDO 08/10/2010 6Anos e 4 Meses 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 11/05/2006 8Anos e 7 Meses 30271-1 JOAOOSVALDODOSSANTOS 01/11/1991 20Anos e 3 Meses 18181-1 JOAORAMAORIBEIROVIEGAS 01/11/1984 27Anos e 3 Meses 2631-1 JOAQUIMFERREIRALIMA 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 114760087-1 JOAQUIMMACEDODACRUZ 19/01/2004 9Anos 502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 09/04/2003 9Anos e 11 Meses 18211-1 * JOCELYMATHEUSDEMORAESJUNIOR 01/02/1988 21Anos e 2 Meses 114763094-1 JOCEMARDASILVACAVALCANTE 15/10/2007 5Anos e 5 Meses 114760570-1 JOCICLEAMENDONSADACOSTA 01/02/2005 12Anos e 3 Meses 114764392-1 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 28/07/2008 4Anos e 8 Meses 114766007-1 JOELMAROSICLERDEPIERI 27/07/2010 14Anos e 9 Meses 114760145-1 JOGNALDOVEZU 15/01/2004 14Anos e 7 Meses 114760188-1 JOHNESANICETOSANTANA 15/01/2004 10Anos e 10 Meses 18241-1 JORGELUIZBALDASSO 02/07/1990 22Anos e 7 Meses 501945-2 JORGEMASSASHIGUEKAKU 07/04/2003 11Anos 500971-1 * JOSEAIRTONMOREIRAGONCALVES 06/01/2003 6Anos e 2 Meses 114760932-3 JOSEALBERTOMARQUESDEVASCONCELOS 14/08/2006 8Anos e 8 Meses 114761017-1 JOSEANTONIODOSSANTOS 10/09/2004 8Anos e 6 Meses 34471-1 * JOSECARLOSDAMOTA 01/01/2005 18Anos e 6 Meses 114760244-3 JOSECARLOSYONEOTANAKA 27/06/2008 16Anos e 4 Meses 114764344-2 JOSECLAUDIODASILVA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114765287-2 JOSEDASILVA 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 85101-1 JOSEFERNANDESNETO 25/05/2000 14Anos e 10 Meses 114766513-1 JOSEGOMESFERREIRASOBRINHO 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 114765159-1 JOSE HELIOMULATODESOUSA 01/07/2009 3Anos e 9 Meses 141241-2 JOSEJOAQUIMDESOUZA 04/07/2008 4Anos e 8 Meses 84061-1 JOSEJUAREZDECASTRO 26/05/2000 14Anos e 9 Meses 114760251-1 JOSE LUIZDEASSIS 14/01/2004 10Anos 114760684-3 JOSEMARIODIAS 03/12/2007 8Anos e 10 Meses 114762081-1 JOSEMARREIRODASILVA 22/08/2006 6Anos e 7 Meses 131371-1 JOSEMORENOMURCIA 28/06/2000 26Anos e 10 Meses 114764209-1 JOSEOTHAWIODUTRA 30/06/2008 4Anos e 9 Meses 26831-1 JOSESEBASTIANMIRANDAGOMES 01/06/1991 21Anos e 7 Meses 150691-3 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 75751-3 JOSEFAMOREIRADASILVA 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 90394-1 JOSEFAQUEIROZALVES 30/07/2003 9Anos e 5 Meses 151031-3 JOSEFINADASILVAARAUJO 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 87241-1 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 28/06/2000 12Anos e 01 Mês 114764431-1 JOSIANEFRANCAPERALTADAN 13/08/2008 4Anos e 10 Meses 114760271-3 JOSIANEMIRIANVILHALVAPINHEIRO 08/10/2010 9Anos e 3 Meses 501148-7 JOSIMARFERREIRADANTAS 08/10/2010 10Anos e 4 Meses 114764182-1 * JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 23/06/2008 2Anos e 9 Meses 114765093-3 JOYCEDOSSANTOSVIEIRA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114765743-1 JOZIMARGOMESDASILVA 06/04/2010 2Anos e 11 Meses 114765059-3 JUCIANE PAULINOSIQUEIRA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114760466-3 JUCILENEDASILVAARCANJOMENESES 08/10/2010 9Anos e 2 Meses 114760578-2 JUCIMARABERETASILVA 23/08/2006 8Anos e 11 Meses 83071-1 JUCIMARADELIMASANTOS 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 114760183-1 JUCIMARALUIZDEARAUJOBOGARIN 16/01/2004 12Anos e 8 Meses 151201-3 JUDITEMEDEIROSDASILVAMARIN 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114761005-3 JULEIDETODESCATO 08/10/2010 8Anos e 7 Meses 114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 01/06/2004 12Anos e 7 Meses 114767053-1 JULIANACLAUDIACONTE 05/08/2011 01Ano e 7 Meses 81721-1 JULIANADASILVACIRIACO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764441-1 JULIANADASILVAVASCONCELOS 13/08/2008 6Anos e 10 Meses 114763523-1 JULIANAMARIADOSSANTOSSOUSA 15/01/2008 5Anos e 2 Meses 85991-3 JULIANAMARIAGIZZIMACHADOTETILA 14/08/2006 12Anos e 9 Meses 114765031-3 JULIANAPELEGRINI BRITO 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114765254-3 JULIANOOLIVEIRADEBRITO 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 500977-1 * JULIOCESARGIUNCO 08/01/2003 6Anos e 3 Meses 114766543-1 JUNIORCEZARSANTOSDASILVA 17/02/2011 2Anos e 01 Mês 501017-5 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME0 08/10/2010 13Anos e 5 Meses 114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 21/01/2004 9Anos e 2 Meses 30241-1 JUSSARATHRONICKERIBEIROPULGA 01/11/1991 21Anos e 01 Mês 114766453-1 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 31/01/2011 2Anos e 2 Meses 90421-2 KARENLETICIATARASIUK 28/07/2003 9Anos 129131-1 KARENLETICIATARASIUK 25/05/2000 12Anos e 2 Meses 114764204-1 KARINAMACARIODEALMEIDABONETTI 02/07/2008 4Anos e 8 Meses 114761582-1 KARINENETODOSSANTOSMARTON 12/08/2005 7Anos e 7 Meses 114765912-1 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 26/05/2010 2Anos e 10 Meses 114761764-4 KARINESILVEIRAPEDROSOSANTOS 25/06/2008 4Anos e 9 Meses 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA 15/08/2006 6Anos e 6 Meses 114763531-2 KATIACALHEIROSDEMELO 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114764418-1 KATIAGIANLUPI 18/07/2008 4Anos e 8 Meses 114763674-1 KATIALETICIADAFONTOURA 05/03/2008 5Anos 114766492-1 KATIANECARVALHODAMATTA 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 114764308-3 KATIUCIADEMELLOOLIVEIRA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 90407-1 KAYNARAFILOMENAROSSITORRESLOPES 29/07/2003 9Anos e 8 Meses 81211-2 KEILAMARIAALVESPEREIRA 26/08/2008 12Anos e 10 Meses 114764426-1 KEILAZARATINISANTOS 14/08/2008 4Anos e 7 Meses 114766520-1 KEILLAGOMESBORGES 11/02/2011 7Anos e 2 Meses 114762034-6 KELLYVANESSABARBOSAFELIX SILVA 08/10/2010 6Anos e 8 Meses 114763484-1 KENIOSALGUEIROOKAMURA 28/11/2007 5Anos e 4 Meses 83361-1 * KETLINVIEIRARAMONLOYOLA 19/05/2000 10Anos e 2 Meses 114760172-1 KEYLLAMARIAFREITASDESOUZA 08/09/2010 9Anos e 2 Meses 114766487-1 KLEBERSONTREVISANPIRES 10/02/2011 7Anos e 5 Meses 500951-1 KLEYTONJOSEDEFREITAS 13/01/2003 10Anos e 2 Meses 114760261-1 LAERCIOXAVIERDASILVA 19/01/2004 8Anos e 10 Meses 88751-1 LAERTEMACHADODASILVA 27/06/2000 12Anos e 8 Meses 150221-3 LAIDEDEBESSARIBEIRO 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 18321-1 LAIRTONROMAODECAMARGO 07/06/1989 23Anos e 6 Meses 114766336-1 LANTIERIDESOUZAJOVINO 30/12/2010 2Anos e 3 Meses 114763313-2 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDAO 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 150741-3 LAUDICEIADUARTEDEOLIVEIRA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 02/10/1992 19Anos e 6 Meses 114760352-1 LEANDROFERREIRADACOSTA 02/02/2004 9Anos e 2 Meses 114763482-1 LEANDROKAZUHIROHIGASHISUMIDA 03/12/2007 5Anos e 3 Meses 114764326-1 LEANDRORECHPRETTO 14/07/2008 4Anos e 8 Meses 114764197-1 LEANDROTHOMAZDASILVA 24/06/2008 6Anos e 01 Mês 151551-3 LEDABERNERNOVAESDESOUZA 08/10/2010 10Anos e 11 Meses 114765269-3 LEDINAUVARAMOS 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 89841-1 LEIASOUZAPEREIRA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 32591-1 LEICYDEFATIMACARNEIROFUCHSDOSSANTO 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114762832-3 LENISECANDIDODEOLIVEIRA 23/06/2008 12Anos e 5 Meses 150371-3 LEONCIODESOUZAGOMES 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 150451-3 LEONICEBATISTAGAMARRA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 151321-3 LEONIDABRASILINASOUSASILVA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114765736-1 LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA 24/03/2010 3Anos 114764310-3 LIDIAVALMACEDAVERON 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114763036-2 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 25/06/2008 5Anos e 5 Meses 34721-1 LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 114764178-1 LILIANDESOUZATAVEIRA 01/07/2008 7Anos e 3 Meses 114766013-1 LIVIAMARADASILVAPEDERIVA 09/08/2010 2Anos e 7 Meses 87771-2 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 28/06/2000 20Anos e 10 Meses 114766358-1 LORRAINEAPARECIDAPINTO 14/01/2011 6Anos e 01 Mês 7011-1 LOURDESEDINALANCONIMILANESI 15/03/1986 27Anos 114766480-1 LOURDESFERNANDESBALBINOARAUJO 07/02/2011 2Anos e 01 Mês 18371-1 LOURDESVANINIDUTRA 07/01/2005 34Anos e 7 Meses 114768185-1 LUAINDIANARAMELLOCAVALHEIROS 26/11/2012 4 Meses 114763624-1 LUCASTEIXEIRASILVA 11/02/2008 5Anos e 01 Mês 114760236-1 LUCELIAFLORENTIMDOSSANTOS 21/01/2004 8Anos e 10 Meses 114765010-3 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114760901-3 LUCENIRMARTINS 08/10/2010 8Anos e 9 Meses 87451-1 LUCENIRSATORRESARANDAESCOBAR 28/06/2000 14Anos e 9 Meses 88431-1 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 1231-1 LUCIAHELENACOCA 10/03/1985 26Anos e 9 Meses 114764282-1 LUCIAPEREIRA 26/06/2008 4Anos e 9 Meses 114765056-3 LUCIAROZENOLEITE 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114761033-3 LUCIANABATISTADOSSANTOS 08/10/2010 8Anos e 9 Meses 502042-3 LUCIANACRISTHINALEDESMA 08/10/2010 8Anos e 11 Meses 114764444-1 LUCIANADELIMASILVA 15/08/2008 4Anos e 7 Meses 114763650-1 LUCIANASILVEIRASIMPLICIOFERNANDES 19/02/2008 5Anos e 01 Mês 114764109-2 LUCIANEDAINEZSOZZI 19/06/2008 4Anos e 9 Meses 86701-1 LUCIANEMARIABARBOSA 28/06/2000 11Anos e 6 Meses 114760174-1 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 15/01/2004 11Anos e 5 Meses 114760347-1 LUCIANOBORGESOLIVEIRANORONHA 01/02/2004 9Anos e 2 Meses 501175-2 LUCIANOMATHEUSSI 05/02/2003 10Anos e 01 Mês 71791-1 LUCIANOMATHEUSSI 01/05/1998 16Anos e 11 Meses 114764226-1 LUCIANOMORAISMELO 07/07/2008 7Anos e 7 Meses 114765565-1 LUCIANOOLIVEIRAGAIA 18/02/2010 3Anos e 11 Meses 114763410-1 LUCIANORIBEIRODASILVA 22/11/2007 5Anos e 4 Meses 114760533-3 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 08/10/2010 9Anos e 01 Mês 114761038-3 LUCIENEMELODOSSANTOS 08/10/2010 7Anos e 3 Meses 150801-3 LUCILENERODRIGUESDESOUZASILVEIRA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 130521-3 LUCIMARAPARECIDADASILVABENICIO 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 502059-1 LUCIMARDASILVAFERREIRA 09/04/2003 9Anos e 11 Meses 114765047-3 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 149111-3 LUCIMARGARCIAFERREIRA 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 114762051-1 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 07/08/2006 6Anos e 7 Meses 151141-3 LUCIMARAPEREIRAGONCALVESDESOUZA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114760618-3 LUCINEIAPEREIRADEFREITAS 08/10/2010 8Anos e 11 Meses 501073-5 LUCIOMARCINDOBENTODASILVA 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 114762489-3 LUISBARBOSA 08/10/2010 5Anos e 11 Meses 500928-2 LUIZALEXANDREBELAFARAGE 07/01/2003 8Anos e 11 Meses 18381-1 LUIZANTONIOALVES 01/06/1990 22Anos e 10 Meses 82251-1 LUIZCARLOSLOPES 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 114763104-1 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 17/10/2007 5Anos e 5 Meses 114760608-1 LUIZCARLOSRODRIGUES 26/04/2004 9Anos e 9 Meses 24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 01/03/1991 22Anos e 01 Mês 114766481-1 LUIZ REISDEFRANCAFILHO 07/02/2011 2Anos e 01 Mês 501963-2 LUIZVANINIDUTRA 08/04/2003 20Anos e 8 Meses 1311-2 LUIZADEJESUSARSAMENDIA 10/06/2005 28Anos e 8 Meses 114761306-3 LUIZAPAULINORIBEIRO 11/08/2006 7Anos e 11 Meses 32151-1 LURDESGABRIELDASILVA 20/05/1992 20Anos e 8 Meses 149121-3 LURDESVAZDEMELO 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 502031-3 LUZIAGOMESXAVIERDEAZEVEDO 08/10/2010 10Anos 2731-1 LUZIAOLIVEIRAPEREIRA 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 114764184-1 LUZIMEIREDOSSANTOSTEIXEIRA 01/07/2008 8Anos e 7 Meses 75791-3 MADALENASAMPAIOPRIMO 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 88061-1 MAGNASILVASANTOS 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114764478-1 MAIARAROGELIAFERNANDESC.NAPOLEAO 15/08/2008 4Anos e 7 Meses 114764195-1 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA 27/06/2008 4Anos e 9 Meses 500998-4 MAJIDMOHAMADGHADIE 05/08/2008 13Anos e 4 Meses 14461-1 MANOELRIBEIRODASILVA 02/05/1984 28Anos e 11 Meses 114764300-3 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 08/10/2010 3Anos e 8 Meses 114765267-3 MARCELALUIZDELIMA 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 90398-1 MARCELEDESOUZASANCHES 28/07/2003 9Anos 500984-2 MARCELINOTADASHIAKIMURA 13/01/2003 10Anos e 2 Meses 85221-1 MARCELINOTADASHIAKIMURA 09/06/2000 12Anos e 9 Meses 502055-5 MARCELODELESSANDROVIANADECARVALHO 05/05/2009 6Anos 501050-4 MARCELODOSSANTOSSILVA 08/10/2010 10Anos e 5 Meses 84081-1 MARCELOFERREIRALUNA 26/05/2000 12Anos e 7 Meses 114765733-1 MARCELOOKADA 05/04/2010 2Anos e 11 Meses 114763563-2 MARCELOPANSERA 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114760774-3 MARCELORODRIGUESPEREIRA 02/04/2007 8Anos e 8 Meses 500930-2 MARCIAADRIANAFOKURAFERNANDESDE SOUZA06/01/2003 10 Anos e 5 Meses 18431-1 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 31/03/1990 22Anos e 9 Meses 85201-1 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 25/05/2000 11Anos e 9 Meses 501204-1 MARCIACRISTINAPEREIRADASILVA 14/02/2003 9Anos e 9 Meses 114765066-3 MARCIADEPAULAVIEIRA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 131281-1 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 27/06/2000 12Anos e 8 Meses 114762160-1 MARCIAKACIELYFRANCORICARDO 21/08/2006 6Anos e 01 Mês 114767027-1 MARCIAREGINASOLTOSKYFRANTZ 04/08/2011 01Ano e 7 Meses 114760411-1 MARCIASELZLER 01/02/2004 15Anos e 6 Meses 114766301-1 MARCIANADEVECCHIMONTEIRO 21/12/2010 2Anos e 3 Meses 114761300-3 MARCIODONIZETEXIMENES 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114760090-1 MARCIOJOSEDOSSANTOS 14/01/2004 9Anos e 2 Meses 114766506-1 MARCIOMAGALHAESDASILVA 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 114764391-3 MARCIOTAVARESJARA 08/10/2010 3Anos e 8 Meses 114764394-1 MARCOANTONIOYUKISHIGUEKAIMOTI 23/07/2008 4Anos e 8 Meses 114762267-4 MARCOAURELIOAMORIMBONETTI 08/10/2010 5Anos 500932-1 MARCOSALMEIDARAMOS 13/01/2003 10Anos e 2 Meses 501036-5 MARCOSAPARECIDOSALINARAMOS 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 114765735-1 MARCOSASSUNCAODEOLIVEIRA 25/03/2010 3Anos 63491-1 MARCOSCESARSERRANODEALMEIDA 19/05/2000 20Anos 114762100-1 MARCOSGARCIAVIEIRA 17/08/2006 6Anos e 7 Meses 114766015-1 MARCOSGERALDODOSSANTOSGODOY 09/08/2010 2Anos e 7 Meses 114760738-1 MARCOSJOSELEONCODOSSANTOS 17/06/2004 8Anos e 9 Meses 114760088-1 MARCOSMENDONCADELAGOS 14/01/2004 9Anos e 2 Meses 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 114764221-1 MARCOSRAMALHO 30/06/2008 4Anos e 9 Meses 90473-1 MARCOSVICENTEARANTESDEAZAMBUJA 25/08/2003 9Anos e 7 Meses 114763665-1 MARCUSHENRIQUELUCHESEALVES 03/03/2008 5Anos e 11 Meses 114764110-2 MARGARETERAMOSDOAMARALSILVA 20/06/2008 4Anos e 9 Meses 150491-3 MARGARIDAMAXIMOSUYPENE 08/10/2010 13Anos e 6 Meses 114761864-2 MARIAAGDABENITESGONÇALVESMACHADO 10/07/2008 6Anos e 11 Meses 14541-1 MARIAAGINAPEREIRADEBRITO 07/06/1989 25Anos 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 28/06/2000 12Anos e 8 Meses 501796-3 MARIAAPARECIDACARLONEHORBACH 08/10/2010 10Anos 150881-3 MARIAAPARECIDACORADINIFILHASILVA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114760732-1 MARIAAPARECIDADACOSTAVARGAS 17/06/2004 11Anos e 5 Meses 114760452-1 MARIAAPARECIDADASILVA 13/02/2004 9Anos e 01 Mês 130021-3 MARIAAPARECIDADASILVADOSREIS 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 114765819-3 MARIAAPARECIDADELEITEDINO 20/06/2011 01Ano e 9 Meses 114765048-3 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASILVA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 18471-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA 01/06/1986 29Anos e 9 Meses 18481-1 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS 07/06/1989 23Anos e 8 Meses 500999-4 MARIAAPARECIDAPAES 01/05/2006 11Anos e 9 Meses 149131-3 MARIAAPARECIDARESENDESPONTESSOUZA 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 69441-3 MARIAAUXILIADORANONATASOUZAALVES 08/10/2010 15Anos e 5 Meses 75811-3 MARIABALBINARODRIGUES 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 2791-1 MARIABEBETEDOSSANTOS 01/10/1984 28Anos 32541-1 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114763344-1 MARIACASSIADASILVARAMALHO 20/11/2007 5Anos e 4 Meses 151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 87511-1 MARIACLARETHBRAZBERALDO 28/06/2000 18Anos e 3 Meses 31661-1 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 501959-2 MARIACRISTINAVASCONCELOSL.DOA.FRANCO 07/04/200312 Anos e 10 Meses 18501-1 MARIADACONCEICAOFERREIRA 18/03/1980 33Anos 114766527-1 MARIADACONCEICAOSILVA 10/02/2011 12Anos e 9 Meses 18511-1 MARIADAROCHALIMA 07/07/1989 23Anos e 2 Meses 75821-3 MARIADASDORESDELIMASOUZA 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 114760155-1 MARIADASGRACASMAURICIODELIMA 16/01/2004 11Anos e 11 Meses 114766479-1 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 07/02/2011 2Anos e 01 Mês 88941-1 MARIADEFATIMAPEREIRADACOSTA 28/06/2000 20Anos e 7 Meses 131641-1 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 27/06/2000 12Anos e 9 Meses 2831-1 MARIADELOURDES 01/07/1989 23Anos e 5 Meses 114762093-1 MARIADELOURDESARTUZI 03/08/2006 6Anos e 7 Meses 150351-3 MARIADELOURDESDASILVABARBOZA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 501044-5 MARIADELOURDESDESOUZA 26/06/2008 15Anos e 2 Meses 32641-1 MARIADELOURDESLOZANOFERRI 20/05/1992 21Anos e 9 Meses 114760394-1 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 06/02/2004 9Anos e 01 Mês 114760146-1 MARIADENISESARAIVA 19/01/2004 9Anos e 2 Meses 141541-3 MARIADOCARMOLADEIAGOMES 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114760156-1 MARIADOSOCORRODEMORAISSILVA 16/01/2004 14Anos e 3 Meses 31651-1 MARIADOSANJOSCONCEICAO 20/05/1992 24Anos e 8 Meses 18521-1 MARIADOSSANTOSDASILVA 01/07/1984 28Anos e 9 Meses 151151-3 MARIAELENIRRODRIGUESDASILVALITTER 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 150971-3 MARIAELZASILVADEALMEIDA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 130271-3 MARIAEUZAPEDREIROSANCHES 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 500791-3 MARIAFRANCELINAPEREIRA 08/10/2010 10Anos e 7 Meses 21491-1 MARIAGLORIABENITES 03/01/1991 22Anos e 3 Meses 151301-3 MARIAIVONETEPEREIRASANTOS 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 34651-1 MARIAJACINTARAUBER 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 501120-5 MARIAJOSEDASILVA 15/08/2006 8Anos e 11 Meses 24961-1 MARIAJOSEMACHADO 15/04/1991 21Anos e 11 Meses 131161-1 MARIALEIDEDEARAUJO 28/06/2000 18Anos e 8 Meses 501783-3 MARIALUCIAPAULINOVIANA 08/10/2010 10Anos 114762091-1 MARIALUIZADOSSANTOS 14/08/2006 6Anos e 7 Meses 86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114764194-1 MARIALUZINEIBERNARDODASILVA 01/07/2008 7Anos e 11 Meses 75851-5 MARIAMADALENADASILVA 25/08/2008 7Anos e 7 Meses 151211-3 MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114766063-3 MARIAMARTACAPUANOLONDERO 21/07/2011 5Anos e 10 Meses 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 31871-1 MARIANUZAJOSEDESOUZAOLIVEIRA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 130951-1 MARIAPEREIRADASILVA 28/06/2000 15Anos e 11 Meses 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 9Anos e 11 Meses 83401-1 * MARIAREGINAALONSOORTIZ 19/05/2000 10Anos e 9 Meses 18561-1 MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA 01/02/1988 25Anos e 2 Meses 18571-1 MARIAREGINASOARESBARBOSA 11/02/1985 28Anos e 01 Mês 501111-3 MARIARODRIGUESBORGES 25/04/2006 8Anos e 7 Meses 114765584-3 MARIAROSADEARAUJODUARTE 15/12/2010 3Anos e 4 Meses 114765288-2 MARIAROSADELIMAANDRADE 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 78841-3 MARIAROSANEADONASCIMENTOMEDEIROS 08/10/2010 13Anos 114765012-1 MARIAROSIANEALVES 06/05/2009 3Anos e 10 Meses 48651-1 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 01/02/1999 15Anos e 5 Meses 18581-1 MARIASOUZADEBRITO 23/04/1990 22Anos e 11 Meses 82441-1 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 114767122-1 MARIANANECHIFRAGNAN 19/08/2011 01Ano e 7 Meses 501140-5 MARICELIADASILVASOARES 08/10/2010 12Anos e 10 Meses 8481-1 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA 15/06/1989 23Anos e 9 Meses 114764347-1 MARILDAALVESPINTO 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114761051-1 MARILEIDEFERREIRARAMOSDASILVA 21/10/2004 13Anos e 8 Meses 114760143-1 MARILENEAPARECIDASOARESVOLPIDAROCHA 19/01/20049 Anos e 01 Mês 24041-1 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 01/03/1991 22Anos e 01 Mês 150761-3 MARILZABARBOSASANCHEZ 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 32711-1 MARILZACASARINMENDES 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114762964-4 MARILZADACRUZ 08/10/2010 5Anos e 2 Meses 114762079-1 MARILZAPEREIRADESOUZA 11/08/2006 6Anos e 7 Meses 90409-2 MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA 29/07/2003 15Anos 114763447-2 * M A R I N A O L I V E I R A BARCELOS 27/06/2008 2Anos e 9 Meses 501139-1 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER 07/01/2003 10Anos e 2 Meses 150811-3 MARINESRODRIGUESVILHAGRA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 31881-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 114765250-3 MARINEYPEREIRADASILVA 08/10/2010 3Anos e 4 Meses 29741-1 MARINOMILOCARODRIGUES 10/04/1992 20Anos e 11 Meses 500927-2 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 06/01/2003 10Anos e 2 Meses 114760139-1 * MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 19/01/2004 6Anos e 2 Meses 49011-1 MARIODEALMEIDA 11/05/1992 20Anos e 10 Meses 501977-1 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 09/04/2003 10Anos e 5 Meses 18621-1 MARIOLUIZ PICCININI 01/06/1987 25Anos e 8 Meses 8601-1 MARISTELFREITASDASILVASOARESRIBEIRO 31/03/1990 22Anos e 10 Meses 114764257-3 MARISTELADALANHOL 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 129891-3 MARISTELAKUHN 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 114762783-2 MARLAYNEMENDESWOLFVIEGAS 11/07/2008 5Anos e 7 Meses 34491-1 MARLEIRODRIGUESSALDIVARTORRACA 02/10/1992 19Anos e 10 Meses 501040-5 MARLENECAETANOFRANCASANTOS 08/10/2010 11Anos e 2 Meses 32371-1 MARLENECOSTADOSSANTOS 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 130291-3 MARLENEDEARAUJOLIMA 08/10/2010 31681-1 MARLENEFRANCELINODACOSTAPEREIRA 20/05/1992 20Anos e 8 Meses 69391-3 MARLENEGIMENE 08/10/2010 15Anos e 5 Meses 150911-3 MARLENEGUEDESMANGRICH 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 8691-1 MARLENEPEREIRAPETELIN 01/04/1990 22Anos e 10 Meses 114760392-1 MARLENERODRIGUESPRATES 01/02/2004 9Anos e 2 Meses 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES 28/06/2000 16Anos e 4 Meses 114765916-3 MARLEYDEASSISMATOSNASCIMENTO 15/12/2010 2Anos e 3 Meses 114765609-3 MARLIAPARECIDADEOLIVEIRASANTOS 15/12/2010 2Anos e 3 Meses 130071-3 MARLICAETANOFRANCADEDEUS 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 89531-1 MARLIDEFATIMADASILVAGAMARRA 27/06/2000 12Anos e 7 Meses 47121-1 MARLIGAMARRADEMELOLOUVEIRA 01/12/1998 22Anos e 4 Meses 151161-3 MARLITEREZINHARIGOTTIDOSSANTOS 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114764446-1 MARLILENINCALAZANSCORREIASIMPLICIO 13/08/2008 9Anos e 8 Meses 114763035-4 MARLLONFERMINODASILVA 07/02/2011 2Anos e 01 Mês 114766489-1 MAROLYMARIADEMELO 14/02/2011 3Anos e 5 Meses 114766559-1 MARTAASSUNCAODEOLIVEIRA 01/03/2011 17Anos e 9 Meses 129911-3 MARTADASILVASANTOSLEAL 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 114764486-1 MARTAFRANCISCADACOSTA 10/09/2008 4Anos e 6 Meses 114765990-3 MARTAPEREIRADEALMEIDA 21/12/2010 2Anos e 3 Meses 501961-2 MARTATENORIOBARROSCORREA 07/04/2003 12Anos e 7 Meses 114766545-1 MARYANNELIMASOUZA 21/02/2011 2Anos e 01 Mês 18631-1 MARYNEZPITTAEANTUNESDAMOTA 16/03/1990 23Anos 114762942-1 MAURAFREIREDEMENEZESRODRIGUES 18/09/2007 5Anos e 6 Meses 150821-3 MAURAMARCIABENITESCORONEL 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114762162-1 MAURIORIBEIROPEDROSO 13/09/2006 6Anos e 6 Meses 114761958-1 MAUROFERREIRARAMOS 22/05/2006 6Anos e 10 Meses 114762120-1 MAURYAPARECIDOGARCIA 04/09/2006 6Anos e 6 Meses 82001-1 MAYCKCHAVESMEDEIROS 19/05/2000 10Anos e 11 Meses 114766530-1 MAYKOALEXANDREESQUIVEL 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 114763347-1 MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 14/11/2007 5Anos e 4 Meses 114760289-1 MEIRECRISANTOMENOTTI 02/02/2004 6Anos 90471-1 MEIRECRISTINASOARES 25/08/2003 9Anos e 7 Meses 83301-1 MEIRESGONCALVESDASILVACARVALHO 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 500933-1 MELISSAAZUSSAKUDO 13/01/2003 10Anos e 01 Mês 500934-1 MELISSACRISTINABRANDOLISCORREA 13/01/2003 10Anos e 2 Meses 114761566-1 MICHELLECRISTIANIDEOLIVEIRAPESSOA 08/08/2005 7Anos e 7 Meses 82961-1 MICHELYDEMATOSVILLALBA 19/05/2000 12Anos e 6 Meses 114762085-1 MIGUELCARISPINHO 14/08/2006 6Anos e 7 Meses 90435-1 MILENESANTANABAPTISTA 11/08/2003 9Anos e 7 Meses 114760121-1 MIRIANELENAFONSECACOELHO 16/01/2004 13Anos e 7 Meses 114762161-1 MIRIELLE GLEISEDEOLIVEIRAALVES 01/09/2006 6Anos e 7 Meses 114760127-1 MISMAFERRAZDESOUZA 16/01/2004 9Anos e 2 Meses 500935-1 MITICOKUWAHARA 06/01/2003 10Anos e 2 Meses 14881-1 MOACIRTEODORODESIQUEIRA 01/07/1987 24Anos e 01 Mês 114767177-1 MONICASHIGUEMATSUSOGABE 06/09/2011 01Ano e 6 Meses 32431-1 NADIRDELIMAALENCASTRO 20/05/1992 17Anos e 5 Meses 114764277-3 NADJAMARIALAURENTINODELIMA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114766541-1 NAGELARIBEIRO PETELIN 21/02/2011 4Anos e 01 Mês 114760097-1 NAIRMENEZESDESANTANANASCIMENTO 15/01/2004 12Anos e 4 Meses 114763217-2 NAIRPINHEIROMACIEL 13/08/2008 4Anos e 7 Meses 130351-3 NEIDACAMARGOPELOGIA 08/10/2010 12Anos e 7 Meses 114761001-3 NEIDEALEXANDREDESOUZA 08/10/2010 8Anos e 7 Meses 31691-1 NEIDEAPARECIDADASILVA 20/05/1992 20Anos e 10 Meses 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 28/06/2000 12Anos e 7 Meses 501188-3 NEIDEDOSSANTOSBORGES 08/10/2010 10Anos e 2 Meses 114760865-3 NEIDEOLIVEIRACOSTA 10/04/2007 8Anos e 8 Meses 114764447-1 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 14/08/2008 7Anos e 4 Meses 114764193-1 NEIVANIRALVESRIBEIRO 26/06/2008 4Anos e 9 Meses 9061-1 NELSONLEMESDOSSANTOS 01/07/1989 23Anos e 9 Meses 114764448-1 NELYALMEIDADEMATTOS 15/08/2008 4Anos e 7 Meses 90396-1 NERCIDECASTROMATOS SILVA 28/07/2003 9Anos e 8 Meses 114760256-1 NERYRIBEIROPENZO 14/01/2004 19Anos e 3 Meses 34551-2 NEUSAMARIAMARAFIGA 13/08/2008 19Anos e 10 Meses 114760399-1 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 09/02/2004 13Anos e 5 Meses 33411-1 NEZIASAEDODOSSANTOS 01/08/1992 20Anos e 8 Meses 500926-1 NILCEIAAPARECIDAPOGLIESI PAZ 10/01/2003 9Anos e 10 Meses 114765285-2 NILFRANVALENCUELONUNES 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 114761568-3 NILTONSILVAFIGUEIREDO 08/10/2010 7Anos e 8 Meses 500940-1 NILVANVIDALVIANA 13/01/2003 10Anos e 2 Meses 501076-6 NILVANEIDEGOMESDEMORAESSERVIGNINI 08/10/2010 10Anos e 10 Meses 67721-2 NILZAALVESDEPAULA 20/11/2007 29Anos 9211-1 NILZADASILVASANTOS 14/07/1987 25Anos 114763010-1 NIVALDOFERREIRACOSTA 20/09/2007 5Anos e 6 Meses 114762997-1 NIVALDOJOAQUIMDASILVA 23/09/2007 5Anos e 6 Meses 32801-1 NOBUOYAMASHITA 20/05/1992 20Anos e 8 Meses 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 31/07/2003 9Anos e 8 Meses 114761528-4 NOELIAMARIARODRIGUESDOSSANTOSSILVA 08/10/2010 7Anos e 8 Meses 500941-1 NOEMIAKEIKOIIYAMAKAKU 21/01/2003 10Anos e 2 Meses 501158-2 NORIVALDOURADO 06/01/2003 17Anos e 10 Meses 34211-1 ODECIODECARVALHO 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 114760120-1 ODETHMOURADASILVA 20/01/2004 8Anos e 8 Meses 26231-1 ODINALVAALVARES 10/05/1991 20Anos e 9 Meses 501181-2 OLAVOAUGUSTOCUNHABENTES 03/02/2003 8Anos e 01 Mês 18701-1 OLIMPIAVILHALVACHAGASDUARTE 01/01/1981 32Anos e 3 Meses 32481-1 OLINDINACONCEICAODASILVA 20/05/1992 18Anos e 7 Meses 23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 114765801-1 ONILDOLOPESCOELHO 06/04/2010 2Anos e 11 Meses 501018-1 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS 21/01/2003 10Anos e 2 Meses 21781-1 OSCARBENEDITODAMOTA 01/02/1991 22Anos e 2 Meses 153031-3 OSCARLOSMACHADOMACIEL 08/10/2010 11Anos 46371-1 OSMARFERREIRADEMATOS 10/11/1997 15Anos e 3 Meses 34191-1 OSMARNASCIMENTODOSSANTOS 02/10/1992 20Anos e 6 Meses 130581-3 OSMARINAPEREIRADOSSANTOSBENICIO 08/10/2010 12Anos e 9 Meses 34521-1 OVIDIARIBEIRODESOUZA 02/10/1992 19Anos e 4 Meses 501049-4 OZANAYAMADA 01/03/2010 11Anos e 3 Meses 502020-1 PALOMAGANCEDO 23/04/2003 9Anos e 7 Meses 22941-2 PATRICIAAMARAL 15/08/2006 6Anos e 7 Meses 22941-1 PATRICIAAMARAL 01/03/1991 21Anos e 9 Meses 114763346-1 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 21/11/2007 5Anos e 3 Meses 114766546-1 PATRICIACRISTINADESOUZACAMPOS 22/02/2011 2Anos e 01 Mês 114765090-3 PATRICIADASILVAOLIVEIRAMOUHANNA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 83371-1 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES 19/06/2000 11Anos e 10 Meses 501203-2 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES 14/02/2003 9Anos e 7 Meses 150291-3 PATRICIAFELIXDEOLIVEIRASANTOS 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114764455-1 PATRICIAFERREIRADESOUSA 18/08/2008 5Anos e 9 Meses 114764450-1 PATRICIAHELENADOSSANTOS 18/08/2008 7Anos e 11 Meses 114764200-1 PATRICIALIMAALMEIDA 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 501954-1 PATRICIAROSSALESPIASSAROLO 07/04/2003 9Anos e 7 Meses 114763419-1 PATRICIAROSSATOSTEFANELO 22/11/2007 6Anos e 3 Meses 114764416-1 PATRICIAVIEBRANTZENNE 11/08/2008 4Anos e 7 Meses 114766788-1 PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 26/04/2011 01Ano e 11 Meses 500943-1 PAULALETICIAPEGORARE 07/01/2003 10Anos e 2 Meses 85171-1 PAULAMIYASAKI 25/05/2000 12Anos 150861-3 PAULASABRINABOGARINGOMES 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 150561-3 PAULINALOURDESRICALDE 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114766510-1 PAULOBATISTAMENDES 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 501047-4 PAULOCESARCARDOSODOSSANTOS 08/10/2010 10Anos e 8 Meses 114764230-1 PAULOCESARDASILVAGOMES 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114760401-1 PAULOCESARDOSSANTOSFIGUEIREDO 02/02/2004 14Anos e 4 Meses 114763473-1 PAULOCESARFERMINOROCHA 03/12/2007 5Anos e 3 Meses 114760515-1 PAULOCESARRODRIGUESPEREIRA 01/03/2004 14Anos e 2 Meses 33211-1 PAULOCESARYUI 11/07/1992 19Anos e 2 Meses 129931-3 PAULODEGOES 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 501083-5 PAULOGALINTOFERREIRA 08/10/2010 13Anos e 4 Meses 81931-1 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 19/05/2000 10Anos e 6 Meses 114766512-1 PAULOVITORDIAS 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 17261-1 PEDROJESUALDODESOUZA 01/02/1988 25Anos e 2 Meses 114763005-1 PEDRORACZYNSKI 01/10/2007 5Anos e 6 Meses 114764322-2 PRISCILADASILVA 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 149271-3 PRISCILAMACIELDUARTEMACHADO 08/10/2010 8Anos e 8 Meses 83491-1 PRISCILAROSADEASSUMPCAO 19/05/2000 12Anos 114767537-1 PRISCILLABALDUINOGOMESDASILVA 01/03/2012 01Ano 114766979-1 PRISCILLADAIANEDECARVALHO 11/07/2011 01Ano e 8 Meses 114763431-2 PRISCILLASAYURIAKAHOSHIDOMINGUES 28/12/2010 3Anos e 7 Meses 114763411-1 RAFAELDORNELASDEFARIA 22/11/2007 5Anos e 4 Meses 114766575-1 RAFAELGONCALVES 04/03/2011 2Anos 114765859-1 RAFAELROGERRIBEIROMARQUESDASILVA 05/05/2010 5Anos e 9 Meses 114765821-3 RAIMUNDAAPARECIDADOAMARAL 10/01/2011 2Anos e 2 Meses 84251-1 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 26/05/2000 12Anos e 7 Meses 83871-1 RAIMUNDOEDUARTEDESOUZA 26/05/2000 12Anos e 10 Meses 114762226-3 RAMAOFERREIRADASILVA 08/10/2010 5Anos e 01 Mês 15361-1 RAMAOMELOCORREA 01/06/1984 28Anos e 6 Meses 114766355-1 RAQUELDESOUZABAMBIL 11/01/2011 2Anos e 2 Meses 18781-1 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18/07/1984 33Anos e 7 Meses 114762240-6 REGIANEALVESDASILVA 08/10/2010 5Anos e 6 Meses 114765052-3 REGIANEPAULARUFINO 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRALOPES 15/07/2008 4Anos e 8 Meses 114761949-1 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO 15/05/2006 6Anos e 10 Meses 90425-1 REGINAKAYONISHIDE 12/08/2003 7Anos e 8 Meses 18791-1 REGINAMARIADOSSANTOS 01/07/1985 28Anos e 8 Meses 114760117-1 REGINASATURNINODASILVA 19/01/2004 9Anos e 2 Meses 114761881-1 REGINATEREZINHADACRUZ 26/04/2006 6Anos e 11 Meses 114763415-1 REGINALDOANDRADESILVA 01/12/2007 5Anos e 4 Meses 129951-3 REGINALDOARGUELO 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 114764268-3 REJANEAUREADESOUSAVILELASANTANA 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 34751-1 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 02/10/1992 20Anos e 5 Meses 114766556-1 RENATABARBOSAVILELA 23/02/2011 2Anos e 01 Mês 73351-1 RENATAGRADELA 01/08/1998 14Anos e 8 Meses 500938-1 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 13/01/2003 10Anos e 2 Meses 67611-1 RENEOSHIRO 16/11/1999 18Anos e 01 Mês 114760338-1 * R E N E O S H I R O 10/02/2004 5Anos e 01 Mês 129961-2 RICARDODACOSTABRITES 19/06/2006 6Anos e 9 Meses 18811-1 RICARDOPEDRALOURENCO 22/09/1983 29Anos e 5 Meses 501029-5 RICARDORAMOSDACRUZ 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 114762066-2 RICARDOROSINSKI GUIRELLI 01/07/2008 6Anos e 7 Meses 149291-3 RITADECASSIAANASTACIOFERREIRADEGODOI 08/10/201011 Anos e 8 Meses 29171-1 RITADECASSIADACRUZDEOLIVEIRA 01/10/1991 20Anos e 6 Meses 114764265-3 RITADECASSIAPEREIRADECARVALHO 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114766114-1 RIVALDORAMOS 12/10/2010 2Anos e 5 Meses 84821-1 RIVELINOVERABARROS 30/05/2000 12Anos e 10 Meses 114765803-1 ROBERTADASILVAMOUTINHO 05/04/2010 2Anos e 11 Meses 501948-1 * ROBERTODIASDEOLIVEIRA 07/04/2003 7Anos e 11 Meses 114763416-1 ROBERTOGOMESTEIXEIRA 22/11/2007 5Anos e 4 Meses 114766505-1 ROBSONBENEDITOFARIAS 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 114763541-1 RODINEIAALVESDESOUZA 12/12/2007 5Anos e 3 Meses 114763337-1 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA 21/11/2007 5Anos e 4 Meses 501976-1 RODRIGODELGADOMARQUES 09/04/2003 9Anos e 11 Meses 114765806-1 RODRIGOPEDROSODOSSANTOS 14/04/2010 2Anos e 11 Meses 114765923-1 ROGERIAEDUARDOC.ALVESSASAOKASILVA 08/06/2010 2Anos e 9 Meses 114760522-1 ROGERIOFERNANDESDEOLIVEIRA 18/03/2004 9Anos 33631-1 ROMACIVENANCIODASILVA 01/08/1992 20Anos e 8 Meses 114762086-1 ROMILDOALBERTOMARTINS 14/08/2006 6Anos e 7 Meses 114764241-2 RONALDOCARDOZOALVES 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 501956-1 RONALDOMARQUESSOBRINHO 07/04/2003 9Anos e 11 Meses 114762609-2 RONALDOTAKEOHONDA 30/06/2008 4Anos e 9 Meses 501981-1 RONNIERODRIGUESFERNANDES 11/04/2003 9Anos e 11 Meses 18831-1 ROQUEANTONIOMACHADO 07/06/1989 23Anos e 9 Meses 130231-3 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 08/10/2010 12Anos e 8 Meses 114760175-1 ROSAAPARECIDAPELEGRINI OLIVEIRA 20/01/2004 12Anos e 9 Meses 501009-5 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 08/10/2010 12Anos e 10 Meses 131241-2 ROSAGOMESDESOUZA 07/01/2005 14Anos e 9 Meses 150251-3 ROSAMARIADESOUZAFIGUEIREDO 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 90412-3 ROSAMARIAWAMBACK 01/08/2003 9Anos e 10 Meses 114760245-1 ROSALINAREBEQUEFERREIRA 14/01/2004 31Anos e 2 Meses 500945-2 ROSANAALEXANDREDASILVA 07/01/2003 20Anos e 01 Mês 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 14/04/2003 9Anos e 7 Meses 21201-1 ROSANASANCHESNAKAYAMA 02/07/1990 22Anos e 4 Meses 114764260-3 ROSANEMARIAMARCANTESILVA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114764451-1 ROSANGELAALMEIDAMARTINS 15/08/2008 4Anos e 7 Meses 114766558-1 ROSANGELABAIDEKODY 01/03/2011 3Anos e 6 Meses 114767917-1 ROSANGELAMATOSNASSAROBERBEL 01/05/2012 11 Meses 150461-3 ROSANGELAMOREIRAMARTINS 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114765734-1 ROSANGELASILVAALVESGONCALVES 29/03/2010 3Anos 73631-2 ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR 11/05/2006 13Anos 89811-1 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 33451-1 ROSEMEIRELUIZ 01/08/1992 25Anos e 11 Meses 124091-1 ROSELEIDASILVA 01/06/1997 29Anos e 6 Meses 114760891-3 ROSELIDASILVASOBRINHO 08/10/2010 8Anos e 9 Meses 88961-1 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 83481-1 ROSICLEIAALEXANDREDASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764243-3 ROSICLEYFIRMINOMIRANDA 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 114760125-1 ROSILAINEROBERTOSEVERINO 15/01/2004 10Anos e 2 Meses 129981-3 ROSILEI PEREIRADOSSANTOS 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 90401-1 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS 29/07/2003 9Anos e 8 Meses 87761-2 ROSILEIACORREIASANTOS 24/06/2008 12Anos e 9 Meses 114765861-1 ROSILEIDEALVESGONCALVESMOREIRA 04/05/2010 2Anos e 10 Meses 114760123-1 ROSILENECARLOSPEIXOTO 15/01/2004 9Anos e 01 Mês 501078-5 ROSILENEMARQUESDASILVALIMA 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 149301-3 ROSIMARAAPARECIDADASILVALIMA 08/10/2010 11Anos e 8 Meses 114760739-4 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114764188-1 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA 25/06/2008 4Anos e 9 Meses 129991-3 ROSIMEIREALEM 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 80031-4 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 13/01/2009 12Anos e 9 Meses 114764190-1 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 07/07/2008 4Anos e 8 Meses 88221-1 ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS 28/06/2000 19Anos 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELISCASTRO 14/08/2008 4Anos e 7 Meses 501015-6 ROSIMEIREFORMENTAOCABREIRA 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 86491-1 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIOSANTOS 28/06/2000 12Anos e 5 Meses 114765848-3 ROSINEIDEMOURADASILVA 14/02/2011 5Anos e 7 Meses 114761822-1 ROZANGELADASILVADOSSANTOSMONTEIRO 01/03/2006 7Anos e 01 Mês 150841-3 ROZENIPEREIRASANCHES 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 33461-1 * RUBENSCALIXTODEBARROS 01/08/1992 17Anos e 8 Meses 114762948-1 RUBENSTIBURCIODACUNHA 20/09/2007 12Anos e 6 Meses 114764187-1 * R U D S O N K R E H E R BARBOSADESOUZA 01/07/2008 2Anos e 8 Meses 500937-2 RUIDELIMA 07/01/2003 10Anos e 01 Mês 114765804-1 RUTNEIADEAVILAPEREIRA 12/04/2010 2Anos e 11 Meses 31901-1 SALVADORAFRANCISCARIBEIROPRIMOCENA 20/05/1992 20Anos 82101-1 SANDRAAPARECIDAARIAS 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114764250-3 SANDRAAPARECIDADACOSTA 08/10/2010 4Anos e 8 Meses 114762584-1 SANDRACESCHINFIORAVANTI 18/05/2007 5Anos e 10 Meses 114760644-2 SANDRACRISTINADESOUZA 11/08/2006 8Anos e 11 Meses 114764223-1 SANDRADESOUZARODRIGUES 28/06/2008 8Anos e 0 Dias 114761097-3 SANDRAELIODORODOSSANTOSDEOLIVEIRA 08/10/2010 8Anos e 4 Meses 114760899-3 SANDRAFREITASSILVA 08/10/2010 8Anos e 10 Meses 114764256-3 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 151391-3 SANDRAMARADAENCARNACAO 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 151841-3 SANDRAMARAGOMES 08/10/2010 11Anos e 2 Meses 34251-1 SANDRAMARCELINODEOLIVEIRA 02/10/1992 20Anos e 5 Meses 501027-5 SANDRAREGINADASILVA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114767533-1 SANDRAREGINADASILVACARVALHO 01/03/2012 01Ano 9961-1 SANDRAREGINAFERNANDESDESOUZA 07/06/1989 23Anos e 6 Meses 114760341-1 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇALIMA 11/02/2004 10Anos e 7 Meses 32821-1 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 20/05/1992 20Anos e 9 Meses 501046-5 SANDRAREGINAMARCONDES 08/10/2010 12Anos e 10 Meses 500947-1 SANDRAREGINANERVIS 08/01/2003 10Anos e 2 Meses 114762104-1 SANDRASOTOMA 28/08/2006 6Anos e 7 Meses 114766476-1 SANDRATEREZAVIEIRABISCOLA 07/02/2011 2Anos e 01 Mês 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 11/07/2008 4Anos e 8 Meses 86931-1 SANTAAPARECIDACABRALAGUERRI 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 114766039-1 SARAMIGUELRAIDAN 30/08/2010 2Anos e 7 Meses 142801-3 SARANOGUEIRANASCIMENTO 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114760980-3 SARAHJANEECHEVERRIAUGARTEBONARDI 08/10/2010 8Anos e 8 Meses 114766960-1 SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO 17/06/2011 01Ano e 9 Meses 114764217-1 * SEBASTIAO DE OLIVEIRA FRANCONETO 27/06/2008 2Anos e 9 Meses 84051-1 SEBASTIAOHENRIQUEDASILVA 30/05/2000 11Anos e 01 Mês 84751-1 SEBASTIAORAMAOBRITO 26/05/2000 12Anos e 8 Meses 114765067-3 SEILAMARIASOARESDEFRANCA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 83461-1 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 19/05/2000 20Anos e 11 Meses 3111-1 SERAPIAODEARAUJO 01/12/1980 32Anos 114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 18/08/2006 7Anos e 11 Meses 502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 22/04/2003 9Anos e 11 Meses 500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 13/01/2003 10Anos e 2 Meses 85261-1 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 25/05/2000 12Anos e 10 Meses 501962-2 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 07/04/2003 9Anos e 11 Meses 85971-1 SERGIOHIROSHINAKAMURA 29/06/2000 17Anos e 01 Mês 25831-1 * SERGIOLUIZMARRA 01/05/1991 19Anos e 11 Meses 29161-1 SERGIOLUIZRAMOS 01/10/1991 21Anos e 6 Meses 114761398-3 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 08/10/2010 7Anos e 11 Meses 31721-1 SHIRLEYMACHADODESOUZA 07/01/2005 25Anos e 3 Meses 114764232-1 SHISLENERODRIGUESDASILVASOUZA 07/07/2008 4Anos e 8 Meses 114763100-1 SILASGARCIALEITE JUNIOR 01/10/2007 5Anos e 6 Meses 114767536-1 SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 01/03/2012 01Ano 24 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 25 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 101/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/04/2013 (vinte e dois de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 022/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no Lote 01, a proponente ULISSES PEREIRADEALENCAR. Dourados (MS), 07 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 486/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICAE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: VILA GUARANI (PARTE); PARQUE DAS NAÇÕES I (PARTE); JARDIM CUIABÁ (PARTE); VILA UBIRATAN (PARTE), NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS),COMRECURSOSPROVENIENTESDO CONVÊNIO SICONV N° 731484/2009, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com valor global da proposta de R$ 1.854.718,16 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos). Dourados (MS), 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço Matrícula Funcionário Admissão Tempo de Serviço 151281-3 SILVANAFERREIRADAROCHA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 82611-1 SILVANAMARIARADAELLIDEASSIS 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 114761561-4 SILVANIAFARIAS PAULA 08/10/2010 7Anos e 8 Meses 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 15/04/2003 9Anos e 7 Meses 114763187-2 SILVANIOGONCALVESDOSSANTOS 24/06/2008 22Anos e 6 Meses 114760260-1 SILVANOGUIMARAESDAROCHA 15/01/2004 10Anos 114763529-3 SILVETEDOROCIOSILVA 14/04/2010 2Anos e 11 Meses 83081-2 SILVIAALESSANDRAPEROTTI 01/06/2005 12Anos e 10 Meses 502122-3 SILVIADIASDELIMACAICARA 01/02/2008 9Anos e 3 Meses 83521-1 SILVIAELENADESOUZASEABRA 19/05/2000 10Anos e 10 Meses 18911-1 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 07/06/1990 22Anos e 9 Meses 114760115-1 SILVIAFERREIRADEARAUJO 15/01/2004 10Anos e 6 Meses 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 04/01/2010 12Anos e 6 Meses 500929-2 SILVIAREGINADECARVALHOMININ 07/01/2003 10Anos e 9 Meses 151041-3 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO 08/10/2010 10Anos e 4 Meses 114766279-1 SILVIOSANCHESDANTAS 17/12/2010 2Anos e 3 Meses 114760705-2 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 10/08/2006 8Anos e 9 Meses 26811-1 SIMBALPERRONI 01/06/1991 34Anos e 01 Mês 81911-1 SIMEI PEREIRAVERAO 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 114767535-1 SIMONEGOMESALVESDOSSANTOS 01/03/2012 01Ano 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 15/06/2005 7Anos e 9 Meses 114766516-1 SIMONEPERESCLAUS 15/02/2011 2Anos e 01 Mês 114765086-3 SIMONI PIRESDASILVA 08/10/2010 3Anos e 9 Meses 114764267-3 SIRLEIDASILVAFERREIRA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114764269-3 SIRLENEALVESGONCALVESLEITE 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114764273-3 SIRLENEPOLONIBEZERRA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114767534-1 SIVANI JOSEDAROCHA 07/03/2012 01Ano 86031-1 SOENIRBORGESGOMES 29/06/2000 12Anos e 9 Meses 114767916-1 SOLAINEBRITODACRUZ 23/04/2012 11 Meses 114761271-3 SOLANGEAPARECIDADESOUZAROJAS 08/10/2010 8Anos 83191-1 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 01/01/2005 12Anos e 10 Meses 114765251-3 SOLANGEDEOLIVEIRA 08/10/2010 3Anos e 7 Meses 151121-3 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 87691-1 SOLANGEMORAESPALACIO 28/06/2000 12Anos e 9 Meses 501053-4 SONIAAPARECIDADASILVAAMORIM 08/10/2010 10Anos e 5 Meses 114765053-3 SONIACORINDASILVA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114765039-1 SONIADASILVADELIMA 11/05/2009 3Anos e 10 Meses 114761002-3 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 08/10/2010 8Anos e 7 Meses 29671-3 SONIAGIMENESMARRA 27/06/2008 21Anos e 6 Meses 19351-1 SONIAGOMESPAIS 07/07/1989 26Anos e 11 Meses 86021-2 SONIAMARIADASILVA 29/06/2000 13Anos e 6 Meses 114762083-1 SONIAMARIADELIMAVERMIEIRO 10/08/2006 6Anos e 7 Meses 86581-1 SONIAMARIADEMATOS 28/06/2000 15Anos e 10 Meses 75561-3 SONIAPERUCIDOSSANTOSLIMA 08/10/2010 13Anos e 8 Meses 83061-1 SONIASOARESDASILVA 07/01/2005 12Anos e 3 Meses 114760937-2 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 01/07/2008 8Anos e 8 Meses 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 28/06/2000 12Anos e 2 Meses 114760110-1 SUELIAPARECIDADESOUZASILVA 15/01/2004 14Anos e 9 Meses 114761656-4 SUELIAZAMBUJAMARTINS 08/10/2010 7Anos e 5 Meses 114765054-3 SUELIBATISTAFLORESDASILVA 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 08/10/2010 8Anos e 9 Meses 150361-3 SUELI PEREIRADEFREITAS 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 114766319-1 SULMADOLORESMOREL 16/12/2010 2Anos e 3 Meses 114764176-1 SUMAYAGRACIELEALLI FRANKILIN 01/07/2008 4Anos e 9 Meses 114763189-2 SUZANAMACHADODOSSANTOS 12/08/2008 5Anos e 5 Meses 114765029-3 SUZIDELISMOREIRARAMOS 08/10/2010 3Anos e 10 Meses 502054-1 TACIANABERNARDESDEASSIS 05/05/2003 9Anos e 10 Meses 114764395-1 TAILCI CRISTINADASILVA 16/07/2008 4Anos e 8 Meses 47301-1 TAKEOOHIRA 20/03/1999 14Anos 40321-1 * TAKESHIMATSUBARA 01/02/1994 15Anos e 10 Meses 500942-2 TANIADATRINDADEVISCARDI 07/01/2003 11Anos e 6 Meses 114760692-1 TANIADEMATOSARTEMAN 24/05/2004 8Anos e 8 Meses 114765032-3 TANIAJACQUELINEDASILVA 08/10/2010 4Anos e 5 Meses 1901-1 TANIATEREZINHANUNESPAEL 01/04/1981 32Anos 114764262-3 TATIANAALVESRODRIGUES 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114760521-1 * T A T I A N A L A C H I 25/02/2004 4Anos e 11 Meses 114764281-3 TATIANAMELLODEOLIVEIRA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 81541-1 TATIANARIBEIROMORENO 19/05/2000 12Anos e 01 Mês 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 08/04/2003 9Anos e 7 Meses 114765864-1 TATIANEMACHADO 30/04/2010 2Anos e 11 Meses 114763350-1 TAYLACAMPOSWESCHENFELDER 13/11/2007 4Anos e 10 Meses 501003-5 TELESFOROVERA 08/10/2010 13Anos e 7 Meses 73131-1 TENIRMIRANDAJUNIOR 01/06/1998 14Anos e 5 Meses 114764278-3 TEONESTAAPARECIDADOSSANTOS 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 131611-1 TERESINHAALVESLEITE 28/06/2000 19Anos e 9 Meses 34431-1 TERESINHADEFATIMAFERREIRA 02/10/1992 16Anos e 2 Meses 86011-1 TEREZACIRELLIRODRIGUES 29/06/2000 18Anos e 8 Meses 151131-3 TEREZADEJESUSBATISTA 08/10/2010 11Anos e 6 Meses 83131-1 TEREZASOUZADASILVA 19/05/2000 12Anos e 10 Meses 30901-1 TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA 11/05/1992 20Anos e 10 Meses 114760109-1 TEREZINHABORGESFRANCISCO 19/01/2004 9Anos e 2 Meses 114760112-1 TEREZINHADEALMEIDA 15/01/2004 12Anos e 8 Meses 29651-1 TEREZINHAMAMEDERODRIGUES 07/10/1991 21Anos e 5 Meses 501795-4 TEREZINHAPICOLODASILVA 01/07/2006 11Anos e 10 Meses 114764264-3 THAISGOMESDESOUZA 08/10/2010 4Anos e 9 Meses 114760566-1 THALITADASILVAGOMESFELINI 14/04/2004 8Anos e 11 Meses 114760780-3 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 08/08/2006 8Anos e 9 Meses 114766503-1 THIAGOCRISTIANABREUDIAS 14/02/2011 2Anos e 01 Mês 501184-2 URIASSATURNINO 07/01/2003 18Anos e 01 Mês 81661-1 VAGNERDASILVACOSTA 07/01/2005 12Anos e 10 Meses 114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 30/06/2008 4Anos e 9 Meses 114764212-1 VAGNOLIMAFAVA 30/06/2008 4Anos e 9 Meses 76901-1 VAGUINERMEIRELLESDASILVA 02/08/2005 7Anos e 7 Meses EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Americel S/A – CNPJ: 01.685.903/0001-16, Torna – Público quer recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM a licença Ambiental – modalidade Licença Prévia – para Atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada à rua Maneco de Melo ,Quadra 11,Lote 1, esquina c/ rua Luis Egidio Cerqueira Cesar-Parque Nova Dourados, no município de Dourados – MS. MSDOS11 - Validade 11/03/2013.Não foi determinado Estudo de impactoAmbiental . Eliani Mulato de Souza, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Mercearia, localizada na Rua José de Alencar, 980 –Vila Esperança, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPRESA DE RÁDIODIFUSÃO DINAMICA FM LTDA -EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de rádio, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 1666, 10° andar, sala 103 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SUS DOURADOS-MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO – BIÊNIO 2013-2015 O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, por meio de sua representante legal, com base no capítulo VI, artigo 12º., observando o disposto no capítulo II artigo 3º., CONVOCAas entidades/instituições não governamentais, para indicação e inscrição de representantes ao citado Fórum, conforme “MODELO DE TERMODEADESÃO”, sendo:UMTITULAR eUMSUPLENTE, respectivamente, até o dia 20 de abril de 2013, às 17 horas, devendo ser protocolado no Conselho Municipal de Saúde, à Rua Dr. Hilda Bergo Duarte, 222, Jardim Caramuru – Dourados-MS, fone: 67.3411.7145. A eleição no fórum, será no dia 24 de abril de 2013, às 15 horas, no mesmo endereço da inscrição. Áurea Florêncio de Ávila Coordenadora do Fórum dos Usuários dos SUS MODELO TERMO DE ADESÃO Entidade:________________________________________________________ Endereço: ______________________ número: _______ Bairro: __________ Cidade: ________________________ fone fixo: ______ fone celular: ______ CNPJ: ______________________________ Atividades desenvolvidas pela entidade: ________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Aentidade acima descrita REQUER INSCRIÇÃO através dos (as) representantes indicados (as) em assembléia pela entidade, ao Fórum Permanente dos Usuários do SUS, comprometendo a cumprir o Regimento Interno do citado fórum, a saber: NOME DO (A) TITULAR:(descrever os dados p e s s o a i s ) : ______________ ___ _______________________________________________________________ _N_O_M__E__D_O__(A__)_S_U_P_L_E__N_T_E_:_(_d_es_c_r_e_v_er_o_s_d_a_d_o_s_p_e_s_s_o_a_is_:__________________________________ Segueemanexo: a) cópia reprográfica de RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, atualizados respectivamente, relativos aos (as) indicados (as); b) cópia da ata que indicou os representantesemassembléia pela entidade; c) comprovante de inscrição e de situação cadastral; d) cópia do Regimento Interno da Instituição, caso não tenha oportunamente, providenciar o mais breve possível, devendo ser registradoemCartório competente. Nestes termos, pede-se deferimento. Dourados-MS, ____ de _____________ de 2013. ____________________________ (a.) do (a) Presidente/Coordenador (a) RG: ______________ - SSP/___ - CPF: ____._____._____ - ___. fone fixo: ____________ fone celular: ____________ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - CAMPO DE PROTOCOLO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RECEBÍ O TERMO DE ADESÃO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS DOURADOS-MS _____/_______________/2013. OBS.: prazo máximo 20.04.2013, às 17h. 26 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 026/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0009-60 com fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 036/2013 que objetiva a contratação com o INTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM, CNPJ 33.645.482/0001-96 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.457 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 EDITAL - FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SUS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 269/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 07/03/2013 e previsão de vencimento em 07/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.659,10 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.468 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 219, DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Acrescenta os membros para atuarem no Departamento de Julgamento Tributário, conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 184 de 02 de abril de 2013, conforme segue: I -AdrianoVasconcelos Cavalcante; II -Augusto Roberto Marchini; III - Delano Danilo de Morais. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 225 DE 19 DE ABRIL DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros para a comissão de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor Edevaldo Sétimo Carollo para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2013, como representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio em substituição a servidoraAndrea Londero Bonatto. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 19 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 226 DE 19 DE ABRIL DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão de Levantamento físico, de incorporação e avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor José Alberto Thiry para compor a Comissão de Levantamento Físico, de Incorporação e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2013, como representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio em substituição a servidora Andrea Londero Bonatto. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 19 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 393, de 17 de abril de 2013. “Exonera Rebeca Daphini Mendonça Narcizo –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2013, REBECA DAPHINI MENDONÇA NARCIZO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 394 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidorVilei Martins-SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor VILEIMARTINS lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo deAssessor IV– DGA-7. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 395 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Luiz Fernando Conceição da Silva-SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVA lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Assessor IV– DGA-7, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 396, de 17 de abril de 2013. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor José Sotolani Sobrinho, a partir de 01 de abril de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 399 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Madalena Florencio da Silva-PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora MADALENAFLORENCIO DASILVAlotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 401 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Alison Leonardo Dias-SEGOV” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Alison Leonardo Dias lotado na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor II– DGA-5, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 402, de 17 de abril de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 402, de 17 de abril de 2013 Roseli Nascimento de Oliveira D G A 5 Assessor II Márcia CristinaAlvesVidal de Figueiredo D G A 5 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.468 03 DECRETOS RESOLUÇÃO/ SEMED nº 056 /2013. “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO o disposto no Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 05 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva-MEC/SEESP 01/2008, LDB nº 9.394/96, Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005 e Lei Municipal 3.448 de 23 de maio de 2011. RESOLVE: Artigo 1º. Regulamentar a organização dos serviços de Apoio Educacional da Educação Especial que atuarão nas Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Artigo 2º. O Apoio Educacional atuará no ensino regular, onde estão inclusos os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades escolares, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos. Artigo 3º.OApoio Educacional atenderá o seguinte público-alvo: I. Aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II. Aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III. Aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV. Aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V. Aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI. Aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. VII. Aluno com transtornos funcionais específicos acentuados sendo: dislexia; disortografia; disgrafia; discalculia; transtorno de atenção e hiperatividade e transtorno de conduta; VII. Aluno que apresenta dificuldade de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde com o impossibilidade de locomoção e mobilização parcial ou total, temporária ou permanente. Artigo 4º. O Apoio Educacional atuará de forma articulada com os professores regentes do aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula comum, da Sala de Recursos Multifuncionais – SRM, entre outros profissionais no contexto da escola. Artigo 5º. O Apoio Educacional contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando e em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Artigo 6º.OApoio Educacional/Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de frequentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Artigo 7º.OApoio Educacional/Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e o Guia-Intérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego,emsala de aula comum, mediante comprovação do laudo médico, atuando também como mediador. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.468 PORTARIAS PORTARIA Nº 029/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILDAKEIKOIZIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILDAKEIKO IZIDA, matrícula 6081-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de abril de 2013. Dourados/MS, 22 de abril de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Assessor II DECRETO “P” Nº 403 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Frantiele Caetano Holtermann-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 404 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Dorival Bernardes Costa-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor DORIVAL BERNARDES COSTA lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja 04 RESOLUÇÕES EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sonia Ramona Silva de Souza Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 89671 Cargo/função:Auxiliar deApoio Institucional O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZSABERa servidora pública municipal srª. Sonia Ramona Silva de Souza, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar deApoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica a mesma CITADApara que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 184 dias de faltas ao serviço, configurandoAbandono de Cargo e Inassiduidade Habitual, transgredindo, em tese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 28/05/2013 ás 08hs30min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de abril de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.468 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS Parágrafo Único. OsApoios Educacionais de que trata o caput deste artigo deverão atuar como mediador, principalmente quando tratar-se de aluno em processo de aquisição da Língua de Sinais, através de atividades contextualizadas em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Artigo 8°. O Apoio Educacional designado atuará junto aos professores titulares como mediador nas atividades escolares, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene e locomoção atendendo, quando necessário, individualmente o educando com deficiência que não realiza essas atividades com independência. Artigo 9º. A solicitação do Apoio Educacional deverá ser procedida por Requerimento expedido pela Unidade Escolar, com relatório do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e/ou do Conselho Didático Pedagógico, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial, após 30 (trinta) dias de frequência e observação. Artigo 10. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando público-alvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e da observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação, levandoemconsideração cada caso e sua situação. Parágrafo único. Não é de atribuição do Apoio Educacional assumir a sala de aula comume nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno. Artigo 11. O Apoio Educacional não poderá desempenhar nenhuma outra função na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado. Artigo 12. Na eventual falta do/s aluno/s com deficiência o Apoio Educacional permanecerá na sala de aula comum, auxiliando o professor titular. Artigo 13. Caberá a Unidade de Ensino as seguintes atribuições: I - organizar horário para que o Apoio Educacional participe dos momentos de planejamento do professor regente, sempre que possível; II - disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento do professor titular, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III - acompanhar as atividades do Apoio Educacional com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula comum, oApoio Educacional deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada, o cumprimento da hora atividade será realizado, se possível, conforme inciso I, do artigo 13. § 2º. OProfissional deApoio só poderá atuar com o mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (02) anos. Artigo 14. Para atuar como Apoio Educacional, nos termos desta Resolução, o mesmo deverá preencher os seguintes requisitos: I -Na função deApoio Educacional/Professor Itinerante: a. Em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia; b. Em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Exatas e Humanas; II -Na função deApoio Educacional/Monitor - o acadêmico deverá estar cursando a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - Para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ouAnos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - Para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. III - Na função de Apoio Educacional/ Tradutor intérpetre de Libras - deverá ter competência e fluênciaemLibras, comprovado através de avaliação especifica. Artigo. 15.Aseleção doApoio Educacional/ Monitor será feita entre os candidatos no Sistema de Cadastramento de acadêmicos da Prefeitura Municipal de Dourados. Artigo 16. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada no inteiro teor a Resolução nº 026 de 10 de maio de 2012. Dourados (MS), 19 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Rm/04/729/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSALN CÂMARA, matrícula funcional nº 39091-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Classe Especial, a partir de 01/04/2013, da Procuradoria Geral do Município (PGM), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/730/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BLAVETT DA ROCHA FUCKS, matrícula funcional nº 83041-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Publica III, a partir de 28/03/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL ATA nº 03/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19/04/2013 Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Análise de balancetes do mês de janeiro deste ano e elaboração de parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Marcos Augusto de Alencastro Silva, ElizangelaTiago da Maia, MariaAparecida Barros Vágula e Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz. A Conselheira Valéria Ribeiro Lopes de Assis justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, os presentes passaram para o momento de discussão e análise dos Balancetes, bem como, elaboração do parecer. A Conselheira Elizangela Tiago da Maia precisou se ausentar antes dos términos dos trabalhos. A Assessora Jurídica Katiússia Gomes, fez aos presentes alguns esclarecimentos quanto aos procedimentos de Licitação que estão em andamento no Instituto. Os Conselheiros falaram à Assessora da necessidade de se realizar procedimentos de Licitação para aquisição de materiais de expediente, ou ainda, utilizar da modalidade pregão, pelo sistema registro de preços da Prefeitura Municipal de Dourados, especificamente “carona”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa MariaAparecida Barros Vágula RosaneAparecidaF. D’Sampaio Ferraz 05 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite n° 027/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem01/03/2013 e términoem01/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil Bonilha&Cia Ltda -ME CNPJ: 03.593.142/0001-06 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO043/2013 OBJETO: Aquisição de Lonas Plásticas Preta para atender emergências da Defesa Civil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil setecentos reais). DATADEEMPENHO:18/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 102/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: R$ 3.198,00 (três mil e cento noventa e oito reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 54.194,00 (cinquenta e quatro mil e cento noventa e quatro reais). Dourados-MS, 18 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 142/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 132,00 (cento trinta e dois reais), ficando o valor total do presente instrumentoemR$ 11.092,00 (onze mil e noventa e dois reais). Dourados-MS, 18 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1793/2013. PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda -ME CNPJ: 02.745.038/0001-19 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO042/2013 OBJETO:Aquisição de garrafa térmica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24. Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.984,00 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:18/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.468 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2013 ROSANEDEFATIMADASILVAPICOLI - EPPtorna público queREQUEREUno Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de fabricação de artigos de metal para uso domestico e pessoal, localizada na Rua major Capilé, 6615 – Jardim Guarujá, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ATA - PREVID Processo Data Acusado/Interessado Decisão Proc. 29/2011 29/08/2011 Sandra Regina Velasco de Camargo Demissão JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 22 de Abril de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.467 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.671 DE 16 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua no distrito da Vila São Pedro, município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa denominar-se “Rua Maria Inês de Souza”, a Rua Projetada 7, no distrito daVila São Pedro, município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 246, de 15 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 246, de 15 de março de 2013 EdimaraAlves dos Santos Sousa DGA5 Assessor II Neusa Lima Galiphe DGA5 Assessor II Paulo Marques Paz do Nascimento DGA5 Assessor II Selma da Conceição Nogueira da Silva DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 268 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Silvia Helena da Conceição-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Silvia Helena da Conceição lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 370 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor DonizeteAlves da Silva-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Donizete Alves da Silva lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assessor II– DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº373 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 03 EDITAIS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 373, de 17 de abril de 2013 Antonio Laier DGA5 Gerente de Núcleo Dalton Santos Ribeiro DGA5 Gerente de Núcleo Sebastião José dos Santos DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 377 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores no Gabinete do Prefeito -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013 Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 377, de 17 de abril de 2013 PotyaraArguelho Mota DGA8 AssessorV Willian Cardoso DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº379 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 379, de 17 de abril de 2013 Edineuza dos Santos Moura Guerra DGA5 Gerente de Núcleo Vanderlei Pereira Barros DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 386 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Michelly da Silveira Felix-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Michelly da Silveira Felix lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 389 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor José Pereira Rego-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOSE PEREIRA REGO lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 390 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor João Luiz Ruas-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOÃO LUIZ RUAS lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 392, de 17 de abril de 2013. “Exonera Jamilye Drielle de Pieri –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2013, JAMILYE DRIELLE DE PIERI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 035/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOREURIDESALVESSOARESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor EURIDES ALVES SOARES, matrícula 12631-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retrativos ao dia 03 de abril de 2013. Dourados/MS, 22 de abril de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 RESOLUÇÃO Nº 02/2013/SEMFIR O secretário Municipal de Finanças e Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II do art. 75 da Lei Orgânica,Art. 46, RESOLVE: Art. 1º. Fica obrigatória aos fornecedores da Prefeitura Municipal de Dourados, a apresentação juntamente com as demais certidões exigidas pela Secretaria de Finanças e Receita, da Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, para a liberação do pagamento do crédito devido. Art. 2º. O disposto no art. 1º aplica-se aos conveniados, locadores e prestadores de serviços diretos e indiretos aos órgãos públicos municipais, tanto pessoa física como jurídica. Parágrafo Primeiro: No caso de pessoa jurídica, deverá ser observada a certidão negativa do CNPJ, e também a situação fiscal da (s) pessoas (s) física dos sócios representados no contrato social da empresa, que, em caso de débitos para com a Fazenda Pública ficarão retidos os pagamentos até sua regularização. Parágrafo Segundo: Fica a Tesouraria responsável no momento do pagamento fazer a checagem junto ao Departamento deTributação. Art. 3º. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de abril de 2013. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 03 /2013/SEMFIR/SEMSUR OSecretário Municipal de Finanças e Receita e o Secretário Municipal de Serviços Urbanos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 75 da Lei Orgânica,Art. 46, RESOLVEM: Art. 1º. Os veículos particulares dos servidores públicos municipais, no exercício da atividade de fiscalização tributária ficam dispensados do pagamento do preço público nas vagas do estacionamento rotativo. § 1º. Para a concessão do benefício descrito no caput os veículos apresentarão identificação personalizada, mediante adesivo que indicará o serviço de fiscalização municipal, a placa do veículo e o número da matrícula funcional do servidor. Art. 2º. O disposto no art. 1º aplica-se somente em dias úteis, durante o horário normal de expediente. Art. 3º. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de abril de 2013. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos RESOLUÇÃO/SEMED nº 055/2013. “Dispõe sobre designação de Diretor.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§ 1º ao 4º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o afastamento do Diretor Izaque de Souza, da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard, como consta da ATA nº 021/2013, do Conselho Escolar, emdata de 06.03.2013. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Secretaria Josimara Ramires Machado, matrícula funcional n. 114762318-1, para exercer a função de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENALACU’IROQUEISNARD. Art. 2º.Aservidora designada fará jus a gratificação prevista no artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, do mesmo artigo 55. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de março do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em17 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL 05 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AJM – INDÚSTRIADE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSAÇO-INOX LTDAME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de fabricação de estruturas metálicas, máquinas e equipamentos, localizada na Rua Floriano Viegas, 7200 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alarmes Alternativa Ltda – ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso domestico, localizada na Av. Marcelino Pires nr. 585/A – Centro - Município de Dourados (MS). Luiz Carlos da Costa Abaid, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório odontológico, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666, 1° andar sala 13 - Centro, no município de Dourados (MS). Maurício Automóveis LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de compra, venda, locação e consignação de veículos, localizada na rua Hayel Bon Faker n° 1.885, Jd. São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Regis Restaurante LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada naAvenida Weimar Gonçalves Torres, 1299, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIMOTHEO DA SILVA OLIVEIRA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Impermeabilização em obras de engenharia civil, localizada na Rua Nely Todesquini, 1645, Bairro Santa Hermínia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VENCEDORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio atacadista de resíduos de papeis, plásticos e sucatas em geral, localizada na Rua Filinto Muller, 1050 Bairro Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO O CENTRODEAPOIOAODEFICIENTE FÍSICODEDOURADOS. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE DOURADOS CNPJ - 04.129514/0001-00 PRESIDENTE-LEANDROCARLOSFRANCISCO CPF - 614.277.301-30 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE DOURADOS, objetivando a realização o atendimento de deficientes físicos participantes do projeto “Dourados Sobre Rodas” nas modalidades de basquete, corridas, musculação (dentre outras atividades físicas) para que, além da inclusão social, os mesmos possam representar o Municípioemdiversas modalidades nacionais e internacionais. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 30.920,00 (trinta mil, novecentos e vinte reais), sendo repassados em 01(uma) parcela única em abril de 2013. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 100000 – Ficha 1889 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 19 de abril de 2013, ficando seu término previsto para 30/12/2013, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 19 de abril de 2013. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2013. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 106.800,00 (Cento e seis mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 19 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 29/04/2013, relativo ao Processo n° 125/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (POSTO VILA ROSA) - LOCAL: RUA HUMBERTO DE CAMPOS/QUADRA 04/JARDIM MURAKAMI/MUNICÍPIO DEDOURADOS(MS) -COMRECURSOSPROVENIENTESDAUNIÃO,COMA DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO". Justifica-se o adiamento, a solicitação do órgão requisitante, manifestada através de Comunicação Interna apensa aos autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/05/2013 (treze de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 29/04/2013, relativo ao Processo n° 126/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO DISTRITO DE INDÁPOLIS - LOCAL: AVENIDA DOM BOSCO, 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO". Justifica-se o adiamento, a solicitação do órgão requisitante, manifestada através de Comunicação Interna apensa aos autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/05/2013 (treze de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.466 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.672 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a inclusão da pessoa com transtorno do Espectro Autista na denominação ‘deficiente’emtodas as leis no âmbito do Município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Com base na Lei n° 12.764/2012, seja a pessoa com transtorno do espectro autista considerada como “deficiente” no Município de Dourados, na forma da lei. Art. 2º. A pessoa com transtorno do espectro autista terá direito aos mesmos benefícios destinados às pessoas com deficiência constantes na legislação municipal. Art. 3º. A pessoa autista será identificada pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD), que fica autorizada a confeccionar a carteira aos interessados, através da qual o portador poderá apresentar para o reconhecimento da deficiência e alcançar os benefícios destinados aos deficientes, devendo o documento ser oficializado pela Secretaria deAssistência Social do Município. Art. 4º.ASecretaria deAssistência Social, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, definirá a forma da oficialização acima citada. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.673 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência no Município de Dourados -MS e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Os hospitais e as maternidades situados no município de Dourados prestarão assistência social às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto. Art. 2º. A assistência especial prevista nesta Lei consistirá, basicamente, na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta da sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência aos deficientes ou a patologia específica. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.674 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. As escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública, no âmbito do Município de Dourados, ficam proibidas de permitir a entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar durante os turnos de aula ou em seus intervalos, sem devida identificação e o acompanhamento de funcionário da instituição de ensino. § 1º.Aproibição descrita ao caput estende-se, dentre outros, aos pais de alunos, exalunos, entregadores e prestadores de serviço de qualquer natureza. § 2º. O visitante que adentrar na escola, mesmo que devidamente acompanhado por funcionário, será devidamente cadastrado e receberá crachá de visitante para poder circular na escola. Art. 2º. Os termos constantes no artigo primeiro desta Lei, deverão ficar expostos, emlocal visível, na entrada dos respectivos estabelecimentos de ensino. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 02 DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 334, de 27 de março de 2013. “Nomeia a servidora Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomear, LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE, a partir de 01 de abril de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 350, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – SuelyAparecida Furlan Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 015/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor de Geografia”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA, matrícula funcional nº “10291-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 352 DE 09 DE ABRIL DE 2013. “Designa a servidora Carmen Lucia Alves Motta da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora CARMEN LUCIA ALVES MOTTA para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 Abril de 2013, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 353 DE 09 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidoraTalita RamosAlmeida–SEMAD.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Talita Ramos Almeida lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Assessor V – DGA-8, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.466 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÃO Nº. 012/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - Substituir a Servidora Andrea Londero Bonatto, designada para fiscalização de contratos através da Resolução 001/2011 de 06 de abril de 2011, pelo servidorAdolfo Ribeiro Garcia. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 15 de abril de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EDITAL Nº 001/2013/SEMED/PELC ASecretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público, para os fins propostos, a DESISTÊNCIADE OCUPAÇÃO DE VAGAS de agentes sociais para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC -, para atuarem junto a Coordenação do Núcleo da Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados objeto do Convênio nº 764.589/2011, firmado com o Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, conforme resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público, nos termos do Edital nº 005/2012/SEMED, abaixo relacionado: CANDIDATO TOTALDAPONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ubaldo Gonçalves 95,0 pontos 1º Eder FelipeValério 74,0 pontos 8º Kellyn Mariano da Silva 54,0 pontos 11º Claudineis Garcia Ferreira 53,0 pontos 12º Dourados, 04 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAL Nº 002/2013/SEMED/PELC ASecretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público, para os fins propostos, a CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES de agentes sociais para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC -, para atuarem junto a Coordenação do Núcleo da Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados objeto do Convênio nº 764.589/2011, firmado com o Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, conforme resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público, nos termos do Edital nº 005/2012/SEMED, abaixo relacionado: CANDIDATO TOTAL DA PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO Tatiane Martins de Souza 52,0 pontos 13º SUPLENTE Adeluce Ortiz Rodrigues 51,0 pontos 14º SUPLENTE RonivalAlves Romero 49,0 pontos 15º SUPLENTE Neemias da SilvaTiago 48,0 pontos 16º SUPLENTE Dourados, 12 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi RESOLUÇÕES EDITAIS 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: a transferência da posse direta de equipamentos permanentes (de processamento de dados), conforme planilha anexa ao termo a qual consta descritivo, quantidades e número de patrimônio, todos de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como, estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.466 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 112/2013/DL/PMD, tendo como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO E LEITE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/05/2013 (seis de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 113/2013/DL/PMD, tendo como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS), OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 06/05/2013 (seis de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 114/2013/DL/PMD, tendo como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/05/2013 (sete de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 023/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: RIBAS & CIA LTDA - ME, vencedora nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 13.535,00 (treze mil quinhentos e trinta e cinco reais). Dourados (MS), 18 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação nº 016/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica N.H.Y. SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ 10.578.620/0001-66, encontra-se adequado às exigências da Lei nº 8.666/93, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados, 15 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATOS 04 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 01/04/2013 e previsão de vencimento em 01/07/2013. A cláusula segunda do Anexo III (Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis) que trata do prazo de vigência deve sofrer prorrogação até 01/07/2013. O montante das despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04 (contrato originário), perfazem a parcela mensal de R$ 2.480.057,31 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil e cinqüenta e sete reais e trinta e um centavos), que correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, sendo que no presente aditivo de prazo os recursos oriundos da Portaria nº 3110/2012, continuarão a ser repassados via Contrato nº 399/2010, alocados no item relativo ao custeio. Constitui ainda, como objeto de alteração a cláusula quarta, item 04.08.02 que estabelece quais as despesas de custeio necessárias ao funcionamento do Hospital da Vida que podem ser pagas segundo o item 02.03 do contrato, devendo ser incluído o item XIX, conforme redação do presenteTermoAditivo e nos termos da Portaria nº 3110/2012 e Portaria nº 2395/2011, bem como os recursos referentes às competências de outubro, novembro e dezembro de 2012 da Portaria que foram depositadas no Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados à Contratada a partir da assinatura do presente instrumento ora celebrado, emparcela única. As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 464/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 140/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inícioem07/04/2013 e vencimentoem05/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 501/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 13/03/2013 com previsão de vencimentoem13/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 11/03/2013 com previsão de vencimentoem11/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 11/03/2013 com previsão de vencimentoem11/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de nomenclatura inicialmente estabelecida, na CLÁUSULA PRIMEIRA, item 01.01 – item 04 – Diesel S50 do contrato originário, que passa a denominar-se Diesel S10, com base na resolução nº 46 daAgência Nacional de Petróleo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: PATRÍCIASANCHESMEDINA– ME. ValorTotal: 106.800,00 (Cento e seis mil e oitocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2013. OBJETO: Futura aquisição de papel sulfite (formato A-4), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 17 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Alessandra deAngelo Mendonça - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.387,60 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.466 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.466 05 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 07 do Loteamento Social Estrela Tovy pelo presente NOTIFICA o Sr. LEANDRO DOS SANTOS FLORENCIO, titular do CPF de n.º029.270.601-42, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 11 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 25 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. IVANILDO RODRIGUES DA SILVA, titular do CPF de n.º447.143.941-34 e Sra. MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES, portador do RG de nº.000.926.988 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 PORTARIA Nº. 114, de 17 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve retificar a Portaria 012/12: Art. 1º - 1. Onde se lê: “PORTARIANº 012, de 31 de janeiro de 2011” Leia-se:“PORTARIANº 012, de 31 de janeiro de 2012”. 2. Onde se lê: Art. 1º - Exonerar IRINÉIA BATISTA SILVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete doVereador Gino José Ferreira,em02 de fevereiro de 2011. Leia-se: Art. 1º - Exonerar IRINÉIA BATISTA SILVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Gino José Ferreira,em02 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 115, de 17 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve retificar as seguintes portarias: Art. 1º - 1. Portaria 013/12 Onde se lê: “PORTARIANº 013, de 31 de janeiro de 2011” Leia-se:“PORTARIANº 013, de 31 de janeiro de 2012”, 2. Portaria 077/12 Onde se lê: “PORTARIANº 077, de 16 de abril de 2011”, Leia-se:“PORTARIANº 077, de 16 de abril de 2012”. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 116, de 17 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ARITANA DOS SANTOS FERREIRA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 117, de 17 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARCOS SILVEIRA DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Sergio Nogueira,em01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 118, de 17 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RAMONA APARECIDA SILVEIRA MARTINS no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Sergio Nogueira, a partir de 10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Alessandra deAngelo Mendonça - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.324,06 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 15 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL, E COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17 DE ABRILDE2013. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, emconjunto com o Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Eleições Previd – estruturação dos trabalhos e divisão de tarefas para o dia das eleições. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, Comissão Eleitoral: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos Silva, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz,Valeria Ribeiro Lopes de Assis, Raphael Ramos Spessoto eVivian Aparecida de Araújo Lima.AConselheira Maria Aparecida Barros Vágula, justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, a Comissão Eleitoral tomou decisões quanto a estruturação dos trabalhos e divisão das tarefas para o dia das eleições. Na oportunidade, foi elaborada lista com os nomes dos Conselheiros e membros da Comissão Eleitoral, e divididos entre mesários, presidentes de mesa, apuradores de votos, fiscais e suplentes. Foi também, elaborada escala quanto aos serviços no horário de almoço, e, lista de materiais de expediente para utilização nos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Hélio do Nascimento Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira José dos Santos Silva RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Valéria Ribeiro Lopes deAssis Raphael Ramos Spessoto VivianAparecida deA. Lima Luis Carlos Rodrigues Morais Cleusa Ormedo de S. Marinho ATADASEGUNDAREUNIÃO ORDINÁRIADOCONSELHOCURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17DEABRILDE2013. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.466 Ata de nº. trezentos e quarenta e seis, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Márcia Freire, Silvia Alessandra, Cristiane Sisto, Silvia Muraki, Luana Cruz, Antonio Laerte, Márcia Aparecida Martins, Karina Rodrigues, Mônica Medeiros, a secretária executiva Danizete Capilé e o Diretor Financeiro da SEMAS Marcio Angelico convidado pelo CMAS. Ediana inicia a 1ª pauta explicando o motivo desta reunião sendo a necessidade da urgência para deliberação e aprovação da plenária no que diz respeito a Reprogramação de Saldos, Demonstrativo FEAS exercício 2012 e saldos das prestações de contas do FEAS e FNAS dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro 2012 avaliados pela comissão de fundos. Então a presidenta passou a palavra para o Marcio que é Diretor Financeiro da SEMAS, ele disse que o CMAS realmente já solicitou que não gostaria mais de reprogramação de saldos, mas que já conseguiu eliminar 15% dos recursos do FEAS que não foi possível devido a demora de alguns processos de licitações, mas que conseguiu suprir as necessidades da maioria dos programas.Aconselheira Silvia Muraki perguntou qual a dificuldade para usar estes recursos que ela esteve na casa da acolhida e percebeu que faltam materiais como armários entre outras coisas. Marcio disse que conseguiram comprar material permanente como televisão, DVD, maquina de lavrar calçadas, caixa de som, microfones e eletro domestico, geladeira, frízer, televisão. Marcio continua dizendo que esta faltando os mobiliários e computadores e que será o próximo passo pois muitos destes programas estão em reformas ou sendo construído como o caso do CRASdo cachoeirinha, casa da acolhida, CCI Parque I, Cras Água Boa, Cras Indígena Peti Indígena e estão dando prioridade nestas licitações por que não foi possível o ano passado.Oconselheiro Antonio Laerte perguntou se nestas licitações podem ser gasto esses 15% que foi reprogramado, Marcio explicou que sim inclusive com casa da colhida ate porque deve voltar logo que a reforma esta terminando e a secretaria quer entregar com os mobiliários. Silvia Muraki perguntou se foi priorizado essas licitações ou as três estão acontecendo ao mesmo tempo, Marcio disse que estão todas encaminhadas.Aconselheira Cristiane perguntou sobre o plano de aplicação e Marcio verbalizou que priorizou recursos do FEAS e FIS e que os demais já estão quase prontos e que será apresentado na próxima reunião. Ediana explicou que o Marcio havia encaminhado um oficio explicando sobre o Plano de Aplicação e solicitando prazo até maio, no qual ficou combinado com a comissão de fundos que neste mês precisa pois iniciam a fiscalização do mês de janeiro, fevereiro e março de 2013. Zildo perguntou se podia sugerir sobre as compras dos cobertores, porque não fazem o processo de licitação no inicio do ano. Marcio explicou que muitos fornecedores não aceitam fazer antes da época, Zildo disse que existe a entre safra e que muitos destes fornecedores ficam sem vender e poderia aproveitar. Marcio então respondeu que vão buscar para o próximo ano, Ediana perguntou se alguém mais tinha alguma duvida quanto esta pauta, como foi esclarecido Ediana colocou em votação a reprogramação de saldos no valor 134.719,83 (cento e trinta quatro mil, setecentos e dezenove reais e oitenta três centavos) e prestação de contas do FEAS e FNAS dos meses setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Pauta; Plano de providencias IDCRAS que não houve alteração só mudou a data, pois a SETAS solicitou a todos os municípios, porque a maioria mudou de gestor apesar de dourados não ter mudado, mas terá de passar pela aprovação do conselho. Ediana colocou em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. 3ª pauta; Comissão de Fundos; A Presidenta Ediana solicitou um membro para esta comissão, perguntou a Conselheira Luana Cruz se ela aceitaria já que pertence a secretaria de finanças e foi indicada por esta, confirmado e colocado em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. 4ª Pauta; Comissão da X Conferência Municipal da Assistência Social que se realizará em 2013 sendo a data decidida pela própria comissão juntamente com a Secretária Ledi. Ediana solicitou que esta comissão seja eleita conforme as orientações do CNAS sendo a composição do CMAS paritária com representantes do governo e sociedade civil, incluindo também equipe técnica e assessoria pelo órgão gestor, indicados pela Secretária de Assistência Social Ledi. Então a composição da comissão ficou o seguinte: Conselheiros Governamentais; Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto, Maria da Conceição Celestino Barbosa E Silvia Alessandra Perotti, Conselheiros não Governamentais; Márcia Aparecida Martins, Silvia Mara Pagliuzo Muraki, Mônica Roberta Medeiros e Karina Bastiani Rodrigues, Órgão gestor; Lívia Lumiko Suguihiro, Theodoro Huber Silva, Ivonete Laurinda Ferreira e Cleibe Maria da Silva. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Danizete Capilé Ediana Bach Zildo Sousa Márcia Freire SilviaAlessandra Cristiane Sisto Silvia Muraki Luana Cruz Antonio Laerte MárciaAparecida Martins, Karina Rodrigues Mônica Medeiros ATA - CMAS PORTARIA Nº. 119, de 16 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIANA FERREIRA BARROS no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlcírio Zanata, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 120, de 17 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear FLÁVIO MONTEIRO no cargo de Motorista da Presidência (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 07 ATAS - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL – SINSEMD Em cumprimento ao artigo 18º; artigo 78º - parágrafo 8º do Estatuto do SINSEMD ficam convocados os filiadosemdia com o Sindicato para: EmAssembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 18/06/2013, das 8:00h às 18:00 h, na sede do SINSEMD, eleger a nova diretoria executiva e o novo conselho fiscal; tudo conforme o Regulamento Eleitoral e conduzido pela Comissão Eleitoral, formadaemAssembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013. Os interessados deverão inscrever suas chapas até o dia 17 de maio de 2013 no CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS), no bloco C (SEMAD) com a Presidenta da Comissão Eleitoral: Maria Aparecida Barros Vágula ou no Bloco F (SEMFIR) com o Secretário da Comissão Eleitoral: Cesário de Figueiredo Neto. Dourados, 19 de abril de 2013. Comissão Eleitoral REGULAMENTOELEITORAL A Comissão Eleitoral formada por eleição realizada em Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida no dia 15/04/2013, em cumprimento aos artigos 73º, 74º e 75º do estatuto do SINSEMD e seus respectivos parágrafos; Estabelece por meio deste regulamento as regras para condução da eleição de Diretoria Executiva e de Conselho Fiscal marcada para o dia 18/06/2013 conforme edital de convocação de eleição publicada em Diário Oficial do município bem como nos demais meios de comunicação. O presente regulamento foi formulado baseando-se nos artigos 16º ao 39º, nos artigos 73º, 74º e 75º e artigo 78º - parágrafos 7º, 8º e 9º. DOSREQUISITOSPARAOCARGO 1 - Os requisitos para o cargo são estabelecidos pelo artigo 16º do Estatuto do SINSEMD. DOSMANDATOS 2 – O mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleito será de 01/08/2013 (Diplomação e Posse) à 01/08/2016. 3 – Em cumprimento ao artigo 22º do Estatuto do SINSEMD a eleição para a Diretoria Executiva é independente da eleição para o Conselho Fiscal; Embora dentro de cargo os titulares e suplentes concorrem coletivamente. 3.1 – Deste modo poderá haver tantas quantas chapas para a Diretoria Executiva quanto para o Conselho Fiscal, sendo votadas independentes umas das outras no dia da eleição. 4 – Conforme previsto pelo artigo 33º do Estatuto do SINSEMD, será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, tanto para a Diretoria Executiva, como para o Conselho Fiscal. 5 – Em caso de empate, conforme previsto pelo artigo 25º do Estatuto do SINSEMD, será vitoriosa a chapa que: - Para a Diretoria Executiva: Tiver o candidato a presidente mais velho no dia da eleição. Em caso de permanência do empate: Fica eleita a chapa que tiver o candidato mais velho no dia da eleição, independente do cargo. - Para o Conselho Fiscal: A chapa que tiver o candidato mais velho no dia da eleição. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.466 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A Comissão de Licitação da Escola Municipal Etalivio Penzo torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação as 08:00 h do dia 23/04/2013 no POLEM da Escola Municipal Etalivio Penzo na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 230, Parque das Nações II, CEP: 79842-030, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Publica os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Escola Municipal Etalívio Penzo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-3951. Dourados-MS, 17 deAbril de 2013. Roseneide Aparecido de Figueiredo Presidente da APM Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e treze, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, mais os servidores efetivos filiados, reuniram-se na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMD, para uma Assembleia Geral Extraordinária, onde a primeira convocação foi às 17hrs30mim e a segunda e última convocação foi às 18hrs00min. Para instalar a Assembleia e dar início aos trabalhos, foi data a palavra à Presidenta da Entidade Sra. Rosa Helena Catelan, que, primeiramente agradeceu a presença de todos e depois disse que o objetivo desta Assembleia é para convocar todos os servidores sindicalizados para tomarem conhecimentos que haverá eleição trienal do SINSEMD para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal no dia 01 de junho de 2013, conforme determina o artigo 18º do Estatuto da Entidade. Também disse que nesta mesmaAssembleia serão escolhidos os membros do Conselho Eleitoral no total de 05 (cinco) pessoas e o Conselho será encarregado de promover as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o pleito 2013-2016, conforme determina o artigo 73º e §§ do mesmo diploma. Assim sendo, dada a palavra ao plenário, logo se manifestaram para comporem o Conselho Eleitoral os servidores Cezário de Figueiredo Neto, portador do RG nº 42666 expedida pela SSP/MT; Maria Aparecida Barros Vágula, portadora da RG nº 001349493 expedida pela SSP/MS; José Carlos Deboleto, portador do RG nº 548181 expedida pela SSP/MS; Júlio Sérgio Alves Machado, portador do RG nº 957174 expedida pela SSP/MS e todos foram aprovado por unanimidade pelos presentes. Eu, Apolinário Benitez Alfonso, Secretario da Assembleia lavrei o presenteATAdando por encerrada às 18hrs31min. do dia de hoje e passo a todos os presentes para assinarem. Nós, Presidente e Secretário certificaram e dão fé que a presente ata é cópia fiel extraída do livro de atas nº 01, com início na folha nº 22 verso e término na folha nº 23 frente, cujo teor é verdadeiro. Dourados / MS., 18 de abril de 2013. Rosa Helena Catelan Apolinário BenitezAlfonso Presidente Secretário Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Solicitação da Empresa Gradual de abertura de cadastro; 2. Investimento na Caixa Econômica; 3. Tabela Salarial da Diretoria. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos Silva. O Conselheiro Ramão Ágedo Vieira, justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a solicitação da Empresa Gradual, para que o Previd faça seu cadastro na referida Empresa, sem compromisso de imediato investimento. Tal procedimento foi aprovado pelos presentes.ODiretor ainda, falou sobre a proposta de migração de investimento feita pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista que, o investimento atual não está se mostrando o mais adequado. O Diretor somente explicou a proposta aos presentes, e informou que ela será levada ao Comitê de Investimento. Em seguida, o Diretor Financeiro, juntamente com a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, falaram aos presentes sobre a necessidade de se realizar a publicação da Tabela Salarial dos Diretores do Previd, tendo em vista a previsão na legislação vigente. Finalmente, o Presidente deste Conselho, a pedido das Conselheiras que representam a Câmara Municipal de Dourados, indagou aos presentes da possibilidade de alterar os dias das reuniões do Previd para as quintas-feiras, tendo em vista, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Dourados ocorrerem nas terças-feiras, a noite. Em decorrência disso, fica mais difícil para as Conselheiras comparecerem nas quartas-feiras de manhã. A alteração foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Hélio do Nascimento Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira José dos Santos Silva Luis Carlos Rodrigues Morais Cleusa Ormedo de S. Marinho EDITAL DE ELEIÇÃO - SINSEMD AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ATA - SINSEMD RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 007/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reuniãoextraordinária nº 346, ata nº 346, realizada no dia 15 de Abril de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/FEAS dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2013. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 008/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reuniãoextraordinária nº346, ata nº 346, realizada no dia 15 de Abril de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias/IDCRAS Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 009/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº346, ata nº 346, realizada no dia 15 de Abril de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar:AReprogramação de Saldos/FEAS exercício 2012, no valor R$ 134.719,83(cento e trinta quatro mil, setecentos e dezenove reais e oitenta três centavos). Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 010/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 346, ata nº 346, realizada no dia 15 de Abril de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Prestação de contas do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2013. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS 08 EDITAL DE ELEIÇÃO - SINSEMD CARDIO VASCULAR DIAGNÓSTICO S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença RL para atividade de apoio a gestão da saúde localizada na Rua/Av João Rosa Goes, 770 – sala 01 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Silvio Vitor de Lima – CNPJ: 12.656.827/0001-37, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambienta – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Simplificada – LAS, para atividades Ensino de esporte, com sede na rua Cornelia Cerzosimo de Souza, n° 920 no Jardim Maringá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. DOSREQUISITOSPARAREGISTRODASCHAPAS 6 – Em cumprimento ao previsto no artigo 17º do Estatuto do SINSEMD, só poderão ser inscritos os candidatos à Diretoria Executiva ou ao Conselho Fiscal até o dia 17/05/2013, para o preenchimento dos cargos do sindicato. 7 – Em conformidades com o regulamento eleitoral vigente, bem como conforme as demais legislações eleitorais complementares do país, as chapas deverão proceder sua inscrição por: 7.1 – Requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral, na qual deverão constar os nomes completos dos membros, devidamente assinados e com a indicação dos respectivos cargos a que pretendem concorrer. 7.2 –Anexar ao requerimento os seguintes documentos; Originais ouAutenticados emCartório: 7.2.1 – Certidão de Tempo de Serviço prestado a municipalidade (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão); 7.2.2 – Certidão de Tempo de Filiação Sindical (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão); 7.2.3 – Declaração de Quitação com a tesouraria do Sindicato (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Declaração); 7.2.4 – Certidão civil e criminal no Fórum de Dourados (Apenas para os cargos: Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Financeiro Adjunto e Diretor Jurídico, cargos estabelecidos pelo Art. 55, incisos I, II, III, IV, V e VI do Estatuto do Sindicato dos Servidores Municipal de Dourados – SINSEMDpublicado no D.O. Nº 2.413 de 05/12/2008); 7.2.5 – Certidão de Nada Consta junto ao SPC e SERASA(Apenas para os cargos: Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Financeiro Adjunto e Diretor Jurídico, cargos estabelecidos pelo Art. 55, incisos I, II, III, IV, V e VI do Estatuto do Sindicato dos Servidores Municipal de Dourados – SINSEMDpublicado no D.O. Nº 2.413 de 05/12/2008); 7.2.6 – Certidão Negativa de Processo Administrativo junto à prefeitura municipal de Dourados (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão); 7.2.7 – Apresentar cópia dos documentos pessoais (CPF, RG). (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão). 7.3 – Todos os documentos acima relacionados devem ser anexados dos componentes da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. 7.4 – Nenhuma certidão poderá ter prazo superior a 90 (noventa) dias da data de emissão. 7.5 – Não serão recebidas documentações de inscrições de chapas que estiverem: 7.5.1 -Comdocumentação incompleta; 7.5.2 – Que estiverem com suas contas relativas ao exercício do Sindicato irregulares; 7.5.3 – Que tenham cometidos atos de improbidade administrativa. 8 – Poderão votar todos os sócios que tiverem 6 meses ou mais de filiação sindical até a data da eleição. DOCRONOGRAMAELEITORAL A) Inscrição de Chapa – 19/04/2013 a 17/05/2013 B) Eleição – 18/06/2013 C) Diplomação e Posse – 01/08/2013 D) Mandato dos Eleitos –Até 01/08/2016 DISPOSIÇÕESGERAIS 09 – Geral: A eleição deverá ocorrer com respeito e lisura, de acordo com a legislação eleitoral, sendo que: Não serão permitidas as práticas de Boca de Urna, Transporte de Eleitores e CompraVotos. 09.1 - Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição. A - Entende-se por boca de urna a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de convencimento. B - Fica proibido o uso de transporte de eleitores em vans, ônibus ou similares no dia da eleição. C- Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a divulgação de candidaturas, sob pena de imediata cassação da candidatura: I - uso de serviços ou recursos públicos II - a contratação de cabos eleitorais; III - utilização de carros de som ou similares; IV - divulgação através de outdoors. 09.2 – Emcaso de comprovação de algum desses atos, a comissão eleitoral deverá, após a devida comprovação do ato, proceder a impugnação da chapa que o estiver cometendo. 09.3 – Para fins de comprovação a comissão eleitoral considera qualquer um dos membros das chapas como candidatos, independente do cargo a que esteja concorrendo. 10 – O presente regulamento foi elaborado com base no Estatuto do SINSEMD com especificidade no Titulo II, Capítulo V (artigo 16º); Capítulo VI (artigo 17º ao 35º) e Capítulo VII (Artigo 36º ao 39º), e ainda na legislação eleitoral do país, de forma que as questões dúbias poderão ser diretamente esclarecidas por solicitação formal a Comissão Eleitoral. Dourados, 19 de abril de 2013. Comissão Eleitoral: Cezário de Figueiredo Neto MariaAparecida Barros Vágula José Carlos Deboleto Júlio SérgioAlves Machado Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.466 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.456 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Disp/4/669/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente aos períodos de dezembro, janeiro, fevereiro e março de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/04/669/13/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED 114761776-2 07/10/2012 27E28/12/2012 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE SEMFIR 500756-1 07/10/2012 03E04/12/2012 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO SEMED 86961-1 07/10/2012 26E27/12/2012 ANDRÉALONDEROBONATTO SEMAIC 502026-4 14/09/2012 04E05/03/2013 ANGELAMARIALUIZMATOZOEZEQUIELSEMED 114762755-1 07/10/2012 03E04/12/2012 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR SEMAS 90145-1 13/09/2012 17E18/01/2013 CAROLINARUIZ BENITO SEMS 501964-1 07/10/2012 27E28/12/2012 CAROLINENOVAISHOLGADOHENRIQUEPGM 81271-1 07/10/2012 10E11/01/2013 CLEUSAMIRANDADASILVA SEMED 501751-1 14/09/2012 03E04/12/2012 CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS SEMFIR 114765754-2 07/10/2012 28/12/12 DANDARANOGUEIRACAMPOS SEMED 114764285-2 07/10/2012 23E31/12/2012 EDELSONCEZARBORGESDESOUZA SEMED 85461-1 14/09/2012 25E31/12/2012 EDERBENITESDEMATTOS SEMS 85151-1 22/09/2012 12E26/12/2012 EDMARCIAMANARIDOSSANTOS SEMED 114762231-3 07/10/2012 04E05/03/2013 ELIANECRISTINADESOUZASILVA SEMED 114761973-1 07/10/2012 10E11/12/2012 ELZAMARIADEQUEIROZV.DEPAULA SEMS 85241-1 06/02/2011 27E28/02/2013 FABIOJUNIOR PEREIRALUNA SEMS 47571-3 07/10/2012 07E08/01/2013 FABIOJUNIOR PEREIRALUNA SEMS 47571-3 05/10/2012 09E10/01/2013 GIMERSONSILVARODRIGUES SEMS 114767205-1 07/10/2012 04E05/12/2012 GISLAINEAPARECIDAALVESBRITO SEMED 114760627-2 07/10/2012 22E23/11/2012 ISMAELDOSSANTOSRIBEIRO SEMAD 114767003-4 07/10/2012 28/12/12 JAIR JOSECASTILHODEARAUJO SEMAS 18141-1 06/02/2011 03E04/12/2012 JOAOPAULODASILVA SEMAS 114761979-1 05/10/2012 29E31/12/2012 JUCELYCINTURIAOMARCELINOPAIM SEMED 114760716-1 07/10/2012 18E19/12/2012 LENILSONALMEIDADASILVA PGM 114767115-1 11/09/2012 10E17/12/2012 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ SEMED 114762379-1 07/10/2012 04E05/02/2013 LIVIALUMIKOSUGUIHIRO SEMAS 114761247-3 07/10/2012 26E27/12/2012 LORECIKURZ SEMED 89461-1 07/10/2012 27E28/12/2012 LUZINEIDEDANTASDACOSTA SEMED 114761437-2 07/10/2012 22E23/11/2012 MARCOANTONIOALVESDEANDRADE SEMAD 114760232-1 07/10/2012 22/02/2013 MARCUSHENRIQUELUCHESEALVES SEMS 114763665-1 07/10/2012 11E16/01/2013 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA SEMAD 114760269-1 07/10/2012 26/12/2012 MARIAAPARECIDAB.SOUTOASSUNCAO SEMED 114765781-4 07/10/2012 01E05/11/2012 MARIAELENICEVASCONCELOSDAPAZ SEMED 114762737-1 05/01/2011 25E26/02/2013 MARIAROSANEADON.MEDEIROS SEMS 78841-3 07/10/2012 24E25/01/2013 MARTAAPARECIDADASILVA SEMED 114763050-2 07/10/2012 10E14/12/2012 MILTONCASSUCITAVARES SEMFIR 501685-2 07/10/2012 27E28/12/2012 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS SEMS 501018-1 04/10/2012 14E15/02/2013 PAULICEIADELAZARIM. B.DOSSANTOSSEMED 114764079-2 06/02/2011 17E18/12/2012 POLIANARECALDEDAROCHA SEMSUR114763664-1 07/10/2012 04E08/12/2012 RAFAELROGERRIBEIRO M.DASILVA SEMS 114765859-1 07/10/2012 11E12/12/2012 RAFAELROGERRIBEIRO M.DASILVA SEMS 114765859-1 27/09/2012 13E14/12/2012 ROBSONBENEDITOFARIAS SEMS 114766505-1 07/10/2012 26E27/11/2012 RODINEIAALVESDESOUZA SEMS 114763541-1 07/10/2012 08E09/10/2012 ROSIMARAAPARECIDADASILVALIMA SEMS 149301-3 07/10/2012 31/01/2013 ROSINEIAPIVAMANCIN SEMED 114764485-1 05/10/2012 18/12/2012 ROSINEIAPIVAMANCIN SEMED 114764485-1 07/10/2012 17/12/2012 RUTHINEIAPINHOORTEGA SEMFIR 114760349-1 12/09/2012 21E22/01/2013 RUTHINEIAPINHOORTEGA SEMFIR 114760349-1 04/10/2012 23E24/01/2013 RUTHINEIAPINHOORTEGA SEMFIR 114760349-1 07/10/2012 25E28/01/2013 SILVANIAANDRADESILVAALVES SEMED 114762206-1 07/10/2012 05/12/2012 SILVANIADEFATIMATARDINLIMA SEMED 502193-1 24/09/2010 13E14/11/2012 SILVIOSANCHESDANTAS SEMS 114766279-1 07/10/2012 17E18/01/2013 VERANILZARIBEIRODON.SANTANA SEMED 500569-3/4 05/10/2012 23E26/11/2012 VERANILZARIBEIRODON.SANTANA SEMED 500569-3/4 07/10/2012 27E28/12/2012 VERANILZARIBEIRODON.SANTANA SEMED 500569-3/4 14/09/2012 29E30/12/2012 VILMAMESSIASBISPO SEMAS 19371-1 07/10/2012 05E06/12/2012 WALMIRPEREIRADASILVA SEPLAN 15851-1 06/02/2011 17E18/01/2013 RESOLUÇÃO Nº AD/04/561/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Herbert Lee Barbosa Veríssimo de Barros, matrícula funcional nº “114763463-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 227 inciso I da Lei Complementar n. 107/2006 conforme SindicânciaAdministrativa Nº 27/2011, instauradoem23/08/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (02) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013 02 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.456 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013 Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 1 - 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% - 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 2 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 3 - 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% - 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 1 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 3 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 4 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A - 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% - 12.557,31 12.557,31 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 13 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 14 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 15 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 15 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 16 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 17 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 4 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 5 OO 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena Beatriz C. de M. Goulart 1 1 - 7.306,60 7.306,60 3.653,30 100% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 - 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% - 2.964,11 2.964,11 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Ou 7 6 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Ou 7 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A - 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna pública aos interessados, a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer título, dos imóveis abrangidos pelo plano de Asfaltamento Comunitário localizado no Bairro Alto das Paineiras; que não concordaram e não contrataram o referido plano, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos à cobrança do valor mediante lançamento do tributo contribuição de melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2013/SEPLAN Valor Por Metro Linear / Arred. R$ 292,03 Subvenção Testada 2 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira/Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 216.803,49 132.587,72 349.391,21 105.747,19 243.644,02 105.747,19 349.391,21 Secretário Municipal de Planejamento Gerson Schaustz 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 098/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO COM FCK=15,0 / MPA, CONVENCIONAL, BRITA 01, SLUMP-TEST 06+1, INCLUSO TRANSPORTE E BOMBEAMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/04/2013 (dezoito de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 072/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE ÁGUAMINERAL, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/04/2013 (dezenove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 078/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMANACIONALDE MELHORIADOACESSO E DAQUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ - AB)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/04/2013 (dezenove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL T&C LTDA EPP, nos itens 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); e IN-BR INDUSTRIAE COM.DEPLÁSTICOS LTDA, no item 04, pelo valor global de R$ 2.307,25 (dois mil trezentos e sete reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 03 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 024/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EDUCATIVOS, ESPORTIVOS E AFINS PARA ATENDER OS NOVOS CEIM´S resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NATALI BRINK BRINK BRINQUEDOS LTDA - ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 3.217,55 (três mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). Dourados (MS), 03 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.456 04 EXTRATOS Republica-se por Incorreção EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados UNIMS– Cooperativa MultiTrabalho Profissional. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 186.144,00 (cento e oitenta e seis mil e cento e quarenta e quatro reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ximenes&Dias Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 164/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 13/02/2013 com previsão de vencimento em 07/02/2014, bem como o acréscimo do valor, de acordo com a prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 127/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 127/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COM INTERVENIENCIADASECRETARIADEESTDODESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF - 051.407.811-15 CONVENENTE:Secretaria de Estado de Saúde CNPJ - 02.955.271/0001-26 SECRETÁRIA: Beatriz Figueiredo Dobashi CPF - 200.639.381-20 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12 meses, iniciando-se em 02/05/2013, bem como a reformulação do item 5 – Plano deAplicação – do Plano deTrabalho. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 02 de abril de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 470/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mundo Mágico Comércio de Móveis e Brinquedos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2012. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento à Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.913,65 (Sete mil novecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 068/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 215 (duzentos e quinze) dias, compreendendo o período de 31/05/2013 a 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.878,14 (Cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e quatorze centavos). DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.456 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.456 05 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 135.760,20 (cento e trinta e cinco mil setecentos e sessenta reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.017,80 (setenta e seis mil e dezessete reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Maraduci Indústria e Comércio de Confecções Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 181,55 (cento e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 58,86 (cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Villar Cavalcanti Dias – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013 06 EXTRATOS as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 291,00 (duzentos e noventa e umreais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Maraduci Indústria e Comércio de Confecções Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD. PROCESSO: C. Nº. 009/2011. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “execução de regularização fundiária nos distritos de Vila Macaúba e Vila Formosa, no Município de Dourados/MS, compreendendo levantamento topográfico de área a ser regularizadas no distrito do Guassu, levantamento topográfico por coordenadas georeferências, levantamento cadastral com demarcação de loteamento, e demarcação de lotes com as respectivas planilhas de cálculo, memorial descritivo e projeto ambiental” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREASP5061509410D-19480 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD. PROCESSO:T.P. Nº. 011/2011. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “execução de serviços de instalação de caixas de inspeção de caixas de inspeção, tubulação para passagem de fibra ótica e cabos elétricos execução de instalações elétricas e execução da base para futura instalação de PAPI no aeroporto municipal de Dourados/MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREASP5061509410D-19480 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD. PROCESSO: C.P. Nº.006/2011. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “ampliação de 01 sala de aula, cozinha, refeitório, sanitários e despensa da escola municipal indígena Tengatuí Marangatú – sala Marangatú (lote 10)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: FELIPEMARANHOPINTO Cargo/Função:ARQUITETOEURBANISTA Registro Profissional:CAU112805-1 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD. PROCESSO: C.P. Nº. 006/2011. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “lote 03: serviços de reforma geral, ampliação de 02 salas de aula, depósito e pórtico da Escola Municipal Pedro Palhano” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:CILMARANTÔNIORODRIGUESDEOLIVEIRA. Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL. Registro Profissional: 5061509410. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD. PROCESSO: C.P. Nº. 006/2011. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “reforma geral e ampliação de 04 salas de aula da escola municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves (lote 09)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:CLAUDIAC.TORRACADEFREITAS Cargo/Função:ARQUITETOEURBANISTA Registro Profissional:CAU52625-8 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD. PROCESSO:CONVITENº. 045/2011. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “reforma e ampliação do posto de saúde da Jaguapiru II, no município de Dourados/MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: FELIPEMARANHOPINTO Cargo/Função:ARQUITETOEURBANISTA Registro Profissional:CAU112805-1 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.456 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013 07 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD. PROCESSO:T.P. Nº. 009/2012. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “instalação de academia da saúde – locais: Parque “Antenor Martins” e Parque “Primo Fioravanti” no Município de Dourados/MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: FELIPEMARANHOPINTO Cargo/Função:ARQUITETOEURBANISTA Registro Profissional:CAU112805-1 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 297/2012/DL/PMD. PROCESSO:CONVITENº. 012/2011. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “execução de serviços de adequações para instalação de sala EPTA(estação permissionária de telecomunicações aeronáutica) no aeroporto municipal de Dourados/MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREASP5061509410D-19480 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD. PROCESSO:CONVITENº. 025/2012. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do posto de saúde Bororó II – local Aldeia Indígena/Município de Dourados” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:CILMARANTÔNIORODRIGUESDEOLIVEIRA. Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL. Registro Profissional:CREA5061509410. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 323/2012/DL/PMD. PROCESSO:CONVITENº. 021/2012. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do posto de saúde “Ireno Isnard” (Bororó I)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:CILMARANTÔNIORODRIGUESDEOLIVEIRA. Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL. Registro Profissional:CREA5061509410. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Planejamento. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.456 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013 BALANCETES 08 BALANCETES ATA - PREVID BUFFET LUZLY LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para a atividade de SERVIÇOS DE (BUFFET) E ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES, localizado à Rua Major Capilé, 1900, Centro, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Casa das Telas Paraná Ltda EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS 262/2012, para atividade Fabricação e Comércio de Produtos Trefilados de Metal, localizada na Avenida Marcelino Pires, 632 – Centro, no Município de Dourados (MS). CELSO PINHEIRO DE SOUZA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Ensino de Esportes, localizada à Rua Francisco Martins Viegas, 365 – Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CELSO PINHEIRO DE SOUZA–ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Ensino de Esportes, localizada à Rua Francisco Martins Viegas, 365 Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMAVIDA FÓRMULAS E MEDICAMENTOS LTDAME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO e a Licença de instalação - LI, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS, localizada na Rua Hilda B. Duarte, 296 Bairro: Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUX SUN PARK HOTEL LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Hotelaria, localizada naAv. Presidente Vargas, 1285 - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.456 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013 ATADASEGUNDAREUNIÃO ORDINÁRIADOCONSELHOCURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DEABRILDE2013. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Autorização para elaborar TermoAditivo de prorrogação de prazo ao Convênio com o CIEE (Katiússia); 2. Abertura de Procedimento para contratar fornecedor de água mineral (Katiússia); 3. Abertura de Procedimento para aquisição de produtos alimentícios, de higiene e limpeza - Mercado (Katiússia); 4. Mudanças no sistema de Internet (Miqueletti e Ademir); 6. EleiçõesADIMP2013 (Gleicir). Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Ramão ÁgedoVieira, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero e Julia Barbosa Ferreira.OConselheiro Hélio do Nascimento, justificou a ausência por motivos de saúde.OConselheiro Nilson Araújo Figueredo justificou a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, falou aos presentes que foi convidada a fazer parte da chapa, como Vice-Presidente, para concorrer às eleições para a Diretoria da ADIMP-MS. Todos os presentes concordaram com sua indicação para candidatura. Em seguida, a Assessora Jurídica do Instituto, Katiússia Gomes, informou aos presentes a necessidade de se elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, empresa responsável pelo programa de estágio do Instituto. A Assessora também solicitou autorização para abertura de procedimento para contratar fornecedor de água mineral, bem como, abertura de procedimento para aquisição de produtos alimentícios, higiene e limpeza, ou seja, produtos de mercado. Após deliberações, todas as solicitações da Assessora foram autorizadas. Posteriormente, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, falou aos presentes sobre a necessidade de se ocorrerem mudanças no sistema de Internet. Em síntese, o Diretor informou que será mudada a empresa, pois, se aumentará a velocidade da conexão da internet de10MBpara 35MB. Explicou que esta velocidade é necessária devido ao sistema utilizado para o Auxílio Doença estar instalado na Sede do Previd, e, é acessado pela Central de Perícias, o que necessita uma velocidade de upload superior a existente, e a empresa atual não dispõe desta velocidade para o Previd. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº. 09/2013 Em 20 de março de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o fechamento da Farmácia Popular do Brasil, estabelecida a Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº. 3330 - Jardim Caramuru, considerando que atualmente 27 (vinte e sete) Farmácias e Drogarias de Dourados-MS, encontram-se credenciadas no “Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular”. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 10/2013 Em 20 de março de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARo PAM(PlanoAnual de Metas) 2013emtoda sua plenitude. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 11/2013 Em 20 de março de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. SUBSTITUIR membros da Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores do Conselho Municipal de Saúde: a) A Conselheira Áurea Florêncio D’ávila (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde) pelo Conselheiro Joel Martins da Silva (do mesmo Fórum); b)AConselheira Rosa Maria P. Machado (Fórum dos Gestores/Prestadores) pelo Conselheiro Rev. Beijamim Benedito Bernardes (do mesmo Fórum). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 12/2013 Em 20 de março de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARa formação de uma Comissão para reformulação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, com os seguintes membros: 1. Joel Martins da Silva (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 2. Odaleia Reginaldo Faustino Souza (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 3. Emerson Eduardo Correa (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 4. Rev. Beijamim Benedito Bernardes (Fórum dos Gestores/Prestadores); Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 13/2013 Em 20 de março de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. DELEGAR poderes à Comissão de Conselho Gestor composta por membros do Conselho Municipal de Saúde, para que tomem todas as medidas necessárias, a fim de que sejam definidas as formas de inscrição, divulgação, data para eleição do Conselho Gestor nas Unidades de Saúde, incluindo as Unidades Hospitalares de Saúde Pública, para o biênio 2013/2015; § 1º. Membros da Comissão de Conselho Gestor: 1. Joel Martins da Silva (Fórum Permanente dos Usuários do SUS); 2. Jorge Paulino Grosch (Fórum Permanente dos Usuários do SUS); 3. Devanildo de Souza Santos (Fórum dosTrabalhadores do SUS); 4. Rev. Beijamim Benedito Bernardes (Fórum dos Gestores/Prestadores). § 2º.AComissão deverá comunicar todos os atos ao Ministério Público Estadual da 10ª. Promotoria de Justiça e Cidadania, a fim de instruir Procedimento Preparatório nº. 073/2012 Cidadania. Art. 2º.AComissão trabalhará em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde através do Núcleo de Gestão Participativa, para receber apoio necessário, bem como, apoio do Poder Executivo Municipal; Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL MdFerroVelho LtdaMEtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO 017/2012, para atividade de Comércio Varejista e Atacadista de Ferro Velho e Sucatas, localizada na RodoviaBR163 –Km05, no Município de Dourados (MS). Medi Nuclear Dourados Diagnóstico por Imagem Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, a Licença de Operação – LO e a Licença de instalação – LI, para atividade Clínica Médica, localizada na Rua João Rosa Góes, 1.525 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSCAR DA COSTA - MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada Rua Corredor N, 2385, Jardim Pelicano, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS - MEI torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida nº 3.325, Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.456 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.465 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 183 DE 02 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados. Art. 2º. As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto serão calculadas conforme demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 741 de 19 de abril de 2012. Dourados 02 de abril de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 Sala Morosina Carmem Torraca Martins 25,40 373,33 Sala Albano José de Almeida 28,60 399,82 Sala Francisco Xavier Pedroso 148,00 1388,15 EM.Indígena Tengatuí Marangatu 18,20 313,73 EM Indígena Araporã 26,20 379,95 EM Indígena Agostinho 19,20 322,01 EM Indígena Lacui Roque Isnard 44,80 533,91 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro 47,00 552,12 EM Indígena Ramão Martins 18,20 313,73 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté 132,80 1262,33 Ceim UFGD 32,80 434,58 EM Dom Aquino Correa 42,80 517,36 Distrito/Sede Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 28,00 394,85 Vila Vargas 45,60 540,54 Indápolis 36,00 461,07 Indápolis (linha do Barreirão) 38,60 482,59 Panambi 44,40 530,60 Vila Formosa 77,80 807,07 Picadinha 40,20 495,84 Macaúba 94,00 941,17 Unidades de Exercício Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos 94,20 942,82 EM. Padre Anchieta 77,80 807,07 EM. Pr Ruy Gomes 29,00 403,13 EM. Agrotécnica André Capelli 26,60 383,26 EM. Francisco Meireles 15,60 292,21 EM.Fazenda Mya - Polo 102,60 1012,35 Sala Adelaide Iglesias 183,20 1679,52 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva 26,40 381,61 Sala Carmelinda Pereira de Matos 11,20 255,79 Sala Francisco Manfré 53,20 603,44 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) 43,20 520,67 Sala Iame 40,00 494,18 ANEXO ÚNICO Distritos Reciprocamente Considerados Localidade Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 44,20 528,95 Macaúba 51,80 591,86 Vila São Pedro 21,20 338,57 Vila Vargas 37,00 469,35 Vila Formosa 49,80 575,30 Macaúba 66,00 709,40 Vila Formosa Macaúba 16,20 297,18 Picadinha Itahum 84,00 858,39 Indápolis 24,60 366,71 Vila São Pedro 15,80 293,87 Vila Formosa 32,20 469,62 Macaúba 49,60 573,65 Vila Vargas 43,00 519,01 Vila Formosa 74,40 778,93 Macaúba 90,60 913,02 Res. Jaguapiru 18,20 313,73 Res. Bororó 19,20 322,01 Aldeia Panambzinho 47,00 552,12 Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede 02 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0038 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 01/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0039 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.625.274,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 442.672,24 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO17.398,00 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 165.204,35 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO326.740,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA115.932,24 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA182.602,35 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0043 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.547,76, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 370.547,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES370.547,76 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0045 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 454.827,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA454.827,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO454.827,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0046 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319003-PENSÕES 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0047 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 670.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE84.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA560.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES84.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO560.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0048 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR.REFINAN. 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0050 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA85.000,00 1502.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO2.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA85.000,00 1502.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0051 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0052 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 301.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300.000,00 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 04 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0053 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 272.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA272.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES95.000,00 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE77.000,00 901.23.661.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 901.23.661.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0056 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0059 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA250,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA250,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0061 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0062 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 394.476,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO100.126,50 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.350,00 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 05 DECRETOS 1301.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA270.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.030-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA103.476,50 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1301.27.813.1042.141-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.27.813.1042.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1301.27.813.1042.141-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0063 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA10.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0065 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.238,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA12.638,00 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES16.000,00 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES35.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES6.000,00 1102.08.243.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES6.000,00 1102.08.243.5001.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES6.000,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES16.000,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES13.000,00 1102.08.244.5001.072-449051-OBRASEINSTALAÇÕES4.600,00 1102.08.244.5002.038-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA12.638,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0066 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES30.000,00 901.23.695.1102.111-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0067 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 06 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0068 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 627.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 627.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA627.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0069 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0071 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 173.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES39.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE134.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 39.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO134.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0072 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 221.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA12.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA206.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA206.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE FEVEREIRO DE 2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0079 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 602.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA14.000,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA569.000,00 1301.27.812.1051.078-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO6.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 07 DECRETOS FÍSICA10.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO64.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA19.000,00 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO170.000,00 1301.27.812.1051.078-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0080 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.076.270,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.076.270,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES529.000,00 1301.12.361.1041.024-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE74.270,00 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES400.000,00 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 48.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0081 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA21.500,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO25.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.600,00 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES56.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO10.600,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA21.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA47.200,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES56.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO53.000,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA10.000,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0082 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0085 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 08 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0086 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0089 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0090 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES83.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES49.500,00 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 34.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0091 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 280.666,73, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA41.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE160.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 79.666,73 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES41.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO30.000,00 901.23.691.1102.003-335041-CONTRIBUIÇÕES 30.000,00 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 40.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES452,24 1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1301.12.361.1041.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES16.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.214,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0092 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 207.247,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA400,86 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA290,50 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 09 DECRETOS 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.750,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 59.806,23 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA126.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA400,86 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 290,50 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA126.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.750,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO13.265,89 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.706,44 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO2.500,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.286,68 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.960,74 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 5.000,00 1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.000,00 1301.12.361.1042.068-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 1301.12.363.1042.069-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO86,48 1301.12.365.1041.025-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA14.000,00 1301.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.04.122.1052.116-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0094 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 131.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO131.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA26.000,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0095 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 305.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 5.000,00 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0096 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 10 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO300,00 1502.16.482.1172.114-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO400,00 1502.16.482.1172.114-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 1502.16.482.1172.114-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0097 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100,00 1502.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0098 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0099 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.215.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.215.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.215.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0100 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 445.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENT. E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL370.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS30.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA30.000,00 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA270.000,00 501.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENT. E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/02/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 11 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÃO Nº SD/04/564/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticada pelo servidor Daniel de Andrade, matrícula funcional Nº 84271-1, Auxiliar de Serviços Básicos, ocupante do cargo de Vigia, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº. 591/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/714/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto 02 extintores, 01 televisão em cores, 01 fogão de cozinha, das dependências do Conselho Tutelar, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 1166/2013, registradoem01 de abril de 2013, nos termos da CI nº. 119/13SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/715/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto 01 computador CPU. 01 monitor, das dependências do CRAS, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 1463/2013, registrado em 01 de abril de 2013, nos termos da CI nº. 119/13SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/716/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto,01 forno Micro-ondas marca Electrolux 18l, 01 Botijão de gás 13KG, 01 forno elétrico das dependências do CEIM Recanto Raizes, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 1570/2013, registrado em 09 de abril de 2013, nos termos da CI nº. 133/13SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAL Nº 010/2013/SEMFIR A Secretaria Municipal de Finanças e Receita através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal torna público a alteração do Edital nº 009/2013/SEMFIR que dispõe sobre o Lançamento das taxas de publicidade relativas ao exercício de 2013. Ficam alteradas as datas de vencimento da Taxa de Publicidade relativa ao exercício de 2013 da seguinte forma: a) Para pagamento em parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento seja efetuado até 20/05/2013; b) Para os contribuintes que não efetuarem o pagamento em parcela única o valor devido será dividido em 03 (três) parcelas iguais, sem desconto, com vencimento da seguinte forma: 1ª parcelaem20/06/2013; 2ª parcelaem22/07/2013 e 3ª parcelaem20/08/2013. PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO: O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocoladas no Setor de Protocolo, sito àAv. PresidenteVargas, 425 – Centro – Central deAtendimento ao Cidadão, em até 20 (vinte) dias após a publicação deste edital. Dourados 11 de abril de 2013. Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 144/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃODECOMPLEXOESPORTIVO EDE LAZER - LOCAL: PARQUE ANTENOR MARTINS/JARDIM FLÓRIDA II/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 373.184-92/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/05/2013 (vinte de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS LICITAÇÕES 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 023/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVAMOTA", que teve como vencedora e adjudicatária no itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, a proponente RIBAS&CIA.LTDA. - ME. Dourados (MS), 12 de março de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro NOTIFICAÇÃO N.º 001/2013 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através do Departamento Municipal de Licitação, neste ato representado pelo seu Diretor abaixo assinado, vem por meio desta, NOTIFICAR a SUSPENSÃO TEMPORARIA das empresas ÁGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP; IGNÁCIO & LOPES LTDA; PEIXOTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - EPP; REIS & VASCONCELOS LTDA – ME; YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA – EPP, nas pessoas dos seus representantes legais. A referida suspensão se da em razão de não cumprimento dos CONTRATOS, ATAS e NÃOASSINATURADASATAS DE REGISTRO DE PREÇOS dos quais as referidas empresas participaram dos certames neste município, sendo estes os Pregões Presenciais n.º 01, 02 e 04 todos de 2013, oriundo dos Processos Licitatórios n.º 01, 02 e 04 também de 2013. Ficando estas pelos fatos citados SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE Diante do acima exposto, fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento ou publicação desta Notificação, para, querendo, apresentar suas razões de defesa escritas, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído. As justificativas deverão ser protocolizadas na sede da Secretaria notificante, no Departamento de Licitação, sito na rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco F. Dourados, 17 de abril de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Diretor Departamento de Licitação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 016/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS – CEIM´S resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, pelo valor global de R$ 15.195,00 (quinze mil cento e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO PARTES: Auditoria de Saúde Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Autos nº 10.2012 Contrato nº 399/2010/DL/PMD DISPOSITIVO: “Posto isso, conheço do presente recurso e dou-lhe provimento parcial, para o fim de determinar: 1) A reforma parcial da decisão de primeira instância, diante da apuração dos valores pagos indevidamente, a contratada deve ressarcir o Município na importância de R$ 278.169,33 (duzentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e três centavos) ao Fundo Municipal de Saúde; 2)Acontratada futuramente deve, nos casos de pagamento de faturas de conta de energia elétrica, água e telefone, apresentar os comprovantes de quitação com a devida autenticação mecânica, bem como, fazendo registrar os dados do Hospital da Vida conforme contrato, para fins de lucidez quanto ao uso dos recursos repassados para este fim; 3) Que a contratada zele pela clareza e veracidade das informações apresentadas a contratante para que não haja tantos transtornos quanto à execução do contrato; 4) Que seja encaminhado cópia dos relatórios às entidades fiscais da União e do Município quanto as questões tributárias e fiscais. Notifique-se à Associação Beneficente Douradense desta decisão para cumprimento no prazo de dez dias. DATADADECISÃO: 15/04/2013 Murilo Zauith Prefeito Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 10/01/2013 com previsão de vencimentoem08/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 447/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ford Motor Company Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. - Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.20. –Veículos Diversos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 101.500,00 (cento e ummil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 96,00 (noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 009/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, RESOLVE: Art. 1º.Oart. 3º da Resolução C.E./PREVID Nº 001/2013 passa a ter vigência com a seguinte redação: Art. 3º. Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a divulgação de candidaturas, sob pena de imediata cassação da candidatura: I - camisetas e bonés, com a inscrição de nomes e números ou slogan de candidatos; II - divulgação através de outdoors; III - utilização de carros de som e similares; IV - a contratação de cabos eleitorais; V- uso de serviços ou recursos públicos; VI - através da imprensa escrita, veiculando especificamente fotografias, curriculum e slogan; e VII - propaganda em rádios, jornais, internet e televisão, exceto entrevistas e materiais de cunho jornalístico. § 1º. Não será permitido a inserção de mensagem de apoio, nos meios de propaganda permitidos, de qualquer partido político, de militante, de agentes políticos ou não, porém envolvidos na vida pública. § 2º. A propaganda é de caráter individual, por cargo, não sendo permitida a divulgação de campanha do candidato em conjunto com outros candidatos de forma a caracterizarCHAPA. Art. 2º.Oart. 5º da Resolução C.E./PREVID Nº 001/2013 passa a ter vigência com a seguinte redação: Art. 5º.Nodia da eleição fica proibido: I - o transporte de eleitoresemvans, ônibus ou similares; II - o transporte de eleitoresemcarro de passeio de forma contínua; III - a boca de urna. Parágrafo Único. Entende-se por boca de urna a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de convencimento. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 15 de abril de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente 13 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.465 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL MATOGROSSOCOMÉRCIOVAREJISTADEPRODUTOSFARMACÊUTICOSLTDA– (FARMÁCIADOTRABALHADORDOBRASIL), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS); para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOSSEMMANIPULAÇÃODEFÓRMULAS, localizada naAvenida Marcelino Pires nº 2.361, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: CLAUDIO DE OLIVEIRA GMD 720 3 05/05/2013 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES SEMS 721 3 01/05/2013 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 722 3 03/06/2013 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMC 723 3 01/05/2013 JOSE FRANCELINO SEMAIC 724 3 15/04/2013 MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO SEMS 726 9 02/05/2013 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 725 9 02/05/2013 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS SEMAD 727 3 01/06/2013 SIDNEY GOMES ALVES SEMED 728 3 01/04/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Processo Data Acusado/Interessado Decisão Proc.17/2011 15/06/2011 EFLAIM STROPA DOS SANTOS DEMISSÃO Proc 18/2012 19/03/2012 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS ABSOLVIÇÃO Dourados, MS, 16 de abril de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.455 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 328, de 25 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora MARIASOUZADE BRITO, a partir de 01 de fevereiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 331, de 26 de março de 2013. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor MARCIO WAGNER KATAYAMA, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pelo período de 01.04.2013 a 15.04.2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 26 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 332, de 27 de março de 2013. “Nomeia o servidorWalter Ribeiro Hora –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomear, WALTER RIBEIRO HORA, a partir de 01 de março de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da AGETRAN”, símboloDGA02, lotado naAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 333 DE 27 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor JucemarAlmeidaArnal –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jucemar Almeida Arnal lotado na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados, no cargo de Diretor de Departamento Terminal Rodoviário– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013. Dourados (MS),em27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 334, de 27 de março de 2013. “Nomeia a servidora Lucielen Leivas Leite Prudente –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomear, LUCIELEN LEIVAS LEITE PRUDENTE, a partir de 01 de abril de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 PORTARIAS PORTARIA Nº 024/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor VANDOCOSTAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor VANDO COSTA, matrícula 18981-1, ocupante do cargo de Profissional da Saúde Pública, na função de Médico Pediatra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de janeiro de 2013. Dourados/MS, 03 de abril de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 Resolução nº. Rm/03/622/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO GOMES BATISTA, matricula 114767461-1, ocupante do cargo de provimento em comissão/Assessor II, a partir de 01/04/2013, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/04/653/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/08/1681/2011/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, ANA MARIA CAVALI SANCHES matrícula funcional nº “68381-2” ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 931 (novecentos e trinta e um) dias de serviços prestados à está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 06.02.1984 a 31.01.1985; 09.02.1987 a 31.03.1987; 03.06.1991 a 31.01.1992; 10.02.1992 a 31.05.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a 14.07.1997, a partir de 16/08/2012”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 3202 (três mil duzentos e dois) dias de serviços prestados à está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 06.02.1984 a 31.01.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a 14.07.1997, a partir de 16/08/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 156/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/673/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula funcional nº “290016-3 e 290016-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, carga horária de 40 horas semanais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 25.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 142/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias do mês de abril do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/674/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalWALTER RIBEIRO HORA, matrícula funcional nº 10811-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)/Agência deTransito (AGETRAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 105/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Abertura das propostas será no dia 18/04/2013 (dezoito de abril do ano de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às 15h (quinze horas) do dia 18/04/2013 (dezoito de abril do ano de dois mil e treze). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O inicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 05/04/2013 (cinco de abril do ano de dois mil e treze) e o edital com seus elementos constitutivos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de abril de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESOLUÇÕES LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 058/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTOÀDECISÃO JUDICIALEMMANDADODE SEGURANÇAN° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/04/2013 (dezoito de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 29 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 040/2013/DL/PMD, tendo como objeto aAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2013 (oito de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 015/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS (COLCHONETES), OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA.-EPP. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 23/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física WALTER COPETTI, CPF 116.130.760-53 e NILZA DOS REIS COPETTI, CPF 337.593.671-00 com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de março de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 EXTRATODO6ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 369/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados N&AInformática Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em 05/03/2013 com previsão de vencimento em 04/06/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 078/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços n° 036/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 078/2011/DL/PMD, cujo objeto versa a construção de Unidade Básica de Saúde – Local: Rua Eisei Fujinaka/Lote 12 e 13 no bairro Altos do Indaía/Munícpio Dourados/MS, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 036/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mineração Santa Maria Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 09/02/2013 e vencimento em 04/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 096/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 234/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, compreendendo o período de vigência de 29/03/2013 a 27/04/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 023/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços fornecimento de alimentação (refeições self-service), visando atender os eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.30.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 04 EXTRATOS assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.325,00 (Cinco mil trezentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal Proteção e Defesa Cosumidor Seriema Industria Grafica e Editora Ltda - EPPCNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO035/2013 OBJETO: Serviços gráficos para atender aoPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.262,00 (dois mil duzentos e sessenta e dois reais). DATADEEMPENHO:02/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 027/2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Comercial Eletrica Dourados Ltda - EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da SEMAMeIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 577,65 (quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:02/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Comercial Eletrica Dourados Ltda - EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da SEMAMeIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 109,00 (cento e nove reais). DATADEEMPENHO:02/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 029/2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Comercial Eletrica Dourados Ltda - EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da SEMAMeIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos). DATADEEMPENHO:02/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 ATO REVOGATÓRIO NºR008/13, de 25 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R008/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20 da Quadra 46, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA. Dourados, 26 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR009/13, de 04 de Março de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R009/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 20, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, TERCIO TADEU ALENCASTROSILVEIRA. Dourados, 26 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR010/13, de 04 de Março de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R010/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 37, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA LUIZA GONÇALVES. Dourados, 26 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR012/13, de 04 de Março de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R012/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 24, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, CONCEIÇÃO DE CASTRO FERREIRA. Dourados, 26 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ATAS - CMAS Ata de trezentos e quarenta e três, aos oito de Fevereiro de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Zildo Sousa, Cristina Santana, Márcia Freire, Silvia Alessandra, Cleire Santana, Mônica Medeiros, Cristiane Sisto, Waner Mariano, Elizabeth de Sousa, assessora de planejamento da SEMAS Lívia Suguihiro, Secretaria executiva Danizete Capilé.APresidente Ediana inicia dando boas vindas a todos conselheiros, explicando que deixaria para a reunião ordinária a discussão sobre as comissões e mudança de conselheiros e em seguida passou a palavra para Lívia que apresentou o plano de providencias e plano de ação, não colocando em votação, pois haveria algumas alterações a serem feitas e apresentaria na próxima reunião.1ª Pauta – sobre o critério de partilha que ficou da seguinte forma; pelo FMIS para a PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA não Gov; Ação Familiar Cristã, valor mensal de R$ 5.375,40 e um total anual de R$ 64.504,80; Casa Criança Feliz, valor mensal de R$ 5.375,40 e um total anual de R$ 64.504,80; Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA , valor mensal de R$ 9.334,70 e um total anual de R$ 112.016,40; Centro Social Marista – CESOMAR, valor mensal de R$ 5.202,00 e um valor anual de R$ 62.424,00;e pelo FEAS para a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PMC não govenamental; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, valor mensal de R$ 7.143,25 e um total anual de R$ 85.719,00; Associação Pestalozzi de Dourados, valor mensal de R$ 3.726,91 e um total anual de R$ 44.722,92; Piso deAlta Complexidade não Gov- Instituto Agrícola do Menor – IAME, valor mensal de R$ 3.409,00 e valor anual de R$ 40.908,00; Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso, valor mensal de R$ 4.280,10 e valor anual de R$ 51.361,20; Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer, valor mensal de R$ 870,48 e valor anual R$ 8.445,76; Lar de Crianças Santa Rita, valor mensal de R$ 4.870,48 e valor anual R$ 58.445,76; Fraternidade de Aliança Toca de Assis, valor mensal de R$ 2.239,65 e total anual de R$ 26.875,80; serviços governamental; CRAS - Benefício Eventual, valor mensal R$ 21.843,22 e um total anual de R$ 262.118,64; CREAS PAEFI, valor mensal R$ 1.266,48,e um total anual de R$ 15.197,76; CREAS Viva Mulher, valor mensal R$ 711,39, e um total anual de R$ 8.536,68; CREAS MSE, valor mensal R$ 834,50,e um total anual de R$ 10.014,00; Piso de media complexidade - Lar Renascer,valor mensal R$ 4.870,48 e um total anual de R$ 58.445,76; Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, valor mensal R$ 2.700,00 e total anual de R$ 32.400,00; Casa da Acolhida, valor mensal R$ 10.331,26 e um total anual de R$ 123.975,12 e pelo FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para a proteção básica Gov, CRAS, valor mensal R$ 54.000,00 e total anual de R$ 648.000,00; Projovem Adolescente, valor mensal R$ 3.768,75 e total anual de R$ 45.225,00; Centro de Convivência da Pessoa Idosa, valor mensal R$ 4.107,98, e total anual de R$ 49.295,76 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL não Gov, Associação Pestalozzi de Dourados, valor mensal R$ 3.774,60 e total anual de R$ 45.295,20; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE, valor mensal R$ 6.699,92 e total anual de R$ 80.399,04; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Gov; PETI, valor mensal R$ 4.475,00 e total anual de R$ 53.700,00; CREAS, valor mensal R$ 17.400,00, e total anual de R$ 208.800,00; Lar Renascer, valor mensal R$ 911,77 e total anual de R$ 10.941,24; CasaAbrigo da Mulher, valor mensal R$ 2.000,00 e total anual de R$ 24.000,00; não gov; Lar do Idoso, valor mensal R$ 2.382,35 e total anual de R$ 28.588,20; Lar Ebenezer, valor mensal R$ 1.058,82 e total anual de R$ 12.705,84; Lar Santa Rita, valor mensal R$ 2.647,06 e total anual de R$ 31.764,72. Lívia perguntou se os conselheiros tinha alguma duvida, sendo que a presidente colocou em votação. Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete, juntamente com a estagiária Marcelle, lavramos a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ediana Bach Zildo Sousa Cristina Santana Márcia Freire SilviaAlessandra Cleire Santana Mônica Medeiros Cristiane Sisto WanerMariano Elizabeth de Sousa Ata de nº trezentos e quarenta e quatro, aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Cristina Santana, Márcia Freire, Silvia Alessandra, Cleire Santana, Mônica Medeiros, Cristiane Sisto, Silvia Muraki,Waner Mariano, Secretaria executiva Danizete Capile e a Lívia, assessora de planejamento da SEMAS. Ediana inicia dizendo que a Ledi viria para passar alguns informes para o conselho, mas não foi possível a sua presença por conta de outra agenda. Passando então para a 1ª Pauta Aprovação do Plano de Providência Sendo dois planos, pois em 2011 a SETAS realizou monitoramentos no município e foram levantadas algumas insatisfações e, por isso a secretaria precisou realizar um plano de providência, sendo o 1º Plano de Providência Algumas questões apontadas por eles foram sanadas, como; reformas e melhorias em relação à acessibilidade nos CRAS, o espaço em que se encontra o CRAS Canaã I não tem como aumentá-lo comprando um espaço para contribuir no atendimento. Em relação aos CRAS Parque do Lago e Jóquei Clube os mesmo ainda deverão ser ampliados. 2º Plano de Providência Ano passado (2012) a gestão plena do município não foi aprovada e a mesma foi suspensa devido à questão de RH, falta de funcionários nos programas, e então esse seria o motivo para ser lançado o processo seletivo, e emjulho, já foi autorizado pelo prefeito o lançamento de um concurso público, para quadro funcional permanente. Lívia diz que por esses motivos, haverá uma demora para repassar o recurso FEAS as entidades. Dessa forma, os dois planos de ação, Habilitação em Gestão Plena e Reforma dos CRAS e PETI foram aprovados por todos os conselheiros presentes. 2ª Pauta Plano de ação Lívia diz que o plano de ação é para co-financiamento estadual de assistência social, e para 2013 conta com os seguintes valores anuais; R$ 873.728,64 do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, R$ 2.497.709,00 do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e R$ 371.040,00 do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Este plano também é aprovado por todos os conselheiros presentes. 3ª Pauta Capacitação SETAS Este ano a capacitação EXTRATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 21 de março de 2013 a 21 de julho de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 15 de março de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 Custeio C Conv. Idoso 26/03/2013 4.107,98 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 01/04/2013 17.400,00 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae Pestalozzi 26/03/2013 10.474,52 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 26/03/2013 54.000,00 Dourados, 02 de abril de 2013 TOTAL 85.982,50 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transporte escolar 03/04/2013 46.270,83 Governo Federal 12020-0 Merenda escolar 03/04/2013 269.966,00 Dourados, 03 de abril de 2013 TOTAL 316.236,83 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: RESOLUÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 007/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o RESULTADO FINAL da prova PRÁTICA DE INFORMÁTICA, aplicada aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – PREVID (triênio 2.013/2.016), após análise dos recursos interpostos, e, indicação dos Candidatos ao cargo de Diretor Presidente pelo Prefeito Municipal de Dourados. Art. 1º. Fica aberto o prazo para campanha eleitoral dos Candidatos, que deverá ser realizada conforme disposto na resolução 002/2012/C.Curador, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, bem como, na resolução C.E./PREVID Nº 001/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de fevereiro de 2013, ambas, divulgadas no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 04 de abril de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I RELAÇÃODOSCANDIDATOSAPROVADOSNAPROVAPRÁTICAAPÓSANALISE DERECURSOS ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI DIRETORFINANCEIRO APTO GLEICIRMENDESCARVALHO DIRETORDEBENEFICIOS APTO HEITORPEREIRARAMOS DIRETORADMINISTRATIVO APTO KEYLAPEREIRAMERLIM DIRETORADMINISTRATIVO APTO RAFAELDORNELASDEFARIA DIRETORADMINISTRATIVO APTO SOLANGEMORAESPALÁCIO DIRETORADMINISTRATIVO INAPTO ANEXO II RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA CONCORREREM AOS CARGOSDEDIRETORPRESIDENTEDOPREVID. LAÉRCIOARRUDA CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO SONIAMARIAFERREIRA 06 ATAS - CMAS Auto Peças Ferraço Ltda- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio de peças eAcessórios para veículos automotores, localizada Av.Weimar Gonçalves Torres, 3090 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Michel Louvera Festugatto – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificados anteriormente e comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1006, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Milka Bastos Cardoso, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de consultório odontológico, localizado na rua João Rosa Góes, 1090– Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. para conselheiros que estava programada para 2012 será realizada. Essa capacitação estará de acordo com a tipificação dos serviços socioassistenciais e tratará de assuntos inteiramente ligados as entidades, portanto os monitoramentos serão adiados para abril.Acapacitação será apresentada apenas para os conselheiros e representantes de entidades do CMAS e FPENGAS. 4ª Pauta Comissões De acordo com a disponibilidade de cada conselheiro forma-se as comissões, que ficaram da seguinte forma; Comissão de visita e monitoramento e Comissão de análises jurídicas: representando os governamentais, Ediana, Waner, Cristiane e Silvia Alessandra e representando os não governamentais, Cleire, Mônica, Zildo e Silvia Muraki. Márcia Freire se coloca a disposição para substituir algum conselheiro quando necessário. 5ª Pauta Substituição dos conselheiros Ediana diz que encaminhou ofícios para substituição de alguns conselheiros que alegavam estar com dificuldades de participar das reuniões devido horário de trabalho. 6ª Pauta Conferência 2013 Na próxima reunião será definida uma comissão para o desenvolvimento de projetos referentes às atividades propostas para a Conferência, onde a mesma tem prazo a ser executada, que é de 2 de maio a 30 de julho. O tema da conferência já está definido e tratará sobre “Gestão e Financiamento”. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete, juntamente com a estagiária Marcelle, lavramos a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ediana Bach Zildo Sousa Cristina Santana Márcia Freire SilviaAlessandra Cleire Santana Mônica Medeiros Cristiane Sisto Silvia Muraki WanerMariano Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL, E COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 03 DE ABRILDE2013. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, emconjunto com o Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Eleições Previd – Resultado definitivo após recursos (042/2013 - FAPEMS), Campanha Eleitoral e Lista Tríplice (ofício 075/2013 do Gabinete do Prefeito). Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, Comissão Eleitoral: Ramão Ágedo Vieira, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, JoséVieira Filho, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos Silva, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Elizangela Tiago da Maia, Raphael Ramos Spessoto e Vivian Aparecida de Araújo Lima, e ainda, com a presença dos candidatos aptos a concorrerem ao pleito de 2013 para eleições dos membros Diretores do Previd: Gleicir Mendes Carvalho, Eleandro Aparecido Miqueletti, Keyla Pereira Merlim, Rafael Dornelas de Faria, Heitor Pereira Ramos, Laércio Arruda e Cezário de Figueiredo Neto. Com a presença do Assessor Jurídico do Instituto, DoutorAdemir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento, justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo e Maria Aparecida Barros Vágula, justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, leu para os presentes o ofício número 042/2013 - FAPEMS, que, após recursos interpostos, informou o resultado definitivo da prova prática e lista de candidatos aptos a concorrerem ao pleito, na qual constam os nomes dos seguintes candidatos: Gleicir Mendes Carvalho, Eleandro Aparecido Miqueletti, Keyla Pereira Merlim, Rafael Dornelas de Faria e Heitor Pereira Ramos.Emseguida, fez a leitura do ofício número 075/2013, do Gabinete do Prefeito, cujo teor informou a lista tríplice de candidatos para concorrer ao cargo de Diretor Presidente do Instituto, na qual fazem parte os Senhores Laércio Arruda, Cezário de Figueiredo Neto e Senhora Sonia Maria Ferreira. Na oportunidade, o Presidente ainda leu a resolução número 001/2013, da Comissão Eleitoral, a qual dispõe sobre a Campanha Eleitoral no período do pleito de 2013. Neste momento, os candidatos, tiveram a oportunidade de se apresentar, e, junto aos Conselheiros presentes, levantaram questionamentos sobre o comportamento que poderá ser adotado durante o período de campanha. Após este momento, os Candidatos se retiraram da sala. Em seguida, a Comissão Eleitoral tomou decisões sobre a divulgação das fotos e currículos dos candidatos. Foi decidido que, no cartaz coletivo, o qual divulgará a foto e os nomes dos candidatos, constará apenas a foto, o nome completo do candidato, bem como, o nome de campanha, a graduação, local de trabalho, e tempo de serviço no Município. No que tange aos questionamentos levantados quanto a resolução número 001/2013, da Comissão Eleitoral, que dispõe sobre a Campanha Eleitoral, os presentes decidiram que haverá alteração em seus dispositivos, deixando claro que no dia da eleição o transporte de eleitores não poderá ter caráter organizado e contínuo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira ElizangelaTiago da Maia RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Valéria Ribeiro Lopes deAssis Raphael Ramos Spessoto VivianAparecida deA. Lima ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.454 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 327, de 25 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora LUCIMARADASILVASTROPPA, a partir de 01 de março de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 329, de 25 de março de 2013. “Designa servidor do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor AGNALDOALMEIDACARISSIMO, a partir de 01 de fevereiro de 2013, lotado no Gabinete do Prefeito Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 330 DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Março de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 330, de 25 de Março de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Elianne Silva Bezerra Gestor de Serviços DaÍ- 1 Jose Donizete da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 Moizeis deAndrade Gestor de Serviços DaÍ- 1 JoseAntonio Hartmann Chefe de Equipe DaÍ- 2 Antonio da Silva Freitas Encarregado de Equipe DaÍ- 3 DenesvaldoAlves de Oliveira Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Elizeu Guilherme da Silva Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Elza Fonseca Pereira Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Marta de Deus Pedroso da Silva Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Raimundo Manoel Moreira Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Wilson Ribeiro Francisco Assistente de Gabinete DaÍ- 5 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2013 Resolução nº.Lm/02/243/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.454 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/243/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRAMIQUELETTI114760405-1SEMED5 05/02/2013A07/02/2013 E DE 13/02/2013A14/02/2013 ADRIANAZAIRALORENZONIPORTELAGRAEFF 501206-4 SEMED 5 04/02/2013A08/02/2013 AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 15 19/02/2013A05/03/2013 AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 15 19/02/2013A05/03/2013 ALDACELIAFLORESBARBOSA 500233-5 SEMS 15 04/02/2013A18/02/2013 ALFREDOTORRESMEDINA 114760326-1 SEMED 5 21/02/2013A25/02/2013 ALICE IRENETORRESGARCIABARUKI 114764992-4FUMSAHD/HU702/02/2013A08/02/2013 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 24471-1 SEMED 15 15/02/2013A01/03/2013 ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 15 04/02/2013A18/02/2013 ALTAIRGOMESOGEDA 31921-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 AMERICOBRAGAESPINDOLA 85051-1 SEMS 15 29/01/2013A12/02/2013 ANAAMELIADASILVA 3701-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 ANASILVIABOTARELICESAR 114763577-3 SEMAS 15 04/02/2013A18/02/2013 ANDREIAPIRES DIASCLARO 114766215-2 FUMSAHD/HU10 15/02/2013 A 24/02/2013 ANGELAALBERTONIHALL 1147761980-2SEMED 5 25/02/2013A01/03/2013 ANGELADOSSANTOSPEREIRA 502150-3 SEMED 15 04/02/2013A18/02/2013 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 8 19/02/2013A26/02/2013 APARECIDADEOLIVEIRADEBRITOBELMONTE802010-2 SEMED 5 16/02/2013A20/02/2013 APARECIDADEOLIVEIRADEBRITOBELMONTE802010-3 SEMED 5 16/02/2013A20/02/2013 CARLOSALBERTOXIXASANTANA 114768209-1FUMSAHD/HU13 26/01/2013A28/01/2013 E DE 06/02/2013A15/02/2013 CARMENLUCIAALVESMOTTA 90529-1 SEMAS 15 04/02/2013A18/02/2013 CELIADASILVACOSTA 16251-1 SEMED 15 14/02/2013A28/02/2013 CELIADASILVACOSTA 16251-2 SEMED 15 14/02/2013A28/02/2013 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 88451-1 SEMED 15 22/02/2013A08/03/2013 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 88621-1 SEMED 6 04/02/2013A09/02/2013 CLEIAGOMESFREITASARAUJO 114765092-3 SEMS 15 18/02/2013A04/03/2013 CLEIDEANACOSTADELIMA 114760388-1 SEMS 10 28/01/2013A 29/01/2013; 30/01/2013A01/02/2013EDE04/02/2013A08/02/2013 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 17801-1 SEMS 4 29/01/2013A01/02/2013 CLOVISMARCOSDASILVA 90081-1 GMD 4 09/02/2013A12/02/2013 CRISTIANE JULIANEDASILVA 114766373-2FUMSAHD/HU15 09/02/2013 A 23/02/2013 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 DANIELACARDOSO 150721-3 SEMS 15 19/02/2013A05/03/2013 DANIELADASILVEIRASANGALLI 114760681-1IMAM 14 13/02/2013A26/03/2013 DEBORADOSSANTOSGUEIROS 501892-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 DELCICAVALHEIRODEMATTOS 4871-1 SEMED 15 05/02/2013A19/02/2013 DERIALDADOSSANTOS 87541-1 SEMED 15 13/02/2013A27/02/2013 DEUSDETEJUNIORSANTOS 114763274-1 SEMS 7 20/02/2013A26/02/2013 DIOMARAROBERTODASILVA 114761365-6FUMSAHD/HU15 19/02/2013 A 05/03/2013 DIVANIRDESANTANAGARCIA 42701-1 SEMED 8 08/02/2013A15/02/2013 DOROTITRINDADEDASILVA 501039-5 SEMS 6 01/02/2013A06/02/2013 DULCEMARIADASILVA 2331-1 SEMED 15 21/02/2013A07/03/2013 EDLENEVIANALEITEDELIRA 114761320-3 SEMS 15 01/02/2013A15/02/2013 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 ELIANEALVESFRANCA 114767825-2 SEMFIR 10 13/02/2013A22/02/2013 ELKECHRISTINEFERREIRAMASCARENHAS 1147639410-2 SEMS 03 16/02/2013A18/02/2013 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 ELUZAICEZARIOTABOSA 5008550-3 SEMS 10 18/02/2013A27/02/2013 ERCILIADOCARMOALVESPARRA 132411-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 ERICKMARCIUSANELI 114760287-1 SEMS 6 24/02/2013A01/03/2013 EVANICIAREJANEFEITOSADELIMA 5691-1 SEMED 7 04/02/2013A10/02/2013 FABIANAALMEIDAFAKER 114760148-1 SEMS 12 22/02/2013A05/03/2013 FABIOBARBOSADESOUZA 114762565-1 SEMOP 10 01/02/2013A10/02/2013 FABRICIANACOLMANFERNANDES 31781-1 SEMED 15 28/01/2013A11/02/2013 FERNANDATORRACADEOLIVEIRA 114764228-1 SEMS 6 03/02/2013A08/02/2013 GLEICIANIROBERTADESOUZA 154031-1 SEMED 4 19/02/2013A22/02/2013 GRACIELAVIEIRADASILVA 114762137-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 HEVANILDEORTEGASANCHES 501019-5 SEMS 15 23/01/2013A06/02/2013 ILDAARAUJODEANDRADE 114760720-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 89241-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 IVONEFERREIRADASILVAMOREIRA 501433-3 SEMS 15 07/02/2013A21/02/2013 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 15 19/02/2013A05/03/2013 JANEDASILVALINSSCHMIDT 85491-1 SEMED 15 14/02/2013A28/02/2013 JANEDASILVALINSSCHMIDT 85491-3 SEMED 15 14/02/2013A28/02/2013 JANETEDESOUZA 114761646-1 SEMED 15 04/02/2013A18/02/2013 JOAQUIMFERREIRALIMA 2631-1 SEMS 8 01/02/2013A08/02/2013 JOSEAPARECIDODASILVA 133501-3 SEMAS 5 08/02/2013A12/02/2013 JOSECARLOSPEREIRAMASCARENHAS 114760592-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 JOSEDELIMA 26371-1 FUNED 15 04/02/2013A18/02/2013 JOSEOTHAWIODUTRA 114764209-1 SEMS 5 18/02/2013A22/02/2013 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 1147621170-1SEMFIR 5 31/01/2013A04/02/2013 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA 114764162-1GMD 4 04/02/2013; 08/02/2013 A10/02/2013 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 15 22/02/2013A08/03/2013 JULIAMARIADASILVABORGES 31621-1 SEMED 10 20/02/2013A01/03/2013 KATIAREGINAMOURADECASTRO 114762541-6 SEMED 6 10/02/2013A15/02/2013 KATIAREGINAMOURADECASTRO 114762541-6 SEMED 8 19/02/2013A26/02/2013 LEANDRODASILVABELO 114762618-2 SEMAS 11 04/02/2013 a 14/02/2013 LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS 501761-1 SEMED 5 18/02/2013A22/02/2013 LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 86541-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 7 08/02/2013A14/02/2013 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 8 15/02/2013A22/02/2013 LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA 32131-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 LINDALVADALTO 114768171-2 FUMSAHD/HU 4 30/01/2013 A 02/02/2013 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 130991-1 SEMED 15 23/01/2013A25/01/2013E DE 29/01/2013A09/02/2013 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 7 04/02/2013A10/02/2013 LUCIMARNARCIZORODRIGUES 114760035-2 SEMED 15 18/02/2013A04/03/2013 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 114761642-1 SEMED 13 07/02/2013A19/02/2013 MARCIAKACIELYFRANCORICARDO 114762160-1 SEMS 15 01/02/2013A15/02/2013 MARCUSHENRIQUELUCHESEALVES 114763665-1 SEMS 10 06/02/2013A15/02/2013 MARGARIDACUSTODIODOSSANTOS 114764126-4 FUMSAHD/HU 705/02/2013A11/02/2013 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 13/02/2013A27/02/2013 MARIAAPARECIDAMARTINSDELIMA 7611-1 SEMED 15 18/02/2013A04/03/2013 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 78810-1 SEMED 15 04/02/2013A18/02/2013 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 15 13/02/2013A27/02/2013 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO 24011-1 SEMED 15 06/02/2013A20/02/2013 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO 24011-2 SEMED 15 06/02/2013A20/02/2013 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 131561-1 SEMED 7 31/01/2013A06/02/2013 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 130971-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO 82441-1 SEMS 15 20/02/2013A06/03/2013 MARIAZEFERINAMARIN 501733-2 SEMAS 5 04/02/2013A08/02/2013 MARLICORREIADASILVA 114760581-1 SEMED 15 05/02/2013A19/02/2013 MIRIAALVES 114767521-2 FUMSAHD/HU 7 04/02/2013A10/02/2013 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 10 09/02/2013A18/02/2013 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 NILSAJUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 15 20/02/2013A06/03/2013 NILVACELETRINOROCHANARCIZO 114767869-1 SEMED 7 22/02/2013A28/02/2013 NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 86611-2 SEMED 15 04/02/2013A18/02/2013 OLIMPIAVILHALVACHAGASDUARTE 18701-1 SEMS 10 22/02/2013A03/03/2013 PATRICIAMATOSDASILVA 114764169-1GMD 15 04/02/2013A18/02/2013 PAULOSERRABARUKI 114765963-2 FUMSAHD/HU 7 02/02/2013 A 08/02/2013 RAQUELBRESSANDESOUZA 114766329-2FUMSAHD/HU11 05/02/2013 A 15/02/2013 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 15 22/02/2013A08/03/2013 ROSAALRAIDEDOSSANTOSALMEIDA 501616-4 SEMED 5 19/02/2013A23/02/2013 ROSAALRAIDEDOSSANTOSALMEIDA 501616-5 SEMED 5 19/02/2013A23/02/2013 ROSELIGONÇALVES 15471-1 SEMFIR 15 13/02/2013A27/02/2013 ROSENOFRANCASOBRINHO 15481-1 SEMSUR 15 31/01/2013A14/02/2013 ROSENOFRANCASOBRINHO 15481-1 SEMSUR 15 25/02/2013A11/03/2013 ROSICLEIAALEXANDREDASILVA 83481-1 SEMS 15 15/02/2013A01/03/2013 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 17/01/2013A31/01/2013 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 15 03/02/2013A17/02/2013 SIRLEYVERAONOGUEIRA 79611-2 SEMED 5 18/02/2013A22/02/2013 SONIADARCSOARESGIMENES 501672-4 SEMED 15 18/02/2013A04/03/2013 SONIADARCSOARESGIMENES 501672-5 SEMED 15 18/02/2013A04/03/2013 SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS 501627-4 SEMED 15 09/02/2013A23/02/2013 SONIASOARESDASILVA 83061-1 SEMS 10 12/02/2013A15/02/2013E DE17/02/2013A22/02/2013 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 114760937-2 SEMS 9 21/02/2013A01/03/2013 SORAYAMAMEDEMIRANDA 22331-1 SEMOP 15 20/02/2013A06/03/2013 SUELIAZAMBUJAMARTINS 114761656-4 SEMS 4 19/02/2013A22/02/2013 SUELIAZAMBUJAMARTINS 114761656-4 SEMS 7 23/02/2013A01/03/2013 SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 10291-1 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 TAITAARAUJOMARTINSRODRIGUES 114766145-1 SEMED 6 17/02/2013A22/02/2013 TAITAARAUJOMARTINSRODRIGUES 114766145-2 SEMED 6 17/02/2013A22/02/2013 TANIADEMATOSARTEMAN 114760692-1 SEMS 15 04/02/2013A18/02/2013 TEREZINHABORGESFRANCISCO 114760109-1 SEMS 15 14/02/2013A28/02/2013 VALDIRDASDORES 84651-1 GMD 5 29/01/2013A02/02/2013 VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA 151091-3 SEMS 15 21/02/2013A07/03/2013 VERALUCIATRINDADEBRAGA 114762192-2 SEMED 15 01/02/2013A15/02/2013 VIVIANE CRISTINAC. MELOARISTIMUNHO 114764139-3 FUMSAHD/HU10 04/02/2013A13/02/2013 ZELIDASILVARAMOS 62041-1 SEMED 9 01/02/2013A07/02/2013E DE 13/02/2013A14/02/2013 Resolução nº.Lm/02/244/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2012, janeiro, fevereiro e março de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/244/13/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 75 06/03/2013A19/05/2013 AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 75 06/03/2013A19/05/2013 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 90 20/02/2013A20/05/2013 ALDACELIAFLORESBARBOSA 500233-5 SEMS 20 19/02/2013A10/03/2013 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 24471-1 SEMED 15 02/03/2013A16/03/2013 ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 15 19/02/2013A05/03/2013 ALTAIRGOMESOGEDA 31921-1 SEMED 45 16/02/2013A01/04/2013 ANAAMELIADASILVA 3701-1 SEMED 15 16/02/2013A02/03/2013 ANASILVIABOTARELICESAR 114763577-3 SEMAS 15 19/02/2013A05/03/2013 ANGELADOSSANTOSPEREIRA 502150-3 SEMED 45 19/02/2013A04/04/2013 ANTONIAGALIANOAVILA 3951-1 SEMED 90 01/02/2013A01/05/2013 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 31/01/2013A01/03/2013 ANTONIOJOSE 84281-1 SEMED 60 01/02/2013A01/04/2013 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMED 30 15/02/2013A16/03/2013 APARECIDAAUGUSTACREPCHIDEAQUINO 231-1 SEMED 29 01/02/2013A01/03/2013 CELIADASILVACOSTA 16251-1 SEMED 42 01/03/2013A11/04/2013 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 16/02/2013A02/03/2013 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA 114760164-1 SEMS 15 01/02/2013A15/02/2013 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 90 18/02/2013A18/05/2013 CLEIAGOMESFREITASARAUJO 114765092-3 SEMS 9 05/03/2013A13/03/2013 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 219 24/02/2013A30/09/2013 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL82130-1 SEMED 30 16/02/2013A02/03/2013 DANIELACARDOSO 150721-3 SEMS 15 06/03/2013A20/03/2013 DEBORADOSSANTOSGUEIROS 501892-1 SEMED 75 16/02/2013A01/05/2013 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 90 10/02/2013A10/05/2013 DERIALDADOSSANTOS 87541-1 SEMED 15 28/02/2013A14/03/2013 DILMADASILVA 47761-1 GMD 184 01/03/2013A31/08/2013 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 15 29/01/2013A12/02/2013 DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 01/02/2013A01/04/2013 DULCEMARIADASILVA 23311-1 SEMED 15 08/03/2013A22/03/2013 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1 SEMS 15 25/02/2013A11/03/2013 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 45 16/02/2013A01/04/2013 ELIANEALMEIDA 130981-1 SEMED 180 01/02/2013A30/07/2013 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 44 16/02/2013A31/03/2013 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 35 04/02/2013A10/03/2013 ERCILIADOCARMOALVESPARRA 132411-1 SEMED 45 16/02/2013A01/04/2013 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 120 10/02/2013A09/06/2013 FABRICIANACOLMANFERNANDES 31781-1 SEMED 17 12/02/2013A28/02/2013 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 30 07/02/2013A08/03/2013 FLORINDAFERREIRADESOUZA 5821-1 SEMED 180 15/02/2013A13/08/2013 GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOSRIBEIRO 71511-1 SEMED 6 0 01/02/2013A01/04/2013 GRACIELAVIEIRADASILVA 114762137-1 SEMED 15 16/02/2013A02/03/2013 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.454 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2491-1 SEMED 15 07/02/2013A21/02/2013 HEVANILDEORTEGASANCHES 501019-5 SEMS 75 07/02/2013A22/04/2013 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 60 17/02/2013A17/04/2013 ILDAARAUJODEANDRADE 114760720-1 SEMED 13 16/02/2013A28/02/2013 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 15 16/02/2013A02/03/2013 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 89241-1 SEMED 45 16/02/2013A01/04/2013 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1FUMSAHD/HU 90 07/02/2013A07/05/2013 IVONEFERREIRADASILVAMOREIRA 501433-3 SEMS 15 22/02/2013A08/03/2013 JAMIR FREITAS 5020510-1 SEMED 75 06/03/2013A19/05/2013 JANETEDESOUZA 114761646-1 SEMED 15 19/02/2013A05/03/2013 JOAOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 90 20/02/2013A20/05/2013 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 6 20/02/2013A25/02/2013 JOSECARLOSPEREIRAMASCARENHAS 114760592-1 SEMED 15 16/02/2013A02/03/2013 JOSEDELIMA 26371-1 FUNED 10 19/02/2013A28/02/2013 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIR 10 05/02/2013A14/02/2013 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 75 09/03/2013A22/05/2013 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 30 07/02/2013A08/03/2013 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 57 01/02/2013A29/03/2013 LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 86541-1 SEMED 15 16/02/2013A02/03/2013 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 180 06/01/2013A04/07/2013 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 22 23/02/2013A16/03/2013 LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA 32131-1 SEMED 74 16/02/2013A30/04/2013 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 130991-1 SEMED 3 10/02/2013A12/02/2013 LUCIANEMARIABARBOSA 86701-1 SEMS 180 08/02/2013A06/08/2013 LUCIMARNARCIZORODRIGUES 114760035-2 SEMED 77 05/03/2013A20/05/2013 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 180 20/02/2013A18/08/2013 MARCIAKACIELYFRANCORICARDO 114762160-1 SEMS 15 16/02/2013A02/03/2013 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 90 11/02/2013A11/05/2013 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 28/02/2013A14/03/2013 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 60 04/02/2013A04/04/2013 MARIAAPARECIDATELES 68481-1 SEMED 60 04/02/2013A04/04/2013 MARIAAUXILIADORANONATASOUZAALVES 69441-3 SEMS 90 03/02/2013A03/05/2013 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 7881-1 SEMED 15 19/02/2013A05/03/2013 MARIADOSOCORRODEMORAISSILVA 114760156-1 SEMS 127 13/02/2013A19/06/2013 MARIAGOMESTAKAHACHI 85881-1 SEMED 30 08/02/2013A09/03/2013 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 60 23/02/2013A23/04/2013 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO 24011-1 SEMED 75 21/02/2013A06/05/2013 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 130971-1 SEMED 165 16/02/2013A30/07/2013 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO 82441-1 SEMS 15 07/03/2013A21/03/2013 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 879910-1 SEMED 104 18/12/2012A31/03/2013 MARLICORREIADASILVA 114760581-1 SEMED 45 20/02/2013A05/04/2013 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 180 04/02/2013A02/08/2013 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 30 13/02/2013A14/03/2013 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 45 16/02/2013A01/04/2013 NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 86611-2 SEMED 75 19/02/2013A04/05/2013 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 45 21/02/2013A06/04/2013 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 06/02/2013A07/03/2013 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 75 09/03/2013A22/05/2013 RENILDOFRANCISCODALUZ 25661-1 GMD 42 02/02/2013A15/03/2013 ROSELEITERESINHAHALL 43341-1 SEMED 60 01/02/2013A01/04/2013 ROSELIGONÇALVES 15471-1 SEMFIR 45 28/02/2013A13/04/2013 ROSENOFRANCASOBRINHO 15481-1 SEMSUR 75 12/03/2013A25/05/2013 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 45 18/02/2013A03/04/2013 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 90 10/02/2013A10/05/2013 Republica-se por Incorreção: EDITAL Nº. 10, DE 20 DE MARÇO DE 2013. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.06, de 06 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.438, de 08 de março de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.06 , de 06 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.438, de 08 de março de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 20 de março de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR EDITAL Nº. 11, DE 01 DE ABRIL DE 2013. 7º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR as candidatas relacionadas no Anexo I a comparecer até o dia 09 de abril de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 01 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 7ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Beatriz J.Alves Ribeiro Técnico de Enfermagem 15 156º Cleide Moreira Cesario Técnico de Enfermagem 15 157º Cristhiane de Oliveira Rezende Técnico de Enfermagem 15 158º Gregoria D. Oliveira Técnico de Enfermagem 10 159º Solange Queiroz Felipe Técnico de Enfermagem 10 160º KeilaAlmeida Ramos Técnico de Enfermagem 10 161º Mary ÂngelaT. S. Mendes Técnico de Enfermagem 10 162º Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 05 163º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Clínica Médica 25 1º Thales Querne de Carvalho Médico Plantonista Ultrassonografista Desclassificado Item 4.1 A Wendel Lissa Dalpra Médico Plantonista Psiquiatrico 50 1º Cristiane Hiane de Oliveira Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 1º Marcelo Antonio Domingos Martins Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Desclassificado Item 4.1 A Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.454 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 031/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TENDA TIPO PIRAMIDAL), OBJETIVANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/04/2013 (quinze de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 032/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE FRIGOBAR OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/04/2013 (quinze de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 033/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/04/2013 (dezesseis de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 039/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - UTILITÁRIO - TIPO PICK-UP, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO SICONV N° 732480/2010 E CONTRATO DE REPASSE N° 321.845-93/2010 MAPA/CAIXA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/04/2013 (dezesseis de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 045/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, COM INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CÓPIAS E OPERAÇÃO DA MESMA, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILMUNICIPAIS-CEIM"S E O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA/MOVA-DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/04/2013 (dezessete de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 018/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE E Q U I PA M E N TO S D E P R O C E S S A M E N TO D E D A D O S (MICROCOMPUTADOR, TABLET, IMPRESSORA E NOBREAK), OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de 05 LICITAÇÕES habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/04/2013 (dezessete de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 009/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 486/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: VILA GUARANI (PARTE); PARQUE DAS NAÇÕES I (PARTE); JARDIM CUIABÁ (PARTE); VILA UBIRATAN(PARTE),NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS),COMRECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO SICONV N° 731484/2009, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 014/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente COMERCIAL T&C LTDA.-EPP; e no item 04, a proponente IN-BR INDÚSTRIAECOM.DEPLÁSTICOSLTDA. Dourados (MS), 08 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 024/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EDUCATIVOS, ESPORTIVOS E AFINS, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, a proponente NATALI BRINK BRINK BRINQUEDOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 12 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 027/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física CELI SAKIE HAZIME, CPF N. 088.722.578-08, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.454 EXTRATO DE EMPENHO N° 040/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Mil Calhas e Serralheria Ltda -MECNPJ: 12.132.975/0001-52 PROCESSO: Dispensa de Licitação 025/2013 OBJETO: Serviços de manutenção, reparo e substituição de telhas, rufos e calhas no prédio daSEPLANe Departamento de Habitação Popular de Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:01/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 171.922,25 (cento e setenta e um mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 073/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 06 EXTRATOS 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município e o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados-IEPID, para atendimento educacional de 106 (cento e seis) crianças em período integral ou parcial, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - as crianças de 0 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3. VALOR: R$ 524.700,00 (quinhentos vinte e quatro mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 52.470,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 27 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 238.147,45 (duzentos e trinta e oito mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação – FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.025,05 (quinze mil e vinte e cinco reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Livraria Canto das Letras Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 010/2013. OBJETO: Aquisição de livros na área jurídica para implantação de uma biblioteca para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.07. – Coleções e Materiais Bibliográficos. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.231,20 (sete mil duzentos e trinta e um reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1602/2013. PARTES: Município de Dourados Casa Nova Decorações Ltda -ME CNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO032/2013 OBJETO:Aquisição de persianas para o quartel da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.813,80 (um mil oitocentos e treze reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:01/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1603/2013. PARTES: Município de Dourados Elec Ind.ECom. de Eq. De Medição Ltda - EPP CNPJ: 07.791.107/0001-44 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2013 OBJETO: Serviço deAferiçãoINMETROBaf – 300 (Etilomentro). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.993,00 (um mil novecentos e noventa e três reais). DATADEEMPENHO:01/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.432, 28 de fevereiro de 2013, pág. nº. 15 com relação à Portaria nº. 168/2012 do servidor JOSEDELIMA. Art. 1º - Onde consta, Portaria - 168/2012, passe a constar, Portaria 168/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 26 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.454 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2013 07 EXTRATOS RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.444, 18 de março de 2013, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 200/2013 da servidoraMARILENEBRUNETITEIXEIRA. Art. 1º - Onde consta, prorrogação – dias 104, período 18/12/2013 a 31/03/2013, passe a constar, prorrogação - dias 104, período 18/12/2012 a 31/03/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 27 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 188/2013 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA CLEIAGOMESFREITASARAUJO EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.444 de 18 de março de 2013, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 188/2013, concedido pelo período de 05 de março de 2013 até 29 de março de 2013, da servidora CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO, em virtude da concessão do benefício de Licença Maternidade a partir de 14 de março de 2013, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 168/2013 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DO SERVIDOR JOSÉDELIMA EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.432 de 28 de fevereiro de 2013, pág. nº. 15 com relação à Portaria nº. 168/2013, concedido pelo período de 19 de fevereiro de 2013 até 05 de março de 2013, do servidor JOSÉDELIMA, em virtude da concessão de Licença Prêmio a partir de 01 de março de 2013, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 1172/2012 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA LENEASSUNÇÃOANDERSONEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.328 de 17 de setembro de 2012, pág. nº. 08 com relação à Portaria nº. 1172/2012, concedido pelo período de 02 de setembro de 2012 até 28 de fevereiro de 2013, da servidora LENEASSUNÇÃOANDERSON, em virtude da concessão do benefício de Licença Maternidade a partir de 27 de janeiro de 2013, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.454 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADENIL RIBEIRO LOPES SEMED 667 15 05/02/2013 A 19/02/2013 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO SEMED 668 30 14/02/2013 A 15/03/2013 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES SEMED 666 15 18/02/2013 A 04/03/2013 ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 657 30 01/02/2013 A 02/03/2013 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 659 30 05/02/2013 A 06/03/2013 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA SEMAS 662 15 02/03/2013 A 16/03/2013 CLAUDIA MARIA DE SOUZA SEMED 658 30 04/02/2013 A 05/03/2013 ELIANE DE SANTANA PGM 669 30 01/03/2013 A 30/03/2013 ELIANE DE SANTANA PGM 660 30 30/01/2013 A 28/02/2013 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 661 30 07/03/2013 A 05/04/2013 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 664 30 20/02/2013 A 21/03/2013 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA SEMED 663 15 18/02/2013 A 04/03/2013 ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 665 15 25/02/2013 A 11/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: EDSON SANTA CRUZ SEMED 655 8 19/03/2013 A 26/03/2013 SOLANGE RADAI SEMED 656 8 15/03/2013 A 22/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE A. MATOS SEMED 654 1053 02/04/2013 EDIVALDO FAGUNDES PRATES SEMS 645 4119 19/03/2013 ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 646 1396 01/04/2013 ESTER DOMINGUES DE MORAES SEMED 652 1173 01/04/2013 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA SEMS 648 910 01/04/2013 MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 647 188 01/04/2013 MARIA APARECIDA HONÓRIO MARTINS SEMED 651 7800 01/04/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇALUTO: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: LENE ASSUNÇÃO ANDERSON 114761063-1 SEMED 180 02/09/2012 A 28/02/2013 Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/1801-A/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.336, de 27/09/2012, pág. 03. LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Onde consta: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 00.291.551/0001-51, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos Para Construção, Coleta de Resíduos Não Perigosos, Comércio Varejista de Materiais de Construção, Localizada junto a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza N° 3239, Jardim Aline, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACE MODERNA ASSOCIAÇÃO DOURADENSE EDUCACIONAL – EIRELI –EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Alteração da Razão Social (ARS) Nº 003/2013, para Atividade de Educação Infantil - Creche, Educação Infantil – Pré-Escola, Educação de Ensino Fundamental e Médio, Estabelecimento educacional livre de ensino de idiomas, cursos técnicos e profissionalizantes nas escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais, ensino à distância e cursos preparatórios para provas e concursos, Localizada junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso, CEP 79.825-070, Município de Dourados (MS). CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATA Nº042 Às oito horas e quinze minutos do dia oito do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze ( 08:15 hs, de 08/02/13 ), estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões da Secretaria Municipal de MeioAmbiente, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, a saber o Presidente, ROGÉRIOYURIFARIAS KINTSCHEV e os conselheiros RONALDO FERREIRA RAMOS, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOSSANTOS, para deliberarem a respeito da pauta a seguir: 01 - Compra de 10 (dez) computadores, mais ou menos no valor unitário de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais ); 02 - Uma Impressora colorida, no valor de mais ou menos R$ 400,00 ( quatrocentos reais ); 03 - Compra de uma Camionete Cabine dupla, no valor de mais ou menos R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), compra esta que vem sendo deliberada desde 2009, conforme faz fé ata n. 023 CFMMA; 04 - UmVeículo Utilitário, no valor de mais ou menos R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais ); 05 - Compra de Equipamentos e contratação de mão-de-obra para manutenção e Limpeza dos Parques Municipais; 06 - Cercamento dos parques municipais ainda abertos, bem como calçadas. 07 - Compra de Equipamentos para o IMAM atender a demanda dos profissionais (equipamentos existentes são obsoletos e não atendem as necessidades); 08 - Contratação de Profissionais para compor o quadro, visando atender a demanda necessária em vista do novo convênio firmado entre IMASUL/IMAM; 09 - Compra de Equipamentos para Laboratório; 10 - Pagamento de Serviços Gráficos na confecção de Cartilhas de EducaçãoAmbiental; 11 - Despesas com a Semana do Meio Ambiente e Eco Dourados, no período de 05 a 07/06/13; 12 – Compra de combustíveis e lubrificantes manutenção de veículos, assunto deliberado e aprovado na reunião do dia 26/10/12, com validade até 31/01/13; 13 - Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHECV, Secretário Municipal de Ambiente e Diretor Presidente do IMAM, que iniciando sua fala fez sua apresentação, haja vista, ter sido a primeira reunião frente a referida pasta, bem como após a nova composição do CGFMMA, colocando seu gabinete à disposição dos conselheiros qualquer dúvida que por venha surgir, falou das dificuldades no início de sua gestão, em vista das condições precária da Secretaria. Pediu empenho dos conselheiros nessa missão para implantar seus projetos e estruturar a pasta. Defendeu os itens da pauta acima enumerados, como sendo primordial para o bom andamento da Secretaria. Todos os conselheiros após ouvirem atentamente o presidente, analisar a pauta e seus reflexos no orçamento do IMAM, atentos para o bom serviço prestado à sociedade, e entendendo ainda que a partir das aquisições acima, qualificam ainda mais os serviços prestados, aprovaram por unanimidade. Com base no Art. 60, VI da Lei Complementar nº55/2002 (Lei Verde), os membros do CGFMMA, aprovaram os gastos referentes a lubrificantes, combustíveis, manutenção da frota do IMAM até o dia 31/12/13, na ordem de mais ou menos R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Destarte, frisa que todos os gastos serão ratificados no ato da efetiva compra. Nada mais a relatar, a pauta foi encerrada, eu LUÍS CARLOS DOS SANTOS, Conselheiro, Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e demais conselheiros. ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Secretário Municipal de MeioAmbiente Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente RONALDOFERREIRARAMOS DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.454 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2013 ATA - CGFMMA EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; AVBRAGAME, CNPJ N.º 07.952.411/0001-26 OBJETO:Aquisição de materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha. CONTRATO: 004/2013, 14 de março de 2013. VALOR: R$ 39.723,00 (trinta e nove mil setecentos e vinte e três reais). VIGÊNCIA: 14 de março de 2013 a 31 de dezembro 2013. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2013, Convite 004/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:INCAMPOARMAZENSGERAISLTDA Licença nº: LI/134/2011 CPF/CNPJ nº: 13.885.453/0001-94 Aos 27 dias do mês de Março de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:INCAMPOARMAZENSGERAISLTDA Licença nº: LP/131/2011 CPF/CNPJ nº: 13.885.453/0001-94 Aos 27 dias do mês de Março de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 31, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretora Presidente IMAM Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: LENE ASSUNÇÃO ANDERSON 114761063-1 SEMED 147 02/09/2012 A 26/01/2013 em virtude de Licença Maternidade Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: LINDALIA LOPES RAMOS 461 SEMED 461 01/03/2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: LINDALIA LOPES RAMOS 461 SEMED 689 01/03/2013 Retificação de parte do Extrato de Processos Deferidos, publicado no Diário Oficial nº 3.441 de 13/03/2013, pág.02 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Passa a constar: Onde consta: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Passa a constar: DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO -IMAM
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.464 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 030/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAIZABELSOARESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA IZABEL SOARES matrícula 8151-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de abril de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE APREFITURAMUNICIPALDE DOURADOS.Através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão Eleitoral Central Criada pelo Decreto n° 203 de 11 de abril de 2013 e nomeado pela Resolução CMS Nº 13/2013, no uso de suas atribuições legais, realiza eleição para escolha dos membros representantes dos usuários das Unidades de Saúde da Atenção Básica, Hospital Universitário, Hospital da Vida e Posto de Atendimento Médico, ambas mantidas pelo Município, para compor os Conselhos Gestores de Saúde das respectivas unidades, sendo conselho único para cada unidade física de saúde, de acordo com as orientações a seguir: 1.DAINSCRIÇÃO: 1.1 Os candidatos usuários que desejam concorrer ao cargo de Conselheiro Gestor deverão se inscrever no período de 17/04/2013 à 24/04/2013 nas Unidades Básicas de Saúde e Saúde da Família da qual faz parte ou nos Hospitais Universitário, da Vida e Posto deAtendimento Médico, de acordo com os critérios no presente edital. 1.2Após a inscrição, os candidatos serão relacionados e receberão uma numeração de acordo com a ordem da inscrição, cujos números identificarão esses candidatos no processo eleitoral, sendo divulgados para a Plenária. 1.3 Após a obtenção da relação das candidaturas e homologadas pela Comissão Eleitoral Central, serão instaladas as mesas receptoras dos votos no dia 02/05/2013, em todas as Unidades Básicas de Saúde, Saúde da Família, Posto de Atendimento Médico e nos Hospitais daVida e Universitário, com início às 08:00 e término às 16:00 horas. 2.DASCONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO: 2.1 Poderão se inscrever para concorrer ao cargo de Conselheiro Gestor da Unidade Básica de Saúde e Saúde da Família: a - Os usuários maiores de 18 anos cadastrados nas respectivas Unidades de Saúde daAtenção Básica e Saúde da Família; b - Os pais não usuários que possuem filhos menores de 16 anos cadastrados nas respectivas Unidades de Saúde daAtenção Básica; c - É condição exigida para fazer parte dos Conselhos Gestores dos Hospitais e do Posto de Atendimento Médico, que os usuários sejam moradores no Município de Dourados; 3.DACOMISSÃOELEITORALEJULGAMENTODAELEIÇÃO: 3.1 Em cada Unidade de Saúde será constituída uma comissão eleitoral responsável pela organização da eleição na respectiva Unidade, nomeada pela Comissão Eleitoral Central, composta por usuários, gestores e trabalhadores; 3.2 Os membros usuários da Comissão Eleitoral estão impedidos de concorrem ao cargo de membro do Conselho Gestor; 3.3 A Comissão Eleitoral da respectiva unidade de saúde, na data e horário definidos no item 1.3, declarará aberta a Assembléia Geral para escolha dos membros representantes dos usuários no Conselho Gestor; 3.4 Após declarada aberta a Assembléia Geral, a comissão eleitoral informará a plenária sobre a metodologia dos trabalhos; 3.5Aeleição do que se trata o subitem 3.3 ocorrerá no dia 02/05/2013, das 08:00 às 16:00 horas.Apartir das 16: 00 até ás 17:00 horas ocorrerá a apuração dos votos; 3.6 Os eleitores que estiverem na fila no horário de expediente nas respectivas Unidades de Saúde no dia da eleição, poderão receber senhas para efetivar seu voto, desde que o horário previsto para o processo eleitoral não seja extrapolado; 3.7 Em caso de empate para preenchimento da última vaga do Conselho, considera-se eleito o mais idoso, persistindo o empate, considera-se o usuário cadastrado ou com prontuário há mais tempo na respectiva Unidade de Saúde; 3.8 Será permitida na sala de votação, somente os membros da Comissão Eleitoral e os candidatos; 3.9 A Comissão Eleitoral Central fornecerá as cédulas de votação impressas para cada unidade de saúde; 3.10 O eleitor deverá votar de forma secreta em um único candidato, escrevendo o seu nome ou número e depositandoemurna específica instalada no local de votação; 3.11 É vedada a boca de urna, oferecer vantagens de qualquer espécie ou qualquer outro procedimento que culmine com a manipulação direta do eleitor no processo eleitoral; 3.12 Encerrada a votação, a mesa receptora fará o trabalho de contagem dos votos; 3.13 Dos votos impugnados pela mesa, caberá recurso para a Comissão Eleitoral que decidirá imediatamente ou encaminhado à Comissão Eleitoral Central conforme recursos previstos nesse edital; 3.14 Encerrada a contagem dos votos será elaborado um mapa sobre o resultado da votação e divulgado ao público, encaminhando em seguida a ata de votação para o Conselho Municipal de Saúde; 3.15 Serão considerados eleitos os quatro candidatos que receberem o maior número de votos e os subsequentes serão considerados suplentes; 3.16 Do resultado das eleições homologado pela Comissão Eleitoral caberá recurso para a Comissão Eleitoral Central, dentro do prazo de 24 horas; 3.17 A Comissão Eleitoral Central deverá julgar o recurso, em última instância dentro do prazo de 48 horas; 3.18 Os casos omissos nesse edital serão decididos pelas Comissões Eleitorais nas suas respectivas unidades de saúde ou pela Comissão Eleitoral Central. Dourados, 16 de abril de 2013. Devanildo de Souza Santos Relator da Comissão de Avaliação dos Conselhos Gestores 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 472/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER AUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/04/2013 (trinta de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ADENDO N° 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 105/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, considerando que as razões manifestadas em impugnação ao edital em epígrafe, mensuradas pelas empresas interessadas na participação no presente certame licitatório, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas parcialmente procedentes, efetua por meio deste ADENDO, alteração do descritivo do objeto do Lote 01 do edital, que passa conter a seguinte especificação: “VEICULO AUTOMOTOR COMPLETO 1.6 TOTAL FLEX (HATCH) - modelo e ano vigente, cor Branco Glacial, (Bi-Combustivel) Álcool/gasolina, com no mínimo 97CV de potência, rodas aro 14 com calota, porta malas curto (não sedam), Bancos com regulagem de encosto e distância, Vidros verdes escurecidos, esguixo de água para parabrisa, limpador e desembarasador do vidro trazeiro, hodometro total e parcial, para-sois biarticulados com espelho no lado do passageiro, imobilizador eletrônico, frisos laterais, direção hidráulica, ar condicionado, travamento nas 04 portas e alarme.” As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 195/2013 e CI n° 196/2013 da Secretaria Municipal de Saúde, inseridas no respectivo processo licitatório. Tendo em vista que a alteração procedida poderá influenciar na formulação das propostas, fica modificado o prazo inicialmente estabelecido para o julgamento da referida licitação, conforme segue: Abertura das propostas será no dia 03/05/2013 (três de maio do ano de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às 15h (quinze horas) do dia 03/05/2013 (três de maio do ano de dois mil e treze). O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n° 001/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 016/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DESOL","MANOELPEDRONOLASCO"E"PEDRODASILVAMOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponente NATALI BRINKBRINQUEDOSLTDA. Dourados (MS), 11 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula Segunda do referidoTermo com alteração no valor do contrato originário, estabelecidoemsua cláusula terceira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 08/04/2013 e previsão de vencimento em 08/01/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o setor 03 (Rua FreiAntônio – Canaã III), por mais 08 (oito) meses, com inícioem14/03/2013 e previsão de vencimento em 14/11/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o setor 01 (Vila São Braz e Adjacências), por mais 08 (oito) meses, com inícioem22/03/2013 e vencimento previsto para 22/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sapra Landauer Serviço deAssessoria e Proteção Radiológica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 143/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 17/02/2013 e término previsto para 17/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos de itens não constantesemplanilha original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JKLAB– Química Diagnóstica e Segurança Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012. OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.766,60 (doze mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2013/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIODEDOURADOS PRO-RADCONSULTORESEMRADIOPROTEÇÃOS/SLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 171/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de dosimetria, em atendimento às Unidades Básicas e Unidades Especializadas de Saúde do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.02. – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.752,00 (sete mil setecentos e cinquenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.096,20 (trinta e oito mil e noventa e seis reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 244/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados–APAE para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. 3. VALOR: R$ 237.330,76 (duzentos trinta e sete mil, trezentos e trinta reais e setenta e seis centavos), transferidos em 04 (quatro) parcelas de R$ 59.332,69 (cinquenta e nove mil, trezentos trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). 4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB 12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.143 – Educação compensatória 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 878 Fonte – 119000 5.VIGÊNCIA: 01/04/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 245/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves CPF Nº: 250.365.301-44 2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB à Associação Pestalozzi de Dourados para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. 3. VALOR: R$ 188.895,92 (cento oitenta e oito mil, oitocentos noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), transferidos em 04 (quatro) parcelas de R$ 47.223,98 (quarenta e sete mil, duzentos vinte e três reais e noventa e oito centavos). 4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB 12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.143 – Educação compensatória 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 878 Fonte – 119000 5.VIGÊNCIA: 02/04/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 04 BALANCETES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 AGRO JANGADA LTDA, CNPJ 01.960.475/0002-73, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, o Requerimento da Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) Nº 033/2010, para atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6027, Vila São Francisco, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BONANZA PARIZOTTO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME, CNPJ 07.218.848/0001-30, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas (comércio importação e exportação de cereais e sementes), Localizada junto a Rodovia MS 276, S/N, KM 01, Distrito de Indápolis, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COIMBRA & CIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios , localizada na Rua Oliveira Marques, nº 3.330 – Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada- LAS , para atividade Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos e peças, localizada na Av. Marcelino Pires nº 2960 –Vila Helena, no município de Dourados (MS). CR HOTEIS LTDA EPP, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação Nº 040/2010, para atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria, Localizada junto aAvenida PresidenteVargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIELINÁCIODEALMEIDANETO, CPF 157.205.601-06, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 012/2013, para a atividade de Suinocultura, localizada junto a Rodovia MS 162, Km 09, Sitio Peroba, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LEON DENISS GREFF MIGUITA - ME, CNPJ 04.338.739/0001-69, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) N°085/2013, para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Óptica, Localizado junto a Rua DRº Camilo Ermelindo da Silva N° 451, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.806-010. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MANOEL MESSIAS FEITOSA- ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua Filinto Muller, n° 7115, - JARDIM SANTAMARIA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO LUMER LTDA- EPP, CNPJ 04.033.493/0001-17, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios e Açougue, Localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves Nº 466, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-120. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental R&A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade de Edição de Jornais, Agencias de noticias , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , SALA 05 – Térreo – Centro , no município de Dourados (MS). SANDRAROSANUNES DEALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONVENIÊNCIA, localizada na Rua Eulália Pires, nº 3.135 – Vila Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação 016/2012, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, Jardim Tropical, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.453 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.668 DE 27 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as seguintes Ruas do Residencial Ecoville I no Município de Dourados/MS: Rua 1- Rua Ipê Rosa Rua 2 - Rua Ipê Branco Rua 3 - Rua Boulevard Ravenala Rua 4 - Rua Ipê Roxo Rua 5 - Rua Caroba Rua 6 -Avenida das Palmeiras - Oeste Avenida 1 -Avenida das Palmeiras - Leste Rua 7- Rua Jacarandá Rua 8 - Rua Manacá Rua 9 - Rua IpêAmarelo Rua 10 - Rua Paineira Rua 11 - Rua Resedá Rua 18 - Rua Jequitibá Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3669, DE 27 DE MARÇO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de NovaRomaLoteadora e Incorporadora S/S Ltda, Iraci Honorino Baldasso e Eliza Assumpta Aguzolli Baldasso.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta os imóveis descritos na Área 02, de propriedade de Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda, com CNPJ nº 05.249.919/0001-37, Iraci Honorino Baldasso, portador do CPF nº. 041.180.308-53 e Eliza Assumpta Aguzolli Baldasso, portadora do CPF nº 367.751.691-91 com o imóvel descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: a)ÁREA01 - do Município MATRICULANº: 95.199 IMÓVEL: Uma área denominada de Área T, remembrado das áreas denominadas sobra de área na quadra (mat. 94.385) e corredor público (mat. 94.332), medindo a área de 3.309,58 m² (três mil, trezentos e nove metros e cinquenta e oito centímetros quadrados), de formato irregular, localizada na Rua Francisco Luiz Viegas, n° 625, lado ímpar, esquina com a Rua Vereador Ataulfo de Matos, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Partindo do marco MA, cravado no alinhamento predial da Rua Vereador Ataulfo de Matos, segue confrontando com a referida rua no rumo NE 84°37’50’’ e na distância de 142,53 metros até encontrar marco MB, deste segue confrontando com a Rua Francisco Luiz Viegas no rumo de SE 05°53’39’’ e distância de 34,41 metros até encontrar o marco MC, deste segue confrontando com área denominada Lote 73-ARemanescente (mat. 90.791) no rumoNW86°27’15’’e na distância de 144,45 metros até o marco MD, deste segue confrontando com uma sobra de área da quadro rumo deNW06°00’43’’ e distância de 12,03 metros até encontrar o marco MA, ponto inicial e final do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: Ao Norte: 142,53 metros com a Rua Vereador Ataulfo de Matos; ao Sul: 144,45 metros com a área denominada Lote 73-ARemanescente (mat. 90.791); ao Leste: 34,41 metros com a Rua Francisco Luiz Viegas; ao Oeste: 12,03 metros com uma sobra de área da quadra. Tudo de conformidade com mapa, memorial, descritivo, ART N° 0456523, assinado por José Roberto Cattanio, CAU 84.943-0, aprovado pela Prefeitura Municipal em 01/08/2012, e Certidão Expedida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, Processo n° 23.957/2012 em 01/08/2012, assinado por Kleiton Sinski Barbosa. Matrículas anteriores n° 94.332 e 94.385, Livro 02 do registro de imóveis. Área total do imóvel avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme os Parecer Técnico nº 58 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 702 de 02/04/2012, constantes no ProcessoAdministrativo nº 26.730/2012. b)ÁREA02 - NovaRomaLoteadora e Incorporadora S/SLTDAe outros MATRÍCULAN°. 85.736 IMÓVEL:- Um terreno determinado por lote 03 da quadra 03 situado no loteamento denominado Parque Industrial Londrina, zona de expansão urbana, formato irregular, faz frente para a Rua 03 n° 85 lado ímpar, dista 52,63 metros com a Rua 05, medindo a área de 1.999,90 (um mil e novecentos e noventa e nove metros e noventa centímetros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste - 63,49 metros com lote 04; sudoeste - 63,49 metros com o lote 02; sudeste 32,66 metros com a Rua 03; ao noroeste - 32,66 metros com o lote 06. – matrícula anterior n° 85480LIVRO2 do registro de imóveis. Área avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme os Parecer Técnicos nº 58 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 702 de 02/04/2012, constantes no ProcessoAdministrativo nº 26.730/2012. MATRÍCULANº. 85.737 IMÓVEL:- Um terreno determinado por lote 04 da quadra 03 situado no loteamento denominado Parque Industrial Londrina, zona de expansão urbana, formato irregular, faz frente para a Rua 03 n° 125 lado ímpar, esquina com a Rua 05, medindo a área de 3.022,24 m² (três mil e vinte e dois metros e vinte e quatro centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: - nordeste 63,53 metros com a Rua 05; sudoeste - 63,49 metros com o lote 03; sudeste -52,63 metros com a Rua 03; ao noroeste - 46,07 metros com o lote 05 – matrícula anterior n° 85480,LIVRO2 deste registro. Área avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme os Parecer Técnicos nº 58 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 702 de 02/04/2012, constantes no ProcessoAdministrativo nº 26.730/12. Art. 2º. As despesas e tributos para a efetivação das transferências e registros dos imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão por conta das partes, relativamente ao imóvel adquirido. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013 02 DECRETOS DECRETO Nº 168 DE 26 DE MARÇO DE 2013. Nomeia membros para comporem a Comissão Multiprofissional O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 14-A da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas; DECRETA: Art. 1º. Nomeia membros para comporem a Comissão Multiprofissional para acompanhar os processos de readaptação, conforme segue: I – Representantes da Secretaria Municipal deAdministração: - Maria CristinaAmorim MussuryAraújo; - SolangeTumelero; - José Roberto Pereira da Silva; -Antonio Polido Junior. II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Evelyn Melo da Cunha; - FernandaTorraca de Oliveira. III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: - Rita de Fátima da CostaAkucevikius; - Tânia MaraTeodoro de Oliveira. IV - Representantes da Procuradoria Geral do Município: - Lourdes Peres Benaduce; - Luciane Fernandes Mendes. V- Representantes da Guarda Municipal de Dourados: - José Rubens Barbosa; - Eugênio Mendes. VI - Representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados: - ClaudiaViana Schwaab; - Gleicir Mendes Carvalho. Art. 2º.Opresente decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 169, DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia em substituição membro para o Conselho de Municipal de Esporte e Lazer”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, para compor o Conselho de Municipal de Esporte e Lazer, Alexandre Paulo Loro como representante da Universidade Federal da Grande Dourados- UFGD,emsubstituição a Ida Carneiro Martins. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 170 DE 26 DE MARÇO DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme segue: I - Representante da Caixa Econômica Federal: Titular: Paulo Silas de Castro; Suplente: Fernanda de Fátima Francener Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 26 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 171, DE 26 DE MARÇO DE 2013. “Revoga o Decreto n° 1.046, de 11 de maio de 2010.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Decreto n° 1.046, de 11 de maio de 2010, que suspende a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências, sendo que deverão ser respeitados os limites previstos na Lei Complementar nº 211 de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 322, de 21 de março de 2013. “Exonera servidora efetiva –Adriana Luiz de Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2013,ADRIANALUIZ DE LIMA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114762208-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 30/01/2008, conforme Portaria GAB nº 051, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 323, de 22 de março de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº239” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 239 publicado em 20 de março de 2013, referente à nomeação de Marcos Bezerra de Melo para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA05, na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 22 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.453 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 324, de 22 de março de 2013. “Exonera Nilson Ravelli-SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, NILSON RAVELLI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.453 PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2013 PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 01/2013 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI n°449/2012, em face dos Servidores Públicos Municipais, Alvanei Souza Pereira, matrícula 44171-1 em que este servidor teria em tese deixado de cumprir o dever previsto no artigo 88, inciso VIII e artigo 95, inciso XX e Marcelo De Brito, matrícula 114.764.168-1, em que este Servidor, teria em tese, deixado de cumprir o dever previsto no artigo 88, inciso XIV e artigo 95, inciso XX da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007 . Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: Arnaldo Barbosa Ferreira – matrícula 43791-1; e Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1, como Membros e o servidor Jamil da Costa Matos matrícula114764167-1, como secretario. Para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe e demais documentos necessários. Art. 4º Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de março de 2013 Eugênio Mendes– Subinspetor GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012. OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.300,00 (Vinte e sete mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Equipos Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012. OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.660,00 (Treze mil seiscentos e sessenta e reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 182.765,18 (Cento e oitenta e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 180.113,30 (Cento e oitenta mil cento e treze reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIAS EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.453 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 207.390,00 (Duzentos e sete mil trezentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.069,00 (Treze mil e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rezende&Diniz Neto Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 176.550,00 (Cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tipografia Progresso Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 159.746,00 (Cento e cinquenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação – FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação – FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.119,48 (dezesseis mil cento e dezenove reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013 05 EXTRATOS EDITAL nº 031/ 2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA da candidata relacionada neste Edital, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Inicialmente consigna-se que o candidato Anderson Luiz Nogueira de Souza, Classificado em 6º (sexto) lugar para o cargo de Agente de Segurança, por meio de termo de desistência protocolado na Câmara Municipal de Dourados/MS, renunciou ao seu direito de nomeação e convocação para posse no presente concurso. Diante da desistência do sexto colocado, convoca-se para nomeação o candidato subsequente na ordem de classificação. Cargo:Agente de Segurança Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45738 SOLANGEGOMESLYSIK 7 1. Da Inspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 11/04/2013. Horário: 14h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2- Da Posse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam os candidatos habilitados para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 17 de abril de 2013 , às 14 (quatorze) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; c) Carteira Profissional deTrabalho; d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; e) Certidão de nascimento dos dependentes; f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; g) PIS ou PASEP; h) Comprovante de residência; i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade; j) Título de Eleitor e quitação eleitoral; l) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 27 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.453 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013 EDITAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 610 10 18/02/2013 A 27/02/2013 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 614 10 26/02/2013 A 07/03/2013 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMS 637 8 04/03 A 08/03/2013 E DE 18/03 A 20/03/2013 JOSE SOTOLANI SOBRINHO SEMAD 624 5 18/02/2013 A 22/02/2013 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 642 5 04/03/2013 A 08/03/2013 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 625 5 04/03/2013 A 08/03/2013 MARIA EVANGELISTA B. MARTINS SEMED 613 5 22/02/2013 A 26/02/2013 MARIA IVONE DE SOUSA SEMED 633 8 15/03/2013 A 22/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANGELINA CRUZ FERREIRA SEMED 627 2 27/02/2013 A 28/02/2013 APARECIDA DE SOUZA SANTOS SEMED 617 8 12/02/2013 A 19/02/2013 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD 620 8 11/01/2013 A 18/01/2013 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 612 8 27/02/2013 A 06/03/2013 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO SEMED 641 2 18/03/2013 A 19/03/2013 LENY DA ROCHA SANTOS SEMFIR 636 8 14/03/2013 A 21/03/2013 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 618 2 05/02/2013 A 06/02/2013 ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR 619 8 24/02/2013 A 03/03/2013 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 638 2 07/03/2013 A 08/03/2013 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA SEMED 621 8 14/02/2013 A 21/02/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA SEMAD 639 8 09/03/2013 A 16/03/2013 CINTHIA MARQUEZ DE V. LEON SEMS 615 8 09/03/2013 A 16/03/2013 JAMIL DA COSTA MATOS GMD 635 8 08/03/2013 A 15/03/2013 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA SEMS 623 8 18/02/2013 A 25/02/2013 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 634 8 02/03/2013 A 09/03/2013 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS SEMS 616 8 27/03/2013 A 03/04/2013 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 640 8 09/03/2013 A 16/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DIOGO FERREIRA DE MORAES SEMED 626 5 24/02/2013 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE SEMED 643 5 20/02/2013 THIAGO PAULUZI JUSTINO SEMS 611 5 04/03/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇALUTO: LICENÇAGALA: LICENÇAPATERNIDADE: 06 EXTRATO EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de manutenção e limpeza do ar-condicionado do veículo Renault Logan Sedan Placa HSH 1248 de propriedade do PreviD, que será realizada pela empresaAUTOELÉTRICAGUAÍRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.487.515/0001-35. Dourados-MS, 01 de abril de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.453 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013 MAUROGOMES FILHO -ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de 355 – Comercio varejista deVidros e afins, sito á Rua Ponta Porã, 5592 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - CMAS LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Gabiatti e Gabiatti Ltda, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35 OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal. CONTRATO: 003/2013, 12 de março de 2013. VALOR: R$ 65.336,00 (sessenta e cinco mil trezentos e trinta e seis reais). VIGÊNCIA: 12 de março de 2013 a 31 de dezembro 2013. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 003/2013, Convite 003/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Republica por incorreçao RESOLUÇÃO Nº 001/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 343, ata nº 343, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FIS – Fundo de Investimento Social FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social – do exercício de 2013. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice-Presidenta do CMAS Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 323 323 R$ 9.334,70 R$ 112.016,40 PBV Centro Social Marista CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 180 R$ 5.202,00 R$ 62.424,00 R$ 25.287,50 R$ 303.450,00 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2013 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PVMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 3.726,91 R$ 44.722,92 R$ 130.441,92 PFAC Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 35 35 R$ 3.409,00 R$ 40.908,00 PFAC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 4.280,10 R$ 51.361,20 PFAC Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PFAC Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PFAC Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 30 30 R$ 2.239,65 R$ 26.875,80 R$ 236.036,52 R$ 366.478,44 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF 850 710 R$ 21.843,22 R$ 262.118,64 R$ 262.118,64 PFMC CREAS PAEFI 214 214 R$ 1.266,48 R$ 15.197,76 PFMC CREAS Viva Mulher 170 94 R$ 711,39 R$ 8.536,68 PVMC CREAS MSE Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa 300 134 R$ 834,50 R$ 10.014,00 R$ 33.748,44 PFAC Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 15 15 R$ 4.584,00 R$ 55.008,00 PFAC Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Serviço de Acolhimento Institucional 5 5 R$ 2.700,00 R$ 32.400,00 PFAC Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 10.331,26 R$ 123.975,12 R$ 211.383,12 R$ 507.250,20 R$ 873.728,64 TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PVMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 230 230 R$ 7.143,25 R$ 85.719,00 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2013 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS Republica por incorreçao: RESOLUÇÃO Nº 002/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2013 do recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/2013; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice Presidente do CMAS Republica por incorreçao: RESOLUÇÃO Nº 003/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias- Habilitação Gestão Plena Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice-Presidente do CMAS Republica por incorreçao: RESOLUÇÃO Nº 004/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias/Monitoramento/2012 Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice-Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 005/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Estudos, Analises e Juridica – Representantes Não Governamentais: Mônica Roberta Marin Medeiros, Zildo Maria de Sousa, Cleire Araujo de Santana Benites, Silvia Mara Pagliuzo Muraki - Representantes Governamentais: Ediana Mariza Bach , Cristiane Sanches Sisto, Silvia Alessandra Perotti,WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 006/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 344, ata nº 344, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Visitas e Monitoramento – Representantes Não Governamentais: Mônica Roberta Marin Medeiros, Zildo Maria de Sousa, Cleire Araujo de Santana Benites, Silvia Mara Pagliuzo Muraki - Representantes Governamentais: Ediana Mariza Bach , Cristiane Sanches Sisto, Silvia Alessandra Perotti,WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS 07 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.453 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2013 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA Capacidade de atendimento VALOR MENSAL VALOR ANUAL PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 PBV I Projovem Adolescente Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos Governamental 3 coletivos R$ 3.768,75 R$ 45.225,00 PBV II Centro de Convivência da Pessoa Idosa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos Governamental 1.313 R$ 4.107,98 R$ 49.295,76 R$ 61.876,73 R$ 42.520,76 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA Capacidade de atendimento VALOR MENSAL VALOR ANUAL PVMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PVMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA Capacidade de atendimento VALOR MENSAL VALOR ANUAL PVMC PETI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos Governamental 179 R$ 4.475,00 R$ 53.700,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) / Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 253 R$ 17.400,00 R$ 208.800,00 PFAC Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 R$ 911,77 R$ 10.941,24 PFAC Casa Abrigo da Mulher Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 5 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 PFAC Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 2.382,35 R$ 28.588,20 CRITÉRIO DE PARTILHA 2013 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PFAC Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 1.058,82 R$ 12.705,84 PFAC Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 R$ 2.647,06 R$ 31.764,72 TOTAL R$ 30.875,00 R$ 370.500,00
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.463 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 183 DE 02 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo de médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados. Art. 2º As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto serão calculadas conforma demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 741 de 19 de abril de 2012. Dourados 02 de abril de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 Unidades de Exercício Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos 94,20 942,82 EM. Padre Anchieta 77,80 807,07 EM. Pr Ruy Gomes 29,00 403,13 EM. Agrotécnica André Capelli 26,60 383,26 EM. Francisco Meireles 15,60 292,21 EM.Fazenda Mya - Polo 102,60 1012,35 Sala Adelaide Iglesias 183,20 1679,52 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva 26,40 381,61 Sala Carmelinda Pereira de Matos 11,20 255,79 Sala Francisco Manfré 53,20 603,44 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) 43,20 520,67 Sala Iame 40,00 494,18 ANEXO ÚNICO Sala Morosina Carmem Torraca Martins 25,40 373,33 Sala Albano José de Almeida 28,60 399,82 Sala Francisco Xavier Pedroso 148,00 1388,15 EM.Indígena Tengatuí Marangatu 18,20 313,73 EM Indígena Araporã 26,20 379,95 EM Indígena Agostinho 19,20 322,01 EM Indígena Lacui Roque Isnard 44,80 533,91 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro 47,00 552,12 EM Indígena Ramão Martins 18,20 313,73 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté 132,80 1262,33 Ceim UFGD 32,80 434,58 EM Dom Aquino Correa 42,80 517,36 Aeroporto Municipal 24,00 361,74 Distrito/Sede Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 28,00 394,85 Vila Vargas 45,60 540,54 Indápolis 36,00 461,07 Indápolis (linha do Barreirão) 38,60 482,59 Panambi 44,40 530,60 Vila Formosa 77,80 807,07 Picadinha 40,20 495,84 Macaúba 94,00 941,17 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 44,20 528,95 Macaúba 51,80 591,86 Vila São Pedro 21,20 338,57 Vila Vargas 37,00 469,35 Vila Formosa 49,80 575,30 Macaúba 66,00 709,40 Vila Formosa Macaúba 16,20 297,18 Picadinha Itahum 84,00 858,39 Indápolis 24,60 366,71 Vila São Pedro 15,80 293,87 Vila Formosa 32,20 469,62 Macaúba 49,60 573,65 Vila Vargas 43,00 519,01 Vila Formosa 74,40 778,93 Macaúba 90,60 913,02 Res. Jaguapiru 18,20 313,73 Res. Bororó 19,20 322,01 Aldeia Panambzinho 47,00 552,12 Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 DECRETO Nº 202 DE 11 DE ABRIL DE 2013. “Constituir a Comissão de Levantamento físico, de incorporação e avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2013” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de umpatrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento físico, de incorporação e avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de ContabilidadeAplicadas ao Setor Público (NBCASP). DECRETA: Art. 1º Constituir Comissão de Levantamento físico e financeiro, avaliação e incorporação dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme relacionados abaixo: I - representantes da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD): - José Carlos Deboleto; -Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. II - representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR): -Evaldo Fernando dos Santos; -Maria CleirVieira da Silva; -Alex Sandro Pereira Sabino; -João EduardoTeixeira. III - representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): -Luciana Sena de Oliveira; -Adolfo Ribeiro Garcia; -Elcio MinoruTanazaki; -EliseoAlves da Silva. IV – representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): -Daniel de OliveiraVick. V– representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): -Luciano BrufattoYamaguti; -ChristianWagner da Encarnação. VI - representante da Guarda Municipal: -MariaAparecida dos Santos. VII - representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e Instituto de MeioAmbiente (IMAM): -Anízio Paulo Simões. VIII - representante doPROCON: -Iara da Silva Nascimento; IX - representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): -Odivaldo Delarissa; -Marta de Deus Pedroso da Silva; -Vanderlei OliveiraAlmeida. X- representantes Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP): -Elizena Ferreira Mendes; -Elizandra MarinhoA. Galdino. XI - Representante daAssessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM): -Janielli Sotolani Silva Salomão; XII - representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): -Gilberto da SilvaAreco; XIII - representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): -Eulália Rodrigues; -Douglas Rodrigues; -Carlos Roque dos Santos; -ValériaAparecida Ribeiro; XIV- representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS): -Perseval GondesVieira; -Vanderlei Pereira Barros; -Elias Ramos; -Rosimar RosaVieira; -Maria Batista de Souza; -MauricioAguiar Macedo. XV- representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Nauber Giolando Moreira; - Marcelo Okada; - Leandro Ferreira da Costa; - Jozimar Gomes da Silva; - Luzimeire dos SantosTeixeira; - Rafael Dornelas de Farias. XVI - representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): -Reinaldo Luiz Bianchi dos Santos. XVII - representante daAgencia deTransito (AGETRAN): -Daniel da Silva XVIII - representante do Gabinete do Prefeito: -HernandesVidal Oliveira. XIX - representante da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC): -WilsonVieira de Lima. Art. 2º - Fica designado o servidor José Carlos Deboleto para presidir a presente comissão. Art. 3º Aos membros representantes de cada Secretaria compete: I - realizar o levantamento físico dos bens móveis sob a assessoria, apoio e orientação do Presidente da Comissão, sendo-lhes facultado criar Equipes de apoio com a finalidade de acelerar o referido levantamento. II - identificar os bens em desuso existentes nos diversos setores, para posterior recolhimento e avaliação das possibilidades de aproveitamento ou alienação dos mesmos através de leilão público; III - informar à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, mediante formulário específico, os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem das respectivas secretarias: a )Nome completo; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor; IV- colher assinatura nos Termos de Responsabilidade junto ao servidor responsável, após a devida conferência, realizada na forma de confronto, sendo uma via entregue ao detentor e as demais serão recolhidas pela comissão; V - informar por meio de comunicação interna (CI), devidamente assinada pelos membros da Comissão e o Secretário de cada Pasta, o termino do levantamento e encaminhar todos os dados coletados à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; VI - realizar diligências in loco, tanto durante quanto após o levantamento, visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; Art.4º Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo por parte da Prefeitura Municipal de Dourados. I - deixar de informar qualquer movimentação de bens e/ou mudança de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias; II - omitir informações referentes aos levantamentos repassados á SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; III - informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; IV - não concluir o levantamento, a avaliação e a incorporação dos Bens Móveis Permanentes até 02/12/2013. Art. 5º - Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial sem que a Comissão de Levantamento físico e financeiro, avaliação e incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art. 6º - Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo á 01 de Março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 11 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 DECRETO Nº 203, DE 11 DE ABRIL DE 2013 Nomeia Comissão Eleitoral dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no § 1º do Art. 3º do Dec. 665, 18 de fevereiro de 2002. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo indicados, para comporem a Comissão Eleitoral Central para as eleições dos Conselheiros dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde, que será responsável por todo o processo eleitoral em todas as unidades de saúde. I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Cristiane Sanches Sisto Suplente: Igor LeonardoVeloso da Silva II – Representante da Secretaria Municipal de Governo: Valdeci Dávalo Ferreira III – Representantes do Conselho Municipal de Saúde: Titular: Devanildo de Souza Santos Suplente: Jorge Paulino Grosh Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de abril de 2013. Dourados - MS, 11 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 347, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo –VeronicaValdete Dinizz Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 018/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “G”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES, matrícula funcional nº “10751-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 348, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo –Ademir Garcia Baena” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 020/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Serviços de Saúde – Fonoaudiólogo”, Classe “G”, Nível “X-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidorADEMIR GARCIABAENA, matrícula funcional nº “3511-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 349, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Manoel Inacio Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 019/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Motorista de Veículo Pesado”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor MANOEL INACIO RAMOS, matrícula funcional nº “17101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 355, de 15 de abril de 2013. “ExoneraAline Paula Horta Marques –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 17 de abril de 2013, ALINE PAULA HORTAMARQUES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 066/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS P R O V E N I E N T E S DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/04/2013 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL". O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 12 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 140/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2013 (dois de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 030/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física VALTER PAULO PERONI, CPF N. 203.993.751-04, MARIA SALETTE GUERREIRO PERONI, CPF N. 561.493.016-72 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA:Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 154/2011/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de pontes de concreto em diversos locais do Município de Dourados/MS, bem como seu saldo contratual no valor de R$ 837.402,73 (Oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 18 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 218/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Cartório do 2º Ofício de Notas. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/11/2012 com previsão de vencimentoem25/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.712,00 (três mil setecentos e doze reais). DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lotus Indústria e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 167/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de aparelho médico hospitalar, objetivando atender o Centro deAtendimento à Mulher, com recursos provenientes do convênio nº 3058/07. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1041. – Construção e Equipamentos para a Clínica da Mulher 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios médico – hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão Proc. 14/2012 16/03/2012 Denilce Aparecida Syroka Advertência Proc. 37/2011 18/10/2011 Fabio Aparecido de Oliveira Advertência Proc. 31/2011 29/08/2011 Edmir Hidalgo Morais Absolvição Sind. 30/2011 14/09/2011 SEMAIC Arquivamento Sind. 30/2011 14/09/2011 SEMAS Arquivamento JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 15 de Abril de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 23 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 24 BALANCETES PORTARIA Nº. 104, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - ExonerarERALDOSARATBAREIROdo cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 105, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EDSON DA SILVA GONDIM no cargo de Encarregado de Manutenção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; TCOPANIFICADORALTDAME, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52 OBJETO: Prestação de serviços de Coffee Breakemsessões e eventos promovidos por esse legislativo. CONTRATO: 006/2013, 27 de março de 2013. VALOR: R$ 51.000,00 (cinqüenta e ummil reais). VIGÊNCIA: 27 de março de 2013 a 31 de março 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2013, Convite 006/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 18/03/2013 fev/13 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 07/03/2013 jan/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 90.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/03/2013 fev/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 04/03/2013 jan/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 20/03/2013 fev/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 25/03/2013 dez/12 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 18/03/2013 jan/13 Nefrologia - FAEC 347.147,71 07/03/2013 jan/13 Financiamento Centro de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 20/03/2013 fev/13 Financiamento Centro de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 04/03/2013 jan/13 Centro de Especialidade Odontológicas 8.800,00 20/03/2013 fev/13 Centro de Especialidade Odontológicas 8.800,00 25/03/2013 dez/12 Centro de Especialidade Odontológicas 8.800,00 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Março/2013. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 25/03/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede viver sem limites CEO 2.200,00 06/03/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 06/03/2012 fev/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 06/03/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 06/03/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 04/03/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.400,00 06/03/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 Total 5.761.316,32 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 11/03/2013 fev/13 Pab Fixo 347.238,50 19/03/2013 nov/12 Compensação de Especifidades Regionais 9.338,32 22/03/2013 fev/13 Saude da Familia 303.025,00 19/03/2013 fev/13 Agentes Comunitários de Saúde 264.100,00 22/03/2013 fev/13 Saúde Bucal 96.275,00 Total 1.019.976,82 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 04/03/2013 jan/13 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS 249.571,44 04/03/2013 jan/13 Incentivo no Ambito Programa DST/AIDS 68.865,33 04/03/2013 jan/13 Incentivo Qualificação Ações Vig. Prom. Saúde p/ Hepatites Virais 16.666,67 Total 335.103,44 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS ANDERSON RODRIGUES SALES 73498971115, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Promoção de vendas – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Brasil, nº. 1.380, Jardim Maracanã, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE, torna público que foi recebido do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de comercialização de insumos agropecuário (defensivos, sementes, adubos), localizado naAvenida Marcelino Pires, nº 3923, no município de Dourados – MS. Cláudia CastelãoTetila, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Clínica de Estética e Personal Trainner, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, lote 03 Quadra 04 – Jardim Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental FERNANDO SOARES RODRIGUES 03794362136, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 324/2012, para atividade de Publicidade - Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Barnabé Minhos, nº. 632, Jardim Flórida, Dourados – MS. FRANCESCHINI&ULRICH LTDA–ME (AROMANATURAL) torna público que recebeu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de bebidas e fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3603, centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MASSAYOSHI MATSUNO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Construção de Galpão em alvenaria, localizada na Rodovia BR 163, Quadra 10. Lote C1, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELAUGUSTO FERRAZ, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para atividade de Avicultura de Corte, localizada nos Lotes 05 e 06 da Quadra 56, localizada no Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados-MS. 25 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 106, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ERALDO SARAT BAREIRO no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JONAS COELHO DE ARAÚJO no cargo de Motorista da Presidência (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 108, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIANEMATSUSHIMADE SOUSAno cargo de Assessor de Administração (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 109, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA TEREZA CERVEIRA no cargo de Encarregado de Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SUELY DE OLIVEIRA RAMOS no cargo de Encarregado de Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 111, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EDIMARA NETO DE ARRUDA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 11 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 112, de 15 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor VÊNANCIO RIBEIRO QUEIROZ, referente ao período aquisitivo de 27/03/2012 a 26/03/2013, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 113, de 15 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 15 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.463 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.462 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0002 DE 2 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.372.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 200.000,00 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 300.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 150.000,00 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA66.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.000.000,00 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.176.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA30.000,00 1502.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA250.000,00 1502.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS600.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 220.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA225.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA716.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO225.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES650.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.000.000,00 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO616.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA560.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 1502.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 450.000,00 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0021 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 915.064,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.200,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 114.790,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 02 DECRETOS JURÍDICA47.200,00 1102.08.243.5002.041-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 138.864,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA20.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.360,00 1102.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 200.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 1.000,00 1102.08.244.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA43.200,00 1102.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.043-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.200,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.000,00 1102.08.244.5002.044-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.700,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO57.650,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA21.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 6.000,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO4.900,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA23.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.200,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 114.790,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA47.200,00 1102.08.243.5002.041-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 138.864,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA20.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.360,00 1102.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 200.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 1.000,00 1102.08.244.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA43.200,00 1102.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.043-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.200,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.000,00 1102.08.244.5002.044-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.700,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO57.650,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA21.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 6.000,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO4.900,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA23.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 201.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA199.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA199.000,00 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0023 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 03 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 0024DE25DEJANEIRODE2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.514.550,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO5.985,00 1301.27.812.1051.078-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL140.850,00 1301.27.812.1051.078-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS29.340,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA48.825,00 1301.27.813.1042.141-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 9.500,00 1301.27.813.1042.141-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA6.000,00 1301.27.813.1042.141-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL325.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS22.950,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.600,00 1301.27.813.1042.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 1301.27.813.1042.141-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.27.813.1042.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1301.27.813.1042.141-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 1301.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO5.985,00 1301.27.812.1051.078-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL140.850,00 1301.27.812.1051.078-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS29.340,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA48.825,00 1301.27.813.1042.141-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 9.500,00 1301.27.813.1042.141-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA6.000,00 1301.27.813.1042.141-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL325.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS22.950,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.600,00 1301.27.813.1042.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 1301.27.813.1042.141-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.27.813.1042.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1301.27.813.1042.141-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 1301.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 186.182,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 15.000,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 35.800,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.400,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 34.716,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16.400,00 1102.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.925,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.380,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.486,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.075,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 15.000,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 35.800,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.400,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 34.716,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16.400,00 1102.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.925,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.380,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.486,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.075,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0026 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 71.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA71.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO1.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 04 DECRETOS 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0029 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0031 DE 29 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0035 DE 30 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0036 DE 30 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 342, de 05 de abril de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de abril de 2013, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 343, de 05 de abril de 2013. “Exonera servidor efetivo – Elianderson Pereira Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 04 de abril de 2013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, ELIANDERSON PEREIRASOARES, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia, Classe “A”, Nível “I”, matrícula funcional Nº “114766392-1”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nomeado em 27/12/2010, conforme DECRETO“P” nº 2.094, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 344, de 05 de abril de 2013. “Exonera servidora efetiva – Helania Marina BassaniViegas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, HELANIA MARINA BASSANI VIEGAS, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III –Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114764307-3”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Saúde, nomeada em 04/06/2008, conforme PORTARIA GAB nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 345, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Silvina da Silva Nacimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 021/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “G”, Nível “P- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SILVINA DA SILVA NACIMENTO, matrícula funcional nº “10071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 346, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Elda Pereira Borges” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 017/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraELDAPEREIRABORGES, matrícula funcional nº “5301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 070/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE (FORMATO A-4), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PATRICIA SANCHES MEDINA - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 11 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Claudinei Magalhães de Mello – ME. CNPJ: 17.589.305/0001-83, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meia Ambiental – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Previa – LP, Licença de Instalação LI, Licença de Operação – LO, para atividades de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, com sede na rua Presidente Vargas, n° 1960, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A - CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 30 METROS DEALTURA, com sede na Rua projetada 11, nº 310, lote 06, quadra 4, Bairro Altos do Indaiá, Zona Urbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. LIMA& FERRUZZI LTDA – ME ( CLINICA DE MEDICINA E DISTURBIOS DO SONO) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade médica ambulatorial com recursos para realizações de exames complementares, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1532 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MAJMONTAGEMLTDA- EPP, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas, localizada na Rua Ciro Melo nº 7140 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). PORTARIA Nº. 100, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LUCIANE MATSUSHIMA DE SOUSA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 101, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JONAS COELHO DE ARAÚJO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 102, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DORIANE FIORAVANTI CANDIA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 103, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VILMAFLORÊNCIO DASILVASOUZAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 06 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados/MS. WMG– SoluçõesemTecnologia da Informação Ltda – ME. CREDENCIAMENTONº 001/2013. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 001/2013. OBJETO: Credenciamento de empresa para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores, no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias, conforme previsto no credenciamento nº 001/2013, do ProcessoAdministrativo nº 001/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Dourados (MS), 11 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wagner Fernandes Romano - Papelaria. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.183,50 (sessenta e dois mil cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. NasaTec Soluções e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2013. OBJETO: Contração de empresa especializada na execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento para transportar pacientes da cidade de Dourados para Campo Grande, com fornecimento de motorista devidamente qualificado e combustível. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.452 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.667 DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), Unidades de Saúde que fazem atendimento em atenção primária e atenção especializada do Município de Dourados, a afixarem, em lugar visível, informações sobre os médicos plantonistas, coordenadores e escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º. Ficam os hospitais conveniados com Sistema Único de Saúde-SUS, Unidades de Saúde que fazem atendimento em atenção primária e atenção especializada no Município de Dourados, obrigados a divulgarem em local visível, com letras e dimensões adequadas, nas entradas principais e de acesso ao público, as seguintes informações: I. Nome completo do(s) médico(s) atendente(s) na unidade, com o respectivo número do registro profissional (CRM); II. Especialidade do médico atendente na unidade; III. Procedimentos médicos disponíveis na unidade; IV. Nome do(s) responsável(is) administrativo(s) e do(s) médico(s) responsável(is) pela chefia de plantão; V. Escala de plantões, informando os dias, os horários de atendimento e os nomes dos médicos; VI. Indicação do órgão responsável para registros de reclamações. Artigo 2º. O Poder Executivo dará cumprimento e regulamentação a presente Lei, por meio do órgão competente. Artigo 3º. O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às penalidades administrativas nos termos do art. 200 e seguintes da Lei Complementar nº 107, de 27 dezembro de 2006. Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação, revogadas as demais que tratam do mesmo assunto, em especial a Lei nº 3.104, de 30 de junho de 2008. Dourados-MS, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 DECRETO N° 165, DE 25 DE MARÇO DE 2013. Cria a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens –Projovem Urbano – e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes federados responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -PROJOVEMURBANO,instituído pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008 e pela Resolução/CD/FNDE Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e em cumprimento ao Termo de Adesão de 22 de novembro de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, para o ciclo 2013/2014; e CONSIDERANDO a necessidade de implantar e implementar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEMURBANOno Município de Dourados, para garantir ações de elevação de escolaridade visando à conclusão do Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, curso de Qualificação Profissional e Participação Cidadã a jovens com idade entre dezoito e vinte e nove anos; CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor Local do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, através do Decreto n° 151 de 20 de março de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos operacionais para a execução das ações de cidadania voltadas a jovens que, por diferentes fatores, foram excluídos do processo educacional ou se encontram em situação de vulnerabilidade social; CONSIDERANDO a interdimensionalidade do ProJovem Urbano, e a necessidade de que sua gestão seja intersetorial e compartilhada pelos órgãos de administração de políticas de juventude, educação, trabalho e desenvolvimento social, emtodos os níveis de implementação; CONSIDERANDO as Orientações Gerais para Elaboração do Plano de Implementação da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano. DECRETA: Art. 1º Instituir a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, para atuar no ciclo 2013 e 2014. Art. 2º A Coordenação Local Municipal será formada por uma equipe composta por 1 (um) Coordenador Executivo e 1 (um) Coordenador Pedagógico, ambos com formaçãoemnível superior. Art. 3º São atribuições ordinárias ao Coordenador Executivo e ao Coordenador Pedagógico: I – trabalhar em regime de cooperação para o bom andamento do ProJovem Urbano no âmbito municipal; II - atender às solicitações emanadas do Sistema de Monitoramento eAvaliação; III - organizar a Formação Inicial e Continuada dos gestores locais (coordenadores, assistentes e diretores de escolas) e educadores envolvidos no Projovem Urbano; IV – dialogar com os diretores e outros servidores das unidades escolares que comporão o núcleo; V - implementar parcerias com a iniciativa privada, de forma a promover estágios aos alunos, de acordo com as especificidades dosArcos Ocupacionais; VI - definir os locais onde serão realizadas as atividades técnico-pedagógicas do Projovem Urbano para o desenvolvimento dos cursos relacionados aos Arcos DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 Ocupacionais; VII - definir as instituições certificadoras da conclusão do Ensino Fundamental e/ou da habilitação nosArcos Ocupacionais. Parágrafo único - Considera-se Arco Ocupacional, no âmbito dos cursos de Qualificação Profissional, o agrupamento de ocupações relacionadas que possuem base técnica próxima e características complementares. Eles permitem que o jovem tenha uma formação mais ampla de forma a aumentar as possibilidades de inserção no mundo do trabalho, preparando-o para atuar como empregado, micro ou pequeno empresário ou membro de cooperativa. Art. 4º São atribuições do Coordenador Executivo: I – supervisionar, coordenar e gerenciar a execução do Projovem Urbano no âmbito municipal; II – encaminhar os dados sobre os núcleos e turmas à Coordenação Nacional do Projovem Urbano; III – autorizar a seleção e o recrutamento dos educadores do Ensino Fundamental de áreas específicas, de Qualificação Profissional e de Participação Cidadã, validar e encaminhar o processo de contratação e a relação dos educadores selecionados à Coordenação Nacional; IV - organizar o recrutamento e registrar a matrícula dos jovens no Sistema de Matrícula, Acompanhamento de Freqüência e Certificação do Projovem Urbano/SIMEC; V – viabilizar o lançamento da freqüência, trabalhos e avaliações dos alunos no Sistema; VI – organizar a documentação e elaborar correspondências oficiais pertinentes ao Projovem Urbano e sugerir mecanismos para o controle da evasão. Parágrafo Único - O Coordenador Executivo, além das atribuições descritas nos incisos I a VI, do art. 4º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das ações do Projovem Urbano em seu âmbito de atuação, executando as atividades de gestão financeira e administrativa do programa e a prestação de contas dos recursos repassados.OCoordenador Executivo será o articulador da Coordenação Local com o Comitê Gestor Municipal e com a Coordenação Nacional do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano. Art. 5º São atribuições do Coordenador Pedagógico: I - controlar a freqüência dos alunos e sugerir mecanismos para o controle da evasão. II - coordenar, planejar, acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico Integrado nas três dimensões do Currículo: Ensino Fundamental, a Qualificação Profissional e a Participação Cidadã. Parágrafo Único - O Coordenador Pedagógico, além das atribuições descritas nos incisos I a II, do art. 5º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das ações pedagógicas das três dimensões do currículo, articulando e integrando as atividades pedagógicas. Art. 6º As atribuições do Coordenador Executivo e o Coordenador Pedagógico estabelecidas neste Decreto estão em conformidade com o Projeto Pedagógico Integrado e Plano de Implementação do Projovem Urbano e com a Resolução Nº 54 de 21 de Novembro de 2012. Art. 7º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DECRETO “P” Nº 287, de 18 de março de 2013. “Vacância de Cargo – Maria Lucia Ribeiro da Silva» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00068 046 0037038 22, fls 046, livro nº 068-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de fevereiro de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº “151081-3”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 288, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – NelsonAntonio Miranda” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 016/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor NELSON ANTONIO MIRANDA, matrícula funcional nº “84521-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 289, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Ivoni Martins da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 014/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Auxiliar de Enfermagem”, Classe “D”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora IVONIMARTINSDASILVA, matrícula funcional nº “835311”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 290, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Zeferino de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1554/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ZEFERINO DE SOUZA, matrícula funcional nº “15901-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 DECRETO “P” Nº 291, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – NilceTerezinhaToniazzo de Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1627/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividade Educacional”, Classe “E”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NILCE TEREZINHA TONIAZZO DEMATOS, matrícula funcional nº “82481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 292, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – SolangeTerezaYanez do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 009/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ Série”, Classe “A”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SOLANGE TEREZA YANEZ DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº “10141-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 293, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – ExpeditaAparecida da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 006/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ Série”, Classe “H”, Nível “P- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora EXPEDITAAPARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “5711-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 294, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo –AniceAlves de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 007/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora ANICE ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº “3861-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 295, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Fátima Revani CassiolatoVasques ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 005/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “H”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES, matrícula funcional nº “5771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 302, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – SoniaAparecida Hernandes de Souza ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 012/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 25 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor de Ciências”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “10151-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 04 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 DECRETO “P” Nº 303, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Edite Ribeiro da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ Série”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora EDITE RIBEIRO DASILVA, matrícula funcional nº “5221-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 304, de 18 de março de 2013. “Vacância de cargo – Marilda Hermelinda Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 010/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de fevereiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Auxiliar de Enfermagem”, Classe “C”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARILDA HERMELINDA COELHO, matrícula funcional nº “114760159-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 307 DE 19 DE MARÇO DE 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos Servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 307, de 19 de março de 2013 Servidor Percentual CesarAugusto Rasslan Camara 30% Antonio Marcos Marques 30% DECRETO “P” Nº 308, de 20 de março de 2013. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Ilo Rodrigo de Farias Machado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de janeiro de 2013, a ampliação da carga horária do servidor ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO, matrícula funcional 114766256-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 309, de 20 de março de 2013. “Vacância de cargo – MariaAparecida Figueredo Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por invalidez, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, benefício sob número 5443872067; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ Série”, Classe “f”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA FIGUEREDO, matrícula funcional nº “7591-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 312 DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Sidneide Ribeiro Alfredo-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica reintegrada por estabilidade provisória por motivo de gravidez a servidora SIDNEIDE RIBEIROALFREDO lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo deAssessorV–DGA-8. Art. 2º. Em atendimento ao parecer 206/2013 do Processo Administrativo nº054/13, este decreto vigorará durante o período de 02 de janeiro de 2013 a 21 de março de 2013. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Cersi Alessandro Machado 100079890 R: Major Capilé, 1170. Apto 303. Jardim Central. Dourados/MS 24.492/2012 R$ 1.832,41 Cícero Alessandro de Souza – Pt.14931/2011 R: Dom João V|, S/n. Lt.05 Qd.15 Jd. Piratininga Área de 49,95m2. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: -Cícero Alessandro de Souza R: Martin Eberhart, 363. Parque Alvorada. Dourados/MS Contábil São Paulo Ltda. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2671. Centro. Dourados/MS Sócios: -Milton Carlos Luna R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Paulo Roberto Campione R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS Cristina Farias – Pt.26719/09 R: Anair da Silva Rocha, 0. Lt.03 Qd.10 – Adesivo 1318. Jd. Novo Horizonte. Dourados/MS Sócio: -Cristina Farias Av. Weimar Gonçalves Torres, 1030. Centro. Dourados/MS D. Z. M. Publicidade Ltda. R: Oliveira Marques, 1705. Centro. Dourados/MS Sócios: - José Roberto Fontes R: Pedro Celestino, 1660. Jardim Itaipu. Dourados/MS -Clarice Zanoni Fontes R: Oliveira Marques, 1705. Centro. Dourados/MS Daniel Ribas dos Santos – Pt.27202/09 25063029 R: Amael Pompeu Filho, 0. Lt.21 Qd.46. Adesivo 1271. Parque Alvorada. Dourados/MS 27.202/2009 R$ 757,63 Domingos Brito Dos Santos 22880003 R: A – 6, 367. Jequitibás, Dourados/MS 22.201/11 R$ 489,61 Eber Alcides Aguero Benites – Pt.36048/10 R: José de Alencar, 0. Vila Esperança. Dourados/MS Sócio: -Eber Alcides Aguero Benites R: Delci Matos Rocha, 60. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Edmar Reiz Belo – ME R: João Eduardo Izidoro, 25. Vila Vargas. Dourados/MS Sócio: -Edmar Reiz Belo R: Dois, 0 – Parque das Nações. Dourados/MS Elaine Martins Nobrega – Pt.30841/09 25063220 R: Alameda Dourados, 0. Lt.15 Qd.08 – Adesivo 1412. Jardim Mônaco. Dourados/MS 30.841/2009 R$ 599,71 Evanilto Gomes Pego – Pt.24855/09 – Pt.35673/09 2999985 R: João Paulo Garcete, 0. Lt.03 Qd. 05 – Adesivo 1238. Ads.1477. Jardim Santa Brígida. Dourados/MS 24.885/2009 R$ 1.777,14 Everton Mendes Rodrigues – Pt.32890/09 R: das Magueiras, 0. Lt.12 Qd.37 – Adesivo 1421. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócio: -Everton Mendes Rodrigues R: Projetada, 1095. Dourados/MS Felipe Jose Delgado Canhete – Pt.28790/10 R: João Alves Rocha, 0. Adesivo: 2188. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: -Felipe Jose Delgado Canhete R: Antonio Alves Rocha, 1450. Jd. Florida ||. Dourados/MS Francisco Sampaio de Farias 1000003946 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1560. Centro. Dourados/MS 23.137/2012 R$ 4.086,08 Helder Guimarães Mariano – ME R: Hayel Bon Faker, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Helder Guimarães Mariano R: dos Caiuas, 190. Vila Maxwell. Dourados/MS José Carlos Santos Júnior Pt.11062/2011 R: Olinda Pires de Almeida, 0. L 21 Q.06 Jd Piratininga Área 41,59m2. Jardim Itaipu. Dourados/MS Sócio: -José Carlos Santos Júnior R: Benito Benites, 2175. Estrela Poravi ||. Dourados/MS José Cristiano Monteiro – Pt.21512/10 R: Elpidio Jr. Rubin Stefanelo, 0. Adesivo 2047. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: -José Cristiano Monteiro R: Cesário Domingues Peres, 5840. Vila Guarani. Dourados/MS Jose Xavier da Fonseca – Pt.26097/09 R: Manoel Correia Filho, 0. Lt.11 Qd.114- Adesivo 1232. Parque das Nações ||. Dourados/MS Sócio: -Jose Xavier da Fonseca Av. Weimar Gonçalves Torres, 1684. Centro. Dourados/MS Larissa de Lucia Carneiro Av. Weimar Gonçalves Torres, 1319. Centro. Dourados/MS Sócio: -Larissa de Lucia Carneiro R: Major Capilé, 1589. Centro. Dourados/MS Leonice Uhde Rovedo R: João Candido da Câmara, 188. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Leonice Uhde Rovedo Av. José Roberto Teixeira, 288. Jardim Flórida |. Dourados/MS Letícia Keli do Nascimento Frank – Pt.1383/11 R: Olavo Ribeiro dos Santos, 0. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: -Letícia Keli do Nascimento Frank R: Brasil, 1635. Vila São Francisco. Dourados/MS Lucilene de Souza Plens – P-7297/2011 25064891 R: Adroaldo Pizzini, s/n. LT-09-QD04- Área 88,36m2. Jd. Del Rey. Dourados/MS 10.621/2012 R$ 1.307,16 Luiz Carlos Benitez 100105491 R: Albino Torraca, 696. Centro. Dourados/MS 21.058/2012 R$ 3.321,47 Mercearia São Jorge Ltda – ME R: Elias Milan, 382. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócios: -Luciano Stevaneli R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 1451. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS -Alcione Salviano R: Elias Milan, 382. Jardim Flórida. Dourados/MS Namaste Banhos Terapêuticos Ltda. R: Major Capilé, 3826. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Maria de Lourdes Lima Rocha R: José de Alencar, 905. Vila Esperança. Dourados/MS -Aparecido Roseli de Lima Rocha R: José de Alencar, 850. Jardim Paulista. Dourados/MS 25065186 14.931/2011 R$ 755,85 6490000 23.164/2012 R$ 1.170,77 25063083 26.719/2009 R$ 809,97 1000039410 21.055/2012 R$ 1.431,39 25064707 36.048/2010 R$ 906,75 1000010187 23.148/2012 R$ 481,36 25063230 32.890/2009 R$ 572,77 25064365 28.790/2010 R$ 888,98 100039766 393/11 R$ 2.371,04 25065072 11.062/2011 R$ 633,90 25064159 21.512/2010 R$ 729,77 26.097/2009 26.097/2009 R$ 2.028,28 100133347 23.372/2012 R$ 5.900,80 100004792 37.351/2012 R$ 7.055,21 25064686 1.383/2011 R$ 979,42 38.389/2012 38.389/2012 R$ 1.212,68 100101992 6.742/10 R$ 654,12 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 4/2013, de 26 de março de 2013 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Nayara Deusdete Barbosa Caneppele – Pt.34681/10 R: Silidônio Verão, 0. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Nayara Deusdete Barbosa Caneppele R: Eulália Pires, 3015. Jardim Tropical. Dourados/MS Ortiz & Santos Publicidade Ltda R: Mato Grosso, 2664. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: -Washington Santana dos Santos R: Mato Grosso, 2664. Vila Planalto. Dourados/MS -Sandra Inês Ortiz Lopes R: João Vicente Ferreira, 603. Jardim Tropical. Dourados/MS Paulo Alexandre Barros Marques – Pt.4648/10 25063642 R: Engracia Xavier de Matos, 0. Lt.04 Qd.12 – Adesivo 1700. Jardim Brasília. Dourados/MS 4.648/2010 R$ 790,90 Paulo Henrique Ayala – Pt.3550510 R: Corredor Publico, 0. Vila Araci. Dourados/MS Sócio: -Paulo Henrique Ayala R: Arapongas, 560. Jardim Rasslem. Dourados/MS Pécos Barga Vieira – Pt.20799/10 R: Das Mangueiras, 0. Adesivo 1981. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócio: -Pécos Barga Vieira R: Vinte de Dezembro, 769. Jardim Água Boa. Dourados/MS Renato Vargas Valente – Pt.32858/10 R: Olinda Pires de Almeida, 0. Jardim Itaipu. Dourados/MS Sócio: -Renato Vargas Valente R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2950. Jardim Caramuru. Dourados/MS Rogério Gomes – Pt. 1882/11 R: João Alves Rocha, 0. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócios: -Rogério Gomes Av. Weimar Gonçalves Torres, 86. Jardim Tropical. Dourados/MS Rogério Toldo Junior 100117988 R: Manoel Gabriel da Costa, 119. Jardim Flórida. Dourados/MS 6.435/2012 R$ 986,82 Ronaldo Gomes de Pinho – Pt.4510/10 25063538 R: Corredor O, 0. Lt. A3 Qd.92 – Adesivo 1630. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS 4.510/2010 R$ 1.219,41 Sheila Cardoso Lima – Pt.41066/09 R: Mc 10, 0. Lt.13 Qd.31 – Adesivo 1581. Cojun. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: - Sheila Cardoso Lima R: Antonio Evangelista Dantas, 55. Dourados/MS Tairone Garcez Diniz – Pt.22993/2011 – Proc.35901/2011 Sub. De Projeto R: Claudio Goelzer, S/n. Lt.11 Qd.18 Res. Sta Fé- Área de 69,73m2. Dourados/MS Sócio: -Tairone Garcez Diniz R: Amael Pompeu Filho, 182. Parque Alvorada. Dourados/MS Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 25065491 22.993/2011 R$ 1.031,55 25064695 1.882/2011 R$ 740,55 25063475 41.066/2009 R$ 977,55 25064072 20.799/2010 R$ 957,20 25064643 32.858/2010 R$ 2.324,85 22116001 38.358/2012 R$ 977,81 25064676 35.505/2010 R$ 872,39 25064646 34.681/2012 R$ 692,02 06 EDITAIS EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 31/03/2013 e vencimento previsto para 31/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/03/2013 e previsão de vencimento para 19/07/2013 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem11/03/2013 e previsão de vencimentoem11/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/03/2013 e vencimento em 28/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em01/03/2013 e vencimentoem01/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 17/09/2012 e vencimento previsto para o dia 17/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 EDITAL Nº 009/2013/SEMFIR A Secretaria Municipal de Finanças e Receita, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, torna público que efetuará o LANÇAMENTO das Taxas de Publicidade, elencadas no artigo 310 e seguintes do Código Tributário Municipal, relativas ao exercício de 2013: 1. Pelo presente Edital ficam os contribuintes, pessoas jurídicas, estabelecidas no Município de Dourados, NOTIFICADAS do lançamento das Taxas de Publicidade, referente ao exercício de 2013, e que as referidas Guias de Recolhimento para o pagamento, serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no endereço constante do Cadastro de Atividades Econômicas-CAE desta Prefeitura. 2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da Guia de Recolhimento para pagamento das Taxas sobre Atividade Econômica não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo os contribuintes que não receber as Guias de Recolhimento, retirar as segundas vias no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Presidente Vargas, 425 – Centro, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. VENCIMENTO–TAXADEFISCALIZAÇÃO As taxas de Fiscalização de Publicidade serão lançadas nos seguintes critérios e datas: I –Taxa de Fiscalização de Publicidade, será lançada da seguinte forma: a) em parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento seja efetuado até 30/04/2013, b) para os contribuintes que não efetuarem o pagamento em parcela única, o valor devido será divido em três parcelas, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 20/05/2013, segunda parcela em 20/06//2013 e terceira parcela em 22/07/2013. PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocoladas no Setor de Protocolo, sito àAv. PresidenteVargas, 425 – Centro – Central deAtendimento ao Cidadão, em até 20 (vinte) dias após a publicação deste edital. Dourados/MS, 27 de Março de 2013. Walter B.Carneiro Jr. Secretário Mun. De Finanças e Receita AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR), OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF)”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 657/2013, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 27 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 167/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 468/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHO MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 3058/07, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: LOTUS INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, vencedora e adjudicatária no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais); TOSHIBA MEDICALDOBRASILLTDA, vencedora e adjudicatária no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 275.933,32 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). Dourados (MS), 26 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES EXTRATOS 07 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 07/06/2013 e vencimento previsto para 07/10/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem11/03/2013 e vencimento previsto para 11/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 08/06/2013 e vencimento em 08/10/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem14/03/2013 e vencimentoem14/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem18/03/2013 e vencimentoem18/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Conceito Engenharia, Construção e Incorporação Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2012. OBJETO: Faz-se a necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Indutil Indústria deTintas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 071/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária e acréscimo de valor. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo Ficha: 1683 Fonte: 127000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 29/03/2013 e vencimento em 29/07/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em01/03/2013 e vencimentoem01/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/05/2013 e vencimento previsto para 28/11/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem01/03/2013 e vencimentoem01/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 410/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/03/2013 e vencimento previsto para 14/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.070,85 (cento e dezesseis mil e setenta reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 08 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.660,35 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.636,25 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.731,50 (cinco mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.160,00 (quarenta e sete mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.021,50 (um mil e vinte e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Villar Cavalcanti Dias – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gaussgeo Geotecnologia e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recadastramento imobiliário e criação de um banco de dados geográfico para a Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.55 – Serviços de Cadastramento, Recadastramento, Levantamento de Dados, Mapeamento e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 451.999,98 (quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSConstrutora de Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 007/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.200.800,00 (dois milhões duzentos mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 43381-2 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 276/2013 180 24/02/2013 22/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 219/2013 30 22/02/2013 23/03/2013 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 220/2013 60 28/02/2013 28/04/2013 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 221/2013 15 12/03/2013 26/03/2013 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES SEMS 222/2013 15 08/03/2013 22/03/2013 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 223/2013 30 26/02/2013 27/03/2013 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 224/2013 18 22/02/2013 11/03/2013 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA SEMED 225/2013 15 13/03/2013 27/03/2013 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS SEMED 226/2013 45 13/03/2013 26/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ANTONIO NUNES DE LIMA GMD 419/2013 3 05/04/2013 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 488/2013 3 15/04/2013 CELIA DE JESUS DA SILVA SEMED 489/2013 3 15/04/2013 CELOA CORREIA DOS SANTOS SEMED 481/2013 3 01/04/2013 CONCEICAO MARQUES SANCHES SEMED 483/2013 3 01/04/2013 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI SEMED 480/2013 3 15/04/2013 GLEIDIS MENDES CARVALHO SEMED 486/2013 3 01/04/2013 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID SEMS 460/2013 3 02/05/2013 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO SEMED 479/2013 3 22/04/2013 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE SEMED 478/2013 3 15/04/2013 LUIZA IBANHES GMD 420/2013 3 05/04/2013 MAIRE MARTINS ESPINDOLA SEMED 477/2013 3 15/04/2013 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO SEMED 487/2013 3 17/04/2013 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED 484/2013 3 01/04/2013 MARIA ZELIA DE SOUZA SEMAS 491/2013 6 02/05/2013 MAURO MORINIGO RODRIGUES SEMAIC 499/2013 3 01/04/2013 NIVALDO GAMARRA GMD 421/2013 3 05/04/2013 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR SEMED 485/2013 3 01/04/2013 ROSELI GONCALVES SEMFIR 475/2013 3 15/04/2013 SERGIO MONDADORI GMD 422/2013 3 05/04/2013 VANDERLY PEDRO DE LIMA GMD 423/2013 3 05/04/2013 WENDER TAVARES STROPA SEMAIC 501/2013 3 01/04/2013 ZELIA MARIA FLORES SEMS 441/2013 3 01/04/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 227/2013 60 02/03/2013 30/04/2013 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA SEMED 228/2013 15 06/03/2013 20/03/2013 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS SEMED 229/2013 15 13/03/2013 27/03/2013 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 230/2013 30 03/03/2013 01/04/2013 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 231/2013 90 06/03/2013 03/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 232/2013 30 02/03/2013 31/03/2013 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 233/2013 15 15/03/2013 29/03/2013 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 234/2013 60 05/03/2013 03/05/2013 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO SEMS 235/2013 45 02/03/2013 15/04/2013 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA SEMED 236/2013 75 15/03/2013 28/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES SEMED 237/2013 60 02/03/2013 30/04/2013 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA SEMED 238/2013 30 04/03/2013 02/04/2013 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 239/2013 60 03/03/2013 01/05/2013 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES SEMED 240/2013 5 10/03/2013 14/03/2013 23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 241/20103 15 19/03/2013 02/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAIS SEMED 242/2013 15 19/03/2013 02/04/2013 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 243/2013 75 15/03/2013 28/05/2013 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE SEMS 244/2013 44 28/02/2013 12/04/2013 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 245/2013 15 04/03/2013 18/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MARÇO DE 2013. Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Início Final Início Final 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 246/2013 30 18/02/2013 19/03/2013 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 247/2013 60 02/03/2013 30/04/2013 11476216-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 248/2013 30 04/03/2013 02/04/2013 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN SEMED 249/2013 30 19/03/2013 17/04/2013 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 2450/2013 29 08/03/2013 05/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 11476342-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 251/2013 3 06/03/2013 08/03/2013 114763596-2 CLEICE ROBERTO ZIMIANI SEMED 252/2013 5 08/03/2013 12/03/2013 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 253/2013 30 04/03/2013 02/04/2013 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES SEMED 254/2013 30 28/02/2013 29/03/2013 114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMS 255/2013 30 15/03/2013 13/04/2013 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 256/2013 15 15/03/2013 29/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho 11 EXTRATOS Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Dourados-MS Vereador Idenor Machado. Senhor Presidente, MURILO ZAUITH prefeito municipal, atendendo o disposto no art. 68-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta seu Programa de Metas contendo as ações estratégicas para a administração municipal no período 2013/2016. Como propósito de criar condições para enfrentar os grandes desafios da cidade de Dourados, pólo de uma importante região do sul do Estado de Mato Grosso do Sul e dar continuidade a umnovo tempo de desenvolvimento, a partir de uma administração competente com respeito por todos resgatando a autoestima da população, propõe-se planejamento e projetos de desenvolvimento econômico, atento ao cenário econômico atual, ainda imprevisível, que começou como uma grande crise financeira e se converteuemprofunda crise econômica de proporções mundiais. Sabendo que e a recuperação da economia pode ser de baixa intensidade e delongar-se no tempo, com o desemprego crescendo e que essa crise econômica internacional poderá gerar uma grave crise humana e social, devemos redobrar os esforços para garantir um desenvolvimento sustentável, dentro da perspectiva de melhorar a vida de nossos cidadãos. Nesse sentido a proposta de metas para a administração municipal é realizar uma administração pública empreendedora, inovadora e comprometida com a cultura do povo de Dourados, com a transformação da cidadeemreferência nacionalemeducação, preservação ambiental e justiça social. O compromisso da administração será com ações planejadas e gerenciadas tendo em vista a eficiência e eficácia administrativa, segundo os seguintes princípios de gestão: I - Ética: Respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade. II - Respeito ao Cidadão:Assegurar a boa imagem da administração, combatendo a corrupção, realizando obras e mantendo a eficácia na prestação de serviços, em todos os níveis. III - Participação: Decisões de governo fundamentadas na participação popular e com ações desenvolvidas junto aos conselhos municipais, universidades, sindicatos, entidades empresariais, religiosas, clubes de serviço, associações de bairro, e demais segmentos sociais. IV -Transparência: Facilitar o acesso dos cidadãos aos processos de planejamento, organização, direção e controle, através dos métodos modernos de comunicação, em especial, a Internet. V - Desenvolvimento sustentável: Orientar todas as ações administrativas de forma ampla e integrada, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento social, urbano, econômico e ambiental. VI - Equidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis: Todos os grupos vulneráveis sob o aspecto social e político ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, devem ser incluídos e fortalecidos mediante políticas públicas eficazes. VII - Parceria e cooperação: Intensificar a cooperação entre os diferentes níveis de governo nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade. VIII - Respeito aos Princípios Constitucionais: trabalhar sempre em observância aos princípios da administração pública insculpidos na Carga Magna. O programa de metas tem como fundamentos: Visão Sistêmica da Cidade, Planejamento Estratégico, Gestão por Projetos. As estratégias, por sua vez, estão fundamentadas no conceito de sustentabilidade: I - Econômica, que prioriza a geração de emprego e distribuição de renda; II - Social, que prioriza a justiça e inclusão social; III - Ambiental, que prioriza a harmonia ecológica e qualidade de vida dos cidadãos. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 257/2013 31 01/03/2013 31/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 258/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 259/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 260/2013 31 01/03/2012 31/03/2013 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES SEMS 261/2013 60 01/03/2013 29/04/2013 5028-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 262/2013 30 20/03/2013 03/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 263/2013 30 11/03/2013 09/04/2013 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME GMD 264/2013 30 21/03/2013 19/04/2013 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO SEMED 265/2013 14 23/03/2013 05/04/2013 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 266/2013 61 11/03/2013 10/05/2013 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 267/2013 28 09/03/2013 05/04/2013 11476139-4 JOÃO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 268/2013 16 21/03/2013 05/04/2013 150221-3 LAIDE BESSA RIBEIRO SEMS 269/2013 45 21/03/2013 04/05/2013 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 270/2013 46 16/03/2013 30/04/2013 114762127-1 MARINA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA SEMED 271/2013 15 26/03/2013 09/04/2013 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 272/2013 15 15/03/2013 29/03/2013 88241-1 ROSANGELA SANTNA CARVALHO SEMED 273/2013 15 21/03/2013 04/04/2013 2344 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE CÂMARA 274/2013 60 11/03/2013 09/05/2013 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD 275/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MARÇO DE 2013. DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS 12 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS Os trabalhos em torno do tema sustentabilidade priorizarão: uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico; transporte e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. Para atingir os objetivos serão adotadas as seguintes estratégias: • Descentralização: Promover e intensificar a descentralização das ações operacionais com o objetivo de aproximar ainda mais o cidadão da administração municipal, levando os serviços públicos o mais próximo possível da população. • Desburocratização: Prestar serviço público de qualidade, focado no cidadão, tendo como princípios a integração e a velocidade de atendimento, favorecendo a competitividade das empresas locais, através da criação de estruturas de atendimento flexíveis e descentralizadas. • Parcerias: Priorizar as parcerias com a sociedade civil, através das suas entidades representativas, conselhos municipais, universidades, entidades religiosas, clubes de serviço, associações de bairro, sindicatos e com os poderes públicos representados pelo executivo estadual e federal, judiciário e legislativo, fortalecendo ainda as ações de associativismo e cooperativismo. • Intersetorialidade: Ampliar a integração das ações da Prefeitura, objetivando a máxima eficiência, eficácia e efetividade. • Inovação: Fomentar o processo de inovação, de forma contínua, nos segmentos que agregam valor à sociedade, principalmente nas áreas de educação, saúde, agronegócio e informática. I -PROGRAMADEMETAS– MeioAmbiente • Implantação do Plano deArborização Urbana; • Implementação e gerenciamento da Política Municipal de Resíduos Sólidos, atentando ao lançamento de efluentes e emissões gasosas de qualquer natureza de forma adequada à proteção do meio ambiente; •Ampliação e estruturação da Coleta Seletiva Municipal através dos Programas do Ministério do MeioAmbiente; • Funcionamento dos ecopontos dos resíduos sólidos (construção civil, pneus inservíveis, pilhas, baterias, vidros, eletrônicos e materiais de informática); • Cercamento e conservação de Áreas de Preservação Permanente remanescentes; • Reconhecimento Estadual da Unidade de Conservação do Córrego do Paragem; • Aumento na arrecadação do ICMS ecológico através da Gestão de Resíduos Sólidos Municipal; • Incentivos à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas aptas a não prejudicar o meio ambiente, através da compatibilização das metas de desenvolvimento sócio econômico com a conservação dos recursos ambientais e do equilíbrio ecológico; • Adequar às imposições do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas naturais visando o combate à poluição através das atividades sócio-econômicas rurais ou urbanas, do poder público ou do setor privado; • Caracterizar os ecossistemas presentes no território municipal, bem como suas funções, fragilidades e potencialidades, definindo usos compatíveis à sua conservação, através do zoneamento ecológico econômico. • Adotar obrigatoriamente no Plano Diretor do Município normas relativas ao desenvolvimento urbano que levem em conta a proteção ambiental estabelecendo entre as funções da cidade prioridade para aquelas que dêem suporte, no meio rural, ao desenvolvimento de técnicas voltadas ao manejo sustentável dos recursos naturais cerceando os vetores de expansão urbana em áreas ambientalmente frágeis ou de relevante interesse ambiental; • Estabelecer normas, e padrões de qualidade ambiental, bem como relativas ao manejo dos recursos ambientais, adequando-os em face do crescimento da cidade, de sua densidade demográfica e das demandas sociais e econômicas e, de inovações tecnológicas disponíveis; • Estimular o desenvolvimento de pesquisas e difundir tecnologias de manejo voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais; • Divulgar dados e informações das condições ambientais e promover a formação de uma consciência ambiental, tendo a educação ambiental como principal base da cidadania; • Preservar as áreas protegidas do Município e criar outras necessárias ao equilíbrio ecológico e ao bem estar da população, com ênfase para as áreas de mananciais, recuperando corpos hídricos poluídos ou assoreados e sua mata ciliar; • Impor ao poluidor e/ou predador a obrigação de reparar os danos causados e, ao usuário dos recursos naturais o pagamento de contribuição pela sua utilização econômica, na forma da lei; • Exigir, para a instalação e funcionamento de atividades e serviços potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, públicos ou privados, o prévio licenciamento ambiental, lastreado por estudos de impacto ambiental, a que se dará publicidade; bem como de auditorias ambientais, públicas e periódicas; ambas às expensas do empreendedor; • Identificar e garantir proteção aos bens que compõem o patrimônio natural; artístico; histórico; estético; arqueológico e paisagístico do Município; • Realização de ações comunitárias junto às demais secretarias municipais levando à população os serviços de licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, orientações quanto a arborização e autorizações de poda e corte de árvores e educação ambiental quanto aos recursos naturais; II -PROGRAMADEMETAS- Cultura • Fortalecer as Grandes Festas Populares de Dourados – Carnaval, Festa do Peixe, Festa Junina e Celebração de Natal - valorizando a diversidade cultural e o caráter democrático destas festividades, com a descentralização e o acesso gratuito do público à toda programação. Assegurar que os diversos grupos da cultura popular, que representam as origens e dão significado a estes eventos enquanto expressões da identidade cultural de Dourados tenham espaço de destaque na programação das festividades. Promover a participação das comunidades na organização e agenda dos eventos. Garantir a geração de renda através do comércio formal e informal. • Qualificar os eventos com a profissionalização da produção e intensificar a captação de recursos, buscando transformar, a médio/longo prazo, estas festas populares em eventos autossustentáveis. Divulgar estes eventos a nível nacional e internacional, fortalecendo a cultura e a economia local e ampliando o fluxo do turismo cultural, consolidando nosso município como o “Celeiro Cultural de Mato Grosso do Sul”. • Realizar o Carnaval – Dourados Folia, com blocos temáticos no estacionamento do Estádio Fredis Saldivar, o “Douradão”, proporcionando, de forma planejada, a ocupação desconcentrada do espaço urbano pelos foliões e a democratização da festa, com uma programação que contempla e valoriza todos os ritmos carnavalescos e todas as regiões da cidade. Assegurar o acesso gratuito dos foliões. Manter a diversidade da cultura, com todos os ritmos e expressões culturais da Brasil valorizados e com espaço garantido na festa, bem como, assegurar a presença de grandes artistas nacionais na programação, legitimando o carnaval como a grande festa da diversidade cultural brasileira. • Realizar programação cultural da Festa do Peixe, valorizando os artistas locais... • Realizar a Festa Junina de Dourados, valorizando os ritmos musicais, as manifestações culturais e a culinária típica do período junino, com o arraial no estacionamento do Estádio Fredis Saldivar, com quadrilhas juninas, com os signos folclóricos. • Realizar a celebração de Natal, valorizando a tradição cristã e as manifestações culturais típicas do período natalino, contando ainda, com apresentações dos projetos culturais desenvolvidos no decorrer do ano, cantata de natal reunindo os coralistas do nosso município celebrando a vida na PraçaAntônio João. • Dar continuidade aos grandes eventos do Calendário Cultural de Dourados, realizados pela Prefeitura, como o Encena Dourados, Mostra de Dança, Encontro de Bandas e Fanfarras, Encontro de Corais, Palco da Cultura, Noite da Seresta e FESCAN. • Encena Dourados - Consolidar o evento no plano nacional e, a médio prazo, transformá-lo num Festival Nacional, fortalecendo Dourados como um importante polo das artes cênicas. Reforçar o compromisso da municipalidade com uma política cultural voltada para o desenvolvimento das artes cênicas locais – incentivando, apoiando e fomentando a produção; criando mecanismos apropriados ao intercâmbio e à projeção dos seus criadores; formando público e promovendo a geração de renda. • Mostra de Dança de Dourados - Consolidar o evento como um dos mais importantes do estado, qualificando a produção local e ampliando a participação de companhias, academias e grupos locais e regionais. Promover a apresentação de espetáculos no teatro e na rua, no centro e nas diversas regiões da cidade; trabalhar a intersecção da dança com as artes visuais através da realização de cursos de vídeodança, dança contemporânea e dança educação, noites performáticas, espetáculos e mostras de vídeo e dança. • Encontro de Bandas e Fanfarras – Com a missão de estimular a organização de bandas e fanfarras, promovendo o congraçamento de seus integrantes por meio da competição sadia, contribuindo para o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas musicais do individuo e do conjunto; contribuir para a formação cultural e artística da juventude e o desenvolvimento de espírito de responsabilidade e respeito individual e coletivo, fomentando o turismo local. • Encontro de Corais - O Encontro de Corais de Dourados é um dos maiores eventos do gênero no interior do estado, atraindo cantores coralistas tanto do município quanto das cidades de outros estados e do país vizinho Paraguai, num momento de congraçamento e integração musical, é a única oportunidade que o douradense te de incorporar a apresentação de vários corais do município e de outras localidades num mesmo evento. • Palco da Cultura – Projeto desenvolvido com o objetivo principal de oferecer aos artistas douradenses que ainda não têm uma carreira consolidada de apresentar seus trabalhos ao público, em geral, com qualidade técnica (palco, luz e som) e apoio midiático oferecido pela secretaria, compartilhando o palco com artistas já consagrados. • FESCAN - Festival Estudantil da Canção – para despertar os talentos artísticos e musicais, no intuito de incentivar os alunos na busca pelo aprendizado e desenvolvimento pessoal, e a integrar a comunidade estudantil, com a participação das torcidas organizadas e das apresentações artísticas dos alunos nos intervalos do festival, além de propiciar lazer e cultura a toda comunidade douradense. • Noite da Seresta – Realizar, em parceria com o Governo do Estado, reunindo os grandes nomes, locais e nacionais, da seresta na PraçaAntônio João. • Implementar uma política de fortalecimento dos artistas e grupos ligados às diversas manifestações da cultura popular, estimulando e apoiando a sua estruturação para que tenham maior autonomia criativa e econômica, possibilitando a preservação das expressões culturais locais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 13 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS III -PROGRAMADEMETAS– Esporte de Dourados • Planejamento dos eventos esportivos do ano. • Encontro de GestoresemEsporte. •Ampliação do Projeto Escolinhas Esportivas (Futebol, Futsal, Tênis de Mesa). • Implantação do Projeto Dourados Paralímpico. • Campeonato Estadual de Futebol Profissional -Apoio • Realização de Jogos Escolares e campeonatos municipal e estadual de diversas modalidades(corrida, futebol amador e profissional, ciclismo. •Ação Social Comunitária de Dourados. • CopaMSde Kart Cross. • Copa Dourados de Handebol, Basquetebol eVoleibolAdulto – Realização. • Participação na Olimpíada Escolar Brasileira. • Cursos de arbitragensemdiversas modalidades esportivas • Ampliação e melhorias do Centro de Treinamento de Atletismo – CTA e do Centro Paralímpico no Estádio Douradão. • Construção e reformas de campos de futebol nos bairros e distritos de Dourados • Construção de campos de futebol suíço (society) com grama sintética • Construção do Centro de Excelência em Atletismo, no Parque Arnupho Fioravanti, com piso de “borracha”. • Construção de pistas de caminhadaemdiversos bairros da cidade • Revitalização e reforma dos Centros Poli Esportivos de Dourados – CEPERs. IV -PROGRAMADEMETAS–Agricultura, Indústria e Comércio. A- programa para desenvolvimento da indústria: 1 – Projeto Desenvolvimento do Setor Sucroenergético de Dourados e região • Projeto Encadeamento Produtivo para o Setor Sucroenergético Objetivo: desenvolver a cadeia produtiva de fornecedores, para o atendimento das usinas da região da Grande Dourados. As ações incluem qualificação na gestão, finanças, processos produtivos, ISO 9001, comercialização dos produtos para as usinas. • Implantação deumpolo de serviços do setor metalmecânico • Implantação do polo de indústrias e serviços deVilaVargas • Canasul • FeiraAgrometal do Mato Grosso do Sul • Rodada de negócios • Captação de novas empresas • Implantação de incubadoras de empresas (inovação e tecnologia) 2 – Projeto de Desenvolvimento do Setor do vestuário de Dourados e região • Implantação do polo de confecção saída de Ponta Porã • Implantação de shopping atacadista confecção • Implantação do polo de lingerie • Implantação de incubadoras de empresas (confecção, inovação e tecnologia) 3 - Projeto de Desenvolvimento Econômico –PDE Composto por incentivos fiscais com isenção temporária de IPTU, ISSQN, isenção das taxas de Alvará de Construção e Habite-se, além de benfeitorias e reivindicação de Projeto Lei de redução de ICMS, junto ao Estado para a implantação de indústrias no município.Ampliação das áreas dos distritos industriais B– Programa para desenvolvimento do comércio de Dourados 1 – Projeto Qualifica Dourados Composto por qualificação de mão de obra para os diversos segmentos da economia do município. Capacitações e qualificações voltadas aos setores de gastronomia, confecções, alimentos, sucroenergético, construção civil, ensino básico e ensino médio. Qualificações com subsídio para comunidade de dourados em parceria com Senai e Sesi Objetivo: Qualificar mão de obra para atender as demandas das indústrias em dourados. Suprir as demandas das indústrias na escassez de mão de obra qualificada. 2 – Projeto Shopping céu aberto Auxiliar a articulação de novos micro centros comerciais Auxilio a formalização e legalização dos comerciantes e microimportador Fortalecimento das instituições representativas da classe Captação de eventos comerciais 3 - Projeto Sala do empreendedor Criação e implantação de um Fórum Empresarial Permanente para discussão de metas de Desenvolvimento Econômico para o Município e atendimento ao empreendedor. Instituir e implantar na Estrutura Administrativa um setor para o desenvolvimento de atividades efetivas e permanentes junto às esferas Intermunicipais, Estaduais e Federal visando Projetos de Desenvolvimentos Estratégicos tais como Ramal do Gasoduto, Alcoolduto, Corredores de Exportação Intermodal Rodo-HidroFerroviários via Porto Paranaguá, no Estado do Paraná, e via Santos no Estado de São Paulo, interligando o sul do Estado e todo oVale do Ivinhema a Campo Grande, Porto Murtinho e Ponta Porã, via Maracaju, como parte do corredor Bi-Oceânico, bem como desenvolver Políticas de Integração Cultural, Comercial e Tecnológica com o Mercosul. 4 – Projeto de formalização do pequeno empreendedor 5 - Programa de emprego e renda municipal • Fortalecimento CIAT • Captação de empresas para fornecimento de vagas • Intensificação de articulação para encaminhamento de vagas 6 - Programa de Desenvolvimento da Rede de Economia Solidária C– Programa de desenvolvimento para o agronegócios de Dourados 1 – Projeto para fomento a agricultura familiar de Dourados •Acesso a crédito para agricultura familiar • Implantação de mini agroindústrias • Implantação de uma feira da agricultura familiar • Melhorias dos repasses do Fundersul para o município de Dourados. •Organização da produção e comercialização do hortifrutigranjeiros. •Treinamento e capacitação de produtores e mão de obra rural •Aquisição de Patrulha agrícola mecanizada • Inclusão PAAePNAE 2 – Projeto para Fomento a agricultura indígena • Formação de mão de obra indígena para o mercado de trabalho • Implantação de uma agroindústria indígena 3 – Projeto para a inclusão de novos produtores/ fornecedores na área de cana de açúcar. • Inclusão da figura da cooperativa de fornecedores de cana-de-açúcar 4 – Projeto de Fortalecimento da agricultura orgânica •Treinamento e capacitação de produtores e mão de obra rural 5 - Implantação de mercadão municipal 6 – Projeto Implantação de estrutura física para a nova feira central (feira da rua Cuiabá) 7 – Projeto desenvolvimento da piscicultura de Dourados • Implantação do frigorifico do peixe •Ampliação da comercialização da cultura do pescado de dourados D – Programa para desenvolvimento do turismo de negócios e eventos de Dourados 1 – Projeto Fortalecimento do trade turístico • Qualificação da mão-de-obra da cadeia produtiva do turismo • Fortalecimento do Cadastur • Divulgação e captação de eventos para Dourados • Fortalecimento do roteiro turístico agrotecnológico • Reestruturação doCAT • Captação de novos eventos • Implantação da taxa do turismo • Implantação da sinalização turística • Plano de desenvolvimento turístico de dourados com focoemnegócios e eventos • Fortalecimento do convention bureau • Reforma rodoviária • Implantação do centro de convenções • Captação de novas empresas para entretenimento • Captação de eventos do setor • Evento gastronômico • Implantação da feira municipal de artesanato V-PROGRAMADEMETAS– Planejamento, infraestrutura e Obras. Dourados possui hoje 62 contratos assinados para melhoria da infraestrutura municipal. Os contratos contemplam setores como: habitação, assistência social, saúde, educação, turismo, cultura, esporte e lazer, dos quais 52 Estão sendo executados; 04Emfase de acabamento e 06 Concluídos. Pretende-se, ainda: • Reestruturação do corpo técnico de profissionais nas áreas afins para melhoria do setor de projetos, fiscalização de obras, habitação e atendimento ao contribuinte; • Estudo e adequação do plano diretor e lei de uso e ocupação do solo para atender a demanda de crescimento no município; • Projetos e investimentos em novos conjuntos habitacionais para atendimento de famílias de baixa renda, mediante a construção de mais 5.000 unidades habitacionais emanálise até o ano de 2016. • Parceria em novos empreendimentos habitacionais com a iniciativa privada a fim de atender a demanda por moradias de famílias com renda superior a 3 salários mínimos; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 14 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS • Recapeamento de ruas e avenidas em diversas regiões da cidade para melhorar as condições trafegabilidade; • Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros e distritos do município com parceria com o Governo Federal e Estadual; • Abertura de ruas e avenidas interligando a região central com a perimetral norte a fim de se melhorar o fluxo de trânsitoemdiversas regiões da cidade; • Criação de parques lineares como o Parque Paragem e Laranja Doce a fim de se preservar estas áreas de fundo de vale, principalmente na questão ambiental, para proporcionar lazer e esporte à população; • Projeto e construção de praças e quadras de esporte bem como a revitalização das existentes, propiciar esporte e lazer à população. • Projeto mobilidade urbana na qual se pretende criar melhorias em vias e corredores de transporte coletivo, sinalização vertical e horizontal, ciclovias e acessibilidade; • Ampliação do projeto de asfalto comunitário em novos bairros com a finalidade de ampliar a malha asfáltica, resolvendo esta grande demanda da população; VI-PROGRAMADEMETAS– Serviços Urbanos 1 - Iluminação Pública: • Extensão da rede de iluminação pública aos locais que ainda não são atendidos; • Substituição das lâmpadas utilizadas atualmente por lâmpadas de vapor de sódio, para melhorar a eficiência por seu rendimento cromático e seu custo benefício; • Melhoria da iluminação das principais avenidas, com a substituição das luminárias dos superpostes. 2 -Transporte Coletivo: • Implantação de novo sistema de transporte coletivo, racionalizando e agilizando sua utilização, com a criação de um eixo modal biarticulado na Avenida Marcelino Pires; • Implantação de um sistema integrado de uso de cartão magnético, com o pagamento de uma única tarifa para diversos embarques, num determinado lapso temporal; • Modernização dos pontos de embarque e desembarque; • Implantação de terminais de ônibus nos extremos daAvenida Marcelino Pires. 3 - Coleta de Lixo: • Implantação de políticas visando à melhoria da coleta seletiva, reciclagem e minimização de resíduos; • Conscientização da população quanto aos benefícios da coleta seletiva e destinação para reciclagem; • Implantação de novos Ecopontos e fortalecimentos daqueles já existentes; •Ampliação do sistema de coleta e destinação seletiva urbana; •Ampliação do sistema de coleta e destinação de resíduos industriais; • Aperfeiçoamento do sistema de coleta e destinação dos resíduos de serviços de saúde. 4 -Trânsito: • Readequação do sistema viário urbano, para melhoria do fluxo de veículos; • Melhoria do sistema semafórico e da sinalização vertical e horizontal das vias urbanas; • Implantação de novos semáforos, lombadas eletrônicas e pardais, visando redução de acidentes e o tráfego de pedestres; • Implantação de políticas de educação para o trânsito; • Sinalização dos logradouros, com a colocação de placas com os nomes das ruas e avenidas; • Sinalização indicativa das rotas e principais destinos municipais; • Implantação de reforços na sinalização de pedestres, nos principais cruzamentos e pontos de grande fluxo de pedestres; e • Duplicação do perímetro de abrangência dos parquímetros, a fim de racionalizar os espaços destinados ao estacionamento de veículos. 5 - Urbanização: • Implantação deumplano de manejo das árvores, a fim de substituir as árvores que se encontram em seu período final de vida por novas espécies, mais adequadas ao ambiente urbano; • Melhoria nos serviços de varrição e lavagem de ruas, calçadas e logradouros públicos; • Revitalização de logradouros públicos e melhoria dos serviços de raspagem e roçadas; • Garantir a implantação do piso tátil nas calçadas do município, de acordo com as normas vigentes; • Implantação de política visando adequar os logradouros públicos e demais estabelecimentos às normas de acessibilidade e livre circulação. 6 - Gestão e Infraestrutura: • Modernização da frota, máquinas e equipamentos utilizados pela secretaria; • Modernização das instalações da secretaria; • Desenvolvimento de plano estratégico integrado daSEMSUR; • Implantação de políticas visando o aumento de produtividade, racionalização e redução de custos; • Ampliação dos serviços de atendimento oferecidos aos cidadãos (ex.: disque lâmpadas). VII-PROGRAMADEMETAS– Saúde Pública A-BLOCOGESTÃO Diagnóstico da situação existente: 01 Núcleo de RegulaçãoAmbulatorial. 01 Ouvidoria Municipal do SUS. 01Assessoria de Planejamento. 01 Núcleo de Gestão doTrabalho e da Educação na Saúde. 01 Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento. 01 Gestão Participativa. 01 Componente Municipal deAuditoria. Objetivos pretendidos: • Fortalecer a Gestão Participativa e movimentos populares. • Formular a Política Municipal de Educação Permanente para o SUS. • Garantir o acesso aos serviços ambulatoriais especializados e de alta complexidade, respeitando os princípios da equidade e integralidade do atendimento. • Reestruturar os serviços especializados de forma a garantir a resolubilidade e a qualidade do atendimento prestado. • Garantir o acesso regulado aos serviços ambulatoriais especializados e de alta complexidade, respeitando os princípios da equidade e integralidade do atendimento. Ação governamental Construção do Complexo Regulador. Reforma do Hospital daVida. Contratar serviços especializados. Mutirão de Cirurgias Ginecológicas. Mutirão de Cirurgia Oftalmológica. Mutirão de Cirurgia Geral. Mutirão de Cirurgia Urológica. Mutirão de Cirurgia Ortopédica. Informatização da Rede deAtenção a Saúde. B-BLOCOMAC(Média eAlta Complexidade) Diagnóstico da situação existente: 17 Unidades deAtendimento Especializado. 04 Unidades Hospitalares. Objetivos pretendidos: • Organizar o fluxo de referência e contra referência da assistência especializada articulando com os demais níveis de complexidade a garantia das ações de média e alta complexidade. • Implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) conforme política do Ministério da Saúde. • Garantir funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU). • Ampliar serviços oferecidos pelo SAMU, como implantação da motolância e viaturas de intervenção Rápida (VIR). • Garantir o fornecimento de medicamentos aos pacientes de saúde mental. • Realizar Ações de Vigilância nos Ambientes e Processo de Trabalho, visando interferir nos fatores determinantes de agravos à Saúde da PopulaçãoTrabalhadora. • Garantir atendimento e tratamento a 100% dos pacientes cadastrados no programa DST/AIDS. • Eliminação da Hanseníase e o Controle daTuberculose no Brasil. Ação governamental Construir o PAI – ProntoAtendimento Infantil. Elaborar projeto de construção doCAPSII. Elaborar projeto de construção doCERII – Centro de Reabilitação. Construir laboratório deAnalises Clínicas. Construção e equipamentos da Clínica da Mulher. Construção da sede doSAMU. C-BLOCODEASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA Diagnóstico da situação existente: 13 Farmácias Municipais. 01 Central de Regulação de Medicamentos e Insumos. 01 Central deAbastecimento Farmacêutico. Objetivos pretendidos: • Garantir fornecimento de medicamentos conforme a Relação Municipal de Medicamentos -REMUME. • Garantir regularidade no fornecimento contínuo de medicamentos. • Implantar Sistema Informatizado nas farmácias, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 15 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS • Integrar os programas da rede com auxílios de palestras sobre o uso correto de medicamentos alertando para os perigos da automedicação. • Celebrar convênio com os cursos de farmácia e enfermagem para possibilitar o estágio nas unidades da rede. Ação governamental Contratar 02 farmacêuticos para atender os Distritos de Itahum eVilaVargas. D-BLOCODEVIGILÂNCIAEMSAÚDE Diagnóstico da situação existente: Núcleo deVigilância Sanitária. Núcleo deVigilância Epidemiológica. Núcleo de Controle de Zoonoses. Programa de Imunização. Objetivos pretendidos: • Executar ações fiscais deVigilância Sanitária de bens, produtos, serviços e locais de interesse da saúdeemconformidade com o plano de açãoemVigilância Sanitária. • Desenvolver ações que visem o controle de doenças e agravos em conjuntos com outros serviços, instituições e órgãos afins. • Executar as ações de Imunização, em consonância com a política nacional de Imunização. • Manter a cobertura vacinal adequada no serviço de Imunização Municipal. • Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilânciaemsaúde. • Realizar ações de eliminação de focos deAedesAegypti. • RealizarVigilância Epidemiológica da Raiva e Leishmaniose. • Implantar Programa de Esterilização de Animais e atendimento Veterinário à população Carente. •Vacinar População Canina na Campanha deVacinação antirrábica. Ação governamental Aquisição deVan para implantar serviço de imunização itinerante. Elaborar Projeto de Reforma do CCZ. Aprovação do Código Sanitário Municipal. Confecção do Protocolo de Imunização. E-BLOCOATENÇÃOBÁSICA Diagnóstico da situação existente: 3 Unidades Básicas de Saúde (UBS). 42 Equipes de Estratégia de Saúde (ESF). 02 Equipes de Estratégia de Saúde (ESF) Indígenas. 03 Equipes de Estratégias deAgentes Comunitários de Saúde (EACS). 03 Núcleos deApoio à Saúde da Família (NASF). Cobertura Populacional de ESF eACS83,56%. Objetivos pretendidos: • Efetivar a atenção básica como espaço prioritário de organização da Rede Municipal de Saúde, priorizando a estratégia de Saúde da Família. • Fortalecer e ampliar a atuação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) como unidades de referência para a ESF, bem como a ampliação de serviços multiprofissionais oferecidos. • Intensificar ações de saúde aos grupos populacionais mais vulneráveis. • Implementar política de saúde voltada ao idoso (vacinação, vigilância, assistência especializada). • Desenvolver e ampliar os serviços oferecidos para a mulher nas áreas de: prevenção do câncer de mama e colo de útero, climatério, planejamento familiar e prénatal. • Reduzir a taxa de mortalidade infantil. • Desenvolver atividades de promoção à saúde e prevenção de câncer e combate ao fumo. • Garantir fornecimento de insumos e medicamentos de uso contínuo para portadores de doenças crônicas. • Assegurar assistência Odontológica pela manutenção da população de serviços odontológicos terapêuticos e preventivos, na rede básica de atenção á saúde. Ação governamental ConstruirUBSFno Jardim Flórida. ConstruirUBSFno Jardim dos Estados. ConstruirUBSFno Parque das Nações I. Reformar 24 Unidades de Saúde. Ampliar 07 Unidades de Saúde. VIII –PROGRAMADEMETAS– Educação Municipal Atualmente a educação municipal conta com: • 29 escolas urbanas • 07 escolas indígenas • 09 escolas rurais • 28 Centros de Educação Infantil e duas extensões • 08 Centros de Educação Infantil conveniados A)EDUCAÇÃOINFANTIL • Implementar prioritária e permanentemente, até atingir a universalização, o atendimento à Educação Infantil, inclusive com funcionamento das Unidades através da Colônia de Férias nos períodos de férias escolares. (crianças de zero a cinco anos de idade). • Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, visando ocupar salas ociosas para incrementar a demanda de ingresso na Educação Infantil. • Incrementar ações na área didático-pedagógica, visando o desenvolvimento integral da criança. •Ampliar o atendimento das crianças de 1 a 3 aos de idade nas creches, implantar as escolas de Educação Infantil para o atendimento das crianças de 4 e 5 anos e criar o ensino fundamental de nove anos (dos 6 a aos 14 anos). B)ENSINOFUNDAMENTAL • Desenvolver uma política de implementação gradativa em período integral do Ensino Fundamental de nove anos; • Fortalecer a articulação entre as redes estadual (SED) e municipal de ensino (órgão central), para garantir a plena utilização dos espaços disponíveis das redes públicas; • Implementar ações para a correção da distorção idade/série, através de classes de aceleração e/ou matrícula com dependência; • Dotar as escolas de condições físicas e humanas para o desenvolvimento satisfatório de atividades de recuperação de aprendizagem e de reforço escolar; • Promover a inserção de alunos de 6º, 7º, 8º e 9º anos, com mais de 14 anos de idade, em programas de Educação de Jovens e Adultos com a implantação de matrícula por disciplina; • Dotar de especialistas as escolas das áreas indígenas que garantam acesso à educação intercultural bilíngüe; • Melhorar o sistema de zoneamento de matrículas, distribuindo vagas conforme a região de moradia dos alunos através da central de matrículas; • Estabelecer convênios com instituições privadas para a ocupação de espaços ociosos como salas de aula, quando necessário; • Priorizar a implementação de um programa permanente de manutenção nos prédios escolares; • Incrementar programas diferenciados de atendimento às escolas da zona rural, inclusive com a introdução de currículo e calendário escolar adequados; • Ampliação do número de salas de informática nas escolas, fazendo desta um instrumento de estudo-aprendizado-trabalho para o aluno e o professor, inclusive como apoio à aprendizagem de alunos com necessidades especiais; • Proporcionar a Educação Ambiental interdisciplinar, com a criação, no órgão central, de um Núcleo de Educação Ambiental (NEA), visando o desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da comunidade; • Promover ações de construção e adequação física dos prédios às necessidades da comunidade escolar, tais como: quadras poliesportivas cobertas, biblioteca, ambientes para eventos artístico-culturais, salas de apoio e outros, inclusive atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais. C)EDUCAÇÃOESPECIAL • Estruturar o “Projeto Especial de Inclusão”, em parceria com a Secretaria de Serviço Social, com um coordenador e equipe técnica itinerante, capacitá-los com treinamentos contínuos, profissionais que possam diagnosticar e implementar programas educacionais eficazes em todas as estruturas voltadas ao portador de necessidades especiais, além de palestras de conscientização e humanização, ampliando o apoio didático-pedagógico para atendimento aos alunos, estabelecendo parcerias com a sociedade civil pública e privada, inclusive com oficinas de iniciação profissional e outros, tendoemmente sempre a questão da inclusão. D) FAMÍLIANAESCOLA • Proporcionar apoio e intensificação da participação da família nas atividades diárias das escolas por intermédio daAssociação de Pais e Mestres (APM); • Motivar a participação dos pais como co-responsáveis pela vida escolar de seus filhos. • Instituir a “Escola de Pais” com um núcleo coordenado através da Secretaria de Educação, adotando metodologias atrativas visando, aplicar a tolerância, a compaixão e o respeito, educando o pensar e o sentir. E) BIBLIOTECAS • Revitalizar e informatizar as bibliotecas existentes; • Implantar um programa de Ônibus da Leitura na área rural e nas periferias como forma de incentivar a leitura entre crianças, jovens e adultos. F)INFORMATIZAÇÃODOSISTEMADEENSINOMUNICIPAL • Informatizar e interligar em rede as escolas ao órgão central para gerenciar o sistema; G)TRANSPORTEESCOLAR • Garantir o acesso à escola aos alunos da zona rural através do transporte escolar Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 16 DEMAIS ATOS / PROGRAMA DE METAS de qualidade; H)UNIFORMEEMATERIALESCOLAR • Distribuição de uniforme escolar e material de ensino; • Melhorar o fornecimento de merenda escolar com qualidade, priorizando o cardápio regional, com orientação e acompanhamento de nutricionistas; I)ATIVIDADES, PROJETOSEPROGRAMASSÓCIO-EDUCACIONAIS • Incrementar Convênio com o Governo do Estado e da União, com programas de educação de adultos e de combate e erradicação do analfabetismo; •Viabilizar a realização de atividades tais como: • Feiras de ciências; • Campeonatos interescolares; • Oficinas culturais e técnicas, teatros; • Projetos cantando e dançando na escola; • Projeto de Recreação nos períodos de férias escolares (janeiro e julho); • Implantar, encaminhar e/ou melhorar, programas e atividades de: •De prevenção à gravidez na adolescência; • PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil; • Implantação de Programas Hortas Escolares e Hortas Caseiras. •Organizarumserviço de segurança adequado às necessidades da escola. • Criar projetos para educação integral na rede municipal com cursos profissionalizantes, lazer, cultura, esporte, garantindo a ocupação das crianças e dos adolescentesemtempo integral. J)ESCOLAABERTA • Disponibilizar o uso das dependências das escolas para atividades comunitárias; • Estabelecer parceria com as instituições de ensino superior, públicas e privadas para o desenvolvimento das diversas ações e programas a serem promovidos pelo sistema municipal de ensino. K)EDUCAÇÃOPROFISSIONAL • Implementar Programas de iniciação profissional, a partir do 6º ano em parceria com Instituições Públicas e Privadas. L)GESTÃOESCOLAR • Implementar e aperfeiçoar mecanismos que garantam a gestão democrática e transparenteemtodo o sistema municipal de ensino. IX –PROGRAMADEMETAS-Assistência Social A) Equipamentos da assistência social a serem construídos, reformados e ampliados: • Reforma e ampliação do Cras Parque do Lago II; •Ampliação do Cras Joquei Clube; • Reforma do Cras Canaã I; • Reforma e ampliação do centro de geração de renda e convivência da pessoa com deficiência “Dorcelina Folador”; • Inauguração e implantação do centro de convivência dos idosos do Parque das Nações I; • Reforma e ampliação do Centro de Convivência dos Idosos; • Construção e implantação de Cras no Parque das Nações I; • Construção e implantação de Cras no Jardim Guaicurus; • Implantação do CrasVilaVargas e reforma do espaço físico; • Implantação de Cras no Distrito do Itahum; • Implantação de Cras naAldeia Jaguapiru; • Implantação de Cras na região do Jardim das Primaveras; • Implantação de Cras na região do Jardim Monte Líbano; • Implantação de maisumConselhoTutelar; • Implantação de maisumCreas; • Reforma da sede da Secretaria deAssistência Social. B)PROGRAMAQUALIFICADOURADOS • Capacitação profissional para 1500 pessoas/ano, por meio do programa Qualifica Dourados ePRONATEC; C)APRIMORAMENTONAGESTÃODAASSISTENCIASOCIAL • Implantação da vigilância sócio-assistencial, criar sistema informatizado dos programas assistenciais e implantar internetemtodos os serviços; • Ofertar especialização em gestão do SUAS para trabalhadores da assistência social, Criar a lei municipal da assistência social conforme preconiza o SUAS; • Criar a política municipal de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes; D)BOLSAFAMÍLIA • Cadastrar no cadúnico 20 mil famíliasemsituação de pobreza; •Ampliar o programa bolsa família para 10 mil famílias; X-PROGRAMADEMETAS–Administração Municipal • Dar continuidade à reestruturação e adequação das secretarias municipais, visando qualidade no atendimento ao público e ao servidor. • Reestruturação da Ouvidoria Geral Municipal, a fim de estabelecer um canal institucional dos reclames e sugestões da população. • Criação do Sistema de Informação ao Cidadão. • Readequação da Legislação Municipal pertinentes aos planos de cargos e carreiras dos servidores municipais. • Continuidade na implantação do Cadastro Multifinalitário de modo a informatizar e integrar todas as informações e ações de todas as Secretarias. • Reformulação de uma política de cargos, carreira e salários e cursos de aperfeiçoamento profissional. • Valorização do servidor público como ser humano, trabalhador e cidadão, titulares, portanto, dos direitos humanos e das prerrogativas inerentes às suas funções. • Realização de concurso público municipal. • Sistematizar processos administrativos com vistas a reduzir a burocracia tendo por princípio a melhora na qualidade da informação e no atendimento ao cidadão. • Criar o Arquivo Municipal, tendo em vista os documentos da Prefeitura como patrimônio público e preservação da Memória Administrativa Municipal de Dourados. • Tecnologia: reformulação do Data-center, implantação de software online, cidade digital (segurança e internet para a cidade), relógio de ponto biométrico e rede VPNVIP. • Renovação da frota com aquisição de veículos novos. •As ações devem ser planejadas e gerenciadas tendo em vista a eficiência e eficácia administrativa. • De acordo com a necessidade, as ações devem ser integradas com outras secretarias, segmentos diversos além de órgãos estaduais e federais. XI -PROGRAMADEMETAS– para Segurança Pública • Avanços na área de segurança de competência do município, buscando a identificação antecipada das ameaças ao patrimônio público e à sociedade; • Capacitação dos guardas municipais para o patrulhamento preventivo comunitário e trânsito, aumentando a eficiência mediante articulação com a comunidade; • Melhoria na prestação dos serviços ao cidadão e valorização do Guarda Municipal, bem como das condições de trabalho, fortalecendo a motivação para o exercício das suas funções. • A ação social preventiva e a ação da Guarda Municipal preventiva são complementares e devem combinar-se na política de segurança pública do cidadão; • A GMD é uma Instituição destinada à proteção do patrimônio público e bem como servir os cidadãos, inibindo e reprimindo violações, pautando suas ações na legalidade e legitimidade conforme ordenamento jurídico vigente; • Promover ações integradas de forma conveniada com os órgãos de segurança Estadual, Federal e com as instituições da comunidade na atuação direta na prevenção das violências, tais como: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Entorpecentes, Curadoria do Menor, Associações de Pais e Mestres, Creches Comunitárias, Clubes de Serviços, Associações de Bairros, Instituições Religiosas, Grupo de Escoteiros e etc. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 ATO ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 04/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR ponto facultativo, no Âmbito do Poder Legislativo, o dia vinte e oito (28) de março, (quinta-feira), em virtude do feriado do dia vinte (29), sexta-feira, Paixão de Cristo. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 26 de março de 2013 Vereador Idenor Machado Presidente 17 PORTARIAS LEGISLATIVAS Resolução nº 125 de 21 de março de 2013 “Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1ºAs viagens, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, serão realizadas: I - por servidores, quando a serviço da repartição ou para participação em conferências, seminários e palestras de interesse da Câmara, bem assim em cursos de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento voltados para o exercício de suas funções, mediante designação e autorização da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária; II - por vereadores, no exercício de atividades ligadas diretamente à esfera da atuação parlamentar ou para participação em conferências, seminários, palestras, cursos e eventos de interesse da Câmara ou voltados ao exercício do múnus público, mediante designação e autorização da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária. Art. 2º Poderão ser utilizados nas viagens, para os fins referidos no artigo anterior, os seguintes meios de transporte: I - veículo oficial; II - avião; III - ônibus. Art. 3º As despesas com transporte, nas viagens autorizadas, serão custeadas pela Câmara Municipal. Parágrafo único. É vedado o custeio de despesas realizadas com veículo particular de vereador ou servidor, salvo autorização da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária. Art. 4ºArealização de viagens, nas hipóteses previstas nesta Resolução, dependerá de autorização prévia da Mesa Diretora, conforme distribuição de competências prevista no Regimento Interno, ressalvada a possibilidade de delegação de poderes e será concedida a requerimento do interessado, formalizado por escrito, conforme modelo próprio. § 1º O requerimento de autorização de viagem deverá conter a agenda dos compromissos a serem cumpridos, especificados, com precisão, data e horário deles, os órgãos, entidades, autoridades e/ou servidores a serem contatados, os assuntos a serem tratados e as datas e horários de início e termino da viagem. § 2º Deferido o requerimento e não realizada a viagem ou não cumpridos os compromissos declinados, a Mesa Diretora ou a autoridade delegatária deverá ser imediatamente informada de tais circunstâncias pelo interessado. § 3ºOrequerimento de autorização de viagem, deferido pela Mesa Diretora ou pela autoridade delegatária, será divulgado no quadro de avisos e nos sítios eletrônicos da Câmara Municipal e do “Portal Transparência”, juntamente com o relatório de compromissos realizados, até o dia 10 do mês subsequente ao da realização da viagem. § 4º A delegação de poderes deverá dar-se mediante ato oficial, assinado pela autoridade competente, publicado no Diário Oficial, elencando especificamente os poderes conferidos e, se necessário, o prazo de duração da delegação. Art. 5º Para o custeio de despesas com as viagens autorizadas pela Mesa Diretora ou pela autoridade delegatária da Câmara Municipal, poderão ser concedidas diárias conforme valores estabelecidos nesta Resolução. § 1º Para os fins deste artigo, compreendem-se como despesas custeadas por diária as decorrentes de alimentação, hospedagem e locomoção urbana. § 2º As despesas com passagens ou combustível serão pagas pela Câmara Municipal, prévia ou posteriormente à viagem. Art. 6º As demais despesas de viagem não cobertas pela diária, desde que realizadas em obediência às finalidades estabelecidas no art. 1º, serão adiantadas ou ressarcidas pelo Setor Financeiro da Casa, depois de deferidas, via simples requerimento, pela Mesa Diretora ou pela autoridade delegatária. Art. 7º A concessão de diárias dependerá de requerimento escrito, conforme modelo próprio, sujeito ao despacho da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária, no qual constará o tempo total estimado da viagem e deverá ser anexado, para Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÃO PORTARIA Nº. 084/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), aos seguintes servidores: Adão da Silva Freitas Período aquisitivo: 27/03/2008 a 27/03/2013 Venâncio Ribeiro Queiroz Período aquisitivo: 27/03/2008 a 27/03/2013 Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 20 de março de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 085, de 20 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearTIAGOSILVEIRAPEDROSOno cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto PereiraValente, a partir de 10 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 086, de 20 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ERLEI MAGDALA VILALBA, referente ao período aquisitivo de 09/03/2012 a 08/03/2013, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 087/13, de 22 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I e o parágrafo único da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidores Percentual Apartir de APARECIDAALVES 5% 01/03/2013 RAFAELALVESSOARESDOSSANTOS 5% 01/03/2013 FRANCIELLIGOTTARDIFERREIRA 5% 01/04/2013 LUCYVANDAPALÁCIOALVES 5% 01/04/2013 NEIDEHARANPENZO 5% 01/04/2013 VIRGÍNIABOSQUETILOPESGUIMARÃES 5% 01/04/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 088, de 26 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido LINDOBERG CARVALHO DOS SANTOS do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança (SAX-I), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 089, de 27 de MARÇO de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidorADÃODASILVAFREITAS, referente ao período aquisitivo de 27/03/2012 a 27/03/2013, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 18 RESOLUÇÃO apresentação conjunta, ao requerimento de autorização de viagem. Art. 8º Deferido o pagamento de diária será ele feito mediante cheque ao servidor ou vereador, sendo o valor total desse calculado com base no tempo total estimado de viagem. Parágrafo único. No caso de prolongamento de viagem por causa não imputável ao servidor ou vereador, esses poderão ter, via requerimento simples instruído com os competentes comprovantes, suas despesas extras ressarcidas pelo Setor Financeiro, após autorização da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária. Art. 9º O vereador ou servidor que receber diária e, por qualquer motivo, deixar de cumprir a atividade ou missão designada, fica obrigado a restituí-la integralmente ao Erário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a constatação desse fato, sob pena de, não o fazendo, sofrer os descontos correspondentes no subsídio ou remuneração. Parágrafo único. Na hipótese de o vereador ou servidor retornar à sede do Município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, deverá restituir os valores das diárias recebidasemexcesso, conforme previsto no caput deste artigo. Art. 10. A concessão de diárias implicará na obrigatoriedade da apresentação de relatório ao Diretor Financeiro no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado do retorno previsto da viagem. § 1ºNo relatório deverão constar a agenda cumprida, os assuntos ou temas tratados e os resultados obtidos, bem como ser anexado qualquer comprovante de que o beneficiado esteve na localidade e/ou local indicado. § 2º Tratando-se da concessão de diárias para frequência a cursos, seminários, palestras e conferências, deverá ser anexada ao relatório cópia do certificado de participação no evento ou de outro comprovante pertinente, atestada, em ambos os casos, sua conferência com o original pela secretaria da Mesa Diretora ou da autoridade delegatária. Art. 11. Não serão concedidas novas diárias a quem não atender às disposições contidas nesta Resolução, sobretudo deixando de entregar, no prazo definido, o relatório da viagem anterior. Art. 12. Ficam estabelecidos os seguintes valores máximos para as diárias: Vereadores BRASÍLIA...........................................................................................R$ 450,00 CAPITAIS E CIDADES DE GRANDE PORTE.................... …..........R$ 300,00 CIDADESDOINTERIOR..................................................................R$ 200,00 Diretores, Procurador-Geral, Assessores Jurídicos, Ouvidor, Chefes de Divisão, do Núcleo de Processamento de Dados e Coordenador de Comunicação Social BRASÍLIA...........................................................................................R$ 350,00 CAPITAIS E CIDADES DE GRANDE PORTE.................................. R$ 200,00 CIDADESDOINTERIOR...................................................................R$ 150,00 Demais Servidores Efetivos e Comissionados BRASÍLIA............................................................................................R$ 250,00 CAPITAIS E CIDADES DE GRANDE PORTE.................................. .R$ 100,00 CIDADESDOINTERIOR....................................................................R$ 80,00 § 1º Não poderão receber diárias os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que já ocupantes de cargo efetivo, que desempenham suas atribuições junto aos gabinetes, salvo efetivo e comprovado exercício de atribuição em favor da Câmara Municipal. § 2º Considera-se cidade de grande porte, para efeito desta Resolução, a que possua mais de cento e cinquenta mil habitantes, de acordo com o censo do IBGE. Art. 13. As diárias corresponderão a 50% (cinquenta por cento) dos valores máximos estabelecidos quando: I -Oafastamento não exigir pernoite fora da sede do Município; II -Oretorno à sede do Município se der no mesmo dia do afastamento e a mais de 8 (oito) horas do horário da partida. Parágrafo único. Os deslocamentos para os distritos do município de Dourados não ensejará o pagamento de diárias. Art. 14. Os valores das diárias poderão ser corrigidos anualmente, pela Mesa Diretora ou pela autoridade delegatária, mediante Portaria, utilizando-se para tal o mesmo índice aplicado ao reajuste dos servidores do Poder Legislativo. Art. 15. Quando a viagem decorrer de deliberação plenária, o vereador ou servidor fica dispensado do cumprimento das formalidades exigidas por esta Resolução, exceto no que se refere à prestação de contas de despesas não cobertas pela diária. Art. 16.Odisposto nesta Resolução aplica-se integralmente aos membros da Mesa Diretora. Parágrafo único. O Presidente e o Vice-Presidente, como representantes da Câmara Municipal em eventos oficiais a ela relacionados, ficam dispensados da apresentação de relatórios de viagens e de diárias. Art. 17. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 18. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 19. Os documentos mencionados nesta resolução são os constantes em seus anexos I, II e III. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de março de 2013. Ver. Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013 Edital de Convocação Opresidente daUDAMjuntamente com o presidente da associação de moradores do bairro BNH 4º PLANO CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 19 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:00 horas, no centro comunitário para EDITAIS - ELEIÇÕES / UDAM REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM (ANEXO II) Requerente: ______________________________________________________ Cargo: _________________________ Matrícula:__________ Destino:____________________________________Duração:______________Data e horário de saída:______________________________ Motivo da viagem:____________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________ Data e horário de retorno:_________________________________ Meio de transporte utilizado (indicar empresa, se for o caso): _______________________________________ Local de hospedagem:_________________________________________________________ Telefones para contato:________________________________________________________________________________________________ Agenda prevista: Dia Horário Compromisso Dourados/MS, _____, de _____________________, de ____________. ( ) Defiro ( ) IndefiroData: ______________________________ Requerente: Autoridade competente: RELATÓRIO DE VIAGEM (ANEXO III) Beneficiado:______________________________________________Cargo:_____________________________________ Matrícula:__________ Agenda cumprida: Dia Horário Compromisso (com indicação de locais e autoridades visitados, se for o caso): Documentos anexos: É o meu relatório. Dourados/MS, _____, de _____________________, de ____________. Beneficiado: Autoridade competente: REQUERIMENTO DE DIÁRIAS (ANEXO I) Requerente:____________________________________________________________________________ Cargo:______________________________________Destino:____________________________________ Por meio deste, solicito a concessão de diárias para o atendimento aos interesses da Câmara Municipal, conforme consta no REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM ANEXO. Período do afastamento: ________________________________________ a _________________________ Quantidade de diárias: _______________________________________________________________________ Declaro, ainda, ter conhecimento dos direitos e deveres que impõe a resolução que regulamenta a concessão de diárias, comprometendo-me a prestar contas dos recursos recebidos e apresentar o relatório de viagem. Dourados/MS, _____, de ____________________, de __________. Requerente: ( ) Defiro ( ) Indefiro Data: ___________________ Autoridade competente: EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a realização de manutenção e limpeza do arcondicionado do ar-condicionado do veículo Renault Logan Sedan Placa HSH 1248 de propriedade do PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção e Conservação deVeículos Fonte 103000 Ficha 995 Valor: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) ANTONIO PINTO PAIVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BAR, localizada na Rua Onofre Pereira de Mattos, N°2644, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO ELETRICAGUAÍRALTDA, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS),ALicença de Operação , para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELSON MAURO SODÁRIO DE OLIVEIRA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 026/2013, para atividade Carro de Som Ambulante, localizada naAvenida Marcelino Pires, nº. 1405 – Sala 214, Centro, Dourados – MS. R.M. LIMA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares; Comércio varejista de produtos alimentícios; Fabricação de gelo comum, localizada na Rua/Av.Aquidauana, nº. 719, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALNICE ALVES PINHEIRO – TORQUETE LANCHES, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Lanchonete , localizada na Rua: Brasil, S/N , lote 08, quadra 11 – Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 19 EDITAIS - ELEIÇÕES / UDAM deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 09 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante Andrea Caravante da Silva PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão eleitoral do residencial Dioclésio Artuzzi CONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 21 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, na rua DA 07 nº 2700 para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 10 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante Comissão eleitoral PresidenteUDAM Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da associação de moradores dos bairros JD. FLORIDAI e II e PANAMBI-VERÁ CONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 05 de maio de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, na escola Efantina Quadros (CEU) para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 25 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante Francisco deAssis Florencio PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da associação de moradores do bairro IZIDRO PEDROSO CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 21 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, na sede da associação de moradores do bairro para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 10 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante AlcidesAlves Bezerra PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da associação de moradores do bairroNOVOHORIZONTE,ESTRELAYVATEEESTRELATOVYCONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 07 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, na ESCOLA Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleiçao da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 01 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante Francisco Flavio do Nascimento PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOCONJUNTORESIDENCIALTERRAROXAIEII CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 21 de abril de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, no Centro Comunitário, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 10 de abril do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 13 de março de 2013. Demetrio Cavalcante IRACILOPESDASILVA PresidenteUDAM Presidente da associação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.443 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 051/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Francisco Meireles”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Cícero Joaquim Gripp; II – Osvaldo Soares da Silva; III – Marciane Marques Xisto Ortiz. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Cícero Joaquim Gripp. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 11 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/04/2013 (primeiro de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ - AB)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/04/2013 (primeiro de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recadastramento imobiliário e criação de um banco de dados geográfico para a Prefeitura Municipal de Dourados (MS) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GAUS GEOTECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 451.999,98 (quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 14 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 168/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 475/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDOATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, vencedora e adjudicatária no item/lote: 25, pelo valor global de R$ 8.619,00 (oito mil seiscentos e dezenove reais); CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 16 e 30, pelo valor global de R$ 12.013,80 (doze mil e treze reais e oitenta centavos); AC DE MELLO & CIA. LTDAEPP, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 04, 18, 23 e 28, pelo valor global de R$ 7.083,60 (sete mil e oitenta e três reais e sessenta centavos); APARECIDA FRANCISCADASILVAE CIALTDAME, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 01, 03, 11, 15, 22, 24, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 41 e 47, pelo valor global de R$ 6.012,00 (seis mil e doze reais); CRESTANI E CIA LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 05, 31 e 45, pelo valor global de R$ 2.895,40 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); REIS &VASCONCELOS LTDA–ME, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 13 e 27, pelo valor global de R$ 5.964,50 (cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); PATRICIA SANCHES MEDINAME, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 07, 32 e 44, pelo valor global de R$ 6.644,50 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); VILLARCAVALCANTI DIAS ME, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 02, 06, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 38, 39, 40 e 42, pelo valor global de R$ 5.478,20 (cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Dourados (MS), 14 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 202/2012/DL/PMD CONTRATADA: Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 202/2012 em execução, no saldo do item 02 confecção de folder em papel couchê 150 gramas, no valor R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais), fazendo sua alteração para que conste com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte – 101.000 (Recursos Próprios – Educação) Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes, Cultura e Esportes (NACE) 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 25 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, os valores dos itens do contrato sofrerão reajuste em razão da alta dos preços de mercado, a proporção do aumento percebido. Conforme acordo entre as partes, fica estabelecido que o reequilíbrio financeiro passa a vigorar a partir de 01/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por incorreção : EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA N. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG OBJETO:OpresenteTERMODEPARCERIAtem por objeto o apoio técnico para levantamento dos custos operacionais do Hospital daVida eUPA– Unidade de Pronto Atendimento do Município de Dourados, com vistas a subsidiar processo de Contratação da Gestão das referidas unidades, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as PARCEIRAS e que deverá ter as seguintes características: 1.1 – Elaboração de relatórios que discriminem os custos de operacionalização da unidade Hospital da Vida e UPA, quantificando os insumos (todos os tipos de materiais, medicamentos, alimentação, que sejam necessários ao pleno funcionamento da unidade), apresentando custos fixos e variáveis e outros gastos necessários a execução dos serviços, além dos recursos humanos necessários ao pleno desenvolvimento dos serviços. 1.2 – Elaboração de propostas técnicas com vistas à definição do melhor formato de gestão das unidades unidade Hospital daVida e UPA, que contemplem uma gestão eficiente e de qualidade aos usuários do SUS, adequada aos recursos disponibilizados na contratação. VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2013. Dourados – MS, 07/03/2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 03 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: AUREO SALES SOARES (mat. 152411-1) 498 SEMED 3 08/04/2013 DALVA PAES GONÇALVES 496 SEMED 3 01/04/2013 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 500 SEMED 3 15/03/2013 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO (mat. 7341-1) 495 SEMED 6 01/04/2013 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 494 SEMED 3 20/03/2013 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 499 SEMED 3 20/03/2013 MARLI LONGO ALMEIDA 493 SEMED 3 01/04/2013 ROSANGELA GONÇALVES CESAR 492 SEMED 3 01/04/2013 SEBASTIAO RAMÃO BRITO 497 SEMS 3 01/04/2013 ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA 491 SEMED 6 01/04/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: BALANCETES 04 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 05 BALANCETES ATA - PREVID COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada- LAS , para atividade Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos e peças, localizada na Av. Marcelino Pires nº 2960 – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13DEMARÇODE2013. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. TermoAditivo ao Contrato 004/2012, referente ao Sistema do BIM; 2. Balanço 2012 e aplicações financeiras (Diretor Financeiro); 3. Informações sobre o Curso CPA10, em Campo Grande-MS, (Diretor Financeiro); 4. Comunicados da Diretoria (Diretor Presidente). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, JoséVieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero e José dos Santos da Silva. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento e Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, Norato Marques de Oliveira, passou a palavra a Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia Gomes, que falou aos presentes da necessidade de se elaborar termo aditivo ao contrato 004/2012, referente ao funcionamento e manutenção do sistema do BIM, utilizado pela Central de Perícias. Após justificativas da Assessora e deliberações deste Conselho, decidiu-se por autorizar a elaboração do Termo Aditivo, com relação ao item 04 do Contrato, qual seja, prorrogação do prazo. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os estudos e sugestões de investimento enviadas pelo Comitê de Investimento deste Instituto. Foram demonstradas pelo Diretor as sugestões deAplicações e Parecer elaborado pela Empresa Crédito e Mercado, referente às propostas de aplicações estudadas. As sugestões de aplicações enviadas pelo Comitê de Investimento foram aprovadas por este Conselho. O Diretor Financeiro ainda, falou aos presentes sobre Balanço Financeiro do ano de 2012. Por meio de uma apresentação no data-show, o Diretor demonstrou planilhas explicativas das despesas, das receitas e da mutação patrimonial do Instituto no ano de 2012. Este Conselho, aprovou o Balanço apresentado pelo Diretor Financeiro, porém, com a ressalva de que o Conselho Fiscal se manifeste favoravelmente à este. Na oportunidade, o Diretor ainda informou aos presentes a realização do curso CPA10, ministrado pelo Consultor Financeiro Tiago Luz Boeira, representante da empresa Crédito e Mercado em parceria com a Aconprev. O curso se realizará nos dias 02 a 04 de abril deste ano, em Campo Grande-MS. Na oportunidade, os Conselheiros Norato Marques e José dos Santos demonstraram interesse em participar. O Presidente deste Conselho, sugeriu que o Conselheiro Hélio do Nascimento, que não pôde participar do curso no ano passado, participasse esse ano, bem como, o Servidor Heitor Pereira Ramos, por fazer parte do Comitê de Investimento. Assim, este Conselho decidiu pelo investimento em quatro vagas no referido curso, sendo que os membros que não estão presente nesta reunião serão contactados para confirmarem participação. Posteriormente, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, pediu a palavra e falou aos presentes sobre a necessidade de se realizar uma fala na Câmara Municipal de Dourados, em comemoração aos 6 (seis) anos do Previd. Os presentes deliberaram no sentido de procurar a Direção da Câmara Municipal, para que nos reservemumespaço em sessão Ordinária da Câmara, para uso da tribuna. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira SolangeTumelero JoséVieira Filho José dos Santos da Silva Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaValias.A. Silveira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 004/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o GABARITO PRELIMINAR das provas objetivas aplicadas aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) –PREVID(triênio 2.013/2.016). Art. 1º. O prazo para interpor recurso é de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação no Diário Oficial do Município e deverá obedecer ao disposto no artigo 6º da Resolução 002/2012/C.CURADOR, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, divulgado no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 14 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I GABARITO PRELIMINAR - PREVID - 2013 CARGO: DIRETORDEBENEFICIOS 1 E 11 C 21 B 31 C 2 B 12 B 22 C 32 B 3 A 13 A 23 B 33 C 4 B 14 B 24 D 34 A 5 E 15 E 25 A 35 A 6 B 16 D 26 A 36 B 7 B 17 B 27 B 37 E 8 E 18 D 28 A 38 A 9 A 19 A 29 B 39 C 10 A 20 E 30 D 40 B CARGO: DIRETORADMINISTRATIVO 1 E 11 D 21 B 2 B 12 D 22 D 3 B 13 A 23 C 4 E 14 E 24 B 5 A 15 C 25 C 6 C 16 D 26 C 7 B 17 A 27 B 8 A 18 A 28 A 9 B 19 B 29 A 10 E 20 A 30 C CARGO: DIRETORFINANCEIRO 1 E 11 A 21 A 31 ANULADA 2 B 12 B 22 A 32 D 3 E 13 E 23 B 33 E 4 B 14 D 24 A 34 C 5 B 15 B 25 B 35 E 6 E 16 D 26 D 36 B 7 A 17 A 27 C 37 A 8 A 18 E 28 B 38 E 9 C 19 C 29 E 39 D 10 B 20 D 30 E 40 A 06 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.001/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção de 30 (trinta) camisetas polo alusivas a Eleição, visando identificação dos membros da Comissão Eleitoral, e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da Diretoria Executiva Gestão 2013-2016 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados-MS, 13 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº37.548.450/0001-23, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Hayel Bon Faker, 591, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEON DENISS GREFF MIGUITA - ME, CNPJ 04.338.739/0001-69, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Óptica, Localizado junto a Rua DRº Camilo Ermelindo da Silva N° 451, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.806-010. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nilton Cesar Silva de Oliveira torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar e conveniência especializada em servir bebidas, localizada na Rua Bela Vista, 2010 – Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUIMIPLAST IND E COM PRODUTOS QUIMICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n°004/2013, para atividade de Transformação de termoplásticos e fabricação de embalagens, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1810 - Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PATRICIA TEDESCHI VILLELA MARÇAL , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Monte Alegre , nº 1950 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.443 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912252561 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 11/03/2013 e com previsão de vencimento em 10/03/2014, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 995 Valor Estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais) Data de assinatura: 19 de fevereiro de 2013. EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Cipolla&Gonzalez Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 001/2013/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para confecção de 30 (trinta) camisetas polo alusivas a Eleição, visando identificação dos membros da Comissão Eleitoral, e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da Diretoria Executiva Gestão 2013-2016 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103000 Ficha 990 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias ValorTotal: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) DATADEASSINATURA: 11 de março de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.451 37 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 161, DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Declara LUIZAUGUSTOFROESestável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado estável no serviço público municipal, o servidor Luiz Augusto Froes, matricula nº 114760096-1, ocupante do cargo de Fiscal de Postura Municipal, por ter sido aprovado no Estágio Probatório. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 164, 25 DE MARÇO DE 2013. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal João Azambuja Secretária Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765695-1 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt 24/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765058-1 Arlete Chaves de Lima Betfuer Nogueira 18/05/2009 Técnico de Saúde Pública I 114765359-1 Cícero Mendes Guerra 23/10/2009 Auditor de Serviços de Saúde 114765577-1 Cristina Hinako Yamashita 26/02/2010 Profissional de Saúde Pública 90266-2 Domingos Calixto 25/02/2010 Profissional de Saúde Pública 114765685-1 Edgar Aquino da Silva 22/03/2010 Agente de Serviços Especializados 114765737-1 Ednaldo Silva Alves 26/03/2010 Agente de Serviços Especializados 114763941-2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas 26/02/2010 Profissional de Saúde Pública 114765162-1 Eloi Alves Lima 01/07/2009 Agente de Serviços Especializados 114765159-1 Jose Helio Mulato de Sousa 01/07/2009 Agente de Serviços Especializados 114765736-1 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva 24/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos 114765565-1 Luciano Oliveira Gaia 18/02/2010 Agente de Serviços Especializados 114765735-1 Marcos Assunção de Oliveira 25/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos 114765734-1 Rosangela Silva Alves Gonçalves 29/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765674-1 Catia da Silva 12/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114760805-2 Cleuza Carvalho dos Santos 11/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765725-1 Fernanda Veríssimo da Silva Rodrigues 30/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765696-1 Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato 24/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos 114765740-1 Karyne Felix de Oliveira 24/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765678-1 Mari Lucia Barrios 12/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765717-1 Maria Aparecida da Silva 25/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765708-1 Maria Aparecida Ferreira do Nascimento 16/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765665-1 Marly Franco Ricardo 12/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765718-1 Rosangela da Silva Santos 19/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765672-1 Santa Carvalho Teles 15/03/2010 Agente de Apoio Educacional 151241-2 Simara de Alencastro Mendes 15/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765704-1 Vanilla Adalia Ferreira Novais 22/03/2010 Agente de Apoio Educacional 114765501-1 Wagner Dias dos Santos 01/02/2010 Agente de Serviços Educacionais MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765744-1 Amanda Djalma Dutra 23/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 164, 25 DE MARÇO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 DECRETOS DECRETO Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2013 “Dispõe sobre aAvaliação de Desempenho para o ano de 2013 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de promoção, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto nosArtigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1ºAavaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ocupado pelos servidores com referência ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, com fundamento nos seguintes fatores: I - qualidade e produtividade no trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras, assim como a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; II - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; III - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; IV - disciplina, para determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; V - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2012 será contado até 30 de março de 2013. Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, observado o seguinte cronograma: I – Março: a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores; II –Abril: a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de serviço dos servidores; b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores; c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos ou carreira; III – maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados; b) divulgação, por edital, da pontuação e classificação obtida na avaliação de desempenho pela ordem decrescente do número de pontos e publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade; VI – junho: início da vigência da promoção. Art. 4º Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal deAdministração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V- dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. § 2ºAs Comissões das Secretarias e entidades municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Administração Municipal. § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverá recair em servidor cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito ótimo ou bom. Art. 5º Compete à Comissão Central deAvaliação de Desempenho: I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões deAvaliação de Desempenho dos órgãos ou entidades; e III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal deAdministração. Parágrafo único.AComissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. Art. 6º Compete às Comissões deAvaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais, autarquias e fundações: I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins deAvaliação de Desempenho; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de Avaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; e V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, àCCAD; VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for constituída Comissão deAvaliação. Art. 7º O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou,emseu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no campo próprio, do Boletim deAvaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de diasemque ficou subordinado a cada avaliador. § 4ºAs irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração,emrazão de sua omissão ou negligência. Art. 8º É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1ºOs recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 03 DECRETOS § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9º Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade e produtividade no trabalho, quinze pontos; II - capacidade de iniciativa e presteza, quinze pontos; III - assiduidade e pontualidade, quinze pontos; IV - disciplina, quinze pontos; V- participaçãoemórgão de deliberação coletiva, dez pontos; VI - aproveitamentoemprogramas de capacitação, 30 pontos. Parágrafo único:Apontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I – dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV deste artigo, respectivamente, a 15, 12, 8 e 4 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 8, 6 e 4 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 30, 20, 10 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderá ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do anoemque se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos. Parágrafo único: Serão considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; e) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exameemconcurso público; V– convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. Parágrafo Único: Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal, salvo condições não previstas no seu Estatuto ou na regulamentação específica dessa matéria. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal João Azambuja Secretária Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 15 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas, restringindo-se as funções determinadas. 12 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 08 d) Não contribui para que sua area de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 04 5. PARTICIPAÇÃO EMÒRGÃO DEDELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido da participação e atuação como membro de òrgão colegiado de participação coletiva. a)Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 08 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal e, como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 06 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 04 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 30 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 20 c) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 10 d) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 5 Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5) Comentários do Avaliador: _______________________________________________________________________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Formulário de Avaliação de desempenho individual Matrícula do Avaliado: Nome do Avaliado: Lotação: Cargo/Função: Ano:2012. Data da realização: ___/___/______. Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Fator/Item 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando-se em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 15 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 12 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 08 d) Não contribui para que sua area de trabalho atinja o nivel de eficácia desejado. 04 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhoria das atividades que desenvolve. a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 15 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 12 c) Não mantem espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 08 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvovidas. 04 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 15 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 12 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial , uma vez que falta com frequência. 08 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto noastecto de horário como emfrequência e não procura justificar-se. 04 4. DISCIPLINA– Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. Assinatura do Avaliador: __________________________________________ Data: ____/____/_______ Assinatura do Avaliado: ________________________________________ Data: ____/____/_______ Ocorrências Comissão de Avaliação Preencher quando não for possível avaliar o servidor durante o período: 1. ( ) Servidor foi exonerado; 2. ( ) Licença para tratamento de saúde, período: de __/__/___ à __/__/____, a partir de 180 dias. 3. ( ) Licença para acompanhamento de pessoa da família, após 60 dias no ano. 4. Mudança de setor, departamento ou cidade; 5. ( ) Outras ___________________________________________ _______________________________________________________ _____________________________________________________ ________________________________________ Membro (Nome e Assinatura) __________________________________________________ Membro (Nome e Assinatura) __________________________________________________ Membro (Nome e Assinatura) ___________________________________________________ Data: ____/____/_________ ESTE FORMULÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM AS NOVAS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO MELHOR ENTENDIMENTO DO AVALIADOR BEM COMO DO AVALIADO, CASO HAJA ALGUM COMENTÁRIO OU SUGESTÃO, PREENCHA O CAMPO ABAIXO. Anexo I do DECRETO Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2013 04 DECRETOS Anexo II - DECRETO Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2013 Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 27.03.2013 27.03.2013 Publicação do Decreto paraAvaliação de Desempenho 2013 27.03.2013 27.03.2013 Designação das Comissões Locais 27.03.2013 27.03.2013 Divulgação doTempo de Serviço 04.04.2013 05.04.2013 Distribuição dos boletins 04.04.2013 05.04.2013 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 05.04.2013 23.04.2013 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 05.04.2013 23.04.2013 Protocolo de Recurso daAvaliação junto a Comissão Local 24.04.2013 26.04.2013 Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 29.04.2013 29.04.2013 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 30.04.2013 30.04.2013 Remessa boletins e recursos à Comissão Central (SEMAD) 03.05.2013 04.05.2013 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 09.05.2013 13.05.2013 Divulgação do resultado dos recursos 14.05.2013 22.05.2013 Dilvulgação da pontuação daAvaliação de Desempenho 23.05.2013 28.05.2013 Divulgação dos concorrentes a Promoção 29.05.2013 29.05.2013 Emissão dos atos de Promoção 03.06.2013 10.06.2013 DECRETO Nº 167, 25 DE MARÇO DE 2013. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as comissões de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto nº 166, 25 de março de 2013, composta pelos servidores abaixo relacionados: I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, representante da Secretaria Municipal deAdministração; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V– Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 166, de 25 de Março de 2013, dos órgãos da administração direta e das autarquias e fundações municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria-Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Procurador Classe Especial, Justina Ortega Estigarribia – Procurador Classe Especial e Simone Regina Depiere Machado Rocha – Procurador de Classe Especial; II – da Secretaria Municipal de Administração: José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais e Maria Aparecida Barros Vágula – Técnico de Saúde Pública III e MirianYumi Joboji, Gestor de Serviços Organizacionais; III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública; IV – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos e Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro – Gestor de Obras e Projetos; V– da Secretaria Municipal de Educação: Maria Lucia RubioVieira – Profissional do Magistério Municipal, Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal e Rosimar Marques dos Santos,Assistente deApoio Educacional. VI – da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Lucimara da Silva Stroppa – Assistente de Serviços Administrativos e Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos; VII – da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Adolfo Ribeiro Gaia, Auxiliar de Serviços Básicos, Edevaldo Sétimo Carollo – Assistente de Serviços Administrativos e Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos; VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria da Conceição Celestino Barbosa – Gestor de Ações Institucionais, Márcio Prudenciano Angélico – Assistente de Serviços Administrativos e Ivonete Laurinda Ferreira – Profissional do Magistério Municipal; IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Luzinete Mendonça dos Santos – Assistente de Serviços Administrativos, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos; X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III; XI – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Meio Ambiente: Anízio Paulo Simões – Técnico de Saúde Pública III, Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos e Salvadora Cáceres Alcântara de Lima, Profissional do Magistério Municipal; XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Christian Wagner da Encarnação – Auxiliar de Serviços Básicos, Jozimar Nunes dos Santos – Assistente de Serviços Administrativos e Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de Serviços Administrativos; XIII – da Secretaria Municipal de Cultura:Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional; XIV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente de Serviços Administrativos, Vera Lucia Sarti – Técnico de Saúde Pública III e Vivian Aparecida de Araújo Lima – Assistente de ServiçosAdministrativos; XV – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos, Edinéia Soares Corin Vandembom – Assistente de Serviços Administrativos e Luiz Constâncio Pena Moraes – Assistente de Serviços Administrativos; XVI – da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio Profissional de Serviços de Saúde e Flavia Patussi Correia Sacchi – Profissional de Serviços de Saúde; XVII – da Guarda Municipal:Ademir Martins – Guarda Sub Inspetor, José Rubens Barbosa – Guarda Sub Inspetor e Rosineide Simões de Lima Carvalho – Guarda Sub Inspetor; XVIII – da Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados: Alda Barbosa de Rezende –Assistente de ServiçosAdministrativos, Mariana de Souza Neto – Assistente de Apoio Institucional e Sandra Alves Miguel Rolon – Auxiliar de Serviços Especializados. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal João Azambuja Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 05 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 23/2013 “CONCEDEPENSÃOVITALÍCIAAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, filho da ex-segurada MARIA LUCIA RIBEIRO DASILVA, que era ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, do quadro do Município de Dourados, matrícula 151081-3. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 27 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 031/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VALMIR FERREIRA PEDROSO, ARLEY GONÇALVES PEDROSO E ALEX GONÇALVES PEDROSO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a VALMIR FERREIRA PEDROSO, viúvo da ex-segurada, ARLEY GONÇALVES PEDROSO E ALEX GONÇALVES PEDROSO neste ato representados por seu genitor Valmir Ferreira Pedroso, filhos da ex-segurada PEDRINAGONÇALVES DE OLIVEIRA, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro do Município de Dourados, matrícula 114762370-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 26 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº. Fe/03/489/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, março e abril de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/489/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 1841-1 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO2011-2012 8/4/13-7/5/13 Secretaria: SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANAPAULABARBOSACOELHO 2012-2013 8/4/13-7/5/13 114760381-1 DIVINAMENDONCA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114760009-1 IRTONMACHADODASILVA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 Secretaria:PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90081-1 CLOVISMARCOSDASILVA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 43851-1 ELIZELDAFREITASDACOSTA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 114764159-1 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 87051-1 MARIAMADALENAPEREIRA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 47691-1 ROSIMEIREFERREIRACOSTA 2011-2012 8/4/13-7/5/13 84651-1 VALDIRDASDORES 2011-2012 5/4/13-4/5/13 Secretaria: SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11661-1 ANTONIOJUSTINOCHAVES 2012-2013 1/4/13-30/4/13 130851-1 EOREBESMARQUES 2010-2011 1/4/13-30/4/13 19221-1 JOSEDOSSANTOSDASILVA 2012-2013 2/4/13-1/5/13 27721-2 MOACIRCARLOS 2010-2011 1/4/13-30/4/13 114760098-1 WELLINGTONJOSECARVALHODEALMEIDA2012-2013 1/4/13-30/4/13 Secretaria: SEC.MUN.DEOBRAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760409-1 MARCOSAURELIOSIMPLICIOGERALDINI 2012-2013 1/4/13-30/4/13 Secretaria: SEC.MUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762377-1 ANALAURAMARTINS 2012-2013 1/4/13-30/4/13 34891-1 ANDREAMEDICE 2011-2012 02/1/13-31/1/13 1147625094-2ANDREIAPENCOFARIA 2011-2012 12/3/13-10/4/13 114766430-1 CARLOSALVESPEREIRA 2012-2013 5/4/13-4/5/13 114761943-1 CARLOSWAGNERREZENDEM. BRASIL 2011-2012 5/4/13-4/5/13 114762171-2 CRISTHIANELIMALEITE 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114763839-1 EDLENEMARTINSDESOUZAMARQUES 2012-2013 3/4/13-2/5/13 501339-5 EDNAMARTINSCANDIA 2012-2013 1/4/13-30/4/13 131021-1 ELZAMARIADASILVA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 27601-1 ERONDINAMARIABENEDITO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 500353-3 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 2012-2013 15/3/13-13/4/13 501871-1 GLEISIANI PEREIRADEDEUS 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114763756-2 JILMARDEOLIVEIRALIMA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 501864-3 JULIANAMARIADASILVALIMA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 147961-1 MARAREGINADEJESUS 2011-2012 1/4/13-30/4/13 25841-1 MARIAAPARECIDANUNESII 2011-2012 1/4/13-30/4/13 8151-1 MARIAIZABELSOARES 2012-2013 16/3/13-14/4/13 501709-1 MARIAROSALEITEDASILVA 2012-2013 1/4/13-30/4/13 34961-1 MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 15/4/13-14/5/13 79671-2 MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 15/4/13-14/5/13 114762742-1 MIRIAROSADASILVA 2012-2013 11/4/13-10/5/13 114766429-1 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 2011-2012 5/4/13-4/5/13 9451-1 PETRONIADIASESTULANO 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114766178-1 PRISCILARUIZMARQUESSATO 2012-2013 18/3/13-16/4/13 114762743-1 REJANEMARTINSGOMESDASILVA 2010-2011 2/1/13-31/1/13 114766464-1 RODRIGOPEIXOTOBARBOSA 2011-2012 5/4/13-4/5/13 114762988-1 RUBENSFELIXDACRUZ 2011-2012 5/4/13-4/5/13 39881-1 SALETEMARCON 2012-2013 1/4/13-30/4/13 149751-4 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO 2012-2013 15/4/13-14/5/13 114760625-1 SILVIAMARADOSSANTOS 2011-2012 1/4/13-30/4/13 2061-1 ZELEIDE ILKIUDECIAN 2012-2013 1/4/13-30/4/13 42841-1 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 2011-2012 1/4/13-30/4/13 Secretaria SEC.MUNICDEASSISTSOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 24511-1 CREUSAREMEDESRODRIGUES 2011-2012 1/4/13-30/4/13 501229-4 ELIANEDEOLIVEIRABRITO 2010-2011 1/4/13-30/4/13 114766285-2 LEONARDOBARBOSADEAZAMBUJA 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114763020-4 MARIAFATIMASILVEIRADEALENCAR 2012-2013 1/4/13-30/4/13 130811-1 MARIAFERREIRADEOLIVEIRA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114760084-1 VICENTEDOSSANTOSMOURAFILHO 2011-2012 24/4/13-23/5/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEXSANDROPEREIRASABINO 2012-2013 1/4/13-30/4/13 19951-1 JORGERODRIGUESDECASTRO 2010-2011 1/3/13-30/3/13 10161-1 SONIAAPARECIDALIMA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762080-1 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS 2011-2012 8/4/13-7/5/13 130041-3 ANIZIASOARES 2012-2012 1/4/13-30/4/13 22081-1 ARINORODRIGUESPAVAO 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114760694-1 CARLABECKER 2011-2012 1/4/13-30/4/13 17801-1 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 2012-2013 1/4/13-30/4/13 114762107-1 DANIELSTELLO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 22911-1 DENISEKRYSTINAV.NAKAYAMA 2012-2013 11/4/13-10/5/13 31581-1 DUCILIADASILVANASCIMENTO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 20591-1 ELSAESPINDOLAPINHEIRO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114761367-2 EMERSONEDUARDOCORREA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 501170-6 GILBERTOKUMM 2011-2012 8/4/13-7/5/13 501011-5 JOAODOSSANTOS 2012-2013 15/4/13-14/5/13 114761017-1 JOSEANTONIODOSSANTOS 2011-2012 16/4/13-15/5/13 114760271-3 JOSIANEMIRIANVILHALVAPINHEIRO 2012-2012 15/4/13-14/5/13 114766453-1 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 2011-2012 15/4/13-14/5/13 RESOLUÇÕES 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 90407-1 KAYNARAFILOMENAROSSITORRESLOPES 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114764310-3 LIDIAVALMACEDAVERON 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114760618-3 LUCINEIAPEREIRADEFREITAS 2012-2012 15/4/13-14/5/13 149121-3 LURDESVAZDEMELO 2012-2012 1/4/13-30/4/13 18471-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 32541-1 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 2011-2012 1/4/13-30/4/13 501959-2 MARIACRISTINAV. LINS A.FRANCOLUCAS 2011-2012 22/4/13-21/5/13 18501-1 MARIADACONCEICAOFERREIRA 2012-2013 1/4/13-30/4/13 131161-1 MARIALEIDEDEARAUJO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 48651-1 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES2012-2013 16/4/1315/5/13 150761-3 MARILZABARBOSASANCHEZ 2012-2012 15/4/13-14/5/13 114763035-4 MARLLONFERMINODASILVA 2012-2013 15/4/13-14/5/13 114765911-2 MATHEUSJOAOFROIOCABRAL 2010-2011 1/4/13-30/4/13 114760097-1 NAIRMENEZESDESANTANANASCIMENTO 2012-2013 1/4/13-30/4/13 34521-1 OVIDIARIBEIRODESOUZA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 149271-3 PRISCILAMACIELDUARTEMACHADO 2011-2011 1/4/13-30/4/13 114760117-1 REGINASATURNINODASILVA 2012-2012 1/4/13-30/4/13 114763337-1 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 501981-1 RONNIERODRIGUESFERNANDES 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114762948-1 RUBENSTIBURCIODACUNHA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 83461-1 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114762083-1 SONIAMARIADELIMAVERMIEIRO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 1901-1 TANIATEREZINHANUNESPAEL 2012-2013 1/4/13-30/4/13 10801-1 WALDENILAPARECIDACARNEIROS.ROLIM 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114763102-1 WALTERAPARECIDOTEODORO 2011-2012 1/4/13-30/4/13 114765799-1 WILKERSOLIDADEDASILVA 2012-2013 16/4/13-15/5/13 Resolução nº. Fe/03/490/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março e abril de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/490/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45211-1 MARCOSALVESDEALMEIDA 2012-2013 1/4/13-15/4/13 114766535-1 THALYTACASTRO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIOBINELOBATISTA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767115-1 LENILSONALMEIDADASILVA 2011-2012 24/4/13-8/5/13 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2010-2011 15/4/13-29/4/13 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA2010-2011 15/4/13-29/4/13 114763510-1 SOLANGESILVADEMELO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114765726-1 TALISEBEATRIZFERRAZTEIXEIRA 2011-2012 16/4/13-30/4/13 Secretaria: 507GABINETEDOPREFEITO(GAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 2010-2011 5/4/13-19/4/13 Secretaria: 510-SEC.MUN.GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48061-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 2011-2012 10/3/13-24/3/13 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766550-1 LUISROBERTOMARTINSDEARAUJO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 Secretaria:SEC.MUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131211-1 INEZRAMOSPEREIRA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114761558-1 VERALUCIAGOMESDOSSANTOS 2011-2012 5/4/13-19/4/13 Secretaria:SEC.MUNICDEFINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761201-4 DORACIBRANDÃODEAZAMBUJA 2011-2012 01/3/13-15/3/13 20391-1 NIRLIDASILVACOSTABENITES 2010-2011 01/3/13-15/3/13 114763120-1 ROBERTOCORREIAGALARCA 2010-2011 01/3/13-15/3/13 500755-1 SILVIODASILVADIAS 2010-2011 16/4/13-30/4/13 Secretaria:SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764521-1 ADRIANADOAMARALRIBEIRO 2011-2012 9/4/13-23/4/13 114760385-1 ADRIANAGARCIAMORALES 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114761581-1 ADRIANAIZABELMACEDO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114760283-1 ADRIANAMACHADOALVES 2012-2013 15/4/13-29/4/13 90508-2 AILTONSALVIANOTENORIODAROCHA 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114763118-2 ALTAIR CONTINICORDEIRO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114761470-1 ANDREIACRISTINA EMBERCICS 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114760181-1 BERENICEDEOLIVEIRAMACHADOSOUZA 2012-2013 15/4/13-29/4/13 114762549-3 BRENOJUNQUEIRASULZER 2012-2013 1/4/13-15/4/13 114760286-1 CLEONICEGONCALVESSOBRINHO 2012-2013 16/4/13-30/4/13 90524-3 DORIVALLOPESDOSSANTOS 2012-2012 1/4/13-15/4/13 114761222-2 ELIASGOMESSANTOS 2011-2012 15/4/13-29/4/13 114761545-3 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114766711-1 IGODASILVAFERREIRA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 2011-2012 15/4/13-29/4/13 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 2011-2012 16/4/13-30/4/13 114764392-1 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114761017-1 JOSEANTONIODOSSANTOS 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114764441-1 JULIANADASILVAVASCONCELOS 2011-2012 16/4/13-30/4/13 114766543-1 JUNIORCEZARSANTOSDASILVA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114764204-1 KARINAMACARIODEALMEIDABONETTI 2009-2010 1/4/13-15/4/13 114765912-1 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114766492-1 KATIANECARVALHODAMATTA 2011-2012 16/4/13-30/4/13 502059-1 LUCIMARDASILVAFERREIRA 2012-2013 15/4/13-29/4/13 501050-4 MARCELODOSSANTOSSILVA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114760411-1 MARCIASELZLER 2012-2013 1/4/13-15/4/13 131641-1 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 48651-1 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 2 0 1 1 2012 1/4/13-15/4/13 114765859-1 RAFAELROGERRIBEIROMARQUESDASILVA 2 0 1 1 2012 15/4/13-29/4/13 114762066-2 RICARDOROSINSKI GUIRELLI 2010-2011 1/4/13-15/4/13 501962-2 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 2012-2013 22/4/13-6/5/13 85261-1 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 2011-2012 22/4/13-6/5/13 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 114760692-1 TANIADEMATOSARTEMAN 2010-2011 1/4/13-15/4/13 73131-1 TENIRMIRANDAJUNIOR 2011-2012 19/4/13-3/5/13 114760566-1 THALITADASILVAGOMESFELINI 2012-2013 15/4/13-29/4/13 87801-1 VANDAPOLITOWSKI 2010-2011 1/4/13-15/4/13 114765799-1 WILKERSOLIDADEDASILVA 2011-2012 1/4/13-15/4/13 Resolução nº. Fe/03/529/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de abril de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/529/2013 -20 (VINTE) DIAS Secretaria:SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZDEASSIS 2012-2013 11/4/2013-30/4/2013 Resolução nº. Fe/03/607/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE, matrícula funcional nº. “114762320-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 27/03/2013 a 10/04/2013, em conformidade com o parecer nº 246/2013 do processo nº 297/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. 07 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/608/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAIMUNDO ALVES BEZERRA FILHO, matricula 84251-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos/Vigia, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2013. EDITAL Nº. 10, DE 20 DE MARÇO DE 2013. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.06, de 06 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.438, de 08 de março de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.06 , de 06 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.438, de 08 de março de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 20 de março de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Clínica Médica 25 1º Thales Querne de Carvalho Médico Plantonista Ultrassonografista Desclassificado Item 4.1 A Wendel Lissa Dalpra Médico Plantonista Psiquiatrico 50 1º LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 004/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 064/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE OVO DE PÁSCOA, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 29.101,50 (vinte e nove mil, cento e umreais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 069/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO 10º FESTA DO PEIXE E FESTIVAL DOURADOS 2013 resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: K.S.M ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 374.047,60 (trezentos e setenta e quatro mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Concorrência nº 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros serviços de consultoria VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 246.600,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Simone de Camargo Rubio - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2012. OBJETO:Aquisição de produtos alimentícios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.06. – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 368.562,00 (trezentos e sessenta e oito mil Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 08 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 quinhentos e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Convite nº 004/2013. OBJETO:Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Riscos Social 2059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.101,50 (vinte e nove mil cento e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.S.M. Estruturas para Eventos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 018/2013. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e realização do evento 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.111 – Promoção eApoio àsAtividades Empreendedoras da Indústria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação 33.90.39.17 - Serviços Médicos e Hospitalares 33.90.39.22 – Serviços de Confecções e Costura 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança 33.90.39.58 – Serviços deArbitragem e Coordenação de Jogos e/ou Recreações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 374.047,60 (trezentos e setenta e quatro mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos. DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 240/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e ummil e duzentos reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 26 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 383/2013 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 1418/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1995/ 2012 1315 Ana Lucia Cesar Barbosa Barnabé Minhos, Q-31, L-06/ Jd. Flórida II AUTO DE INFRAÇÃO Nº 06/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 14/ 2013 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Matos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 1938/ 2012 24360 Haroldo Gutierrez de Freitas Manoel Rasselen n°785, Q-14, L-30/ BNH IV Plano 2079/ 2012 48963 Jandyra Rosa Freire Paissandú n°1605, Q-15, L-05/ Jd. Guanabara 519/ 2013 207 João de D. Gomes dos Santos Oliveira Marques, Q-03, L-14/ Jd. Central 1480/ 2012 21114 Marielvia Marques Araujo e Outros Arguaia n°10, Q-15, L-01/ Vl. Adelina I 1889/ 2012 12904 Marlene de Almeida Lemes e Outros Izzat Bussuan, Q-02, L-02/ Jd. BNH II Plano 266/ 2013 7051 Tereza Zomer Hoepers Elpidio R. Stefanelo, Q-14, L-14/ Pq. Monte Carlo Dourados, 22 de Março de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 09 DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO Nº 002 / SemS / VISA / 2013 – 25 de fevereiro de 2013 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0838 lavrado contra o estabelecimento abaixo: RAZÃOSOCIAL: F.C.POLESELECIALTDA NOMEFANTASIA: FARMÁCIABIOFARMA. BASELEGAL: Código Sanitário Estadual – lei 1293 de 21/09/1992 ASSUNTO: Por estar em funcionamento sem presença do responsável, conforme o disposto do art 237 da lei 1293/92. JULGADOR:Vili Schulz – Coordenador deVigilância Sanitária. INSTÂNCIA: 1ª Instância/Núcleo deVigilância Sanitária. HISTÓRICO: 25/10/12: Solicitação de baixa de Responsabilidade Técnica, com devolução de Alvará Sanitário para aVigilância Sanitária. 26/10/12: Notificação 8119: para providenciar responsável (técnico farmacêutico) e encaminhar documentação junto a Vigilância Sanitária local, e documentações referente troca de endereço. 26/10/2012: Termo de interdição 1404: 01 (uma) caixa de medicamento sujeito a controle especial. 12/12/12: Notificação 5056: Dar cumprimento a notificação 8119 no prazo de 30 (trinta) dias. 31/01/2013: Denúncia 3808 – Onde queixa-se que a farmácia Biofarma na Rua Clovis Cerzósimo de Souza está sem alvará sanitário e sem farmacêutico. 31/01/2013:Auto de Infração por estar funcionando sem presença do responsável. HISTÓRICODOSULTIMOS5ANOS: Nenhum. LEGISLAÇÃO: Lei estadual 1293/92, art. 341- são infrações sanitárias entre outras: inciso II Construir, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos de prestação de serviços de interesse para a saúde ou organizações afins, que se dediquem á promoção, proteção e recuperação da saúde, sem alvará, licença e autorização do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes; inciso XXIII – Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar produtos e executar serviços de interesse para a saúde com a exigência de assistência técnica sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado; FISCAIS: -Valdevino José de Souza - Eliane Osshiro - LuizVanini Dutra DEFESA: Não apresentou defesa MÉRITO: Analisar o auto de infração e a legislação de base legal PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que o auto de infração é legal. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS . PENALIDADE: 1 -Aplicar a multa de 136UFERMS,equivalente aR$ 2.374,56 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). 2 - Manter a interdição dos medicamentos sujeito a controle especial. 3 - Notificar a empresa a apresentar documentação solicitada nas notificações supracitadas num prazo de 10 (deis) dias, onde no descumprimento, acarretará na interdição do estabelecimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 BIC NOME ENDEREÇO 45457 Alcino Bronzati Frei Antonio, Q-120, L-06/ Jd. Água Boa 952 Antonio Aparecido de Camargo Oliveira Marques n°230, Q-02, L-D/ Jd. Clímax 12339 Antonio Franco da Rocha Wanilton Finamore, Q-03 , L-03/ Vl. Industrial 72678 Camila Dias Duarte Alameda Dourados, Q-19, L-11/ Jd. Mônaco 2530 Claudio Arcanjo de Souza e Esposa Shohei Fujinaka n°66, Q-15, L-04/ Altos do Indaiá 2147 Coralice Teodoro Barbosa Rua 24, Q-72, L-03/ Altos do Indaiá 9513 Daniel Cavalet Correa Olívio Waldemar Becker, Q-89, L-07/ Pq. Alvorada 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 72758 Ediana Mariza Bach Aníbal Pavão, Q-10, L-15/ Jd. Mônaco 73003 Ediana Mariza Bach Alemanha, Q-13, L-05/ Jd. Mônaco NOTIFICAÇÃO Nº 06/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 17069 Elcineia Leonel Barbosa Rios Joaquim Alves Taveira, Q-23, L-11/ Jd. Maracanã 9762 Elias Centenaro e Esposa MC – 10, Q-32, L-11/ Pq. Monte Carlo 59209 Eliseu Valim dos Reis e Ou Independência, Q-05, L-01/ Vl. Bela 59211 Eliseu Valim dos Reis e Ou Thomaz Hermano de Souza, Q-05, L-04/ Vl. Bela 22459 Eliseu Valim dos Reis e Ou Thomaz Hermano de Souza, Q-05, L-05/ Vl. Bela 22460 Eliseu Valim dos Reis e Ou Thomaz Hermano de Souza, Q-05, L-06/ Vl. Bela 721 Elizabeth Dias Rode Floriano Peixoto n°910, Q-09, L-03/ Vl. N. Sr.ª Aparecida 30982 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Frei Antonio, Q-22, L-01/ Pq. Dos Coqueiros 34169 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 10, Q-39, L-22/ Jd. Guaicurus 50490 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Matos n°1477, Q-26, L07/ Jd. Novo Horizonte 49755 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Marcio Paiva, Q-64, L-17/ Jd. Novo Horizonte 48561 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Matos, Q-25, L-05/ Jd. Novo Horizonte 27977 Ercilia Benites Mendonça Itamarati n°1265, Q-15, L-10/ Jd. Água Boa 5257 Erico Vancan dos Santos Albino Torraca, Q-06, L-B/ Jd. Faculdade 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo n°345, Q-21, L-08/ Jd. Clímax 13618 Espolio de Crescencio de Lima Barros Gustavo Adolfo Pavel, Q-11, L-09/ Vl. Esperança 35355 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros G – 12, Q-50, L-07/ Jd. Guaicurus 15961 Gabriel Bomediano de Moraes Inglaterra, Q-03, L-03/ Waldomiro A. Monteiro 15784 Geraldo Cezar Torres Carpes Portugal, Q-20, L-18/ Alto das Paineiras 8122 Gerson Betman Balbina de Matos, Q-07, L-P/ Bairro Jardim 10 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 15869 Nilse Toshie Yamasaki Espanha, Q-16, L-04/ Alto das Paineiras 7001 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-13/ Pq. Monte Carlo 6994 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-06/ Pq. Monte Carlo 6993 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-05/ Pq. Monte Carlo 6997 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-09/ Pq. Monte Carlo 6985 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-12, L-25/ Pq. Monte Carlo 6984 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-12, L-24/ Pq. Monte Carlo 6983 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-12, L-23/ Pq. Monte Carlo 6978 Priscon Construtora LTDA MC - 15, Q-12, L-18/ Pq. Monte Carlo 6986 Priscon Construtora LTDA João Alves Rocha, Q-12, L-26/ Pq. Monte Carlo 7000 Priscon Construtora LTDA Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-12/ Pq. Monte Carlo 6990 Priscon Construtora LTDA Coronel Jose Alves Marcondes, Q-12, L-03/ Pq. Monte Carlo 72697 Rafael Augusto Ody e Outros Portugal, Q-18, L-06/ Jd. Mônaco 92934 Sergio Augusto Porto Ribeiro Espanha n°310, Q-18, L-F/ Alto das Paineiras 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-20/ Jd. Mônaco 73103 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-14, L-25/ Jd. Mônaco 35914 Sirlei Assis Devechi Nilson Vieira de Matos, Q-06, L-05/ Jd. Brasília 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Matos, Q-10, L-02 e 04/ Chácara dos Caiuás 72986 Terra Assessoria Imobiliária LTDA – ME Alameda Dourados, Q-13, L-33/ Jd. Mônaco 15835 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-09/ Alto das Paineiras 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Alto das Paineiras 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 1674 Valdeci Costa Lima Pedro Celestino Varela n°804, Q-11, L-03/ Jd. Flórida II 22360 Valeria Silva Anunciação Adelina Rigotti n°598, Q-83, L-01/ Jd. Água Boa 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 35094 Vânia de Lira Correa e Outros G – 12, Q-47, L-19/ Jd. Guaicurus 27931 Vilma Santana Ediberto Celestino de Oliveira n°629, Q-18, L-14/ Jd. Água Boa 11064 Vitorina Borck de Souza Coronel Ponciano, Q-01, L-00/ Chácara Parte 19918 Waldir S. Campos e Daguimar M. Pereira Cafelândia n°305, Q-16, L-04/ Jd. São Pedro 72980 Wisley Rafael Moreira Alameda Dourados, Q-16, L-31/ Jd. Mônaco Dourados, 22 de Março de 2013 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 014/ SemS / VISA / 2013 – 25 de outubro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0795 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0795/2012, lavrado contra: “Peixoto & Cia Ltda-Me”, denominada Mercado Santarem, CNPJ – 24.622.516/0001-36 e Inscrição Estadual 28.252.891-1, situada à Rua Manoel Santiago nº 140 – Jardim Ipacarai, foi autuada por: Expor à venda produtos com prazo de validade expirado e descumprir outras legislações vigentes, expondo a venda produto sem data de fabricação e sem data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: II – Para as do item I, entre 68 a 136UFERMS De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; 33417 Gilberto Sergio Fernandes Das Cerejeiras, Q-18, L-01/ Jd. Colibri 6648 Gilson Murakami Mohamad Hassan Hajj, Q-44, L-21/ Pq. Alvorada 15956 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-15/ Waldomiro A. Monteiro 15980 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-02, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 15979 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Jose de Matos Pereira, Q-02, L-01/ Waldomiro A. Monteiro 15981 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Facker, Q-02, L-03/ Waldomiro A. Monteiro 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Waldomiro A. Monteiro 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-14/ Waldomiro A. Monteiro 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das Paineiras 6759 Helio João Zavala Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/ Pq. Alvorada 13225 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Matos, Q-10, L-09/ Jd. Murakami 28040 Imobiliária Rigotti Ediberto Celestino de Oliveira, Q-25, L-02/ Jd. Água Boa 32806 Jisimiel Pereira da Silva Rouxinol, Q-31, L-04/ Vl. Vista Alegre 51743 João de Deus Gomes dos Santos Junior e Outros Oliveira Marques, Q-03, L-13/ Jd. Central 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato n°1075, Q-76, L21/ Pq. Alvorada 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Facker, Q-03, L-07/ Waldomiro A. Monteiro 5318 Lineu Fernando Pilau Gustavo Adolfo Pavel, Q-B, L-04/ Jd. Pilau 7884 Luiz Alberto Carraro / Procurador: Luis Alberto Carraro Benjamin Constant n°2030, Q-09, L-08/ Jd. Girassol 29162 Luzinete Borges da Conceição Constancio Luiz da Silva n°1550, Q-51, L22/ Jd. Água Boa 26400 Marcelo Barbosa de Silva Mato Grosso n°2284, Q-10, L-14/ Jd. Santo André 15851 Marcelo da Silva Caiano Jose de Matos Pereira, Q-15, L-04/ Alto das Paineiras 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q-86, L-03/ Pq. Alvorada 9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada 10166 Maria Aparecida Conti Marçal Tupã I, Q-05, L-10/ Jd. Monte Alegre 2177 Maria Jose Barbosa Souto Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/ Altos do Indaiá 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q-67, L-06/ Pq. Alvorada 42512 Mario Secundino de Souza Francisco Luiz Viegas, Q-16, L-16/ Jd. Guanabara 73014 Mauricio Nogueira Rasslan e Esposa Áustria, Q-13, L-17/ Jd. Mônaco 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco 72787 Natalia Dias Duarte França, Q-02, L-08/ Jd. Mônaco 11 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Penalizoemmulta de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 015 / SemS / VISA / 2013 – 06 de fevereiro de 2013 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0836 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0836/2013, lavrado contra: “Ótica Dourados Ltda-Me”, CNPJ – 11.821.049/0001-21, situada à Rua Natal nº 1.180 – Jardim Monte Libano, foi autuada por: Descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo com a Lei Estadual 1293/92, Capítulo II – Do processo, art. 345, 347 inciso III, torno nulo este auto de infração, determinando o arquivamento do mesmo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ SemS / VISA / 2013 – 28 de fevereiro de 2013 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0796 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0796/2013, lavrado contra: “Aroldo Nantes Fernandes”, denominado Banca do Aroldo CPF – 139.563.021-68, situada à feira doBNH1º plano, foi autuada por: comercializar na feira livre produtos de origem animal (queijo) sem inspeção sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração, pois o incisoVé bem claro na sua definição. De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 BALANCETES 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 23 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 24 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 25 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 26 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 27 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 28 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 29 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 30 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 31 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 32 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 33 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 34 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 35 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 36 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 006/2013, na modalidade Convite, sob o nº 006/2013, realizado no dia 21 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre prestação de serviços de Coffee Break em sessões e eventos promovidos por esse legislativo apresentou o resultado, pelo RESOLUÇÃO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 006/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o RESULTADO FINAL da prova PRÁTICA DE INFORMÁTICA aplicada aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) –PREVID(triênio 2.013/2.016). Art. 1º. O prazo para interpor recurso é de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação no Diário Oficial do Município e deverá obedecer ao disposto no artigo 6º da Resolução 002/2012/C.CURADOR, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, divulgado no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PRÁTICA ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI DIRETORFINANCEIRO APTO GLEICIRMENDESCARVALHO DIRETORDEBENEFICIOS INAPTO HEITORPEREIRARAMOS DIRETORADMINISTRATIVO APTO KEYLAPEREIRAMERLIM DIRETORADMINISTRATIVO APTO RAFAELDORNELASDEFARIA DIRETORADMINISTRATIVO APTO SOLANGEMORAESPALÁCIO DIRETORADMINISTRATIVO INAPTO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização de manutenção e limpeza do ar-condicionado do veículo Renault Logan Sedan Placa HSH-1248 de propriedade do PreviD. Dourados/MS, 27 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 37 LICITAÇÃO ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL CADIESEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Combustível e Lubrificantes, localizada na RodoviaBR163,KM196,320, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente – Centro recreativo infantil, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº1255, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIEGO ANDREW CARNEIRO- EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Carnes (Açougue), localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 2008, Letra AB, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ElaineValevein Rodrigues - MEI, torna Público que requereu junto ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, Localizado na Rua Aziz Rasselen n. º 930, Vila Popular, município de Dourados (MS). ELÉTRICAZAN LTDA, CNPJ 15.525.934/0004-67, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de ComércioVarejista de Material Elétrico, Localizado junto aAvenida Marcelino pires Nº 6.700, Jardim Márcia, Município de Dourados MS, CEP 79.841000. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Emerson Del Pozzo-ME, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, (RLO) para atividade de Abate de Suínos, localizada na Rodovia BR 163, km 36, no Distrito de VilaVargas, no município de Dourados (MS). IRMÃOS SPESSATTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Combustível e Lubrificantes, localizada na Rodovia BR 163,KM202,862, Distrito deVila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mansor e Cia Ltda ME, torna Público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) 022/2013 para atividade de Laboratório deAnálises Clínicas, Localizado na Rua Hayel Bon Faker n. º 3705,VilaTonani I, município de Dourados (MS). ROSELY BUENO DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Tapeçaria, localizada na Rua/Av. Rio Brilhante, 1216, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTANA&AMANCIO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos em Geral, com predominância de ProdutosAlimentícios com açougue, localizada na Rua/Av. Manoel Santiago, 136, Jardim Ypacarai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Semeghini & Cia Ltda, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social, (ARS) para atividade de Lava Rápido e Polimento de veículos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n. º 359, Centro, no município de Dourados (MS). SILVA & CARNEIRO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos em Geral, com predominância de Produtos Alimentícios com açougue, localizada na Rua/Av. José do Patrocínio, 585, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.O.D.DEMORAISEIRELI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de tintas e material de pintura localizada na R. Joaquim Teixeira Alves, n° 2.315, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VENCEDORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio atacadista de resíduos de papeis, plásticos e sucatas em geral, localizada na Rua Filinto Muller, 1050 Bairro Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.451 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAL ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa TCO PANIFICADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua. Floriano Brum nº 167, Vila Maxwell, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 006/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 26 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.442 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Resolução nº. Rt/03/453/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR MARTINS, matrícula funcional nº 44261-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, do Gabinete do Prefeito/Defesa Civil para a Guarda Municipal de Dourados, a partir de 01.02.2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 (oito dias) do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/459/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATYANI NEVES APPOLONIO, matrícula funcional nº 114766606-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor III, a partir de 01/03/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/460/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA, matricula 114760082-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Operacional, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 018/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES, matrícula 10751-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Diretor de Escola, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2013. Dourados/MS, 14 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES 02 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/03/481/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR DA PERMUTA os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, para Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em conformidade com os Ofícios 078 e 080/2013/DRH/SEMAD. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08/02/2013, revogado as disposiçõesemcontrario. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo a Resolução nº Rt/03/481/13/SEMAD Zuleide Penzo dos Santos Profissional do Mag. Municipal Pref. Mun. Dourados Marta Fernades da Silva Paula Profissional do Mag. Municipal Pref. Mun. Dourados Resolução nº. Rt/03/482/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR DA PERMUTA o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Marieza Tiburtino Ferraz Martins, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, da Prefeitura Municipal de Campo Grande–MS, para Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em conformidade com o Ofício 079/2013/DRH/SEMAD. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08/02/2013, revogado as disposiçõesemcontrario. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/483/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 057/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/484/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal NOÉ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 25641-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 101/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/03/485/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICARACEDÊNCIAdos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO, matrícula funcional nº “144101 -1” e MARINALVA DA SILVA PEDRO ALMEIDA, matrícula funcional nº “79191 1”ocupantes do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL, com ônus para as origens, pelo período de 04.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 102/DRH/SEMAD. Considerando o retorno de Ana Paula Oliveira e Fernandes Colzani, a partir de 04.03.2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/486/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 01.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 104/2013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/03/486/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem 501514-4 Elias Moreira Sec. Municipal de Educação 42811-1 JosiasAêdo Marques Sec. Municipal de Educação 42811-2 JosiasAêdo Marques Sec. Municipal de Educação 501310-6 Rubens Rosário Pinheiro Sec. Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 059/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (AÇÚCAR, CAFÉ, CHÁ, BISCOITO E BOLACHA), OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/03/2013 (vinte e sete de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 070/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE (FORMATO A-4), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/03/2013 (vinte e sete de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS GEOGRÁFICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedora e adjudicatária no Lote 01, a proponente GAUS GEOTECNOLOGIAEENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 01 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DEACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO, O PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, EAINDA, O PROGRAMABRASIL ALFABETIZADO, DEACORDO COMACD/FNDE N° 32, DE 01/07/11", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 11, 15, 22, 24, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 41 e 47, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA. LTDA. - ME; nos itens 02, 06, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 38, 39, 40 e 42, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME; nos itens 04, 18, 23 e 28, a proponenteACDEMELLO& CIA.LTDA. - EPP; nos itens 05, 31 e 45, a proponenteCRESTANIECIA.LTDA.; nos itens 07, 32 e 44, a proponente PATRICIASANCHES MEDINA- ME; nos itens 13 e 27, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; nos itens 16 e 30, a proponente CLAUDIO BARBOSA - EPP; no item 25, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 08, 09, 26, 43, 46 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 LICITAÇÕES Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 28.253/12 25067263 Alely Leão de Matos 404.955.071-72 R$ 1.294,27 29.048/12 25067207 Celso Rodrigues dos Santos 852.736.788-20 R$ 687,08 1.654/11 25065835 Danielly de Oliveira Santos Moreira 006.178.751-54 R$ 678,33 1.978/12 25065872 Demizio Bezerra Cavalcante 338.114.231-34 R$ 1.757,45 21.237/12 25066985 Edinalva Santos de Souza 113.312.948-00 R$ 1.381,77 30.326/12 25067212 Eliane Barbosa Milan Mattos 785.348.601-49 R$ 1.205,71 22.741/11 25066804 Igreja Adventista da Promessa 02.678.412/0001-12 R$ 3.047,99 25.966/12 25067204 Izaias Conceição Silva 489.452.691-34 R$ 3.392,59 9.057/10 25066434 Jair Gomes 454.917.471-49 R$ 4.035,60 9.413/12 25066205 Leandro Picoli 014.260.771-14 R$ 1.554,87 34.007/12 25067191 Maria Célia Costa Castanho e Outra 582.290.191-34 R$ 687,60 37.358/12 25067284 Pedro Sergio Liberato Fernandes 073.335.281-20 R$ 925,12 23.982/12 25066936 Rachel Thronich Ribeiro 582.898.951-00 R$ 3.133,26 7.672/10 25067296 Virgilio José Bertelli 511.676.119-34 R$ 2.831,28 30.495/11 25066097 Washington Barbosa Garcia 021.025.721-02 R$ 983,27 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº07/2013, 11 DE MARÇO DE 2013 Anexo Único Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Waldir Ferreira de Souza Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Consistência, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado na respectiva Notificação de Lançamento. 04 EXTRATOS EXTRATODOTERCEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos CPF Nº: 005.983.521-47 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 2ª item 2.1, 4ª itens 4.1.1, 4.1.11 e 4.2.1, 5ª item 5.1 e 7ª itens 7.1 e 7.2 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 1.386.000,00 (um milhão e trezentos oitenta e seis mil reais) que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 138.600,00 (cento trinta e oito mil e seiscentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 2.979.490,00 (dois milhões, novecentos setenta e nove mil e quatrocentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 11 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 006/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:CRECHEANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé CPF Nº: 285.339.091-87 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1, 5ª item 5.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 1.541.848,00 (um milhão, quinhentos quarenta e um mil e oitocentos quarenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 11 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 007/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37 Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos CPF Nº: 931.368.621-04 8 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1, 5ª item 5.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 524.700,00 (quinhentos vinte e quatro mil e setecentos reais) que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 52.470,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e setenta reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 1.051.952,04 (um milhão, cinquenta e um mil, novecentos cinquenta e dois reais e quatro centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 11 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 081/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 229/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 02/03/2013 com previsão de vencimentoem29/06/2013. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo Ficha: 1683 Fonte: 127000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.315,30 (seis mil trezentos e quinze reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.697,11 (cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e onze centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.819,52 (trinta e um mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.723,95 (sessenta mil setecentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 460/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MaxMóveis para Escritório, Papelaria e Informática Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 28/03/2013 com previsão de vencimentoem26/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/03/2013 com previsão de vencimentoem16/06/2013. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos 33.90.30.34 – Material de proteção e segurança 33.90.30.50 – Materiais esportivos e afins Ficha: 1683 Fonte: 127000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2012. OBJETO:Aquisição de produtos alimentícios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.06. – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 51.342,20 (Cinquenta e ummil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 06 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 889.425,30 (oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 069/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de alimentação, objetivando atender os acadêmicos do curso de Licenciatura Indígena –TEKOARANDU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento de alimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.583,60 (Onze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1033/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Lima&Ferruzi Ltda -ME CNPJ: 07.906.166/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO013/2013 OBJETO: Serviços de empresa especializada na realização de exame de Polissonografia, para atender ao pacienteAlan Moreira dosAnjos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:12/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1034/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Fujifilm Ndt Sistemas Médicos Ltda CNPJ: 47.636.014/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO007/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo (ReveladorAutomático para Raio X) para atender as Unidades Especializadas (PAMe CAM). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:12/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1153/2013. PARTES: Município de Dourados Gesso Casa Pronta LtdaME CNPJ: 13.506.135/0001-75 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2013 OBJETO: Serviços de Gesso Acartonado Estruturado e Junta Tabica Metálica, visando atender aSEGOV. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.322,50 (um mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:12/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1154/2013. PARTES: Município de Dourados A.C. de Mello&Cia Ltda EPP CNPJ: 05.741.310/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO005/2013 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4 visando atender o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais). DATADEEMPENHO:12/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1240/2013. PARTES: Município de Dourados Nadia Lucia dos SantosToledo -ME CNPJ: 15.514.372/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO012/2013 OBJETO: Serviços de instalação de rede de energia elétrica e pontos de internet, visando atender a demanda de necessidades daSEMED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.999,60 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:13/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMASEMS RF/02/337/13 1 JANEIRO CLAUDINEZVIEIRAFARIAS SEMS RF/02/338/13 7,5 JANEIRO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/02/248/13 31 JANEIRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/02/249/13 31 JANEIRO GENI PESCONIDOSSANTOS SEMS RF/02/252/13 1 JANEIRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/02/250/13 31 JANEIRO IVONEPEREIRASERRA SEMSUR RF/02/246/13 2 JANEIRO JOZIANESANTOSDASILVA SEMC RF/02/339/13 1 JANEIRO LUCIANASILVEIRASIMPLICIO SEMS RF/02/336/13 4 JANEIRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/02/251/13 31 JANEIRO MARLEYCRISANTODESOUZALOPES SEMS RF/02/254/13 2 JANEIRO OSCARMACHADOMACIEL SEMS RF/02/255/13 1 JANEIRO TELESFOROVERA SEMS RF/02/253/13 1 JANEIRO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 Edital – SemS / VISA 003/2013 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ – 06.626.253/0404-55 situada à Rua Dr. Nelson de Araújo nº 575, centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, Cecnoin 10 mg e 20 mg, e Acitretina 10 e 20 mg, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Ana Claudia Stranieri de O. Mercante – CRF/MS– 1652; - Fernanda Kobayashi Suzuki Lima –CRF/MS– 2245; e -Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco –CRF/MS– 4161. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 13 de março de 2013. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 07 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 008/ SemS / VISA / 2013 – 26 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0872 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0872/2012, lavrado contra: “Farmácia Rocha Ltda”, CNPJ – 04.767.956/0001-74 e Inscrição Municipal 28.319.625-4, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.650 - Centro, foi autuada por: - Manter em estoque ou entregar ao consumo matérias-primas de validade expirado; - Guarda de substâncias constantes das listas da portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizaçõesemarmários de funcionários; - Substâncias sem identificação mínima necessária; manipulação de medicamentos sujeitos a controle especial e medicamentos sujeitos a prescrição médica sem atendimento à legislação específica; - Irregularidade no estoque de medicamentos controlados; Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso v, XXII, XXXII e XLIII e Portaria SVS/MS nº 344/98Artigos 35 ----------DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS , Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por auto de inutilização. 2- Aplicar a multa pelo valor médio do inciso III art.336, em 338 (trezentos e trinta e oito)UFERMS; 3- Desinterditar o armário contendo substâncias de controle especial, e que seja acompanhado pela fiscalização a correção do estoque físico x estoque escriturado, onde tal correção será comprovada via documentação dos fiscais para anexar a este processo, confirmando o acerto de estoque. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 009/ SemS / VISA / 2013 – 26 de dezembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1110 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1110/2012, lavrado contra: “Gran Sapore Br Brasil S.A.”, denominada Refeitório da Imesul, CNPJ – 67.945.071/052014, situada à Av. Marcelino Pires nº 10155 – Chácara Castelo II, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando a aplicação da legislação pertinente a promoção, proteção ou recuperação da saúde, por descumprir os itens 1, 2, 3 do relatório de inspeção de 07/03/2012. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Grave, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS . Decido: 1 - Encerrar o relatório de adequações de origem março de 2012, onde a empresa deverá requerer o alvará sanitário, onde será realizada nova vistoria para liberação do mesmo. 2 - Aplicar a multa, conforme inciso II do art. 326, inciso II do art. 336 da lei estadual 1293/92 pelo valor mínimoem68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 010/ SemS / VISA / 2013 – 08 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1131 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1131/2012, lavrado contra: “Vendelino Luiz Fachini”, denominada Casa de Carne Nelore, CPF – 376.120.009-97, situada à Rua BelaVista nº 1.084 – Jardim Água Boa, foi autuada por: “...manipular... comprar... produtos de interesse à saúde sem registro do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente”. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS , Decido: 1 - Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336, em 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 011/ SemS / VISA / 2013 – 25 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1239 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1239/2013, lavrado contra: “Odecio Cuenca Sotero”, denominada Supermercado Cuenca, CNPJ – 03.863.081/0001-41 e Inscrição Estadual 28.100.351-3, situada à Rua Vitorio José Pederiva nº 343 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Manter em estoque produtos fora das condições ideais de armazenamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS. VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves: aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: II – O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as conseqüências do ato lesivo à saúde, que lhe for imputado; IV – Ser o infrator primário De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS , Decido: 1 - Que a fiscalização sanitária desinterdite os produtos no estabelecimento em questão, para inutilização. 2 - A fiscalização sanitária deverá inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização e comprovação de pesagem junto ao aterro sanitário, haja visto que os produtos estão relacionados de maneira bem clara no termo de interdição, podendo com este termo (termo de interdição 1031), a empresa proceder o ressarcimento junto a fornecedores. 3 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336, em 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização dos serviços de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado instalados na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, que será realizada pela empresa Martinho Massao Harada – ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.482.549/0001-62. Dourados-MS, 12 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente CARREIRO E FERNANDES DE MATTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 14.279.151/0001-35 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) , para atividade de : COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS situada á R JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 2841, SALA 02 CENTRO, DOURADOS (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GORETHY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGERIE - EIRELI, CNPJ 01.650.877/0001-90, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 022/2013, para atividade de Confecção de Roupas Intimas, Localizada junto a Rua Antonio Candido de Carvalho N° 885, JardimYoshikawa, Município de Dourados (MS). MARINETE MIRANDA 017.374.139-81, CNPJ 15.117.498/0001-44, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 032/2013, para atividade de Cabeleireiros, Localizado na Rua Antonio Pedro da Silva Nº 3.018, Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados (MS). Rodrigo Pereira Candido - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada(LAS), para atividade de serviços de prótese dentária, localizado na rua Frei Antônio, 1565, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. V M Lange – ME(Gelatti Sorvetes), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de lanchonete, casas de chás, sucos e similares localizada na Av. Marcelino Pires, 1948 - centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 08 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes daAPM as 08h00min do dia 18/03/2013 no Escola Municipal Frei Eucário Schmitt à Rua Antonio Amaro de Mattos, nº 5075, no jardim dos estados, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7164. Dourados-MS, 11 de março de 2013. Sirlene Ribeiro Lopes Pres. da APM EM. Frei Eucário Schmitt Aviso chamada pública Nº 001/2013 AAPMda Escola Municipal Sócrates Câmara torna público que com base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da escola no dia 19 de Março de 2013 das 08h às 16:30h localizada à Rua João Camilo Martins, nº 655, Jardim Canaã I, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Sócrates Câmara, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-3822 ou (67) 8468-8320. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. Marina de Almeida dos Santos Presidente da A.P.M. da Escola Municipal Sócrates Câmara. RESOLUÇÃO Nº 012/ SemS / VISA / 2013 – 06 de fevereiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0837 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0837/2013, lavrado contra: “Alvares e Cia Ltda-Me”, denominada Casa de Carne Plo-Al, CNPJ – 10.383.906/0001-96, situada à Av. Marcelino Pires nº 717, foi autuada por: Fazer funcionar estabelecimento de produção e manipulação de produtos de interesse a saúde sem alvará sanitário. Funcionar estabelecimento de prestação de serviço de interesse para a saúde sem alvará sanitário. Descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, conforme notificação 8250.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso, I, II e XXXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: Por apresentar comprovante da taxa de recolhimento quitada, determino o arquivamento deste processo administrativo, restando ao setor administrativo providenciar a Ordem de Serviço para a vistoria daVigilância Sanitária. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 013/ SemS / VISA / 2013 – 26 de fevereiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 12330 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 12330/2013, lavrado contra: “Nizea da Silva Santos – Me”, denominada Mercadinho e Casa de Carne Brasil, CNPJ – 16.432.797/0001-36, situada à Rua Brasil nº 1.290 – Vila São Francisco, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal sem inspeção sanitária (lingüiça, charque) quando esta é obrigatória.. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.442 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.450 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 143 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Substitui e corrige nome de membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos (CEPET).” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora SilviaAlessandra Perotti como Representante da Diretoria de Gestão Estratégica na Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos em substituição a servidora Maria Piva Fujino, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 143 de 11 de março de 2013. Art. 2º. Passa a constar como representante do Núcleo de Atenção Especializada, a servidora Josiane França Peralta Dan. Dourados, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 144 DE 19 DE MARÇO DE 2013 “Altera e cria dispositivos no Decreto n° 1.593, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Administração e o Controle de Bens que compõem o Acervo Patrimonial dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Dourados, gestão de Tecnologia da Informação, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º.Oart. 51 do Decreto n° 1.593, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Administração e o Controle de Bens que compõem oAcervo Patrimonial dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Dourados, gestão de Tecnologia da Informação e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 51. O desaparecimento de bem patrimonial, total ou parcial, por furto, roubo, depredação ou sinistro deverá ser objeto de instauração de processo administrativo para apuração dos prejuízos e das responsabilidades. Art. 2º. Ficam criados os artigos 51-A, 52, 52-Ae 53 com as seguintes redações: Art. 51-A Constatada a perda, o furto, o extravio ou o dano de bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial do Município, o responsável pelo bem deverá comunicar o fato imediatamente à Secretaria de Administração, que providenciará investigação preliminar. Art. 52. Caso a investigação preliminar aponte indícios de que a perda, o furto, o extravio ou o dano ocorreu por culpa ou dolo de seu responsável, será instaurado processo administrativo, nos termos da lei, visando o restabelecimento, substituição ou indenização do bem móvel ao Município. § 1°. A substituição será feita mediante a entrega de outro bem de mesma característica e valor, acompanhado da respectiva nota fiscal, hipótese em que o Secretário de Administração, independente de processo administrativo para apuração das causas e responsabilidade, determinará o seu registro no acervo patrimonial. § 2°.Emcaso de perda, furto ou extravio, a indenização será estabelecida de acordo com o tempo decorrido desde a aquisição do bem móvel, segundo o critério abaixo: I – até 1 (um) ano: 100% do valor do bem novo; II – ente 1 (um) e 2 (dois) anos:90%do valor do bem novo; III – entre 2 (dois) e 3 (três) anos:80%do valor do bem novo; IV – entre 3 (três) e 4 (quatro) anos:70%do valor do bem novo; V– entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos:60%do valor do bem novo; VI – entre 5 (cinco) e 6 (seis) anos:50%do valor do bem novo; VII – entre 6 (seis) e 7 (sete) anos:40%do valor do bem novo; VIII – entre 7 (sete) e 8 (oito) anos:30%do valor do bem novo; IX – entre 8 (oito) e 10 (dez) anos:20%do valor do bem novo; X– acima de 10 (dez) anos:10%do valor do bem novo § 3°. Em caso de dano a bem móvel, a indenização corresponderá ao valor da reparação. Art. 52-A As providências adotadas nas baixas de bens por perdas deverão ser mencionadas na Tomada de Contas de Final de Exercício, a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 53. O Departamento de Tecnologia de Informação da SEMAD, bem como todos os demais setores e divisões das demais secretarias e entidades, deverão informar o Núcleo de Patrimônio daSEMADsobre qualquer material ou equipamento de informática que estiverem sendo enviados para manutenção ou conserto em empresas terceirizadas, para fins de conhecimento e controle dos mesmos evitando eventuais desvios. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 145 DE 19 DE MARÇO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 02/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos do Fundo Municipal de Urbanização: - 30 computadores padrão core 15, 4Gb; - 30 monitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5”; - 33 nobreaks bivolts 700VA; DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS - 18 nobreaks bivolts 1200VA; - 01 câmera digital 14.1 megapixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N°. 146 DE 19 DE MARÇO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 06/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular de Interesse Social: - 23 computadores padrão core I5, 4Gb; - 04 Placas de vídeo PCI express 2 Gb; - 23 monitoresLCDparaWorkstation padrão 21,5”; - 32 nobreaks bivolt 1200VA; - 02 notebooks core I3; - 01 Câmera digital 14.1 megapixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 148 DE 19 DE MARÇO DE 2013. Nomeia os membros da Comissão Técnica de Assistência Farmacêutica – COTAF. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica deAssistência Farmacêutica –COTAF, conforme segue: I – Coordenação; Farmacêutica: Luciano Morais Melo; II – Relatoria; Farmacêutico: Patrícia Rossato Stefanello; III – Secretaria Executiva Farmacêuticas: Glaucia Neves Eberhardt, Tatiane Icassati, Maria Cristina Amaral Lins Franco, Débora Libia Scarabelli, Márcia Soltosky e Juliana Conte; Médicos: Carmem Lúcia deAlmeida Santos;Waldno Pereira de Lucena Júnior; Odontóloga: Maria Piva Fujino. Art. 2º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 482 de 29 de dezembro de 2011. Dourados (MS), 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 149 DE 20 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 55/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 01 estação de trabalho padrão; - 06 impressoras laser; - 01 monitorLCDpara workstation padrão 18,5”; - 01 nobreak bivolt 700VA; - 01 notebook Intel core I3/4GB Ram/500GBHD– padrão nacional; - 01 projetor multimídia; - 12 tablet. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 150, DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Constitui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a qual será integrada pelos servidores: I -Andréa SippertAraujo –Assistente deApoio Institucional; II - Luzinete Mendonça dos Santos –Assistente de serviçosAdministrativos; III - Rosana Fátima Ramos Gonçalves –Assistente deApoio Institucional. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 151 DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Cria o Comitê Gestor Local do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Comitê Projovem Urbano – e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes federados responsáveis pela implantação, implementação e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, instituído pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008 e pela Resolução CD/FNDE Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e emcumprimento ao Termo de Adesão de 22 de novembro de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, para o ciclo 2013/2014. DECRETA: Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor Local do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano. §1º -OComitê Gestor Local do Projovem Urbano será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e será composto pelo quantitativo de representantes dos segmentos discriminados abaixo: I – 3 (três) representantes da Secretaria Municipal da Educação; II – 1 (um) representante da Secretaria de Governo; III – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Cultura; IV - 1 (um) representante do Conselho MunicipalAntidrogas; V– 1 (um) representante da Secretaria deAssistência Social §2º Cabe à Secretaria Municipal de Educação a coordenação do Comitê Gestor Local, cabendo-lhe a competência de designar o secretário do Comitê Gestor Local para responder pela execução do Programa no âmbito do município. §3º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê Gestor Local do Projovem Urbano, conforme §1º do presente artigo: I - Secretaria Municipal de Educação -SEMED: 1. Elda Flores Barbosa; 2. Mariolinda Rosa Romera Ferraz; 3. Marlene Elisabete Ribeiro Dias. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 03 DECRETOS II - Conselho Municipal de Cultura: 1.Aristeo de Freitas Duarte Júnior. III - Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD: 1. Jussara Martins Cerveira Oliveira. IV - Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: 1. Heblisa Pinheiro de Mello. V- Secretaria Municipal de Governo -SEGOV: 1. Daniel de OliveiraVick. Art. 2º - O Comitê Gestor Local de que trata o art. 1º desenvolverá o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, no município de Dourados-MS, em consonância com a Resolução Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e com o Plano de Implementação do Projovem Urbano. Art. 3º - O Comitê Gestor Local do Projovem Urbano reunir-se-á periodicamente ou extraordinariamente, mediante convocação de seu Secretário. Parágrafo único - Poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê Gestor Local do Projovem Urbano representantes dos outros órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e Estadual, da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, sempre que da pauta da reunião constarem assuntos que requeiram participação destes, a juízo do Comitê Local. Art. 4º -OComitê Gestor Local terá as seguintes atribuições: I – dispor sobre: a) diretrizes e formas de articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública e sociedade civil organizada envolvidos na implementação do Projovem Urbano; b) estratégias de articulação e mobilização das parcerias institucionais, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, para a execução das ações do Projovem Urbano; c) o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade civil organizada, visando fortalecer o desenvolvimento das atividades do Projovem Urbano; II – fiscalizar o Projovem Urbano em todas as etapas de implantação, implementação e execução; III – reunir e sistematizar os dados e relatórios sobre a execução do Projovem Urbano; IV – receber e encaminhar os currículos dos candidatos à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano; V- organizar a gestão local do Projovem Urbano; VI – organizar, juntamente com a Coordenação Local, os espaços pedagógicos no Projovem Urbano, bem como organizar os núcleos e anexos; VII – coordenar, juntamente com a Coordenação Local, a contratação de profissionais envolvidos no Projovem Urbano; VIII – acompanhar a Formação Inicial e Continuada dos profissionais; IX - contribuir para o diálogo com as escolas do sistema municipal de ensino na ampliação da Adesão e execução do Projovem Urbano e na sua divulgação junto à sociedade civil; X - acompanhar a execução orçamentária, física e financeira, propondo os ajustes que se fizerem necessários; XI – dar publicidade aos eventos relacionados ao Projovem Urbano; XII – publicar os resultados e avaliações das ações do Projovem Urbano; Parágrafo Único - A participação das pessoas neste Comitê não será remunerada constituindo-se, porém, de relevante interesse público. Art. 5º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DECRETO Nº 152 DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo Biênio 2013 a 2015, conforme segue: I - Representante do Prefeito Municipal: Titular: Luiz Sérgio Gabriel; Suplente: Blavett da Rocha Fucks. II - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN: Titular: Claudia ChristinaTorraca de Freitas; Suplente: Otacílio Silva de Mattos Filho. III - Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas -SEMOP: Titular:Ana RoseVieira; Suplente: FernandaAraújo de OliveiraAzambuja. IV - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR: Titular: MarcioWagner Katayama; Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves. V- Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita - SEMFIR: Titular: Norato Marques de Oliveira; Suplente: Delano Danilo de Moraes. VI - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio SEMAIC: Titular:Vamilton Furtado dos Santos Junior; Suplente: Ivana Jambersi. VII - Representante da Procuradoria Geral do Município -PGM: Titular: Lourdes Peres Benaduce; Suplente: Rosely Debesa da Silva. VIII - Representante do Instituto de MeioAmbiente -IMAM: Titular: RogérioYuri Farias Kintschev; Suplente: Luis Carlos dos Santos. IX - Representante do Departamento de Habitação: Titular: Caryne Correia da Silva Matos; Suplente: Londres Deodato Gavioli. X- Representante daVigilância Sanitária: Titular: Paulo Cesar dos Santos Figueiredo; Suplente: LuizVanini Dutra. XI - Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente -SEMA: Titular: DaniellaArai Zanetta Bassan; Suplente: LucianaValle de Loro. XII – Representante do Corpo de Bombeiros: Titular: ÉvertonTorres de Oliveira; Suplente: MarcosAntonio Borges. XIII – Representante da Câmara Municipal: Titular: Cirilo Ramão Ruís Cardoso; Suplente: Raphael Matos. XIV– Representante daAssociação de Engenheiros eArquitetos -AEAD: Titular: Fabiano Furucho; Suplente: Thiago Gonzales. XV – Representante da Associação das Empresas de Construção Civil da Grande Dourados: Titular: LuizAntônio Nogueira; Suplente: Josely Gonçalves. XVI – Representante das Empresas Imobiliárias de Dourados: Titular: David Ribeiro Garces; Suplente: Ilton Ribeiro da Silva. XVII – Representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED: Titular: MarcoAntônio Ortiz Ferreira; Suplente: Helmar Sant’Ana. XVIII – Representante do Sindicato dos Contabilistas de Dourados: Titular: Delson Luiz Lazzarini; Suplente: NilsonViana dos Santos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.519 de 11 de novembro de 2010. Dourados, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 153, DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 32.664/2011 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Adalto da Silva Marques investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área situada na parte da chácara nº 105, no perímetro urbano desta cidade, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 04 DECRETOS medindo a área de 54,00 m2 (cinqüenta e quatro metros quadrados) de forma regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 20,00m com parte do lote denominado da chácara 105, matrícula nº 67.126; ao Sul: 20,00m com o lote 1-B, Matrícula nº 60.862; ao Leste: 2,70m com corredor público; ao Oeste: 2,70m com a Rua 31 de março. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 69/2012, em: R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente quitados através da GuiaDAMnº 94394822em18/03/2013. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 154, DE 20 DE MARÇO DE 2013. “Substitui membros da Comissão Central deAvaliação de Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados em substituição para compor a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório, conforme segue: I – Joossandra Cruz Gonçalves Maria - como representante dos servidores de nível médio,emsubstituição ao servidor Jeferson Porto da Silva. II - César Augusto Rasslan Câmara - como representante dos servidores de nível superior, emsubstituição a servidora Mailing Feng Shu Man. Parágrafo único: a Comissão Central deAvaliação de Estágio Probatório nomeada pelo Decreto nº 651 de 30 de novembro de 2009 será presidida pela servidora Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, da Secretaria Municipal de Administração, em substituição a servidoraAna Paula de CamposArruda. Art. 2º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal deAdministração a qual será integrada pelos servidores: I - SolangeTumeleroemsubstituição a servidoraAna Paula de CamposArruda II - Gilvona Cavalcante Micaelemsubstituição a servidora Cristina Farias III - Mauricio Cesconemsubstituição a servidora Lúcia Fernandes de Oliveira. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 160, DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 28 de março de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 29 (vinte e nove) de março do corrente ano – Sextafeira da Paixão; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 28 (vinte e oito) de março de 2013. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 7.251/13 1000025818 C. F. da Silva – Pintura - ME 309/2012 R$ 46,20 7.185/13 1000047692 Cecílio Figueiredo Robles 324/2012 R$ 46,20 3.364/13 1000030358 Centro Automotivo X Car Ltda - ME 299/2012 R$ 92,40 10.433/13 1000082200 César Vinícius Pinto Paines 16/2013 R$ 46,20 7.231/13 100113605 Claudemir José Ferreira - ME 326/2012 R$ 184,80 7.237/13 100113605 Claudemir José Ferreira - ME 319/2012 R$ 46,20 7.247/13 19784007 Damajo Representações Comerciais Ltda 313/2012 R$ 92,40 4.959/13 1000014514 Fenix Representações Comercial Ltda - ME 36/2013 R$ 48,60 4.968/13 1000042216 J M Boliche Ltda ME 40/2013 R$ 48,60 3.361/13 1000051363 Jeferson de Paula Lopes 298/2012 R$ 138,60 7.240/13 1000061768 João Carlos Camargo Thomaz 320/2012 R$ 46,20 10.436/13 1000023211 M. Ribeiro Construtora Ltda - ME 17/2013 R$ 46,20 4.935/13 1000073995 Maria Arlete Pavão dos Santos - ME 32/2013 R$ 48,60 3.368/13 1000058694 Mariel Costa Ferreira da Motta 264/2012 R$ 46,20 4.961/13 1000046220 Moises Gomes de Moura - ME 39/2013 R$ 48,60 4.958/13 100109683 Orlando Velenzuela Garcia - ME 35/2013 R$ 48,60 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº08/2013, 21 DE MARÇO DE 2013 Anexo Único Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Waldir Ferreira de Souza Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS. Ely Dias de Souza e Edinete Pereira de Souza PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de março de 2013 e término previsto para 08 de março de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 1.294,90 (um mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), totalizando um montante de R$ 15.538,80 (quinze mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 29.938,80 (vinte e nove mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 09 de março de 2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de Compressor de Alta Pressão 40 pés, reservatório 360 litros, motor trifásico 10HPmodelo industrial, com garantia de 01 (um) ano. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 20.20. – Coordenação dasAtividades daSEMOP 44.90.52.00. – Equipamento de Material Permanente 44.90.52.14. – Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.410,00 (sete mil quatrocentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 069/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 10ª FESTA DO PEIXE E FESTIVAL DOURADOS 2013”, que teve como vencedora e adjudicatária no Lote 01, a proponente K.S.M ESTRUTURASPARAEVENTOSLTDA. Dourados (MS), 25 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 Ata nº. 003/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinquenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Acácio Kobus Junior, Ademir Sanchez Martinez, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de Dispensa de licitação nº. 002/2013/PREVID, que possui como objeto a realização dos serviços de manutenção e limpeza do ar-condicionado do veículo de propriedade do PreviD (Logan Sedan Placa HSH 1248). Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Auto Elétrica Guaíra Ltda. pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de março de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Junior Membro AdemirSanchez Martinez Membro ATA - PREVID ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,a Licença de Instalação –LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Ediberto Celestino de Oliveira, 400 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. BERTOSAN ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS LTDA - EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade Odontológica , localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1170 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CARLOS E. PADOVAN PEREIRA -ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação, polimento veículos automotores, localizada na rua Benjamin Constant, 405 – A – Centro, no município de Dourados (MS). Clínica de Estudos e Atividades Psicológicas Evolução Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica de Psicologia, localizada na João Vicente Ferreira, 2.533 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIANO FURUCHO E OUTROS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Condomínio residencial plurifamiliar - EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTINARI, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2588, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Rural localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 39990 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARINA LAVES DOS SANTOS, torna Público que Recebeu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada- LAS, para atividade de Bar, Lanchonete e Similares, localizada na Rua Monte Castelo, 2080 – Jardim SantoAndré, no município de Dourados (MS). MARTINS & BORGES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – (RLS) para atividade de Campings,Alojamentos e Eventos, localizada na Rua/Av. Rodovia 379 Km 2 – Chácara Betel – perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Martins & Guevara Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Minimercados, mercearias e armazéns - localizada na rua MonteAlegre/Ayrton Senna – Jd. Santa Hermínia- no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Abertura de Vias Urbanas, localizada na Rua/Av. Parte do Loteamento Vista Alegre - perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 07 TERMO DE ACORDO - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.450 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.441 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Can/02/327/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, o gozo da Licença Prêmio por Assiduidade registrado na Resolução nº LP/12/2267/12/SEMAD, concedida à Servidora Pública Municipal ADRIANA DE FARIA, matrícula funcional nº “114762475-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Referente ao período aquisitivo de 27/02/2007 a 26/02/2012, a partir de 20/01/2012, conforme Parecer nº 076/2013, constante no Processo Administrativo nº 203/2013. Devem ser registrados em sua vida funcional os dias já gozados a serem descontados posteriormenteemdeferimento futuro da licença. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/03/469/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Resolução nºAv/08/1712/12/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal, GENI ALCARA MORAIS, matrícula funcional nº “34861-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de 2533 (dois mil, quinhentos e trinta e três) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS”, conforme Parecer nº 074/2013, constante no Processo Administrativo nº 040/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 11de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 069/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 10ª FESTA DO PEIXE E FESTIVAL DOURADOS 2013”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/03/2013 (vinte e cinco de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA N. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG OBJETO:OpresenteTERMODEPARCERIAtem por objeto o apoio técnico para levantamento dos custos operacionais do Hospital daVida eUPA– Unidade de Pronto Atendimento do Município de Dourados, com vistas a subsidiar processo de Contratação da Gestão das referidas unidades, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as PARCEIRAS e que deverá ter as seguintes características: 1.1 – Elaboração de relatórios que discriminem os custos de operacionalização da unidade Hospital da Vida e UPA, quantificando os insumos (todos os tipos de materiais, medicamentos, alimentação, que sejam necessários ao pleno funcionamento da unidade), apresentando custos fixos e variáveis e outros gastos EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL HIDALGO & PAZ LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua: João Cândido Câmara, nº 926 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental HOTEL BAHAMAS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, a Licença de Operação - LO e a a Licença Prévia – LP, para atividade de HOTEL, localizada na Rua João Cândido Câmara - Centro, no município de Dourados (MS). MIRANDA & VICENTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Hilda Bergo Duarte, n° 2.327,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODÉCIO CUENCASOTERO – SUPERMERCADO CUENCAIV, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Instalação – LI e Operação- LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados, localizada na Rua Cafelândia , nº 1445 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental R&A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade de Edição de Jornais, Agencias de noticias , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , SALA 05 – Térreo – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TIMOTHEO DA SILVA OLIVEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Impermeabilização em obras de engenharia civil, localizada na Rua Nely Todesquini, 1645, Bairro Santa Hermínia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 02 EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 004/2013, na modalidade Convite, sob o nº 004/2013, realizado no dia 08 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresaAV BRAGAME, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.952.411/0001-26, estabelecida a Rua. Paulo Almeida Teixeira nº 265, Parque das Nações I, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 13 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.441 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 26/03/2013 até às 11 h. Localizada à Rua Eulália Pires, nº 370, Vila Almeida, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Bernardina Corrêa de Almeida, no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 34232069. Dourados/MS, 12/03/2013. Carlos Alberto Pereria Pres. da APM da Escola Municipal Bernadina Correa de Almeida AVISO DE CHAMADA PÚBLICA LICITAÇÃO necessários a execução dos serviços, além dos recursos humanos necessários ao pleno desenvolvimento dos serviços. 1.2 – Elaboração de propostas técnicas com vistas à definição do melhor formato de gestão das unidades unidade Hospital daVida e UPA, que contemplem uma gestão eficiente e de qualidade aos usuários do SUS, adequada aos recursos disponibilizados na contratação. VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Dourados – MS, 07/03/2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Nome: Resolução: Setor: CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 467 SEMED Nome: Resolução: Setor: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 467 SEMED Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 464 SEMS 3 01/03/2013 ELENIA HEINRICH SCHNEIDER 465 SEMED 4220 01/03/2013 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 463 GMD 5252 01/03/2013 LINDALIA LOPES RAMOS 354 SEMED 589 21/02/2013 LINDALIA LOPES RAMOS 461 SEMED 461 01/03/2013 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: AMERICO BRAGA ESPINDOLA 475 SEMS 3 11/03/2013 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 473 SEMED 3 11/03/2013 EDMIR DE SOUZA 479 SEMAS 3 01/04/2013 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 477 SEMS 3 20/02/2013 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 478 SEMED 3 11/03/2013 NADIR SPOLADOR DOBBINS (MAT. 80761-3) 474 SEMED 3 11/03/2013 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 476 SEMED 3 11/03/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP: A partir de: 19/02/2013 REINTEGRAÇÃO: A partir de: 19/02/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: Nome: Resolução: Setor: ANA PEREIRA SERAFIM 470 SEMED ANGELINA CRUZ FERREIRA 362 SEMED CLARICE RODRIGUES ZOLET 368 SEMED ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 472 SEMED LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 471 SEMED LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 365 SEMED MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 361 SEMED MARIA MARLENE SIPPERT 366 SEMED NAIR SOARES DA SILVA 364 SEMED VANIA CRISTINA SILVA 360 SEMED VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 367 SEMED Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: FERNANDA BRASERO SAMPAIO 460 SEMS 20 17/01/2013 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 468 SEMED 5 04/03/2013 RONALDO FERREIRA GOMES 462 SEMED 30 01/02/2013 30/10/2012 A 30/04/2013 25/09/2012 A 31/03/2013 28/07/2012 A 28/02/2013 01/12/2012 A 30/12/2012 08/10/2012 A 05/04/2013 18/09/2012 A 31/03/2013 22/09/2012 A 31/08/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Período: 25/10/2012 A 22/04/2013 15/08/2012 A 08/03/2013 06/10/2012 A 07/05/2013 20/10/2012 A 17/04/2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.449 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 02 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Designa servidora para responder pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora EVELYN MELODACUNHAocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, para responder pelo Centro de ReferênciaemSaúde doTrabalhador. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 21 DE MARÇO DE 2013. Designa servidor para responder pelo Núcleo de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDER LUIZ DA SILVADAN ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, para responder pelo Núcleo de Regulação. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 05 DE 21 DE MARÇO DE 2013. Designa servidora como Médica Reguladora/Autorizadora. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA, Médica, matrícula funcional nº 114768122-1 , para atuar como Médica Reguladora/Autorizadora na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO SEMS Nº 12 DE 11 de setembro de 2012. Dourados, MS, 21 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 007/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. Resolve: Artigo 1º -Torna sem efeito as Resoluções: SEMAIC Nº 001/2013, publicada em Diário Oficial Nº 3.417, página 05, do dia 05 de Fevereiro de 2013. SEMAIC Nº 001/2013, publicada em Diário Oficial Nº 3.422, página 01, de 14 de Fevereiro de 2013. SEMAIC Nº 002/2013, publicada em Diário Oficial Nº.3.435, página 01, do dia 05 de Março de 2013. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 18 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO Nº. 008/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. Resolve: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa MINOHARA& MINOHARALTDA– EPP (Mercearia Universitária) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 023 (zero, vinte e três). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a data de 05 de Fevereiro de 2013. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados/MS, 18 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO Nº. 009/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº 31.581/2011, que o donatário não cumpriu, com o que determina os artigos 2º e 3º da Lei nº 2.992 de 31 de agosto de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Fica retomado o Lote “B”, matriculado sob o nº 63.158, situado à Rua Coronel Ponciano, no perímetro urbano de Dourados, doado através da Lei nº. 2.992, de 31 de agosto de 2007 à empresa,BORTOLOZO&SILVALTDA- ME. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 14 de Fevereiro de 2013. Dourados MS, 18 de Março de 2013. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. RESOLUÇÃO Nº. 010/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EMERSON DEL POZZO – ME (Frigorífico Estrela) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 015 (zero, quinze), dos seguintes produtos: Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a data de 05 de Março de 2013. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 18 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 002/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 67.393.181/000134 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em21 de março de 2013. Jorge Luis de Lucia Secretário Municipal de Obras EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 144/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01.01 em virtude do acréscimo ao valor estabelecido. Opresente acréscimo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral R$ 101.515,00 (cento e ummil quinhentos e quinze reais) (12.850 unidades) 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais) (200 unidades) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 559/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 215 (duzentos e quinze) dias, compreendendo o período de 31/05/2013 a 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: REZENDE&DINIZNETOLTDA- ME. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça mista 0058/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Bovina 0059/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça Bovina com Mussarela 0060/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Bovina 0061/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. LICITAÇÕES EXTRATOS 03 EXTRATOS Valor Total: R$ 176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais). TIPOGRAFIAPROGRESSOLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 256.306,00 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e seis reais). GRÁFICAEETIQUETASAKATSUKALTDA. ValorTotal: R$ 13.529,00 (treze mil quinhentos e vinte e nove reais). CRESTANI&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 233.290,60 (duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos). SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA- EPP. Valor Total: R$ 185.032,18 (cento e oitenta e cinco mil trinta e dois reais e dezoito centavos). GRÁFICACRISTALLTDA- ME. ValorTotal: R$ 181.613,30 (cento e oitenta e ummil seiscentos e treze reais e trinta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Esdon MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Concorrência nº 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros serviços de consultoria VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 246.600,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.198,00 (cento e vinte e cinco mil cento e noventa e oito reais). DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.281,50 (quarenta mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 04 EXTRATOS 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 241.847,10 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 161.734,08 (cento e sessenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação – FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.006,80 (sessenta e um mil seis reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ALDA TEREZA MAZARIM LIRA SEMED 600 3 08/04/2013 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO SEMED 591 3 01/04/2013 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 592 3 01/04/2013 ELIZA DE SOUZA MORAES SEMAS 601 3 01/05/2013 ESTER DOMINGUES DE MORAES SEMED 593 3 01/04/2013 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS SEMED 594 3 01/04/2013 LUCIENE PAIS PALHANO SEMED 596 3 01/04/2013 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 602 3 06/05/2013 LUZIA MARIA DE SOUZA SEMED 595 3 01/04/2013 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER SEMED 603 3 08/02/2013 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA SEMED 599 6 01/04/2013 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 590 9 18/03/2013 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 598 3 01/04/2013 VALERIA CRUZ DE SOUZA SEMED 597 3 01/04/2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 383/2013 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 1418/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARNALDO PERENHAS NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salão comercial para locação, localizada na Rua: CV01, Lote: 12, Quadra:02 - Loteamento Campina verde, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?, ( ) sim; (x) não. D’PIL CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA - ME torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de clinica estética e comercio de produtos de higiene pessoal, localizada na Rua Ponta Porã, 2282, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ILÇO DEAGUIAR , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio Residencial, localizada na Rua João Cândido Câmara, lote 8, Parte Chácara 5, Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM21DEMARÇODE2013. Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezessete horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Parcelamento do valor total das verbas referente ao repasse de contribuições previdenciárias em atraso, pelo Município, referente as competência de setembro a dezembro de 2012. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Ramão ÁgedoVieira, MarcosAlves deAlmeida, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os encaminhamentos tomados em relação ao parcelamento com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Em reunião com o Secretário de Finança do Município de Dourados, foi proposto o pagamento do valor em atraso, com os devidos encargos financeiros, em 8 parcelas mensais começando a primeira em abril de 2013, ficando esclarecido de que somente seria parcelado a parte de contribuição patronal, que envolve a diferença de alíquota de cobertura de déficit técnico atuarial, contribuição patronal sobre a folha de novembro, dezembro e 13º/2012 bem como sobre a folha de auxilio doença dos meses de outubro a 13º/2012 que fora calculada pelo PreviD e não entrou na base de calculo da Prefeitura, totalizando preliminarmente R$ 3.300.669,81 sem os encargos. Quanto aos valores que foi retido dos pagamentos dos servidores, que totalizam R$ 1.888.124,76, devem ser quitados de uma só vez, sendo que somente após este pagamento o parcelamento entrará em vigor, valor que também será atualizado de acordo com o previsto na Lei Complementar 108/2006.Após deliberações decidiu-se por autorizar a concessão do parcelamento em 08 parcelas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho MarcosAlves deAlmeida José dos Santos da Silva Maria CristinaValias.A. Silveira Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira 05 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR004/13, de 25 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 32, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARTA RODRIGUES DE JESUS. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR005/13, de 19 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R005/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 28, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária,MARLIGLIGER. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR006/13, de 19 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 59-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA E JANEFRANÇADACRUZ. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR007/13, de 19 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R007/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 26, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ZACARIAS ELIASDASILVAE ISABELCELESTINODASILVA. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.448 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS PORTARIA Nº 021/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVINADASILVANACIMENTOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVINADASILVANACIMENTO, matrícula 10071-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 022/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABELCANDIDADESOUZABOASORTEe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABELCANDIDADE SOUZABOASORTE matrícula 2571-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de março de 2013. Dourados/MS, 22 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 DECRETO Nº. 141, DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Acrescenta o membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado o servidor Elário Wagner, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias como representante da Fundação de Esportes de Dourados, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 243, de 15 de março de 2013. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Wesley da Trindade Becari- SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 11 de março de 2013, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 80,00% (oitenta por cento), do servidor WESLEYDATRINDADE BECARI, matrícula funcional nº 114766998-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 003 DE 06 DE MARÇO DE 2013. “Designa membros da Comissão deAvaliação do Termo de Parceria n. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão – CEALAG”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso II, da Lei Orgânica do Município, com assento no art. 11, § 1º, da Lei n. 9790/1999, considerando a necessidade de constituirse a Comissão para avaliação quanto aos resultados doTermo de Parceria n. 001/2013, celebrado entre o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão – CEALAG, que tem por objeto o apoio técnico para levantamento dos custos operacionais do Hospital da Vida e UPA – Unidade de Pronto Atendimento do Município de Dourados, com vistas a subsidiar processo de Contratação da Gestão das referidas unidades. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão de Avaliação de cumprimento doTermo de Parceria n. 001/2013: Silvia Regina Bosso Souza Josiane França Peralta Dan Paulo Carrara de Castro Art. 2º. A Comissão de Avaliação atuará seguindo os dispositivos do Termo de Parceria n. 001/2013 e seus anexos, bem como, de acordo com as orientações da Lei nº. 9790/1999 regulamentada pelo Decreto nº. 3.100, de 30 de junho de 1999. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 07 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/03/428/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto ocorrido no serviço social e ouvidoria, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 995/2013, registradoem14/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/429/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto de uma bicicleta em aço da cor azul, patrimônio 7-18642, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 1083/2013, registradoem26 de fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/488/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NORMALICIA MAURO DEMATOSNASCIMENTO, matrícula funcional nº 114762189-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, a partir de 08/03/2013, do CEIM. Paulo Gabiatti, para a Escola Municipal Lóide Bonfim deAndrade. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/502/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo a Resolução nº. Rm/03/502/13/SEMAD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO EM. SÓCRATES CAMARA 18/03/2013 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO EM. PREF. LUIZ ANTONIO ALVAREZ GONCALVES 18/03/2013 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM. NEIL FIORAVANTI 18/03/2013 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA CEIM. FRUTOS DO AMANHA CEIM. HELENA EFIGENIA PEREIRA 15/03/2013 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO EM. PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 01/02/2013 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS CEIM. DECIO ROSA BASTOS EM. VERª ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 12/03/2013 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS CEIM. VITOTIO FEDRIZZI CEIM. WILSON BENEDITO CARNEIRO 15/03/2013 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS CEIM. RECANTO DA CRIANÇA EM. ARMANDO CAMPOS BELO 11/03/2013 114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES CEIM PAULO GABIATTI EM. LÓIDE BONFIM DE ANDRADE 13/03/2013 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN EM. NEL FIORAVANTI CEIM. VITTÓRIO FEDRIZZI 15/03/2013 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO-PEREQUETÉ EM. PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 12/03/2013 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE DE ALMEIDA CEIM. PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES CEIM. PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 13/03/2013 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS CEIM. DECIO ROSA BASTOS EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI 12/03/2013 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO EM. NEIL FIORAVANTI CEIM. PEQUENO PRÍNCIPE 15/03/2013 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/03/551/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula funcional nº 114765695-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 02/01/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/552/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA, matrícula funcional nº 19141-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Administrativos, a partir de 15/02/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Fundação de Esporte de Dourados (FUNED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/553/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), para a Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/554/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional nº 114760395-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio (SEMAIC). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/555/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS, matrícula funcional nº 114761940-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 07/03/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/556/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA, matrícula funcional nº 32521-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 18/03/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/557/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREA LONDERO BONATO, matrícula funcional nº “502026-4” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio (SEMAIC), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, com ônus para a origem, pelo período de 01.04.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 119/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/558/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA, matrícula funcional nº “5741-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal/Supervisor Escolar, carga horária de 20 horas semanais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto Weimar Torres/O PROGRESSO, com ônus para a origem, pelo período de 11.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 130/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/559/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114762190-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 01.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 109/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/560/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, Auto de infração de trânsito de nº. 1U779795-2, ocorrido no dia 12/02/2013, as 15h54min, Rodovia SP-270, veiculo FIAT/PALIO WK TREKK 1.6, PLACA HTQ2523, conforme aCI nº 275/2013/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/565/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDRÉ FELIX DOS REIS, matrícula funcional nº “114766097-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO, pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 076/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/566/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº “114762739-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA FERREIRA PEDROSO, pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 085/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/567/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº “114762743-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 090/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 05 EDITAIS EDITAL Nº. 09, DE 18 DE MARÇO DE 2013. 6º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR as candidatas relacionadas no Anexo I a comparecer até o dia 27 de março de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 12 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 6ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS. Ana Paula Silva Levay Técnico de Laboratório 50 8º Criciane Carla S. Barbosa Técnico de Laboratório 40 9º Aline Luana B.Alencar Farmacêutico - Bioquímico 60 11º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DAQUALIDADE DAATENÇÃO BÁSICA(PMAQ - AB)”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 21 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 468/2012/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHO MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 3058/07", que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente LOTUS INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA.; e no item 02, a proponenteTOSHIBAMEDICALDOBRASILLTDA. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 023/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 052/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços fornecimento de alimentação (refeições self-service), visando atender os eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MARTINS & TELES LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 5.325,00 (cinco mil e trezentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 501/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MRLocações e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, iniciando-se a partir de 25/02/2013 e término previsto para 24/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 032/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/05/2013 e vencimento previsto para 17/11/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 20/02/2013 e previsão de vencimento para 20/08/2013, bem como a um acréscimo contratual de item constante em planilha e de itens não constantesemplanilha, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 130/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 01/03/2013 e vencimento previsto para 01/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04/03/2013 e previsão de vencimento em31/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de serviços não constantesemplanilha, elencados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 396/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 102/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 27/02/2013 com previsão de vencimentoem26/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 28/2013. PARTES: Município de Dourados Doc Print Comercio e Serviço LtdaMECNPJ: 11.499.291/0001-20 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO024/2013 OBJETO: Serviços de impressões de apostilas e certificados para o curso de formação deAgentes deTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 762,00 (setecentos e sessenta e dois reais). DATADEEMPENHO:19/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1256/2013. PARTES: Município de Dourados C.M. Carvalho&Cia Ltda -MECNPJ: 07.482.502/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO018/2013 OBJETO: Aquisição de material de pintura para reforma interna dos Blocos do CAM,visando atender aSEMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). DATADEEMPENHO:18/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1298/2013. PARTES: Município de Dourados Casa Plast Decorações Ltda -MECNPJ: 05.032.661/0001-12 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO020/2013 OBJETO: Aquisição de lona para substituição dos toldos na frente do Parque dos Ipês. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.986,20 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:19/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 25/2011 01/07/2011 Marlene Florêncio Miranda de Vasconcelos Arquivamento JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 21 de março de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADELINA TERUKO IWAMOTO, torna público que requereu ao IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a Licença de Instalação para atividade deAvicultura de Postura de Ovos, localizada no Lote 12 da Quadra 34, localizada na 6ª Linha no Distrito deVilaVargas, Município de Dourados-MS. MGT BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARAANIMAIS, localizado na Rua Hayel Bom Facker, 3050, salas 3-4 e 5, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANDI & CIA LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de sorveteria, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2362, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Televisão Ponta Porã Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação para atividade de televisão aberta, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 3555, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL, CNPJ 05.969.930/0002-52, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) Nº 020/2013, Licença de Instalação (LI) Nº 019/2013 e Licença de Operação (LO) Nº 026/2013, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Manoel Santiago nº 456, Jardim Universitário, CEP 79.824.200, Município de Dourados (MS). VALÉRIADOLAGOPAREJAGUERRA,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Consultório Médico/Clinica de Estética, localizada na rua. Firmino Vieira de Matos, n° 1.115, Jd. Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20DEMARÇODE2013. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Presença do Senhor Elanir, do Banco Daycoval Asset Management; 2. Termo Aditivo ao Contrato 004/2012, referente ao Sistema do BIM; 3. Parcelamento com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS; 4. Audioconferência do Banco do Brasil; 5. Alterações nos procedimentos adotados na folha de pagamento do Previd; 5. Eleições 2013. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Ramão Ágedo Vieira e Marcos Alves de Almeida. O Conselheiro Hélio do Nascimento, justificou a ausência por motivos de trabalho. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Tumelero e Julia Barbosa Ferreira, justificaram a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Senhor Elanir Santos, representante do Banco Daycoval, que fez uma breve explanação quanto aos trabalhos que vem realizando para o Instituto, bem como, novos projetos do Banco Daycoval Asset Management. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os encaminhamentos tomados em relação ao parcelamento com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS.O Diretor informou da realização de reunião, da Diretoria do Previd junto com os Secretários de Finanças e de Governo do Município no dia 19 de março 2013. Na oportunidade, o Diretor Financeiro alertou o Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Dourados-MS que, tendo em vista o não acerto por parte deste com o Instituto das verbas referente ao repasse de contribuições previdenciárias em atraso, o Município terá o CRP cancelado, correndo o risco de ter suspenso o recebimento de verbas federais, de acordo com o disposto na lei vigente. Também informou aos Conselheiros que nesta segunda-feira, dia 25 de março de 2013, será realizada nova reunião com os Secretários e o Prefeito Municipal, para conclusão deste assunto. O Diretor Financeiro ainda, falou aos presentes sobre a Audioconferência realizada no Banco do Brasil no dia 19 de março de 2013. Na oportunidade, foi apresentado ao Diretor as análises sobre os investimentos do Instituto no Banco do Brasil, no sentido de prestação de contas. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor LaércioArruda, pediu a palavra e falou aos presentes sobre a necessidade de se realizar alterações nos procedimentos adotados na folha de pagamento do Previd. Tais alterações, da forma como apresentada, serão analisadas pelos Conselheiros e decidida em momento oportuno. Em seguida, a Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre o termo aditivo ao contrato 004/2012, referente ao funcionamento e manutenção do sistema do BIM, utilizado pela Central de Perícias. Nesta oportunidade, a Assessora lembrou também da necessidade de se elaborar o Termo Aditivo no sentido de, criar um sistema de protocolo para gerenciar o andamento dos processos de aposentadoria e demais requerimentos administrativos. Isso ocorre, pois, em reuniões com a Empresa Contratada, a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, sempre solicitou tal sistema à Empresa, que, se comprometeu em criá-lo para fazer a importação dos referidos dados. Após justificativas da Assessora e deliberações deste Conselho, decidiu-se por autorizar a elaboração do Termo Aditivo, com relação ao acréscimo de serviços. Finalmente, foi sugerido pelos Conselheiros MarcosAlves e Ramão Ágedo a realização de uma Assembleia nos Sindicatos no intuito de apresentar os Candidatos aos cargos de Diretores do Previd, bem como, falar da atual situação do Instituto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho MarcosAlves deAlmeida Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaValias.A. Silveira 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.448 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.440 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 194, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº110” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 110 publicado em 28 de fevereiro de 2013, referente à nomeação de Lara Correa de Barros Sousa para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 200, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº164” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 164 publicado em 01 de março de 2013, referente à nomeação de Jorge Claudomiro Pretti para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 201 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Jorge Claudomiro Pretti-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jorge Claudomiro Pretti lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de provimento em comissão “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 202, de 28 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Planejamento para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 202, de 28 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Rudinei Lopes Magalhães 501943-1 Anízio de Souza dos Santos 114760699-1 Dauzely Batista Costa 131061-1 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 203 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Planejamento para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no ANEXO ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 203, de 28 de Fevereiro de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Walmir Pereira da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Aldo Rodrigues da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Daniel Nery Gestor de Serviço DAÍ-1 Ana Paula Barbosa Coelho Gestor de Serviço DAÍ-1 Irton Machado da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 204, de 28 de Fevereiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 40% (quarenta por cento), a servidora EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 114760017-1, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 205, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 20 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 205, de 28 de fevereiro de 2013 Agnaldo Felix Ribeiro DGA3 Diretor de Departamento Cleverson MoraesTobias DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 206, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 17 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 206, de 28 de fevereiro de 2013 Eliandro Claus Castro DGA6 Assessor III Junio Gleison Souza da Silveira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 207, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº153” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 153 publicado em 28 de fevereiro de 2013, referente à nomeação de Sidinei Oshiro para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 208, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia Sidinei Oshiro-AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Sidinei Oshiro, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento de Transporte e Trânsito”, símbolo DGA03, lotado na Agência Municipal de Transporte eTrânsito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 209, de 28 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 03 DECRETOS retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 209, de 28 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Álvaro MarcosAltomar 38891-1 Rudimar Claus 114760103-1 Mariana de Souza Neto 114760646-1 Jose GilmarAlves Dantas 13801-1 DECRETO “P” Nº 210, de 28 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados naAgência Municipal deTransporte eTrânsito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 210, de 28 de fevereiro de 2013. Nome Matricula CarlosAlberto Sigolo 114760620-2 Luzinete Mendonça dos Santos 14361-1 Paulo Roberto dos Santos 15161-1 Pedro Pereira da Silva Neto 25691-1 DECRETO “P” Nº 211 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXO ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 211, de 28 de Fevereiro de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Andrea SippertAraujo Gestor de Serviço DAÍ-1 Angelo Lorenzi Encarregado de Equipe DAÍ-3 Elis Seifert Silveira Gestor de Serviço DAÍ-1 João Bosco FerreiraVida Gestor de Serviço DAÍ-1 Maria Dias Primo Encarregado de Equipe DAÍ-3 Maria Mendoça dos Santos Encarregado de Equipe DAÍ-3 Ronival Rodrigues Ramires Encarregado de Equipe DAÍ-3 SandraAlves Miguel Rolon Gestor de Serviço DAÍ-1 Sebastião Duarte de Barros Chefe de Equipe DAÍ-2 Vanderlei OliveiraAlmeida Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 212, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 212, de 28 de fevereiro de 2013 Rosana Fátima Ramos Gonçalves DGA3 Diretor de Departamento FranciscoAlencarTaveira DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 213, de 28 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 213, de 28 de fevereiro de 2013 Nadia Delgado Marques DGA6 Assessor III Rubens Oliveira DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 214, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 214, de 28 de fevereiro de 2013 Nadia Delgado Marques DGA5 Assessor Executivo Rubens Oliveira DGA6 Assessor III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 215 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Lara Correa de Barros Sousa-SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Lara Correa de Barros Sousa, a partir de 02 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 216 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Jamil de CamposAum-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º.NOMEARJamil de CamposAum, a partir de 04 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 217 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Silvano de Souza Silva-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Silvano de Souza Silva, a partir de 02 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 218, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº191 e retifica” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 191 republicado em 04 de março de 2013. Art. 2º Fica retificado o Decreto “P” nº 191 publicadoem01 de março de 2013. Onde Consta: “a partir de 02 de janeiro de 2013” Passe constar: “Apartir de 01 de janeiro de 2013” Art. 3º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 221, de 06 de março de 2013. “Exonera Rosangela Marques da Silva Freitas –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 26 de fevereiro de 2013, ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 224, de 08 de março de 2013. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 066/2013, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 066, de 04 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.417, fls. 01, de 05/02/2013, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 021/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BANCO ARTICULADO PARA BANHO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/03/2013 (vinte e cinco de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de março de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES Resolução SEMAIC N°. 003/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa DOURAMAR (Frigorífico MSM PESCADOS) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 022 (zero, vinte e dois), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 08 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio 2 Filé de Tilápia sem pele 0066/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 3 Peixe fresco em pedaços - Pacu 0067/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Peixe eviscerado inteiro - Pintado 0065/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 017/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELDAPEREIRABORGESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELDA PEREIRA BORGES, matrícula 5301-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2013. Dourados/MS, 12 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 224, de 08 de março de 2013. CARGO:GESTORDEOBRASEPROJETOS FUNÇÃO:ARQUITETO Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 8° DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS CARGO:GESTORDEOBRASEPROJETOS FUNÇÃO:ENGENHEIROCIVIL Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 3° WILLIANAJPERT DECRETO “P” Nº 225, de 11 de março de 2013. “Exonera Maria Luiza Bandeira Palma -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2013, MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 226 DE 11 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Maria Luiza Bandeira Palma-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Maria Luiza Bandeira Palma, a partir de 01 de março de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. 06 EXTRATOS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 305/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Douravidros Comércio deVidros Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 19/02/2013 com previsão de vencimentoem18/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 382/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, iniciando-se a partir de 26/12/2012 e término previsto para 26/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirúrgica Paraná - Distribuidora de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.651,35 (cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e umreais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farma Centro Oeste Gestão e Comércio de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 234.327,40 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.083.229,45 (um milhão oitenta e três mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ATADAREUNIÃO DACOMISSÃO ELEITORALDO DIA08 DEMARÇO DE2013 Aos oito dias do mês de março de 2013, na sala de reuniões do Previd, às 14 horas, foi realizada reunião da Comissão Eleitoral com o intuito de verificar a necessidade de membros desta Comissão se fazerem presentes no dia da realização da prova para os candidatos que irão concorrer nas eleições para os cargos de DIRETOR FINANCEIRO, DIRETORADMINISTRATIVO e DIRETOR DE BENEFÍCIOS do PREVID. A prova ocorrerá no dia 10 de março de 2013, das 8h às 11h. Após deliberação dos presentes, conclui-se que não há necessidade de algum membro comparecer no ato da realização da prova, tendo em vista que, no Contrato com a Instituição FAPEMS, esta ficou responsável pela aplicação e fiscalização da prova. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira VivianAparecidaAraújo Lima Raphael Ramos Spessoto ATA nº 01/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSEM08/03/2013 Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação das contas e solicitação de Parecer; 2. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Elizangela Tiago da Maia, Maria Antoninha de Resende e Acácio Kobus Júnior. Os Conselheiros Francisco Gonçalves Caldeira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Aparecida Barros Vágula justificaram a ausência por motivos de trabalho.AConselheira Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, fez a apresentação das contas do ano de 2012 aos presentes, solicitando a este Conselho a Elaboração de Parecer referente ao Balanço de 2012. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise dos Balancetes, bem como, elaboração do parecer. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa ElizangelaTiago da Maia MariaAntoninha de Resende Acácio Kobus Júnior 07 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL Prof. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Ponta Grossa, nº 3471, Vila Rosa, na cidade de Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 24.664.682/0001-03, representada neste ato pela sua Presidente DÉBORADASILVAPEREIRA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Artigo 21 da Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009 e Resolução FNDE/CD Nº 038 de 16 de Julho de 2009, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Março à Dezembro de 2013. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 15/03/2013 às 08h00mim, na EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira localizada à Rua Ponta Grossa nº 3471, Vila Rosa, na cidade de Dourados/MS. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7625 Dourados, 08 de fevereiro de 2013. Debora da Silva Pereira Pres.da APM E.M Prof. Manoel Santiago de Oliveira 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 124.571,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e umreais). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 143.616,60 (cento e quarenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.440 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2013 CARLOSALBERTOSARTORI PEREIRA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a Licença Simplificada – “LS”, para atividade de Criação de Suínos (Ciclo Completo) em área de 70,00 m², localizada na Parte da Fazenda São Domingos - Picadinha – Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impactoAmbiental ATAS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.447 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/03/503/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA, matrícula funcional nº 114762170-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 20/02/2013, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. 528/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. 375/13/SEMAD, e a resolução nº Ret.376/13/SEMAD, publicadas no Diário Oficial do Município do dia 06.03.2013, que trata da cedencia dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em conformidade com o Ofício nº 097/2013/DRH/SEMAD e Ofício nº 370/2012/DRH/SEMAD, ficando em vigência a Resolução nº. Ced/11/2171/12/SEMAD, Publicada no Diário Oficial do Município do dia 23.11.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. 528/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANAMORAESRUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANACRISTINASIQUEIRADASILVA SEMAD TRT 77151-1 ANAPAULACAVALCANTEDEOLIVEIRA SEMAD TRT 46221-1 JULIANAMARIABOVERIO SEMAD TRT 82331-1 PATRICIAYIDADEMATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDODELIMASORNAS SEMAD TRT DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 050/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2013 (quatro de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 068/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/04/2013 (cinco de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 004/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 064/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE OVO DE PÁSCOA, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora a proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 19 de março de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.447 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Luiz Claudio Moreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 11 de fevereiro de 2013 e término previsto para 10 de agosto de 2013, sendo o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que totalizará um montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para o período prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.046 – Atendimento as Pessoas em Trânsito, moradores de rua e desabrigados PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wilson Roberto deAlmeida - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dedetização, desratização e descupinização, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.012. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconsamelhamento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.913,96 (Trinta e dois mil novecentos e treze reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.816,25 (Dezessete mil oitocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: Município de Dourados Marisvaldo Zeuli PROCESSO: 001/2013/SEMED OBJETO: Liquidação do valor relativo ao pagamento de diferença de aluguel mensal, acrescido das obrigações do inquilinato, já incidentes sobre o imóvel locado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da Lei Federal nº 4.320/64 c/c a Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36 – 02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios (Educação) VALOR: 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) DATADEASSINATURA: 11/03/2013 BIO FLORA GRAN DOURADOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, a Licença de Operação – LO e a Licença Prévia - LP, para atividade de PRODUÇAO E CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS, localizada naAVENIDAMARCELINO PIRES, 9340 – PROLONGAMENTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de carro de som, localizada na Rua Duque de Caxias, número: 430, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . Comitiva ProdutosAgropecuários Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de comercio varejista e depósito de produtos agropecuários, localizada na rua Aquidauana nr. 555 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Farmácia Santa Rita Ltda – ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de medicamentos, localizada na Rua FirminoVieira de Matos nr.1141 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LOPES & STEFANELO LTDA -EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade comercio atacadista de madeira e produtos derivados, no empreendimento denominado LENHADORASANTASOFIA localizado na Fazenda Santa Inês, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Carlos da Costa Abaid, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório odontológico, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666, 1° andar sala 13 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MS Diagnósticos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de clínica médica, localizada na rua Oliveira Marques nr. 2771 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MUDAS GRAN DOURADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, a Licença de Operação – LO e a Licença Prévia – LP, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS localizada na AVENIDAMARCELINOPIRES, 5805 –VILASÃOFRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PROVITALPRODUTOSMEDICOHOSPITALARESLTDA- EPPtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos localizado na Rua: Toshinobu Katayama, 1520 sala 03 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 03 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.447 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2013 dez/12 Qualificação da Regulação do Acesso as Ações/Serviços de Saúde 112.842,89 Total 112.842,89 BLOCO GESTÃO DO SUS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 25/01/2013 dez/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2013 dez/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.475.791,70 23/01/2013 nov/12 Financiamento Centro de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 02/01/2013 jun/12 Centro de Especialidades Odontológic as 2.200,00 02/01/2013 jul/12 Centro de Especialidades Odontológic as 2.200,00 02/01/2013 ago/12 Centro de Especialidades Odontológic as 2.200,00 02/01/2013 set/12 Centro de Especialidades Odontológic as 2.200,00 25/01/2013 dez/12 Nefrologia -FAEC 319.931,30 23/01/2013 nov/12 Nefrologia -FAEC 362.879,37 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede de Urgências 114.892,80 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 28/01/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 Total 5.661.138,40 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2013 dez/12 Pab Fixo 347.238,50 03/01/2013 dez/12 Núcleos de Apoio a Saúde da Familia NASF 60.000,00 03/01/2013 dez/12 Saude da Familia 303.025,00 03/01/2013 dez/12 Agentes Comunitários de Saúde 242.138,00 03/01/2013 dez/12 Saúde Bucal 96.275,00 03/01/2013 nov/12 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ 50.600,00 Total 1.099.276,50 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2013 dez/12 Piso de Vigilância e Promoção da Saúde PFVPS 87.084,70 03/01/2013 set/12 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 24.009,06 03/01/2013 set/12 Gerenciamento de Risco de Vigilância Sanitária 13.558,84 03/01/2013 dez/12 Incentivo de Qualificação de Dengue 149.742,86 Total 274.395,46 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Janeiro/2013. BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 21/02/2013 jan/13 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/02/2013 jan/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.003.588,69 04/02/2013 dez/12 Financiamento Centro de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 04/02/2013 out/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 571,50 04/02/2013 out/12 Mamografia para Rastreamento - FAEC 15.930,00 08/02/2013 set/12 Tratamentos Odontológicos - Faec 672,68 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 08/02/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede de Urgências 620.038,10 08/02/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede de Urgências 620.038,10 08/02/2013 dez/12 Teto Municipal - Rede de Urgências 620.038,10 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 14/02/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 0,01 Total 6.993.472,15 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/02/2013 jan/13 Pab Fixo 347.238,50 28/02/2013 jan/13 Núcleos de Apoio a Saúde da Familia NASF 60.000,00 21/02/2013 jan/13 Saude da Familia 303.025,00 21/02/2013 jan/13 Agentes Comunitários de Saúde 264.100,00 21/02/2013 jan/13 Saúde Bucal 96.275,00 Total 1.070.638,50 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/02/2013 nov/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 21/02/2013 dez/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Fevereiro/2013. BLOCO FARMACIA POPULAR DO BRASIL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.439 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso I do art. 5º da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados, passa a vigorar acrescido da alínea “e” com a seguinte redação: Art. 5º - (...) I – carreira Profissional do Magistério Municipal: a) (...) b) (...) c) (...) d) (...) e) Profissional da Educação Infantil: 1. Professor de Centro de Educação Infantil (...) Art. 2ºOart. 25 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido do Inciso III com a seguinte redação: Art. 25. (...) (...) III – Profissional de Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação Infantil, com jornada de 33 (trinta e três) horas semanais. Art. 3º.OAnexo I da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, passa a vigorar acrescido dos cargos de Profissional da Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação Infantil, da seguinte forma: Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo I- Cargos efetivos no Magistério Municipal quant. CARGO FUNÇÃO Docente 1.500 Professor coordenador 40 Professor de sala de tecnologia educacional 100 Professor de educação agropecuária 10 Professor de educação especial 50 Professor intérprete 50 Professor Inspetor Pedagógico 50 Direção Escolar P R O F E S S O R Profissional do Magistério Municipal 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 1,00 1,10 1,15 A B C PEI – I 1,00 R$ 1.841,66 R$ 2.025,83 R$ 2.117,91 PEI – II 1,10 R$ 2.025,83 R$ 2.228,41 R$ 2.329,70 PEI – III 1,15 R$ 2.117,90 R$ 2.329,69 R$ 2.435,59 PEI – IV 1,30 R$ 2.394,15 R$ 2.633,57 R$ 2.753,27 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 D E F G H R$ 2.209,99 R$ 2.302,08 R$ 2.394,16 R$ 2.541,49 R$ 2.578,32 R$ 2.430,99 R$ 2.532,28 R$ 2.633,57 R$ 2.795,64 R$ 2.836,16 R$ 2.541,48 R$ 2.647,38 R$ 2.753,27 R$ 2.922,70 R$ 2.965,06 R$ 2.872,98 R$ 2.992,69 R$ 3.112,40 R$ 3.303,93 R$ 3.351,81 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33H - Ensino Superior Art. 4º.OAnexo III da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido do Cargo de Profissional de Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação Infantil, da seguinte forma: Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo III Quadro: Magistério Municipal Carreira: Profissional do Magistério Municipal (...) CARGO:PROFISSIONALDAEDUCAÇÃOINFANTIL FUNÇÃO Das Atribuições Requisitos Básicos Professor de Centro de Educação In fan til Atuar em Centro de Educação Infantil. Atender integralmente o desenvolvimento das crianças de zero a cinco anos de idade, tendo como atribuições as tarefas de apoio pedagógico de aprendizado e desenvolvimento das crianças atendidas, quais sejam: colaboração nas atividades de articulação com as famílias, apoio e execução de ações visando à criação de hábitos, habilidades e atitudes nas crianças; participação nos procedimentos e cuidados referentes a banho, trocas, refeições, escovação, sono e higiene pessoal; promoção de atividades recreativas e de aprendizagem, acompanhamento e informação a responsáveis quanto às crianças que apresentam necessidades educativas especiais e ou de saúde. Participar das formações, da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e Regimento da Unidade Escolar, participar do Conselho de Centro. Pedagogia com habilitação em Educação infantil ou Normal Superior com Habilitação em Educação Infantil. (...) Art. 5º.OAnexoVda Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido da tabela salarial referente ao Cargo de Profissional de Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação infantil da seguinte forma: Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo V (...) Art. 6º. Fica extinto doAnexo II, doAnexo VI e doAnexo VII da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007 o cargo de Profissional da Educação Infantil na função deAssistente pedagógico da Educação Infantil. Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “a” e “b” do inciso II do art. 5º; parágrafo único do art. 27 e inciso IX do art. 40, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2008. Dourados, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 100 Coordenação pedagógica 85 Supervisão técnica escolar 15 Direção Escolar 200 CARGO FUNÇÃO Docente 150 Professor coordenador 20 Professor de sala de tecnologia educacional 10 Professor de educação especial 10 Professor intérprete 10 Direção Escolar 20 Coordenação pedagógica indígena 17 Supervisão técnica escolar indígena 03 Direção Escolar CARGO FUNÇÃO 78 Profissional da Educação Infantil Professor de Centro de Educação Infantil P R O F E S S O R ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO INDÍGENA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Profissional do Magistério Indígena Municipal 03 DECRETOS DECRETO Nº 101 DE 01 DE MARÇO DE 2013. “Altera a redação dos incisos I, II, III e IVdo §1º, do artigo 11 do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998 e Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de Moto-táxi.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I, II, III e IV§1º, do artigo 11 do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998, conforme segue: “Art. 11 ... §1º ... I - Dois representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; II -Umrepresentante do Sindicato dos Mototaxistas; III –Umrepresentante da Guarda Municipal; IV -Umrepresentante do Pelotão deTrânsito da Polícia Militar.” Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor aCOMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI, conforme segue: I - Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados: Titular: Sidinei Oshiro; Suplente: Mariana de Souza Neto Titular: Elis Seifert Silveira. Suplente: Cristhian de Jesus Lelis II - Presidente do Sindicato dos Mototaxistas Titular: Fernando Roberto dos Santos Júlio; Suplente:WalfridoViegas. III – Representante da Guarda Municipal: Titular: Divaldo Machado de Menezes; Suplente:Ademir Martins. IV - Representante do Pelotão deTrânsito da Polícia Militar: Titular: 1ºTen.QOPMTeodoro Caramalac Neto; Suplente:ASPOFPMNickolas Peralta Barros deAraújo. Parágrafo único:Apresidência da comissão será exercida pelo Sr. Sidinei Oshiro. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposição em contrário, em especial o Decreto nº. 722, de 13 de abril de 2012 e o incisoVdo §1º, do artigo 11 do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Dourados, 01 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 102 DE 01 DE MARÇO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Guarda Municipal: - 10 microcomputadores core i3-2120, memória4GBDDR3; - 10 computadores portáteis tipoTablet, processador Dual core de 1.2GHz; - 02 impressorasHPlaserjet; - 10 nobreak 6000VA. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº. 104, DE 05 DE MARÇO DE 2013. “Atualiza os valores constante do art. 28 do Decreto nº. 166, de 29 de dezembro de 1.980, alterado pelo Decreto nº. 792 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Lei n.º 1.067 de 28 de Dezembro de 1.979- Código de Postura”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Os valores constantes dos incisos I, II, III e IV do § 1º do artigo 28 do Decreto nº. 166 de 28 de dezembro de 1980, alterado pelo art. 3º do Decreto nº 792 de 24 deAbril de 2002, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 28. (.....) § 1º- (.....) I - Roçada mecânica -R$ 0,60 (sessenta centavos) porm2 II - Roçada manual -R$ 1,01 (um real e umcentavo) porm2 III - Capina manual -R$ 2,21 (dois reais e vinte e umcentavos) porm2 IV - Remoção de lixo e entulho - R$ 44,43 (quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos) porm3 Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 107 DE 05 DE MARÇO DE 2013. “Altera o Decreto nº 604. de 16 de fevereiro de 2012 que “Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do art. 5º do Decreto nº 604 de 16 de fevereiro de 2012 que Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno, conforme segue: “Art. 5º. Competirá a instituição de ensino solicitar a pactuação do convênio citado no art. 4º, mediante o envio de oficio à Secretária Municipal de saúde. Parágrafo único – Celebrado o convênio, deverá a instituição de ensino conveniada e o estudante regulamente matriculado preencher e devolver devidamente assinado o termo de compromisso e demais formulários disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde” Art. 2º. Fica alterada a redação dos artigos abaixo relacionados do anexo único do Decreto nº 604 de 16 de fevereiro de 2012 que consta como Regimento Interno da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos –CEPET: Art. 3º. A CEPET será composta por 01 (um) representante dos setores abaixo relacionados, com exceção do Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e do Núcleo deAtenção Especializada que designará 02 (dois) representantes: I -Assessoria Jurídica; II - Diretoria deAtenção à Saúde; III - Diretoria de Gestão Estratégica; IV - Diretoria deVigilânciaemSaúde; V- Núcleo de Saúde Bucal; VI - Núcleo deAtenção Básica; VII - Núcleo deAssistência Farmacêutica; VIII - Núcleo de Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. IX - Núcleo deAtenção Especializada Art. 11.As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária de execução: I - Declaração: Carga horária inferior a 20 horas, confeccionado em papel A4 timbrado comum, assinado pelo coordenado; II - Certificado: Carga horária superior a 20 horas, confeccionado em papel couché timbrado, assinado pelo ministrante e Secretário Municipal de Saúde bem como pelas demais autoridades, se for conveniente. Art. 3º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 04 DECRETOS RESOLUÇÃO/ SEMED nº 046/2013. Dispõe sobre os critérios a serem adotados pelas Unidades Escolares Indígenas na escolha do profissional para exercer a função de Professor Coordenador Indígena. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO que a Coordenação Pedagógica constitui um dos pilares estruturais da atual política de melhoria na qualidade de ensino, com objetivo dos professores coordenadores atuarem como gestores implementadores dessa política; CONSIDERANDO ampliar o domínio dos conhecimentos e saberes dos alunos, elevando o nível de desempenho escolar evidenciado pelos instrumentos de avaliação interna e externa; CONSIDERANDO intervir na prática docente, incentivando os docentes a diversificarem as oportunidades de aprendizagem, visando à superação das dificuldades detectadas junto aos alunos; CONSIDERANDO promover o aperfeiçoamento e o desenvolvimento profissional dos professores designados, com vistas à eficácia e melhoria de seu trabalho; RESOLVE: Art.1º. Estabelecer critérios para atuação de professor coordenador nas Unidades Escolares Indígenas. Art. 2º.ACoordenação Pedagógica, nas Unidades Escolares Indígenas, poderá ser exercida, temporariamente, porumprofessor coordenador, sendo: I - da Educação Infantil; II - dosAnos Iniciais do Ensino Fundamental; III - dosAnos Finais do Ensino Fundamental. Art. 3º. São requisitos para exercer a função de Professor Coordenador: I – ser portador de diploma de licenciatura plena; II – ser estável e integrante da carreira do magistério Público da Educação Infantil ou Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Dourados; III – ser professor com 01 (um) cargo de 40 horas ou 02 (dois) cargos de 20h; IV-Apresentarumplano de ação adequado a proposta pedagógica da escola. Parágrafo único. O profissional só poderá se inscrever em uma Unidade Escolar, caso atueemmais de uma. Art.4º. Ficam impedidos de se inscreverem, professores que tiverem grau de parentesco, até o terceiro grau, inclusive, com Diretor da Unidade Escolar ou membro do Conselho Escolar. Art.5º. A carga horária a ser cumprida pelo docente no exercício da função de professor coordenador será de 40 (quarenta) horas semanais. Art.6º. O quantitativo de vagas será de acordo com o estabelecido na tipologia da escola. Art.7º. Caberá ao Conselho Escolar, analisar todos os projetos apresentados pelos candidatos de que trata essa resolução e emitir parecer. Parágrafo único.Após parecer do Conselho Escolar, a designação dar- se- a através de portaria expedida pelo diretor da Unidade Escolar. Art. 8º-Arecondução do professor coordenador para o ano seguinte, será feita após a avaliação do seu desempenho, a ser realizada no mês de dezembro pelo Conselho escolar. Parágrafo único.Arecondução de que trata o caput deste artigo será registrada em ata, justificada pela comprovação do pleno cumprimento das atribuições do professor coordenador. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 016/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDORNELSONANTONIOMIRANDAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor NelsonAntonio Miranda, matrícula 84521-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2013. Dourados/MS, 08 março de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DECRETO Nº 113 DE 05 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET).” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. A CEPET será composta pelos seguintes membros para a gestão 2012/2014: I – Representante daAssessoria Jurídica: - Bruno Radaelli deAssis. II – Representante da Diretoria deAtenção à Saúde: -Terezinha Piccolo da Silva. III – Representante da Diretoria de Gestão Estratégica: - Maria Piva Fujino. IV – Diretoria deVigilânciaemSaúde: - EduardoArteiro Marcondes. V– Representante do Núcleo de Saúde Bucal: - Sérgio Luis Ramos. VI – Representante do Núcleo deAtenção Básica: - Luzimeire dos SantosTeixeira. VII – Representante do Núcleo deAssistência Farmacêutica: - Luciano Morais Melo. VIII – Representantes do Núcleo da Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde: - Flavia Claudia K. J. de Brito; - Cristiane Sanches Sisto. IX – Representantes do NúcleoAtenção Especializada: - Josiane França Pereira Dan; - MárciaAdriana fokura Fernandes de Souza. Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 605 de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto nº 795 de 05 de maio de 2012. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIAS RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Art. 9º. O Professor Coordenador não poderá ser substituído e terá a designação cessada, quando: I – a seu pedido, mediante solicitação por escrito; II - se removido para outra unidade escolar; III - a critério da administração,emdecorrência de: a) não corresponder as atribuições da função. b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 45 (quarenta e cinco) dias. c) a vaga for solicitada porumcoordenador pedagógico efetivo. d) designado por ato da Secretaria Municipal de Educaçãoumdocente na condição de readaptado de função. Art. 10. O exercício das atribuições da função de professor coordenador, por docente que se encontre na condição de readaptado, dependerá de ato da Secretária Municipal de Educação. Art.11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/ SEMED nº 047/2013. “Dispõe sobre a remoção dosAssistentes Pedagógicos.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDOo disposto no artigo 28, II, e 29, caput, da Lei complementar nº 118/2007. RESOLVE: Art. 1º. Remover ex officio, nos termos do ANEXO ÚNICO desta resolução, os Profissionais da Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação Infantil, com jornada de trabalho de 33 (trinta e três) horas semanais, ficando desde já designado o dia 18 (dezoito) de março de 2013, a partir das 14 (quatorze) horas, na sede daSEMED,para comparecimento dos removidos. Art. 2º. Em caso de empate, deverão os mesmos apresentar documento de identidade, CPF, holerite, comprovante de residência e declaração da Unidade Escolar que conste o tempo de serviço, bem como atentar para o previsto no artigo 29 e seus incisos, da Lei Complementar nº 118/2007, que reza acerca dos requisitos para desempate: I - o que apresentar maior tempo de serviço na Unidade Escolar ou no órgão de ensino onde requer remoção; II - o Profissional da Educação Municipal mais antigo na função pleiteada; III - o que reside mais próximo do local pleiteado; IV - o mais antigo no Serviço Público Municipal de Dourados, e, V- o que apresentar maior idade. Art. 3º. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone 3411-7727 ou pessoalmente na sede daSEMED. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Anexo Único da Resolução Nª 047/2013 MATRICULA NOME 501270 ADENILRIBEIROLOPES 114761913 ALAIDECOELHOMOTA 114764497 ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO 501444 ANALUCIALEMESNUNESSILVA 114764508 ANAMARIAMOREIRADIAS 114764509 ANAPAULALAUERMANN 114764484 CAMILADOSSANTOSFELIZVIEIRA 114763596 CLEICEROBERTAZIMIANI 114761661 CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO 114764515 DAIANEDEARAUJOSOUZA 114761102 DAISYBONDEZANRODRIGUES 114761988 DANUSAALBUQUERQUEVEGA 114762957 DEBORADEANDRADEMALDONADO 114764428 DIRLEIZOLET 114764537 DORCADEALMEIDA 501506 EDILIAGRACADEOLIVEIRA 501339 EDNAMARTINSCANDIA 501739 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM 88491 ELAINEMORENODONAZAREMARTINS 114764473 ELISANGELAMARIABENEDETTICAMOICOAZEVEDO 501665 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU 86771 FAUSTINAGONZALES 114764427 FERNANDAFERREIRADEPAULA 114764454 FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 90413 FLAVIAMATOSDOSSANTOS 114764867 GILENEFERNANDESDUTRA 114764507 GISLAINE DIASALVES 114764506 GISLENEDAROCHABARBOSASAMPAIO POSSIDONIO 114764352 GLASIELIBRUMFERREIRA 501233 IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 114764429 JAQUELINEDEOLIVEIRA 114764500 JOICEALVESDECARVALHO 114765232 JUCELIARODRIGUESDASILVAGARCIA 114761928 JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 114760700 JUSSARAQUEIROZBELON 114764962 KARINADASILVATEIXEIRA 114764405 KENIASILVEIRAMILAN 114764432 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 144431 LEILAAVILADEALENCAR 114762023 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 114764921 LUZIAAPARECIDACONDE 114760709 LUZIABATISTALEITESOUZA 114761437 LUZINEIDEDANTASDACOSTA 114764510 MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS 114762701 MARCIAREGINAXIXADESANTANA 114765190 MARIAAPARECIDADASILVA 114760913 MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 152301 MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ 501667 MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ 502078 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502162 MARIAINESFERREIRABRAGA 114760240 MARIAJUVENILALVESDEARAUJOOLIVEIRA 81821 MARIALUCIAATILIODASILVA 7502047 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO 114761439 MARIAROSILDADASILVA 114764430 MARIELEDESOUZASANCHES 114763048 MARITAALVESFERREIRASILVA 501869 MARLENEMASCARENHASPEREIRA 114763050 MARTAAPARECIDADASILVA 114765167 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 114763827 MONICADECARVALHOFRANCISCO 114765103 PRISCILACARVALHODASILVA 114765071 RAFAELPIRESARANTES 90215 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA 114761907 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 149751 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO 501625 SOLANGEDASILVASANTOS 114764433 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 114765187 SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER 114763594 TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 114765185 TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO 114764080 TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES 500944 TATIANEROMERODESOUZA 114763731 THANANYMAISADEANDRADEESILVA 501862 VILCIANENUNESRODRIGUES 501643 ZILDAVITALDEBARROSSILVA RESOLUÇÃO/SEMED nº 048/2013. “Dispõe sobre designação deVice-Diretor.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§ 1º ao 4º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a renúncia expressa daVice-DiretoraVera Farias de Souza, da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, como consta da ATA nº 001/2013, do Conselho Escolar, emdata de 01.02.2013. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Professor JULIANO MENEGHETTI MAZZINI, para exercer as funções de Vice-Diretor, junto a ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DEARAÚJO. Art. 2º.Oservidor designado fará jus a gratificação prevista no artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, do mesmo artigo 55. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 06 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção: Resolução nº. Fe/02/281/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/281/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16361-1 DIOGENESMENOSSISARAIVA 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 721-1 FRANCISCADASILVAGOMES 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013 114766295-1ROBSONELIASDOSSANTOS 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIELNERY 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 15851-1 WALMIRPEREIRADASILVA 2011-2012 12/03/2013-10/04/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA2010-2011 19/03/2013-17/04/2013 1541-1 MARIOJULIOCERVEIRA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 47821-1 CARLADASILVASILVEIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764163-1CLEBERAFONSODESOUZA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 88211-1 GILZADELIMABRITO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 14321-1 LUIZAURELIODEMOURA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764161-1MICHELLYMENDESDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764157-1RODRIANOFERNANDES 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 47661-1 SONIAREGINAPINHEIRO 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 44201-1 VALDECIDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766627-2HELIORAMIRESDEFREITAS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 19431-1 LUIZCARLOSLUCIANO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16201-1 BENEDITODOSSANTOS 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 88171-1 DENISEAUGUSTAPEREIRA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013 114760579-1ELIZANGELAPRUDENCIODOSS. SILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 14141-1 JUVENALDOMINGUES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 88881-1 MARIAMARLICAVALCANTELEITE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 89951-1 MARIAMENDONCADOSSANTOS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 42261-1 NADIARANZIDOSSANTOS 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013 14941-1 NEUZABENITESLIMA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 17271-1 PEDROPAULORESENDE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 15371-1 RAMAORIBEIRODEANDRADE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114760686-1ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 10351-1 TEODORADESOUZA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 79461-2 TEODORADESOUZA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(ADM. 40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761649-1APARECIDADECASSIAO.RIQUELME 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013 501777-1 EDIMICHELEALMEIDAG.CARNEIRO 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 82831-1 ELZADOSSANTOSHORTELAN 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766433-1 FABIANOLOPESDOSSANTOS 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114766415-1 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 2012-2013 05/03/2013-03/04/2013 31781-1 FABRICIANACOLMANFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 84111-1 GILBERTODOSSANTOSCUNHA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 501705-1 IZABELLEMESDASILVA 2012-2013 15/03/2013-13/04/2013 114766466-1JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 2012-2013 05/02/2013-06/03/2013 90121-1 JOAOBATISTAPEREIRADASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 84231-1 LUCIONUNESRIBEIRO 2010-2011 05/03/2013-03/04/2013 81451-2 MARCIACRISTINABARBOSA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 83011-1 MEIRACLESMARIANOD.MENDONCA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114762174-2ROBERTAKELLYVICENTEQUEIROZ 2012-2013 05/03/2013-03/04/2013 88241-1 ROSANGELASANTANACARVALHO 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013 114760333-2TONYRODRIGODASILVAALVES 2012-2013 05/02/2013-06/03/2013 114762511-2 VALCILENEPEDROAQUINO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 88661-1 VERAODETEPAZESQUIVEL 2011-2012 16/01/2013-14/02/2013 114761380-1ZILMAALVESDESOUZASANTOS 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(FUNDEB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74241-2 A L I N E MO R A L E S MO R E T I C AVA L C A N T E 2 0 11 - 2 0 1 2 12/03/2013-10/04/2013 34961-1 MARICLEIPRZYLEPA 2011-2012 14/03/2013-12/04/2013 79671-2 MARICLEIPRZYLEPA 2011-2012 14/03/2013-12/04/2013 10041-1 SHIRLEYRUSSOMULINARI 2012-2013 11/03/2013-09/04/2013 114764222-1VANIARODRIGUESPINHEIRO 2012-2013 11/03/2013-09/04/2013 Secretaria: 527-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(EDUCINFANTIL/FUNDEB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 5301-1 ELDAPEREIRABORGES 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 146331-1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 114760134-1IRENE PEREIRADASILVA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 141201-3 IZABELLINALOPES 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114767218-1JANINEMATOSLIMACERVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 153311-1 MARIAMADALENABERNARDES 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 85121-2 TERCIOAEDODOSSANTOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 544-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763489-1 IVANCALHEIROSMENDONCA 2012-2012 05/03/2013-03/04/2013 114761921-2 JAIROBATISTADOSSANTOS 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 6411-1 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTI 2011-2012 22/03/2013-20/04/2013 153571-1 LUIZCARLOSDOSSANTOS 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114760241-1 SIDNEISANCHESROGERIO 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 545-SEC.MUN.FINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURIERANIDASILVEIRA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1ACACIOJOSEBARBOSA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766531-1ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 114763274-1DEUSDETEJUNIORSANTOS 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 33631-1 ROMACIVENANCIODASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013 Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760199-1FLAVIOANTONIOROBERTORIBAS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114760188-1JOHNESANICETOSANTANA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 114764444-1LUCIANADELIMASILVA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013 34211-1 ODECIODECARVALHO 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 114763419-1 PATRICIAROSSATOSTEFANELO 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 88961-1 ROSELI PATRICIO R.MACHADO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760644-2SANDRACRISTINADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 86021-2 SONIAMARIADASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1ADRIANOCARVALHOLEITE 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760169-1JOAOALTIVODEALMEIDA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 2791-1 MARIABEBETEDOSSANTOS 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 114766527-1MARIADACONCEICAOSILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 153021-3 ANGELOLUIZMOREL 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 150571-3 ANTONIOMARCOSDEOLIVEIRA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 84441-1 ASTOLFOBARBOSADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 150381-3 CRISTIANERAMOSF.DEFRANCA 2011-2011 01/03/2013-30/03/2013 151111-3 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 2011-2012 12/03/2013-10/04/2013 114760356-1EUDESCARDOSODEM.FERREIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 114760516-1 IVANSADERGASPAROTTO 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 114765269-3LEDINAUVARAMOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 151141-3 LUCIMARAPEREIRAG.DESOUZA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 114764195-1MAIRAANTONIAF.DEOLIVEIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 149131-3 MARIAAPARECIDAR.PONTESSOUZA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 150351-3 MARIADELOURDESDAS.BARBOZA 2012-2013 13/03/2013-11/04/2013 501139-1 MARINARODRIGUESDOSS.KUPFER 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766505-1ROBSONBENEDITOFARIAS 2011-2012 20/03/2013-18/04/2013 129991-3 ROSIMEIREALEM 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 151391-3 SANDRAMARADAENCARNACAO 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 150361-3 SUELI PEREIRADEFREITAS 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760780-3THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 130161-3 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIGILANCIASANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764341-1FLAVIOTELESMACHADOVERA 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013 114763475-1HINCORODRIGODEPAULA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766530-1MAYKOALEXANDREESQUIVEL 2010-2011 15/03/2013-13/04/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763347-1MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 83191-1 SOLANGECRISTINAM.DEOLIVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 07 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 07, DE 06 DE MARÇO DE 2013. 4º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 15 de março de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 06 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 4ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 014/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NASATECTRANSPORTESRODOVIÁRIOSLTDA- ME, CNPJ 11.219.704/000176 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 015/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ 67.729.178/0001-49, CIRURGICA PARANÁ DISTR. DE EQUIP. LTDA CNPJ 05.746.444/0001-97, DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA CNPJ 02.520.829/0001-40 E STOCK COMERCIALHOSPITALARLTDACNPJ 00.995.371/0001-50 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em05 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Juliana Pimenta R. P. Barros Farmacêutico Bioquímico 60 10º EDITAIS 114760108-1VANDERCLEIAGONZAGADOSSANTOS 2012-2013 07/03/2013-05/04/2013 RESOLUÇÃO Nº SD/03/302/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas Multas de Transito aos veículos Oficial Fiat Uno, Placa HSH-5416;VW Gol , Placa HSH- 1253; Fiat Uno Placa HQH – 9645; Fiat Uno , Placa HSH – 2185 e VW Gol PlacaHQH9601, nos termos da CI nº. 639/12SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/425/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto ocorrido no Ceim, conforme o Boletim de Atendimento e Registro de Ata realizada em 26 de junho de 2012 no Ceim Helena Efigênia, nos termos da CI nº. 224/12SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 08 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAa Sra. MARIACONCEIÇÃODASILVA, portadora da CPF de nº.403.808.311-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 20 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA a Sr. TERCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA, portador do CPF de nº.465.284.151-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R010/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 37 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sr. MARIA LUIZA GONÇALVES, portador do CPF de nº.408.140.761-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR002/13, de 05 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R002/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 25 da Quadra 19, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, IVAN FRANCO SOARES E SANDRARIGINAPEREIRAIRALASOARES. Dourados, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR003/13, de 13 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 28, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, CARLOS FERNANDES DE SOUZAELUZIACALISTROROMEIRO. Dourados, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 116/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 15/02/2013 com previsão de vencimentoem14/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 533.527,41 (quinhentos e trinta e três mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 003/2013, na modalidade Convite, sob o nº 003/2013, realizado no dia 05 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa GABIATTI E GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.075.654/0001-35, estabelecida a Rua. Coronel Ponciano nº 2230,Vila Industrial, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 11 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados BALANCETES NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R012/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 24 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICAa Sr. CONCEIÇÃO DE CASTRO FERREIRA, portador do CPF de nº.562.041.081-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para confecção de 30 (trinta) camisetas polo alusivas a Eleição, visando identificação dos membros da Comissão Eleitoral, e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD (Gestão 2013-2016 ), de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103000 Ficha 990 Período da Contratação: 90 (noventa) dias. ValorTotal da Contratação: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a realização de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado instalados na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte 103000 Ficha 995 Valor: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) 11 BALANCETES AUTO POSTO MF LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LP, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, comércio varejista de produtos alimentícios em geral (conveniência) e prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos, localizada àAv. Marcelino Pires, 2181, Centro, neste município de Dourados(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CIALATINOAMERICANADEMEDICAMENTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, localizada na Rua/Av. Marcelino pires, 2554, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZABE DE CASTRO RECALDE TORRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Gás, localizada na Rua/Av. João Paulo Garcete, nº 3.990, Vila Rosa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO BELARMINO TORRES - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Destinação de Resíduos Provenientes de Fossas, localizada na Rua/Av. João Paulo Garcete, nº 3.990, Vila Rosa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, inscrito no CNPJ: 03.560.440/0006-04 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para atividade de : SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO situada á R TOSHINOBU KATAYAMA, 178, JD. CARAMURU, DOURADOS (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, inscrito no CNPJ: 03.560.440/0006-04 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO situada á R TOSHINOBU KATAYAMA, 178, JD. CARAMURU, DOURADOS (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, inscrito no CNPJ: 03.560.440/0006-04 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPRÉVIA(LP) , para atividade de : SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO situada á R TOSHINOBU KATAYAMA, 178, JD. CARAMURU, DOURADOS (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.446 36 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.665 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “José Martins da Silva” a Rua “Q”, localizada no Loteamento Parque Rincão II no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.666 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Luiz Pio de Oliveira” a Rua “P”, localizada no Loteamento Parque Rincão II no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 128, DE 13 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores para fazer fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem na fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, de competência da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: I –Anderson BrondaniVendruscolo; II - Lidiane Palácios Zanata Corrêa; III - Renata Rodrigues de Castilho; IV -Vitor Matheus Bordin. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2013. Dourados (MS), 13 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº. 141, DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Acrescenta o membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado o servidor Elário Wagner, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias como representante da Fundação de Esportes de Dourados, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 142 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados, pelo Biênio 2013 a 2015, conforme segue: I - Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: José Jorge Filho; Suplente: Lourdes Peres Benaduce. II - Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Chistopher Banhara Rodrigues; Suplente: Sandra Paula Ferreira Rocha. III - Representante da Delegacia da Polícia Federal, desta cidade: Titular: Chag Fan; Suplente: Denis Colares deAraújo. IV - Representante do Batalhão da Polícia Militar de Dourados: Titular:Ary Carlos Barbosa; Suplente: Carlos da Silva. V- Representante da Guarda Municipal: Titular: JoãoVicente Chencarek; Suplente: Orlean CatellanTeixeira. VI - Representante da Polícia Civil: Titular:Antonio CarlosVideira; Suplente: Humberto Perez de Lima. VII - Representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular:Valter Mario da Silva Castro; Suplente:Adilson Barison. VIII - Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil, Subseção de Dourados: Titular:Arnaldo Rodrigues Junior; Suplente: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos. IX - Representante do Ministério Público Estadual: Titular: Gerson EduardoAraújo; Suplente:Tiago Di Giulio Freire. X- Representante do Ministério Público Federal: Titular: MarcoAntonio Delfino deAlmeida; Suplente: Manoel de Souza Mendes Junior. XI - Representante da Polícia Rodoviária Federal: Titular: Ozanan Catelan; Suplente: Marcus Brandão dos Santos. XII – Representantes indicados pelo Comitê Municipal de Defesa Popular: Titular:Antonio Góes Ferreira; Suplente: Sebastião Silva de Oliveira. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 222, de 06 de março de 2013. “Exonera servidor efetivo – Rosaldo de Albuquerque Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2012, ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor do Ensino Fundamental, Classe “B”, Nível “P I”, matrícula funcional Nº “114761908 -2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 13/02/2007, conformePORTARIAGABnº 021, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 223, de 06 de março de 2013. “Exonera servidor efetivo – João Eduardo Ritz Fiorenza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 25 de fevereiro de 2013, JOÃO EDUARDO RITZ FIORENZA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública– Médico Generalista, Classe “A”, Nível “X I”, matrícula funcional Nº “114763746 -2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 27/06/2008, conforme PORTARIA GAB nº 260 de 29 de maio de 2008, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 228, de 15 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Salvadora Caceres Alcântara de Lima, a partir de 01 de março de 2013, lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 229, de 15 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 229, de 15 de março de 2013 Marcio Nagibe FrazãoAum DGA5 Gerente de Núcleo Fernanda Gonçalves Garcia DGA5 Gerente de Núcleo Mauro Reis Belo DGA6 Assessor III Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 230, de 15 de março de 2013. “Exonera Railda Maria da Silva Ferreira –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2013, RAILDA MARIA DA SILVAFERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 231, de 15 de março de 2013. “Nomeia a servidora Railda Maria da Silva Ferreira –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomear, RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA, a partir de 01 de março de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 232 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Março de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 232, de 15 de Março de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Vicente dos Santos Moura Filho Gestor de Serviço DAÍ-1 Aparecida da Silva Siqueira Gestor de Serviço DAÍ-1 João Ferreira da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Cristiane da Rocha Henrique Gestor de Serviço DAÍ-1 Paulo Henrique Lodi Gestor de Serviço DAÍ-1 Edivaldo Correa de Oliveira Gestor de Serviço DAÍ-1 Michel de Souza Lima Gestor de Serviço DAÍ-1 Jair José Castilho deAraujo Gestor de Serviço DAÍ-1 Fernando Cardoso Santana Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 233, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 233, de 15 de março de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 114763675-2 Ediana Mariza Bach Assistente Social 10 horas 114761247-3 Livia Lumiko Suguihiro Assistente Social 10 horas 114762644-2 Patricia Macedo Silva Bertelli Advogado 20 horas 114762628-2 Regina HelenaVargasValente deAlencar Assistente Social 10 horas 114763004-2 Barbara Jandaia de Brito Nicodemos Assistente Social 10 horas 114762936-2 Aurelia Carolina deAndrade Siqueira BuenoAssistente Social 10 horas DECRETO “P” Nº 234, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 234, de 15 de março de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 114768386-1 CilmarAntonio Rodrigues de Oliveira Engenheiro Civil 20 h 114768387-1 Ivan Barrios daVila Arquiteto 20 h 114768385-1 Juan Henry PompilioAndreus Engenheiro Civil 20 h 114768380-1 Larissa Ioris Arquiteto 20 h 114768395-1 Ana Laura Praxedes Soares Arquiteto 20 h 114768394-1 Felipe Maranho Pinto Arquiteto 20 h 114768396-1 LucasAugusto Motta Fiorentino Engenheiro Civil 20 h DECRETO “P” Nº 235 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Priscila RibasTerra – SEMAS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Priscila Ribas Terra lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 236, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária da servidora Mitico Kuwahara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora MITICO KUWAHARA, matrícula funcional 500935-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 237, de 15 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Simone Peres Claus, a partir de 01 de fevereiro de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 238, de 15 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 238, de 15 de março de 2013 Ariel da Silva DGA5 Assessor II Cladson Cosmo da Silva DGA5 Assessor II DECRETO “P” Nº 239, de 15 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 239, de 15 de março de 2013 Marcos Bezerra de Melo DGA5 Assessor II Mariane Barbosa Silveira DGA5 Assessor II DECRETO “P” Nº 240 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Março de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 240, de 15 de Março de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Gimerson Silva Rodrigues Gestor de Serviço DAÍ-1 Simei PereiraVerão Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 241, de 15 de março de 2013. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Evelyn Melo da Cunha-SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2013, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 80,00% (oitenta por cento), da servidora EVELYN MELO DACUNHA, matrícula funcional nº 501153-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 242, de 15 de março de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Evelyn Melo da Cunha-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a servidora EVELYN MELO DA CUNHA, matrícula Nº 501153-2, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 243, de 15 de março de 2013. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Wesley da Trindade Becari- SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 11 de março de 2013, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 40,00% (quarenta por cento), do servidor WESLEYDATRINDADE BECARI, matrícula funcional nº 114766998-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 244 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 244, de 15 de Março de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Acácio Jose Barbosa Gestor de Serviços DaÍ- 1 Adriana Izabel Macedo Gestor de Serviços DaÍ- 1 Amilton Marques de Freitas Gestor de Serviços DaÍ- 1 Ana ClaudiaVerlindo Gestor de Serviços DaÍ- 1 Anelise Campos OliveiraTeixeira Gestor de Serviços DaÍ- 1 AngeloMaxSanches Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Alessandra Oliveira dos Santos Ramos Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Alvaro Bezerra deVasconcelos Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Antonia Delvalle Morinigo Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Antonio Ronaldo Nugoli Gestor de Serviços DaÍ- 1 Caroline Dantas Beloni Gestor de Serviços DaÍ- 1 CristianaVilela Nanci Gestor de Serviços DaÍ- 1 Debora Pelegrini Oliveira Gestor de Servços DaÍ- 1 Deoci Lopes de Oliveira Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Dilma Canedo da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 Edia Maria da Rosa Castilho Gestor de Serviços DaÍ- 1 Edineia Marques Melo Garcia Encarregado de Equipe DaÍ- 3 ElianeAiffener deAndrade Gestor de Serviços DaÍ- 1 Eduardo de Menezes Correia Gestor de Serviços DaÍ- 1 EziquielAntonio da Silva Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Gracyely Pereira de Carvalho Gestor de Serviços DaÍ- 1 JaquelineAlbuquerque Coutinho Gestor de Serviços DaÍ- 1 João Lucio Cristaldo Encarregado de Equipe DaÍ- 3 IlidiaAntonio da SilvaAnanias Gestor de Serviços DaÍ- 1 Katiane Carvalho da Matta Gestor de Serviços DaÍ- 1 Leandro Kazuhiro Higashi Sumida Gestor de Serviços DaÍ- 1 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 Luciana Silveira Simplicio Fernandes Gestor de Serviços DaÍ- 1 Luiz Carlos Lopes Gestor de Serviços DaÍ- 1 Jaqueline Rocha da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 Maria de Fátima Pereira da Costa Gestor de Serviços DaÍ- 1 Maria Regina Prado deAvila Lima Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Maricelia da Silva Soares Gestor de Serviços DaÍ- 1 MaryAnne Lima Souza Gestor de Serviços DaÍ- 1 Maurio Ribeiro Pedroso Gestor de Serviços DaÍ- 1 Meire Crisanto Menotti Gestor de Serviços DaÍ- 1 Paulo Cesar Rodrigues Pereira Gestor de Serviços DaÍ- 1 Ramão Ferreira da Silva Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Ronaldo CardozoAlves Encarregado de Equipe DaÍ- 3 RodrigoAparecido Bezerra da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 RodineiaAlves de Souza Gestor de Serviços DaÍ- 1 Rutneia deAvila Pereira Gestor de Serviços DaÍ- 1 SoniaAparecida da SilvaAmorim Encarregado de Equipe DaÍ- 3 Tania de MatosArteman Gestor de Serviços DaÍ- 1 Valkiria Silva Bittencourt Gestor de Serviços DaÍ- 1 Vanessa Roberta de Souza Gestor de Serviços DaÍ- 1 DECRETO “P” Nº 247, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 247, de 15 de março de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 114766120-4 Aline Dias Sanabria Camillo Arquiteto 20 h 140531-7 Fabíola Silva Sabino Arquiteto 20 h 114768384-1 Homero Sartori Proença Arquiteto 20 h 114768383-1 Juliana Silva de Carvalho Arquiteto 20 h 114768381-1 Renata de Leon Serapião Arquiteto 20 h DECRETO “P” Nº 248, de 15 de março de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 248, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino 86941-1 Cibelle Silveira Doffinger 114763464-1 Osmar Ferreira Paraizo 17201 -1 DECRETO “P” Nº 249 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa o servidor Roberto Ferreira da Secretaria Municipal de Obras Públicas para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Roberto Ferreira para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 Março de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 06 DECRETOS DECRETO “P” Nº 250, de 15 de março de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Jose Roberto Cattanio-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 45,44% (quarenta e cinco e quarenta e quatro por cento), o servidor JOSE ROBERTO CATTANIO, matrícula Nº 114760397-13, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Arquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 251, de 15 de março de 2013 “Revoga designação de Função Gratificada Especial de Adriana Benicio Toneloto Galvão-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2013, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO, matrícula funcional nº 74071-1, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 252 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidoraAdriana BenicioToneloto Galvão–SEMOP.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Adriana Benicio Toneloto Galvão lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 254 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa o servidor Alesandro Luiz Amaral Franco do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Alesandro Luiz Amaral Franco para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 Março de 2013, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 257, de 15 de março de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 257, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos 114760001-1 Amanda Djalma Dutra 114765744-1 Daiane Marilu Ranzi Dias 114762610-2 Helena de JesusAlmeida Godoy Matias 114764058-2 DECRETO “P” Nº 258, de 15 de março de 2013. “Designa o servidor Valdir Amaral da Silva da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor VALDIR AMARAL DA SILVA para exercer Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 07 DECRETOS DECRETO “P” Nº 259, de 15 de março de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “Gestor de Serviços“, símbolo DAÍ-1, a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 259, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Marinalva de Moraes Borges 82241-1 Theodoro Huber Silva 114762613-2 Elisa de Oliveira Kuhn 82261-1 Rogerio Lourenço 114761035-1 Edineia deArruda Ferreira 114766298-1 DECRETO “P” Nº 260, de 15 de março de 2013. “Designa servidores do Gabinete do Prefeito para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 260, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Edineia Soares CorinVandembom 114763578-1 Sonia Maria Ferreira 82381-1 DECRETO “P” Nº 261, de 15 de março de 2013. “Designa servidores do Gabinete do Prefeito para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “Gestor de Serviços“, símbolo DAÍ-1, a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 261, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Geisa Marques deAmorim Santos 114765769-1 Alyne Hardmann Bezerra da Silva 114766496-1 DECRETO “P” Nº 262 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos Servidores do Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 262, de 15 de março de 2013 Servidor Percentual HernandesVidal Oliveira 30% Elainne Maria Echague Peres Pereira 30% DECRETO “P” Nº 263 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Luiz Carlos Lopes-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Luiz Carlos Lopes lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo deAssessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 264, de 15 de março de 2013. “Exonera FranciscoAlencarTaveira –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 28 de fevereiro de 2013, FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 08 DECRETOS DECRETO “P” Nº 265, de 15 de março de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Zeleide Ilkiu Decian-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2013, a designação do exercício de função de confiança da servidora ZELEIDE ILKIU DECIAN, matrícula funcional nº 2061-1, da função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 266 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa a servidora Fabiana Aparecida de Lima da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora FABIANA APARECIDA DE LIMA para exercer função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAÍ-3 a partir de 01 Abril de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 267, de 15 de março de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Assistência social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 267, de 15 de março de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 501734-2 ClaudiaViana Schwaab Assistente Social 10 h 502183-3 Daniele Fiori da CostaVieiraTeles Psicólogo 10 h DECRETO “P” Nº 269 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Janaina Gabriele PereiraVieira-PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Janaina Gabriele Pereira Vieira lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo deAssessor IV– DGA-7. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 270 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Katiany Jacinto de Oliveira-PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Katiany Jacinto de Oliveira lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de “Assessor Técnico Jurídico”, símbolo CAJ- 04, a partir de 27 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 271, de 15 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, a partir de 01 de março de 2013, lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº272 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 09 DECRETOS Receita, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 272, de 15 de março de 2013 Jaime Ribeiro de Santana Junior DGA4 Assessor de Planejamento Marcio FernandesVilela Rodrigues DGA5 Gerente de Núcleo Marcos Ronald Marin de Medeiros DGA5 Gerente de Núcleo SoniaAparecida Lima DGA5 G e r e n t e d e núcleo Sonia Cristina Xavier de Souza DGA5 Gerente de Núcleo Solange Lopes dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo EduardoTiosso Junior DGA5 G e r e n t e d e Núcleo Adriano Caetano Ferreira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 273 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Março de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 273, de 15 de Março de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Adriano Siqueira de Souza Gestor de Serviços DaÍ- 1 Maria Elvira de OliveiraAlves Duro Gestor de Serviços DaÍ- 1 Roseli Gonçalves Gestor de Serviços DaÍ- 1 Ruthineia Pinho Ortega Gestor de Serviços DaÍ- 1 Nirli da Silva Costa Benites Gestor de Serviços DaÍ- 1 Vanessa Saltareli da Silva Gestor de Serviços DaÍ- 1 Elisangela da Silva Siqueira Gestor de Serviços DaÍ- 1 Elza da Silva Ramos Gestor de Serviços DaÍ- 1 Davilene de Sousa Borges Gestor de Serviços DaÍ- 1 Cristiane Mendes Ferreira Gestor de Serviços DaÍ- 1 Evaldo Fernando dos Santos Gestor de Serviços DaÍ- 1 RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Gestor de Serviços DaÍ- 1 Sirlene dos Santos Felix Ribeiro Gestor de Servços DaÍ- 1 Leny da Rocha Santos Chefe de Equipe DaÍ- 2 Rosangela Maria MacielArce Chefe de Equipe DaÍ- 2 KamilaTeixeira Oshiro Encarregado de Equipe DaÍ- 3 DECRETO “P” Nº 274, de 15 de março de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 274, de 15 de março de 2013. Nome Matricula Cristiane da SilvaVerão 82931-1 Lucilene Cabral e Silva Machuca 290013-2 Neidivaldo Francisco Medice 33871-1 DECRETO “P” Nº 275, de 15 de março de 2013. “ExoneraAntonio Carlos Quequeto –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de março de 2013, ANTONIO CARLOS QUEQUETO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 276, de 15 de março de 2013. “Exonera Rosenildo da Silva França –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, ROSENILDODASILVA FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA02, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 277 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Rosenildo da Silva França-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Rosenildo da Silva França lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo de Diretor de Departamento– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 10 DECRETOS João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 278, de 15 de março de 2013. “Exonera CristianeAparecida Neto –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de março de 2013, CRISTIANE APARECIDA NETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº279 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 279, de 15 de março de 2013 ClaudiaAlessandra Gomes de Souza DGA4 Assessor de Planejamento DonariaAnastácio Pereira DGA5 Gerente de Núcleo Roselia da SilvaAzambuja Canavarros DGA5 Gerente de Núcleo Vitor Hugo de Freitas Nunes DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 280 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Renan Souza Pompeu-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Renan Souza Pompeu lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 07 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 281 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Thayna Mayara Freitas Santos-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Thayna Mayara Freitas Santos lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no cargo deAssessor IV– DGA-7, a partir de 06 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 282, de 15 de março de 2013. “Exonera servidora efetiva –Angelica Cristina Segatto Congro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 11 de março de 2013, ANGELICA CRISTINASEGATTO CONGRO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública – Enfermeira, Classe “A”, Nível “X”, matrícula funcional Nº “114766985-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 20/06/2011, conforme Decreto “P” nº 2.757, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 283 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Designa o servidor Luiz Sergio Gabriel do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor LUIZ SERGIO GABRIEL para exercer função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 de Março de 2013, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 11 DECRETOS João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 284 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor RegisAquino Barros-ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Regis Aquino Barros lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor IV– DGA-7, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 285, de 15 de março de 2013. “Exonera Eduardo Loss Cenci –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, EDUARDO LOSS CENCI do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 286 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Eduardo Loss Cenci-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Eduardo Loss Cenci lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 296, de 18 de março de 2013. “Exonera NelsonAzambujaAlmirão-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, NELSON AZAMBUJA ALMIRÃO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 297 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor NelsonAzambujaAlmirão-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor NELSON AZAMBUJA ALMIRÃO lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assessor Especial II– DGA-2, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 298, de 18 de março de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de SaúdeSEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de março de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 298, de 18 de março de 2013 Nauber Giolando Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Washington Borges Costa DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 299, de 18 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 299, de 18 de março de 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 12 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº 001/2013/SEMC CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,emacordo com oCAPÍTULOV– DAANÁLISEDOSPROJETOS–Artigo 19 – Caput, Resolve: Artigo 1º. Nomear a Comissão de Análise Técnica do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Daisy da Rosa Vargas Gonçalves – Coordenadora; Simone Porto Duarte – Gestora Analista; Thiago de Castro Fiel - Gestor Analista; Eliane Luiz de Oliveira – Contadora; e Luciane Dutra Fonseca de Lima –AssistenteAdministrativa. Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de março de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÃO Nº 002/2013/SEMC CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o Decreto Nº 3576, de 27 de julho de 2005 e alterações posteriores, que “Estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), em sua ”Seção II Das Competências - DAANÁLISEDOSPROJETOS–Artigo 4º – Parágrafo único, Resolve: Artigo 1º. Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), prevista no artigo 7º da Lei nº 2703, que será integrada por: Carlos Antonio Marinho Gonçalves, Rogério dos Reis Hoslbak e Rilvan Daniel Barbosa, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura, após votação durante a reunião do Conselho no dia 18 de março de 2013; e Carlos Fábio Selhorst dos Santos e Aristeo Duarte de Freitas Júnior, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura. Artigo 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação, revogando-se as DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 PORTARIA N.º 04/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte nº 160º/GMD/2013, do Subcomandante da GMD-GM Subinspetor Orlean Catellan Teixeira, do dia 11 de março de 2013. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Dirceu Aparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1, como Membros; e Jamil da Costa Matos, matrícula 114764167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar, nos termos do art. 23,§ 1°; da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de março de 2013. Eugênio Mendes – Subinspetor-GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal PORTARIAS Nauber Giolando Moreira DGA3 Diretor de Departamento Washington Borges Costa DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 300 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Ivonete Maria da Silva Thomaz-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidoraIVONETEMARIADASILVATHOMAZlotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 301 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor PauloAfonso Flores Falcão-FUNED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor PAULOAFONSO FLORES FALCÃO lotado na Fundação de Esportes de Dourados, no cargo deAssessor Especial II– DGA-2, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 305 DE 19 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Sandra Cristina Rogerio–SEMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Sandra Cristina Rogerio lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 18 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2013. Dourados (MS),em19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 306, de 19 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora ElaineAparecida Pereira Cardoso, a partir de 01 de março de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 13 RESOLUÇÕES disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de março de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÃO Nº. 006/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - Cancelar o registro da empresa FÁBRICA DE LATICÍNIOS SÃO LUIZ LTDA – ME (Like) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS–SIMDsob número 006 (zero, zero, seis). Artigo 2° - Cancelar o registro de EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa no SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados/MS, 12 de março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Resolução nº.Ret/03/523/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/825/11/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA, matrícula funcional nº “114760102-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 6580 (seis mil, quinhentos e oitenta) dias de averbação de tempo de serviço. Onde consta: “02/05/1968 a 05/06/1972, 21/08/1975 a 09/09/1979, 10/09/1979 a 26/09/1988, 01/07/1990 a 31/07/1990 e de 01/11/1990 a 31/12/1990”, passa a constar: “02/05/1968 a 05/06/1972, 21/08/1975 a 09/09/1979, 10/09/1979 a 26/09/1988, 01/07/1990 a 31/07/1990, 01/11/1990 a 31/12/1990 e de 01/03/1991 a 30/09/1991”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/03/524/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/03/478/2013/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER, matrícula funcional nº “22841-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença Prêmio por assiduidade. Onde consta: “a partir de 11/03/2013”, passa a constar: “a partir de 01/04/2013”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ch/03/526/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, SONIASOARES DASILVA, matrícula funcional nº “83061-1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Redução de carga horária para 20 (vinte) horas semanais de trabalho, sem redução da remuneração”, conforme Parecer nº 144/2013, constante no Processo Administrativo nº 226/13, no período de 12/03/2013 a 11/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Iogurte integral adoçado sabor morango 001/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto com peso líquido de 110 (cento e dez) gramas. 2 Iogurte integral adoçado sabor coco 002/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto com peso líquido de 110 (cento e dez) gramas. 3 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor morango 004/2010/ SIMD Embalagem rígida de polietileno (garrafa), produto com peso líquido de 500 (quinhentos) gramas. 4 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor coco 005/2010/ SIMD Embalagem rígida de polietileno garrafa), produto com peso líquido de 500 (quinhentos) gramas. 5 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor morango 007/2010/ SIMD Embalagem rígida de polietileno (garrafa), produto com peso líquido de 900 (novecentos) gramas. 6 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor coco 008/2010/ SIMD Embalagem rígida de polietileno (garrafa), produto com peso líquido de 900 (novecentos) gramas. 7 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor morango 010/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade (sache), produto com peso líquido de 1000 (um mil) gramas. 8 Iogurte integral adoçado com polpa de fruta sabor coco 011/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade (sache), produto com peso líquido de 1000 (um mil) gramas. 9 Leite pasteurizado tipo C integral 013/2010/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade (sache), produto com volume líquido de 1 (um) litro. 10 Queijo tipo mussarela 029/2011/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto a ser pesado na presença do consumidor. 11 Queijo tipo mussarela (nozinho) 030/2011/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto a ser pesado na presença do consumidor. 12 Queijo tipo mussarela (nozinho temperado) 031/2011/ SIMD Embalagem flexível de polietileno de alta densidade (bisnaga), produto a ser pesado na presença do consumidor. 13 Bebida láctea fermentada sabor morango 0034/2011 /SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade (sache), produto com peso líquido de 1000 (um mil) gramas. 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL Nº 001/2013 EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO FUNDO DE INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE DOURADOS (FIP) O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005, Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores; Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005 e alterações posteriores; Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e alterações posteriores e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007 e alterações posteriores, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: 1.0.DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá inscrever somente 01 (um) único projeto; 1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2013 é de R$ 323.617,00 (Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais). 2.0.DAINSCRIÇÃODOSPROJETOS 2.1. A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados receberá os projetos no período de 20 de março à 18 de abril de 2013 , de segunda à sexta feira, no horário das 08h00 às 11:00h e das 13:00h às 16h30. 2.2. Os projetos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº - Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, em uma única via, formatoA4, com as páginas numeradas e rubricadas e os currículos do proponente e do executor; 2.3. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão fornecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma: 2.3.1. permuta por meio de cd; 2.3.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br; 2.3.3. pelo site:www.dourados.ms.gov.br; 2.4. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; 2.5. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; 2.6. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; 2.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste edital; 2.8. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 2.9. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos documentos ou informações; 2.10. O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela SEMCemcaso de necessidade de adequação: • Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 20 de março de 2013 • Recebimento das Inscrições: De 20/03/2013 até 19/04/2013 • Comissão deAvaliação Técnica: De 22/04/2013 a 30/04/2013 • Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013 até 17/05/2013 • Publicação da Relação deAprovados: 20 de Maio de 2013 • Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013 • Período de Execução-financeira: De 17/06/2013 até 31/12/2013 3.0. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS PROJETOS 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a seguinte documentação: 3.1.1. Pessoa Física: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e título de eleitor, currículo vitae resumido, indicando as principais atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas e comprovante de domicílio; 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição; Parágrafo único – A autenticidade da documentação, quando exigida, poderá ser feita pelo servidor que receber a documentação, à vista dos originais. 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado: 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta metodológica e breve currículo do diretor responsável; 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e breve currículo do artista plástico; 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três) composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas participantes e da equipe de produção; 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo dos ministrantes. Paragrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos. 4.0DANATUREZADOSPROJETOS: 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou culturais, a saber: 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, dança, circo, ópera e congêneres; 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas, gráficas, fotografia e congêneres; 4.1.3 –Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro determinado; 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não seriados e empequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres; 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres; 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em diferentes modalidades e gêneros; 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares; 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados. 5.0DOSRECURSOSDISPONÍVEIS À critério da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais, os projetos apresentados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), poderão ser contemplados, nos limites de quantidade e valores a seguir: 02 (dois) projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 13 (treze) projetos de até R$ 15.000.00 (quinze mil); 06 (seis) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02 (dois) projetos de até R$ 4.308,50 (quatro mil, trezentos e oito reais e cinqüenta centavos) 6.0DOENQUADRAMENTODOSPROJETOS 6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas) abaixo relacionadas. 6.1.Artes Cênicas 6.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos; 6.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; 6.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 6.1.5.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.2.Artes visuais 6.2.1. Promoção de eventos – salões de arte; 6.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva; 6.2.3.Atividades de formação – oficinas; 6.3.Audiovisual 6.3.1. Produção – deCD-ROM/DVD; 6.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; 6.3.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.4.Artesanato 6.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; 6.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; 6.4.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.5. Folclore e manifestações populares 6.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; 6.5.2.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.6. Literatura 6.6.1. Produção – publicação de obras literárias; 6.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; 6.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de leitura e contação de histórias; 6.7. Música 6.7.1. Produção – CDs; 6.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas; 6.7.2. Produção – DVDs; 6.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs; 6.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows; 6.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows; 6.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.7.7.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.7.8.Apoio à bandas e fanfarras; 7.0DAAVALIAÇÃOTÉCNICO-JURÍDICADOSPROJETOS: 7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, 15 EDITAIS EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/04/2013 e previsão de vencimento para 04/10/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem04/03/2013 e previsão de vencimentoem04/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento em 28/06/2013, bem como a re-ratificação do 3º TermoAditivo, que passará a viger como segue: Oprazo para a execução dos serviços fica prorrogado por mais 480 (quatrocentos e oitenta) dias, com início em 24/10/2011 e vencimento em 14/02/2013 e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA - SEMAD EDITAL N° 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo a Chamada Pública n° 001/2013/Semad, conforme segue. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A IMPLANTAÇÃO DESISTEMAPARAGESTÃODEMARGEMCONSIGNADO. FICAM CREDENCIADAS AS PROPONENTES: CONSIGNUM GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL, SÃO PAULO CONSIG LTDA, WMG SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e DB1 INFORMÁTICA SOFTWAREECONSULTORIA. Havendo igualdade entre as empresas na avaliação dos itens, encorpamos mais critérios para avaliação e análise, tais como: funcionalidades adicionais, tecnologias utilizadas (sistema gerenciador de banco de dados, ferramentas para desenvolvimento, componentes do sistema, etc); e usabilidade. Assim, baseando nesses critérios obtivemos a seguinte classificação: 1º -WMGSOLUÇÕESEMTECNOLOGIADAINFORMAÇÃO; 2º -DB1INFORMÁTICASOFTWAREECONSULTORIALTDA; 3º -SÃOPAULOCONSIGLTDA; e 4º -CONSIGNUMGESTÃODEMARGEMCONSGINÁVEL. Dourados (MS), 19 de março de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro EXTRATOS LICITAÇÕES com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os requisitos legais; 8.0.DOJULGAMENTODOSPROJETOS: 8.1.AComissão deAvaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados, com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não aprovação; 8.2.Acomissão deAvaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente, se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal manifestação poderá ser requisitada pelo proponente. 8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; 8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo de entrega; 8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do Município até o dia 20 de maio de 2013, constando o nome dos proponentes e os valores a serem financiados, salvo se ocorrerem imprevistos que impossibilitem o cumprimento desde prazo, o que motivará a prorrogação, após solicitação justificada para tal adiamento, o que deverá ser também publicado noDOM; 9.0. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS APROVADOS 9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob pena de indeferimento; 9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em que estes forem baseadosemobras de terceiros. 10.0.DACONTRAPARTIDAOBRIGATÓRIA 10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção: 10.1.1. produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total produzido; 10.1.2. produção de fitas de vídeo –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.3. livros, revistas e similares –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.4. espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo – 5%(cinco por cento) do total dos ingressos; 10.1.5. fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três) cópias do produto final do projeto; 10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou depósito do valor equivalente a10%(dez por cento) do repasse do FIP; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira, deverão depositar os recursos financeirosemconta especifica do projeto cultural. 11DACONTRAPARTIDASOCIAL 11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, aberta ao público. 11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura. 11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP. Parágrafo Único: Caberá à Secretaria Municipal de Cultura garantir a infraestrutura mínima para a realização da contrapartida social. 12DASDISPOSIÇÕESFINAIS: 12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou cujo proponente: 12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas)UFERMS. 12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005; 13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do projeto cultural. Dourados – MS, 18 de março de 2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura de Dourados 16 EXTRATOS em04/04/2012 e vencimentoem28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 019/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 038/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/01/2013 e vencimento previsto para 23/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Janeiro 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS. Atilio Magrini Neto. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da Cláusula 05.00, item 05.03 do Contrato Originário como segue: Onde Consta: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ultrapassado a data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido. Passa a constar: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01., bem como a prorrogação do prazo estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 18 de fevereiro de 2013 e término previsto para 18 de agosto de 2013 e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 6.838,91 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos), totalizando um montante de R$ 41.033,46 (quarenta e um mil trinta e três reais e quarenta e seis centavos) para o período prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 189.085,62 (cento e oitenta e nove mil oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 18/02/ 2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 193/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 09/02/2013 e previsão de vencimento em 09/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 025/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/05/2013 e vencimento em 28/11/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em28/02/2013 e vencimentoem28/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 323/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/05/2013 e vencimento previsto 23/11/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em23/02/2013 e vencimentoem23/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 507.277,41 (quinhentos e sete mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 17 EXTRATOS 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.688,56 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012. OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.862,50 (Seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 146/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 73.460,00 (setenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.346,00 (sete mil e trezentos quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 147/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental e AEE). 3. VALOR: R$ 38.660,00 (trinta e oito mil e seiscentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.866,00 (três mil e oitocentos sessenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 148/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 5.640,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 564,00 (quinhentos sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 48.540,00 (quarenta e oito mil e quinhentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.854,00 (quatro mil e oitocentos cinquenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 18 EXTRATOS MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3.VALOR: R$ 35.180,00 (trinta e cinco mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.518,00 (três mil e quinhentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 56.320,00 (cinquenta e seis mil e trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.632,00 (cinco mil e seiscentos trinta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 152/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 12.360,00 (doze mil e trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.236,00 (um mil e duzentos trinta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 153/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 154/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 10.460,00 (dez mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.046,00 (um mil e quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 155/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva CPF Nº: 447.282.551-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 6.780,00 (seis mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 678,00 (seiscentos setenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 19 EXTRATOS Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 156/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 157/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 158/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA-POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MárciaValéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 5.220,00 (cinco mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 522,00 (quinhentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 159/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3.VALOR: R$ 37.240,00 (trinta e sete mil e duzentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.724,00 (três mil e setecentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 160/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 25.240,00 (vinte e cinco mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.524,00 (dois mil e quinhentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 161/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 20 EXTRATOS CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 6.840,00 (seis mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 684,00 (seiscentos oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 162/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 12.960,00 (doze mil e novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.296,00 (um mil e duzentos noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 163/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 44.840,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.484,00 (quatro mil e quatrocentos oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 164/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.690,00 (dois mil e seiscentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 165/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 16.360,00 (dezesseis mil e trezentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 1.636,00 (um mil e seiscentos trinta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 166/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 43.240,00 (quarenta e três mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.324,00 (quatro mil e trezentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 21 EXTRATOS 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 167/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 76.020,00 (setenta e seis mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.602,00 (sete mil e seiscentos e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 168/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAe AEE). 3. VALOR: R$ 38.180,00 (trinta e oito mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.818,00 (três mil e oitocentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 169/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 14.280,00 (quatorze mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.428,00 (um mil e quatrocentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 170/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 171/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 48.340,00 (quarenta e oito mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.834,00 (quatro mil e oitocentos trinta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 22 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 172/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 30.380,00 (trinta mil e trezentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.038,00 (três mil e trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 173/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALRUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ruy Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 20.080,00 (vinte mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.008,00 (dois mil e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 29.040,00 (vinte e nove mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.904,00 (dois mil e novecentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 175/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 65.620,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.562,00 (seis mil e quinhentos sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 176/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Lindiane Keyla da Silva CPF Nº: 945.655.541-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 50.120,00 (cinquenta mil e cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.012,00 (cinco mil e doze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 177/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 23 EXTRATOS e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 17.940,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.794,00 (um mil e setecentos noventa e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 178/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAIRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Iria LúciaWilhelm Konzen para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 37.240,00 (trinta e sete mil e duzentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.724,00 (três mil e setecentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 179/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAe AEE). 3. VALOR: R$ 34.140,00 (trinta e quatro mil e cento e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.414,00 (três mil e quatrocentos e quatorze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 180/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). 3. VALOR: R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.780,00 (dois mil e setecentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 181/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). 3. VALOR: R$ 38.820,00 (trinta e oito mil e oitocentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.882,00 (três mil e oitocentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 182/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 24 EXTRATOS 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 183/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA). 3.VALOR: R$ 60.460,00 (sessenta mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 6.046,00 (seis mil e quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). 3.VALOR: R$ 97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 9.760,00 (nove mil e setecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 185/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). 3. VALOR: R$ 68.420,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.842,00 (seis mil e oitocentos quarenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 186/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). 3. VALOR: R$ 70.960,00 (setenta mil e novecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 7.096,00 (sete mil e noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 187/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena). 3.VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.584,00 (um mil e quinhentos oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 25 EXTRATOS 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 188/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO-CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: Cleide da Silva Pedro CPF Nº: 722.064.701-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena). 3. VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 852,00 (oitocentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 189/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Bonifácio Moura CPF Nº: 721.312.761-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena). 3. VALOR: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 5.460,00 (cinco mil e quatrocentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 190/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: ElizabeteValério CPF Nº: 389.966.691-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalTengatuí Marangatu-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). 3. VALOR: R$ 125.180,00 (cento vinte e cinco mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 12.518,00 (doze mil e quinhentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 191/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.110,00 (dois mil e cento e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 193/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 26 EXTRATOS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.430,00 (dois mil e quatrocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 194/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 195/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: Edna da Silva Prudêncio Oliveira CPF Nº: 931.612.201-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.480,00 (um mil e quatrocentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 196/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.780,00 (um mil e setecentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 197/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Josimar Pereira da Silva CPF Nº: 924.519.771-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.290,00 (um mil e duzentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 198/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALFRUTOSDOAMANHÃ CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro CPF Nº: 833.182.321-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.880,00 (um mil e oitocentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 27 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 199/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Sônia Maria de LimaVermieiro CPF Nº: 946.807.791-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 200/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 201/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.380,00 (um mil e trezentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 202/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 203/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 887.604.131-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais) . 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 204/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 28 EXTRATOS CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes deAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.360,00 (um mil e trezentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 205/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Fábio Lanza Moreira CPF Nº: 898.877.271-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 206/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: JoziAlves Pereira Inácio CPF Nº: 982.454.901-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 207/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo CPF Nº: 996.493.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.580,00 (um mil e quinhentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 208/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 209/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.990,00 (um mil e novecentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 29 EXTRATOS 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 210/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: Maria Rosilda da Silva CPF Nº: 939.598.501-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 211/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso CPF Nº: 039.601.131-45 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.690,00 (um mil e seiscentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 212/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Mayara Carlesso de Souza Uhde CPF Nº: 024.876.501-92 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) , transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 213/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adrieli Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 214/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.940,00 (um mil e novecentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 30 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 215/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3.VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.480,00 (um mil e quatrocentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 216/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Francieli Gomes de Barros CPF Nº: 036.623.971-61 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 217/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE–ABCDE CNPJ N°: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Daither Rodrigo Ferreira Campos CPF Nº: 005.983.521-47 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte–ABCDE para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 218/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:CRECHELARANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ N°: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephina Fernandes Capillé CPF Nº: 285.339.091-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Creche Lar André Luiz Pavilhão Da Sopa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e PréEscola). 3. VALOR: R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.430,00 (três mil e quatrocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 219/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ N°: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Lar de Crianças Santa Rita para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). 3. VALOR: R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.830,00 (três mil e oitocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 220/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental). 3.VALOR: R$ 9.160,00 (nove mil e cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 31 EXTRATOS parcelas de R$ 916,00 (novecentos e dezesseis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 221/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche, PréEscola e Ensino Fundamental). 3. VALOR: R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 706,00 (setecentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1255/2013. PARTES: Município de Dourados C.M. Carvalho&Cia Ltda -ME CNPJ: 07.482.502/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO018/2013 OBJETO: Aquisição de material de pintura para reforma interna dos Blocos do CAM,visando atender aSEMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24. Valor: R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:18/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1255/2013. PARTES: Município de Dourados C.M. Carvalho&Cia Ltda -ME CNPJ: 07.482.502/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO018/2013 OBJETO: Aquisição de material de pintura para reforma interna dos Blocos do CAM,visando atender aSEMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). DATADEEMPENHO:18/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: FLAVIO NUNES PEREIRA SEMS 351/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 339/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ELIANE DE FATIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FATIMA JULIAO SOARES SEMED 23/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 255/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: OZIAS PEREIRA DOS SANTOS SEMED 335/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: Nome: Resolução: Setor: Dias: Período: RONALDO FERREIRA GOMES 515 SEMED 30 04/03/13 A 02/04/13 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 516 SEMAD 3 15/03/2013 Nome: Resolução: A partir de: FABIO RODRIGUES BORGES 517 18/03/2013 Nome: Resolução: Setor: Anos: A partir de: CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 519 SEMOP 2 25/03/2013 JANETE DE SOUZA 518 SEMED 2 01/04/2013 LUCIANA MAZZUQUELLE MARCON MORENO 522 SEMED 2 14/03/2013 MEIRE DE FALCO LIMA 521 SEMED 2 14/03/2013 ROSIANE LEITE BENITESDE LIMA 520 SEMED 2 01/04/2013 SEMED REINTEGRAÇÃO: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: Setor: Nome: Resolução: Setor: Dias: Período: ANDRESSA MEYRIELEN BILO ROQUE 512 SEMED 120 08/03/13 A 05/07/13 (Devido ao término do contrato de trabalho) CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 505 SEMS 180 04/03/13 A 30/08/13 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 513 SEMED 180 04/03/13 A 30/08/13 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 510 IMAM 180 23/02/13 A 21/08/13 ELIANE ALVES FRANCA 511 SEMFIR 180 25/02/13 A 23/08/13 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 381 SEMED 180 01/03/13 A 27/08/13 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON 508 SEMED 180 27/01/13 A 25/07/13 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 506 SEMS 180 04/03/13 A 30/08/13 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 507 SEMED 180 14/02/13 A 12/08/13 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 509 SEMAS 180 25/02/13 A 23/08/13 LICENÇAÀGESTANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 32 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS - IMAM PORTARIA Nº. 068, de 05 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RODRIGO RIBAS TERRA no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 069, de 05 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de março de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Emerson Ferreira do Nascimento Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Marcelo Pereira Mourão Michelle Nataly Carvalho Rojas Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Global Serviços, Soluções em Tecnologia e Novos Negócios Ltda Me, CNPJ N.º 08.482.775/0001-52 OBJETO: Prestação de serviços de exercício de consultoria ampla aos órgãos de informática da Câmara Municipal especialmente com relação a questão de maior complexidade envolvendo os servers da casa; assessoria a esses órgãos no que tange á implantação de novos projetos a serem desenvolvidos no âmbito informática; instalação e ampliação da rede lógica que impliquem alta periculosidade. CONTRATO: 001/2013, 01 de março de 2013. VALOR: R$ 77.985,00 (setenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 01 de março de 2013 a 01 de março 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 001/2013, Convite 001/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Paraíso Engenharia e ConstruçõesLTDA(LoteamentoTerra Dourada) Licença nº: LI/162/2012 CPF/CNPJ nº: 10.189.478/0001-65 Aos 23 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 131, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: FARMÁCIAPARQUEDOSIPÊSME Licença nº: LS/0303/2012 CPF/CNPJ nº: 06.788.635/0001-81 Aos 15 dias do mês de Fevereiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ANDRADE&GUEDESLTDA-ME(BAHAMASNIGHTCLUB) Licença nº: LI/174/2012 CPF/CNPJ nº: 14.255.144/0001-01 Aos 20 dias do mês de Fevereiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 13, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ANDRADE&GUEDESLTDA-ME(BAHAMASNIGHTCLUB) Licença nº: LO/0180/2012 CPF/CNPJ nº: 14.255.144/0001-01 Aos 20 dias do mês de Fevereiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 06, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ANDRADE&GUEDESLTDA-ME(BAHAMASNIGHTCLUB) Licença nº: LP/171/2012 CPF/CNPJ nº: 14.255.144/0001-01 Aos 20 dias do mês de Fevereiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 26, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RAIZQUADRADACOMÉRCIODECONFECÇÕESLTDA Licença nº: LP/038/2008 CPF/CNPJ nº: 82089566/0001-04 Aos 18 dias do mês de março de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 56, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM 33 PORTARIAS LEGISLATIVAS PRESIDENTE PORTARIA Nº. 070, de 06 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO do cargo de Sub-Procurador (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em06 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 071, de 07 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearOSCARHENRIQUE PERESDESOUZAKRUGERno cargo de Sub-Procurador (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 21 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 072, de 07 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RICARDO SILVEIRA GONÇALVES no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 073, de 08 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 05 de março de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Luiz Ribeiro Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver.Aguilera de Souza Rosana MachadoAlves Reginaldo Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver.Aguilera de Souza Zilmara Machado Maciel Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver.Aguilera de Souza Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 074, de 11 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ÁUREA FLORÊNCIO DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 27/03/2012 a 26/03/2013, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 075, de 11 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 04 de março de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Alyne Joyce dos Santos Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Marcelo Pereira Mourão RogérioTakashi Cardoso Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Wellington Maurício de Morais Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 076, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearLEANDROSILVACABANHEno cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 077, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SIDNEIDE RIBEIRO ALFREDO no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 22 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 078, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NADIELE DA SILVA ANTONIO ALENCAR no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 08 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 079, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar SANDRA FEITOSA VIEIRA FRANCISCO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 34 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA 15 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAREALIZADANODIA18DEMARÇODE2013 O Conselho Municipal de Cultura esteve reunido no dia 18 de março de 2013, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, no Teatro Municipal de Dourados, no Parque dos Ipês, a partir das 17h50, para a realização da reunião Ordinária do CMC, que foi adiada do dia 4 de março de 2013, conforme consta da ata de número 14, estando presentes Taianne Petelin França, presidente do CMC; Carlos Antonio Marinho Gonçalves, secretário; Rogério Holsbak, membro titular, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, membro titular; Rilvan Daniel Barbosa, membro titular; Luciano Brufatto Yamaguti, membro titular e Aristeo de Freitas Júnior, membro suplente. Abrindo a reunião, a presidente Taianne Petelin França, após dar a boas vindas a todos fez a leitura das Atas 13 e 14 do CMC, que na oportunidade anterior não havia sido entregue, e que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Emseguida foi iniciada a discussão da pauta do dia, com a análise final do Edital do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), sendo feita então a leitura e definição de alguns itens – valor final do FIP, calendário de atividades e eleição da Comissão deAvaliação e Seleção dos Projetos Culturais. Após a aprovação do valor (R$ 323.617,00 -Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais), foi definido o calendário das atividades do FIP, ficando desta forma definido: “O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela SEMC em caso de necessidade de adequação: Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 20 de março de 2013; Recebimento das Inscrições: De 20/03/2013 até 19/04/2013; Comissão de Avaliação Técnica: De 22/04/2013 a 30/04/2013; Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013 até 17/05/2013; Publicação da Relação de Aprovados: 20 de Maio de 2013; Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013; Período de Execuçãofinanceira: De 17/06/2013 até 31/12/2013”. Na sequencia, procedeu-se a votação para indicação de três membros para a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais. Candidataram-se os conselheiros Taianne Petelin França, Rogério dos Reis Hoslbak, Rilvan Daniel Barbosa e Carlos Antonio Marinho Gonçalves. A votação entre os membros apresentou como resultado 06 (seis) votos para Rogério Holsbak; 05 (cinco) votos para Rilvan Daniel Barbosa; 04 (quatro) votos para Carlos Marinho e 03 (três) votos para Taianne Petelin, sendo oficialmente indicados então os três mais votados. Investido do cargo de secretário municipal de Cultura, Carlos Fábio Selhorst dos Santos fez a indicação dos dois membros indicados pelo Executivo, para a composição da comissão, apontando Aristeo Duarte de Freitas Júnior e Carlos Fábio Selhorst dos Santos para a composição final. O texto final do Edital do FIP sofreu algumas modificações em relação ao transcrito na Ata nº 13, ficando então com a seguinte redação: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL Nº 001/2013 - EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO FUNDO DE INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE DOURADOS (FIP) - O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores; Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005 e alterações posteriores; Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e alterações posteriores e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007 e alterações posteriores, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: 1.0. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá inscrever somente 01 (um) único projeto; 1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2013 é de R$ 323.617,00 (Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais). 2.0.DAINSCRIÇÃODOSPROJETOS 2.1. A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados receberá os projetos no período de 20 de março à 18 de abril de 2013 , de segunda à sexta feira, no horário das 08h00 às 11:00h e das 13:00h às 16h30. 2.2. Os projetos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº - Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, em uma única via, formatoA4, com as páginas numeradas e rubricadas e os currículos do proponente e do executor; 2.3. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão fornecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma: 2.3.1. permuta por meio de cd; 2.3.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br; 2.3.3. pelo site:www.dourados.ms.gov.br; 2.4. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; 2.5. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; 2.6. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; 2.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste edital; 2.8. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 2.9. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos documentos ou informações; 2.10. O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela SEMCemcaso de necessidade de adequação: Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 20 de março de 2013 Recebimento das Inscrições: De 20/03/2013 até 19/04/2013 Comissão deAvaliação Técnica: De 22/04/2013 a 30/04/2013 Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 30/04/2013 até 17/05/2013 Publicação da Relação deAprovados: 20 de Maio de 2013 Documentação Complementar: De 20/05/2013 até 03/06/2013 Período de Execução-financeira: De 17/06/2013 até 31/12/2013 3.0. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 ATA - CMC PORTARIA Nº. 080, de 12 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 05 de março de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Alberto Lopes Delgado Recepcionista (CAP-6) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Thatiana da Silva Moreira Assessor ParlamentarI (CAP-3)V e r . Nelson Mauro Sodário de Oliveira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 081, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 60 (sessenta) dias 11/03/2013 a 09/05/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 082, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor JÚLIO CEZARMORETI com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 11 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 083, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GISELE LEITE MATTOS PUPIN no cargo de Recepcionista (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO 35 ATA - CMC PROJETOS 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a seguinte documentação: 3.1.1. Pessoa Física: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e título de eleitor, currículo vitae resumido, indicando as principais atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas e comprovante de domicílio; 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição; Parágrafo único – A autenticidade da documentação, quando exigida, poderá ser feita pelo servidor que receber a documentação, à vista dos originais. 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado: 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta metodológica e breve currículo do diretor responsável; 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e breve currículo do artista plástico; 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três) composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos os envolvidos; 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas participantes e da equipe de produção; 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo dos ministrantes. Paragrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos. 4.0.DANATUREZADOSPROJETOS: 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou culturais, a saber: 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, dança, circo, ópera e congêneres; 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas, gráficas, fotografia e congêneres; 4.1.3 –Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro determinado; 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não seriados e empequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres; 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres; 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em diferentes modalidades e gêneros; 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares; 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados. 5.0DOSRECURSOSDISPONÍVEIS À critério da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais, os projetos apresentados ao Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), poderão ser contemplados, nos limites de quantidade e valores a seguir: 02 (dois) projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 13 (treze) projetos de até R$ 15.000.00 (quinze mil); 06 (seis) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02 (dois) projetos de até R$ 4.308,50 (quatro mil, trezentos e oito reais e cinqüenta centavos) 6.0DOENQUADRAMENTODOSPROJETOS 6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas) abaixo relacionadas. 6.1.Artes Cênicas 6.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos; 6.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; 6.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 6.1.5.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.2.Artes visuais 6.2.1. Promoção de eventos – salões de arte; 6.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva; 6.2.3.Atividades de formação – oficinas; 6.3.Audiovisual 6.3.1. Produção – deCD-ROM/DVD; 6.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; 6.3.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.4.Artesanato 6.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; 6.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; 6.4.3.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.5. Folclore e manifestações populares 6.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; 6.5.2.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.6. Literatura 6.6.1. Produção – publicação de obras literárias; 6.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; 6.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de leitura e contação de histórias; 6.7. Música 6.7.1. Produção – CDs; 6.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas; 6.7.2. Produção – DVDs; 6.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs; 6.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows; 6.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows; 6.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais; 6.7.7.Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.7.8.Apoio à bandas e fanfarras; 7.0DAAVALIAÇÃOTÉCNICO-JURÍDICADOSPROJETOS: 7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os requisitos legais; 8.0.DOJULGAMENTODOSPROJETOS: 8.1.AComissão deAvaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados, com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não aprovação; 8.2.Acomissão deAvaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente, se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal manifestação poderá ser requisitada pelo proponente. 8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; 8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo de entrega; 8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do Município até o dia 20 de maio de 2013, constando o nome dos proponentes e os valores a serem financiados, salvo se ocorrerem imprevistos que impossibilitem o cumprimento desde prazo, o que motivará a prorrogação, após solicitação justificada para tal adiamento, o que deverá ser também publicado noDOM; 9.0. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS APROVADOS 9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob pena de indeferimento; 9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em que estes forem baseadosemobras de terceiros. 10.0.DACONTRAPARTIDAOBRIGATÓRIA 10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção: 10.1.1. produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total produzido; 10.1.2. produção de fitas de vídeo –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.3. livros, revistas e similares –10%(dez por cento) do total produzido; 10.1.4. espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo – 5%(cinco por cento) do total dos ingressos; 10.1.5. fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três) cópias do produto final do projeto; 10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou depósito do valor equivalente a10%(dez por cento) do repasse do FIP; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira, deverão depositar os recursos financeirosemconta especifica do projeto cultural. 11DACONTRAPARTIDASOCIAL 11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 005/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o RESULTADO FINAL das provas objetiva e subjetiva aplicada aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) –PREVID(triênio 2.013/2.016). Art. 1º. O prazo para interpor recurso é de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação no Diário Oficial do Município e deverá obedecer ao disposto no artigo 6º da Resolução 002/2012/C.CURADOR, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, divulgado no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 20 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I – RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA NOME CARGO NOTAFINAL SOLANGEMORAESPALACIO DIRETORADMINISTRATIVO 59,83 HEITORPEREIRARAMOS DIRETORADMINISTRATIVO 78,25 RAFAELDORNELASDEFARIA DIRETORADMINISTRATIVO 76,92 KEYLAPEREIRAMERLIM DIRETORADMINISTRATIVO 60,33 ELISADEOLIVEIRAKUHN DIRETORADMINISTRATIVO AUSENTE MAYCKCHAVESMEDEIROS DIRETORDEBENEFICIOS 30,00 GLEICIRMENDESCARVALHO DIRETORDEBENEFICIOS 70,00 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI DIRETOR FINANCEIRO 82,50 36 ATA - CMC ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de operação - LO, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt EQd 38/39 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MATO GROSSO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – EPP (FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as licenças; Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de ComércioVarejista de Produtos Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 2.060, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA E LANCHONETE MARAVILHA, torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios, localizada na rua Monte Alegre, 4715, Vila Mary, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MOVEIS ROMERA LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de varejista de moveis e eletrodomesticos, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1938, Centro, no município de Dourados (MS). Nelson Sobreira da Silva, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS, a Licença de Operação para Atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Boa Esperança no Distrito de Panambi, Município de Dourados-MS. NOBUO YAMASHITA, inscrito no CPF/MF nº. 574.560.978-87, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (clínico geral), localizada à Rua Hilda Bergo Duarte nº. 462, 1º. Andar, Sala 13, Jardim Caramuru, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROCHA & PAZ LTDA – ME – TEX PUB , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental PréviaLP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebida, discoteca, danceterias, salões de dança e Similares, localizada na Rua Major Capilé, 1.000 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Sebastião Costa Torres, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS, a Licença de Operação para Atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio São Pedro (Lote 33 da Quadra 38) na Linha do Barreirão no Distrito de Indápolis, Município de Dourados/MS. circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, aberta ao público. 11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura. 11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP. Parágrafo Único: Caberá à Secretaria Municipal de Cultura garantir a infraestrutura mínima para a realização da contrapartida social. 12DASDISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou cujo proponente: 12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas)UFERMS. 12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005; 13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do projeto cultural. Dourados – MS, 18 de março de 2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura de Dourados Ao encerrar os trabalhos, às 19h45, eu, Carlos Marinho, secretário do Conselho lavrei esta ata que vai assinada por mim e pela presidente do CMC, Taianne Petelin França. Carlos Marinho Taianne Petelin França Secretário Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.446 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 25/03/2013, das 7h às 9h na secretaria da Escola Municipal Joaquim Murtinho, localizada à Rua Onofre Pereira de Matos,1842 – Centro, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da EM. Joaquim Murtinho, no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7620 Dourados-MS, 18 de março de 2013. ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE Pres. da APM da Escola Municipal Joaquim Murtinho AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.438 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA N.º 01/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na CI Nº 223/2012, do Núcleo Operacional daGMDeTermo de Declaração do dia 26 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1, como Membros; e Jamil da Costa Matos, matrícula 114764167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar, nos termos do art. 23,§ 1°; da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de março de 2013. EUGENIO MENDES – SUBINSPETOR GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 02/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na CI Nº 039/2013. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; eTercioAntonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de março de 2012. EUGENIO MENDES – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD PORTARIA N.º 03/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na CI Nº 045/2013. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; eTercioAntonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de março de 2012. EUGENIO MENDES – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº. 002/2013/GAB/SEMAIC/PMD O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC, torna público o Regulamento da 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, de 27 à 31 de março de 2013. 10ª FESTA DO PEIXE E FESTIVAL DOURADOS 2013 REGULAMENTO AOS COMERCIANTES Art. 1ºDOSOBJETIVOS I Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município. Art. 2ºDAPROMOÇÃO,DAEXECUÇÃOEDACOORDENAÇÃO IAPrefeitura de Dourados e a TV Morena são as promotoras do evento, 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013. IIASecretaria deAgricultura, Indústria e Comércio é a coordenadora e a executora do evento, em parceria com as demais secretarias municipais e os órgãos de segurança pública do município. Art. 3ºDADATA,DOLOCALEDOFUNCIONAMENTO I 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, será realizada de 27 a 31 de março de 2013, no ParqueAntenor Martins. II Aabertura oficial será às 19h do dia 29 e o encerramento às 19h do dia 31. III Apraça de alimentação deverá funcionar até às 23:30h; IV Os shows se encerrarão no máximo até as 23:30h. Art. 4ºDOSRECURSOSFINANCEIROSEDEMAISPROVIDÊNCIAS APrefeitura de Dourados estará alocando recursos financeiros e providenciando a seguinte estrutura para o evento: I Estrutura física: montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação, dos ambulantes e piscicultores, 250 jogos de mesas (1.000) cadeiras, 20 caixas térmicas para praça da alimentação; II Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de som e de iluminação, cercado e com camarim; RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES IIIApresentações artísticas; IV Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de sustentação; uniformes da equipe organizadora e equipe de palco; VSegurança: equipe terceirizada de segurança; barricadas e grades de contenção; VI Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos do parque, locação de banheiros químicos; VII Sistema hidráulico: ligação e manutenção hidráulica nas barracas; VIII Energia elétrica: rede com pontos de energia nas barracas; IX Manutenção: limpeza e conservação do local do evento. XIdentificação padrão das barracas. Art. 5ºDASINSCRIÇÕES IAs Inscrições deverão ser feitas de acordo com o Edital de chamada pública nº 001/2013 para seleção pública de propostas para a 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013. Art. 6ºDASRESPONSABILIDADESDOSCOMERCIANTES I No ato da inscrição o Comerciante indicará o responsável que estará respondendo pelo funcionamento da barraca; IIOComerciante deverá manter suas barracas em pleno funcionamento no período do evento e emperfeitas condições de higiene e zelo; III O zelo da praça de alimentação fica por conta dos comerciantes (os demais espaços públicos serão de responsabilidade da SEMAIC); IV Os preços do cardápio devem estar á vista do consumidor, de forma clara, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor; V O cardápio deverá ser elaborado com pratos a base de Peixe, como dos anos anteriores para não descaracterizar a Festa. VI Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta deste equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca. VII As churrasqueiras e demais equipamentos deverão ser colocados dentro do espaço delimitado para as barracas, obedecendo as normas de segurança; VIIIOlixo deverá ser separado entrematerial reciclável e não reciclável. Os lixos orgânicos e não recicláveis deverão ser depositados nas caçambas fornecidas pela SEMSUR. O material reciclável deverá ser acondicionado em sacos plásticos que serão coletados pela Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados - AGECOLD. Orecolhimento será sempre pela manhã. IX Cada Comerciante deverá respeitar as normas de uso de energia estabelecida pela SEMAIC, e providenciar; • Lâmpadas fluorescentes compactas de 40w/220v (fica vetado o uso de lâmpadas incandescentes); X O Comerciante deverá manter as práticas de higiene pelos manipuladores desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo dos alimentos até a venda para o consumidor, conforme normas daVigilância Sanitária. XI É de responsabilidade do Comerciante a conservação dos alimentos. Procurando sempre diminuir ao máximo o tempo entre o preparo e a distribuição dos alimentos. XII O local de trabalho deve ser limpo e organizado. A limpeza deverá ser feita sempre que necessário e ao término das atividades; XIII As superfícies que entram em contato com os alimentos, como bancadas e mesas, devem ser mantidas em bom estado de conservação, sem rachadu¬ras, trincas e outros defeitos. XIV As barracas devem ter lixeiras de fácil limpeza, com tampa e com pedal. A retirada do lixo deve ser freqüente para fora da área de preparo de alimentos em sacos bem fechados. XVAs pessoas envolvidas no preparo dos alimentos devem ter os cabelos presos e cobertos com redes ou toucas e usando luvas descartáveis; XVI Os equipamentos para acondicionar os alimentos devem ser conservados limpos e funcionando bem; Art. 7ºDOFORNECIMENTOEDASVENDASDEBEBIDAS I As bebidas e o gelo serão fornecidos pela empresa patrocinadora do evento e Fica vedada a entrada de outras marcas ou de outros distribuidores, com risco de serem recolhidas e devolvidas apenas no final da festa. Em contrapartida a empresa oferecerá caixas térmicas, mesas e cadeiras para a realização do evento; II O preço da bebida ao consumidor deverá ser tabelado conforme reunião com os organizadores e comerciantes; III É expressamente proibida a venda de bebidas para menor de idade, conforme artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do artigo 63, inciso I, da Lei das Contravenções Penais; Art. 8ºDASDISPOSIÇÕESFINAIS I Assim que selecionados pelo Edital de Seleção, os Comerciantes aptos, deverão efetuar o pagamento referente a locação do espaço a ser cedido no valor correspondente a sua atividade, na assinatura do contrato. II Fica estabelecido um horário fixo para abastecimento das barracas, das 09h às 11h. III Não será permitido trafego de veículos no interior da praça de alimentação a partir das 11 horas. Dourados-MS, 07 de Março de 2013. Neire Colman Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio Resolução nº. Fe/03/413/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “43961-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16.10.2008/2009 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 17.03.2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013/SEMAIC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARAA 10ª FESTA DO PEIXE DE E FESTIVAL DOURADOS 2013. O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de peixes, alimentos e bebidas, a ser montada no Parque Antenor Martins, no evento intitulado 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, de 27 à 31 de março de 2013, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1 –OBJETO 1.1 – Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 27 (vinte e sete) pontos previamente localizados no Parque Antenor Martins, sendo 10 (dez) na Praça de Alimentação, 09 (nove) para Ambulantes e 08 (oito) para Piscicultores comercializarem peixe, durante as festividades da 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, no Parque Antenor Martins, na cidade de Dourados-MS. 2 –CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitação e impedidas de contratar o Município de Dourados. c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e/ou trabalho; g) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; i) que sejam servidores da SEMAIC ou estejam a sua disposição, assim como seus familiares diretos, ascendentes, descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. 03 EDITAIS 3 –DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC (Av. Weimar G. Torres, 1680-B, Centro), iniciando-se no dia 11/03/2013 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ultimando-se no dia 15/03/2013 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. 3.1.1 –Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para as pessoas físicas: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I) c) cópia doRGe do CPF d) telefone para contato; e) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal. f) declaração assinada pelo(a) Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conformeAnexo II; g) declaração assinada pelo(a) Proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conformeAnexo III; h) declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio e à Prefeitura Municipal de Dourados, conformeAnexo IV. 3.2.2 – Para as pessoas jurídicas: a) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I); b) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; c) cópia deRGe CPF do Representante Legal; d) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); f) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; h) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal. i) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conformeAnexo II; j) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública, conformeAnexo III; k) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e à Prefeitura Municipal de Dourados, conformeAnexo IV. 4 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A avaliação será realizada por equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, coordenada pelo seu Secretario. 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMAIC para verificação da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminadas (os) as (os) Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação á data de publicação da presente Chamada Pública; b) que estiver(em)emdébito com o Município de Dourados; c) cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEMAIC. 4.4 – Em caso de mais de 10 (dez) inscrições para Praça de Alimentação, de 08 (oito) para peixes e 09 (nove) para ambulantes, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas.. 4.5 - No mesmo sorteio será definida a localização de cada barraca, por ordem de classificação e numeração de barracas. 4.6 – A SEMAIC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s). 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao secretário da SEMAIC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado naSEMAICno prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O secretário da SEMAIC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5 –DATAXADEOCUPAÇÃODOESPAÇO 5.1 – Após a classificação, o(a) Proponente arcará a título de taxa de ocupação dos espaços, conforme segue: 5.1.1 - Praça de Alimentação a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única; 5.1.2 - Feira do Peixe a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais)emparcela única; 5.1.3 - Ambulantes a quantia de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) em parcela única. O depósito deverá ser efetivado em conta de titularidade da entidade Agrovila Formosa, a ser informada noTermo assinado pelas partes. 6 –DOSPRAZOS 6.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) entrega da documentação: nos dias 11/03/2013 e 14/03/2013; b) divulgação das propostas aprovadas: dia 15/03/2013; c) pagamento da taxa de utilização do espaço: do dia 18/03/2013 ate às 15 horas do dia 19/03/2013; d) assinatura doTermo entre as partes: do dia 20/03/2013 ao dia 21/03/2013; e) ocupação das barracas no Dourados Folia: a partir do dia 27/03/2013, salvo disposiçãoemcontrário; f) desocupação das barracas no Dourados Folia: após o fim do evento no dia 31/03/2013. 7 –DASOBRIGAÇÕESDASPROPONENTESCLASSIFICADAS 7.1 – Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. 7.2 – Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013. 7.3 – Estar sempre uniformizado, exibindo o crachá de identificação. 7.4 – Cumprir as normas de segurança e medicina do Ministério doTrabalho. 7.5 – Cumprir todas as leis, normas e regulamentos Municipais, assim como as determinações daVigilância Sanitária. 7.6 – Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 04 EDITAIS consentimento do Poder Público. 7.7 – É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. 7.8 – Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a população presente nos dias de evento. 7.9 – Será permitida a manipulação de alimentos nas barracas, desde que elas estejam protegidas contra a entrada de pragas e vetores. 7.10 –Éexpressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. 7.11 - Fica proibida a venda de bebida alcoólica destilada na praça de alimentação. 7.12 – Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos alimentos e bebidas, bem como dos consumidores. 7.13 - Os responsáveis em manipular alimentos, deverão utilizar luvas, toucas e máscaras. 8 –CONTRATAÇÃO 8.1 –AProponente classificada será contatada pela SEMAIC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes, momento em que deverá comprovar a quitação da taxa de utilização do espaço da 10ª Festa do Peixe. 8.2 - A proponente deverá comprovar o pagamento, mediante entrega de comprovante original de depósito identificado. 8.3 – A ligação e a disponibilização de ponto de água em cada barraca, durante o prazo de exploração da atividade será de responsabilidade da SEMAIC e a manutenção desse ponto durante o evento é de responsabilidade do particular, sem qualquer participação da SEMAIC, salvo comprovada ausência de culpa do particular. 8.4 –Ailuminação da Praça deAlimentação é de responsabilidade da SEMAIC. 8.5 – Poderá, a SEMAIC, autorizar a colocação de mesas e cadeiras no entorno das barracas, desde que sejam de forma padronizada e, no máximo, com 15 (quinze) mesas e 60 (sessenta) cadeiras. 8.6 – Nos pontos, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de água em garrafa descartável, refrigerante e cerveja em lata descartável e de alimentos pré-elaborados e não perecíveis. 8.6.1 – A Proponente classificada tem por obrigação adquirir, para comercialização na 10ª Festa do Peixe, a água, o refrigerante e a bebida alcoólica, gelo, indicados pelo Parceiro da SEMAIC, o qual detém a exclusividade da marca a ser consumida, sendo, portanto, vedada qualquer outra marca que não a autorizada pela SEMAIC. 8.7 – Compete, também, àSEMAICdisponibilizar 01 (uma) tenda aberta, tamanho 5mx5m, para cada Proponente classificada nos termos dessa Chamada, exceto para os Ambulantes que terãoumespaço coberto e fechado de 3mx3m. 8.8 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverão comparecer pessoalmente àSEMAICpara assinar o respectivoTermo. 8.9 - É expressamente proibido a comercialização de bebidas e/ou alimentos fora das barracas. 9 –DISPOSIÇÕESFINAIS 9.1 – Na ausência de cumprimento por parte da Proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. 9.2 -Aproponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação para recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. 9.3 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente Edital. 9.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 9.5 –ASEMAIC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 9.6 –Ahomologação do resultado do presente processo compete ao secretário de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC. 9.7 – Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital, inclusive com o recolhimento do valor da taxa. 9.8 – A SEMAIC se reserva o direito de ampliar as vagas e atividades para o período do evento. 9.9 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. 9.10 – É de exclusiva responsabilidade da Proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEMAIC excluída de qualquer responsabilidadeemrelação àqueles aspectos. 9.11 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: semaic@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7103. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio ANEXO I Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social: ______________________________________________ Endereço: ______________________________________________________ Telefone: ____________________ Email:_____________________________ CPF/CNPJ:_____________________________________________________ Inscrição para: ( ) Praça deAlimentação ( ) Piscicultor p/ venda peixes ( )Ambulante Documentos p/ Pessoa Física: ( )RG ( ) CPF ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom– Anexo IV Documentos p/ Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c/ alterações ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( )RGe CPF do Representante ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Federais e DívidaAtiva da União ( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Estadual ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom– Anexo IV ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2013, que (nome do Proponente) _________________________,não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS ____/____/2013. Proponente: Representante legal: _________________________________________________________ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 05 EDITAIS ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARAA CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2013, que (nome do Proponente) ____________________________: a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMAICou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2013. Proponente: Representante legal: _________________________________________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2013, 10ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2013, que (nome do Proponente) ________________________________________________________, cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2013. Proponente: Representante legal: _______________________________________________________ EDITAL Nº. 06 de 06 de março de 2013 2º Processo Seletivo Simplificado/2013 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 11 a 15 de março de 2013, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 15 de março/2013. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: –FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 40 Itens Títulos Pontuação 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 06 EDITAIS 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 18.03.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 19.03.2013 e a interposição do recurso no dia 20.03.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 22.03.2013. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 06 de março de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização emClinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 07 LICITAÇÕES EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 16/02/2013 e término previsto para 15/02/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual para pagamento dos serviços no período ora prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 016/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Cola Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 037/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes (sem que sejam aplicadas sanções a nenhuma das partes), os termos constantes do contrato nº 016/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Vila Cuiabá, Santa Clara e Adjacências, Município de Dourados-MS, com Recursos do Contrato de Repasse nº 0304.909-09/2009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução de serviços para o lote 02, item 05 e para o lote 03, item 02, por mais 06 (seis) meses, com início em 16/11/2012 e previsão de vencimento em 16/05/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 15/02/2013 e previsão de vencimento para 15/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rausinei Lauristone Motta - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 213/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, compreendendo o período de 23/03/2013 a 30/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Coneplan Construção e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para 01/02/2014, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem05/01/2013 e vencimento previsto para 05/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 128.869,83 (cento e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 041/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/03/2013 (vinte e umde março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: REZENDE & DINIZ NETO LTDA – ME, representada pelo Sr. ÍTALO DARTIMANLEITEREZENDENDINIZ. TIPOGRAFIA PROGRESSO LTDA - EPP, representada pelo Sr. MANOEL JONASQUIRINO. GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA, representada pelo Sr. MARIO AKATSUKA. CRESTANI & CIA LTDA - ME, representada pelo Sr. JOSÉ ADILSON DE VASCONCELOS. SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAE EDITORALTDA- EPP, representada pela Sr. JAIRODEOSTI. GRÁFICA CRISTAL LTDA– ME, representada pelo Sr. JOÃO VALENTIM DE ABREU. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 175/2012, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 14 de Março de 2013. Dourados/MS, 07 de Março de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 08 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 457/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 058/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma no Aeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira”, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Esp. Públicos 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 146.969,77 (Cento e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 562/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 149/2012. OBJETO: Aquisição de material de sinalização e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da lei federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Materiais de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 130.999,60 (cento e trinta mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 20.142,82 (Vinte mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.361,20 (Quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e umreais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Residencial “Dioclécio Artuzi II”, com recursos provenientes do Contrato SIAPF Nº 304.793-13/2010/MCIDADES/CAIXA – Programa “Minha Casa MinhaVida”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Sociais 33.90.35.00. – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros serviços de consultoria VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 132.734,59 (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IvoAraujo de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite nº 022/2012. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de grama tipo esmeralda, para atender diversas áreas públicas do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 09 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 7685 Albino Mendes Albino Torraca, Q-06, L-06/ Vl. São Luiz 2151 Aloar Macena Barreto Rua 19, Q-65, L-10/ Altos do Indaiá 72689 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 01, Q-18, L-01/ Jd. Mônaco 73070 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 08 n°80, Q-11, L-13/ JD. Mônaco 72719 Antonio Correa Duarte e Outros Espanha, Q-18, L-23/ Jd. Mônaco 72691 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 01, Q-18, L-03/ Jd. Mônaco 73079 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 08, Q-11, L-06/ Jd. Mônaco 23256 Aparecido Geraldo Matoso Bela Vista n°2020, Q-123, L-14/ Jd. Água Boa 16206 Ataliba Dias de Oliveira Jaime Moreira, Q-01, L-07/ Jd. Guaruja 7450 Cinthia Duarte Felice Guarapari n°35, Q-31, L-12/ BNH 3° Plano 72967 Claudia Andrea Lima Baldio Aníbal Pavão, Q-16, L-13/ Jd. Mônaco 72985 Diana Regina Meireles Flores Alemanha, Q-13, L-37/ Jd. Mônaco 87397 DZM Eventos LTDA Presidente Vargas, Q-10, L-Y1/ Jd./ Europa 10070 Edeilto Dourado Moraes Inglaterra, Q-04, L-05/ Jd. Europa 10082 Elenir Rosangela dos Santos Presidente Vargas, Q-04, L-07/ Jd. Europa 72728 Elvino de Oliveira Junior e Outros Alameda Dourados, Q-18, L-29/ Jd. Mônaco 2088 Flaviana Rolim de Araujo da Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L-08/ Altos do Indaiá BIC NOME ENDEREÇO 79553 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Josefa Cavalcante da Silva, Q-12, L08/ Resid. Oliveira II 28856 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Delci de Matos Rocha, Q-03, L-01/ Resid. Oliveira I 6968 Adriane Eidam Geronimo Marques de Matos, Q-11, L-01/ Pq. Monte Carlo 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá NOTIFICAÇÃO Nº05/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,bemcomo a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus,CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 50 1263 Ambrozino Saturnino da Silva Barnabé Minhos n°851, Q-37, L-22 /Jd. Flórida II 1892 9922 América Hissako Otakara Kodama Hayel Bon Facker, Q-11, L-01/ Alto das Paineiras 44 18132 Andreia Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-04/ Jd. Monte Líbano 1675 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 2071 22521 Antonio Meurer Tiete, Q-08, L-11/ Vl. Erondina 07 47206 Aparecido de Lima Rosa Proc. Simião Mendonça de Lima Filinto Muller n°465, Q-12, L-9A/ Vila Guarani 1812 33403 Camila Kazuko Ribeiro Das Amoreiras, Q-15, L-11/ Jd. Colibri 86 7424 Carlos Rodrigues Pacheco Cananéia, Q-08, L-01/ BNH 3° Plano 1664 14864 Delothilde Ferreira da Silva e Outros Manoel Santiago, Q-04, L-04/ Jd. Hyran de Matos 2035 26222 Demitre Anaynostopolus e Esposa Dom João VI n°630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 38 60434 Domingos Gomes Monte Castelo n°2124, Q-21, L-09 /Jd. Santo André 1939 28131 Espolio de Eutimio Sepulvida Projetada 01 n°60, Q-C, L-03/ Chácara Parte 57 75 14526 Filomena Moreira de Carvalho e Ou Rua 08, Q-09, L-05/ Portal de Dourados 1975 12061 Gilnei Jose Buch Alberto Maxwell n°654, Q-02, L-11A/ Jd. Marabá 10 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 2053 2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti, Q-67, L-12/ Altos do Indaiá 30 10890 Irinaldo Devecchi Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vl. Industrial 1868 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandú n°1605, Q-15, L-05/ Jd. Guanabara 1835 66432 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q-02, L-15/ Jd. Das Palmeiras 2068 17871 Jose Junior Lourencao Picadinha, Q-03, L-19/ Vl. Nova Esperança 1913 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/ Altos do Indaiá 2061 57796 Luiz Antonio da Silva Bento Pereira de Matos n°03, Q-02, L17/ Vl. Nova Esperança 18 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont, Q-B3, L-00/ Chácara Parte 17 12831 Maiza Harumi Ueruma Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-06/ Jd. Ouro Verde 41 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 26 38221 Nacip Rosa dos Santos Uruguai, Q-03, L-01/ Pq. das Nações I 1986 24899 Nadia Duarte da Rosa Cafelândia n°1910, Q-13, L03/ Jd. Vista Alegre 1993 30353 Natal Florentino Oliveira Josué Garcia Pires, Q-10, L-24/ Pq. Nova Dourados 79 35910 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos, Q-06, L-01 /Jd. Brasília 78 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos n°6290, Q-06, L02/ Jd. Brasília 2067 17861 Ozerir Fernandes Picadinha n°35, Q-02, L-05/ Vl. Nova Esperança 1785 19469 Roalda Pedroso Antonio Emilio de Figueiredo n°345, Q21, L-08/ Jd. Climax 2033 26210 Romerita da Silva Vagula Marechal Rondon n°985, Q-138, L-08/ Vl. Indusrial 299 6812 Sergio Augusto Porto Ribeiro MC – 04, Q-04, L-15/ Pq. Monte Carlo 300 6813 Sergio Augusto Porto Ribeiro MC – 04, Q-04, L-16/ Pq. Monte Carlo 68 35930 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L-21/ Jd. Brasília 2073 29198 Taiani de Magalhães Orejana Mozart Calheiros, Q-57, L-15/ Jd. Água Boa 268 7127 Thais Iguma MC – 15, Q-18, L-04/ Pq. Monte Carlo Dourados, 06 de Março de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 10 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 046, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 063, de 20 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RAQUEL APARECIDA SILVA SILVEIRA no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 064, de 20 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CRISTHIANO BITENCOURT PIAI do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em06 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 065, de 20 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LILLIAN SANTANA SOMMERFELD no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 002/2013, na modalidade Convite, sob o nº 002/2013, realizado no dia 04 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de material para uso em expediente na Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa AC DE MELLO E CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.741.310/0001-80, estabelecida a Av. Marcelino Pires nº 2515, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 07 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Servidor(a) Cargo Gabinete Fernanda Castro Alves Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira José Gomes de Oliveira Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Juarez de Oliveira Robson Almeida Franco Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira Sabrina Silva Nogueira Recepcionista (CAP-6) Ver. Juarez de Oliveira PORTARIAS LEGISLATIVAS 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd. Mônaco 73169 Reginaldo Costa Alameda 06, Q-17, L-01/ Jd. Mônaco 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-04/ Jd. Aline 506 Ricardo Luis de Lucia Quintino Bocaiuva, Q-01, L-10/ Jd. América 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália, Q-06, L-14/ Jd. Europa 72919 Rodrigo Arroyo Garcia Alameda 02, Q-16, L-39/ Jd. Mônaco 7077 Rodrigo de Almeida e Souza Geronimo Marques de Matos, Q-16, L-03/ Pq. Monte Carlo 9752 Rodrigo Richardson de Matos Araujo MC – 10, Q-31, L-10/ Pq. Monte Carlo 48841 Rubens Lopes de Matos e Outros João Candido da Câmara n°284, Q-42, L-P/IJ /Centro 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou Franca, Q-04, L-08/ Jd. Europa 72965 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha, Q-17, L-15/ Jd. Mônaco 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados n°50, Q-19, L-10/ Jd. Mônaco 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q-19, L-19/ Jd. Mônaco 72877 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q-07, L-17/ Jd. Mônaco 72966 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q-16, L-12/ Jd. Mônaco 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco 6871 Valmir Antonio Betoni MC – 05, Q-06, L-08/ Pq. Monte Carlo 9589 Wendel Alves Senatore Coronel Jose Alves Marcondes, Q-22, L-01/ Pq. Monte Carlo Dourados, 06 de Março de 2013 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 72727 Francis Zelinsky Froes Alameda Dourados, Q-18, L-28/ Jd. Mônaco 73025 Gabriela Stefanello Pires Alameda Dourados n°225, Q-13, L-31/ Jd. Mônaco 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 9993 Gráfica Caiua LTDA Presidente Vargas, Q-10, L-07/ Jd. Europa 13936 Izeleida de Matos Ferreira Valagni Gustavo Adolfo Pavel, Q-05, L-08/ Vl. Arapongas 72861 Jacqueline Venturi Rafael Aníbal Pavão, Q-07, L-01/ Jd. Mônaco 1833 Jose Salvador da Silva Filho Jose Roberto Teixeira n°781, Q-25, L-10/ Jd. Florida I 2552 Juliano de Souza Sanches Takeo Takimoto, Q-29, L-08/ Altos do Indaiá 47374 Keila Regina Santos Silva Rua 16, Q-75, L-05/ Altos do Indaiá 7056 Kimiko Nakamura da Silva e Marido MC – 12, Q-14, L-19/ Pq. Monte Carlo 242 Lincoln da Matta Fernandes João Candido da Câmara n°1013, Q-06, L-00/ Jd. Central 2527 Marcelo Souza Simões Shohei Fujinaka, Q-15, L-07 / Altos do Indaiá 10059 Marcio Garcia de Almeida Inglaterra n°150, Q-03, L-03/ Jd. Europa 45219 Maria Alice Fagundes Viegas Salviano Pedroso n°1145, Q-97, L-09/ Jd. Água Boa 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas João Rosa Goes n°2760, Q-B, L-15 / Vl. Santa Helena 72726 Matilde Rockenbach Alameda Dourados, Q-18, L-27 / Jd. Mônaco 6803 Mayara Escobar Franco MC – 02, Q-03, L-07/ Pq. Monte Carlo 58027 Melchiades Prado Onofre Pereira de Matos n°1986, Q-58, L-P/D Centro 72698 Natalia Dias Duarte Portugal, Q-18, L-07 / Jd. Mônaco 73159 Paulo Cesar Diniz Viana e Outros Alameda 06, Q-17, L-27/ Jd. Mônaco 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco RESOLUÇÃO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 003/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o horário e o local da aplicação da prova objetiva aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) –PREVID(triênio 2.013/2.016) Art. 1º. As provas objetivas para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios terão a duração de 3 horas, com início às 8:00h e término às 11:00h (horário oficial de Mato Grosso do Sul), e serão aplicadas no dia 10 de março de 2013. Art. 2º. As provas serão aplicadas na sede da FAPEMS, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, número 1.602, Centro, nesta cidade de Dourados-MS. Parágrafo único. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. Art. 3º. No dia de realização das provas, os candidatos deverão observar todas as instruções contidas nos artigos 4° e 5º da Resolução 002/2012/C.CURADOR, de 19 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, e, divulgada no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 4º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS AJM – INDÚSTRIADE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSAÇO-INOX LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de fabricação de estruturas metálicas, máquinas e equipamentos, localizada na Rua Floriano Viegas, 7200 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS – MEI orna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Simplificada, para atividade de ComércioVarejista de Bebidas, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida nº3.325, Vila Rosa em Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 07 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 066, de 28 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 28 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 067, de 05 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.438 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013 Servidora Dias concedidos Período SONIMAR RAMOS ROSA 90 (noventa) dias 13/02/2013 a 13/05/2013 CLEUSAORMEDO DE SOUZAMARINHO 05 (cinco) dias 18/02/2013 a 22/02/2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção de 30 (trinta) camisetas polo alusivas a Eleição, visando identificação dos membros da Comissão Eleitoral, e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da Diretoria Executiva Gestão 2013-2016 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 06 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a realização dos serviços de manutenção e limpeza dos aparelhos de arcondicionado instalados na sede administrativa do PreviD. Dourados/MS, 06 de março de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Reginaldo Miguel da Silva Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Aparecido Medeiros da Silva Robson da Silva Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Maurício Roberto Lemes Soares Sebastião Vieira Silva Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Alcirio Zanata Severino de Lima Silva Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Délia Godoy Razuk Soliman Machado Olmedo Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Marcelo Pereira Mourão Sonia Balbino Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Idenor Machado Wagner Junior Alves Alencar Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aparecido Medeiros da Silva Servidor(a) Cargo Gabinete Alberto Lopes Delgado Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Arlindo Aparecido Maurício Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Délia Godoy Razuk Diomar Peixoto Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Aguilera de Souza Derly Bonardi Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Madson Roberto Pereira Valente Dimas Pinheiro Neto Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Marcelo Pereira Mourão Izac Alves Reginaldo Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aguilera de Souza João Batista dos Santos Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Juarez de Oliveira Leda Jane da Silva Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aparecido Medeiros da Silva Manoel Pereira Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Pedro Alves de Lima Natalício Romeiro Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Pedro Alves de Lima Nelson Almeida da Silva Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Pedro Alves de Lima
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.445 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.663 DE 18 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Travessão João Perusso” o Travessão do Engano localizado entre a Rua Gelcy MariaTeixeira Marcondes e a Linha do Porto Cambira no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA Nº 020/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR ADEMIR GARCIA BAENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADEMIR GARCIA BAENA, matrícula 3511-1, ocupante do cargo de Profissional de Serviços de Saúde, na função de Fonoaudiólogo 30h, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 19 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 049/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Januário Pereira de Araujo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Vilma Ribeiro Ferraz; II – Juliano Meneghetthi Mazzini; III – JoziAlves Pereira Inácio; IV –Ana Paula Marcos de Souza Candido. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Vilma Ribeiro Ferraz. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 28 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 EDITAL N.º 05 DE 15/03/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PREVID Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA03/04/2013 – 8h00 FUNÇÃO:COORDENADOR Maria de Fátima Medeiros DIA05/04/2013 – 08h00 FUNÇÃO:ASSESSORIADECOORDENAÇÃO Glaucya Barbosa Garcia Helenice Moreno de Oliveira FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Rosa de Souza Oliveira Santos Luymara Maria Pereira Freire Paula ThaisAparecida Pequeno Feitosa Zaira FatimaViecili Marcia Moreno de Oliveira ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA05/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:COORDENADOR Maria de Fátima Medeiros DIA09/04/2013 – 07h30min às 10h30min FUNÇÃO:ASSESSORIADECOORDENAÇÃO Glaucya Barbosa Garcia Helenice Moreno de Oliveira FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Rosa de Souza Oliveira Santos DIA09/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO Luymara Maria Pereira Freire Paula ThaisAparecida Pequeno Feitosa Zaira FatimaViecili Marcia Moreno de Oliveira ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados , Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expres são da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bair ro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da leg islação, que tenho os segu intes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por s er verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações pres tadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado Requer a V.Sª, autor ização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascim en to 1 2 3 4 5 6 7 8 Nes tes termos, Pede defer imento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolar idade ou car te ira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administ ração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 EDITAL N.º 05 DE 15/03/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PREVID Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA03/04/2013 – 08h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL(PBF) Rosália Ferreira dos Santos DIA05/04/2013 – 14h00 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Marcos de Souza EstherAlves da Silva Lindinalva dos Santos Ricco Katiane Oliveira dos Santos Marcia Moreno de Oliveira Neuza Baldonado Barbosa ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA05/04/2013 – 13h30 às 16h30 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL(PBF) Rosália Ferreira dos Santos DIA09/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Marcos de Souza EstherAlves da Silva Lindinalva dos Santos Ricco Katiane Oliveira dos Santos Marcia Moreno de Oliveira Neuza Baldonado Barbosa ANEXOIII (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃOLEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ CargaHorária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecidomeu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública naAdministraçãoDireta, Fundacional ou Indireta doPoder Público, nos poderesLegislativo e Judiciário ou no Tribunal deContas deMatoGrosso doSul, outrosEstados,Municípios ou União. Exerço, emregime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado,União, entidadePrivada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 2- DECLARAÇÃODEBENS Nome:_____________________________________________________________________ RGnº __________________SSP/______CPFnº____________________________________ Endereço:________________________________________________________nº_________ Bairro:_____________________________Cidade:___________________________________ DECLARO, sob as penalidades dalegislação,quetenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ Epor ser verdade, firmoapresente, sendo oúnico responsável pelas informações prestadas. Dourados/MS,____de__________de2013. _________________________________ Assinaturadocontratado DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 EDITAL N.º 05 DE 15/03/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PREVID Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA25/03/2013 – 8h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL Talita Rolim da Silva Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon Evanete Maria Rocha Gislaine Regina Bergamo Godoy Marilda Dias Medrado DIA25/03/2013 – 14h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL Rosália Ferreira dos Santos FátimaAlbertina Jorge da Costa Eloisa Stein de Matos FUNÇÃO:NUTRICIONISTA Mariana Justino Masugossa FUNÇÃO:PEDAGOGO Maria de Fátima Medeiros Edir EscobarTobias MaykomOrlando Catelã Pereira DIA26/03/2013 – 8h00 FUNÇÃO:PEDAGOGO Geni Roque Sobrinho Candado Rosiane SantanaAlves Francielle Priscyla Pott FUNÇÃO:PSICÓLOGO Cyntia Thais Gnoatto Samira Martins Garib Duarte IsabelAnisia Dias DIA26/03/2013 – 14h00 DileneAparecida BrasilAragoni Gracielle Finco FUNÇÃO:SOCIOLÓGO Ana PaulaAlves da Silva FUNÇÃO:ANTROPÓLOGO Mariana Pereira da Silva FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO Regina Ferreira Lima Marques Katia Merys Silveira da Silva DIA03/04/2013 – 8h00 FUNÇÃO:ADVOGADO Jackson Renan Leite deAguiar FUNÇÃO:ARTEEDUCADOR Ana Carolina Lima FUNÇÃO:TÉCNICOEMINFORMÁTICA Silvano Duprat FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Joseph Espindola RoneiVieira Farias DIA03/04/2013 – 14h00 FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Ana Paula Jorge da Silva Adriano Pereira da Rocha Lidinalva dos Santos Ricco Kallen Christiany Miranda Ferreira Luyara Maria Pereira Freire Helenice Moreno de Oliveira Tatiany Miranda Saravi MarcelleAlessandra Santos Pereira DIA04/04/2013 – 8h00 FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO MarcioAlexandre Dutra Fabiana Paula Pereira Kelly Cristhiane Silva Elidiane Rodrigues deAlencar JessicaWinnye de Oliveira Folador Ana Carolina Jara Rafael Deboleto Rodriguez Cristaldo Laiz Regina Moraes da Silva DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nes tes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolar idade ou car teira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 DIA04/04/2013 – 14h00 FUNÇÃO:CUIDADORA SolangeAparecida Marques de Oliveira Cristiane Pereira Peres Mauricia de Leão Jara Célia Florenciano Márcia Moreno de Oliveira Luzinete de Paula Gondim Carneiro FUNÇÃO:CUIDADOR Eliton da Silva Jose Rodrigues da Silva Sobrinho DIA05/04/2013 – 14h00 FUNÇÃO:CUIDADOR Wesley Geovane da SilvaVeloso ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA05/04/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:ADVOGADO Jackson Renan Leite deAguiar FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL Talita Rolim da Silva Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon Evanete Maria Rocha Gislaine Regina Bergamo Godoy Marilda Dias Medrado Rosália Ferreira dos Santos FátimaAlbertina Jorge da Costa Eloisa Stein de Matos FUNÇÃO:NUTRICIONISTA Mariana Justino Masugossa FUNÇÃO:PEDAGOGO Maria de Fátima Medeiros Edir EscobarTobias MaykomOrlando Catela Pereira DIA05/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:PEDAGOGO Geni Roque Sobrinho Candado Rosiane SantanaAlves Francielle Priscyla Pott FUNÇÃO:PSICÓLOGO Cyntia Thais Gnoatto Samira Martins Garib Duarte IsabelAnisia Dias DileneAparecida BrasilAragoni Gracielle Finco FUNÇÃO:SOCIOLÓGO Ana PaulaAlves da Silva FUNÇÃO:ANTROPÓLOGO Mariana Pereira da Silva FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO Regina Ferreira Lima Marques Katia Merys Silveira da Silva FUNÇÃO:ARTEEDUCADOR Ana Carolina Lima DIA08/04/2013 – 07h30min às 10h30min FUNÇÃO:TÉCNICOEMINFORMÁTICA Silvano Duprat FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO AbadiaAparecida Gonçalves de Moraes Joseph Espindola RoneiVieira Farias Ana Paula Jorge da Silva Adriano Pereira da Rocha Lidinalva dos Santos Ricco Kallen Christiany Miranda Ferreira Luyara Maria Pereira Freire Helenice Moreno de Oliveira Tatiany Miranda Saravi DIA08/04/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO MarcelleAlessandra Santos Pereira MarcioAlexandre Dutra Fabiana Paula Pereira Kelly Cristhiane Silva Elidiane Rodrigues deAlencar JessicaWinnye de Oliveira Folador Ana Carolina Jara Rafael Deboleto Rodriguez Cristaldo Laiz Regina Moraes da Silva FUNÇÃO:CUIDADORA SolangeAparecida Marques de Oliveira Cristiane Pereira Peres DIA09/04/2013 – 07h30min às 10h30min FUNÇÃO:CUIDADORA Mauricia de Leão Jara Célia Florenciano Márcia Moreno de Oliveira Luzinete de Paula Gondim Carneiro FUNÇÃO:CUIDADOR Eliton da Silva Jose Rodrigues da Silva Sobrinho Wesley Geovane da SilvaVeloso ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 06 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 224/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 018/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes (sem que sejam aplicadas sanções a nenhuma das partes), os termos constantes do contrato nº 224/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no acesso aos Loteamentos Rincão I e Rinção II (ao lado da Chácara Califórnia), Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/05/2013 e vencimento previsto para 01/09/2013 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem16/01/2013 e vencimento previsto para 16/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 30/04/2013 e vencimento em 30/08/2013 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem16/01/2013 e vencimentoem16/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com inícioem12/11/2012 e vencimentoem12/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/02/2013 e vencimento previsto para 08/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 39/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social A.C. de Mello&Cia Ltda -ME CNPJ: 05.741.310/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO022/2013 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4 e papel vergê, visando à confecção de escrituras e mapas, para o Departamento de Habitação Popular de Interesse Social da SEPLAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.951,20 (um mil novecentos e cinquenta e umreais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1246/2013. PARTES: Município de Dourados Douradão Materiais para Construção Ltda -ME CNPJ: 03.334.384/0001-77 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO021/2013 OBJETO: Aquisição de telha amiente para uso na manutenção da agencia de correiosemGuassu Distrito de Macaúba. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 879,98 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2013 Secretaria Municipal deAdministração DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Requer a V.Sª, autorizaçãoparapagamentode ______cota de Salário-Família/Imposto de rendapara os dependentes abaixomencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Datade SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3- REQUERIMENTODE SALÁRIOFAMÍLIA/ IMPOSTODE RENDA IlmoSr.SecretárioMunicipal deAdministração: Nome: Endereço: Fone: Função: ContratoAdministrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) EXTRATOS 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 005/2013, na modalidade Convite, sob o nº 005/2013, realizado no dia 13 de março de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisições de materiais gráficos, apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa EDITORAAGORAMSLTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.538.386/000131, estabelecida a Rua. Maneco de Melo nº 3315, Parque Nova Dourados, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 18 de março de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados BALANCETES - PREVID LICITAÇÃO Início Final Início Final 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA SEMED 203/2013 219 24/02/2013 30/09/2013 150721-3 DANIELA CARDOSO SEMS 204/2013 15 06/03/2013 20/03/2013 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 205/2013 184 01/03/2013 31/08/2013 2331-1 DIULCE MARIA DA SILVA SEMED 206/2013 15 08/03/2013 22/03/2013 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 207/2013 75 06/03/2013 19/05/2013 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS SEMED 208/2013 90 20/02/2013 20/05/2013 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES SEMED 209/2013 77 05/03/2013 20/05/2013 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA SEMOP 210/2013 2 07/03/2013 08/03/2013 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 211/2013 60 01/03/2013 29/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA SEMED 212/2013 42 01/03/2013 11/04/2013 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 213/2013 15 25/02/2013 11/03/2013 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 214/2013 180 15/02/2013 13/08/2013 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 215/2013 75 09/03/2013 22/05/2013 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO SEMS 216/2013 15 07/03/2013 21/03/2013 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI SEMS 217/2013 75 09/03/2013 22/05/2013 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CÂMARA 218/2013 90 13/02/2013 13/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Dias Licença Inicial REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: 09 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: 10 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 11 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 Nº Exerc. Descrição Aquisição Depr. Ex. Depr. Acum residual 1 2007 Central de Alarme com GPRS, sirene eletrônica, sensor, cabo 2 pares, bateria selada e canaleta 1400,00 140,00 759,68 640,32 2 2007 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz 300,00 35,00 300,00 0,00 3 2007 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz 300,00 35,00 300,00 0,00 4 2007 Impressora Laser Monocromática, marca HP, modelo 1022 1010,00 117,83 1010,00 0,00 5 2007 Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXP Prof. 2980,00 347,67 2980,00 0,00 6 2007 Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXP Prof. 2980,00 347,67 2980,00 0,00 7 2007 26 m2 de Persiana Vertical; 22 m2 de Bandô em alumímio e; 2,21 m2 de persiana horizontal. 1411,97 188,26 1411,97 0,00 8 2007 Escada de 5 degraus, uso doméstico. 70,00 7,00 37,33 32,67 9 2007 Central de PABX intelbrás modulari I - 3/8; Term. Inteligente TI 730; Placa de Comunicação; 02 Placas de Ramal e; Placa Tronco. 1730,00 173,00 922,67 807,33 10 2007 Batedeira Walita RI7110 5 velocidades - 110 v 112,00 11,20 59,73 52,27 11 2007 Kit Armário em aço 6 portas, marca Itatiaia, cor branca 599,00 59,90 319,47 279,53 12 2007 Geladeira Electrolux 300 litros, 1 porta, modelo RDE 30, cor branca. 800,00 80,00 426,67 373,33 13 2007 Fogão 4 queimadores, marca Dako, modelo Magister Plus V.S BC 579,00 57,90 308,80 270,20 14 2007 Liquidificador com filtro, marca Mondial, 3 velocidades 79,00 7,90 42,13 36,87 Resumo do Inventário de Bens Móveis e Cálculo da Depreciação em 31/12/2012. TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID – 2012 Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2013, a comissão instituída através da Resolução Nº 011/2010 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. Verificou-se no levantamento que os bens encontram-seemconformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2013. Gilberto Gonçalves dos Santos Hélio do Nascimento Presidente Membro José Carlos Deboleto Valéria Ribeiro Lopes deAssis Membro Membro Cleusa Ormedo de Souza Marinho Membro TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTÔNIO JUCINE FERNANDES DO NASCIMENTO torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Salão de Beleza/Cabelereiro, localizada na Rua Cafelândia, 995 B, Jardim Água Boa, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO MARIO MANFRIN torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Oliveira Marques, 2835, Bairro Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Rural localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 39990 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SICAPEL PAPELARIALTDA-ME torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de ComércioVarejista de Artigos de Papelaria, localizada na Rua Cafelândia, 995, Jardim Água Boa, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. SUPER X BRILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 270 fundos, Jardim Climax, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. 12 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 58 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 59 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 60 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 61 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 62 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 63 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 64 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 88,35 190,65 65 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 104,50 225,50 66 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 104,50 225,50 67 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 104,50 225,50 68 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 104,50 225,50 69 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 70 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 71 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 72 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 73 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 74 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 75 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 76 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 177,33 382,67 77 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 78 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 79 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 80 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 81 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 82 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 83 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 84 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 85 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 86 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 87,08 187,92 87 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 88 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 89 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 90 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 91 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 92 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 93 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 94 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 95 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 96 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 126,67 273,33 97 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 15 2007 Conjunto de Panelas 200,00 20,00 106,67 93,33 16 2007 Lavadora de Roupas do tipo tanquinho, marca Muller 220,00 22,00 117,33 102,67 17 2007 Lavadora de Alta Pressão, Marca Jacto, modelo J7000. 978,00 97,80 513,45 464,55 18 2007 Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 42,30 222,08 200,92 19 2007 Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 42,30 222,08 200,92 20 2007 Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 42,30 222,08 200,92 21 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 222,08 200,92 22 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 222,08 200,92 23 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 222,08 200,92 24 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 222,08 200,92 25 2007 Condicionador de Ar, Split, 24.000 BTU, 220V, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 3000,00 300,00 1525,00 1475,00 26 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1765,00 176,50 901,26 863,74 27 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1765,00 176,50 901,27 863,73 28 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1765,00 176,50 901,27 863,73 29 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1765,00 176,50 901,27 863,73 30 2007 1 Notebook Avensis AU512LWCI Intel Core Duo 1.66 GHZ, 512 MB DDR, HD 60 GB, bateria 6 células, tela 15,4", Windows Orig. 3227,00 591,62 3227,00 0,00 31 2007 Data Show Compacto 1800 Ansi Lumens, Marca Viewsonic, modelo PJ506D 2776,00 508,93 2776,00 0,00 32 2007 Aparelho de Fax, Marca Brother, modelo 275, 110V, Térmico, cortador e alimentador autom. de papel, 10 páginas de capac. 356,00 35,60 180,97 175,03 33 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 34 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 35 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 36 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 37 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 38 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 39 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 58,67 320,00 0,00 40 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 41 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 42 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 43 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 44 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2320,00 425,33 2320,00 0,00 45 2007 Impressora Marca HP, modelo D2360 329,00 60,32 329,00 0,00 46 2007 Imóvel, de 565,95 m2, Matr. 77454 livro 2, Lt 07 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. 0,00 0,00 0,00 0,00 47 2007 Imóvel, de 587,55 m2, Matr. 77455 livro 2, Lt 08 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. 0,00 0,00 0,00 0,00 48 2007 Imóvel, de 609,15 m2, Matr. 77456 livro 2, Lt 09 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. 0,00 0,00 0,00 0,00 49 2008 Veículo de tração mecânica, marca Renault, modelo Logan, ano/modelo 2008, motor 1.6, prata, 4 portas, placas HSH 1248 36020,00 3752,08 36020,00 0,00 50 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 51 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 52 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 53 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 54 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 55 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 56 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 57 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 65,00 6,50 20,58 44,42 13 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 143 2010 Mesa 1,10 x 60 s/ gaveta com tampo de 25mm, cor tabaco e pés de alumíio 210,00 21,00 52,50 157,50 144 2010 Máquina de Café Expresso marca Vila 2300,00 230,00 498,33 1801,67 145 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 146 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 147 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 148 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 149 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 775,23 1013,77 150 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 151 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 152 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 153 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 154 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 156,00 204,00 155 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 156 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 157 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 158 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 159 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 216,23 282,77 160 2010 Impressora jato de tinta HP Officer Pro 8000 DN 527,00 105,40 228,37 298,63 161 2010 DVD player DVP 3320 marca PHILIPS 50,00 5,00 10,83 39,17 162 2010 Estante para revista, com dimensões de 0,85m x 0,63m 0,30m em MDF na cor tabaco 100,00 10,00 21,67 78,33 163 2011 Divã, armação tubular, leito acolchoado em espuma e napa, cabeceira reclinável, Dimensões 1,80m x 0,65m x 0,80 250,00 25,00 50,00 200,00 164 2011 Escadinha com dois degraus antiderrapante stand, em tubos redondo, esmaltado, dimensões 0,40m x 0,40 60,00 6,00 12,00 48,00 165 2011 Negatoscópio 1 cropo, copo em metal, pintura epóxi, 48cm x 39cm, area iluminada 36cm x 41cm 110volts 206,00 20,60 41,20 164,80 166 2011 Balança antropométrica, capac. 150kg, plataforma 30cm x 40cm, régua antropométrica 1,95m, pintura elestrotática 860,00 86,00 172,00 688,00 167 2011 Cadeira de rodas dobrável, estrutura em aço, usuário até 8okg, 95cm altura, profundidade 41cm, braço 17cm 262,00 26,20 52,40 209,60 168 2011 Otoscópio com 5 especulos e estojo, especulos nº1 (2,8mm); nº 2 (4,2mm); nº 3 (5,0mm); nº 4 (6mm); nº 5 (9,5mm) 418,00 41,80 83,60 334,40 169 2011 Lavadora de Alta Pressão RE 800km, 110 v, marca STIHL 753,15 75,32 131,80 621,35 170 2011 Modulo de Sombreamento 4,80 x 2,6m 1200,00 120,00 200,00 1000,00 171 2011 Purificador de Agua Softstar 127v/60hz na cor branca 870,00 87,00 101,50 768,50 172 2011 servidor, processador quad-core xenon x3430, 8GB memória, HD primário 250 GB, HD Secundário 1 TB 3999,00 799,80 933,10 3065,90 173 2011 Servidor, Processador quad core xenon x3430, 8 GB de memória, HD 250 GB, HD secundário 1 TB 3999,00 799,80 933,10 3065,90 174 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1400,00 280,00 326,67 1073,33 175 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1400,00 280,00 326,67 1073,33 176 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1400,00 280,00 326,67 1073,33 177 2011 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips 350,00 70,00 81,67 268,33 178 2011 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips 350,00 70,00 81,67 268,33 179 2011 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips 350,00 70,00 81,67 268,33 180 2011 Impressora Multifuncional a laser, Marca HP, modelo Laser Jet Pro M 1132 800,00 160,00 186,67 613,33 98 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 99 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 100 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 101 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 102 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 103 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 104 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 105 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 106 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 25,33 54,67 107 2009 Mesa reunião tampo 25mm, formato oval, 2m de comprimento X 1m de largura, cor tabaco 220,00 22,00 69,67 150,33 108 2009 Armário alto fechado, 2 portas, revestido em melaminico, cor tabaco, 1,6m de altura X 0,90m de largura X 0,40 de profundidade 480,00 48,00 152,00 328,00 109 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 110 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 111 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 112 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 113 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 114 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 115 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 116 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 117 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 118 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 119 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 120 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 121 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 122 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 123 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 124 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 125 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 126 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 127 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 128 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 129 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 130 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 131 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 132 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 133 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 134 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 135 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 136 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 137 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 138 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 24,70 53,30 139 2010 Condicionador de Ar, Split, 18.000 BTU, 220V, HI - WAAL 2100,00 210,00 612,50 1487,50 140 2010 Padrão Trifásico 1191,00 119,10 337,45 853,55 141 2010 TV PHILIPS LCD 32" 1499,00 149,90 399,73 1099,27 142 2010 Rack para televisão, com rodizio cor tabaco 220,00 22,00 55,00 165,00 14 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.445 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2013 181 2011 Roteador Wireless D-Link DSL 2640B 149,00 29,80 34,77 114,23 182 2011 HD Externo 2TB Sansung Spinpoint F4EG Review, com case de 3,5 Polegadas Multilaser GA034 360,00 72,00 84,00 276,00 183 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 67,67 222,33 184 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 67,67 222,33 185 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 67,67 222,33 186 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA 400,00 80,00 93,33 306,67 187 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA 400,00 80,00 93,33 306,67 188 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul, marca Premium 80,50 8,05 8,72 71,78 189 2011 Divã (Cama) para exames com estofamento preto LM 2011 280,00 28,00 30,33 249,67 190 2011 Escada com 02 Degraus 0,40x0,40x0,40 cm LM2023 94,50 9,45 10,24 84,26 191 2011 Estetoscópio duplo, marca Premium 17,50 1,75 1,90 15,60 192 2011 Estetoscópio duplo, marca Premium 17,50 1,75 1,90 15,60 193 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 1,50 1,63 13,37 194 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 1,50 1,63 13,37 195 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 5,39 5,84 48,06 196 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 5,39 5,84 48,06 197 2011 Negatoscópio 01 corpo bivolt LM 3044 231,00 23,10 25,03 205,97 198 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 23,35 192,15 199 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 23,35 192,15 200 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 23,35 192,15 201 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,50 41,22 339,28 202 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,50 41,22 339,28 203 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,50 41,22 339,28 204 2011 Mesa Tampo Único Reto (125x60x74) 25mm, cor tabaco, sem gaveta, Marca W3 195,50 19,55 21,18 174,32 205 2011 Apoio para os Pés ergaonomico, regulagem com simples deslizar tirar e por o pé, marca Leardship 38,50 3,85 4,17 34,33 206 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W3 59,50 5,95 6,45 53,05 207 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W4 59,50 5,95 6,45 53,05 208 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W5 59,50 5,95 6,45 53,05 209 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W3 249,00 24,90 26,98 222,02 210 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W4 249,00 24,90 26,98 222,02 211 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W5 249,00 24,90 26,98 222,02 212 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 213 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 214 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 215 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 216 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 47,67 392,33 217 2011 Armário Alto Melaminico, cor Tabaco, 25mm, com 02 portas, chaves, medidas (1600x400x90) marca W3 439,50 43,95 47,61 391,89 218 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 219 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 220 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 221 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 222 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 223 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 224 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 225 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 226 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 227 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 228 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 229 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 230 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 231 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 232 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 233 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 234 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 235 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 236 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 237 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 7,53 61,97 238 2011 Balcão Baixo 02 portas, cor tabaco e divisórias, medidas aprox. 1.80x74x40, marca W3 325,50 32,55 35,26 290,24 239 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W3 295,00 29,50 31,96 263,04 240 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W4 295,00 29,50 31,96 263,04 241 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 204,00 221,00 1819,00 242 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 204,00 221,00 1819,00 243 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 204,00 221,00 1819,00 244 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 204,00 221,00 1819,00 245 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul 80,50 8,05 8,72 71,78 246 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 247 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 248 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 249 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 250 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 251 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 47,00 4,70 5,09 41,91 252 2011 Central PABX com 04 troncos e 12 Ramais, marca Intelbras Modulare-i 1041,00 104,10 112,78 928,22 253 2011 Terminal Inteligente Ti 730-i com placa de comunicação, marca Intelbras 285,00 28,50 30,88 254,12 254 2011 Refrigerador 01 porta, 262 litros, branco, 110V, marca Eletrolux CRD 30 1100,00 110,00 119,17 980,83 255 2011 Batedeira, com 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita 179,00 17,90 19,39 159,61 256 2011 Liquidificador, 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita 169,00 16,90 18,31 150,69 257 2011 Fogão de piso 4 bocas, acendimento automático, forno autolimpante, cor Branca, marca Dako Magister 890,00 89,00 96,42 793,58 258 2012 Imóvel, de 544,35 m2, Matr. 77453 livro 2, Lt 06 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 180.000,00, transf. Patr. 262 0,00 0,00 0,00 0,00 259 2012 Cofre Mecânico para escritório: Medida externa A600xL390xP360, interna A400xL280xP285, caixa de aço, revestido em conc. 700,00 23,33 23,33 676,67 260 2012 Imóvel, de 1.762,65 m2, M. 93.393 livro 2, Lt A da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 195.000,00, remen. Lotes 7; 8; 9. 0,00 0,00 0,00 0,00 261 2012 Em contrução de 1.336,17m2, referente a projetos arquitetonicos e complementares, planilhas orçamentárias, memorial e cron. 80000,00 0,00 0,00 80000,00 262 2012 Imóvel, de 2.307 m2, Matr. 96.050 livro 2, Lt A1 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, remenbramento Lotes A e 06. 375000,00 0,00 0,00 375000,00 TOTAL 622933,92 21751,80 96367,36 526566,56
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.444 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 87 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. “Revoga o Decreto n°. 1.116 de 16 de outubro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto n°. 1.116 de 16 de outubro de 2012 que Dispõe sobre a realização de convênios firmados entre o Município e outras pessoas jurídicas e respectivas entidades da administração indireta e fundacional. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2013. Dourados, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 105 DE 05 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 12/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 07 computadores padrão 4GB; - 07 monitoresLCDparaWorkstation padrão18,5; - 07 nobreak bivolt 700VA Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N°. 106 DE 05 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 03/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 30 estabilizadores 300VABivolt plugue padrão 14136; - 30 estações de trabalho padrão; - 13 impressoras laser; - 03 impressoras multifuncional laserjet; - 30 monitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5; - 30 nobreak bivolt 700VA; - 01 nobreak -13; - 01 projetor multimídia; - 01 scanner departamental duplex coloridoA4ADF. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 121, DE 08 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre o adiamento do prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), organizado pela Lei nº. 2.703, de 14 de outubro de 2004, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Para o ano de 2013, fica adiado para o dia 20 de março o término do prazo para o lançamento do edital convocatório para chamamento dos interessados na apresentação dos projetos culturais que concorrerão ao financiamento do Fundo Municipal de Investimentos a ProduçãoArtística e Cultural de Dourados - FIP. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 125, DE 11 DE MARÇO DE 2013. “Revoga dispositivo do Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignaçõesemfolha de pagamento e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o item 7 do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 11 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 134 DE 14 DE MARÇO DE 2013 “Convoca excepcionalmente a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, as Resoluções Normativas de nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades e Ministério das Cidades e de nº 04, de 17 de dezembro de 2012, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados a ser realizada nos dias 16 e 17 de maio de 2013 Art. 2º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já” e terá como lema: Implantação dos planos diretores, fortalecimento do desenvolvimento urbano e regional. Art. 3º A 5ª Conferência será presidida pelo Secretário de Municipal de Planejamento e na sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão Preparatória. Art. 4º O Secretário Municipal de Planejamento expedirá, mediante Resolução, o Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, conforme apresentado pela Comissão Preparatória, e providenciará sua publicação no Diário Oficial do Município. Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo democrático da escolha de delegados para a participação na 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. Art. 5º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados será realizada nas dependências do auditório daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados. Art. 6º As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, correrão à conta de recursos próprios do Governo Municipal oriundos de convênios, doações ou outras fontes. Art. 7º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 EDITAL Nº. 08, DE 12 DE MARÇO DE 2013. 5º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR a candidata relacionada no Anexo I a comparecer até o dia 22 de março de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 12 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 5ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 02º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. PORTARIA Nº 019/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MANOELINÁCIORAMOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RES OLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MANOEL INÁCIO RAMOS, matrícula 17101-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de março de 2013. Dourados/MS, 18 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS EDITAIS 03 LICITAÇÕES EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda. PROCESSONº: 004/2010/DL/PMD –Tomada de Preços nº 001/2010. OBJETO DO CONTRATO: Construção e Implantação da Unidade de Beneficiamento do Pescado. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o total do 1º e 2º reajustes de R$ 117.116,66 (cento e dezessete mil cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 009/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1, 5ª item 5.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: R$ 1.049.400,00 (um milhão, quarenta e nove mil e quatrocentos reais) que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 104.940,00 (cento e quatro mil e novecentos e quarenta reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 1.887.426,00 (um milhão, oitocentos oitenta e sete mil e quatrocentos vinte e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 14 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da marca do item 230 (Sertralina – 50mg), devido à suspensão de fabricação da marca (Neoquímica) devidamente comprovada no processo, à marca do referido item passará a ser da marca SMS, bem como, o Reequilíbrio Econômico Financeiroemrelação ao mesmo item, com efeitos a partir de 05/12/2012. O valor de R$ 14.375,00, que se refere ao reequilíbrio do item correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 072/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIORAPOSOTAVARES CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 Responsável Legal: ReinaldoAlves dos Santos CPF Nº: 022.458.358-16 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação de Esporte e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares para atendimento educacional de 70 (setenta) crianças nos períodos matutino e vespertino, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - as crianças de 02 (dois) a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais. 3. VALOR: R$ 346.500,00 (trezentos quarenta e seis mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 14 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Coronel Ponciano, nº 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “SEDEDASECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte – Recursos Próprios - Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 48 (quarenta e oito) meses, com início a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JG Lopes da Silveira&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, para atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Prog. Desenv. das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 058/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉFRACASSODEMIRANDA)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2013 (dois de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS 04 EXTRATOS 33.90.39.33 – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.058,30 (sete mil cinquenta e oito reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.831,35 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e umreais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.422, 14 de fevereiro de 2013, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 117/2013 da servidoraELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2013, passe a constar, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04DEFEVEREIRODE2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.432, 28 de fevereiro de 2013, pág. nº. 16 com relação à Portaria nº. 179/2013 da servidoraMARIADOSOCORRODEMORAISSILVA. Art. 1º - Onde consta, prorrogação – dias 112, período 28/02/2013 a 19/06/2013, passe a constar, prorrogação - dias 127, período 13/02/2013 a 19/06/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: FLAVIO NUNES PEREIRA SEMS 351/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 339/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ELIANE DE FATIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FATIMA JULIAO SOARES SEMED 23/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 255/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: OZIAS PEREIRA DOS SANTOS SEMED 335/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: Início Final Início Final 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA SEMED 186/2013 15 02/03/2013 16/03/2013 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO SEMS 187/2013 30 15/02/2013 16/03/2013 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO SEMS 188/2013 25 05/03/2013 29/03/2013 114761646-1 JANETE DE SOUZA SEMED 189/2013 15 19/02/2013 05/03/2013 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 190/2013 22 23/02/2013 16/03/2013 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 191/2013 15 28/02/2013 14/03/2013 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 192/2013 30 08/02/2013 09/03/2013 15481-1 ROSENO FRANCA SOBRINHO SEMSUR 193/2013 75 12/03/2013 25/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 501479-4 194/2013 75 06/03/2013 19/05/2013 501479-6 195/2013 75 06/03/2013 19/05/2013 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 196/2013 90 18/02/2013 18/05/2013 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 197/2013 60 17/02/2013 17/04/2013 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 198/2013 180 20/02/2013 18/08/2013 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 199/2013 60 23/02/2013 23/04/2013 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 200/2013 104 18/12/2013 31/03/2013 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 201/2013 45 21/02/2013 06/04/2013 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 202/2013 90 10/02/2013 10/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente AIDE DA SILVA GUISSO SEMED Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação LAVA RÁPIDO JATT-LAVO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES, localizada naAvenida Marcelino Pires nº 1.220, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUCESSO ESPAÇO LINGUISTICO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de 356-”Estabelecimento de Ensino”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UILSO RIBEIRO VALDIVINO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividades de: 355 – comercio varejista de artigos diversos e 332reparação e Manutenção de Maquinas e Aparelhos Eletrônicos e de Comunicação , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/03/2013 Aos 4 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) aumento dos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS; 2) Análise de Investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal CNPJ 14.728.096/0001-13; 3) Análise da viabilidade de Investimentos no fundo de Investimento IDKA- 20 da Daycoval; 4) aumento dos investimentos no FIDC Rural Premiun. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: EleandroAparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Heitor Pereira Ramos. A senhora Andrea Londero Bonatto apresentou justificativa por motivo de viagem. O Senhor Rodrigo Vitorino da Cruz apresentou requerimento de desligamento do comitê alegando problemas particulares. Iniciados os trabalhos, foi apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que o desempenho dos investimento em 2013 não tem seguido o mesmo ritmo de 2012 em virtude da queda da taxa SELIC que agora esta refletindo na rentabilidade dos fundos de investimentos principalmente nos atrelados ao IMA – B, diante da situação pois proposta algumas mudanças de aplicações de acordo com a pauta apresentada a qual foi analisada separadamente: 1) foi discutido a possibilidade de aumento nos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS em virtude do entendimento de que o segmento do mercado interno tem a ganhar no ano de 2013 o que pode trazer bons resultados para os fundos que investem em ações destas empresas; 2) foi apresentado a proposta de investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal sendo que os papeis que lastreiam o fundo são originário do Banco BMG, com possibilidade de rentabilidade que atinge a meta atuarial mas no entanto com prazo de conversão de cota de 720 dias, diante do extenso regulamento ficou definido um estudo mais detalhado do mesmo antes de uma tomada de decisão; 3) quanto ao Investimento no fundo DAYCOVAL IDKA20 FI RENDA FIXA, foi discutido que em data anterior a consultoria de investimento do PreviD havia desaconselhado o investimento em virtude do fundo não ter histórico de rentabilidade ou seja, por tratar-se de um fundo novo, no entanto já se passaram alguns dias e percebeu-se o bom desempenho do fundo e a possibilidade de rentabilidade para o futuro, o que agrada mais o comitê é o fato que o fundo investir em títulos públicos de longo prazo o que representa um maior possibilidade de rentabilidade para o quadro econômico posto, sendo assim ficou decidido que devera-se entrar em contato com o consultor de investimento para uma reavaliação da situação para verificar se não seria um bom momento de apostarmos recursos neste fundo de investimento; 4) quanto a proposta de aumento dos recursos no fundo FIDC RURAL PREMIUM o comitê debateu que em virtude da baixa inadimplência de o fundo apresenta, do mecanismo de proteção que o fundo possui e da rentabilidade que atinge nossa meta atuarial, o ideal seria aumentarmos os recursos neste fundo visto que o percentual de investimento no momento em FIDC é menor que 1% sendo que nossa politica de investimento para 2013 permite até 2% . De todas as discussões ficou decidido que uma análise deveria ser feita ao consultor de investimentos para que em reunião extraordinária o comitê fechasse o seu relatório para encaminhar a proposta de investimentos ao conselho curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Luiz Constâncio Pena Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Heitor Pereira Ramos ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM12/03/2013 Aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) aumento dos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS; 2) Análise de Investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal CNPJ 14.728.096/0001-13; 3) Análise da viabilidade de Investimentos no fundo de Investimento IDKA- 20 da Daycoval; 4) aumento dos investimentos no FIDC Rural Premiun. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento:Andrea Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Heitor Pereira Ramos. Iniciado os trabalhos foi apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti analise do fundo de investimento em direitos creditórios da Caixa Econômica Federal por parte da empresa Crédito e Mercado, no relatório o consultor Tiago, apesar de destacar que o fundo encontra-se enquadrado na resolução 3922 destacou que o prazo de conversão de quotas do fundo é de 720 dias o que além de contrariar o limite que o PreviD estabeleceu na politica de investimento para 2013 que é de 180 dias pode também gerar rentabilidade insatisfatória a longo prazo por ser indicio de fundo com pouca liquidez, foi apresentado também a posição do consultor quanto as demais propostas debatidas pelo comitê na reunião ordinária do dia 04/03/2013, sendo que o consultor concordou com todas, com as seguintes justificativas. Quanto ao aumento dos investimentos no fundo SMALL CAPS, afirmou que um aumento de em torno de R$ 500.000,00 neste fundo não gera concentração no segmento e que a projeção para o setor é positiva, quanto ao fundo Daycoval IDKA – 20 CNPJ 17.435.415/0001-90 afirmou que observaram o estilo do fundo e realmente esta alinhado na busca de rentabilidade dos institutos, além de ser títulos menos voláteis do que o IMA-B, sendo assim eles recomendam que invista em IDKA e que o fundo apresenta alinhamento com o instituto, no que se refere ao aumento dos investimento no FIDC Rural Premium o mesmo concordou em aumentar os investimento pois será um ano difícil para atingir meta atuarial e o que conseguir vincular com a meta será ótimo. Diante das explanações o Comitê decidiu propor ao Conselho Curador do PreviD as Seguintes Alterações: 1) aumentar os investimentos no fundo Rural FIDC Premium CNPJ 06.018.364/0001-85 no valor de R$ 1.000.000,00; 2) aumentar os investimentos no fundo QUEST SMALL CAPS CNPJ 11.392.165/0001-72 no valor de R$ 500.000,00; 3) investir R$ 10.000.000,00 no fundo DAYCOVALIDKA20 FI RENDAFIXA17.435.415/0001-90, o comitê sugere que os investimentos nestes fundos sejam feitos com novos aportes do PreviD seguindo a seguinte ordem, primeiro investir na Quest Small Caps, depois Rural FIDC Premium e então DAYCOVALIDKA-20. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andrea Londero Bonatto Luiz Constâncio Pena Moraes Heitor Pereira Ramos Luis Carlos Rodrigues Morais 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa família 15/03/2013 32.031,50 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 07/03/2013 17.400,00 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 07/03/2013 3.768,75 Dourados, 15 de março de 2013 TOTAL 53.200,25
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.437 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –AnoXV–Nº 3.433 – Página 04, no dia 01 de março de 2013 Onde Constou: PORTARIA Nº 011/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 011/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLV E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5221-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por Incorreção: PORTARIA FUMSAHD Nº. 006 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Republica-se por Incorreção: PORTARIA FUMSAHD Nº. 007 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114763360-5 Alcir Adorno Ferraz 20/02/2013 05 Técnico de Enfermagem 114766327-2 Auricelia Alves Bertoloto 01/02/2013 02 Técnico de Enfermagem 114763544-5 Claudio Braulino da Silva 01/02/2013 04 Técnico de Enfermagem 114761066-6 Eliane Siqueira D. Gomes 10/02/2013 06 Técnico de Enfermagem 114766331-2 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 01/02/2013 03 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 006/2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº 049/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Vilma Ribeiro Ferraz; II – Juliano Meneghetthi Mazzini; III – JoziAlves Pereira Inácio; IV –Ana Paula Marcos de Souza Candido. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Vilma Ribeiro Ferraz. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 28 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL Nº. 05, DE 05 DE MARÇO DE 2013. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.02, de 07 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013, e Edital nº.04 de 25 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.433, de 01 de maço de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 13 de maço de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº.02 , de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 05 de março de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ricardo do Carmo Filho Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 1º Alessandro Postal Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 40 2º Damacir Iacono Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 3º Paulo Cesar Ferreira Dutra Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 4º Mary Zanandréta Bassi Médico Intensivista UTI Infantil 10 1º José Roberto Manzano Garcia Junior Médico Proctologista 10 1º Nome Matrícula Função Dias Período Adenir Borges da Silva 114760772-5 Técnico de Enfermagem 01 24/01/2013 Claudio Barulino da Silva 114763544-5 Técnico de Enfermagem 05 07, 08, 29, 30 e 31/01/13 Débora Silva da C. Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem 01 31/01/2013 Eli Correa de A. Santos 114760876-6 Técnico de Enfermagem 06 02 A 07/01/13 Eliane Siqueira D. Gomes 114761066-6 Técnico de Enfermagem 01 06/02/2013 Gilmar de Jesus Gomes 114761952-4 Técnico de Enfermagem 01 27/01/2013 Josineide de Jesus Braz 114762465-4 Técnico de Enfermagem 05 02 A 06/01/13 Lucelena Flores S. da Silva 114762439-4 Técnico de Enfermagem 01 15/01/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 007/2013 Marilu Nobri S. Nogueira 114764608-2 Técnico de Enfermagem 01 13/01/2013 Nilda Nobre S. Rodrigues 146191-7 Técnico de Enfermagem 01 16/01/2013 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 01 12/01/2013 Paula Thais M. de Lima Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem 01 12/01/2013 Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem 06 02, 03, 15, 25, 26 e 28/01/13 Rosana Dainez Sozzi 114763467-3 Téc. de Banco Leite Humano 01 03/01/2013 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 01 08/01/2013 Simone de Souza Costa 114765447-3 Técnico de Enfermagem 04 02 A 05/01/13 03 EDITAIS ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ricardo do Carmo Filho Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 1º Alessandro Postal Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 40 2º Damacir Iacono Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 3º Paulo Cesar Ferreira Dutra Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 4º Mary Zanandréta Bassi Médico Intensivista UTI Infantil 10 1º RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 002/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CONFECÇÃO DE CARTILHA), PARA FINS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, que teve como vencedora a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 017/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CALÇADO E CAMISA OPERACIONAL), A SEREM UTILIZADOS PELOS FUNCIONÁRIOS DAAGÊNCIAMUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN-DOURADOS)”, que teve como vencedora a proponente MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 19/02/2013 e previsão de términoem19/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 19/02/2013 e vencimento previsto para 19/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 25/04/2013 e vencimento previsto para 25/07/2013 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início previsto para 01/03/2013 e vencimento previsto para 01/07/2013, bem como a reprogramação dos serviços, com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, com decréscimo do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Valor Total: R$ R$ 36.688,56 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Valor Total: R$ 57.651,35 (cinqüenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e umreais e trinta e cinco centavos). UNI-FARMA CENTRO OESTE GESTÃO E COMÉRCIO DE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 04 EXTRATOS MEDICAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 234.327,40 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). POLLOHOSPITALARLTDA- EPP. Valor Total: R$ 889.425,30 (oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. ValorTotal: R$ 171.922,25 (cento e setenta e ummil novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Valor Total: R$ 1.083.229,45 (um milhão oitenta e três mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). INJEX INDÚSTRIASCIRÚRGICASLTDA. Valor Total: R$ 124.571,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e um reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. Valor Total: R$ 143.616,60 (cento e quarenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/05/2013 e vencimento previsto para 08/11/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem08/02/2013 e vencimento previsto para 08/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Areião Locação de Máquinas Ltda. PROCESSO: Convite n° 059/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 21/02/2013 e previsão de término em 21/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 496/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração CONTRATADA:Papelaria Douralivro Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 055/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 496/2012/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de papel sulfite A4, visando atender a diversas Secretarias desta Municipalidade, bem como seu saldo contratual, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 055/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA– EPP. Valor Total: 51.342,20 (cinquenta e ummil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). SIMONEDECAMARGORUBIO- ME. Valor Total: 368.562,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta dois reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2012. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.482,82 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Alessandra deAngelo Mendonça - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 76.041,00 (setenta e seis mil e quarenta e umreais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: FERNANDA BRASERO SAMPAIO 383 SEMS 7 13/02/2013 OSMAR FERREIRA DE MATOS 256 SEMS 10 07/01/2013 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 380 SEMAD 10 25/02/2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 369 SEMED 05 14/02/2013 Nome: Resolução: Setor: Anos: A partir de: IVAN CALHEIROS MENDONÇA 355 SEMED 02 04/04/2013 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA 382 SEMED 02 01/02/2013 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 359 SEMED 02 05/03/2013 LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇAPATERNIDADE: Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: ANA ELZA ALVES DA SILVA 391 SEMS 03 01/03/2013 ANDREIA AMARAL NEVES 392 SEMED 03 08/04/2013 ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA 393 SEMS 03 01/03/2013 CELINA ROLON DE OLIVEIRA (mat. 72741-1) 394 SEMED 03 22/02/2013 CELINA ROLON DE OLIVEIRA (mat. 72741-2) 395 SEMED 03 22/02/2013 CLARICE SABO 396 SEMED 03 01/03/2013 CLOTILDES MARTINS MORAIS 412 SEMED 03 11/03/2013 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 414 SEMS 03 01/03/2013 ELIANE LOPES PAVÃO 397 SEMED 03 01/04/2013 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 398 SEMS 03 17/04/2013 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 399 SEMS 03 03/04/2013 IVONE CAVALCANTE MICAEL 415 SEMED 03 14/04/2013 JOSÉ DE LIMA 400 FUNED 03 01/03/2013 LUIZ ANTONIO ALVES 401 SEMS 09 18/02/2013 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 402 SEMAS 03 11/03/2013 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 403 SEMED 03 01/03/2013 MARIA ALELY DE MATOS 416 SEMED 03 15/03/2013 MARIA DALVA GOMES 404 SEMED 03 25/02/2013 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 417 SEMED 03 01/03/2013 MARIA IZABEL BONIATTI 405 SEMED 03 01/04/2013 MARIA ZEFERINA MARIN 418 SEMAS 03 01/04/2013 MARLY CICERA ROMUALDO 406 SEMED 03 01/03/2013 MILTON CASSUCI TAVARES 419 SEMFIR 03 15/04/2013 NADIR SPOLADOR DOBBINS 420 SEMED 06 11/03/2013 OLIMPIA VILHALVA 407 SEMS 03 01/03/2013 PALOMA GANCEDO 408 SEMS 03 13/02/2013 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 409 SEMED 03 01/03/2013 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 410 SEMED 03 11/03/2013 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 411 SEMS 03 16/03/2013 SELMA RAIDAN DE MORAIS 370 SEMAS 06 01/03/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: 06 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.437 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 ALBERTO BONACINA - ME, CNPJ 10.749.397/0001-72, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de CLINICAVETERINÁRIA, Localizada junto a Rua Bela Vista Nº 1.392A, Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARGÊNCIO CUSTÓDIO DASILVA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de CASADE FESTAS E EVENTOS, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1731, Sala B, Centro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONCRETEC – Industria, Comercio e Representações Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO e a Licença Previa - LP, para atividade de 022-Fabricação de artefatos de Cimento e 336 - Serralheria”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEWES & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua Rosemiro R.Vieira, nº 360, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IDEALCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial VILA BERLIM, localizada na Rua Alfredo Richard Klein , lote 15 “ A”, quadra 17 ,Bairro Nova Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental INFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 33.078.767/0001-92, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental (RLO) 003/2010, para atividade de Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis em Geral, Localizado naAv. Marcelino Pires, Nº 8555, Prolongamento, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KALBRAZ- IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO e a Licença Previa - LP, para atividade de 89-FABRICAÇÃO DE RESINAS SINTETICAS”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LA MAGGIORI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO e a Licença Previa - LP, para atividade de 324 Restaurante”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Origens Bra – Biotecnologia de Reprodução Animal Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Tecnologias de Reprodução Animal, localizada na Rua Coronel Ponciano 3090 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 00.192.724/0001-84, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licença de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Comércio e Representações de Produtos Agropecuários, Localizado na Avenida Hayel Bon Faker, Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANSPORTADORA DEWES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, localizada na Rua Rosemiro R. Vieira, nº 360, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIA SUL VEÍCULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e de Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio àVarejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Novos, localizada na Avenida Marcelino Pires nº5.685, Jardim São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 12020-0 Merenda Esc 04/03/2013 231.950,00 Dourados, 05 de março de 2013 TOTAL 231.950,00 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa família 18/02/2013 32.031,50 Governo Federal 16045-8 Custeio C Conv. Idoso 18/02/2013 4.107,98 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae Pestalozzi 18/02/2013 10.474,52 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 14/02/2013 54.000,00 Dourados, 06 de março de 2013 TOTAL 100.614,00
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.436 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 088 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Antonio Marcos Marques 77501-1 DonizeteAparecida Bolzan Silva 19141-1 SolangeTumelero 20431-1 Cássio MedeirosAhmed 501174-1 Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira 15491-1 Anizio Paulo Simões 280003-2 Elizabeth Souza Penha 44281 Parágrafo único:Apresente comissão será presidida pelo servidorAntonio Marcos Marques. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 944, de 05 de julho de 2012 e o Decreto nº. 74 de 18 de fevereiro de 2013. Dourados (MS) 25 de fevereiro de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA FUMSAHD Nº. 005 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 006 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 007 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114765950-3 Hugo Dias Batista 06/02/2013 260 Médico Pla. Intensivista UTI Adulto 114766594-2 Kamilla Geraldo Palma 26/02/2013 262 Fisioterapeuta 114768292-1 Ricardo Akira Murakami 13/02/2013 261 Fisioterapeuta ANEXO DA PORTARIA HU Nº 005/2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão 114763360-5 Alcir Adorno Ferraz 20/02/2013 5 114766327-2 Auricelia Alves Bertoloto 01/02/2013 2 114763544-5 Claudio Braulino da Silva 01/02/2013 4 114761066-6 Eliane Siqueira D. Gomes 10/02/2013 6 114766331-2 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 01/02/2013 3 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 006/2013 PORTARIAS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 PORTARIAS Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 008 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 009 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 010 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 011 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 Nome Matrícula Função Adenir Borges da Silva 114760772-5 Técnico de Enfermagem Claudio Barulino da Silva 114763544-5 Técnico de Enfermagem Débora Silva da C. Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem Eli Correa de A. Santos 114760876-6 Técnico de Enfermagem Eliane Siqueira D. Gomes 114761066-6 Técnico de Enfermagem Gilmar de Jesus Gomes 114761952-4 Técnico de Enfermagem Josineide de Jesus Braz 114762465-4 Técnico de Enfermagem Lucelena Flores S. da Silva 114762439-4 Técnico de Enfermagem Marilu Nobri S. Nogueira 114764608-2 Técnico de Enfermagem Nilda Nobre S. Rodrigues 146191-7 Técnico de Enfermagem Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem Paula Thais M. de Lima Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem Rosana Dainez Sozzi 114763467-3 Téc. de Banco Leite Humano Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem Simone de Souza Costa 114765447-3 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 007/2013 Matricula Nome Período 114766373-2 Cristiane Juliane da Silva Gonçalves 24/02/2013 a 09/04/2013 114763467-3 Rosana Dainez Sozzi 08/02/2013 a 24/02/2013 114764139-3 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 14/02/2013 a 01/03/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 008/2013 Matricula Nome Período 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcanti 04/02/2013 a 02/08/2013 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 18/02/2013 a 16/08/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 009/2013 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Amarildo M. Palácio 114764772-3 01/03/11 a 29/02/12 15 18/03/13 a 01/04/13 Belarmino Pereira dos Santos 501786-4 01/03/11 a 29/02/12 15 16/03/13 a 30/03/13 Claurestina Maria de Lima 34761-1 02/10/11 a 01/10/12 15 11/03/13 a 25/03/13 Elaine Yuri Ono 501941-1 07/04/11 a 06/04/12 15 06/03/13 a 20/03/13 José Carlos da Silva 114762001-5 01/03/11 a 29/02/12 15 01/03/13 a 15/03/13 Wilma Modro Ribeiro 86721-1 28/06/11 a 27/06/12 15 04/03/13 a 18/03/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 010/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Ceny Longhi Resende 114761720-2 Enfermeira 2 06/02/13 a 07/02/13 Cleide Caetano dos Santos 114760869-5 Técnico de Enfermagem 2 30/01/13 a 31/01/13 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMFIR Nº 01, DE 01 DE MARÇO DE 2013. “Altera a redação dos incisos I e III do artigo 10º e incisos I e III do artigo 12 da Resolução Semfir nº 01 de 05 dezembro de 2012”. O Secretario Municipal de Finanças e Receita, usando o expediente que lhe confere o artigo 53, inciso II da Lei nº 2.726, de 28 de dezembro de 2004, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a redação dos incisos I e III do artigo 10º e incisos I e III do artigo 12 da Resolução Semfir nº 01 de 05 de dezembro de 2012, passando a constar: “Art. 10º.Os sorteios serão realizados nas seguintes datas: I - 1º sorteio - no dia de abertura da Festa do Peixe de 2013, promovida pelo Município; III - 3º sorteio - dia 07 de setembro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 03 RESOLUÇÕES Art. 12. Os PARTICIPANTES do concurso “IPTU PREMIADO/2013” concorrerão a 01 (um) carro zero km, 03 (três) motos zero km e 10 (dez) notebook, assim distribuídos: I - no primeiro sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia de abertura da Festa do Peixe de 2013 promovida pelo Município, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a dataanterior a do primeiro sorteio. a) prêmio: 01 moto 125 cc; III - no terceiro sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia 07/09/2013, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do terceiro sorteio. a) prêmio: 01 moto 125 cc.” Art. 2º.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 01 de março de 2013. WALTER BENEDITO CARNEIRO JÚNIOR Secretário Municipal de Finanças e Receita Resolução nº.Lm/01/100-B/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/01/100-B/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Matrícula: Nome: Setor: Dias: Período: 114766423-1 ADOLFOMARQUESMULINA SEMED 15 23/01/13A06/02/13 148141-2 ADONISRODRIGUESALVES SEMED 15 01/01/13A15/01/13 502034-3 ADRIANAMACENABRITOALVES SEMS 5 21/01/13A25/01/13 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO SEMAD 15 10/01/13A24/01/13 114765087-3 ALINEMATHUESCOSTA SEMS 15 23/01/13A06/02/13 114760468-3 ANACAROLINADOSSANTOSBORGES SEMS 10 10/01/13A19/01/13 114763003-1 ANTONIOBATISTADACONCEIÇÃO SEMED 7 28/01/13A03/02/13 114766348-2 CINTHIAKOGEMPACAVALCANTI FUMSAHD/HU7 14/01/13A20/01/13 114760164-1 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA SEMS 15 17/01/13A31/01/13 151111-3 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA SEMS 15 21/01/13A04/02/13 82761-1 EDILENEALVESDOSSANTOS SEMS 15 25/01/13A08/02/13 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER SEMAD 15 17/01/13A31/01/13 114763385-4 IRMAKEMPARSKIDESOUZA FUMSAHD/HU 15 16/01/13A30/01/13 114761486-6 IVANILDETIAGOMARTINS FUMSAHD/HU 6 15/01/13A20/01/13 114762115-1 IZABELDOSREISGOMES SEMS 15 21/01/13A04/02/13 114763756-2 JILMARDEOLIVEIRALIMA SEMED 15 12/01/13A26/01/13 2641-1 JOSEALBERTOTHIRY SEMAIC15 08/01/13A22/01/13 114766445-1 JOSECARLOSDESOUZA SEMED 15 21/01/13A04/02/13 114762170-1 JOSIANEDESOUZASILVEIRA SEMFIR 10 21/01/13A30/01/13 83071-1 JUCIMARADELIMASANTOS SEMS 15 07/01/13A21/01/13 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA SEMS 15 10/01/13A24/01/13 40181-1 MAGALIBRANDÃOMINHOS SEMED 15 01/02/13A15/02/13 114764300-3 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA SEMS 15 23/01/13A06/02/13 34651-1 MARIAJACINTARAUBER SEMS 15 07/01/13A21/01/13 86181-1 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI SEMOP 15 30/01/13A13/02/13 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES SEMS 15 21/01/13A04/02/13 114760289-1 MEIRECRISANTOMENOTTI SEMS 5 14/01/13A18/01/13 501731-1 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA SEMED 15 14/01/13A28/01/13 501188-3 NEIDEDOSSANTOSBORGES SEMS 15 18/01/13;21/01/13; 22/01/13A03/02/13 114760120-1 ODETHMOURADASILVA SEMS 15 25/01/13A08/02/13 114763467-3 ROSANADAINEZSOZZI FUMSAHD/HU 15 24/01/13A07/02/13 114760739-4 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA SEMS 15 16/01/13A30/01/13 114761097-3 SANDRAELIODORODOSSANTOSDEOLIVEIRASEMS 5 28/01/13A01/02/13 500948-2 SANDRAYUKIKANOMATA FUMSAHD/HU 15 21/01/13A04/02/13 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA SEMS 15 17/01/13A31/01/13 502054-1 TACIANABERNARDESDEASSIS SEMS 15 16/01/13A18/01/13 EDE21/01/13A01/02/13 114765032-3 TANIAJACQUELINEDASILVA SEMS 15 14/01/13A28/01/13 114760566-1 THALITADASILVAGOMESFELINI SEMS 15 17/01/13A31/01/13 114764139-3 VIVIANE CRISTINAC.DEMELOA. FUMSAHD/HU 7 26/01/13A01/02/13 114761883-1 VIVIANETIZZATTODEOLIVEIRA SEMS 15 21/01/13A23/01/13E DE25/01/13A05/02/13 Resolução nº.Lm/01/101-B/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/01/101-B/13/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Matrícula: Nome: Setor: Dias: Período: 114766423-1 ADOLFOMARQUESMULINA SEMED 15 07/02/13A21/02/13 148141-2 ADONISRODRIGUESALVES SEMED 45 16/01/13A01/03/13 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO SEMAD 7 25/01/13A31/01/13 146741-1 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA SEMED 180 31/01/13A29/07/13 114765087-3 ALINEMATHUESCOSTA SEMS 5 07/02/13A11/02/13 114760369-2 ANACRISTINADACOSTABARBOSA SEMS 60 29/01/13A29/03/13 43561-1 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS SEMED 59 01/02/13A31/03/13 114760249-1 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES SEMAS 30 23/01/13A21/02/13 150641-3 CICERADAGMARFERREIRA SEMS 30 29/01/13A27/02/13 149141-3 DEBORAMARIADASILVA SEMS 30 17/01/13A15/02/13 43831-1 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZAGMD 30 11/01/13A09/02/13 47761-1 DILMADASILVA SEMS 32 28/01/13A28/02/13 76431-2 EDGARGONÇALODACRUZ SEMED 60 17/01/13A17/03/13 114760202-1 EDMIRDESOUZA SEMAS 60 15/01/13A15/03/13 114766288-1 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA SEMS 30 26/01/13A24/02/13 43851-1 ELIZELDAFREITASDACOSTA GMD 45 25/01/13A10/03/13 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER SEMAD 15 01/02/13A15/02/13 2441-1 FRANCISCOGONÇALVESDINIZ GMD 180 01/01/13A29/06/13 33051-1 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS SEMS 60 25/01/13A25/03/13 64061-3 GILSONDEMENDONÇARODRIGUES SEMED 30 29/01/13A27/02/13 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ SEMAD 30 18/01/13A16/02/13 87371-1 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS SEMSUR10 20/01/13A29/01/13 89661-1 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA FUMSAHD/HU 20 18/01/13 A06/02/13 114763756-2 JILMARDEOLIVEIRALIMA SEMED 30 27/01/13A25/02/13 2641-1 JOSEALBERTOTHIRY SEMAIC15 23/01/13A06/02/13 114766445-1 JOSECARLOSDESOUZA SEMED 15 05/02/13A19/02/13 33541-1 JOSESHIGUEOOSHIRO SEMOP 90 14/01/13A13/04/13 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA SEMS 21 25/01/13A14/02/13 502130-1 LUCIANELOPESRAMOS SEMED 60 17/01/13A17/03/13 40181-1 MAGALIBRANDÃOMINHOS SEMED 45 16/02/13A01/04/13 114761932-1 MARCIAAPARECIDADEBRITO SEMED 180 01/01/13A29/06/13 114760156-1 MARIADOSOCORRODEMORAISSILVA SEMS 30 14/01/13A12/02/13 34651-1 MARIAJACINTARAUBER SEMS 75 22/01/13A06/04/13 151081-3 MARIALUCIARIBEIRODASILVA SEMS 180 18/12/12A15/06/13 86181-1 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI SEMOP 15 14/02/13A28/02/13 150911-3 MARLENEGUEDESMANGRICH SEMS 35 28/12/12A31/01/13 150911-3 MARLENEGUEDESMANGRICH SEMS 181 01/02/13A31/07/13 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES SEMS 45 05/02/13A21/03/13 114766489-1 MAROLYMARIADEMELO SEMS 15 23/01/13A06/02/13 114760289-1 MEIRECRISANTOMENOTTI SEMS 25 19/01/13A12/02/13 501731-1 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA SEMED 15 29/01/13A12/02/13 9161-1 NEUZAISHIBRAGA SEMED 60 21/01/13A21/03/13 67721-2 NILZAALVESDEPAULA SEMS 193 20/01/13A31/07/13 114762189-1 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTOSEMED 34 26/01/13 A28/02/13 88961-1 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO SEMS 30 21/01/13A19/02/13 114760739-4 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA SEMS 15 31/01/13A14/02/13 114761822-1 ROZANGELADASILVADOSSANTOSMONTEIROSEMS 90 25/12/12A24/03/13 500948-2 SANDRAYUKIKANOMATA FUMSAHD/HU 15 05/02/13A19/02/13 84881-1 SANDROMARQUESMAIZ GMD 30 11/01/13A09/02/13 114763098-1 SIDNEIFERNANDESLIMA SEMED 180 31/01/13A29/07/13 87891-1 SIRLEYVALDIRENEBEDIN SEMAIC30 24/01/13A22/02/13 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA SEMS 75 01/02/13A16/04/13 502054-1 TACIANABERNARDESDEASSIS SEMS 18 02/02/13A19/02/13 114765032-3 TANIAJACQUELINEDASILVA SEMS 15 29/01/13A12/02/13 114760566-1 THALITADASILVAGOMESFELINI SEMS 15 01/02/13A15/02/13 114761883-1 VIVIANETIZZATTODEOLIVEIRA SEMS 48 06/02/13A25/03/13 114761505-3 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA SEMS 30 16/01/13A14/02/13 501010-4 ZITASOARESDESANTANA SEMS 60 15/01/13A15/03/13 Republica-se por incorreção; Resolução nº. Cd/02/353/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 04 RESOLUÇÕES CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/353/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114762208-3 Adriana Luiz de Lima SEMED IMAM 114762407-1 Ivete Maximina Cavedon Pedroso SEMED IMAM 68241-1 Salvadora Caceres deAlcantara Lima SEMED IMAM Resolução nº.375/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. Cd/11/2171/12/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município do dia 23.11.2012, que cedeu os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto aoTribunal Regional doTrabalho (TRT), sem ônus para a origem, a partir de 01.02.2013,emconformidade com o Ofício nº 370/2012/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. 375/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANAMORAESRUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANACRISTINASIQUEIRADASILVA SEMAD TRT 77151-1 ANAPAULACAVALCANTEDEOLIVEIRA SEMAD TRT 46221-1 JULIANAMARIABOVERIO SEMAD TRT 82331-1 PATRICIAYIDADEMATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDODELIMASORNAS SEMAD TRT Resolução nº. Ret/03/376/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto aoTribunal Regional doTrabalho (TRT), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 097/2013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/03/376/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANAMORAESRUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANACRISTINASIQUEIRADASILVA SEMAD TRT 77151-1 ANAPAULACAVALCANTEDEOLIVEIRA SEMAD TRT 46221-1 JULIANAMARIABOVERIO SEMAD TRT 82331-1 PATRICIAYIDADEMATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDODELIMASORNAS SEMAD TRT Resolução nº. Rm/03/383/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA RAIDAN DE MORAIS, matrícula funcional nº 154011-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 21/02/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/384/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA, matrícula funcional nº “114765339-2” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora ANTONIA MARIA DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 11.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 082/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/385/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “43961-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), “10” (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16.10.2008/2009 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 07.03.2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 05 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 124/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 04/02/2013 com previsão de vencimentoem03/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.044,50 (vinte e ummil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 162/2012. OBJETO: Contratação de Empresa para locação de equipamentos (cama elástica e piscina de bolinhas), objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.965,60 (Três mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.424,74 (quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.493,96 (setenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30,08 (trinta reais e oito centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ignácio&Lopes Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 06 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.763,47 (trinta e três mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.356,18 (dezessete mil trezentos e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.780,53 (vinte e dois mil setecentos e oitenta reais e cinqüenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.787,73 (trinta e um mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.510,11 (dez mil quinhentos e dez reais e onze centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.449,14 (oitenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.053,00 (cento e oitenta mil e cinquenta e três reais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Águia Branca Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 95.805,00 (noventa e cinco mil oitocentos e cinco reais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 075/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC. 3.VALOR: R$ 50.116,00 (cinquenta mil e cento e dezesseis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.011,60 (cinco mil, onze reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC. 3. VALOR: R$ 27.170,00 (vinte e sete mil e cento e setenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.717,00 (dois mil e setecentos e dezessete reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 077/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capélli. 3.VALOR: R$ 13.756,00 (treze mil e setecentos cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.375,60 (um mil, trezentos setenta e cinco reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 078/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. 3. VALOR: R$ 34.452,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos cinquenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.445,20 (três mil, quatrocentos quarenta e cinco reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Arthur Campos Mello. 3. VALOR: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais), Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 08 EXTRATOS transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.244,00 (dois mil e duzentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 080/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. 3.VALOR: R$ 40.728,00 (quarenta mil e setecentos vinte e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.072,80 (quatro mil, setenta e dois reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 081/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida. 3. VALOR: R$ 11.694,00 (onze mil e seiscentos noventa e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.169,40 (um mil, cento sessenta e nove reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 082/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa. 3. VALOR: R$ 51.172,00 (cinquenta e um mil e cento setenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.117,20 (cinco mil, cento e dezessete reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 083/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos. 3. VALOR: R$ 6.908,00 (seis mil e novecentos e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 690,80 (seiscentos e noventa reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 084/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva CPF Nº: 447.282.551-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa. 3. VALOR: R$ 5.728,00 (cinco mil e setecentos vinte e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 572,80 (quinhentos setenta e dois reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 09 EXTRATOS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 085/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo. 3.VALOR: R$ 4.034,00 (quatro mil e trinta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 403,40 (quatrocentos e três reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 086/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Etalívio Penzo. 3. VALOR: R$ 43.560,00 (quarenta e três mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.356,00 (quatro mil e trezentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 087/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MárciaValéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo. 3.VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil e quatrocentos setenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 547,60 (quinhentos quarenta e sete reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 088/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisco Meireles. 3.VALOR: R$ 42.130,00 (quarenta e dois mil e cento e trinta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.213,00 (quatro mil e duzentos e treze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 089/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. 3.VALOR: R$ 27.770,00 (vinte e sete mil e setecentos e setenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.777,00 (dois mil e setecentos setenta e sete reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 10 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 090/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt. 3. VALOR: R$ 21.496,00 (vinte e um mil e quatrocentos noventa e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.149,60 (dois mil, cento quarenta e nove reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 091/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo. 3. VALOR: R$ 6.244,00 (seis mil e duzentos quarenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 624,40 (seiscentos vinte e quatro reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 092/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAgustinho. 3. VALOR: R$ 24.904,00 (vinte e quatro mil e novecentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.490,40 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 093/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORà CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAraporã. 3. VALOR: R$ 28.842,00 (vinte e oito mil e oitocentos quarenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.884,20 (dois mil, oitocentos oitenta e quatro reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 094/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard. 3.VALOR: R$ 6.648,00 (seis mil e seiscentos quarenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 664,80 (seiscentos sessenta e quatro reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 095/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO–CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: Cleide da Silva Pedro CPF Nº: 722.064.701-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro. 3.VALOR: R$ 6.524,00 (seis mil e quinhentos vinte e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 652,40 (seiscentos cinquenta e dois reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 096/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Bonifácio Moura CPF Nº: 721.312.761-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Ramão Martins. 3.VALOR: R$ 23.250,00 (vinte e três mil e duzentos e cinquenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.325,00 (dois mil e trezentos vinte e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 097/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. 3.VALOR: R$ 12.224,00 (doze mil e duzentos vinte e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.222,40 (um mil, duzentos vinte e dois reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 098/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo. 3. VALOR: R$ 31.416,00 (trinta e um mil e quatrocentos e dezesseis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.141,60 (três mil, cento quarenta e um reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 099/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Joaquim Murtinho. 3.VALOR: R$ 17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.782,00 (um mil e setecentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 100/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 12 EXTRATOS Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté. 3.VALOR: R$ 15.150,00 (quinze mil e cento e cinquenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.515,00 (um mil e quinhentos e quinze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 101/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. 3. VALOR: R$ 29.832,00 (vinte e nove mil e oitocentos trinta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.983,20 (dois mil, novecentos oitenta e três reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 102/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade. 3. VALOR: R$ 50.996,00 (cinquenta mil e novecentos noventa e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.099,60 (cinco mil, noventa e nove reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 103/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. 3.VALOR: R$ 29.504,00 (vinte e nove mil e quinhentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.950,40 (dois mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 104/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Padre Anchieta. 3.VALOR: R$ 12.650,00 (doze mil e seiscentos e cinquenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.265,00 (um mil e duzentos sessenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 105/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 13 EXTRATOS Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Palhano. 3. VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 106/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. 3. VALOR: R$ 32.912,00 (trinta e dois mil e novecentos e doze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.291,20 (três mil e duzentos noventa e um reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 107/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. 3. VALOR: R$ 24.388,00 (vinte e quatro mil e trezentos oitenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.438,80 (dois mil, quatrocentos trinta e oito reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 108/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. 3. VALOR: R$ 11.464,00 (onze mil e quatrocentos sessenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.146,40 (um mil, cento quarenta e seis reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 109/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo. 3.VALOR: R$ 19.184,00 (dezenove mil e cento oitenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.918,40 (um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 110/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas. 3.VALOR: R$ 44.924,00 (quarenta e quatro mil e novecentos vinte e quatro reais), Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 14 EXTRATOS transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.492,40 (quatro mil, quatrocentos noventa e dois reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 111/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Lindiane Keyla da Silva CPF Nº: 945.655.541-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros. 3. VALOR: R$ 35.024,00 (trinta e cinco mil e vinte e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.502,40 (três mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 112/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. 3. VALOR: R$ 13.156,00 (treze mil e cento cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.315,60 (um mil, trezentos e quinze reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 113/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen. 3. VALOR: R$ 28.732,00 (vinte e oito mil e setecentos trinta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.873,20 (dois mil e oitocentos setenta e três reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 114/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. 3. VALOR: R$ 27.204,00 (vinte e sete mil e duzentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.720,40 (dois mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 115/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 15 EXTRATOS 3. VALOR: R$ 18.920,00 (dezoito mil e novecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.892,00 (um mil e oitocentos noventa e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 116/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Sócrates Câmara. 3.VALOR: R$ 28.114,00 (vinte e oito mil e cento e quatorze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.811,40 (dois mil e oitocentos e onze reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 117/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: ElizabeteValério CPF Nº: 389.966.691-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo. 3. VALOR: R$ 54.656,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.465,60 (cinco mil, quatrocentos sessenta e cinco reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 118/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. 3.VALOR: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.720,00 (um mil e setecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 119/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Weimar GonçalvesTorres. 3. VALOR: R$ 42.196,00 (quarenta e dois mil e cento noventa e seis reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 4.219,60 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 120/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza. 3.VALOR: R$ 8.762,00 (oito mil e setecentos sessenta e dois reais), transferido em Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 16 EXTRATOS 10 (dez) parcelas de R$ 876,20 (oitocentos setenta e seis reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 121/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai. 3. VALOR: R$ 8.938,00 (oito mil e novecentos trinta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 893,80 (oitocentos noventa e três reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 122/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida. 3. VALOR: R$ 9.972,00 (nove mil e novecentos setenta e dois reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 997,20 (novecentos noventa e sete reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 123/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira. 3. VALOR: R$ 8.038,00 (oito mil e trinta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 803,80 (oitocentos e três reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 124/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: Edna da Silva Prudêncio Oliveira CPF Nº: 931.612.201-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines. 3.VALOR: R$ 7.528,00 (sete mil e quinhentos vinte e oito reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 752,80 (setecentos cinquenta e dois reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 125/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. 3. VALOR: R$ 7.554,00 (sete mil e quinhentos cinquenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 755,40 (setecentos cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 17 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 126/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Josimar Pereira da Silva CPF Nº: 924.519.771-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo. 3. VALOR: R$ 6.906,00 (seis mil e novecentos e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 690,60 (seiscentos e noventa reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 127/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALFRUTOSDOAMANHà CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro CPF Nº: 833.182.321-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã. 3. VALOR: R$ 8.112,00 (oito mil e cento e doze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 811,20 (oitocentos e onze reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 128/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Sônia Maria de LimaVermieiro CPF Nº: 946.807.791-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan. 3. VALOR: R$ 7.926,00 (sete mil e novecentos vinte e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 792,60 (setecentos noventa e dois reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 129/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira. 3. VALOR: R$ 7.906,00 (sete mil e novecentos e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 790,60 (setecentos e noventa reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 130/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro. 3.VALOR: R$ 5.942,00 (cinco mil e novecentos quarenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 594,20 (quinhentos noventa e quatro reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 131/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa. 3. VALOR: R$ 9.204,00 (nove mil e duzentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 920,40 (novecentos e vinte reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 132/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 887.604.131-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco. 3. VALOR: R$ 5.428,00 (cinco mil e quatrocentos vinte e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 542,80 (quinhentos quarenta e dois reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 133/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes deAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré. 3.VALOR: R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 534,00 (quinhentos trinta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 134/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Fábio Lanza Moreira CPF Nº: 898.877.271-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti. 3.VALOR: R$ 8.220,00 (oito mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 822,00 (oitocentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 135/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: JoziAlves Pereira Inácio CPF Nº: 982.454.901-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe. 3. VALOR: R$ 4.238,00 (quatro mil e duzentos trinta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 423,80 (quatrocentos vinte e três reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 19 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 136/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo CPF Nº: 996.493.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira. 3.VALOR: R$ 8.426,00 (oito mil e quatrocentos vinte e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 842,60 (oitocentos quarenta e dois reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 137/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos. 3.VALOR: R$ 8.056,00 (oito mil e cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 805,60 (oitocentos e cinco reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 138/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld. 3. VALOR: R$ 8.118,00 (oito mil e cento e dezoito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 811,80 (oitocentos e onze reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 139/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: Maria Rosilda da Silva CPF Nº: 939.598.501-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes. 3.VALOR: R$ 7.940,00 (sete mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 794,00 (setecentos noventa e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 140/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso CPF Nº: 039.601.131-45 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai. 3.VALOR: R$ 6.696,00 (seis mil e seiscentos noventa e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 669,60 (seiscentos sessenta e nove reais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 20 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 141/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Mayara Carlesso de Souza Uhde CPF Nº: 024.876.501-92 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. 3. VALOR: R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinquenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 142/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança. 3. VALOR: R$ 10.960,00 (dez mil e novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.096,00 (um mil e noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 143/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes. 3. VALOR: R$ 7.604,00 (sete mil e seiscentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 760,40 (setecentos e sessenta reais e quarenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 144/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalVittório Fedrizzi. 3.VALOR: R$ 6.282,00 (seis mil e duzentos oitenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 628,20 (seiscentos vinte e oito reais e vinte centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 145/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Francieli Gomes de Barros CPF Nº: 036.623.971-61 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro. 3.VALOR: R$ 6.716,00 (seis mil e setecentos e dezesseis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 671,60 (seiscentos setenta e umreais e sessenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 20/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ATA DE Nº. 03/2013 Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, as 09h00min, na sala do Secretario Municipal de Planejamento, Sr Gerson Schaustz – Presidente do Conselho Municipal de Habitação, foi aberta reunião do Conselho com a seguinte pauta: Aprovação do Decreto para atualização e expurgo de cadastros e aquisição de equipamentos, móveis e carros. A reunião contou com a presença dos seguintes membros nomeados através do decreto nº 1060 de 05/09/2012: Gerson Schaustz,Ana Paula Barbosa Coelho, Vera Lucia Delabrio Bonato, Thiago de Souza Gonçalez, Jose Moraes de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Ronaldo Ferreira Ramos, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos, Mario Cezar Tompes da Silva, Zelinda Inês Lima Fernandes – Diretora do Departamento de Habitação, Antonio CarlosA. Cruz –Assessor Especial e Luciene Candido –Assistente Social. Inciou-se a reunião com o Sr Gerson Schaustz abordando a importância do recadastramento dos inscritos no Programa Habitacional do Município, com a exposição da Diretora do Departamento dos vários problemas gerados por dados inconsistentes e erros na digitação no momento da realização da inscrição que refletem diretamente na elaboração dos grupos segundo os critérios Nacionais e Municipais que concorrem ao sorteio. Foi unânime pelos conselheiros a necessidade urgente deste recadastramento por ser a base de todo o processo Habitacional. Portanto houve a aprovação para a publicação do Decreto convocando a população para o recadastramento e definido que, a data para a realização do mesmo acontecera em um período de 03 (três) meses de 20 de fevereiro a 20 de maio e consequentemente aprovado a aquisição imediata de 05 (cinco) gabinetes e posteriormente a aquisição dos demais equipamentos (móveis e carro) com o dinheiro do Fundo Habitacional, permitido pela Lei Habitacional Municipal nº 3601 de 09 de julho de 2012, para que se possa realizar o recadastramento. O Sr. Gerson informou que haverá uma reestruturação no espaço físico, contratação e capacitação de servidores para atender a demanda do Departamento, principalmente no período do recadastramento, havendo assim, a necessidade da aquisição dos mesmos. Informou ainda que haverá recadastramento volante e que os sorteados a partir do próximo sorteio receberão visita do Setor de Serviço Social do Departamento, justificando a aquisição do carro. Foram abordadas outras questões como o questionamento do Sr. Ronaldo referente aos imóveis que estão sendo alugados ou ate mesmo vendidos pelos contemplados. O Sr. Gerson informou que no programaPMCMVo acompanhamento as famílias é de competência do município, porem o imóvel e de competência da Caixa Econômica, que já foi informada pelo Departamento de Habitação das irregularidades ocupacionais e cabe a mesma as providências devidas a serem tomadas.ADiretora de Habitação Srª Zelinda levou para a decisão do Conselho o requerimento da Srª Sirley da Rosa Dutra, que no ultimo sorteio foi sorteada, por um erro do Departamento, no grupo de 5% destinado a idosos, porem conforme comprovação através do documento de identificação, a mesma possui 43 anos, não comprovando portanto o critério do grupo sorteado e que requer ao Município o direito sobre o sorteio com parecer inclusive da Comissão Especial nomeada através do Decreto 1196/2012. Informamos que 60% das pessoas da Comissão fazem parte também do Conselho Municipal de Habitação, portanto estavam presente na reunião do conselho, e que todos os conselheiros indeferiram o requerimento alegando que o item terceiro do requerimento não procede pois a mesma participou no sorteio dos 25% - lista geral (que era o grupo correto) e também nos 5% dos idosos (grupo incorreto), ou seja o erro do Departamento não a prejudicou só fez ela ter incorretamente uma chance a mais, portanto o sorteio foi valido; Beneficando-a com o sorteio estaremos tirando a oportunidade de um idoso poder ser beneficiado; No momento da inscrição foi concedido a srª Sirley uma ficha da inscrição na qual poderia ter conferido os seus dados; portanto o indeferimento foi unanime.O Sr. Gerson agendou com os conselheiros para a data de 19 de fevereiro (sexta feira) uma visita nas obras dos residenciais Dioclesio Artuzi III e Harrison de Figueiredo e que na próxima reunião do Conselho já agendada para o dia 01 de março (sexta feira) será apresentado para os conselheiros tabela com as obras que já foram entregues nesta administração, as que estão em construção para serem entregues, os futuros projetos nas quais existe um previsão para 5000 casas, as prioridades do Prefeito em relação a habitação para 2013, o cronograma do Departamento e o Regimento interno do Conselho Municipal de Habitação. Areunião foi encerrada as 10:40, com a aprovação da pauta exposta, e lavrada a presente ata será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Gerson Schaustz Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social -Ana Paula Babosa Coelho -Vera Lucia Delabrio Bonato Representante daAssociação dosArquitetos de Dourados-AEAD - Thiago de Souza Gonçales Representante da Pastoral Social - Jose Morais deAlmeida Representante do Comitê de Defesa Popular de Dourados - EliseoAntonio Rolon - Ronaldo Ferreira Ramos Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Particulares -Marcio de Melo Carlos Santos Representante das Universidades Públicas - Mario CezarTompes da Silva ConselheirosAusentes: Representante da Caixa Economica Federal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Auto Posto Catalão Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2012/PreviD OBJETO: repactuação de valor de aquisição de gasolina - Contrato nº. 013/2012/PreviD em virtude de aumento dos preços dos combustíveis a pedido do Contratado para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 103000 Ficha 995 Valor Total Reequilibrado: R$ 2.937,46 (dois mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) DATADEASSINATURA: 04 de março de 2012, com efeitos retroativos a data de 06.02.2013. 21 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade ate 31/12/2013, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola as 9h dos dias 14 e 15/03/2013, na Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes nº 826, bairro Jardim Itália, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Januário Pereira deAraujo. Maiores Informações pelo telefone (67) 3423 2261. Dourados – MS, 28/02/2013. Ana Paula Marcos de Souza Candido Presidente da A.P.M. Esc.Mun.Januário Pereira de Araújo EXTRATO DE EMPENHO N° 787/2013. PARTES: Município de Dourados Buffet Luzly Ltda -ME CNPJ: 01.480.372/0001-25 PROCESSO: Dispensa de Licitação 011/2013 OBJETO: Serviços de Coffe-Break para Solenidade de Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJ e – JTemDourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEEMPENHO:25/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.436 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 ATA - CMHIS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE DE FÁTIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO FÁTIMA JULIÃO SOARES SEMED 023/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVÇO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.423 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 065, de 04 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Naiara Pael LopesAquino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2013, NAIARAPAEL LOPESAQUINO, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde I – Auxiliar de Odontologia, Classe “B”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “1147641981”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 29/05/2008, conforme PORTARIA GAB nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 068, de 05 de fevereiro de 2013. “Vacância de Cargo – Pedrina Gonçalves de Oliveira» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00067 157 0036849 32, fls 157, livro nº 067-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “B”, Nível “AUE I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30 de dezembro de 2012, em decorrência do falecimento do servidor PEDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114762370-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 069, de 05 de fevereiro de 2013. “Vacância de Cargo – Ivo Pereira Moraes» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00067 299 0036991 19, fls 299, livro nº 067-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “H”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de janeiro de 2013, em decorrência do falecimento do servidor IVO PEREIRAMORAES, matrícula funcional nº “16681-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 070, de 06 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Francinete Rodrigues do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2013, FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “114761285-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/03/2006, conforme PORTARIAGAB nº 124, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 071, de 07 de fevereiro de 2013. “Designa servidora para exercer a função de Diretora do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Finanças” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARTA FERREIRA ROCHA, para exercer a função de Diretora no Departamento de Compras na Secretaria Municipal de Finanças a partir de 08 de janeiro de 2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 072, de 07 de fevereiro de 2013. “Designa servidora para exercer a função de Diretora do Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA, para exercer a função de Diretora no Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura a partir de 21 de janeiro de 2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 073, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Lilian Cecília Rocha Izidoro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2013, LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde – Psicólogo, Classe “A”, Nível “XII”, matrícula funcional Nº “114761053-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 21/09/2004, conforme Decreto nº 3.178, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 074, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva –Alessandra Rodrigues Cardoso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2013,ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765290-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/07/2009, conforme Decreto nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Edith das Graças de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos – Auxiliar Administrativo, Classe “G”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “541-1”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nomeada em 01/07/1992, conforme Decreto nº 109, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 076, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Marcia da Silva Borges Prates deAbreu” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECR ETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, MARCIADA SILVABORGES PRATES DEABREU, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “114762129-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 03/08/2006, conforme Portaria GAB nº 361, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 077, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Karla Rodrigues Moraes de OliveiraAfonso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2013, KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRAAFONSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde I – Auxiliar de Odontologia, Classe “A”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “114765013-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 27/03/2009, conforme Decreto nº 281, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 078, de 07 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio- SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 078, de 07 de fevereiro de 2013 João Ferreira DGA3 Diretor de Departamento Laurentino Rodrigues DGA8 AssessorV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 079, de 07 de fevereiro de 2013. “Exonera Jorge Luiz Batista Leite –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 05 de fevereiro de 2013, JORGE LUIZ BATISTA LEITE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 080, de 08 de fevereiro de 2013. “Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal Sócrates Câmara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a renúncia da servidoraVerônicaValdete Dinizz Rodrigues ao cargo de Diretora titular; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor NILSON FRANCISCO DA SILVA, para exercer a função de Diretor na E.M. Sócrates Câmara a partir de 01/02/2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 RESOLUÇÃO SEMS Nº 001/2013 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Define os critérios para a apuração do percentual das metas quantitativas previstas no Plano Operativo doHUdaUFGD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, incisos VII e XI e art. 46, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e o art. 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de padronizar o modelo de cálculo da produção hospitalar e ambulatorial do Hospital Universitário da UFGD para obter o percentual atingido em relação às metas pactuadas no Plano Operativo anexo ao Termo de Contratualização n° 01/2010, RESOLVE: Art. 1º O percentual das metas quantitativas previstas no Plano Operativo de Atenção Hospitalar do Hospital Universitário da UFGD será apurado pela Comissão de Acompanhamento da Contratualização nº 01/2010 de acordo com os critérios previstos no presente regulamento. Art. 2º A quantidade de atendimentos e/ou procedimentos hospitalares e ambulatoriais realizados pelo hospital no trimestre avaliado será calculada por mês de competência, segundo as informações disponíveis no Banco de Dados do Sistema Único de Saúde. Art. 3º A produção do hospital será medida por grupo de procedimentos, conforme previsto no Plano Operativo do Hospital, a saber: Internações Hospitalares, Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia, Outros Atendimentos Ambulatoriais e Ambulatório de Especialidades. Art. 4º Cada grupo de procedimentos deverá apresentar um percentual do que foi produzido no mês de competênciaemrelação à meta pactuada. Parágrafo Único. Para se obter o percentual total do que foi produzido em cada grupo de procedimentos no mês de competência, deverá ser feita a média aritmética simples dos percentuais alcançadosemrelação a cada item previsto no grupo. Art. 5º O percentual mensal de atendimentos e/ou procedimentos realizados no mês de competência será definido pela média aritmética simples dos percentuais alcançadosemcada grupo de procedimento. Art. 6º O percentual final da produção hospitalar e ambulatorial do trimestre avaliado será apurado segundo a média aritmética simples dos percentuais obtidos nas três competências. Art. 7º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/02/268/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 01/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/02/268/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 501471-4 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS SEMSUR SEMOP 114767221-1 CLAUDINEIDASILVAMOTA SEMSUR SEMOP 114765291-5 CLAUDINEYDASILVALESSA SEMSUR SEMOP 114767370-1 ELIASDEPAULA SEMSUR SEMOP 114768041-1 KAENNAMARTINSWEST SEMSUR SEMOP 114767009-1 LUIZ JOSE SEMSUR SEMOP 114766968-2 MILTONFRANCISCODESOUZA SEMSUR SEMOP 21601-3 NATALICIOCORREIADEALBUQUERQUE SEMSUR SEMOP 114766641-1 VANDERLEINUGOLI SEMSUR SEMOP 114766162-2 WALDIRGONÇALVESFILHO SEMSUR SEMOP 114764671-5 WANILTONALVESDEOLIVEIRA SEMSUR SEMOP Resolução nº. Rm/02/269/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZADASILVARAMOS, matrícula funcional nº 114760713-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 06/02/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/270/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 01/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/02/270/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 82261-1 ELISADEOLIVEIRAKUHN GAB SEMAS 20631-1 JOÃOFERREIRADASILVA GAB SEMAS 114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES GAB SEMAS Resolução nº. Rm/02/271/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO, matrícula funcional nº 85131-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, a partir de 01/02/2013, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Obras Publicas (SEMOP). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/279/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, IRENI APARECIDA MOREIRABRITO, matrícula funcional nº “144101 -1” e MARINALVADASILVA PEDROALMEIDA, matrícula funcional nº “79191 -1”ocupantes do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 328/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/280/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIAN HELEN OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80451-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 14/02/2013 a 28/02/2013, em conformidade com o parecer nº 359/2013 do processo nº 158/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 05 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº01/2013, 13 DE FEVEREIRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 1.797/13 100045286 Unimasters-Cooperativa dos Profissionais em Educação 04.017.032/0002-31 R$ 2.388,74 1.522/13 1000043280 Valdirene Aparecida Collares Ulbrich 019.871.229-41 R$ 1.106,34 1.507/13 1000059631 Valeria Aparecida Alves Santos 792.606.591-91 R$ 1.354,51 1.499/13 1000042569 Wilson Gonzales 707.891.421-04 R$ 1.018,63 1.788/13 100054331 WV Pavimentações Ltda –ME 04.409.087/0001-06 R$ 1.896,45 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 1.577/13 12791008 3R do Brasil Indústria Comércio e Representações Ltda 02.965.861-30 R$ 1.478,02 1.588/13 1000028612 A e T Consultoria Empresarial e Financeira Sc Ltda 05.499.002/0001-90 R$ 469,33 1.590/13 1000007143 A P ZMarketing Integrado Ltda ME 08.595.889/0001-09 R$ 9.461,92 1584/13 100044310 Aesmt-Assessoria Em Engenharia de Seg. e Medicina do Trabalho S/C LTDA 03.989.410/0001-03 R$ 1.203,08 1.580/13 19517009 Alcino Chaves de Trindade -EPP 79.402.844/0001-32 R$ 1.611,23 1.516/13 100005764 Aldenira de Sousa Fernandes 900.000.208-77 R$ 1.375,29 1.509/13 100013945 Alice Liebelt 374.705.580-04 R$ 1.375,29 1.497/13 10000622721 Aline Paula Carvalho Rebeque 037.357.941-14 R$ 440,97 1.498/13 1000042720 Almir Rogério Paes Araujo 613.617.551-72 R$ 1.106,34 1.521/13 13349007 Ana Gilda Gomes Bueno 272.873.511-53 R$ 999,99 1.561/13 8573000 Antonio Carlos De Oliveira-ME 15.578.552/0001-59 R$ 970,36 1.568/13 100123392 B. M. B. Negocios Imobiliarios Ltda 07.453.857/0001-06 R$ 4.278,05 1.493/13 1000076757 Bruno Ravazzi Felice 348.328.708-66 R$ 587,25 1.575/13 1000062527 Campos e Fraga Ltda 13.518.628/0001-25 R$ 3.744,70 1.510/13 100078356 Carlos Alberto da Silveira 239.729.550-49 R$ 1.375,29 1.555/13 1000065747 Clinica de Atendimento Ao Acidentado S/S 13.728.828/0001-02 R$ 3.554,05 1.582/13 1000011817 Conexcel Celulares Ltda-Me 08.920.273/0001-66 R$ 5.361,30 1.492/13 9871004 Cristina Aparecida Goncalez 045.977.078-08 R$ 2.034,54 1.549/13 1000000378 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços Em Telecomunicações Ltda 07.993.625/0001-40 R$ 1.234,05 1.576/13 100118151 Douracard Distribuidora de cartões Telefônicos Ltda-Epp 07.259.917/0001-54 R$ 2.035,19 1.581/13 18147003 Dourasat Comercial de Antenas Parabólicas 37.193.455/0001-80 R$ 1.609,23 1.547/13 100065481 E. F. Bonatti-ME 04.740.667/0001-81 R$ 1.271,30 1.545/13 100099505 Dipaula Armazéns Gerais Ltda 05.493.058/0001-92 R$ 3.809,84 Anexo Único 1.511/13 13764004 Eliane Martins Radeke 286.489.601-00 R$ 3.506,03 1.494/13 1000071461 Elisangela Cristina Nardez 861.446.501-72 R$ 419,12 1.543/13 16938003 Escola Monteiro Lobato Ltda 26.824.078/0001-14 R$ 932,17 1.552/13 1000019249 Eurides Magro- ME 09.393.608/0001-06 R$ 6.343,56 1.495/13 1000009405 Florisvaldo De Oliveira Rocha 543.773.151-53 R$ 1.375,29 1.593/13 100085415 Freitas e Venancio Ltda 05.613.227/0001-26 R$ 469,33 1.553/13 1000020450 Gerônimo de Mattos ME 09.468.413/0001-70 R$ 538,64 1.595/13 23249005 Gonçalves e Das Ltda 02.000.804/0001-16 R$ 1.180,21 1.554/13 24048003 Henderson Boschetti Trota- ME 02.461.158/0001-94 R$ 6.703,16 1.794/13 100035736 Hidra Terra Sistemas hidráulicos Ltda –ME 03.632.903/0001-83 R$ 2.832,47 1.514/13 100140840 Isa Aparecida Arruda Pradela 789.378.761-91 R$ 82,88 1.562/13 100122388 J. C. de Freitas Júnior 07.374.463/0001-62 R$ 1.197,74 1.505/13 1000066328 Jaqueline Sachs Milan 007.559.191-06 R$ 502,11 1.566/13 100062202 Jhon Motors Assistance Ltda-ME 04.695.433/0001-03 R$ 2.652,73 1.591/13 100029701 João Hidelfonso da Silva- ME 03.412.551/0001-50 R$ 7.134,00 3740/13 100098282 Liandro Moreira dos Santos 840.303.211-00 R$ 3.173,00 1.606/13 17858003 Lindolfo Marques e Cia Ltda 36.821.171/0001-29 R$ 1.618,01 1.608/13 17858003 Lindolfo Marques e Cia Ltda 36.821.171/0001-29 R$ 1.611,23 1.503/13 1000073537 Marielly Silvestre Quinhonhes 024.750.581-10 R$ 684,42 1.564/13 100063322 Niopice Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda 04.749.600/0001-08 R$ 469,33 1.589/13 1000033470 Nova Gestão Empresarial Ltda 10.979.787/0001-39 R$ 3.331,37 1.793/13 1000045029 Organo Service Prestadora de Serviço Ltda-ME 08.846.134/0001-30 R$ 6.017,15 1.608/13 100028578 Patricia Adolfo Silva 759.601.501-82 R$ 1.240,85 1.512/13 1000070384 Paulo Merlim 348.673.208-03 R$ 167,39 1.602/13 1000012902 Pedro Alves de LimaME 02.568.174/0001-80 R$ 1.203,08 1.571/13 1000015499 Sandra Nascimento Figueiredo ME 07.248.050/0001-31 R$ 1.203,08 1.574/13 100096212 Santa Clara Comércio de Produtos Químicos Agrícolas Ltda 01.810.945/0003-01 R$ 1.999,35 1.792/13 100124640 Sueli Aparecida de Oliveira Souza 00.702.800/0001-54 R$ 2.792,76 1.569/13 5063000 Sulmat Engenharia Ltda 15.396.419/0001-81 R$ 1.734,27 1.597/13 14886006 Suplemix Insumos Agrícola Ltda 78.291.200/0001-38 R$ 1.999,65 06 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011".Emdecorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 09 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINADE BOLINHAS), OBJETIVANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 02/2013 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2013 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2013, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I e II deste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 00188466000162 06004084000118 09119381000105 12726324000190 00916044000166 06063981000364 09551402000230 13063717000124 01332839000190 06143904000152 10533996000154 13238673000126 01334865000157 07019069000106 10541123000193 13293486000145 01531334000154 07019091000156 10560756000149 14427144000133 03485309000107 07245255000163 11050890000162 14723549000119 03661869000175 07589976000190 11361352000199 14771597000182 03697657000148 07589976000271 11552496000122 15548718000194 04185912000136 08034593000119 11826764000157 15909674000180 04695443000103 08117767000107 11971526000135 16806433000179 05486042000106 08947067000140 12018262000162 37190618000171 05504556000139 09117221000119 12598506000557 74007543000177 05845410000157 00524233000193 04944196000123 07245255000163 12447927000153 01531334000154 05127954000183 07589976000271 13063717000124 01551373000202 05141059000113 08295399000197 15435019000219 02670604000251 05275559000148 09100891000122 15673557000160 03377896000200 05643681000120 10697355000135 16843284000207 03465235000147 06004084000118 10961133000501 26846592000150 03485309000107 06063981000364 11418567000107 33140823000333 04199241000324 07019091000156 12059037000174 97330153000210 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 02/2013 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 02/2013 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 219/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, considerando a extrema necessidade a continuidade na execução da manutenção do ar condicionado, imprescindível para que sejam proporcionadas condições adequadas de funcionamento dos mesmos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 489/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de LICITAÇÕES EXTRATOS 07 EXTRATOS assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.836,00 (cinquenta e ummil oitocentos e trinta e seis reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 530/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ultraplast Distribuidora de Produtos Odonto-Médico Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.950,00 (Quinze mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 533/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados In – Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 308.254,28 (Trezentos e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 535/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Emigê Materiais Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.567,00 (Três mil quinhentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 278.763,89 (duzentos e setenta e oito mil reais setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 332.695,30 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 6.945,64 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). IGNÁCIO&LOPESLTDA-ME Valor Total: R$ 204.565,65 (duzentos e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS - ME. Valor Total: R$ 92.304,30 (noventa e dois mil trezentos e quatro reais e trinta centavos). LATICÍNIOSCAMBYLTDA. Valor Total: R$ 4.341,60 (quatro mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). As empresas REIS&VASCONCELOS LTDA-ME eYOSHIMITSU OGAWA& CIALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: PEIXOTOCOMÉRCIOIMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃOLTDA- EPP. Valor Total: R$ 356.134,06 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos). MERCADOLUMERLTDA- EPP. Valor Total: R$ 67.891,76 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 326.797,45 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos). FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 35.589,05 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinco centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. Valor Total: R$ 165.556,66 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). As empresas REIS&VASCONCELOS LTDA-ME eYOSHIMITSU OGAWA& CIALTDA– EPP, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 529/2013. PARTES: Município de Dourados Claudemir Duarte de Oliveira CNPJ: 12.712.913/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2013 OBJETO: Serviços de remoção, manutenção e reinstalação de bomba d´água, instalado no poço artesiano no pátioCAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:08/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD/LPACA, portadora do CNPJ 07.775.847/0001-97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA(LP) nº 006/2013, datada em 30 de janeiro de 2.013, com validade de 01 (um) ano, para a atividade: Pesquisas voltadas à abrigar plantas – piloto e laboratórios para a produção de biocombustível e outros, localizada à Rodovia Dourados - Ithaúm, km. 12 – no município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD/NEEF II, portadora do CNPJ 07.775.847/0001-97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA(LP) nº 005/2013, datada em 30 de janeiro de 2.013, com validade de 01 (um) ano, para a atividade: Promover, implementar e desenvolver atividades articuladas/integradas de caráter didático/pedagógico e afins, localizada à Rodovia Dourados - Ithaúm, km. 12 no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental APALOOSACASADESHOWSLTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins de Almeida, nº 7.605 - Bairro, Jardim Alhambra - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & RAMOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Carnes – Açougues, localizada na Rua/Av. Bela Vista nº 297 – Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Edifício Residencial Multifamiliar, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, Esquina com Rua Antonio de Carvalho, lote C e D, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJAEVANGÉLICAMINISTÉRIO PROFÉTICO INTERNACIONAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de organização religiosa, templo religioso, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, 5348 – Bairro Jardim OuroVerde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEIRELLES & SOUZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de aluguel de salão com equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua Cider Cerzozimo de Souza, 454 – Bairro Jardim Clímax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIGUEL HERMINIO PINTO PAIVA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Gonçalo Nunes Siqueira, 1200 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Osmar Mendes da Silva - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de Imunização e controle de pragas urbanas, localizado na rua General Osório, 1327 – Vila Amaral - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEC PAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação LO, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). PEC PAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). RECUPERADORA BRAS SOLDAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.980 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.O.D. DE MORAIS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de tintas e material de pintura localizada na R. Joaquim Teixeira Alves, n° 2.315, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07DEFEVEREIRODE2013. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Solicitação de pauta, por meio de Comunicação Interna da Assessoria Jurídica do Previd; 2. Repasse da Prefeitura; 3. Prorrogação do prazo para Inscrição no Concurso para os cargos de Diretores do Previd; 4. Reajuste do salário dos Estagiários; 5. Informes Previd – Readaptação e Perícia. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hélio do Nascimento; e ainda o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e Assessora Jurídica, Katiússia Gomes. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira, justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Julia Barbosa Ferreira, justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro José dos Santos da Silva justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que por meio da Comunicação Interna número 01/2013, solicitou a seguinte pauta a este Conselho: 1. Autorização para formalização deTermoAditivo ao Contrato com a Empresa de Correios eTelégrafos; 2.Autorização para abertura de procedimento da Licitação de Sistema de RH – software, tendo em vista o fim da vigência do contrato atual; 3. Autorização para abertura de procedimento de licitação para: conserto e manutenção do ar-condicionado do veículo do Previd, e limpeza e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado instalados na sede Administrativa do Previd; 4. Autorização para elaboração de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato número 013/2012, com o Auto Posto Catalão. Quanto aos procedimentos de licitação, aAssessora mostrou aos presentes as cotações de preços referentes às solicitações referidas. Apresentou também o requerimento do Auto Posto Catalão para o reequilíbrio financeiro, e ainda, o Termo Aditivo elaborado pela Empresa de Correios e Telégrafos, enviado para análise e assinatura do responsável/representante deste Instituto. Após análise da documentação referida e aprovação das despesas, este Conselho autorizou todas as solicitações feitas pela Assessoria Jurídica, sem nenhuma ressalva.Emseguida, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, leu para os presentes a Comunicação Interna número 013/2013/PreviD/Financeiro, elaborada pelo Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, na qual encaminha planilha de apuração de débitos previdenciários da prefeitura de Dourados com o Previd. Nesta oportunidade, o Diretor ainda fez menção a avaliação do Fundo de Investimento Daycoval IDKA20 FI Renda Fixa. No que tange aos débitos da Prefeitura com este Instituto, o Diretor Financeiro esclareceu que se originou por conta de três eventos. Ao todo, o valor do débito é de R$ 5.188.794,57 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Quanto ao Fundo de Investimento Daycoval, o Diretor Informou que a Empresa Crédito e Mercado, que presta serviços de Consultoria em Investimentos para este Instituto, após análise manifestou-se no sentido de não recomendar aplicações neste momento, em função da falta de histórico deste Fundo para uma avaliação mais precisa e da diversificação atual que o Instituto de Dourados possui. Opinou ainda, pelo acompanhamento deste Fundo para que, em outra oportunidade, direcione recursos caso sua gestão demonstre ser eficiente. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou aos presentes sobre os procedimentos adotados para estruturação da Perícia Médica do Instituto. O Diretor informa que estão sendo realizadas reuniões e solicitações às Secretarias envolvidas, no intuito de escolher novos médicos especialistas para atuar na Perícia do Instituto. Nesta oportunidade, ainda falou aos presentes sobre o reajuste que necessita ocorrer no salário dos Estagiários do Previd. Após analise dos parâmetros que devem ser observados para reajuste, este Conselho concordou pela realização do reajuste do salário dos estagiários, conforme o índice de aumento no salário mínimo nacional vigente. Em seguida, os Conselheiros presentes deliberaram pela prorrogação do prazo para as inscrições no processo seletivo para escolha de candidatos aptos a disputarem, no pleito deste ano de 2013, as eleições para os cargos de Diretores do Previd. Isto se deve ao fato de, em decorrência do período de férias, muitos funcionários não tiveram conhecimento da abertura do edital para realização da prova. Assim, foi decidido por votação, ganhando a maioria, pela prorrogação do prazo para o dia 22 de fevereiro de 2013, com realização das adaptações necessárias no cronograma, em razão desta mudança. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Cleusa Ormedo de S. Marinho Hélio do Nascimento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.423 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.435 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. “Exonera Gladys Thelma do Espírito Santo -FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 18 de fevereiro de 2013, Gladys Thelma do Espírito Santo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 02 DE 18 DE FEVEREIRO 2013. “Nomeia Lilian Cristina Brandão -FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS , por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2013, Lilian Cristina Brandão, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I” símbolo DDA1, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 Resolução SEMAIC N°. 002/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EMERSON DEL POZZO – ME (Frigorífico Estrela) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 015 (zero, quinze), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Resolução nº.Can/02/0345/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Declaração nº Dc/02/122/13/SEMAD, emitida ao Servidor Público Municipal HERIVELTONDE OLIVEIRAMARTINS FILHO, matrícula funcional nº “114763989”, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Bovina 0061/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. RESOLUÇÕES 02 EDITAIS EDITAL N.º 04 DE 26/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o resultado dos recursos interpostos referente aos cargos do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, e divulga a classificação definitiva dos candidatos, conforme anexo I. Dourados - MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CARGO COORDENADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIADEFÁTIMAMEDEIROS 70 2 MAYKOMORLANDOCATELÃPEREIRA 45 3 JANETEFRANCOMARTINS 40 4 FRANCIELLEPRISCYLAPOTT 40 5 GENIROQUESOBRINHOCONDADO 40 6 ROSIANESANTANAALVES 30 7 VERALÚCIADIAS RIBEIRO 20 8 KELLELEITE LABOISSIER 15 9 JESSICASAYUREMATOSKUSHIDASANTOS 15 10 MARIELENICE PELLIN 15 11 JURACIYURIKOTOGOEMARQUES 10 12 SIMONEESTIGARRIBIADELIMA 10 13 MARINETEMACIELDECARVALHO 10 ANAPAULADACONCEIÇÃOSILVA 0 (eliminado) CARLACARBONE 0 (eliminado) MARIACARDOSOPEREIRA 0 (eliminado) ANACRISTINADECARVALHOVALENTE Inabilitado CLAUDINÉIASILVÉRIODASILVAMARQUES Inabilitado ESTHERALVESDASILVA Inabilitado ROSELYDASILVAPIRES Inabilitado CARGO ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 GLAUCYABARBOSAGARCIA 45 2 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 40 3 ADRIANOPEREIRADAROCHA 35 4 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 35 5 MARCELLEALESSANDRASANTOSPEREIRA 25 6 ZOYFIDELYSDACOSTA 25 7 MÁRCIOALEXANDREDUTRA 25 8 ANACAROLINAJARA 20 9 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 10 JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 20 11 ANAPAULAJORGEDASILVA 20 12 CAROLINAREZENDE 15 13 MAGDAKEILELUTZ 15 14 FERNANDODASILVA 15 15 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 10 16 JOANESFLORENCIABRAGA 10 17 MENARAMANFRERAMOS 10 18 VERALUCIADELIMA 10 19 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 10 20 GLEICIELLYCAROLINEDOSSANTOS 10 21 FATIMAAPARECIDACLEMENTEPAIVA 5 22 JEANNEROSADOSSANTOS 5 23 LEONICEMALHEIROSDECARVALHO 5 24 NILCÉIAPEREIRADASILVA 5 25 GISELEJORGEDASILVA 5 26 TATIANE OLIVEIRALUNA 5 27 ELIZABETEDASILVAPACHECO 5 28 ELAINEDASILVACARVALHO 5 29 LEANDROFERREIRA 5 30 ANDREACAVALCANTIDESOUZA 5 31 SILVIAPEREIRADEARAÚJO 5 ALINEGONÇALVESSOARES 0 (eliminado) DILMANUNESDASILVA 0 (eliminado) GISLANEDEARAUJORIBEIRO 0 (eliminado) IONEGABRIELAÊDO 0 (eliminado) IONEGABRIELAÊDO 0 (eliminado) JAQUELINESILVAMAGALHÃES 0 (eliminado) JÉSSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 (eliminado) JULIANADACOSTASILVA 0 (eliminado) LAIS CRISTINABONETECORREIA 0 (eliminado) LARISSACACERESCORNELIUS 0 (eliminado) MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 (eliminado) MARZELIBRAVIMCRISPIM 0 (eliminado) RANNIERDASILVASILGUEIROS 0 (eliminado) RENATABEZENZANON 0 (eliminado) JANAINADEFATIMABORDALOPES inabilitado CARGO AGENTE DE MOBILIZAÇÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 ROSADESOUZAOLIVEIRASANTOS 35 3 LUYMARAMARIAPEREIRAFREIRE 35 4 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 5 ZAIRAFATIMAVIECILI 25 6 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 25 7 GIZELIARSAMENDIAFERREIRASOARES 25 8 LUIZABBADIOLIMACATELAN 25 9 SIMONEBORGESDEOLIVEIRA 20 10 REJANEVIEIRANOBRETONON 20 11 MARIAPEREIRADASILVA 15 12 EDILAINERODRIGUESDEALENCAR 15 13 MAURACRISTINACABRAL 15 14 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 15 15 KATIAGISELESARAIVA 15 16 JUCIELLYRIVAROLASORDI 15 17 ALEXANDRATATIANEDASILVA 15 18 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 10 19 ANDREADORNELESTORRES 10 20 ANAPAULACARDOSODESOUZA 10 21 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 10 22 HORACILDAROCHA 10 23 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 10 24 LILIANRIQUELMEDESOUZA 10 25 ELITONDASILVA 10 26 EVALYNEGONZAGARECCHISANTOSTINOCO 10 27 JANAINADEMELODOSSANTOS 10 28 MICHELLELEALDESOUZA 10 29 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 30 SUELLENDAROLDSOUNIS 10 31 SYNAILLANAYARADASILVA 10 32 AMANDASILVASILVESTRE 10 33 MARLIDASILVAMENDES 5 34 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 35 ANALUIZAARENDT 5 36 RAQUELSEVERINADEFREITAS 5 37 MICHELEBARBOSADASILVA 5 38 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 39 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 40 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 5 41 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES 5 42 DEBORAHMOREIRADASILVA 5 43 ELAINECABRINIDEMELO 5 44 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 45 CLAUDIALIMAROSA 5 46 DAYANNEDEPAULAFONSECA 5 47 LUANACRISTINADACRUZ 5 48 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 49 ELICARENATASOARESDASILVA 5 50 WEIRILANEPEDROSOPEREIRA 5 51 GREICEFERNANDFERREIRASILVA 5 52 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 53 FERNANDODASILVA 5 54 FRANCIELEDINIZALVES 5 55 PAMELASOUZAFERREIRA 5 56 BIANCACASTRODESOUZA 5 57 ROGINACORREADASILVA 0 (eliminado) ROSANAMACHADOALVESREGINALDO 0 (eliminado) ADELARARAUJOTAVARES 0 (eliminado) ADRIANEAPARECIDDASILVACARDOSO 0 (eliminado) ANAPAULAFREITASDEAS 0 (eliminado) ANDERSONBERTODACOSTA 0 (eliminado) ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 (eliminado) ANDRESAGOMESDASILVA 0 (eliminado) ANGELICABERTODACOSTA 0 (eliminado) BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANABISPO 0 (eliminado) BIANAROQUEVASCONCELOS 0 (eliminado) BRUNARIBEIROTOLENTINO 0 (eliminado) EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 (eliminado) ELIDIANE PEREIRAALENCAR 0 (eliminado) ELISDASILVASALDIVAR 0 (eliminado) ELISROBERTADUARTEDEMELO 0 (eliminado) FABIANAENEASDASILVA 0 (eliminado) FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 (eliminado) FRANCISCAESMERALDAAJALA 0 (eliminado) GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 0 (eliminado) JOCELIGONÇALVESDELIMA 0 (eliminado) JOUQUEBEDEDEOLIVEIRAASSUNÇÃOPAREDES 0 (eliminado) KARLOSROBERTODASIVLA 0 (eliminado) LEANDROGOMESDEASSIS 0 (eliminado) LUISANTONIOROCHA 0 (eliminado) LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 (eliminado) MARCIASILVADONASCIMENTO 0 (eliminado) MARIACEZIAMAZOTIROVARI 0 (eliminado) MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 (eliminado) MARTAGONÇALVESDASILVA 0 (eliminado) NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 (eliminado) REGINAPORTODIAS 0 (eliminado) ROSIMEIREORTEGACLARO 0 (eliminado) ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 0 (eliminado) TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 (eliminado) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 NOME DECISÃO RAZÕES Mari Elenice Pellin Indeferido Tempo de serviço insuficiente na Política de Assistência Social NOME DECISÃO RAZÕES Esther Alves da Silva Indeferido Irregularidade na ficha de inscrição Maria Pereira da Silva Indeferido Tempo de serviço não considerado Zaira Fátima Viecili Deferido Conforme Estatuto do Idoso CARGO COORDENADOR CARGO AGENTE DE MOBILIZAÇÃO 03 EDITAIS THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 (eliminado) THAYSDAYNYBELARMINORIBEIRO 0 (eliminado) WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 (eliminado) ALINERODRIGUESMARTINS Inabilitado DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado ELLENCRISTINESANTOSDASILVA inabilitado ESTHERALVESDASILVA inabilitado GEISERODRIGUESNUNES inabilitado KELIS R.R.DEO. SILVA inabilitado EDITAL N.º 04 DE 26/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o resultado dos recursos interpostos referente aos cargos da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMABOLSAFAMÍLIA, e divulga a classificação definitiva dos candidatos, conforme anexo I. Dourados - MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CARGO ASSISTENTE SOCIAL CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ROSALIAFERREIRADOSSANTOS 60 2 NATALICIAESPINDOLADESOUZA 60 3 EVANETEMARIAROCHA 60 4 LILIANTATIANECANDIADEOLIVEIRA 60 5 MARCIAADRIANAFREIRE 50 6 ROSEMARYCALABRETTASTAUT 45 7 GISLAINEREGINABERGAMOGODOY 45 8 LUCIVANETEIXEIRAFIGUEIREDO 45 9 MICHELLIDEAVELARGERALDI 45 10 GIANINNABASSANEZI 40 11 EDINEUZADOSSANTOSDEMOURAGUERRA 35 12 ALESSANDRAROCHABRONZATTI 35 13 KELLENCRISTINASGORLON 35 14 ANALUCIAPRECHITKO 35 15 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 35 16 MARIADAGRAÇARAMIRESAQUINO 30 17 RAQUELBERNARDODASILVA 30 18 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 20 19 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA 15 20 TALITAFRANCIELEDOSSANTOSCALDEIRA 15 21 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 15 22 SILVANIAROCHAOLIVEIRA 15 23 LEONIDESDEBARROSANCHIETA 10 ANDREAPATRICIADASILVAMARTINS 0 (eliminado) MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNÇÃO0 (eliminado) TEREZINHACARDOSODESOUZA 0 (eliminado) CARGO ENTREVISTADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 MARCOSDESOUZA 40 3 ESTHERALVESDASILVA 35 4 LINDINALVADOSSANTOSRICCO 35 5 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 35 6 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 30 7 NEUZABALDONADOBARBOSA 30 8 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 9 LOYARAMARIAPEREIRAFREIRE 30 10 ADRIANOPEREIRADAROCHA 25 11 ZAIRAFATIMAVIECILI 25 12 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 25 13 GISELIARSAMENDIAFERREIRASOARES 25 14 TATIANYMIRANDASARAVI 25 15 MARCIOALEXANDREDUTRA 25 16 FABIANAPAULAFERREIRA 25 17 GISLAINEAMARO 25 18 GILMARDEARAUJOBANDEIRA 25 19 ELIDIANERODRIGUESDEALENCAR 20 20 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 21 ANACAROLINAJARA 20 22 JUCIELLYRIVAROLASORDI 20 23 BONIFACIOMOURA 20 24 MARIAPEREIRADASILVA 15 25 JOYSEDEJESUSSOARES 15 26 RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA 15 27 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 15 28 IVANBELARMINODELIMA 15 29 KATIAGISELESARAIVA 15 30 SOLANGEGOMESLYSIK 15 31 JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 15 32 ANAPAULAJORGEDASILVA 15 33 ELIETEDEMELOSILVEIRA 15 34 FERNANDODASILVA 15 35 SUELLENDAROLDSOUNIS 15 36 FERNANDAPRATES PEREIRA 15 37 ANDREADORNELESTORRES 10 38 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 10 39 ROSANGELAPEREIRADEASSIS 10 40 REJANEVIEIRANOBRETONON 10 41 ELIZANGELAMARIADASILVAPACHECO 10 42 ALEXANDRATATIANEDASILVA 10 43 FRANCISCAESMERALDAAJALA 10 44 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 45 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 46 ANAPAULACARDOSODESOUZA 5 47 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 5 48 IRENE MITSIKOMURAKAMI 5 49 ANALUIZAARENDT 5 50 LEONICEMALHEIROSDECARVALHO 5 51 MICHELEBARBOSADASILVA 5 52 GISELEJORGEDASILVA 5 53 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 54 CRISTIANEDOSSANTOSALVESAGUIAR 5 55 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 56 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 5 57 SILVIAPEREIRADEARAUJO 5 58 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 5 59 TATIANI OLIVERIALUNA 5 60 LILIANRIQUELMEDESOUZA 5 61 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 62 ELAINEDASILVACARVALHO 5 63 ELITONDASILVA 5 64 LEANDROFERREIRA 5 65 LUANACRISTINADACRUZ 5 66 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 67 ELICARENATASOARESDASILVA 5 68 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 5 69 FLAVIAEMANNELYROMEIROWINTER 5 70 FRANCIELLECARINYDEOLIVEIRA 5 71 MENARAMANFRERAMOS 5 72 MEIRILAINEPEDROSOPEREIRA 5 73 ANDREACAVALCANTEDESOUZA 5 74 LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO 5 75 ELAINECABRINIDEMELO 5 76 GREICEFERNANDAFERREIRASILVA 5 77 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 78 TAMILISFERREIRAFIGUEIREDO 5 79 FRANCIELEDINIZALVES 5 80 AMANDASILVASILVESTRE 5 81 ANAPAULAFREITASDEAS 5 82 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 5 83 PAMELADESOUZAFERREIRA 5 84 ANDRESAGOMESDASILVA 5 ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 0 (eliminado) ALINEGONÇALVESSOARES 0 (eliminado) ANDERSONBERTODACOSTA 0 (eliminado) ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 (eliminado) ANGELICABERTODACOSTA 0 (eliminado) APARECIDOALVESDACRUZ 0 (eliminado) BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANA 0 (eliminado) BIANAROQUEVASCONCELOS 0 (eliminado) BRUNASANT"ANALEANDRO 0 (eliminado) CAMILABELODONASCIMENTO 0 (eliminado) CARLADESOUZAALVES 0 (eliminado) CAROLINADESOUZA 0 (eliminado) CAROLINAVAZAGUEROLIMA 0 (eliminado) CLAUDIALIMAROSA 0 (eliminado) CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 0 (eliminado) CLAUDIAPEREIRAOLIVEIRA 0 (eliminado) DENILDAVILHARVADANTAS 0 (eliminado) EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 (eliminado) ELAINEDASILVAFERREIRA 0 (eliminado) ELIDABALDONADO 0 (eliminado) ELISDASILVASALDIVAR 0 (eliminado) FABIANAENEASDASILVA 0 (eliminado) FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 (eliminado) GIOVANNAASSUNÇÃOJOLANDO 0 (eliminado) JANAINABATISTADONASCIMENTO 0 (eliminado) JAQUELINESILVAMAGALHÃES 0 (eliminado) JESSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 (eliminado) JULIANADACOSTASILVA 0 (eliminado) KARLOSROBERTODASILVA 0 (eliminado) KATIABARBOSADASILVADIAS 0 (eliminado) KATIAREGINARIBEIRODASILVA 0 (eliminado) LAIZREGINAMORAESDASILVA 0 (eliminado) LARISSACACERESCORNELIUS 0 (eliminado) LEANDROGOMESDEASSIS 0 (eliminado) LORRAINEMARTINSGEROTTO 0 (eliminado) LUCIMARACARVALHMALDONADO 0 (eliminado) LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 (eliminado) MANOELAALESSANDRAROMAN 0 (eliminado) MARCIASILVADONASCIMENTO 0 (eliminado) MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 (eliminado) MARIACELIAMAZZOTIROVARI 0 (eliminado) MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 (eliminado) MARLIDASILVAMENDES 0 (eliminado) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 NOME DECISÃO RAZÕES Edineuza dos Santos Moura Guerra Indeferido Contagem dos títulos conforme edital NOME DECISÃO RAZÕES Maria Pereira da Silva Indeferido Tempo de serviço não considerado Zaira Fátima Viecili Deferido Contagem dos títulos conforme edital CARGO ASSISTENTE SOCIAL CARGO ENTREVISTADOR 04 EDITAIS MARTAGONÇALVESDASILVA 0 (eliminado) MARVELIBRAVIMCRISPIM 0 (eliminado) MAYZALUZIAMENDESKOVACS 0 (eliminado) MICHELLELEALDESOUZA 0 (eliminado) NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 (eliminado) OSMARCEDLACEKJUNIOR 0 (eliminado) REGINAPORTODIAS 0 (eliminado) RENATABEZENZANON 0 (eliminado) ROGINACORREADASILVA 0 (eliminado) ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 0 (eliminado) SUZANAREZENDEDOSSANTOSPEROMALLI 0 (eliminado) TAISKELLESOUZA 0 (eliminado) TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 (eliminado) THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 (eliminado) THAYSDAYANYBELARMINORIBEIRO 0 (eliminado) WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 (eliminado) ANDREIADASILVAMARQUES inabilitado CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES inabilitado DAMARISPEREIRARIBEIRO inabilitado DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado GISLAINEDEARAUJORIBEIRO inabilitado KELISREGINARODRIGUESDEOLIVEIRASILVA inabilitado PATRICIADACONCEIÇÃOSOUZA inabilitado EDITAL N.º 04 DE 26/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o resultado dos recursos interpostos referente aos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e divulga a classificação definitiva dos candidatos, conforme anexo I. Noanexo II, segue a classificação dos portadores de necessidades especiais. Dourados - MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CARGO ADVOGADO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 JACKSONRENANLEITEDEAGUIAR 35 2 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 30 3 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 25 4 LEILASABRINASOARES 20 5 PAULAABRÃOCUNHA 20 6 MARASILVIAZIMMERMANN 20 7 REJANEDIASLOBOBTAGLIN 20 8 JEFERSONMORENO 20 9 TALITAIONEMARTINS 15 10 DANIELAMENIN 10 11 ELISASANCHESSILVA 10 12 ADRIANOFERREIRASILVA 5 13 SHIELLEOUTEIRODAUZACKER 5 AMANDAPRADOGARBUGLIOMEDEIROSDEOLIVEIRA 0 (eliminado) ELLENMARACARNEIROMARQUES 0 (eliminado) GABRIELCOSTADOURADODECERQUEIRACESAR 0 (eliminado) SANDRAALVESDAMASCENO 0 (eliminado) CARGO ASSISTENTE SOCIAL CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 TALITAROLIMDASILVA 75 2 CARLAJULIANAOLIVEIRADEALMEIDASUIZO 70 3 NAZARETIDEALMEIDALOPESLEGUIZAMON 60 4 EVANETEMARIAROCHA 60 5 GISLAINEREGINABERGAMOGODOY 60 6 MARILDADIASMEDRADO 60 7 ROSALIAFERREIRADOSSANTOS 55 8 FATIMAALBERTINAJORGEDACOSTA 55 9 ELOISASTEINDEMATOS 55 10 LILIANTATIANECANDIADEOLIVEIRA 55 11 MARCIAADRIANAFREIRE 50 12 NATALICIAESPINDOLADESOUZA 50 13 MARIACLARAGOMESBEZERRAABREU 50 14 ROSEMARYCALABRITTASTAUT 45 15 MAYARAPADILHA 45 16 LUCIVANETEIXEIRAFIGUEIREDO 45 17 MICHELLIDEAVELARGERALDIS 45 18 GIANINNABASSANEZI 40 19 STELLAMARISBORTOLOTTODASILVA 40 20 MARTAPEREIRAREBEQUE 40 21 LADYDAIANEPIRESDEARAUJO 40 22 GRAZIELAGONÇALVES 35 23 EDINEUZADOSSANTOSDEMOURAGUERRA 35 24 JANAINAFERNANDADOSSANTOSGARCIA 35 25 RAQUELBERNARDODASILVA 35 26 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES 35 27 KENIDEDESOUZAMORAIS 35 28 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 35 29 AMELIABONFIM 35 30 CIBELIGONÇALVESCARDOZO 35 31 MARIADAGRAÇARAMIRESAQUINO 30 32 STELAMOREIRABUENO 30 33 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 34 ALEXANDRAROCHABRONZATTI 25 35 BERENICEDOSSANTOSPRADELLA 25 36 RITADECASSIACOSTA 25 37 ALICEMARLIMADAROCHA 25 38 DANIELLECOIMBRAFERLE 20 39 ANALUCIAPRECHITKO 20 40 LUCIMARCOSTADAPAIXAODINIZ 20 41 ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 20 42 IZABELVARGASMACHADO 20 43 LUCINEIARODRIGUESDEOLIVEIRASOUZA 20 44 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 20 45 KELLYCRISTINADEOLIVEIRAMRTINELLI 20 46 ERCILDAOLMOSLOPES 15 47 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 15 48 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA 15 49 ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES 15 50 MARYADRIANADAROSAESTIGARRIBIA 15 51 ADRIANAINSFRAN 15 52 EDIVANIAPEREIRADASILVAMARQUES 15 53 SILVANIAROCHAOLIVEIRA 15 54 LEONIDESDEBARROSANCHIETA 10 55 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS PINHEIRO 10 56 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 10 57 ELIETEDEMELOSILVEIRA 10 58 LILIAN GIZELICAMARGOSILVA 10 59 VALDINEIADEFATIMACOSTA 10 60 SIDIMEIREDASILVAQUEIROZ 5 61 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS 5 SUELIAPARECIDADAROCHA 0 (eliminado) MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO 0 (eliminado) NILCIMARCABREIRAMORALES 0 (eliminado) TEREZINHACARDOSODESOUZA 0 (eliminado) LUIZABADIOLIMACATELAN 0 (eliminado) MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 0 (eliminado) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 NOME DECISÃO RAZÕES Carla Juliana Oliveira de Almeida Suizo Deferido Pontuação tempo de serviço Edineuza dos Santos Moura Guerra Deferido Contagem de títulos conforme edital Márcia Adriana Freire Medeiros Alves Deferido Contagem de títulos conforme edital Rosane Aparecida Soares Marques Indeferido Ausência de documentos comprobatórios/tempo de serviço SEMS NOME DECISÃO RAZÕES Edir Escobar Tobias Deferido Pontuação tempo de serviço Rosely da Silva Pires Indeferido Ausência de requisito NOME DECISÃO RAZÕES Andréia Muza Custódio Indeferido Contagem de títulos conforme edital Carlos Henrique Ribeiro da Silva Indeferido Contagem de títulos conforme edital Jocasta Costa de Paula Indeferido Contagem de títulos conforme edital NOME DECISÃO RAZÕES Deyvid Tenner de Souza Rizzo Indeferido Contagem de títulos conforme edital Junior Gomes Camilo Indeferido Requisito especificado no item 5.6 letra “e” do Edital n° 1 do PSS/2013/SEMAS e Edital n° 2 do PSS/2013/SEMAS Luis Eduardo Pitt Indeferido Contagem de títulos conforme edital NOME DECISÃO RAZÕES Gisele Jorge da Silva Indeferido Contagem dos títulos conforme edital Karina Ferreira de Souza França Deferido Pontuação de graduação Larissa Talavera Jara Indeferido Contagem de títulos conforme edital Maria Pereira da Silva Indeferido Tempo de serviço não considerado Nayara Cristina Fernandes Carvalho Indeferido Contagem dos títulos conforme edital Laiz Regina Moraes da Silva Deferido Classificada na vaga de PNE conforme edital CARGO ASSISTENTE SOCIAL CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO EDUCADOR FÍSICO CARGO PSICÓLOGO CARGO PEDAGOGO NOME DECISÃO RAZÕES Silvano Duprat Deferido Retificação do cargo e contagem dos títulos conforme edital NOME DECISÃO RAZÕES Esther Alves da Silva Indeferido Irregularidade na ficha de inscrição Lucélia Teixeira da Silva Indeferido Não preenche o requisito de Ensino Médio Completo Sara Kalina Augusto Florêncio Indeferido Tempo de serviço insuficiente na Política de Assistência Social Zaira Fátima Viecili Deferido Contagem dos títulos conforme edital CUIDADORA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 05 EDITAIS CARGO NUTRICIONISTA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIANAJUSTINOMASUGOSSA 30 2 ANAMARCIASILVEIRAFERREIRA 10 3 ALYNELODOCOCA 10 4 PRISCILAMENDONÇANOGUEIRAROCHA 10 5 SUELLENARIOTTI 10 6 CRISTHIANE ROSSIGEMELLI 10 7 MARIELLYSILVESTREQUINHONES 10 8 SANDRAELIANEOUTREIROPINTODAUZACKER 5 9 SILMARAVIEIRADESOUZA 5 10 ROZANEBEZENZANON 5 FAUSTINODEANDRADE 0 (eliminado) TAMARATHIANYPEREIRALUNA 0 (eliminado) CARGO PEDAGOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIADEFATIMAMEDEIROS 70 2 EDIRESCOBARTOBIAS 70 3 MAYKOMORLANDOCATELAPEREIRA 45 4 GENIROQUESOBRINHOCANDADO 40 5 ROSIANESANTANAALVES 40 6 FRANCIELLEPRISCYLAPOTT 35 7 JANETEFRANCOMARTINS 35 8 ROSANGELATOMAZELI 35 9 SHIRLEYFLORESZARPELON 30 10 MICHELIALVESMACHADO 30 11 RAMONACLIMENESALVESDEALMEIDA 20 12 SIMONEESTIGARRIBIADELIMA 20 13 MILENEDIASAMORIM 20 14 LILIANNOTARANGELIABRAO 20 15 ROSIMEIREGONÇALVESRODRIGUESTEIXEIRA 20 16 JESSIKASAYUREMATOSKUSHIDASANTOS 20 17 VERALUCIADIAS RIBEIRO 20 18 JANAINADEFATIMABORDALOPES 20 19 NEILAPICCOLIBORGES 15 20 CLEUDETEROJASDOURADOS 15 21 MARIAMARCIADALSASSVALERETTO 15 22 KELLELEITE LABDISSIER 15 23 VILTAFERREIRADASILVA 10 24 JURACIYURIKOTOGOEMARQUES 10 25 AURENITAALVESMOREIRADEJESUS 10 26 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 10 27 LUCIMARARABEL 10 28 SIRLENEDAINEZSOZZI 10 29 MARIELENICE PELLIN 10 30 WALEISTELAPONSEAGUIARBLANCO 10 31 MARIADEFATIMACARLOSDEMELLO 5 32 EDGARDBRASILGOMESDASILVA 5 ANAPAULADACONCEIÇAOSILVA 0 (eliminado) CARLACARBONE 0 (eliminado) CATHIAFERREIRAGOMESBARBALHO 0 (eliminado) CLEBERMARTINSNUNES 0 (eliminado) EDNAAPARECIDAPEREIRADESOUZA 0 (eliminado) FABIANYDOSSANTOSBARCELOS 0 (eliminado) LUZIASOUZADASILVAFREIRE 0 (eliminado) MARIANEUZADOSSANTOSMELO 0 (eliminado) MARIASALETEFIELLUTZ 0 (eliminado) MARIANAAPARECIDACORDEIROPINTO 0 (eliminado) MARLENESANTOPIETRO 0 (eliminado) MENARAMANFRERAMOS 0 (eliminado) NATALIAMORENOROCHA 0 (eliminado) PAMILLANATALYMIGUELAOHELLMANN 0 (eliminado) ROSANGELAAUGUSTO 0 (eliminado) ANACAROLINACARVALHOVALENTE inabilitado MARIAJOSEDASILVADEANGELO inabilitado NEUZABALDONADOBARBOSA inabilitado ROSELYDASILVAPIRES inabilitado CARGO PSICÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 CYNTIATHAISGNOATTO 90 2 SAMIRAMARTINSGARIBDUARTE 70 3 ISABELANISIADIAS 55 4 DILENEAPARECIDABRASILARAGONI 50 5 GRACIELLEFINCO 50 6 CARLARAMOSLOPES 50 7 CRISTIANEHANADEOLIVEIRA 45 8 JULIANAWEISGAMA 45 9 ADRIANAVOLTARELLI GUINOSSI 40 10 CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA 40 11 FABIELAAPARECIDADASILVADIRCHSEN 35 12 TEREZINHAINESBONFIM 30 13 MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA 30 14 MARIADEFATIMAFERREIRA 30 15 JOCASTACOSTADEPAULA 25 16 HANDIARABOSCHETTITROTA 25 17 IVONEIDENEGROMONTEDEVASCONCELOS 25 18 CECILIAFREITASMARTINS 25 19 MICHELLEROMEIROPAUROSI 20 20 ANAMARIAMOREIRALEITE 20 21 ANTONIOGARCIANETO 20 22 DANIELLACRUZDEFARIAS 20 23 DANIELLYHITOMIRODRIGUES 20 24 FABIANEROCHADESOUZA 15 25 ISABELAGONDOSSANTOS 15 26 ERICADECARVALHOLANGE 15 27 HELOISECUNHASANTANA 15 28 MARLENEFATIMACOSTACASSARO 15 29 ANELISEDESOUZASILVALIMA 15 30 ELAINEALVESDEALMEIDA 15 31 MARIATEREZAROMERAMINELLI 15 32 GLACIELIBRAGAFERREIRA 10 33 JULIANATEIXEIRAALVES 10 34 VANESSADASILVEIRALOPESMOREIRA 10 35 KARINATSUMORIMOTOMIYA 10 36 LETICIAVOIGTLANDERPEREIRA 10 37 PATRICIARANZI 10 38 SAVANABONAROSSATOODY 10 39 VIVIANEDEOLIVEIRASPESSATTO 10 40 DANIELLYPERENTELMIRANDA 10 41 CLEIDIONICEVENTURADASILVA 5 42 HORACIAMINHOSDEABREU 5 43 RAFAELALAZARINI 5 ALESSANDRABARBOSAPERACCHIA 0 (eliminado) ANDREIAMUZACUSTODIO 0 (eliminado) DANIELEDASILVANUNES 0 (eliminado) GABRIELABARBIERI RIGOTTI 0 (eliminado) GISELYSOARES 0 (eliminado) JANAINACARMEMDEOLIVEIRA 0 (eliminado) JESSICATHAINAESTANCIAPERIN 0 (eliminado) LISIANYFERREIRAAZAMBUJA 0 (eliminado) MARIAAPARECIDADASILVATEIXEIRA 0 (eliminado) PAULAFERREIRADEALMEIDA 0 (eliminado) ROSILENEANDREIAAGUEROBURGOANDRADE 0 (eliminado) VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES 0 (eliminado) ELIZETIMOREIRA inabilitado GLAUCIALUCIANODASILVA inabilitado JANAINAALMEIDAPRADO inabilitado JULIANABAMBILLPEDROSO inabilitado CARGO SOCIÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ANAPAULAALVESDASILVA 25 2 SINDERLEIADIASDASILVA 10 3 VALDINEIBELARMINODELIMA 5 DENILSONDASILVADOMINGUES 0 (eliminado) MARINASANTOSPEREIRA 0 (eliminado) MONALIZARIBEIRODESOUZADOSREIS 0 (eliminado) MARCOSFREDERICOFLORES inabilitado CARGO ANTROPÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIANAPEREIRADASILVA 30 2 LAISBOTARELICESAR 30 3 SILVANAJESUSDONASCIMENTO 20 PABLODELMARSANGALLIRIBEIRO DIAS inabilitado CARGO EDUCADOR FÍSICO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 REGINAFERREIRALIMAMARQUES 40 2 KATIAMERYSSILVEIRADASILVA 30 3 JOSYMARIARAUJODEMORAIS 30 4 SANDRAAGUIARMACEDO 30 5 TAISMONTEIROCOSTA 30 6 DEYVIDTENNERDESOUZARIZZO 30 7 ARALVANSUYPENE 25 8 LUIZFERNANDOVIEGASCOLETE 25 9 VILMARPANTALEAOESCOBARDEASSUNÇAO 20 10 CATIUCIASOUZADOSREISCOSTA 20 11 LUISEDUARDOPIT 20 12 KARENFERNANDAGEWHER 20 13 ROSENILDAFERNANDESDASILVASOUZA 15 14 ANYKARINADESOUSA 10 15 RAFAELAREISCOELHOCALEGARIO 10 16 ANAMARIATHOME 10 17 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 5 18 THATIANAPELLINIVILASBOAS 5 19 ANAPAULAMOREIRADESOUSA 5 ADALBERTOALVESVIANA 0 (eliminado) IONALDOJULIANCOSTABRUNO 0 (eliminado) JULIANASILVADUTRAMARQUES 0 (eliminado) JUNIORGOMESCAMILO inabilitado CARGO ARTE EDUCADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ANACAROLINALIMA 55 2 LUANADESIQUEIRABRASIL 20 3 FRANCINETERODRIGUESDONASCIMENTO 10 JUSSARAMARQUESLOPES 0 (eliminado) DAMARISPEREIRARIBEIRODOSSANTOS inabilitado CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 JOSEPHESPINDOLA 40 3 RONEIVIEIRAFARIAS 35 4 ANAPAULAJORGEDASILVA 35 5 ADRIANOPEREIRADAROCHA 30 6 LIDINALVADOSSANTOSRICCO 30 7 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 30 8 LUYARAMARIAPEREIRAFREIRE 30 9 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 25 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 06 EDITAIS 10 TATIANYMIRANDASARAVI 25 11 MARCELLEALESSANDASANTOSPEREIRA 25 12 MARCIOALEXANDREDUTRA 25 13 FABIANAPAULAPEREIRA 25 14 KELLYCRISTHIANE SILVA 20 15 ELIDIANERODRIGUESDEALENCAR 20 16 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 17 ANACAROLINAJARA 20 18 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 20 19 ERICAEMILIANAPOLITANO 20 20 MARIAPEREIRADASILVA 15 21 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 15 22 RENATAAPARECIDAFERREIRADIASHONDA 15 23 VANIAPARECIDAMENDESSOARES 15 24 RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA 15 25 IVANBELARMINODELIMA 15 26 ALICEANENAPOLITANO 15 27 RENATADEAMORIMBOTELHO 15 28 LUCASCOSTAGUIMARAES 15 29 JOZEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 15 30 KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA 15 31 ROSANGELAVARGASDAURIA 15 32 GREICEFERNANDAFERREIRASILVA 15 33 SUELLENDAROLDSOUNIS 15 34 NAYARACRISTINAFERNANDESCARVALHO 15 35 LARISSATALAVEIRAJARA 15 36 ANAPAULACARDOSODESOUZA 10 37 REJANEVIEIRANOBRETONON 10 38 KATIAGISELESARAIVA 10 39 GABRIELADOSSANTOSNOVAISDEMATOS 10 40 SAMARANIDIANE OLIVEIRAREIS 10 41 TEREZINHADEFATIMAGOMESLYSIK 10 42 LAIZREGINAMORAESDASILVA 10 43 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 44 EMERSONMACHADOCABREIRA 10 45 AMANDASILVASILVESTRE 10 46 CLEUNICEGONÇALVESDEOLIVEIRABARBOSA 5 47 FATIMAESPINDOLAECHEVERRIA 5 48 IRENE MITSIKOMURAKAMI 5 49 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 5 50 ANALUIZAARENDT 5 51 CELSOPERUCIDOSSANTOS 5 52 BERNARDACANDADOCAVALCANTE 5 53 CLEUZALIMANUNES 5 54 TATIANADASILVAGONÇALVES 5 55 MICHELEBARBOSADASILV 5 56 GISELEJORGEDASILVA 5 57 MARIAAPARECIDARODRIGUESESILVA 5 58 VANESSACRISTINAGORSKIBORGES 5 59 KATIAPARECIDASANTOSOLIVEIRA 5 60 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 61 PARTRICIAFREITASSILVA 5 62 SILVIAPEREIRADEARAUJO 5 63 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES 5 64 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 5 65 JOICEDASILVACOSTA 5 66 KATIACRISTIANEDOSSANTOS 5 67 DIEGODIASMARIANO 5 68 ELAINEDASILVACARVALHO 5 69 PAULACRISTINAZANETTIBATISTARIEDO 5 70 VERONIKACARIAGAPILARPOTOLAN 5 71 LUANACRISTINADACRUZ 5 72 SIRLEIAPARECIDAGOMESLYSIK 5 73 TIAGODESOUZAPIGARI 5 74 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 75 MORGANAMENDESSOARES 5 76 WESLEYSARATICOELHO 5 77 MAURACRISTINACABRAL 5 78 LUCELIA APARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO 5 79 ALEXANDRATATIANEDASILVA 5 80 JANAINADEMELODOSSANTOS 5 81 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 82 LUCIELENMARIANYLEIVASLEITEPRUDENTE 5 83 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 84 FERNANDODASILVA 5 85 CRISTINAFERRAZMARQUES 5 86 CHRISLAINE JULIANEDASILVA 5 87 ERICADEARAUJOBITENCOURT 5 88 FRANCIELEDINIZALVES 5 89 SUELLENDOSSANTOSOLIVEIRA 5 90 YARADONASCIMENTOAMANCIO 5 91 GISELLEFERREIRAALCANTARA 5 ADRIANAOLIVEIRAVIEIRA 0 (eliminado) ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 0 (eliminado) ALINEGONÇALVESSOARES 0 (eliminado) ANAPAULAFREITASDEAS 0 (eliminado) ANDREACAVALCANTIDESOUZA 0 (eliminado) ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 0 (eliminado) ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 (eliminado) ANDREIAINESHUBNER 0 (eliminado) ANDRESAGOMESDASILVA 0 (eliminado) ANGELICABERTODACOSTA 0 (eliminado) BIANAROQUEVASCONCELOS 0 (eliminado) CAROLINAVAZAGUEROLIMA 0 (eliminado) CLAUDIALIMAROSA 0 (eliminado) CLAUDIAPEREIRAOLIVEIRA 0 (eliminado) CRISTINADESOUZASILVA 0 (eliminado) DIANDRAMAGALHAESSILVA 0 (eliminado) EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 (eliminado) ELAINECABRINIDEMELO 0 (eliminado) ELAINEFRANÇAGOMES 0 (eliminado) ELENICEDASILVABRAZDEOLIVEIRA 0 (eliminado) ELIANECAMPOSAZEVEDO 0 (eliminado) ELISDASILVASALDIVAR 0 (eliminado) FABIANAELEASDASILVA 0 (eliminado) FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 (eliminado) FRANCISCAERIVANEIDEDEBRROSCARVALHO 0 (eliminado) GABRIELORRIZMACHADOMATTOS 0 (eliminado) GISLAINEDEARAUJORIBEIRO 0 (eliminado) HELEDIANEGENIBATISTELARODRIGUES 0 (eliminado) ILTAMIRESCHAVESDOSSANTOS 0 (eliminado) IONEGABRIELAEDO 0 (eliminado) JANAINABATISTADONASCIMENTO 0 (eliminado) JAQUELINESILVAMAGALHAES 0 (eliminado) JEFERSONEGIDIOMAURICIO 0 (eliminado) JESSICAALVESTROPALDI 0 (eliminado) JESSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 (eliminado) JUSSARABORTOLON 0 (eliminado) JUSSARADOSSANTOSDANTAS 0 (eliminado) KARLOSROBERTODASILVA 0 (eliminado) KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 0 (eliminado) LEANDROGOMESDEASSIS 0 (eliminado) LEONICEMOLHEIROSDECARVALHO 0 (eliminado) LILIANRIQUELMEDESOUZA 0 (eliminado) LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 0 (eliminado) LUCIANAFERREIRADOSSANTOS 0 (eliminado) LUCINEIAFIGUEIREDODOSSANTOS 0 (eliminado) LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 (eliminado) MARCIACARGNIN 0 (eliminado) MARCIASILVADONASCIMENTO 0 (eliminado) MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 (eliminado) MARCOSANTONIOBRUNELLOPES 0 (eliminado) MARIALUZIASOARESDASILVA 0 (eliminado) MARTAGONÇALVESDASILVA 0 (eliminado) MARZELIBRAVIMCRISPIM 0 (eliminado) NAIARAANTONIACOSTA 0 (eliminado) NAYARAMACIELPEREIRA 0 (eliminado) NEILTONANDRADEDELEMOS 0 (eliminado) NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 (eliminado) PABLOHENRIQUEDEBOLETOCRISTALDO 0 (eliminado) PAMELADESOUZAFERREIRA 0 (eliminado) PAULADOSSANTOSAMORIM 0 (eliminado) RAILENEBATISTASANTOS 0 (eliminado) RENATABESENZANON 0 (eliminado) ROGINACORREADASILVA 0 (eliminado) ROSANADAINEZSOZZI 0 (eliminado) SIMONECAPILEDOSSANTOS 0 (eliminado) SIRLENE PEREIRADEOLIVEIRA 0 (eliminado) SONIAPEREIRAVIEIRA 0 (eliminado) SUELENFERREIRALEITE 0 (eliminado) TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 (eliminado) THAISMRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 (eliminado) VALERIAARDIGOBAZE 0 (eliminado) VICTORMIGUELLEDESMA 0 (eliminado) YOSHIOASATONETO 0 (eliminado) ANDERSONBERTODACOSTA 0 (eliminado) THAYSDAYANYBELARMINORIBEIRO 0 (eliminado) ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 0 (eliminado) DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado KELISREGINARODRIGUESDEOLIVEIRASILVA inabilitado LAIS CRISTINABONETECORREIRA inabilitado MERILANEPEDROSOPEREIRA inabilitado CARGO TÉCNICO EM INFORMÁTICA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 SILVANODUPRAT 10 2 JESSICAGONÇALVESLOPES 5 ERICKLIMAALENCAR 0 (eliminado) MATHEUSFACIONI 0 (eliminado) BIANCACASTRODESOUZA 0 (eliminado) CARGO CUIDADORA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 SOLANGEAPARECIDAMARQUESDEOLIVEIRA 45 2 CRISTIANE PEREIRAPERES 40 3 MAURICIADELEAOJARA 35 4 CELIAFLORENCIANO 35 5 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 35 6 LUZINETEDEPAULAGONDIMCARNEIRO 30 7 NEUZABALDONADOBARBOSA 30 8 ZAIRAFATIMAVIECILI 25 9 JOCINEIAREGINADASILVSANTOS 25 10 SIRLENEDAINEZSOZZI 20 11 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 20 12 SUELLENQUINTANEFERREIRA 20 13 ARILAINE SILVAMEDEIROS 20 14 MAURACRISTINACABRAL 15 15 JUCELLYRIVAROLASORDI 15 16 ROBERTAMATINSDEARAUJO 15 17 JAKELLINNYYGONÇALVESDESOUZA 15 18 MARIUSACAMARGODONASCIMENTO 15 19 SUZIDELISMOREIRARAMOS 15 20 VERALUCIADELIMA 15 21 BRUNAAMARALDAVALO 15 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS 22 JOYSEDEJESUSSOARES 10 23 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 10 24 ELICARENATASOARESDASILVA 10 25 ARANTXADELLATORREMARTINS 10 26 GABRIELLADEMENEZESORTEGA 10 27 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 10 28 ANDREADORNELESTORRES 5 29 LUCIMARADOSSANTOSALMEIDA 5 30 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 31 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 32 ELITONDASILVA 5 33 HELLENCRISTINAROCHACOSTARIBEIRO 5 34 DAYANNEDEPAULAFONSECA 5 35 SANDELYELISCAMPIDELLIMARINHO 5 36 MARINAFERRARIDEBARROS 5 37 EMILIAFATIMAPOTT 5 38 ANGELAMARIADASILVA 5 39 MYLIELELOBOVIEIRA 5 40 ALINE PICCOLIBORGES 5 41 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 5 42 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 5 ELIZABETEDASILVAPACHECO 0 (eliminado) MARIANGELABATISTASULINO 0 (eliminado) ADRIANEBEATRIZ CHIARIONITORRES 0 (eliminado) ALINE SILVAPRUDENCIO 0 (eliminado) APARECIDASOSINEI DIAS NEIA 0 (eliminado) BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANA 0 (eliminado) BERENICEBARBOSODASILVA 0 (eliminado) CLAUDEIRAVALOONOFRE 0 (eliminado) CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES 0 (eliminado) CREONICECANDIDO 0 (eliminado) CRISTIANEBRAGADOSSANTOS 0 (eliminado) CRISTIANEMARTINSNEVESDEAS 0 (eliminado) CRISTINAVIEIRADEGOIS 0 (eliminado) DILMANUNESDASILVA 0 (eliminado) DUCILENEGONÇALVESDASILVA 0 (eliminado) ELIANEMORAESMACEDO 0 (eliminado) ELIDABALDONADO 0 (eliminado) ELISIANEDELGADOSIQUEIRA 0 (eliminado) FIDELINAGONÇALVESESILVA 0 (eliminado) FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO 0 (eliminado) FRANCISCAERIVANEIDEDEBARROSCARVALHO 0 (eliminado) FRANCISCAESMERALDAAJALA 0 (eliminado) GISLAINEMOREIRADESOUZA 0 (eliminado) GUIOMARDASILVA 0 (eliminado) HELENICEMOURADEMENEZES 0 (eliminado) HIILDACIPRIANODESOUZA 0 (eliminado) IVANIFLORENCIODASILVA 0 (eliminado) IVONEFIRMINODASILVA 0 (eliminado) IVONEOLIVEIRAVIEIRA 0 (eliminado) JAINELIMADEJESUSSENA 0 (eliminado) JAKELINEVELOSOROCHA 0 (eliminado) JASSINEIABARBOSASOARES 0 (eliminado) JESSICAREGINADASILVAFELIX 0 (eliminado) JUCIENEDASILVAGOMES 0 (eliminado) JULIANADACOSTASILVA 0 (eliminado) JUSCELIADOSSANTOS 0 (eliminado) JUSSARADASILVACAVALCANTEOLIVEIRA 0 (eliminado) LUCIMARALUZIADASILVASOUZA 0 (eliminado) MARIACEZIAMAZZOTIROOARI 0 (eliminado) MARIADOCARMOPRISCILADESOUSA 0 (eliminado) MARIALUZIASOARESDASILVA 0 (eliminado) MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 (eliminado) MARLIDASILVAMENDES 0 (eliminado) MARTAREGINAMOREIRADASILVASOUZA 0 (eliminado) MICHELLELEALDESOUZA 0 (eliminado) MONICADOSSANTOSMEDEIROS 0 (eliminado) ORACYVEIGADEALMEIDA 0 (eliminado) PATRICIAVIEIRAGOIS 0 (eliminado) REGINAPORTODIAS 0 (eliminado) ROSIMEIREMACHADOALVES 0 (eliminado) ROZIMARYDOSSANTOSDANTS 0 (eliminado) RUTEPEREIRADASILVASANTANA 0 (eliminado) SANDRADOSSANTOSBARROS 0 (eliminado) SARAKALINAAUGUSTOFLORENCIO 0 (eliminado) SOLANGESILVAALVES 0 (eliminado) SUZANAMOREIRALOPES 0 (eliminado) TALITHAOLIVEIRALOPES 0 (eliminado) TEREZINHAAPARECIDAFRANÇA 0 (eliminado) VANESSAAPARECIDAMIRANDA 0 (eliminado) WANDREZASARATICOELHO 0 (eliminado) WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 (eliminado) LUCIANADASILVA 0 (eliminado) EDILEUZASANTANA 0 (eliminado) ADELAIDEDONASCIMENTOAZARIA inabilitado AGUSTINHAORTIZAGALEANO inabilitado ANTONIELYANDRADEMARTINS inabilitado APARECIDADAUZACKERGONÇALVES inabilitado JUSSARAPALACIODOAMARALBRANDAO inabilitado LUCELIATEIXEIRADASILVA inabilitado LURDENILLOPESRAMOS inabilitado MARIAPEREIRADASILVALIMA inabilitado NATHALIAPREMULIDESOUZA inabilitado SONIAPERPETUASOCORRORAMOS inabilitado SUSANADASILVAMACHADOFERREIRA inabilitado CARGO CUIDADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ELITONDASILVA 5 2 JOSERODRIGUESDASILVASOBRINHO 5 3 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 5 ALLANALDOBATISTADOSSANTOSLEITE 0 (eliminado) CLAUDIOADAOCARDOSOBERGONZI 0 (eliminado) JULIOCEZARDAENCARNAÇAO 0 (eliminado) LINEKERBONFIMNOGUEIRA 0 (eliminado) ROSILAYNEMIGUELDASILVA 0 (eliminado) TIAGODELIMAFONSECA 0 (eliminado) SAMUELMOREIRALOPES 0 (eliminado) ANEXO II CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - PNE CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 LAIZREGINAMORAESDASILVA 10 2 LUCIELENMARIANYLEIVASLEITEPRUDENTE 5 3 NEILTONANDRADEDELEMOS 0 (eliminado) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademir Pedroso da Silva 1000015413 R: dos Missionários, 210. Jardim Caramuru. Dourados/MS 23.133/2012 R$ 4.293,21 Aeronildes Napolitano 100135994 R: Albino Torraca, 186. Centro. Dourados/MS 24.533/2012 R$ 2.979,50 Antonio Ribeiro de Oliveira 100118135 R: Pedro Celestino Varela, 1020. Panambi Vera. Dourados/MS 23.129/2012 R$ 3.460,35 Auto Fossa Dourados Ltda- ME R: Aquidauana, 680. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios:-Jaime Sergio Cardoso R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Raquel Griep R: Aquidauana, 680. Jardim Caramuru. Dourados/MS Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 340. Sala 7 e 8. Jardim América. Dourados/MS Sócios:-Hideko Sato Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Dourados/MS -Hélio Takeshi Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Dourados/MS Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 340. Sala 7 e 8. Jardim América. Dourados/MS Sócios:-Hideko Sato Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Dourados/MS -Hélio Takeshi Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Dourados/MS Centro Estudantil A. Toquinha S/C Ltda. R: Caiuas, 460. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: -Maria Lucia Correa Repele Freitas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS -Amilton da Silva Freitas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 3/2013, de 28 de fevereiro de 2013 28.501/2011 R$ 130.386,83 24.473/2012 23669004 1000004845 1000004845 100027954 R$ 85.886,42 R$ 4.555,30 24.497/2012 28.507/2011 R$ 1.714,18 08 EDITAIS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 11/12/2012 e vencimento previsto para 11/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukuni Suguimoto. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2013 e término previsto para 16 de fevereiro de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.277,59 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 27.331,08 (vinte e sete mil trezentos e trinta e um reais e oito centavos), para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 76.681,80 (setenta e seis mil seiscentos e oitenta e umreais e oitenta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 17 de fevereiro de 2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 025/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/03/2013 (dezoito de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 040/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOELPEDRO NOLASCO" E "PEDRO DASILVAMOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/03/2013 (dezoito de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração D. A. Informática LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 2507. B. Centro. Dourados/MS Sócios: -Edson Antonio de Lima Av. Marcelino Pires, 2507. B. Centro. Dourados/MS -Edineia Aparecida de Melo Av. Marcelino Pires, 2507. B. Centro. Dourados/MS -Eliane Sarri de Melo R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Givaldo Augusto dos Santos R: Onofre Pereira de Matos, 1777. Centro. Dourados/MS Sócio: -Givaldo Augusto dos Santos R: Alameda das Safiras, 185. Campo Dourado. Dourados/MS Hélio Morales Leal 3879003 R: Hilda Bergo Duarte, 462. Jardim Caramuru. Dourados/MS 24.488/2012 R$ 5.062,28 Jair Francisco Masahiro Kussaba 1000013291 R: Aquidauana, 207. Jardim Caramuru. Dourados/MS 23.117/2012 R$ 6.297,43 João Ribeiro de Oliveira 100126510 R: Fernando Ferrari, 732. Vila Industrial. Dourados/MS 24.536/2012 R$ 1.481,76 José Rubens Sanches Marques 3703002 R: Toshinobo Katayama, 1118. Vila Planalto. Dourados/MS 24.567/2012 R$ 5.062,28 José Teodoro Filho R: Hayel Bon Faker, 1488. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: -José Teodoro Filho R: Julia Cordeiro, 15. Porciuncula. Dourados/MS Lia Figueiredo Pedreira 100036856 R: Itapuã, 55. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS 24.540/2012 R$ 5.062,28 Lourdes Edina Lanconi Milanesi 11503009 R: Doutor Nelson de Araújo, 823. Jardim Central. Dourados/MS 24.487/2012 R$ 5.512,15 Marcela Gonçalves Navarrete 100100236 R: Toshinobu Katayama, 924. Sala 01, 1° Andar. Jardim Caramuru. Dourados/MS 24.568/2012 R$ 5.062,28 Rubéns da Silva R: Elias Milan, 210. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: -Rubéns da Silva R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Selma Marques de Oliveira 23542004 R: Arapongas, 1040. Jardim Rasslem. Dourados/MS 39.171/2012 R$ 3.367,79 Diretor de Administração Tributário e Fiscal R$ 615,55 Waldir Ferreira de Souza R$ 7.324,08 23696001 39.182/2012 R$ 3.364,79 27.517/2012 100061850 23.197/2012 22913009 R$ 2.352,90 1000005744 37.339/2012 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 09 EXTRATOS EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 180/2012/DL/PMD CONTRATADA: Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal deAssistência Social no contrato acima mencionado. As despesas correrão pelas seguintes Dotações Orçamentárias do exercício de 2013. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral Fonte: 21 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral Fonte: 886 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem19/01/2013 e vencimentoem18/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 08/04/2013 e previsão de término em 08/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/01/2013 e previsão de término para 08/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ALESSANDRADEANGELOMENDONÇA- EPP. Valor Total: R$ 746.417,64 (setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos). ACDEMELLO&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 54.152,35 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). RTSAKAI&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 196.825,00 (cento e noventa e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais). WAGNERFERNANDESROMANO- PAPELARIA. Valor Total: R$ 679.845,13 (seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). APARECIDAFRANCISCADASILVA&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 25.341,43 (vinte e cinco mil reais trezentos e quarenta e umreais e quarenta e três centavos). CRESTANI&CIALTDA. ValorTotal: R$ 139,68 (cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). F.A. PEREIRA&CIALTDA. ValorTotal: R$ 258.358,16 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos). VILLARCAVALCANTIDIAS – ME. Valor Total: R$ 45.893,38 (quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). MARADUCIINDÚSTRIAECOMÉRCIODECONFECÇÕESLTDA– ME. Valor Total: R$ 26.872,20 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos). Aempresa REIS&VASCONCELOSLTDA- ME, não aderiu à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012. OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.632,52 (oito mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 57.260,00 (cinqüenta e sete mil duzentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16050-4 FMASPVMC 28/02/2013 2.949,50 Dourados, 01/03/2013 TOTAL 2.949,50 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 10 BALANCETES / DEMONSTRATIVOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 11 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGROMAQUINAS TONINHO LTDA - EPP, portadora do CNPJ 37.572.526/0001-56, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo // representante comercial de máquinas e implementos agrícolas, localizada à rua Hayel Bon Faker nº 275 – Jardim Vista Alegre, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental FRANCESCHINI&ULRICH LTDA–ME (AROMANATURAL) torna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de bebidas e fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3603, centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar( PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “ menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “ Habilitação” e o “ Projeto deVenda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola a partir das 07:00 h. até ás 17:00 h. do dia 08/03/2013 na Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves, localizada á rua Eurides de Matos Pedroso, nº 1.100- Jardim Novo Horizonte na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração deAptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES situada á rua Eurides de Matos Pedroso, nº 1.100- Jardim Novo Horizonte. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-7102 Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. MARIA CONCEIÇÃO BRUM MAGALHÃES Presidente da APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM da Escola Municipal Arthur Campos Mello torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos perante o representante da escola das 09h30min às 11h do dia 07/03/2013 naEMArthur Campos Mello, localizada à Rua Ernesto de Matos Carvalho, 815,Vila Cachoeirinha, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria daEMArthur Campos Mello. Maiores informações pelo telefone (67) 3423 7045. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. Anderson Ferreira da Silva Pres. da APM da Escola Municipal Arthur Campos Mello Ata nº. 002/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Acácio Kobus Junior, Ademir Sanchez Martinez, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 001/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de Empresa para a confecção de 30 (trinta) camisetas polo para identificação dos membros da Comissão Eleitoral e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da nova Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD Gestão 2013-2016.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Assim, a presente Comissão de Licitação é favorável a contratação acima mencionado com a ressalva que não seja efetuado nenhum pagamento até a apresentação do alvará sanitário. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Cipolla & Gonzalez Ltda EPP de nome fantasia: Regina Confecções pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 01 de março de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Júnior Membro AdemirSanchez Martinez Membro Ata nº. 004/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ácacio Kobus Junior, Ademir Sanchez Martinez, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de Dispensa de licitação nº. 003/2013/PREVID, que possui como objeto a realização dos serviços de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado instalados na sede administrativa do PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Martinho Massao Harada ME pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 01 de março de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Júnior Membro AdemirSanchez Martinez Membro AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA 12 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 001/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 342, ata nº 342, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FIS – Fundo de Investimento Social FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social – do exercício de 2013. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice-Presidenta do CMAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 CRITÉRIO DE PARTILHA 2013 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 323 323 R$ 9.334,70 R$ 112.016,40 PBV Centro Social Marista CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 180 R$ 5.202,00 R$ 62.424,00 R$ 25.287,50 R$ 303.450,00 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2013 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PVMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 230 230 R$ 7.143,25 R$ 85.719,00 PVMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 3.726,91 R$ 44.722,92 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2013 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS MARCOS CORREIA SOTOLANI - MEI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de VENDAE MANUTENÇÃO DEAPARELHOS CELULAR, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1278 – Centro, no Município de Dourados (MS). ROGÉRIO DASILVAMACEDO -ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licença Prévia - LP, para atividade deVIVEIRODEPRODUÇÃOE COMERCIALIZAÇÃODEMUDASDE EUCALIPTO , localizada na Rodovia BR 163 – km 07 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; (x) não. WAGNER PEREIRADASILVA– ME, CNPJ 08.236.653/0001-86, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 042/2013, para atividade de ComercioVarejista de Bebidas – Água Mineral, Localizado junto a Rua Melvin Jones N° 797, Jardim América, Município de Dourados MS,CEP79.803-010. RESOLUÇÕES - CMAS R$ 130.441,92 PFAC Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 35 35 R$ 3.409,00 R$ 40.908,00 PFAC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 4.280,10 R$ 51.361,20 PFAC Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ .870,48 R$ 8.445,76 PFAC Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PFAC Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 30 30 R$ 2.239,65 R$ 26.875,80 R$ 236.036,52 R$ 366.478,44 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF 850 710 R$ 21.843,22 R$ 262.118,64 R$ 262.118,64 PFMC CREAS PAEFI 214 214 R$ 1.266,48 R$ 15.197,76 PFMC CREAS Viva Mulher 170 94 R$ 711,39 R$ 8.536,68 PVMC CREAS MSE Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa 300 134 R$ 834,50 R$ 10.014,00 R$ 33.748,44 PFAC Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 15 15 R$ 4.584,00 R$ 55.008,00 PFAC Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Serviço de Acolhimento Institucional 5 5 R$ 2.700,00 R$ 32.400,00 PFAC Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 10.331,26 R$ 123.975,12 R$ 211.383,12 R$ 507.250,20 R$ 873.728,64 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 002/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008. RESOLVE: Art. 1º. Ficam deferidas as inscrições dos servidores públicos relacionados abaixo para participar da prova seletiva para as eleições aos cargos da diretoria do PREVID: NOME CPF CARGOPRETENDIDO EleandroAparecido Miqueletti 84942800153 Diretor Financeiro Elisa de Oliveira Kuhn 94793174191 DiretorAdministrativo Gleicir Mendes Carvalho 55743072191 Diretor de Benefícios Heitor Pereira Ramos 90326059172 DiretorAdministrativo Keyla Pereira Merlim 96585617134 DiretorAdministrativo Mayck Chaves Medeiros 94364710172 Diretor de Benefícios Rafael Dornelas de Faria 01744463140 DiretorAdministrativo Solange Moraes Palacio 82959471172 DiretorAdministrativo Art. 2º. Ficam indeferidas as inscrições das pessoas relacionadas abaixo por não serem servidoras públicas municipais: NOME CPF Micheli Domingues de Oliveira 03400908126 SilviaAparecida de Matos Galvão deAlmeida 64008517120 Art. 3º. Fica indeferida a inscrição da servidora Blavet Rocha Fucks, CPF nº 854.214.721-91, por descumprimento no disposto no § 3º do art. 3º da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR. Art. 4º. O prazo para interpor recurso é de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação. Art. 5º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 01 de março de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente 13 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 002/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 270, ata nº 270, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2013 do recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/2013; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 003/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº343, ata nº 343, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias- Habilitação Gestão Plena Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice-Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 004/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº343, ata nº 343, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias/Monitoramento/2011 Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2013. Zildo Maria de Souza Vice-Presidente do CMAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.435 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2013 PBV I Projovem Adolescente Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos Governamental 3 coletivos R$ 3.768,75 R$ 45.225,00 PBV II Centro de Convivência da Pessoa Idosa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos Governamental 1.313 R$ 4.107,98 R$ 49.295,76 TOTAL R$ 61.876,73 R$ 42.520,76 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA Capacidade de atendimento VALOR MENSAL VALOR ANUAL PVMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PVMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA Capacidade de atendimento VALOR MENSAL VALOR ANUAL PVMC PETI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos Governamental 179 R$ 4.475,00 R$ 53.700,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) / Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 253 R$ 17.400,00 R$ 208.800,00 PFAC Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 R$ 911,77 R$ 10.941,24 PFAC Casa Abrigo da Mulher Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 5 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 PFAC Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 2.382,35 R$ 28.588,20 PFAC Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 1.058,82 R$ 12.705,84 PFAC Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 R$ 2.647,06 R$ 31.764,72 TOTAL R$ 30.875,00 R$ 370.500,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.422 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº. 001/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº 31.581/2011, que o donatário não cumpriu, com o que determina os artigos 2º e 3º da Lei nº 2.992 de 31 de agosto de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Fica retomado o Lote “B”, matriculado sob o nº 63.158, situado à Rua Coronel Ponciano, no perímetro urbano de Dourados, doado através da Lei nº. 2.992, de 31 de agosto de 2007 à empresa,BORTOLOZO&SILVALTDA- ME. Art. 2º - Esta Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados MS, 06 de fevereiro de 2013. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. RESOLUÇÃO Nº 008/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Aurora Pedroso de Camargo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Denize Portolann de Moura Martins; II –Verani Pezarico de Souza; III –Angela Cristina N. dos Santos. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Denize Portolann de Moura Martins. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação PORTARIA N.º 06/GMD/2013 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007 e do artigo 15 e 16 do Decreto nº 359 de 21 de julho de 1997. RESOLVE: Considerando o despacho da Procuradoria Geral do Município de 08 de janeiro de 2013: Art. 1º PublicarAptidão para Progressão Funcional da servidora Eunice Gonçalves Gomes, atendendo Decisão Jurídica proferida pela PGM no Processo Administrativo PAD. REV. nº 001/2012, Decisão: Absolvição do PAD nº 37/2008 de 13 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 3365 de 13 de novembro de 2012. Guarda de 1ª Classe Pontos Comportamento 01 Eunice Gonçalves Gomes 130 Ótimo Quadro deAcesso a partir de 13 de novembro de 2012: Guarda Supervisora Pontos Comportamento 01 Eunice Gonçalves Gomes 138 Excepcional Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor conforme Decisão: Absolvição do PAD nº 37/2008 de 13 de novembro de 2012 Dourados/MS, 09 de janeiro de 2013. JOÃO VICENTE CHENCAREK COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.422 RESOLUÇÃO Nº 009/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Bernardina Correa de Almeida”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Rose Mary Nolasco dos SantosAzevedo; II – NeusaTanikawa Kuana; III – CarlosAlberto Pereira. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Rose Mary Nolasco dos SantosAzevedo. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 010/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Jailza Ramos dos Santos Marques; II –Aidir dos SantosVilharva Pereira; III – Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize; IV – José Paulo Bertini. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Jailza Ramos dos Santos Marques. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 011/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Loide Bonfim Andrade”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Sandra Santos de Oliveira; II – Rosely Krauser Gabiatti; III –Edi MicheliAlmeida Gonçalves Carneiro; IV – Beatriz Lopes Russo; V– Lucineide Pais Palhano Fraile. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Sandra Santos de Oliveira. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 012/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Izabel Muzzi Fioravanti”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –TerezinhaAparecida Sutier de Lima; II – Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros; 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.422 III –Maria Rosa Leite da Silva. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Terezinha Aparecida Sutier de Lima. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 003/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica CPAP COM. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 10.851.899/0001-00 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES Início Final Início Final 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER SEMED 080/2013 15 01/02/2013 15/02/2013 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS SEMSUR 081/2013 10 20/01/2013 29/01/2013 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA SEMED 082/2013 30 27/01/2013 25/02/2013 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 083/2013 15 23/01/2013 06/02/2013 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN SEMAIC 084/2013 30 24/01/2013 22/02/2013 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 085/2013 30 16/01/2013 14/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 146741-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SEMED 086/2013 180 31/01/2013 29/07/2013 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES SEMS 087/2013 45 05/02/2013 21/03/2013 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES SEMS 088/2013 19 04/02/2013 22/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA SEMED 091/2013 15 07/02/2013 21/02/2013 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 090/2013 30 23/01/2013 21/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.422 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 Início Final Início Final 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA SEMED 113/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 84281-1 ANTONIO JOSE SEMED 114/2013 60 01/02/2013 01/04/2013 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 115/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 116/2013 75 16/02/2013 01/05/2013 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED 117/2013 44 16/02/2013 31/03/2013 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 118/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMFIRE 119/2013 10 05/02/2013 14/02/2013 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 120/2013 57 01/02/2013 29/03/2013 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 121/2013 74 16/02/2013 30/04/2013 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA SEMED 122/2013 165 16/02/2013 30/07/2013 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 123/2013 60 01/02/2013 01/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 092/2013 5 07/02/2013 11/02/2013 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 093/2013 30 29/01/2013 27/02/2013 114766288-1 EDNA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 094/2013 30 26/01/2013 24/02/2013 2441-1 FRANCISCO GONÇALVES DINIZ GMD 095/2013 180 01/01/2013 29/06/2013 33051-1 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 096/2013 60 25/01/2013 25/03/2013 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI SEMOP 097/2013 15 14/02/2013 28/02/2013 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 098/2013 30 21/01/2013 19/02/2013 114760472-3 SUELI NASCIMENTO PEREIRA SEMS 099/2013 75 01/02/2013 16/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 100/2013 45 25/01/2013 10/03/2013 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES SEMED 101/2013 30 29/01/2013 27/02/2013 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS SEMED 102/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 103/2013 181 01/02/2013 31/07/2013 67721-2 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 104/2013 193 20/01/2013 31/07/2013 7584 ROGERIA VIEIRA NUNES CÂMARA 105/2013 30 25/01/2013 23/02/2013 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA FUMSAHD/HU 106/2013 15 05/02/2013 19/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES SEMED 107/2013 45 16/01/2013 01/03/2013 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 108/2013 60 29/01/2013 29/03/2013 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 109/2013 59 01/02/2013 31/03/2013 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 110/2013 30 11/01/2013 09/02/2013 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 111/2013 180 31/01/2013 29/07/2013 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 112/2013 48 06/02/2013 25/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.422 PORTARIA Nº. 039, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido DUMASTORRACAMICHELS do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 040, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido DUHAN TRAMARIN SGAVATTI do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 041, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar CRISTYANE SOARES DASILVAdo cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 042, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Cristyane Soares da Silva Encarregado de Protocolo (DAS-6) DuhanTramarin Sgaravatti Encarregado de Comissões (DAS-6) Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FERNANDO GOMES ANDRADE do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos,em01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 044, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DUMAS TORRACA MICHELS no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 045, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Anderson Sperti Rocha Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira Lorena Gracieli NascimentoVieiraAssessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Juarez de Oliveira Sergio Lopes Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Juarez de Oliveira TelmaAparecidaThomaz Neves Recepcionista (CAP-6) Ver. Juarez de Oliveira Thaianny Cristini Nogueira Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Início Final Início Final 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA SEMED 124/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 125/2013 30 31/01/2013 01/03/2013 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 126/2013 29 01/02/2013 01/03/2013 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA SEMS 127/2013 15 01/02/2013 15/02/2013 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 128/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ GMD 129/2013 42 02/02/2013 15/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução nº 002/2013-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990: Resolve: Art. 1º- Negar Certificado de Registro ou Inscrição à entidade governamental e não governamental que: I. Não ofereça instalação física em condição adequada de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; II. Não apresente plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e doAdolescente; III. Esteja irregularmente constituída; IV.Tenhaemseu quadro pessoas inidôneas; V. Não apresente a documentação exigida. Art. 2º- Emitir Certificado de Registro ou Inscrição mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I.Ação Familiar Cristã - não governamental II.Associação Beneficente salvare – não governamental III. Centro de Integração Empresa-Escola –CIEE – não governamental IV. Casa da Criança Feliz – não governamental V. Lar Ebenézer – não governamental VI. Sociedade Pestalozzi de Dourados – não governamental V. Lar de Crianças Santa Rita – não governamental VI.Associação de Pais eAmigos dos Execepcionais –APAE– não governamental VII. InstitutoAgrícola do Menor/IAME– não governamental VIII. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”-CEIA – não governamental IX. Centro Social Marista de Dourados –CESOMAR– não governamental X. SENAI- não governamental XI. Creas/ Medidas Sócioeducativas – governamental XII. Creas/ PAEFI - governamental XIII. Peti –AABBComunidade – governamental XIV. ConselhoTutelar - governamental. XV. Peti Indígena KunuminVerá - governamental XVI.Abrigo Renascer - governamental XVII.Abrigo Renascer – governamental XVIII.PROJOVEMIndígena- governamental XIX. UNEI/ESPERANÇA(feminina)- governamental XX.PROJOVEM/CSU Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 28 de Janeiro de 2013. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Licença Previa - LP, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Bairro Alto das Paineiras e Adjacências, no Município de Dourados (MS). Auto Elétrica Tecnocar, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental - LS, para atividade de Comércio Varejista de peças e acessórios novos para veículos, auto elétrica, troca de óleo e baterias localizado na Rua Presidente Kennedy nº 145 Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, localizado na Rua Frei Antonio nº 2.375, Canaã II, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática, localizado na Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240, Jardim Canaã III em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 046, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Fernanda CastroAlves Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira José Gomes de Oliveira Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Juarez de Oliveira Lilian Santana Sommerfeld Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira RobsonAlmeida Franco Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira Sabrina Silva Nogueira Recepcionista (CAP-6) Ver. Juarez de Oliveira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 047, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidores Cargo Gabinete Leonardo Carlos Assessor Parlamentar III (CAP-5)Ver. Sergio Nogueira Milton José Ribeiro Júnior Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Sergio Nogueira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 048, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Heloiza Palmeira de Brito Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Virgínia Marta Magrini SimoneAparecida de FreitasAssessor Parlamentar I (CAP-3) Ver.Virgínia Marta Magrini Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 049, de 05 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSIVAN AQUINO DE MATOS no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 050, de 06 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ISAEL REGINALDO ALVES do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAguilera de Souza,em01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.422 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.434 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013 Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento Vamilton Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo Leonardo Lima Ossuma DGA7 Assessor IV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. DECRETO “P” Nº 197, de 28 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária do servidor Isaú de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 198 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Gedelson Leão Neves– SEMAS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Gedelson Leão Neves lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social, no cargo de provimento em comissão “Assessor III”, símbolo DGA-6, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Função Acréscimo 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURACOR CLASSE INICIAL 50% 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 02 DECRETOS EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2010/DCL/PMD LOCADOR:Helio Itiro Sakaguti LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser R$ 38.687,76 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo mensal o valor de R$ 6.447,96 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 08 de janeiro de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMD LOCADOR:Jadir Nóbrega Filho e Maria Helena da Costa Nóbrega LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.348,86 (um mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 15 de fevereiro de 2013. As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.434 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013 Resolução nº. Cd/02/352/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/352/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 29101-1 AnitaTetslaffTorquato Melo SEMED SEMAS 134521-1 Arlei Menguer de Castilhos SEMED SEMAS 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira SEMED SEMAS Resolução nº. Cd/02/353/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/353/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114762208-3 Adriana Luiz da Silva SEMED IMAM 114762407-1 Ivete Maximina Cavedon Pedroso SEMED IMAM 68241-1 Salvadora Caceres deAlcantara Lima SEMED IMAM PORTARIA Nº 015/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELYAPARECIDA FURLAN PEREIRA, matrícula 10291-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de março de 2013. Dourados/MS, 04 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DECRETO “P” Nº 199, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº67” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 67 de 04 de fevereiro de 2013, referente à revogação da Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Silvia Dias de Lima Caiçara, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS RESOLUÇÕES PORTARIAS ANTONIO LUCENA FILHO, proprietário da AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMETÍCIOS LTDA – ME, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DALICENÇADE OPERÇÃO – LO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIO NÃO ESPICÍFICADOS ANTERIORMENTE , localizado a Rua 08 S/N, Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que REQUEREU do instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a licença de Instalação – LI e Licença Previa – LP, para atividades de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Fio – Torre de 17,00 Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, n° 28, Distrito de Panambi no município de Dourados – MS. Não foi determinado Impacto ambiental. G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS, BIJUTERIAS, FLORES ARTIFICIAIS, BRINQUEDOS, FERRAGENS, ARTIGOS DE PERFUMARIAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS, localizada Av. Marcelino Pires, nº 2577, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAJES GUARANI LTDA – ME, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para fabricação de Artefatos de cimento para uso na construção, rua Oliveira Marques, n° 3945, Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. MARIA MARLENE DA SILVA, portadora do CPF: 608.569.801-10, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de BAR, localizada Rua Ramão Osório nº 490,Vila São Braz , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 03 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. “Altera o artigo 2º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011.” AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os senhores Vereadores aprovaram e ela, de acordo com as normas regimentais, promulga a seguinte resolução: Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011, passará a viger com a seguinte redação: “Art. 2º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 3.455/11, em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes.” Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2013, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Palácio Jaguaribe, 27 de fevereiro de 2013. Ver. IdenorMachado Verª Delia Godoy Razuk Presidente Vice-presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretario DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.856,01 (onze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e umcentavo). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais, visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, e equipamentos e utensílios médico – hospitalar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais esportivos e afins 33.90.30.08. – Material Didático, educativo 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.946,70 (Quatorze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 618/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) e máscara nasal, conforme determinações judiciais em favor do paciente José Martins Arbues e da paciente Maria Dolores de Nazaré. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.661,83 (um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos). DATADEEMPENHO:28/02/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 619/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) e máscara nasal, conforme determinações judiciais em favor do paciente José Martins Arbues e da paciente Maria Dolores de Nazaré. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 547,48 (quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DATADEEMPENHO:28/02/2013. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.434 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE DE FÁTIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO FÁTIMA JULIÃO SOARES SEMED 023/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVÇO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.421 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 44, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a ‘Calcário BelaVistaLTDA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 21/06/2012,ATAnº 003/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 26/06/2012, n° 3.270, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 17.309/2012. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Calcário Bela Vista LTDA”, CNPJ sob o nº 09.225.584/0001-78, o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 17.309/2012, extensivo a terceiros. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 49 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2013.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. DECRETA: Art. 1º- Fica atualizado para R$ 5.300,22 (cinco mil e trezentos reais e vinte e dois centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso I do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente a 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia Médico Perito para Central de Pericia do Município de Dourados” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o médico Evandro Eduardo Canhaço para atuar como perito junto a Central de Perícia do Município de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2013. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIA Nº 009/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SOLANGETEREZAYAÑEZDONASCIMENTOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SOLANGE TEREZA YAÑEZ DO NASCIMENTO, matrícula 10141-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora PORTARIAS 02 PORTARIAS RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Ata nº. 001/2013 da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. Dec. nº. 1.186 de 20/11/2012. Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta minutos, reunidos no Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), situado na Rua Oliveira Marques, número um mil novecentos e trinta, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (002/2012/SEMED), Jorge Pessoa de Souza Filho, Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé, Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar, Sueli Aparecida Fernandes Morais e Lidinéia Geraldo do Nascimento, instituída pelo Dec. nº. 1.186 de 20/11/2012 tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2012/SEMED, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICAS DESPORTIVAS para atender a demanda do Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇApara a modalidade de BALLET, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.062.968/000145, constatou-se que a empresa atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área deARTES VISUAIS para a modalidade deARTES PARA CRIANÇAS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, MÚSICAeTEATRO para as modalidades de BALLET, STREET DANCE, VIOLÃO POPULAR e TEATRO, tendo o Pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOSVARDASCAMILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS e TEATRO para as modalidades de DESENHO ARTÍSTICO, DESENHO DE MANGÁ, ARTE PARA CRIANÇAS e TEATRO, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.660.635/0001-31, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de MÚSICA para as modalidades de VIOLÃO POPULAR, TECLADO, PIANO, FLAUTA DOCE, CANTO CORAL, BATERIA, GUITARRA E CONTRABAIXO, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CELSO PINHEIRO DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.906.642/0001-17, constatou-se que a escola atendeu ao Edital nº 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de TÊNIS DE QUADRA, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.701.930/0001-35, constatou-se que a associação atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de TAEKWONDO, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO.Analisada a documentação da empresaASSOCIAÇÃO OLÍMPICADE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 Edital SEMAIC N°. 001/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. Torna público que a empresa FÁBRICADE LATICÍNIOS SÃO LUIZ LTDA-ME fica notificada (Notificação SIMD/SEMAIC 08/2013) a apresentar a regularização ou a justificativa por não ter cumprido ao Reg. Técnico 01/2012/SIMD, no seu Art. 33 do Capítulo IX que diz: “Sob pena de cassação do registro ou outras penalidades específicas aplicáveis ficam os proprietários ou representantes legais dos estabelecimentos de que trata o presente regulamento, obrigados a: ... VII – Fornecer até o 10° (décimo) dia útil de cada mês os dados estatísticos de interesse na avaliação da produção, industrialização, transporte e comércio de produtos de origem animal.” O prazo para apresentação do solicitado é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicaçãoemDiário Oficial do município. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EDITAIS Resolução nº.Can/01/147/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Lp/10/2028/12/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, matrícula funcional nº “43381-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “9(nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 22.03.06 a 21.03.11” a partir de 01/11/12, conforme requerimento protocolado pela própria servidora e com base no parecer 1092/12, constante no ProcessoAdministrativo 1.454/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/260/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KAMILA TEIXEIRA OSHIRO, matricula 114763525-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/02/2013, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 03 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Raimunda de Oliveira de Meireles PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 140/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 03 de Fevereiro de 2013 e término previsto para 02 de Agosto de 2013.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 413/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 486/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 818,70 (oitocentos e dezoito reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 490/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmaconn Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 nº. 04.541.788/0001-02, constatou-se que a associação atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de KARATÊ, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CLUBE DE ORIENTAÇÃO E DESPORTO DE DOURADOS – CODD, inscrita no CNPJ nº 08.961.572/0001-49, constatou-se que o clube atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de BASQUETEBOL, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.479.967/0001–75, constatou-se que o clube atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de JUDÔ, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CEART - CENTRO EDUCACIONALANTONIO RAPOSOTAVARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.068.856/0001-61, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para as modalidades de FUTSAL, NATAÇÃO, JUDÔ, XADREZ, E BOLICHE tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa SILVIO VITOR DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.656.827/0001-37, constatou-se que a associação atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de JUDÔ, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Ante o exposto, considerando o acima relatado, a Comissão de Chamada Pública delibera: Fica deferido o credenciamento das proponentes: ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, M & M DANÇA LTDA – ME, BLANCHE MARIA TORRES, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME, CELSO PINHEIRO DE SOUZA – ME, ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO, ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, CLUBE DE ORIENTAÇÃO E DESPORTO DE DOURADOS – CODD, CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS, CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES, SILVIO VITOR DE LIMA. Fica INDEFERIDO o credenciamento das proponentes ASSOCIAÇÃO SUBMARINO AMARELO, inscrita no CNPJ nº 08.700.926/0001-00, não apresentou comprovação específica de formação dos prestadores de serviços, exigidos na letra “K” do item 2.2 do edital. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVASNOVOSTALENTOS, inscrita no CNPJ nº 14.853.862/0001-71, não apresentou os formulários de credenciamento e proposta de trabalho, exigidos nas letras “L”, “M” e “N” do item 2.2 do edital. Informações complementares: foi realizada uma diligência para verificação quanto a data de validade da CIP– Cédula de Identidade Profissional apresentada pelo profissional Leonildo De Pieri, do Clube Judokan de Dourados, momento em que o Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, encontra-se impedido de fiscalizar as atividades de provisionados em danças e artes marciais. Desta forma, a proponente apresentou o certificado de graduação em lutas, do responsável, sendo o mesmo considerado válido para o certame. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 03 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar Sueli Aparecida Fernandes Morais Lidinéia Geraldo do Nascimento Emerson Ricardo Kintschev ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 008/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”. O presenteADENDO visa informar a composição da Comissão designada para a análise das amostras, conforme estabelecido no Inciso VI, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe. A Comissão será composta pelas seguintes servidoras: Maria Ferreira Rocha; Luana Sanches Cruz; Alexandra de Moura. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 005/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 491/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristal Pharma Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.897,00 (treze mil oitocentos e noventa e sete reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 492/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.542,50 (sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 493/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.048,00 (setenta e quatro mil e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 510/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Monet Concessionária deVeículos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2012. OBJETO: Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículo de tração mecânica 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de proteção e segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 75.700,00 (Setenta e cinco mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2013/SEMSUR PARTES Município de Dourados/MS Brink’s – Segurança eTransporte deValoresLTDA OBJETO: o presente compreende o Uso das Facilitações doAeroporto para acesso destinado ao processamento de Embarque e Desembarque deValores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI 6009/73; LEI 7565/86 Código Brasileiro daAeronáutica; LEI 8666/93. VIGÊNCIA DO TERMO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura. VALOR DO TERMO: R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais) mensal, reajustado anualmente. DATADAASSINATURA: 24 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. EXTRATO DE EMPENHO N° 031/2013. PARTES: Município de Dourados A.C. de Mello&Cia Ltda EPP CNPJ: 05.741.310/0001-80 PROCESSO: Dispensa de Licitação 001/2013 OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) microcomputadores para atender ao setor de Cadastro do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.225,00 (sete mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:06/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 Edital – SemS / VISA 001/2013. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ – 06.626.253/0586-64 situada à Av. Marcelino Pires nº 2.720 - Centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” ((Retinóides), Roacutam 10mge 20 mg, na quantidade estimada de 10 unidades/mês e Isotretinoina 20 mg, Genérico Valeant quantidade estimada de 10 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. - Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Najila Monteagudo Guedes –CRF/MS– 4170; - Débora Santos de Souza S. Prado –CRF/MS– 2495; e - Bruno Steffani da Silva Moraes –CRF/MS– 3867 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 08 de fevereiro de 2013. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 026/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LAIDE SPERT SEMED 118/2013 REDUÇAO DE CARGA HORÁRIA SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 129/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 05 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 001/SemS/VISA/2013 – 19 de novembro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1117 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1117/2012, lavrado contra: “J. G. Carvalho – Me”, denominada Farmácia Brasil II, CNPJ – 74.084.088/0001-13 e Inscrição Estadual 28.289.992-8, situada àAv. Marcelino Pires nº 2.388 – Centro, foi autuada por: expor à venda, comercializar ou entregar ao consumo produto em desacordo com a legislação sanitária vigente: produto com indicação terapêuticas diversas em seu registro no Ministério da Saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: II – Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS. De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; VI – Inutilização dos produtos apreendidos. Penalizoem14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 002/SemS/VISA/2013 – 26 de dezembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1215 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1215/2012, lavrado contra: “José Carlos Ferreira”, denominada Lanchonete, CPF – 294.591.411--53, situada à rua Raul Frost nº 2.755 – Terra Roxa, foi autuada por: expor à venda, entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXII e XXXII. RESOLVEEM1ª INSTÂNCIA: 1 - Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração. 2 - Quanto a defesa, pelo fato de estar se adequando, e nunca teve processo administrativo, verifica-se a empresa não agiu de máfé. DECISÃO: Por ser o primeiro auto de infração neste estabelecimento, e de acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, decido aplicar as seguintes penalidades: –Advertência. (art. 326 inciso I) – Inutilização dos produtos supracitados (art. 326 inciso VI). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 003/SemS/VISA/2013 – 28 de dezembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1236 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1236/2012, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda”, denominada Abeve Flórida, CNPJ – 04.757.459/0015-90, situada à rua José Roberto Teixeira nº 895 – Jardim Flórida, foi autuada por: - Produtos do gênero alimentício com prazo de validade exposto ao consumidor em área de venda e ainda outros em desacordo com a especificação do fabricante, conforme a descrição da embalagem original que traz a informação de que o produto é congelado a -12ºC ou mais frio, e estes por sua vez se apresentavam no momento da inspeção sobre a forma de produto resfriado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS , Decido: 1 - Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso III art.336, em 136 (cento e trinta e seis)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 004/SemS/VISA/2013 – 02 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0833 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 0833/2012, lavrado contra: “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados”, denominada Apae, CNPJ – 03.368.578/0001-93, situada à rua General Osório nº 3.625 – Jardim Itaipu, foi autuada por: manter em estoque, materiais e produtos odontológicos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando o auto de infração, apesar da legislação supracitada estar correta, e de os produtos realmente estarem com prazo de validade expirado, torna-se nulo o processo administrativo em questão por não constar assinatura pelo responsável ou de 2 (duas) testemunhas no auto de infração 0833, conforme artigo 347 inciso VI. DECISÃO: 1 -Arquivar o processo administrativo por irregularidade processual supracitado. 2 - De acordo com Art. 329. O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu, portanto, deverão as autoridades fiscais a notificar o responsável pelo centro odontológico para não cometer as irregularidades constadas nos termos de apreensões deste processo. 3 - Notificar o responsável técnico pela unidade odontológica a apresentar a declaração de responsabilidade técnica na sede da vigilância sanitária. 4 - Inutilização dos produtos supracitados, através de termo de inutilização. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 005/SemS/VISA/2013 – 02 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1158 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1158/2012, lavrado contra: “Sandi & Cia Ltda-Me”, denominada Sandi Sorvetes, CNPJ – 01.931.161/0001-61, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.362 – Centro, foi autuada por: Expor ao consumo produtos com prazo de validade expirado – cobertura de sorvetes. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração. Aempresa não possui nenhum auto de infração com data anterior, e comprometese a cuidar para que não aconteça novamente as ilegalidades. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente. Decido aplicar seguintes penalidades: I -Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. Art. 371. Ultimada a instrução do processo, uma vez esgotados os prazos para Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 CEAGRO AGRICOLA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação – LI e a Licença Prévia – LP, para atividade de ARMAZENS GERAIS COM EMISSÃO DE WARRANT, localizada na RODOVIA BR163 KM 27, CHACARA ESPERANÇA, no distrito de vila sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Daniel Inácio de Almeida Neto, CPF 157.205.601-06, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 047/2009, para a atividade de Suinocultura, localizada junto a RodoviaMS162,Km09, Sitio Peroba, Município de Dourados MS. GORETHY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGERIE - EIRELI, CNPJ 01.650.877/0001-90, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Confecção de Roupas Intimas, Localizada junto a Rua Antonio Candido de Carvalho N° 885, Jardim Yoshikawa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACEMODERNAASSOCIAÇÃODOURADENSEEDUCACIONALEIRELI - EPP, CNPJ 17.308.306/0001-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS), da empresa INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR, para MACE MODERNA ASSOCIAÇÃO DOURADENSE EDUCACIONAL EIRELI - EPP, atividade de Educação Infantil - Creche, Educação Infantil – Pré-Escola, Educação de Ensino Fundamental e Médio, Estabelecimento educacional livre de ensino de idiomas, cursos técnicos e profissionalizantes nas escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais, ensino à distância e cursos preparatórios para provas e concursos, Localizada junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso, CEP 79.825-070, Município de Dourados (MS). NOVA CASA BAHIA S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE SOM PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS, localizada naAv. Marcelino Pires, n°1545, Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOVA CASA BAHIA S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE SOM PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS, localizada naAv. Marcelino Pires, n°1978, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOVA CASA BAHIA S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE SOM PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS, localizada naAv. Marcelino Pires, n°1545, Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOVA CASA BAHIA S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE SOM PARADIVULGAÇÃO DE PRODUTOS, localizada naAv. Marcelino Pires, n°1978, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL, CNPJ 05.969.930/0002-52, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Manoel Santiago nº 456, Jardim Universitário, CEP 79.824.200, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER PEREIRADASILVA– ME, CNPJ 08.236.653/0001-86, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comercio Varejista de Bebidas – Água Mineral, Localizado junto a Rua Melvin Jones N° 797, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP 79.803-010. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA recurso sem apresentação de defesa, ou apreciados os recursos, a autoridade sanitária julgadora proferirá a decisão final, dando o referido processo por concluso, após a publicação desta última na imprensa oficial e a adoção das medidas impostas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 006/SemS/VISA/2013 – 11 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0835 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0835/2012, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda”, denominada Abeve Albino Torraca, CNPJ – 01.931.161/0001-61, situada à rua Albino Torraca nº 903 – Jardim América, foi autuada por: manter produtos fora das condições de temperatura estabelecida pelo fabricante. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando as condições em que levou-se a interdição e consequentemente a inutilização dos produtos, conforme legislação adotada pelas autoridades Fiscais, estes procedimentos foram corretos. Quanto oAuto de infração, conforme colocações da defesa, o mesmo torna-se nulo, pois não seguiu o que determina a legislação para o correto preenchimento do auto de infração, pois o erro é bem claro, não deixando dúvidas nas datas preenchidasemtodos os procedimentos. DECISÃO: Torno nulo o auto de infração, onde defiro pelo arquivamento deste processo administrativo, mantendo o item VI (inutilização) conformeArt. 326. da lei estadual 1293/92. Art. 371. Ultimada a instrução do processo, uma vez esgotados os prazos para recurso sem apresentação de defesa, ou apreciados os recursos, a autoridade sanitária julgadora proferirá a decisão final, dando o referido processo por concluso, após a publicação desta última na imprensa oficial e a adoção das medidas impostas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007/SemS/VISA/2013 – 09 de janeiro de 2013. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1224 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1224/2012, lavrado contra: “Alvares e Filha Ltda”, denominada Casa de Carne Plo-Al, CNPJ – 10.383.906/0001-96 e Inscrição Municipal 28.350.704-7, situada àAv. Marcelino Pires nº 717-A- Centro, foi autuada por: Manter em estoque carnes bovinas, suínas, frango e derivados sem inspeção sanitária obrigatória. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS , Decido: 1 - Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336, em 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.421 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.433 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 121, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores naAgência Municipal deTransporte eTrânsito-AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 121, de 22 de fevereiro de 2013 AlbertoAnnanias Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Luiz ClaudioAndrade Ferreira DGA7 Assessor IV Ramão Leite DGA7 Assessor IV SandraAparecidaViana Ramos DGA6 Assessor III REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 130, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 130, de 22 de fevereiro de 2013 Altair Matos Mascarenhas DGA4 Assessor de Planejamento Divina Mendonça DGA4 Assessor de Planejamento Kauhê do Lago Prieto Correia DGA5 Gerente de Núcleo WanerAparecida RodriguesAguero Sarubbi Mariano DGA4A s s e s s o r d e Planejamento Luciene Candido de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Claudinei Posca dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento Londres Deodato Gavioli DGA5 Gerente de Núcleo Willian Burin da Cruz DGA5 Gerente de Núcleo Thyago Pires Braga eAlmeida DGA5 Gerente de Núcleo Ademir doAmaral Goes DGA5 Gerente de Núcleo Anielthon Hilário BaggioAreco DGA4 Assessor de Planejamento REPUBLICA- SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 132, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 04 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 132, de 22 de fevereiro de 2013 Marta de Souza Leite DGA4 Assessor de Planejamento André dos Santos da Costa DGA5 Gerente de Núcleo Janaine Libonato Gordin DGA5 Gerente de Núcleo Adão Francisco dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Vanderlei Baptista Xavier DGA5 Gerente de Núcleo MariaAparecida de Oliveira DGA6 Assessor III Junior Muniz deAndrade DGA7 Assessor IV Waine Paulovich DGA7 Assessor IV Antonio Odair de Souza DGA7 Assessor IV Rosemeire da Silva DGA8 AssessorV REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 02 DECRETOS Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013 Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento Vanilton Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo Leonardo Lima Issuma DGA7 Assessor IV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 164, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 164, de 25 de fevereiro de 2013 Jorge Claudomiro Pretti DGA8 AssessorV JurandiAlmeidaArnal DGA5 Gerente de Núcleo Reginaldo Martins de Oliveira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 188, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município-PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 188, de 28 de fevereiro de 2013 Ilo Rodrigo de Farias Machado CAJ 02 Procurador GeralAdjunto Danilo Martins Maciel CAJ 04 Assessor Técnico Jurídico Jussara Jara Mariano Nogueira DGA04 Assessor de Planejamento Osni João Santos DGA05 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 189, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia Satie JacquelineTaguchi Daniel-PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Satie Jacqueline Taguchi Daniel, a partir de 18 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 190 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 190, de 28 de Fevereiro de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Ana Neris Ribeiro Gestor de Serviço DAÍ-1 Karla deAlmeida Bataglin Gestor de Serviço DAÍ-1 Talise Beatriz FerrazTeixeira Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Função Acréscimo 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURACOR CLASSE INICIAL 50% 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 192, de 28 de fevereiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 192, de 28 de fevereiro de 2013. DECRETO “P” Nº 193, de 28 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 193, de 28 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Caroline Novais Holgado Henrique 81271-1 Luciane Fernandes Mendes 82711-1 DECRETO “P” Nº 195, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº122” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 122 publicado em 27 de fevereiro de 2013, referente à nomeação de Suely de Freitas Bernardo para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário . Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora MariseAparecida Bianchi Maciel -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Marise Aparecida Bianchi Maciel, a partir de 02 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 114763580-1 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 2ª CLASSE 96,30% 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 2ª CLASSE 96,30% 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA ADVOGADO CLASSE ESPECIAL 34,00% 21651-1 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA ADVOGADO CLASSE ESPECIAL 30,00% PORTARIAS PORTARIA Nº. 008 de 27 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ENEDINA RODRIGUES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 00067 213 0036905 07 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 12 de Janeiro de 2013, o benefício de aposentadoria da servidora ENEDINA RODRIGUES, concedido nos termos da Portaria Nº. 985 de 01 de novembro de 2009; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de janeiro de 2013. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 013, de 27 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de JUVINA SOARES BARBOSA” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob Nº 00067 186 0036878 11 – 2° Serviço Notorial e de Registro Civil – Dourados, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 06 de janeiro de 2013, o benefício de aposentadoria da servidora JUVINASOARES BARBOSA, concedido nos termos do Decreto Nº. 66 de 07/03/1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 04 PORTARIAS EDITAL Nº. 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.02, de 07 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.02 , de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 011/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 014/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAIVONIMARTINSDASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora IVONI MARTINS DA SILVA, matrícula 83531-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Diego do Amaral Polido Médico Plantonista Clínica Médica Desclassificado Item 4.1 A Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Clínica Médica Desclassificado Item 4.1 A Larissa Catelan Fagundes Médico Plantonista Clínica Médica Desclassificado Item 4.1 A Ricardo do Carmo Filho Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 1º Alessandro Postal Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 40 2º Damacir Iacono Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 3º Paulo Cesar Ferreira Dutra Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 4º Thales Querne de Carvalho Médico Plantonista Ultrassonografista Desclassificado Item 4.1 A Mary Zanandréta Bassi Médico Intensivista UTI Infantil 10 1º José Roberto Manzano Garcia Junior Médico Proctologista 10 1º AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 019/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2013 (treze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DE DECISÃO Contrato nº 020/2011/FUNCED Beneficiada:DÉBORAPEREIRASIMÕES ASecretaria Municipal de Cultura torna pública a decisão que tornou a beneficiada Débora Pereira Simões inadimplente com a prestação de contas dos recursos recebidos do FIP. DISPOSITIVO: Registre-se a inadimplência da parte beneficiada nos cadastros de convênios/contratos da Secretaria Municipal de Cultura. Com fincas no art. 19 da Lei nº 2703/04 aplico à parte beneficiada a sanção de Impedimento de pleitear qualquer outro incentivo da Secretaria Municipal de Cultura e de participarem, como contratados, de eventos promovidos pelo Governo Municipal. Somente deverá ser procedida a baixa do registro de inadimplente quando a prestação de contas for aprovada ou o valor integral do débito for recolhido, atualizado peloIGPMe juros de1%ao mês, a contar da data do inadimplemento. NOMEDOPROJETO: Livros Poesias Meninas e Borboletas VALOR: R$4.114,00 (quatro mil, cento e quatorze reais) DATADADECISÃO: 15/02/2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Centro Espírita Bezerra de Menezes PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de Fevereiro de 2013 e término previsto para 15 de Fevereiro de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.619,23 (dois mil seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos), totalizando um montante de R$ 31.430,76 (trinta e um mil quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 88.184,04 (oitenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 16/02/ 2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMD CONTRATADA: Jadir Nóbrega Filho e Maria Helena da Costa Nóbrega. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário a correção de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação indicada no 1ºTermoAditivo. Onde consta: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios Passará a constar: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 05 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Instituto Euvaldo Lodi PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2012. OBJETO: Faz-se necessário alterar a quantidade de estagiário de nível superior de 45 (quarenta e cinco) para 24 (vinte e quatro), bem como readequar e redefinir os valores a serem pagos referente à Bolsa Estágio – Nível Superior de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) e Bolsa Estágio de Nível Médio de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), a mudança acarretará alteração e decréscimo no valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.290,00 (setenta e oito mil duzentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 06 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R007/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 26 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. ZACARIAS ELIAS DA SILVA, titular do CPF de n.º365.625.721-34 e Sra. ISABEL CELESTINO DA SILVA, portadora da CPF de nº.770.276.631-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR001/13, de 17 de Janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,ARLINDO PEREIRAFILHO EROSANGELASARATEDEOLIVEIRA. Dourados, 25 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.930,00 (cinquenta e um mil novecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo CPF Nº: 996.493.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 074/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva CPF Nº: 447.282.551-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 4.280,00 (quatro mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 428,00 (quatrocentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO administrativo R005/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA a Sra. MARLI GLIGER, portadora da CPF de nº.521.509.500-06, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARTA RODRIGUES DE JESUS, portadora da CPF de nº.498.404.451-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 59-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º840.281.221-04 e Sra. JANE FRANÇA DA CRUZ, portadora da CPF de nº.767.760.851-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 005/2012 do Gabinete da VicePrefeita convidando os Vereadores para a programação municipal de comemoração do Dia da Mulher - 08 de março; b) Convite do COMTUR -Conselho Municipal de Turismo, juntamente com a Prefeitura de Dourados, para o Lançamento do Inventário Turístico de Dourados; c)Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas; d) Ofício Circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Foma, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para Programa do Município. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocolados sob os nºs 633 a 635; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 636 a 643; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 644 a 649; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 650 a 654; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 655 a 659; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 660 a 669; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 670 a 673; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 674 a 684; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 685 a 689; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 690 a 693; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 694 a 697;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 698 a 701. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Albino Mendes, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011, de autoria doVereador Elias Ishy e Gino José Ferreira, que cria o Conselho Gestor de acompanhamento do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento de Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), no Município de Dourados-MS; b) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e institui o selo de Economia Solidária no Município de Dourados-MS. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a Travessa entre a Rua Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 078/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS; b) Projeto de Lei n° 11/2012, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a Rua ProjetadaDdo Jardim Canaã II”; c) Projeto de Lei n° 12/2012, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que “institui no Município a Semana do Atletismo Amador”; d) Projeto de Lei n° 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Bebeto e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivos da Lei n° 3,497/2011 que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados; e) Projeto de Lei n° 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAlameda das Palmeiras a rua Santa Fé do Residencial Santa Fé. V. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012, de autoria doVereador Bebeto, que concede título de Cidadão Douradense ao senhor Ermes Gauto. Submetidos a deliberação: O Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011 foi aprovado por maioria em única votação com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Delia Razuk e Gino Ferreira. O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 foi ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 08 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS aprovado em única votação. Foi aprovada em bloco a Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 001/2012 (02) e dos Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 e o Projeto de Lei n° 010/2012 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei n°s 078/2011, 011, 012 e 015/2012 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 14/2012 foi aprovado por maioria. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012 foi aprovado em única discussão e votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegrama do Ministério da Saúde, informando o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; b) Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, informando o pagamento de recursos financeiros referente ao Piso de Atenção Básica (PAB); c) Diversas correspondências do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como de diversos órgãos governamentais, respondendo as proposições apresentadas pelos Vereadores desta Casa de Leis.ASessão foi suspensa às dezoito horas e quarenta e cinco minutos para entrega de Moção Legislativa ao fotógrafo Aparecido Frota proposta pelos Vereadores. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Délia Razuk, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Reiniciada a Sessão, fez uso daTribuna Livre o senhor João Wanderley Azevedo, Presidente do SIMTED, que falou sobre o Piso Nacional de Educação, Carreira dos Profissionais da Educação e da luta pela destinação de 10% do PIB para a educação. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elias Ishy,Walter Hora, Idenor Machado e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 760; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 761 a 764; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 765 a 769; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 770 a 774; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 775 a 779; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 780 a 789; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 790 a 792; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 793 e 794; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 795 a 802; Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 803 a 806; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 807 a 812;Walter Hora apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 815 a 818; Vereadores infra assinados apresentaram 01 projeto de lei protocolado sob o nº 819. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Gino Ferreira, Délia Razuk,Walter Hora, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II - GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Cemar Arnal, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 10/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora,Alberto dos Santos e JuarezAmigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no Município; d) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a Semana do AtletismoAmador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados; f) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 16/2012 de autoria doVereador Albino Mendes, que denominaVera Lúcia de Souza o Centro de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I Plano, desta cidade; c) Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua Projetada H no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II. Submetidos a deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 02/2012 (01) e do Projeto de Lei nº 10/2012 (01). Os Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012 foram aprovados em segunda votação, em bloco. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na pauta de Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011.AEmenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovada em primeira votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto de Lei nº 154/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 04, 16, 17 e 18/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 10/2012/PGM, que prorroga o prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195/2012; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 32/2012/PGM, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela areá 01 e 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2012/PGM, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre o Presidente do Rotary Clube Dourados Guaicurus, Janderson Cardoso, que falou sobre o Projeto Cadeira de Rodas e sobre o evento que será realizado no dia 23 de setembro em conjunto com a Colonia Paraguaia, sendo que parte da renda se destina a compra de cadeiras de rodas para doação. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Albino Mendes, Pedro Pepa, Elias Ishy, Walter Hora, Bebeto e Delia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3812 a 3815; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3816 a 3820; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3821 a 3824; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3825 a 3831; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3832; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os nºs 3833 e 3835; Gino Ferreira apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3836 e 3837; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3838 e 3840; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3841 a 3845; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3846 e 3848; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3849 e 3850; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3851 a 3853. Usaram aTribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Délia Razuk, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Dirceu Longhi, Walter Hora, Pedro Pepa, Albino Mendes, Delia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOSEM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 137/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que denomina Maria Aparecida da Silva a rua G3 do Jardim Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 138/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui a campanha antitabagismo nas Escolas Publicas da Rede Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 09 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESTAURANTE DABASE LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇADEINSTALAÇÃOE LO-LICENÇADEOPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE DABASE LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 001/2013, na modalidade Convite, sob o nº 001/2013, realizado no dia 25 de fevereiro de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre prestação de serviços de exercício de consultoria ampla aos órgãos de informática da Câmara Municipal especialmente com relação a questão de maior complexidade envolvendo os servers da casa; assessoria a esses órgãos no que tange á implantação de novos projetos a serem desenvolvidos no âmbito informática; instalação e ampliação da rede lógica que impliquem alta periculosidade, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresaGLOBALSERVIÇOS, SOLUÇÕESEMTECNOLOGIAE NOVOS NEGOCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.482.775/0001-52, estabelecida a Rua . General Osório nº 2504, BNH 1º plano, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente Interino da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÃO Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às vinte e uma horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei n° 121/2012 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei n° 2.581/2012; b) Projeto de Lei n° 122/2012 (28) de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destina ao ao consumo humano e dá outras providências; c) Projeto de Lei n° 97/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15, no Jardim Canaã I. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 121 (25), 122 (28) e 97/2012 foram aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: Foi aprovada sem emendas a Ata de 3ª Sessão Extraordinária. I. PROJETOSEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Parcial nº 12/2012 de autoria do Poder Executivo, ao art. 15, incisos e parágrafo do Projeto de Lei nº 145/2012 que versa sobre o orçamento para 2013. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 21/2012 (17) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 061/2002 – COSIP; b) Projeto de Lei nº 178/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk que denomina Luzia Tebar Larranhaga a Rua “U” do Parque Rincão II; c) Projeto de Lei nº 179/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk que denomina Geraldo Tavares de Mello a Rua “T” do Parque Rincão III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107/2007 – licença prêmio; c) Projeto de Lei nº 180/2012 (40) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.822/2005 – Zona Azul. Submetidos a deliberação: O Veto Parcial nº 12/2012 ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar nº 21/2012 (17) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 178 e 179/2012 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado requerimento de inversão de pauta para votação do Projeto de Lei nº 180/2012. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 180/2012 (40). O Projeto de Lei nº 180/2012 (40) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15), com voto contrário doVereador Elias Ishy.OProjeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15) foi aprovado em única votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que de acordo com o paragrafo único do artigo 157 do Regimento Interno será aprovada mediante assinatura da maioria simples dos Vereadores. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário de Ensino. II. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. VI. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei Complementar nº 12/2012, de autoria do Vereador Dirceu Longhi que Dispõe sobre alteração da Lei nº 1067/1979, Código de Posturas; c) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; d) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina Nilson Arthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; e) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; f) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente; g) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez que dispõe sobre a atenção integral a saúde do homem no âmbito do SUS. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 137 e 138/2012. O Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n 14/2012 foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 142, 131, 134, 139 e 81/2012 foram aprovados, em primeira votação.OProjeto de Lei Complementar nº 12/2012 foi rejeitado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário ATAS - SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 12 (doze) meses” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº 007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2.431 de 07/01/2009; CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para exercício de 12 (doze) meses; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 12 (doze) meses: MembrosTitulares: - Hélio do Nascimento - Raphael Ramos Spessoto - SolangeTumelero -VivianAparecida deAraújo Lima -Acácio Kobus Júnior -Ademir Martinez Sanches Membros Suplentes: - Luis Carlos Rodrigues Morais - Maria CristinaValiasAndrade Silveira -Valéria Ribeiro Lopes deAssis Art. 2º - A presente Comissão será presidida pelo servidor membro Hélio do Nascimento e emsua ausência pelo servidor membro Raphael Ramos Spessoto; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CMS/Nº. 03/2013 Em 23 de janeiro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR para fins de regularização, a composição da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) para o biênio 2012/2014, formada pelos seguintes membros: A)GESTORES 1.CEREST(Centro de Saúde doTrabalhador) Titular: GladislaineVieira de Oliveira; Suplente: Ângela Caetano Granjeiro Porciuncula 2. INSTITUTONACIONALDOSEGUROSOCIAL(INSS) Titular: Marivalda DutraTocunduvaArruda Suplente: Cláudia MariaAlmeida Melo 3. MINISTÉRIOPÚBLICODOTRABALHO Titular: Marcelo Martins Cunha Suplente: Maria Elizabeth do Nascimento 4. HOSPITALDAVIDA Titular: Dayane Lemes de Queiróz Suplente: Deusimar Rodrigues Bairros B)TRABALHADORES 1. SIEMS (Sindicato dosTrabalhadores na área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul) Titular: NivaldoVelozo da Silva Suplente: Rute de SouzaTorres Zomerfeld 2. SINTSPREV/MS (Sindicato dosTrabalhadoresemSaúde e Previdência). Titular: JoaquimValter de Carvalho Suplente: Sérgio Novaes 3.SAMU Titular: Patrick Irber Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho 4.COREN/ADACS Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente:Verônica J.Viexinski C)USUÁRIOS 1.SECOD(Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados-MS) Titular:Aguinaldo Zagretti Suplente: Erão Pereira Camargo 2. SINPAF(Sindicato Nacional dosTrabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) Titular: Sérgio Roque de Lima Suplente:Araci NamikoAoki 3. SISTA/UFGD (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos das Universidades Federais de Mato Grosso do Sul) Titular: FilipeAugusto Lins Martins Suplente: Naara NamikoAoki 4. Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS Titular: Ronaldo Ferreira Ramos Suplente:WalterTeruo Ogima 5. STIA(Sindicato dosTrabalhadores na Industria deAlimentação) Titular: Ivania Lassens Sorrilha Suplente: José Erivaldo Lima 6. SINTRACOM MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Dourados) Titular: Elton MoraesValente Júnior Suplente: Elio Rodrigues 7. SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados MS) Titular: Gleice Jane Barbosa Suplente: Raphael Ramos Spessoto 8.SINDMOTODOU Titular: Fernando Roberto dos Santos Júlio Suplente:Walfrido PintoViegas 9.SINTRACOMMS Titular: Elton MoraesValente Júnior Suplente: Elio Rodrigues 10.CMS(Conselho Municipal de Saúde) Representante: Joel Martins da Silva COORDENAÇÃODACIST Presidente: NivaldoVelozo da Silva Vice-Presidente: Ronaldo Ferreira Ramos Secretária Executiva: Ângela Caetano Granjeiro Porciúncula Secretário Geral: Sérgio Roque de Lima Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 04.07.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde R.M. DO NASCIMENTO – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua/Av.Wilson José Feitosa, nº. 195, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALOR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, localizado na Rua João Rosa Góes, 291, sala11, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.432 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 110 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Educação SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 110, de 22 de fevereiro de 2013 Camila Goncalves da Silva Bueno DGA6 Assessor III Douglas Rodrigues Gondim DGA6 Assessor III EdinaldoTeixeira Moraes DGA5 Gerente de Núcleo Eulalia Rodrigues DGA4 Assessor de Planejamneto Lara Correa de Barros Souza DGA7 Assessor IV Fernando Lucio Barbosa DGA5 Gerente de Núcleo Leneide Martins dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Lucia Ketlyn Repele Freitas DGA7 Assessor IV Marlene Elisabete Ribeiro Dias DGA2 Assessor Especial II Mariana Dourados Narciso DGA4 Assessor de Planejamento Rebeca Daphini Mendonca Narciso DGA7 Assessor IV Ivo Rosendo de Oliveira DGA6 Assessor III REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 114, de 22 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 114, de 22 de fevereiro de 2013 ReginaVilalba da Costa DGA8 AssessorV Ismael dos Santos Ribeiro DGA7 Assessor IV REPUBLICA- SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 115, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 115, de 22 de fevereiro de 2013 Maria CristinaAmorim MussuryAraujoDGA3 Diretor de Departamento EdvaldoTeixeira Moraes DGA4 Assessor de Planejamento Mauricio Cescon DGA4 Assessor de Planejamento José Carlos Deboleto DGA4 Assessor de Planejamento Paulo Cesar Rodelini DGA4 Assessor de Planejamento Gilvona Cavalcante Micael DGA4 Assessor de Planejamento Marinalva de Souza Santos Silva DGA5 Gerente de Núcleo Robson Elias dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº116 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS Administração, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 116, de 22 de fevereiro de 2013 Clarisse Jacinto de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Regis Leite de MatosTavares DGA3 Diretor de Departamento ReginaVilalba da Costa DGA6 Assessor III Ismael dos Santos Ribeiro DGA6 Assessor III Andréia deAlmeida da Silva DGA5 Gerente de Núcleo REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 117, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 117, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Suely de Oliveira Ramos 141231-2 Thalyta Castro 114766535-1 AndersonWillian Castilho Lima 114766547-1 MariaAparecida BarrosVagula 114760269-1 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt 114765695-1 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 122, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 122, de 22 de fevereiro de 2013 Marcio PrudencianoAngelico DGA3 Diretor de Departamento Vanessa Rocha Henrique DGA3 Diretor de Departamento Cleibe Maria da Silva DGA4 Assessor de Planejamento MauricioAguiar Macedo DGA5 Gerente de Núcleo Branda Jussara GedroVianna DGA5 Gerente de Núcleo Maria Clara Gomes BezerraAbreu DGA5 Gerente de Núcleo Ana Salete Moraes Liborio DGA5 Gerente de Núcleo Ângela Maria Freitas de Souza DGA5 Gerente de Núcleo Perseval GondesVieira DGA5 Gerente de Núcleo Darcy Benites Prados DGA5 Gerente de Núcleo Rosimar RosaVieira DGA5 Gerente de Núcleo Carlos Malhorquim DGA6 Assessor III Suely de Freitas Bernardo DGA8 AssessorV IedaTeixeira Severo DGA8 AssessorV Paulo Cezar Matias DGA6 Assessor III Railda Maria da Silva Ferreira DGA8 AssessorV Deliria Marques da Silva DGA8 AssessorV Maria Batista de Souza DGA8 AssessorV REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 123 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 123, de 22 de fevereiro de 2013 AndressaAraujo Martins DGA4 Assessor de Planejamento Nicole Beatriz Candido DGA8 AssessorV REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 126 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 19 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 126, de 22 de fevereiro de 2013 Ana Caroline Rodrigues da Silva DGA7 Assessor IV LuizAugusto de Farias DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 128, de 22 de fevereiro de 2013. “ExoneraAltair Matos Mascarenhas –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Altair Matos Mascarenhas, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 129, de 22 de fevereiro de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS “ExoneraAdemir doAmaral Goes –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONEREa partir de 01 de fevereiro de 2013,Ademir doAmaral Goes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 130, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 130, de 22 de fevereiro de 2013 MariseAparecida Bianchi Maciel DGA3 Diretor de Departamento Altair Matos Mascarenhas DGA4 Assessor de Planejamento Divina Mendonça DGA4 Assessor de Planejamento Kauhê do Lago Prieto Correia DGA5 Gerente de Núcleo WanerAparecida RodriguesAguero Sarubbi Mariano DGA4 A s s e s s o r d e Planejamento Luciene Candido de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Claudinei Posca dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento Londres Deodato Gavioli DGA5 Gerente de Núcleo Willian Burin da Cruz DGA5 Gerente de Núcleo Thyago Pires Braga eAlmeida DGA5 Gerente Núcleo Ademir doAmaral Goes DGA5 Gerente de Núcleo Anielthon Hilário BaggioAreco DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 131, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 06 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 131, de 22 de fevereiro de 2013 Adelson de MatosAraujo Ferreira DGA3 Diretor de Departamento Luiz CarlosYamashita DGA3 Diretor de Departamento Claudia ChristinaTorraca de Freitas DGA3 Diretor de Departamento Elsie Harumi Fujinaka DGA3 Diretor de Departamento Luiz Fernando Moreti DGA3 Diretor de Departamento Luis Gustavo Casarin DGA3 Diretor de Departamento Melissa Martins Fernandes DGA3 Diretor de Departamento Monica de Castro Carvalho DGA3 Diretor de Departamento Caryne Correia da Silva Matos DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 132, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 04 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 132, de 22 de fevereiro de 2013 Marta de Souza Leite DGA4 Assessor de Planejamento André dos Santos da Costa DGA5 Gerente de Núcleo Janaine Libonato Gordin DGA5 Gerente de Núcleo Adão Francisco dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Vanderlei Baptista Xavier DGA5 Gerente de Núcleo MariaAparecida de Oliveira DGA6 Assessor III Junior Muniz deAndrade DGA7 Assessor IV Waine Paulovich DGA7 Assessor IV Antonio Odair de Souza DGA7 Assessor IV Rosimeire da Silva DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 133, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Zildo Gabriel de Oliveira-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Zildo Gabriel de Oliveira, a partir de 13 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 134 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Exonera servidora Dulcineia Maria Lisboa deAraujo -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a servidora Dulcineia Maria Lisboa de Araujo, cargo em comissão Gerente de Núcleo, símbolo DGA 5, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 135, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Flavia KarinaTorres Gabriel” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS DECRETA: Art. 1º NOMEAR Flavia Karina Torres Gabriel, a partir de 15 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Ivonete Laurinda Ferreira-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Ivonete Laurinda Ferreira lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Diretor de Departamento- DGA-3, a partir de 26 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 137, de 22 de fevereiro de 2013. “Exonera Eduardo deAlmeida Miranda –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 19 de fevereiro de 2013, Eduardo de Almeida Miranda, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 138, de 22 de fevereiro de 2013. “Revoga Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Terezinha Picolo da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora TEREZINHA PICOLO DA SILVA, matrícula funcional nº 501795-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 139 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Norton Ricardo Furtado -SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Norton Ricardo Furtado lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 140, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Obras Públicas-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 140, de 22 de fevereiro de 2013 Patrícia Pereira Fernandes Marra DGA3 Diretor de Departamento FernandaAraujo de OliveiraAzambujaDGA3 Diretor de Departamento Janete DutraTocunduva DGA3 Diretor de Departamento Dhyane Moreschi DGA3 Diretor de Departamento Vanessa Carolina Senatore DGA3 Diretor de Departamento Luis da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Hamilton Luiz Pereira DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 141, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 141, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Adriana BenicioToneloto Galvão 74071-1 MarcosAurélio Simplicio Geraldini 114760409-1 Carlos Francisco DobesVieira 114760415-1 DECRETO “P” Nº 142 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, indústria e Comércio, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 142, de 22 de fevereiro de 2013 Nilson Ravelli DGA2 Assessor Especial Ivana Jambersi DGA2 Assessor Especial Edevaldo Setimo Carollo DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 143 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Exonera servidoraAndréiaYamamoto Morassutti -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a servidora Andreia Yamamoto Morassuti, cargo em comissãoAssessor IV, símboloDGA7, lotada na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013 Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento Vanilto Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo Leonardo Lima Issuma DGA7 Assessor IV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 145, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Fundação de Esporte de Dourados-FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de Esporte de Dourados, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 145, de 22 de fevereiro de 2013 Janio Cesar da SilvaAmaro DGA3 Diretor de Departamento Luciano Brufatto Yamaguti DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 146, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Fundação de Esporte de Dourados para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Fundação de Esporte de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 146, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Jozimar Nunes dos Santos 290010-3 ChristianWagner da Encarnação 114762941-1 Sandra GisellyAmaral deAssunção 88981-1 DECRETO “P” Nº 147, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Fundação de Esporte de Dourados-FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de Esporte de Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 147, de 22 de fevereiro de 2013 ElarioWagner DGA3 Diretor de Departamento Carlos Eduardo Stranieri DGA4 Assessor de Planejamento Edson Ferreira Pereira DGA5 Gerente de Núcleo Moacir Carlos RoncariAmorim DGA5 Gerente de Núcleo Gilson Correia da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Jorge do Nascimento Filho DGA6 Assessor III WilsonVieira de Lima DGA7 Assessor IV Janine Chaves Fumagalli DGA7 Assessor IV Nozor Couto Morais DGA7 Assessor IV Altair Rodrigues DGA7 Assessor IV Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 149, de 22 de fevereiro de 2013. “Exonera Elizabeth Rocha Salomão-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Elizabeth Rocha Salomão, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 150, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Elizabeth Rocha Salomão-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Elizabeth Rocha Salomão, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA02, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 151, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Landmark Ferreira Rios-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRET A: Art. 1º NOMEAR Landmark Ferreira Rios, a partir de 31 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 152, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Suely de Freitas Bernardo-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Suely de Freitas Bernardo, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 153, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 153, de 22 de fevereiro de 2013 Nilson Fortunato DGA6 Assessor III Sidinei Oshiro DGA3 Diretor de Departamento NisvaldoVenceslau da Silva DGA6 Assessor III Rosa Maria Brum Pereira DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 154, de 22 de fevereiro de 2013. “Exonera Daniela Bersani Mattoso-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Daniela Bersani Mattoso, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 155, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 155, de 22 de fevereiro de 2013 Daniela Bersani Mattoso DGA5 Gerente de Núcleo Marcelo Kintschev DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 156, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 156, de 22 de fevereiro de 2013 Danyele Ferreira Simões DGA5 Gerente de Núcleo Adriana Battaglin Merey DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 157, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Thiago de Castro Fiel-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Thiago de Castro Fiel, a partir de 14 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 158, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013,revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 158, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Anízio Paulo Simões 280003-2 Helaine Nonato Camilo 114763499-2 OdinezAlves Marques Garcia 114761454-1 DECRETO “P” Nº 159, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Orlean CatellanTeixeira-GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Orlean CatellanTeixeira, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Sub- Comandante”, símbolo DGA03, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 160, de 22 de fevereiro de 2013. “Exonera SilasWansleys Silva França–SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Silas Wansleys Silva França, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 161, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia SilasWansleys Silva França-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Silas Wansleys Silva França, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 162, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia Daniel da Silva-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Daniel da Silva, a partir de 13 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 163, de 25 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 163, de 25 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Vera Lucia Sarti 114760410-1 Henrique José de Souza Oliveira 114760277-1 Filomeno GuimenesAedo 90422-1 Janielli Sotolani da Silva Salomão 81691-1 DECRETO “P” Nº 164, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 164, de 25 de fevereiro de 2013 Jorge Claudiomiro Pretti DGA8 AssessorV JurandiAlmeidaArnal DGA5 Gerente de Núcleo Reginaldo Martins de Oliveira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 165, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia João Costa de Oliveira-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEARJoão Costa de Oliveira, a partir de 22 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 166, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia José Carlos dos Santos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEARJosé Carlos dos Santos, a partir de 18 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 167, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 167, de 25 de fevereiro de 2013 Berenice de Oliveira Machado Souza DGA5 Gerente de Núcleo Jozimar Gomes da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Kátia Letícia da Fontoura DGA6 Assessor III Maria de LourdesArtuzi DGA5 Gerente de Núcleo Nauber Giolando Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Washington Borges Costa DGA5 Gerente de Núcleo ZeliAparecida Rodrigues DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 168, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 168, de 25 de fevereiro de 2013 Ana ClaudiaValensuela Gonçalves DGA5 Gerente de Núcleo Aparecida Ibanhez DGA5 Gerente de Núcleo Claudia Pereira da Silva Santos DGA5 Gerente de Núcleo Elenir Lins Caetano deAndrade DGA5 Assessor II Jailton França Peralta DGA6 Assessor III Jaqueline da Silva Fernandes DGA6 Assessor III Maria Cristina Martinez DGA7 Assessor IV Terezinha Inês Bonfim DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 169, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 169, de 25 de fevereiro de 2013 Ivani de Souza FrançaAzevedo DGA5 Assessor II NelsonAzambujaAlmirão DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 170, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia JoãoAlves de Souza-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado João Alves de Souza, a partir de 22 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 171, de 25 de fevereiro de 2013. “NomeiaAnna Márcia Silveira Ferreira-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Anna Márcia Silveira Ferreira, a partir de 20 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 172, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de MeioAmbiente-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 04 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 172, de 25 de fevereiro de 2013 Daniela Espanguer Graciano DGA4 Assessor de Planejamento JoyceAzambuja de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento PatríciaTeston Gonçalves DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 173, de 25 de fevereiro de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Governo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidoraVivianAparecida deAraujo Lima, a partir de 01 de janeiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 174, de 25 de fevereiro de 2013. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Nome Matrícula Percentual Luzimeire dos SantosTeixeira 114764184-1 80% MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza 500930-2 80% Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 175, de 25 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 175, de 25 de fevereiro de 2013. Matrícula Nome Função Acréscimo 149191-2 XENIAROSEMARIEDECAMPOS PSICOLOGO 10 h 501728-2 DENILCEAPARECIDASYROKA PSICOLOGO 10 h DECRETO “P” Nº 176, de 25 de fevereiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 176, de 25 de fevereiro de 2013. Matrícula Nome Função Percentual 114764184-1 LUZIMEIREDOSSANTOSTEIXEIRA ENFERMEIRO 100% 500930-2 MARCIAADRIANAFOKURAFERNANDES ENFERMEIRO 100% 149191-2 XENIAROSEMARIEDECAMPOS PSICOLOGO 30% DECRETO “P” Nº 177, de 26 de fevereiro de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Rozemira AparecidaAzambuja Narciso, a partir de 01 de fevereiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 178, de 26 de fevereiro de 2013. “Nomeia JacicleideAndreia dos Santos Souza Palacio-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Jacicleide Andreia dos Santos Souza Palácio, a partir de 18 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 179, de 26 de fevereiro de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Lucilene Rumão de Menezes, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 180 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa a servidora Maria Cristina de Souza Dias do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado a servidora Maria Cristina de Souza Dias para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 Fevereiro de 2013, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 181, de 26 de fevereiro de 2013. “Exonera Elequixandro Nunes da Costa-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Elequixandro Nunes da Costa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 182, de 26 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 182, de 26 de fevereiro de 2013 Elequixandro Nunes da Costa DGA4 Assessor de Planejamento Thiago Gonçalves Rafael da Silva DGA6 Assessor III Micaela Rufino Zanonato DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 183 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Eliezer de OliveiraAlencar-SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Eliezer de Oliveira Alencar lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 02 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 03 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 151/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS E DE LOTEAMENTOS SOCIAIS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO E DISTRITALDO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. Tal medida se dá por razão de interesse público e visando acautelar a Administração, após reanálise da real necessidade dos serviços, motivações estas que constam da CI n° 015/2013 emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito PORTARIA Nº 012/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIAAPARECIDAHERNANDESDESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA, matrícula 10151-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 184, de 27 de fevereiro de 2013. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.004 e 3007, de 13/09/2011.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 31 de janeiro de 2013, os Decretos “P”Nº 3.004 e 3007 de 13 de setembro de 2011, que dispõem sobre as seguintes designações na Guarda Municipal de Dourados: Nome Designação RevogadaMatricula Wilson Binsfeld Corregedoria daGMD 44241-1 Rosineide Simões de Lima Carvalho Dpto de Gestão Administrativa GMD 44161-1 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 185, de 27 de fevereiro de 2013. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.904, de 27/08/12.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 31 de janeiro de 2013, o Decreto “P” Nº 3.904 de 27 de agosto de 2012, que dispõe sobre a designação de Tércio Antonio Oliveira Carvalho para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 186, de 27 de fevereiro de 2013. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.196, de 09/01/12.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 02 de janeiro de 2013, o Decreto “P” Nº 3.196 de 09 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a designação da servidora Ana Paula de Campos Arruda para responder pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 187, de 27 de fevereiro de 2013. “Designa servidora para responder como Diretora do Departamento Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, para responder como Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 27 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 04 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a readequação dos valores contratuais e reequilíbrio econômico do contrato e no que tange ao pagamento do adicional de insalubridade dos funcionários que trabalham especificamente em limpeza de ruas e avenidas administradas pelo poder público, conforme planilhas de custos, formação de preços, anexos e ainda com base no parágrafo único da clausula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do quadro societário da empresa, bem como a readequação dos valores contratuais e reequilíbrio econômico do contrato e no que tange ao pagamento do adicional de insalubridade dos funcionários que trabalham especificamente em limpeza de ruas e avenidas administradas pelo poder público, conforme planilhas de custos, formação de preços, anexos e ainda com base no parágrafo único da clausula 11ª da Convenção Coletiva deTrabalho 2012/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 12/02/2013 a 11/05/2013, bem como o acréscimo no quantitativo físico e financeiro, do item 04-FEIJÃO 1 KG. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração dos valores do Investimento apresentados na planilha orçamentária, considerando que no Termo de Referência não foram previstos os projetos de sinalização viária, acessibilidade e calçamento, e como tais serviços são parte integrante dos projetos básico e executivo, os mesmos passam a compor, juntamente com os demais serviços o item 1.0 da Planilha Orçamentária, sem que haja o acréscimo de valores para tal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ford Motor Company Brasil Ltda. PROCESSO: Convite n° 061/2012. OBJETO: Aquisição de veículo, para distribuição gratuita em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Receita e Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Receita e Finanças 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 21.500,00 (vinte e ummil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.808,44 (trinta e seis mil oitocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.199,16 (quatorze mil cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.839,80 (Cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.660,00 (Seis mil seiscentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.839,84 (Dezoito mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 147.685,06 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.395,00 (dez mil trezentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Nome: Matrícula: Setor: DIAS: Período: CELIA DE JESUS DA SILVA 86681 SEMED 15 21/01/13 A 04/02/13 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 114762118 SEMS 42 26/12/12 A 05/02/13 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 114762541 SEMED 30 01/02/13 A 02/03/13 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 114767027 SEMS 7 28/01/13 A 03/02/13 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951 GMD 10 11/02/13 A 20/02/13 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANGELA MAIA LUIZ M. EZEQUIEL 114762755 SEMED 180 12/02/13 A 10/08/13 DEBORA MARIA DA SILVA RADAI 149141 SEMS 180 18/02/13 A 16/08/13 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554 SEMED 180 15/02/13 A 13/08/13 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 114761642 SEMED 180 20/02/13 A 18/08/13 SANDRA MARIA SILVA 82071 SEMED 180 15/02/13 A 13/08/13 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE 501741 SEMED 180 10/12/12 A 07/06/13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇAAGESTANTE: Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 01/2010 02/02/2010 Juliana Pelegrini Arquivamento Sind. 27/2011 23/08/2011 SEMMAM/IMAM Advertência JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Início Final Início Final 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 130/2013 90 10/02/2013 10/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI SEMED 131/2013 3 10/02/2013 12/02/2013 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 132/2013 60 04/02/2013 04/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 31781-1 FABRICIANA COLMAM FERNANDES SEMED 133/2013 17 12/02/2013 28/02/2013 114764448-1 NERY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 134/2013 30 02/03/2013 31/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA SEMSUR 135/2013 15 29/01/2013 12/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 20391 SEMFIR 8 09/02/2013 RAULFO MARTINS SOUZA 114765944 SEMED 8 31/01/2013 SIDNEY GOMES ALVES 114763526 SEMED 8 31/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711 GMD 5 18/02/2013 Nome: Matrícula: Setor: Anos: A partir de: ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA 114761908 SEMED 2 01/12/2012 Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: MICHEL DE SOUZA LIMA 114766875 SEMAS 8 02/02/2013 RAFAEL SBROGGIO POLITANO 114765435 SEMS 8 19/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: Meses: A partir de: DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 2301 SEMED 3 20/02/2013 Nome: Setor: A partir de: DEBORA MARIA DA SILVA SEMED 19/02/2013 LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAGALA: Para: DEBORA MARIA DA SILVA RADAI LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇALUTO: LICENÇAPATERNIDADE: 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Início Final Início Final 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 152/2013 15 19/02/2013 05/03/2013 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA SEMED 153/2013 45 19/02/2013 04/04/2013 132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA SEMED 154/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 155/2013 180 01/02/2013 30/07/2013 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 156/2013 30 07/02/2013 08/03/2013 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 157/2013 60 01/02/2013 01/04/2013 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS SEMED 158/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR SEMED 159/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 1191-1 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO SEMAD 160/2013 180 06/01/2013 04/07/2013 68481-1 MARIA APARECIDA TELES SEMED 161/2013 60 04/02/2013 04/04/2013 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVERENGA SEMED 162/2013 15 19/02/2013 05/03/2013 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 163/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS 164/2013 30 03/02/2013 04/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 165/2013 35 04/02/2013 10/03/2013 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 166/2013 120 10/02/2013 09/06/2013 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 167/2013 6 20/02/2013 25/02/2013 26371-1 JOSE DE LIMA FUNED 168/2012 15 19/02/2013 05/03/2013 89661-1 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA FUMSAHD/HU 169/2013 90 07/02/2013 07/05/2013 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 170/2013 90 11/02/2013 11/05/2013 153661-1 REGINA DOS REIS FLOREMTIM SEMAS 171/2013 30 06/02/2013 07/03/2013 15471-1 ROSELI GONÇALVES SEMFIR 172/2013 45 28/02/2013 13/04/2013 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 173/2013 45 18/02/2013 03/04/2013 10291-1 SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA SEMED 174/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA SEMED 175/2013 45 16/02/2013 01/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA SEMS 136/2013 20 19/02/2013 10/03/2013 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 137/2013 15 19/02/2013 05/03/2013 87541-1 DERIALDA DOS SANTOS SEMED 138/2013 15 28/02/2013 14/03/2013 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 139/2013 15 07/02/2013 21/02/2013 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE SEMED 140/2013 13 16/02/2013 28/02/2013 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 141/2013 90 03/02/2013 03/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 142/2013 90 20/02/2013 20/05/2013 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 143/2013 90 01/02/2013 01/05/2013 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIOGUES SCHWINGEL SEMED 144/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 145/2013 60 01/02/2013 01/04/2013 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 146/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 147/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS 148/2013 30 07/02/2013 08/03/2013 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 149/2013 15 16/02/2013 02/03/2013 114760581-1 MARLI CORREIRA DA SILVA SEMED 150/2013 45 20/02/2013 05/04/2013 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 151/2013 30 13/02/2013 14/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 06 EXTRATOS ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL, E COMISSÃO ELEITORALDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27 DE FEVEREIRODE2013. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião dos Conselhos Curador e Fiscal, e Comissão Eleitoral, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Legislação vigente referente à Eleição para os cargos de Diretores do Previd em 2013; 2. Formação da Comissão de Licitação. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Helio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro da Costa, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Maria Aparecida Barros Vágula eAcácio Kobus Júnior; e ainda, representando a Comissão Eleitoral, os Servidores Raphael Ramos Spessoto e Vivian Aparecida Araújo Lima; e o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificou a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Solange Tumelero, justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, os presentes passaram ao momento de discussão e elaboração da Resolução número 01/2013, da Comissão Eleitoral do Previd, que dispõe sobre a Propaganda Eleitoral no pleito de 2013. Em seguida, realizaram composição da Comissão de Licitação que atuará durante 12 meses. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho NilsonAraújo Figueredo Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaValias.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira Hélio do Nascimento Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAparecida Barros Vágula Acácio Kobus Júnior ANEXO I COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Titulares Hélio do Nascimento (Presidente) Raphael Ramos Spessoto (Vice Presidente) SolangeTumelero VivianAparecida deAraújo Lima Acácio Kobus Júnior AdemirMartinez Sanches Suplentes Luis Carlos Rodrigues Morais Maria CristinaValiasAndrade Silveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DAESCOLAMUNICIPALARMANDO CAMPOS BELO torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 04/03/2013, das 8:00 as 10:00 horas na direção da Escola Municipal Armando Campos Belo, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brigida, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Direção da E.M.Armando Campos Belo no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-0712 ROSEMEIRESILVADEOLIVEIRABEZERRA Pres. daAPMda Escola MunicipalArmando Campos Belo Dourados, 25 de Fevereiro de 2013. ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA Presidente da APM da EM Armando Campos Belo AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.606, de 20 de julho de 2012 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28 de fevereiro (quinta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6º Bimestre de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6º Bimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 22 de fevereiro de 2013 Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento Início Final Início Final 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES SEMS 176/2013 75 07/02/2013 22/04/2013 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA SEMS 177/2013 15 22/02/2013 08/03/2013 86701-1 LUCIANE MARIA BARBOSA SEMS 178/2013 180 08/02/2013 06/08/2013 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 179/2013 112 28/02/2013 19/06/2013 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 180/2013 180 04/02/2013 02/08/2013 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 181/2013 75 19/02/2013 04/05/2013 32481-1 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMS 182/2013 75 18/03/2013 31/05/2013 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 183/2013 60 13/02/2013 13/04/2013 80221-1 184/2013 30 05/02/2013 06/03/2013 80221-2 185/2013 30 05/02/2013 06/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO C.E/PREVID Nº 001/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008. RESOLVE: I –Da Campanha e do Pleito Eleitoral Art. 1º. As campanhas dos candidatos inscritos e aptos serão permitidas após a homologação das candidaturas, que deverão ser pautadas pelos princípios éticos e do decoro do serviço público. Parágrafo Único – A falta da ética e do decoro, bem como a inobservância das normas estabelecidas nesta resolução poderá, inclusive, resultar em cassação do registro da candidatura do infrator e/ou anulação dos votos se detectado após o pleito. Art. 2º. As campanhas deverão ter, exclusivamente, financiamento de contribuições da comunidade de SEGURADOS e/ou do próprio candidato, devidamente comprovadas. § 1º Todas as contribuições deverão ser registradas em livro próprio para tal finalidade, e de responsabilidade do candidato a ser mantido por cada um. § 2ºAs doações sob a forma de materiais e serviços (papel, cópias, gasolina, etc.) deverão ter seus valores estimativos discriminados e incorporados ao livro de doações, com a respectiva identificação do doador. § 3° As contribuições de membros da comunidade dos SEGURADOS terão o limite máximo e individual de até um salário mínimo para cada segurado, independente de sua faixa de renda e vencimento. § 4º No caso de utilização de recursos do próprio candidato, deverá ser utilizado o mesmo limite informado no parágrafo anterior. § 5º Não serão permitidas festas ou outras promoções, mesmo que cobrem ingressos e vendam produtos que gerem renda para as candidaturas. § 6º Os candidatos, deverão apresentar até o dia 02 de maio de 2013, o seu livro de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas, incluindo todas as receitas e despesas, que serão apreciados pela Comissão Eleitoral. § 7º O não cumprimento do disposto no item anterior importa em imediata cassação do registro da candidatura, mantendo-se o nome na Cédula de Votação, porém sendo declarados, durante a apuração, nulos os votos atribuídos aos candidatos infratores. § 8º Caso haja saldo de recursos, este deverá ser transformado em cestas básicas e repassadas a entidades filantrópicas de Utilidade Pública do município de Dourados; § 9°Os comprovantes das doações referidas no item anterior deverão ser entregues junto com a prestação de contas do candidato. Art. 3º. Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a divulgação de candidaturas, sob pena de imediata cassação da candidatura: I – camisetas e bonés, com a inscrição de nomes e números ou slogan de candidatos. II – divulgação através de outdoors. III – utilização de carros de som ou similares; IV - a contratação de cabos eleitorais; V– uso de serviços ou recursos públicos; VI – transporte de eleitoresemvans, ônibus ou similares. VII – através da imprensa escrita, veiculando especificamente fotografias, curriculun e slogan; VIII – propaganda em rádios, jornais, internet e televisão, exceto entrevistas e materiais de cunho jornalístico. Parágrafo primeiro – não será permitido a inserção de mensagem de apoio, nos meios de propaganda permitidos, de qualquer partido político, de militante, de agentes políticos ou não, porém envolvidos na vida pública. Parágrafo segundo – a propaganda é de caráter individual, por cargo, não sendo permitida a divulgação de campanha do candidato em conjunto com outros candidatos de forma a caracterizarCHAPA. Art. 4º. Será permitida a propaganda e meios para obtenção de votos por meio de: I – panfletos, folders, folhetins, cartazes e baner’s, que poderão ter fotografias dos candidatos e respectivos currículos e slogans. II - faixas contendo nomes de candidatos ou respectivos slogans; III- reuniões abertas ou setoriais, de forma que não atrapalhem o andamento dos trabalhos da administração, e nem que obriguem os segurados a permanecer; IV – utilização de mídias digitais de caráter pessoal (redes sociais, e-mail’s, blogs, etc); Parágrafo único – O candidato poderá utilizar, na sua propaganda, além do nome civil e do número, um nome ou apelido, desde que seja realmente usual e não atente contra os princípios desta resolução. Art. 5º. Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição. Parágrafo único - Entende-se por boca de urna a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de convencimento. Art. 6º.Toda propaganda será de responsabilidade dos candidatos, respondendo pelos excessos,emseu nome cometidos,emtoda sua extensão. Art. 7º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de fevereiro de 2013. NoratoMarques de Oliveira Helio do Nascimento Presidente Vice Presidente/Secretário INTEGRANTES DA COMISSÃO: JoséVieira Filho NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Julia Barbosa Ferreira Luis Carlos Rodrigues Morais Maria CristinaValiasAndrade Silveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAparecida Barros Vágula Acácio Kobus Júnior Raphael Ramos Spessoto VivianAparecida deAraújo Lima 07 EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAL G 05 INDÚSTRIA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA – GRUPO E-OURO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração da razão social da empresa para CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, permanecendo a mesma atividade de Comércio Atacadista de Cerveja, Chope e Refrigerante, localizada no mesmo endereço,Avenida Marginal Leste, nº 815, Chácara Castelo I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J GONÇALVES & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de Comércio de peças e acessórios para veículos, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 7340, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANATUR TURISMO LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GRAND MASTER TURISMO LTDApara MANATUR TURISMO LTDA, para atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, número: 2.695 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). RAFAELGODOYRAZUK- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar, localizada na Rua/Av. Major Capilé, 2200, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEMENSUL Produção, Comercio e Exportação de Sementes e Produtos Agropecuários Ltda EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Industria de produtos alimentícios para o consumo humano a base de aveia, localizada na Rodovia BR 163, Lote 3B, Quadra 52 – KM 270 - Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no município de Dourados (MS). EDITAL UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Laboratório de Patologia Clinica, Rua Oliveira Marques, 2037 Centro – Dourados – MS. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.432 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 001/2013 Tomada de Preços – Edital nº. 002/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2013/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, a empresa SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAE EDITORALTDA– EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.405.202/0001-90, a qual prestará os serviços ora licitado. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.420 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 54, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. “Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º O inciso IV do art. 2º do Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) (...) IV – (...) 1. requerimento assinado pelo respectivo representante legal, com comprovante de sua identidade e CPF; 2. cópia do estatuto ou do contrato social constitutivo da personalidade jurídica devidamente registrado e da ata da eleição ou do ato de nomeação da última diretoria; 3. cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ; 4. apresentação de autorização de funcionamento como banco comercial, expedida pelo Banco Central do Brasil; 5. confirmação de que possui carteira de empréstimos ou financiamento de cunho estritamente social, com taxa inferior à praticada no mercado ou que seja menor ou igual à utilizada por entidade que já possua código em folha de pagamento com o mesmo objetivo; 6. comprovação que possui sucursal instalada no Estado de Mato Grosso do Sul, com autonomia e responsabilização pelo gerenciamento do sistema; 7. apresentação de alvará de localização e funcionamento no município; 8. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; 9. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS). Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 02 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA Nº. 089/2013 “CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA VERONICA VALDETE DINIZZRODRIGUESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Auxílio Doença em licença inicial a servidora VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES, matrícula 10751-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, Vínculo-9, do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, no período de 07/12/2012 a 31/12/2012, com fundamento no Artigo 51, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, conforme BIMnº. 7228/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 29 de novembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício–PREVID RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/01/179/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/01/06/13SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal Maria José Ferreira Barbosa, matrícula funcional nº “20071-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de tributos municipais, lotada na Secretaria Municipal de Finanças (SEMFIR), Licença Prêmio por assiduidade. Onde consta: “a partir de 03/12/2012”, passa a constar: “a partir de 07/01/2013”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/01/182/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/11/2115/12/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal VERA SONIA PARPINELLI SABURA, matrícula funcional nº “31351-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de tempo de Serviço, Onde consta: “2.310 (dois mil trezentos e dez) dias, prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul”, passe a constar: “2.298 (dois mil, duzentos e noventa e oito) dias”, conforme parecer 013/2013, constante no ProcessoAdministrativo 1.437/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/02/219/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/825/11/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA matrícula funcional nº “114760102-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos (SEMSUR), Averbação de tempo de Serviço, onde consta: “8.279 (oito mil duzentos e setenta e nove)dias, prestados”, passe a constar: “8.552(oito mil, quinhentos e cinqüenta e dois) dias”, conforme parecer 011/2013, constante no ProcessoAdministrativo 1.013/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/231/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/231/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino APARTIR 114760837-3 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA SEMED SEMAD 04/02/2013 114761940-1 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS SEMED SEGOV 01/02/2013 Resolução nº. Rm/02/234/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA, matrícula funcional nº 114761112-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 01/02/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 12 da Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 14 de fevereiro de 2013 estará realizando o processo de RECADASTRAMENTO dos Aposentados e Pensionistas do PreviD, Prefeitura e Câmara Municipal, a se realizar na sede do PreviD, no endereço Rua Ciro Melo, nº 1756, Centro, Dourado/MS. Informa aos interessados que o não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente do PreviD EDITAL Nº. 02 de 07 de fevereiro de 2013 1º Processo Seletivo Simplificado/2013 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 08 a 18 de fevereiro de 2013, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. EDITAIS 03 EDITAIS 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 18 de fevereiro/2013. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: –FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 19.02.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 20.02.2013 e a interposição do recurso no dia 21.02.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 22.02.2013. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 40 Itens Títulos Pontuação 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 04 EDITAIS fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização emMedicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologis ta/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 5 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.809,30 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 3 - 20 R$ 1.809,30 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização emClinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 001/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 006/2012/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS RELATIVOS À INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO PROJETO CARNAVAL “DOURADOS FOLIA 2013”, que teve como vencedora a proponente LAVRATTI & FREITAS PRODUÇÕESARTÍSTICAS LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS)”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S, com valor global da proposta de R$ 246.600,00 (duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços ao por mais 08 (oito) meses, com início em 06/01/2013 e previsão de vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. 05 EXTRATOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 30/11/2012 e vencimento previsto para 30/03/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 22/11/2012 e previsão de vencimento para o dia 22/03/2013 e a reprogramação dos serviços com decréscimo de serviço constante em planilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inícioem11/01/2013 e vencimentoem11/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 23/12/2012 e vencimento em 23/05/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 21/01/2013 e vencimentoem21/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 13/01/2013 e previsão de vencimentoem09/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias, com início em 12/01/2013 e previsão de vencimento em 21/04/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, com inícioem04/01/2013 e previsão de vencimentoem13/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 13/01/2013 e previsão de vencimentoem09/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo extracontratual de itens não constantesemplanilha originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 511/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Livraria e Papelaria Nacional Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2012. OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalares e bicicletas, objetivando atender ao Programa de Alimentação e Nutrição-FAN e as Unidades de Saúde das aldeias Bororó, Jaguapirú, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.694,50 (dezesseis mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais – local: Residencial “Alto das Paineiras” e adjacências/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 293.537-58/2009/MCIDADES/CAIXA – Programa “Saneamento paraTodos”, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 406.034,94 (Quatrocentos e seis mil trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 536/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Macro Dental Produtos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.615,00 (Setenta e dois mil seiscentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em razão da alta dos preços de mercado, a proporção do aumento percebido. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Meses: A partir de: VANDA VICENTE FILHO MACHADO Lp/02/228/2013 10621 SEMED 6 11/02/13 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Dias: Período: MARCIA VIANA DE SOUZA Lg/1/206/2013 90476 SEMS 180 18/01 a 16/07/2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: GELSON LINO BRAGA BUENO Lp/2/259/2013 114767934 SEMAM 5 21/01/2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Dias: Período: JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN Ldf/2/229/2013 151201 SEMS 30 27/12 a 25/01/2013 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE Ldf/2/233/2013 15371 SEMSUR 30 30/01 a 28/02/2013 SULMA DOLORES MOREL Ldf/1/208/2013 114766319 SEMS 15 02/01 a 16/01/2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA Gl/1/207/2013 114766468 SEMED 8 18/01/2013 Nome: Resolução: Matrícula: Setor: IVALDO FERNANDES DOS SANTOS Av/2/225/13 114764266-3 SEMS IVO CAMPOS DA SILVA Av/2/228/13 43321-3 SEMED MARCIA PRENDA TEIXEIRA Av/1/187/13 114762358-3 SEMED MARILZA DA CRUZ Av/2/227/13 114762964-4 SEMS ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO Av/2/239/13 114761907-2 SEMED TANIA JACQUELINE DA SILVA Av/2/226/13 114765032-3 SEMS Nome: Resolução: Matrícula: Setor: Meses: Período: ANA DA SILVA GOMES Read/2/237/2013 114760733 SEMED 6 05/09/12 a 03/03/13 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA Read/2/236/2013 39821 SEMED 6 24/08/12 a 23/02/13 TANIA CRISTINA ESCAIONE OLIVEIRA CAPO Read/2/235/2013 502087 SEMED 6 31/08/12 a 28/02/13 LICENÇAAGESTANTE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: 80 241 284 LICENÇAGALA: LICENÇAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: LICENÇAPATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADIMINSTRATIVOS DE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO : Dias: 425 795 1876 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.22/2011 30/06/2011 SEMAD Arquivamento SIND.29/2011 14/09/2011 SEMAS Arquivamento SIND.39/2011 14/09/2011 SEMS Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA Dourados, MS, 07 de fevereiro 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 07 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO Nº R119/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R119/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 28 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,TOMAZIAORTIZ. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R120/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R120/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,LEUNICEGONÇALVES. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R121/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R121/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JOSÉCARDOSODOSREIS. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R122/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R122/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ANTENOR PEREIRA DA CRUZ. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R124/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R124/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ANDRÉ JORGE DE BARRIOS. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R125/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R125/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,ANAPAULARODRIGUES. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R126/12, de 17 de janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R126/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 30 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, FRANCIS PLACENCIA FELINI. Dourados, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 02/2013/C. CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006. CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para realização das inscrições para realização das provas para concorrer aos cargos de Diretoria do PREVID; RESOLVE: Art. 1º. O prazo para a realização das inscrições para selecionar os candidatos para concorrerem aos cargos da Diretoria do Previd, previsto no § 2º do artigo 3º da Resolução 02/2012/C. CURADOR, fica prorrogado até às 17:00 h do dia 22 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Em virtude da prorrogação de prazo previsto no artigo anterior, um novo calendário eleitoral, previsto no Anexo II da Resolução 02/2012/C. CURADOR, deverá ser elaborado e publicado. Art. 3º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador do PREVID CALL CENTER MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Alegrete, 750, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONGREGAÇÃO DA SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA DE DOURADOS - MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de TEMPLO RELIGIOSO, localizada na Rua Marechal Rondon, S/N,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDROMETAL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Execução de Construção de edifícios ;Serviços de engenharia; Obras de terraplanagem; Perfuração e construção de poços de água Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. na RodBR163KM267 - Zona Rural – Dourados (MS). MADEREIRA CONESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de Serraria e Desmembramento de madeira, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 6660, Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MED BOIGUES LTDA ME. torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Clínica Médica Ambulatorial Restrita a consultas, localizada na Rua Monte Alegre, 1807 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. RUARO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para atividade de Armazenamento de grãos e transporte de cargas, localizada na Rodovia MS156 -KM04, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUARO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, Dourados (MS), a Alteração da razão social para RUARO ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTE LTDA. Localizada na Rodovia MS156 -KM04, Distrito Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Idenor Machado, convoca os SenhoresVereadores para a 2ª Sessão Ordinária, que em virtude do feriado de carnaval, será realizada no dia 14 (quinta-feira) de fevereiro, as 18:30 horas, para discussão e votação dos ProjetosemPauta. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de fevereiro de 2013. Ver. Idenor Machado Presidente ACT/cmd Cientes: 05/02/2013 Ver.ª Délia Razuk –PMDB Ver. Dirceu Longhi – PTVer. PedroAlves de Lima –DEM Ver.Aguilera de Souza –PSDC Ver.Alan Guedes –DEM Ver.AlbertoAlves dos Santos -PDT Ver. Cido Medeiros–DEM Ver. Silas Zanata – PV Ver. Pr. Cirilo -PTC Ver. Elias Ishy – PT Ver. Juares de Oliveira –PRB Ver. MadsonValente –DEM Ver. Marcelo Mourão -PSD Ver. Mauricio Lemes – PSB Ver. Nelson Sudário - PSC Ver. Raphael Matos –PTB Ver. Sergio Nogueira - PSB Ver.ªVirginia Magrini - PP NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAos Srs.Arlindo Pereira Filho e Rosangela Sarate de Oliveira, ele portador do CPF. n.º 759.467.421-91 e ela portadora do CPF. n.º 889.294.931-49, paraem10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 17 de janeiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATO CONVOCAÇÃO ATO Nº 03/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Considerar ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal no dia 11 de fevereiro (segunda-feira) em virtude do feriado do dia 12 de fevereiro (terçafeira) Carnaval Registre-se e Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 07 de fevereiro de 2013. Vereador IDENOR MACHADO Presidente
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.431 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados –AGETRAN, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20, do Concurso Público nº 001/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013. CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO 8 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 9 9º DANILOGARCESBRESSAN 10 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 11 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 12 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 13 13º MAGNOBENITESBRUM 14 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 15 15º JOSIANEMARCILENERICHTER 16 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 17 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 18 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 19 19º MARISAGOMES 20 20º EDIMILSONLOPESESILVA 21 21º RODRIGOROSAMARTINS 22 22º RAQUELEBERHARDBUSS 23 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 24 24º JULIOCESARRAMOS 25 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 26 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 27 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 28 28º MARLONGLAUBERMARINHO 29 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 30 30º ELIANADOSSANTOSSILVA 31 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 32 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 33 33º MAICONDOUGLASDASILVA 34 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 35 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 36 36º WELTONBARROSO 37 37º VANESSAROCHAHENRIQUE 38 38º PAULOLOBOSANTOS 39 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 40 40º LEONARDODOUGLASCUNHA CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas OrdemClassificaçãoNome 01 01º LEANDROSANTOSMAGRINE 02 02º SIGUIMARGONCALVES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 4 4º ESLIS PAULOAFONSO 5 5º ROBERTOCORREAGALARCA 6 6º LUCASGOMESDASILVA 7 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 8 8º ANAPAULABRITODEJESUS 9 9º HELANIAMARINABASSANI 10 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 11 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 12 12º JULIANOVITORINODACRUZ 13 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 14 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Portador de necessidades especiais Ordem Classificação Nome 01 01º JOSENILDOGOMESDOSSANTOS CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 094, de 21 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Guarda Municipal de Dourados para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 094, de 21 de fevereiro de 2013. Nome Responder por: Matricula Ademir Martins Departamento de OperaçõesGMD 44261-1 Eugenio Mendes CorregedoriaGMD 43861-1 Divaldo Machado de Menezes Departamento de EnsinoGMD 43841-1 Jose Rubens Barbosa DepartamentoAdministrativoGMD 43981-1 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 096, de 21 de fevereiro de 2013. “NomeiaAline Paula Horta Marques -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ALINE PAULA HORTA MARQUES, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símboloDGA03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 102, de 21 de fevereiro de 2013. “ExoneraAristeo de Freitas Duarte Junior –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Aristeo de Freitas Duarte Junior, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 103, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Cultura-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 103, de 21 de fevereiro de 2013 Aristeo de Freitas Duarte Junior DGA4 Assessor de Planejamento Rogério Previatti DGA7 Assessor IV Simone Porto Duarte DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 104, de 21 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Cultura para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “Encarregado de Equipe“, símbolo DAÍ-3, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 104, de 21 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Edemilson Del Padre dos Santos 114760133 -1 Wanderlei RamosAlves 290033 -1 DECRETO “P” Nº105, de 21 de fevereiro de 2013. “Exonera Julia Graciela de Oliveira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 28 de janeiro de 2013, Julia Graciela de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 106 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia servidora Julia Graciela de Oliveira – SEMS.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Julia Graciela de Oliveira lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Provimento em Comissão “Diretor de Departamento”, símbolo– DGA-3, a partir de 28 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 107, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 107, de 21 de fevereiro de 2013 Cristiane Sanches Sisto DGA4 Assessor de Planejamento Ivani de Souza FrancaAzevedo DGA5 Gerente de Núcleo Paula da Silva Claudino DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 108 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Educação -SEMED” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 108, de 22 de fevereiro de 2013 Alexandra de Moura DGA5 Gerente de Nucleo Leonardo Costa Silva DGA7 Assessor IV Leonardo Caetano de SouzaAraujo DGA7 Assessor IV Robson Fernandes Melo DGA5 Gerente de Núcleo RoseAneVieira DGA4 Assessor de Planejamento Saenes de Mello DGA2 Assessor II DECRETO “P” Nº 109 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Educação -SEMED” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 109, de 22 de fevereiro de 2013 Alexandra de Moura DGA4 Assessor de Planejamento Leonardo Costa Silva DGA5 Gerente de Nucleo Leonardo Caetano de SouzaAraujo DGA5 Gerente de Nucleo Robson Fernandes Melo DGA3 Diretor de Departamento RoseAneVieira DGA3 Diretor de Departamento Saenes de Mello DGA3 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 110 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Educação -SEMED” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 110, de 22 de fevereiro de 2013 Camila Goncalves da Silva DGA6 Assessor III Douglas Rodrigues Gondim DGA6 Assessor III EdinaldoTeixeira Moraes DGA5 Gerente de Núcleo Eulalia Rodrigues DGA4 Diretor de Departamento Lara Correa de Barros Souza DGA7 Assessor IV Fernando Lucio Barbosa DGA5 Gerente de Núcleo Leneide Martins dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Lucia Ketlyn Repele Freitas DGA7 Assessor IV Marlene Elisabete Ribeiro Dias DGA2 Assessor Especial II Mariana Dourados Narciso DGA4 Assessor de Planejamento Rebeca Daphini Mendonca Narciso DGA7 Assessor IV Ivo Rosendo de Oliveira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 111 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Concede Gratificação por Dedicação exclusiva aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 111, de 22 de fevereiro de 2013 Servidor Percentual Espedito Saraiva Monteiro 100% HidaAparecida de Souza 100% Irene QuaresmaAzevedoViana 93,49% Jandira Madalena da Silva 48,87% Leovaldo Bonfa 97,74% PabloAndre Crespan 61,09% Mariolinda Rosa Romera Ferraz 100% DECRETO “P” Nº 112 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora ElizabetTamie Mizuguti Nasu –SEMED.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Elizabet Tamie Mizuguti Nasu lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Assessor de Planejamento – DGA-4, a partir de 21 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 04 DECRETOS retroativos a 21 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 113 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Exonera a servidoraAndressaAraujo Martins – SEMFIR.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica Exonerada a servidora Andressa Araujo Martins, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, do cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 114, de 22 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 114, de 22 de fevereiro de 2013 Fransergio Sampatti Santos Matos DGA5 Gerente de Núcleo ReginaVilalba da Costa DGA8 AssessorV Ismael dos Santos Ribeiro DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 115, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 115, de 22 de fevereiro de 2013 Maria CristinaAmorim MussuryAraujo DGA3 Diretor de Departamento Doraline Helen Marques dos Santos BitencourtDGA4 Assessor de Planejamento EdvaldoTeixeira Moraes DGA4 Assessor de Planejamento Mauricio Cescon DGA4 Assessor de Planejamento José Carlos Deboleto DGA4 Assessor de Planejamento Paulo Cesar Rodelini DGA4 Assessor de Planejamento Gilvona Cavalcante Micael DGA4 Assessor de Planejamento Marinalva de Souza Santos Silva DGA5 Gerente de Núcleo Robson Elias dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº116 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 116, de 22 de fevereiro de 2013 Clarisse Jacinto de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Regis Leite de MatosTavares DGA3 Diretor de Departamento Fransergio Sampatti Santos Matos DGA4 Assessor de Planejamento ReginaVilalba da Costa DGA6 Assessor III Ismael dos Santos Ribeiro DGA6 Assessor III Andréia deAlmeida da Silva DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 117, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 117, de 22 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Suely de Oliveira Ramos 141231-2 Thalyta Castro 114766535-1 AndersonWillian Castilho Lima 114766547-1 MariaAparecida BarrosVagula 114760269-1 DECRETO “P” Nº 118 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 02 Janeiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no ANEXO ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 05 DECRETOS retroativos a 02 de Janeiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 118, de 22 de Fevereiro de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Erotildes da Silva Ferreira Gestor de Serviço DAÍ-1 Carlos Eduardo Parra Gestor de Serviço DAÍ-1 EdevamAlves dos Santos Gestor de Serviço DAÍ-1 MariaAparecida da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Jose Roberto Pereira da Silva Gestor de Serviço DAÍ-1 Eunice Santos Lima Gestor de Serviço DAÍ-1 Joossandra Cruz Gonçalves Maria Gestor de Serviço DAÍ-1 Lenize Souza de Oliveira Chefe de Equipe DAÍ-2 Maria Neusa de Souza Santos Encarregado de Equipe DAÍ-3 Alba Eloíza de Souza Ribeiro Encarregado de Equipe DAÍ-3 DECRETO “P” Nº 119, de 22 de fevereiro de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Donizeti Aparecida Bolzan Silva, a partir de 15 de fevereiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 15 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 120, de 22 de fevereiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 120, de 22 de fevereiro de 2013. DECRETO “P” Nº 121, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Agência Municipal de Transporte e TrânsitoAGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 121, de 22 de fevereiro de 2013 AlbertoAnnanias Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Luiz ClaudioAndrade Ferreira DGA7 Assessor IV Ramão Leite DGA7 Assessor IV SandraAparecidaViana Ramos DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 122, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 122, de 22 de fevereiro de 2013 Marcio PrudencianoAngelico DGA3 Diretor de Departamento Vanessa Rocha Henrique DGA3 Diretor de Departamento Cleibe Maria da Silva DGA4 Assessor de Planejamento MauricioAguiar Macedo DGA5 Gerente de Núcleo Branda Jussara GedroVianna DGA5 Gerente de Núcleo Maria Clara Gomes BezerraAbreu DGA5 Gerente de Núcleo Ana Salete Moraes Liborio DGA5 Gerente de Núcleo Ângela Maria Freitas de Souza DGA5 Gerente de Núcleo Perseval GondesVieira DGA5 Gerente de Núcleo Darci Benites Prado Laranjeiras DGA5 Gerente de Núcleo Rosemar RosaVieira DGA5 Gerente de Núcleo Carlos Malhorquim DGA6 Assessor III Suely de Freitas Bernardo DGA8 AssessorV IedaTeixeira Severo DGA8 AssessorV Paulo Cezar Matias DGA6 Assessor III Railda Maria da Silva Ferreira DGA8 AssessorV Deliria Marques da Silva DGA8 AssessorV Maria Batista de Souza DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 123 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 123, de 22 de fevereiro de 2013 Andressa Araujo Martins DGA4 Assessor de Planejamento Jaime Ribeiro de Santana Junior DGA5 Gerente de Núcleo Nicole Beatriz Candido DGA8 AssessorV Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 114760078-1 Fabio Mendes de Almeida Analista de Tecnologia da Informática 19% 114762205-1 Lucia Fernandes de Oliveira Contadora 35% 114763296-1 Mirian Yumi Joboji Administradora 56% 114760384-1 Ricardo Delessandro de Carvalho Analista de Tecnologia da Informática 19% 20431-1 Solange Tumelero Administradora 41,87% 114762949-1 Tatiane Cimara Araujo Ikeda Pinzan Analista de Tecnologia da Informática 19% 06 DECRETOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 022 de 21 de fevereiro de 2013– 2ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 93 de 21/02/2013, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIALeAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETO “P” Nº 124 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 02 de janeiro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 124, de 22 de fevereiro de 2013 Ana Flavia Precinato Carneiro DGA8 AssessorV Camila Barbosa de Lima DGA8 AssessorV Laryssa deVito Rosa DGA8 AssessorV Waldir Ferreira de Souza DGA2 Assessor Especial II ElianeAlves Franca DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 125 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 125, de 22 de fevereiro de 2013 Ana Flavia Precinato Carneiro DGA7 Assessor IV Camila Barbosa de Lima DGA7 Assessor IV Laryssa deVito Rosa DGA7 Assessor IV Waldir Ferreira de Souza DGA3 Diretor de Departamento ElianeAlves Franca DGA6 Assessor III Carla Silvana Fabro Francelino DGA6 Assessor III CristianeAparecida Neto DGA6 Assessor III Josielli Sotolani da Silva DGA5 Gerente de Núcleo Maria CleirVieira da Silva DGA5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 126 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita -SEMFIR” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, a partir de 19 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 126, de 22 de fevereiro de 2013 Ana Carolina Rodrigues da Silva DGA7 Assessor IV LuizAugusto de Farias DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 127 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa o servidor Roque Canisio Ott da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Roque Canisio Ott para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 Março de 2013, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. EDITAIS 07 EDITAIS 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO 8 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 9 9º DANILOGARCESBRESSAN 10 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 11 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 12 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 13 13º MAGNOBENITESBRUM 14 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 15 15º JOSIANEMARCILENERICHTER 16 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 17 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 18 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 19 19º MARISAGOMES 20 20º EDIMILSONLOPESESILVA 21 21º RODRIGOROSAMARTINS 22 22º RAQUELEBERHARDBUSS 23 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 24 24º JULIOCESARRAMOS 25 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 26 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 27 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 28 28º MARLONGLAUBERMARINHO 29 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 30 30º ELIANADOSSANTOSSILVA 31 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 32 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 33 33º MAICONDOUGLASDASILVA 34 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 35 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 36 36º WELTONBARROSO 37 37º VANESSAROCHAHENRIQUE 38 38º PAULOLOBOSANTOS 39 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 40 40º LEONARDODOUGLASCUNHA CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas OrdemClassificaçãoNome 01 01º LEANDROSANTOSMAGRINE 02 02º SIGUIMARGONCALVES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 4 4º ESLIS PAULOAFONSO 5 5º ROBERTOCORREAGALARCA 6 6º LUCASGOMESDASILVA 7 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 8 8º ANAPAULABRITODEJESUS 9 9º HELANIAMARINABASSANI 10 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 11 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 12 12º JULIANOVITORINODACRUZ 13 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 14 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Portador de necessidades especiais Ordem Classificação Nome 01 01º JOSENILDOGOMESDOSSANTOS CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 08/03/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO DIA: 08/03/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 2 9º DANILOGARCESBRESSAN 3 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 4 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 5 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 6 13º MAGNOBENITESBRUM 7 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 8 15º JOSIANEMARCILENERICHTER DIA: 11/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 3 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 4 19º MARISAGOMES 5 20º EDIMILSONLOPESESILVA 6 21º RODRIGOROSAMARTINS 7 22º RAQUELEBERHARDBUSS DIA: 11/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 2 24º JULIOCESARRAMOS 3 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 4 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 5 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 6 28º MARLONGLAUBERMARINHO 7 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 8 30º ELIANADOSSANTOSSILVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 08 EDITAIS DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 2 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 3 33º MAICONDOUGLASDASILVA 4 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 6 36º WELTONBARROSO 7 37º VANESSAROCHAHENRIQUE DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 38º PAULOLOBOSANTOS 2 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 3 40º LEONARDODOUGLASCUNHA DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEANDROSANTOSMAGRINE 2 2º SIGUIMARGONCALVES DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 4º ESLIS PAULOAFONSO 2 5º ROBERTOCORREAGALARCA 3 6º LUCASGOMESDASILVA 4 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 5 8º ANAPAULABRITODEJESUS 6 9º HELANIAMARINABASSANI 7 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 2 12º JULIANOVITORINODACRUZ 3 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 4 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Portador de necessidades especiais Ordem Classificação Nome 01 01º JOSENILDOGOMESDOSSANTOS DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 01/04/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO DIA: 01/04/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 2 9º DANILOGARCESBRESSAN 3 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 4 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 5 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 6 13º MAGNOBENITESBRUM 7 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 8 15º JOSIANEMARCILENERICHTER DIA: 02/04/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 3 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 4 19º MARISAGOMES 5 20º EDIMILSONLOPESESILVA 6 21º RODRIGOROSAMARTINS 7 22º RAQUELEBERHARDBUSS DIA: 02/04/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 2 24º JULIOCESARRAMOS 3 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 4 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 5 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 6 28º MARLONGLAUBERMARINHO 7 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 8 30º ELIANADOSSANTOSSILVA DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 2 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 3 33º MAICONDOUGLASDASILVA 4 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 6 36º WELTONBARROSO 7 37º VANESSAROCHAHENRIQUE DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 38º PAULOLOBOSANTOS 2 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 3 40º LEONARDODOUGLASCUNHA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 09 EDITAIS DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEANDROSANTOSMAGRINE 2 2º SIGUIMARGONCALVES DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 4º ESLIS PAULOAFONSO 2 5º ROBERTOCORREAGALARCA 3 6º LUCASGOMESDASILVA 4 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 5 8º ANAPAULABRITODEJESUS 6 9º HELANIAMARINABASSANI 7 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 2 12º JULIANOVITORINODACRUZ 3 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 4 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Portador de necessidades especiais Ordem Classificação Nome 01 01º JOSENILDOGOMESDOSSANTOS DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Declaração do último imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS Republica-se por incorreção: Instrução Normativa nº. 01 de 13 de fevereiro de 2013 da Secretaria Municipal de Saúde. “Disciplina a entrega de documentos fiscais junto ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 46, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e inciso II, do art. 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de padronização o recebimento de documentos fiscais, RESOLVE: Art. 1º. Os documentos fiscais (recibos e notas fiscais), quando do Município de Dourados – MS, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de sua emissão, para serem entregues no Departamento Financeiro desta Secretaria, e de 18 (dezoito) dias corridos para os emitidosemoutros Municípios. Parágrafo Único - Fica limitado ao penúltimo dia útil de cada mês, independentemente da sua data de emissão a apresentação dos documentos fiscais (recibos e notas fiscais) de serviço, no Departamento Financeiro desta Secretaria. Art. 2º. Os prazos dispostos anteriormente não se aplicam aos contratos que possuam cessão de crédito; aos casos/contratos que decorram de contratações emergenciais e aos contratos de fornecimento de medicamentos ou insumos hospitalares. Art. 3º. Os documentos fiscais deverão ser entregues diariamente, no Departamento Financeiro, até as 15 horas, anexados a Comunicação Interna (C.I), em duas vias, contendo a solicitação de pagamento devidamente assinada pelo(a) Diretor(a) do Departamento Requisitante. Art. 4º. Os pagamentos após análise e aprovação do Secretário Municipal de Saúde serão efetuadosematé 03 (três) dias úteis pelo Departamento Financeiro. Art. 5º. Na data de emissão do documento fiscal, o fornecedor deverá estar em dia com todas as condições de habilitação, ou seja, com todas as certidões exigidas na habilitação no prazo de validade. Art. 6º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 023/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/03/2013 (doze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, penLICITAÇÕES INSTRUÇÕES NORMATIVAS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA 11 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inícioem14/01/2013 e vencimentoem14/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 26/01/2013 com previsão de vencimento em 25/01/2014, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado e a inclusão de índice permitindo reajuste anual, após o cômputo de 12 (doze) meses, contados retroativamente a assinatura do instrumento contratual, o saldo remanescente será reajustado com base no índiceIGPM(FGV). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fokus Brasil SinalizaçãoViária Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 108/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 03/02/2013 com previsão de vencimentoem02/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7,52 (sete reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ignácio&Lopes Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.412,25 (seis mil quatrocentos e doze reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.863,23 (quatro mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 024/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EDUCATIVOS, ESPORTIVOS E AFINS, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DASILVAMOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/03/2013 (doze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 12 BALANCETES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.606, de 20 de julho de 2012 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 28 de fevereiro (quinta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6º Bimestre de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6º Bimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 22 de fevereiro de 2013 Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento 13 EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 BALANCETES - PREVID EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2013 (quarta-feira), às 15h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 22 de fevereiro 2013. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde 14 BALANCETES - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM da Escola Municipal Etalívio Penzo torna público que com base na Lei nº 11947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade até 31/12/2013, para apresentar o Projeto deVenda com "menor preço", cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de "Habilitação" e "Projeto de Venda" serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola as 8h dos dias 06 e 07/03/2013, na E.M. Etalivio Penzo, localizada na rua Rosemiro Rodrigues Vieira nº 230, Parque das Nações II Plano. Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Etalivio Penzo. Maiores informações pelo telefone 67 34284730. Dourados-MS, 26/02/2013. Rosemar Rosa Vieira Presidente da APM E.M. Etalívio Penzo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 03/2013/C. CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2 .006. CONSIDERANDO o andamento do processo eleitoral para a diretoria do PREVID; CONSIDERANDO que a prorrogação do prazo para realizar as inscrições para as provas causou a necessidade de alteração no Calendário Eleitoral; RESOLVE: Art. 1º. A data para a realização da prova escrita, prevista no § 2º do artigo 3º da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR, fica alterada para 10/03/2.013. Art. 2º. A data das eleições, previstas no art. 8º da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR, fica alterada para 03/05/2013. Art. 3º. O prazo para interpor recurso com relação ao resultado das eleições, previsto no no § 4º do artigo 18 da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR, fica alterado para 01 (um) dia. Art. 4º. O prazo para o Prefeito Municipal dar posse aos eleitos, previsto no artigo 20 da Resolução nº 02/2012/C.CURADOR, fica alterado para 03 (três) dias. Art. 5º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO II CALENDÁRIO ELEITORAL - do dia 16/01/2013 a 22/02/2013 – inscrições; - até o dia 01/03/2013 – publicação da homologação das inscrições; - até 04/03/2013 – prazo para recurso com relação a homologação das inscrições; - até 06/03/2013 – resultado dos recursos; - dia 10/03/2013 – aplicação das provas escritas; - dia 13/03/2013 – publicação do resultado das provas escritas; - até o dia 14/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas; - dia 19/03/2013 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; - dia 24/03/2013 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); - dia 26/03/2013 – publicação do resultado da prova prática; - até o dia 27/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática; - dia 02/04/2013 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; - dia 03/05/2013 – ELEIÇÃO; - até o dia 07/05/2013 – divulgação do resultado final; - até o dia 08/05/2013 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; - dia 10/05/2013 – resultado do recurso da eleição; - 13/05/2013 – posse da nova diretoria. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. 15 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2013/ PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda. - EPP PROCESSO: Processo de Licitação nº. 001/2013 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2013/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilhas) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte 103000 Ficha 995 VALORTOTAL: R$ 46.110,00 (quarenta e seis mil e cento e dez reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 21 de fevereiro de 2013 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DEDOURADOS– PREVID, realiza por Apostila o reajuste dos valores mensais das bolsas dos estagiários, previstos na cláusula quarta, parágrafo 4º. do Convênio nº. 001/2009/PreviD, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009: Valor Mensal da Bolsa para Estagiários, com reajuste de 9%, com base no reajuste do salário mínimo: • Ensino Médio – valor da Bolsa será de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais). • Ensino superior – valor da Bolsa será de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais) Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 25 de fevereiro de 2013. CARDIOVIDAPRESTAÇÃODE SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA- EPPtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: João Rosa Góes, 805 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DARCY DOS SANTOS - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de doces em geral, localizado na Rua Adelina Rigotti, 1200, Jardim Rasslem em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENIDE PEREIRA LUCIO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Serviços de estética e beleza pessoal, localizada na Rua: Benjamin Constant, 744 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INCAMPO PRODUTOS AGOPECUÁRIOS LTDA-ME torna-se Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental operação LO, para atividade Comércio Varejista – produtos agropecuários, defensivos agríquímicos, sementes, fertilizantes e matérias de construção, localizada na Av. são Vicente de Paula, 10 ,distrito de Indapolis no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.431 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo torna público que com base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público, com validade até 31/12/2013, para apresentar o Projeto deVenda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola das 15h as 17 h do dia 08/03/2013, na Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, localizada à Rua Ayrton Senna, nº 350, Jardim Santa Maria, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-3021. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2013. ILDAMARTINEZ ORTIZ DA SILVA Pres. Da APM da Esc. Mun. Laudemira Coutinho de Melo Republica-se por Incorreção: AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 07 de Março de 2013 das 08h às 16.30h localizada à Rua Eulália Pires, nº 815COHABII, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2013 IZABEL MORENO BRITES Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Elza Farias Kintschev Real
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.430 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 081, de 18 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº071” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeitoemtoda a sua amplitude o Decreto “P” nº 071. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 082, de 18 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº072” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeitoemtoda a sua amplitude o Decreto “P” nº 072. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 083, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Jose Rodrigues dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1730/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor JOSERODRIGUESDOSSANTOS, matrícula funcional nº “14001-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 084, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Leila Luzia PereiraVerão Brito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1729/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ serie”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LEILA LUZIA PEREIRA VERAO BRITO, matrícula funcional nº “6911-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 085, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Jose Marques de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 001/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Agente de Tráfego e Transporte”, Classe “I”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSE MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “13931-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 086, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Jose dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1731/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Motorista de Veículo Leve”, Classe “I”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSE DOS SANTOS, matrícula funcional nº “13771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 087, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Maria de Fatima Fatureto Borges” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 004/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico”, Classe “E”, Nível “XI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES, matrícula funcional nº “77191-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 088, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Lenir Nantes Chaves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 003/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora LENIR NANTES CHAVES, matrícula funcional nº “29701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 089, de 19 de fevereiro de 2013. “Vacância de cargo – Lucia Ozorio do NascimentoAguiar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 002/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “D”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora LUCIA OZORIO DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula funcional nº “89991-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 090, de 19 de fevereiro de 2013. “Exonera Mariana Dourados Narciso –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2013, MARIANA DOURADOSNARCISO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico”, símbolo CAJ 04, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 091, de 20 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº044” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 044 publicado em 29 de janeiro de 2013, referente à designação de JOSIAS CARMONA como Secretário de Escola DAÍ-3, lotado na E. M. IndígenaAgustinho. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 92 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso VI do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança de Secretário (a) de Escola a partir de 02 Janeiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no ANEXO ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 092, de 20 de Fevereiro de 2013 DECRETO “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados –AGETRAN, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20, do Concurso Público nº 001/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013. CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO 8 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 9 9º DANILOGARCESBRESSAN 10 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 11 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 12 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 13 13º MAGNOBENITESBRUM 14 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 15 15º JOSIANEMARCILENERICHTER 16 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 17 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 18 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 19 19º MARISAGOMES 20 20º EDIMILSONLOPESESILVA 21 21º RODRIGOROSAMARTINS 22 22º RAQUELEBERHARDBUSS 23 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 24 24º JULIOCESARRAMOS 25 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 26 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 27 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 28 28º MARLONGLAUBERMARINHO 29 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 30 30º ELIANADOSSANTOSSILVA 31 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 32 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 33 33º MAICONDOUGLASDASILVA 34 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 35 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 36 36º WELTONBARROSO 37 37º VANESSAROCHAHENRIQUE 38 38º PAULOLOBOSANTOS 39 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 40 40º LEONARDODOUGLASCUNHA CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LEANDROSANTOSMAGRINE 02 02º SIGUIMARGONCALVES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 4 4º ESLIS PAULOAFONSO 5 5º ROBERTOCORREAGALARCA 6 6º LUCASGOMESDASILVA 7 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 8 8º ANAPAULABRITODEJESUS 9 9º HELANIAMARINABASSANI 10 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 11 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 12 12º JULIANOVITORINODACRUZ 13 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 14 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 15 15º GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI DECRETO “P” Nº 094, de 21 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Guarda Municipal de Dourados para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Servidor (a) Função Símbolo Escola Municipal Ariane Machado Rodrigues Secretário de Escola II DAÍ- 3 Indígena Araporã Josimara Ramires Machado Secretário de Escola IV DAÍ -6 Lacu’i Roque Isnard Lucineide Alves Cavalheiro Secretário de Escola II DAÍ -3 Indígena Agustinho Marcio Adriano Ramos Secretário de Escola IV DAÍ- 6 Pai Chiquito Chiquito Pedro 04 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 094, de 21 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Ademir Martins 44261-1 Eugenio Mendes 43861-1 Divaldo Machado de Menezes 43841-1 Jose Rubens Barbosa 43981-1 DECRETO “P” Nº 095, de 21 de fevereiro de 2013. “ExoneraAline Paula Horta Marques –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2013, ALINE PAULA HORTA MARQUES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico”, símbolo CAJ 04, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 096, de 21 de fevereiro de 2013. “NomeiaAline Paula Horta Marques -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ALINE PAULA HORTA MARQUES, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico”, símbolo CAJ 03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 97, de 21 de fevereiro de 2013. “Exonera Marlei Soares Miranda Brandão –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Marlei Soares Miranda Brandão, do cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA 05, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 98 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora Marlei Soares Miranda Brandão-PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora Marlei Soares Miranda Brandão lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor de Planejamento- DGA-4, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 99, de 21 de fevereiro de 2013. “Exonera MárciaAparecida de Brito –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Márcia Aparecida de Brito, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº100, de 21 de fevereiro de 2013. “ExoneraVanessa Guardachoni –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de fevereiro de 2013, Vanessa Guardachoni, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 101, de 21 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de MeioAmbiente-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 101, de 21 de fevereiro de 2013 MárciaAparecida de Brito DGA3 Diretor de Departamento Vanessa Guardachoni DGA4 Assessor de Planejamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 05 EDITAIS EDITAL Nº 022 de 21 de fevereiro de 2013– 2ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 93 de 21/02/2013, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIALeAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de fevereiro de 2013. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO 8 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 9 9º DANILOGARCESBRESSAN 10 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 11 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 12 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 13 13º MAGNOBENITESBRUM 14 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 15 15º JOSIANEMARCILENERICHTER 16 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 17 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 18 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 19 19º MARISAGOMES 20 20º EDIMILSONLOPESESILVA 21 21º RODRIGOROSAMARTINS 22 22º RAQUELEBERHARDBUSS 23 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 24 24º JULIOCESARRAMOS 25 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 26 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 27 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 28 28º MARLONGLAUBERMARINHO 29 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 30 30º ELIANADOSSANTOSSILVA 31 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 32 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 33 33º MAICONDOUGLASDASILVA 34 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 35 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 36 36º WELTONBARROSO 37 37º VANESSAROCHAHENRIQUE 38 38º PAULOLOBOSANTOS 39 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 40 40º LEONARDODOUGLASCUNHA CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LEANDROSANTOSMAGRINE 02 02º SIGUIMARGONCALVES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 4 4º ESLIS PAULOAFONSO 5 5º ROBERTOCORREAGALARCA 6 6º LUCASGOMESDASILVA 7 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 8 8º ANAPAULABRITODEJESUS 9 9º HELANIAMARINABASSANI 10 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 11 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 12 12º JULIANOVITORINODACRUZ 13 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 14 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 15 15º GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 08/03/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:08:00 h Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 06 EDITAIS CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO DIA: 08/03/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 2 9º DANILOGARCESBRESSAN 3 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 4 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 5 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 6 13º MAGNOBENITESBRUM 7 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 8 15º JOSIANEMARCILENERICHTER DIA: 11/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 3 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 4 19º MARISAGOMES 5 20º EDIMILSONLOPESESILVA 6 21º RODRIGOROSAMARTINS 7 22º RAQUELEBERHARDBUSS DIA: 11/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 2 24º JULIOCESARRAMOS 3 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 4 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 5 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 6 28º MARLONGLAUBERMARINHO 7 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 8 30º ELIANADOSSANTOSSILVA DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 2 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 3 33º MAICONDOUGLASDASILVA 4 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 6 36º WELTONBARROSO 7 37º VANESSAROCHAHENRIQUE DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 38º PAULOLOBOSANTOS 2 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 3 40º LEONARDODOUGLASCUNHA DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEANDROSANTOSMAGRINE 2 2º SIGUIMARGONCALVES DIA: 12/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 4º ESLIS PAULOAFONSO 2 5º ROBERTOCORREAGALARCA 3 6º LUCASGOMESDASILVA 4 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 5 8º ANAPAULABRITODEJESUS 6 9º HELANIAMARINABASSANI 7 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 2 12º JULIANOVITORINODACRUZ 3 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 4 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 5 15º GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES DIA: 13/03/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 01/04/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 2 2º CAMILABRUNOCASTILHO 3 3º ANDREIALUIZDELIMA 4 4º RAFAELZANATAAMARO 5 5º EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 6 6º JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 7 7º GIOVANIMARTINSBONATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 07 EDITAIS DIA: 01/04/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ALBERTOGIOVANIDESOUZA 2 9º DANILOGARCESBRESSAN 3 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 4 11º ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 5 12º ANDERSONDESOUZACALIXTO 6 13º MAGNOBENITESBRUM 7 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 8 15º JOSIANEMARCILENERICHTER DIA: 02/04/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 17º MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 3 18º ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 4 19º MARISAGOMES 5 20º EDIMILSONLOPESESILVA 6 21º RODRIGOROSAMARTINS 7 22º RAQUELEBERHARDBUSS DIA: 02/04/2013 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 23º OZIAS PEREIRADOSSANTOS 2 24º JULIOCESARRAMOS 3 25º MAURICIOFIRMINODEANDRADE 4 26º RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 5 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 6 28º MARLONGLAUBERMARINHO 7 29º RANIEREFERREIRADENOVAES 8 30º ELIANADOSSANTOSSILVA DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 31º SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 2 32º ALINENOGUEIRADESOUZA 3 33º MAICONDOUGLASDASILVA 4 34º GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 35º MIRIAMDOSSANTOSRICCO 6 36º WELTONBARROSO 7 37º VANESSAROCHAHENRIQUE DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 38º PAULOLOBOSANTOS 2 39º LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 3 40º LEONARDODOUGLASCUNHA DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Serviços Semafóricos Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEANDROSANTOSMAGRINE 2 2º SIGUIMARGONCALVES DIA: 03/04/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 2 2º RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 3 3º ARIADNEVOLOBUEFFNORILER DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 4º ESLIS PAULOAFONSO 2 5º ROBERTOCORREAGALARCA 3 6º LUCASGOMESDASILVA 4 7º DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 5 8º ANAPAULABRITODEJESUS 6 9º HELANIAMARINABASSANI 7 10º ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 11º ELIANDERSONPEREIRASOARES 2 12º JULIANOVITORINODACRUZ 3 13º ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 4 14º FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 5 15º GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES DIA: 04/04/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Declaração do último imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1.Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2.Declaração de Bens (Modelo); 3.Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4.Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 000020/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES E OUTROS 82 18 NACOES II - PQ. DAS 00062501190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 215,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 159,83 000021/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES E OUTROS 28 17 NACOES I - PQ. DAS 00061413170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 187,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 186,96 000819/12 AGOSTINHO RODRIGUES SIMOES NETO 51A 7 AGUA BOA - JD 00053233040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 411,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 401,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 394,11 000984/12 AGRO IMOBL. DINHO LTDA 5 11 JOAO PAULO II - JD 00061104110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 175,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 210,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 176,59 000271/12 ALFREDO APARECIDO DE MORAES 9 7 BRASILIA - JD 00060224070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 230,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 224,35 002468/12 ANITA PEREIRA RODRIGUES 38 12 CACHOEIRINHA - VL 00045503030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 96,76 002108/12 ANTONIO DA SILVA BASTOS 58 P/D CENTRO 00040122040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.749,05 002446/12 ANTONIO VALDEVINO GALVAO PEREIRA 13A 3 MARACANA - JD 00031203190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 369,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 405,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 396,97 002386/12 APARECIDO CRISANTO 77 1 AGUA BOA - JD 00044212010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 378,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 474,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 464,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 44,19 000549/12 AURO DIAS FILHO E OUTROS RES 0 LARANJA DOCE 00034141010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 46.526,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 48.642,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 16.415,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 15.332,84 001643/12 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 000P 18 CAMPO DOURADO 00048212180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 323,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 313,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 307,20 001499/12 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. 18 7 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042726040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 158,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 159,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 156,91 000749/12 CIRIACO PEREIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 50000000188 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 66,22 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2013 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 61,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 57,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 53,95 002290/12 CLAUDIO TAKESHI IGUMA 34 A VISTA ALEGRE - VL 00057152150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.991,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 4.938,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.859,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 4.786,35 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 002091/12 CRISTIANE PRADO TORRES E OUTRO 93 5 NACOES II - PQ. DAS 00063236060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 84,17 002141/12 DEBORAH SARITA ARCE TORRACA 138 12 AGUA BOA - JD 00056111160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 244,65 000939/12 ELENIR ARAUJO MARTIM 19 17 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055306110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 156,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 154,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 151,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 148,19 002469/12 ELIZABETE MARIA JARDIM BRONZATTE 115 24 AGUA BOA - JD 00045231040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 404,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 445,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 431,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 425,18 002002/12 EMPREEND IMOBILIARIOS NOVO HORIZONTE 50 16 NOVO HORIZONTE - JD 00043814160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 117,13 000895/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LT 56 13 GUAICURUS - JD 00058634010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,24 000916/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LT 55 14 GUAICURUS - JD 00058644040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 87,40 002403/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 15 GUAICURUS - JD 00058603030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002485/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 18 GUAICURUS - JD 00058603060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002412/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 20 GUAICURUS - JD 00058603080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002416/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 6 GUAICURUS - JD 00058603200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002463/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 7 GUAICURUS - JD 00058603210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002418/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 54 11 GUAICURUS - JD 00058603250000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002378/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 48 26 GUAICURUS - JD 00058612140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 99,20 002415/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 53 15 GUAICURUS - JD 00058613030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002372/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 53 21 GUAICURUS - JD 00058613090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002377/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 53 24 GUAICURUS - JD 00058613120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 002451/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 52 18 GUAICURUS - JD 00058623060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002450/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 52 19 GUAICURUS - JD 00058623070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002449/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 52 23 GUAICURUS - JD 00058623110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002407/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 52 3 GUAICURUS - JD 00058623170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002475/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 57 15 GUAICURUS - JD 00058624030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002430/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 57 16 GUAICURUS - JD 00058624040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002406/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 57 17 GUAICURUS - JD 00058624050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002435/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 13 GUAICURUS - JD 00058633010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 106,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 99,20 002433/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 14 GUAICURUS - JD 00058633020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 113,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 106,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 99,20 002432/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 15 GUAICURUS - JD 00058633030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002472/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 16 GUAICURUS - JD 00058633040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002473/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 51 24 GUAICURUS - JD 00058633120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002375/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 56 12 GUAICURUS - JD 00058634260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002437/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 50 20 GUAICURUS - JD 00058643100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 002452/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 50 2 GUAICURUS - JD 00058643140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002373/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 50 4 GUAICURUS - JD 00058643160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 002477/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 13 GUAICURUS - JD 00058644030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002376/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 15 GUAICURUS - JD 00058644050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002371/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 16 GUAICURUS - JD 00058644060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002409/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 17 GUAICURUS - JD 00058644070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 002370/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 22 GUAICURUS - JD 00058644120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 107,70 002430/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LT 55 3 GUAICURUS - JD 00058644150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 85,03 001431/12 EMP. IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS 50 4 NOVO HORIZONTE - JD 00043814040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 120,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 132,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 131,57 001359/12 EMP. IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS 50 11 NOVO HORIZONTE - JD 00043814110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 40,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,18 000216/12 FLAVIA CRISTINA GUIMARAES 23 34 ALVORADA - PQ 00012622160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 356,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,31 000957/12 GERALDO PEREIRA DA SILVA E ESPOSA 28 29 NOVA DOURADOS - PQ. 00054342180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,72 000744/12 IUHO OSHIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 56,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 52,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 49,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 46,35 002362/12 JONAS RODRIGUES DE LIMA L 27 CAMPO DOURADO 00048203080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 173,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 170,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 163,53 000652/12 LEONOR DIONISIA LOPES 6 3 LONDINA - JD 00042521190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 74,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 72,52 000318/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 5 0 SAO CRISTOVAO - JD 00061161110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 188,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 185,04 002444/12 MARINEIDE ALMEIDA DA SILVA 26 12 CANAA III - JD 00056205170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 278,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 273,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 268,86 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 263,64 000621/12 MATHEUS FRANCELINO 43 4 CLIMAX - JD 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 54,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 53,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 53,09 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 002384/12 MAYCON SCHLUCHTING PAZ 96 20 NACOES II - PQ. DAS 00062425010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 277,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 211,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 268,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 263,37 002383/12 MILTON CASSUCI TAVARES H P/2 SULMAT - VL 00050214070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 442,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 899,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 881,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 867,29 000405/12 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 369,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 363,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 357,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 350,44 002442/12 NIVALDO ALMEIDA E SILVA 30 4 CANAA I - JD 00033224180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 307,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 303,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 298,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 293,43 002427/12 PAULO ROBSON DE ALENCAR 11 8 AGUA BOA - JD 00052121210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 194,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 395,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 388,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 381,61 002385/12 PEDRO ARTHUR BARROS CLEMENTE 7 9 MONACO - JD 00025123240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.393,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.519,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.190,51 000482/12 RAUL ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000032-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 44,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 41,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 36,51 001577/12 SILVANO HERMES DE LIMA 12C 5 ALVORADA - PQ 00012602250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 488,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 380,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 470,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 461,54 001674/12 TEREZINHA VICENTE 43 11 CANAA I - JD 00033265010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 171,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 164,42 002078/12 VALNIR MARQUES SOARES 22 2 BNH I PLANO 00011322140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 375,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,57 001810/12 VILMA MIRANDA DE BRITO 40 14 CANAA III - JD 00056215150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,44 002058/12 ZILDA ALVES CAVALCANTI 17 14 COLIBRI - JD 00056435150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 155,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 155,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 157,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 156,17 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 1.832/13 1000004900 Alexander Farinha 928.270.981-72 R$ 1.550,38 1.833/13 1000018137 Aline Cunha de Barros 024.173.441-06 R$ 1.601,73 1.699/13 100097812 Ana Paula Guttenberg Pires 001.747.826-08 R$ 6.009,59 1.853/13 1000011027 André Luiz Gomes Martins 464.891.501-15 R$ 1.601,73 1.948/13 1000018706 André Pereira de Souza 006.134.861-96 R$ 1.601,73 7.153/13 100070418 Andreia Cristina Maitan 503.647.901-72 R$ 3.021,75 1.811/13 1000028299 Andréia Santana de Lima 927.138.821-68 R$ 1.601,73 1.944/13 1000025273 Aniceto Vera Neto 293.868.611-00 R$ 1.653,99 1.717/13 1000006686 Aparecida Pereira da Motta 595.230.001-44 R$ 1.073,45 1.834/13 1000004659 Astor Inacio Sulzbach 440.652.300-63 R$ 1.601,73 1.836/13 100133711 Carla Andreia da Silva 793.992.581-49 R$ 1.601,73 7.156/13 100031463 Carlos Henrique Irani 456.481.151-72 R$ 7.061,23 7.163/13 100023509 Cesar Augusto de Oliveira Luti 808.081.318-34 R$ 7.179,56 7.158/13 100000843 Cibeli Teresinha Turra Faker 900.000.003-37 R$ 7.126,42 7.159/13 1000049431 Cintia de Paula Cardoso 031.244.179-76 R$ 106,45 1.837/13 1000002796 Cleiton Vargas Lopes 953.868.820-15 R$ 1.601,73 1.840/13 100126260 Cristiano Magalhaes Teixeira 896.909.740-68 R$ 1.701,96 1.813/13 1000027900 Daiane Martini 053.796.169-09 R$ 1.601,73 7.164/13 1000038766 Daniel Afonso Costa Sanches 000.282.441-84 R$ 1.411,45 1.758/13 1000022894 Daniele Silva Genoud 706.180.201-44 R$ 1.276,85 1.756/13 100124534 Debora Anunciação Cabral Krauss 029.397.859-02 R$ 3.258,36 1.735/13 1000033659 Dionesio Dutra Paulon 543.878.331-49 R$ 1.653,99 1.808/13 1000030684 Edison Garcia dos Santos 841.123.101-10 R$ 1.653,99 1.810/13 1000022924 Eduardo Tavares Zangirolymo 326.809.328-03 R$ 1.709,43 1.738/13 1000023300 Elaine Andréia Pedroso Gomes 001.576.471-02 R$ 1.326,90 7.166/13 13094009 Eliani Disaro Fangueira Pereira 393.090.379-20 R$ 7.154,34 1.854/13 100128181 Elida Ramires Saraiva 872.906.771-53 R$ 1.653,99 1.729/13 1000026547 Eliezer de Oliveira Alencar 002.027.471-82 R$ 1.653,99 7.168/13 1000057213 Elisangela Taglialenha 888.374.161-72 R$ 602,76 7.170/13 5944007 Eloy José Pennachin 039.888.648-20 R$ 7.154,34 7.135/13 10003 6333 Eris de Nardo Junior 465.188.511-04 R$ 7.154,34 7.172/13 1000000084 Erlinda Figueiredo Araujo Costa 888.409.481-04 R$ 5.941,66 1.877/13 1000037034 Erlo Henrique Maciel Oleques 572.172.890-68 R$ 1.489,16 7.161/13 4626001 Ernane Feil Borges 900.002.269-04 R$ 7.154,34 7.147/13 15542009 Erotilde Maria Do Nascimento Barros 285.370.921-34 R$ 7.154,34 1.703/13 100139876 Esther Ferreira da Cunha Santos 997.356.101-59 R$ 2.685,63 1.849/13 1000024129 Fabiana Alcântara Silva 957.947.861-91 R$ 1.653,99 7.149/13 1000027756 Fabio Fernando Martins de Oliveira 820.111.921-53 R$ 1.115,00 1.851/13 1000034205 Fabio Roberto Castilho 213.447.708-35 R$ 372,09 1.880/13 1000007674 Fernando Gomes Santana 283.841.868-80 R$ 1.601,73 7.144/13 100001939 Francelysie Kelly Namiuchi 900.000.042-43 R$ 7.251,40 1.949/13 1000006040 Franciele Fatima da Costa 690.769.951-68 R$ 1.653,99 1.872/13 1000012171 Francina Evaristo de Sousa 288.728.928-48 R$ 535,91 7.137/13 14455005 George Silva Arrienti 167.688.330-49 R$ 7.251,40 1.941/13 100134017 Gilberto de Sales Andrade 824.779.651-15 R$ 1.653,99 1.825/13 1000012139 Gilberto Modesto dos Santos 582.087.041-72 R$ 1.601,73 1.760/13 1000023394 Gisele de Castro Ferraz 767.448.092-53 R$ 2.685,63 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº04/2013, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 Anexo Único Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Waldir Ferreira de Souza Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). 7.134/13 100067360 Gladstone Rafael da Silva 637.831.501-91 R$ 5.150,73 1.726/13 1000003059 Hercílio Messias Junior 015.386.218-19 R$ 1.653,99 1.723/13 100088651 Jair Isac Barbosa 622.727.560-34 R$ 2.950,28 1.742/13 100071457 Janio Ricardo Alves Aranha 543.715.111-04 R$ 2.950,28 1.939/13 100138160 Jean Pierre Campos Ulhoa 921.908.636-00 R$ 1.653,99 1.855/13 100130410 João Batista de Oliveira 964.098.278-49 R$ 1.653,99 1.889/13 1000003865 João Luizx Zitkoski 758.497.719-72 R$ 1.605,70 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 7.141/13 1000010438 Joelma Nunes Corado 859.245.391-72 R$ 6.200,02 1.846/13 1000007470 José Israel de Carvalho 833.269.871-53 R$ 1.653,99 1.938/13 1000012970 José Paulo Sabino Teixeira 542.824.541-72 R$ 1.653,99 7.140/13 100072801 Juliano Cesar Facco da Silva 845.581.051-34 R$ 7.252,21 1.848/13 1000036542 Karina Mariano Espindola 023.177.551-20 R$ 1.653,99 1.700/13 1000073944 Karolina Willemann de Souza 011.070.831-84 R$ 648,42 1.937/13 1000031621 Keurison Figueiredo Magalhaes 016.260.151-47 R$ 1.653,99 1.934/13 100123023 Leonardo Cesar Garcia 265.602.258-44 R$ 1.653,99 1996/13 1000073642 Leonardo Nunes de Oliveira 002.941.741-90 R$ 337,25 1.820/13 1000012775 Leticia Dinegri 937.366.570-72 R$ 1.653,99 1.869/13 1000009464 Liliane Pinheiro Vargas 025.982.261-27 R$ 1.653,99 1.932/13 100137822 Luciana do Nascimento 020.770.4641-98 R$ 1.702,39 1.930/13 18496008 Luiz Carlos Lourenço- ME 37.189.727/0001-79 R$ 3.998,26 1.887/13 100134106 Luiz Carlos Lupatini Junior 005.015.879-18 R$ 1.653,99 1.910/13 1000001315 M. B. A. Representações Ltda 07.978.441/0001-01 R$ 4.055,07 1.694/13 1000055539 Marcio Alves França 465.167.271-04 R$ 847,78 1.935/13 1000005302 Marcos Antonio Costa 543.909.821-68 R$ 1.653,99 1.823/13 100055478 Maria Mercedes de Jesus 04.372.364/0001-53 R$ 1.607,50 1.945/13 100072020 Marines Ferreira Prado 861.709.961-53 R$ 246,87 1.881/13 100122477 Marisangela Fialho Marques 695.601.961-20 R$ 1.709,43 1.946/13 1000007372 Marizete Marques de Medeiro 148.240.191-68 R$ 1.653,99 1.713/13 18533000 Mauriceia Ishibashi Toko 368.420.361-00 R$ 3.233,25 1.940/13 100126111 Mauricio Coneglian Bezerra 145.703.418-29 R$ 1.653,99 1.870/13 1000036712 Mauro Jonas dos Santos 183.182.948-74 R$ 1.653,99 1.902/13 1000066204 MAzotti e Mazotti Comercio e Serviços Ltda – ME 14.214.455/0001-14 R$ 1.462,63 1.903/13 22480005 Multi Geso Ind. E Comércio de Gesso Ltda 86.929.742/0001-11 R$ 813,12 1.942/13 100006051 Myriam da Consolação Carneiro Pereira 489.963.941-49 R$ 1.653,99 1.876/13 1000012104 Natiela Branco Nicolodi 000.528.880-02 R$ 1.653,99 6.952/13 13895001 Neide de Oliveira Campos 016.821.528-47 R$ 5.946,59 1.906/13 20894007 Nelson Silva Oliveira e Cia Ltda 97.224.318/0001-66 R$ 1.611,23 1.822/13 100138012 Nilson Ramão da Silva Oviedo 181.820.031-72 R$ 1.653,99 1.873/13 1000011213 Olivio Faust Domingos 600.179.969-53 R$ 591,13 1.911/13 1000027608 Organização Contábil Santec Ltda 10.344.520/0001-75 R$ 668,76 1.909/13 14785005 Prietto e Prietto 24.643.447/0001-47 R$ 469,33 1.926/13 18975003 R.T. Representações Comerciais de Generos Alimenticios Ltda 37.570.512/0001-01 R$ 955,25 1.844/13 1000023858 Ricardo Camparim 862.005.851-72 R$ 2.006,20 1.852/13 1000023076 Rildo Ferreira dos Santos 126.940.488-11 R$ 1.653,99 1.864/13 1000036640 Roselaine Figueiredo Annibal Girardi 147.248.458-48 R$ 1.702,39 1.843/13 1000009847 Silverio Santana Passos 639.569.421-91 R$ 1.653,99 1.878/13 100071007 Sueli de Souza Zaurisio 601.167.651-00 R$ 1.413,22 1.914/13 1000021332 Tamirys Cristina Claudino Rodrigues 09.541.656/0001-96 R$ 629,29 1.999/13 15050009 Tania Marisa Dantas Silva 032.013.838-05 R$ 1.375,29 1.831/13 100063144 Tatiana Trento 662.775.901-20 R$ 1.413,22 1.720/13 100122833 Veronica Borowiski Lavarda 869.605.041-04 R$ 2.258,19 RESOLUÇÃO Nº 044/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capelli”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Aparecido LimaAraujo; II – Cláudio Danielson de Oliveira; III – Dienes CarlosAraujo Domingos. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Aparecido LimaAraujo. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 21 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 16 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 045/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Iria LúciaWilhelm Konzen”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – DonizetiAlves Felipe; II – João Menezes Paes; III – SuelyAparecida Rui; IV – Luciane Cristina Luzitani. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Donizeti Alves Felipe. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 21 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/02/281/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de fevereiroEmarço de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/281/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16361-1 DIOGENESMENOSSISARAIVA 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 721-1 FRANCISCADASILVAGOMES 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013 114766295-1 ROBSONELIASDOSSANTOS 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIELNERY 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 15851-1 WALMIRPEREIRADASILVA 2011-2012 12/03/2013-10/04/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA2010-201119/03/2013-17/04/2013 1541-1 MARIOJULIOCERVEIRA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 47821-1 CARLADASILVASILVEIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764163-1 CLEBERAFONSODESOUZA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 88211-1 GILZADELIMABRITO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 14321-1 LUIZAURELIODEMOURA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764161-1 MICHELLYMENDESDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 114764157-1 RODRIANOFERNANDES 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 47661-1 SONIAREGINAPINHEIRO 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 44201-1 VALDECIDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766627-2 HELIORAMIRESDEFREITAS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 19431-1 LUIZCARLOSLUCIANO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16201-1 BENEDITODOSSANTOS 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 88171-1 DENISEAUGUSTAPEREIRA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013 114760579-1 ELIZANGELAPRUDENCIODOSS. SILVA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 04/03/2013-02/04/2013 14141-1 JUVENALDOMINGUES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 88881-1 MARIAMARLICAVALCANTELEITE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 89951-1 MARIAMENDONCADOSSANTOS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 42261-1 NADIARANZIDOSSANTOS 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013 14941-1 NEUZABENITESLIMA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 17271-1 PEDROPAULORESENDE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 15371-1 RAMAORIBEIRODEANDRADE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114760686-1 ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 146331-1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 114760134-1 IRENE PEREIRADASILVA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 141201-3 IZABELLINALOPES 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114767218-1 JANINEMATOSLIMACERVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 153311-1 MARIAMADALENABERNARDES 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 85121-2 TERCIOAEDODOSSANTOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 545-SEC.MUN.FINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURIERANIDASILVEIRA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIOJOSEBARBOSA 2001-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766531-1 ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 114763274-1 DEUSDETEJUNIORSANTOS 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 33631-1 ROMACIVENANCIODASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013 S e c r e t a r i a : 7 2 9 - S E C M U N D E S A U D E ( G E S TA O P L E N A ) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 01/03/2013-30/03/2013 114760199-1 FLAVIOANTONIOROBERTORIBAS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114760188-1 JOHNESANICETOSANTANA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 114764444-1 LUCIANADELIMASILVA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013 34211-1 ODECIODECARVALHO 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 114763419-1 PATRICIAROSSATOSTEFANELO 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 88961-1 ROSELI PATRICIO R.MACHADO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760644-2 SANDRACRISTINADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 86021-2 SONIAMARIADASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANOCARVALHOLEITE 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760169-1 JOAOALTIVODEALMEIDA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013 2791-1 MARIABEBETEDOSSANTOS 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013 114766527-1 MARIADACONCEICAOSILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 153021-3 ANGELOLUIZMOREL 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013 150571-3 ANTONIOMARCOSDEOLIVEIRA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 84441-1 ASTOLFOBARBOSADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 150381-3 CRISTIANERAMOSF.DEFRANCA 2011-2011 01/03/2013-30/03/2013 151111-3 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 2011-2013 12/03/2013-10/04/2013 114760356-1 EUDESCARDOSODEM.FERREIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 114760516-1 IVANSADERGASPAROTTO 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 114765269-3 LEDINAUVARAMOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 151141-3 LUCIMARAPEREIRAG.DESOUZA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 114764195-1 MAIRAANTONIAF.DEOLIVEIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 149131-3 MARIAAPARECIDAR.PONTESSOUZA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 150351-3 MARIADELOURDESDAS.BARBOZA 2012-2013 13/03/2013-11/04/2013 501139-1 MARINARODRIGUESDOSS.KUPFER 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 114766505-1 ROBSONBENEDITOFARIAS 2011-2012 20/03/2013-18/04/2013 129991-3 ROSIMEIREALEM 2012-2013 11/03/2013-09/04/2013 151391-3 SANDRAMARADAENCARNACAO 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013 502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013 150361-3 SUELI PEREIRADEFREITAS 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760780-3 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013 130161-3 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIGILANCIASANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) 17 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764341-1 FLAVIOTELESMACHADOVERA 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013 114763475-1 HINCORODRIGODEPAULA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766530-1 MAYKOALEXANDREESQUIVEL 2010-2011 15/03/2013-13/04/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763347-1 MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013 83191-1 SOLANGECRISTINAM.DEOLIVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013 114760108-1 VANDERCLEIAGONZAGADOSSANTOS 2 0 1 2 - 2 0 1 2 07/03/2013-05/04/2013 Resolução nº. Fe/02/282/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/282/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763296-1 MIRIANYUMIJOBOJI 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45741-1 JOSEHUMBERTODASILVA 2009-2010 01/03/2013-15/03/2013 45741-1 JOSEHUMBERTODASILVA 2010-2011 18/03/2013-01/04/2013 86171-1 PAULOJORGELOPESMOTTA 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81271-1 CAROLINENOVAIS H.HENRIQUE 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA2009-201004/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44161-1 R O S I N E I D E S IMO E S D E L IMA C A RVA L H O 2 0 11 - 2 0 1 2 05/03/2013-19/03/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 2011-2012 18/03/2013-01/04/2013 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRADOFFINGER 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766859-1 EDIVALDOCORREIADEOLIVEIRA 2011-2012 14/03/2013-28/03/2013 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 2012-2013 04/03/2013-18/03/2013 114766997-1 MARINEZFRANCISCADES.GIMENEZ 2011/2012 14/03/2013-28/03/2013 501754-3 NILZAJESUSDOSANJOSSANTANA 2012-2013 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501685-2 MILTONCASSUCITAVARES 2011-2012 11/03/2013-25/03/2013 114760693-1 ROSANEAPARECIDAF.DS.FERRAZ 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765565-1 LUCIANOOLIVEIRAGAIA 2012-2013 11/03/2013-25/03/2013 114765733-1 MARCELOOKADA 2010-2011 13/03/2013-27/03/2013 114766299-1 VALTEIRPEDRODELIMA 2010-2011 18/03/2013-01/04/2013 S e c r e t a r i a : 7 2 9 - S E C M U N D E S A U D E ( G E S TA O P L E N A ) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764203-1 APARECIDAIBANHES 2011-2012 08/03/2013-22/03/2013 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRABOTELHO 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 17881-1 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 17881-2 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 500855-3 ELUZAICEZARIOTABOSA 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 114762010-2 ETHIENELEITEHINDO 2011-2012 11/03/2013-25/03/2013 114766544-1 FERNANDOPITERIBENTO 2011-2012 11/03/2013-25/03/2013 114766520-1 KEILLAGOMESBORGES 2010-2011 06/03/2013-20/03/2013 114763036-2 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 2010-2011 14/03/2013-28/03/2013 114763665-1 MARCUSHENRIQUELUCHESEALVES 2011-2012 18/03/2013-01/04/2013 114764446-1 MARLILENINCALAZANSC. SIMPLICIO2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130861-1 HORACELIAPAULADASILVA 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 2010-2011 04/03/2013-18/03/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761067-2 ADRIANAFORTESDASILVA 2010-2011 18/03/2013-01/04/2013 114764291-3 ANAPAULADASILVAARAUJOASSIS 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 130311-3 DIOLINDAMARTINSNOVAIS 2011-2011 04/03/2013-18/03/2013 114760541-3 ELAINEGRABNER 2012-2012 10/03/2013-24/03/2013 114762106-1 JOAOBATISTAPONTESTINOCO 2011-2012 02/03/2013-16/03/2013 501155-2 JOANADARCMAZOMARRETO 2012-2013 25/03/2013-08/04/2013 114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 2012-2013 01/03/2013-15/03/2013 114764326-1 LEANDRORECHPRETTO 2011-2012 04/03/2013-18/03/2013 24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 2010-2011 01/03/2013-15/03/2013 75851-5 MARIAMADALENADASILVA 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 114760865-3 NEIDEOLIVEIRACOSTA 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 114766355-1 RAQUELDESOUZABAMBIL 2012-2013 18/03/2013-01/04/2013 114763009-1 VALSIRCANELACORREA 2011-2012 05/03/2013-19/03/2013 151091-3 VERALUCIADOSSANTOSS.SOUZA 2012-2012 11/03/2013-25/03/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIGILANCIASANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 129111-2 ANAPAULABATISTAMORAIS 2011-2012 26/03/2013-09/04/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAOFERREIRAFILHO 2011-2012 01/03/2013-15/03/2013 501013-5 FRANCISCAELVIRAREYLEGUIZAMAN 2 0 1 1 - 2 0 1 2 11/03/2013-25/03/2013 114764238-1 FRANCISCODEASSISTOLENTINO 2011-2012 14/03/2013-28/03/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760090-1 MARCIOJOSEDOSSANTOS 2012-2013 01/03/2013-15/03/2013 114766037-1 WILLIANSOUZAPRADO 2011-2012 15/03/2013-29/03/2013 Resolução nº. Rm/02/350/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matricula 114760695-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 28/01/2013, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 021/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BANCO ARTICULADO PARA BANHO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/03/2013 (onze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 18 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 016/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 11/03/2013 (onze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 603/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 192/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 30/12/2012 com previsão de vencimentoem29/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA– EPP. ValorTotal: 14.919,84 (quartoze mil novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos). RTSAKAI&CIALTDA– ME. Valor Total: 15.373,78 (quinze mil trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 155/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades dos programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 10/01/2013 com previsão de vencimentoem08/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 10/01/2013 com previsão de vencimentoem08/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARCIAL, POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 282/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA:Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 90/2012. OBJETO: Rescindir parcialmente o Contrato nº 282/2012/DL/PMD, em relação ao item 27 (Amitriptilina 25mg), por descumprimento da Cláusula Terceira, item 03.01.04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 282/2012/DL/PMD. DATADAASSINATURA: 8 de fevereiro de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 462/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 158/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de um padrão TC para atender o Centro de Educação Infantil Municipal –CEIMCelso deAlmeida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.930,00 (Cinco mil novecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 521/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 094/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e equipamentos, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: EXTRATOS 19 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Solicitação de pauta, por meio de Comunicação Interna da Assessoria Jurídica do Previd; 2. Repasse da Prefeitura; 3. Reunião da ADIMP, em Campo Grande-MS, no dia 21/02/2013; 4. Planejamento de novo calendário para o concurso de 2013; 5. Substituição da Diretoria Administrativa. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Helio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais, JoséVieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro da Costa e Julia Barbosa Ferreira; e ainda, representando a Comissão Eleitoral, os Servidores Raphael Ramos Spessoto e Vivian AparecidaAraújo Lima; o Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e os Assessores Jurídicos, Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro José dos Santos da Silva, justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou às mãos dos presentes uma cópia do cronograma que seria seguido na Eleição dos Diretores do Previd, neste ano de 2013. Tendo em vista a prorrogação do prazo para as inscrições, há necessidade de alterações no calendário, no que tange à data da prova, publicações de resultados, dentre outros detalhes. Assim, este Conselho decidiu pelas alterações necessárias e devidas publicações para divulgação. Em seguida, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que por meio da Comunicação Interna número 31/2013/PreviD, solicitou a seguinte pauta a este Conselho: 1. Indicação de novos membros da Comissão Permanente de Licitação para 2013; 2. Apresentação dos orçamentos para manutenção do Ar condicionado do veículo do Previd, tendo em vista aprovação do procedimento de Licitação para este serviço; 3. Apresentação dos orçamentos da manutenção e limpeza dos aparelhos de ar condicionado instalados na Sede Administrativa do Previd, tendo em vista a aprovação do procedimento de Licitação. Em seguida, os presentes deliberaram pela indicação de novos membros para compor a Comissão Permanente de Licitação para 2013, discussão esta, que se encerrará em reunião conjunta com o Conselho Fiscal, o qual também indicará membros para compor a referida comissão. Posteriormente, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra para o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre o repasse da prefeitura, quanto aos débitos previdenciários da prefeitura de Dourados com o Previd. Na oportunidade, o Diretor informou que, após solicitação por escrito de pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Dourados, esta não respondeu à solicitação, bem como, não apresentou nenhuma proposta de pagamento. O Diretor ainda informou sobre o convite enviado ao Instituto para participação em reunião daADIMPem Campo Grande-MS, no dia 21 de fevereiro, às 14h. Após formalização do convite, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, se prontificou a participar da referida reunião. E, finalmente, considerando a vacância do cargo de Diretor Administrativo, desde janeiro de 2013, bem como, o processo eleitoral em andamento, este Conselho decidiu pela prorrogação do prazo de substituição da DiretoriaAdministrativa, atualmente ocupada interinamente pelo Diretor Financeiro, Eleandro Miqueletti, de acordo com o decreto número 1278, de 05 de dezembro de 2012. O novo prazo se estenderá até a posse da nova Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaValias.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira Hélio do Nascimento ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL - do dia 16/01/2013 a 22/02/2013 – inscrições; - até o dia 01/03/2013 – publicação da homologação das inscrições; - até 04/03/2013 – prazo para recurso com relação a homologação das inscrições; - até 06/03/2013 – resultado dos recursos; - dia 10/03/2013 – aplicação das provas escritas; - dia 13/03/2013 – publicação do resultado das provas escritas; - até o dia 14/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas; - dia 19/03/2013 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; - dia 24/03/2013 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); - dia 26/03/2013 – publicação do resultado da prova prática; - até o dia 27/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática; - dia 02/04/2013 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; - dia 03/05/2013 – ELEIÇÃO; - até o dia 07/05/2013 – divulgação do resultado final; - até o dia 08/05/2013 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; - dia 10/05/2013 – resultado do recurso da eleição; - 13/05/2013 – posse da nova diretoria. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. ATA - PREVID 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 7.993,70 (sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 522/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 094/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e equipamentos, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.414,93 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e três centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: MALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA– ME. ValorTotal: 37.562,00 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2012. OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica e telha), objetivando atender as necessidades do ProntoAtendimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aço Nobre Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada naAvenida Marcelino Pires, 6670 –Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOMARIOMANFRIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Oliveira Marques, 2835, Bairro Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ DOMINGOS DASILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Ayrton Senna, nº 7355 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). MAJMONTAGEMLTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas, localizada na Rua Ciro Melo nº 7140 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SOUZAE CARRER LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação de VeículosAutomotores, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres nº 3.625,Vila Maxwell no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERISSIMO&VERISSIMO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de peças e suprimentos para informática ( computadores, impressoras e periféricos), localizada na Rua Monte Alegre nº 3045 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 20 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.430 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DAESCOLA MUNICIPAL Pe. ANCHIETAtorna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min h. do dia 01/03/2013 na Secretaria da Unidade Escolar, localizada à Rua São Paulo s/n – Distrito de Vila Formosa, Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da EM. Pe.Anchieta, situada à Rua São Paulo s/n – Distrito deVila Formosa. Maiores informações pelo telefone (67) 3415-1125 Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2013. MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO Pres. da APM da Escola Municipal Pe. Anchieta AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDÃO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h às 14h do dia 01/03/2013 na sala direção da Escola Municipal Pref Álvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires, nº 1460, Bairro João Paulo II, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola da EM. Álvaro Brandão, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34245525. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2013. Maria das Graças Mauricio Lima Pres. da APM da E.M. Alvaro Brandão AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ANTÔNIA CANDIDA DE MELO torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 02/03/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, localizada àAV. José Valério dos Santos, 510 – Parque das Nações II, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª Antonia Candida de Melo no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5506 Dourados, 22 de Fevereiro de 2012. DENIZ GIMENES DA SILVA REIS Pres. da APM da Escola Municipal Profª Antonia Candida de Melo AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 05/03/2013, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, localizada à Rua: Alfenas, 725 – Jardim Jóquei Clube, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-1243 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2013. MARINÊZ FELIZARDO BARTOLOMEU Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Clori Benedetti de Freitas AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h às 16h do dia 01/03/2013 na E.M Ver. Albertina Pereira de Matos, localizada a Rua Izzat Bussuan 4295 – Vila Mary na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.MVer. Albertina Pereira de Matos, localizada a Rua Izzat Bussuan 4295 – Vila Mary na Cidade de Dourados/MS. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-4383. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2013. Adriana Freitas Camilo de Carvalho Pres. da APM da Esc. Mun. Ver. Albertina Pereira de Matos
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.429 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. “Estabelece a jornada de trabalho dos servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica restabelecida a jornada de trabalho de 40 horas semanais aos servidores administrativos que exercem suas funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades de Ensino Municipal. Parágrafo único: As Unidades de Ensino de que trata o caput deste artigo compreendem as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e Bibliotecas Municipais. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto n° 1.117, de 17 de outubro de 2012. Dourados, 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº. 75 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 “Nomeia Comissão para Elaboração do Projeto do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão para Elaboração do Projeto do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A comissão será composta por um servidor de cada Departamento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: I - Márcio GreiAlvesVidal Figueiredo; II - EduardoArteiro Marcondes; III - Bruno Radaelli deAssis; IV - MárciaAdriana Fokura; V- Silvana Maria Radaelli deAssis; VI - Marcelo DelessandroViana de Carvalho; VII - Julia Graciela Oliveira; VIII - Silvia Regina Bosso Souza. Parágrafo único: A comissão instituída pelo presente decreto será presidida pelo senhor Márcio Grei Alves Vidal Figueiredo, terá como vice-presidente Eduardo Arteiro Marcondes e como Secretário Bruno Radaelli deAssis Art. 3º O Regimento Interno elaborado pela presente comissão deverá ser aprovado por ato do Executivo Municipal. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2013. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 076 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. “Regulamenta o artigo 13 da Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992, no âmbito do Poder Executivo Municipal.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, § 2º, da Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre a entrega obrigatória da declaração anual de bens e valores que compõem o patrimônio privado de todos os agentes públicos; CONSIDERANDOa necessidade administrativa e interesse público. DECRETA: Art. 1º.Emobservância ao disposto no artigo 13, § 2º, da Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992, a declaração de bens e valores quando do ingresso naAdministração Pública Municipal, e atualização anual dos bens e valores que integram o patrimônio de agentes públicos observarão as normas deste Decreto. Parágrafo único: Considera-se agente público, para efeitos deste decreto, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Funcional no Município de Dourados. Art. 2°. A posse e o exercício, bem como a exoneração de agente público, ficam condicionados à apresentação da declaração dos bens e valores que integram o seu patrimônio, bem como das demais pessoas que vivam sob sua dependência econômica. § 1° - A declaração de que trata este decreto compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer espécie de bens e valores patrimoniais localizadas no país ou no exterior, bem como aqueles adquiridos e ainda não registrados em nome do declarante, até a data da nomeação, excluídos objetos e utensílios de uso doméstico. § 2° - Os agentes públicos poderão cumprir o disposto neste decreto utilizando o formulário anexo para prestar a declaração de bens e rendas ou, a seu critério, mediante a entrega de cópia assinada da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física apresentada à Receita Federal. § 3° - A atualização da declaração deverá ser feita anualmente, em formulário próprio ou na forma do parágrafo anterior, no prazo de até trinta dias após a data limite DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS fixada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda para a apresentação da declaração deAjusteAnual de Imposto de Renda Pessoa Física. § 4° - Os agentes públicos que se encontram cedidos a outro órgão ou entidade de qualquer esfera deverão apresentar sua declaração de bens e valores perante seu órgão de origem. Art. 3°. Será instaurado processo administrativo disciplinar, nos termos da legislação municipal vigente, contra o agente público que se recusar a apresentar declaração de bens e valores no prazo estabelecido ou prestar falsas informações, ficando sujeito à penalidade prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 8.429/92. Art. 4º. As declarações de bens serão arquivadas no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração, porumperíodo de até cinco anos após a exoneração do agente público. Parágrafo único - Os servidores públicos ou pessoas que tenham acesso legal às informações de natureza fiscal e de riqueza dos servidores ou terceiros, de acordo com o disposto no caput do art. 198 da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1.966 (Código Tributário Nacional), o disposto no art. 325 da Lei Federal n° 2.848, de 07 de dezembro de 1.940 (Código Penal), deverão guardar sigilo sobre as informações existentes na declaração apresentada pelo servidor, importando sua divulgação, na responsabilidade civil, administrativa e criminal. Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Administração a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. Dourados - MS, 19 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Declaração de Bens e Valores Eu,_____________________________________________________________ nomeado para o cargo efetivo de_______________________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________ SSP/______ e CPF/MF nº ________________________, declaro para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de1992. ( ) Não possuo bens e/ou valores. ( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Relação dos cargos em comissão que exerça ou haja exercido nos últimos dois (2) anos no Município, Estado ou União. ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Declaro ainda que as informações prestadas são verdadeiras, responsabilizandomeintegralmente sob penas previstas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993. Dourados, ______/______/20___. _________________________________________ Assinatura DECRETO N° 077, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. “Altera o anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo único do presente decreto. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita ANEXO ÚNICO Razão social CAE CNPJ CoamoAgroindustrial Cooperativa 1000095077 75.904.383/0203-19 Havan Lojas de Departamento Ltda 1000097940 79.379.491/0054-95 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 Resolução/SEMED nº 38 de 07 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano de 2013 e dá outras providências”. ASecretária Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, Lei 3.619 de 12 de setembro de 2012 que institui e regulamenta a Educação Escolar Indígena no município de Dourados e Resolução nº 03 de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o funcionamento das Unidades Escolares Indígenas, Resolução/SEMED nº 278 de 12 de março de 2004 e Instrução Normativa nº 02 de 12 de março de 2004 e DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21 de outubro de 2008 e Resolução SEMED nº 142 de 18 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º. O ano escolar de 2013, nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, terá duração mínima de 208 dias, sendo: a – 200 dias letivos no mínimo; b – 03 dias deAtividades Pedagógicas; c – 02 dias de Reserva Técnica; d – 03 dias destinados aos exames finais do ensino fundamental. Art. 2º. O ano escolar e o ano letivo tiveram inicio em 01 (primeiro) e 06 (seis) de fevereiro de 2013, respectivamente. I – Os dias 1, 4 e 5 de fevereiro de 2013 foram destinados às atividades pedagógicas para todos os profissionais das unidades escolares. II –No dia 06 de fevereiro de 2013 teve inicio o ano letivo. Art. 3º. Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com presença exigível do estudante e a efetiva presença e orientação do professor. Art. 4º. Os dias dos feriados cívicos poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos (feriado letivo). Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 (cinco) sábados como dias letivos. Art. 6º. O período de 08 a 22 de julho de 2013 será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes. Art. 7º. Os dias 01 e 02 de agosto de 2013 serão destinados à Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais daSEMED. Art. 8º.Otérmino do ano letivo deverá ocorrer no mínimo no dia 12 de dezembro e o término do ano escolar no mínimo no dia 19 de dezembro de 2013. Art. 9º. A direção das Unidades Escolares Indígenas deverá encaminhar o Calendário Escolar para a Secretaria Municipal de Educação/Supervisão Técnica até o dia 28 de fevereiro de 2013. Art. 10.ASupervisão Técnica Escolar analisará o Calendário Escolar recebido e se necessário o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. No caso de devolução para correção, o Calendário Escolar deverá ser reencaminhado à Supervisão Técnica Escolar para apreciação final no prazo máximo de 7 (sete) dias após a devolução. § 2º. O Calendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será devolvido à Unidade Escolar para divulgação a toda comunidade escolar, ficando o diretor como responsável por zelar pelo cumprimento do mesmo. Art. 11. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. § 1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no mesmo mês da sua ocorrência ou até 30 dias depois. § 2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do mês, será permitida sua reposição no mês seguinte. § 3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 12. Qualquer alteração a ser feita no calendário escolar deverá ser comunicada, via CI., á Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Único: A alteração do calendário escolar só deverá ser efetivada após RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 03 RESOLUÇÕES apreciação e devolutiva da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Art. 13. Nenhum calendário escolar poderá ser alterado por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 14. Compete à comunidade escolar indígena, sob orientação da direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 15. A direção da Unidade Escolar deverá acompanhar rigorosamente o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular e dias letivos previstos no calendário escolar. Parágrafo Único: As atividades escolares só poderão ser encerradas após o cumprimento da carga horária e dias letivos, previstos na Matriz Curricular e no Calendário Escolar. Art. 16.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar a serem realizadas durante o ano letivo, não poderão ultrapassar 7%(sete por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I – 08 dias paraAulas Programadas; II – 04 dias paraAtividades Extraclasses; III – 02 dias deAulas Programadas para uso exclusivo daSEMED. Parágrafo Único: O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará em antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 17. Quanto as Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I – elaborar os Projetos de Capacitação com o cronograma das Aulas Programadas e o de Atividades Extraclasse juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino; II – a Unidade Escolar Indígena só poderá efetivá-los após a devida aprovação; III – as aulas programadas deverão ter um plano de ação elaborado pelo professor sob orientação do coordenador pedagógico da unidade escolar, que acompanhará e avaliará sua execução. Art. 18. Cabe à SEMED fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução e zelar pelo seu cumprimento. Art. 19. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar Indígena. Art. 20. Cabe à Direção da Unidade Escolar Indígena fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Planejamento e Gestão Educacional/Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 22. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/02/2013, revogadas às disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO RET/SEMED N° 042, de 20 de fevereiro de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Cancelar na Resolução Nº 037/SEMED/2013 a Progressão Funcional por Escolaridade concedida à Servidora KELLY EVARISTO DA SILVA, Matrícula Nº 114765709 do Nível P-I para P- II e no Edital Nº 001/CVP/2013, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3426, de 20 de fevereiro de 2013 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em20 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 043, de 20 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção Funcional por Merecimento à Servidora Gilmara Vieira de Melo, da Classe B para C, Matrícula Nº 114760498-2, Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2013. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em20 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Cd/02/311/12/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/02/311/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114766985-1 Angelica Cristina Segatto Cangro PMD SES 45121-1 Sandra SondaVieira PMD SES 30901-1 TerezinhaAparecida Piazza PMD SES Resolução nº. Rm/02/313/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA, matrícula funcional nº 19141-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Administrativos, a partir de 12/02/2013, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/314/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (as) Servidores (as) Públicos Municipais, relacionados no Anexo DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 04 RESOLUÇÕES Único deste, para exercerem suas funções junto a Secretaria de Estado de Educação/ MS, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 038/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Cd/02/314/13/SEMAD. Matrícula Servidor De: Para: 114762719-1 Aureni Lima deAraujo Domingos SEMED Sec.Estado Educação 4491-1 Celina de Mello e Dantas Guimarães SEMED Sec.Estado Educação 79771-1 Daniela Meili Staut SEMED Sec.Estado Educação 31381-1 Darcízio Rodrigues de Morais SEMED Sec.Estado Educação 22551-1 FabioAugusto Moreno Múrcia SEMED Sec.Estado Educação 6481-1 Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera SEMED Sec.Estado Educação 82191-1 Marilza Barros deAlmeida SEMED Sec.Estado Educação 114760358-1 Marisa Pereira dos Santos SEMED Sec.Estado Educação 144081-1 Sabrina Guimarães Gomes SEMED Sec.Estado Educação Resolução nº. Cd/02/315/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, matrícula funcional nº “114762300-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 029/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/316/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREA MEDICE, matrícula funcional nº “34891-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora NEUZA DA ROCHA CARRION, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 034/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/317/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,MARALUCINEIAMARQUES CORREABUENO, matrícula funcional nº “114762297-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora SOLANGE APARECIDADOSSANTOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 035/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/318/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “51671-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, em contrapartida com o Servidor VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 036/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/319/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 032/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/320/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA, matrícula funcional nº “88471-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Angélica-MS, em contrapartida com o Servidor VITOR BRUNO FRANCO DE OLIVEIRA, com ônus Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 05 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 014/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503/97“, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/03/2013 (oito de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser para as origens, pelo período de 01.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 059/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/321/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILENE MARTINS LEAL, matrícula funcional nº “501838-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ZILDA LOPES DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 033/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/322/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRENE DE ALENCAR SALVIANO, matrícula funcional nº “501538-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com a Servidora IZABEL ALVES DE MACEDO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 041/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/330/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA, matrícula funcional nº “114762316-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora GRACIELE ALVES CASSEMIRO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, emconformidade com o Ofício nº 061/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/331/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE TAÍS POTT, matrícula funcional nº “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA DOS ANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 028/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/332/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº “131631-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ALOISA GONÇALVES DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 29.01.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 056/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.046,10 (dezoito mil e quarenta e seis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.705,65 (quarenta e dois mil setecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Águia Branca Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais, visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, e equipamentos e utensílios médico – hospitalar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais esportivos e afins 33.90.30.08. – Material Didático, educativo 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 23.938,29 (vinte e três mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 726/2013. PARTES: Município de Dourados CTComércio deVidrosTemperados LtdaME CNPJ: 13.378.556/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2013 OBJETO: Aquisição de porta de vidro temperado incolor 10mm para imóvel sob responsabilidade daSEMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 429,72 (quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos). DATADEEMPENHO:21/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA – EPP, representada pela Sra. ALESSANDRADEANGELOMENDONÇA. AC DE MELLO & CIA LTDA- ME, representada pelo Sr.ANTÔNIO CARLOS DEMELLO. RTSAKAI&CIALTDA- ME, representada pelo Sr.RAFAELTOSHIOSAKAI. WAGNER FERNANDES ROMANO – PAPELARIA, representada pelo Sr. WAGNERFERNANDESROMANO. APARECIDAFRANCISCADASILVA&CIALTDA- ME, representada pela Sra. APARECIDAFRANCISCADASILVA. CRESTANI & CIA LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ ADILSON DE VASCONCELOS. REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JHONANTAN REISVASCONCELOS. F.A. PEREIRA&CIALTDA, representada pelo Sr.FRANKALVESPEREIRA. VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME, representada pelo Sr. VILLAR CAVALCANTIDIAS. MARADUCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME, representada pela Sra. MEIRIDAGMARDESOUZA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 172/2012, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 28 de Fevereiro de 2013. Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Administração EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AKIRAITO JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença Prévia (LP) para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Parte do Quinhão 06 Parte da Fazenda Coqueiro (matrícula 89.803) – perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO MORIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 1.295 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDINEIRE VILLA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salão de beleza / Cabeleireira, localizada na Rua/Av. João Candido Câmara, 2500, BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 01/03/2013, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 34282312 Dourados, 22 de Fevereiro de 2013. MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min h. as 10:00min do dia 01/03/2013 no Auditório da Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC, localizada à Rua Josué Garcia Pires nº 2400, Parque Nova Dourados, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM. Neil Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34117623 Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2013. ADEMAR CABRAL DE ARAUJO Pres. da APM do Centro de At. Int. a Criança e Adol. - CAIC 07 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 727/2013. PARTES: Município de Dourados Móveis Romera Ltda CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO009/2013 OBJETO: Aquisição de uma Máquina de alta pressão para o Setor de Arquivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais). DATADEEMPENHO:21/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.429 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL nº 30/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA da candidata relacionada neste Edital, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo: TécnicoemManutenção de Computadores Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45849 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 3 1.DaInspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 07/03/2013. Horário: 14h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 –Acandidata, munidas da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2- Da Posse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso seja a candidata habilitada para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverá apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 20 de março de 2013 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse a candidata, munida da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; c) Carteira Profissional deTrabalho; d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; e) Certidão de nascimento dos dependentes; f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; g) PIS ou PASEP; h) Comprovante de residência; i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; j) Título de Eleitor e quitação eleitoral; l) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.419 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/02/240/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Daniele Fiori da Costa Vieira Teles, matrícula funcional nº 502183-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, lotada no PREVID, e Claudia Viana Schwaab, matrícula funcional nº 501734-2, lotada no PREVID , com base na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 22/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/241/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, desaparecimento de 12 cadeiras emprestadas do Centro de Convivência do Idoso, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 11/2013 registradoem04 de janeiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/242/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto nº. 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar o furto ocorrido no CEIM Recanto Raízes, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 5269/2012, registrado em 22 de dezembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL DE RETIFICAÇÃO 02 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Edital 01 do PSS/2013/ACESSUAS/SEMAS publicado no diário oficial do Município de Dourados – MS n.º 3.416, de 04 de fevereiro de 2013, de abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDODOTRABALHO–ACESSUASTRABALHO,conforme a seguir: 1.0Acrescenta-se ao item 3.1 a alínea “h” com a seguinte redação: h) ter curso Básico de Informática de, no mínimo, 40 horas, para cargos de nível médio; 2.0 Onde se lê nos itens 6.2.1 e 6.2.2: 2.1 Leia-se: 3.0 Demais itens do edital 01 do PSS/2013/ACESSUAS/SEMAS, permanecem inalterados. Dourados - MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social 2 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado, com experiência na Política de Assistência Social, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 05 30 2 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado, com experiência na Política de Assistência Social, razão de cinco pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 05 30 EDITAIS Diário Oficial 02 - ANO XV - Nº 3.419 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL DE RETIFICAÇÃO 02 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Edital 01 do PSS/2013/PBF/SEMAS publicado no diário oficial do Município de Dourados – MS n.º 3.416, de 04 de fevereiro de 2013, de abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas na CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, conforme a seguir: 1.0Acrescenta-se ao item 3.1 a alínea “h” com a seguinte redação: h) ter curso Básico de Informática de, no mínimo, 40 horas, para cargos de nível médio; 2.0 Onde se lê nos itens 6.2.1 e 6.2.2: 2.1 Leia-se: 3.0 Demais itens do edital 01 do PSS/2013/PBF/SEMAS, permanecem inalterados. Dourados - MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social EDITAL DE RETIFICAÇÃO 02 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Edital 01 do PSS/2013/SEMAS publicado no diário oficial do Município de Dourados – MS n.º 3.416, de 04 de fevereiro de 2013, de abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, conforme a seguir: 1.0Acrescenta-se ao item 3.1 a alínea “h” com a seguinte redação: h) ter curso Básico de Informática de, no mínimo, 40 horas, para o cargo de Técnico Administrativo; 2.0 Acrescenta-se ao anexo I as atribuições do CARGO DE NÍVEL SUPERIOR / ASSISTENTE SOCIAL, sendo: ASSISTENTESOCIAL Atuação em assistência à criança e adolescente, idosos, deficientes, mulheres, indígenas, negros e famílias em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica, visando atender suas necessidades. Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias, grupos e comunidades, identificando e analisando problemas e necessidades, bem como potencialidades e habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; elaboração e desenvolvimento de projetos; planejar e executar programas de Serviço Social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial; atuar na comunidade aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participativas, dirigindo atividades, prestando assessoria e apoiando grupos e organizações sociais; atuar no processo de formulação, gestão e controle das políticas sociais de forma articulada e intersetorial; Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social; Realizar estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e necessidades sociais; Organizar os procedimentos e realizar atendimentos individuais e/ou coletivos; Fortalecer a execução direta dos serviços sócioassistenciais, em suas áreas de abrangência; Realizar estudo e estabelecer cadastros atualizados de entidades e rede de atendimentos públicos e privados; Elaborar projetos coletivos e individuais de fortalecimento do protagonismo dos (as) usuários (as); Acionar os sistemas de garantia de direitos, com vistas a mediar seu acesso pelos (as) usuários (as); executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo. 3.0 Retira-se no ANEXO II o cargo de Nível Médio / Orientador Social, por não fazer parte dos cargos oferecidos no edital 01 do PSS/2013/SEMAS. 4.0 Consoante o item 5.6 letra “e”, os candidatos que concorrerem às vagas para os cargos de nível superior deverão apresentar, no ato da inscrição, comprovante de registro nos respectivos Conselhos, conforme regulamenta a profissão. Alterando-se assim oAnexo I,TABELADECARGOS– NÍVELSUPERIOR, que passa a ser: 5.0 Demais itens do edital 01 do PSS/2013/SEMAS, permanecem inalterados. Dourados - MS, 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO II EDITAL N. 01 PSS/2013/SEMAS de 23/01/2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado, com experiência na Política de Assistência Social, razão de cinco pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 05 30 Função Requisitos Carga Horária Semanal Estimativa de Vagas Remuneração R$ Advogado Nível Superior em Direito 20h 1 2.209,17 Assistente Social Nível Superior 30h 9 2.555,50 Nutricionista Nível Superior em Nutrição 20h 1 1.703,67 Pedagogo Nível Superior em Pedagogia 40h 6 3.407,34 Psicólogo Nível Superior em Psicologia 30h 5 2.555,50 Sociólogo Nível Superior em Ciências Sociais 30h 1 2.555,50 Antroplogo Nível superior Antropologia 20 1 1.703,67 Educador Físico Nível Superior em Ed. Física 30 2 2.555,50 Arte Educador Nível Superior em artes 30 1 2.555,50 EXTRATOS 2 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado, com experiência na Política de Assistência Social, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 05 30 EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO EXTRATO DO SEGUNDOADITIVOAOTERMO DE CESSÃO DE PESSOAL CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, DE UM LADO, E O MUNICÍPIO DE DORADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de janeiro de 2013, a vigência doTermo Jurídico firmado entre os partícipes, identificados no preâmbulo, cujo objeto gira em torno da cedência ao HU/UFGD, por parte do MUNICÍPIO e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, de funcionários em número suficiente para atender a demanda por recursos humanos no HU/UFGD. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666, de 1993 (posteriores alterações) e Lei Complementar n. 207 de 12/12/2012 publicada no Diário 3386 p. 1-3. DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. ( )F ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Inscrição n. I. FUNÇÃO (Assinalar com um “X” a opção desejada) NÍVEL SUPERIOR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ( ) Advogado ( ) Antropólogo ( ) Arte Educador ( ) Assistente Social ( ) Educador Físico ( ) Nutricionista ( ) Pedagogo ( ) Psicólogo ( ) Sociólogo NÍVEL MÉDIO ( ) Cuidador/a ( ) Técnico em Informática ( ) Técnico Administrativo II. DADOS PESSOAIS 2. Sexo ( )M 3. Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F. 1. Nome: (preencher com letra de forma) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital n. 01 do PSS/2013/SEMAS de 23/01/2013 que rege este Processo Seletivo Simplificado e na legislação pertinente. 7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo 9. Telefone Celular 10. Endereço (Rua, nº e complemento, se houver): 11. Bairro: 12. Cidade: 13. UF: 14 CEP: 15. Email: É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – Qual? __________________________________ ( )Não Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, _____, de _______________ de 2013 _________________________________ Assinatura do Candidato 03 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 12/02/2013 e previsão de término em 12/10/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem10/01/2013 e previsão de términoem10/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 344/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 063/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por 03 (três) meses, com inícioem17/01/2013 com previsão de vencimento em 16/04/2013, bem como o acréscimo ao valor inicialmente estabelecido, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 115/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Doc Print Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 06 (seis) meses, correspondente ao período de 17/01/2013 a 16/07/2013, bem como o acréscimo ao quantitativo, físico e financeiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 564/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Wendy Mirelle de Oliveira - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 176/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de banheiros químicos para realização do evento de fim de ano “Dourados Brilha”, a ser realizado na PraçaAntônio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros serviços deTerceiros – Pessoa jurídica 33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.999,90 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP. Valor Total: 882.197,95 (oitocentos e oitenta e dois mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 4.447,70 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). DIAS&RAMOSLTDA– ME. Valor Total: R$ 26.249,30 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). ÁGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA EPP. Valor Total: R$ 524.790,00 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DatadadosTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 070/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de carnês auto-envelopados referente a cobrança de Imposto PredialTerritorial Urbano-IPTU do Exercício de 2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.480,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 45.560,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.556,00 (quatro mil e quinhentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.876,00 (três mil e oitocentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 31.320,00 (trinta e ummil e trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.132,00 (três mil e cento trinta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 33.280,00 (trinta e três mil e duzentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.328,00 (três mil e trezentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 05 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.240,00 (oito mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 824,00 (oitocentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 46.520,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.652,00 (quatro mil e seiscentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 010/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.280,00 (seis mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 628,00 (seiscentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 2.440,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 244,00 (duzentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA-POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MárciaValéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 3.160,00 (três mil e cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais). 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 15.760,00 (quinze mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.576,00 (um mil e quinhentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 4.240,00 (quatro mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 424,00 (quatrocentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.640,00 (oito mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 864,00 (oitocentos sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 28.560,00 (vinte e oito mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.856,00 (dois mil e oitocentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 07 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 27.120,00 (vinte e sete mil e cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.712,00 (dois mil e setecentos e doze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 46.360,00 (quarenta e seis mil e trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.636,00 (quatro mil e seiscentos trinta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 24.040,00 (vinte e quatro mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.404,00 (dois mil e quatrocentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 08 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 026/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 29.920,00 (vinte e nove mil e novecentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.992,00 (dois mil e novecentos noventa e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.908,00 (um mil e novecentos e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 028/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALRUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ruy Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 10.040,00 (dez mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.004,00 (um mil e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 09 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 17.440,00 (dezessete mil e quatrocentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 1.744,00 (um mil e setecentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 030/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 40.840,00 (quarenta mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 4.084,00 (quatro mil e oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 031/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTeresinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 31.840,00 (trinta e ummil e oitocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.184,00 (três mil e cento oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 032/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.196,00 (um mil e cento noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 033/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAIRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Iria LúciaWilhelm Konzen para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 22.720,00 (vinte e dois mil e setecentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.272,00 (dois mil e duzentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 10 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 20.640,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.720,00 (um mil e setecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 036/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 22.240,00 (vinte e dois mil e duzentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.224,00 (dois mil e duzentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 037/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.240,00 (um mil e duzentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 038/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 38.360,00 (trinta e oito mil e trezentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.836,00 (três mil e oitocentos trinta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 11 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 039/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.220,00 (três mil e duzentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 040/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 22.640,00 (vinte e dois mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.264,00 (dois mil e duzentos sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 041/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 23.520,00 (vinte e três mil e quinhentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.352,00 (dois mil e trezentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 042/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 528,00 (quinhentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 043/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO-CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: Cleide da Silva Pedro CPF Nº: 722.064.701-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 2.840,00 (dois mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 284,00 (duzentos oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 12 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 044/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Bonifácio Moura CPF Nº: 721.312.761-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.820,00 (um mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 045/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUIMARANGATÚ-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: ElizabeteValério CPF Nº: 389.966.691-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalTengatui Marangatú-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 41.560,00 (quarenta e um mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.156,00 (quatro mil e cento cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 046/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.160,00 (oito mil e cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 047/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 10.220,00 (dez mil e duzentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 1.022,00 (um mil e vinte dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 048/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 11.820,00 (onze mil e oitocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.182,00 (um mil e cento oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 13 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 049/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: Edna da Silva Prudêncio Oliveira CPF Nº: 931.612.201-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 051/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.560,00 (oito mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 856,00 (oitocentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 052/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Josimar Pereira da Silva CPF Nº: 924.519.771-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.260,00 (seis mil e duzentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 626,00 (seiscentos vinte e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 053/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALFRUTOSDOAMANHÃ CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro CPF Nº: 833.182.321-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 902,00 (novecentos e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 14 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 054/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Sônia Maria de LimaVermieiro CPF Nº: 946.807.791-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 792,00 (setecentos noventa e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 055/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.740,00 (seis mil e setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 674,00 (seiscentos setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 056/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.620,00 (seis mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 662,00 (seiscentos sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 057/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.780,00 (onze mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.178,00 (um mil e cento setenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 058/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 887.604.131-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.180,00 (sete mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 718,00 (setecentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 15 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 059/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes deAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.560,00 (seis mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 656,00 (seiscentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 060/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Fábio Lanza Moreira CPF Nº: 898.877.271-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.720,00 (sete mil e setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 772,00 (setecentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 061/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: JoziAlves Pereira Inácio CPF Nº: 982.454.901-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 528,00 (quinhentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 063/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.440,00 (nove mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 944,00 (novecentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 064/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 065/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES 16 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: Maria Rosilda da Silva CPF Nº: 939.598.501-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.720,00 (sete mil e setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 772,00 (setecentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 066/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Marcia Regina Xixa de Santana CPF Nº: 144.251.938-06 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.060,00 (oito mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 067/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Mayara Carlesso de Souza Uhde CPF Nº: 024.876.501-92 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 710,00 (setecentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 068/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Lindinalva da Silva Garcia Santos CPF Nº: 542.766.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 16.020,00 (dezesseis mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.602,00 (um mil e seiscentos e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 069/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 9.320,00 (nove mil e trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 932,00 (novecentos trinta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 070/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 7.220,00 (sete mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 722,00 (setecentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 17 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.419 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Jonas Pereira da Silva, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviços de Alto – Falantes Publicitários, com endereço a rua Jose Luiz da Silva, nº 2490, Conjunto Habitacional Terra Roxa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. José Marques Miranda, torna publico que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 393/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema SemiIntensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 21 de janeiro de 2013, localizada no Sitio Irmãos Marques- Município de Dourados(MS). AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Nº 001/2013 AAPM DAESCOLAMUNICIPALLOIDE BONFIMANDRADE, torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em 18/02/2013, das 8:00 as 17:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração deAptidão ao PRONAF ( DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide Bonfim Andrade no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411 – 7622 Lucineide Pais Palhano Fraile Pres. DaAPMda Escola Municipal Loide BonfimAndrade Dourados 05 de fevereiro de 2013. Lucineide Pais Palhano Fraile Sandra Santos de Oliveira Presidente daAPMAta 002/2012 Diretora Decreto nº 507 de 13/12/2011 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL nº 29/ 2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA da candidata relacionada neste Edital, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo: Copeiro Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45046 NEIDEHARANPENZO 4 1.DaInspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 28/02/2013. Horário: 14h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 –Acandidata, munidas da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2-DaPosse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso seja a candidata habilitada para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverá apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 13 de março de 2013 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse a candidata, munida da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; c) Carteira Profissional deTrabalho; d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; e) Certidão de nascimento dos dependentes; f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; g) PIS ou PASEP; h) Comprovante de residência; i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; j) Título de Eleitor e quitação eleitoral; l) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAL 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 071/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Francieli Gomes de Barros CPF Nº: 036.623.971-61 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 6.680,00 (seis mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 668,00 (seiscentos sessenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.428 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL N.º 03 DE 20/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública a classificação do Processo Seletivo Simplificado referente aos cargos do PROGRAMADE PROMOÇÃO DO ACESSOAO MUNDO DOTRABALHO –ACESSUAS TRABALHO, conforme anexo I. O candidato poderá interpor recurso nos termos do item 9 do Edital 01 de 23/01/2013 PSS/2013/ACESSUAS/SEMAS, pessoalmente ou por procuração conforme item 2, letra “a.2”. O recurso deverá ser interposto no dia 25/02/2013 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, por escrito, de forma digitada, em 01 (uma) lauda, com fonte ARIAL 12, na cor preta, sendo identificado o nome e o número de inscrição do candidato. Dourados - MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CARGO COORDENADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIADEFÁTIMAMEDEIROS 70 2 MAYKOMORLANDOCATELÃPEREIRA 45 3 JANETEFRANCOMARTINS 40 4 FRANCIELLEPRISCYLAPOTT 40 5 GENIROQUESOBRINHOCONDADO 40 6 ROSIANESANTANAALVES 30 7 VERALÚCIADIAS RIBEIRO 20 8 KELLELEITE LABOISSIER 15 9 JESSICASAYUREMATOSKUSHIDASANTOS 15 10 MARIELENICE PELLIN 15 11 JURACIYURIKOTOGOEMARQUES 10 12 SIMONEESTIGARRIBIADELIMA 10 13 MARINETEMACIELDECARVALHO 10 ANAPAULADACONCEIÇÃOSILVA 0 CARLACARBONE 0 MARIACARDOSOPEREIRA 0 ANACRISTINADECARVALHOVALENTE Inabilitado CLAUDINÉIASILVÉRIODASILVAMARQUES Inabilitado ESTHERALVESDASILVA Inabilitado ROSELYDASILVAPIRES Inabilitado CARGO ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 GLAUCYABARBOSAGARCIA 45 2 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 40 3 ADRIANOPEREIRADAROCHA 35 4 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 35 5 MARCELLEALESSNDRASANTOSPEREIRA 25 6 ZOYFIDELYSDACOSTA 25 7 MÁRCIOALEXANDREDUTRA 25 8 ANACAROLINAJARA 20 9 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 10 JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 20 11 ANAPAULAJORGEDASILVA 20 12 CAROLINAREZENDE 15 13 MAGDAKEILELUTZ 15 14 FERNANDODASILVA 15 15 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 10 16 JOANESFLORENCIABRAGA 10 17 MENARAMANFRERAMOS 10 18 VERALUCIADELIMA 10 19 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 10 20 GLEICIELLYCAROLINEDOSSANTOS 10 21 FATIMAAPARECIDACLEMENTEPAIVA 5 22 JEANNEROSADOSSANTOS 5 23 LEONICEMALHEIROSDECARVALHO 5 24 NILCÉIAPEREIRADASILVA 5 25 GISELEJORGEDASILVA 5 26 TATIANE OLIVEIRALUNA 5 27 ELIZABETEDASILVAPACHECO 5 28 ELAINEDASILVACARVALHO 5 29 LEANDROFERREIRA 5 30 ANDREACAVALCANTIDESOUZA 5 31 SILVIAPEREIRADEARAÚJO 5 ALINEGONÇALVESSOARES 0 DILMANUNESDASILVA 0 GISLANEDEARAUJORIBEIRO 0 IONEGABRIELAÊDO 0 JAQUELINESILVAMAGALHÃES 0 JÉSSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 JULIANADACOSTASILVA 0 LAIS CRISTINABONETECORREIA 0 LARISSACACERESCORNELIUS 0 MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 MARZELIBRAVIMCRISPIM 0 RANNIERDASILVASILGUEIROS 0 RENATABEZENZANON 0 JANAINADEFATIMABORDALOPES inabilitado CARGO AGENTE DE MOBILIZAÇÃO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 ROSADESOUZAOLIVEIRASANTOS 35 3 LUYMARAMARIAPEREIRAFREIRE 35 4 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 5 MARCIAMORENADEOLIVEIRA 25 6 GIZELIARSAMENDIAFERREIRASOARES 25 7 ZAIRAFATIMAVIECILI 25 8 LUIZABBADIOLIMACATELAN 25 9 SIMONEBORGESDEOLIVEIRA 20 10 REJANEVIEIRANOBRETONON 20 11 MARIAPEREIRADASILVA 15 12 EDILAINERODRIGUESDEALENCAR 15 13 MAURACRISTINACABRAL 15 14 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 15 15 KATIAGISELESARAIVA 15 16 JUCIELLYRIVAROLASORDI 15 02 EDITAIS 17 ALEXANDRATATIANEDASILVA 15 18 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 10 19 ANDREADORNELESTORRES 10 20 ANAPAULACARDOSODESOUZA 10 21 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 10 22 HORACILDAROCHA 10 23 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 10 24 LILIANRIQUELMEDESOUZA 10 25 ELITONDASILVA 10 26 EVALYNEGONZAGARECCHISANTOSTINOCO 10 27 JANAINADEMELODOSSANTOS 10 28 MICHELLELEALDESOUZA 10 29 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 30 SUELLENDAROLDSOUNIS 10 31 SYNAILLANAYARADASILVA 10 32 AMANDASILVASILVESTRE 10 33 MARLIDASILVAMENDES 5 34 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 35 ANALUIZAARENDT 5 36 RAQUELSEVERINADEFREITAS 5 37 MICHELEBARBOSADASILVA 5 38 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 39 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 40 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 5 41 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES 5 42 DEBORAHMOREIRADASILVA 5 43 ELAINECABRINIDEMELO 5 44 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 45 CLAUDIALIMAROSA 5 46 DAYANNEDEPAULAFONSECA 5 47 LUANACRISTINADACRUZ 5 48 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 49 ELICARENATASOARESDASILVA 5 50 WEIRILANEPEDROSOPEREIRA 5 51 GREICEFERNANDFERREIRASILVA 5 52 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 53 FERNANDODASILVA 5 54 FRANCIELEDINIZALVES 5 55 PAMELASOUZAFERREIRA 5 56 BIANCACASTRODESOUZA 5 ROGINACORREADASILVA 0 ROSANAMACHADOALVESREGINALDO 0 ADELARARAUJOTAVARES 0 ADRIANEAPARECIDDASILVACARDOSO 0 ANAPAULAFREITASDEAS 0 ANDERSONBERTODACOSTA 0 ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 ANDRESAGOMESDASILVA 0 ANGELICABERTODACOSTA 0 BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANABISPO 0 BIANAROQUEVASCONCELOS 0 BRUNARIBEIROTOLENTINO 0 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 ELIDIANE PEREIRAALENCAR 0 ELISDASILVASALDIVAR 0 ELISROBERTADUARTEDEMELO 0 FABIANAENEASDASILVA 0 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 FRANCISCAESMERALDAAJALA 0 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 0 JOCELIGONÇALVESDELIMA 0 JOUQUEBEDEDEOLIVEIRAASSUNÇÃOPAREDES 0 KARLOSROBERTODASIVLA 0 LEANDROGOMESDEASSIS 0 LUISANTONIOROCHA 0 LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 MARCIASILVADONASCIMENTO 0 MARIACEZIAMAZOTIROVARI 0 MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 MARTAGONÇALVESDASILVA 0 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 REGINAPORTODIAS 0 ROSIMEIREORTEGACLARO 0 ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 0 TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 THAYSDAYNYBELARMINORIBEIRO 0 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 ALINERODRIGUESMARTINS inabilitado DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado ELLENCRISTINESANTOSDASILVA inabilitado ESTHERALVESDASILVA inabilitado GEISERODRIGUESNUNES inabilitado KELIS R.R.DEO. SILVA inabilitado EDITAL N.º 03 DE 20/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública a classificação do Processo Seletivo Simplificado referente aos cargos da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMABOLSAFAMÍLIA, conforme anexo I. O candidato poderá interpor recurso nos termos do item 09 do Edital 01 de 23/01/2013 PSS/2013/PBF/SEMAS, pessoalmente ou por procuração conforme item 2, letra “a.2”. O recurso deverá ser interposto no dia 25/02/2013 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, por escrito, de forma digitada, em 01 (uma) lauda, com fonte ARIAL 12, na cor preta, sendo identificado o nome e o número de inscrição do candidato. Dourados - MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CARGO ASSISTENTE SOCIAL CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ROSALIAFERREIRADOSSANTOS 60 2 NATALICIAESPINDOLADESOUZA 60 3 EVANETEMARIAROCHA 60 4 LILIANTATIANECANDIADEOLIVEIRA 60 5 MARCIAADRIANAFREIRE 50 6 ROSEMARYCALABRETTASTAUT 45 7 GISLAINEREGINABERGAMOGODOY 45 8 LUCIVANETEIXEIRAFIGUEIREDO 45 9 MICHELLIDEAVELARGERALDI 45 10 GIANINNABASSANEZI 40 11 EDINEUZADOSSANTOSDEMOURAGUERRA 35 12 ALESSANDRAROCHABRONZATTI 35 13 KELLENCRISTINASGORLON 35 14 ANALUCIAPRECHITKO 35 15 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 35 16 MARIADAGRAÇARAMIRESAQUINO 30 17 RAQUELBERNARDODASILVA 30 18 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 20 19 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA 15 20 TALITAFRANCIELEDOSSANTOSCALDEIRA 15 21 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 15 22 SILVANIAROCHAOLIVEIRA 15 23 LEONIDESDEBARROSANCHIETA 10 ANDREAPATRICIADASILVAMARTINS 0 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNÇÃO0 TEREZINHACARDOSODESOUZA 0 CARGO ENTREVISTADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 MARCOSDESOUZA 40 3 ESTHERALVESDASILVA 35 4 LINDALVADOSSANTOSRICCO 35 5 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 35 6 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 30 7 NEUZABALDONADOBARBOSA 30 8 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 9 LOYARAMARIAPEREIRAFREIRE 30 10 ADRIANOPEREIRADAROCHA 25 11 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 25 12 GISELIARSAMENDIAFERREIRASOARES 25 13 TATIANYMIRANDASARAVI 25 14 MARCIOALEXANDREDUTRA 25 15 FABIANAPAULAFERREIRA 25 16 GISLAINEAMARO 25 17 GILMARDEARAUJOBANDEIRA 25 18 MARIAPEREIRADASILVA 20 19 ELIDIANERODRIGUESDEALENCAR 20 20 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 21 ANACAROLINAJARA 20 22 ZAIRAFATIMAVIECILI 20 23 JUCIELLYRIVAROLASORDI 20 24 BONIFACIOMOURA 20 25 JOYSEDEJESUSSOARES 15 26 RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA 15 27 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 15 28 IVANBELARMINODELIMA 15 29 KATIAGISELESARAIVA 15 30 SOLANGEGOMESLYSIK 15 31 JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 15 32 ANAPAULAJORGEDASILVA 15 33 ELIETEDEMELOSILVEIRA 15 34 FERNANDODASILVA 15 35 SUELLENDAROLDSOUNIS 15 36 FERNANDAPRATES PEREIRA 15 37 ANDREADORNELESTORRES 10 38 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 10 39 ROSANGELAPEREIRADEASSIS 10 40 REJANEVIEIRANOBRETONON 10 41 ELIZANGELAMARIADASILVAPACHECO 10 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 03 EDITAIS 42 ALEXANDRATATIANEDASILVA 10 43 FRANCISCAESMERALDAAJALA 10 44 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 45 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 46 ANAPAULACARDOSODESOUZA 5 47 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 5 48 IRENE MITSIKOMURAKAMI 5 49 ANALUIZAARENDT 5 50 LEONICEMALHEIROSDECARVALHO 5 51 MICHELEBARBOSADASILVA 5 52 GISELEJORGEDASILVA 5 53 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 54 CRISTIANEDOSSANTOSALVESAGUIAR 5 55 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 56 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 5 57 SILVIAPEREIRADEARAUJO 5 58 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 5 59 TATIANI OLIVERIALUNA 5 60 LILIANRIQUELMEDESOUZA 5 61 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 62 ELAINEDASILVACARVALHO 5 63 ELITONDASILVA 5 64 LEANDROFERREIRA 5 65 LUANACRISTINADACRUZ 5 66 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 67 ELICARENATASOARESDASILVA 5 68 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 5 69 FLAVIAEMANNELYROMEIROWINTER 5 70 FRANCIELLECARINYDEOLIVEIRA 5 71 MENARAMANFRERAMOS 5 72 MEIRILAINEPEDROSOPEREIRA 5 73 ANDREACAVALCANTEDESOUZA 5 74 LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO 5 75 ELAINECABRINIDEMELO 5 76 GREICEFERNANDAFERREIRASILVA 5 77 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 78 TAMILISFERREIRAFIGUEIREDO 5 79 FRANCIELEDINIZALVES 5 80 AMANDASILVASILVESTRE 5 81 ANAPAULAFREITASDEAS 5 82 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 5 83 PAMELADESOUZAFERREIRA 5 84 ANDRESAGOMESDASILVA 5 ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 0 ALINEGONÇALVESSOARES 0 ANDERSONBERTODACOSTA 0 ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 ANGELICABERTODACOSTA 0 APARECIDOALVESDACRUZ 0 BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANA 0 BIANAROQUEVASCONCELOS 0 BRUNASANT"ANALEANDRO 0 CAMILABELODONASCIMENTO 0 CARLADESOUZAALVES 0 CAROLINADESOUZA 0 CAROLINAVAZAGUEROLIMA 0 CLAUDIALIMAROSA 0 CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 0 CLAUDIAPEREIRAOLIVEIRA 0 DENILDAVILHARVADANTAS 0 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 ELAINEDASILVAFERREIRA 0 ELIDABALDONADO 0 ELISDASILVASALDIVAR 0 FABIANAENEASDASILVA 0 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 GIOVANNAASSUNÇÃOJOLANDO 0 JANAINABATISTADONASCIMENTO 0 JAQUELINESILVAMAGALHÃES 0 JESSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 JULIANADACOSTASILVA 0 KARLOSROBERTODASILVA 0 KATIABARBOSADASILVADIAS 0 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 0 LAIZREGINAMORAESDASILVA 0 LARISSACACERESCORNELIUS 0 LEANDROGOMESDEASSIS 0 LORRAINEMARTINSGEROTTO 0 LUCIMARACARVALHMALDONADO 0 LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 MANOELAALESSANDRAROMAN 0 MARCIASILVADONASCIMENTO 0 MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 MARIACELIAMAZZOTIROVARI 0 MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 MARLIDASILVAMENDES 0 MARTAGONÇALVESDASILVA 0 MARVELIBRAVIMCRISPIM 0 MAYZALUZIAMENDESKOVACS 0 MICHELLELEALDESOUZA 0 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 OSMARCEDLACEKJUNIOR 0 REGINAPORTODIAS 0 RENATABEZENZANON 0 ROGINACORREADASILVA 0 ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 0 SUZANAREZENDEDOSSANTOSPEROMALLI 0 TAISKELLESOUZA 0 TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 THAYSDAYANYBELARMINORIBEIRO 0 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 ANDREIADASILVAMARQUES inabilitado CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES inabilitado DAMARISPEREIRARIBEIRO inabilitado DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado GISLAINEDEARAUJORIBEIRO inabilitado KELISREGINARODRIGUESDEOLIVEIRASILVA inabilitado PATRICIADACONCEIÇÃOSOUZA inabilitado EDITAL N.º 03 DE 20/02/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública a classificação do Processo Seletivo Simplificado referente aos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS, conforme anexo I. O candidato poderá interpor recurso nos termos do item 10 do Edital 01 de 23/01/2013 PSS/2013/SEMAS, pessoalmente ou por procuração conforme item 2, letra “a.2”. O recurso deverá ser interposto no dia 25/02/2013 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, por escrito, de forma digitada, em 01 (uma) lauda, com fonte ARIAL 12, na cor preta, sendo identificado o nome e o número de inscrição do candidato. Dourados - MS, 20 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CARGO ADVOGADO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 JACKSONRENANLEITEDEAGUIAR 35 2 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 30 3 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 25 4 LEILASABRINASOARES 20 5 PAULAABRÃOCUNHA 20 6 MARASILVIAZIMMERMANN 20 7 REJANEDIASLOBOBTAGLIN 20 8 JEFERSONMORENO 20 9 TALITAIONEMARTINS 15 10 DANIELAMENIN 10 11 ELISASANCHESSILVA 10 12 ADRIANOFERREIRASILVA 5 13 SHIELLEOUTEIRODAUZACKER 5 AMANDAPRADOGARBUGLIOMEDEIROSDEOLIVEIRA 0 ELLENMARACARNEIROMARQUES 0 GABRIELCOSTADOURADODECERQUEIRACESAR 0 SANDRAALVESDAMASCENO 0 CARGO ASSISTENTE SOCIAL CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 TALITAROLIMDASILVA 75 2 NAZARETIDEALMEIDALOPESLEGUIZAMON 60 3 EVANETEMARIAROCHA 60 4 GISLAINEREGINABERGAMOGODOY 60 5 MARILDADIASMEDRADO 60 6 ROSALIAFERREIRADOSSANTOS 55 7 FATIMAALBERTINAJORGEDACOSTA 55 8 ELOISASTEINDEMATOS 55 9 LILIANTATIANECANDIADEOLIVEIRA 55 10 NATALICIAESPINDOLADESOUZA 50 11 CARLAJULIANAOLIVEIRADEALMEIDASUIZO 50 12 MARIACLARAGOMESBEZERRAABREU 50 13 ROSEMARYCALABRITTASTAUT 45 14 MAYARAPADILHA 45 15 LUCIVANETEIXEIRAFIGUEIREDO 45 16 MICHELLIDEAVELARGERALDIS 45 17 GIANINNABASSANEZI 40 18 STELLAMARISBORTOLOTTODASILVA 40 19 MARTAPEREIRAREBEQUE 40 20 MARCIAADRIANAFREIRE 40 21 LADYDAIANEPIRESDEARAUJO 40 22 GRAZIELAGONÇALVES 35 23 JANAINAFERNANDADOSSANTOSGARCIA 35 24 RAQUELBERNARDODASILVA 35 25 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES 35 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 04 EDITAIS 26 KENIDEDESOUZAMORAIS 35 27 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 35 28 AMELIABONFIM 35 29 CIBELIGONÇALVESCARDOZO 35 30 MARIADAGRAÇARAMIRESAQUINO 30 31 STELAMOREIRABUENO 30 32 EDINEIADOSSANTOSDEMOURAGUERRA 30 33 PAULATHAISAPARECIDAPEQUENOFEITOSA 30 34 ALEXANDRAROCHABRONZATTI 25 35 BERENICEDOSSANTOSPRADELLA 25 36 RITADECASSIACOSTA 25 37 ALICEMARLIMADAROCHA 25 38 DANIELLECOIMBRAFERLE 20 39 ANALUCIAPRECHITKO 20 40 LUCIMARCOSTADAPAIXAODINIZ 20 41 ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 20 42 IZABELVARGASMACHADO 20 43 LUCINEIARODRIGUESDEOLIVEIRASOUZA 20 44 KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 20 45 KELLYCRISTINADEOLIVEIRAMRTINELLI 20 46 ERCILDAOLMOSLOPES 15 47 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 15 48 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA 15 49 ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES 15 50 MARYADRIANADAROSAESTIGARRIBIA 15 51 ADRIANAINSFRAN 15 52 EDIVANIAPEREIRADASILVAMARQUES 15 53 SILVANIAROCHAOLIVEIRA 15 54 LEONIDESDEBARROSANCHIETA 10 55 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS PINHEIRO 10 56 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 10 57 ELIETEDEMELOSILVEIRA 10 58 LILIAN GIZELICAMARGOSILVA 10 59 VALDINEIADEFATIMACOSTA 10 60 SIDIMEIREDASILVAQUEIROZ 5 61 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS 5 SUELIAPARECIDADAROCHA 0 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO 0 NILCIMARCABREIRAMORALES 0 TEREZINHACARDOSODESOUZA 0 LUIZABADIOLIMACATELAN inabilitado MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA inabilitado CARGO NUTRICIONISTA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIANAJUSTINOMASUGOSSA 30 2 ANAMARCIASILVEIRAFERREIRA 10 3 ALYNELODOCOCA 10 4 PRISCILAMENDONÇANOGUEIRAROCHA 10 5 SUELLENARIOTTI 10 6 CRISTHIANE ROSSIGEMELLI 10 7 MARIELLYSILVESTREQUINHONES 10 8 SANDRAELIANEOUTREIROPINTODAUZACKER 5 9 SILMARAVIEIRADESOUZA 5 10 ROZANEBEZENZANON 5 FAUSTINODEANDRADE 0 TAMARATHIANYPEREIRALUNA 0 CARGO PEDAGOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIADEFATIMAMEDEIROS 70 2 MAYKOMORLANDOCATELAPEREIRA 45 3 GENIROQUESOBRINHOCANDADO 40 4 ROSIANESANTANAALVES 40 5 EDIRESCOBARTOBIAS 40 6 FRANCIELLEPRISCYLAPOTT 35 7 JANETEFRANCOMARTINS 35 8 ROSANGELATOMAZELI 35 9 SHIRLEYFLORESZARPELON 30 10 MICHELIALVESMACHADO 30 11 RAMONACLIMENESALVESDEALMEIDA 20 12 SIMONEESTIGARRIBIADELIMA 20 13 MILENEDIASAMORIM 20 14 LILIANNOTARANGELIABRAO 20 15 ROSIMEIREGONÇALVESRODRIGUESTEIXEIRA 20 16 JESSIKASAYUREMATOSKUSHIDASANTOS 20 17 VERALUCIADIAS RIBEIRO 20 18 JANAINADEFATIMABORDALOPES 20 19 NEILAPICCOLIBORGES 15 20 CLEUDETEROJASDOURADOS 15 21 MARIAMARCIADALSASSVALERETTO 15 22 KELLELEITE LABDISSIER 15 23 VILTAFERREIRADASILVA 10 24 JURACIYURIKOTOGOEMARQUES 10 25 AURENITAALVESMOREIRADEJESUS 10 26 SUZANADEAQUINOSILVASOUZA 10 27 LUCIMARARABEL 10 28 SIRLENEDAINEZSOZZI 10 29 MARIELENICE PELLIN 10 30 WALEISTELAPONSEAGUIARBLANCO 10 31 MARIADEFATIMACARLOSDEMELLO 5 32 EDGARDBRASILGOMESDASILVA 5 ANAPAULADACONCEIÇAOSILVA 0 CARLACARBONE 0 CATHIAFERREIRAGOMESBARBALHO 0 CLEBERMARTINSNUNES 0 EDNAAPARECIDAPEREIRADESOUZA 0 FABIANYDOSSANTOSBARCELOS 0 LUZIASOUZADASILVAFREIRE 0 MARIANEUZADOSSANTOSMELO 0 MARIASALETEFIELLUTZ 0 MARIANAAPARECIDACORDEIROPINTO 0 MARLENESANTOPIETRO 0 MENARAMANFRERAMOS 0 NATALIAMORENOROCHA 0 PAMILLANATALYMIGUELAOHELLMANN 0 ROSANGELAAUGUSTO 0 ANACAROLINACARVALHOVALENTE inabilitado MARIAJOSEDASILVADEANGELO inabilitado NEUZABALDONADOBARBOSA inabilitado ROSELYDASILVAPIRES inabilitado CARGO PSICÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 CYNTIATHAISGNOATTO 90 2 SAMIRAMARTINSGARIBDUARTE 70 3 ISABELANISIADIAS 55 4 DILENEAPARECIDABRASILARAGONI 50 5 GRACIELLEFINCO 50 6 CARLARAMOSLOPES 50 7 CRISTIANEHANADEOLIVEIRA 45 8 JULIANAWEISGAMA 45 9 ADRIANAVOLTARELLI GUINOSSI 40 10 CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA 40 11 FABIELAAPARECIDADASILVADIRCHSEN 35 12 TEREZINHAINESBONFIM 30 13 MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA 30 14 MARIADEFATIMAFERREIRA 30 15 JOCASTACOSTADEPAULA 25 16 HANDIARABOSCHETTITROTA 25 17 IVONEIDENEGROMONTEDEVASCONCELOS 25 18 CECILIAFREITASMARTINS 25 19 MICHELLEROMEIROPAUROSI 20 20 ANAMARIAMOREIRALEITE 20 21 ANTONIOGARCIANETO 20 22 DANIELLACRUZDEFARIAS 20 23 DANIELLYHITOMIRODRIGUES 20 24 FABIANEROCHADESOUZA 15 25 ISABELAGONDOSSANTOS 15 26 ERICADECARVALHOLANGE 15 27 HELOISECUNHASANTANA 15 28 MARLENEFATIMACOSTACASSARO 15 29 ANELISEDESOUZASILVALIMA 15 30 ELAINEALVESDEALMEIDA 15 31 MARIATEREZAROMERAMINELLI 15 32 GLACIELIBRAGAFERREIRA 10 33 JULIANATEIXEIRAALVES 10 34 VANESSADASILVEIRALOPESMOREIRA 10 35 KARINATSUMORIMOTOMIYA 10 36 LETICIAVOIGTLANDERPEREIRA 10 37 PATRICIARANZI 10 38 SAVANABONAROSSATOODY 10 39 VIVIANEDEOLIVEIRASPESSATTO 10 40 DANIELLYPERENTELMIRANDA 10 41 CLEIDIONICEVENTURADASILVA 5 42 HORACIAMINHOSDEABREU 5 43 RAFAELALAZARINI 5 ALESSANDRABARBOSAPERACCHIA 0 ANDREIAMUZACUSTODIO 0 DANIELEDASILVANUNES 0 GABRIELABARBIERI RIGOTTI 0 GISELYSOARES 0 JANAINACARMEMDEOLIVEIRA 0 JESSICATHAINAESTANCIAPERIN 0 LISIANYFERREIRAAZAMBUJA 0 MARIAAPARECIDADASILVATEIXEIRA 0 PAULAFERREIRADEALMEIDA 0 ROSILENEANDREIAAGUEROBURGOANDRADE 0 VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES 0 ELIZETIMOREIRA inabilitado GLAUCIALUCIANODASILVA inabilitado JANAINAALMEIDAPRADO inabilitado JULIANABAMBILLPEDROSO inabilitado CARGO SOCIÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ANAPAULAALVESDASILVA 25 2 SINDERLEIADIASDASILVA 10 3 VALDINEIBELARMINODELIMA 5 DENILSONDASILVADOMINGUES 0 MARINASANTOSPEREIRA 0 MONALIZARIBEIRODESOUZADOSREIS 0 MARCOSFREDERICOFLORES inabilitado Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 05 EDITAIS CARGO ANTROPÓLOGO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 MARIANAPEREIRADASILVA 30 2 LAISBOTARELICESAR 30 3 SILVANAJESUSDONASCIMENTO 20 PABLODELMARSANGALLIRIBEIRO DIAS inabilitado CARGO EDUCADOR FÍSICO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 REGINAFERREIRALIMAMARQUES 40 2 KATIAMERYSSILVEIRADASILVA 30 3 JOSYMARIARAUJODEMORAIS 30 4 SANDRAAGUIARMACEDO 30 5 TAISMONTEIROCOSTA 30 6 DEYVIDTENNERDESOUZARIZZO 30 7 ARALVANSUYPENE 25 8 LUIZFERNANDOVIEGASCOLETE 25 9 VILMARPANTALEAOESCOBARDEASSUNÇAO 20 10 CATIUCIASOUZADOSREISCOSTA 20 11 LUISEDUARDOPIT 20 12 KARENFERNANDAGEWHER 20 13 ROSENILDAFERNANDESDASILVASOUZA 15 14 ANYKARINADESOUSA 10 15 RAFAELAREISCOELHOCALEGARIO 10 16 ANAMARIATHOME 10 17 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 5 18 THATIANAPELLINIVILASBOAS 5 19 ANAPAULAMOREIRADESOUSA 5 ADALBERTOALVESVIANA 0 IONALDOJULIANCOSTABRUNO 0 JULIANASILVADUTRAMARQUES 0 JUNIORGOMESCAMILO inabilitado CARGO ARTE EDUCADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ANACAROLINALIMA 55 2 LUANADESIQUEIRABRASIL 20 3 FRANCINETERODRIGUESDONASCIMENTO 10 JUSSARAMARQUESLOPES 0 DAMARISPEREIRARIBEIRODOSSANTOS inabilitado CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ABADIAAPARECIDAGONÇALVESDEMORAES 45 2 JOSEPHESPINDOLA 40 3 RONEIVIEIRAFARIAS 35 4 ANAPAULAJORGEDASILVA 35 5 ADRIANOPEREIRADAROCHA 30 6 LIDINALVADOSSANTOSRICCO 30 7 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 30 8 LUYARAMARIAPEREIRAFREIRE 30 9 HELENICEMORENODEOLIVEIRA 25 10 TATIANYMIRANDASARAVI 25 11 MARCELLEALESSANDASANTOSPEREIRA 25 12 MARCIOALEXANDREDUTRA 25 13 FABIANAPAULAPEREIRA 25 14 KELLYCRISTHIANE SILVA 20 15 ELIDIANERODRIGUESDEALENCAR 20 16 JESSICAWINNYEDEOLIVEIRAFOLADOR 20 17 ANACAROLINAJARA 20 18 RAFAELDEBOLETORODRIGUEZCRISTALDO 20 19 ERICAEMILIANAPOLITANO 20 20 MARIAPEREIRADASILVA 15 21 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 15 22 RENATAAPARECIDAFERREIRADIASHONDA 15 23 VANIAPARECIDAMENDESSOARES 15 24 RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA 15 25 IVANBELARMINODELIMA 15 26 ALICEANENAPOLITANO 15 27 RENATADEAMORIMBOTELHO 15 28 LUCASCOSTAGUIMARAES 15 29 JOZEDAYANEAJALADASILVAFORIGO 15 30 ROSANGELAVARGASDAURIA 15 31 GREICEFERNANDAFERREIRASILVA 15 32 SUELLENDAROLDSOUNIS 15 33 NAYARACRISTINAFERNANDESCARVALHO 15 34 LARISSATALAVEIRAJARA 15 35 ANAPAULACARDOSODESOUZA 10 36 REJANEVIEIRANOBRETONON 10 37 KATIAGISELESARAIVA 10 38 GABRIELADOSSANTOSNOVAISDEMATOS 10 39 SAMARANIDIANE OLIVEIRAREIS 10 40 TEREZINHADEFATIMAGOMESLYSIK 10 41 LAIZREGINAMORAESDASILVA 10 42 ERICACHISTIANEGABRIEL 10 43 EMERSONMACHADOCABREIRA 10 44 KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA 10 45 AMANDASILVASILVESTRE 10 46 CLEUNICEGONÇALVESDEOLIVEIRABARBOSA 5 47 FATIMAESPINDOLAECHEVERRIA 5 48 IRENE MITSIKOMURAKAMI 5 49 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 5 50 ANALUIZAARENDT 5 51 CELSOPERUCIDOSSANTOS 5 52 BERNARDACANDADOCAVALCANTE 5 53 CLEUZALIMANUNES 5 54 TATIANADASILVAGONÇALVES 5 55 MICHELEBARBOSADASILV 5 56 GISELEJORGEDASILVA 5 57 MARIAAPARECIDARODRIGUESESILVA 5 58 VANESSACRISTINAGORSKIBORGES 5 59 KATIAPARECIDASANTOSOLIVEIRA 5 60 MARIADELOURDESDOSSANTOS 5 61 PARTRICIAFREITASSILVA 5 62 SILVIAPEREIRADEARAUJO 5 63 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES 5 64 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 5 65 JOICEDASILVACOSTA 5 66 KATIACRISTIANEDOSSANTOS 5 67 DIEGODIASMARIANO 5 68 ELAINEDASILVACARVALHO 5 69 PAULACRISTINAZANETTIBATISTARIEDO 5 70 VERONIKACARIAGAPILARPOTOLAN 5 71 LUANACRISTINADACRUZ 5 72 SIRLEIAPARECIDAGOMESLYSIK 5 73 TIAGODESOUZAPIGARI 5 74 ALYNESANTANAGONÇALVES 5 75 MORGANAMENDESSOARES 5 76 WESLEYSARATICOELHO 5 77 MAURACRISTINACABRAL 5 78 LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO 5 79 ALEXANDRATATIANEDASILVA 5 80 JANAINADEMELODOSSANTOS 5 81 RUBIANEGARCIAARAUJO 5 82 LUCIELENMARIANYLEIVASLEITEPRUDENTE 5 83 ANGELAFERREIRAPEREIRA 5 84 FERNANDODASILVA 5 85 CRISTINAFERRAZMARQUES 5 86 CHRISLAINE JULIANEDASILVA 5 87 ERICADEARAUJOBITENCOURT 5 88 FRANCIELEDINIZALVES 5 89 SUELLENDOSSANTOSOLIVEIRA 5 90 YARADONASCIMENTOAMANCIO 5 91 GISELLEFERREIRAALCANTARA 5 ADRIANAOLIVEIRAVIEIRA 0 ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 0 ALINEGONÇALVESSOARES 0 ANAPAULAFREITASDEAS 0 ANDREACAVALCANTIDESOUZA 0 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 0 ANDREIACAMARGODEOLIVEIRA 0 ANDREIAINESHUBNER 0 ANDRESAGOMESDASILVA 0 ANGELICABERTODACOSTA 0 BIANAROQUEVASCONCELOS 0 CAROLINAVAZAGUEROLIMA 0 CLAUDIALIMAROSA 0 CLAUDIAPEREIRAOLIVEIRA 0 CRISTINADESOUZASILVA 0 DIANDRAMAGALHAESSILVA 0 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 0 ELAINECABRINIDEMELO 0 ELAINEFRANÇAGOMES 0 ELENICEDASILVABRAZDEOLIVEIRA 0 ELIANECAMPOSAZEVEDO 0 ELISDASILVASALDIVAR 0 FABIANAELEASDASILVA 0 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 0 FRANCISCAERIVANEIDEDEBRROSCARVALHO 0 GABRIELORRIZMACHADOMATTOS 0 GISLAINEDEARAUJORIBEIRO 0 HELEDIANEGENIBATISTELARODRIGUES 0 ILTAMIRESCHAVESDOSSANTOS 0 IONEGABRIELAEDO 0 JANAINABATISTADONASCIMENTO 0 JAQUELINESILVAMAGALHAES 0 JEFERSONEGIDIOMAURICIO 0 JESSICAALVESTROPALDI 0 JESSICAFERNANDAIVARRAMATOS 0 JUSSARABORTOLON 0 JUSSARADOSSANTOSDANTAS 0 KARLOSROBERTODASILVA 0 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 0 LEANDROGOMESDEASSIS 0 LEONICEMOLHEIROSDECARVALHO 0 LILIANRIQUELMEDESOUZA 0 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 0 LUCIANAFERREIRADOSSANTOS 0 LUCINEIAFIGUEIREDODOSSANTOS 0 LUIZGUSTAVODESOUZACRUZ 0 MARCIACARGNIN 0 MARCIASILVADONASCIMENTO 0 MARCIAVILHALBAPEREIRA 0 MARCOSANTONIOBRUNELLOPES 0 MARIALUZIASOARESDASILVA 0 MARTAGONÇALVESDASILVA 0 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 06 EDITAIS MARZELIBRAVIMCRISPIM 0 NAIARAANTONIACOSTA 0 NAYARAMACIELPEREIRA 0 NEILTONANDRADEDELEMOS 0 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 0 PABLOHENRIQUEDEBOLETOCRISTALDO 0 PAMELADESOUZAFERREIRA 0 PAULADOSSANTOSAMORIM 0 RAILENEBATISTASANTOS 0 RENATABESENZANON 0 ROGINACORREADASILVA 0 ROSANADAINEZSOZZI 0 SILVANODUPRAT 0 SIMONECAPILEDOSSANTOS 0 SIRLENE PEREIRADEOLIVEIRA 0 SONIAPEREIRAVIEIRA 0 SUELENFERREIRALEITE 0 TATIANE PEREIRADOSSANTOS 0 THAISMRELLEMARUYAMAFERREIRA 0 VALERIAARDIGOBAZE 0 VICTORMIGUELLEDESMA 0 YOSHIOASATONETO 0 ANDERSONBERTODACOSTA 0 THAYSDAYANYBELARMINORIBEIRO 0 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 0 DANIELLEDOSSANTOSBEZERRA inabilitado KELISREGINARODRIGUESDEOLIVEIRASILVA inabilitado LAIS CRISTINABONETECORREIRA inabilitado MERILANEPEDROSOPEREIRA inabilitado CARGO TÉCNICO EM INFORMÁTICA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 JESSICAGONÇALVESLOPES 5 ERICKLIMAALENCAR 0 MATHEUSFACIONI 0 BIANCACASTRODESOUZA inabilitado CARGO CUIDADORA CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 SOLANGEAPARECIDAMARQUESDEOLIVEIRA 45 2 CRISTIANE PEREIRAPERES 40 3 MAURICIADELEAOJARA 35 4 CELIAFLORENCIANO 35 5 MARCIAMORENODEOLIVEIRA 35 6 LUZINETEDEPAULAGONDIMCARNEIRO 30 7 NEUZABALDONADOBARBOSA 30 8 ZAIRAFATIMAVIECILI 30 9 JOCINEIAREGINADASILVSANTOS 25 10 SIRLENEDAINEZSOZZI 20 11 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 20 12 SUELLENQUINTANEFERREIRA 20 13 ARILAINE SILVAMEDEIROS 20 14 MAURACRISTINACABRAL 15 15 JUCELLYRIVAROLASORDI 15 16 ROBERTAMATINSDEARAUJO 15 17 JAKELLINNYYGONÇALVESDESOUZA 15 18 MARIUSACAMARGODONASCIMENTO 15 19 SUZIDELISMOREIRARAMOS 15 20 VERALUCIADELIMA 15 21 BRUNAAMARALDAVALO 15 22 JOYSEDEJESUSSOARES 10 23 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 10 24 ELICARENATASOARESDASILVA 10 25 ARANTXADELLATORREMARTINS 10 26 GABRIELLADEMENEZESORTEGA 10 27 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 10 28 ANDREADORNELESTORRES 5 29 LUCIMARADOSSANTOSALMEIDA 5 30 ALINE DIASOLSENDEOLIVEIRA 5 31 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 5 32 ELITONDASILVA 5 33 HELLENCRISTINAROCHACOSTARIBEIRO 5 34 DAYANNEDEPAULAFONSECA 5 35 SANDELYELISCAMPIDELLIMARINHO 5 36 MARINAFERRARIDEBARROS 5 37 EMILIAFATIMAPOTT 5 38 ANGELAMARIADASILVA 5 39 MYLIELELOBOVIEIRA 5 40 ALINE PICCOLIBORGES 5 41 ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO 5 42 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 5 ELIZABETEDASILVAPACHECO 0 MARIANGELABATISTASULINO 0 ADRIANEBEATRIZ CHIARIONITORRES 0 ALINE SILVAPRUDENCIO 0 ALLANALDOBATISTADOSSANTOSLEITE 0 APARECIDASOSINEI DIAS NEIA 0 BENEDITAZAIRAFERREIRAVIANA 0 BERENICEBARBOSODASILVA 0 CLAUDEIRAVALOONOFRE 0 CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES 0 CREONICECANDIDO 0 CRISTIANEBRAGADOSSANTOS 0 CRISTIANEMARTINSNEVESDEAS 0 CRISTINAVIEIRADEGOIS 0 DILMANUNESDASILVA 0 DUCILENEGONÇALVESDASILVA 0 ELIANEMORAESMACEDO 0 ELIDABALDONADO 0 ELISIANEDELGADOSIQUEIRA 0 FIDELINAGONÇALVESESILVA 0 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO 0 FRANCISCAERIVANEIDEDEBARROSCARVALHO 0 FRANCISCAESMERALDAAJALA 0 GISLAINEMOREIRADESOUZA 0 GUIOMARDASILVA 0 HELENICEMOURADEMENEZES 0 HIILDACIPRIANODESOUZA 0 IVANIFLORENCIODASILVA 0 IVONEFIRMINODASILVA 0 IVONEOLIVEIRAVIEIRA 0 JAINELIMADEJESUSSENA 0 JAKELINEVELOSOROCHA 0 JASSINEIABARBOSASOARES 0 JESSICAREGINADASILVAFELIX 0 JUCIENEDASILVAGOMES 0 JULIACEZARDAENCARNAÇAO 0 JULIANADACOSTASILVA 0 JUSCELIADOSSANTOS 0 JUSSARADASILVACAVALCANTEOLIVEIRA 0 LUCIMARALUZIADASILVASOUZA 0 MARIACEZIAMAZZOTIROOARI 0 MARIADOCARMOPRISCILADESOUSA 0 MARIALUZIASOARESDASILVA 0 MARIANERODRIGUESDOSSANTOS 0 MARLIDASILVAMENDES 0 MARTAREGINAMOREIRADASILVASOUZA 0 MICHELLELEALDESOUZA 0 MONICADOSSANTOSMEDEIROS 0 ORACYVEIGADEALMEIDA 0 PATRICIAVIEIRAGOIS 0 REGINAPORTODIAS 0 RENANMACHADOTORRES 0 ROSILAYNEMIGUELDASILVA 0 ROSIMEIREMACHADOALVES 0 ROZIMARYDOSSANTOSDANTS 0 RUTEPEREIRADASILVASANTANA 0 SANDRADOSSANTOSBARROS 0 SARAKALINAAUGUSTOFLORENCIO 0 SOLANGESILVAALVES 0 SUZANAMOREIRALOPES 0 TALITHAOLIVEIRALOPES 0 TEREZINHAAPARECIDAFRANÇA 0 VANESSAAPARECIDAMIRANDA 0 WANDREZASARATICOELHO 0 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 0 LUCIANADASILVA 0 EDILEUZASANTANA 0 ADELAIDEDONASCIMENTOAZARIA inabilitada AGUSTINHAORTIZAGALEANO inabilitada ANTONIELYANDRADEMARTINS inabilitada APARECIDADAUZACKERGONÇALVES inabilitada JUSSARAPALACIODOAMARALBRANDAO inabilitada LUCELIATEIXEIRADASILVA inabilitada LURDENILLOPESRAMOS inabilitada MARIAPEREIRADASILVALIMA inabilitada NATHALIAPREMULIDESOUZA inabilitada SONIAPERPETUASOCORRORAMOS inabilitada SUSANADASILVAMACHADOFERREIRA inabilitada CARGO CUIDADOR CLASSIF. NOME PONTUAÇÃO 1 ELITONDASILVA 5 2 JOSERODRIGUESDASILVASOBRINHO 5 3 WESLEYGEOVANEDASILVAVELOSO 5 CLAUDIOADAOCARDOSOBERGONZI 0 LINEKERBONFIMNOGUEIRA 0 TIAGODELIMAFONSECA 0 SAMUELMOREIRALOPES inabilitado Edital de Divulgação nº. 005/2013/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, etc. Torna público a todos interessados, conforme anexo único deste Edital, o quadro de crianças contempladas na 2ª chamada, nos Centros de Educação Infantil e Instituições Conveniadas, para o ano escolar de 2013. Período de Matrícula 25/02/2013 a 28/02/2013 Locais: Centros de Educação infantil e Instituições Conveniadas. Dúvidas: Eventuais dúvidas poderão ser questionadas através do fone: 67 3411-7727 ou na Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 07 EDITAIS Sede da Secretária de Educação, na rua Coronel Ponciano, n º 650, Parque dos Jequitibas. Dourados, 21 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE LAURAFERNANDADESOUZAOLIVEIRA BERÇÁRIOI NÃO ENZOGABRIELDASILVAFERREIRA BERÇÁRIOI NÃO ISAACYUJIFUKUSHIMAAKAMOTO BERÇÁRIOI NÃO ISADORASAMUDIOREBEQUE BERÇÁRIOI NÃO THAISNUNESSILVA Pré I NÃO KETHELLYNVITORIADOSSANTOSMATIAS Pré I NÃO NATHALLYNATHIELLYGIMENESDOSSANTOS Pré I NÃO CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE YASMINVITORIAQUEIROSDOSSANTOS BERÇÁRIOI NÃO LIGIAOGEDADOSSANTOS BERÇÁRIOI NÃO MATHEUSANDRADEMENDES BERÇÁRIOI NÃO CEIM CELSO DE ALMEIDA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE RUANPABLOGOMESDASILVA BERÇÁRIOI NÃO WILLIANMESQUITADEALMOAS BERÇÁRIOI NÃO ITALOARAUJODEMATOS BERÇÁRIOI NÃO MARIAELIZAMEDEIROS LOPES BERÇÁRIOI NÃO JOAOLUCASCAMARATOURQUET BERÇÁRIOI NÃO MYLENARODRIGUES BERÇÁRIOI NÃO FELIPESANTOSDEOLIVEIRA BERÇÁRIOI NÃO ELENICEMOREIRAALVES BERÇÁRIOI NÃO IZABELLYKAROLLYANJOSFERREIRA BERÇARIOII NÃO CARLOSDANIELFONTOURARAMOS MATERNALI SIM EDUARDOBENJAMINGABELONEPINHEIRO Pré I NÃO NICOLASDOSSANTOSXIMENDES Pré I NÃO EMANUELLIVITORIAPEDROZODOSSANTOS Pré I NÃO LUIZFERNANDOVERAVILHALGA Pré I NÃO EMILYDESOUZARAMIREZ Pré I NÃO DANIELLYALVESARRUDA Pré I NÃO VICTORHIGORAFONSODESOUZAFERBONIO Pré I NÃO HENRIQUENISHIESPINDOLA Pré I NÃO CEIM CLAUDINA DA SILVATEIXEIRA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ARTHURSANTOSROCHAMATOS BERÇÁRIOI NÃO BIANCABOASORTEPORTUGALPORANGABA BERÇÁRIOI NÃO HENRIQUENEVESAPPOLONIOMARTINS BERÇÁRIOI NÃO ANNAGABRIELLYBRAZOLIVEIRA BERÇÁRIOI SIM DJENIFFERVITORIASILVARUIZ MATERNALII SIM ANALUISAMORAESALMEIDA Pré I NÃO CEIM DECIO ROSA BASTOS NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE EVELLYNAGUIARSOARES MATERNALI NÃO GUILHERMESOUZADASILVAPEREIRA MATERNALI NÃO KEMELLYEDUARDAFERNANDESDASILVA MATERNALI NÃO BRYANTURMINABIAGIDELIMA MATERNALI NÃO GABRIELLYAPARECIDAFREITASDANTAS MATERNALI NÃO EMANUELYFERREIRABARROS MATERNALI NÃO WAGNERPERESDOSSANTOSJUNIOR MATERNALI NÃO GUSTAVOSALBUQUERQUESILVA MATERNALI NÃO KAUANZONTALIMA MATERNALI NÃO JOAOVITORCAIRESBARICHELO Pré I NÃO CEIM ETALIVIO PENZO NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE PEDROHENRIQUEARCEDALLAQUIA BERÇARIOII SIM JULIAALVESBRANDAO MATERNALII NÃO LUCYROSABISPOGOMES MATERNALII NÃO JHENIFERAFONSOCARBONARO MATERNALII NÃO ENZOOTAVIODEARAUJOSILVA MATERNALII NÃO NICOLASDUTRATAKARA MATERNALII NÃO ANANDADJAYNEOLVEIRAESTEVAN MATERNALII NÃO VICTORIALAURALIBORIOVEZU MATERNALII NÃO RAFAELAVITORIABITENCOURT MATERNALII NÃO LAURAMANFREDINIFARIAS MATERNALII NÃO CAIODANIELDOSREISSANTANA Pré I SIM CEIM FRUTOS DO AMANHA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE BRENODOSSANTOSOLIVEIRA MATERNALII NÃO MARIAEDUARDAPEIXOTOSANTANA MATERNALII NÃO LARADOSSANTOSFERNANDES Pré I NÃO YURIXAVIERARAKAKI Pré I NÃO FELIPEDEANDRADE Pré I NÃO RICKELMEVETRONIDEMENESES Pré I NÃO KELVYNRIBEIRONUNES Pré I NÃO WILSONFELIPEIRALAROCHADOSSANTOS Pré I NÃO CARLOSEDUARDOCOSTAFREITAS Pré I NÃO MATHEUSDUARTEALMINODEMORAES Pré I NÃO CLARANUNESCARDOZODEBRITO Pré I NÃO BRENDADEOLIVEIRACALONGA Pré I NÃO SARAHBEATRIZLELES Pré I NÃO CEIM GENY FERREIRA MILAN NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ARTHURACTAVIODACOSTADOSSANTOS BERÇARIOI NÃO EMANUELYCOELHOMORENO BERÇARIOI NÃO PIETROARAUJOPADILHA BERÇARIOI NÃO HELOISADECARVALHODIAS BERÇARIOI NÃO CEIM HELENA EFIGENIA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE RAFAELFEITOSACASTRO BERÇARIOI NÃO PEDROAUGUSTOMIRAGONÇALVES BERÇARIOI NÃO RAYANECRISTINAOLIVEIRAGONÇALVES BERÇARIOII SIM EMILYLOPESDOSSANTOS Pré I NÃO EMILLYLIMADONASCIMENTO Pré I NÃO GABRIELYCOSTABARROS Pré I NÃO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ITALLOBATISTALOPES BERÇARIOI NÃO DEBORABATISTACONCEIÇÃO BERÇARIOI NÃO ISABELLE LOISEMELOMOREL BERÇARIOI NÃO MIGUELASAPHTORNICHBENITES BERÇARIOI NÃO RUTEEVANGELISTACHAUSTZ BERÇARIOI NÃO LUCASGABRIELLOPESDESOUZASILVA BERÇARIOI NÃO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE MIGUELHENRIQUEAMARALHONORIO BERÇARIOI NÃO NICOLYMUNHSZARATIN BERÇARIOI NÃO JOAOPAULOBONETTINETO BERÇARIOI NÃO SEFANICUNHASANTOS MATERNALI NÃO ALICIAMARCELINOOSTAPENCORUBIN MATERNALI NÃO ISALLYDEOLIVEIRAROCHA MATERNALI NÃO SOPHIASANTOSMAGALHAES MATERNALI NÃO GABRIELMATHEUSMOREIRASANTOS MATERNALI SIM ANAJULIADACUNHACARDOSO MATERNALI SIM VITORIADEOLIVEIRAMARQUES PRÉI NÃO PEMALADACOSTAMATOS PRÉI NÃO GEOVANESOARESFELIPE PRÉI NÃO FERNANDATEIXEIRAMORAES PRÉI NÃO BRUNAISABELESOUZADOSREIS PRÉI NÃO DEBORAHESTERDOSSANTOSOLIVEIRA PRÉI NÃO JEOVANYVILALBAMOTCOV PRÉI NÃO ADRIELLYALVESDASILVA PRÉI NÃO CAUANMENDESDOSSANTOSDASILVA PRÉI NÃO BRYANDAVIDMORAESCAVALCANTE PRÉI NÃO AUGUSTOGABRIELDASILVA PRÉI NÃO GABRIELAVILASBOASMARTELLI PRÉI NÃO LARISSADELIMAMEIRELES PRÉI NÃO MARIACLARADOSSANTOSAZEVEDOFREITASPRÉI NÃO MARIAFERNANDADIASBATISTA PRÉI NÃO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ESTERDASILVASANTOS PRÉI SIM EMILYRAMOSFERREIRA PRÉI SIM CIBELYGOMESNASCIMENTO PRÉI SIM CEIM MARIA DE NAZARÉ NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ROBSONRIBEIROTELES BERÇARIOII NÃO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE DAVI LUISDUTRALIMA BERÇÁRIOI NÃO LUISASANTOSOLIVEIRA BERÇÁRIOI NÃO FERNANDASOPHIACOSTAESTEVAN BERÇÁRIOI NÃO MARIANAECHAGUEPIRES PEREIRA BERÇÁRIOI NÃO BRENNOALVESMARQUES MATERNALI SIM GABRIELLYVITORIADASILVA MATERNALII SIM CLARAFERNANDESDASILVA MATERNALII SIM GIOVANNIMARTINSSAMPAIO MATERNALII SIM EDUARDOSOARESDASILVA PRÉI NÃO LEANDRODELIMARAMIRES PRÉI NÃO PEDROROGERIOBOTELHOJUNIOR PRÉI NÃO DANYELLEDEOLIVEIRAGARCIA PRÉI NÃO GABRIELLEDASILVAFERREIRA PRÉI NÃO GABRIELBELLONICENI PRÉI NÃO MARIAEDUARDAFIGUEIREDODEMOURA PRÉI NÃO CAUANFELIPEMAGALHAESCAVALCANTE PRÉI NÃO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. Semana Artes Gráfica Ltda. R: Hilda Bergo Duarte, 344. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Elyane Carin Bruschi R: Quintino Bocaiuva, 465. Jardim América. Dourados/MS - Ellen Carim Bruschi R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS - Edvaldo Carim Bruschi R: Hilda Bergo Duarte, 344. Centro. Dourados/MS Adivaldo Benites de Almeida 1000013925 R: Pedro Rigotti, 945. Vila Santo André. Dourados/MS 24.484/2012 R$ 2.251,52 Agbm Indústria e Comercio de Papéis Ltda ME R: Monte Alegre, 3790. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócios: - Asturio Dauzacker da Silva R: Caiuas, 727. Ad. 1297. Vila Alba. Dourados/MS - Bruno Oliveira da Silva R: Sitio Palmeira, s/n. Zona Rural. Dourados/MS Alcantu & Almeida Ltda- ME R: Toshinobu Katayama, 428. Centro. Dourados/MS Sócios: - Ledemir Gerotto Pereira R: Antonio Azambuja, 695. Vila Martins. Dourados/MS - Dewson Alcantu R: Inácia Augusta de Matos, 1391. Vila Erondina. Dourados/MS 24.579/2012 R$ 970,36 1000014018 24.531/2012 R$ 733,75 1000008743 19309007 31.618/10 R$ 1.769,78 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 2/2013, de 19 de fevereiro de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. CEIM PAULO GABIATTI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE MARIALUIZAPEREIRADASILVA BERÇÁRIOI NÃO DAVI FELIPEBARBOSACARPES BERÇÁRIOI NÃO WILSONFERNANDODELIMAJUNIOR PRÉI NÃO GIOVANNASAMPAIOSTROPA PRÉI NÃO GUILHERMEPEIXOTODASILVAPORTO PRÉI NÃO CEIM PEQUENO PRINCIPE NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE LUISOTAVIOPORTELAONASCIMENTO BERÇÁRIOII NÃO GABRIELFERNANDESDASILVA BERÇÁRIOII NÃO VITORIAANGELASOUZAYAMAGUTI MATERNALII SIM ANACLARAALMEIDADASILVA MATERNALII SIM MARCOSHENRIQUEDOSSANTOS PRÉI NÃO CEIM PROF BERTILO BINSFELD NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE LUANBORGESLIMADOAMARAL BERÇARIOI NÃO ISABELLALOPES BERÇARIOI NÃO MANUELARIBASSALINAS BERÇARIOI NÃO SAMANTADASILVACANDADO BERÇARIOI NÃO THAYLACAMINMARQUES PRÉI SIM RAISSAEAMNUELLYDEFREITASBAIRROS PRÉI SIM CEIM PROF DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE NATALYAMANUELAVARGASDEALMEIDA BERÇARIOI NÃO ANAJULIAPEREIRALIMA BERÇARIOI NÃO JOAOGUILHERMEPORTILHODESOUZA BERÇARIOI NÃO SAMUELARTHURGASPARMORALES BERÇARIOI NÃO CEIM PROF MARIO KUMAGAI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE CAUANSANTANARODRIGUES BERÇARIOI NÃO TAYLAVITORIASOUZADELIMA BERÇARIOI NÃO THAYSLEONELVIEIRA PRÉI SIM REBECAFERNANDESVARGAS PRÉI SIM MARIAHELLOISAPEREIRA PRÉI SIM CEIM PROF RAIO DE SOL NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE IZABELADEOLIVEIRAFAUSTINO BERÇARIOI NÃO YASMINCAVALCANTESIMOES BERÇARIOI NÃO AMANDAMOLINADASILVAGONÇALVES BERÇARIOI NÃO MIGUELAGUIARDEFREITAS BERÇARIOI NÃO MICHELDASILVAPAEL MATERNALII SIM CEIM RECANTO DA CRIANÇA NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ARTHURTIMOTEONASCIMENTOSANCHES BERÇARIOI NÃO PAOLAVITORIAROLONDEOLIVEIRA BERÇARIOI NÃO ESTERLOEYNEBATISTASANTOS BERÇARIOI NÃO CEIM RECANTO RAIZES NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE KIMBERLYYASMINDASILVA PRÉI NÃO LUCASGABRIELVIEIRAKAHNE PRÉI NÃO GUILHERMEFIDELISGONÇALVES PRÉI NÃO LUCASGABRIELDEOLIVEIRANEVES PRÉI NÃO GABRIELBONETDOSSANTOS PRÉI NÃO MATHEUSDAROCHASANTOS PRÉI NÃO NATANGUSTAVOSDASILVAMARTINEZ PRÉI NÃO LEONARDOBARROSCORREA PRÉI NÃO BIANCAMAGDALENADASILVA PRÉI NÃO YASMINSOARESLOPESDASILVA PRÉI NÃO CEIM SÃO FRANCISCO NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE JOAOPEDRODASILVAREZENDE MATERNALII NÃO THEOMARTINSLIMA MATERNALII NÃO CEIM VITORIO FEDRIZZI NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE ADRIELLYLARISSAPRIETO MATERNALI NÃO GABRIELBARBOSAROCHA MATERNALI NÃO KETLYNALAGUEZRIBEIRO MATERNALI NÃO KAIOVINICIUSRODRIGUESDEOLIVEIRA MATERNALI NÃO ADRIELADASILVAVALERIO MATERNALI NÃO VITORIODASILVADINIZ MATERNALI NÃO KAUANVINICIUSGOMESDOSSANTOS MATERNALI NÃO KEMILLYVITORIAMASENABATISTA MATERNALI NÃO LUIZRICARDODIASFERREIRA MATERNALI SIM GERALDAMICHELEPICOLIDEOLIVEIRA MATERNALI SIM GEOVANADUARTECARDOSO MATERNALII NÃO LUCASFELIPEMARTINSCOSTA MATERNALII NÃO LUCASSAMUELDIASSANTANA PRÉI NÃO HELOISARIBEIRODASILVA PRÉI NÃO JENNIFERCAROLINAPAULINORIBEIRO PRÉI NÃO FABIODOSSANTOSBRITOJUNIOR PRÉI NÃO MARIABEATRIZ PEREIRADESOUZA PRÉI NÃO HAYENEAVILASANCHESAQUINO PRÉI NÃO JULIOCESARMORENOPEREIRA PRÉI NÃO EMILLYDELIMASANTARENA PRÉI NÃO CARLOSEMANUELLIMACAVALCANTI PRÉI NÃO KAUANYRIBEIROMARQUESDACOSTA PRÉI NÃO CEI ESTHER GOMES ERGAS NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE MIGUELHONORIODOSSANTOS MATERNALII NÃO SAMUELVICTORGONÇALVESDEANDRADE MATERNALII NÃO MAYANIHEVELYNFERREIRACANO PRÉI NÃO GUSTAVOCAMARGOSILVA PRÉI NÃO CEI IEPID NOMEDACRIANÇA TURMA D.DESANGUE EMILLYFERREIRALIMA MATERNALI NÃO LORRAINEGARCIAPINHEIRO MATERNALI NÃO PEDROHENRIQUEARISTIDESLIMA MATERNALI NÃO ANABEATRIZCUSTODIOPAVAO MATERNALI NÃO MYRELAPOLONOLOURENÇO MATERNALI NÃO NICOLYSILVADEANDRADE MATERNALI NÃO CALEBPARISIMENEZES MATERNALI NÃO MARIAEDUARDADACRUZANTUNES MATERNALI NÃO SAMUELDONASCIMENTOMENDES MATERNALI SIM PIETROSANTOSREIS MATERNALI SIM PEDROHENRIQUEDOAMARALFRANÇA MATERNALI SIM LUIZAUGUSTOSILVAARTUZI MATERNALII NÃO ALISSONPEREIRAPOLONIDOSSANTOS MATERNALII NÃO GEOVANACOSTA MATERNALII NÃO LUCASHUNSUKEFUJISAWA MATERNALII NÃO NATHANAELMENEZESARISTIDES MATERNALII NÃO MARCOSAURELIOTROLEZ MATERNALII NÃO LIVIAANDRADEDESOUZA MATERNALII NÃO VINICIUS COPETTIMORATODEMIRANDA MATERNALII NÃO DENISE CRISTINADEAQUINOCARVALHO MATERNALII NÃO NATHANMATOS FARIAS MATERNALII NÃO MATHEUSMACHADOMESQUITA MATERNALII NÃO CAUANMERLINCAMPOS MATERNALII NÃO Diário Oficial 09 - ANO XV - Nº 3.428 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Centro de Estimulação e Desenvolvimento Infantil Criativa S/C LTDA R: Ciro Melo, 2138. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: - Marinei Cristina Suguiura R: Ciro Melo, 2138. Jardim Central. Dourados/MS - Dulvineia Seguiura Kodama P – 23015/04 – Habite – Se P – 3942/05 Av. Presidente Vargas, 1099. Adesivo 2329. Jardim Progresso. Dourados/MS Diniz e Alem Celulares Ltda – Epp Av. Marcelino Pires, 3600. Loja LS06. Cabeceira Alegre. Dourados/MS Sócios: - Catia Cilene de Souza Diniz R: Alfredo Richard Klein, 763. Parque Alvorada. Dourados/MS -Gisele de Castro Alem R: Hayel Bom Faker, 6260. Vila Planalto. Dourados/MS Edson de Menezes Silva – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2014. Centro. Dourados/MS Sócio: - Edson de Menezes Silva Av. Joaquim Teixeira Alves, 2014. Centro. Dourados/MS Eliseu de Almeida Martins- ME R: Josué Garcia Pires, 3065. Parque Nova Alvorada. Dourados/MS Sócio: - Eliseu de Almeida Martins R: Salviano Pedroso, 3185. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Eurico Francisco Santana Filho Av. Weimar Gonçalves Torres, 3781. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: - Eurico Francisco Santana Filho R: Quatro, 2 0. Chácara Califórnia. Dourados/MS Fabiana de Cássia Souza Oliveira ME Av. Marcelino Pires, 3600. Loja LS 3. Cabeceira Alegre. Dourados/MS Sócio: - Fabiana de Cássia Souza Oliveira R: Aldelino Garcia Camargo, 635. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS Fabiana Vieira Castro – Pt. 9837/10 R: 01, 0. Adesivo 1871. Altos do Indaiá. Dourados/MS Sócio: - Fabiana Vieira Castro R: José Luiz da Silva, 705. Jardim Água Boa. Dourados/MS Fioravanti & Dias LTDA – ME R: João Candido Câmara, 806. Jardim América. Dourados/MS Sócios: - Auro Dias Filho R: João Rosa Góes, 944. Jardim América. Dourados/MS - Lydia Fioravanti Dias R: Oliveira Marques, 1657. Jardim Central. Dourados/MS Fuad Haddad R: João Vicente Ferreira, 1517. Jardim América. Dourados/MS Sócio: - Fuad Haddad R: João Rosa Góes, 835. Apto 501. Ed. Ilhas Gregas. Jardim América. Dourados/MS Gerson Valmir de Lima Av. Marcelino Pires, 1721. 1º andar. Centro. Dourados/MS Sócio: - Gerson Valmir de Lima R: Alameda das Hortências, 265. Portal de Dourados. Dourados/MS Gilvado da Rocha Santos & Cia Ltda. R: Uirapuru, 890. Bnh 4º Plano. Dourados/MS Sócios: - Gilvado da Rocha Santos R: Uirapuru, 890. Bnh 4º Plano. Dourados/MS - Aparecida Dias da Silva Santos R: Uirapuru, 890. Bnh 4º Plano. Dourados/MS Guerini & Melo Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 4480. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: - Dimas Esquivel de Arruda R: Dom João V|, 250. Jardim Guanabara. Dourados/MS - AiresBorba de Souza R: S 44, 44. Parque das Nações ||. Dourados/MS Guerini & Melo Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 4480. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: - Dimas Esquivel de Arruda R: Dom João V|, 250. Jardim Guanabara. Dourados/MS - AiresBorba de Souza R: S 44, 44. Parque das Nações ||. Dourados/MS Gulart & Machado Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 340. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: - Tiago VargasMachado R: Manoel Santiago, 4840. Vila Esperança. Dourados/MS - Paulo Vinicius Figueiredo Gulart Av. Marcelino Pires, 340. Centro. Dourados/MS Heliomar Rodrigues Melgarejo 100141838 R: Albino Torraca, 280. Jardim América. Dourados/MS 24.506/2012 R$ 634,72 Isaias de Paula Deus Av. Presidente Vargas, 722. Fundos. Centro. Dourados/MS Sócio: - Isaias de Paula Deus Av. Joaquim Teixeira Alves, 820. Fundos. Centro. Dourados/MS Ivanete Alves Nunes- Pt.5841/10 R: Pedro Rechi, 0. Lt. 03 Qd. 03. Adesivo 1728. Caiuas. Dourados/MS Sócio: - Ivanete Alves Nunes R: Jaime Moreira, 2525. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS J. J. M. Tornearia Ltda- Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 5285. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: - Marcos Antonio Vieira dos Santos R: Clovis Cerzosimo de Souza, 4840. Monte Líbano. Dourados/MS - Maria Eunice Tavares Soares R: Gaspar Alencar Castro, 1280. Jardim Murakami. Dourados/MS Josimar de Jesus Borges 1000016380 R: Leônidas Alem, 1930. Jardim Rasslem. Dourados/MS 23.373/2012 R$ 634,72 Julio Cezar Ribeiro R: Hayel Bon Faker, 1498. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Julio Cezar Ribeiro R: Ciro Melo, 6400. Jardim Guanabara. Dourados/MS 22949003 24.334/2012 100036252 24.509/2012 R$ 5.472,81 24057002 9.839/10 24057002 24.499/2012 R$ 2.457,58 1000031990 4.072/12 R$ 176,50 25063904 9.837/2010 16793005 24.521/2012 R$ 636,44 19031009 23.120/2012 R$ 7.484,47 19.213/2012 R$ 36.866,79 1000006805 24.575/2012 R$ 1.288,68 1000012600 24.478/2012 R$ 718,83 25063679 5.841/2010 R$ 1.054,35 R$ 26.574,78 100118232 39.167/2012 R$ 3.971,29 1000012376 24.522/2012 R$ 481,36 R$ 1.617,30 13231006 24.518/2012 R$ 354,44 1000006732 23.161/2012 R$ 634,72 R$ 1.227,90 12090000 164/2011 R$ 3.146,14 100021913 391/2011 R$ 4.056,19 100065627 Aparecido Crisanto – ME R: Valdomiro de Souza, 779. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: - Aparecido Crisanto R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Bm – Car Acessórios Para Veículos Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4019. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: - Márcio Batista Barbão R: Itamarati, 915. Jardim Água Boa. Dourados/MS - Sandra Regina Leal Vabalas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Camila Fortunati Alexandre – Pt. 6194/10 R: Alameda Dourados, 0. Lt. 3 Qd. 03 - Adesivo 1757. Jardim Mônaco. Dourados/MS Sócio: - Camila Fortunati Alexandre R: Cuaibá, 2002. Centro. Dourados/MS Carlos & Cocco Ltda. R: Gustavo Adolfo Pavel, 1150. Vila Áurea. Dourados/MS Sócios: - Vinicius Assis Carlos R: Ivinhema, 1150. Jardim Itaipu. Dourados/MS - Anai Soares Cocco R: Hayel Bon Faker, 2783. Centro. Dourados/MS Cd Park Estacionamento MS S/C LTDA R: Onofre Pereira de Matos, 0. Fundo Itau, Q 41. L. Plts. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: -Meirestela de Souza Pimentel - Rosalina Maria da Silva 34.256/10 R$ 1.654,42 22237003 9.954/10 R: Adelino Garcia Camargo, 2425. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS R$ 1.601,69 100068456 24.481/2012 R$ 1.288,68 100068413 24.528/2012 R$ 2.373,96 25063723 6.194/2010 R$ 965,65 1000014930 10 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 022/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS“, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/03/2013 (sete de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 470/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Processo n° 470/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, de processamento de dados, de copa/cozinha e didáticos resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA– EPP, nos itens 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 37, 45, 73, 75, 95, 96, 111, 113, 117, 119 e 129, pelo valor global R$ 746.417,64 (setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos); A.C DE MELLO&CIALTDA– EPP, nos itens 79, 91, 106, 123, 133, 134, 156 e 157, pelo valor global R$ 54.152,35 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos); RT SAKAI&CIALTDA– ME, nos itens 11, 43, 44 e 83, pelo valor global de R$ 196.825,00 (cento e noventa e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais);WAGNER FERNANDES ROM PAPELARIA – ME, nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 15, 16, 18, 19, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 48, 49, 50, 60, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 74, 78, 87, 88, 93, 97, 101, 102, 104, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 127, 130, 131, 136, 144, 145, 146, 147, 150, 151 e 158, pelo valor global de R$ 679.845,13 (seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos); APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA, nos itens 28, 52, 53, 81, 99, 100, 103, 137, 152, 153 e 154, pelo valor global de R$ 25.341,43 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e três reais); CRESTANI E CIALTDA, no item 61, pelo valor global de R$ 139,68 (cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos); REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, nos itens 54, 55, 56, 57, 58, 59, 71, 85, 98, 116, 135 e 143, pelo valor global de R$ 50.814,93 (cinquenta mil oitocentos e quatorze reais e noventa e três centavos); F.A. PEREIRA&CIALTDA, nos itens 01, 02, 08, 14, 20, 46, 47, 51, 64, 77, 80, 84, 86, 89, 92, 94, 108, 110, 126, 132, 138, 139, 140, 141 e 142, pelo valor global de R$ 258.358,16 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos); VILLAR CAVALCANTI DIAS – ME, nos itens 72, 105, 109, 128 e 148, pelo valor global de R$ 45.893,38 (quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos); MARADUCI IND. E COM. DE CONF. LTDA – ME, nos itens 149 e 155, pelo valor global R$ 26.872,20 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos). Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 483/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: REZENDE&DINIZ NETO LTDA– ME, nos itens 07, 15, 40, 100 e 137, pelo valor global R$ 176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais);TIPOGRAFIAPROGRESSO LTDA– EPP, nos itens 83, 88, 127, 128 e 210, pelo valor global R$ 256.306,00 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e seis reais); GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA, nos itens 43, 110, 150, 151, 152, 156, 157, 162, 186, 187, 189, 190, 193, 201, 204 e 208, pelo valor global R$ 13.529,00 (treze mil quinhentos e vinte e nove reais); CRESTANI E CIALTDA, nos itens 04, 11, 36, 38, 48, 94, 102, 126, 155, 168, 171, 206 e 207, pelo valor global R$ 233.290,00 (duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa reais); SERIEMA INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, nos itens 03, 09, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 46, 51, 52, 53, 56, 59, 62, 64, 66, 67, 71, 73, 75, 76, 80, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 98, 99, 101, 111, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 130, 132, 133, 135, 136, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 148, 149, 159, 160, 161, 163, 169, 170, 175, 180, 199, 200, 209 e 212, pelo valor global R$ 185.032,18 (cento e oitenta e cinco mil trinta e dois reais e dezoito centavos); GRÁFICACRISTALLTDA, nos itens 01, 02, 05, 06, 08, 13, 16, 18, 23, 37, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 50, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 65, 68, 69, 70, 72, 74, 77, 78, 79, 81, 82, 85, 96, 97, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 116, 117, 129, 131, 134, 138, 145, 147, 153, 154, 158, 164, 165, 166, 167, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 202, 203, 205 e 211, pelo valor global R$ 181.613,30 (cento e oitenta e ummil seiscentos e treze reais e trinta centavos). Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 LICITAÇÕES Liz Elaine Ramos Belo 22644008 R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Centro. Dourados/MS 24.537/2012 R$ 5.062,28 Márcia dos Santos Marmoraria – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3466. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: - Márcia dos Santos R: Oliveira Marques, 5016. Vila São Francisco. Dourados/MS Márcio Luiz Wachsmam – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2226. C. Centro. Dourados/MS Sócio: - Marcio Luiz Wachsmam R: Toshinobu Katayama, 1790. Jardim Caramuru. Dourados/MS Maria Aparecida Bonetti – Epp Av. Marcelino Pires, 5865. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócia: - Maria Aparecida Bonetti R: Cuiabá, 5515. Centro. Dourados/MS Maria Aparecida Claudino Zancheta R: Doutor Camilo, 610. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: - Maria Aparecida Claudino Zancheta R: Amael Pompeu Filho, 563. Parque Alvorada. Dourados/MS Recapsul Pneus Ltda- Epp Av. Marcelino Pires, 4196. A- Fundos. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Dario Faustino R: K 4, 95. Jardim Santa Maria. Dourados/MS - Cícero Aparecido Maia R: K 4, 95. Jardim Santa Maria. Dourados/MS - Vanilton Correa Saraiva R: Ponta Grossa, 3561. Vila Esperança. Dourados/MS Viana & Rocha Ltda. R: Floriano Peixoto, 720. Sala 01. Jardim America. Dourados/MS Sócios: - Antonio Franco da Rocha Junior R: Floriano Peixoto, 720. Jardim America. Dourados/MS - Osmar Gedro Viana R: João Vicente Ferreira, 2521. Vila Progresso. Dourados/MS Waldinei Teixeira Lima- Pt. 9550/10 25063743 R: General Castelo Branco, 0. Lt. 17 Qd. 11 – Adesivo 1772. Jardim Flórida. Dourados/MS 9.550/2010 R$ 903,59 21492000 24.526/2012 100053661 25.790/2012 R$ 661,99 100034608 9.680/10 R$ 40.959,80 100083943 23.186/2012 R$ 1.026,51 100124372 38.239/2012 R$ 2.407,81 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributário e Fiscal 1000008689 24.520/2012 R$ 962,44 R$ 923,26 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 529/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DentalMedSulArtigos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.111,52 (cento e vinte e nove mil cento e onze reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 13 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 63.248,06 (sessenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.554,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.680,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 12 EXTRATOS 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 248.094,40 (duzentos e quarenta e oito mil noventa e quatro reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lavratti&Freitas ProduçõesArtísticas Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 001/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, instalação, operação e remoção de equipamentos relativos à infraestrutura necessária à realização do Projeto Carnaval –DOURADOSFOLIA2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.110,00 (Setenta e nove mil cento e dez reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 114762290 SEMED 180 27/01/13 A 25/07/13 IZABEL DOS REIS GOMES 114762115 SEMS 180 06/02/13 A 04/08/13 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 78841 SEMS 180 04/02/13 A 02/08/13 PATRICIA TORALES TETILA 79831 SEMED 180 16/01/13 A 14/07/13 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617 SEMED 180 01/02/13 A 30/07/13 Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: LUIZ CARLOS PEREIRA 84921 GMD 8 07/02/2013 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 18571 SEMS 8 06/01/2013 SIMONE GOMES DOS SANTOS 114767535 SEMS 8 31/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: GELSON LINO BRAGA BUENO 114767934 SEMAM 5 21/01/2013 LUCIO NUNES RIBEIRO 84231 SEMED 5 30/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: Anos: A partir de: HELITON FRANCISCO BORGES 114760083 SEMED 2 04/03/2013 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO 114764540 SEMED 2 01/02/2013 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 501701 SEMED 2 01/02/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇALUTO: LICENÇAAGESTANTE: 13 EXTRATOS PORTARIA Nº. 051, de 08 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 07 de fevereiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Gabinete Doracy Moraes dos Santos Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Sergio Nogueira Samuel Pinto Simões Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Sergio Nogueira Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 052, de 08 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 07 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 053, de 08 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorANTONIO CARLOS RUIZ, referente ao período aquisitivo de 02/02/2012 a 01/02/2013, a partir de 25 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 054, de 08 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS no cargo de Fotógrafo (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 055, de 15 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 25 de fevereiro de 2013, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Eliani Ferreira Moreira 24/02/2012-23/02/2013 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk João Pires deAlmeida Júnior 20/01/2012-19/01/2013 Gab.Ver.AlbertoAlves dos Santos Linda Darlé PachecoValente 24/02/2012-23/02/2013 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk RubensAlberto de Lima Júnior 24/02/2012-23/02/2013 G a b . Ver. Délia Godoy Razuk Talita Rolim da Silva 06/02/2012-05/02/2013 Gab.Ver. DirceuAparecido Longhi Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÚCLEO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 001/2013 Ao(s) 13 (treze) dia(s) do mês de dezembro de 2012 às 08:51 horas ; ao(s)18(dezoito) dia(s) do mês de janeiro de 2013 às 07:48 horas; ao(s) 08(oito) dias(s) do mês de fevereiro de 2013 às 09:34 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente têrmo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: TA: 16.027; TA: 16.285; TA: 16.286; TA: 16.287; TA: 16.315; TA: 15.959; TA: 12.331; TA: 12.335; TA: 12.340;TA:11.414. A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353732020; 353733296; 353734095 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 04 (quatro) de dezembro de 2012 a 06 de fevereiro de 2013. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 15 de fevereiro de 2013 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nome: Matrícula: Setor: Dias: A partir de: FERNANDO EIDT 114762019 SEMS 8 05/01/2013 Nome: Matrícula: Setor: NADIR SPOLADOR DOBBINS 28671-1 SEMED NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED OSVALDO SEBASTIÃO DARIO 40191-1 SEMED VANDO COSTA 18981-1 SEMS Nome: Matrícula: Setor: KARLA CRISTINA BASSUO AZUMA 114762728-1 SEMED MARCELLA GIOVINE 114761422-2 SEMED SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 114764433-1 SEMED A partir de: 01/02/2013 01/02/2013 10/01/2013 RETORNO DALICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO : Dias: 2.400 782 1.991 4.500 LICENÇAGALA: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CASA DE CARNES RUFFINU´S, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias, armazéns e açougue localizada à Rua Monte Alegre, n° 3725, Bairro Jardim Marilia, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?, ( ) sim; (X) não. DANIEL LIMA SILVA 31179380878, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços de Alto – falantes Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Monte Alegre, nº. 970, Jardim Tropical, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Aviso chamada pública Nº 001/2013 AAPM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja torna público que com base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos perante o representante da escola no dia 26/02/2013 até as 17 horas, na Escola Muncipal Franklin Luiz Azambuja, localizada a rua Manoel Rasselen, 495 BNH IV Plano, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP) e todas as condições exigidas no edital da Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7617. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2013. Izildinha Silva Rodrigues Presidente da A.P.M. da Escola Franklin Luiz Azambuja AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 15 de Março de 2013 das 08h às 16.30h localizada à Rua Eulália Pires, nº 815COHABII, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2013 IZABEL MORENO BRITES Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Elza Farias Kintschev Real 14 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 056, de 18 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar DAMARCI OLIVI DA COSTA do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 058, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NATAL GABRIEL ORTEGA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 11 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 059, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ERALDO SARAT BAREIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 060, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUIZ ANTONIO OLIVEIRA FREITAS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 20 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 061, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ALLAN DIEGO DA SILVA SANTOS, referente ao período aquisitivo de 01/03/2012 a 28/02/2013, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 062, de 19 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PRISCILA PEDROSO DA SILVA no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.428 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.427 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 070 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. “Promove servidora pela modalidade de Progressão Funcional”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando decisão proferida pelaPGMcom a absolvição no PAD37/2008. DECRETA: Artigo 1° - Fica promovida pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda Supervisor, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 13 de novembro de 2012, a servidora abaixo denominada, conforme segue: Nome Pontuação Eunice Gonçalves Gomes 138 Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 13 de novembro de 2012. Dourados, 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIA FUMSAHD Nº. 001 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 002 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dia Período Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Técnico de Enfermagem 02 24 e 26/12/12 Arlete Zanon 114761718-4 Técnico de Enfermagem 01 23/12/2012 Eliane Correa S. Amaro 114763607-5 Técnico de Enfermagem 01 26/12/2012 José Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Enfermagem 01 31/12/2012 Maisa de Carvalho Francisco 114765045-2 Fisioterapeuta 02 21 e 24/12/12 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 Técnico de Enfermagem 01 18/12/2012 Oraides Gonçalves G. Pissini 114764816-4 Técnico de Enfermagem 03 21, 29 e 31/12/12 Otanira Ferreira 114760831-5 Técnico de Enfermagem 01 31/12/2012 Priscila Maria C. Maia 114867939-1 Técnico de Enfermagem 01 30/12/2012 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 01 16/12/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 001/2013 Simone de Souza Costa 114765447-2 Técnico de Enfermagem 04 18,28,30 e 31/12/12 PORTARIAS Matrícula Nome Contrato Admissão Função 114765561-2 Abadia Aparecida G. de Moraes 250 08/01/2013 Técnico de Laboratorio 114760772-5 Adenir Borges Da Silva 82 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 01/01/2013 Médico Anestesista 114763360-5 Alcir Adorno Ferraz 134 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762495-4 Alessandra Gomes da S. Paraizo 200 01/01/2013 Técnico Laboratorio Anexo da Portaria HU Nº 002/2013 02 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 114768230-1 Alexa Menan 224 07/01/2013 Fisioterapeuta 114768231-1 Alexandre Satoshi Inagaki 223 07/01/2013 Fisioterapeuta 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767522-2 Aline De Azevedo Aguiar 53 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 168 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762928-3 Allan Longhi 28 01/01/2013 Médico Plantonista Cardiologista 114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114763390-4 Ana Lucia Canatto 115 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766345-2 Ana Lucia Grão Velloso 11 01/01/2013 Fisioterapeuta 114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 04/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114761627-4 Ana Paula M. de Almeida 6 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114761293-5 Ana Rosa L. dos Reis 94 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 01/01/2013 Enfermeiro 114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114766385-2 Andre Vidigal 77 01/01/2013 Médico Plantonista Ortopedista 114766315-2 Andréia Pires Dias Claro 238 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 12 01/01/2013 Fisioterapeuta 114765395-4 Angela Maria Da Silva 152 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764584-4 Angélica Maria Z. Besen 91 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763639-4 Anselma Patrícia Rego 143 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768045-2 Antonio Albuquerque Maranhão 68 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 01/01/2013 Médico Anestesista 114760872-5 Antonio Romário R. Martins 227 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766309-2 Arlete de Oliveira Dias 154 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761718-5 Arlete Zanon 195 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766327-2 Auricelia Alves Bertoloto 156 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767529-2 Bethania Mara R. Manzano 70 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114768226-1 Carla Geórgia R. G. Souto 218 08/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114768209-1 Carlos Alberto X. de Santana 236 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768227-1 Carlos Nei C. Junior 207 07/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114761064-5 Carmosina de Carvalho Francisco 90 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768240-1 Carolina dos Santos C. Raposa 226 04/01/2013 Nutricionista 114761717-5 Carolina Ezabel F. da Silva 179 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761720-2 Ceny Longhi Resende 206 02/01/2013 Enfermeiro 114760796-6 Cidalva Alves da Silva 112 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcanti 180 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 01/01/2013 Médico Plantonista Rad. e Diagnóstico por Imagem 114763544-5 Claudio Braulino da Silva 139 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765570-2 Cleide Bispo de Oliveira 244 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 119 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761630-4 Clenice Garcia de Lima Souza 88 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761752-5 Cleonice Aparecida Simonetto 3 01/01/2013 Enfermeiro 114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114765993-3 Conceição dos Santos Siqueira 165 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766397-2 Cristhiane Rossi Gemelli 79 01/01/2013 Nutricionista 114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atilio 191 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766373-2 Cristiane Juliane S. Goncalves 194 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760944-4 Dailza Severina de F. Almeida 230 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768050-2 Daniel Salas Steinbaum 78 01/01/2013 Médico Hematologista 114767419-2 Danielle da Silva Canhete 202 01/01/2013 Técnico de Laboratorio 114767407-2 David Geovanni De A. Banhara 203 01/01/2013 Técnico de Laboratorio 114766350-2 Debora Silva de Castro Alvares 181 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765181-2 Deise Cristina da Silva 210 08/01/2013 Enfermeiro 114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 01/01/2013 Médico Anestesista 114768208-1 Deusimar Rodrigues Bairros 137 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763680-4 Devanir Pereira da Silva 164 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 144 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766406-2 Dirce De Assunção Lima 85 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768205-1 Edenilce de Oliveria Rodrigues 233 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 01/01/2013 Médico Anestesista 114766333-2 Ekclesiane Martinez Goncalves 174 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763670-4 Elenice Brandão A. da Cunha 1 01/01/2013 Enfermeiro 114768144-2 Elenira da Silva Bem 120 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 83 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763607-6 Eliane Correa da S. Amaro 155 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 124 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761066-6 Eliane Siqueira Donato Gomes 243 05/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 216 07/01/2013 Enfermeiro 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 192 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 138 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764651-3 Ellediane Pereira da Silva 201 01/01/2013 Técnico de Laboratório 114766970-2 Ellen Vieira dos Santos 18 01/01/2013 Fonoaudiólogo 114761570-5 Eloyde Ferreira M. Palacio 107 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760856-4 Eny Aparecida A. Silva Ramos 95 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114762191-4 Estela Aparecida V. E. Almeida 161 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 92 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 01/01/2013 Médico Anestesista 114768220-1 Ethiene Lourenço Roza 239 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768168-2 Euclides Alves De Brito 111 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767528-2 Evandro Eduardo Canhaço 71 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766366-2 Evellin de Oliveira Gomes 14 01/01/2013 Fisioterapeuta 114768218-1 Exoda Rosa A. de Souza 232 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767789-2 Fabiana Eneas da Silva 146 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768241-1 Fabiana Michele de A. Pires 258 08/01/2013 Técnico de Laboratório 114763651-3 Fabiane Cristina da F. Rocha 235 03/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765562-3 Fernanda Carrion da Cruz 17 01/01/2013 Fisioterapeuta 114764464-4 Fernanda Eneas da Silva 4 01/01/2013 Enfermeiro 114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 501061-7 Flavia Barbosa Vieira 199 01/01/2013 Técnico de Laboratório 114765256-3 Gilmar Alves de Holanda 130 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761952-4 Gilmar de Jesus Gomes 137 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 222 03/01/2013 Fisioterapeuta 114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768216-1 Guiomar da Silva 252 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 214 02/01/2013 Enfermeiro 114761292-5 Herika Hellen de Matos Ferreira 131 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768234-1 Hililton Maluf de Macedo 221 07/01/2013 Fisioterapeuta 114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 501110-6 Iraci Ferrari de Barros da Silva 97 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 01/01/2013 Médico Plantonista Neurocirurgião 114767904-2 Iris da Rosa Braga de Oliveira 196 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 182 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768215-1 Isabel Fátima Cerezer Camara 249 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765333-4 Isaura Oviedo 189 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 03 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 114761486-6 Ivanilde Tiago Martins 105 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 75741-7 Ivonete da Silva Rodrigues 110 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762923-4 Ivonete Ramos Costa 101 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765706-3 Jacira de Lima Ramos 158 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768235-1 Jackson Hardt 209 06/01/2013 Enfermeiro 114764677-3 Janaina Oliveira Botelho 163 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 116 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765951-3 Jony Alisson B. de Sant"ana 56 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 185 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 502065-4 José Flavio Sette de Souza 29 01/01/2013 Médico Plantonista Cardiologista 114760855-5 José Ramos Benitez 102 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764130-3 José Roberto B. Martinez 74 01/01/2013 Médico Plantonista Psiquiátrico 114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 07/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114762465-4 Josineide de Jesus Braz 114 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 126 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 01/01/2013 Médico Plantonista Nefrologista 114766339-2 Juliana Semyramis S. da Costa 184 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768177-2 Jussara de Almeida dos Santos 187 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766595-2 Karina Tsumori Motomiya 80 01/01/2013 Psicólogo 114767523-2 Karina Vieira Dantas 7 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114766600-2 Karine Alves Miranda 13 01/01/2013 Fisioterapeuta 114767918-2 Kátia Cristina de O. Pacheco 197 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768237-1 Keila Cristina G. Rosim 215 03/01/2013 Enfermeiro 114768212-1 Kely Cristina Zolet 229 03/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766344-2 Laederson Souza Machado 16 01/01/2013 Fisioterapeuta 114761711-5 Laide Vieira Santana 157 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768228-1 Laiz Gabriela Giunco 219 07/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114767034-2 Leticia Ayran M. Yabunaka 9 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114768217-1 Leticia Ferrari 248 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768171-2 Lindalva Dalto 148 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764468-5 Lindamar Antunes S. Machado 84 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Lívia Pereira de A. Lopes 133 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 159 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 136 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760950-6 Lucinete Souza do N. Bronzati 109 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 01/01/2013 Médico Anestesista 114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114761286-5 Luzia Gomes de Pinho 121 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765045-3 Maisa de Carvalho Francisco 15 01/01/2013 Fisioterapeuta 114766311-2 Mara Raquel L. Coimbra 142 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 01/01/2013 Médico Plantonista Neurocirurgião 114764609-4 Marcelo Ferreira 125 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766608-2 Márcia Soares Mattos 5 01/01/2013 Farmacêutico Bioquímico 114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 07/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114764126-4 Margarida Custodio dos S. Silva 100 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760952-5 Maria Célia Ribeiro Izidoro 93 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766381-2 Maria Gloria Benites 48 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 193 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768222-1 Maria Helena P. G. Bernardino 241 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764461-5 Maria Inez de S. Lopes 141 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 151 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765044-4 Maria M. M. do Nascimento 228 03/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767940-2 Maria Rosa Dos Santos 176 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 245 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 01/01/2013 Medico Anestesista 114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 01/01/2013 Médico Infectologista 114764608-2 Marilu Nobri da Silva 149 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760819-5 Mariluci Esperandio Oliveira 118 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes G. de Lima 123 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 109091-6 Marinete Vicente da Silva 166 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114767919-2 Marissol Alves da Silva 198 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761069-5 Marleide Gomes de Pinho 127 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761062-4 Marlene Nascimento B. Telles 211 02/01/2013 Enfermeiro 114768211-1 Marly Fernandes 234 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 247 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 500620-7 Marta Bettini de Souza 96 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764780-3 Maura Teixeira 160 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 98 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114766363-2 Miguel Hirata 51 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767521-2 Miria Alves 190 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765425-3 Mirna Matsui 57 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 99 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767219-2 Neila Daniella A. Siqueira 2 01/01/2013 Enfermeiro 146191-7 Nilda Nobre de S. Rodrigues 169 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764669-3 Noemi Meireles P. Leme 162 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762816-5 Oraides Goncalves G. Pissini 108 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114760831-6 Otanira Ferreira 145 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 01/01/2013 Médico Infectologista 114766371-2 Paula Thais M. de Lima Reis 175 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761073-4 Paulo Maia Ernica 104 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763378-4 Paulo Sergio C. Amarilha 128 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767939-2 Priscila Maria Couto Maia 177 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767938-2 Priscila Silva Gomes 186 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 01/01/2013 Médico Pla. Cirurgião de Cabeça e Pescoço 114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 217 08/01/2013 Farmacêutico Bioquímico 114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 10 01/01/2013 Fisioterapeuta 114766369-2 Renato Stucki Junior 42 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114763895-3 Ricardo Ducci 61 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114764767-3 Ricardo Luis Escalante Avila 170 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 01/01/2013 Médico Anestesista 114766306-2 Rodrigo Araujo dos Santos 172 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766331-2 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 178 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767371-2 Rosalina Ambrosio dos Santos 167 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763467-3 Rosana Dainez Sozzi 204 01/01/2013 Técnico de Banco de Leite Humano 114765986-3 Rosana Mendes 117 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765329-3 Rosilene Amorim Sousa 89 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 113 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760813-6 Rute Borges da Silva 150 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Goncalves 153 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 01/01/2013 Médico Anestesista 114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 01/01/2013 Médico Plantonista 114762442-5 Silmara Harumi Nomoto 253 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114765447-3 Simone de Souza Costa 173 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760875-5 Simone Freire Valeriano 135 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768238-1 Simone Pinilla Espinosa 225 07/01/2013 Fonoaudiólogo 114765356-3 Simony Saruwatari 8 01/01/2013 Farmacêutico Bioquímico 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 003 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. ANEXO DA PORTARIA HU Nº 003/2013 Matricula Nome Período 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 31/01/13 a 16/04/13 SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 004 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA Nº 010/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidoraMARILDAHERMELINDACOELHOe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARILDA HERMELINDA COELHO, matrícula 114760159-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 114761704-5 Sueli da Silva R. dos Anjos 106 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 103 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768236-1 Talita Emanuelle B. Y. Camano 220 07/01/2013 Fisioterapeuta 114768210-1 Telma Vaz A. Lima 246 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766342-2 Thiane Ribeiro da S. Goncalves 171 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763644-4 Valdirene Pereira da S. Rocha 122 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760421-5 Valquiria Alves 87 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761894-4 Vanderleia Alves Rodrigues 86 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768207-1 Vanessa Balbino 237 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766592-2 Vanessa Santos Stroppa 205 01/01/2013 Técnico de Banco de Leite Humano 114768206-1 Vania Mara R. Baggio 242 06/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768239-1 Vania Rocha Cabral 208 03/01/2013 Enfermeiro 114760873-5 Vilma de Souza Amadilho 81 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764139-3 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 147 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 132 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765557-3 Zilda Souza 188 01/01/2013 Técnico de Enfermagem Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114765329-3 Rosilene Amorim Sousa 12/01/2013 1 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 004/2013 EDITAIS EDITAL Nº. 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. 3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 27 de fevereiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo I. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 3ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 18º RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 05 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº03/2013, 19 DE FEVEREIRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 39.478/12 23707003 José Roberto Gomes da Rocha 786.815.901-63 R$ 3.336,36 39.457/12 9909001 Josoe Dos Santos 062.264.771-72 R$ 3.336,36 1.294/13 100141013 Kenia Morilha Pereira 960.390.351-53 R$ 5.130,55 1.764/13 1000031974 Lauriene Seraguza Olegario e Souza 316.007.728-46 R$ 1.653,99 1.691/13 1000008328 Lucas Floriano Stefanello 910.196.481-04 R$ 1.653,99 39.511/12 23770007 Lucimar Aparecida Costa de Freitas 500.961.841-91 R$ 3.336,36 39.474/12 23688009 Marco Antonio Rodrigues Maidana 542.643.241-49 R$ 3.336,36 1.296/13 1000021782 Marcos Cirilio Santos 002.970.441-10 R$ 69,48 39.477/12 23419008 Marcus Rossato Gonçalves Correia 554.526.201-68 R$ 3.336,36 1.287/13 12912000 Maria Goretti Dal Bosco 390.836.161-34 R$ 3.336,94 1.784/13 1000025125 Marques e Nogueira Ltda 09.629.351/0001-30 R$ 309,38 39.468/12 12725005 Maurício Dias Félix 368.177.751-91 R$ 3.336,36 1.779/13 100056873 Maza Editoração Visual 04.517.599/0001-96 R$ 2.753,01 1.786/13 100121204 Nações Tintas Ltda-ME 07.453.842/0001-48 R$ 1.500,18 39.498/12 23540001 Nelson Fernandes Ferreira 900.002.058-18 R$ 3.336,36 1.776/13 1000000190 Newton Santana da Silva e Cia Ltda 08.013.820/0001-20 R$ 1.015,07 39.499/12 23459000 Paulo Pereira Lima 350.416.332-15 R$ 3.336,36 1.766/13 100055869 Pedro Luiz Perentel Amorin 856.717.621-20 R$ 2.950,28 39.456/12 23562005 Pedro Rosa Júnior 937.697.091-87 R$ 3.336,36 1.707/13 19796005 Petterson Gomes Gonçalves 702.517.119.00 R$ 5.588,45 1.783/13 100077366 Ramos e Paim Ltda 05.265.662/0001-07 R$ 3.872,05 1.745/13 100067735 Reginaldo Paulino Lopes 366.012.921-68 R$ 2.950,28 39.473/12 100030343 Renata Rigotti 876.137.941-72 R$ 3.336,36 1.281/13 1001399752 Rudiney Teobaldo Zanon 543.946.611-49 R$ 538,97 1.767/13 1000010179 Said Michelle Sabongi 002.937.601-79 R$ 258,60 39.496/12 2378000 Salvador Mateus Moreira 900.002.096-43 R$ 3.336,36 39.493/12 13191004 Sandra Martins Pereira 466.042.191-00 R$ 3.336,36 1.339/13 1000041880 Saulo Honorato 002.288.831-48 R$ 205,50 39.446/12 100083099 Selma Maria Rodrigues 321.061.141-68 R$ 6.901,52 39.470/12 23543000 Sevelino Benites Franco 900.002.060-32 R$ 3.336,36 1.771/13 100109209 Silvio Eduardo Morita e Cia Ltda-ME 06.788.550/0001-01 R$ 2.141,52 39.467/12 100009263 Sudelman Lopes da Silva 156.378.401-72 R$ 3.336,36 39.452/12 5185009 Takanoru Takebe 032.276.268-53 R$ 7.536,23 39.491/12 23382007 Tereza Magro Machado 653.854.111-91 R$ 3.336,36 1.284/13 1000091527 Thaís Clarice de Lima Morais 339.305.698-09 R$ 47,83 1.299/13 1000023653 Thiago de Oliveira Borges 008.728.631-90 R$ 1.907,89 1.791/13 1000011132 Transportadora San Fernando Ltda-ME 08.895.386/0001-59 R$ 1.611,23 39.472/12 11831006 Valter Bueno de Moraes 367.303.431-68 R$ 3.336,36 39.487/12 16920007 Vander Aparecido Nishijima 475.474.991-04 R$ 3.336,36 39.454/12 23457007 Vanderlei Apolônio Vieira 652.547.401-91 R$ 3.336,36 1.218/13 100118178 Vilmar Roque de Lima 738.088.229-53 R$ 1.702,39 39.497/12 23765003 Wagner Ferreira Garcia 437.025.701-87 R$ 3.336,36 39.495/12 23536004 Wildemar da Cruz 506.233.971-53 R$ 3.336,36 1.336/13 1000030080 Willian Goulart Vieira 161.020.128-01 R$ 1.701,82 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 1.288/13 100133690 Adnan Haddad 956.831.000-20 R$ 3.870,47 39.445/12 2011700 Adriana Calles Boigues 797.357.549-91 R$ 1.001,99 1.291/13 21250006 Alexandre Brino Cassaro 091.057.508-93 R$ 555,30 1.283/13 6047009 Alfredo Franscisco Santos 041.027.971-49 R$ 8.371,95 1.285/13 1000051827 Alice Sarmento Silva 366.050.691-53 R$ 1.115,01 1.752/13 100086730 Alissa Pelusch do Amaral 506.027.211-72 R$ 5.954,86 1.208/13 3205002 Alzira Andrade de Araújo 033.928.801-91 R$ 8.371,95 1.753/13 19012004 Antonio Odilon Francilino Cardoso 077.751.618-76 R$ 3.743,67 1.201/13 11408006 Antônio Serafim 249.388.311-04 R$ 8.371,95 1.196/13 7711000 Aparecido Borges 900.002.612-11 R$ 8.371,95 1.328/13 3812006 Arcílio Rodrigues de Campo 900.002.209-65 R$ 8.371,95 1.333/13 14567008 Arnaldo Gomes Libório 424.522.101-10 R$ 8.371,95 1.685/13 100079890 Cersi Alessandro Machado 758.499.840-20 R$ 593,23 1.774/13 100043330 Construtora Alfa Ltda –ME 03.917.403/0001-98 R$ 981,81 1.683/13 1000034361 Devanir Aparecido Nonato de Oliveira 024.695.389-63 R$ 1.653,99 1.773/13 7951000 Diesel Tecnica Dourados Ltda 15.512.528/0001-17 R$ 5.464,82 1.782/13 1000026113 Douraclean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ME 03.594.696/0001-10 R$ 2.961,94 1.762/13 1000029406 Ellen MArícia Lopes 927.274.921-20 R$ 3.966.08 1.204/13 23310006 Eveli Freire de Vasconcelos 528.248.881-72 R$ 6.087,25 1.750/13 1000033195 Irineuza Pereira Mariano 572.534.391-04 R$ 264,24 6.361/13 19714009 Jorge Garcia Castelo 294.552.271-34 R$ 3.336,36 1.770/13 1000007984 Jose Antonio Dos Santos Filho 103.621.578-47 R$ 1.653,99 1.777/13 100029701 Jose Hidelsonso da Silva –ME 03.412.551/0001-50 R$ 2.581,76 1.688/13 1000034221 José Nilson da Conceição 791.675.861-04 R$ 1.653,99 Anexo Único RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 483/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 05, 06, 08, 13, 16, 18, 23, 37, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 50, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 65, 68, 69, 70, 72, 74, 77, 78, 79, 81, 82, 85, 96, 97, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 116, 117, 129, 131, 134, 138, 145, 147, 153, 154, 158, 164, 165, 166, 167, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 202, 203, 205 e 211, a proponente GRÁFICACRISTAL LTDA.; nos itens 03, 09, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 46, 51, 52, 53, 56, 59, 62, 64, 66, 67, 71, 73, 75, 76, 80, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 98, 99, 101, 111, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 130, 132, 133, 135, 136, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 148, 149, 159, 160, 161, 163, 169, 170, 175, 180, 199, 200, 209 e 212, a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.; nos itens 04, 11, 36, 38, 48, 94, 102, 126, 155, 168, 171, 206 e 207, a proponente CRESTANI E CIA LTDA.; nos itens 07, 15, 40, 100 e 137, a proponente REZENDE & DINIZ NETO LTDA. - ME; nos itens 43, 110, 150, 151, 152, 156, 157, 162, 186, 187, 189, 190, 193, 201, 204 e 208, a proponente GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA.; nos itens 83, 88, 127, 128 e 210, a proponenteTIPOGRAFIAPROGRESSOLTDA. - EPP. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Resolução nº.Ret/02/312/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lm/02/310/13/SEMAD e anexo único, publicado no Diário Oficial nº 3.426, pág. 02, dia 20/02/2013. Onde consta o número de resolução: Lm/02/310/13/SEMAD, passe a constar: Lm/01/103/13/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 31/01/2013 e previsão de vencimentoem31/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 18/12/2012 e previsão de término para o dia 15/06/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para o dia 28/08/2013, bem como o remanejamento de serviços com decréscimos e acréscimos de itens constantesemplanilha e o acréscimo de itens não constantesemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 029/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 25/01/2013 e previsão de vencimento em 25/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte dias), com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 31/01/2013 e vencimento em 31/05/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 27/01/2013 e vencimentoem27/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 432/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOS PARA CAMPO GRANDE, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE QUALIFICADO”.OPregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que fica ciente a Secretaria de Saúde do Município, órgão requisitante, para que se manifeste caso ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 001/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 006/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS RELATIVOS À INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO PROJETO CARNAVAL “DOURADOS FOLIA 2013”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente LAVRATTI & FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 79.110,00 (setenta e nove mil e cento e dez reais). Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 470/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 08, 14, 20, 46, 47, 51, 64, 77, 80, 84, 86, 89, 92, 94, 108, 110, 126, 132, 138, 139, 140, 141 e 142, a proponente F.A. PEREIRA& CIA. LTDA.; nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 15, 16, 18, 19, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 48, 49, 50, 60, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 74, 78, 87, 88, 93, 97, 101, 102, 104, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 127, 130, 131, 136, 144, 145, 146, 147, 150, 151 e 158, a proponente WAGNER FERNANDES ROM PAPELARIA - ME; nos itens 11, 43, 44 e 83, a proponenteRTSAKAI&CIALTDA. - ME; nos itens 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 37, 45, 73, 75, 95, 96, 111, 113, 117, 119 e 129, a proponente ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA- EPP; nos itens 28, 52, 53, 81, 99, 100, 103, 137, 152, 153 e 154, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA. LTDA.; nos itens 54, 55, 56, 57, 58, 59, 71, 85, 98, 116, 135 e 143, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; no item 61, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 72, 105, 109, 128 e 148, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME; nos itens 79, 91, 106, 123, 133, 134, 156 e 157, a proponenteA.C DE MELLO&CIA. LTDA. - EPP; nos itens 149 e 155, a proponente MARADUCI IND. E COM. DE CONF. LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 68, 69, 76, 82, 90 e 107 comoDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 07 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFI CAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1904 14655 Alair Ribeiro Fernandes Alameda das Camélias, Q-20, L-16/ Portal de Dourados 1909 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 1941 24877 Antonio de Souza Leite e Outros Adelina Rigotti, Q-19, L-01/ Vl. Vista Alegre 1921 315 Ariclenes Bento Vicentin Weimar Gonçalves Torres n°1256, Q-04, L-A/ Centro 1715 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 1932 77963 Claudio Takeshi Iguma - EPP Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte 104 A 1931 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/ Chácara Parte 1930 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP Maria da Glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte 104 A 1717 77225 Cleonice da Silva Ramos Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd. Flamboynt 1814 30347 Comércio Representações e Corretagens Enterprises Iva de Matos Brum, Q-10, L-02/ Pq. Nova Dourados 1829 7765 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q-B, L-05/ Vl. Santa Helena 1911 58467 Domingos Dinale Favoreto Melvin Jones n°50, Q-70, L-PIGJ/ Centro 1988 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago, Q- 06, L-G/ Vl. Aracy 1919 30826 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Jose Luiz da Silva, Q-20, L-07/ Pq. dos Coqueiros 2007 79897 Fabiano Rodolfo Deiss Marques e Outros 31 de Março, Q-02, L-2B/ Chácara Parte 108 1749 20374 Hermínio de Figueiredo Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringá 1750 29495 Hideo Ohara Docelina Mattos Freitas, Q-19, l-12/ Pq. Nova Dourados 1751 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-26, L-14/ Jd. Guanabara 1989 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-01, L-01/ Chácara Parte 1954 14649 Jorge Roberto Salomão Alameda das Camélias, Q-19, L-12/ Portal de Dourados 1952 6304 Jose Joaquim da Silva Jose Domingo Baldasso, Q-14, L-01/ Pq. Alvorada 1980 15614 Lailton Batista da Cruz Dom João VI n°1875, Q-14, L-13/ Jd. Piratininga 1759 11001 Lidiane Espindola Babosa Ciro Melo, Q-04, L-07/ Vl. Eldorado 1763 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado 1872 11557 Maria de Carvalho dos Santos Dom João VI n°296, Q-12, L-11/ Jd. Ouro Verde 1990 14991 Maria de Lourdes Oliveira Manoel Santiago, Q-02, L-A/ Vl Aracy 1937 43520 Maria Lucidalva dos Santos Ayrton Senna n°7000, Q-16, L-01/ Jd. Santa Maria 1946 77960 Marise Ayumi Iguma Coronel Ponciano, Q-00, L-05/ Chácara Parte 104 A 1886 18973 Marzilha Ferreira Luiz Edesio Nogueira, Q-08, L-03/ Laranja Doce 2013 1141 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-14/ Pq. do Lago I 2014 1142 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-13/ Pq. do Lago I 1781 9773 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-13/ Pq. Resid. Monte Carlo 1780 9792 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-12/ Pq. Resid. Monte Carlo 1774 9775 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-15/ Pq. Resid. Monte Carlo 1777 9770 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-18/ Pq. Resid. Monte Carlo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 04/02/2013 e previsão de termino em 03/05/2013, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início em22/01/2013 e previsão de vencimentoem22/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 031/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Lindiane Keyla da Silva CPF Nº: 945.655.541-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 31.840,00 (trinta e ummil e oitocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.184,00 (três mil e cento oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Nome: Matrícula: Setor: Meses: A partir de: AMAURI ERANI DA SILVEIRA 19611 SEMFIR 3 03/04/13 CRISPINIANO JARA DE BARROS 2281 SEMS 3 23/04/2013 DELCI CAVALHEIRO DE MATOS 4871 SEMED 3 20/02/13 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 31781 SEMED 6 01/06/13 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 13991 SEMSUR 3 01/02/13 MARIA APARECIDA PAES 500999 SEMS 3 26/02/13 MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA 7701 SEMED 3 13/02/2013 MARIA JOSE DA SILVA 501120 SEMS 3 01/02/2013 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 17571 SEMED 3 01/03/13 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS 08 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO Nº04/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Recebido / Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 79891 Jose Roberto Cortez Buzzio Ponta Porã, Q-03, L-01A/ Chácara Parte 6797 Jose Zarpelon Geronimo Marques de Matos, Q-03, L-04/ Pq. Res. Monte Carlo 9648 Lincoln Anderson Cavalheiro e Outros MC – 12, Q-24, L-11/ Pq. Res. Monte Carlo 7010 Luiz Angelo Lima Benedetti João Alves Rocha, Q-13, L-17/ Pq. Res. Monte Carlo 10007 Maisa capelari Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-13/ Alto das Paineiras 7087 Manoel Vila Vinturini João Alves Rocha, Q-16, L-12/ Pq. Res. Monte Carlo 53973 Maria Madalena das Rocha Salamao Ciro Melo n°2045, Q-A1, L-D/ Chácara Parte 24075 Maruo Nakamura Bela Vista n° 2248, Q-140, L-14/ Jd. Água Boa 10904 Matpar Ind. com. E Eng. LTDA e Outro Weimar Torres, Q-01, L-01/ Jd. Coimasa 6833 Murilo Bonilha Botelho MC – 05, Q-05, L-14/ Pq. Res. Monte Carlo 7130 Murilo Bonilha Botelho MC – 15, Q-18, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo 32826 Nadir Cogo Santiago Rouxinol, Q-32, L-17/ Vl. Vista Alegre 6823 Neuri Bach Geronimo Marques de Matos, Q-04, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo 34053 Osmar dos Santos Mascarenhas André Cursinho de Lima, Q-20, L-10/ Jd. Guaicurus 6800 Paulo Crancianinov Geronimo Marques de Matos, Q-03, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo 6826 Priscon Construtora LTDA MC – 02, Q-03, L-10/ Pq. Res. Monte Carlo 11940 Rafael Amaral Barbosa Monte Alegre n° 3531, Q-08, L-07/ Jd. Paulista 6942 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-24, L05/Pq. Res. Monte Carlo 7153 Renov Engenharia LTDA João Alves Rocha, Q-19, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo 7154 Renov Engenharia LTDA João Alves Rocha, Q-19, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo 7149 Renov Engenharia LTDA Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-19, L-03/ Pq. Res. Monte Carlo 87480 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-18A/ Jd. Água Boa 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. Água Boa 87475 Ricardo Arvelino de Souza André Gomes Brandão, Q-148, L-11/ Jd. Água Boa 6950 Rodrigo Teles Pita Corredor Público, Q-10, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo 6861 Sergio Valtuir Claus e Outros Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-06, L-20/ Pq. Res. Monte Carlo 6862 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Juior Rubin Stefanello, Q-06, L-21/ Pq. Res. Monte Carlo 6863 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-06, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo 9580 Sueli de Fátima Lopes Alcides João de Souza, Q-22, L-23/ Pq. Res. Monte Carlo 81244 Tatiane Zaratini Teixeira MC – 10, Q-32, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 6824 Thiago Jose Florindo MC – 10, Q-04, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo BIC NOME ENDEREÇO 6918 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-08/ Pq. Res. Monte Carlo 6917 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-07/ Pq. Res. Monte Carlo 6919 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-09/ Pq. Res. Monte Carlo 6916 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo 6915 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo 20813 Adelino Bossa Ipanema n° 257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 6902 Alan Sciamarelli MC – 15, Q-07, L-15/ Pq. Res. Monte Carlo 6839 Alvaro Luiz Polonio e Outros MC – 05, Q-05, L-20/ Pq. Res. Monte Carlo 57525 Amauri Gomes da Costa Oliveira Marques n°7450, Q-16, L-09/ Jd. Santa Maria 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC – 02, Q-03, L-11/ Pq. Res. Monte Carlo 18238 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros C – 01, Q-03, L-03/ Jd. Carisma 50826 Benedita Marques Silveira Ignácio de Matos Brandão n°665, Q-31, L09/ Pq. Res. Monte Carlo 82921 Daniel Augusto Rodrigues Maria da Glória, Q-03, L-2G/ Chácara Parte 9647 Daniel Ritter MC – 12, Q-24, L-10/ Pq. Res. Monte Carlo 6859 Daniele Sayumi Yasunaka Elpidio Junior Rubin Stefanelo n°1845, Q06, L-18/ Pq. Res. Monte Carlo 6832 Dayse Cortez de Lucena MC – 03, Q-04, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 7068 Distribuidora Centro América LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-16, L15/Pq. Res. Monte Carlo 60443 Doralice Oliveira Campos Mato Grosso n°887, Q-21, L-18/ Jd. Santo André 6881 Eduarte Dias Leite Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-07, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo 6864 Eduarte Dias Leite e Esposa Geronimo Marques de Matos, Q-06, L-04/ Pq. Res. Monte Carlo 6908 Eliane Deiss Dias Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-08, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 23879 Elton Wagner Ferreira Muinars Miguel Daniel da Silva, Q-44, L-16/ Vl. Cachoeirinha 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q-06, L-22/ Jd. Ouro Verde 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 42405 Fabiana Gomes da Silva Nely Todesquini, Q-08, L-06/ Jd. Santa Maria 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa João Alves Rocha, Q-19, L-04/ Pq. Res. Monte Carlo 81250 Ivone Rodrigues Macieski MC – 10, Q-28, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo 10097 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-10/ Alto das Paineiras Dourados, 18 de fevereiro de 2013. Recebido / Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1736 34019 Teófilo Gonçalves Rafael da Silva G-03, Q-16, L-02/ Jd. Guaicurus 1745 23991 Vicentina de Manezes Paiva Gonçalo Nunes Siqueira, Q-131, L-10/ Jd. Água Boa 1778 9779 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-19/ Pq. Resid. Monte Carlo 1773 9774 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-14/ Pq. Resid. Monte Carlo 2009 15019 Revel. de Veículos LTDA Sinezio de Matos, Q-10, L-03/ Chácara dos Caiuás 1739 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Decreto Legislativo nº 728, de 18 de fevereiro de 2013 “Disciplina o art. 5º, XXXIV, a e b, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados/MS.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Todas as petições endereçadas à Câmara Municipal que objetivem a concessão ou o reconhecimento de direitos serão protocoladas junto à Secretaria da Casa, bem como outros documentos a elas juntados posteriormente. Art. 2º As petições serão recebidas e analisadas sem exigências técnicas rígidas, contudo deverão atender, visando à segurança jurídica, aos seguintes requisitos: I – as petições deverão estar assinadas pelo requerente ou pelo procurador constituído; II – o requerimento deverá ser apresentado com os documentos necessários à prova das alegações feitas; § 1º Caso o requerimento se dê por procurador, a procuração deverá conter poderes específicos para a defesa de interesses junto à Câmara Municipal. Qualquer deficiência dessa poderá ser sanada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, por determinação do setor competente para julgamento; § 2º Os documentos apresentados deverão ser autenticados em cartório ou por servidor da Câmara Municipal, nesse último caso, mediante a apresentação dos originais no ato do protocolo; § 3º Documentos em língua estrangeira deverão ser vertidos em português por tradutor oficial; § 4º Não serão protocolados ou serão de plano indeferidos os requerimentos que não atenderem às disposições deste artigo. Art. 3º Após o protocolo, o requerimento receberá capa de processo, terá suas folhas numeradas e será encaminhado pela Secretaria ao setor competente, nos termos do Regimento Interno, para análise e decisão. Art. 4º Poderá o setor competente da Câmara Municipal, visando à decisão do requerimento formulado: I – realizar consulta junto a outro setor da Câmara Municipal; II – notificar o postulante para que esclareça determinado ponto de seu requerimento ou o complemente com documentos que entender necessários; III – encaminhar à Procuradoria Jurídica o requerimento para parecer, o qual, contudo, terá efeito vinculante para o órgão julgador, nos termos do art. 225, §§´s 1º e 2º, do Regimento Interno. Art. 5º São deveres do setor julgador: I – ouvir o requerente em caso de dúvida quanto aos teores de alegação ou documento; II – garantir o acesso por parte do requerente, a qualquer momento, ao seu processo, mediante abertura de vistas ou cópias; III – receber, após o protocolo da Secretaria, outros documentos juntados pelo requerente; IV – motivar suas decisões, expondo os fundamentos de fato e de direito que a subsidiem; V – ser condescendente com as impropriedades técnicas que não prejudiquem a apreciação da matéria; VI – buscar a verdade material; VII – agir com lealdade e boa-fé; VIII – zelar pela razoável duração do processo. Art. 6º São deveres do requerente: I – redigir com a máxima clareza e objetividade possíveis seus requerimentos; II – instruir seus pedidos com todos os subsídios necessários à sua análise; III – atender com presteza às notificações expedidas; IV – auxiliar aAdministração na busca verdade material; V– agir com lealdade e boa-fé; VI – concorrer para a razoável duração do processo. Parágrafo único. Enquanto não concluído, o processo não poderá ser retirado da Câmara Municipal, tendo o autor do pedido direito de receber cópia autêntica, parcial ou integral, dele, mediante pagamento das cópias pelo requerente. Art. 7º O requerente que tiver sua pretensão indeferida poderá recorrer ao Plenário (art. 109, do RI), nos seguintes termos: I – será interposto, por escrito, perante a Mesa Diretora; II – conterá os fundamentos de fato e de direito em que se baseia o pedido de nova decisão; III – deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da leitura em Plenário da decisão, da publicação do ato ou, em outras situações, do dia do conhecimento do ato; IV – excepcionalmente, em casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, será dado efeito suspensivo ao recurso; V – será decidido pelo Plenário, após manifestação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. § 1ºOrecurso não sofrerá discussão, sua votação será única e absoluta e poderá ser encaminhada pelo relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. § 2º Interposto recurso perante o órgão recorrido, lhe é facultado à retratação da decisão recorrida, sendo desnecessária a sua apreciação pelo Plenário, em caso retratação. Art. 8º Em regra, todas as comunicações aos administrados, em relação aos seus requerimentos, serão feitas via Diário Oficial, inclusive as decisões, salvo a utilização de outro meio idôneo a critério daAdministração. Art. 9º Na contagem dos prazos relativos ao Processo Legislativo, excluir-se-á o dia do começo e incluir-se-á o do vencimento. § 1ºOs prazos não se iniciam e não se encerramemdias não úteis. § 2ºÉconsiderado dia não útil, à suspensão do expediente por ponto facultativo. § 3º A contagem dos prazos não se inicia no período de recesso e, caso em curso, será suspenso. Art. 10. O prazo total para apreciação e julgamento dos requerimentos apresentados à Câmara Municipal será de 35 (trinta e cinco) dias úteis, reservados 07 (sete) dias úteis para cada órgão da Câmara Municipal, ressalvados os casos cujas peculiaridades imponham o extravasamento desse interregno ou aqueles que os atrasos sejam imputáveis ao requerente. Art. 11. Ao requerimento de certidão aplicar-se-ão as normas cabíveis aplicáveis aos requerimentos. Art. 12. Este Decreto Legislativo entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de fevereiro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente JUSTIFICATIVA Seguindo a linha de pensamento, cada vez mais forte, no sentido de garantir a supremacia da Constituição Federal e de imprimir maior transparência aos atos da Administração Pública, formulamos o presente projeto, que visa à criação de um rito o qual deverá ser seguido pelos órgãos desta Casa de Leis para os requerimentos DECRETO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. IVAN FRANCO SOARES, titular do CPF de n.º770.279.491-72 e Sra.SANDRAREGINAPEREIRAIRALASOARES, portadora da CPF de nº.769.757.201-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 05 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 28 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. CARLOS FERNANDES DE SOUZA, titular do CPF de n.º772.377.301-34 e Sra. LUZIACALISTRO ROMEIRO, portadora da CPF de nº.010.418.491-41, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 001/2013 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2013/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.548.450/0002-04, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOARA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Fabricação de produtos de carne (Defumados e Embutidos), localizado na Rua: 5, s/n Quadra G – Chácara Califórnia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGERIO ROCHAGOULART - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS -IMAM,a LicençaAmbiental Previa –LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara atividade de Coleta de resíduos não-perigosos (Deposito para Óleo Usado), localizado na Rua: 31 de Março Vila Alba no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 DECRETO LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 123, de 18 de FEVEREIRO DE 2013. “Altera a quantidade e a competência das comissões permanentes e revoga o art. 232, § 2º, do Regimento Interno” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1ºOartigo 32 fica com a seguinte redação: “Art. 32.As Comissões Permanentes têm as seguintes denominações: I – de Justiça, Legislação e Redação; II – de Finanças e Orçamentos; III – de Obras e Serviços Públicos; IV – de Educação; V– de Indústria, Comércio eTurismo; VI – deAgricultura e Pecuária; VII – de Higiene e Saúde; VIII – de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; IX – de Controle de Eficácia Legislativa; X– de Segurança Pública eTrânsito; XI – de Ética e Decoro Parlamentar; XII – de MeioAmbiente; XIII – de Cultura; XIV– de Esporte e Lazer; XV– deAssistência Social; XVI – Indígena eAfrodescendente.” Art. 2ºOart. 45 passará a ter a seguinte redação: “Art. 45. Compete à Comissão de Higiene e Saúde examinar e emitir parecer sobre: I – Sistema Único de Saúde; II – vigilância Sanitária Epidemiológica e Nutricional; III – segurança e saúde do trabalhador; IV – saneamento básico; V– profilaxia sanitária; VI – (Revogado).” Art. 3º Ficam criados os artigos 53-Ae 53-B, com as seguintes redações: “Art. 53-A Compete à Comissão de Assistência Social examinar e emitir parecer sobre: I - assistência oficial, inclusive a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e aos portadores de necessidades especiais; II - regime jurídico das entidades municipais civis de finalidades sociais e assistenciais.” “Art. 53-B Compete à Comissão Indígena e Afrodescendente examinar e emitir parecer sobre: I – questões referentes a terras indígenas, no que couber, respeitada a competência federal; II – matéria concernente a comunidades quilombolas; III – políticas afirmativas atinentes a indígenas e afrodescendentes; IV – demais assuntos referentes à comunidade indígena e aos afrodescendentes.” Art. 4ºOartigo 232 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação: “Art. 232. Este Regimento entra em vigor na data da sua publicação, ficado revogada a Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007 e disposiçõesemcontrário. § 1ºOartigo 161, caput e parágrafos, terá seu uso facultativo, mediante deliberação da Mesa Diretora, até 31/12/2012, mantendo-se a aplicação dos artigos 168 e169 da Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007, até o fim desse prazo. A partir de 01/01/2013 seu uso será cogente. § 2º (Revogado). Art. 5ºApresente Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de fevereiro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente PORTARIA PRES/CMD/MS Nº 057/2013 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 74, §2º, do Regimento Interno: CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regimento Interno à atual realidade da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDOo disposto nos artigos 73 a 78 do Regimento Interno; CONSIDERANDOos nomes indicados pelas lideranças partidárias, RESOLVE: Artigo 1º Constituir Comissão Especial para apresentação de propostas de alteração ao Regimento Interno, composta pelos vereadores:Virgínia Marta Magrini ( Presidente); Alan Aquino Guedes de Mendonça (Vice-Presidente); Marcelo Pereira Mourão (1º Secretário); Sérgio Nogueira (2º Secretário); Dirceu Aparecido Longui(Membro); Maurício Roberto Lemes Soares (membro); Aparecido Medeiros da Silva ( membro); eRaphael da Silva Matos(membro); Artigo 2ºAreferida Comissão terá duração inicial de 60 (sessenta) dias. Artigo 3º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL formulados por servidores ou particulares que pretendam a concessão ou o reconhecimento de direitosemface da Câmara Municipal. Interessante frisar alguns dos direitos que serão assegurados aos futuros requerentes: ampla produção probatória, efetivo direito de participação na formação do convencimento da Administração e direito ao manejo de recurso contra as decisões desfavoráveis, Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto tão intimamente ligado aos ditames democráticos e republicanos que regem o estado brasileiro. PlenárioWeimar GonçalvesTorres, 31 de janeiro de 2013. IdenorMachado Délia Godoy Razuk Presidente Vice-presidente DirceuAparecido Longhi PedroAlves de Lima Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.418 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 24.151/2012 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor José Carlos Manhabosco investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma sobra de área na quadra, localizada na Quadra 08 do Jardim Londrina, zona urbana desta cidade de Dourados, de formato irregular, com área de 208,16m2 (duzentos e oito vírgula dezesseis metros quadrados) situada na Rua Montese, lado par, esquina com a Rua Monte Castelo, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 38,13m com a Rua Monte Castelo; AO SUL: 36,89m em duas linhas sendo: na primeira linha, 28,00m com o LoteA (Mat. 35.976), parte deste remembramento e na segunda linha 8,89m com uma sobra de área na quadra; AO LESTE: 15,05m em duas linhas, sendo 1,05m com a Rua Montese e 14,00m com o LoteA(Mat. 35.976), parte deste remembramento; AO OESTE: 16,00m sendo: 14,00m com parte do Lote 05 (Mat. 11.045) e 2,00m com uma sobra de área na quadra. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 05/2012, em: R$ 39.550,40 (trinta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 93549764em16/01/2013. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 34 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo do MeioAmbiente”. Considerado o disposto no art. 63 e 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. DECRETA: Art.1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal do MeioAmbiente, conforme segue: I – Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente; II – Luis Carlos dos Santos, representante do Departamento de Meio Ambiente do Instituto de MeioAmbiente; III – Ronaldo Ramos, representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente(COMDAM); IV – Divaldo Machado de Menezes, representante da Guarda Municipal de Dourados indicado diretamente pelo Comandante; V- Daniel de Oliveira Vick, representante dos órgãos seccionais indicado pelo Prefeito Municipal. Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, o Conselho Gestor de Meio Ambiente será presidido pelo senhor Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente. Art. 2º Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 37 DE 30 DE JANEIRO DE 2013. "Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - MembrosTitulares: a)Ana RoseVieira – Secretaria Municipal de Obras Públicas; b)Titular: Luis Carlos dos Santos - Secretaria Municipal de MeioAmbiente; c) Osmar Nascimento dos Santos – Secretaria Municipal de Saúde. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS II - Membros Suplentes: a) José Roberto Cattanio – Secretaria Municipal de Planejamento; b)VivianAparecida deAraujo Lima - Secretaria Municipal de Governo Parágrafo único: a presente comissão será presidida pela servidora Ana Rose Vieira Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 702 de 02 de abril de 2012, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2013. Dourados - MS, 30 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 40 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deEDERLUIZMELOVASQUESe SUELIKUTTERT” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oArt. 1º do Decreto nº 608 de 05 de novembro de 2009, que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EDER LUIZ MELOVASQUES EAGEDIR DE LIMASANTOS, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de EDER LUIZ MELO VASQUES e SUELI KUTTERT, objeto da Matrícula: 60.451, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Umimóvel denominado por parte da Quinhão 01 – área desmembrada, (Matrícula: 60.451), nesta cidade de formato irregular, com área de: 3112,62 m2com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco-03, situado ao meio da área destinada ao Anel Viário, deste, segue confrontando com a área destinada ao Anel Viário, com azimute de 108°34’38’’ e distância de 20,71 metros até o vértice Marco03A, situado no limite da faixa de domínio da área destinada ao AnelViário, no limite da chácara Dois Irmãos (matrícula n° 68.646) e no limite do remanescente “B”, parte da fazenda Bom Futuro, de Sueli Kuttert; deste segue confrontando com o remanescente “B”, parte da fazenda Bom Futuro, de Sueli Kuttert, com azimute de 199°45’25’’ e distância de 51,60 metros até o vértice Marco-07, deste, segue confrontando com o remanescente “C”, parte da fazenda Bom Futuro, de Eder Luiz MeloVasques, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°47’26’’e 70,30 metros até o vértice Marco-08; 205°26’02’’e 28,22 metros até o vértice Marco-09; 208°21’30’’e 34,72 metros até o vértice Marco-10; 213°31’33 e 27,42 metros até o vértice Marco11, situado no limite remanescente “C”, parte da fazenda Bom Futuro, de Eder Luiz MeloVasques e no limite da faixa de domínio da área destinada ao AnelViário, deste, segue confrontando com área destinada ao Anel Viário, com azimute de 18°43’30’’ e distância de 208,89 metros até o vértice Marco-03, início da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte, com área destinada aoAnelViário; a Leste, com remanescente “B”, parte da fazenda Bom Futuro, de Sueli Kuttert e remanescente “C”, parte da fazendaBomFuturo, de Eder Luiz MeloVasques; a Oeste, com área destinada aoAnelViário. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 42 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 11 a 13 de fevereiro de 2013. Parágrafo único: O Ponto Facultativo relativo ao dia 13 de fevereiro (quarta-feira) será até às 13 horas. Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 PORTARIA Nº 007/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANICEALVESDESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANICE ALVES DE SOUZA, matrícula 3861-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAL Nº. 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 14 de fevereiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de PORTARIAS EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 50 16º Nathalia Abdala Moitinho Fisioterapeuta 50 17º Juliana Carbonera Biguetti Médico Plantonista Clínica Médica 10 9º Hugo Dias Batista Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 11º Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. Subvenção Indiv. Obra Valor Efetivo p/ Metro Linear (cálculo) R$ R$ R$ 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.100.000-0 Pedro Milfont Sobreira 44 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.170.000-2 Alberto Cardoso Machado 44 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 33.176,96 - 33.176,96 - 33.176,96 33.176,96 R$ 301,61 Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 R$ 301,61 Dourados/MS, 23 de Janeiro de 2013. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento 100% 50% Valor Por Metro Linear / Arred. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2013/SEPLAN Parque Alvorada - Adesão Complementar / 3º Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna pública aos interessados, a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer título, dos imóveis abrangidos pelo plano de Asfaltamento Comunitário localizado na Rua Mohamed Hassan Hajj, entre a Rua Pedro Viana e a Rua Athayde Pereira Brum, que não concordaram e não contrataram o referido plano, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos à cobrança do valor mediante lançamento do tributo contribuição de melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo I. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 471/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Serviços de dosimetria para controle mensal de radiação em atendimento as Unidades Básicas e Especializadas resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PRO RAD CONSULT. EM RÁDIO PROTEÇÃO S/S LTDA, nos lotes 01 e 02, pelo valor global R$ 7.752,00 (sete mil setecentos e cinquenta e dois reais). Dourados (MS), 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 03/12/2012 e previsão de vencimentoem25/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVOAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011 PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 238/2011. 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 209 SEMAD 3 28/01/2013 JODSON FRANCO BATISTA 222 SEMAIC 6 01/02/2013 LAIDE SPERTI 221 SEMED 3 01/02/2013 MARIA APARECIDA DA SILVA ESTULANO 224 SEMED 9 11/02/2013 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 233 SEMED 6 01/02/2013 VANESSA REGINA DA SILVA 230 SEMS 3 13/02/2013 VERA SONIA PARPINELLI SABURA 220 SEMED 3 02/05/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 17/02/2013 e término previsto para 16/02/2014, bem como a renovação das quantidades registradas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 30/12/2012 e previsão de termino em 30/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 518/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2012 OBJETO: Aquisição de crachás de identificação, para atender os servidores que atuarão na Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 531/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirurgica Paraná Distribuidora de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.325,51 (vinte mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 534/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.921,40 (Onze mil novecentos e vinte e umreais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Iglesias e Garcia Ltda -ME CNPJ: 07.885.547/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO175/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços assistenciais e cuidados pessoais a idosa Maria Natividade Hipólito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:01/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Baggio & Baggio Ltda -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação - RLO, para atividade de comércio atacadista de madeira e produtos derivados– Localizada Marcelino Pires, 8015, Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIOLA ALMEIDA GESUALDO CANO torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Consultório Dentário, localizada na Rua Oliveira Marques, 1647, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE CLEMENTINO FILHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade deAvicultura de Corte Industrial, localizada na Chácara São José- Lote N° 22 da Quadra N° 58 – Vila Sapé - Município de Dourados (MS), Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LAZARO DORNELES DACRUZ –ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Bar,e outros estabelecimentos especializados em ser vir bebidas. localizada na Rua João Vicente Ferreira nº 3525 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). SEBASTIÃO DAN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade deAvicultura de Corte Industrial, localizada na Parte do Lote N° 01 da Quadra N° 36 – Linha do Laranja Lima - Município de Dourados (MS), Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental POSTO DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado à Rua Marcelino Pires nº 1.220, Centro,emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 BALANCETES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.426 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 74 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Donizeti Aparecida Bolzan Silva, matricula nº 19141-1, para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante em substituição, ao membro Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2013 Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED N° 037, de 14 de fevereiro de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no Edital Nº 001/CVP/2013, datado de 14 de fevereiro de 2013, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em14 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal de Educação NÍVEL A PARTIR 1ªMAT NOME DE PARA DE 114765601-3IRAÍDESTRINDADERENOVATO P-I P-II 26-12-12 114765709-3KELLYEVARISTODASILVA P-I P-II 15-02-13 501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR P-I P-II 10-01-13 142341-3 MARINETESAMPAIOCARNAÚBA P-I P-II 15-02-13 114762724-1MARCIAREGINAFAITA P-II P-III 02-01-13 68121-1 MARIAVERÔNICADESOUZA P-II P-III 10-01-13 85801-3 PABLOANDRÉCRESPAN P-I P-II 17-01-13 Resolução nº.Lm/01/100-A/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/01/100-A/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 114766524-1 SEMS 8 28/12/12A04/01/13 ANTONIOMARCOSMARQUES 77501-1 PGM 15 02/01/13A16/01/13 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 1 5 30/12/12A13/01/13 CLEONICETHEODORODEA.SERAFIM 114767446-1 SEMED 02 17/12/12A18/12/12 CONCEIÇAOGONDERVIEIRA 501005-5 SEMS 15 15/12/12A29/12/12 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 5 20/12/12A24/12/12 EDGARGONÇALODACRUZ 76431-2 SEMED 15 18/12/12A24/12/12 EDE02/01/2013A09/01/2013 ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 15 19/12/12A02/01/13 EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA 114760897-3 SEMS 7 03/01/13A09/01/13 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 14/12/12A28/12/12 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-2 SEMED 5 14/12/12A18/12/12 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 87371-1 SEMSUR 8 04/01/13A11/01/13 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 10 05/01/13A14/01/13 JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-1 SEMSUR 15 27/12/12A10/01/13 LAIDEDEBESSARIBEIRO 150221-3 SEMS 15 18/12/12A01/01/13 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR89991-1 SEMS 01 07/01/13A07/01/13 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 114763104-1 SEMS 15 01/01/13A15/01/13 MARIAGOMESTAKAHACHI 85881-1 SEMED 15 10/12/12A24/12/12 MARINILVASAMPATTI N.LUCIO 114762930-1 SEMED 10 18/12/12A27/12/12 MARISAROSADEASSUNPÇÃOZART 114765164-1 SEMED 15 07/12/12A21/12/12 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 10 02/01/13A11/01/13 ONILDOLOPESCOELHO 114765801-1 SEMS 9 18/12/12A26/12/12 RONEYALVESMOREIRA 114765234-4 SEMS 15 20/12/12A03/01/13 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 5 17/12/12A19/12/12 EDE 26/12/2012A27/12/2012 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES VAGUINERMEIRELLESDASILVA 76901-1 SEMS 10 03/01/13A12/01/13 RESOLUÇÃO Nº SD/02/298/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO, matrícula funcional Nº 501967-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Serviços de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 002/2013-SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/299/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de furto de uma bicicleta, da cor azul, patrimônio nº 7-18484, conforme Boletim de Ocorrência nº 1620/2013, nos termos da CI nº 025/2013-SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/300/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de furto de uma bicicleta, da cor azul, patrimônio nº 7-18400, conforme Boletim de Ocorrência nº 1801/2013, nos termos da CI nº 025/2013-SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/301/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa, para apuração dos fatos, nos termos narrados na CI nº 025/2013 da SEPLAN. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/306/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIOGO FELLIPHE DA SILVAMALUF FERREIRA, matrícula funcional nº 114763293-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/02/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/307/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANIO CESAR DA SILVA AMARO, matrícula funcional nº “77761-1”, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 081/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/310/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro a fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.426 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.426 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 003/2010/SEMS/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CETROSRADIOLOGIAODONTOLÓGICALTDA PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 026/2009 Contrato nº. 003/2010/SEMS/PMD Objeto: Promove-se a rescisão contratual nos termos e fundamentos apresentados no pedido da Requerente bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo objeto é a contratação de estabelecimento de saúde credenciado para execução dos serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio a diagnose e terapia em caráter de complementariedade à rede pública de saúde do Município de Dourados,emespecial item 11.01. Valor Global: R$ 51.000,00 (cinqüenta e ummil reais) Saldo rescindido: R$ 42.548,84 (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: Art. 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Saúde Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 015/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS (COLCHONETES), OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/03/2013 (cinco de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Instrução Normativa nº. 01 de 13 de fevereiro de 2013 da Secretaria Municipal de Saúde. “Disciplina a entrega de documentos fiscais junto ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 46, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e inciso II, do art. 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de padronização o recebimento de documentos fiscais, RESOLVE: Art. 1º. Os documentos fiscais (recibos e notas fiscais), quando do Município de Dourados – MS, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de sua emissão, para serem entregues no Departamento Financeiro desta Secretaria, e de 08 (oito) dias úteis para os emitidos em outros Municípios, ambos limitados ao penúltimo dia de cada mês, independentemente da sua data de emissão. Parágrafo Único Os prazos dispostos neste artigo não se aplicam aos contratos que possuam cessão de crédito ou aos casos/contratos que decorram de contratações emergenciais. Art. 2º. Os documentos fiscais deverão ser entregues diariamente, no Departamento Financeiro, até as 15 horas, anexados a Comunicação Interna (C.I), em duas vias, contendo a solicitação de pagamento devidamente assinada pelo(a) Diretor(a) do Departamento Requisitante. Art. 3º. Os pagamentos após análise e aprovação do Secretário Municipal de Saúde serão efetuadosematé 03 (três) dias úteis pelo Departamento Financeiro. Art. 4º. Na data de emissão do documento fiscal, o fornecedor deverá estar em dia com todas as condições de habilitação, ou seja, com todas as certidões exigidas na habilitação no prazo de validade. Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Anexo Único - Resolução nº Lm/02/310/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANACLAUDIARODRIGUESROSIM 114762672-1 SEMED 89 04/11/12A31/01/13 ANTONIOLAERTERAMOSROSA 114766273-3 SEMAD 50 09/02/13A30/03/13 CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-2 SEMED 30 20/11/12A19/12/12 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 16 03/11/12A18/11/12 EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 143 09/11/12A31/03/13 EDNACHAMORROCAMPOSH.DASILVA 114765666-1 SEMED 6 7 15/11/12A20/01/13 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 55 07/11/12A31/12/12 JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-4 SEMSUR123 28/02/13A30/06/13 JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-4 SEMSUR 48 11/01/13A27/02/13 LARISSATEIXEIRASENAHOFF 114767973-1 SEMS 39 24/11/12A01/01/13 MARIADOSOCORRODASILVAGRUGULI 502203-6 SEMED 8 3 08/12/12A28/02/13 NEUZAVERÔNICAMIGUELBRONZATI 501319-5 SEMED 49 22/11/12A09/01/13 PEDRINAMACHADO 9401-3 SEMED153 25/10/12A26/03/13 EDITAL Nº 001 CVP/SEMED/2013 O Presidente da CVP, com fundamento na Lei Nº 118, de 17 de dezembro de 2007, relaciona os Profissionais do Grupo Magistério Público Municipal com direirto a Progressão Funcional or Escolaridade, conforme relacionado abaixo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados,em14 de fevereiro de 2013. Prof. Marcilio Nunes de Souza Presidente CVP NÍVEL A PARTIR 1ªMAT NOME DE PARA DE 114765601-3IRAÍDESTRINDADERENOVATO P-I P-II 26-12-12 114765709-3KELLYEVARISTODASILVA P-I P-II 15-02-13 501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR P-I P-II 10-01-13 142341-3 MARINETESAMPAIOCARNAÚBA P-I P-II 15-02-13 114762724-1MARCIAREGINAFAITA P-II P-III 02-01-13 68121-1 MARIAVERÔNICADESOUZA P-II P-III 10-01-13 85801-3 PABLOANDRÉCRESPAN P-I P-II 17-01-13 LICITAÇÕES INSTRUÇÕES NORMATIVAS EDITAIS LICITAÇÃO - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 001/2013 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 002/2013/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 19 de fevereiro de 2013. Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD ASERRALHERIA SANTANA- ME. Torna publico que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LAS para atividade de Serralheria localizada naAv. Indaiá nº 215 no Jardim Florida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Emerson Del Pozzo-ME, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, (RLO) 042/2008 para atividade deAbate de Suínos, localizada na RodoviaBR163,km36, no Distrito deVilaVargas, no município de Dourados (MS). Fabiano Furucho, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de condomínio residencial plurifamiliar, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2588 – Centro, no munícipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de CONCESSIONARIA DE VEICULOS,localizada na Av.MARCELINO PIRES Nº5675 - Bairro, CHACARA 131 no município de Dourados (MS). GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de CONCESSIONARIA DE VEICULOS localizada na Av.MARCELINO PIRES Nº5675- Bairro, CHACARA 131 no município de Dourados (MS). GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS, localizada na Av. MARCELINO PIRES Nº5675 - Bairro CHACARA131 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 04 EXTRATOS inicialmente estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 28/02/2013 com previsão de vencimento em 27/08/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Calheiros&Simon Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, equivalente a 462 pessoas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/12/2012 com previsão de vencimento em16/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/01/72/13 31 DEZEMBRO ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/01/91/13 1 DEZEMBRO ADONISRODRIGUESALVES SEMED RF/01/116/13 1 DEZEMBRO DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/01/119/13 2 1/2 DEZEMBRO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/01/73/13 31 DEZEMBRO EDMIRHIDALGOMORAIS SEMS RF/01/97/13 5 DEZEMBRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/01/74/13 31 DEZEMBRO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/01/75/13 31 DEZEMBRO FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/76/13 3 1 DEZEMBRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/01/118/13 31 DEZEMBRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/01/117/13 23 NOVEMBRO IDENILZAROSANGELABORGES SEMAD RF/01/89/13 1 DEZEMBRO JOAOLUISPONCIANOSOARES SEMAS RF/01/92/13 3 DEZEMBRO JUNIORMERENCIANOREGINALDO SEMED RF/01/86/13 4 DEZEMBRO KARENSANCHESRODRIGUES SEMED RF/01/85/13 1 DEZEMBRO LANIEDUEK SEMED RF/01/137/13 1 DEZEMBRO LENYDAROCHASANTOS SEMFIR RF/01/83/13 1 DEZEMBRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/01/77/13 31 DEZEMBRO MARCIADEPAULAVIEIRA SEMS RF/01/132/13 2 DEZEMBRO MARCUSVINICIUSMENEGHETI SEMSURRF/01/98/13 1 DEZEMBRO MARGARETELORENZINI SEMED RF/01/78/13 31 DEZEMBRO MARIADENISESARAIVA SEMS RF/01/133/13 1 DEZEMBRO MARIANODURANVERA SEMED RF/01/88/13 1 DEZEMBRO MOACIRTEODORODESIQUEIRA SEMS RF/01/134/13 2 DEZEMBRO NEUZABENITESLIMA SEMSURRF/01/96/13 9 DEZEMBRO RENATOOLIVEIRAGARCEZ SEMS RF/01/135/13 8 DEZEMBRO ROMANOSCORREADIAS SEMED RF/01/87/13 4 DEZEMBRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZESSEMED RF/01/79/13 3 1 DEZEMBRO RUTHINEIAPINHOORTEGA SEMFIR RF/01/84/13 1/2 DEZEMBRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/01/136/13 13 DEZEMBRO SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMASEMEDRF/01/80/13 31 DEZEMBRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/01/81/13 31 DEZEMBRO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.426 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE SEMED 048/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 153/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 104/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.425 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS RESOLUÇÃO nº 02, de 07 de fevereiro de 2013. “Altera o parágrafo único do artigo 15 da RESOLUÇÃO/SEMAS/2013 de 02 de janeiro de 2013, que regulamenta o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, para o ano de 2013” ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - O Parágrafo único do artigo 15 RESOLUÇÃO/SEMAS/2013 de 02 de janeiro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15 [...] Parágrafo Único: As entidades que firmarem convênio serão oficializadas pela Assessoria de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social quanto aos prazos para efetivação e assinatura dos respectivos convênios. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 013/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Armando Campos Belo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Sirlei Mendonça dos Santos Soares; II – Rosimeire Silva de Oliveira Bezerra; III –Mariana da Silva Barros Sivieiro. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Sirlei Mendonça dos Santos Soares. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETO N° 58, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2013, conforme segue: I – Marta Ferreira Rocha; II– KellyVieira deAndrade; III - RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Parágrafo único:APresidência da referida Comissão será exercida pela servidora Marta Ferreira Rocha, na ausência da presidente esta será substituída pela servidora KellyVieira deAndrade. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 08, de 07 de janeiro de 2013. Dourados, 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 14 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 014/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Arthur Campos Mello”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Francisca Lopes Delgado; II – Elisangela Souza; III –Anderson Ferreira da Silva; IV – Maria Evangelista Brasileiro Martins. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Francisca Lopes Delgado. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 015/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Clarice Bastos Rosa”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais; II – Messias Felício dos Santos; III –Ana Paula deAlmeidaAzevedo. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 017/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Franklin Luiz Azambuja”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Maria Benigna deAraujo; II – Marilza Mendes de Oliveira Pereira; III – Izildinha Silva Rodrigues. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Maria Benigna deAraujo. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 019/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Laudemira Coutinho de Melo”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Carlos José da Silva; II – Gislaine da Silva Nascimento; III –Ilda Martinez Ortiz. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Carlos José da Silva. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 020/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Ana Maria Hernandes Pereira; II – Márcio Marques Rosa; III –Alcena Maria Dias. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Ana Maria Hernandes Pereira. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 026/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “ProfessoraAvani Cargnelutti Fehlauer”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Leila Maria Cardoso; II – Regiane Paula Macedo Malaquias; III – LucimeireAraujo Martins. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Leila Maria Cardoso. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 027/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Professora Clori Benedetti de Freitas”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Jair Silveira deAlmeida; II –AndreaAnderson deAngelo; III – Marinez Felizardo Bartolomeu. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Jair Silveira de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 04 RESOLUÇÕES Almeida. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 031/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Sócrates Câmara”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Nilson Francisco da Silva; II – Fábio Junior Lopes Benjamim; III – Maria Lucilena Mazarim da Costa; IV – Marina deAlmeida dos Santos; V– Sueli Borges de Jesus Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Nilson Francisco da Silva. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 032/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Vereadora Albertina Pereira de Matos”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Marilda Cavalcante de Oliveira; II – Sidnei Moia; III –Adriana Freitas Camilo de Carvalho. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Marilda Cavalcante de Oliveira . Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 033/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Weimar Gonçalves Torres”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Renato Marim Machado Faria; II – SiliVali Brachmann; III – Luciana de Souza. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Renato Marim Machado Faria. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI - Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 05 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 128/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 01/02/2013 e previsão de vencimento em 31/01/2014, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado e a alteração do quadro societário da empresa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 404/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 112/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, iniciando-se a partir de 26/10/2012 e término previsto para 25/03/2013. O valor acrescido de R$ 3.145,16 (três mil cento e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de Alimentação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.228,10 (trinta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 532/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bio – Logica Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.650,39 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Briatto Comércio Médico-Hospitalar e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 151/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento de peças) em equipamentos médicoshospitalares, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 470/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 08, 14, 20, 46, 47, 51, 64, 77, 80, 84, 86, 89, 92, 94, 108, 110, 126, 132, 138, 139, 140, 141 e 142, a proponente F.A. PEREIRA& CIA. LTDA.; nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 15, 16, 18, 19, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 48, 49, 50, 60, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 74, 78, 87, 88, 93, 97, 101, 102, 104, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 127, 130, 131, 136, 144, 145, 146, 147, 150, 151 e 158, a proponente WAGNER FERNANDES ROM PAPELARIA - ME; nos itens 11, 43, 44 e 83, a proponenteRTSAKAI&CIALTDA. - ME; nos itens 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 37, 45, 73, 75, 95, 96, 111, 113, 117, 119 e 129, a proponente ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA- EPP; nos itens 28, 52, 53, 81, 99, 100, 103, 137, 152, 153 e 154, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA. LTDA.; nos itens 54, 55, 56, 57, 58, 59, 71, 85, 98, 116, 135 e 143, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; no item 61, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 72, 105, 109, 128 e 148, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME; nos itens 79, 91, 106, 123, 133, 134, 156 e 157, a proponenteA.C DE MELLO&CIA. LTDA. - EPP; no item 155, a proponente MARADUCI IND. E COM. DE CONF. LTDA. - ME. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro de Educação; X - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATOS LICITAÇÕES CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI, para atividade Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicas, localizada na Rua 06 esquina com rua Marginal, – Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental BRINK’S SEGURANÇAETRANSPORTE DEVALORES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, para atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada Rua dos Caiuás, 915, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados (MS). MARINA LAVES DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada- LAS, para atividade de Bar, Lanchonete e Similares, localizada na Rua Monte Castelo, 2080 – Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PEDRO DONIZETTE BORTOLO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Suinocultura em sistema de terminação, localizada na Fazenda Santa Clara, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 23 de fevereiro de 2013, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação de novos filiados; - Início da campanha salarial 2013/2014; - Substituição de membros da diretoria; - Outros assuntos. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran 06 EXTRATOS Ata nº. 001/2013/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 002/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA– EPP.Alicitante entregou os envelopes, mas não permaneceu no certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Da análise da documentação de habilitação de qualificação econômica financeira item 6.4.2, verificou-se que a licitante apresentou balanço patrimonial do exercício de 2011 tendo em vista que a presente licitação tramita no mês de fevereiro de 2013 e que a mesma possui a prerrogativa de utilizar o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2011 até a data limite para apresentação do exercício seguinte que seria 2012, qual seja março do ano subsequente. Portanto, cumpre exigência editalícia nos moldes permitidos de sua atividade empresarial nos termos do art. 31 da Lei 8.666/93, sendo pacífico o entendimento da prerrogativa utilizada pela mesma. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a seguinte proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM ofertado, constatou-se que a proposta apresentada pela proponente SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAE EDITORALTDA – EPP encontra-se de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, com o menor preço global por item ofertado de R$ 46.110,00 (quarenta e seis mil e cento e dez centavos) com validade da proposta de sessenta dias. OPresidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e demais presentes. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2013. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos SolangeTumelero Presidente Membro Maria Cristina Valias Andrade Silveira Membro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.425 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 ATA - PREVID 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 487.276,15 (quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 451.695,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.417 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 66, de 04 de fevereiro de 2013. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados –AGETRAN, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20, do Concurso Público nº 001/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 66, de 04 de fevereiro de 2013. CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES 07 07º HOMEROSARTORIPROENÇA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA DECRETO “P” Nº 67 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Revoga Gratificação de Dedicação Exclusiva -SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica revogada a Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Silvia Dias de Lima Caicara, lotada da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS EDITAL Nº 021 de 04 de fevereiro de 2013– 1ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 66 de 04/02/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 02 EDITAIS 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2013 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES 07 07º HOMEROSARTORIPROENCA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 14/02/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES DIA: 15/02/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas 07 07º HOMEROSARTORIPROENCA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 04/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES DIA: 05/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas 07 07º HOMEROSARTORIPROENCA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS Portaria nº. 004/2013/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990 e Decreto Pnº. 10 de 10 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. Resolve: Artigo 1º: Convocar os taxistas, abaixo relacionados, a comparecer com seus veículos e documentos para a vistoria anual naAgetran, nas datas previstas. RG Taxista 1 VALDIRRIOS 2 OSMARDIEGODEARAUJO 3 ODACILDACOSTABARBOSA 4 JOÃOVIRGULINOFERNANDES 5 ISACDEOLIVEIRA 6 WILSONJUNIORARAÚJO 7 ILSON DIASSANTANA 8 CLAUDIONORMOYSESGADOTTI 9 OSVALDOYUITIYAMASHITA 10 JOSÉ ELIASDOSSANTOS 11 EUZÉBIOMARTINSDOSSANTOS 12 ANTÔNIOFELIZARDODASILVA 13 CHARLESDRESLER 14 SIDNEYFONSECAGRACIOTO 15 JOÃOMARINHOTEORO 16 RITAAPARECIDAFERREIRASOUZA 17 ODAIRPEREIRADOSANJOS 18 ROSIVALDOMACEDODASILVA 19 MOISÉSMEDEIROS 20 AGUIARBARINDESOUZA 21 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 22 JOÃOCORREAALBUQUERQUE 23 VILSONANTUNESDEARAUJO 24 JOSÉMARIADOSSANTOS 25 JOÃOALEXANDREALVES 26 NILSONANTUNESDEARAÚJO 27 OSVALDOLIMA 28 LAERTEMOREIRANANTES 29 JOSÉCARLOSMARIANODEOLIVEIRA 30 ZENITEPERESDASILVATAVARES 31 ANTONIOELIASDOSSANTOS 32 DANIELDOSSANTOSSILVA 33 PEDRODAROCHASANTOS 34 AGENTINODOSSANTOS 35 LUCIANODOSSANTOSFELICIANO 36 PAULODEALENCARSERAFIM 37 LUIZCALOSDESÁ 38 RENATOFERREIRAALVES 39 NILTONDIASDOSSANTOS 40 JOÃOBORGESDOSSANTOS 41 GUSTAVOAQUINO 42 JURACI LIBÓRIODEALENCAR 43 JOÃOGONÇALVESSANTOS 44 MILTONSOUZADEOLVEIRA 45 ROSANADACOSTASILVA 46 JOÃOROSA 47 ADÃOSOUZAMATHIAS 48 NELSONRAMÃOV.MATHIAS 49 PAULOANTONIOMARQUES 50 WILSONBERNALDEOLIVEIRA 51 FRANCISCOCLARINDODELIMA 52 ERLIFLAVIOKAZUKOGRAUTH 53 IRINEURAMALHO 54 ANTÔNIONESTORBARRETO 55 ANTÔNIOVILELADOSREIS 56 JUVENALMARTINSCOUTO 57 ADILSONFERREIRAQUINTAS 58 FABIOROBERTOBARBOSAREAL 59 EUDULIADELGADOMEDEIROSSILVA 60 FRANCISCODOSREIS 61 JOSÉMOREIRAFILHO 62 SIMONEALVESDASILVA 63 SILASSOARESLEITE 64 NAILDADASILVABARROS 65 FRANCISCODACONCEIÇÃO 66 LUIZDESOUZA 67 FERNANDOVIEIRACONDADO 68 JOÃOJOSÉCOSTADONASCIMENTO 69 BELMIRODESOUZASOBRINHO 70 MOACIRSOARESLEITE 71 IVONELANGEDRESSLER 72 ALDOSOUZABARBOSA 73 LUIZANTÔNIOALCALACARVALHO 74 ALEXSANDRORODRIGUESROSA 75 TEREZAMIYAKOYAMASHITA 76 PEDRODEOLIVEIRASOUZA 77 TEREZAMARIAPINHOORTEGA 78 VANDERLEIPEREIRABARROS 78 JOSÉANTONIOBATISTACOSTA 79 ABÍLIOPORTÊNCIODEOLIVEIRA 79 OTÁVIOSODREDAROSA 80 JOÃOJOAQUIMDEMEDEIROS 81 VICTORGUCCIONEOZUNA 82 EROSILDERIBEIROARCE 83 REBERSONRODRIGUESROSA 84 FRANCISCOGOMESDASILVA 85 ADEMILSONFERREIRADASILVA 86 CLEITONTEODORODEALENCAR 87 LUCIVALLEITEDEOLIVEIRA 88 WILSONURIASMARTINS 89 EVANDRODOTTIDEOLIVEIRA 90 OSVALDOMACHADODEARAÚJO 91 ROSINALDORODRIGUESDOSSANTOS 92 PAULOSÉRGIODEOLIVEIRA 93 JUSCIANECABRALROZA 94 EDERSONPEREIRALOPES 95 ROBSONCOENEGAUNA 96 LUIZANTONIODESOUZALEÃO 97 MARIADEFÁTIMABATISTACOSTA 98 WANDERALVESLEITE Artigo 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2013, de segunda à sexta-feira, no período de 7h às 11h e 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 3º -De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2013, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 05 PORTARIAS AVISO DE RERRATIFICAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N° 001/2013/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “Aviso de Chamada Pública”, veiculado no Diário Oficial do Município n° 3.415, página 02, do dia 01/02/2013, tendo como objeto a “CREDENCIAMENTO de empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores, no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias”. ONDE SE LÊ: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação”. LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul Por intermédio da Secretaria Municipal deAdministração”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, a proponente PRO RAD CONSULT. EM RÁDIO PROTEÇÃOS/SLTDA. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 020/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 425/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de trabalho técnico social no Residencial “Dioclecio Artusi II”, com recursos provenientes do contrato SIAPF N° 304.793-13 /2010/ MCIDADES/ CAIXA – Programa “Minha Casa Minha Vida”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETALCONSULTORIAE SERVICOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 132.734,59 (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Resolução SEMAIC N°. 001/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa MINOHARA& MINOHARALTDA– EPP (Mercearia Universitária) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 023 (zero, vinte e três). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Segue abaixo a listagem dos produtos aprovados para fabricação e os respectivos rótulos. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça mista 0058/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Bovina 0059/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça Bovina com Mussarela 0060/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. LICITAÇÕES RESOLUÇÕES Portaria nº. 005/2013/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto P nº. 10 de 10 de janeiro de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 001/2013/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Ficam suspensos os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2013 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 001/2013/Agetran. Registro Nome 029 Adriano Nonato dos Santos 086 Reginaldo Barros da Silva 093 Rony Petter da Silva 178 Dorgival Ferreira da Silva 362 Alfredo LescanoVilhalba Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão do dia 8 a 18 de fevereiro, das 07h às 11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada naAvenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar –Anexo aoTerminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 os mototaxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a Agetran. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran 06 EXTRATOS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 411/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 414/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 415/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 521/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NasaTecTransportes Rodoviários Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 141/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 28/11/2012 e término previsto para 28/02/2013. O valor acrescido de R$ 22.499,40 (vinte e dois quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransportes de Pessoas FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 525/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Auto Posto San Cristovão Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2012 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de lavagem de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 66.890,20 (Sessenta e seis mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 549/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2012 OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar, para atendimento das necessidades do setor de imagem do Posto deAssistência Médica – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico - hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.625,30 (Vinte e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 550/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha (copo plástico), objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido naVila Olímpica da Reserva de Dourados, de acordo com o convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.15. – Material de copa e cozinha VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.940,40 (Um mil novecentos e quarenta reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 551/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 066/2012. OBJETO: Aquisição de material esportivo, didático e educativo, objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 07 EXTRATOS 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos e afins 33.90.30.08. – Materiais didáticos, educativos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.760,70 (Cinco mil setecentos e sessenta reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 552/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Convite nº 062/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 33.140,00 (Trinta e três mil cento e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 068/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de alimentação, objetivando atender formadores e participantes que atuarão na implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.949,60 (Dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite nº 071/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de estudos hidrológicos em (cinco) travessias para implantação de pontes de concreto armado no perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.406, 21 de janeiro de 2013, pág. nº. 02 com relação à Portaria nº. 014/2013 do servidorLUDGEROPIMENTEL. Art. 1º - Onde consta, Portaria 014/2013, passe a constar, Portaria 016/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.406, 21 de janeiro de 2013, pág. nº. 02 com relação à Portaria nº. 015/2013 da servidoraMARIAINEZMENDESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, Portaria 015/2013, passe a constar, Portaria 017/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Início Final Início Final 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 052/2013 30 11/01/2013 09/02/2013 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 053/2013 32 28/01/2013 28/02/2013 114760202-1 EDMIR DE SOUZA SEMAS 054/2013 60 15/01/2013 15/03/2013 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY SEMAIC 055/2013 15 23/01/2013 06/02/2013 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 056/2013 180 01/01/2013 29/06/2013 150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 057/2013 35 28/12/2012 31/01/2013 11462189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 058/2013 34 26/01/2013 28/02/2013 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO SEMS 059/2013 90 25/12/2012 24/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas relacionados abaixo, para comparecerem no Anfiteatro José Cerveira à Rua Coronel Ponciano, 1700 para participarem de reunião de esclarecimentos sobre o Residencial DioclecioArtuzi II que será realizada no dia 08 de Fevereiro de 2013 às 16:00 horas. Nome Inscrição CPF 1 ALANDIONIGONÇALVESDEAGUIAR 57342 959.467.991-34 2 ALBERTINAREINOSOCHAPARRA 22099 766.512.581-68 3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 57793 955.154.371-87 4 ALINEDEPAULAVIDALDIAS 66232 032.451.541-35 5 AMÉLIALUCIADEALENCAR/JOSE ITAMAR 59573 972.348.261-49 6 ANACARLA DASILVA ALMEIDA 40031 018.431.141-19 7 ANAGONÇALVESDESOUSAROCHA/RISODETEPEREIRA 4 5 2 5 3 004.595.321-03 8 ANALUCIAPEREIRA 66341 021.916.811-31 9 ANAMARAVICTORDASILVA 56346 013.278.051-89 10 ANAMARIADEOLIVEIRASOUZA 54240 936.570.561-49 11 ANAMARIAMUINAISKROSETI 66278 011.738.901-30 12 ANAPAULACESARDEFREITAS 26788 736.972.301.15 13 ANAPAULAOLIVEIRAPEDROZO 27394 034.762.091-48 14 ANAPAULARIBEIROCANOMARIANO/EUDENIR 63331 035.875.401.10 15 ANDERSONCORREADASILVA 18524 010.156.671-98 16 ANDREAAPARECIDAROMERODUARTE 68697 002.852.921-96 17 ANDREIACRISTINAOLIVEIRASERRANO 66558 015.234.691-02 18 ANDREIAENRIQUEBORJES 27228 004.679.421-29 19 ANDRESSABARRETOVERÃO 63483 039.939.771-06 20 ANGELARODRIGUESXAVIER 63273 012.005.411-62 21 ANGRAMICHELEDOSSANTOS 22638 036.679.501-52 22 ARIANACRISTINADESOUZA 65667 057.965.351-02 23 ARIANEALCANTÚBARROS 55991 736.786.941-87 24 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 68653 607.682.901-04 25 ARLINDAMARIADEQUEIROZ 66349 969.910.628-04 26 BRUNOFERREIRACAMPOS 57928 032.877.941-59 27 CAROLINEMARQUESSCANDILHEIRO 30654 032.380.501-92 28 CATIAREGINAMATOSSANABRIA 58992 005.760.731-13 29 CELIAMARTINSVIEGAS 29023 033.538.511-78 30 CELINAGOMESNOGUEIRA 41852 986.159.981-91 31 CINTYAIZUMIOKUDA 64300 001.796.721-00 32 CLAUDIADUTRELOOTOBONI 63676 007.559.411-01 33 CONCEIÇAOMARTINS DIAS 25409 846.311.551-91 34 CREMILDADASILVAMACHADO 28286 027.058.541.93 35 CRISTINARIBEIRODEJESUS 65511 014.100.721-42 36 DAIANELAIREMARTINSGAMARRA 27761 031.069.541-40 37 DANIELESANTANAMALTA 14815 994.368.761-49 38 DANIELIAPARECIDAMARTINSALVES/MARCEL0JUNIOR 4 2 6 9 7 000.582.171-18 39 DANIELLEGONÇALVESRAMOS 64525 002.326.271-00 40 DEBORADEFREITAS 66727 028.282.411-14 41 DEBORADOSSANTOSPEREIRAREIS/EDUARDO 33281 709.007.791-87 42 DERLIANECASADIASCARVALHO 66316 030.421.331-41 43 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68 44 DIANAGOMESFERNANDES/WILLIANROBERT 29707 020.298.311-07 45 ELEMGONÇALVESDESOUZA 56914 997.561.101-04 46 ELIANESANCHESMONTEIRO/IVANAILDO 34051 039.575.231-09 47 ELILDOVERADEBARROS/PATRICIAALENCAR 59486 987.621.331-87 48 ELISANGELAAPARECIDAAMARALSOBRINHO 28943 662.565.421-34 49 ELISANGELABORGESDEMELLO/WASHINGTON 40765 222.070.898-51 50 ELISANGELAFERREIRADASILVA/RUBENSPEREIRA 28427 004.265.151-45 51 ELISANGELAOLIVEIRALEITE 37820 562.023.261-15 52 ELISETEGUIMARAESMARANGANI 66179 500.871.341-87 53 ELIZETEMACHADODESOUZA 35801 500.880.331.04 54 ELOINACORREAKLEN 57472 038.061.661-02 55 ENIAPARECIDADASILVA/DAVI DONIZETI 66925 002.920.431-39 56 ERICAALCANTARADOSSANTOS 31486 035.919.891-00 57 ÉRICADOSSANTOS 64393 032.877.911-33 58 ERICAMACHADODASILVASANTOS 37108 719.310.661-91 59 EVANILDECARVALHOSANTOS 10206 778.599.701-20 60 FABIANADONASCIMENTOSILVA 59764 018.510.301-40 61 FERNANDAREICHERT 67593 006.314.701-74 62 FRANCISCAVIEIRADEARAUJO 49359 939.515.071-87 63 GILIARDEBATISTABUENO 54108 008.306.091-05 64 GILSALOPESGONÇALVES 57287 985.574.401-20 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO Início Final Início Final 149141-3 DEBORA MARIA DA SILVA SEMS 060/2013 30 17/01/2013 15/02/2013 76431-2 EDGAR GONÇALO DA CRUZ SEMED 061/2013 60 17/01/2013 17/03/2013 89661-1 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA FUMSAHD/HU 062/2013 20 18/01/2013 06/02/2013 33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 063/2013 90 14/01/2013 13/04/2013 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER SEMS 064/2013 75 22/01/2013 06/04/2013 151081-3 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SEMS 065/2013 180 18/12/2013 15/06/2013 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 066/2013 25 19/01/2013 12/02/2013 9161-1 NEUZA ISHI BRAGA SEMED 067/2013 60 21/01/2013 21/03/2013 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 068/2013 15 29/01/2013 12/02/2013 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 069/2013 15 01/02/2013 15/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO SEMAD 070/2013 7 25/01/2013 31/01/2013 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 071/2013 30 18/01/2013 16/02/2013 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 072/2013 15 05/02/2013 19/02/2013 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 073/2013 21 25/01/2013 14/02/2013 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 074/2013 60 17/01/2013 17/03/2013 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 075/2013 30 14/01/2013 12/02/2013 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 076/2013 15 29/01/2013 12/02/2013 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 077/2013 15 31/01/2013 14/02/2013 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 078/2013 18 02/02/2013 19/02/2013 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 079/2013 60 15/01/2013 15/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Secretaria Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho 09 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO PORTARIA Nº. 031, de 30 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ADILSON FREITAS VALDEZ do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador PedroAlves de Lima,em01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2010 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; DENISDAMAIAME, CNPJ N.º 05.373.364/0001-30. OBJETO: acrescenta ao objeto do contrato original 001/2010 o software diretor financeiro contendo, impressões de cheque, emissão de ofícios e documentos referentes a processos, software de controle e prestação de contas, verba indenizatórias, e software de mala diretaematendimento ao setor cerimonial. DATAASSINATURAADITIVO: 17 de janeiro de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Tomada de Preço n.º 002/2009. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 PORTARIAS LEGISLATIVAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento 65 GIOVANABERALDODASILVA 52714 690.991.701-49 66 GIOVANICAETANODASILVA 67092 356.490.381-04 67 INELDAPREUSSWINKELMANN/ARNILDO 68183 561.989.221-20 68 IRANIROSANALOPESDOMINGUESDOSSANTOS 66705 807.450.081-00 69 IRENEDONASCIMENTO 37944 841.695.911-00 70 ISAULINAAMARALDOSSANTOS 49652 308.777.171-68 71 IVONEFIRMINODASILVA 45778 014.961.731-39 72 IZILDANETOLEMOS 66491 366.533.221-49 73 JESSICADASILVA 44026 752.484.171.04 74 JESSICATIAGOSOARESPEREIRA/SERGIO 48294 006.721.431-27 75 JOSEFAPEREIRACAVALCANTE 67374 826.441.951-87 76 JOYCEMAGALHÃESALMEIDA 64828 048.123.631-79 77 JUÇARADEMATOSMAURO 26873 760.039731.53 78 JUCELIADASILVAROZA 65912 032.912.911-23 79 JUCILENEDASILVAMACEDO 45210 029.301.041-20 80 JULIANADOSSANTOSMACHADO 68407 037.971.171-08 81 KAREMLETICIADOSSANTOSFARINHA 63282 033.053.581-14 82 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 42793 984.346.911.91 83 KENNIDADEDEUSLEONARDO 39950 883.685.301-30 84 KEYLADASILVABARBOSA 64156 029.102.201-41 85 LAURADOSSANTOSRAFAEL 33975 522.212.961.68 86 LAUROJOSEDOSSANTOS 37965 163.873.681-20 87 LEILAGONÇALVESDINIZ 33337 446.343.231-68 88 LÍLIAGRACIELEGALEANO 66028 002.519.191-88 89 LIRIANTALITAROJASNANTES 61988 018.439.641-71 90 LOHANA LUCY GONÇALVES DA COSTA CASE DOS SANTOS67645 051.999.201-62 91 LOURDESRAMONAALVESAZAMBUJA/JOÃODAMATA 31617 250.367.341-49 92 LUCIANAPEREIRA 67925 879.512.581-72 93 LUCIANASILVAMARIANO 23297 706.753.501-82 94 LUCIANASOARESALVES 33451 723.239.732-15 95 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 26419 720.651.921-00 96 LUSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 41373 000.402.131-29 97 MARCIABARBOZAPAIXÃOLIMA 65470 024.267.241-88 98 MARCIACRISTINADASILVA 54193 015.971.731-00 99 MÁRCIANAESPINDOLADEFRANÇA 48772 020.637.411-90 100 MARIAAPARECIDARIBEIRODEANDRADE/LUCIVAN 63683 907.904.642-68 101 MARIAAPARECIDARODRIGUESFIGUEIREDO 65612 009.309.551-10 102 MARIAAUXILIADORADASILVA 41233 390.751.251-00 103 MARIADEFATIMADASILVAROCHA 14775 403.817.301-15 104 MARIALEDADEARAUJO 36822 773.552.701-25 105 MARIAMESSIASSOUZA 66644 583.335.921-04 106 MARIASALETESOARESDASILVA 29787 965.594.201-59 107 MARIASOCORRODUARTEDESOUSA 41277 366.648.121-34 108 MARIANGELABATISTASULINO 58566 026.061.901-90 109 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72 110 MARILDAPEREIRAMACHADO 65584 034.911.771-38 111 MARILEIDEPEREIRADOSSANTOS 37735 475.637.451-49 112 MARILIASILVEIRAPEREIRA/DANIELPEREIRA 40217 174.656.301.00 113 MARILURIBEIRO 66699 717.055.541-72 114 MARILZAPINHEIROROCHA 48612 043.938.681-02 115 MARILZAROCHASAMPAIO 64869 518.991.081-49 116 MAXILENESOARESMIRANDA 25570 969.296.931-20 117 MAYARAMENEZESDOSSANTOS 66107 041.947.381-52 118 MAYTESOUZADEPADUA 64534 707.186.441-15 119 MERLENCRISTINADEANHAIHA 24543 018.641.001-84 120 MIRELLYBARROSDIAS 68002 025.656.821-90 121 MIRIANELIZABETHAGUIRRES 65628 019.726.551-08 122 NARARUBIANESANTOSTORRES 66671 028.342.621-79 123 NAZAREOLIVIADASILVA 59474 543.934.771.20 124 NEUZABARBOSAVALENTIM 58046 600.444.381-68 125 ODACIAMATHIASCABREIRA 40708 928.747.891-00 126 OMARACLARAROJAS 40997 337.412.391-00 127 PAMELA FREITASDESOUZA 65544 037.947.911-77 128 PATRICIAGOMESDASILVA 23398 742.341.291-00 129 PAULINALOMBARDO 68768 026.853.801-83 130 QUESIABIRNFELDDESOUZA RAMAI/PEDRO 24845 006.372.501-09 131 RAFAELALVESORTLIEB 67863 041.444.231-82 132 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 68526 034.645.451-48 133 REGIANEFERREIRALEITE 58117 032.034.951-98 134 REGINAGONÇALVESDASILVA/VALDEIRSERAFIM 54210 021.325.721-19 135 RENATACHAVESPEREIRA 67862 737.025.791-68 136 RITADECASSIAOLIVEIRARIBEIRO/MARCIO RIBEIRO 30519 117.172.088-27 137 ROSANAMENDES 17910 831.996.081-91 138 ROSINEIDEROSADEMORAES 39936 847.539.271-72 139 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 48990 408.130.611-72 140 SANDRAMARAFONSECADOSSANTOS 44865 014.019.131-30 141 SANDRAREGINADOSSANTOS 64793 855.579.431-53 142 SANDRARIVASLOPES 48477 008.634.431-50 143 SILVIAANGELICADEOLIVEIRA 68788 759.027.021-00 144 SIMONECLAUSAMANTE 59256 027.442.231-07 145 SIMONECORREIAROCHASANTOS 41668 031.374.841-11 146 SIMONEPALACIORIBEIRO 66861 012.949.171-37 147 SIMONETIAGOCORDEIRO 64392 015.080.941-79 148 SONIAMARIADEFREITAS 44949 659.857.969-49 149 SONIAMARIAFERREIRRAMOS 22057 771.305.101-53 150 SUZANAPEREIRATEIXEIRA 56393 034.176.131-16 151 SUZIANE DEALMEIDABARROS 36622 005.424.951-12 152 THATIANADASILVAMOREIRA 63841 020.739.221-80 153 VALQUIRIARIBEIRODEOLIVEIRA 64603 969.221.091-04 154 VANESSADA SILVAMERELES 66115 037.971.291-14 155 VERONICESOUZABONET 13546 652.555.691-00 156 VILMARODRIGUESDEFMELOJOSÉGONZAGADEMELO 1 3 4 2 9 313.270.951-49 COSTA & KONAKA LTDA- ME, FABIGÁZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), da Licença de Operação LO, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Classe III) e comércio varejista de água mineral, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1520 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de LOTEAMENTO URBANO localizada na Rodovia BR 163, Km 254 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 032, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentares, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Dhione Soares Martins Diretor de Departamento (DAS-3) Edimara Neto deArruda Assessor deAdministração Geral (DAS-4) Eraldo Sarat Bareiro Motorista da Presidência (DAS-6) Gislaine deVasconcelos Sobreira Braathen Diretor de Departamento (DAS-3) Jaqueline MatosVieira Chaves Chefe de Divisão (DAS-4) Kelen Cristine Brito Felice Paiva Chefe de Divisão (DAS-4) MariaAparecida de Souza dos Santos Chefe de Divisão (DAS-4) Maria InêsAlberto Encarregado doAlmoxarifado (DAS-6) Marta Fernandes RibeiroAguero Encarregado da Recepção (DAS-6) Silvana SoaresAlmeida Encarregado de Protocolo (DAS-6) Suely de Oliveira Ramos Encarregado deArquivo (DAS-6) Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 033/2013 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento na portaria de delegação nº 136, de 09 de julho de 2012 e no art. 16, § 2º, VI, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no art. 70, caput, da Carta Magna; CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos, CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à demanda real de serviço, evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e, CONSIDERANDO a competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, da LOM e art. 97, § 3º, II, do Regimento Interno, combinado com o art. 44, § 1º, da LC 107 – Estatuto do Servidor Municipal); RESOLVE: Art. 1º Fixar 02 (dois) turnos de trabalho para os serviços da Câmara Municipal, cada um de 6 (seis) horas, abrangendo todos os cargos da Casa, ressalvados aqueles com carga horária especial previstaemlei. Parágrafo único. O turno da manhã estará compreendido entre às 07h e às 13h e o da tarde entre às 12h e às 18h. Art. 2º Caso haja o cumprimento da jornada além do limite fixado por esta portaria até o limite de jornada previsto para o cargo ocupado, não haverá direito à gratificação por serviço extraordinário. Parágrafo único. Para cumprimento de jornada além da fixada neste ato serão necessários tão somente o pedido do chefe imediato e a necessidade do serviço. Art. 3º Esta portaria entraráemvigor a partir de 01/02/2013. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 034, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ROGERIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 25/01/2013 a 23/02/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 035, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de fevereiro de 2013, as seguintes servidoras: Servidor(a) Cargo Gabinete Letícia Martinelli Barbosa da SilvaAssessor Legislativo (CAP-2) Ver. Nelson Sodário Janaina Dantas da Silva Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Nelson Sodário Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 036, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, as seguintes servidoras: Servidor(a) Cargo Gabinete Letícia Martinelli Barbosa da Silva Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Nelson Sodário Janaina Dantas da Silva Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Nelson Sodário Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 037, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear IZOMAR SILVAGALEANO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da VereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 038, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO, referente ao período aquisitivo de 01/05/2011 a 30/04/2012, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL