Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.231 DOURADOS, MS 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 731, DE 16 DE ABRIL DE 2012. “Designa membros para comporem a Câmara Técnica deAtenção Hospitalar de Dourados. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Designa os membros abaixo relacionados para atuarem como suplentes da Secretaria Municipal de Saúde na Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, conforme segue: I - Josiane França Peralta Dan; II - Maria Piva Fujino; III - SilviaAlessandra Perotti. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 740 DE 18 DE ABRIL DE 2012 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -COMACS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO,o disposto na Lei nº 2.948 de 12 deAbril de 2007, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: JoséAntonio Baenas Jacomelli Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Titular: ElizangelaTiago Maia Suplente: Claudiomiro Gomes da Silva III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes Suplente: DonizeteAlves Felipe IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza Suplente: Diogenes Menossi Saraiva V- Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosa Maria da Silva b)Tania Margarete Gavilan Suplentes a) Regilene Beatriz de C. Martins Iwamoto b) LianeTerezinhaTarganski VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosimeire de Souza FernandesAlves b) SimoneAparecida Luiz Suplentes: a)Vinicius Clemente de Oliveira b) Luz MarinaAmaral VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Marlene Elisabete Ribeiro Dias Suplente: Deborah Salette Fernandes Cruz VIII - Representantes do ConselhoTutelar: Titular: Carleusa Batista de Oliveira Suplente: Kézia Gouveia Zago Art.2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Walteir Luiz Betoni Secretária Municipal de Educação Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 741 DE 19 DE ABRIL DE 2012. "Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso." O Prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Murilo Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo de médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 748, DE 20 DE ABRIL DE 2012. “Substitui membro da Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição na Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, os membros abaixo relacionados: I - representantes da Administração do HU da UFGD: -Titular: Marco Luis Faleiros Lourenção em substituição a Arcelo Luis Pereira; -Suplente: Thaisa Pase em substituição a Desiane Pires Américo; Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 768, DE 25 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe o Ponto facultativo do dia 30 de abril do corrente ano.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado nacional do dia 1º de maio do corrente ano, consagrado às celebrações do dia do trabalhador; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, o expediente do dia 30 de abril, segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0632 DE 5 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.477.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO256.000,00 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA127.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE122.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE455.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Unidades de Exercício Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 94,20 871,61 EM. Padre Anchieta 77,80 748,25 EM. Pr. RuyGomes 29,00 381,21 EM. Agrotécnica André Capelli 26,60 363,15 EM. Francisco Meireles 15,60 280,42 EM.Fazenda Mya – Pólo 102,60 934,79 Sala Adelaide Iglesias 183,20 1541,02 EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 26,40 361,65 Sala Carmelinda Pereira de Matos 11,20 247,32 Sala Francisco Manfré 53,20 563,23 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) 43,20 488,01 Sala Iame 40,00 463,94 Sala Morosina Carmem Torraca Martins 25,40 354,13 Sala Albano José de Almeida 28,60 378,20 Sala Francisco Xavier Pedroso 148,00 1302,05 EM.Indígena Tengatuí Marangatu 18,20 299,97 EM Indígena Araporã 26,20 360,15 EM Indígena Agostinho 19,20 307,50 EM Indígena Lacui Roque Isnard 44,80 500,05 EM Indígena PaiChiquito- Chiquito Pedro 47,00 516,59 EM Indígena Ramão Martins 18,20 299,97 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté 132,80 1161,93 Ceim UFGD 32,80 409,79 EM Dom Aquino Correa 42,80 485,00 Aeroporto Municipal 24,00 383,43 Distrito/Sede Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 28,00 373,68 Vila Vargas 45,60 506,06 Indápolis 36,00 433,86 Indápolis (linha do Barreirão) 38,60 453,41 Panambi 44,40 497,04 Vila Formosa 77,80 748,25 Picadinha 40,20 465,45 Macaúba 94,00 870,10 ANEXO ÚNICO Distritos Reciprocamente Considerados Localidade Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 44,20 495,53 Macaúba 51,80 522,70 Vila São Pedro 21,20 322,54 Vila Vargas 37,00 441,38 Vila Formosa 49,80 537,65 Macaúba 66,00 659,60 Vila Formosa Macaúba 16,20 284,93 Picadinha Itahum 84,00 794,89 Indápolis 24,60 348,11 Vila São Pedro 15,80 281,92 Vila Formosa 32,20 405,27 Macaúba 57.60 536,15 Vila Vargas 43,00 501,91 Vila Formosa 74,40 722,68 Macaúba 90,60 844,53 Res. Jaguapiru 18,20 299,97 Res. Bororó 19,20 307,50 Aldeia Panambizinho 47,00 516,59 Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES577.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 18.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0633 DE 5 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 324.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES90.000,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES234.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA324.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0635 DE 5 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA423.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO11.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES423.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE11.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0637 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.276.096,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO247.749,45 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA154.959,98 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES308.325,05 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES147.649,47 1302.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE417.412,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.170.020,68 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA106.075,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0638 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0639 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0641 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 144.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 144.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA114.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0645 DE 12 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0646 DE 13 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 678.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA91.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO87.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA91.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA87.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0647 DE 13 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0648 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES71.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES71.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0649 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 452.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.500,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO45.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.500,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0650 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.776.259,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO207.760,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA25.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO22.147,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 41.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO12.216,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.667,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA480,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.500,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO131.908,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO18.268,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.734,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO241.640,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA72.780,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO37.608,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO46.911,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE14.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO415.738,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.320,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 43.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA60.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO4.919,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO29.707,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.534,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO86.187,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA640,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE23.000,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO17.231,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA14.000,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO60.926,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.400,00 1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE37.038,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0652 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.120,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO35.120,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO24.120,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0653 DE 15 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.626.060,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE350.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 576.060,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES350.000,00 801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA100.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA400.000,00 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA276.060,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0654 DE 15 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.809.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.000.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO9.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0655 DE 15 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO1.250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0663 DE 19 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 109.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA62.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA44.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA106.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0664 DE 19 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA100.000,00 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0666 DE 19 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0668 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES53.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA44.000,00 802.16.482.1172.114-339035-SERVICOSDECONSULTORIA9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0669 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.153.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.153.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.000,00 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 397.000,00 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES49.900,00 802.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 698.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0670 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 177.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES142.000,00 802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA35.000,00 801.15.451.1132.021-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 142.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0671 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 273.108,95, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 80.000,00 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO151.468,95 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.200,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.440,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO90.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA260,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS122.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.180,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA17.500,00 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.463,62 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.505,33 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.200,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0672 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.778,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO26.454,93 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.823,47 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA61.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA17.208,00 1302.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.951,00 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA61.500,00 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO15.823,47 1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.295,93 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0673 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.876,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO50.876,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES376,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0674 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.636,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO8.350,00 1102.08.243.5002.041-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.468,00 1102.08.243.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO4.175,00 1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS734,00 1102.08.244.5002.056-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO4.175,00 1102.08.244.5002.056-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS734,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.136-339030-MATERIALDECONSUMO16.700,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.936,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0678 DE 22 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.838,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.838,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO4.838,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0679 DE 22 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.533,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE67.533,33 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA67.533,33 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0684 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 467.301,97, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES160.250,97 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE117.051,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO153.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOSDECONSULTORIA25.000,00 1401.15.452.2002.027-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES277.301,97 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 62.000,00 1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA66.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO25.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0685 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0686 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 230.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 2.000,00 1903.18.542.1072.131-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA3.000,00 1903.18.542.1072.131-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL180.000,00 1903.18.542.1072.131-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS45.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0687 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 111.945,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.000,00 1102.08.243.5002.043-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1102.08.244.5002.033-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.000,00 1102.08.244.5002.033-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA91.745,00 1102.08.244.5002.057-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA200,00 1102.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.136-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO49.745,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA42.000,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.057-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0691 DE 28 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0693 DE 28 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0694 DE 29 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0695 DE 29 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA27.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL21.000,00 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0696 DE 29 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 557.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA32.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES265.700,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 32.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE265.700,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0699 DE 30 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 652.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES646.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.540,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES646.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.300,00 1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA740,00 1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 700 DE 30 DE MARÇO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 09.00 –SECRETARIAMUN.DEAGRIC., INDÚSTRIAECOMÉRCIO 09.01 –SECRETARIAMUN.DEAGRIC., INDÚSTRIAECOMÉRCIO 09.01.20.605.115.2002 – 44.90.52 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.500.2043 – 33.90.14 –FONTE29 11.02.08.243.500.2043 – 33.90.33 –FONTE29 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.14 –FONTE29 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.33 –FONTE29 11.02.08.244.500.2049 – 33.90.39 –FONTE29 11.02.08.244.500.2049 – 33.90.39 –FONTE29 11.02.08.244.500.2056 – 31.90.04 –FONTE29 11.02.08.243.500.2041 – 31.90.04 –FONTE29 11.02.08.243.500.2043 – 31.90.04 –FONTE29 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 –FUNDEB 13.02.12.361.104.2126 – 33.50.41 –FONTE19 13.02.12.365.104.2127 – 33.50.41 –FONTE19 14.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.48 –FONTE27 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.36 –FONTE27 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.01.18.122.108.2134 – 44.90.51 –FONTE70 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02 – INSTITUTOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02.18.122.108.2128 – 31.90.04 –FONTE0 19.02.18.122.108.2128 – 33.90.93 –FONTE0 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03 –FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03.18.542.107.2131 – 44.90.51 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.05 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.09 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.11 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.13 –FONTE10 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.547, de 29 de março de 2012. “Exonera João Ferreira deAlencar -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, JOÃO FERREIRA DE ALENCAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF Nº 2, de 25 de abril de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal CTM), e por serem ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Fica a empresa CENTER VIDEO LTDA ME, inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 19754000 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 73.715.096/0001-48, e suas co-responsáveis: Maria Josepha Baliotti Daquinto, CPF nº 480.733.691-68, e Ana Paula Pires Daquinto, CPF nº 689.336.30104, NOTIFICADAS de que fora contra si lavrado oAuto de Infração –AI nº 114/2012, constante no processo nº 12.937/2012, para, com fulcro no art. 464 do CTM, aplicar multa prevista no art. 174, II, a, do CTM, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), por infração prevista no art. 169, II, doCTM. Fica o contribuinte autuado intimado a, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, proceder ao recolhimento da multa, sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142, § 2º, do CTM, mediante guia de recolhimento a ser retirada na Central de Atendimento do Cidadão, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 425, Centro, onde pode se obtido oAI nº 114/2012 impresso e vista do processo nº 12.937/2012. No mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 469 a 472 doCTM. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Cláudia Alessandra Gomes de Souza Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Resolução nº. Rt/04/714/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA, matrícula funcional nº 500934-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, do Hospital Universitário de Dourados (H.U.) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.04.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 561/2012 “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor CÍCEROALVES DASILVA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor CÍCERO ALVES DA SILVA, matrícula 27661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 23 de abril de 2012, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 26 de abril de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAIS RESOLUÇÕES PORTARIAS disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.573, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Rinalton Henrique dos Santos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se para correção: Valor Total da Obra R$ 893.360,45 R$ 345,66 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Valor Agrupado/ Int. NA PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas R$ Contrib. R$ Subvenção R$ Indiv. Obra R$ Total p/ Contribuinte R$ S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues 3 00.02.22.03.010.000-7 Alenita Andrade Bortolanza 23A 6 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 5.426,90 4 00.02.22.31.110.000-0 Alessandro Gonzales Ortiz 2 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7 da Lei 3470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nos bairros Jardim Aline e Jardim Murakami abrangidos pelo plano de alfalto comunitário, as seguintes informações para conhecimento: 1 6 A e B 5.530,59 2 6 A e B - 9.737,30 9.737,30 4.868,65 100% 4.868,65 - 5.530,59 - 5.530,59 10.399,25 4.868,65 5.530,59 9.737,30 QD LOTE ANEXO DO EDITAL/02/2012/SEPLAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO/02/2012/SEPLAN RATEIO DO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALINE Total Testadas 2.584,49 Mts Lineares Valor por Metro Lienar / Arred. Testada 2 50% / 100% Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO ( A a Z ) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 40 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos de Camargo 7 2 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 41 00.02.22.13.060.000-1 Francisca de Fatima Lageano 7 1 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 42 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 43 00.02.22.13.090.000-5 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 44 00.02.22.13.100.000-8 Antonio Francisco dos Santos 7 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 45 00.02.22.13.050.000-7 Marcia Regina de C. das Neves 7 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 46 00.02.22.13.040.000-2 João Batista Tolentino 7 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 47 00.02.22.13.030.000-8 Ismael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 48 00.02.22.13.020.000-3 Edson vie ira sobrinho 7 9 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 49 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 50 00.02.22.14.060.000-4 João Kuriba r 8 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 51 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 52 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Si lva 8 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 53 00.02.22.14.090.000-8 Cleiton de Sante da Silva 8 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 54 00.02.22.14.100.000-0 Iraci Magrini Ortiz 8 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 55 00.02.22.14.110.000-5 Pedro Teodoro de Oliveira 8 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 56 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Si lva 8 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 57 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Si lva 8 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 58 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Si lva 8 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 59 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese 8 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 60 00.02.22.14.170.000-2 Luiz Pereira Petelin 8 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 61 00.02.22.14.030.000-0 Luci cleide dos santos 8 20 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 62 00.02.22.14.040.000-5 Edemi lson natal de carvalho 8 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 63 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 64 00.02.22.24.070.000-0 Edna Maria da Conceição 5 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 65 00.02.22.24.080.000-5 Nivaldo dos Santos 5 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 66 00.02.22.24.090.000-0 Elizabete V. Borges e Marcos Antonio Borges 5 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 67 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 68 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 69 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 70 00.02.22.24.130.000-6 Alcadio Hausf 5 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 71 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 72 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 73 00.02.22.24.040.000-7 Linineia Pegorari da Si lva 5 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 74 00.02.22.24.030.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 5 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 75 00.02.22.24.020.000-8 Manoel de Assis Rolon 5 12 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 76 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 77 00.02.22.05.010.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 78 00.02.22.05.200.000-5 Imobilia ria Murakami Ltda 12 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 79 00.02.22.05.190.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 80 00.02.22.05.180.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 12 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 81 00.02.22.05.170.000-3 Imobilia ria Murakami Ltda 12 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 82 00.02.22.05.160.000-9 Imobilia ria Murakami Ltda 12 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 5 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 11.852,76 6 00.02.21.39.040.000-4 Amauri Tetila 3 D 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 7 00.02.22.31.080.000-9 Ariuson Avelino M B e Esposa 2 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 8 00.02.22.03.110.000-0 Carlos Roberto Manoel 10 10 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 5.530,59 9 00.02.22.31.070.000-4 Carlos Roberto Paulovich 2 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 10 00.02.22.31.120.000-5 Cecilda Brandão Dourado 2 19 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 11 00.02.22.14.210.000-9 Conrado Rezende Soares 8 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 12 00.02.22.31.220.000-9 José Roberto dos Santos Silva 2 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 13 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 14 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 15 00.02.22.21.020.000-0 Ezequiel Luz 1 A-2 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 16 00.02.22.31.060.000-0 Fundação Nacional de Saúde 2 13 - 19.329,43 19.329,43 9.664,71 50% 9.664,71 9.664,71 19.329,43 9.664,71 17 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 1.505,36 18 00.02.22.31.100.000-6 Gregório Artidor Linne 2 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 19 00.02.22.31.140.000-4 Gregório Artidor Linne 2 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 20 00.02.22.31.150.000-9 Gregório Artidor Linne 2 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 21 00.02.22.04.170.000-0 Henrique de Castro Carvalho 11 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 22 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D - 25.060,51 25.060,51 25.060,51 100% - 25.060,51 25.060,51 321.296,45 23 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D 829,59 - 829,59 - 829,59 - 829,59 24 00.02.22.04.050.000-8 Edmilson de Souza Ozorio 11 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 25 00.02.22.04.060.000-2 Vandir Lima Diogo 11 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 26 00.02.22.04.070.000-7 Zelia Alves de Lima 11 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 27 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 28 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 29 00.02.22.04.100.000-9 Rosimeiri Goulart de Oliveira e Admilson Marques de Oliveira 11 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 30 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo aparecido Barre to 11 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 31 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dias de Moraes e Edivaldo 11 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 32 00.02.22.04.180.000-5 Gaspar Francisco 11 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 33 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 34 00.02.22.04.200.000-2 Everalda Ferrei ra Cofani e Maria Aparecida Ferreira Da Silva 11 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 35 00.02.22.04.210.000-7 Humberto Felix de Souza 11 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 36 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 37 00.02.22.04.020.000-4 Jofre alves de lima 11 20 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 38 00.02.22.04.030.000-9 Marlei nardoni 11 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 39 00.02.22.04.040.000-3 Joao victor teodoro mendes 11 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 12.443,84 4.839,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/05/2012 (catorze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em LICITAÇÕES 100 00.02.22.04.050.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 11 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 101 00.02.22.13.080.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 7 3 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 - 11.061,19 11.061,19 102 00.02.22.14.160.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 8 12 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 103 00.02.22.03.090.000-3 Itsume Murakami e Outros 10 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 104 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 6.750,78 105 00.02.22.31.090.000-3 Jaime Oliveira Macedo 2 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 106 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 107 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - - - - - - 108 00.02.22.31.200.000-0 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 109 00,02,22,31,230,000-3 José do Bair Barbosa 2 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 110 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Mieko Oshiro 11 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 111 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 112 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 113 00.02.21.39.030.000-0 Luciana Castelã Teti la 3 C 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 114 00.02.22.31.190.000-7 Bartolomeu Geraldo M. Andrade 2 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 115 00.02.22.31.180.000-2 Henrique Roberto Rib eiro Lopes 2 2 - - - - - - 116 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 117 00.02.22.21.010.000-5 Luiz Vital Sobrinho 1 A 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 118 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 119 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-1 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 120 S/ CAD. MUNICIPAL Marco Antonio Vieira do Santos 6 C 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 121 00.02.22.31.160.000-3 Marcus Roberto Castellan i 2 23 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 122 00.02.22.31.210.000-4 Iusa Gomes De Oliveira 2 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 123 00.02.22.21.040.000-9 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 4 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 124 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 125 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 - 10.369,87 10.369,87 10.369,87 100% - 10.369,87 10.369,87 126 00.02.22.22.010.000-8 Marli Guimarães Mariano e outro 30 1A - 15.865,89 15.865,89 7.932,95 50% 7.932,95 7.932,95 15.865,89 7.932,95 127 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 128 00.02.22.14.220.000-3 Miguel Giurizatto Netto 8 18 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 129 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 130 00.02.22.14.180.000-7 Veraldo Osmar Piveta 8 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 131 00.02.22.14.190.000-1 Veraldo Osmar Piveta 8 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 132 00.02.22.14.200.000-4 Jorge Luiz Baldasso 8 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 133 00.02.22.34.450.000-8 Pref. Mun. De Dourados 4 12 795,02 - 795,02 - 795,02 - 795,02 134 00.02.22.34.460.000-2 Pref. Mun. De Dourados 4 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 135 00.02.22.34.470.000-7 Pref. Mun. De Dourados 4 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 136 00.02.22.34.480.000-1 Pref. Mun. De Dourados 4 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 137 00.02.22.34.490.000-6 Pref. Mun. De Dourados 4 8 - 9.367,45 9.367,45 4.683,72 50% 4.683,72 4.683,72 9.367,45 138 Lotes Doados (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 139 Lotes Doados (LADO B) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 140 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 518,49 141 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 142 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 143 00.02.22.32.010.000-0 Serv. Ed. Integ. Pre-escolar 1 Grau 0 76/77 - 34.566,22 34.566,22 17.283,11 50% 17.283,11 17.283,11 34.566,22 17.283,11 144 00.02.22.42.010.000-1 Vilson Buzzio Hernandes 5 F 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 17.663,34 674.521,72 218.838,73 893.360,45 674.521,72 Dourados/MS, 25 de abril de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. 11.890,78 8.503,29 12.443,84 84.918,83 4.839,27 5.530,59 4.839,27 22.032,51 83 00.02.22.05.150.000-4 Imobilia ria Murakami Ltda 12 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 84 00.02.22.05.140.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 12 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 85 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD 7.258,91 - 7.258,91 7.258,91 - 7.258,91 86 00.02.22.15.150.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 9 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 87 00.02.22.15.140.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 9 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 88 00.02.22.15.130.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 9 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 89 00.02.22.15.120.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 9 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 90 00.02.22.03.060.000-0 Ladislei da silva azevedo barros 10 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 91 00.02.22.03.050.000-5 Guerino gomes da silva 10 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 92 00.02.22.03.040.000-0 Luis nery machado martins 10 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 93 00.02.22.03.030.000-6 Valtemar p. peroni e Jose t. m. 10 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 94 00.02.22.03.020.000-1 Aparecido marcelo de sampaio 10 6 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 95 00.02.22.03.080.000-9 Sergio dias barros 10 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 96 00.02.22.03.100.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 10 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 97 00.02.22.14.050.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 8 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 98 00.02.22.24.120.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 5 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 99 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD - 14.718,30 14.718,30 14.718,30 100% - 14.718,30 14.718,30 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS 195/2011/DL/PMD – 198/2011/DL/PMD – 409/2011/DL/PMD – 525/2011/DL/PMD – 587/2011/DL/PMD – 003/2012/DL/PMD. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA AVERIGUAÇÃO DE FRAUDE EM LICITAÇÃO do CONTRATOnº 195/2011DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 039/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 146/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 198/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 043/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 147/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 409/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 116/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 366/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 525/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 160/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 418/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 587/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 169/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 397/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 003/2012/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 199/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 511/2011/DL/PMD, tendo como CONTRATADA a empresa:TEIXEIRA&RAMOSLTDA– ME. Dourados – MS, 26 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 153/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde - locais: Parque "Antenor Martins" e Parque "Primo Fioravanti" no Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 086/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA LEILÃO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que acha-se aberta nesta Prefeitura, a licitação modalidade Leilão – Edital nº 001/2012, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para aAdministração, com encerramento e abertura dos envelopes contendo as propostas, no dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), às 13h30min (treze horas e trinta minutos), no Estádio “Fred Saldívar” (Douradão), na cidade de Dourados (MS). O edital estará disponível a partir da publicação deste Aviso e poderá ser obtido no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderá se obtido no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Esclarecimentos sobre o conteúdo do edital poderão ser obtidos no Departamento de Licitação, no horário de expediente das 08h às 12h e das 13h30min às 16h pelo telefone (67) 3411-7939, ou ainda, com o Leiloeiro Oficial Sr.Tarcilio Leite pelo telefone (67) 3363-7000. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 074/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.712.351/0001-13, COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, CNPJ 95.433.397/0001-11, NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 52.202.744/0001-92, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em24 de abril de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jakeline Pinheiro Campos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 215/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10/FNDE Prêmio – Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28. – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 461/2012 30 13/04/2012 12/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 152661-2 450/2012 15 02/05/2012 16/05/2012 152661-3 454/2012 15 02/05/2012 16/05/2012 15243-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES SEMED 442/2012 15 27/04/2012 11/05/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 444/2012 60 18/04/2012 16/06/2012 72741-1 437/2012 09 15/04/2012 23/04/2012 72741-2 438/2012 09 15/04/2012 23/04/2012 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHÃES DA SILVA SEMED 447/2012 9 17/04/2012 25/04/2012 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 440/2012 15 26/04/2012 10/05/2012 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 452/2012 30 09/04/2012 08/05/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 441//2012 48 28/04/2012 14/06/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 446/2012 15 14/04/2012 28/04/2012 290022-2 MARIA CLARICE CALDEIRA FUNED 439/2012 57 19/04/2012 14/06/2012 8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 436/2012 15 12/04/2012 26/04/2012 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 445/2012 15 28/04/2012 12/05/2012 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 448/2012 3 09/04/2012 11/04/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 443/2012 30 18/04/2012 17/05/2012 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR SEMED 453/2012 15 16/04/2012 30/04/2012 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 449/2012 45 02/05/2012 15/06/2012 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 451/2012 22 26/04/2012 17/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ALYNE BENICIO MOREIRA SEMED CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 787 30 26.03.2012 A 24.04.2012 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 788 15 09.04.2012 A 23.04.2012 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GMD 822 10 17.03.2012 A 26.03.2012 RUBENS TIBURCIO DA SILVA SEMS 823 10 28.03.2012 A 06.04.2012 SUELI NERES SANTOS SEMED 789 15 20.03.2012 A 03.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 785 2 02.05.2012 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS SEMED 786 2 22.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: DIRCE GARCIA VIEIRA SEMS 784 2 01.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 790 180 18.04.2012 A 14.10.2012 DE: PARA: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: LUCIANA PEDERIVA MARQUES LUCIANA PEDERIVA SEMED 752 23.04 .2012 LICENÇA MATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA TIP: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 007/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0823 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0823/2011, lavrado contra: “Nascimento & Zampieron Ltda – me” denominado, CNPJ – 13.639.886/0001-60, situada à rua João Candido da Câmara nº 681, 1º andar sala 1 à 5, Centro, foi autuada por: transgredir normas federais, estaduais e municipais de proteção e recuperação da saúde e descumprir atos emanados da autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, Inc. I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 012/ SemS/VISA /2012 – 23 de dezembro de 2011. O diretor da Vigilância em Saúdeo de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0859 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0859/2011, lavrado contra: “FM Carvalho & Carvalho Ltda-Me” denominado Farmácia Brasilfarma, CNPJ – 08.145.199/0001-58, Inscrição Estadual 28.341.293-3 e Inscrição Municipal 1000006740, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.916 – Centro, foi autuada por: expor à venda na área de dispensação medicamentos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Em face aos autos e todas as documentações terem sido apresentadas tempestivamente e; -Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -EmConsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa; Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) Indeferir o recursoem2ª instância; 2) Manter as decisões já proferidasem1ª instância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 013/ SemS/VISA /2012 – 17 de fevereiro de 2012. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1203 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1203/2011, lavrado contra: “Marcio Rangel da Silva – Me” denominada Panificadora Empório dos Pães, CNPJ – 04.143.209/0001-65, Inscrição Estadual 28.315.701-7 e Inscrição Municipal 1000012724, situada à Rua Major Capilé nº 5.054 – Jardim Coimasa, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE EM 3ª INSTÂNCIA: Apresentada a defesa é possível verificar que não houve por parte do autuado, apresentação de argumentos ou provas que permitam prosperar a pretensão manifestada. Ainfração resta comprovada uma vez que o estabelecimento é reincidente. Diante do exposto acima, mantenho a penalidade aplicadaeminstância anteriores. -Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -Emconsideração aos julgamentos préviosem2ª instância; -Emconsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) Indefiro o recurso impetradoem3ª instância; 2) Defiro manter a multa já proferidaem1ª e 2ª instância. Ouseja, penalidade de...MULTADE14(QUATORZE)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Silvia Regina Bosso Souza Secretaria Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 014/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0861 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0861/2012, lavrado contra: “Pharmacia Galgani Ltda-Me” denominado Pharmacia Galgani, CNPJ – 33.093.493/0001-00, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.188 – Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a escrituração, onde as substancia, fluxetine, tramadol e clonazepan, não foram compatíveis com o estoque escriturado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 63 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr.JOELPINHEIRO DE SOUZA, titular do CPF de nº.164.311.201-59,e a Sra. Antonia Padilha de Souza, titular do RG de nº.322.683 SSP-RO, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAbril de 2012. VERA LUCIA DELABRIO BONATO Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES; PERÍODO: MOTIVO: EDITE RIBEIRO DA SILVA SEMED 791 6 02.04.2012 A 01.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 824 3 25.04.2012 A 24.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA JOÃO GONÇALVES DE FIGUEIREDO SEMED 793 6 16.04.2012 A 15.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: PERIODO: LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 795 40h/semanais 20h/semanais 26.04.2012 a 26.10.2012 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 002/2012, na modalidade Convite, sob o nº 001/2012, realizado no dia 23 de abril de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa GABIATTI E GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.075.654/0001-35, estabelecida a Rua Coronel Ponciano nº 2230,Vila Industrial, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 26 de abril de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n. 400, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lélis Leide dos Santos torna público que requereu do instituto de meio ambiental de Dourados -IMAMde Dourados - MS, a autorização ambiental–AA, para atividade de Mercearia com vendas de produtos alimentícios localizada na Rua Ramão Osório – Vila São Braz no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEI PROMULGADA LICITAÇÕES Lei nº 3558, de 25 de abril de 2012. “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados/MS, para a legislatura 2013-2016”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º, art. 43 da LOM faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram o Projeto de Lei supra: Art. 1°- Os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados – Legislatura 2013-2016, observado o que dispõe o art. 29, VI, “d”, da Constituição Federal, é fixado em 50% (cinquenta por cento) do subsídio fixado aos Deputados do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2° - Fica assegurada a revisão anual dos valores fixados nesta Lei, através da proposta de iniciativa do Legislativo Municipal, na mesma data e no mesmo índice dos servidores públicos do Município, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal. Art. 3° - Fica vedado o acréscimo a qualquer título nos valores fixados nos artigos anteriores, nos termos do artigo 39, § 4° da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 4°- Cada sessão extraordinária realizada no período de recesso, quando solicitada pelo Poder Executivo, ensejará o pagamento ao Vereador, de indenização correspondente ao subsídio informado no artigo 1° desta Lei, dividido por quatro sessões extraordinárias, até o limite deumsubsídio mensal. Art. 5°-As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 25 de abril de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ATO LEGISLATIVO ATO Nº 04/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR ponto facultativo o dia trinta (30) de abril, (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 1º de maio (terça-feira), dia do trabalhador. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 26 de abril de 2012 Vereador Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral RESOLUÇÃO Nº 015/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0906 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0906/2012, lavrado contra: “Maria Gonçalves da Silva Matos – Me” denominada Mercearia Gonçalves, CNPJ – 07.245.405/0001-39 e Inscrição Estadual 28.334.168-8, situada à rua Ramão Osório nº 488 – Vila São Braz, foi autuada por: expor a venda produtos de origem animal “lingüiça caseira e frango temperado”, sem registro em órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. III, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0862 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0862/2012, lavrado contra: “São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda” denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0045-80, situada à Av. Marcelino Pires nº 1614 – Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a escrituração, onde não foram compatíveis os estoques físicos com os estoques escriturados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.377 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br P O R TA R I A S Portaria nº002/2012/AGETRAN PORTARIA FUMSAHD Nº. 079 Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas “Concessão de Férias” atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina CONSIDERANDO o Procedimento Ordinário nº 0807202-62.2012.8.12.0002; Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. CONSIDERANDO o Agravo de Instrumento nº 0603730-43.2012.8.12.0000; R E S O L V E: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante R e s o l v e: desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o Artigo 1º: Suspender, até decisão judicial terminativa, a Resolução nº art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. 20/2011/SEMSUR que determinou a cassação do alvará de exploração dos serviços de moto-taxi em nome do Sr. Ivanilson de Souza Maciel. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Artigo 2º - O interessado deverá procurar a Agetran, situada a Av. Marcelino Pires, SILVIA REGINA BOSSO SOUZA 3930 - Anexo ao Terminal Rodoviário 1º Piso Jd. Caramuru para providenciar a REPRESENTANTE DA FUMSAHD documentação de regularização para o exercício da função, conforme previsto na Lei Municipal 2.152/1997. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 28 de novembro de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agetran PORTARIA FUMSAHD Nº. 078 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Aline Luana B. Alcará 114766723-1 14/04/11 à 13/04/12 30 02/12/12 à 31/12/12 Renata Flores 114760118-1 15/01/11 à 14/01/12 30 01/12/12 à 30/12/12 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 078/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Andresa P. Alves Filartiga 114762201-3 17/12/11 à 20/02/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 01/01/11 à 31/12/11 15 16/12/12 à 30/12/12 Carolina Ezabel F. da Silva 114761717-4 12/04/11 à 11/04/12 15 16/11/12 à 30/11/12 Cleide Caetano dos Santos 114760869-4 01/01/11 à 31/12/11 15 16/12/12 à 30/12/12 Cristiane Juliane S. Gonçalves 114766373-1 01/01/11 à 31/12/11 15 01/12/12 à 15/12/12 Flavia Barbosa Vieira 501061-6 21/03/11 à 20/03/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Ivanilde Tiago Martins 114761486-5 16/01/11 à 15/01/12 15 16/12/12 à 30/12/12 Josandra Valdireia K. Pinto 114766347-1 01/01/11 à 31/12/11 15 02/12/12 à 16/12/12 Karina de Moraes Deo 114766320-1 01/01/11 à 31/12/11 15 17/12/12 à 31/12/12 Karine Alves Miranda 114766600-1 21/03/11 à 20/03/12 15 16/11/12 à 30/11/12 Lindamar A. Souza Machado 114764468-4 14/01/11 à 13/01/12 15 01/12/12 à 15/12/12 Ligia Batista 114766931-1 13/06/11 à 12/06/12 15 07/12/12 à 21/12/12 Mara Raquel Lima Coimbra 114766311-1 01/01/11 à 31/12/11 15 17/12/12 à 31/12/12 Marcel Rozin Pierobon 114761114-4 17/08/11 à 16/08/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Maura Teixeira da Silva 114764780-2 20/06/11 à 19/06/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Natalia de Andrade Santos 114766391-1 11/01/11 à 10/01/12 15 16/11/12 à 30/11/12 Neila Daniella Araujo Siqueira 114767219-1 07/10/11 à 06/10/12 15 11/12/12 à 25/12/12 Thyciara Karine Schmidt 114766590-1 15/03/11 à 14/03/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Valdirene Pereira S. Rocha 114763644-3 25/01/11 à 24/01/12 15 17/12/12 à 31/12/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 079/2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 P O R TA R I A S PORTARIA FUMSAHD Nº. 080 Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo “Concessão de Licença Médica” com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas alterações, conforme anexo único. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 083 PORTARIA FUMSAHD Nº. 081 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos R e s o l v e: Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo conforme anexo único, parte integrante desta portaria. com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 082 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 L I C I TA Ç Õ E S Matricula Nome Período 114760856-3 Eny Aparecida A. S. Ramos 20/11/12 à 21/12/12 114763964-3 Eronice Maria Ksiaszkiewicz 01/11/12 à 05/05/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 080/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Técnico de Enfermagem 4 13, 23 e 30/10 e 06/11/12 Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Técnico de Enfermagem 1 19/10/2012 Angela Dalto de Oliveira 114763108-4 Técnico de Enfermagem 1 05/10/2012 Arlete Zanon 114761718-4 Técnico de Enfermagem 1 28/10/2012 Herika Hellen M. Ferreira 114761292-4 Técnico de Enfermagem 1 24/10/2012 Ivonete da Silva Rodrigues 75741-6 Técnico de Enfermagem 1 28/10/2012 Meirelice Ramos de Paula 114760191-4 Técnico de Enfermagem 1 30/10/2012 Priscila Silva Gomes 114767938-1 Técnico de Enfermagem 1 20/10/2012 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-3 Técnico de Enfermagem 2 03 e 21/10/12 Rosangela Godoy Bento 114767876-1 Técnico de Enfermagem 2 03 e 05/11/12 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 081/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114764494-3 Adriana Spessoto Prado 07/11/2012 37 Técnico de Enfermagem 114763108-4 Angela Dalto de Oliveira 21/11/2012 38 Técnico de Enfermagem 114767876-1 Rosangela Godoy Bento 07/11/2012 36 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 082/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114761293-4 Ana Rosa Lopes dos Reis 02/11/2012 357 Técnico de Enfermagem 114763544-4 Claudio Braulino da Silva 07/11/2012 362 Técnico de Enfermagem 114768180-1 Elisangela Rojas Santana 20/11/2012 365 Técnico de Enfermagem 114768168-1 Euclides Alves de Brito 05/11/2012 358 Técnico de Enfermagem 114768177-1 Jussara de A. dos Santos 19/11/2012 363 Técnico de Enfermagem 114768171-1 Lindalva Dalto 07/11/2012 361 Técnico de Enfermagem 114765044-3 Maria M. Macedo Nascimento 20/11/2012 367 Técnico de Enfermagem 114768170-1 Rodrigo José R. da Cunha 09/11/2012 360 Médico Plantonista 114765329-2 Rosilene Amorim Sousa 01/11/2012 356 Técnico de Enfermagem 114765447-2 Simone de Souza Costa 20/11/2012 364 Técnico de Enfermagem 114768169-1 Solange Gueiros Felipe 06/11/2012 359 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 083/2012 RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2012 CONVITE Nº 066/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em relativo ao Processo n° 329/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE epígrafe, relativo ao Processo n° 429/2012/DL/PMD, tendo por objeto a PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, DIDÁTICO E EDUCATIVO, USO DOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° CONTAMAQ MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME; nos itens 02, 06, 07, 08, 764.589/2011”, que teve como vencedora a proponente MALLONE ARTIGOS 09, 10 e 12, a proponente COMERCIAL T&C LTDA.-EPP; no item 03, a proponente ESPORTIVOS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 04 e 13, a proponente ANAPEL MOVEIS PARA “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o ESCRITORIO LTDA.-ME; nos itens 05 e 14, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo TECNOLOGIA LTDA.; no item 11, a proponente MARCIA DA ROCHA CARRION de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de - ME. adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do Dourados (MS), 10 de outubro de 2012. mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Sonia Aparecida Lima de Oliveira Pregoeiro Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 03 E X T R ATO S EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Responsável Legal: Wisley da Silva Milan 391/2011/DL/PMD CPF Nº: 055.439.068-03 PARTES: 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula décima primeira e ratifica as Município de Dourados demais cláusulas do instrumento originário. Papelaria Douralivro Ltda - ME. 3. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/03/2013. Dourados-MS, 23 de novembro de 2012. PROCESSO: Pregão Presencial n° 104/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Prof. Walteir Luiz Betoni mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 15/10/2012 e término previsto para Secretário Municipal de Educação 14/01/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2012. 271/2012/DL/PMD Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº K.A Barbosa & Cia Ltda. 519/2011/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 069/2012. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Município de Dourados mais 90 (noventa) dias, iniciando-se a partir de 31/10/2012 e término previsto para Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. 28/01/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2011. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2012. inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 22/11/2012 e Secretaria Municipal de Administração. previsão de vencimento em 21/11/2013, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 460/2012/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados Max Móveis para Escritório Papelaria e Informática Ltda - ME. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2012 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2012. OBJETO: Aquisição de persianas, objetivando atender diversos Programas 1. PARTES: Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretário: Walteir Luiz Betoni 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social CPF Nº: 249.296.381-00 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social CONVENENTE: CRECHE ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA 8.243.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 2047. - Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé 2043. – Serviço de CREAS – PSE CPF Nº: 285.339.091-87 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. – Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais 2044. – Serviço de Abrigamento de Mulher Vítima de Violência – PSE cláusulas do instrumento originário. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 3. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 28/02/2013 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social Dourados-MS, 23 de novembro de 2012. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Prof. Walteir Luiz Betoni 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes Secretário Municipal de Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.256,39 (Vinte e um mil duzentos e cinquenta e EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº seis reais e trinta e nove centavos). 009/2012 DATA DE ASSINATURA: 27 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. 1. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 EXTRATO DE EMPENHO N° 4253/2012. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Walteir Luiz Betoni PARTES: CPF Nº: 249.296.381-00 Município de Dourados CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA Transcolita Turismo Ltda - Epp CNPJ: 00.586.938/0001-35 CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Odirce Maria Teixeira da Rocha PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 170/2012 CPF Nº: 139.234.391-72 OBJETO: Contratação de empresa especializada para transporte municipal rodoviário visando atender a Secretaria Municipal de Educação. 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cláusulas do instrumento originário. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. 3. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 28/02/2013 Valor: R$ 3.051,30 (três mil e cinqüenta e um reais e trinta centavos). Dourados-MS, 23 de novembro de 2012. DATA DE EMPENHO: 27/11/2012 Secretaria Municipal de Administração Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 4254/2012. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº PARTES: 116/2012 Município de Dourados Capilé Comercio e Tecnologia Ltda - Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 1. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 169/2012 CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Aquisição de freezer visando atender a Secretaria Municipal de INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Educação. Secretário: Walteir Luiz Betoni FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CPF Nº: 249.296.381-00 Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Valor: R$ 1.345,00 (um mil e trezentos e quarenta e cinco reais). DE DOURADOS - APAE DATA DE EMPENHO: 27/11/2012 CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Secretaria Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 04 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 D E C R E TO S L E G I S L AT I VO S DECRETO LEGISLATIVO Nº 713 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 715 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Titulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Josephina Fernandes Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Sr. José Costa Junior, Capillé, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Mu n i cípio. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. 2012. Vereador Idenor Machado Vereador Idenor Machado Presidente Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 716 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 714 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Titulo Cidadão Douradense”. “Concede Titulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Sr. Albino Mendes, em Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Sr. Luiz Carlos Ribeiro, reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. pelos relevantes serviços prestados a essa cidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. 2012. Vereador Idenor Machado Vereador Idenor Machado Presidente Presidente Início Final Início Final 150901-3 IRENE DE SÁ SILVA SEMS 1534/2012 22 17/11/2012 08/12/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1535/2012 47 15/11/2012 31/12/2012 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 1536/2012 15 23/11/2012 07/12/2012 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA SEMED 1537/2012 15 28/11/2012 12/12/2012 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS SEMED 1538/2012 01 23/11/2012 23/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 1539/2012 30 09/11/2012 08/12/2012 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 1542/2012 47 15/11/2012 31/12/2012 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA SEMED 1544/2012 15 29/11/2012 13/12/2012 28671-1 1540/2012 25 27/11/2012 21/12/2012 80761-3 1541/2012 25 27/11/2012 21/12/2012 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA SEMED 1543/2012 22 28/11/2012 19/12/2012 114761505-3 W ILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1545/2012 30 17/11/2012 16/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZ ARIM SEMED 1546/2012 12 12/11/2012 23/11/2012 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA SEMED 1547/2012 6 24/11/2012 29/11/2012 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1548/2012 25 03/12/2012 27/12/2012 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 1555/2012 15 30/11/2012 14/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Prorrogação Dias Prorrogação NADIR SPOLADOR DOBBINS Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial SEMED Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula 05 D E C R E TO S L E G I S L AT I VO S LEI Nº 3.640 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. consumidor final, observadas as normas sanitárias. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, TITULO III com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Da Competência Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 3°- Compete à Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio através do SIM - Dourados, no que se refere aos estabelecimentos mencionados no Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM para garantir qualidade higiênico Art. 2°: sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destinados consumo humano e dá I - fiscalizar os estabelecimentos e produtos e promover a inspeção industrial e outras providências. sanitária dos mesmos; II – conceder o Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos TITULO I estabelecimentos e produtos de origem animal produzido ou reembalados para Do SIM comercialização exclusiva no município de Dourados; III - regulamentar e normatizar a implantação, construção, reforma, ampliação ou Art. 1º - Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem aparelhamento dos estabelecimentos. Animal de Dourados – MS, vinculado à Secretária Municipal de Agricultura IV - regulamentar e normatizar o transporte de produtos de origem animal; Indústria e Comércio. V – regulamentar e normatizar a execução das atividades de fiscalização e § 1º – O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Dourados será designado, sempre que conveniente pela sigla SIM – Dourados. § 2º - As atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal TITULO IV serão realizadas por profissionais habilitados para tal fim. Das Taxas e Infrações Art. 2° - Ficam obrigados a prévia inspeção industrial e sanitária e ao Certificado Art. 4º - Para a realização das atividades previstas na presente lei serão cobradas de Registro e Alvará de Registro no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de taxas conforme previsão na Lei Complementar 71 de 29 de Dezembro de 2003, Origem Animal de Dourados, respectivamente, todos os produtos de origem animal Código Tributário Municipal ou em outra que vier substituí-la. comestíveis e não comestíveis assim como os estabelecimentos instalados no município de Dourados, que produzam matéria-prima, abatam, manipulem, Art. 5º - São consideradas infrações a presente lei, além das previstas em beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, regulamentos específicos do Poder Executivo: acondicionem ou embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de I – desrespeitar ou desacatar a autoridade de inspeção, quando no exercício de suas produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município de atribuições legais; Dourados. II – obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no §1º - Estão sujeitos à rotulagem no SIM - Dourados, todos os produtos de origem exercício de suas funções; animal comestíveis e não comestíveis, que tenham sido de alguma forma beneficiados III – descumprir intimações expedidas e/ou atos emanados das autoridades e/ou transformados, nos termos do presente artigo. sanitárias competentes; § 2º - O Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos produtos de origem IV – transgredir outras normas legais e regulamentares relativas a animal terá validade de 01 (um) ano, ambos devendo ser renovados nos termos de estabelecimentos e produtos de origem animal. regulamentação editada pelo Poder Executivo. Art. 6º - Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível, o cometimento de § 3º - Excetuam-se da aplicação da presente lei as lanchonetes, bares, restaurantes e infrações à legislação e normas complementares referentes a estabelecimentos de similares bem como os estabelecimentos varejistas que não trabalhem no sistema de produtos de origem animal, acarretarão isolada ou cumulativamente, sanções autosserviço de produtos de origem animal fracionados. administrativas previstas na Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 ou em I – Entende-se por autosserviço o sistema de comercialização de produtos de origem animal fracionados, fatiados, manipulados e embalados na ausência do outra que vier substituí-la, além das seguintes: consumidor e que fiquem expostos a disposição dos clientes. I – apreensão definitiva do produto e/ou espécie animal em situação irregular; II - cancelamento do Alvará de Registro do estabelecimento e do Certificado de TITULO II Registro de seus produtos; Do SIM-S § 1º - As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa competente após a tramitação do respectivo processo administrativo. Art.2º-A - Fica criado o SIM-S – Serviço de Inspeção Municipal Simplificado, vinculado ao SIM-Dourados, destinado ao atendimento dos empreendimentos que TITULO V atendam as seguintes características: Das Disposições Finais e Transitórias I – ser criador; II – processar só a própria produção, podendo ter instalações de uso coletivo e Art. 7º - Para fins da presente Lei, no que compete ao rito processual cooperativo; administrativo, à aplicação de penalidades, à intimação e às medidas preventivas, III – destinado a pequenos animais, definidos como aqueles que tenham peso vivo aplicar-se-ão as normas contidas na Lei Municipal nº. 2.551, de 01 abril de 2003 ou em adulto unitário inferior a 10 quilogramas, compreendendo animais como camarões, outra que vier substituí-la. escargot, rãs, frangos, galinhas, codornas, peixes, coelhos etc., e/ou produtos advindos destes animais, como ovos; Art. 8º - Na falta ou omissão de regulamento próprio Municipal aplicam-se IV – destinado ao abate de pequenas quantidades, definidas por regulamentação, subsidiária ou supletivamente, no que couber, as normas Estaduais e Federais afins. de acordo com cada especie animal; V – para venda direta do consumidor. Art. 9º - Para o fiel cumprimento da presente Lei, o Poder Executivo municipal, mediante decreto, procederá sua regulamentação. Art.2º-B - Para o SIM-S, o criador devera possuir: I – inscrição no MEI – Micro Empreendedor Individual ou Micro Empresa; Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº II – instalações adequadas, higiênicas, de fácil limpeza, de tamanho compatível 2.092 de 16 de setembro de 1996. com a capacidade de produção; III – instalações de pequeno porte, simplificadas, destinada ao abate de pequenos Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 28 de novembro de 2012. volumes desde que o uso seja eventual e exclusivo para esta atividade, ou que o Ver. Idenor Machado volume de processamento seja pequeno; Presidente IV – com utilização, preferencialmente, de mão de obra familiar. Paragrafo único – Quando se tratar de peixes, camarões ou de outros animais Sergio Henrique P. M. de Araújo aquáticos vivos destinados ao consumo, será permitida a sua venda direta ao Procurador Geral da Câmara Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 717 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 718 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ary Carlos Barbosa, Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eugênio Venceslau de pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Lima, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. 2012. Vereador Idenor Machado Vereador Idenor Machado Presidente Presidente L E I P R O M U L G A DA E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L 06 ATA - H A B I TA Ç Ã O Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO torna público que A APM DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACU´I ROQUE ISNARD com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios produzidos localmente. diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h às 10h do dia 05/12/2012 na perante os representantes da escola das 08h às 10:30h do dia 05/12/2012, na Secretaria Secretária da mesma escola, localizada à Rua Rodovia Dourados/Itahum nº 81 , na da EMI- Lacu´i Roque Isnard , localizada na Aldeia Bororó, nº S/N, Reserva Indígena cidade de Dourados-MS. de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam Poderão participar da chamada pública os interessados que estejam devidamente devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições condições exigidas no Edital de Chamada Pública. exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EMI- Lacu´i EM.I.Agustinho,, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone Roque Isnard, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 9609- (67)9939-5792. 9685 ou 8148-9764 e 9989-4849. Dourados-MS, 29 de Novembro de 2012. Dourados-MS, 29 de novembro de 2012. JACENIR FREITAS SOUZA RICARDO ARCE Pres. da APM da E.M.I.Agustinho Pres. da APM- da EMI- Lacu´i Roque Isnard. ADEMILSON FERNANDES DUARTE torna público que requereu do Instituto RENE OLIVEIRA MENDES torna Público que requereu do Instituto de Meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi- Simplificada - LS, para atividade de Sauna, localizada na Rua Guia Lopes, 870 - Vila Intensivo em área inundável de 7.276,00 m² , localizada no Sitio Recanto Feliz – Colônia dos Italianos – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Impacto Ambiental Ambiental. ATA DO SORTEIO PARA RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI II REGRAS PARA SORTEIO DE 227 UNIDADES HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI II – PROGRAMA MINHA CASA Aos vinte e tres dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, com início às MINHA VIDA. 09h00min no anfiteatro José Cerveira, foi realizado sorteio para seleção de 227 famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do residencial De acordo com a Portaria 610 do Ministério das Cidades, para fins de Dioclécio Artuzi II. Para a realização do sorteio, foi criada a comissão especial hierarquização e seleção das famílias o município deverá observar os critérios nacionais e locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1195 de 21 de Novembro conforme decreto 1196 /2012, composta pelos seguintes membros: Rogério Yuri de 2012. Farias Kintschev, representante da Secretaria de Governo, Zelinda Inês Silva Lima Sendo assim, todas as famílias que forem sorteadas deverão apresentar todos os Fernandes, representante do Departamento de Habitação, Paulo Silas de Castro, documentos solicitados pelo Departamento de Habitação, responsável pela representante da Caixa Economica Federal, Ronaldo Ferreira Ramos, representante elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para do Comitê de Defesa Popular, José Moraes de Almeida, representante da Pastoral análise. Social, Mário Cezar Tompes da Silva, representante das Universidades Públicas, As famílias sorteadas no grupo que concorre a 75% das unidades habitacionais Virginia Bosqueti Lopes Guimarães, representante da Câmara Municipal de deverão comprovar que atendem aos critérios nacionais e locais apresentando os seguintes documentos no departamento de habitação: Dourados. Após a abertura do evento onde foram lidas as regras para o sorteio, que 1. Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou fará parte desta ata como anexo, foi solicitada a presença de duas testemunhas insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros. escolhidas dentre os presentes para auxiliar no sorteio, e se manifestaram as senhoras 2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou Helena dos Santos Soares CPF 294.622.401-59 e Ana Patricia E. S. B. de Oliveira CPF união estável, o critério será pela renda maior. 051.067.031-82. Também foram convidados representantes da sociedade civil, 3. Famílias com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a imprensa local, menores sendo permitida a presença das famílias interessadas. O sorteio obedeceu a seguinte 4. Famílias com renda per capta de até 01 salário mínimo: Holerite ou declaração de renda (modelo emitido pelo Departamento de Habitação) ordem por grupos: 23 titulares e 07 reservas das famílias em extrema vulnerabilidade 5. Residir no município há pelo menos 05 anos: Título de eleitor, atestado de acompanhadas pelo setor social do Departamento de Habitação, 12 titulares e 04 escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS. reservas para Pessoas com Deficiência, 12 titulares e 04 reservas para Idosos, 135 6. Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis. titulares e 40 reservas para famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar que atendam a pelo menos 04 critérios (nacionais e locais definidos através do decreto Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no 1195/2012 atendendo à portaria 610 do Ministério das Cidades) e 45 titulares e 14 CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. reservas para todas as famílias cadastradas com renda bruta familiar de até R$ Será respeitada a ordem do sorteio para ser contemplado com a unidade 1.600,00 critério. Cada grupo de famílias tem suas fichas contendo nome, CPF e habitacional. numero da inscrição do titular do cadastro e foram previamente separadas pela Todas as ações referentes aos sorteios são discutidas junto ao Conselho Municipal Diretora do Departamento de Habitação em conjunto com o senhor José Moraes de de Habitação, cujos membros representam a sociedade civil organizada. Almeida, membro da comissão especial, designado em reunião do Conselho O total de unidades habitacionais a serem sorteadas é de 227 titulares e 68 reservas Municipal de Habitação realizada em 09 de novembro de 2012. Para inicio do sorteio (30%), distribuídas como segue: 1. 10% para famílias acompanhadas pelo setor social do Departamento de foram colocadas as fichas das famílias em extrema vulnerabilidade e após o sorteio de Habitação (135), conforme prevê a lei da Política Habitacional nº 3601 de 09 de Julho cada número de famílias definido por grupo, as demais fichas voltaram para os de 2012 e Decreto 1195 de 21 de Novembro de 2012 (10%): 23 titulares e 07 reservas. envelopes correspondentes que foram lacrados e rubricados pela comissão. A 2. 5% para Pessoas com deficiência (470) - 12 titulares e 04 reservas. comissão permaneceu no anfiteatro durante toda a realização do sorteio, sendo que 3. 5% para Idosos (1248) - 12 titulares e 04 reservas. dois representantes desta comissão rubricaram todas as fichas sorteadas que foram 4. 75% para Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e que armazenadas separadas por grupo para posterior elaboração das listas que serão comprovem pelo menos 04 critérios (4235) - 135 titulares e 40 reservas. 5. 25% para Todas as famílias cadastradas com renda familiar bruta de até R$ divulgadas até o dia 27 de novembro de 2012. Foi lavrada a presente ata que será 1.600,00 (18219) - 45 titulares e 14 reservas. assinada pelos membros da comissão, testemunhas e outros presentes que se A lista das famílias sorteadas estará disponível no Departamento de Habitação na e manifestarem e publicada em Diário oficial do Município. será divulgada nos jornais periódicos até o dia 27 de novembro – terça-feira. AV I S O S D E C H A M A DA P Ú B L I C A
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.378 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 1.214 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 a 17 de dezembro de 2012 da Secretária Municipal de Saúde de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Márcia Cosme Nonato para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde, no período de 03 a 17 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1260, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando as férias do Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes no período de 03 de dezembro de 2012 a 1ª de janeiro de 2013. DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao senhor Janio Cesar da Silva Amaro, a competência de ordenador de despesa da Fundação de Esportes de Dourados, interinamente pelo período de 03 de dezembro de 2012 a 1ª de janeiro de 2013, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Finanças e Receita. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012 revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1263, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; Considerando as férias da Diretora da Fundação Municipal de Saúde no período de 03 a 17 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica delegada a Sra. Márcia Cosme Nonato, designada para responder interinamente pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados pelo período de 03 a 17 de dezembro de 2012, a competência para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS PORTARIA Nº 1627/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILCETEREZINHATONIAZZODEMATOS, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS, matrícula 82481-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, na função de Secretária de Escola IV, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 03 de dezembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 PORTARIAS DECRETO Nº 1268, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando as férias da Secretária Municipal de Saúde no período de 03 a 17 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica delegado a Senhora Márcia Cosme Nonato, a competência de ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde interinamente pelo período de 03 a 17 de dezembro de 2012, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino RESOLUÇÕES Resolução SEMAIC N°. 004/2012 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa Casa de Carnes Simental (ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 014 (zero, catorze), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados/MS, 29 de novembro de 2012. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Resolução nº. Rm/11/2186/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE, matrícula funcional nº 114760232-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 26.11.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/11/2200-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/11/2200-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANAGARCIAMORALES 114760385-1 SEMS 15 05/11/2012A19/11/2012 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA114761515-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 ANELISECAMPOSOLIVEIRATEIXEIRA 114766522-1 SEMS 15 02/11/2012A16/11/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA2111-1 SEMED 15 26/10/2012A09/11/2012 ANTONIOLAERTERAMOSDAROSA 114766273-3 SEMAD 15 08/11/2012A22/11/2012 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 5 31/10/2012A04/11/2012 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 114763251-1 SEMAD 15 23/10/2012A06/11/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 03 22/10/2012A24/10/2012 BIANCADOAMARALFACCODIAS 114765924-1 SEMED 5 05/11/2012A09/11/2012 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Carne Bovina Embalada - Paleta, Músculo e Miolo da Paleta (Cubos) 054/2012/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso líquido de 03 (três) quilogramas. 2 Carne Bovina Congelada Embalada Acém 055/2012/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso líquido de 03 (três) quilogramas. 3 Carne Bovina Moída Congelada – Miolo de Paleta 056/2012/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso líquido de 03 (três) quilogramas. 4 Carne Bovina Moída Congelada – Acém 057/2012/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso líquido de 03 (três) quilogramas. 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 CICERAMARIADASILVA 89711-1 SEMS 5 05/11/2012A09/11/2012 CICERAPEREIRADELIMA 114766436-2 SEMED 6 01/11/2012; 05/11/2012A 09/11/2012 CLAUDIAROSADOSSANTOS 114764373-1 SEMS 15 25/10/2012A08/11/2012 CLEONICEMANDACARI 114767593-1 SEMED 7 06/11/2012A12/11/2012 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 14 01/11/2012A14/11/2012 CONCEIÇÃOAPARECIDAF.V.WANDROSKI 153541-1 SEMED 15 29/10/2012A12/11/2012 DARLENEDUARTECHAVES 502038-2 SEMED 5 05/11/2012A09/11/2012 DILCEMARIABORTOLANZADOSSANTOS 80641-1 SEMED 14 01/11/2012A14/11/2012 DIRCEPUGLIA 80311-1 SEMED 5 27/10/2012A31/10/2012 DIRCEPUGLIA 80311-2 SEMED 5 27/10/2012A31/10/2012 DULCINÉIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 15 26/10/2012A09/11/2012 EDERSONGOMESDOSSANTOS 114762423-1 SEMED 5 05/11/2012A09/11/2012 EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 79271-1 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 79271-2 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 EDNACHAMORROCAMPOSH.DASILVA 114765666-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 ELCYASSUNÇÃOFLORESDESOUZA 5291-1 SEMED 15 01/11/2012A15/11/2012 ELIANECAROLLOVELOZO 5361-1 SEMED 15 29/10/2012A12/11/2012 FABIANECRISTINAOTTO 114767972-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 FERNANDASILVADOURADO 114761165-2 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-1 SEMED 7 31/10/2012A06/11/2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-2 SEMED 7 31/10/2012A06/11/2012 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 5921-1 SEMED 15 25/10/2012A08/11/2012 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 153701-2 SEMED 15 25/10/2012A08/11/2012 GISLAINEAPARECIDAALVESDEBRITO 114760627-2 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 GISLAINEAPARECIDAALVESDEBRITO 114760627-3 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 GRAZIELAMICHELAN 114765583-2 SEMS 14 27/10/2012A09/11/2012 HELENAFONSECAPEDROSOCATELLAN 18051-1 PGM 15 25/10/2012A08/11/2012 HERIVELTODEOLIVEIRAMARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 05/11/2012A19/11/2012 ITAMARDEJESUS PIRES 48151-1 GMD 7 07/11/2012A13/11/2012 JOSÉCARLOSPEREIRAMASCARENHAS 114760592-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 JOZIANESANTOSDASILVA 114761087-1 SEMC 7 05/11/2012A11/11/2012 JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 114764298-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA 62211-1 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 30/10/2012A13/11/2012 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 114762379-1 SEMED 6 04/11/2012A09/11/2012 MARARAQUELLIMACOIMBRA 114766311-1 FUMSAHD/HU15 29/10/2012A12/11/2012 MARCELALUIZDELIMA 114765267-3 SEMS 15 24/09/2012A08/10/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 15 06/11/2012A15/11/2012 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 501867-1 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 29881-1 SEMED 7 07/11/2012A13/11/2012 MARIAAUXILIADORANONATAS.ALVES 69441-3 SEMS 15 11/11/2012A25/11/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-6 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 MARIAELENANOBREDASILVA 14691-1 SEMSUR 7 30/10/2012A05/11/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 12 03/11/2012A14/11/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 12 03/11/2012A14/11/2012 MARIAPEREIRADALUZ 86551-1 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012 MARLEYDEASSISMATOSNASCIMENTO 114765916-3 SEMS 15 01/11/2012A15/11/2012 MICAIASCONDESIMÕES 114767337-3 SEMS 14 18/10/2012A31/10/2012 NILVAARAUJODEALMEIDA 501344-3 SEMED 15 30/10/2012A13/11/2012 PATRICIADACONCEIÇÃOSOUZA 114762144-6 SEMS 15 29/10/2012A12/11/2012 RITADECASSIAPAVESIMATSUMOTO 114766113-2 SEMED 5 05/11/2012A09/11/2012 RONALDOFERREIRAGOMES 114764104-1 SEMED 13 25/10/2012A06/11/2012 RONALDOFERREIRAGOMES 114764104-2 SEMED 13 25/10/2012A06/11/2012 ROSANGELARAMONADEAZEVEDO 130871-1 SEMED 15 29/10/2012A12/11/2012 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 07/11/2012A21/11/2012 SANDRAMIGUELRAIDAN 502182-4 SEMED 15 03/11/2012A17/11/2012 SANDRAMIGUELRAIDAN 502182-5 SEMED 15 03/11/2012A17/11/2012 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 01 29/10/2012A29/10/2012 SIMBALPERRONI 26811-1 SEMS 7 30/10/2012A05/11/2012 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA151121-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 SUELYAPARECIDARUI 114761411-2 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 SUELYAPARECIDARUI 114761411-3 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 VANESSAOLIVEIRADASILVA 501825-5 SEMED 15 30/10/2012A13/11/2012 VIVIANE CRISTINAC.DEM.ARISTIMUNHO114764139-2FUMSAHD/HU 5 0 7 / 1 1 / 2 0 1 2 A 11/11/2012 Resolução nº.Lm/11/2201-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de outubro e novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/11/2201-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALESSANDRAOLIVEIRADOSS.RAMOS 114765741-1 SEMS 14 10/11/2012A23/11/2012 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA114761515-1 SEMED 45 15/11/2012A29/12/2012 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 30 31/10/2012A29/11/2012 ANAROSAALVES 31951-1 SEMED 31 31/10/2012A30/11/2012 ANELISECAMPOSOLIVEIRATEIXEIRA 114766522-1 SEMS 5 17/11/2012A21/11/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 61 01/11/2012A31/12/2012 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 55 05/11/2012A29/12/2012 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 114763251-1 SEMAD 15 07/11/2012A21/11/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 60 25/10/2012A23/12/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 90 06/11/2012A03/02/2013 CÉLISREGINASABIÃOC.DEQUEIROZ 30881-1 SEMS 30 25/10/2012A23/11/2012 CONCEIÇÃOAPARECIDAF.V.WANDROSKI 153541-1 SEMED 45 13/11/2012A27/12/2012 DANIZAMARTINSMACIEL 62001-1 SEMED 30 29/10/2012A27/11/2012 DULCINÉIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 15 10/11/2012A24/11/2012 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1S E M S 90 28/10/2012A25/01/2013 ELCYASSUNÇÃOFLORESDESOUZA 5291-1 SEMED 25 16/11/2012A10/12/2012 ELIANECAROLLOVELOZO 5361-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 ELIETEMÁRCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 30 31/10/2012A29/11/2012 ELISANGELAPAVÃOFAGUNDESMATTOS 86891-1 SEMED 7 30/10/2012A05/11/2012 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 59 01/10/2012A28/11/2012 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 30 01/11/2012A30/11/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 30 31/10/2012A29/11/2012 FERNANDASILVADOURADO 114761165-2 SEMED 01 20/11/2012A20/11/2012 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 5921-1 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 153701-2 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 GILSONDEMENDONÇARODRIGUES 64061-3 SEMED 60 31/10/2012A29/12/2012 HELENAFONSECAPEDROSOCATELLAN 18051-1 PGM 6 09/11/2012A14/11/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 15 25/10/2012A08/11/2012 JOÃOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 90 30/10/2012A27/01/2013 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 30 05/11/2012A04/12/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 30 05/11/2012A04/12/2012 JOSÉCARLOSPEREIRAMASCARENHAS 114760592-1 SEMED 15 15/11/2012A29/11/2012 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 90 06/11/2012A03/02/2013 JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 114761928-2 SEMED 8 02/11/2012A09/11/2012 JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 114764298-1 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 14 01/11/2012A14/11/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 14/11/2012A28/11/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 60 01/11/2012A30/12/2012 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 30 08/11/2012A07/12/2012 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 57 28/10/2012A23/12/2012 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 151871-1 SEMED 30 31/10/2012A29/11/2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI7151-1 SEMED 60 01/11/2012A30/12/2012 MARCELALUIZDELIMA 114765267-3 SEMS 46 09/10/2012A23/11/2012 MÁRCIAAPARECIDAPASQUARELLI 18431-1 SEMS 40 31/10/2012A09/12/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 5 16/11/2012A20/11/2012 MARIAAUXILIADORANONATAS.ALVES 69441-3 SEMS 9 26/11/2012A04/12/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 60 31/10/2012A29/12/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 S E M E D 60 03/11/2012A01/01/2013 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 57 29/10/2012A24/12/2012 MARIAPEREIRADALUZ 86551-1 SEMED 5 21/11/2012A25/11/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 32 28/10/2012A28/11/2012 MARLEYDEASSISMATOSNASCIMENTO 114765916-3 SEMS 15 16/11/2012A30/11/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 90 06/11/2012A03/02/2013 MATEUSFERREIRACOSTA 84141-1 SEMED 30 05/11/2012A04/12/2012 MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 73181-1 SEMED 46 02/11/2012A17/12/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 60 21/10/2012A19/12/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 90 22/10/2012A19/01/2013 NORMALICIAMAURODEM.NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 90 28/10/2012A25/01/2013 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 30 02/11/2012A01/12/2012 ROSELEITERESINHAHALL 43341-1 SEMED 30 02/11/2012A01/12/2012 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 31901-1 SEMS 45 22/11/2012A05/01/2013 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 43 29/10/2012A10/12/2012 SANDRAMIGUELRAIDAN 502182-4 SEMED 45 18/11/2012A01/01/2013 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 11 30/10/2012A09/11/2012 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 30 25/10/2012A23/11/2012 THANIACAETANOCHAVES 114761336-2 SEMED 36 01/11/2012A06/12/2012 Resolução nº.Lm/11/2202-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/11/2202-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-2 SEMED 47 31/10/12A16/12/12 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 46 26/08/12A10/10/12 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 31 11/10/12A10/11/12 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 30 11/11/12A10/12/12 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-2 SEMED 47 15/11/12A31/12/12 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 30 11/11/12A10/12/12 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI7151-2 SEMED 59 18/11/12A15/01/13 MARIAAUGUSTADESOUZAGOES 7661-2 SEMED 46 01/11/12A16/12/12 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULLI 502203-6 SEMED 32 06/11/12A07/12/12 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 19/2012, de 29 de novembro de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Azóia Center Park de Diversões Ltda- ME R: Coronel Ponciano, 412. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: - Silvia Cristina Azoia de Araujo R: Ciro Melo, 255. Jd. Tropical. Dourados/MS - Marcelo Segantini Azoia R: Ciro Melo, 3895. Jd. Paulista. Dourados/MS - Vânia Shirlei Azoia R: Ciro Melo, S/n. Adesivo 1215. Dourados/MS Batista & Morais Ltda – ME R: Oliveira Marques, 200. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: - Ana Paula Batista Moraes R: João Rosa Góes, 850. 1º Andar, Sala 03. Jd. América. Dourados/MS - Luis Gabriel Batista Morais R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Borges Representações Comerciais Ltda. R: Ciro Melo, 2875. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócios: - Zélia Da Silva Borges Av. Marcelino Pires, 2442. Caldeirão. Centro. Dourados/MS - Marcelo da Silva Borges R: João Carneiro Alves, 570. Jd. Água Boa. Dourados/MS C. Santos ME R: José Mendes, 400. Pq. das Nações ||. Dourados/MS Sócio: - Cladenor dos Santos R: Paulo Almeida Teixeira, 300. Pq. das Nações ||. Douraodos/MS Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia R: Oliveira Marques, 582. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: - Gilberto Emilio Eidam R: Oliveira Marques, 582. Jd. Tropical. Dourados/MS - Doraci Benovit R: Balbina de Matos, 920. Jd. Maringá. Dourados/MS - Ana Soares Ribeiro Santana R: Oliveira Marques, 582. Jd. Tropical. Dourados/MS - Washington Luiz Alves da Silva Av. Weimar Gonçalves Torres, S/n. Jd. Tropical. Dourados/MS - Marta Herta Zwetsch R: Oliveira Marques, 582. Jd. Tropical. Dourados/MS Douravans Locadora de Vans Ltda. ME R: dos Missionários, 264. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: - João Batista Fakin R: dos Missionários, 302. Jd. Caramuru. Dourados/MS - Ozanete Cecília Boniatti R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Igor Sanches Caniatti Biudes Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 1. Centro. Dourados/MS Sócio: - Igor Sanches Caniatti Biudes Av. Izidro Camilo Foletto, 305. Santa Isabel do Ivaí. Paraná/PR José Francisco Claudino Zancheta 1000010560 R: Iguassu, 2360. Jd. Santana. Dourados/MS 23.166/2012 R$ 245,49 Letícia Castellani Av. Joaquim Teixeira Alves, 2300. Centro. Dourados/MS Sócio: - Letícia Castellani R: Oliveira Marques, 3730. Jd. Paulista. Centro. Dourados/MS Lif Comércio de Maquinas Para Frigorificos Ltda -Epp R: Juscelino Kubitschek, 1400. Jd. Márcia Dourados/MS Sócios: - Eduardo Mayer R: Hayel Bom Faker, 5495, Vila Planalto. Dourados/MS - Freddy Mayer R: Coronel Noronha, 380, Adesivo 2037. Vila Industrial. Dourados/MS Maquiçandro Porto R: Bela Vista, 1755. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Maquiçandro Porto R: Z 10, 190. Canaã |||. Dourados/MS Maria Aparecida da Silva de Almeida – ME R: Cuiabá, 3080. Centro. Dourados/MS Sócio: - Maria Aparecida da Silva de Almeida R: Uirapuru, 1265. Jd. Rasslem. Dourados/MS Renato Luis da Silva 50002317 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1850. A. Jd. Santo André. Dourados/MS 18.906/11 R$ 694,79 100122523 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal 23.187/2012 R$ 1.551,85 1000010047 23.201/2012 R$ 631,83 23805005 2.828/2011 R$ 20.203,67 1000005175 18.273/11 R$ 7.266,15 100031234 18.275/11 R$ 13.302,20 100027830 17.529/10 R$ 1.236,28 1000026989 9.120/12 R$ 1.157,78 1000004357 18.863/11 R$ 2.308,49 100115217 23.175/2012 R$ 1.288,68 100119832 4.059/12 R$ 88,25 100042988 23.179/2012 R$ 962,44 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº21/2012, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº22/2012, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 37.665/2012 1000014379 DOURAMAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME 268/2012 R$ 92,40 37.667/2012 1000050898 JOSE CARLOS PIRES DA SILVA 265/2012 R$ 46,20 37.668/2012 1000016622 ELIAS RODRIGUES CARVALHO – ME 218/2012 R$ 46,20 37.669/2012 1000033993 MARCIO BENITES CARVALHO – ME 259/2012 R$ 92,40 Anexo Único 05 EDITAIS Assim, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Julgamento de Primeira Instância, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de segunda instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº23/2012, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 38.509/2012 1000015642 TELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME 250/2012 R$ 616,00 29.508/2012 8780005 INDÚSTRIA DE MÓVEIS SUL LTDA 248/2012 R$ 77,00 29.507/2012 100001750 ABRELINO TESTOLIN 233/2012 R$ 154,00 Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 12.042/2012 1000010527 GISELLE DE SOUZA VIANA DA SILVA 217/2012 R$ 136,50 Anexo Único AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 457/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARAATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/12/2012 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 460/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO HOSPITALAR, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE GESTORES PARA O HOSPITAL DA VIDA E PARAA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPADO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/12/2012 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 427/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS, OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente CAPILÉCOMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA.-EPP. Dourados (MS), 19 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 202/2011. OBJETO: Aquisição de materiais (banheiras e fraldas) para distribuição gratuita, objetivando atender o Programa “Gestante Feliz”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.32.09. – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 222/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2012. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-Financeiro em relação ao item 27 (Tiopentato de sódio 1 g), com efeitos a partir de 27/08/2012, para redução de EXTRATOS 06 EXTRATOS CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO Nº 121/2012 Dourados-MS, 20 de novembro de 2012. PREFÁCIO O Poder Legislativo do Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através de seus Vereadores, democraticamente eleitos, imbuídos de fiéis e leais compromissos com o povo que representam e, com o escopo unívoco de desempenhar os mandatos a eles delegados, em restrito cumprimento às Constituições Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município, elaborou e aprovou o presente Regimento Interno. PODER LEGISLATIVO 53ª LEGISLATURA 2009/2012 GESTÃO2011/2012 MESADIRETORACOMPOSTAPELOSVEREADORES: Idenor Machado –DEM Presidente Gino José Ferreira, “Gino Ferreira” –DEM Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi, “Dirceu Longhi” –PT 1º Secretário Juarez de Oliveira, “JuarezAmigo do Esporte” –PRB 2º Secretário VEREADORES: AlbertoAlves dos Santos, “Bebeto” –PDT. Albino Mendes – PR. Aparecido Medeiros da Silva, “Cido Medeiros” –DEM. Délia Godoy Razuk, “Délia Razuk” –PMDB. Elias Ishy de Mattos, “Elias Ishy” –PT JucemarAlmeidaArnal, “CemarArnal” –PDT. PedroAlves de Lima, “Pedro Pepa” –DEM. Walter Ribeiro Hora,“Walter Hora” – PPS. COORDENAÇÃO,ANOTAÇÃOEREVISÃO. ALEXANDREMAGNOCALEGARIPAULINO–SUBPROCURADOR SÉRGIOHENRIQUEPEREIRADEMARTINSARAÚJO–PROCURADOR-GERAL CHRISTOPHERBANHARARODRIGUES–ADVOGADO DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI – CHEFE DA DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS HEBEDEOLIVEIRABARRIOS–ASSESSORALEGISLATIVA ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO TÍTULOI:DACÂMARAMUNICIPAL CAPÍTULOI DASDISPOSIÇÕES GERAIS.....................................................................Art. 1º CAPÍTULOII DASFUNÇÕESDACÂMARA...................................................................Art. 3º CAPÍTULOIII DAINSTALAÇÃODALEGISLATURA.....................................................Art. 8º CAPÍTULOIV DAPOSSEDOSELEITOS..........................................................................Art. 12 TÍTULOII:DOSÓRGÃOSDACÂMARAMUNICIPAL CAPÍTULOI DAMESADIRETORA Seção I Da eleição da mesa diretora..........................................................................Art. 13 Seção II Da eleição de renovação da mesa diretora.....................................................Art. 15 Seção III Das atribuições da mesa diretora – competência privativa............................Art. 16 Seção IV Dopresidente...............................................................................................Art. 18 SeçãoV Dovice-presidente.......................................................................................Art. 25 SeçãoVI Dos secretários.............................................................................................Art. 27 CAPÍTULOII DASCOMISSÕES Seção I Das disposições gerais..................................................................................Art. 30 Seção II Das comissões permanentes.........................................................................Art. 32 Subseção I: da composição das comissões permanentes...............................Art. 33 Subseção II: da competência das comissões permanentes............................Art. 37 Subseção III: da competência específica das comissões permanentes...........Art. 38 Subseção IV: do funcionamento das comissões permanentes........................Art. 54 SubseçãoV: dos prazos.......................................................................... ......Art. 59 Subseção VI: dos pareceres...........................................................................Art. 65 Seção III Da audiência pública....................................................................................Art. 70 Seção IV Das comissões temporárias...........................................................................Art. 73 Subseção I: da comissão especial ou de assuntos relevantes..........................Art. 77 Subseção II: da comissão parlamentar de inquérito.......................................Art. 79 Subseção III: da comissão processante.........................................................Art. 86 Subseção IV: da comissão externa................................................................Art. 91 SubseçãoV: da comissão representativa..................................................Art. 92 CAPÍTULOIII DOPLENÁRIO.............................................................................................Art. 93 TÍTULOIII:DOPROCESSOLEGISLATIVO CAPÍTULOI DASPROPOSIÇÕES..................................................................................Art. 95 Seção I Da emenda à lei orgânica do município.........................................................Art. 97 Seção II Doprojeto de lei complementar....................................................................Art. 99 Seção III Doprojeto de lei ordinária..........................................................................Art. 100 Seção IV Doprojeto de decreto legislativo.................................................................Art. 101 SeçãoV Doprojeto de resolução..............................................................................Art. 102 SeçãoVI Doprojeto substitutivo...............................................................................Art. 103 Seção VII Da emenda..................................................................................................Art. 104 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 REGIMENTO INTERNO valor, por incidência de redução de preço do medicamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 478/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Villar Cavalcanti Dias - ME. PROCESSO: Convite nº 043/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, material de cama/mesa/banho e material de copa/cozinha, em atendimento às necessidades e demandas dos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.405,78 (sessenta e um mil quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 07 REGIMENTO INTERNO Seção VIII Da subemenda............................................................................................Art. 105 Seção IX Dorequerimento interna corporis...............................................................Art. 106 SeçãoX Dorequerimento.........................................................................................Art. 107 Seção XI Dorecurso..................................................................................................Art. 109 Seção XII Da medida provisória.................................................................................Art. 110 CAPÍTULOII DATRAMITAÇÃO Seção I Das proposições..........................................................................................Art. 111 Seção II Dos projetos substitutivos...........................................................................Art. 112 Seção III Doexame das comissões............................................................................Art. 113 Subseção I: da seção de pré-pauta...............................................................Art. 114 Subseção II: da ordem do dia e turnos de votação........................................Art. 115 Subseção III: da retirada das proposições...................................................Art. 117 Subseção IV: do projeto rejeitado...............................................................Art. 118 CAPÍTULOIII DOREGIMEDETRAMITAÇÃODASPROPOSIÇÕES.........................Art. 119 Seção I Da urgência especial – procedimento legislativo sumaríssimo...................Art. 120 Seção II Da tramitação de urgência – procedimento legislativo sumário...................Art. 121 Seção III Da tramitação ordinária..............................................................................Art. 124 CAPÍTULOIV DAREDAÇÃOFINAL..............................................................................Art. 125 CAPÍTULOV DOVETO..................................................................................................Art. 128 CAPÍTULOVI DACONTAGEMDOSPRAZOS..............................................................Art. 130 CAPÍTULOVII DOS PROCESSOS ESPECIAIS E DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE Seção I Doorçamento.............................................................................................Art. 131 Seção II Das contas..................................................................................................Art. 132 Seção III Da reforma do regimento............................................................................Art. 136 Seção IV Da reforma da lei orgânica do município....................................................Art. 137 SeçãoV Da deliberação dos projetos de consolidação.............................................Art. 140 SeçãoVI Dos títulos honoríficos..............................................................................Art. 143 Seção VII Doprocesso destituitório da mesa...............................................................Art. 147 TÍTULOIV:DASSESSÕESPLENÁRIAS CAPÍTULOI DASSESSÕESEMGERAL....................................................................Art. 148 Seção I Das sessões...............................................................................................Art. 149 Seção II Da suspensão da sessão.............................................................................Art. 151 Seção III Da prorrogação da sessão.........................................................................Art. 152 Seção IV Doenceramento da sessão........................................................................Art. 153 SeçãoV . Doacesso ao plenário...............................................................................Art. 154 SeçãoVI Das sessões ordinárias..............................................................................Art. 155 Subseção I: do expediente........................................................................Art. 158 Subseção II: da pauta...............................................................................Art. 159 Subseção III: do grande expediente..........................................................Art. 161 Subseção IV: da ordem do dia...................................................................Art. 162 Maioria absoluta......................................................................................Art. 163 Questão e pela ordem...............................................................................Art. 164 Prazo da proposição..................................................................................Art. 165 Vistas e adiamento da discussão e votação................................................Art. 166 Alteração ou interrupção..........................................................................Art. 167 Interrupção do orador...............................................................................Art. 168 Suspensão por quinze minutos.................................................................Art. 169 SubseçãoV: da discussão e votação..........................................................Art. 170 Subseção VI: do encaminhamento e destaque...........................................Art. 178 Seção VII Das sessões extraordinárias.....................................................................Art. 180 Seção VIII Das sessões solenes .................................................................................Art. 181 Seção IX Das sessões especiais...............................................................................Art. 183 SeçãoX Das sessões participativas........................................................................Art. 184 Seção XI Da sessão itinerante..................................................................................Art. 185 CAPÍTULOII DOAPARTE............................................................................................Art. 186 CAPÍTULOIII DAQUESTÃOEPELAORDEM.............................................................Art. 187 CAPÍTULOIV DAPREJUDICIALIDADE......................................................................Art. 189 CAPÍTULOV DARENOVAÇÃODEVOTAÇÃO.........................................................Art. 190 CAPÍTULOVI DOSANAISELIVROSDESTINADOSAOSERVIÇO..........................Art. 191 TÍTULOV:DAPARTICIPAÇÃOPOPULAR CAPÍTULOI DAINICIATIVAPOPULAR....................................................................Art. 193 CAPÍTULOII DATRIBUNALIVRE..............................................................................Art. 194 TÍTULOVI:DACONVOCAÇÃODETITULARESDEÓRGÃOSEENTIDADES CAPÍTULOI DOCOMPARECIMENTODOPREFEITO.............................................Art. 199 CAPÍTULOII DACONVOCAÇÃODEAUTORIDADESMUNICIPAIS......................Art. 201 TÍTULOVII:DOSVEREADORES CAPÍTULOI DOSDIREITOSEDEVERES.................................................................Art. 203 CAPÍTULOII DASLICENÇASEFALTAS....................................................................Art. 209 CAPÍTULOIII DAPERDA,EXTINÇÃOECASSAÇÃODOMANDATO.....................Art. 213 CAPÍTULOIV DAREMUNERAÇÃO............................................................................Art. 216 TÍTULOVIII:DOSLÍDERES CAPÍTULOI DOCOLÉGIODELÍDERES,DOSLÍDERESEVICE-LÍDERES Seção I Das bancadas..............................................................................................Art. 218 Seção II Dolíder e sua alteração...............................................................................Art. 220 Seção III Dolíder e do vice-líder do prefeito..............................................................Art. 221 TÍTULOIX:ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULOI DOSSERVIDORESADMINISTRATIVOSEDEPESSOAL..................Art. 222 TÍTULOX:DOASSESSORAMENTOINSTITUCIONAL CAPÍTULOI DAPROCURADORIADOLEGISLATIVOMUNICIPAL......................Art. 225 TÍTULOXI:DASDISPOSIÇÕES FINAISEGERAIS CAPÍTULOI DOPONTOFACULTATIVO....................................................................Art. 230 CAPÍTULOII DASOMISSÕESNOREGIMENTOINTERNO.....................................Art. 231 CAPÍTULOIII Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 08 REGIMENTO INTERNO DAVIGÊNCIA.........................................................................................Art. 232 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS RESOLUÇÃO Nº 121/2012 Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados/MS. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS aprovou, e eu, Idenor Machado, Presidente, nos termos do art. 18, I, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinteREGIMENTOINTERNO: TÍTULO I DA CÂMARA MUNICIPAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1ºACâmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, é o órgão máximo do Poder Legislativo do Município, sendo-lhe assegurada a autonomia financeira e administrativa, composta porVereadores eleitos nos termos da Legislação Eleitoral Federal vigente e, reger-se-á pelas normas deste Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município. Art. 2º A Câmara Municipal de Dourados tem sua sede no Palácio Jaguaribe, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, estado Mato Grosso do Sul, onde funciona administrativamente e realiza suas Sessões. Parágrafo único. Nos dias de Sessão deverão estar hasteadas, no edifício e no recinto do Plenário, bem como em qualquer outro lugar onde a mesma for realizada, as bandeiras do País, do Estado, do Município e da Câmara Municipal. CAPÍTULO II DAS FUNÇÕES DA CÂMARA Art. 3º Como órgão do Poder Legislativo Douradense, a Câmara Municipal terá função legislativa, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhes são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna, nos termos abaixo. Art. 4º A função de fiscalização financeira consiste no exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Art. 5ºAfunção de controle externo da Câmara implica vigilância nos negócios do Executivo em geral, sob o prisma da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas que se fizerem necessárias. Art. 6º A função julgadora ocorre nas hipóteses em que é necessário julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, quando tais agentes políticos cometam infrações político-administrativas previstasemLei. Art. 7º A gestão dos assuntos internos da Câmara realiza-se através da disciplina regimental. CAPÍTULO III DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA Art. 8º A Legislatura tem a duração de quatro anos, dividida em quatro Sessões Legislativas anuais. Parágrafo único.ACâmara de Vereadores reunir-se-á, ordinariamente, no período de 1º de fevereiro a 08 de julho e de 21 de julho a 19 de dezembro, nos dias e horas estabelecidos neste regimento, independente de convocação. Art. 9ºNoprimeiro ano de cada Legislatura, a Câmara Municipal reunir-se-á no dia 1º de janeiro do ano da posse, às 08 (oito) horas, com a presença da maioria dos Vereadores diplomados, para lhes dar posse e eleger a Mesa, entrando, após, em recesso até 31 de janeiro. Parágrafo único. Na primeira Sessão Ordinária eleger-se-á a Comissão Representativa e as Comissões Permanentes, sendo indicadas as Lideranças de Bancadas. Art. 10. No penúltimo dia útil antes do início de cada Legislatura, os Vereadores, para ela eleitos e diplomados, reunir-se-ão em Sessão Preparatória, presidida e Secretariada conforme o artigo 11. § 1º O Presidente da Sessão solicitará aos presentes a informação de seus nomes parlamentares e determinará a Procuradoria Legislativa que de instruções sobre o funcionamento da Sessão de Instalação. § 2ºOnome parlamentar será composto de até três elementos. Art. 11.ASessão de Instalação da Legislatura será solene e presidida pelo vereador mais idoso, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica do Município. § 1º O Presidente dessa sessão designará um Vereador para Secretariar os trabalhos. § 2ºASessão será instruída pela Procuradoria Legislativa. CAPÍTULO IV DA POSSE DOS ELEITOS Art. 12. No 1º (primeiro) dia de janeiro do primeiro ano de cada Legislatura, os Vereadores diplomados comparecerão no local designado para posse, às 08 (oito) horas. § 1ºNa Sessão de Instalação de posse da Legislatura, obrigatoriamente, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores entregarão na Secretaria da Câmara Municipal os respectivos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, a Declaração Pública de seus bens e, caso sejam servidores públicos, a declaração de opção pela remuneração do cargo de origem ou do cargo eletivo ou ainda pela acumulação de vencimentos, obedecido o art. 38, II e III, da Constituição Federal. Após, será obedecida à seguinte ordem de trabalhos: I – os Vereadores entregarão declaração constante da data de nascimento e do seu nome parlamentar, que será utilizado durante os trabalhos e que fará constar nas proposições; II – os Líderes entregarão a declaração do partido ou do bloco parlamentar, com o respectivo nome ou sigla, assinado necessariamente pela maioria dos liderados; III – os eleitos ou representantes de seu partido, protocolarão os pedidos de licença para tratamento de saúde ou justificativa para tomar posseemoutra data. § 2º O Presidente da solenidade pronunciará: “DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA PRESENTE LEGISLATURA E DESTA SESSÃO LEGISLATIVA”. § 3ºAseguir o Presidente convidará osVereadores para ficaremempé, com o braço direito estendido, proferindo o seguinte juramento: “PROMETO RESPEITAR E CUMPRIRACONSTITUIÇÃO FEDERAL,ACONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS E AS DEMAIS LEIS VIGENTES, DEFENDER A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO E EXERCER COM HONRA, LEALDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO DE VEREADOR QUEMEFOIOUTORGADOPELOPOVO,PROMOVENDOOBEMGERAL DOMUNICÍPIO”. § 4º Após a leitura do juramento acima, todos os Vereadores repetirão “ASSIM O PROMETO”. § 5º O Vereador diplomado que não tomar posse na data legal, tem o prazo de 15 dias para fazê-lo, extinguindo-se, automaticamente, o mandato daquele que não o fizer, salvo por motivo de força maior, plenamente justificada, nos termos do inciso III, do § 1º deste artigo. § 6º Não haverá posse por procuração; § 7º Os Vereadores ou suplentes, que vierem a ser empossados posteriormente, prestarão, uma única vez, idêntico compromisso durante a Legislatura; § 8º Não havendo presença da maioria absoluta dos Vereadores, o Presidente da Sessão de Instalação da Legislatura convocará Sessões sucessivas, até que seja estabelecido o quorum exigido (maioria absoluta) para a Eleição da Mesa Diretora, que deverá ocorrer antes de iniciada à primeira Sessão Legislativa Ordinária. § 9º Concluído o juramento Presidente pronunciará: “DECLARO EMPOSSADOS OS VEREADORES PRESENTES, QUE PROFERIRAM O JURAMENTO”, passando à assinatura do respectivo termo. § 10. Após todos os Vereadores eleitos terem firmado os respectivos termos de posse, será feita a Eleição dos membros da Mesa Diretora, com sua posse imediata. O Presidente da solenidade declarará empossada a Mesa Diretora, transferindo a direção dos trabalhos ao Presidente eleito. § 11.Aseguir, o Presidente eleito convidará o Prefeito e oVice-Prefeito eleitos para tomarem assento a Mesa Diretora, assim como as autoridades presentes convidadas. § 12.OPresidente convidará o Prefeito e oVice-Prefeito para prestarem o seguinte juramento: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES E EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADEEDALEGALIDADE”. § 13. Em seguida o Presidente declarará: “DECLARO EMPOSSADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES (nome dos empossados) PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, RESPECTIVAMENTE, DO MUNICÍPIODEDOURADOS”. § 14. O Prefeito e Vice-Prefeito empossados assinarão os respectivos termos de posse. § 15. O Presidente concederá o uso da palavra ao Prefeito, por até 30 (trinta) minutos. § 16. O Presidente nomeará um Vereador para se pronunciar representando a Câmara Municipal, por até 30 (trinta) minutos. § 17.OPresidente então encerrará a Sessão Solene. TÍTULO II DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL CAPÍTULO I DA MESA DIRETORA Seção I Da eleição da mesa diretora Art. 13.AMesa é o Órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita pelo quorum de maioria absoluta dosVereadores,emvotação nominal, aberta, nas chapas formadas até 48 h (quarenta e oito horas) antes da data da eleição, observada as regras previstas na Lei Orgânica do Município, para um mandato de dois anos, e se compõe de: Presidente,Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. § 1º Vago qualquer cargo da Mesa, a Eleição realizar-se-á na primeira Sessão subsequente, ou em Sessão Extraordinária para este fim convocada, pelo quorum de maioria absoluta dos Vereadores, em votação nominal, aberta, apenas para o cargo vago, respeitado o prazo limite de 48 h (quarenta e oito horas) antes da eleição para a inscrição dos candidatos. § 2º Ausentes os componentes da Mesa Diretora, ou em caso de renúncia coletiva desta, presidirá a Sessão o Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que designaráumVereador dentre os presentes para Secretariar os trabalhos. § 3º Em caso de renúncia coletiva da Mesa, o Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação convocará os Vereadores para a nova Eleição da Mesa, que Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 09 REGIMENTO INTERNO deverá ser realizada na Sessão seguinte. § 4º Perderá o cargo de membro da Mesa Diretora oVereador que deixar o Partido que integrava ao ser eleito, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou no caso de autorização judicial, sendo permitido que concorra novamente ao cargo. § 5º Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte da liderança de seus Partidos ou Bloco Parlamentar. § 6ºAeleição em caso de renúncia coletiva da Mesa ou vacância de qualquer dos cargos, será para completar o período. Art. 14.Osuplente deVereador convocado somente poderá ser eleito para cargo da Mesa quando não seja possível preenchê-lo de outro modo. § 1º Quando o vereador titular reassumir será feita nova eleição para o cargo da Mesa, que estiver sendo ocupada pelo Suplente, para mandato coincidente com os demais. § 2º Caso o suplente que ocupe cargo na Mesa, se torne Vereador titular, não há necessidade de nova eleição para o cargo que ocupa. Seção II Da eleição de renovação da mesa Art. 15. A Eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á, na primeira semana do mês de dezembro da Sessão Legislativa corrente, em Sessão Extraordinária, em horário e dia previamente designado pela Mesa Diretora e a posse será no 1º dia de janeiro do ano subsequente, obedecendo ao disposto no art. 13. § 1º Não sendo possível, por qualquer motivo, efetivar-se a Eleição da Mesa na primeira Sessão para este fim convocada, o Presidente convocará Sessão Extraordinária para o dia seguinte e, se necessário, para os dias subsequentes, até plena consecução deste objetivo. § 2º Não é permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura, exceto quando a eleição ocorreu para completar o período. § 3º O Vereador eleito para cargo da Mesa que, por motivo justificado, não tomar posse juntamente com os demais Vereadores, terá o direito de fazê-lo, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da posse dos demais membros da Mesa. § 4º O Vereador que não tomar posse no prazo predeterminado no parágrafo anterior perderá o cargo, procedendo-se neste caso nova eleição para o cargo vago. § 5º O Presidente da Mesa Diretora não poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ouTemporária. § 6º O Vice-Presidente poderá pertencer às Comissões ficando, todavia, impedido de nelas funcionar quando no exercício da Presidência. Seção III Das atribuições da mesa diretora – competência privativa Art. 16. À Mesa Diretora compete, dentre outras atribuições estabelecidas neste Regimento, à direção dos trabalhos legislativos e administrativos, especialmente: § 1º Quanto à Área Legislativa: I – propor privativamente: a) projetos que disponham sobre sua organização, funcionamento, segurança e serviços, bem como criação, transformação ou extinção de cargos e funções; b) a cada ano, seu orçamento para o ano seguinte, bem como a abertura de créditos adicionais dentro do exercício; c) projeto de decreto legislativo para fixação dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais, obedecido os critérios constitucionais; d) projeto lei ou decreto legislativo para fixação dos subsídios dosVereadores, para a legislatura subsequente, e da remuneração de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara. II – declarar, após a aprovação de projeto de decreto legislativo a perda do mandato de Vereador nos casos do artigo 218 deste Regimento, podendo a denúncia ser realizada de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de qualquer interessado; IIII – conceder licença aVereador, nos casos do artigo 215, deste Regimento. IV – dispor sobre a divulgação dos trabalhos nas Sessões Plenárias e reuniões das Comissões; V– promulgar e publicar emendas à Lei Orgânica do Município. § 2º Quanto à ÁreaAdministrativa: I – superintender os serviços administrativos da Câmara II – decidir sobre todos os atos que digam respeito a procedimentos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação aos funcionários da Câmara, podendo ser delegado ao Presidente tais poderes; III – assinar asAtas; IV – disponibilizar, em rede, por meio de sistema informatizado, dados relativos à tramitação das proposições legislativas e prestação de contas do Legislativo; V– determinar a abertura de sindicâncias e inquéritos administrativos; VI – encaminhar ao Executivo, até o 15º dia útil do mês de setembro de cada ano, a proposta orçamentária da Câmara para ser inclusa no orçamento do Município; VII – encaminhar ao Executivo, até o dia 10 de fevereiro do ano seguinte, cópia dos balancetes financeiros e despesas orçamentárias relativas ao ano anterior; VIII – restituir à Fazenda Publica Municipal, até 31 de dezembro, o saldo remanescente do numerário liberado ao Legislativo para uso no exercício. Art. 17. A Presidência poderá convocar, com antecedência mínima de 48 horas, reunião da Mesa Diretora. Seção IV Do presidente Art. 18.OPresidente representa a Câmara para todos os efeitos legais. I – o Presidente será substituído, em suas ausências, pelo Vice-Presidente e pelos Secretários, segundo a ordem de sucessão estabelecida no artigo 13, da seguinte forma: a) no caso de ausências temporárias do Presidente, o substituto fica autorizado a praticar todos os atos e tomar as decisões indispensáveis ao andamento da Sessão Plenária, inclusive votando nos casos previstos por este Regimento; b) quando o Presidente estiver no exercício do cargo de Prefeito ou em representação externa, o substituto fica investido na plenitude das funções, com registroemlivro próprio. Art. 19. O Presidente deverá, necessariamente, licenciar-se na forma regimental, quando sua ausência não for justificada por representação externa da Câmara ou por estar no exercício do cargo de Prefeito. Parágrafo único. Será convocado o suplente quando o Presidente exercer, por qualquer prazo, o cargo de Prefeito, exceto no recesso. Art. 20. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, aquelas que decorram da natureza das suas funções e prerrogativas: I – quanto às sessões plenárias: a) convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões; b) dirigir os trabalhos, afastando-se apenasemcaráter excepcional; c) manter a ordem dos trabalhos, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; d) determinar a leitura de proposições e expedientes encaminhados à Mesa; e) transmitir ao Plenário, a qualquer tempo, comunicações que julgar necessárias; f) conceder ou negar a palavra aosVereadores, nos termos regimentais; g) advertir o orador que se desviar da matéria em debate ou falar sem o devido respeito à Câmara ou a qualquer de seus membros, cassando-lhe a palavra ou suspendendo a Sessão quando entender necessário; h) informar ao orador sobre o tempo a que tem direito e quando este se esgotar; i) anunciar a Ordem do Dia e submeter à discussão e votação nominal a matéria dela constante; j) determinar o anúncio do resultado das votações; l) informar sobre a matéria que será votada nos momentos da abertura da discussão geral, do encaminhamento e da tomada de votos; m) determinar a verificação de quorum a qualquer momento da Sessão, de ofício ou atendendo requerimento deVereador; n) determinar o registro das decisões do Plenário nos respectivos expedientes; o) decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros, após submeter à Questão de Ordem ao Plenário; p) votar na Eleição da Mesa, ou em matéria que exigir, para sua aprovação, maioria absoluta, maioria qualificada (dois terços dos membros da Câmara), voto de desempate, projetos em urgência especial e perda do mandato de Prefeito, VicePrefeito e deVereador; q) garantir a ordem, em especial, coibindo conversas paralelas e aglomerações durante o uso daTribuna, bem como a segurança da Casa; r) comunicar com antecedência mínima, por escrito ou em Plenário, cadaVereador, quando da convocação de Sessão Extraordinária, exceto quando em recesso que deverá obedecer ao que dispõe o artigo 188, II, a, deste Regimento; s) encaminhar os pedidos de indicações, providência e informação. II – quanto às proposições: a) receber as apresentadas; b) determinar ao Diretor Legislativo a distribuição de proposições, processos e documentos às Comissões; c) deferir, a requerimento do autor, a retirada de tramitação de proposição, nos termos regimentais; d) declarar prejudicada a proposição conforme norma regimental; e) determinar a retirada de Substitutivo ou Emenda que não seja pertinente à proposição inicial; f) determinar o desarquivamento de proposições nos termos regimentais; g) retirar da Ordem do Dia proposições em desacordo com as exigências regimentais; h) decidir sobre requerimentos orais ou escritos, processos e demais expedientes submetidos a sua apreciação; i) observar e fazer observar os prazos regimentais; j) determinar ao Procurador-Geral que devolva ao autor proposição manifestamente inconstitucional ou ilegal, ou ainda que não atenda no que se refere à forma, as disposições regimentais, e, nesta última hipótese, com indicação de medidas para a correção de vício apontado; l) determinar o arquivamento das proposições; m) promulgar resoluções e decretos legislativos; n) promulgar leis, caso o Prefeito não sancione, no prazo dos 128, § 4º, deste Regimento; o) designar o Relator das proposições submetidas à reunião conjunta das Comissões. III – quanto às Comissões: a) nomear substitutos para os membros das Comissões em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária; b) declarar a perda de cargo de membros de Comissões Permanentes e Temporárias, nos casos previstos no artigo 61; c) convocar reunião extraordinária de Comissão para apreciar proposição em regime de urgência. IV – quanto à forma de seus atos: a) devem ser numerados, em ordem cronológica quando da regulamentação dos serviços administrativos, nomeação de membros de ComissõesTemporárias, matérias de caráter financeiro, designação de substitutos nas Comissões, e outras medidas que não estejam enquadradasematos passíveis de portaria; b) devem ser feitos através de portaria em relação aos servidores quando se tratar de: nomeação, promoção, remoção, readmissão, férias, abono de faltas e determinações diretas, além de outros casos previstosemleis ou resolução. Art. 21. Compete, ainda, ao Presidente: I – convocar e presidir as reuniões da Mesa; II – convocar e dar posse aosVereadores e Suplentes; III – declarar a extinção do mandato deVereador e Prefeito; IV – substituir o Prefeito Municipal nos casos previstosemLeis; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 10 REGIMENTO INTERNO V – justificar, mediante requerimento, sobre ausência de Vereador às Sessões Plenárias e reuniões de Comissão, quando motivada por outro compromisso inerente ao cargo deVereador; VI – executar os atos administrativos e legais relativos ao funcionamento da Câmara, conforme decisão da Mesa; VII – assinar contratos de qualquer natureza, dentre estes: de prestação de serviços, reformas, locação de veículos, órgãos de divulgação e publicidade dos atos da Câmara, entre outros préstimos, sempre que necessários à eficiência, à melhoria e ao desenvolvimento das atividades do Legislativo Municipal; VIII – assinar autógrafos dos projetos de leis destinados à sanção e promulgação pelo Chefe do Executivo; IX – declarar extintos os mandatos do Prefeito, Vice-Prefeito, de Vereador e de Suplente, nos casos previstosemlei, e,emface da deliberação do Plenário; X – mandar publicar os pareceres do Tribunal de Contas, referentes ao Prefeito e a Mesa Diretora, com as respectivas decisões do Plenário, restituindo-os ao Tribunal de Contas do Estado. XI – assinar os editais, portarias e o expediente; XII – autorizar a realização de eventos por Partidos Políticos ou outras Entidades, bem como atividades culturais ou artísticas no edifício da Câmara Municipal; XIII – interpelar judicialmente o Prefeito, quando este deixar de colocar à disposição da Câmara, no prazo legal, a quantia requisitada ou a parcela correspondente ao duodécimo das dotações orçamentárias, nos termos do inciso II do § 2º, do artigo 29-Ada Constituição Federal; XIV – dar ciência ao Plenário do Relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito e remeter cópia desta ao Prefeito, quando o fato for relativo ao Executivo, e ao Ministério Público, quando concluir com infração. XV– requisitar força policial, quando necessária à preservação da regularidade do funcionamento da Câmara. XVI – indicar o representante da Câmara aos Conselhos Municipais. XVII – deliberar quanto à concessão do uso daTribuna nos termos da Lei Orgânica e do Regimento; XVIII – assinar, junto com o Primeiro Secretário, cheques nominativos ou ordens de pagamento; Art. 22. Para tomar parte das discussões, o Presidente usará a Tribuna passando os trabalhos da Direção da Sessão para o Vice-Presidente, pela ordem, que o farão dos seus próprios assentos. Art. 23. Nenhum Vereador poderá presidir a Sessão durante a discussão e votação nominal de matéria de sua autoria. Art. 24. Quando o Presidente estiver com a palavra, no exercício de suas funções, durante as Sessões Plenárias, não poderá ser interrompido nem aparteado. Seção V Do vice-presidente Art. 25. O Vice-Presidente da Câmara, salvo o disposto no artigo 26 e na hipótese de atuação como membro efetivo da Mesa nos casos de competência privativa desse Órgão, não possuem atribuições próprias, limitando-se a substituir o Presidente na sua ausência. § 1º O Vice-Presidente poderá desempenhar missões de caráter diplomático, cívico, cultural ou administrativo, por convite ou delegação do Presidente. § 2ºOVice-Presidente assumirá o exercício quando da ausência do titular. § 3º O substituto do Presidente fará jus a todos os direitos e vantagens a este assegurado quando no exercício da Presidência. Art. 26. São atribuições doVice-Presidente: I – dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos da Presidência, da Mesa, ou de Presidente de Comissão; II – promulgar e publicar as Leis sempre que o Presidente deixar de fazê-lo no prazo previsto pelo art. 128, § 4º, deste Regimento e na forma do artigo 43, § 7º, da LOM. Seção VI Dos secretários Art. 27. São atribuições do Primeiro Secretário: I – proceder à verificação de quorum, nos casos previstos neste Regimento, assinando o respectivo registro; II – fazer a leitura da ata e demais expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário; III – receber e zelar pela guarda das proposições e expedientes entregues à Mesa; IV – receber e determinar a elaboração da correspondência oficial da Câmara, submetendo-a ao conhecimento, apreciação e assinatura do Presidente; V– organizar a Ordem do Dia, atendendo aos preceitos regimentais; VI – fazer as observações necessárias, em documento próprio, no final de cada Sessão; VII – secretariar as reuniões da Mesa, determinando a redação das respectivas atas; IX – apurar os votos; X– fiscalizar a redação da ata; XI – fiscalizar a redação e o arquivamento dos anais; XII – assinar, juntamente com o Presidente, os atos administrativos relativos ao funcionamento da Câmara, nos termos deste Regimento; XIII – receber as inscrições dosVereadores para uso da palavra; XIV – proceder à chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente e nos casos previstos neste Regimento, datando e assinando as respectivas folhas; XV – assinar, junto com o Presidente, cheques nominativos ou ordens de pagamento; Art. 28. Compete ainda ao 1º Secretário, substituir o Presidente ou o Vice nas ausências, impedimentos ou licenças. Art. 29. Obedecida à ordem de sucessão estabelecida neste Regimento, o 2º Secretário substituirá o 1º Secretário em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças. Parágrafo único. Nos casos omissos por este Regimento será nomeado Secretário ad hoc. CAPÍTULO II DAS COMISSÕES Seção I Das disposições gerais Art. 30.As Comissões da Câmara Municipal são: I – permanentes: as de caráter técnico legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos e proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e neste Regimento; II – temporárias: as criadas para apreciar assunto específico e que se extinguem quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração. Art. 31. As Comissões Permanentes e as Comissões Temporárias não funcionarão durante o recesso parlamentar, observado em relação as temporárias a exceção da Comissão Representativa, prevista no artigo 92. Seção II Das comissões permanentes Art. 32. As Comissões Permanentes, em número de 15 (quinze), têm as seguintes denominações: I – de Justiça, Legislação e Redação; II – de Finanças e Orçamentos; III – de Obras e Serviços Públicos; IV – de Educação; V– de Indústria, Comércio eTurismo; VI – deAgricultura e Pecuária; VII – de Higiene, Saúde eAssistência Social; VIII – de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; IX – de Controle de Eficácia Legislativa; X– de Segurança Pública eTrânsito; XI – de Ética e Decoro Parlamentar; XII – de MeioAmbiente; XIII – de Cultura; XIV– Esporte e Lazer. Parágrafo único. O Presidente da comissão encaminhará relatório trimestral das atividades realizadas à Presidência desta Casa, com cópia para todos os gabinetes, objetivando garantir a atuação diligente das comissões, o apoio dosVereadores a essas no exercício de suas competências e a integração dos órgãos legislativos da Câmara. Subseção I Da composição das comissões permanentes Art. 33. Todas as Comissões Permanentes deverão ser formadas por três membros, no mínimo. § 1ºOs membros das Comissões Permanentes serão eleitos anualmente nos termos do § 1º, do artigo 32, da LOM, na primeira sessão subsequente à eleição de posse da Mesa Diretora, quando for o caso. § 2º Os suplentes de Vereador não poderão ser eleitos Presidente ou VicePresidente de Comissão Permanente. Art. 34. Na constituição de cada Comissão é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal. Parágrafo único. Para os efeitos deste Regimento, o critério de proporcionalidade será aferido da seguinte forma: I – dividindo-se o número total de membros das Comissões pelo número de Vereadores da Câmara, multiplicando-se então, pelo número de membros da Bancada; II – do resultado final do cálculo referido no inciso anterior, serão considerados os números inteiros; III – as vagas remanescentes serão distribuídas aos partidos ou blocos de menor representação. IV – fica garantida à Bancada do autor da proposição a participação na Comissão. Art. 35. As formações das Comissões Permanentes serão referendadas pelo Plenário, devendo, já neste ato, estarem definidos os cargos de sua composição. § 1º Havendo discussão quanto à composição das respectivas composições, serão realizadas eleições para sua escolha, submetendo-se ao Plenário, cargo a cargo. § 2º Após o referendo ou a comunicação do resultado ao Plenário, o Presidente enviará para publicação na imprensa oficial a sua composição. § 3º Perderá o mandato de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão Permanente, ressalvadas as permissões legais, o Vereador que deixar o Partido que integrava ao ser eleito, sendo permitido que concorra novamente ao cargo, quando da realização de nova eleição pela Comissão, bem como o que deixar de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas, salvo se por motivo justificado, respeitados o contraditório e a ampla defesa ou deixar de encaminhar o relatório trimestral na forma prevista no art. 32, parágrafo único. Art. 36. Compete ao Presidente da Comissão: I – assinar a ata, documentos e a correspondência expedidos; II – convocar e presidir as reuniões da Comissão; III – requerer a leitura da ata da reunião anterior e submetê-la à discussão e votação nominal; IV – dar à Comissão conhecimento da matéria recebida e despachá-la; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 11 REGIMENTO INTERNO V– dar conhecimento prévio da pauta das reuniões aos membros da Comissão e às Lideranças; VI – designar Relator e distribuir-lhe a matéria sujeita a parecer; VII – conceder, pela ordem, a palavra aos membros da Comissão, aos Líderes e demais participantes com direito a palavra; VIII – submeter a votos as questões sujeitas à deliberação da Comissão e proclamar o resultado da votação; IX – conceder vistas das proposições aos membros da Comissão; X– representar a Comissão em suas relações com a Mesa, com outras Comissões e com os Líderes; XI – resolver, nos termos deste Regimento, as questões de ordem ou reclamações suscitadas na Comissão; XII – solicitar a Assessoria Técnica Parlamentar, de ofício ou a pedido do Relator, assessoramento durante as reuniões ou na instrução de matéria encaminhada para apreciação da Comissão; XIII – outras atribuições pertinentes à função. § 1º O Presidente poderá atuar como Relator e terá direito a voto nas deliberações da Comissão. § 2º Compete ao Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação presidir as reuniões conjuntas das Comissões. Subseção II Da competência das comissões permanentes Art. 37. São atribuições das Comissões Permanentes: I – discutir e votar pareceres, sujeitos à deliberação do Plenário; II – deliberar sobre a realização de audiência pública sobre matéria sob sua apreciação, requisitando, para fins meramente administrativos, ao Presidente da Câmara a sua realização; III – convocar secretários e dirigentes de Órgãos da Administração Direta e Indireta e qualquer Servidor Público Municipal para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, através de ofício do Presidente da Câmara; IV – receber petições, representações ou reclamações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou Entidades Públicas, encaminhando-as à Mesa Diretora; V– solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; VI – acompanhar e apreciar programas de obras, planos de desenvolvimento do Município e sobre eles emitir pareceremrazão da matéria; VII – exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das Entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as Fundações e Sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal; VIII – solicitar a realização, junto com o do Tribunal de Contas do Estado, de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, naAdministração Direta e Indireta, incluídas as Fundações e Sociedades mantidas pelo Poder Público Municipal; IX – exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os daAdministração Indireta; X – estudar qualquer assunto compreendido na respectiva área de atividade, podendo promover, emseu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários; XI – solicitar audiência ou colaboração de Órgãos ou Entidades da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e da sociedade civil, através de ofício do Presidente da Comissão, para a elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento, não implicando a medidaemdilação de prazo. XII – dar parecer, podendo apresentar Substitutivos ou Emendas; XIII – elaborar proposições de interesse público solicitadas pela comunidade ou decorrentes de indicação da Câmara. XIV – realizar diligências externas nos órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta, respeitados os limites constitucionais e legais existentes, em dia, horário e local definidos pela própria comissão, facultada a convocação de autoridades e/ou de entidades, públicas ou privadas, para acompanharem o ato. Subseção III Da competência específica das comissões permanentes Art. 38. Compete à Comissão de Justiça, Legislação e Redação: I – examinar e emitir pareceremtodos os Projetos e demais proposições, sobre: a) aspecto constitucional, legal e regimental; b) veto; c) licença ou afastamento do Prefeito,Vice-Prefeito eVereadores; d) consolidação; e) gramática e redação. II – dar parecer sobre recurso contra decisão da Presidência; III – responder a consultas da Mesa, das Comissões ou dos Vereadores na área de sua competência; IV – elaborar a Redação Final de todos os projetos, exceto os previstos no artigo 41, VII; V – elaborar Projeto de decreto legislativo sobre licença do Prefeito e do VicePrefeito e quando a matéria referir-se à aplicação de dispositivos Constitucionais, da Lei Orgânica e regimentais. Art. 39. Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se sempreemprimeiro lugar, exceto nas hipóteses do artigo 131, § 1º, I, deste Regimento. Art. 40. Somente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se manifestará sobre o veto. Art. 41. Compete à Comissão de Finanças e Orçamentos: I – examinar e emitir parecer sobre: a) projetos de leis relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e OrçamentoAnual; b) projetos de leis relativos aos créditos adicionais; c) contas apresentadas anualmente pelo Prefeito; d) projetos de lei ordinárias ou complementar, inclusive suas Emendas, que tratem de matéria financeira; e) administração de pessoal; f) proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outros que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário Municipal; g) contas do Poder Legislativo Municipal; h) examinar e emitir relatório sobre os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara; II – exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária, sem prejuízo das demais Comissões da Câmara Municipal; III – examinar relatório de execução orçamentária nos termos da Lei Orgânica do Município; IV – apresentar Emendas à proposta orçamentária; V– acompanhar a execução orçamentária da Câmara; VI – elaborar projeto de decreto legislativo sobre as contas da Prefeitura; VII – elaborar a redação final dos projetos de diretrizes orçamentárias, plano plurianual, orçamento anual. Art. 42. Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos examinar e emitir parecer sobre: I – todos os processos atinentes à realização de obras e serviços; II – planejamento urbano: Plano Diretor, em especial planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo; III – organização do território Municipal: especialmente divisão em Distritos, observada a Legislação Estadual e delimitação do perímetro urbano; IV – bens imóveis municipais: concessão de uso, retomada de bens cedidos às instituições filantrópicas e de Utilidade Pública, com a finalidade de prática de programas de relevante interesse social, alienação e aquisição, salvo quando se tratar de doação, sem encargo, ao Município; V– permutas; VI – assuntos referentes à habitação; VII – a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas no Município. Art. 43. Compete à Comissão de Educação examinar e emitir parecer sobre: I – sistema municipal de ensino; II – serviços, obras, equipamentos e programas educacionais; III – programa de merenda escolar; IV – direitos, garantias e deveres de professores, técnicos e demais profissionais ligados à área da educação. Art. 44. Compete à Comissão de Indústria, Comércio e Turismo examinar e emitir parecer sobre: I – proposições e matérias relativas a emprego e renda e seu desenvolvimento técnico e científico aplicado a indústria e ao comércio de produtos e turismo; II – matérias inerentes a qualidade, quantidade, peso, medida e fiscalização de preço de produtos industrializados e utilidades consumidas no Município; III – assuntos relacionados ao abastecimento comercial, industrial e turístico do Município; IV – planejamento, organização e incentivo às atividades comerciais, industriais e turísticas; Art. 45. Compete à Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social examinar e emitir parecer sobre: I – Sistema Único de Saúde e Seguridade Social; II – vigilância Sanitária Epidemiológica e Nutricional; III – segurança e saúde do trabalhador; IV – saneamento básico; V– profilaxia sanitária; VI – programas de proteção ao idoso, ao índio, a mulher, a criança, ao adolescente e a pessoas com necessidades especiais. Art. 46. Compete a Comissão de Agricultura e Pecuária examinar e emitir parecer sobre: I – proposições e matérias relativas à economia rural, seu desenvolvimento técnico e científico; II – assuntos ligados à qualidade, quantidade, peso, medida e fiscalização de preço de produtos agropecuários; III – planejamento, organização e incentivo às atividades agropecuárias. Art. 47. Compete a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor examinar e emitir parecer: I – sobre o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos; II – a respeito de assuntos ou questões que, direta ou indiretamente, afetem ou restrinjam os direitos da criança, do adolescente e minorias; III – pela preservação e proteção das culturas populares; IV – das Políticas Públicas de proteção à maternidade, criança, adolescente, idosos e pessoas com necessidades especiais; V– sobre matérias relativas a Entidades Civis de finalidadeAssistencial e Social; VI – contribuições sobre políticas de economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; VII – sobre relações de consumo e medidas de defesa ao consumidor; VIII – sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços públicos e privados; IX – sobre matérias relativas à concessão de serviços públicos. X – recebimento, análise, avaliação de reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores ou entidades representativas, transformando-asemmedidas Legislativas no âmbito das competências próprias. Art. 48. Compete à Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: I – zelar para que o Executivo cumpra de forma correta e eficaz as Leis Municipais; II – receber encaminhar aos Órgãos competentes queixas sobre violações de tais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 12 REGIMENTO INTERNO normas; III – editar anualmente as Leis e demais normas municipaisemvigor; IV – propor a revogação ou revisão de normasemdesuso; V – sugerir à Mesa medidas administrativas ou judiciais contra quem descumprir as Leis e normas editadas pela Casa. Art. 49. Compete à Comissão de Segurança Pública eTrânsito: I – zelar pelo cumprimento dos programas de Segurança Publica; II – manifestar-se a respeito dos assuntos ou questões que diretamente ou indiretamente afetem a segurança pública Municipal. III – assuntos referentes a transportes coletivos, individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e à respectiva sinalização. Art. 50. Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: I – zelar pelo cumprimento dos deveres do Vereador, probidade, dignidade e respeito pelo Poder Legislativo e Código de Ética; II – manter a ordem e o bom funcionamento dos trabalhos Legislativos; III – acompanhar a investigação do processo parlamentar, usando os meios necessários para apuração dos fatos. Art. 51. Compete à Comissão de MeioAmbiente examinar e emitir parecer sobre: I – os processos atinentes à realização de obras e serviços que possam ter impacto ambiental; II – planejamento urbano: Plano Diretor, em especial planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo, quando houver reflexos na questão ambiental; III – organização do território Municipal: especialmente divisão em Distritos, observada a Legislação Estadual e delimitação do perímetro urbano, quando houver reflexos na questão ambiental; IV – assuntos pertinentes à preservação do meio ambiente, controle ambiental, a proteção da vida humana, da vida animal e da preservação dos recursos naturais; V– atividades econômicas desenvolvidas no Município, desde que haja reflexoem matéria ambiental. Art. 52. Compete à Comissão de Cultura examinar e emitir parecer sobre: I – preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; II – concessão de Títulos Honoríficos e demais Homenagens; III – serviços, obras, equipamentos e programas culturais; IV – denominação e alteração de prédios, vias e logradouros públicos; V– gestão de documentação oficial e acervo; VI – construção, reforma, restauração ou qualquer outra obra em bem estético, paisagístico, histórico, cultural, artístico ou arquitetônico. Art. 53. Compete à Comissão de Esporte e Lazer examinar e emitir parecer sobre: I – serviços, obras, equipamentos e programas esportivos e de lazer; II – práticas esportivas formais e não formais, inclusive as exercidasemescolas; III – atividades de lazer ativo e contemplativo; IV – prática de educação física, esporte e lazer para pessoas portadoras de deficiências; V – destinação de recursos públicos para promoção de atividades de lazer, recreação e esporte, incluído o escolar; VI – acompanhamento da Política Estadual do Esporte e Lazer. Subseção IV Do funcionamento das comissões permanentes Art. 54.As Comissões Permanentes reunir-se-ão: I – ordinariamente, nos dias e horários estabelecidos pelo seu Presidente, podendo ser alterado por deliberação da maioria de seus membros; II – extraordinariamente, mediante convocação do Presidente da Câmara Municipal, do Presidente da Comissão ou de Requerimento da maioria dos membros da Comissão, mencionando-se,emqualquerumdos casos, a matéria a ser apreciada. § 1º Havendo consenso, a apreciação dos pareceres e das redações finais dar-se-á mediante a coleta de assinaturas fora do âmbito da reunião. § 2ºAaprovação de pareceres e de redações finais, nos termos do § 1º deste artigo, constará daAta da reunião seguinte. § 3º Mesmo não sendo integrante, o Vereador poderá assistir às reuniões de qualquer Comissão, discutir matéria em debate e apresentar sugestões por escrito, dando-se prioridade ao autor da proposição. Art. 55. As reuniões das Comissões Permanentes serão públicas, sendo vedado o uso da palavra ao público presente, podendo o Presidente da Comissão determinar a retirada das pessoas que implicarem no mau funcionamento dos seus trabalhos. Art. 56. As Comissões Permanentes reunir-se-ão com a maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Art. 57.Omembro da Comissão Permanente que tiver interesse pessoal na matéria ficará impedido de assinar, emitir parecer e votar. Art. 58. Os trabalhos desenvolver-se-ão na seguinte ordem: I – leitura e votação daAta da reunião anterior; II – leitura do expediente, compreendendo: a) comunicação da correspondência recebida; b) relação das proposições recebidas, nominando-se os Relatores. III – leitura, discussão e votação nominal de pareceres; IV – outros procedimentos sobre matéria da competência da Comissão, previstos na Lei Orgânica Municipal e neste Regimento. Parágrafo único. Nas reuniões das Comissões Permanentes serão obedecidas, no que couber, as mesmas normas das Sessões Plenárias, cabendo aos Presidentes atribuições similares às deferidas por este Regimento ao Presidente da Câmara. Subseção V Dos prazos Art. 59. Recebidas as proposições, o Presidente da Comissão, dentro do prazo de vinte e quatro horas, designará, entre os membros da Comissão, relator para fins de emissão de pareceres. § 1º A designação dos Relatores obedecerá ao critério de rodízio, não podendo atuar como relator, o autor da proposição e o Vereador que tenha relatado o processo emoutra Comissão. § 2º Não havendo quorum para a reunião da Comissão, o Presidente poderá distribuir, na forma do parágrafo anterior, as proposições aos membros da Comissão para emissão de pareceres. Art. 60. As proposições distribuídas às Comissões serão encaminhadas pelo Presidente ao Relator que, após o seu recebimento, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para emitir parecer e, decorrido este prazo, caso não haja parecer, o Presidente poderá avocar a proposição e emitir parecer no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis. § 1º Dependendo o parecer da oitiva de autoridades, a Comissão terá um prazo de 48 horas para convocar Secretários e demais autoridades do Poder Público Municipal, para em um prazo máximo de 05 dias úteis, a partir da convocação, comparecer à audiência designada para prestar esclarecimentos, ficando suspenso o prazo do “caput”. § 2º Serão permitidas vistas ao processo legislativo, antes da tomada de votos, por um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º Quando o processo legislativo estiver sob Regime de Urgência, o pedido de vistas será de 24 (vinte e quatro) horas, no recinto da respectiva Comissão e simultâneo para todos os que tiverem requerido. § 4º Mediante Requerimento escrito, o Vereador poderá solicitar ao Presidente da Comissão o encaminhamento de proposição de sua autoria às demais Comissões afins ou para o Plenário, quando decorridos os prazos estabelecidos no presente artigo, sem a prolação do parecer. § 5ºNa hipótese do parágrafo acima, a manifestação do Plenário suprirá os parecer das respectivas comissões inadimplentes. Art. 61. Quando o processo for distribuído a mais de uma Comissão, cada qual dará seu parecer separadamente. Art. 62. Mediante acordo entre as Comissões, em caso de interesse justificado, as Comissões Permanentes poderão realizar reuniões conjuntas, mesmo não sendo requerida aUrgência. Art. 63. O pedido de diligência somente poderá ser feito ao Presidente, quando a matéria ainda estiver no âmbito da Comissão, por membro desta, para fins de levantamento de fatos controversos, mediante requerimento. § 1º O pedido de diligência interrompe o prazo previsto no artigo 60 deste Regimento. § 2º Quando o Projeto estiver sob Regime de Urgência, não será deferido o pedido de diligência. Art. 64. Os membros das Comissões Permanentes eTemporárias serão destituídos, caso não compareçam a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas, sem motivo justificado por escrito. Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão ou substituto, de ofício, ou a requerimento deVereador, informar ao Presidente da Câmara, as ocorrências previstas no "caput" para as providências cabíveis. Subseção VI Dos pareceres Art. 65. Parecer é o pronunciamento oficial da Comissão ou das Comissões, em conjunto, sobre qualquer matéria sujeita à sua competência. § 1º O parecer da Comissão deverá consistir de relatório, exame e opinião conclusiva sobre a matéria. § 2ºOparecer: I – da Comissão de Justiça, Legislação e Redação concluirá pela existência ou inexistência de óbice para tramitação da matéria; II – das demais Comissões pela aprovação ou rejeição. § 3º Na contagem dos votos, serão considerados a favor os emitidos "pelas conclusões" ou "com restrições". § 4º Não será admitido parecer com conclusão diferente do disposto no § 2º deste artigo. § 5ºAo parecer conjunto aplicam-se as seguintes regras: I – para instalação da reunião conjunta, deverá estar presente a maioria das Comissões designadas, cada uma delas com a maioria de seus integrantes; II – o resultado da votação será apurado por Comissão, considerando-se aprovado o parecer quando a maioria das Comissões se manifestarem favoravelmente; III – se o parecer for rejeitado ou resultar em empate, quanto ao mérito, prosseguirá a tramitação normal do Projeto, prevalecendo por maioria do Plenário. Art. 66.Após a leitura e discussão do parecer, o Presidente colherá os votos. Art. 67. Votado o parecer, o Presidente da Comissão encaminhará a proposição ao Primeiro Secretário ou a outra Comissão que deva apreciá-la. Art. 68. A proposição que receber parecer contrário de todas as Comissões pelas quais tramitou, será tida como rejeitada, cabendo recurso ao Plenário na forma do artigo 109 deste Regimento, peloVereador propositor. Art. 69. Quando o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação apontar existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria, será cientificado Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 13 REGIMENTO INTERNO o autor da proposição para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar recurso. § 1º O recurso deverá refutar as inconstitucionalidades, incompetências ou ilegalidades arguidas, apresentando as razões legais, doutrinárias ou jurisprudenciais pertinentes. § 2º Quando a manifestação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, apontar a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria, o recurso será novamente apreciado pela Procuradoria Legislativa que a encaminhará ao Plenário, caso entenda pela legalidade, para sua deliberação. § 3º Na hipótese do parágrafo acima, o Plenário quando da deliberação do recurso, caso superada a questão da legalidade, em ato contínuo apreciará o mérito da proposição. § 4º Não sendo apresentado recurso no prazo previsto, o Projeto será arquivado. Seção III Da audiência pública Art. 70. A Audiência Pública será determinada pelo Presidente ex officio ou a Requerimento e realizada pela Câmara Municipal para: I – instruir matéria sob apreciação da Comissão Permanente; II – tratar de assunto de relevante interesse público. § 1º A audiência pública poderá ser realizada por solicitação de entidade da sociedade civil ou membro do Poder Legislativo do Município, convocada, obrigatoriamente, a comissão permanente competente para participar. A ausência dessaemnada prejudicará a realização da audiência. § 2º A audiência pública será realizada mediante publicação do edital de convocação no Diário Oficial do Município para o chamamento dos cidadãos e entidades interessadas. § 3º A critério do Presidente poderá haver a divulgação por outros meios midiáticos. Art. 71. Todas as solicitações de Audiência Pública deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal. Art. 72. Da reunião de Audiência Pública lavrar-se-á Ata, arquivando-se, no âmbito da Comissão, os pronunciamentos dos inscritos e documentos que os acompanharem. Será admitido, a qualquer tempo, o translado de peça ou o fornecimento de cópias aos interessados. Seção IV Das comissões temporárias Art. 73.As ComissõesTemporárias poderão ser: I – especial; II – parlamentar de inquérito; III – processante; IV – externa; V– representativa. Parágrafo único.As Comissões Temporárias funcionarão por convocação, sempre que necessário. Art. 74. As Lideranças terão o prazo comum de até 05 (cinco) dias, contados da data do encaminhamento de cópia do processo, para indicar os integrantes das Comissões Especiais, Parlamentar de Inquérito e Externa. § 1º Na formação das Comissões Parlamentar de Inquérito e Externa, deverá ser observado o parágrafo único, do artigo 34. § 2ºAs Comissões serão constituídas pelo Presidente da Câmara a partir dos nomes indicados pelas Lideranças que se manifestarem no prazo referido no "caput". § 3º As Comissões referidas no "caput", uma vez constituídas, terão o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a sua instalação. § 4ºAs Comissões referidas no caput terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua instalação, para o funcionamento e conclusão dos trabalhos, sendo admitida a prorrogação por mais trinta 30 (trinta) dias, a Requerimento de seu Presidente, exceto a Comissão Parlamentar de Inquérito que observará o prazo previsto no inciso II, do artigo 81 deste Regimento. § 5º O Vereador integrante de Comissão Especial, Parlamentar de Inquérito ou Externa que mudar de Partido será substituído, se requerido à Presidência da Câmara pela Liderança da sigla responsável pela indicação. Art. 75. Não se criará ComissãoTemporária quando: I – houver Comissão Permanente para manifestar-se sobre a matéria; II – se tratar de matéria de competência das Comissões Parlamentares de Inquérito. Art. 76.As ComissõesTemporárias reger-se-ão internamente, no que couber, pelas mesmas normas regimentais aplicáveis às comissões permanentes. Subseção I Da comissão especial ou de assuntos relevantes Art. 77. Compete à Comissão Especial ou de Assuntos Relevantes examinar e opinar sobre Projeto ou Matéria considerados pelo Plenário como relevantes ou excepcionais. Art. 78. Findos os prazos fixados no § 4º do artigo 74 e não tendo sido apresentado o relatório da Comissão Especial, o Presidente declarará, de ofício, extinta a Comissão, respondendo os seus membros por sua omissão. Parágrafo único. Quando se tratar de Comissão Especial constituída para examinar projeto de lei, poderá ser constituída nova Comissão. Nos demais casos o processo será arquivado. Subseção II Da comissão parlamentar de inquérito Art. 79. As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fatos determinados ou denúncias. Art. 80. As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, em matéria de interesse do Município, além das atribuições previstas para as comissões permanentes, conforme § 3º, do artigo 58, da Constituição Federal. Parágrafo único.AComissão Parlamentar de Inquérito poderá requisitar técnicos especializados para realizar as perícias indispensáveis ao completo esclarecimento do assunto. Art. 81. O requerimento de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, subscrito por, no mínimo um terço dos membros da Câmara, deverá indicar, necessariamente: I – a finalidade devidamente fundamentada; II – o prazo de funcionamento que não será superior a 60 (sessenta) dias prorrogáveis a juízo do Plenário, desde que não ultrapasse a legislatura na qual foi criada. Parágrafo único.AComissão Parlamentar de Inquérito que não se instalar no prazo legal ou não apresentar relatório no prazo previsto será automaticamente extinta pelo Presidente da Câmara e arquivado o processo, respondendo os seus membros por sua omissão. Art. 82. O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito não se interrompe nos recessos parlamentares. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à Comissão Parlamentar de Inquérito, no que couber, as normas da Legislação Federal, especialmente, o Código de Processo Penal. Art. 83.Adesignação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito caberá ao Presidente da Câmara, assegurando-se a representação proporcional partidária ou de blocos partidários. § 1º Deferida à constituição da Comissão, seus membros serão indicados num prazo de 05 (cinco) dias. § 2ºOPresidente da Comissão será sempre o primeiro signatário do Requerimento. Art. 84. No interesse da investigação, as Comissões Parlamentares de Inquérito poderão: I – convocar e tomar depoimento de autoridade municipal, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso; II – proceder à verificação contábil em livros, papéis e documentos de Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional; III – pleitear junto ao Juízo competente o comparecimento coercitivo do intimado, quando da sua falta perante a Comissão, por duas convocações consecutivas. Art. 85.Oparecer, com suas conclusões, será encaminhado, conforme o caso: I – à Mesa Diretora, para divulgação ao Plenário, oferecendo à Comissão, se necessário, Projeto de Decreto Legislativo ou de Resolução, que será incluído na Ordem do Dia, segundo as normas deste Regimento; II – ao Ministério Público, com cópia da documentação que comprova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas, para que adote outras medidas decorrentes de sua função institucional; III – ao Poder Executivo; IV – à Comissão Permanente afim com a matéria; V– aoTribunal de Contas do Estado; VI – para publicação. Parágrafo único. Nos casos dos incisos II, III e V, a remessa será feita através do Presidente da Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias. Subseção III Da comissão processante Art. 86.AComissão Processante será criada com a finalidade de apurar denúncias apresentadas contra Prefeito,Vice-Prefeito eVereador. Parágrafo único.Orito processual será aquele estabelecido no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro 1967, com acréscimo do disposto neste Regimento no que diz respeito ao mandato deVereador. Art. 87. Protocolada a denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão ordinária que se realizar, determinará sua leitura e consultará o Plenário sobre o seu recebimento. § 1º A denúncia pode ser feita por qualquer eleitor e deverá ser escrita, com exposição dos fatos e indicação de provas. § 2º O suplente convocado não intervirá, nem votará, nos atos do processo do substituído. Art. 88. Decidido o seu recebimento, pela maioria dos Vereadores, constituir-se-á de imediato a Comissão. Art. 89. Acolhida a denúncia, o Presidente da Câmara, se solicitado pela Comissão Processante, designará funcionário para assessorar os trabalhos da mesma. Art. 90.AMesa promulgará e publicará Decreto Legislativo, declarando a perda de Mandato. Subseção IV Da comissão externa Art. 91. A Comissão Externa será constituída pelo Presidente da Câmara, com incumbência expressa e limitada para representar a Câmara. Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Externa serão nomeados pelo Presidente. Subseção V Da comissão representativa Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 14 REGIMENTO INTERNO Art. 92. Durante o recesso, haverá uma Comissão Representativa da Câmara, eleita na última Sessão Ordinária do período Legislativo, com as atribuições que lhe forem especialmente deferidas, na oportunidade, porAto da Mesa Diretora. CAPÍTULO III DO PLENÁRIO Art. 93. O Plenário é o Órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local e forma estabelecidos neste Regimento, no qual deliberará: I – por maioria absoluta de votos, as seguintes Leis Complementares: a) código tributário; b) código de obras ou de edificação; c) código de postura; d) código de zoneamento; e) lei de uso e parcelamento do solo; f) plano diretor; g) estatuto dos funcionários públicos; h) estatuto do magistério e plano de cargos, carreiras e remuneração; i) lei orgânica da previdência social; j) lei que regulamenta a procuradoria-geral do município. k) estatuto da guarda municipal; II – também exigindo maioria absoluta: a) matérias tributárias; b) rejeição de veto; c) destituição de membros da mesa diretora; d) autorização para obtenção de empréstimo e operações de crédito; e) decreto legislativo; f) rejeição da solicitação de licença pelo prefeito municipal; g) alteração do regimento interno; h) projetoemregime de urgência especial; i) deliberação de projeto rejeitado nos termos do artigo 118; j) referendo popular; k) plebiscito; l) leis de diretrizes orçamentárias; m) plano plurianual de investimentos; n) lei orçamentária anual; o) resolução. Art. 94.OPlenário deliberará, também por Maioria qualificada de votos (2/3): I – recebimento de denúncia contra o Prefeito,Vice-Prefeito Municipal eVereador; II – representação ao Ministério Público contra o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; III – emenda à Lei Orgânica do Município; IV – julgamento do Prefeito por infração político-administrativa; V – rejeição do parecer do Tribunal de Contas sobre prestação de Contas do Município e da Câmara Municipal; VI – cassação do Mandato deVereador. TÍTULO III DO PROCESSO LEGISLATIVO CAPÍTULO I DAS PROPOSIÇÕES Art. 95.As proposições é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara. Art. 96. Consistem as proposições em: I – emendas à lei orgânica do município; II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – medidas provisórias V– decretos legislativos; VI – resoluções; VII – requerimentos; VIII – moção; IX – recurso; X– emenda; XI – subemenda; XII – substitutivo; XIII – leis delegadas; XIV– veto. § 1º Os Projetos serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica e deverão conter: I – exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade; II – título designativo da espécie normativa; III – ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo; IV – parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada; V– parte final, com as disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber; VI – informações e/ou documentos exigidos por Leis ou por este Regimento para a instrução da matéria. § 2º O Vereador poderá apresentar em cada Sessão Ordinária, diretamente à Mesa Diretora: I – 02 (dois) projetos de lei complementar; II – 02 (dois) projetos de lei ordinária; III – 02 (dois) projetos de decreto legislativo, ressalvado o disposto no artigo 145; IV – 02 (dois) projetos de resolução; V– 02 (dois) projetos de substitutivo; VI – 02 (dois) requerimentos; VII – 04 (quatro) indicações; VIII – 02 (duas) moções, com exceção das moções de pesar. § 3ºAlei delegada será elaboradaemobediência ao art. 48, daLOM. Seção I Da emenda à lei orgânica do município Art. 97.AEmenda à Lei Orgânica do Município é a proposta de alteração visando adaptar o texto às necessidades do interesse público local e a legislação pertinente, observando aquelas contidas na Constituição Federal. Art. 98.As Emendas à Lei Orgânica poderão ser apresentadas: I – porumterço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; II – pelo Prefeito; III – por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores do Município. § 1ºOquorum para aprovação é de maioria qualificada (2/3). § 2º Não será objeto de deliberação aquelas constantes no artigo 60, §, I a IV, da Constituição Federal, no que couber. § 3ºAproposta de emenda rejeitada ou prejudicada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa, conforme artigo 29, caput, da Constituição Federal. § 4º Nas votações é imprescindível respeitar o interstício mínimo de 10 (dez) dias entre uma votação e outra, não sendo possível a votação em regime de urgência especial. Seção II Do projeto de lei complementar Art. 99. O projeto de lei complementar é a proposta que tem por fim, regular matéria sujeita à sanção do prefeito, com prioridade de pauta, e sua aprovação depende da maioria absoluta de votos dos membros da Câmara, estando sujeito a dois turnos de discussão e votação, de acordo com o artigo 170, § 2º, III. Seção III Dos projetos de lei ordinária Art. 100. O Projeto de Lei Ordinária é a proposição que tem por fim regular toda matéria de interesse do Município, dependendo sua aprovação de maioria simples dos votos, estando sujeita a sanção do Prefeito. § 1ºAiniciativa dos projetos de leis cabe: I – aoVereador; II – à Mesa Diretora; III – às Comissões da Câmara Municipal; IV – ao Prefeito Municipal; V– ao eleitor do Município. § 2º Excetuando-se os projetos de lei exclusivos da Mesa Diretora e do Prefeito, todos os demais projetos podem ser de iniciativa dosVereadores. § 3º São de exclusiva iniciativa da Mesa Diretora os projetos que: I – autorizem abertura de Créditos Suplementares ou Especiais, mediante anulação parcial ou total de dotação da Câmara Municipal; II – organização dos serviços administrativos da Câmara, criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos, funções e a fixação da respectiva remuneração subsídio. § 4º A iniciativa Popular de projetos de Lei de interesse específico do Município dependerá de: I – manifestação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado inscrito no Município; II – será apresentado à Câmara, assinado pelos eleitores interessados, com anotações correspondentes ao número do título eleitoral de cada um e a respectiva zona eleitoral; III – poderá ser redigido sem a observância da técnica legislativa, bastando estar definido o objeto da propositura; IV – recebido o Projeto o Presidente da Câmara apresentará ao Plenário e fará o seu encaminhamento à Comissão competente para exarar o parecer e elaborar a Redação emconformidade com as normas técnicas; V – estando encaminhado o Projeto à Comissão terá o mesmo rito ordinário cabendo a Comissão, se necessário, ouvir o representante da proposta popular para esclarecimento do objeto. § 5º É de competência exclusiva do Prefeito a iniciativa de projetos de lei que versem sobre: I – a criação de cargos, de funções ou de empregos públicos na administração direta, indireta e de fundações, ou o aumento de sua remuneração; II – o regime jurídico, o provimento de cargos, a estabilidade e a aposentadoria dos servidores públicos; III – a criação, a estruturações e as atribuições das secretarias municipais e de órgãos da administração pública; IV – a fixação ou a modificação do efetivo da guarda municipal; V– as diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e os orçamentos. § 6º O Prefeito poderá requerer, mediante protocolo, até o encerramento da discussão geral, emendas às proposições de sua iniciativa. § 7º Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal e os da Mesa da Câmara, não serão admitidas emendas que aumentem as despesas previstas. § 8º A matéria constante de projeto de lei, rejeitada ou vetada, somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma Sessão Legislativa, mediante proposta apresentada pela maioria absoluta dos membros da Câmara. Seção IV Do projeto de decreto legislativo Art. 101. O Projeto de Decreto Legislativo destina-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara, não sujeitas à sanção do Prefeito, e que tenham Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 15 REGIMENTO INTERNO efeito externo. § 1º Será objeto de Decreto Legislativo, entre outras matérias, a perda de mandato de Prefeito,Vice-Prefeito eVereador. § 2º O Projeto de Decreto Legislativo terá turno único de discussão e votação nominal por maioria absoluta. Seção V Do projeto de resolução Art. 102. Projeto de Resolução é a proposição destinada a regular matéria políticoadministrativa da Câmara, promulgada pelo Presidente. § 1º Constitui matéria de Projeto de Resolução: I – assunto de economia interna da Câmara; II – destituição da Mesa ou de qualquer de seus membros; III – regimento e suas alterações; IV – que disponham sobre organização, funcionamento e polícia da Câmara; V– conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito, quando se tratar de matéria político-administrativa da Câmara. § 2º O Projeto de Resolução terá turno único de discussão e votação nominal por maioria absoluta. Seção VI Do projeto substitutivo Art. 103. Substitutivo é o projeto apresentado por Vereador ou por Comissão para substituir outro já existente sobre o mesmo assunto. § 1º O substitutivo poderá ser apresentado a qualquer tempo, desde que antes da votação do projeto principal. § 2º No caso do parágrafo anterior, havendo a aprovação do substitutivo, arquivase o projeto principal. § 3º Apresentado o substitutivo o projeto principal será retirado de pauta, devendo ainda ele ser submetido a todas as fases do processo legislativo. Seção VII Da emenda Art. 104. Emenda é a proposição apresentada pelo Prefeito, por Vereador, por Liderança ou, ainda, por Comissão que visa alterar parte de projeto, devendo ter relação com a matéria deste. § 1º As Emendas poderão ser supressivas, modificativas, aditivas, substitutivas, aglutinativas ou indicativas. I – supressiva: Emenda que propõe a retirada de parte do texto de uma proposição; II – modificativa: Emenda que propõe modificação pontual ao texto de uma proposição, mantendo, entretanto, intocadas suas linhas gerais; III – aditiva: Emenda à proposição que propõe acréscimo de novas disposições ao texto da proposição principal; IV – substitutiva: Emenda apresentada como sucedânea de toda ou parte de outra proposição, propondo a substituição do texto da proposição principal por outro; V – aglutinativa: Emenda à proposição visando fundir textos de outras Emendas, ou a fundir texto de Emenda com texto de proposição principal; VI – indicativa: Emenda que propõe matéria ou a adoção de providências, realização de ato ou gestão administrativa. § 2ºAs Emendas deverão ser protocoladas na Secretaria da Casa. § 3ºAdmitir-se-á emendas durante a fase de discussão, observado o seguinte: I – deverá ser apresentada pelos Líderes de Bancada, cada um podendo apresentar até duas para cada proposição; II – apresentada a emenda durante a fase de discussão, a sessão será suspensa por até quinze minutos, para parecer oral das comissões. § 4º Apresentada emenda em segunda votação, a mesma somente será votada uma única vez, com aprovação de maioria qualificada. Seção VIII Da subemenda Art. 105. Subemenda é a proposição apresentada por Vereador ou Comissão que visa alterar parte de uma Emenda. Parágrafo único.Aplicam-se às Subemendas as regras pertinentes às Emendas. Seção IX Do requerimento interna corporis Art. 106. Requerimento Interna Corporis é a proposição verbal, reduzida a termo, ou escrita dirigida porVereador à Mesa. § 1º Será despachado, de plano, pelo Presidente, o Requerimento que solicitar: I – retirada de proposição, antes do início da sessão, obedecida a legitimidade para tal prática; II – requisição de documento ou publicação existente na Câmara. III – tempo especial de, no máximo, 05 (cinco) minutos, para relato de viagens ou participaçãoemeventos especiais, representando a Câmara Municipal; IV – convocação extraordinária da Câmara, nos termos da Lei Orgânica do Município; V– desarquivamento de Proposição; VI – consulta à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, de autoria de Comissão; VII – inclusão de projeto na Ordem do Dia, pelo termo final do prazo de tramitação; VIII – votaçãoemdestaque. IX – votação em bloco de Projetos de mesma matéria com pareceres favoráveis ou de Emendas, se houver consenso das Lideranças Partidárias; § 2º Dependerá de deliberação do Plenário em turno único de discussão e votação nominal e maioria simples o requerimento que solicitar: I – alteração da prioridade estabelecida na Ordem do Dia; II – prorrogação da sessão; III – inversão da ordem dos trabalhos da sessão; IV – adiamento de discussão; V– retirada, pelo autor, de proposição inclusa na Ordem do Dia, quando já iniciada a sessão; VI – consulta à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, de autoria deVereador; VII – convite ou convocação de autoridades Municipais para prestarem informações em Sessão Plenária sobre assunto administrativo de sua responsabilidade; VIII – constituição de comissão especial; IX – retirada do regime de urgência; X– licença deVereador para tratar de interesses particulares; XI – dispensa de parecer escrito às emendas de Liderança apresentadas na Ordem do Dia; XII – renovação de votação; XIII – pedido de vistas (artigo 166, §2º); § 3º Dependerá de requerimento escrito ao Diretor Legislativo: I – retirada, pelo autor, de projeto sem parecer ou com parecer contrário; II – juntada de documento à proposição, para fins de instrução; § 4º Os votos de congratulações não serão submetidos ao Plenário, ficando o seu encaminhamento sob a responsabilidade do Vereador-autor, por intermédio de seu gabinete. § 5º O tempo de discussão dos requerimentos deliberados pelo Plenário é de 2 (dois) minutos, sendo permitido apartes. Seção X Do requerimento Art. 107.Todos osVereadores são legitimados para fazer requerimentos. Parágrafo único. O Vice-Presidente assumirá a presidência, quando seu titular pretender fazer requerimentos. Art. 108.Orequerimento terá por conteúdo: I. Solicitação de manifestação da Câmara sobre assunto determinado, hipotecando honradez, solidariedade, pesar, apoio, protesto ou repúdio, sendo que neste caso: a) as de repúdio e protesto serão submetidos ao Plenário, não sendo necessário nos demais casos; b) cada vereador poderá apresentar, um (01) de honradez, um (01) de solidariedade,um(01) de apoio,um(01) de protesto e um(01) de repúdio, por sessão; c) não há limite para os de pesar; d) poderá ser apresentado sob o nome de Moção. II – sugestão aos poderes competentes de medidas de interesse público, no âmbito da comunidade de Dourados; III – solicitação de esclarecimentos ou dados relativos à Administração Pública Municipal; § 1º Os requerimentos, assim como as demais proposições, serão apregoados pelo Vereador no período do Expediente. § 2º Nada obstante o disposto no parágrafo anterior, todos os requerimentos serão entregues por escrito à secretaria da Casa, visando ao melhor gerenciamento desses. § 3º Após os trâmites legais, os requerimentos serão encaminhados pela Mesa Diretora ao destinatário. § 4º Nos casos dos incisos II e III: a) em caso de ausência de resposta, serão os requerimentos reiterados pelo Presidente por meio de ofício, sendo dado conhecimento do fato ao Plenário; b)Oprazo para informação do Executivo será de trinta (30) dias. c) Recebidas as informações, serão entregues cópias ao solicitante e aos Líderes de Bancada. Seção XI Do recurso Art. 109. Recurso é o meio de provocar no Plenário a modificação de decisão tida como desfavorável, porAto da Mesa, da Presidência ou das Comissões. § 1ºAo recurso aplicam-se as disposições seguintes: I – será interposto, por escrito, perante a Mesa Diretora; II – conterá os fundamentos de fato e de direito em que se baseia o pedido de nova decisão; III – deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias contados da leitura em Plenário da decisão, da publicação do ato ou, em outras situações, do dia do conhecimento do ato; IV – excepcionalmente, em casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, será dado efeito suspensivo ao recurso; V – será decidido pelo Plenário, após manifestação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. § 2ºOrecurso não sofrerá discussão, sua votação será única e absoluta e poderá ser encaminhada pelo autor e pelo relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. § 3º Interposto recurso perante o órgão recorrido, lhe é facultado à retratação da decisão recorrida, sendo desnecessária a sua apreciação pelo Plenário, em caso retratação. Seção XII Da medida provisória Art. 110.Amedida provisória é o ato emanado do Poder Executivo, com força de lei. § 1ºAmedida provisória obedecerá às disposições constitucionais no que couber. § 2º A medida provisória terá prioridade regimental, dispensada a tramitação normal da Câmara. § 3ºVotação nominal única, por maioria absoluta. § 4º A eficácia da utilização da medida provisória, dependerá de instituição e regulamentação na Lei Orgânica do Município. CAPÍTULO II DATRAMITAÇÃO Seção I Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 16 REGIMENTO INTERNO Das proposições Art. 111. As proposições deverão ser apresentadas na Sessão Ordinária, sendo, após, protocoladas. § 1º As proposições serão organizadas em forma de processo, numeradas por ordem de entrada e encaminhadas à Procuradoria Legislativa para receberem parecer técnico, e após, às Comissões Permanentes. § 2º Quando, por extravio ou retenção indevida, não for possível o andamento de qualquer proposição, o Presidente, a requerimento de Vereador ou de ofício, fará reconstituir e tramitar o processo. § 3º É considerado autor da proposição o primeiro signatário, sendo de apoio as assinaturas que se lhe seguirem. § 4º Na correspondência relativa a requerimento na forma de moção, deverá constar, além do nome do autor, o nome daqueles expressamente autorizados por ele para sua subscrição. § 5º Nos casos de proposição dependendo de número mínimo de subscritores, se com a retirada de assinatura limite não for alcançado, o Presidente devolverá ao primeiro signatário, dando conhecimento ao Plenário. Seção II Dos projetos substitutivos Art. 112. Os projetos substitutivos terão prioridade de discussão e votação nominal ao principal, sendo apregoados pela Mesa e autuados ao projeto principal, sendo, então, repassados às Comissões Pertinentes para parecer, que poderá ser oral. Seção III Do exame das comissões Art. 113.Após o exame das comissões, as proposições serão incluídas na Ordem do Dia, observado o disposto neste regimento. Subseção I Da reunião de pré-pauta Art. 114.Areunião de pré-pauta, de caráter obrigatório, terá por objetivo informar aosVereadores das matérias que farão parte da ordem do dia da sessão imediatamente seguinte a ela, bem como de outros assuntos de interesse da Casa. § 1º Dia e horário dessa reunião serão definidos por ato da Mesa Diretora. § 2ºAreunião será fechada ao público. Subseção II Da ordem do dia e turnos de votação Art. 115. O Presidente informará aos Vereadores as matérias da Ordem do Dia, na reunião de pré-pauta. Art. 116. AOrdem do Dia será organizada com a seguinte prioridade: I – veto, votação única, com exceção do disposto no artigo 131, deste Regimento; II – proposição com o prazo de apreciação esgotado – 02 turnos de discussão e votação; III – proposiçãoemrenovação de votação, votação única; IV – projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, 02 turnos, interstício mínimo de dez 10 (dez) dias; V– projeto de lei complementar, 02 turnos; VI – projeto de lei ordinária, 02 turnos; VII – projeto de decreto legislativo, votação única; VIII – projeto de resolução, votação única; IX – recurso, votação única; X– requerimentos, quando couber, votação única; § 1°Terão prioridade na Pauta os projetos em regime de urgência especial, previsto nos artigos 120 e seguintes. § 2º Na hipótese de existir mais de uma proposição da mesma espécie, será aplicado o critério da ordem numérica crescente de protocolo. Subseção III Da retirada das proposições Art. 117. As proposições poderão ser retiradas até o início da sessão, via requerimento escrito à secretaria, nas seguintes condições: I – quando de autoria de um ou mais Vereadores, mediante requerimento de qualquerumdos signatários; II – quando da autoria de comissão, pelo requerimento da maioria de seus membros; III – quando da autoria da Mesa, mediante o requerimento da maioria de seus membros; IV – quando de autoria popular, mediante requerimento de maioria absoluta (maioria qualificada) dosVereadores; V– o Prefeito poderá retirar proposição de sua autoria, mediante seu requerimento, exceto na Ordem do Dia que deverá ser requerido peloVereador Líder do Prefeito. § 1º O Requerimento de retirada de proposição, em pauta, só poderá ser recebido antes de iniciada a votação da matéria e dependerá de deliberação do Presidente, exceto na hipótese do § 4º deste artigo. § 2ºAs assinaturas de apoio a uma proposição, quando constituírem quorum para apresentação, não poderão ser retiradas após o seu encaminhamento à Mesa ou a sua protocolização na SecretariaAdministrativa da Câmara. § 3º Na Sessão Legislativa seguinte, as proposições não votadas retomarão sua tramitação. § 4ºArequerimento de Vereador, ou de ofício, o Presidente determinará a retirada da Ordem do Dia de proposição que não tenha observado as normas regimentais, independente de votação. Subseção IV Do projeto rejeitado Art. 118. A matéria constante no projeto de lei rejeitado pelas Comissões ou pelo Plenário não pode constituir objeto de outro projeto no mesmo período legislativo, salvo pela deliberação da maioria absoluta dosVereadores. CAPÍTULO III DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES Art. 119.As Proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: I – urgência especial; II – urgência; III – ordinária. Seção I Da urgência especial – procedimento legislativo sumaríssimo Art. 120. A Urgência Especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo o quorum legal e de parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para que determinado projeto seja imediatamente votado, em turno único de discussão e votação nominal, a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade. § 1ºAconcessão desse regime de tramitação, serão feita pela Mesa, em proposição de sua autoria ou por 1/3, no mínimo, dosVereadores. § 2ºOrequerimento de urgência especial poderá ser apresentado até o momento do início da votação, mas somente será submetido ao Plenário durante o tempo destinado à Ordem do Dia. § 3º Não poderá ser concedida urgência especial para qualquer outro projeto, com prejuízo para outro já votado sobre a mesma matéria, salvo nos casos de instabilidade institucional ou calamidade pública. § 4º O requerimento de urgência especial depende, para sua aprovação, de quorum da maioria absoluta dosVereadores,emvotação nominal. § 5º Concedida a urgência especial para o projeto que não conte com parecer, o Presidente solicitará parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, podendo a Sessão ser suspensa pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para a elaboração do parecer, que pode ser oral, com auxílio da Procuradoria Jurídica. § 6º Matéria submetida ao regime de urgência especial, devidamente instruída com o parecer da comissão pertinente, entrará imediatamente em discussão e votação nominal, com preferência sobre todas as demais matérias da Ordem do Dia. § 7º Aos Projetos em tramitação sob o regime de urgência especial, admite-se emendas em Plenário, que deverão ser apresentas antes do início da votação, sendo imprescindível parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que pode ser escrito ou verbal. § 8º Na impossibilidade de parecer em Plenário e a requerimento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o regime especial decai e o projeto passa a tramitar em regime de urgência. § 9º Não cabe o regime de urgência especial para emenda à lei orgânica, conforme previsto no § 4º, do artigo 98, deste Regimento. Seção II Da tramitação de urgência – procedimento legislativo sumário Art. 121.AUrgência altera o regime de tramitação de uma proposição, abreviandose o processo Legislativo. § 1º O projeto será encaminhado às Comissões competentes que, em reunião conjunta, terão o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para proferirem parecer. § 2º Serão admitidas emendas, na forma do artigo 104. § 3º Sob requerimento de Vereador, aprovado pelo Plenário, poderá ser adiada a discussão por uma Sessão ordinária; § 4º Não sendo o Projeto em Regime de Urgência votado dentro de 25 (vinte e cinco) dias, o Projeto será incluído na Ordem do Dia da primeira Sessão seguinte aos 25 (vinte e cinco) dias, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, com exceção de medida provisória com prazo de apreciação esgotado, até que se ultime sua votação. Art. 122.Aurgência não dispensa parecer escrito ou verbal das Comissões. Art. 123. O Prefeito poderá solicitar urgência para projetos de sua iniciativa, nos moldes do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. Seção III Da tramitação ordinária Art. 124.Atramitação ordinária aplica-se à proposição que não esteja submetida ao regime de urgência e urgência especial. CAPÍTULO IV DA REDAÇÃO FINAL Art. 125.Todos os projetos terão redação final. Art. 126.ARedação Final é da competência: I – da Comissão de Finanças e Orçamentos, quando se tratar de Projetos de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e OrçamentoAnual; II – da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, nos demais casos. Parágrafo único. As Comissões poderão, independentemente de Emendas, efetuar correções de linguagem e eliminar absurdos manifestos e incoerências evidentes, desde que não fique alterado o sentido da proposição. Art. 127. A Redação Final será elaborada dentro de 10 (dez) dias, a contar da aprovação do Projeto. § 1º A requerimento fundamentado da comissão competente poderá o Presidente determinar outro prazo para elaboração da redação final. § 2ºApós a feitura da Redação Final pela comissão competente, será ela conferida e homologada pelo Diretor Legislativo. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 17 REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO V DO VETO Art. 128. O Projeto aprovado pela Câmara será enviado ao Prefeito, através de autógrafo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da sua aprovação, que aquiescendo, o sancionará. § 1º Se o Prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, dentro de 15 (quinze) dias úteis, contados daquele em que o receber e comunicará ao Presidente da Câmara Municipal, dentro de quarenta e oito horas, os motivos do veto. § 2º O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. § 3º Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o silêncio do Prefeito Municipal importaráemsanção. § 4º Se a lei não for promulgada dentro de 48 (quarenta e oito) horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal a promulgará em igual período e, se não o fizer, caberá aoVice-Presidente da Câmaraemigual prazo. Art. 129. Se até 30 (trinta) dias não for feita à inclusão do veto na Ordem do Dia, qualquer Vereador poderá requerer sua inclusão na sessão seguinte, o que será obrigatoriamente deferido pelo Presidente, sobrestadas as demais proposições até sua votação final, ressalvada a apreciação de medida provisória. CAPÍTULO VI DA CONTAGEM DOS PRAZOS Art. 130. Na contagem dos prazos relativos ao Processo Legislativo, excluir-se-á o dia do começo e incluir-se-á o do vencimento. § 1ºOs prazos não se iniciam e não se encerramemdias não úteis. § 2ºÉconsiderado dia não útil, à suspensão do expediente por ponto facultativo. § 3º A contagem dos prazos não se inicia no período de recesso e, caso em curso, será suspenso. CAPÍTULO VII DOS PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS E DE CONTROLE Seção I Do orçamento Art. 131. Leis da iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o Plano Plurianual – a Leis que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, apresentados até 15 de outubro e devolvidos para sanção até o encerramento do primeiro período Legislativo; II – as Diretrizes Orçamentárias – a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, apresentados até 30 de maio e devolvidos para sanção até o encerramento do primeiro período Legislativo; III – o Orçamento Anual – a Lei Orçamentária Anual compreenderá: o Orçamento Fiscal do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundação instituída e mantida pelo Poder Público Municipal; o Orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o Orçamento da Seguridade Social Municipal, apresentados até 15 de outubro, votado até 15 de dezembro e encaminhado para sanção do Executivo até o dia 19 de dezembro. § 1º Na apreciação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos daAdministração Direta e Indireta serão observadas as seguintes normas: I – os projetos, após comunicação ao Plenário, serão publicados e remetidos, por cópia, à Comissão de Finanças e Orçamentos, ficando a disposição na secretaria; II – após a publicação a Comissão de Finanças e Orçamento proferirá o parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis; III – findo o prazo dos pareceres, os projetos, serão incluídos na Ordem do Dia por 03 (três) Sessões Ordinárias, com intervalo de 15 (quinze) dias entre a primeira e a segunda sessão, ficando com prioridade na pauta; IV – em cada uma das sessões previstas no item anterior, a discussão poderá durar até 5 (cinco) minutos para cada Vereador inscrito, sendo permitido aparte, com votação nominal e maioria absoluta; V – os projetos orçamentários somente poderão sofrer emendas após a primeira discussão e votação, devendo a mesma ser apresentada à Comissão de Finanças e Orçamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 134, § 1º daLOM; VI – as emendas supressivas, modificativas, aditivas, substitutivas, aglutinativas ou indicativas, poderão ser apresentadas por Vereador ou comissão para alterar parte do projeto, devendo ter relação com a matéria da proposição; VII – na eventualidade de emenda destacada, o Autor, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento e um Vereador por Bancada poderão encaminhá-la à votação durante 02 (dois) minutos cada um, sem aparte; VIII – as emendas não destacadas serão votadas em bloco, prevalecendo o tempo de 02 (dois) minutos para discussão, sem apartes; IX – os projetos aprovados em terceira discussão e votação, sem emendas, serão enviados a sanção do Executivo, caso contrário, retorna à Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração de redação final no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis. § 2º As emendas apresentadas para reforma do orçamento ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovados, quando: I – compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias; II – indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação das despesas, excluídas as que incidirem sobre: a) dotação para pessoal e seus encargos; b) serviços da dívida; c) compromissos com convênios. III – relacionadas com: a) correção de erros ou omissões; b) os dispositivos do texto do projeto de leis. IV – as emendas populares aos projetos de leis orçamentárias somente serão discutidas e votadas se de real interesse da comunidade solicitante, com assinatura de 5% (cinco por cento) do eleitorado local, comprovada por certidão pelo Cartório Eleitoral, através de requerimento com o nome completo legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral, com a mesma tramitação dos Projetos convencionais. § 3º. As Sessões nas quais se discutem as Lei Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essa matéria e o expediente ficará a trinta (30) minutos, contados do final da aprovação da ata. § 4ºACâmara funcionará, se necessário, em Sessão Extraordinária, de modo que a discussão e votação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, sejam concluídas no prazo a que se referem este Regimento. § 5º Se não apreciadas pela Câmara, dentro dos prazos legais previstos, os projetos de leis a que se refere esta seção serão automaticamente incluídos na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que se ultime a votação. § 6º A Sessão Legislativa não será interrompida sem a manifestação sobre os projetos referidos nesta seção, suspendendo-se o recesso até que ocorra a deliberação. § 7º Aplicam-se aos projetos de leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual no que contrariar esta seção, as demais normas relativas do processo legislativo. Seção II Das contas Art. 132.As contas da Câmara Municipal compor-se-ão de: I – balancetes mensais, que deverão ser distribuídos às Lideranças Partidárias, até o dia 28 do mês seguinte ao vencido; II – balanço geral anual, que deverá ser enviado aoTribunal de Contas do Estado; III – os demais relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). § 1º Os documentos acima, depois de assinados pela Mesa, serão publicados no órgão oficial de imprensa e disponibilizados no site da Câmara Municipal. § 2º Compete ao Tribunal de Contas do Estado o julgamento e a aprovação das contas da Câmara Municipal. Art. 133. As prestações de contas do Poder Executivo, com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, serão apreciadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos, que elaborará o projeto de decreto legislativo a ser votado até 60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer prévio. Parágrafo único. Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas, independentemente de sua leitura em Plenário, o Presidente fará distribuir cópia do mesmo a todos osVereadores. Art. 134. O decreto legislativo de que trata o artigo anterior será enviado ao Tribunal de Contas do Estado. Art. 135. Apenas por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara deixará de prevalecer o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme artigo 31, § 2º, da Constituição Federal. Seção III Da reforma do regimento Art. 136. O Regimento da Câmara somente poderá ser reformado através de projeto de resolução proposto: I – pela Mesa; II – por no mínimo,umterço dos membros da Câmara. Parágrafo único. As emendas e substitutivos somente poderão ser apresentados pelos legitimados nos incisos supra. Seção IV Da reforma da lei orgânica do município Art. 137. A Lei Orgânica do Município poderá ser alterada mediante apresentação de emenda proposta: I – de umterço, no mínimo, dosVereadores; II – do Prefeito Municipal; III – de iniciativa popular, na forma prevista na Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. As emendas e substitutivos somente poderão ser apresentados pelos legitimados nos incisos supra. Art. 138.Avotação,emsegundo turno, dar-se-á com interstício mínimo de 10 (dez) dias entre os turnos de votação, nos termos do caput do artigo 29 da Constituição Federal. Art. 139. Considerar-se-á aprovado o projeto de emenda que reforma a Lei Orgânica do Município que obtiver, nos dois turnos de votação, 2/3 (dois terços) dos votos dos membros da Câmara. Parágrafo único. A Mesa promulgará e publicará a emenda à Lei Orgânica do Município dentro de 72 (setenta e duas) horas, com o respectivo número de ordem. Seção V Da deliberação dos projetos de consolidação Art. 140. As leis municipais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo à consolidação da legislação municipal. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 18 REGIMENTO INTERNO Parágrafo único. Aplica-se a Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para a consolidação das leis municipais. Art. 141. Os Projetos de Consolidação poderão ser apresentados: I – pelo Prefeito; II – pela Mesa da Câmara Municipal; III – pelas comissões da Câmara Municipal; IV – porVereador. Art. 142. Oprojeto de consolidação terá tramitação simplificada, conforme segue, aplicando-se na omissão de regramento específico as disposições deste regimento relativas ao procedimento ordinário: I – após ser apregoado e até a deliberação final, o projeto será disponibilizado na página da Câmara Municipal na internet para consulta; II – cumprida as formalidades regimentais, o projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer; III – o projeto será arquivado na hipótese da Comissão de Justiça, Legislação e Redação aprovar por unanimidade parecer pela rejeição da matéria, em caso contrário, será incluído na ordem do dia para discussão e votação nominal; IV – as emendas ao projeto de consolidação deverão respeitar as mesmas normas da elaboração de emenda a projetos. Seção VI Dos títulos honoríficos Art. 143. Os Títulos de Cidadão Honorário do Município e de Cidadão Douradense, ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviços ao Município, devem ser aprovados por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. § 1º É vedada a concessão de título de Cidadão Honorário do Município a pessoas no exercício de cargos ou funções públicas eletivas ou por nomeação. § 2º Os títulos referidos neste artigo poderão ser conferidos a personalidade estrangeira, consagrada pelos serviços prestados à humanidade. Art. 144. O Projeto de Concessão de Honrarias do Município deverá vir acompanhado, como requisito essencial, de circunstanciada biografia da pessoa que se deseja homenagear, observadas as demais formalidades legais e regimentais. Parágrafo único. A instrução do projeto deverá conter, obrigatoriamente, como condição de recebimento pela Mesa, a anuência do homenageado, exceto quando se tratar de personalidade estrangeira. Art. 145. Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar uma única vez como autor de projeto de concessão de uma das espécies de título honorífico. Art. 146. As Concessões de Honrarias serão regulamentadas por decreto legislativo obedecendo-se, na solenidade, os seguintes critérios: § 1º A entrega dos prêmios e das titulações de que trata este artigo prescinde de sessão solene, ainda que assim o determinem os decretos que os instituíram, sendo facultado ao Vereador a entrega em ato solene, que poderá ser realizado fora das dependências da Câmara. § 2º Os critérios para o ato de entrega da honraria serão de responsabilidade e organização da Casa. Seção VII Do processo destituitório da mesa Art. 147. Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, são passíveis de destituição, desde que exorbitem das atribuições a eles conferidas por este regimento, ou delas se omitam, mediante resolução aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, assegurada ampla defesa. § 1° O início do processo de destituição dependerá de representação subscrita de qualquer Vereador, necessariamente lida em Plenário, com farta e circunstanciada fundamentação sobre as irregularidades imputadas. § 2° Oferecida à representação, constituir-se-á Comissão Processante, nos termos regimentais, aplicando-se ao procedimento, no que couber, o disposto nos artigos 83 e seguintes deste regimento. TÍTULO IV DAS SESSÕES PLENÁRIAS CAPÍTULO I DAS SESSÕES EM GERAL Art. 148.As Sessões da Câmara serão: I – ordinárias; II – extraordinárias; III – solenes; IV – especiais; V– participativas; VI – itinerantes. Parágrafo único.As Sessões da Câmara serão sempre públicas. Seção I Das sessões Art. 149. As sessões ordinárias, incluídas as itinerantes e extraordinárias serão abertas com a presença de, no mínimo,um1/3 (um terço) dos membros da Câmara. Parágrafo único. Inexistindo número legal, apurar-se-á, dentro de 15 (quinze) minutos, nova verificação de quorum, não havendo encerra-se a Sessão. Art. 150. Durante as sessões: I – somente os Vereadores poderão usar da palavra, salvo em sessões solenes, especiais, tribuna livre, períodos destinados à homenagem, comemorações, em recepção a visitante ilustre e no caso previsto no art. 229, § 5º, deste Regimento; II – salvo disposição em contrário prevista neste Regimento, os oradores, exceto o Presidente, falarão em pé, e só por motivo de enfermidade ser-lhes-á permitido falar sentados; III – oVereador, ao falar, dirigir-se-á ao Presidente e ao Plenário; IV – referindo-se aos Pares, o Vereador deverá declinar-lhe o nome, precedido do tratamento de Senhor,Vereador, Excelência, NobreVereador ou Nobre Colega; V– oVereador não poderá referir-se a umde seus Pares ou a representante do Poder Público de forma descortês ou injuriosa; VI – é defeso ao membro da Mesa falar de sua cadeira sobre assunto alheio às atribuições do cargo, e sempre que pretender propor ou discutir matéria ou participar de debates deixará o assento. Parágrafo único. Nas sessões, durante as exposições orais de membros do Poder Legislativo, outras autoridades, convidados, ou qualquer cidadão que esteja fazendo uso da Tribuna, fica vedado aglomerações, conversas ou discussões paralelas ou qualquer ato que venha desviar a atenção do orador e Plenário.OPresidente, no uso de suas atribuições, tomará as providências necessárias para coibir a turbação, advertindo ou mesmo suspendendo a sessão pelo tempo necessário. Seção II Da suspensão da sessão Art. 151.Asessão poderá ser suspensa, pelo Presidente: I – para preservação da ordem; II – para recepcionar visitante ilustre; III – por deliberação de maioria simples do Plenário. Parágrafo único. O tempo de suspensão será decidido pelo Presidente e não computado na duração da sessão. Seção III Da prorrogação da sessão Art. 152. A sessão poderá ser prorrogada, por prazo não superior a 2 horas, para discussão e votação nominal da matéria constante na Ordem do Dia, desde que requerida por Vereador ou proposta pelo Presidente, até 15 (quinze) minutos antes do encerramento, em ambos os casos deverá ser aprovada pelo Plenário por maioria simples. Seção IV Do encerramento da sessão Art. 153. A sessão será encerrada pelo Presidente, antes da hora regimental, por falta de quorum ou ocorrência de tumulto. Parágrafo único. Em caráter excepcional, em qualquer fase da sessão, por motivo de luto nacional, pelo falecimento de autoridade, ou por calamidade pública, a requerimento deVereador, mediante deliberação do Plenário, por maioria simples. Seção V Do acesso ao plenário Art. 154. É vedado o acesso ao Plenário a pessoas estranhas ou a funcionários que nele não exerçam atividades. Parágrafo único. É permitido a qualquer pessoa assistir às sessões da Câmara no recinto destinado ao público, sendo vedadas atitudes que atentem contra a honra e a dignidade do Poder Legislativo, da Mesa condutora dos trabalhos ou de qualquer Vereador. Seção VI Das sessões ordinárias Art. 155.As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com início às 18 h e 30 min, serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um Vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03 h 30 min. Parágrafo único - Declarada aberta a Sessão, o Presidente proferirá as seguintes palavras: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, EM NOME DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA,DECLAROABERTAPRESENTESESSÃO”. Art. 156.As sessões ordinárias compõem-se de 03 (três) períodos: I – expediente; II – grande expediente; III – ordem do dia; Art. 157. A cópia da ata da sessão anterior será distribuída aos Vereadores com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início da sessão. Parágrafo único. As atas que deixarem de ser votadas pelo Plenário em razão do encerramento da sessão legislativa a que se referirem, serão submetidas à apreciação da Mesa Diretora e aprovadas mediante a assinatura da maioria simples. Subseção I Do expediente Art. 158. O Expediente terá duração máxima de 2 (duas) horas, a partir da hora fixada para o início da sessão e compreenderá a ordem: I – leitura e aprovação de ata da sessão anterior; II – as comunicações encaminhadas à Mesa Diretora; III – proposição apresentadas pelosVereadores; IV – tribuna livre; V– exposição de temas pelosVereadores inscritos. § 1º A tribuna livre será exercida pela comunidade, nos moldes dos artigos 194 a 198 do Regimento Interno. § 2ºAinscrição para exposição ficará a disposição dos Vereadores, desde o início da sessão até a palavra do primeiro orador. I – o Vereador inscrito poderá proceder à leitura das proposições de sua autoria e tratar de assunto de sua livre escolha; II – o prazo para exposição será de, no máximo, 5 (cinco) minutos para cada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 19 REGIMENTO INTERNO Vereador, permitidos apartes. Subseção II Da pauta Art. 159. Pauta compreende os itens prescritos no artigo 155 e incisos deste Regimento Interno. Art. 160.Amatéria a ser incluída na pauta será aquela constante na reunião de prépauta, disciplinada no artigo 114. Parágrafo único. Na eventualidade da proposição ainda não estar incluída na pauta de deliberação, caberá ao Presidente decidir sobre o pedido. Subseção III Do grande expediente Art. 161. O grande expediente destina-se ao debate de matéria específica definida previamente na reunião de pré-pauta ou em outro momento oportuno e será preferencialmente ligada à atuação de alguma comissão desta Casa. § 1º Corresponde ele a um período de 30 (trinta) minutos que não poderá ser utilizado para outro fim. Não havendo matéria a ser debatida, passar-se-á para os ulteriores termos da sessão. § 2º Os Vereadores inscritos, até o número máximo de 6 (seis), poderão usar da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem apartes, permitida a cessão de tempo de um a outro. § 3º No uso da tribuna será obedecida à ordem de inscrição, devendo declarar o Vereador se é favorável ou contrário ao mérito do tema abordado. § 4º Nada obstante o disposto no parágrafo anterior, o Presidente anunciará os oradores e a ordem de uso da tribuna, garantindo igual oportunidade de utilização dessa entre as teses favorável e contrária ao mérito do tema debatido, salvo unanimidade de posicionamento ou existência de pensamento minoritário. § 5ºAinscrição ficará a disposição dos Vereadores, desde o início da sessão até a palavra do primeiro orador. § 6º Se a matéria em debate estiver ligada a atuação de comissão, seu presidente, ou Vereador que ele indicar, terá garantido direito ao uso da tribuna nesse período. § 7º Emcaso de crítica severa, após análise e deliberação do Presidente, oVereador ofendido terá direito de resposta de 2 (dois) minutos, sem apartes. Subseção IV Da ordem do dia Art. 162.AOrdem do Dia destina-se a discutir, encaminhar e votar as proposições sujeitas à deliberação do Plenário. Maioria absoluta Art. 163. Anunciada a Ordem do Dia, proceder-se-á à verificação do quorum, exigindo-se maioria absoluta dosVereadores, nos termos deste Regimento. Parágrafo único. Constatada a falta de quorum, encerram-se os trabalhos da Sessão, sendo a Ordem do Dia transferida para a Sessão seguinte. Questão e pela de ordem Art. 164. Durante a sessão são aplicadas as regras previstas nos artigos 187 e 188, deste Regimento. Prazo da proposição Art. 165. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do recebimento de quaisquer proposições em tramitação, o Presidente, a requerimento deVereador, mandará incluílas na Ordem do Dia, para serem discutidas e votadas, independentemente de parecer. Parágrafo único. Será imprescindível apenas o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que será emitidoemPlenário. Vistas e adiamento da discussão e votação Art. 166.ARequerimento deVereador, aprovado pelo Plenário: § 1ºAdiamento da discussão e votação: I – ao processo, que esteja em regime de tramitação ordinária, poderá ser adiada, por, no máximo, 05 (cinco) sessões ordinárias consecutivas, computando-se aquela do adiamento. II – ao projeto em regime de urgência poderá ter a discussão e a votação adiadas, por uma sessão. III – não cabe adiamento de votaçãoemcaso de: a) veto, quando esgotado o prazo para votação; b) projetoemurgência especial, exceto na hipótese do § 8º, do artigo 120. c) requerimentos; d) projeto incluído na Ordem do Diaemrenovação de votação. § 2º Pedido deVistas: I – oVereador poderá requerer vista do processo relativo a qualquer proposição que esteja sujeita ao regime de tramitação ordinária; II – o Requerimento de pedido de vista poderá ser por escrito ou verbal, constando emata, e apresentado até o final da discussão da proposição e deliberado pelo Plenário, não podendo seu prazo exceder a 05 (cinco) dias úteis. Depois de findo este prazo, a proposição, automaticamente, retornará a pauta da sessão ordinária subsequente. Alteração ou interrupção Art. 167.AOrdem do Dia só poderá ser interrompida ou alterada: I – para votar pedido de licença do Prefeito; II – para votar requerimento: a) de licença deVereador; b) relativo à calamidade ou segurança pública; c) de prorrogação da sessão; d) de adiamento de discussão ou votação; e) pertinente à matéria da Ordem do Dia; III – para dar posse aVereador; IV – para recepcionar visitante ilustre; V– para adotar providência com o objetivo de restabelecer a ordem; VI – para receber Questão de Ordem pertinente à matériaemdebate; VII – para votar parecer conjunto relativo à emenda apresentada a projeto na Ordem do Dia; VIII – pedido de vistas. Interrupção do orador Art. 168.OPresidente somente poderá interromper o orador para: I – declarar esgotado o tempo da intervenção; II – adverti-lo quando se afastar da questãoemdebate; III – adverti-lo quando usar linguagem incompatível com o decoro parlamentar; IV – para receber Questão de Ordem; V– para votação de requerimento de prorrogação da sessão; VI – para leitura de requerimento de Urgência Especial; VII – para comunicação importante à Câmara Municipal. § 1º O orador poderá requerer à Mesa que seja garantida a palavra e a ordem na Casa, na eventualidade de conversas paralelas, aglomerações ou tumulto durante o uso daTribuna. § 2º Em qualquer hipótese, será assegurada ao orador a utilização do tempo regimental que lhe restar. Suspensão por quinze minutos Art. 169. A apresentação de emendas de liderança, durante a discussão geral, provocará a suspensão da sessão, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, prorrogáveis por igual período, para parecer conjunto das comissões. Subseção V Da discussão e votação Art. 170. Na Ordem do Dia a discussão é a fase dos trabalhos destinada aos debates em Plenário, realizados com dignidade e ordem, cumprindo aos Vereadores atender a determinações contidas neste Regimento. § 1º Serão discutidos e votadosem03 (três) turnos: I – os projetos de leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; II – os projetos de codificação. § 2º Serão discutidos e votadosem02 (dois) turnos: I – as propostas de emenda à lei orgânica do município; II – os projetos de lei ordinária; III – os projetos de lei complementar. § 3º Serão discutidos e votadosemúnico turno: I – veto; II – decreto legislativo; III – resolução; IV – demais proposições. Art. 171. A discussão terá a duração máxima de 02 (dois) minutos para cada Vereador, sendo permitidos apartes de 01 (um) minuto. § 1ºAinscrição para discussão será feita oralmente. § 2º Para discutir a proposição terá preferência, pela ordem: I – seu autor; II – os demaisVereadores inscritos. Art. 172. A votação será contínua e só em casos excepcionais, nas hipóteses regimentais, poderá ser interrompida. Art. 173. As proposições com todos os pareceres favoráveis poderão ter a discussão dispensada por deliberação do Plenário, mediante requerimento do autor. Parágrafo único.Adispensa da discussão deverá ser requerida ao ser anunciada a matéria e não prejudica a apresentação de emendas. Art. 174. Todas as votações serão nominais. Cada Vereador registrará SIM para aprovar eNÃOpara rejeitar. Parágrafo único. Não será permitido votar, nem retificar o voto, após a divulgação do resultado pela Mesa Diretora. Art. 175. O Vereador poderá escusar-se de votar apenas no caso de impedimento, configurado esse quando a matéria em deliberação for de seu interesse patrimonial direto ou de seus parentes consanguíneos, até o terceiro grau, e afins. Parágrafo único. Serão considerados para fins de verificação de quorum os vereadores impedidos de votar. Art. 176. Poderá o Vereador legitimamente deixar de votar nos casos de obstrução parlamentar legítima. Parágrafo único. Para se configurar a obstrução parlamentar o líder do bloco, grupo ou bancada informará à Presidência que todos os membros não votarão na matéria, retirando-se do Plenário durante o processo de votação, não podendo ser computada a ausência. Art. 177.Avotação processar-se-á na seguinte ordem: I – substitutivo; II – proposição principal; III – emendas; IV – subemendas; Subseção VI Do encaminhamento e do destaque Art. 178. Anunciada a votação, o projeto poderá ser encaminhado, consistindo em sustentação de tese a ele favorável ou contrária, a ser feita por, no máximo, 02 (dois) vereadores por tese. Parágrafo único. O encaminhamento terá a duração de 02 (dois) minutos, sem apartes, para cada vereador. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 20 REGIMENTO INTERNO Art. 179. Poderá ser concedido, mediante requerimento aprovado pelo Plenário, com maioria simples, destaque para: I – votação em separado de parte de proposição, desde que requerido por 1/3 dos Vereadores; II – tornar emenda ou parte de uma proposição projeto autônomo; III – suprimir, total ou parcialmente, dispositivo de proposição. Parágrafo único.Emrelação aos destaques, serão obedecidas as seguintes normas: I – o requerimento deve ser formulado durante a discussão da proposição; II – não será permitido destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição ou a modifique substancialmente, cabendo a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitir parecer sobre este aspecto; III – concedido o destaque para votação, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada, que somente integrará o texto se for aprovada; IV – em caso de mais de um requerimento de destaque, poderão os pedidos ser votadosembloco. V– o quorum para aprovação da parte destacada é o mesmo do projeto principal. Seção VII Das sessões extraordinárias Art. 180.As sessões extraordinárias poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: I – sessão extraordinária na sessão legislativa ordinária: a) a convocação extraordinária da Câmara caberá ao Prefeito Municipal ou ao Presidente da Câmara ou à maioria absoluta dos seus membros; b) poderão realizar-se em qualquer hora/dia inclusive aos domingos, feriados e nas próprias Sessões Ordinárias; c) não haverá expediente, sendo o tempo dedicado, integralmente, a Ordem do Dia que se iniciará logo após a Leitura da ata anterior; d) abertura com mínimo de 1/3 (um terço) dos membros do Legislativo, encerrando-se após 15 (quinze) minutos, caso não haja maioria absoluta. II – sessão extraordináriaemperíodo de recesso: a) convocada pelo Presidente ou maioria absoluta dos membros ou por Comissão Representativa da Câmara, através de comunicação pessoal com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, salvoemcasos de extrema urgência; b) considera-se motivo de extrema urgência a apreciação de matéria cujo andamento torne inútil à deliberação posterior ou importe em qualquer dano à coletividade; c) se a requerimento do Prefeito, a convocação deverá ter antecedência mínima de até 10 (dez) dias da data de sua realização; d) haverá somente a Ordem do Dia que se iniciará logo após a leitura da convocação. § 1º O Presidente poderá convocar sessão extraordinária sempre que for evidente que a simples prorrogação da sessão não colimará os objetivos visados. § 2ºAsessão extraordinária terá a duração máxima de 3h30. § 3ºAsessão extraordinária poderá ser seguida de outra da mesma natureza. Seção VIII Das sessões solenes Art. 181.As Sessões solenes destinam-se à realização de: I – posse da Mesa Diretora; II – posse do Prefeito,Vice-Prefeito eVereadores; III – comemorações; IV – homenagens; V– entrega de títulos de Cidadão Douradense e outras honrarias. § 1º As sessões solenes prevista no inciso I e II deste artigo serão convocadas, de ofício, pela Mesa Diretora. § 2ºAs sessões solenes previstas nos incisos III, IV eVpoderão ser convocadas: I – a requerimento de vereador, aprovado pelo plenário por maioria simples; II – independente de requerimento, as com data da realização da homenagem fixadaemlei ouemresolução. § 3º Nos convites para as sessões solenes deverá constar o nome do vereador proponente dela. Art. 182. Cada vereador poderá figurar uma vez por sessão legislativa como primeiro signatário de requerimento solicitando realização de sessão solene. § 1º Serão destinados 03 (três) dias, a cada mês, para realização de sessões solenes. § 2º As sessões solenes poderão ser realizadas em local diverso ao da sede da Câmara. § 3ºNa sessão solene, além dos vereadores previamente designados pelos Líderes, poderão usar da palavra o Prefeito e o homenageado. § 4º Os pronunciamentos terão a duração máxima de 05 (cinco) minutos cada um, com exceção do autor, que disporá de 10 (dez) minutos, garantindo-se, em ambos os casos, mais 01 (um) minuto para conclusão. Seção IX Das sessões especiais Art. 183.As Sessões especiais destinam-se: I - ao recebimento de relatório do Prefeito sobre finanças do Município; II - a ouvir Secretário Municipal e Diretor deAutarquia ou Fundação; III - as palestras relacionadas com o interesse público; IV - a outros fins de interesse público; Parágrafo único. O tempo de exposição será de 30 (trinta) minutos, podendo ser acrescido de mais 10 (dez) minutos e será assegurado o tempo de 05 (cinco) minutos para os Líderes de bancada ou vereador por eles indicados. Seção X Das sessões participativas Art. 184. As Sessões Participativas poderão ser realizadas uma vez por mês, nos Bairros ou Distritos do Município de Dourados, em data e locais que serão estabelecidos e comunicados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e destinamse à integração da Câmara Municipal com a comunidade, através do deslocamento e acesso aos bairros e Distritos. § 1º Participação de representantes de associações de bairros e entidades sociais, com o objetivo de apresentar e discutir problemas relativos à comunidade visitada, com a garantia de espaço para a manifestação pública. § 2ºAs sessões participativas não serão deliberativas, sendo vedada apresentação de proposituras pelos vereadores. § 3ºAduração das sessões participativas não poderá exceder às 03 (três) horas. § 4º Serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um Vereador designado pelo Presidente, e o cântico do Hino de Dourados, devendo ser respeitada a seguinte ordem de trabalho: I - leitura de informações e expediente referentes ao bairro ou distrito; II - uso da Tribuna pelos representantes da comunidade, em número de 06 (seis) sorteados e devidamente inscritos dentre o público presente, pelo tempo máximo de 05 (cinco) minutos, reservando-se o tempo de 03 (três) minutos para cada Vereador, ao final de todos os representantes, para as considerações que achar pertinentes. Seção XI Da sessão itinerante Art. 185.ACâmara Municipal, além da sessão ordinária semanal, poderá realizar sessões itinerantes, uma vez em cada trimestre, nos bairros, comunidades e distritos do Município, destinadas à interação da Câmara Municipal com a população. § 1º As sessões itinerantes serão realizadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores e aprovadas por maioria absoluta dos seus membros, contendo na proposição data, horário e local para a realização da sessão. § 2º O Presidente baixará ato de convocação da sessão itinerante indicando data, horário, local, dada ampla divulgação com, no mínimo, com 10 (dez) dias de antecedência. § 3ºAs sessões itinerantes serão deliberativas e não poderão exceder 03 (três) horas de duração, aplicando-se, no que couber, o disposto no Regimento Interno para as sessões ordinárias. § 4º Nas sessões itinerantes poderão usar da palavra, além dos Vereadores, os líderes comunitários e/ou pessoas representantes de grupos daquela localidade, no número de até 06 (seis), devidamente inscritas, pelo tempo de 05 (cinco) minutos, que tenham comunicados importantes para conhecimento da Câmara Municipal, reservados 02 (dois) minutos para cadaVereador. § 5ºAs providências administrativas para realização das sessões itinerantes são de responsabilidade da Presidência da Mesa Diretora. § 6º Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, serão convocados servidores da Câmara Municipal para prestarem serviços durante sua realização, além da disponibilização de material e equipamentos da Câmara necessários para tal fim. § 7º Na sessão poderão ser distribuídos informativos e/ou impressos sobre o funcionamento da Câmara Municipal e sobre a função dos vereadores para a população presente. CAPÍTULO II DO APARTE Art. 186. O aparte é a interrupção do discurso, breve e oportuna, para indagação, contestação ou esclarecimento da matéria, por 01 (um) minuto. § 1ºOaparte só será permitido com a licença expressa do orador. § 2ºÉvedado o aparte: I – à Presidência dos trabalhos; II – no encaminhamento de votação, questão de ordem e comunicação de líder; III – emsustentação de recurso; IV – ao orador da tribuna livre. CAPÍTULO III DA QUESTÃO E PELA ORDEM Art. 187. Questão de ordem é toda manifestação doVereador ou da Procuradoria do Legislativo em plenário, feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra o não cumprimento ou omissão de formalidade regimental. § 1º Para suscitar questão de ordem, sob pena de não configuração dela, oVereador deverá, primeiramente, dirigir-se à Mesa Diretora e solicitá-la, formulando a questão com clareza e objetividade, indicando as disposições regimentais que pretende sejam elucidadas ou aplicadas, pelo prazo de 03 (três) minutos, sendo vedado apartes. § 2º Elaborada a questão de ordem nos termos supra, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação dará seu parecer pela procedência ou não do entendimento do vereador requerente, nos termos do artigo 169. § 3º Cabe ao Presidente, acolhendo ou rejeitando o mencionado parecer, dirimir as dúvidas ou aplicar os dispositivos suscitadas na questão de ordem. I – em caso de discordância com a decisão do Presidente, cabe ao autor da questão de ordem interpor recurso para o Plenário; II – o Presidente determinará a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça para reconhecimento e deliberação do Plenário, após encaminhamento pelo Autor, Relator e Lideranças; III – em caso de omissão do Regimento, fica facultado ao Presidente remeter a questão de ordem ao Plenário. Art. 188. Pela ordem oVereador só poderá falar: I – na qualidade de Líder, para dirigir comunicações à Mesa, nos termos do artigo 219 deste Regimento; II – para solicitar a prorrogação do prazo de funcionamento de comissão especial ou comunicar o andamento de seus trabalhos; III – para solicitar a retificação de voto; IV – para solicitar a censura do Presidente a qualquer pronunciamento de outro Vereador, que contenha expressão, frase ou conceito que considerar injuriosos; V – para solicitar do Presidente esclarecimentos sobre assuntos de interesse da Câmara; VI – por 1 (um) minuto para trazer comunicação do partido político ao qual pertença, vedada a utilização desse tempo para outros fins, permitido o acréscimo de 1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 21 REGIMENTO INTERNO (um) minuto para conclusões. CAPÍTULO IV DA PREJUDICIALIDADE Art. 189. Será considerada prejudicada: I – a proposição que trate da mesma matéria de outra em tramitação, com idêntico conteúdo. II – a proposição principal com as emendas, pela aprovação do substitutivo; III – emenda, pela rejeição do projeto; IV – emenda de conteúdo igual ao de outra rejeitada; V– emenda de conteúdo igual ou contrário ao de outra aprovada; VI – todo e qualquer projeto, incluindo-se emendas e substitutivos, na ausência do proponente, ressalvados os casos previstos nos incisos I e II do § 1º do artigo 209 deste Regimento. VII – outras situações, além das relacionadas, que caracterizem prejuízo decorrente de votação. § 1º Não justificada a ausência será o projeto, emenda ou substitutivo retirado da Ordem do Dia, devendo esta, independente de requerimento, ser inclusa na Ordem do Dia da Sessão posterior, sem prejuízo para a votação dos demais projetosempauta. § 2ºAprejudicialidade será declarada de ofício, pelo Presidente ou a requerimento deVereador, sendo dado conhecimento dela ao autor ou ao Plenário, conforme o caso. CAPÍTULO V DA RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO Art. 190. O processo de votação poderá ser renovado uma só vez, em decorrência de vício, mediante requerimento de Vereador, devidamente fundamentado, devendo ser aprovado pelo Plenário. § 1º Não caberá renovação de votação de: I – veto, salvo erro inescusável; II – projetos aprovados na última sessão plenária da Legislatura. § 2º Não caberá o adiamento de votação e a retirada de tramitação de matéria incluída na Ordem do Diaemrenovação de votação. § 3º O requerimento escrito, devidamente fundamentado, será apresentado até a Sessão ordinária seguinte a de votação da matéria. § 4º Na Ordem do Dia subsequente à aceitação do requerimento, renovar-se-á o processo de votação. CAPÍTULO VI DOS ANAIS E LIVROS DESTINADOS AO SERVIÇO Art. 191. Os pronunciamentos em Plenário serão taquigrafados e/ou gravados e publicados nos Anais e a Secretaria Administrativa terá arquivos, livros e fichas necessários aos seus serviços e emespecial, os de: I – termos de compromissos e posse do Prefeito, doVice-Prefeito e dosVereadores; II – termos de posse da Mesa Diretora; III – declaração de bens dosAgentes Públicos; IV – atas das sessões da Câmara; V– registro de leis, decretos legislativos, resoluções, atos da Mesa e da Presidência e portarias; VI – cópias de correspondência; VII – protocolo, registro e índice de proposiçõesemandamento e arquivados; VIII – protocolo de cada Comissão Permanente; IX – presença dos Membros de cada Comissão Permanente; X– inscrição deVereadores para uso daTribuna; XI – inscrição de Oradores para uso daTribuna Livre; XII – registro de Precedentes Regimentais. Parágrafo único. O Diretor Legislativo editará os Anais, referente às sessões plenárias, o qual será homologado pela Mesa. Art. 192. Atranscrição das manifestações proferidas em Plenário, após a revisão pelo Diretor Legislativo e sua homologação, é pública. § 1ºOorador terá 24 (vinte e quatro) horas para revisar seus discursos, contadas do encerramento da sessãoemque o tenha proferido. § 2º Não sendo realizada a revisão no prazo do parágrafo anterior, o discurso será publicadoemanais com a nota: “Não revisado pelo orador”. § 3º Na revisão do discurso somente serão permitidas alterações que não modifiquem a essência dos conceitos emitidos. TÍTULO V DA PARTICIPAÇÃO POPULAR CAPÍTULO I DA INICIATIVA POPULAR Art. 193. A iniciativa popular quanto ao processo Legislativo será exercida nos termos do artigo 39, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município e artigo 100, § 4º, deste Regimento. CAPÍTULO II DATRIBUNA LIVRE Art. 194. Fica assegurada a realização da Tribuna Livre nas sessões ordinárias, para as entidades representativas e sindicais, com sede em Dourados e outras que tenham atuação em âmbito Municipal, reconhecidas e registradas oficialmente, realizada no período do artigo 166 deste Regimento, definido na pauta. Parágrafo único. O tempo de uso da Tribuna Livre é de 10 (dez) minutos, sem direito a apartes. Art. 195. Para fazer uso da Tribuna Livre, as entidades referidas no caput do artigo anterior deverão apresentar requerimento, por escrito, à Presidência da Câmara, e serão atendidas por ordem de inscrição no protocolo da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data requerida, informando: I – dados que identifiquem a entidade; II – nome do representante que irá manifestar-se pela entidade; III – assunto a ser tratado. § 1º Caso o orador não compareça na data de uso da Tribuna Livre, este somente poderá utilizar novamente deste espaço após fazer novo requerimento § 2º Reduz-se há 24 (vinte e quatro) horas o prazo de inscrição previsto no caput, caso não haja inscrições protocoladas. Art. 196.Aentidade inscrita terá o direito de utilizar a Tribuna Livre após o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do pedido no protocolo da Câmara, com a seguinte prioridade: I – aquela que ainda não tenha feito uso da Tribuna Livre na Sessão Legislativa em curso; II – aquela que, na Sessão Legislativa em curso, tenha feito uso da Tribuna há mais tempo; Parágrafo único. Será dado conhecimento prévio àquela entidade que deverá ocupar aTribuna Livre. Art. 197. Haverá somente uma inscrição por sessão. Art. 198. O Presidente deverá informar quais entidades não farão uso da Tribuna Livre na sessão solicitada, ficando estas com suas inscrições automaticamente asseguradas. Parágrafo único.Aentidade que, por qualquer hipótese, não possa ser atendida na pretensão da data solicitada, será contemplada na próxima sessão, obedecida à ordem estabelecida no artigo 196. TÍTULO VI DA CONVOCAÇÃO DE TITULARES DE ORGÃOS E ENTIDADES CAPÍTULO I DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO Art. 199. O Prefeito comparecerá espontaneamente à Câmara para prestar esclarecimentos, após entendimentos com a Mesa, que designará dia e hora para recebê-loemPlenário. Art. 200. Na Sessão a que comparecer, o Prefeito fará inicialmente exposição sobre as questões do temário que lhe foi proposto ou que tenha escolhido, apresentando, a seguir, os esclarecimentos complementares que lhe forem solicitados pelos Vereadores, que terão 2 (dois) minutos para tanto. § 1º Durante a exposição do Prefeito, não são permitidos Apartes, questões estranhas ao temário previamente fixado, comentários ou divagações sobre a matéria, cabendo ao Presidente zelar para que as perguntas sejam pertinentes, concretas e sucintas. § 2ºOPrefeito poderá fazer-se acompanhar de assessores. § 3ºOs prazos para exposição do Prefeito é de 30 (trinta) minutos, tendo, após cada questionamento 2 (dois) minutos para resposta. CAPÍTULO II DA CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADES MUNICIPAIS Art. 201. As autoridades municipais poderão ser convocadas pela Câmara, mediante requerimento de Vereador, ou Comissão para prestar informações sobre assunto administrativo de sua responsabilidade. § 1ºAconvocação será enviada ao Prefeito e ao próprio convocado pelo Presidente ou por comissão, mediante ofício, com indicação precisa e clara das questões a serem respondidas. § 2º O convocado comunicará dia e hora de seu comparecimento, encaminhando com antecedência de 03 (três) dias úteis a exposição em torno das informações solicitadas. Art. 202.OSecretário Municipal, Diretor deAutarquia, Fundação ou de Órgão não subordinado à Secretaria, poderá comparecer à Câmara Municipal a convite ou espontaneamente para prestar esclarecimentos, após entendimentos com o Presidente, que marcará dia e hora para recebê-lo. TÍTULO VII DOS VEREADORES CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES Art. 203. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município. Parágrafo único. Os Vereadores deverão desincompatibilizar-se nos termos da Legislação pertinente e, no momento da posse, bem como no término do mandato, deverão fazer a declaração pública de seus bens, constando de ata o seu resumo e publicada na Imprensa Oficial. Art. 204. São direitos doVereador: I – participar das discussões e deliberações do Plenário; II – votar: a) na eleição da Mesa; b) na eleição da Comissão Representativa; c) nas comissões de que fizer parte. III – usar da palavraemPlenário nos termos regimentais; IV – apresentar proposição; V– cooperar com a Mesa para a ordem e eficiência dos trabalhos; VI – usar os recursos previstos neste Regimento. Art. 205. São deveres doVereador: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 22 REGIMENTO INTERNO I – residir no Município, salvo quando o Distrito em que residir for emancipado, durante o exercício do mandato; II – respeitar, defender e cumprir a Constituição Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, este Regimento Interno e as Resoluções dele decorrentes. III – comparecer às sessões plenárias com de traje passeio completo para homens e terninho ou tailler para mulheres; IV – votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo a hipótese do artigo 176; V– comunicar sua ausência, quando tiver motivo justo, para deixar de comparecer às sessões plenárias ou às reuniões das comissões; VI – comparecer à hora regimental nos dias designados para abertura das sessões e reuniões de comissão; Art. 206. Fica vedado aoVereador: I – desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa concessionária ou permissionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior. II – desde a posse: a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum nas entidades referidas no inciso I, “a”; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”; d) ser titular de mais deumcargo ou mandato público eletivo. § 1º Ao Vereador que na data da posse seja servidor público federal, estadual ou municipal, aplicam-se as seguintes normas: I – havendo compatibilidade de horários: a) exercerá o cargo, emprego ou função juntamente com o mandato; b) perceberá, cumulativamente, os vencimentos do cargo, emprego ou função com o subsídio do mandato. II – havendo incompatibilidade de horários: a) se afastará do cargo, emprego ou função, sendo-lhes facultado optar pela remuneração ou pelo subsídio; b) seu tempo de serviço será contado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; c) para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. § 2º Haverá incompatibilidade de horário ainda que o horário normal e regular de trabalho do servidor na repartição coincida, apenas em parte com o da vereança nos dias de sessão da Câmara Municipal. Art. 207. São direitos doVereador, além de outros previstos na legislação vigente: I – inviolabilidade por suas opiniões, palavras e voto, no exercício do mandato e na circunscrição do Município; II – recebimento de subsídio fixado na forma da Lei; III – licenças, nos termos que dispõe o artigo 209 do presente Regimento. Art. 208. O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete sua dignidade ou a dignidade do Poder Legislativo estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que será aprovado por Resolução. § 1º Considerar-se-á atentatório do decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes. § 2ºÉincompatível com o decoro parlamentar: I – o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a membros da Câmara Municipal; II – a percepção de vantagens indevidas; III – a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes. CAPÍTULO II DAS LICENÇAS E FALTAS Art. 209. Será atribuída falta aoVereador que não comparecer à sessão plenária, ou comparecendo a estas e assinado o respectivo livro de presença não participar das votações, nas hipóteses autorizadas neste Regimento. § 1º Para efeito de justificação de faltas, consideram-se motivos justos: I – doença; II – luto ou gala. § 2º A justificação das faltas far-se-á por requerimento expresso fundamentado, dirigido ao Presidente da Câmara, que abonará. § 3ºNo caso de doença será necessário a apresentação de atestado médico. Art. 210. Caberá licença aoVereador nos seguintes casos: I – doença devidamente comprovada por atestado médico; II – luto, por falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos, de até 08 (oito) dias; III – gestante, por 180 (cento e oitenta) dias; IV – a Vereadora por adoção, quando o adotado possuir até nove meses de idade, por 180 (cento e oitenta) dias; V– paternidade, 05 (cinco) dias; VI – para tratar de interesses particulares, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, por Sessão Legislativa; § 1º Para desempenhar cargo público, investido na função de Secretário Municipal, Secretário de Estado, Ministro de Estado ou Chefe de Missão Diplomática, consideram-se automaticamente licenciado, optando por uma das remunerações, a partir da respectiva posse. § 2º Para fins de remuneração considerar-se-á em exercício oVereador licenciado, nos termos dos incisos I aV. § 3º Em todos os casos, a licença far-se-á através de requerimento subscrito pelo Vereador, devidamente instruído, dirigido ao Presidente da Câmara, que dele dará conhecimento imediato ao Plenário. § 4ºAMesa, o Líder ouVice-Líder de bancada doVereador interessado poderá, em casos excepcionais, solicitar licença prevista no inciso I deste artigo, quando este estiver impossibilitado de fazê-lo, em razão de fato de conhecimento público e notório. Art. 211.Osuplente será convocado, imediatamente, em razão de morte, renúncia, cassação, licença superior a 30 (trinta) dias, ou investidura em função pública incompatível com o exercício daVereança. Parágrafo único. Na falta de suplente, o Presidente da Câmara comunicará o fato dentro de 48 (quarenta e oito) horas a Justiça Eleitoral. Art. 212. O Suplente convocado para substituição temporária terá direito à licença para tratamento de saúde ou motivo relevante, aprovado em votação única por maioria absoluta, isto somente depois de 30 (trinta) dias de contínuo exercício Legislativo. § 1ºAlicença será interrompida com o retorno doVereador titular, ou quando finda a causa que lhe deu origem. § 2ºOVereador licenciado não poderá apresentar proposições. CAPÍTULO III DA PERDA, EXTINÇÃO E DA CASSAÇÃO DO MANDATO Art. 213. Perderá o mandato oVereador: I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 206; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III – que deixar de comparecer, emcada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada; IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal; VI – que sofrer condenação criminalemsentença transitadaemjulgado. § 1º Declarada pela Mesa, de ofício ou mediante provocação de quaisquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara, nos casos dos incisos III aV do artigo anterior, assegurada ampla defesa. § 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político nela representado, assegurada ampla defesa. § 3º O mandato de Vereador será cassado ou extinto nas hipóteses e após o procedimento previstos no Decreto-Lei federal nº 201/67. Art. 214. A renúncia tornar-se-á irretratável após sua comunicação ao Plenário, ressalvada a hipótese prevista no § 4º, do artigo 55, da Constituição Federal. § 1º Considera-se formalizada a renúncia e, por conseguinte, como tendo produzido todos os seus efeitos para fins de extinção do mandato, quando protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, ressalvado hipótese prevista no § 4º, do artigo 55, da Constituição Federal. § 2º Ocorrido e comprovado o fato extintivo, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, o comunicará ao Plenário, e fará constar na ata a declaração de extinção do mandato, convocando o substituto legal para a posse. § 3º Se a Câmara estiver em recesso, será imediatamente convocada pelo seu Presidente, para os fins do parágrafo anterior. § 4º O Presidente que deixar de declarar a extinção do cargo ficará sujeito às sanções de perda do cargo e proibição de nova eleição para cargo da Mesa durante a Legislatura. Art. 215. Será cassado ou extinto o mandato do Prefeito nas hipóteses previstas e após o procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/67, sendo declarado pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 21, IX, deste Regimento, bem como nas hipóteses previstas no art. 29-A, § 2º, da Constituição Federal. CAPÍTULO IV DA REMUNERAÇÃO Art. 216. Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dosVereadores serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõe o artigo 29, incisosVe VI, da Constituição Federal. Art. 217. Excepcionando-se os casos previstos neste Regimento, será descontada do Vereador a percentagem proporcional ao valor mensal de cada sessão a que não comparecer. TÍTULO VIII DOS LÍDERES CAPÍTULO I DO COLÉGIO DE LÍDERES, DOS LÍDERES E VICE-LÍDERES Seção I Das bancadas Art. 218. OsVereadores, eleitosemcada Legislatura, poderão constituir Bancadas. § 1º Cada Bancada escolherá um Líder e um Vice-Líder e será constituída por, no mínimo, 04 (quatro)Vereadores. § 2º O Colégio de Líderes, formados pelos líderes de Bancada, tem por finalidade assessorar o Presidente da Câmara Municipal nas decisões relevantes aos interesses do Legislativo Municipal. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 23 REGIMENTO INTERNO § 3º As Bancadas informarão à Presidência da Mesa a indicação de seus respectivos Líder eVice-líder, na forma do artigo 12, § 1º, II, deste Regimento. Art. 219. O Líder, a qualquer momento da sessão, exceto na Ordem do Dia, poderá usar da palavra por 02 (dois) minutos em caso de assunto relevante, sem apartes, para comunicação urgente e de excepcional importância, submetendo o assunto preliminarmente à consideração do Presidente. Parágrafo único.Acomunicação a que se refere este artigo é prerrogativa de cada Líder, que só poderá valer-se dela uma vez por Sessão, sendo-lhe, não obstante, permitido delegar, em cada caso, expressamente, ao Vice-líder ou a um dos seus liderados, a incumbência de o fazer. Seção II Do líder e sua alteração Art. 220. Líder é o porta-voz de uma representação partidária com prerrogativas constantes deste Regimento e será substituído, em sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Líder. § 1ºAalteração dos Líderes partidários poderá ser feita em qualquer oportunidade, pela maioria dos membros da respectiva bancada, mas seu efeito fica condicionado à prévia comunicação à Mesa Diretora, mediante apresentação de documento subscrito por essa maioria. § 2ºOsVice-Líderes serão indicados e alterados pelos respectivos Líderes. Seção III Do líder e do vice-líder do prefeito Art. 221. O Líder e o Vice-líder do Governo na Câmara Municipal serão os Vereadores escolhidos e indicados pelo Poder Executivo, sendo vedado ao primeiro acumular tal posto com a Liderança de Bancada. § 1º O Vice-líder do Governo afastar-se-á da liderança de sua bancada, transitória ou permanentemente, dependendo do caso, no caso de faltas, ausências ou afastamentos do Líder. § 2ºAplica-se o art. 219, parágrafo único a essa seção. TÍTULO IX ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE PESSOAL Art. 222. Os serviços administrativos da Câmara reger-se-ão por Regulamento Interno próprio, aprovado pelo Plenário e serão dirigidos pela Mesa Diretora, que expedirá as normas ou instruções complementares necessárias. § 1º Caberá ao Diretor Geral supervisionar os serviços administrativos e fazer observar o Regulamento Interno, sem prejuízo da competência dos demais órgãos da Câmara Municipal. § 2ºORegulamento Interno obedecerá ao disposto nos arts. 84 a 104 daLOMe aos seguintes princípios: I - descentralização administrativa e agilização de procedimentos, com a utilização, se possível, de processamento eletrônico de dados; II - orientação da política de recursos humanos da Casa no sentido de que as atividades administrativas e legislativas sejam executadas por integrantes do quadro de pessoal da Câmara adequados às suas peculiaridades, e que tenham sido recrutados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os quais serão ocupados, preferencialmente, por servidores efetivos. III - política de recursos humanos no sentido de que os cargos de assessoramento institucional, inclusive os de assessoramento técnico legislativo e das comissões, sejam providos por concurso público de provas ou de provas e títulos específico para o preenchimento deles. IV - adoção de política de valorização de recursos humanos, mediante programas permanentes de capacitação, treinamento, desenvolvimento, reciclagem e avaliação profissional e da instituição de planos de carreira. Art. 223. As reclamações sobre irregularidade nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora, a qualquer tempo. Art. 224. Serão arquivados os seguintes documentos: I - atas das sessões; II - atas das reuniões das Comissões Permanentes; III - atas das reuniões da Mesa Diretora; IV - registro das proposições; V- termos de posse de funcionários; VI - termos de contrato; VII - livro de precedentes regimentais; VIII - termo de declaração de bens dosVereadores, doVice-Prefeito e do Prefeito; IX - termos de posse dosVereadores,Vice-Prefeito e do Prefeito. TÍTULO X DO ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL CAPÍTULO I DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Art. 225. A Procuradoria do Legislativo Municipal, composta pela Procuradoriageral, pela Subprocuradoria e pela Advocacia, é o órgão do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos seus membros à representação da Câmara Municipal na defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa e emespecial: I - exercer a consultoria e assessoria jurídica aos órgãos e entidades integrantes da estrutura da Câmara Municipal, bem como a emissão de pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação de leis ou atos administrativos; II – orientar osVereadores na elaboração de projetos de lei e outros atos normativos de sua competência; III - manter o controle das ações, cuja representação judicial da Câmara tenha sido conferida a terceiros; IV - promover a defesa em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dos atos e prerrogativas dosVereadores; V - apreciar, analisar e ou elaborar as minutas dos termos de contratos a serem firmados pela Câmara Municipal; VI - orientar a Câmara no cumprimento de decisões judiciais; VII - exercer o controle interno da legalidade dos atos da Câmara, propondo ao órgão competente a declaração de nulidade ou a anulação de quaisquer atos. § 1º Qualquer órgão da Câmara Municipal poderá formular consulta à Procuradoria Legislativa. § 2º É vedado a qualquer órgão expedir ato administrativo adotando conclusão divergente de parecer proferido pela Procuradoria do Legislativo, cabendo, porém, a solicitação para o reexame da matéria, demonstrando os fundamentos da divergência. § 3º Os pedidos de informações e diligências formulados pela Procuradoria do Legislativo aos órgãos da Câmara Municipal, terão prioridade e deverão ser atendidos no prazo estabelecido no requerimento, sob pena de responsabilidade. § 4ºOs pareceres da Procuradoria poderão ser individuais ou coletivos. Art. 226. A Procuradoria do Legislativo será dirigida pelo Procurador Geral, de livre nomeação do Presidente, nos termos doPCCRda Câmara Municipal. Art. 227. As atribuições do Procurador Geral são aquelas constantes no PCCR da Câmara Municipal e as seguintes: I - a determinação de propositura de ações que entender necessárias à defesa e ao resguardo dos interesses da Câmara; II – a autorização: a) de não propositura ou desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifica a ação ou quando, no exame da prova, se evidencia improbabilidade de resultado favorável; b) de dispensa da interposição de recursos judiciais cabíveis ou a desistência dos interpostos, especialmente quando contraindicados à medida em face da jurisprudência; c) a delegação, por resolução, de atribuições a seus subordinados, quando for o caso; Art. 228. Os demais membros da Procuradoria Legislativa têm suas atribuições previstas noPCCRda Câmara. Art. 229.Aproposição sujeita a deliberação do Legislativo, uma vez protocolada e conhecida do Plenário, será despachada pelo Diretor Legislativo à Procuradoria Legislativa, que dará parecer técnico sem análise de mérito no prazo de 10 (dez) dias úteis. § 1º O parecer previsto no caput deste artigo terá cunho restrito de orientação às comissões permanentes da Casa e ao Plenário e se cingirá aos aspectos constitucionais, legais e regimentais da matéria, contendo, se necessário, aspectos doutrinários, jurisprudenciais e de direito comparado. § 2º As comissões poderão solicitar da Procuradoria Legislativa Municipal, parecer específico sobre matéria em debate na comissão, que será dado no prazo de 10 (dez) dias úteis. § 3º Tratando-se de proposição em Regime de Urgência, o prazo para o parecer técnico será de até 03 (três) dias úteis. § 4º O Presidente da Câmara ou a comissão tem a faculdade de dispensar o parecer técnico. § 5º Havendo indagação durante qualquer Sessão de questão jurídica, poderá o representante da Procuradoria Legislativa, de imediato, desde que deferido pelo Presidente, pelo prazo de 3 (três) minutos, usar da palavra, a fim de prestar esclarecimentos. TÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS CAPÍTULO I DO PONTO FACULTATIVO Art. 230. Não haverá expediente no Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado no Município. CAPÍTULO II DAS OMISSÕES NO REGIMENTO INTERNO Art. 231. Os casos não previstos neste Regimento Interno serão submetidos ao Plenário e as soluções constituirão precedentes regimentais mediante Resolução aprovada por maioria absoluta e votação nominal dosVereadores. Parágrafo único. Aplicar-se-á, subsidiariamente, o Código de Processo Civil e de Processo Penal. CAPÍTULO III DAVIGÊNCIA Art. 232. Este Regimento entra em vigor na data da sua publicação, ficado revogada a Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007 e disposiçõesemcontrário. § 1ºOartigo 161, caput e parágrafos, terá seu uso facultativo, mediante deliberação da Mesa Diretora, até 31/12/2012, mantendo-se a aplicação dos artigos 168 e 169 da Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007, até o fim desse prazo. A partir de 01/01/2013 seu uso será cogente. § 2º As sessões ordinárias, a partir de 01/02/2013, realizar-se-ão às segundasfeiras, com início às 18 h e 30 min, aplicadas as demais disposições do art. 155, deste Regimento. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 24 REGIMENTO INTERNO Dourados-MS, 20 de novembro de 2012. Ver. Idenor Machado – Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Ver. Gino José Ferreira – Vice-presidente. Ver. Dirceu Aparecido Longhi – 1º Secretário. Ver. Juarez de Oliveira – 2º Secretário. ÍNDICE REMISSIVO -AACâmara: Art. 1º e 2º Acesso ao Plenário:Art. 154 Adiamento de DiscussãoemUrgência:Art. 166, § 1º, II Adiamento de Discussão:Arts. 166, § 1º, I Alteração ou Interrupção da Ordem do Dia:Art. 167 Anais e Livros Destinados ao Serviço:Art. 191 Aparte: Arts. 24; 106, § 5º, 131, IV; 131, VII; 131, VIII; 161, caput; 161, § 2º; 178, parágrafo único; 186; 187, § 1º; 194, § 1º; 200, § 1º; 219, caput Ata das Sessões:Arts. 157, caput e parágrafo único Atribuições da Mesa Diretora – Competência Privativa:Arts. 16 e 17 Audiência Pública:Arts. 70 a 72 Autoridades convocadas (Prefeito/Vereador):Arts. 199 a 202 Ausência dasVotações:Art. 209 Ausência – perda de mandato (licença e faltas):Art. 213, III Ausência dasVotações - remuneração:Art. 217 Ausência nas Comissões – perda do cargo:Art. 35, § 3º -BBalancetes financeiros e despesas orçamentárias relativas ao mês anterior:Art. 132 Bandeiras:Art. 2º, parágrafo único -CCargo vago da Mesa Diretora: Eleição na Sessão Ordinária subsequente. Art. 13, § 1º Colégio de Líderes, dos Lideres eVice-Líderes:Art. 218 ComissõesTemporárias:Arts. 73 a 76 Comissão Parlamentar de Inquérito:Arts. 79 a 85 Comissão Processante:Arts. 86 a 90 Comissões Especiais ou deAssuntos Relevantes:Arts. 77 e 78 Comissão Externa:Art. 91 Comissão Representativa:Art. 92 Comissões Permanentes - Funcionamento:Arts. 54 a 58 Comissões Permanentes - Composição:Arts. 33 a 36 Comissões Permanentes – Competência Gera:Art. 37. Comissões Permanentes - Competência Específica: I. Justiça, Legislação e Redação:Arts. 38 a 40 II. Finanças e Orçamentos:Art. 41 III. Obras e Serviços Públicos:Art. 42. IV. Educação:Art. 43 V. Indústria, Comércio eTurismo:Art. 44 VI. Higiene, Saúde eAssistência Social:Art. 45 VII.Agricultura e Pecuária:Art. 46 VIII. Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor:Art. 47 IX. Controle e Eficácia Legislativa:Art. 48 X. Segurança Pública eTrânsito:Art. 49 XI. Ética e Decoro Parlamentar:Art. 50 XII. MeioAmbiente:Art. 51 XIII. Cultura:Art. 52 XIV. Esporte e Lazer:Art. 53 Comparecimento do Prefeito:Arts.199 e 200 Competência da Mesa – Privativa:Arts. 16 e 17 Competência do Presidente:Arts. 18 a 24 Competência doVice-Presidente:Arts. 25 e 26 Competência dos Secretários:Arts. 27 a 29 Competência dos Líderes:Art. 219 Composição da Mesa:Art. 13 Contagens dos Prazos:Art. 130 Contas:Arts. 132 a 135 Contestação ao parecer:Art. 69 Convocação de Suplente:Arts. 211 e 212 Convocação de Sessão Extraordinária:Art. 180 -DDa Pauta:Arts. 159 e 160 Debates:Art. 170, caput Decreto Legislativo: Arts. 16, § 1º, I, “c”, “d” e II; 38, V; 41, VI; 85, I; 90; 93, II, “f”; 96, § 2º, III; e 101 Discussão eVotação:Arts. 170 a 177 Discussão – pelo Presidente:Art. 22 Discussão do autor da proposição:Art. 23 Discussão de Projeto:Art. 171 Dispensa da Discussão:Art. 173 DoVeto/sanção/promulgação:Arts. 128 e 129 Dos Orçamentos:Art. 131 Dos Pareceres:Arts. 65 a 69 Duração da Sessão:Art. 155, caput Direitos e Deveres dosVereadores:Art. 203 -EEleição da Mesa:Art. 13 Emendas:Art. 104 Encaminhar aVotação:Art. 178 Encerramento das Sessões:Art. 153 Escolha dos líderes:Art. 218, § 1º Escusar-se de votar:Art. 175 Exame das Comissões:Art. 65 Expediente:Art. 158 Extinção, Cassação e Perda do Mandato doVereador:Arts. 213 e 214 Extinção do Mandato do Prefeito:Art. 215 Extinção da CPI:Art. 81, parágrafo único -FFunções da Câmara:Arts. 3º a 7º Faltas e Licenças deVereadores:Arts. 209 e 210 -GGrande Expediente:Art. 161 Gravações das Sessões:Art. 191 -IImpedimento deVereador votar:Arts. 57 e 175, caput Indicação de Membro da CPI:Art. 83 Iniciativa Popular:Art. 193 Instalação das CPI´s:Art. 81 Instalação da Legislatura:Arts. 8º a 11 Inscrições deVereadores para o Grande Expediente:Art. 161, § 5º Interrupção do Orador:Art.168 -JJulgamento Contas da Câmara:Art.132 -LLei Orgânica do Município:Art. 97 Lei Complementar:Art. 99 Lei Ordinária:Art. 100 Lei Delegada:Art. 96, § 3º Licença e Faltas doVereador:Arts. 209 a 212 Líder da Bancada - indicação:Art. 12, § 1º, II Liderança: do Colégio de Líderes, dos Lideres eVice-líderes:Arts. 218 a 221 Livros Obrigatórios:Arts. 191 e 192. -MMaioriaAbsoluta: Art. 163 Matéria Prejudicada:Art. 189 Medida Provisória: Eficácia de trinta dias.Art. 110 Mesa Diretora:Arts. 13 a 17 Moção (Requerimento):Art. 108, I -OObstrução Parlamentar:Art. 176, caput e parágrafo único Omissões do Regimento Interno:Art. 231 Orçamentos - LDO, PPAe LOA:Art. 131 Ordem do Dia:Art. 162 -PParecer: I. Das Comissões:Arts. 65 a 67 II. Da Procuradoria sobre proposições:Art. 229, caput, §§ 1º e 2º III. Da Procuradoria sobre questão administrativa:Art. 225, § 2º Parecer - regime urgência:Art. 229, § 3º Pauta:Arts. 159 e 160 Pedido deAdiamento:Art. 166, § 1º Pedido deVistas:Art. 166, § 2º Pedido deVistas: (Requerimento)Art. 106, § 2º,XV Pedido deVistas nas Comissões:Art. 60, §§ 2º e 3º Perda de mandato nas Comissões:Art. 35, § 3º Plenário:Arts. 93 e 94 Posse dosVereadores eleitos:Art. 12 Prazo dos relatores para parecer nas comissões:Art. 60 Prazo da Proposição:Art. 165 Prejudicialidade:Art. 189 Prestação de Contas do Poder Executivo:Arts. 133 a 135 Presidente:Arts. 18 a 24 Procuradoria:Arts. 225 a 229 Projeto de Consolidação:Arts. 140 a 142 Projeto de Lei Complementar:Art. 99 Projeto de Lei Ordinária:Art. 100 Projeto de Decreto Legislativo:Art. 101 Projeto de Resolução:Art. 102 Projetos Substitutivos:Art. 103 Projeto Rejeitado:Art. 118 Proposta Orçamentária da Câmara Municipal: encaminhar ao Executivo até o décimo quinto (15º) dia útil de setembro.Art. 16, § 2º, VI Proposições:Art. 111 Proposições –Tramitação:Art. 119 Prorrogação de Sessão:Art. 152 -QQuestão de Ordem:Arts.187 e 188 Quorum para reunião da Câmara:Art. 149 Quorum paraAprovação:Art. 116 -RRecusaremvotar: Arts. 175 e 176 Recurso:Art. 109 Redação Final:Arts. 125 a 127 Reforma do Regimento.Art. 136 Reforma da Lei Orgânica do Município:Art. 137 Regime deTramitação das Proposições:Arts. 119 a 124 Regime de Urgência Especial:Art. 120 Remuneração:Arts. 216 e 217 Renovação da Mesa:Art. 15 Renovação deVotação:Art. 190 Requerimento:Art. 107 e 108 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 25 REGIMENTO INTERNO Requerimento ao Executivo:Art. 108, III e § 4º, “b” Requerimento Interna Corporis:Art. 106 Restituir saldo do numerário liberado ao Legislativo para uso no exercício: Art.16, § 2º, VIII Resolução:Art. 102 Retificação doVoto. Art. 174, parágrafo único Retirada das Proposições:Art. 117 Reunião Preparatória:Art. 10 Reunião da Mesa:Art. 17 Reunião das Comissões:Art. 54, I Revisão do Pronunciamento (Anais):Art. 192, § 1º -SSecretários da Mesa:Art. 27 a 29. ServiçosAdministrativos:Arts. 222 a 224 Sessão Preparatória:Art. 10 Sessão de Instalação de Posse da Legislatura:Art. 9º SessõesemGeral:Art. 148 Sessão Ordinária:Arts. 155 a 179 Sessão Extraordinária:Art. 180 Sessão Especial:Art. 183 Sessão Solene:Arts. 181 e 182 Suspensão da Sessão:Art. 167,V Suspensão de Sessãoemrazão de Emendas:Art. 169 Subemenda:Art. 105 Substitutivo:Art. 103 -TTítulos Honoríficos:Arts. 143 a 146 Tramitação:Arts. 119 a 124 Traje:Art. 205, III Tribuna Livre:Arts. 194 a 198 Turnos deVotação:Art. 170 -UUso da Palavra:Art. 150 Uso da Palavra – Membros da Mesa:Art. 150, III -VVacância do Cargo deVereador:Art. 211 Vice-Presidente:Arts. 25 e 26 Vereador diplomado – prazo para posse:Art. 12, § 5º Veto – Demais Prazos:Arts. 128 e 129 Vigência do RI:Art. 232 Vistas de Projeto:Art. 166 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 CMDU Ata de n° 380/2012 (22/11/2012) Aos vinte e dois dias do mês de Novembro do ano de dois mil e doze (22/11/12), reuniram-se noAuditório doCAM,em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Lourdes Peres Benaduce (suplente) representante da PGM, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante da ACED, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do gabinete do prefeito, Roseane Soares Ramos Benites (suplente) representante da IMASUL, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante do SEMAIC. 01- Folha de Consulta de Processo n° 34844/2012 Requerente:COMUEVANG.SARANOSSATERRAREGIONAL-MS. Requer: Comunidade evangélica - igreja Endereço: Rua Marcelino Pires, S/N, Jd. Márcia, Lote: 05, Quadra: 02, Insc: 00.06.02.02.050.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 34505/2012 Requerente:CONGREGAÇÃODASÂDOUTRINAE.S.D.D. Requer:Atividades de organização religiosas. Endereço: Rua Marechal Rondon, S/N, Lote: 15, Quadra: 127, Vila Industrial, Insc: 00.05.05.24.190.000,ACSII –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 33335/2012 Requerente:MARCIAAPARECIDABRITO. Requer:Templo religioso (salão do reino de jeová). Endereço: Rua Roma, S/N, Lote: 05, Quadra: 13, Vila Almeida, Insc: 00.04.25.11.010.000, AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 33876/2012 Requerente:CARVÃOBARBOSALTDA. Requer: Comercio varejista de carvão vegetal. Endereço: Rua Ipanema, 51, Jd. Rigotti, Lote: 25, Quadra: 05, Insc: 00.04.21.12.210.000,AES-Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 33823/2012 Requerente:MARIADASDORESSOUZA. Requer: Recreação. Endereço: Rua Izidro Pedroso, S/N, Jd. Marabá, Lote: 04, Quadra: 06, Insc: 00.02.14.14.060.000,ACSI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois não há espaço de funcionamento. 06- Folha de Consulta de Processo n° 29794/2012 Requerente:MARCELOMODENEZPALHANO. Requer: Locação de salão para festa e buffet (festa infantins). ATA - CMDU DECRETO LEGISLATIVO Nº 719 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Manoel Ramos dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 720 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Auro Henrique Teodoro Soster, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 721 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Anis Faker, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS 26 ATA - CMDU Carlesso & Cia Ltda Me torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de regularização Comércio Varejista de Equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso doméstico, localizada naAv. Marcelino Pires, 5.370 – Galeria Ubiratan – Sala 04, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAVID NOVAES HOKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e Reparação de Veículos Automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº 453, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GREGORIOARTIDOR LINNE , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada- LAS , para atividade de VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA ,FRANCHINSIG,COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PROMOCIONAIS.9BRINDES, localizada na Rua Hayel Bom Faker ,sala 04,nº 255,,jardim Manoel Rasselen no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ITAIPU REVENDEDORADE GAS LTDA–EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada- LAS , para atividade de _Comercio varejista de petróleo (GLP – classe II),reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domésticos, lojas de variedades ,exceto lojas de apartamentos ou magazines , localizada na Rua HayelBomFaker ,sala 03,nº 255,,jardim Manoel Rasselen no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILSON ESQUIVEL DE ARRUDA- ME , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL , para atividade de Revenda de gás Liquefeito de Petróleo- GLP – Classe I , localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1838– Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). SMITHDASILVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Condomínio Multifamiliar, localizado na Rua Geni Ferreira Milan esquina com a Rua Pedro Celestino, Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, S/N,Vila Lili, Lote: 09, Quadra: 01, Insc: 00.02.02.12.210.000,ACPI–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Não será permitido a liberação de alvará provisório conforme Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012. 07- Folha de Consulta de Processo n° 34729/2012 Requerente:DEOMARINODEA.DONASCIMENTO. Requer: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço: Rua Benjamin Constant, 584, Centro, Lote: A/E, Quadra: 03, Insc: 00.01.03.01.170.000,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 34813/2012 Requerente:JORGERAZUKNETO. Requer: Danceteria e casa de shows. Endereço: Rua Major Capilé, 2190, Lote: P/58, Quadra: 06, Insc: 00.01.01.11.020.000,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Não será permitido a liberação de alvará provisório conforme Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012. 09- Folha de Consulta de Processo n° 32503/2012 Requerente: JOSEROBERTOSOARESALENCAR. Requer: Deliberação para construção de templo religioso. Endereço: Rua CV 15, S/N, Lote: 08, Quadra: 31, Insc: 00.04.84.14.040.000, AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 33690/2012 Requerente:CAIOVINICIUSZARZUR. Requer: Comercio varejista de blocos e tijolos de cimento, fabricação e comercio varejista de artefatos de cimento, fabricação e comercialização de tijolos ecológicos. Endereço: Rua Projetada I, S/N, Lote: 01,02,03, Quadra: 03, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Verificar a regularização do loteamento. 11- Folha de Consulta de Processo n° 32702/2012 Requerente:EVANIASALUSTIANODEARAUJO. Requer: Produtor rural de hortifrutigranjeiros e peixe vivo- comercio varejista Endereço: Rodovia Estadual Nelson Moraes de Matos, S/N, Núcleo Colonial, Lote: 10, Quadra: 16, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Não será permitida a atividade de comercio ambulante. 12- Folha de Consulta de Processo n° 34931/2012 Requerente:COAMOAGROINDUSTRIALCOOPERATIVA. Requer: Recebimento, secagem, prestação de serviços fitossanitarios e armazenamento de produtos agrícola. Endereço: Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, 22000, Rodovia, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural- Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 33884/2012 Requerente:CESARAUGUSTOLOPES. Requer: Comercio atacadista de madeira e produtos derivados e extração e cultivo de eucalipto. Endereço: Rodovia Dourados/Maracaju,Via Picadinha-KM34, S/N, Zona Rural, Lote: 0, Quadra: 0 , Rodovia- Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental. 14- Folha de Consulta de Processo n° 31849/2012 Requerente:ADENILSOTORRES. Requer: 2Tanques de peixe. Endereço: Rua S 19, Parque das Nações II, Lote: 34, Quadra: 138, Insc: 00.06.33.01.200.000, ZEIA–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental. 15- Folha de Consulta de Processo n° 34253/2012 Requerente:ORMYLEAL. Requer: FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS PRÉ MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE OU SOB ENCOMENDA, LAJES DE CIMENTO PRE MOLDADOS, PLACAS DE CIMENTO ARMADO PARA MUROS, FABRICAÇÃO DE BLOQUETES DE CIMENTO, CAIXAS DE AGUA CIMENTO, CAIXA DE CIMENTO CONCRETO, CAIXA DE GORDURA EM CIMENTO, CAIXA DE DILUIDORAS OU SECCIONADORAS EM CIMENTOARMADO DE CONCRETO,CANOS DE CIMENTO, CONEXOES DE CIMENTO, CUMIEIRA, FOSSAS SEPTICAS EM CIMENTO, LADRILHOS DE CIMENTO, MANULHAS DE CIMENTO, LAJOTADE CIMENTO, MEIO FIO DE CIMENTO,TANQUES,TIJOLOSETUBOSDECIMENTO. Endereço: Rua Equador, 1361, Pq. Das Nações I, Lote: 05, Quadra: 08, Insc: 00.06.13.01.090.000, ZEIA–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estaremZEIAe via local. 16- Folha de Consulta de Processo n° 28455/2012 Requerente:EDIVALDODEOLIVEIRA Requer: Permissão para regularizar salão comercialemvia local. Endereço: Rua Cabral, Jardim Ouro Verde, lote: 22, Quadra: 19, Insc: 00.02.16.03.110.000,ACSI–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de outorga. 17- Folha de Consulta de Processo n° 28455/2012 Requerente: IGREJADOEVANGELHOQUADRANGULAR Requer: Permissão para regularizar templo religiosoemvia coletora. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Parque Nova Dourados, lote: 22, Quadra: 30, Insc: 00.05.43.22.150.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável quanto à regularização no local. 18- Folha de Consulta de Processo n° 26914/2012 Requerente:VIVIANETIZZATODEOLIVEIRA. Requer: Espaço para realização de eventos com venda de bebidas alcoólicas para consumo no local. Endereço: Rua Balbina de Matos, 2120, Prolongamento do Jardim Itaipu, Lote: 03, Quadra: 05, Insc: 00.01.34.212.180.000,ARII –Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido devido à proximidade da universidade e de residências e constatações doIMAMatravés de medições sonoras. 19- Folha de Consulta de Processo n° 33403/2012 Requerente:ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕES-LTDA Requer:Aprovação de loteamento. Endereço: LoteamentoVILAROMA,áreaNe área H. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com todos os documentos necessários para aprovação de loteamento social Minha Casa MinhaVida. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 26 de Novembro de 2012. Ata nº 380 – 22/11/2012
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.230 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 750, DE 23 DE ABRIL DE 2012. “Substitui e acrescenta membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando; o disposto no art. 7º da Lei Complementar Nº 72 de 30 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, das regiões urbanas e rurais, pelo biênio 2010/2012, conforme segue: I - Representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM); Titular:AtaufoAlves Stein Netoemsubstituição Humberto Dauber Suplente: Luis Carlos Rodrigues Morais em substituição ao membroAtaufo Alves Stein Neto II - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) Suplente: Marcio Roberto Berton Camilloemsubstituição a Rosmari Covatti III - Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): Titular: FranciscoAlencarTaveiraemsubstituição aAna RoseVieira Suplente: Márcio Wagner Katayama em substituição a Roseneide S. de Lima Carvalho IV - Representantes de cada Conselho Regional Municipal (COREM); a) Região Urbana – 01 – Parque das Nações II Suplente: Manoel de Barrosemsubstituição a SergioAlves de Souza b) Região Urbana – 02 -Vila Industrial Titular: Sebastião Silva Oliveiraemsubstituição a Leandro Francisco Ramalho Suplente Ronaldo Ferreira Ramosemsubstituição a LeonardoArrigo c) Região Urbana – 03 -Terra Roxa II Titular: ManoelAdãoemsubstituição a Marcos Bezerra de Melo Suplente:AlcidesAlves Bezerraemsubstituição a ManoelAdão d) Região Urbana – 04 - Grande Água Boa Suplente: José dos Santos Silvaemsubstituição a Cassio Moreira e) Região Urbana – 07 -Vila Progresso Suplente Moacir Rosaemsubstituição aAntonio Pereira f) Região Urbana – 08 - Jardim OuroVerde Titular:André Lucio Gonçalves Rodriguesemsubstituição a Odete Nasrallah Suplente: Odete NasrallahemsubstituiçãoAntonioVieria. g) Região Urbana – 09 - Jardim Santa Brigida Suplente:Anízio Souzaemsubstituição aValter Rodrigues Câmara h) Região Urbana/Rural 11 - Itahum Titular: Jaqueline Barriqueloemsubstituição aAltinoA. do Nascimento i) Região Urbana/Rural 16 - Indápolis Titular: Maicon Babharaemsubstituição a João de Oliveira Suplente Evanir Mendesemsubstituição a Silas Zanatta Art. 2º Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, das regiões urbanas e rurais, pelo biênio 2010/2012, conforme segue: I - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU): Titular: Rosely Debesa da Silva Suplente: LuizAntonio Nogueira II - Representantes de cada Conselho Regional Municipal (COREM); a) Região Urbana – 05 - Jardim Itália Suplente: José Emilio Pagalli b) Região Urbana/Rural 13 - Sede Titular: Mario CezarTompes da Silva c) Região Urbana/Rural 17 –VilaVargas Titular: Sebastião dos Santos Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de abril de 2012. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO N° 753 DE 23 DE ABRIL DE 2012. “Nomeia servidores para atuarem no Departamento de Julgamento Tributário, conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 451, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 - códigoTributário Municipal. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo indicados, para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, pelo período de 02 de abril de 2012 a 02 de abril de 2013, conforme segue: I –AdrianoVasconcelos Cavalcante; II -Amauri Erani da Silveira; III - Francisco Rodrigues da Silva; IV - José Roberto Barbosa; V- Reginaldo Pereira de Souza Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS PORTARIA N.º 02/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI n°784/2011, em face do Servidor Público Municipal Glaydison Rogério Oliveira e Silva, matrícula 502192-2, em que este Servidor teria, em tese deixado de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 ao faltar ao serviçoemque se encontrava devidamente escalado. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa - matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros. Para comporem a Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art.3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de abril de 2012 WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR RESOLUÇÃO Nº 03/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2006. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.°29/2011, em face dos fatos narrados no jornal eletrônico midiamaxnews do dia 12 de abril de 2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de abril de 2012 WILSON BINSFELD - SUBINSPETOR DAGMD CORREGEDOR Resolução nº.04/686/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal IVANETE ALVES NUNES, matrícula funcional nº. “501901-5”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/753/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT, matrícula funcional nº 114766667-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento – DGA 4, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 20.04.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS RESOLUÇÕES Valor Total da Obra R$ 893.360,45 R$ 345,66 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Valor Agrupado/ Int. NA PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas R$ Contrib. R$ Subvenção R$ Indiv. Obra R$ Total p/ Contribuinte R$ S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues 3 00.02.22.03.010.000-7 Alenita Andrade Bortolanza 23A 6 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 5.426,90 4 00.02.22.31.110.000-0 Alessandro Gonzales Ortiz 2 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 5 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 11.852,76 6 00.02.21.39.040.000-4 Amauri Tetila 3 D 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 7 00.02.22.31.080.000-9 Ariuson Avelino M B e Esposa 2 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 8 00.02.22.03.110.000-0 Carlos Roberto Manoel 10 10 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 5.530,59 9 00.02.22.31.070.000-4 Carlos Roberto Paulovich 2 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 10 00.02.22.31.120.000-5 Cecilda Brandão Dourado 2 19 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 11 00.02.22.14.210.000-9 Conrado Rezende Soares 8 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 12 00.02.22.31.220.000-9 José Roberto dos Santos Silva 2 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 13 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 14 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 15 00.02.22.21.020.000-0 Ezequiel Luz 1 A-2 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/02/2012/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011,torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfalto comunitário, as seguintes informações para conhecimento: RATEIO DO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO DO PARQUE ALVORADA Total Testadas 2.584,49 Mts Lineares Valor por Metro Lienar / Arred. Testada 2 50% / 100% Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO ( A a Z ) QD LOTE ANEXO DO EDITAL/02/2012/SEPLAN 10.399,25 4.868,65 5.530,59 9.737,30 4.839,27 4.868,65 - 5.530,59 - 5.530,59 A e B - 9.737,30 9.737,30 4.868,65 100% 1 6 A e B 5.530,59 2 6 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 16 00.02.22.31.060.000-0 Fundação Nacional de Saúde 2 13 - 19.329,43 19.329,43 9.664,71 50% 9.664,71 9.664,71 19.329,43 9.664,71 17 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 1.505,36 18 00.02.22.31.100.000-6 Gregório Artidor Linne 2 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 19 00.02.22.31.140.000-4 Gregório Artidor Linne 2 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 20 00.02.22.31.150.000-9 Gregório Artidor Linne 2 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 21 00.02.22.04.170.000-0 Henrique de Castro Carvalho 11 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 22 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D - 25.060,51 25.060,51 25.060,51 100% - 25.060,51 25.060,51 23 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D 829,59 - 829,59 - 829,59 - 829,59 24 00.02.22.04.050.000-8 Edmilson de Souza Ozorio 11 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 25 00.02.22.04.060.000-2 Vandir Lima Diogo 11 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 26 00.02.22.04.070.000-7 Zelia Alves de Lima 11 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 27 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 28 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 29 00.02.22.04.100.000-9 Rosimeiri Goulart de Oliveira e Admilson Marques de Oliveira 11 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 30 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo aparecido Barre to 11 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 31 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dias de Moraes e Edivaldo 11 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 32 00.02.22.04.180.000-5 Gaspar Francisco 11 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 33 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 34 00.02.22.04.200.000-2 Everalda Ferrei ra Cofani e Maria Aparecida Ferreira Da Silva 11 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 35 00.02.22.04.210.000-7 Humberto Felix de Souza 11 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 36 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 37 00.02.22.04.020.000-4 Jofre alves de lima 11 20 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 38 00.02.22.04.030.000-9 Marlei nardoni 11 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 39 00.02.22.04.040.000-3 Joao victor teodoro mendes 11 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 40 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos de Camargo 7 2 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 41 00.02.22.13.060.000-1 Francisca de Fatima Lageano 7 1 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 42 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 43 00.02.22.13.090.000-5 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 44 00.02.22.13.100.000-8 Antonio Francisco dos Santos 7 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 45 00.02.22.13.050.000-7 Marcia Regina de C. das Neves 7 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 46 00.02.22.13.040.000-2 João Batista Tolentino 7 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 47 00.02.22.13.030.000-8 Ismael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 48 00.02.22.13.020.000-3 Edson vie ira sobrinho 7 9 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 49 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 50 00.02.22.14.060.000-4 João Kuriba r 8 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 51 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 52 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Si lva 8 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 53 00.02.22.14.090.000-8 Cleiton de Sante da Silva 8 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 54 00.02.22.14.100.000-0 Iraci Magrini Ortiz 8 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 55 00.02.22.14.110.000-5 Pedro Teodoro de Olivei ra 8 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 56 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Si lva 8 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 57 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Si lva 8 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 58 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Si lva 8 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 59 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese 8 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 60 00.02.22.14.170.000-2 Luiz Per eira Petelin 8 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 61 00.02.22.14.030.000-0 Luci cleide dos santos 8 20 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 62 00.02.22.14.040.000-5 Edemi lson natal de carvalho 8 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 63 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 64 00.02.22.24.070.000-0 Edna Maria da Conceição 5 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 65 00.02.22.24.080.000-5 Nivaldo dos Santos 5 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 66 00.02.22.24.090.000-0 Elizabete V. Borges e Marcos Antonio Borges 5 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 67 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 68 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 69 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 70 00.02.22.24.130.000-6 Alcadio Hausf 5 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 71 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 72 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 12.443,84 321.296,45 73 00.02.22.24.040.000-7 Linineia Pegorari da Silva 5 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 74 00.02.22.24.030.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 5 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 75 00.02.22.24.020.000-8 Manoel de Assis Rolon 5 12 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 76 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 77 00.02.22.05.010.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 78 00.02.22.05.200.000-5 Imobilia ria Murakami Ltda 12 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 79 00.02.22.05.190.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 80 00.02.22.05.180.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 12 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 81 00.02.22.05.170.000-3 Imobilia ria Murakami Ltda 12 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 82 00.02.22.05.160.000-9 Imobilia ria Murakami Ltda 12 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 83 00.02.22.05.150.000-4 Imobilia ria Murakami Ltda 12 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 84 00.02.22.05.140.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 12 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 85 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD 7.258,91 - 7.258,91 7.258,91 - 7.258,91 86 00.02.22.15.150.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 9 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 87 00.02.22.15.140.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 9 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 88 00.02.22.15.130.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 9 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 89 00.02.22.15.120.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 9 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 90 00.02.22.03.060.000-0 Ladislei da silva azevedo barros 10 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 91 00.02.22.03.050.000-5 Guerino gomes da silva 10 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 92 00.02.22.03.040.000-0 Luis nery machado martins 10 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 93 00.02.22.03.030.000-6 Valtemar p. peroni e Jose t. m. 10 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS EDITAL N.º 06 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, as respostas aos recursos interpostos ao Edital 05/2012 do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN,observando-se: 1.DORESULTADODOSRECURSOSEDEFERIMENTODASINSCRIÇÕES: 1.1 – Candidata com recurso e inscrição deferidos: Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal - Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 545775 GLAZIELLEJARDIBEZERRA 19/12/1991 DOURADOS-MS,24DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO 94 00.02.22.03.020.000-1 Aparecido marcelo de sampaio 10 6 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 95 00.02.22.03.080.000-9 Sergio dias barros 10 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 96 00.02.22.03.100.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 10 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 97 00.02.22.14.050.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 8 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 98 00.02.22.24.120.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 5 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 99 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD - 14.718,30 14.718,30 14.718,30 100% - 14.718,30 14.718,30 100 00.02.22.04.050.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 11 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 101 00.02.22.13.080.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 7 3 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 - 11.061,19 11.061,19 102 00.02.22.14.160.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 8 12 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 103 00.02.22.03.090.000-3 Itsume Murakami e Outros 10 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 104 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 6.750,78 105 00.02.22.31.090.000-3 Jaime Oliveira Macedo 2 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 106 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 107 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - - - - - - 108 00.02.22.31.200.000-0 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 109 00,02,22,31,230,000-3 José do Bair Barbosa 2 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 110 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Mieko Oshiro 11 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 111 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 112 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 113 00.02.21.39.030.000-0 Luciana Castelã Teti la 3 C 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 114 00.02.22.31.190.000-7 Bartolomeu Geraldo M. Andrade 2 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 115 00.02.22.31.180.000-2 Henrique Roberto Ribeiro Lopes 2 2 - - - - - - 116 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 117 00.02.22.21.010.000-5 Luiz Vital Sobrinho 1 A 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 118 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 119 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-1 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 120 S/ CAD. MUNICIPAL Marco Antonio Viei ra do Santos 6 C 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 121 00.02.22.31.160.000-3 Marcus Roberto Castellani 2 23 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 122 00.02.22.31.210.000-4 Iusa Gomes De Oliveira 2 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 123 00.02.22.21.040.000-9 Maria I. Gra ttão Bartmeyer 1 4 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 124 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Gra ttão Bartmeyer 1 3 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 125 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Gra ttão Bartmeyer 1 3 - 10.369,87 10.369,87 10.369,87 100% - 10.369,87 10.369,87 126 00.02.22.22.010.000-8 Marli Guimarães Mariano e outro 30 1A - 15.865,89 15.865,89 7.932,95 50% 7.932,95 7.932,95 15.865,89 7.932,95 127 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 128 00.02.22.14.220.000-3 Miguel Giurizatto Netto 8 18 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 129 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 130 00.02.22.14.180.000-7 Veraldo Osmar Piveta 8 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 131 00.02.22.14.190.000-1 Veraldo Osmar Piveta 8 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 132 00.02.22.14.200.000-4 Jorge Luiz Baldasso 8 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 133 00.02.22.34.450.000-8 Pref. Mun. De Dourados 4 12 795,02 - 795,02 - 795,02 - 795,02 134 00.02.22.34.460.000-2 Pref. Mun. De Dourados 4 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 135 00.02.22.34.470.000-7 Pref. Mun. De Dourados 4 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 136 00.02.22.34.480.000-1 Pref. Mun. De Dourados 4 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 137 00.02.22.34.490.000-6 Pref. Mun. De Dourados 4 8 - 9.367,45 9.367,45 4.683,72 50% 4.683,72 4.683,72 9.367,45 138 Lotes Doados (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 139 Lotes Doados (LADO B) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 140 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 518,49 141 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 142 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 143 00.02.22.32.010.000-0 Serv. Ed. Integ. Pre-escolar 1 Grau 0 76/77 - 34.566,22 34.566,22 17.283,11 50% 17.283,11 17.283,11 34.566,22 17.283,11 144 00.02.22.42.010.000-1 Vilson Buzzio Hernandes 5 F 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 17.663,34 674.521,72 218.838,73 893.360,45 674.521,72 11.890,78 8.503,29 12.443,84 84.918,83 4.839,27 5.530,59 4.839,27 22.032,51 Dourados/MS, 25 de abril de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009 OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da Cláusula 02.00, item 02.01 do SegundoTermoAditivo, como segue: Onde Consta: “(...), cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. Passa a constar: “(...), cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.771,20 (três mil e setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. Ainda a RE-RATIFICAÇÃO da Cláusula 02.00, item 02.01 do Terceiro Termo Aditivo, como segue: Onde consta: “(...), cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original.” Passa a constar: “(...), cujo valor mensal do aluguel de R$ 4.027,48 (quatro mil e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de abri de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Celso José Urio PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 05 de abril de 2012 e término previsto para 04 de junho de 2012, sendo mensal o valor de R$ 1.927,29 (mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos) totalizando um montante de R$ 3.854,58 (três mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2009. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação doTerceiroTermoAditivo, item 02.03 da Cláusula segunda, ou seja, a correção da unidade de prazo do termo aditivo para unidade consignada no Contratoemquestão, passando a viger conforme especificação abaixo: Onde Consta: O Prazo de Vigência contratual será acrescido de 180 (cento e oitenta) dias, com final previsto para 23 de agosto de 2012. Passa a constar: Oprazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 06 (seis) meses com início em24/02/2012 e previsão de vencimentoem23/08/2012. Bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços contratual por mais 10 (dez) meses, com inícioem22/10/2011 e previsão de términoem23/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que, por ajustamento da agenda da Comissão Permanente de Licitação, a sessão pública para julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município, aprazada para o dia 27/04/2012, foiADIADApara às 08h (oito horas), do dia 07/05/2012 (sete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Os demais dispositivos permanecerão inalterados. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público a SUSPENSÃO do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica - visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 089/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES:ARTVIDEO LTDA, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 11, 12, 13, 14 e 30; CONTAMAQ MOV. PARA ESC. LTDA - ME, nos itens 04, 29 e 32; ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, nos itens 07, 15, 23 e 27; 2A TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 08 e 09; REIS & VASCONCELOS LTDA-ME, no item 10; AC DE MELO & CIA LTDA EPP, nos itens 16, 26 e 35; MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA -ME, no item 19; COMERCIAL CAMPANARIO LTDA, nos itens 21, 22 e 24 e JANE INES LAZZARINI MANTELLI -ME, nos itens 25, 31, 33 e 34. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 17, 18, 20 e 28, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMD LOCADOR:Celso José Urio LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 2.023,03 (dois mil e vinte e três reais e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 05 de abril de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 130/2011/DL/PMD LOCADOR:Marli Perez Pogioli, Maria Perez Pogioli e Marcia Perez Pogioli LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 084/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.574,51 (hum mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos). Onovo valor será praticado a partir de 07 de abril de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 001/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 206/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, compreendendo o período de 12/04/2012 a 12/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 116/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB àAssociação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Dourados APAE, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. 3.VALOR: R$ 219.959,08 (duzentos e dezenove mil, novecentos cinquenta e nove reais e oito centavos), transferidosem04 (quatro) parcelas de R$ 54.989,77 (cinquenta e quatro mil e novecentos oitenta e nove reais e setenta e sete centavos). 4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1884 Fonte – 19 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.127 – Manutenção da Educação Infantil –40% 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1885 Fonte – 19 5.NOTASDEEMPENHOSNºS: 168 e 169 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 24 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 117/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB à Associação Pestalozzi de Dourados, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. 3. VALOR: R$ 178.345,20 (cento setenta e oito mil, trezentos quarenta e cinco reais e vinte centavos), transferidos em 04 (quatro) parcelas de R$ 44.586,30 (quarenta e quatro mil, quinhentos oitenta e seis reais e trinta centavos). 4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1884 Fonte – 19 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.127 – Manutenção da Educação Infantil –40% 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1885 Fonte – 19 5.NOTASDEEMPENHOSNºS: 170 e 171 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 24 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Indústria e Comércio de Metalurgia e PremoldadosemConcreto Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 233/2011. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de reservatório metálico, com frete e içamento inclusos, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal “Vitório Fedrizi”, a Escola Municipal “Frei Eucário Schimidt” e a Escola Municipal “Sócrates Câmara”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06. – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 20 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 337/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JCMendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO068/2012 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.043,30 (cinco mil quarenta e três reais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:19/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 338/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JCMendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO068/2012 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 655,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:19/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1381/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Borges Comércio de Utilidades Domésticas Ltda -MECNPJ: 09.588.173/0001-47 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO065/2012 OBJETO: Aquisição de caixas térmicas para atender a Vigilância em Saúde na campanha de vacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:17/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1479/2012. PARTES: Município de Dourados Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda CNPJ: 07.791.107/0001-44 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO070/2012 OBJETO: Contratação de serviço de aferição de etilômetro (bafômetro) para atender as necessidades da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.435,00 (um mil quatrocentos e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:16/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1480/2012. PARTES: Município de Dourados Borges Comércio de Utilidades Domésticas Ltda -MECNPJ: 09.588.173/0001-47 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO069/2012 OBJETO: Aquisição de materiais para copa e cozinha visando atender as necessidades do CentroAdministrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 790,50 (setecentos e noventa reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:16/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração Onde cons ta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 80451-1 SEMED 15 17/04/2012 A 01/05/2012 Pass a a constar const a: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 80451-1 SEMED 01 17/04/2012 A 17/04/2012 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/04/666-A/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.227, de 20/04/2012, pág. 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI SEMED 455/2012 47 27/04/2012 12/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ATO REVOGATÓRIO Nº007/12, de 23 de Abril de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04, da Quadra 11, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita a promitente-donatária, CELINAAPARECIDAMARQUES RAMIRES. Dourados, 23 deAbril de 2012. GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento SAMIR EDUARDO ABOU HARB Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 20/04 /12 R$54.0 00,00 TOTAL R$54.0 00,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 24/04/2012. DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 CONVOCAÇÃO RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 088/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 24 de abril de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Inserção e Acompanhamento dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada –BPC– do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de abril de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 089/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 24 de abril de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A atualização da programação física e financeira do Plano Municipal deAssistência Social dos anos de 2012 e 2013. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de abril de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 090/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 24 de abril de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A declaração da estrutura para recepção, identificação, encaminhamento, orientação e acompanhamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Benefícios Eventuais. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de abril de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 091/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 24 de abril de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Convênio com início para o ano de 2012, com a Entidade Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, no valor de R$ 215.463,48 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), com recurso próprio do Município (fonte 0), a ser repassadoem12 (doze) parcelas. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 087/2012 e as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de abril de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AMAURI VARGAS DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FERRAGENS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio atacadista e varejista de materiais de construção (ferragens) localizado na Rua: Coronel Ponciano, 2635Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLEBERALVESDOSSANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 5.200,00 m², localizada na Parte do Lote N° 03 da Quadra N° 18- Sitio Panambi– Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental CONFIANÇAMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA–ME , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental HATO&SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO DE SORVETES, LANCHONETES, CASA DE SUCOS, CHÁ E BEBIDAS, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 1489- Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ REINALDO RIOS DACRUZ, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificado- LAS, para atividade de Lavagem de veículos, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2.702 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MILAN & MILAN torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1520, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO LUIZ VILAS BOAS 03466484839 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizado na Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, 1866 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL C O N V O CA Ç Ã O O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os SenhoresVereadores para a 12ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois (02) de maio (quarta-feira), às 18:00 horas, no PlenárioWeimar Torres. A referida convocação se justifica pela decretação de ponto facultativo no dia 30 de abril (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 1º de maio (terça-feira), o “Dia doTrabalhador”. Câmara Municipal de Dourados – MS, 24 de abril de 2012 Vereador Idenor Machado Presidente Cientes-24/04/2012:Vereadores Ver.Aparecido Medeiros-DEM Ver.AlbertoAlves dos Santos-PDT Ver.Albino Mendes-PR Verª DéliaRazuk-PMDB Ver. Dirceu Longhi-PT Ver. Elias Ishy de Mattos –PT Ver. Gino Ferreira-DEM Ver. Juarez de Oliveira-PRB Ver. Jucemar AlmeidaArnal-PDT Ver. PedroAlves deLima-DEM Ver.Walter Ribeiro Hora-PPS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.379 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.240 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidores indicados no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias dos servidores abaixo relacionados: I –Aryadnee Espindola OrtegaAlves – de 10 a 30/12/20102; II - Eliezer de OliveiraAlencar – de 19/12/2012 a 1º/02/2013; III –TatianaVernille – de 10 12/2012 a 02/01/2013; IV – Mariza de Fátima BarrosAraujo Caimar - de 10 12/2012 a 28/12/2013; V– Maria CláudiaTeixeira da Luz Olle a 10/12/2012 a 02/01/2013. VI -Andiara Pacco Coquemala – de 10/12 a 02/01/2013 VII - Elequixandro Nunes da Silva – de 02/01/2013 a 15/02/2013. VIII - Lucilene Rumão de Menezes - de 17/12/2012 a 11/01/2013; IX – Edson Damaceno Lima – 17/12/2012 a 29/12/2012; X– Edinete Pereira de Souza – 10/12/2012 a 02/01/2013; XI - Edna Saes Quiles – 19/12/2012 a 10/01/2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.242 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de MeioAmbiente.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – MarcosAntonio de Brito; II – Sandra Cristina Rogério. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.248 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Obras.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Eduardo Loss Censi; II – Elizena Ferreira Mendes; III -Talyta da Silva Paiva Moreira; IV - JanieliTomaz Bernardes. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.252 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aparecida Nery Rocha; II – Fábio Bezerra de Carvalho; III –Vanessa MayaraTodero Gonçalves; IV - SilviaAlessandra Perotti V- RenatoAntonio Martins Mathias Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.253 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidora nomeada em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocada do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 a servidora abaixo relacionada: I – Daniela Bersani Mattoso; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.257 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – José Rodrigues Cabral Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em30 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.258 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Governo.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Daniel de OliveiraVick; II – HelaineAparecida da Silva Souza; III – José Jorge Filho; IV – Luis Carlos dos Santos; V– Mário Cesar Marques Galeano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em30 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.259 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão naAssessoria de Comunicação e Imprensa.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aline Paula de Souza; II –Antonio PintoViegas; III – Francisco Ogassis Leite Rodrigues da Paz; IV – Hélio Ramires de Freitas; V– Jane Kelis Martins de Lima; VI – JoséAparecido Frota. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em30 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.261 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Agência Municipal de Transporte eTrânsito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 03 DECRETOS Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 a 30 de dezembro de 2012 do Diretor Presidente daAgência Municipal deTransporte eTrânsito, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Norberto Melgarejo de Mattos para responder interinamente pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito, no período de 03 a 30 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em30 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.264 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente como Procurador Geral Adjunto da Procuradoria Geral do Município.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 04 a 27 de dezembro de 2012, do Procurador GeralAdjunto da Procuradoria Geral do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Ilo Rodrigo de Farias Machado para responder interinamente como Procurador Geral Adjunto da Procuradoria Geral do Município, de 04 a 27 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.266, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012. “Substitui presidente da Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 002/2012/SEMED”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Jorge Pessoa de Souza Filho, para atuar como presidente da Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 002/2012/SEMED em substituição ao servidor Emerson Ricardo Kintschev. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1267 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidores indicados no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias dos servidores abaixo relacionados: I – Elcio MinoruTanizaki - de 02 a 31 de janeiro de 2013; II – Ivana Zambersi - de 01 a 30 de março de 2013; III – Maria Rita Franco Nolasco de 02 a 23 de janeiro de 2013; IV – OsmarioVenancio Magalhães Filho - de 02 a 31 de janeiro de 2013; V– Regiane Ormeni Marques - de 02 a 31 de janeiro de 2013; VI - NeireAparecida Colman de Oliveira - de 01 a 30 de março de 2013; VII - Nilson Ravelli - de 01 a 30 de março de 2013; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.229 de 28 de novembro de 2012. Dourados (MS),em03 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.269 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Elizabeth Rocha Salomão. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em03 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.271 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Andreia FerreiraVieira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em04 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 472/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA".Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/12/2012 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 062/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 415/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (PÃO, LEITE E MARGARINA), OBJETIVANDOATENDEROPROGRAMASAÚDEMENTAL”, que teve como vencedora a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de outubro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 329/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: COMERCIAL T&C LTDA EPP, vencedora nos itens: 02, 06, 07, 08, 09, 10 e 12 pelo valor global de R$ 102.276,70 (cento e dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos); ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, vencedora nos itens: 04 e 13 pelo valor global de R$ 39.190,00 (trinta e nove mil cento e noventa reais); CRESTANI E CIA LTDA, vencedora no item: 03 pelo valor global de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais); MARCIADAROCHACARRION - ME, vencedora no item: 11 pelo valor global de R$ 13.840,00 (treze mil oitocentos e quarenta reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, vencedora nos itens: 05 e 14 pelo valor global de R$ 7.527,60 (sete mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos); CONTAMAQ MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME, vencedora no item: 01 pelo valor global de R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 433/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR (CHASSI RADIOLÓGICO E ECRAN), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SETOR DE IMAGEM DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-PAM”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 10, a proponente POLLO HOSPITALAR LTDA. - EPP. Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 427/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos para atender a implantação do Projeto Esporte e Lazer da Cidade resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA- EPP, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 4.507,00 (quatro mil quinhentos e sete reais). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES:RTSAKAI&CIALTDA– ME. ValorTotal: 43.033,60 (quarenta e três mil trinta e três reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 30 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 170/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 170/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃOCOMERCIALEEMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO- José Jorge Filho CPF - 707.767.508-44 EXTRATOS 05 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 083/ SemS / VISA /2012 – 28 de setembro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0827 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0827/2012, lavrado contra: “Maria Gonçalves da Silva Matos”, denominado Mercado Gonçalves, CNPJ – 07.245.405/0001-39, situada à rua Ramão Osório nº 260 –Vila São Braz, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (linguiça de carne bovina) sem inspeção ou autorização do órgão fiscalizador competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosV, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando legislação de base legal, que é a 1293/92 nos seus artigos e incisos supra citados, o auto de infração é correto. O art. 251 da lei municipal 1067/77 não esta claro, pois não cita qual ação e ou omissão contrária. Não apresentou defesa. PENALIDADE: De acordo com: Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelasemque for verificada uma circunstância agravante; Art. 337. Para a imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária dirigente do órgão deVigilância Sanitária levaráemconta; I –As circunstâncias atenuantes e agravantes; II –Agravidade do fato, tendoemvista as suas consequências para a saúde pública; III –Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com o Art. 336, 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas, portanto aplica-se o dobro da anterior que foi 14UFRMS,totalizando 28 (vinte e oito)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 084/ SemS / VISA /2012 – 28 de setembro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0826 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0826/2012, lavrado contra: “Angela Nunes de Oliveira – Me”, denominado Casa de Carnes Bom Bife, CNPJ – 13.900.491/0001-79, situada à rua Ramão Osório nº 260 –Vila São Braz, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (linguiça, carne de frango temperada, carne bovina temperada, carne bovina moída e carne de sol) sem inspeção sanitária ou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 16/11/2012 31.984,49 Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 16/11/2012 17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 16/11/2012 10.474,52 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 16/11/2012 13.500,00 Governo Federal 16044-x FMAS PACI 21/11/2012 9.000,00 Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 22/11/2012 4.107,98 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 22/11/2012 54.000,00 Dourados, 04/12/2012 140.466,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS-ACED. CNPJ/MF nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE: Francisco Eduardo Custodio CPF/MF: 181.758.991/15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio parceria institucional para a realização de programação do projeto “DOURADOS BRILHA” visando apoio financeiro no custeio dos eventos e programação natalina, oferecidos a comunidade Douradense durante todos os festejos do mês de dezembro/2012. DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Progr. Desenv. das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coord. Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Mun. de Governo Fonte 0 33.50.41-00 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária: 1766/2012 VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/12/2012, ficando seu término previsto para 31/01/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 512/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2012. OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalares e bicicletas, objetivando atender ao Programa de Alimentação e Nutrição-FAN e as Unidades de Saúde das aldeias Bororó, Jaguapirú, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES 06 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 003/2012 Ao(s) 30 (trinta dia(s) do mês de maio de 2012 às 09:39 horas ; ao(s)29(vinte e nove dia(s) do mês de junho de 2012 às 15:03 horas; ao(s)06(seis) dias(s) do mês de agôsto de 2012 às 15:14 horas; ao(s)07(sete) dia(s) do mês de agôsto de 2012 às 16:55 horas; ao(s) 17(dezessete) dia(s) do mês de agosto de 2012 às 08:22 horas; ao(s)(vinte e oito) dia(s) do mês de setembro de 2012 às 13;52 horas; ao(s) 09(nove)dia(s) do mês de novembro de 2012 às 08:40horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão: TA: 16.102; TA:16.103; TA:16.104; TA:16.262; TA:16.264; TA:16.265; TA:16.266;TA: 16.267; TA: 16.268; TA: 16.269;TA:15.931; TA:15.932; TA:16.021; TA: 16.022; TA: 16.105; TA: 16.106; TA: 16.304; TA: 16.306; TA: 16.307; TA: 16.308;TA: 16.351;TA: 16.305;TA: 15.933;TA: 15.934;TA: 16.309;TA:16.310;TA: 11.016;TA:15.935;TA:15.936;TA: 15:937;TA: 15.938;TA: 15.939;TA: 15.940;TA: 15.941; TA: 15.942; TA: 15.943; TA: 15.944; TA: 16.184; TA: 16.185; TA:16.186; TA: 16.187; TA: 16.188; TA:16.189; TA:16.190; TA:16.191; TA:16.192;TA:15.945; TA:15.946; TA:15.947; TA16.107; TA:16.108; TA:16.109; TA:16.110; TA:16.193; TA:16.240; TA:16.241; TA:16.242; TA:16.243; TA:16.270; TA:16.271; TA:16.272; TA:16.273; TA:16.274;TA:15.948; TA16.023; TA:16.024; TA:16.025; TA:16026; TA16.194;TA:16.275;TA:16.311;TA:16.283 eTA:16.284. A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353724791, 353725903, 353727262, 353727316, 353727681, 353729262, 353730786 e os termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 09 (nove) de maio de 2012 a 30 de novembro de 2012. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 30 de novembro de 2012 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 BALANCETES a autorização do serviço de inspeção municipal. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos V, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando legislação de base legal, que é a 1293/92 nos seus artigos e incisos supra citados, o auto de infração é correto. O art. 251 da lei municipal 1067/77 não está claro, pois não cita qual ação e ou omissão contrária. Não apresentou defesa. PENALIDADE: De acordo com: Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelasemque for verificada uma circunstância agravante; Art. 337. Para a imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária dirigente do órgão deVigilância Sanitária levaráemconta; I –As circunstâncias atenuantes e agravantes; II –Agravidade do fato, tendoemvista as suas consequências para a saúde pública; III –Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com o Art. 336, 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas, portanto aplica-se o dobro da anterior que foi 14UFRMS,totalizando 28 (vinte e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA A. DO C. NELVO- GESSOACARTONADO- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de Artefatos de Gesso, localizada na Rua/Av. Das Mangueiras, 3395 Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental A empresa WENDT & SOARES LTDA ME CNPJ 15.566.787/0001-68, localizada a Rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1011 BVila São Francisco no Município de Dourados MS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente IMAM / Dourados - MS, Licença Ambiental Simplificada - LAS de Nº 352/2012 para exercer a atividade de ComercioVarejista deTintas e Materiais de Construção. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento da Vila Rosa, localizado na Rua Humberto de Campos, n.º 1.610 Bairro: Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento de Indápolis, localizado na Avenida Dom Bosco S/N - Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAARAPÓ LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Condomínio Residencial Plurifamiliar, localizada na Rua/Av. Flávio Cerzósimo e Souza, 600 - Bairro Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ducal Materiais de Construção LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizada naAv. Marcelino Pires - Nº 6655 – Cabeceira Alegre no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELEMAR FELMER torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, 5790, Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ITAIPU REVENDEDORA DE GAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), renovação da Licença simplificada- LAS , e alteração para a empresa no nome de ISALDITE BERNARDO DOS SANTOS ,atividade de Comercio varejista de petróleo (GLP – classe II)na Rua Alvaro Brandãoesq. C / Rua Ponta Pora,,jardim Maracana no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J&F MERCEDIESELLTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação Elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Filinto Muller, 735 – Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.CANSELMO –ME torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fábrica de Esquadrilha de Metal e Estruturas Metálicas, localizada na Rua Rangel Torres nº 1823 – Bairro Jardim Santa Brígida – CEP: 79.833-030, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ MIGUEL DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada- LAS , para atividade de Comercio de bar especializado em servir bebidas, )na Rua D. João VI ,1170,Jd. Ouro Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. P. MARMORES E GRANITOS LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Venda e execução de trabalhos em Mármore, Granito Ardósia e outras Pedras, localizada Avenida Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2170 – Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mariano & Guimarães LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e serviço de instalação, manutenção e reparação em veículos automotores, localizada naAv. Marcelino Pires, Nº 3.350 - Jardim Caramuru no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MM MARCONDES - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente, localizada na BR 463 S/N KM 02 - SITIOCA CAMPINA VERDE, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO GAÚCHO V, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais, (LP) Licença Prévia, (LI) Licença de Instalação e (LO) Licença de Operação, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado à Rua Coronel Ponciano, 2.230 Vila Industrial, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Thiago Rigonatto Dutra de Souza –ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional e Serviços de entrega rápida localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, S/N, sala 01 –Vila São Francisco no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WILSON CAMPOS DA SILVA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais para construção e utensílios localizada na Rua João Pereira Hora, 1905- Bairro Guaicuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.229 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.490, de 14 de março de 2012. “Exonera Ramilton Faustino de Oliveira -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.491, de 14 de março de 2012. “Nomeia Ramilton Faustino de Oliveira -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.576, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Maria Fatima Silveira deAlencar -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 14 de março de 2012, MARIA FATIMA SILVEIRAALENCAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor I, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 176/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos e acessórios (motocicleta, bau para motocicleta e capacete), objetivando atender ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família-PROESF.. PROPONENTE VENCEDORA: DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTO E PEÇAS LTDA, nos lotes 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 057/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em16 de abril de 2012. Rosenildo da Silva França Secretário Municipal de Saúde Em Substituição LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.229 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS José Marcos Pacco, Sônia Maria Pacco Coquemala e Nilcéia Maria Pacco Mendes PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Preâmbulo do Contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “JOSÉMARCOSPACCO, SÔNIAMARIAPACCOCOQUEMALAE NILCÉIA MARIAPACCOMENDES,LOCADORES”. Passa a Constar: “JANAINA MARA PACCO MENDES e EVERTON BASÍLIO PACCO MENDES, DORAVANTE LOCADORES”, e a alteração do item 02.01 da Clausula Segunda, do contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “instalação do “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CREAS.” Passa a Constar: “instalação da “CASA DOS CONSELHOS”, bem como a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de abril de 2012 e término previsto para 12 de abril de 2013, cujo valor mensal do aluguel é de R$ 1.419,49 (mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), totalizando um montante de R$ 17.033,88 (dezessete mil trinta e três reais e oitenta e oito centavos), será reajustado pelo índice INPC (IBGE) na data prevista no contrato inicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Perez Pogioli, Marli Perez Pogioli e Marcia Perez Pogioli PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de abril de 2012 e término previsto para 06 de abril de 2013, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), totalizando um montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.047 – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes - PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 423/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 15/04/2012 e previsão de vencimento em 14/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico Hospitalar e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 211/2011. OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básico a Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde Início Final Início Final 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 375/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 425/2012 23 24/04/2012 11/05/2012 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 424/2012 35 24/04/2012 28/05/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 426/2012 30 30/03/2012 28/04/2012 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 428/2012 60 10/04/2012 08/06/2012 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 427/2012 75 28/04/2012 11/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT SEMED 435/2012 45 25/04/2012 08/06/2012 31261-1 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 431/2012 15 27/04/2012 11/05/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 433/2012 31 01/04/2012 01/05/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 430/2012 30 15/04/2012 14/05/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 432/2012 60 10/04/2012 08/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.229 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS 2103. – Manutenção dos Serviços de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.932,08 (cento e dez mil novecentos e trinta e dois reais e oito centavos). DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 249/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal:WISLEIDASILVAMILAN C.P.F.: 055.439.068-03 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição de material pedagógico e didático; material de higiene e limpeza; material esportivo e de lazer; combustíveis (gasolina, Álcool, óleo diesel); pequenos reparos nas instalações físicas (pintura, reboco, rede elétrica e hidráulica, piso); pagamentos de terceiros; gás liquefeito; vestuários; gêneros alimentícios; energia elétrica, água e telefone; conserto de máquinas, móveis, equipamentos, estofados. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 85.719,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.054 – Serv. de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 613 – Fonte: 80 Ficha: 1692 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 340 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013. Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 252/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADA C.N.P.J: 03.746.641/0001-88 Responsável legal:CELSOJOSÉURIOJUNIOR C.P.F.: 630.395.401-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de materiais permanentes; gêneros alimentícios; materias de higiene, limpeza, fraldas geriátricas e materias de escritório; materias de construção e elétricos para pequenos reparos; pagamento de fornecimento de gás e combustível; roupa de cama, mesa e banho; pagamento de telefone. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 51.361,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.048 – Serv.DeAbrigamento de Pessoas Idosas - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 701 – Fonte: 80 Ficha: 1690 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 335 e 336 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 262/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES CPF n° 694.535.601.97 2. OBJETO: Pagamento de 04 de monitores aos Serviços de Ação ContinuadaSAC. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 24.499,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 047 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 263/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ENTIDADE FILANTRÓPICAAÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIA DELOURDESBATISTAALVES CPF n° 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 16.500,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 606 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 339 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 266/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Pagamento de 02 de monitores. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.229 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa da Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 046 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente – Centro recreativo infantil, localizada na rua Onofre Pereira de Matos, nº2685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Resende & Donida Ltda ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Av. Presidente Vargas, 1814, Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIC NOME ENDEREÇO 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Eduardo Cersozimo de Souza, Q63, L07/Pq. Alvorada 8732 Adriana Marsura Silva Claudio Goelzer, q-73, L-11/Pq. Alvorada 17942 Alberi Venâncio da Silva e Esposa Caarapo, Q-07, L-03/Vl. Nova Esperança 10939 Alexandre Fernandes da Costa Hiran Pereira de Matos, Q-02, L-13/Vl. Eldorado 60673 Ali Fulgêncio Postaue Rio Brilhante, Q-27, L-14/Jd. Água Boa 12378 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira n° 480, Q-19, L-17/Jd. Ouro Verde 9922 Amélia Hissako Otakara Kodama Hayel Bom Faker, Q-11, L-01/ Alto das Paineiras 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão Jose de Mattos Pereira, Q-20, L-16/ Alto das Paineiras 10012 Andréia Staciabini Rodrigues França, Q-06, L-04/Jd. Europa 18180 Ari Valdecir Artuzi Álvaro Brandão, Q-26, L-05/Jd.Maracanã 315 Ariclenes Bento Vicentin Weimar Gonçalves Torres n° 1256, Q-04, L-A/Centro 1310 Arlindo Melgarejo Rodriguesre Barnabé Minhos, Q-31, L-01/Jd. Florida II 19297 Carmem Benites Oespolio Joaquim Teixeira Alves, Q-E L-P/12 /Centro 10016 Cesário Alcântara Rocha e Esposa Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-16/Jd. Europa 44887 Claudemir da Silva Armando Augusto Zanata n° 2505, Q-11, L-26/Cj. Hab. Izidro Pedroso 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/Pq. Alvorada 32968 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-25, L-20/Jd. Colibri 33160 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaboticabeiras, Q-27, L-07/Jd. Colibri 32976 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras n°35, Q-25, L-02/Jd. Colibri 50539 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA NH 01, Q-01, L-02/ Jd. Novo Horizonte 50673 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-06, L-22/ Jd. Novo Horizante 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Novo Horizante 50687 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Eloisa de Matos Stein, Q-15, L-18/ Jd. Novo Horizante 50740 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva, Q-16, L-09 / Jd. Novo Horizante 47649 Espolio de Cornélio Rigotti José Luiz da Silva n° 1660, Q-165, L-14/Jd. Água Boa 72730 Fabiane Melo Heinen Ganassin Alameda Dourados, Q18, L-31/Jd.Mônaco 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L02/Jd. Mônaco 54531 Fabio Juliano Negrão Pedro Viana, Q-12, L-H/Pq. Alvorada 72727 Francis Zelinsky Froes Alameda Dourados, Q-18, L-28/Jd.Mônaco 7075 Franklin Amorim Sayao MC-08, Q-16, L-22/Resid. Monte Carlo 8693 Gilberto Rodrigues Bertola Claudio Goelzer, Q-71, L-36/Pq. Alvorada 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L08/Jd. Europa 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliário LTDA Suécia, Q-03, L14/Res.Waldomiro A. Monteiro 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q-16, L-9/Alto das Paineiras 6759 Helio João Zavala Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/Pq. Alvorada 9215 Ignácio Lopes Ferreira Sonia Maria Lange Volpato, Q-75, L-21/Pq. Alvorada 29184 Instituto Nacional de Seguro Social André Gomes Brandão, Q-51ª, L-14/Jd. Água Boa 26351 Irma Lipinetti e Otras Adroaldo Pizzini, Q13, L-A1/Jd. São pedro 51871 Ivair Pereira Anastácio Albino Torraca n°1879, Q-07, L-04/Vl. Progresso 48983 Jandyra rosa Freire e Outros Paissandu n° 1605, Q-15 L-05/Jd. Guanabara NOTIFICAÇÃO Nº06/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denúncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 59350 João Batista Pierre Tiete, Q-12,L-02/Vl Erondina 9540 Kacila Cristina Kawahata e Kátia OlívioWaldemar Becker, Q-88, L-03/Pq alvorada 9539 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olívio Waldemar Becker n° 1145, Q-88, L-02/Pq alvorada 15614 Lailton Batista da Cruz D. João VI n°1875, Q-14, L-13/Jd. Piratininga 9159 Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/Pq. Alvorada 34978 Luis carlos Thomasini G-13, Q-53, L-20/Jd. Guaicurus 12566 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres, Q06, L-02/Vl. Mary 12565 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres, Q06, L-01/Vl. Mary 31457 Luiza Francisca Teles Vermieiro e Outros Rio Brilhante, Q-167, L-03/Jd. Água Boa 15854 Maria Joana Comandolli Jose de Matos Pereira, Q-15, L-07/ Alto das Paineiras 72720 Marcelo Carneval Espanha, Q-18, L-24/Jd. Mônaco 29488 Marcio Cardoso Colman Docelina Matos Freitas n° 3110, Q-19, L-02/Pq. Nova Dourados 13795 Maria Claudia Carvalho Dalavia Hiran Pereira de Mattos, Q-18, L-15/ Vl. Arapongas 66278 Maria Jose de Azambuja Peral Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-06/Jd. das Primaveras 29941 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-18/Pq. dos Coqueiros 29940 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-17/Pq. dos Coqueiros 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-16/Pq. dos Coqueiros 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-15/Pq. dos Coqueiros 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-14/Pq. dos Coqueiros 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-13/Pq. dos Coqueiros 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-12/Pq. dos Coqueiros 29934 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-11/Pq. dos Coqueiros 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-10/Pq. dos Coqueiros 29950 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-09/Pq dos Coqueiros 29949 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-08/Pq dos Coqueiros 29948 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-07/Pq dos Coqueiros 29947 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-06/Pq dos Coqueiros 29946 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-05/Pq dos Coqueiros 29945 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-04/Pq dos Coqueiros 29944 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-03/Pq dos Coqueiros 29943 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-02/Pq dos Coqueiros 29942 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-01/Pq dos Coqueiros 8821 Mario Luiz Rodrigues Saldivar Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-04 /Pq. Alvorada 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/Jd. Mônaco 14645 Neide Arantes de Almeida Alameda das Camélias, Q-19, L-02 /Portal de Dourados 9536 Osvaldo Zorzato João Demamann Filho, Q-88, L-25/Pq. Alvorada 13851 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q10, L21/Vl. Arapongas 7077 Rodrigo Marques e Souza Geronimo Marques de Mattos, Q-16, L-03/Pq. Resd. Monte Carlos 60208 Silvia Daria Moses Delgado Antonio Emilio de Figueiredo n° 2786, Q-80, LP/C Centro 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/Jd. Mônaco 80266 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-37/Jd. Mônaco 72726 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-27/Jd. Mônaco 72723 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-26/Jd. Mônaco 72721 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-25/Jd. Mônaco 72719 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-22/Jd. Mônaco 72718 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-22/Jd. Mônaco 72717 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-21/Jd. Mônaco 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-20/Jd. Mônaco 72969 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-16, L-16/Jd. Mônaco 72698 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-07/Jd. Mônaco 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/Jd. Mônaco 72691 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-03/Jd. Mônaco 72700 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão, Q-18, L-A1/Jd. Mônaco 72689 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-01/Jd. Mônaco 26850 Tatsuo Okada Jose Augusto de Matos n° 260, Q-141, L-02/Vl. Industrial 11880 Ted Murilo Franco Monte Alegre, Q-01, L-01/Vl. Maxwell 9927 Teresa Miyasaki Hayel Bom Faker n/ 6193, Q-11, L-07/ Alto das Paineiras 5675 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-09/Jd. Bairro Jardim 15804 Walderes Wagner Wolf Aníbal Pavão, Q-21, L-05/Alto das Paineiras 23501 Walter Benedito Carneiro Lidia Pereira Carneiro, Q-16, L-06/Vl. Erondina II 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q-07, L-04/ Resid. Waldomiro A. Monteiro 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q-07, L-05/ Resid. Waldomiro A. Monteiro 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L-02/Alto das Paineiras 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão n° 3045, Q-17, L-06/Alto das Paineiras Dourados, 23 de Abril de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.380 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.243 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Procuradoria Geral do Município.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aline Paula Horta Marques; II – Daniely Hennschel; III – Gilberto SilvaAreco; IV – José Roberto Carli; V– Leonardo Lopes Cardoso; VI – Marlei Soares Miranda Brandão Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.273 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão da Secretaria deAssistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Leonardo Barbosa deAzambuja II – Renato Gomes Batista Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em04 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma Valor R$ Valor R$ Testadas Valor 50% Contrib. Subvenção Valores R$ R$ 100% R$ R$ R$ 00.02.51.02.010.000-8 Adriana Murakami Taniazi 13 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.010.000-8 Adriana Murakami Taniazi 13 1 - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 - 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84 00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.32.070.000-3 Alexandre Benjamin Vieira 16 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.190.000-6 Alexandre Câmara 3 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A - 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, em consonância com dispositivos da Lei 3.470/2011 e legislação correlata, torna público aos interessados /proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados no bairro Altos das Paineiras, contemplados pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, que após transcorrido o prazo editalício e manisfestação dos interessados, fica RETIFICADO o Plano de Rateio e Valores por Contribuinte, conforme dados a seguir: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN 292,0305695755120 Subvenção CADASTRO PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 Listagem Geral Retificada - Asfalto Comunitário - Bairro Altos das Paineiras Valor por Metro Linear de Testada 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.31.020.000-5 Aurelio de Almeida Faria 7 A 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 00.02.51.31.020.000-5 Aurelio de Almeida Faria 7 A 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 00.02.51.31.020.000-5 Aurelio de Almeida Faria 7 A 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.166.000-1 Bruno Nunes da Silva 20 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 - 4.292,85 4.292,85 2.146,42 50% 2.146,42 2.146,42 4.292,85 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.12.172.000-1 Daniel Brida 9 H 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim Couto 3 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.110.000-0 Dejair Martins Peres 3 6 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.120.000-4 Dejair Martins Peres 3 7 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.130.000-9 Dejair Martins Peres 3 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.140.000-3 Dejair Martins Peres 3 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.11.010.000 Dirceu Antonio Bortolanza 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 Dirceu Antonio Bortolanza 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 Dirceu Antonio Bortolanza 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.51.41.090.000-9 Domingos de S. Freitas 3 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 00.02.51.12.170.000-0 Eder Thiago de Oliveira 9 A 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.170.000-0 Eder Thiago de Oliveira 9 A - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Silva 13 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.080.000-3 Edmir Hidalgo Morais 18 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.040.000 Edna Silva de Souza 4 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Ou 18 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Ou 18 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira/Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 - 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74 00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.11.040.000-0 Flaviana Gasparotti Nunes 9 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.41.080.000-4 Francisco Alencar Taveira 3 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.080.000-4 Francisco Alencar Taveira 3 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.0.051.32.030.000-2 Gerson Schaustz 6 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.020.000-8 Gerson Schaustz 6 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.010.000-3 Gerson Schaustz 6 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.32.010.000-3 Gerson Schaustz 6 4 - 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% - 16.012,04 16.012,04 00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.050.000-6 Gino José Ferreira 13 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 - 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% - 2.964,11 2.964,11 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 1 - 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% - 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 2 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 3 - 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% - 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 1 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 3 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 4 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 13 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 14 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 15 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 15 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 16 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 17 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 4 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 5 OO 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena Beatriz C. de M. Goulart 1 1 - 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 00.02.41.31.050.000-1 Humberto Soares Verissimo 15 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 00.02.41.21.100.000-0 Ivo de Sá Motta 18 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.42.050.000-7 João Alberto Filho 1 1 5.863,97 - 5.863,97 - 5.863,97 - 5.863,97 00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 00.02.41.32.000-0 José Daniel F. Filho 16 2 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cach 3 5 - 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65 00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.11.030.000-6 Leandro Bergmann Taytalbaum 9 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.060.000-8 Leandro Dutra Machado 21 2 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.13.040.000-9 Lucas Teixeira Silva 21 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.030.000-7 Luiz Alberto Bonzi Bobadilha 13 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.030.000-7 Luiz Alberto Bonzi Bobadilha 13 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.030.000-1 Luiz Augusto Fróes 20 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.080.000 Luiz Augusto Pergaroro 12 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.171.000-6 Luiz Carlos Frazão 9 D 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 00.02.41.22.110.000-8 Luiz Eduardo de Paula Congro 17 7 - 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78 00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.020.000-7 Luiz Mario Catelan 3 12 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.21.020.000-7 Luiz Takayama 6 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.21.030.000-1 Luiz Takayama 6 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.21.040.000-6 Luiz Takayama 6 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A - 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% - 12.557,31 12.557,31 00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Santos 1 4 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. Foscaches Oshiro 1 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.32.130.000-9 Marinei Cristina Suguiuza Mendes 16 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Ou 7 6 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Ou 7 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.173.000-7 Matheus José Bigoni 9 L 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.174.000-2 Matheus José Bigoni 9 F 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.13.030.000-4 Mauricio Rodrigues Camuci 21 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.020.000-9 Michel Costa Longa de Souza 17 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.030.000-3 Michel Costa Longa de Souza 17 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.080.000-0 Milton Batista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.090.000-5 Milton Batista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.020.000-1 Milton Batista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.040.000-2 Moriele Zeni 7 A 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.041.000-8 Moriele Zeni 7 F 671,67 - 671,67 - 671,67 - 671,67 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.070.000-2 Natalice Catalano 4 6 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 00.02.51.11.050.000-5 Nei Marques da Silva Morais 9 1 - 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% - 8.585,70 8.585,70 00.02.51.11.050.000-5 Nei Marques da Silva Morais 9 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.030.000 Odolina Lopes Fortaleza Araujo 3 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 - 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% - 6.074,24 6.074,24 00.02.51.31.024.000-7 Palmira Brito Felice 7 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.050.000-4 Paulo Sergio da Silva Caiano 3 20 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.080.000-5 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.180.000-8 Pedro Martins Suchem 20 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.130.000-4 Pedro Nazário Martins 18 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura M. de Dourados 0 A 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura M. de Dourados 0 A 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal OX OX - 4.952,84 4.952,84 4.952,84 100% - 4.952,84 4.952,84 S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal 0X 0X 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal 4 9 - 14.309,50 14.309,50 7.154,75 50% 7.154,75 7.154,75 14.309,50 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal 4 9 - 1.188,56 1.188,56 594,28 50% 594,28 594,28 1.188,56 00.02.41.12.050.000-0 Rafael Alberto Daniel 20 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.050.000-0 Rafael Alberto Daniel 20 1 - 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% - 7.446,78 7.446,78 00.01.51.31.110.000-8 Rafael Simizat Treuherz 4 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Ou 16 12 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Ou 16 12 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.020.000-0 Renata Galles Maiolino 3 17 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A - 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% - 6.935,73 6.935,73 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 - 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16 00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.090.000-9 Rochelio Rodrigo Carra 20 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.050.000 Rogério Moraes de Menezes 4 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.31.020.000 Romeu Gonzales 4 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 - 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B - 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% - 1.944,92 1.944,92 00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.040.000 Silvio Albertin Lopes 20 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 00.02.41.12.170.000-3 Simone Pinilla Espinosa 20 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.040.000 Teodoro Mendes Silva 1 2 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 05 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 483/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/12/2012 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração na especificação descrita na Proposta de Preços (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTODE PESSOAL”.As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 247/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inseridas no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/12/2012 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e anexo contendo a alteração estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 065/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 428/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL DE COPA E COZINHA (COPO PLÁSTICO), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MERCADO LUMER LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 1.940,40 (hum mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 857/2012/SEGOV, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 161/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 30 de novembro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 020/2012 que objetiva a contratação com a Pessoa Jurídica LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA, CNPJ 32.150.633/0001-72 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 173/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física MARIAGORETTI DALBOSCO, CPF: 390.836.161-34, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de novembro de 2012. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES 00.02.51.42.080.000-7 Valmir da Silva 4 7 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.080.000-7 Valmir da Silva 4 7 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.110.000 Wesley Ricardo da Silva 3 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.010.000 Yolanda Ferreira Cipola 4 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 404.167,39 1.012.826,26 404.167,39 1.416.993,65 Dourados-MS, 29 de novembro de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ALIPIO VIEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aLICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADALAS, para atividade de REPARAÇÃO DE ARTIGO DO MOBILIARIO TAPEÇARIA, localizada na Rua Duque de Caxias, n°924, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUREANO & RIBEIRO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº. 323/2012, para atividade de Prestação de Serviço de Sonorização e Iluminação – Carros de Som Ambulante, localizada na Rua Vilson Gabiatti, nº. 795, BNH 4º Plano, CEP: 79.813-030, Dourados(MS). MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar com 288 unidades - ROMA - I, com área de 18.900,00 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 – mat. Nº 96047 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar ROMA – II com 288 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 17.038,57 m² de construção, localizada na Quadra 02 – Lote 01 – mat. Nº 96047 -Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial MultifamiliarROMA– III com 288 unidades habitacionais, com área de 18.900,73 m² de construção, localizada na Quadra 03 – Lote 01 – mat. Nº 96047 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial MultifamiliarROMA– IVcom 288 unidades habitacionais, com área de 18.817,50 m² de construção, localizada na Quadra 04 – Lote 01 – mat. Nº 96047 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar ROMA–Vcom 288 unidades habitacionais, com área de 19.604,52 m² de construção, localizada na Rua Umbria, Quadra 05 – Lote 01 – mat. Nº 96047 -Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 20 de novembro de 2012 a 20 de março de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 14 de novembro de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0166/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 380/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 030/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 380/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de revitalização de trecho da Rua Toshinobu Katayama – Canteiro Central: Quadra 01 e 03 – Passseio Público: Quadra 01, 02 e 03, no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 508/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 019/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Residencial “Dioclécio Artuzi I”, com recursos provenientes do Contrato SIAPF Nº 294.529-76/2009/MCIDADES/CAIXA – Programa “Minha Casa MinhaVida”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 33.90.35.00. – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros Serviços de Consultoria VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 173/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física MARIAGORETTI DALBOSCO, CPF: 390.836.161-34, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 04/12/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 04/12/12 R$46.848,92 Dourados, 04/12/2012 TOTAL R$321.858,92
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.228 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DECRETO Nº 746 DE 19 DE ABRIL DE 2012 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais, conforme segue: I - representante do Corpo de Bombeiros de Dourados: Titular: Capitão Humberto José Sepa de Matos Filho em substituição ao 1º Ten. EvertonTorres de Oliveira; Suplente: 1º Tenente Edenilson Pereira Domingos em substituição ao 2º Ten. Donizete Figueiredo Cavalcante. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2012. Dourados - MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO N°. 747 DE 20 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 109/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 01 notebook Intel core I3/4GBRam500GBHD– Padrão nacional; - 01 projetor multimidia Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 749, DE 23 DE ABRIL DE 2012. “Acrescenta membro a Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Licitação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, a tramitação de processo de licitação realizada na modalidade de Tomada de Preço nº 002/2012, junto ao Departamento de Licitação; DECRETA: Art. 1º - Acrescenta o membro Eduardo Barbat Parfitt para compor a Comissão LEI Nº 3.557 DE 20 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua “Antônio Espíndola” a rua que está sendo aberta ligando os Bairros Guaicurus ao EstrelaVerá. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, Brasil Telecom-OI, Enersul e Sanesul. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Tomada de Preço nº 002/2012, para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos para a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e sólidos volumosos, juntamente com os membros nomeados no Decreto nº 725, de 13 de abril de 2012. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO “P” Nº 3.463, de 13 de março de 2012. “Nomeia Dislaine MartinsYamasaki –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, DISLAINE MARTINS YAMASAKI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.497, de 14 de março de 2012. “Designa a servidora Cleide Maria Moreira da Silva Rodrigues para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, CLEIDE MARIA MOREIRADASILVARODRIGUES, matrícula funcional Nº 19771-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.505, de 14 de março de 2012. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2012, as servidoras abaixo elencadas, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Nome Cargo Símbolo CARLACAROLINAPALHANODUARTE ASSESSORII DGA05 MARCIAMACHADODAMASCENO ASSESSORII DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.513, de 14 de março de 2012. “Nomeia ElizabetTamie Mizuguti Nasu –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 14 de março de 2012, ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.520, de 19 de março de 2012. “Nomeia Lenir do Nascimento Blans –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de março de 2012, LENIR DO NASCIMENTO BLANS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.530, de 20 de março de 2012. “Nomeia MicheleValverde da Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 16 de fevereiro de 2012,MICHELEVALVERDE DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.548, de 29 de março de 2012. “Exonera Raquel Espindola Pinheiro -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2012, RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/667-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (Com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-4 SEMED 32 13.04.2012A14.05.2012 CELIACRISTINAALVES 155091-3 SEMED 17 11.04.2012A27.04.2012 EDNEIAGUIEROSDEFRANÇASANTOS 52801-2 SEMED 17 11.04.2012A27.04.2012 JOZIANEALMEIDACLARO 114767412-1 SEMED 31 15.04.2012A15.05.2012 LUCIMARMARIAAMORIM 114766582-2 SEMED 47 08.04.2012A24.05.2012 LUZIMEIREALVESDEALMEIDACHIERON 114766086-3 SEMED 35 11.04.2012A15.05.2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-5 SEMED 31 28.03.2012A27.04.2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-3 SEMED 47 24.03.2012A09.05.2012 PATRICIARODRIGUESCAMUCIFERNANDES 114764416-1 SEMS 271 05.04.2012A31.12.2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-3 SEMED 17 03.04.2012A19.04.2012 Republica-se por Incorreção: Resolução nº Lm/04/667-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 3.549, de 29 de março de 2012. “Nomeia Raquel Espindola Pinheiro -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2012, RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 207/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores co Centro de Controle de Zoonoses-CCZ.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/05/2012 (sete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 017/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação no Pavilhão de Eventos “Dom Teodardo Leitz”. PROPONENTE VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 007/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica BIOSTERILCENTRALDEESTERILIZAÇÃO LTDA-EPP, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de abril de 2012. Rosenildo da Silva França Secretário Municipal de Saúde Em Substituição TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 012/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas ROSTER EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA – EPP, CNPJ 02.654.269/0001-17 e CASA DO LABORATÓRIO LTDA – CASALAB, CNPJ 04.962.301/0001-57, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de abril de 2012. Rosenildo da Silva França Secretário Municipal de Saúde Em Substituição EXTRATOS EXTRATODO9ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio financeiro e retifica-se o item 03.01 do SétimoTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 561/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 180/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 16/03/2012 a 24/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2012 1.PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Odirce MariaTeixeira da Rocha CPF Nº: 139.234.391-72 2.OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e o Lar de Crianças Santa Rita para atendimento educacional de 261 (duzentas sessenta e uma) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - as crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 838.026,00 (oitocentos trinta e oito mil e vinte e seis reais), transferido em 09 (nove) parcelas de R$ 93.114,00 (noventa e três mil e cento e quatorze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHONº: 1531 6.VIGÊNCIA: 01/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 087/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 3.012,50 (três mil, doze reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1532 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 088/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.820,00 (nove mil e oitocentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.227,50 (um mil, duzentos vinte e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1533 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 089/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 16.740,00 (dezesseis mil e setecentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.092,50 (dois mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1534 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 090/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 10.920,00 (dez mil e novecentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.365,00 (um mil e trezentos sessenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1535 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 091/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 15.620,00 (quinze mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.952,50 (um mil, novecentos cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1536 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 092/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 3.860,00 (três mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 482,50 (quatrocentos oitenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1537 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 093/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 23.660,00 (vinte e três mil e seiscentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.957,50 (dois mil, novecentos cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1538 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 094/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 2.780,00 (dois mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 347,50 (trezentos quarenta e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1539 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 095/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.225,00 (dois mil e duzentos vinte e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1541 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 096/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.260,00 (onze mil e duzentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.407,50 (um mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1542 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 097/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.065,00 (um mil e sessenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1543 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 098/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 562,50 (quinhentos sessenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1544 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 099/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: PorfirioArguelho Riveiro Junior CPF Nº: 542.770.191-53 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 12.840,00 (doze mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.605,00 (um mil e seiscentos e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1545 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 7.940,00 (sete mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 992,50 (novecentos noventa e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1546 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 101/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 13.460,00 (treze mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.682,50 (um mil, seiscentos oitenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1548 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 102/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 21.680,00 (vinte e um mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 2.710,00 (dois mil e setecentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1549 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 103/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.940,00 (onze mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.492,50 (um mil, quatrocentos noventa e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1550 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 104/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 4.440,00 (quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 555,00 (quinhentos cinquenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1551 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 105/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 14.540,00 (quatorze mil e quinhentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.817,50 (um mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1552 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 106/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.125,00 (um mil e cento vinte e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1553 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.240,00 (nove mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.155,00 (um mil e cento cinquenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1554 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 20.920,00 (vinte mil e novecentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.615,00 (dois mil e seiscentos e quinze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1555 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 15.680,00 (quinze mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.960,00 (um mil e novecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1556 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.680,00 (seis mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 835,00 (oitocentos trinta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1557 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 10.940,00 (dez mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.367,50 (um mil e trezentos sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1558 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.065,00 (um mil e sessenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1560 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 113/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.460,00 (onze mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.432,50 (um mil, quatrocentos trinta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1562 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.320,00 (seis mil e trezentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1563 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 115/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 19.620,00 (dezenove mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.452,50 (dois mil, quatrocentos cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1565 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 119/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 119/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADOAANHANGUERAEDUCACIONALLTDA CONCEDENTE:Município de Dourados/MS. CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ – 13.896.863/0001-30 Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:Anhanguera Educacional Ltda CNPJ – 05.808.792/0079-09 Diretora – TatianeAparecida Maranhão CPF – 572.350.401-06 Objetivo: Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por meio da realização de estágio curricular obrigatório, que será executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, o programa e o calendário acadêmico do respectivo curso, como instrumento de integração teórico-prática, de acordo com os termos dispostos no art. 9º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Dourados-MS, 01 deAbril de 2012 Prof(a). Tatiane Aparecida Maranhão Diretora INSTITUIÇÃO DE ENSINO Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde de Dourados/MS CONCEDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R005/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sra. YOLANDAMARIA DE OLIVEIRA, titular do CPF de nº.317.696.081-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da quadra 47 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. Amilineu Ferreira Filho , titular do CPF de nº.528.510.441-68,e a Sra. Ivani Martins Ferreira,Titular do RG Nº. 813.062, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução nº. 061/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Extraordinária do dia 03 de Março de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar: a Prestação de Conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Exercício 2011. Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 20 deAbril de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA PEC PAR NUTRIÇÃOANIMAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais localizada na Rodovia Estadual MS 156 – Área “A” - Fazenda PEC PAR – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/04/2012 Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Compra do terreno que fica ao lado do terreno onde será construída a Sede do Instituto; 2) Organização do Evento comemorativo dos 5 anos do Previd; 3) Aquisição de um cofre para o Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luis Constâncio Pena Moraes, Nilson Araújo, Nivaldo Gamarra, Elza Irala Gonzales e Solange Ribeiro Costa, e representando a Diretoria, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda. Os Conselheiros Luis Carlos Rodrigues Morais, Hélio do Nascimento e MarcosAlves de Almeida, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Os Conselheiros Olímpio Ramos da Rosa e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, recebeu das mãos da secretária o ofício número 002/2012/CAI, da Comissão de Avaliação Imobiliária do Município, cujo teor trata da avaliação do imóvel de propriedade de GENILSON FRANCISCO DE ALMEIDA, localizado na Rua João Correa Neto, lote 06, quadra 06, esquina com a Rua Liberdade, no bairro Jardim Santo Antonio, o qual este Instituto se interessa em adquirir para ampliação da área onde será construída sua sede. O Presidente falou aos presentes sobre o teor do Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária, bem como, discutiu com os presentes a proposta apresentada e forma de pagamento.Acompra do imóvel foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, passaram a discutir sobre o planejamento do evento comemorativo dos cinco anos do Instituto. Na oportunidade, trataram de assuntos como: número de convites a serem distribuídos, local do evento, elaboração de vídeo institucional, bem como, seguimento da solenidade. Posteriormente, deliberaram sobre a aquisição deumcofre, de tamanho pequeno para o Instituto. A aquisição do cofre foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira SolangeTumelero NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Nivaldo Gamarra Solange Ribeiro Costa Luiz Constâncio Pena de Moraes Elza Irala Gonzales ATA - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.381 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.214 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 a 17 de dezembro de 2012 da Secretária Municipal de Saúde de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Márcia Cosme Nonato para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar, no período de 03 a 17 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.241 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Educação.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Ademir doAmaral Goes; II –Adriana Gianoni MonzaniAlves; III –Alexandra de Moura; IV – Álvaro Luis Hesse; V– Carla Carolina Palhano Duarte; VI – Edna Saes Quiles; VII – Fabiane Maciel; VIII – Regina Elena Corso Fonseca; IX – Robson Fernandes Melo; X– Saenes de Mello; XI – SilasWansleys Silva Franca; XII –ValdeteAuxiliadora Mesquita Sobreira; XIII –Waldno Pereira de Lucena; XIV– RoseAneVieira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.256 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Nomeia membros para compor o Conselho de Municipal de Esporte e Lazer MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, pelo Biênio 2012 a 2014, conforme segue: I - Representante da Fundação de Esportes de Dourados: - Dejacir Machado dos Santos. II - Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: - Edmir de Souza. III - Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Edson Damaceno Lima. IV - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: - Pricilla SayuriAkahoshi Domingos. V- Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal: -Juarez de Oliveira. VI - Representante do Conselho Regional de Educação Física: - José Ormenzindo Oliveira da Silva. VII - Representante dos professores de Educação Física das Escolas Particulares: - OtonielTeles deAndrade Junior VIII - Representante do Serviço Social do Comércio – SESC: -Arthur RodrigoTouro Cavalheiro IX - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: - Ida Carneiro Martins. X - Representante das Entidades ou órgão representativo dos Idosos escolhido entre os pares: - Carmem LuciaAlves Motta. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS XI - Representante dos órgãos de defesa dos direitos da Criança e do adolescente, escolhido entre os pares: - Ivoneide Messias da Cruz. XII - Representante do Colegiado do Curso de Educação Física daUNIGRAN: - Carlos Muchão Castilho XIII - Representante da Liga Esportiva deAmadores – LEDA: - JoséAntonio Domingues. XIV- Representante do Sindicato dos Árbitros de Dourados - SINDARBITROS; - CarlosAlberto Quaresma. XV- Representante do Serviço Social da Indústria – SESI: -William Gonçalves. XVI - Representante daAssociação de Bairros/moradores: -Vicente de Melo XVII - Representante do Centro deApoio ao Portador de Deficiência de Dourados: - Luiza Mara Rodrigues. XVIII -Representante dos professores de Educação Física das Escolas Municipais: -Anderson de Oliveira Mamede. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.275 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Atualiza valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar nº 71 de 29 dezembro de 2003 – CódigoTributário Municipal.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. DECRETA: Art. 1º. Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2013 pela aplicação do reajuste de 5,6395%, nos termos do artigo 512 da referida lei, conforme segue: I – os valores dos artigos em referência ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; II – os valores da Tabela 1 do Anexo II ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 REFERÊNCIA VALOR ATUALIZADO Art. 174, I, a R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, I, b R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, I, c R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais) Art. 174, I, d R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 174, I, e R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) Art. 174, II, a R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais) Art. 174, II, b R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, II, c R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, II, d R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais) Art. 174, II, e R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, II, f R$ 211,00 (duzentos e onze reais) Art. 174, II, g R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais) Art. 174, II, h R$ 667,00 (seiscentos e sessenta e sete reais) Art. 205, III R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 228, V R$ 2.402,00 (dois mil quatrocentos e dois reais) Art. 228, VI R$ 400,00 (quatrocentos reais) Art. 250, § 8º R$ 118,00 (cento e dezoito reais) Art. 270, II, a R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais) Art. 270, II, b R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais) Art. 270, II, c R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) Art. 270, II, d R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais) Art. 270, II, e R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, II, f R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 270, II, g R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) Art. 270, II, h R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 270, II, i R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 270, II, j R$ 78,00 (setenta e oito reais) Art. 270, II, l R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais) Art. 270, III, a R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 270, III, b R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 270, III, c R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 270, III, d R$ 48,00 (quarenta e oito reais) Art. 270, III, e R$ 48,00 (quarenta e oito reais) Art. 270, III, f R$ 48,00 (quarenta e oito reais) Art. 270, III, g R$ 2.402,00 (dois mil quatrocentos e dois reais) Art. 270, III, h R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, i R$ 118,00 (cento e dezoito reais) Art. 270, III, j R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) Art. 270, III, l R$ 2.471,00 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais) Art. 270, III, m R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, n R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, o R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, p R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, q R$ 48,00 (quarenta e oito reais) Art. 270, III, r R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) Art. 270, III, s R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) Art. 270, III, t R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, u R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, IV, a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 270, IV, b R$ 2.471,00 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais) Art. 270, IV, c R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais) Art. 270, IV, d R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais) Art. 270, IV, e R$ 2.471, (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais) Art. 270, IV, f R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, V, a R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 270, V, b R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 270, VI, a R$ 801,00 (oitocentos e um reais) Art. 270, VI, b R$ 3.204,00 (três mil duzentos e quatro reais) Art. 270, VII R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 270, VIII, a R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais) Art. 270, VIII, b R$ 242, (duzentos e quarenta e dois reais) Art. 348, IV R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 348, V R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 421, I R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, II R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, III R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, IV R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 421, V R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 421, VI R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, VII R$ 1.601, (mil, seiscentos e um reais) Art. 421, VIII R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, IX R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais) Art. 484, parágrafo único R$ 1.237,00 (mil duzentos e trinta e sete reais) TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL Até R$ 32.031,00 De R$ 32.031,01 a R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 176.168,00 Acima de R$ 176.168,00 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Residencial Comercial Comercial e Residencial Industrial 03 DECRETOS III – os valores da Tabela 4 do Anexo II ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VALORES FIXOS MENSAIS DO ISSQN IV – os valores da Tabela 1 doAnexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU ATIVIDADE ECONÔMICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Até R$ 12.812,00 De R$ 12.812,01 a R$ 24.023,00 De R$ 24.023,01 a R$ 64.060,00 Acima de R$ 64.060,00 Não-Edificado Serviço Outros ATIVIDADE VALOR FIXO MENSAL Administrador R$ 73,00 Advogado R$ 87,00 Arquiteto R$ 87,00 Contador R$ 72,00 Corretor R$ 58,00 Dentista R$ 73,00 Economista R$ 73,00 Engenheiro agrônomo R$ 101,00 Engenheiro civil R$ 88,00 Engenheiro eletricista R$ 88,00 Farmacêutico R$ 88,00 Farmacêutico bioquímico R$ 88,00 Fisioterapeuta R$ 73,00 Fonoaudiólogo R$ 73,00 Instrutor R$ 45,00 Médico R$ 116,00 Nutricionista R$ 73,00 Professor (inclui aulas particulares) R$ 36,00 Protético dentário R$ 58,00 Psicanalista R$ 73,00 Psicólogo R$ 73,00 Representante R$ 72,00 Técnico agrícola R$ 57,00 Técnico em agrimensura R$ 45,00 Técnico em contabilidade R$ 72,00 Técnico em pecuária R$ 54,00 Terapeuta R$ 73,00 Topógrafo R$ 88,00 Veterinário R$ 68,00 Zootecnista R$ 68,00 Demais atividades com habilitação exigida em nível superior, não citadas anteriormente R$ 72,00 Demais atividades cuja habilitação exigida seja de até o nível médio, não citados anteriormente R$ 30,00 PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de entidades vinculadas ao sistema financeiro de investimentos, créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais instituições assemelhadas 1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e assemelhadas R$ 1.209,00 1.02. Postos bancários, casas lotéricas e factoring R$ 324,00 2. Indústrias 2.01. Acima de 500 m2 R$ 910,00 2.02. De 250 m2 a 500 m2 R$ 453,00 2.03. Até 250 m2 R$ 262,00 3. Comércio Atacadista e Varejista 3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral R$ 779,00 3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral 3.02.1. Concessionárias R$ 520,00 3.02.2. Comercio de máquinas e equipamentos de uso agrícola, comercial e industrial R$ 453,00 3.02.3. Revendas de usados R$ 262,00 3.02.4. Peças e acessórios R$ 262,00 3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados 3.03.1. Do básico ao acabamento R$ 453,00 3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da construção civil, de decoração e assemelhados R$ 262,00 3.04.1. Lojas de departamentos e magazines R$ 520,00 3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos R$ 262,00 3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e assemelhados R$ 195,00 3.04.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 129,00 3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral 3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos R$ 520,00 3.05.2. Utensílios domésticos R$ 262,00 3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados R$ 262,00 3.06. Equipamentos e materiais de informática e de telecomunicações em geral R$ 262,00 3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral R$ 324,00 3.08. Comércio não-especializado 3.08.1. Hipermercados R$ 910,00 3.08.2. Supermercados R$ 648,00 3.08.3. Mercados R$ 388,00 3.08.4. Mercearias e mini-mercados R$ 195,00 3.08.5. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 97,00 3.09. Alimentação em geral 3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados R$ 350,00 3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados R$ 129,00 3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com fornecimento de música R$ 262,00 3.09.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 97,00 3.10. Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e assemelhados 3.10.1. Distribuidoras R$ 910,00 3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para abastecimento R$ 648,00 3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para abastecimento R$ 519,00 3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico R$ 195,00 3.11. Papelaria e livraria em geral R$ 262,00 3.12. Produtos agropecuários em geral R$ 324,00 3.13. Demais comércios não citados anteriormente R$ 129,00 4. Prestação de Serviço 4.01. Hotel 4.01.1. Acima de 3 estrelas R$ 648,00 4.01.2. Até 3 estrelas R$ 388,00 4.01.3. Populares R$ 129,00 4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas R$ 324,00 4.03. Ensino em geral, por sala de aula 4.03.1. Acima de 21 salas R$ 519,00 4.03.2. De 6 até 20 salas R$ 388,00 4.03.3. Até 5 salas R$ 195,00 4.04. Construção civil R$ 388,00 4.05. Imobiliárias e demais administradoras de bens de terceiros em geral R$ 388,00 4.06. Hospitais R$ 648,00 3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e assemelhados 4.07. Clínicas, consultórios e laboratórios em geral R$ 262,00 4.08. Consertos e manutenção em geral R$ 195,00 4.09. Diversões públicas em geral R$ 262,00 4.10. Práticas desportivas em academias R$ 262,00 4.11. Clubes recreativos R$ 519,00 4.12. Empresas de auditoria, contabilidade, advocacia, assessoria, perícia, consultoria, projetos técnicos em geral, cobrança de terceiros, propaganda, publicidade, produtoras ou gravadoras de áudio e vídeo e assemelhados R$ 195,00 4.13. Serviços de intermediação e congêneres R$ 195,00 4.14. Serviços de transporte 4.14.1. Passageiros R$ 388,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 04 DECRETOS V– os valores da Tabela 3 do Anexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE VI – os valores daTabela 4 doAnexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA, INSTALAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR VII – os valores da Tabela 7 do Anexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA VIII – os valores da Tabela 8 do Anexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 1.276 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011, institui normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. DECRETA: Art. 1º. Ficam atualizados monetariamente os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011, com aplicação do IPCA– E no índice de 5,6395%, para o Exercício Fiscal de 2013, nos termos do artigo 22 daquela lei. Art. 2º. Os incisos I e II do § 2º do art. 9º passam a ter os seguintes valores atualizados: I – deR$ 53,00 (cinquenta e três reais) para os débitos do Cadastro Imobiliário; II – de R$79,00 (setenta e nove reais) para pessoa física e R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais) para pessoa jurídica para os débitos do Cadastro Econômico. Art. 3º. O inciso I do art. 11 passa a ter o valor atualizado de R$ 422.558,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais); Art. 4º. O valor expresso no § 2º do art. 11 passa a ter o valor atualizado de R$ 5.810,00 (cinco mil oitocentos e dez reais).” Art. 5º. Os valores expressos no art. 12 ficam atualizados para parcelas não inferiores a R$ 106,00 (cento e seis reais) para pessoa física e a R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais) para pessoa jurídica. Art. 6º. Este Decreto entraráemvigor a partir de 1º de janeiro de 2013. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 4.14.2. Cargas R$ 262,00 4.14.3. Pontos de venda R$ 129,00 4.15. Serviços de informática e congêneres R$ 195,00 4.16. Demais serviços não citados anteriormente R$ 129,00 5. Profissionais autônomos estabelecidos 5.01. Nível Universitário R$ 195,00 5.02. Nível médio R$ 129,00 5.03. Demais profissionais não citados anteriormente R$ 97,00 6. Demais estabelecimentos ou atividades não citados na presente tabela R$ 97,00 ESPECIFICAÇÃO EVENTUAL (MENSAL) AMBULANTE (ANUAL) FEIRANTE (ANUAL) 1. Barracas, balcões, tabuleiros, cestos, malas e assemelhados R$ 23,00 R$ 48,00 R$ 72,00 2. Bicicleta, carrinho manual, triciclos, carroças e assemelhados R$ 40,00 R$ 64,00 R$ 96,00 3. Veículos automotores, motocicletas, trailers, reboques e assemelhados R$ 64,00 R$ 96,00 R$ 128,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas, distribuidores ou revendedores de cosméticos e perfumarias, óticas e assemelhados R$ 96,00 2. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos assemelhados R$ 96,00 3. Açougues e casas de carnes R$ 48,00 4. Frigoríficos e abatedouros 4.1. Com inspeção federal R$ 192,00 4.2. Sem inspeção federal R$ 286,00 5. Consultórios médicos e odontológicos R$ 48,00 6. Clínicas e casas de saúde R$ 96,00 7. Hospitais R$ 161,00 8. Laboratórios de análises clínicas R$ 96,00 9. Serviço de enfermagem e aplicação de injeções R$ 48,00 10. Salões de beleza, cabeleireiro e assemelhados R$ 80,00 11. Banhos públicos, saunas, piscinas abertas ao público R$ 40,00 12. Estabelecimentos de cultura física, estética e massagista e assemelhados R$ 80,00 13. Estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticidas, parasiticidas e assemelhados R$ 192,00 14. Dedetizadores R$ 128,00 15. Aplicadores de produtos agrotóxicos, através de aeronaves, por aeronave R$ 192,00 16. Demais locais sujeitos à inspeção sanitária não citados anteriormente R$ 48,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Protocolização em geral R$ 14,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Projeto de edificações ou instalações particulares, por m2 ou fração de área coberta 1.01. Análise R$ 0,80 1.02. Reapresentação R$ 0,80 1.03. Re-análise de projeto R$ 0,80 2. Alvará de demolição de edificações ou instalações particulares, por imóvel e demais licenças R$ 23,00 3. Certidões diversas R$ 36,00 4. Habite-se, por m2 de área construída R$ 0,80 5. Desmembramento – por unidade resultante ou remembramento, por unidade de lote analisada 5.01. Análise R$ 36,00 5.02. Reapresentação R$ 36,00 5.03. Re-análise de projeto R$ 36,00 6. Loteamento 6.01. Apresentação R$ 155,00 6.02. Reapresentação R$ 155,00 6.03. Análise R$ 199,00 6.04. Re-análise de projeto R$ 155,00 6.05. Aprovação por cada lote R$ 7,06 7. Outros R$ 23,00 05 DECRETOS DECRETO N° 1278, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Exonera Diretor Administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados e designa Diretor Interino”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Decreto “P” nº 3.994 de 06 de novembro de 2012; CONSIDERANDO o disposto no §15 do art. 35 da LC 108 de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada do cargo de Diretora Administrativa do Instituto de Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados a senhora Marivância DutraTocunduva. Art. 2º Fica designado o servidor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, para responder Interinamente pela DiretoriaAdministrativa. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2012. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.279 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Andréia Bondezan de Oliveira; II – Celina Ramos dos Santos Barros; III- Rafael Dorneles de Faria; IV – José Carlos Bertini; V– Cléia Cavalcante de Souza. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.280 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – João Costa de Oliveira; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.281 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do Exercício Fiscal de 2013 e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 186 e no § 1° do artigo 215, ambos da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1° Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI do Exercício Fiscal de 2013, será utilizada a Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos, constantes nos Anexos I e II da Lei n° 3.636, de 19 de novembro de 2012. Art. 2° O IPTU do Exercício Fiscal de 2013 será lançado na moeda oficial do País, com base nos Anexos I e II da Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos. Art. 3° O IPTU será lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 (dez) vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso. Parágrafo único.Aescolha será considerada efetivada de acordo com os dados do IPTU pago para o vencimento citado no artigo 4°, inciso I deste regulamento, implicando na expressa recusa da outra opção. Art. 4°Ovencimento do IPTU ocorrerá: I - em10 de fevereiro 2013 para a cota única e para a primeira parcela; II - no dia 10 dos meses subseqüentes para as demais parcelas § 1°Após o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. § 2° Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central deAtendimento do IPTU ou no sitewww.dourados,ms.gov.br. Art. 5° Na opção parcelada, o valor da prestação do IPTU não poderá ser inferior a R$ 20,00 (vinte reais). Art. 6° O contribuinte fará jus a um dos seguintes percentuais de desconto para pagamento do IPTU, conforme dispõem os artigos 200, §§ 1°, 2° e 3° da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003: I - para pagamento, até o vencimento, da cota única: a) 20% (vinte por cento) de desconto no imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou b) 15% (quinze por cento) de desconto no imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamenteemdia; ou c) 10% (dez por cento) de desconto no imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. § 1° As guias de pagamento serão emitidas com as condições de descontos permitidos no momentoemque ocorrerem as impressões das mesmas. § 2° Após o recebimento das guias de pagamento, o contribuinte com débitos anteriores junto ao Cadastro Imobiliário Municipal que almejar descontos maiores terá que regularizá-los até a data estipulada no inciso I do artigo 4°, deste decreto. § 3º A constatação de que o contribuinte usufruiu de desconto indevido determinará acordo fiscal no intuito de cobrar o valor que deixou de ser recolhido, acrescido dos encargos de mora e, nos casos do artigo 61, incisos IV, VI e VII, da penalidade prevista no artigo 205, inciso I, ambos da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 7° O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 31 de março de 2013, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo 460 da Lei Complementar n° 71. § 1° A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. § 2° Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representálos. § 3°Aimpugnação intempestiva será indeferida. Art. 8° Ficam dispensados do lançamento os débitos de IPTU cujos valores sejam inferiores aR$ 20,00 (vinte reais), pelo motivo do custo de cobrança ser superior ao do tributo. Art. 9° Fica instituído o Concurso "IPTU PREMIADO" para o exercício de 2013, com o objetivo de valorizar os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco Municipal. Parágrafo único. O Concurso "IPTU PREMIADO" será regulamentado por ato do Secretario de Finanças e Receita. Art. 10 Este decreto entraemvigor a partir de 1° de janeiro de 2013. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 06 DECRETOS DECRETO Nº 1.285 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de MeioAmbiente.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Vanessa Guardachoni II -Vilmar Souza Leite Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em06 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO “P” Nº 4.033, de 30 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Zeferino de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1554/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ZEFERINO DE SOUZA, matrícula funcional nº “15901-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.034, de 30 de novembro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Olinda Siqueira CorreaViana” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2012, OLINDA SIQUEIRA CORREA VIANA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Docente de Língua Portuguesa, Referência “B”, Rubrica “PIII”, matrícula funcional nº “114762326-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIA GAB nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.035, de 30 de novembro de 2012. “Exonera Sérgio Mondadori –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE, a partir de 05 de dezembro de 2012, SERGIOMONDADORI, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.036, de 03 de dezembro de 2012. “Exonera Joelma Pierre Oliveira –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2012, JOELMA PIERRE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.037, de 03 de dezembro de 2012. “Designa o servidor Fabio Junior Lopes Benjamin para exercer função de confiança “Secretário de Escola II” na Secretaria Municipal de Educação”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIN para exercer a função de “Secretário de Escola”, em substituição a servidora Ivone Cavalcante Micael durante licença maternidade de 17/07/2012A12/01/2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/07/2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.038, de 06 de dezembro de 2012. “Designa servidor para responder pelo Subcomando da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, de 03 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013, o servidor ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA para responder pelo Subcomando da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 07 EDITAIS EDITAL Nº 57 de 07 de Dezembro de 2012 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de sua Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA aos cargos/funções constantes doAnexo I deste Edital, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa a formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITALUNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 07 a 11 de dezembro de 2012, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 10 de dezembro/2012. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 07 a 11 de dezembro de 2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 – PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.2.2 – PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO 4.3. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.8. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.9. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos entre os dias 12 e 13.12.2012. 4.10. Estima-se a publicação da avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 13.12.2012 e interposição do recurso no dia 14.12.2012, observado o disposto no item “5” deste edital. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação 08 EDITAIS 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado das provas. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP79822-501 no horário de 7h às 11h e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, o prazo consignado no “5.2”. 5.4.Ocandidato deverá ser claro, consistente e objetivoemseu pleito. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 17.12.2012 e a publicação oficial no dia 18.12.2012. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades daAdministração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6. Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O processo seletivo simplificado terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 07 de dezembro de 2012. MÁRCIA COSME NONATO Representante interina da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVADE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Enfermeiro Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Enfermagem, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no COREN. 15 01 42 R$ 2.583,76 Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. 09 - 42 R$ 2.046,25 Fisioterapeuta Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia. Registro no Conselho Regional de Fisioterapia 15 - 30 R$ 1.528,04 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 02 - 40 R$ 2.046,17 Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 14 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista em Cardiologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Geral e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 ANEXO I TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Oncologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oncologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Otorrinolaringologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Otorrinolaringologia e.e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Endocrinologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Endocrinologia/Metabologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 09 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 10 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 06 - 20 R$ 1.809,30 10 EDITAIS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 3.285.000,00 (três milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais) e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06. com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.115.400,00 (um milhão cento e quinze mil e quatrocentos reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Hematologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Hematologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Nutricionista Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior Nutrição, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no CRN. 02 - 30 R$ 1.528,04 Psicólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional respectivo. 01 - 30 R$ 1.528,04 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVADE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 155 08 42 R$ 1.028,40 Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas. 07 - 40 R$ 791,94 Téc. em Banco de Leite Humano Nível Médio Completo e capacitação em processamento de qualidade em leite humano (mínimo de 40hs). 02 - 42 R$ 1.028,40 TABELADE CARGOS – NÍVEL MÉDIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 433/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e material hospitalar para o setor de Imagem do Posto de Assistência Médica - PAM resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP, nos itens 01 ao 10, pelo valor global de R$ 22.625,30 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). Dourados (MS), 06 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 174/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR, CNPJ 52.202.744/0001-92 e FUJIFILM NDT SISTEMAS MÉDICOS LTDA, CNPJ 47.636.014/0001-60, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em30 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS LICITAÇÕES 11 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Cetros Radiologia Odontológica Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Clínica Santa Maria Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.874.545,20 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Diagnósticos Conesul Ltda – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 3.762.551,14 (três milhões setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06. com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Lima&Ferruzzi Ltda - ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.034.400,00 (um milhão e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Gastroclínica Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Medi – Nuclear Dourados Diagnósticos por Imagem Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.387.415,40 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e quarenta centavos), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Thronicke&Figueiredo Ltda - ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 12 EXTRATOS Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados UNIMS– Cooperativa MultiTrabalho Profissional. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 186.144,00 (cento e oitenta e seis mil e cento e quarenta e quatro reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados CDM– Centro de Diagnóstico Médico Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 2.442.437,40 (dois milhões quatrocentos e quarenta e dois mil quatrocentos trinta e sete reais e quarenta centavos), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados LAPAC– Laboratório deAnatomia Patológica e Citopatológica S/S - EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 714.813,00 (setecentos e quatorze mil e oitocentos e treze reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 19/03/2013 e vencimento em 19/06/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem29/11/2012 e vencimentoem29/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.ABarbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 217/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 12/10/2012 com previsão de vencimento em 10/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2012. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1025. – Implementação e Manutenção de Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.555,00 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2012. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 13 EXTRATOS Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1025. – Implementação e Manutenção de Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.204,48 (noventa e oito mil duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 28/11/2012 e vencimento em 28/03/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em31/10/2012 e vencimentoem28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1.025. – Implementação e Manutenção de Educação Infantil 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22. – Serviços de limpeza e conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 37.499,90 (Trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 370/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 119/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.684,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 513/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 163/2012. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de ARTRODESE DE TORNOZELO ESQUERDO, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0802039-952012.8.12.0101 emfavor do paciente Marilene Gomes Marques. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.448,84 (treze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 514/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 163/2012. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de ARTRODESE DE TORNOZELO ESQUERDO, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0802039-952012.8.12.0101 emfavor do paciente Marilene Gomes Marques. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 27 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 524/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Maria Goretti Dal Bosco PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Hilda Bergo Duarte, Nº 222, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Casa dos Conselhos, sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde e Ouvidoria da SEMS de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.02 – Secretaria Municipal deAssistência Social –50% 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Preservação de Risco Social 2057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde –25% 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.124.012 – Controle Social na Gestão doSUS 2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde –25% 12.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 22.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.003/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MSsendo a referida associação a adjudicatária. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DO TERMO DE ASSOCIAÇÃO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012/PREVID OBJETO: Pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.010. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.10 –Assinaturas de periódicos e anuidades Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal: R$ 7.464,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) Pagamento: Uma única parcela de R$ 7.464,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) DATADEASSINATURA: 12 de novembro de 2012. 14 EXTRATOS A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Residencial Martim Cristaldo, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas dos Bairros Jardim Clímax e Cuiabazinho, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro JardimVista Alegre, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de PavimentaçãoAsfalticaemdiversas ruas dos Bairros Colibri e Canaã III, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de PavimentaçãoAsfaltica na Rua Potreirito, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Canaã II, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Jardim Ipiranga, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Chácara dos Caiuás, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Recapeamento de diversas ruas, no município de Dourados (MS). APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de MeioAmbiente de Dourados- IMAM, Licença de Instalação – LI, para atividade de Construção de Entreposto e Abatedouro de Peixes, localizado na Rodovia BR 163 – Km 14, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Antonio Carlos Holsback - MEI, (Ana Cristina Lava Rápido) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores e revenda de automóveis, situado a rua dos Missionários, 210, Jardim Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CÃO & CIA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.899.530/0001-28, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, artigos e alimentos para animais de estimação; alojamento, higiene e embelezamento de animais, localizada na rua Mozart Calheiro, 2245, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ADRIANA DE FARIA SEMED 2267 3 20/01/2013 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE SEMFIRE 2219 3 02/01/2013 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE SEMED 2264 3 12/12/2012 ELENA PEREIRA MACHADO SEMED 2258 3 10/12/2012 IVONE CAVALCANTE MICAEL SEMED 2268 3 14/01/2013 JACIRA LIMA DE SOUZA SEMED 2265 3 30/11/2012 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 2269 3 10/12/2012 SHIRLEY RUSSO MULINARI SEMED 2263 3 05/11/2012 ZENILDA VITOR ZAGOLINO SEMS 2266 3 17/12/2012 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.227 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 723, DE 13 DE ABRIL DE 2012 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileirosCOMAFRO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no art. 3 ° da lei n° 2805 de 30 de novembro de 2005. DECRETA: Art. 1 ° - Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros COMAFRO,pelo período de 2 (dois)anos: I - representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: Titular:Aparecida Lopes do Nascimento Nogueira; Suplente: Maria de Lourdes Jordão; Titular: PedroAlves; Suplente: Erlaine Ferreira Matos; Titular: Honório José Ferreira; Suplente: Máximo de Oliveira. II - representante da Associação Quilombola (Deusidério Felipe de Oliveira remanescentes de Quilombo da Picadinha): Titular: Eva Eulália da Silva Braga; Suplente: Heriberto da SilvaAreco. III - representante das religiões com Matrizes Africanas Denominadas Candomblé: Titular: MarcosAntonio de Goes; Suplente: Kales Denis Rodrigues Guimarães. IV - representante das religiões com MatrizesAfricanas denominada Umbanda: Titular: Nadir Miranda Prado; Suplente: Julio Cesar LandolfiVarela. V- representante da Liga Capoeira: Titular: Liandro Moreira dos Santos; Suplente: CássioTarso de Brito. VI - representantes de acadêmicos negros das universidades com sede no Município: Titular: JoseAparecidoAlves; Suplente:VanderleiAparecidoAraujo dos Santos. VII - representante do Movimento Hip-Hop: Titular: Higor Marcelo LoboVieira; Suplente: JonathanTibério PereiraTibúrcio. VIII - representante daOAB- Ordem dosAdvogados do Brasil: Titular:Altair da Costa Dantas; Suplente: Zoroastro Stockler deAssis. IX - representante do Legislativo Municipal: Titular:Anivaldo Evangelista Santana; Suplente:Andréia Serra Ribas. X - representante do Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Município de Dourados – SINTED: Titular: IvaneteAlves Nunes; Suplente: Sirleia Marcomini. XI - representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Mario Cesar Marques Galeano; Suplente: Daniel de OliveiraVick. XII - representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Nilson Francisco da Silva; Suplente:Antonio Galvão Neto. XIII - representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular:Adriana dos Santos Souza; Suplente: Cíntia de Souza Neto. XIV- representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Izabel Lina Lopes; Suplente: Marcio PrudencianoAngélico. XV- representante da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Dejacir M. dos Santos; Suplente: Edson Ferreira Pereira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 732, DE 17 DE ABRIL DE 2012. “Declara Nelsi Zolletti estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada estável no serviço público municipal, a servidora Nelsi Zolleti, matrícula funcional nº 501765-2, no cargo de Profissional do Magistério, por ter sido aprovada no Estágio Probatório. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.440, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia DiamantinoVenancio Soares Junior –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de março de 2012, DIAMANTINO VENANCIO SOARES JUNIOR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.441, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Danielle Batista Costa -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de março de 2012, DANIELLE BATISTA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.443, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Roseli Nascimento de Oliveira -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de março de 2012, ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.494, de 14 de março de 2012. “Nomeia João EduardoTeixeira -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de fevereiro de 2012, JOÃO EDUARDO TEIXEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.495, de 14 de março de 2012. “Nomeia Jorge Luiz Batista Leite -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de fevereiro de 2012, JORGE LUIZBATISTA LEITE, para ocupar o cargo de provimentoemcomissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.572, de 11 de abril de 2012. “Exonera Rinalton Henrique dos Santos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.592, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Elio Cava Novelli -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 28 de março de 2012, ELIO CAVA NOVELLI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.619, de 19 de abril de 2012. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.006, de 13/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 05 de abril de 2012, o Decreto “P”Nº 3.006 de 13 de setembro de 2011, que dispõe sobre a designação do servidorADEMARCABRAL DE ARAÚJO para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-3 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 ILSONDEOLIVEIRAFABIANO 114766475-1 SEMS 7 09/04/2012A15/04/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 JOAOBATISTARODRIGUES 2601-1 GAB.PMD 5 02/04/2012A06/04/2012 JOSECARLOSGODOI 114767448-1 SEMS 5 12/03/2012A14/03/2012E DE15/03/2012A16/03/2012 JOZIANEALMEIDACLARO 114767412-1 SEMED 15 31/03/2012A14/04/2012 KAROLINEANDRADESOUZA 114765163-1 SEMED 4 10/04/2012A13/04/2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-1 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-2 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 30/03/2012A13/04/2012 MARCELOFERREIRA 114764609-3 FUMSAHD 15 06/04/2012A20/04/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 10 04/04/2012A13/04/2012 MARIACRISTINABENITES 501817-2 SEMED 12 25/03/2012A05/04/2012 MARIACRISTINABENITES 501817-3 SEMED 12 25/03/2012A05/04/2012 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 87791-1 SEMED 15 29/03/2012A12/04/2012 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 28/03/2012A11/04/2012 MICHELLYMENDESDASILVA 114764161-1 GMD 7 03/04/2012A09/04/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 8 02/04/2012A09/042012 NILZAMARIADEOLIVEIRACAMPOSDOSSANTOS 25561-1 S E M E D 14 19/03/2012A01/04/2012 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA 114761381-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 5 09/04/2012A13/04/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-3 SEMED 5 09/04/2012A13/04/2012 RAMAOFERREIRADASILVA 114762226-3 SEMS 15 31/03/2012A14/04/2012 RIVALDORAMOS 114766114-1 SEMS 10 04/04/2012A13/04/2012 RODRIGOBERTOLOTOGARCIAMOREIRA 114766331-1 FUMSAHD 15 03/04/2012A17/04/2012 ROSANGELAAP.FERRARIDESOUZASIMIONATTO 86591-1 SEMED 1 5 27/03/2012A10/04/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 4 06/03/2012A08/03/2012E 13/03/2012 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-4 SEMED 5 09/04/2012A13/04/2012 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-5 SEMED 5 09/04/2012A13/04/2012 ROSELIAPARECIDADALUZGONÇALVES 134721-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 8 09/04/2012A16/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 8 09/04/2012A16/04/2012 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 80031-4 SEMS 15 02/04/2012A16/04/2012 RUTEBORGESDASILVA 114760813-5 FUMSAHD 4 27/03/2012A29/03/2012E 31/03/2012 SHIRLEYMACHADODESOUZA 31721-1 SEMS 15 30/03/2012A13/04/2012 SONIAREGINAPINHEIROCARVALHO 47661-1 GMD 2 31/03/2012A01/04/2012 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 5 30/03/2012A03/04/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 15 28/03/2012A11/04/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 Resolução nº Lm/04/666-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/666-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo Previd): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ALINEOLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 60 25/03/2012A23/05/2012 ARONNOGUEIRANASCIMENTO 47861-1 GMD 90 30/03/2012A27/06/2012 BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-3 SEMED 45 13/04/2012A27/05/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 6 30/03/2012A04/04/2012 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 90 02/04/2012A30/06/2012 CRISTIANHELENDEOLVEIRASANTOSALMEIDA 80451-1 S E M E D 15 17/04/2012A01/05/2012 DEVANIRAPOZENATOVALERIODASILVA 114762196-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 DILMADASILVA 47761-1 GMD 90 17/03/2012A14/06/2012 DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 01/04/2012A30/05/2012 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1 SEMS 180 01/04/2012A27/09/2012 EDNAMARIANUNESFACHOLI 85901-2 SEMED 60 01/04/2012A30/05/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 30 05/04/2012A04/05/2012 RESOLUÇÃO/SEMED N° 22 de 11 de abril de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” OSecretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em11 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE A PARTIR DE 9401-2 PEDRINA MACHADO DA SILVA A B 14-02-12 Resolução nº Lm/04/665-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica paraTratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/665-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: AGDAAP.NOGUEIRADEMENEZESVIEIRA 502194-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 8 09/04/2012A16/04/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 8 09/04/2012A16/04/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 7 26/03/2012A01/04/2012 ANTONIOLAERTERAMOSDAROSA 114766273-2 FUNED 15 05/04/2012A19/04/2012 AUREOSALESSOARES 152411-1 SEMED 5 30/03/2012A03/04/2012 AUREOSALESSOARES 152411-3 SEMED 5 30/03/2012A03/04/2012 BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-3 SEMED 15 29/03/2012A12/04/2012 BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-4 SEMED 15 29/03/2012A12/04/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 1 29/03/2012 CELIACRISTINAALVES 155091-3 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 CRISTIANHELENDEOLVEIRASANTOSALMEIDA 80451-1 S E M E D 15 02/04/2012A16/04/2012 DEVANIRAPOZENATOVALERIODASILVA 114762196-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 EDIMARAALVESDOSSANTOSSOUSA 114766029-3 SEMS 14 09/04/2012A22/04/2012 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 5 09/04/2012A13/04/2012 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA 32871-1 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 ELAINEMARIAMAGALHAES 35021-1 SEMED 10 09/04/2012A18/04/2012 ELAINERODRIGUESDEALENCARPEREIRA 114766026-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 ELICORREADEARAUJOSANTOS 114760876-5 FUMSAHD 13 29/03/2012A10/04/2012 ELIANEDESANTANA 82171-1 PGM 7 29/03/2012A04/04/2012 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 8 09/04/2012A16/04/2012 ENEDINAFERREIRADASILVA 153931-1 SEMED 7 04/04/2012A10/04/2012 EUNICEGONÇALVESGOMES 48181-1 GMD 8 02/04/2012A09/04/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 DECRETO “P” Nº 3.620, de 19 de abril de 2012. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 05 de abril de 2012, o servidor TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 31 DE 20 DE ABRIL/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 35ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 27DEABRIL DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 20 de abril de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I Inscrição Candidata Cargo Pontuação Classificação 2010010000860 KAUHANA OLIVEIRA KIAN Enfermeira 52 55 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 32, DE 20 DE ABRIL DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 21ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 27 DE ABRILDE2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 - Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 20 de abril de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Nome Cargo Pontuação Classificação ZILDASOUZA Técnico de Enfermagem 30 127 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 7 17/04/2012A23/04/2012 EUGENIADEFATIMAGARCIAMARTINS 5641-1 SEMED 30 07/04/2012A06/05/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 FRANCISCADASILVAGOMES 721-1 SEMAD 30 30/03/2012A28/04/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 PGM 7 29/03/2012A04/04/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 15 17/04/2012A01/05/2012 JOSE PAULINODASILVA 13941-1 GMD 90 02/04/2012A30/06/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 29 30/03/2012A27/04/2012 LUCILENEVOLPI 153431-1 SEMED 20 01/04/2012A20/04/2012 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 86461-1 SEMED 30 05/04/2012A04/05/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 5 29/02/2012A01/03/2012; 08/03/2012A09/03/2012E30/03/2012 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 87791-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 15 30/03/2012A13/04/2012 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 12/04/2012A26/04/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 25 17/04/2012A11/05/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 22 10/04/2012A01/05/2012 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 15 30/03/2012A13/04/2012 PATRICIACRISTINADESOUZACAMPOS 114766546-1 SEMS 47 01/04/2012A17/05/2012 PAULODEGOES 129931-3 SEMS 180 31/03/2012A26/09/2012 RAMAOFERREIRADASILVA 114762226-3 SEMS 1 15/04/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 30 31/03/2012A29/04/2012 ROSANGELAAP.FERRARIDESOUZASIMIONATTO86591-1 S E M E D 5 11/04/2012A15/04/2012 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 89811-1 SEMS 120 30/03/2012A27/07/2012 SHIRLEYMACHADODESOUZA 31721-1 SEMS 15 14/04/2012A28/04/2012 SIDNEIFERNANDESLIMA 114763098-1 SEMED 90 31/03/2012A28/06/2012 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 114763187-2 SEMS 13 22/04/2012A04/05/2012 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 114761632-2 SEMED 30 04/04/2012A03/05/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 20 10/04/2012A29/04/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 60 21/03/2012A19/05/2012 Resolução nº Lm/04/667-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/667-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-4 SEMED 32 13.04.2012A14.05.2012 CELIACRISTINAALVES 155091-3 SEMED 17 11.04.2012A27.04.2012 EDNEIAGUIEROSDEFRANÇASANTOS 52801-2 SEMED 17 11.04.2012A27.04.2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DA ADESÃO: O Fundo Municipal de Saúde de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, e “o” e no inciso II, das alíneas “a” e “b”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 61/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Dourados e o Banco do Brasil S/A. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 12 de setembro de 2011. Murilo Zauith Silvia Regina Bosso Souza Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAMAAGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTE ETRANSITODE DOURADOS EOBANCO DOBRASILS.A.; QUE SE REGERÁ DEACORDO COMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO:AAgencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, e “o” e no inciso II, das alíneas “a” e “b”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 61/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Dourados e o Banco do Brasil S/A. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith NelsonAzambujaAlmirão Prefeito Municipal DiretorPresidente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 24/03/2012 com previsão de vencimento em 22/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 041/2011. OBJETO: Aquisição de câmera digital, em atendimento a Secretaria Municipal de EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 163/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/05/2012 (quatro de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 181/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de antena parabólica, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/05/2012 (quatro de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 146/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de lanterna para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 107/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, em atendimento as necessidades do setor de RX do Posto de Atendimento Médico-PAM. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: 2A TECNOLOGIAECOMÉRCIOLTDA., no item 01; eA.DOSSANTOSGOULARTME, nos itens 02 e 03. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Obras Públicas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 04.122.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2020. – Coordenação dasAtividades da Semop 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Convite nº 006/2012. OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.810,00 (oito mil oitocentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 006/2012. OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliários, ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da Central de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11 – GestãoAdministrativa 2082 – SuporteAdministrativo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.29. – Material Bibliográfico não Imobilizável VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 107.095,00 (cento e sete mil e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 244/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ENTIDADEFILANTRÓPICAAÇÃOFAMILIARCRISTà CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIALOURDESBATISTAALVES CPF n° 694.535.601-97. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para manutenção dos Serviços deAção Continuada da Entidade FilantrópicaAção familiar Cristã na Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e manutenção (luz, água, telefone, reparos, e mão de obras); pagamentos em serviços de terceiros, destinados aos Serviços de Ação Continuada e aquisição de material permanente. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios FICHA: 15 – FONTE: 80 FICHA: 1565 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 044 e 045 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 247/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASADAESPERANÇA CNPJ n.º 02.275.420/0001-06 Responsável legal: GISLAINEMARIACORTESBUZZIO CPF n°: 249.582.551-68 2. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio auxílio financeiro destinado ao pagamento de energia elétrica, água, telefone, aquisição de alimentos, pagamentos de terceiros, serviços de manutenção e pequenos reparos em favor dos serviços de ação continuada prestados pela entidade. Como também aquisição de material permanente.VALOR: R$ 46.599,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS 44.50.42 –Auxílios FICHA: 15 – FONTE: 80 FICHA: 1565 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 042 e 047 de 16/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 248/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DA REABILITAÇÃONOVO OLHAR C.N.P.J: 11.123.487/0001-16 Responsável legal:MANOELAPARECIDOPEREIRA C.P.F.: 006.084.371-31 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição de material pedagógico e didático; material esportivo e de lazer; combustível (gasolina, álcool, óleo diesel); pequenos reparos nas instalações físicas (pintura, reboco, rede elétrica e hidráulica, piso); Pagamentos de terceiros; aluguel; vestuários; gêneros alimentícios; energia elétrica, água e telefone; conserto de maquinas, móveis, equipamentos, estofados. .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação 3.VALOR: R$ 23.965,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 –Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais FICHA: 15 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 040 de 16/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 251/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRICOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro dos serviços de ação continuada para aquisição de material permanente, material pedagógico e didático, material de higiene e limpeza, material esportivo e de lazer, combustíveis (gasolina, Álcool, óleo diesel), Pequenos reparos nas instalações físicas (pintura, reboco, rede elétrica e hidráulica, piso); pagamento de terceiros, gás liquefeito, vestuários, gêneros alimentícios, energia elétrica, água e telefone; Conserto de máquinas, móveis, equipamentos, estofado, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 40.908,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 – Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 621 – Fonte: 80 Ficha – 1829 - Fonte - 80 5.EMPENHONº: 223 e 224 de 13/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 253/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICADEASSISTÊNCIA SOCIALAEDAS– LAREBENEZERHILDAMARIACORREA C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Auxílio financeiro para aquisição de materiais permanentes e custeio (material de consumo e serviços)emfavor dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.445,76. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 621– Fonte: 80 Ficha: 1829– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 329 e 330 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 255/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADE ASSIS C.N.P.J: 02.019.245/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDA GUIMARÃES C.P.F.: 067.126.386-23 2. OBJETO: Auxílio para aquisição de material permanente e materiais de higiene, limpeza; alimentação, pagamentos de mão de obra, luz, água, conserto de equipamentos; pagamentos de serviços, manutenção no prédio, utensílios, vestuários em favor dos serviços de ação continuada prestados pela entidade. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 26.875,80 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.046 – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 1647– Fonte: 80 Ficha: 1651 – Fonte:80 5.EMPENHONº: 332 e 333 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 256/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADADOURADOS CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Responsável legal:CELSOJOSÉURIOJUNIOR CPF n° 630.395.401-49 2. OBJETO: Auxílio financeiro para os pagamentos de funcionários, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 28.588,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.048 – Serviço deAbrigamento de Pessoas Idosas – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 965 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 334 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 259/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal:WISLEYDASILVAMILAN CPF n° 055.439.068-03 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 80.399,04 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 951 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 328 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 260/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES CPF n° 489.931.741-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 45.295,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 951 – Fonte: 29 5.EMPENHON.º: 331 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/05/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 261/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA C.P.F.: 139.234.391-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de energia elétrica e manutenção da rede elétrica. 3.VALOR: R$ 24.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa da Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 043 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 1478/2012. PARTES: Município de Dourados F. Levino da Silva&CIALTDA CNPJ: 37.567.260/0001-53 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO055/2012 OBJETO:Aquisição de materiais de informática, visando atender o Departamento de ManutençãoemInformática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.949,10 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:16/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS MS Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze, às oito horas, nas dependências da Sala de Reuniões do Complexo de Segurança Bernardino da Costa Bezerra reuniram-se extraordinariamente os membros da Conselho de Defesa Civil do Município de Dourados-MS, instituída pela Lei Nº 3.276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de junho de 2009, objetivando avaliar e aprovar os balencetes de janeiro a dezembro do ano de 2011. A reunião foi presidido pelo Sr José Roberto Cattanio, que solicitou do Gerente do Núcleo Defesa Civil para que fizesse a explanação dos balancetes encaminhada a palavra para Tecnico Ademir ,que falou sobre licitação da caminhonete Frontier R$ 86.000.Averba de hum milhão de reais veio para Defesa Civil e retornou para Governo Federal , pelo motivo que chegou após 6 meses após desastres , por esse motivo retornou a União.Do fundo municipal ainda foi adquirido atraves compras emergenciais de lona e outros equipamentos e conforme os balentes feitos pelo setor de finanças da Prefeitura foi aprovado pelos conselheiros presentes os balacentes de janeiro a dezembro de 2011.O fundo está ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, Defesa Civil, licitação, orçamento. Marcio Fortini informa que há doação pelo Diretor Regional do Ibama Donizete Neves de Matos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, qual foi EXTRATO DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; KMD ASSESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E PLANEJAMENTOAMUNICIPIOSLTDACNPJ N.º 08.680.859/0001-09. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 018/2011/CMD. VALOR: R$ 77.024,61 (setenta e sete mil, vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), divididos em 06 (seis) parcelas mensais iguais de R$ 12.837,44 (doze mil oitocentos e trinta e sete e sessenta e um centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:17/04/2012 a 17/10/2012 DATAASSINATURAADITIVO: 16 de abril de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0013/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 745 10 28.03.2012 A 06.04.2012 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 748 10 20.03.2012 A 29.03.2012 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 749 4 05 A 07.03.2012 e no dia 26.03.2012 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 743 7 09 A 13.03.2012 e nos dias 20.03.2012 e 26.03.2012 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS SEMED 744 8 05.03.2012 A 12.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CRISTINA FARIAS SEMAD 747 2 17.04.2012 A 18.04.2012 ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV SEGOV 746 8 17.04.2012 A 24.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 751 2.819 18.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA SEMED 750 1.062 18.04.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: Início Final Início Final 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 420/2012 75 13/03/2012 26/05/2012 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 421/2012 45 31/03/2012 14/05/2012 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD SEMS 411/2012 25 25/04/2012 19/05/2012 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 422/2012 30 09/04/2012 08/05/2012 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 419/2012 53 09/04/2012 31/05/2012 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS 418/2012 15 18/04/2012 02/05/2012 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 417/2012 15 25/04/2012 09/05/2012 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR SEMED 416/2012 53 18/04/2012 09/06/2012 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL SEMS 415/2012 7 18/04/2012 24/04/2012 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 414/2012 25 24/04/2012 18/05/2012 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR SEMS 434/2012 14 11/04/2012 24/04/2012 26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI SEMED 413/2012 30 24/04/2012 23/05/2012 15901-1 ZEFERINO DE SOUZA SEMED 412/2012 87 13/04/2012 08/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 19/04/12 R$13.500,00 TOTAL R$13.500,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, i nformamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 20/04/2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CETROS RADIOLOGIAODONTOLÓGICALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de AMBULATÓRIO ODONTOLÓGICO E CLINICA DE RADIOLOGIA, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, 968 - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Estabelecimento de Ensino de Nível Superior, localizada a Rodovia Dourados/Itahum, Km 12, s/nº. Cidade Universitária de Dourados, no Município de Dourados/MS. Foi elaborado EstudoAmbiental Simplificado Hospital Universitário da UFGD, órgão suplementar da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, inscrito no CNPJ nº. 07.775.847/0002-78, estabelecido a Rua Ivo Alves da Rocha, nº. 558, Altos do Indaiá, CEP 79.823-501, nesta cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de prevenção de doenças, proteção e recuperação da saúde e de assistência médica. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hospital Universitário da UFGD, órgão suplementar da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, inscrito no CNPJ nº. 07.775.847/0002-78, estabelecido a Rua Ivo Alves da Rocha, nº. 558, Altos do Indaiá, CEP 79.823-501, nesta cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de prevenção de doenças, proteção e recuperação da saúde e de assistência médica. Hospital Universitário da UFGD, órgão suplementar da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, inscrito no CNPJ nº. 07.775.847/0002-78, estabelecido a Rua Ivo Alves da Rocha, nº. 558, Altos do Indaiá, CEP 79.823-501, nesta cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de prevenção de doenças, proteção e recuperação da saúde e de assistência médica. ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de PISCICULTURA COMERCIAL DE ENGORDA, SISTEMA SEMI INTENSIVO (EXCETO PRODUÇÃO DE ALEVINOS), com área inundável de 0,7698 ha, a ser desenvolvida no Lote 08 da Quadra 01, Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. SOUBHIA & CIA LTDA, portadora do CNPJ nº 01.963.040/0002 - 82, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a RENOVAÇÃO DALICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(RLS) nº 098/2009, para a atividade Comércio Atacadista e Varejista de Produtos Agropecuários, localizada àAv. Marcelino Pires nº 1.080 - Centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental SOUBHIA & CIA LTDA, portadora do CNPJ nº 01.963.040/0001 - 00, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a RENOVAÇÃO DALICENÇAAMBIENTALde OPERAÇÃO (RLO), nº 073/2009, para a atividade Comércio e Armazenamento de Produtos Veterinários e Agropecuários, Sementes, Rações, Arames, Telas e Ferragens, localizada à Av. Marcelino Pires nº 1.070 - Centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VBC ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção de Condomínio Multiresidencial com 240 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 10.980,40 m² de construção, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, área “ 3B” com área de 16.736,47 m² de matrícula nº 81.585, desmembrada da área “ 3.1AB“ , parte do Lote Juazeiro –ZONA LESTE(URBANA)no município de Dourados (MS). VBC ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção de Condomínio Multiresidencial com 240 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 10.980,40 m² de construção, Programa de Interesse Social –MINHACASAMINHAVIDA, localizada no prolongamento daAv. Marcelino Pires, área “ 3B” com área de 16.736,47 m² de matrícula nº 81.585, desmembrada da área “ 3.1AB“ , parte do Lote Juazeiro –ZONALESTE (URBANA) no município de Dourados (MS). ATA nº 02/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM08/03/2012 Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Laura de Souza Rodrigues, Maria Aparecida Barros Vágula, Rosimeire Ferreira Costa e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos.Aconselheira Valéria Ribeiro Lopes de Assis justifica a ausência por motivos de saúde. A conselheira Sônia Maria Ferreira justificou a ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, os conselheiros presentes passaram para o momento de análise e aprovação dos balancetes dos meses de novembro e dezembro de 2011. Em seguida, elaboraram os pareceres de aprovação dos referidos balancetes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva Rosimeire Ferreira Costa MariaAparecida Barros Vágula ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Laura de Souza Rodrigues ATA nº 03/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19/04/2012 Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, Maria Antoninha de Resende, Acácio Kobus Júnior, Francisco Gonçalves Caldeira e Valéria Ribeiro Lopes de Assis.Aconselheira Elizangela Tiago da Maia justifica a ausência por motivos de trabalho, pois, participa de evento realizado pela Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva, apresentou os dois novos membros deste Conselho, Senhores Acácio Kobus Júnior e Francisco Gonçalves Caldeira aos membros presentes. Em seguida, os Conselheiros passaram para o momento de análise e aprovação dos balancetes dos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2012. Encerrado o momento de análise dos balancetes, concluiu-se que a elaboração dos referidos pareceres será na próxima reunião ordinária, tendo em vista que, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, participa de capacitação da Guarda Municipal de Dourados, e assim, não esteve presente para esclarecer dúvidas surgidas quanto ao parcelamento dos repasses do Município ao Previd, bem como, as novas regras impostas pelo Ministério da Previdência para adequação das documentações referentes aos balancetes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva Acácio Kobus Júnior MariaAparecida Barros Vágula Francisco Gonçalves Caldeira MariaAntoninha de Resende Valéria Ribeiro Lopes deAssis assinada pelos presentes. Jose Roberto Cattanio Andrea Londero Bonatto Luiz Sergio Gabriel Luis Carlos dos Santos Marcio Fortini 1SGTPMRui Carlos Zanco Sergio Orlando Libraiz Paulo CesarMarquesTorraca Demetrio Siqueira Cavalcante Antonio Laerte Ramos da Rosa Waldir Ferreira de Souza ATAS - PREVID
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.226 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI Nº 3.554 DE 16 DE ABRIL DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “ANNA GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA” a Rua projetada B, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 140/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchonete, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais CEIM´s.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 145/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 141/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.226 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 179/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de livros objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 061/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico (frigobar e bebedouro) e equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e cortina de ar), objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: FACIL TENDTUDO LTDA. - ME, nos itens 04 e 05 eMILAN&MILANLTDA., nos itens 01, 02, 03 e 06. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 092/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica e Unidades Especializadas. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: NETEC – COM. ASSIST. TÉC. EM EQUIP. HOSP. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE RERRATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a rerratificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 028/2012/DL/PMD, que tem como objeto a Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional, cujo “Resultado de Julgamento” foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.172, página 28, do dia 16 de abril de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.222, página 06, do dia 13 de abril de 2012, conforme segue. ONDE SE LÊ: “VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA., nos itens 01, 05, 12, 13, 14,18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38”. LEIA-SE: “VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA., nos itens 01, 05, 11, 12, 13, 14,18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 066/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS). O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 157/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de conjunto de lixeiras para reciclagem. PROPONENTE VENCEDORA: DIPOL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.226 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimento em02/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 234/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (freezers, geladeiras, bebedouros, liquidificadores e fogões), em atendimento as necessidades dos Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.999,80 (trinta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 182/2011. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook e pen drive) e equipamentos para áudio/vídeo/foto (aparelho de som, câmera digital e data show),ematendimento ao Projeto “Renova Saúde”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, Vídeo e fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.738,00 (quatro mil setecentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 182/2011. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook e pen drive) e equipamentos para áudio/vídeo/foto (aparelho de som, câmera digital e data show),ematendimento ao Projeto “Renova Saúde”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, Vídeo e fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.076,00 (nove mil e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Melchiades Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 044/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Nelson de Araújo, nº 307, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do NTEM – NÚCLEO DE TECNOLOGIA,de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início em 02 de abril de 2012 e término de 01 de abril de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sol Music ProduçõesArtisticas e Fonográficas Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 006/2012. OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de 01 (um) show do artista “Peninha e Banda” a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, no dia 14 de abril de 2.012, ás 21:00 hs, na PraçaAntonio João, nesta cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 2.139 – Implementação de Programas Culturais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Luiz Claudio Moreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Drº Camilo Hermelindo da Silva nº 175, Centro – Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “CASA DA ACOLHIDA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.046 – Atendimento as Pessoas em Trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 047/2012. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de impressão gráfica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.226 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 699 DE 09 DE ABRIL DE 2012 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Padre Rubens José dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.984,80 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de abril (sexta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 17 de abril 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. PORTARIA Nº. 078, de 17 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SEBASTIÃO PINHEIRO DE SOUSA no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 079, de 17 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 11 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Marcos Ramão SilvaToledo 20/04/2011-20/04/2012 Gab.Ver. JucemarAlmeidaArnal NelsonAlmeida da Silva 11/05/2011-11/05/2012 Gab.Ver. PedroAlves de Lima Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 080, de 17 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor JOSÉ CIRO TEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 06/05/2011 a 06/05/2012, a partir de 07 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 24/04/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, localizada à Rua: Alfenas, 725 – Jardim Jóquei Clube, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-1243 Dourados, 18 deAbril de 2012. MARINÊZ FELIZARDO BARTOLOMEU Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Clori Benedetti de Freitas CENTRO ODONTOLÓGICO S/C LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica odontológica, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 1666, Sala 61 do 6º Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGÉRIO CÁCERES FERREIRA torna público que REQUEREU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Piscicultura de engorda comercial de peixes, localizada em Parte da Fazenda Alvorada (Distrito de Picadinha), no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. RWG Comércio de Peças e Serviços Hidráulicos LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 243, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DECRETOS LEGISLATIVOS EDITAIS PORTARIAS LEGISLATIVAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.382 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.286 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidora indicada no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias da servidora abaixo relacionada: I – Marinete Nelvo Nunes – de 10 a 27/12/20102; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em06 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – JoãoAlves Urbano; II – Marinete da Silva Souza Ernega. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em07 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.289 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – Zaqueo Goller. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em07 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.290 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidora da Secretaria Municipal de Planejamento.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocada do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 a servidora abaixo relacionada: I –Vera Lúcia Delábrio Bonato. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em07 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 25/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 32/2011, dos fatos arrolados nos termos de declaração do dia 11 de abril de 2011 Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 26/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 35/2011, dos fatos arrolados no boletim de atendimento n° 24553, Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 27/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 30/2011, dos fatos narrados na CI n° 119/2011/Departamento de EnsinoGMD. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 28/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 33/2011, dos fatos narrados na CI n° 273/2011/Núcleo OperacionalGMD. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD Resolução nº. Rm/11/2216/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FATIMA MARIA JOSE FERREIRADACRUZ, matrícula funcional nº 48611-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal deAssistência Social, a partir de 19.11.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 060/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 412/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO”, que teve como vencedora a proponente MULTI FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIALTÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTOAMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS”, que teve como vencedora a proponenteARATER CONSULTORIA &PROJETOSLTDA. - EPP. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Martins Ludvig PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula 05.00, item 05.03 doCONTRATOORIGINÁRIO, como segue: Onde consta: “(...), Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido. Passa a constar: “(...), Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais). TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 73.525,00 (setenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). CENTERMEDICOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais). HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 97.311,50 (noventa e sete mil trezentos e onze reais e cinquenta centavos). FARMACONNLTDA. ValorTotal; R$ 10.470,00 (dez mil quatrocentos e setenta reais). CRISTALPHARMALTDA. ValorTotal: R$ 34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais). HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 145.559,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. ValorTotal: R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: FUJIFILMNDTSISTEMASMÉDICOSLTDA. ValorTotal: 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro deAtendimento à Mulher. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família – PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37. – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.450,00 (Cento e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: IVONETE DA SILVA GMD 1511 LICENÇA PRÊMIO IZABEL SELVINO GARCIA SEMS 1434 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 3831-1 ANGELA IVETE PRIETO JORDAO SEMED 1556/2012 32 15/11/2012 16/12/2012 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1557/2012 15 27/11/2012 11/12/2012 114760901-3 LUCENIR MARTINS SEMS 1558/2012 75 05/12/2012 17/02/2012 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ SEMED 1559/2012 45 08/11/2012 22/12/2012 114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 1560/2012 15 04/12/2012 18/12/2012 114760643-1 MARINA BARTINIKOVSKI DOS SANTOS SEMED 1561/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 1562/2012 75 13/10/2012 26/12/2012 114761561-4 SILVANIA FARIAS DE PAULA SEMS 1563/2012 30 20/11/2012 19/12/2012 114764157-1 RODRIANO FERNANDES GMD 1564/2012 30 16/11/2012 15/12/2012 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 1565/2012 14 22/11/2012 05/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 1566/2012 14 23/11/2012 06/12/2012 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1567/2012 30 22/11/2012 21/12/2012 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA SEMED 1568/2012 30 19/11/2012 18/12/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 1569/2012 42 20/11/2012 31/12/2012 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO SEMED 1570/2012 15 05/12/2012 19/12/2012 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1571/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 ATO REVOGATÓRIO NºR085/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R085/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, NILTON PEREIRA DA SILVA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR086/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R086/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 05, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, OLAIR BARBOSA HOLOSBAK. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Início Final Início Final 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 1572/2012 15 08/12/2012 22/12/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 1573/2012 30 20/11/2012 19/12/2012 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 1593/2012 03 28/11/2012 30/11/2012 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 1574/2012 27 23/11/2012 19/12/2012 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES SEMED 1575/2012 20 23/11/2012 12/12/2012 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI SEMED 1576/2012 15 22/11/2012 06/12/2012 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 1577/2012 26 24/11/2012 19/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA SEMED 1578/2012 15 26/11/2012 10/12/2012 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 1579/2012 20 29/11/2012 18/12/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 1580/2012 20 29/11/2012 18/12/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 1581/2012 30 22/11/2012 21/12/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 1582/2012 20 29/11/2012 18/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Início Final Início Final 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 1583/2012 29 26/11/2012 24/12/2012 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1584/2012 30 23/11/2012 22/12/2012 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1585/2012 15 07/12/2012 21/12/2012 60841-1 1586/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 60841-3 1587/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1588/2012 30 28/11/2012 27/12/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 1589/2012 60 19/10/2012 17/12/2012 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 1590/2012 45 09/12/2012 22/01/2013 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1591/2012 8 02/12/2012 09/12/2012 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA SEMS 1592/2012 15 11/12/2012 25/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios IZILDINHA SILVA RODRIGUES SEMED EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 05 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 ATO REVOGATÓRIO Nº R088/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R088/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELISABETE DE CAMPOS PEREIRA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR089/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R089/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 31 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, FRANCISCO ITAMAR SOARESDASILVA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R090/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R090/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, SUZANA MERLIN DA SILVA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R091/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R091/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,AGNALDOPEREIRA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR092/12, de 30 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R092/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, CELIA REGINA DA SILVA PERENTEL. Dourados, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR093/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R093/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EDVADSON ESPINDOLA DEALMEIDA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R094/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R094/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, VALDIR TAVARES e MARCIADEDEUSTAVARES. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR095/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R095/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELIZABETH FERREIRA MENDES. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 06 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR096/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R096/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,SONIAREGINABONELLI. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R097/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R094/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, VALDIR TAVARES e MARCIADEDEUSTAVARES. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R098/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R098/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,BERTOVIEIRA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R087/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA DE LOURDES SANTA CLEMENTE e LUIZ BENEDITO CLEMENTE, ela portadora do CPF. de n.º 366.609.811-87, ele portador do CPF. de nº 139.567.951-72 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R109/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. RICARDO DEASSIS PEREIRAportador do CPF. n.º 979.345.691-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R110/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. CELSON DE SOUZAPEREIRAportador do CPF. n.º 445.450.961-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R111/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra.ALIZETE UMBELINO DASILVAportador do CPF. n.º 447.859.761-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R112/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sra. CLEIDE COIMBRADASILVAportador do CPF. n.º 372.544.211-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R113/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. EMERSON GONÇALVES BORBAportador do CPF. n.º 582.979.441-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R114/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr.AMAURIDASILVAGUIMARÃES portador do CPF. n.º 582.155.061-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R115/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS CIQUEIRA DA SILVA portador do CPF. n.º 325.391181-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R116/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. APARECIDA BRITES portadora do CPF. n.º 582.165.531-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R117/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra.VANDERLICEVIEIRABASTOS portadora do CPF. n.º 528.529.891-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R118/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. FRANCISCA ALICE DOS SANTOS portadora do CPF. n.º 801.210.631-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourado Regis Restaurante LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada naAvenida Weimar Gonçalves Torres, 1299, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Volksdiesel Peças e Serviços Ltda – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, processo nº. 044/2012, para atividade de Oficina mecânica de caminhões diesel em geral, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nº. 1500- Jardim Márcia, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.383 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.293, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Nomeia em substituição membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Solange Silva de Melo, para atuar como suplente no Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Dourados em substituição ao senhor Joe Graeff Filho. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.294, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Designa comissão inventariante de estoque do Almoxarifado, para encerramento e balanço do exercício de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 1.135 de 23 de outubro de 2012, DECRETA: Art. 1° Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a comissão inventariante de estoque doAlmoxarifado, para encerramento e balanço do exercício de 2012: I - Elizena Ferreira Mendes; II - Fransérgio Sampatti Santos Matos III - HernandesVidal Oliveira; IV - Jorge Pessoa de Souza Filho; V- Sônia Maria Ferreira Parágrafo único: O membro Fransérgio Sampatti Santos Matos atuará como presidente da presente Comissão Art. 2° Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio convoca os membros abaixo relacionados para reunião dia 17 de Dezembro de 2012 as 14 horas na sede da Secretaria de Agricultura Industria e Comercio localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres 1680 B Centro de Dourados para a 1ª reunião do Conselho de Economia Solidaria Conforme lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2012. Secretaria deAgricultura Indústria e Comércio Titular:AndréiaYamamoto Morassuti Suplente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho Secretaria deAssistência Social Titular: Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias Suplente: Daiane Marilu Ranzi Dias Secretaria de MeioAmbiente Titular:Anizio Paulo Simões Suplente: Helaine Nonato Camilo Rede Economia Solidária Titular:Angelita Ferreira de Souza Suplente:Vera Ribeiro Carneiro Fórum de Economia Solidária Titular: Maria Silvaneide Pereira Suplente: Rógina de Castro Martins deArruda Banco Pirê Titular: Neuza Gripa Suplente: LaudelinoVieira Santos Organização Não Governamental – MulheresemMovimento Titular: José Moraes deAlmeida Suplente: Fátima Ishi de Matos Ministério doTrabalho de Dourados Titular: Cristiane Munhoz Fagundes Suplente: Deuzila Rodrigues de Matos Representante das Universidades - Universidade Federal da Grande Dourados Titular: Marisa de Fátima Lomba de Farias Suplente:Alzira Salete Menegat Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2012. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/2221/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deDEZEMBROde 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de Dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2221/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 2011-2012 21/01/2013-04/02/2013 502058-1 CRISTINAFARIAS 2009-2010 15/01/2013-29/01/2013 502058-1 CRISTINAFARIAS 2010-2011 30/01/2013-13/02/2013 114763492 -1MARINALVADESOUZASANTOSSILVA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 45211-1 MARCOSALVESDEALMEIDA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 20431-1 SOLANGETUMELERO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANANERIS RIBEIRO 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 2010-2011 20/11/2012-04/12/2012 81171-2 LOURDESPERESBENADUCE 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765828-1 PAULADEMENDONCANONATO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114763276-1 KARLADEALMEIDABATAGLIN 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 30451-1 ROSANATINATSUONO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48201-1 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 2011-2012 05/01/2013-19/01/2013 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 15491-1 ROZILENEBERTIPAGLIAGIMENESFERREIRA2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 45121-1 SANDRASONDAVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 83021-1 VILMATEIXEIRADEPAULA 2011-2012 25/01/2013-08/02/2013 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANALUIZADEAVILALACERDA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 22331-1 SORAYAMAMEDEMIRANDA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762381-1 JULIANADAYANAMEDINASANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANASILVIABOTARELICESAR 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762936-2 AURELIACAROLINADEANDRADES.BUENO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 90145-1 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762610-2 DAIANEMARILURANZIDIAS 2011-2012 21/01/2013-04/02/2013 114766860-1 HEBLISAPINHEIRODEMELLO 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114764058-2 HELENADEJESUSDEALMEIDAG.MATIAS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760193-1 IVONEIDEMESSIASDACRUZ 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 114766843-1 JOAOLUISPONCIANOSOARES 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114763503-2 JULIANACAETANORODRIGUES 2012-2013 15/01/2013-29/01/2013 114762622-2 KARINABASTIANIRODRIGUES 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760001-1 KELI CRISTINAPRETTIBARBOSADEMATTOS 2 0 1 1 - 2 0 1 2 07/01/2013-21/01/2013 501756-2 LEDIFERLA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501733-2 MARIAZEFERINAMARIN 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114762644-2 PATRICIAMACEDOSILVABERTELLI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762613-2 THEODOROHUBERSILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIOMATOS LEITE 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 500852-2 CLAUDIOMATOS LEITE 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 48891-1 EGONSIMM 2010-2011 01/01/2013-15/01/2013 131511-1 HEITORPEREIRARAMOS 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 131511-1 HEITORPEREIRARAMOS 2011-2012 29/01/2013-12/02/2013 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2009-2010 02/01/2013-16/01/2013 500912-1 MAILINGFENGSHUMAN 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 33871-1 NEIDIVALDOFRANCISCOMEDICE 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 71131-2 REGINALDOPEREIRADESOUZA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130481-2 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114762040-1 ANDRESOTOLANICLAUDINO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760168-1 BRUNORADAELLIDEASSIS 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114763414-1 CRISTIANESANCHESSISTO 2011-2012 16/01/2013-30/01/2013 141241-2 JOSEJOAQUIMDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114767053-1 JULIANACLAUDIACONTE 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114766492-1 KATIANECARVALHODAMATTA 2010-2011 23/01/2013-06/02/2013 114764221-1 MARCOSRAMALHO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 500934-1 MELISSACRISTINABRANDOLISCORREA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 502122-3 SILVIADIASDELIMACAICARA 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 18911-1 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114766279-1 SILVIOSANCHESDANTAS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114762184-1 VANESSAROBERTADESOUZA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114766502-1 WASHINGTONLIMA 2010-2011 08/01/2013-22/01/2013 Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501947-1 ANDRELUIS FREITASTETILA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501947-1 ANDRELUIS FREITASTETILA 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 119581-2 ANDREABRAMBILLAM.DESOUZAMARIANO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-16/01/2013 114764452-1 ANDREIADONASCIMENTOCARNEIRO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 85291-1 CARLISEMICHELPIRES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 85281-1 CARLOSALBERTOREGGIANI 2009-2010 14/01/2013-28/01/2013 500946-1 CLAUDIACASTELAOTETILAMELO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 83341-1 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114764393-1 ELIANEFERNANDESDANTAS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 85301-1 ELINELSONJOSELIMBERTI 2010-2011 03/01/2013-17/01/2013 501926-2 ELIZAHIDALGOMORAISPEREIRA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 500978-2 FABIOLADACOSTARODRIGUESGOMES 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114764199-1 GEOVANIADOSSANTOS 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 82021-1 GIDIANAAPARECIDALESCANOTEIXEIRA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 501172-1 INEZYOSHIKOKAYANO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114763211-2 IZAURADONASCIMENTOP.DOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114763666-1 JAQUELINEALBUQUERQUECOUTINHO 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114766520-1 KEILLAGOMESBORGES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 86701-1 LUCIANEMARIABARBOSA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764282-1 LUCIAPEREIRA 2011-2012 16/01/2013-30/01/2013 500984-2 MARCELINOTADASHIAKIMURA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114763563-2 MARCELOPANSERA 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114764394-1 MARCOANTONIOYUKISHIGUEKAIMOTI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760146-1 MARIADENISESARAIVA 2011-2012 10/01/2013-24/01/2013 86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764347-1 MARILDAALVESPINTO 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 73351-1 RENATAGRADELA 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 114766558-1 ROSANGELABAIDEKODY 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 22941-2 PATRICIAAMARAL 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 81911-1 SIMEI PEREIRAVERAO 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 73131-1 TENIRMIRANDAJUNIOR 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 73131-1 TENIRMIRANDAJUNIOR 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 87361-1 VANESSARODRIGUESDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114766998-1 WESLEYDATRINDADEBECARI 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765799-1 WILKERSOLIDADEDASILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89751-1 ANAMARCIAMANTOVANIMACIEL 2011-2012 16/01/2013-30/01/2013 32601-1 ANAMUHL 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 32601-1 ANAMUHL 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 32731-1 ANDREBASSILFIORAVANTI 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 32731-1 ANDREBASSILFIORAVANTI 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 3991-1 ANTONIOBOSCOJUNIOR 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 3991-1 ANTONIOBOSCOJUNIOR 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 67591-1 ANTONIOCARLOSMONTEIRO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 11476630-1 CINTIADESOUZANETO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 90389-1 DEBORALIBIACORREASCARABELLI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 5281-1 ELAINEBEATRIZLOSCHABAID 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 85231-1 ELAINEJACOBDEBRITO 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114761222-2 ELIASGOMESSANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114763989-2 HERIVELTODEOLIVEIRAMARTINS FILHO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 501936-2 JAIRDEJESUSALVES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501936-2 JAIRDEJESUSALVES 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 30241-1 JUSSARATHRONICKERIBEIROPULGA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760236-1 LUCELIAFLORENTIMDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 85221-1 MARCELINOTADASHIAKIMURA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 18581-1 MARIASOUZADEBRITO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 90435-1 MILENESANTANABAPTISTA 2010-2011 21/01/2013-04/02/2013 114766541-1 NAGELARIBEIRO PETELIN 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114760256-1 NERYRIBEIROPENZO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760256-1 NERYRIBEIROPENZO 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114767090-1 RENATAARAUJODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 31901-1 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 31901-1 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 03 RESOLUÇÕES 114760705-2 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760705-2 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87461-1 ALICEHELENAMARQUES 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114760211-1 ANGELAODETELOZANODEAZAMBUJA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760177-1 ANTONIACLAUDIADASILVADEMATOSO. 2012-2013 15/01/2013-29/01/2013 150401-3 APARECIDAMASSUGOSSATEIXEIRA 2012-2012 14/01/2013-28/01/2013 114767207-1 ARIVALDOFERREIRAMENDESJUNIOR 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760543-3 ARLEONEDASILVAGOMES 2012-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760026-2 CARLAZAFANELIDIASDOSR.BONGIOVANNI 2 0 1 1 - 2 0 1 2 14/01/2013-28/01/2013 114761232-2 CARMENLUCIADEALMEIDASANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 82631-1 CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760164-1 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-16/01/2013 114760205-1 CLARICEANTUNESDELIMA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760205-1 CLARICEANTUNESDELIMA 2012-2013 22/01/2013-05/02/2013 114764373-1 CLAUDIAROSADOSSANTOS 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 86921-2 CLEONICEVIEIRARODRIGUESANDRADE 2011-2012 25/01/2013-08/02/2013 114762002-1 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762479-1 CRISTIANEDELIMASILVA 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 114761653-4 CRISTIANEFERREIRADASILVADIAS 2012-2012 15/01/2013-29/01/2013 114762107-1 DANIELSTELLO 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 114766332-1 DIEGOAPARECIDODEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 2010-2011 25/01/2013-08/02/2013 5121-1 DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114765591-3 EDINEIADASILVABRUZAROSCO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 26071-1 EDSONHIROSHIMURAKI 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114766330-1 EDUARDODAROCHALIMA 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 501152-2 ELAINECANATOVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 151431-3 ELAINEMAXIMIANODASILVASOUZA 2011-2011 07/01/2013-21/01/2013 75681-3 ELIANEDESOUZAOLIVEIRA 2011-2011 02/01/2013-16/01/2013 114765264-3 ELIZABETETEIXEIRAGRACIANOSANTOS 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 85241-1 ELZAMARIADEQUEIROZV.DEPAULA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114762350-2 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 114766518-1 ENOIRALVESDESOUZAGAIA 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 500921-2 E ROT I LDE S TAT IANA CHAVE S BOR BA AR A U J O 2 0 1 2 - 2 0 1 3 07/01/2013-21/01/2013 114761545-3 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 2009-2010 21/01/2013-04/02/2013 114760148-1 FABIANAALMEIDAFAKER 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765088-3 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 85161-1 FABIANEMULLER 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114760360-1 FABIANEMULLER 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114760408-1 FABIOROBERTODOSSANTOSHORTELAN 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114760414-1 FATIMAGOMESDEANDRADE 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760414-1 FATIMAGOMESDEANDRADE 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114762019-2 FERNANDOEIDT 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 17971-1 FERNANDOJORGEDASILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 17971-1 FERNANDOJORGEDASILVA 2012-2013 17/01/2013-31/01/2013 114760158-1 GIZELEAPARECIDADASILVAMOURA 2012-2013 21/01/2013-04/02/2013 114760195-1 GLORIADELAZARIMENDES 2012-2013 15/01/2013-29/01/2013 114763741-2 HUMBERTOALVESSCHWINGEL 2009-2010 02/01/2013-16/01/2013 114763741-2 HUMBERTOALVESSCHWINGEL 2010-2011 17/01/2013-31/01/2013 114760841-2 IRISDEOLIVEIRAGOMES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114765013-1 KARLARODRIGUESMORAESDEO.AFONSO 2010-2011 25/01/2013-08/02/2013 114760261-1 LAERCIOXAVIERDASILVA 2012-2013 21/01/2013-04/02/2013 114766336-1 LANTIERIDESOUZAJOVINO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 150741-3 LAUDICEIADUARTEDEOLIVEIRA 2011-2011 02/01/2013-16/01/2013 114764326-1 LEANDRORECHPRETTO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 71791-1 LUCIANOMATHEUSSI 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501175-2 LUCIANOMATHEUSSI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 2009-2010 07/01/2013-21/01/2013 88061-1 MAGNASILVASANTOS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114764300-3 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760155-1 MARIADASGRACASMAURICIODELIMA 2012-2013 16/01/2013-30/01/2013 32641-1 MARIADELOURDESLOZANOFERRI 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 151151-3 MARIAELENIRRODRIGUESDASILVALITTER2010-2010 07/01/2013-21/01/2013 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114760121-1 MIRIANELENAFONSECACOELHO 2012-2013 21/01/2013-04/02/2013 114767177-1 MONICASHIGUEMATSUSOGABE 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 34551-2 NEUSAMARIAMARAFIGA 2011-2012 15/01/2013-29/01/2013 114760399-1 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 501158-2 NORIVALDOURADO 2012-2013 17/01/2013-31/01/2013 114764200-1 PATRICIALIMAALMEIDA 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114761949-1 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 501981-1 RONNIERODRIGUESFERNANDES 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 114764260-3 ROSANEMARIAMARCANTESILVA 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 114760341-1 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇALIMA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 142801-3 SARANOGUEIRANASCIMENTO 2012-2012 02/01/2013-16/01/2013 114764232-1 SHISLENERODRIGUESDASILVASOUZA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 500929-2 SILVIAREGINADECARVALHOMININ 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 500929-2 SILVIAREGINADECARVALHOMININ 2012-2013 17/01/2013-31/01/2013 114765251-3 SOLANGEDEOLIVEIRA 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 151121-3 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA 2012-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765039-1 SONIADASILVADELIMA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 86581-1 SONIAMARIADEMATOS 2010-2011 15/01/2013-29/01/2013 114760937-2 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 2011-2011 02/01/2013-16/01/2013 500942-2 TANIADATRINDADEVISCARDI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114764278-3 TEONESTAAPARECIDADOSSANTOS 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760278-1 VALDIRENELACERDAROCHA 2011-2012 25/01/2013-08/02/2013 34501-1 VERAASSUNCAOALVARESRIBEIRO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114763191-2 WAGNERPEREIRACALHEIROS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762266-2 WALESKAMARQUESC.CENTURION 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760296-1 ZULEIDEDOCARMOBONFIM 2010-2011 15/01/2013-29/01/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIG SANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501180-1 ELIANEOSSHIRO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 500947-1 SANDRAREGINANERVIS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 46141-1 VALDEVINOJOSEDESOUZA 2012-2013 07/01/2013-21/01/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761567-3 FERNANDOFERREIRACAMARGO 2011-2012 15/01/2013-29/01/2013 502060-1 FERNANDOCESARMOREIRABASTOS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501008-5 IVOJORGEBENITES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501078-5 ROSILENEMARQUESDASILVALIMA 2011-2012 28/01/2013-11/02/2013 501027-5 SANDRAREGINADASILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500935-1 MITICOKUWAHARA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRALOPES 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765864-1 TATIANEMACHADO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83311-1 IGORLEONARDOVELOSOSILVA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764209-1 JOSEOTHAWIODUTRA 2010-2011 15/01/2013-29/01/2013 114766114-1 RIVALDORAMOS 2011-2012 01/01/2013-15/01/2013 501956-1 RONALDOMARQUESSOBRINHO 2010-2011 15/01/2013-29/01/2013 114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 2011-2012 01/01/2013-15/01/2013 Resolução nº. Fe/12/2222/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deDEZEMBROde 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2222/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2251-1 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89341-1 CREUSANOGUEIRANONATO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 131391-1 EDEVAMALVESDOSSANTOS 2011-2012 15/01/2013-13/02/2013 2391-1 ERCILIADAMATTADINIZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89571-1 FATIMAROZANAMARTINSDEPAULABICUDO 2 0 1 0 - 2 0 1 1 02/01/2013-31/01/2013 1271-1 LUIZALBINOLOPES 2010-2011 03/01/2013-01/02/2013 88871-1 LUZIAFARIASBISERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 1711-1 ODINESDUARTECAMARGO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114760080-1 VINICIUSFERREIRABIAGI 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 2009-2010 01/02/2013-01/03/2013 401-1 CELSOMORAISMARTINS 2011-2012 13/02/2013-14/03/2013 82811-1 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760214-1 CELSOITSUOTARUMOTO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 47311-1 JORGEHAMILTONMARQUESTORRACA 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760397-13 JOSEROBERTOCATTANIO 2010-2011 03/01/2013-01/02/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSONJOSEMARPUHL 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 46161-1 HELIODONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 83571-2 JUSTINAORTEGAESTIGARRIBIA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 45841-1 MARCIOFORTINI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43951-1 JOAOVICENTECHENCAREK 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 04 RESOLUÇÕES 44251-1 ACACIOKOBUSJUNIOR 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 47751-1 ADEMARCABRALDEARAUJO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114764160-1 ADRIANOSANTOSDEJESUS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43701-1 AGNALDORIBEIRODASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114762709-1 AGNALDOSILVEIRABERNARDES 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 47911-1 ALAIRTEIXEIRARODRIGUES 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44171-1 ALVANEISOUZAPEREIRA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 90220-3 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRABARRETO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43801-1 APARECIDAABREUDIAS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 47841-1 ATOAPESDIASMARTINS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43811-1 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114762999-1 DERLYECHEVERRIADALUZ 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2013-03/02/2013 114764165-1 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 84181-1 ELIASFERREIRADASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114761107-1 EVERALDOFERNANDESF.DEALMEIDA 2010-2011 05/01/2013-03/02/2013 114763006-1 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43921-1 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114764185-1 JEANPIERRESOTT 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 48091-1 JOSEFERREIRALOPESFILHO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 48041-1 LOURIVALFREITASSANTOS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 48031-1 LUIZCARLOSDASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114764168-1 MARCELODEBRITO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44071-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44081-1 MOISESGONCALVESDESOUZA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44101-1 NILZELISOARESDASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44141-1 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44271-1 PAULOCEZARALVESBARROSO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 47711-1 ROBERTOAPARECIDORAMOS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 84941-1 TULIOROMEIROESPINDOLA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44211-1 VANDERLYPEDRODELIMA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 Secretaria: 511-SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFORIBEIROGARCIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502026-4 ANDREALONDEROBONATTO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 3331-1 JOSEFRANCELINO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 3361-1 LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 114764621-2 REJANESINAILADELVALLEMORINIGO 2011-2012 10/01/2013-08/02/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIRSIMASDOAMARAL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88141-1 ELISANGELAALVESBALBINODALBERIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 18161-1 JOAOBOSCOFERREIRAVIDA 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 44751-1 JOAQUIMALEIXOSALESFILHO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 13641-1 JOSEAUGUSTODARAIAMOSES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 16871-1 JOSEDASILVASANTANA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 28371-1 LEONICEROSAARAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760230-1 LUCIANOBEZERRADEBARROS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89701-1 MARIAIZABELDESOUZA 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 114766640-2 NELSONAZAMBUJAALMIRAO 2012-2013 21/01/2013-19/02/2013 502158-5 OCIMARLUIZDEAQUINOARAUJO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 15391-1 RAMONABENEDITAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88991-1 RENATAPEREIRATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87661-1 SANDRAALVESMIGUELROLON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 130931-1 SOLANGEPEREIRADESANTANA 2011-2012 09/01/2013-07/02/2013 89171-1 VANUSAPAULACLEMENTE 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762565-1 FABIOBARBOSADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760277-1 HENRIQUEJOSEDESOUZAOLIVEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 1147601239-1ROBERTOFERREIRA 2012-2013 14/01/2013-12/02/2013 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764673-4 CARLOSEDUARDOSTRANIERI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761454-1 ODINEZALVESMARQUESGARCIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 280003-2 ANIZIO PAULOSIMOES 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 290015-2 LELIANCHALUBAMINPASCOALICK 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760594-1 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 527 -EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762319-1 EUNICEDEOLIVEIRAXAVIER 2012-2013 22/01/2013-20/02/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANAGARRITANODOURADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90529-1 CARMENLUCIAALVESMOTTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765339-2 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 2011-2012 12/01/2013-10/02/2013 89401-1 CLEUZAAPARECIDAROLA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2291-1 DARCIANDRADELEITE 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114766298-1 EDINEIADEARRUDAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2351-1 ELIZADESOUZAMORAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80441-2 ISAGEZIELDADOSSANTOSALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 142011-4 IVONETELAURINDAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 133501-3 JOSEAPARECIDODASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114767225-1 KEZIAGOUVEAZAGO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 45711-1 LAURADEJESUSGOMESCORDEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 146221-3 LUIZALBERTOLIMADEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32441-1 MARIAAPARECIDANAZARETHDEOLIVEIRA2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760311-1 MARIAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 155121-2 MARIADACONCEICAOCELESTINOBARBOSA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 114765996-2 MARIAFATIMADOSSANTOSEBERHART 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 1471-1 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762061-1 MARIAHELENADASILVACOLMANS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 28711-1 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766959-1 PRISCILLASOARESTERUYA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501768-3 ROMIAPARECIDAROTERMELGRANDO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760113-1 TEREZAYAHOIITO 2012-2013 21/01/2013-19/02/2013 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90326-2 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 81481-1 CARMEMPALACIO 2011-2012 13/02/2013-14/03/2013 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760406-1 AUGUSTOROBERTOMARCHINI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 20251-1 CLAUDIAALESSANDRAGOMESDESOUZA 2010-2011 03/01/2013-01/02/2013 114765945-1 CRISTIANEMENDESFERREIRA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114763074-2 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 20581-1 ELISEUALOISSCHNORR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 19861-1 FRANCISCORODRIGUESDASILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 16731-1 JOAOBATISTADOFFSOTTA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 15471-1 ROSELIGONCALVES 2010-2011 14/01/2013-12/02/2013 114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 550-SEC.MUN.DECULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760133-1 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114761087-1 JOZIANESANTOSDASILVA 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 290033-1 WANDERLEIRAMOSALVES 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762595-2 ANDRESSIGOMESDEALENCARRAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766985-1 ANGELICACRISTINASEGATTOCONGRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82571-2 ANTONIODEVECCHI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763331-1 DANIELLEPEREIRADASILVA 2010-2011 01/01/2013-30/01/2013 34331-1 DILMACANEDODASILVA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 85101-1 JOSEFERNANDESNETO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 83301-1 MEIRESGONCALVESDASILVACARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 33411-1 NEZIASAEDODOSSANTOS 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDEOLIVEIRADOSSANTOSPEREIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114763152-2 ALISONLEMESFERREIRA 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 502016-1 ANACLAUDIAVERLINDO 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013 114764476-1 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766522-1 ANELISECAMPOSOLIVEIRATEIXEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 89831-1 CAROLINEDANTASBELONI 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 501949-1 CELIAMARIAVALERIOMOTTANUNES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 30881-1 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ2011-2012 09/01/2013-07/02/2013 86691-1 CICERAALVESMARTINS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34641-1 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114766517-1 DEOCILOPESDEOLIVEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 83151-1 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02/01/2013-31/01/2013 32371-1 MARLENECOSTADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764193-1 NEIVANIRALVESRIBEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500943-1 PAULALETICIAPEGORARE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 18781-1 RAQUELMENEZESCARNEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763541-1 RODINEIAALVESDESOUZA 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114764395-1 TAILCI CRISTINADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 76901-1 VAGUINERMEIRELLESDASILVA 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 05 RESOLUÇÕES 83541-1 VALERIAALVESDECARVALHO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114765034-1 VANESSARODRIGUESMORAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34691-1 WALMIRBARBOSADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 129631-1 WALTERMACEDOFILHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85191-1 AILTONKANAMENAKAMURA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 502063-1 ALYNEDEJESUSDASILVA 2010-2011 15/01/2013-13/02/2013 11361-1 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90470-1 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114765846-3 GLEICIANEGONCALVESLEITE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 130741-1 IRACI FRISKE 2010-2011 15/01/2013-13/02/2013 150901-3 IRENEDESASILVA 2011-2011 14/01/2013-12/02/2013 150321-3 ISABELCRISTINABERTALIAFEITOSA 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 114765818-3 IVANILDEFERNANDESPEREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 21161-1 JACONIASULISSESMARQUESJUNIOR 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114764325-3 JAILSON JOSELOURENCO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114762116-1 JANETEDEMELOOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2631-1 JOAQUIMFERREIRALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 26831-1 JOSESEBASTIANMIRANDAGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760466-3 JUCILENEDASILVAARCANJOMENESES 2011-2011 14/01/2013-12/02/2013 114761005-3 JULEIDETODESCATO 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 85991-3 JULIANAMARIAGIZZIMACHADOTETILA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90421-2 KARENLETICIATARASIUK 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 129131-1 KARENLETICIATARASIUK 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114762034-6 KELLYVANESSABARBOSAFELIX SILVA 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 151551-3 LEDABERNERNOVAESDESOUZA 2011-2011 07/01/2013-05/02/2013 150371-3 LEONCIODESOUZAGOMES 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 7011-1 LOURDESEDINALANCONIMILANESI 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 87451-1 LUCENIRSATORRESARANDAESCOBAR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761033-3 LUCIANABATISTADOSSANTOS 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764109-2 LUCIANEDAINEZSOZZI 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114761038-3 LUCIENEMELODOSSANTOS 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 114765047-3 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762051-1 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 2731-1 LUZIAOLIVEIRAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90398-1 MARCELEDESOUZASANCHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500930-2 MARCIAADRIANAFOKURAF.DESOUZA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 501204-1 MARCIACRISTINAPEREIRADASILVA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114764391-3 MARCIOTAVARESJARA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114764110-2 MARGARETERAMOSDOAMARALSILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761864-2 MARIAAGDABENITES G.MACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501796-3 MARIAAPARECIDACARLONEHORBACH 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 114765819-3 MARIAAPARECIDADELEITEDINO 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 114765048-3 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASILVA 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 75811-3 MARIABALBINARODRIGUES 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 32541-1 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 31661-1 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 18511-1 MARIADAROCHALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 141541-3 MARIADOCARMOLADEIAGOMES 2011-2011 07/01/2013-05/02/2013 130271-3 MARIAEUZAPEDREIROSANCHES 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 151301-3 MARIAIVONETEPEREIRASANTOS 2010-2010 02/01/2013-31/01/2013 114762091-1 MARIALUIZADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 151211-3 MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 130951-1 MARIAPEREIRADASILVA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760143-1 MARILENEAPARECIDASOARESV.DAROCHA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 21/01/2013-19/02/2013 32711-1 MARILZACASARINMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762964-4 MARILZADACRUZ 2011-2012 11/01/2013-09/02/2013 114765250-3 MARINEYPEREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764257-3 MARISTELADALANHOL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34491-1 MARLEIRODRIGUESSALDIVARTORRACA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114765916-3 MARLEYDEASSISMATOSNASCIMENTO 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 130071-3 MARLICAETANOFRANCADEDEUS 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 501961-2 MARTATENORIOBARROSCORREA 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 114762942-1 MAURAFREIREDEMENEZESRODRIGUES 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114762120-1 MAURYAPARECIDOGARCIA 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 114761566-1 MICHELLECRISTIANIDEOLIVEIRAPESSOA 2011-2012 21/01/2013-19/02/2013 114762161-1 MIRIELLE GLEISEDEOLIVEIRAALVES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114764277-3 NADJAMARIALAURENTINODELIMA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 500926-1 NILCEIAAPARECIDAPOGLIESI PAZ 2012-2013 10/01/2013-08/02/2013 32801-1 NOBUOYAMASHITA 2010-2011 25/01/2013-23/02/2013 18701-1 OLIMPIAVILHALVACHAGASDUARTE 2012-2012 22/01/2013-20/02/2013 150291-3 PATRICIAFELIXDEOLIVEIRASANTOS 2011-2011 07/01/2013-05/02/2013 114764416-1 PATRICIAVIEBRANTZENNE 2010-2011 21/01/2013-19/02/2013 150561-3 PAULINALOURDESRICALDE 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 114762240-6 REGIANEALVESDASILVA 2010-2011 11/01/2013-09/02/2013 114764268-3 REJANEAUREADESOUSAVILELASANTANA 2010-2011 01/01/2013-30/01/2013 149291-3 RITADECASSIAANASTACIOF.DEGODOI 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 150251-3 ROSAMARIADESOUZAFIGUEIREDO 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 124091-1 ROSELEIDASILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114760891-3 ROSELIDASILVASOBRINHO 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 129981-3 ROSILEI PEREIRADOSSANTOS 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 90401-1 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 88221-1 ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114764250-3 SANDRAAPARECIDADACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34251-1 SANDRAMARCELINODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761561-4 SILVANIAFARIAS PAULA 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 114767187-1 SIMONEAPARECIDABELOTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764269-3 SIRLENEALVESGONCALVESLEITE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764176-1 SUMAYAGRACIELEALLI FRANKILIN 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 114764262-3 TATIANAALVESRODRIGUES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114764281-3 TATIANAMELLODEOLIVEIRA 2011-2012 10/01/2013-08/02/2013 86011-1 TEREZACIRELLIRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 151131-3 TEREZADEJESUSBATISTA 2012-2012 11/01/2013-09/02/2013 114767233-1 TIAGORIOSMUNIZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501184-2 URIASSATURNINO 2012-2013 07/01/2013-05/02/2013 69461-3 VANESSANAOMIENDOSILVA 2011-2011 14/01/2013-12/02/2013 114765069-3 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 114765268-3 VILLIANYFERREIRADASILVAPAZINI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 30101-1 ZELIAMARIAFLORES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIG SANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 18371-1 LOURDESVANINIDUTRA 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 82251-1 LUIZCARLOSLOPES 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114763344-1 MARIACASSIADASILVARAMALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80031-4 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 2012-2013 14/01/2013-12/02/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762117-1 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761315-3 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501039-5 DOROTITRINDADEDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761320-3 EDLENEVIANALEITEDELIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501193-1 JALMIRDASILVAFERREIRAJUNIOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501140-5 MARICELIADASILVASOARES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 501049-4 OZANAYAMADA 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 500993-5 VERALUCIADASILVAALEM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90396-1 NERCIDECASTROMATOS SILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 EXTRATO DE EMPENHO N° 3058/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos DouradosLTDA–ME CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO164/2012 OBJETO: Realização de tratamento Antiangiogenico Intra Vítreo em olho esquerdo, conforme determinação judicial proferida nos autos de nº 080258116.2012.8.12.0101,emfavor da paciente Sônia Maria LeiteTerenciano. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:04/12/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3077/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Clinica NutricionalLTDA– Nutrimix CNPJ: 05.155.405/0001-12 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO172/2012 OBJETO:Aquisição de alimentação enteral – fórmula infantil –Althera, conforme ordem judicialemfavor do paciente Matheus Francisco Ribeiro Paiva. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:10/12/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que efetuou alteração no Termo de Referência e na Minuta de Contrato (Anexo III e IV do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 248/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Tendo em vista que a alteração procedida não influenciará na formulação das propostas, fica mantida a data e horário anteriormente estabelecido pelo Edital de Licitação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.375, página 04, do dia 28/11/12; e no Diário Oficial do Estado n° 8.323, página 68, do dia 29/11/12. O edital e anexo contendo a alteração estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 068/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 431/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELF-SERVICE), OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES E PARTICIPANTES QUE ATUARÃO NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora a proponenteMARTINS&TELESLTDA. ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 069/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 455/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELFSERVICE), OBJETIVANDO ATENDER OS ACADÊMICOS DO CURSO DE LICENCIATURA INDÍGENA - TEKO ARANDU”, que teve como vencedora a proponente MARTINS &TELES LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de novembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão LICITAÇÕES 501954-1 PATRICIAROSSALESPIASSAROLO 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 83481-1 ROSICLEIAALEXANDREDASILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114760123-1 ROSILENECARLOSPEIXOTO 2011-2012 15/01/2013-13/02/2013 114763100-1 SILASGARCIALEITE JUNIOR 2010-2011 01/01/2013-30/01/2013 Secretaria: 736-SECMUNDESAUDE(FARMPOPULAR) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 18791-1 REGINAMARIADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 737-SECMUNDESAUDE(SAUDETRAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766005-1 AMILTONMARQUESDEFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81551-1 ANGELACAETANOG.PORCIUNCULA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90419-3 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRAMARAPEREIRA 2011-2012 16/01/2013-14/02/2013 114764013-2 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764478-1 MAIARA ROGE L IA F E RNANDES C. NAPOLEAO 2 0 11 - 2 0 1 2 15/01/2013-13/02/2013 114765735-1 MARCOSASSUNCAODEOLIVEIRA 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114766015-1 MARCOSGERALDODOSSANTOSGODOY 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114764451-1 ROSANGELAALMEIDAMARTINS 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114765734-1 ROSANGELASILVAALVESGONCALVES 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 Resolução nº. Fe/12/2223/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JANEIRO de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de Dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2223/2012 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 206, de 06 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Servidora Dias concedidos Período AVELINORIBEIROSOARESJÚNIOR 30 (trinta) dias 07/11/2012 a 06/12/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 207, de 07 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedidoEDERAMARALSOBRINHO do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (SAX-I), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em10 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 07 EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 013/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 017/2012, na modalidade Convite, sob o nº 013/2012, realizado no dia 10 de dezembro de 2012 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre adequação do prédio da Câmara devido o aumento do numero de vereadores apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa FRANCO JORGE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.152.204/0001-97, estabelecida na Rua Manoel F. Araujo nº 355, Centro, Caarapó, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 013/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 JAIME DIASDAROCHA, CPF 163.828.541-15, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de Bar e Lanchonete, Localizado junto a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza N° 4495,VilaAracy, Município de Dourados MS, CEP79.800-000. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 05/12/12 R$4.141,29 Governo Federal 16048-2 FMAS P JOV 05/12/12 R$3.454,50 Dourados, 10/12/2012 TOTAL R$7.595,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Republica-se por Incorreção: ATO REVOGATÓRIO Nº R097/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R097/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,SABINOMIRANDADIAS. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE SEMOP 2280 3 12/12/2012 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 2275 3 26/11/2012 MANOEL INACIO RAMOS SEMSUR 2279 3 12/12/2012 MARIA IZABEL SOARES SEMED 2278 3 16/12/2012 NELSON ANTONIO MIRANDA SEMED 2277 3 30/11/2012 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 01/12/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.225 DOURADOS, MS 32 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.553 DE 16 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre denominação de CEIM.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica denominado VERA LÚCIA DE SOUZA, o Centro de Educação Infantil (CEIM), em fase de construção, localizado no bairro Parque das Nações I Plano, nesta cidade de Dourados - MS. Artigo 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.554 DE 16 DE ABRIL DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “ANNE GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA” a Rua projetada B, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.555 DE 16 DE ABRIL DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “RODRIGODESOUZAVICENTIN” a Rua projetada I, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.556, DE 17 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Férias Infantil", a ser desenvolvido no período de recesso e férias dos Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM"s, no Município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o “PROGRAMADEFÉRIAS INFANTIL” a ser desenvolvido durante o período de recesso e férias dos Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM"s do Município de Dourados. Art. 2º. O “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” terá os seguintes objetivos gerais: I – atender os pais que trabalham no período de férias do CEIM"s; II – aumentar o vínculo estabelecido entre a comunidade e os CEIMs; III - reduzir os riscos de danos psicossociais a que as crianças ficam expostas durante as férias; IV – reduzir os níveis de violência observados durante as férias; e V – desenvolver programas de caráter sociocultural, esportivo, de educação e saúde. Art. 3º. O “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” tem como objetivos específicos proporcionar às crianças dos CEIM"s atividades recreativas, culturais e de lazer da criança, assim deve desenvolver as seguintes atividades: I – recreativas – envolvendo jogos e brincadeiras que possibilitem à criança explorar materiais, o ambiente, reconhecendo e desenvolvendo a sua corporabilidade emseus limites e potencialidades; II – culturais – atividades que contribuam para a criança reconhecer as diversas manifestações da cultura, como música, teatro e dança. Para tanto, poderão ocorrer idas a teatros e/ou shows infantis; III – lazer – que possam proporcionar a esta faixa etária o divertimento, desenvolvimento e relaxamento, tais como cinema na escola, passeios a parques com playground, caminhadas e outras. Art. 4º. Para o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, recreativas e lúdicas, poderá haver o envolvimento de outras secretarias, para otimização de espaços públicos do Município. Art. 5º. Durante o período de desenvolvimento do “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” a merenda escolar será regularmente oferecida, com cardápio próprio e publicada oportunamente. Art. 6º. O “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” terá os seguintes objetivos específicos: I – auxiliar as famílias na ocasião das férias dos CEIM"s para que possam desenvolver suas atividades laborativas com tranquilidade, enquanto suas crianças estarãoemsegurança; II – promover oficinas recreativas, proporcionando às crianças atividades esportivas, dança, teatro, música, artes e confecções de brinquedos; III – trabalhar valores e propiciar situações favoráveis ao crescimento da personalidade infantil; IV – fomentar e desenvolver a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física das crianças; e V – ensinar e construir valores fundamentais e fomentar o respeito à identidade própria e às suas características culturais, o respeito ao próximo, aos direitos humanos e liberdades fundamentais, a valorização do próprio trabalho e do trabalho do outro, a Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 LEIS responsabilidade com os próprios materiais, de terceiros e coletivos e aos valores sociais da comunidadeemque estão inseridas. Art. 7º. Poderão se inscrever no “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” os alunos de CEIM"s deste Município, os quais os pais comprovadamente demonstrem trabalhar no período de férias. Parágrafo único. A comprovação do exercício de atividade laborativa pelos pais deve ser feita pela apresentação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) devidamente assinada, ou por declaração do empregador, ou ainda, por qualquer outro documento idôneo que comprove a referida situação. Art. 8º. As inscrições das crianças interessadas em participar do “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” serão feitas em local a ser definido pelo Executivo, nos dois meses letivos anteriores às férias. Art. 9º. Os pais e responsáveis deverão ser informados sobre a importância do projeto, as atividades que serão desenvolvidas e o objetivo do mesmo, a fim de permitirem e incentivarem a participação das crianças. Art. 10. As atividades do “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” deverão ser planejadas e desenvolvidas de forma descentralizada, respeitando as diversas realidades socioculturais. Art. 11. Poderão ser criados campeonatos de férias em todas as modalidades esportivas, a fim de despertar o interesse das crianças pelas práticas esportivas. Art. 12. O “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” deverá ser amplamente divulgado através de mídia e junto das comunidades dos CEIM"s. Art. 13. Para implementar o programa instituído por esta Lei, o Poder Executivo buscará formalizar convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que esta assuma o gerenciamento do programa e promova ações integradas de todas as Secretarias Municipais, cujas competências estejam afetas aos objetivos do programa. Art. 14. O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, definirá o períodoemque o “PROGRAMADEFÉRIAS INFANTIL” será desenvolvido. Art. 15. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Público Municipal firmar parcerias com empresas da iniciativa privada interessadas no bem-estar da família dos trabalhadores. Art. 16. Autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênios com instituições de ensino superior do Município, com o intuito de colaborarem com o programa por meios de atividades desenvolvidas pelos acadêmicos caracterizando como atividade extracurricular, podendo ser remunerados. Art. 17. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº. 717, DE 10 DE ABRIL DE 2012. “Acrescenta membro para compor o Conselho Municipal de Turismo de Dourados –COMTUR”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Acrescenta os membros abaixo relacionados, para como o Conselho Municipal de Turismo, juntamente com os conselheiros nomeados pelo Decreto nº 558 de 25 de janeiro de 2012: I – Representantes do Serviço Brasileiro de apoio as Micro e Pequenas Empresas – Sebrae: Titular: Priscila de Oliveira; Suplente: Flávia Rosa dos Santos Silva. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 718, DE 11 DE ABRIL DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a ‘PecPar NutriçãoAnimal Ltda’.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 28/02/2012,ATAnº 002/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 02/03/2012, n° 3.194, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 23.219/2011. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “PecPar Nutrição Animal Ltda”, CNPJ nº 09.434.219/0001-73, o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 23.219/2011, extensivo a terceiros. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO “P” Nº 3.558, de 04 de abril de 2012. “Nomeia Saray FerreiraVieira Ramos -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 09 de fevereiro de 2012, SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED No 23, de 16 de abril de 2012. “Dispõe sobre os critérios para atribuição de aulas a título de suplência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução Nº 278, de 02 de dezembro de 2011. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer critérios para composição de Banco de Profissionais, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2012 ou até que seja realizado o Concurso deAcesso. Art. 2º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE das Unidades Escolares Indígenas, serão obedecidos os critérios previstos na Resolução Nº 278, de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O. 02/12/2011. TÍTULO I DA SELEÇÃO Art. 3º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE os interessados deverão: I. Pertencer ao quadro permanente de Profissionais do Magistério Municipal da Rede Municipal de Ensino. II. Possuir formaçãoemnível superior com Licenciatura Plena. III. Possuir conhecimento, comprovado, das ferramentas dos Sistemas Operacionais: Linux eWindows. Parágrafo único: Excepcionalmente para o ano de 2012, os Profissionais da Comunidade Indígena poderão apresentar certificação das ferramentas de informática emapenasumdos Sistemas Operacionais:Windows ou Linux. TÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 4º. As inscrições serão realizadas gratuitamente, online, no endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. Art. 5º. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário, disponível no site www.dourados.ms.gov.br, imprimir, assinar e entregar, pessoalmente, junto com a documentação solicitada no Art. 7º, no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal – NTEM, sito à rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.975 – centro, no período de 19/04 a 26/04/2011, das 7h às 10h e 40min. e das 13h às 16h e 40min. Art. 6º. Será de inteira responsabilidade do candidato (a) todo o preenchimento do Formulário de Inscrição. § 1º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher em local apropriado se é efetivo (suplência) ou não efetivo (contrato). § 2º. Em caso de professor indígena, este deverá sinalizar em local apropriado na Ficha de Inscrição. § 3º. O horário referido nesta resolução é o oficial do Estado de Mato Grosso do Sul/MS. § 4º. Não será aceita inscrição, via fax ou correio eletrônico ou de qualquer outro meio que não esteja previsto nesta resolução. Art. 7º.Ocandidato (a) deverá entregaremenvelope: I. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida como professor da Sala de Tecnologia Educacional – STE. II. Cópias autenticadas dos documentos de titulação ou acompanhadas dos originais. III. Cópia autenticada do diploma de graduação em Licenciatura Plena ou acompanhada do original. IV. Cópia do holerite atualizado. V. Cópias dos documentos R.G. e C.P.F. § 1º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados emitidos a partir do ano de 2007, previsto no inciso II. § 2º. Serão considerados válidos os comprovantes em que conste o nome da Instituição, carga horária oferecida, período do curso e assinatura do responsável. § 3º. Certificado ou atestado que não constar o período do curso, será desconsiderado. § 4º. Os candidatos que não entregarem a Proposta Pedagógica, prevista no inciso I, deste artigo, serão automaticamente desclassificados. § 5º.Aentrega da documentação que se refere no inciso IV compete somente aos educadores efetivos da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 8º. A Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens: I. Identificação do candidato. II. Justificativa. III. Objetivo Geral. IV. Objetivos Específicos. V. Metodologia. VI. Referências. Parágrafo único: Na ausência de qualquer um dos itens que se refere este artigo, o candidato será automaticamente eliminado. TÍTULO III DATITULAÇÃO Art. 9º. Para efeito de titulação prevista no inciso II do artigo 7º, serão considerados: I. Pós-graduação lato sensu na área deTecnologias Educacionais. II. Cursos na área de Informática. III.Aula publicada no Site Portal do Professor/MEC. IV. Cursos presenciais na área deTecnologias Educacionais. V. Cursos a distância na área deTecnologias Educacionais. VI. Cursos ministrados na área deTecnologias Educacionais. VII. Experiência, comprovada, como professor que atuou em Sala de Tecnologias Educacionais - STE. Parágrafo único: A comprovação do previsto no inciso II deste artigo será para o curso, exclusivamente, técnico na área de informática. TÍTULO IV DA PONTUAÇÃO Art. 10. Para efeito de pontuação, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área de Tecnologias Educacionais (carga horária mínima de 360 horas): 03 (três) pontos. II. Cursos na área de Informática: a cada 50 (cinqüenta) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 02 (dois) pontos. III. Aula publicada no Site Portal do Professor: a cada aula, 01 (um) ponto e no máximo, 02 (dois) pontos. IV. Cursos presenciais na área de Tecnologias Educacionais: a cada 100 (cem) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 04 (quatro) pontos. V. Cursos à distância na área de Tecnologias Educacionais: a cada 80 (oitenta) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. VI. Cursos Ministrados na área de Tecnologias Educacionais: a cada 80 (oitenta) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE: a cada semestre completo, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 04 (quatro) pontos. § 1º.Acomprovação do previsto no inciso III deste artigo será realizada por meio de cópia, atualizada, direto do site da aula publicada e com seu respectivo link. § 2º.Acomprovação do previsto no inciso V deste artigo será através de consulta do C.N.P.J da instituição, número de registro ou consulta pelo site. § 3º. Para comprovação do inciso VII, o candidato deverá apresentar declaração, atualizada, devidamente carimbada e assinada pela direção da escola em que atuou como professor da Sala deTecnologia Educacional - STE. TÍTULO V DO DESEMPATE Art. 11. Em caso de empate na pontuação do processo seletivo, serão observados critérios na seguinte ordem de prioridade: I. Maior tempo de experiência como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE. II. Maior pontuação prevista no inciso IV do artigo anterior. III. Maior pontuação prevista no incisoVdo artigo anterior. IV. Maior grau de escolaridade. V. Maior tempo de serviço no magistério da Rede Municipal de Ensino de Dourados. VI. Maior idade. TÍTULO VI DO RESULTADO Art. 12. O resultado da classificação dos candidatos será divulgado nos murais da Secretaria Municipal de Educação - Semed e do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal –NTEMa partir dia 10 de maio de 2012. § 1º. A classificação dos candidatos efetivos e dos não efetivos será divulgada separadamente. § 2º. No caso de professores indígenas, a classificação será específica para as Unidades Escolares Indígenas e a classificação dos candidatos efetivos e dos não efetivos será publicada separadamente. Art. 13. Os profissionais do Magistério aptos passarão a compor um banco reserva de profissionais para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais - STE, com validade somente para o ano letivo de 2012 ou até que seja realizado o Concurso de Acesso. Art. 14. A inscrição do candidato que obtiver nota inferior a 3,0 (três) pontos na titulação, será automaticamente indeferida. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15. O objetivo deste processo seletivo é de compor um banco de reserva de profissionais para atuarem nas STE, para o ano letivo de 2012 ou até que seja realizado o Concurso deAcesso. Art. 16. Para a atribuição de aulas temporárias, aos componentes do Banco de Profissionais, serão obedecidos os critérios previstos na Resolução Nº 278, publicada no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2011. Art. 17. Em caso de desistência do candidato ao ser chamado para assumir uma vaga na STE, esse permanecerá no Banco de Profissionais, porém perderá a ordem de classificação ficando, portanto, para o final da lista da classificação geral. Art. 18. A qualquer época, constatada a existência de documentação falsa apresentada pelo candidato, sua inscrição será imediatamente anulada, bem como Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal designará as comissões responsáveis pela avaliação das Inscrições para a seleção de professores que comporão o Banco de Profissionais, respeitados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 20. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal dar ampla divulgação do processo de seleção junto as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME. Art. 21. O acompanhamento da resolução, avisos, comunicados e convocações referentes a este processo seletivo, são de inteira responsabilidade do candidato. Art. 22. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente com o Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM. Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias. Dourados - MS, 16 de abril de 2012. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Ad/04/726/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GMD 474/2012 5% 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 460/2012 5% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SEMS 415/2012 5% 501839-1 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA SEMED 421/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS SEMS 473/2012 5% 114763274-1 DEUSDETE JUNIOR SANTOS SEMS 533/2012 5% 114764428-1 DIRLEI ZOLET SEMED 494/2012 5% 114760615-1 EVA RAMIRES SEMED 386/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 416/2012 5% 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA SEMED 423/2012 5% 114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO SEMED 492/2012 5% 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR SEMS 365/2012 5% 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES SEMED 552/2012 5% 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO SEMAD 475/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 534/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762129-1 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU SEMED 385/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED 493/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA SEMED 420/2012 5% 114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA SEMED 459/2012 5% 114761569-3 MICHELI ALVES MACHADO SEMED 384/2012 5% 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS 535/2012 5% 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA SEMS 418/2012 5% 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES SEMS 369/2012 5% 114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS SEMED 553/2012 5% 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA SEMS 366/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SEMS 367/2012 5% 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS SEMS 419/2012 5% 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA SEMS 417/2012 5% 114760521-1 TATIANA LACHI SEMS 536/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114763339-1 WIDICLEY DOS SANTOS SOUZA SEMS 345/2012 5% 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS SEMS 368/2012 5% Anexo Único - Resolução Ad/04/726/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: EDITAIS EDITAL N.º 05 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente daAgência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos inscritos do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,observando-se: 1. INSCRIÇÕES: 1.1 –Anexo I: Relação dos candidatos cujas inscrições foram DEFERIDAS. 1.2 –Anexo II: Relação dos candidatos cujas inscrições foram INDEFERIDAS. 1.3 –Anexo III: Relação dos candidatos cujas inscrições foram DEFERIDAS como Portadores de Deficiência. 1.4 –Anexo IV: Relação dos candidatos cujas inscrições foram INDEFERIDAS como Portadores de Deficiência. 2.DOSRECURSOS 2.1. O candidato poderá recorrer, nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação, deste edital, referente a omissão de seu nome na relação de inscritos deferidos e na de portador de deficiência deferidas. 2.1.1. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do procurador. 2.2. Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 2.3. Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. DOURADOS-MS,17DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO ANEXO I DO EDITAL n. 05/2012 Candidatos com Inscrição Deferida Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 564249 ABELBITTENCOURTDOSREIS 14/06/1968 558087 ABELPEREIRAALMEIDA 17/08/1979 549800 ABRAAOMARUYAMA 17/04/1970 536610 ACASSIOMOREIRADONASCIMENTO 10/03/1975 521884 ADAIANAMARTINSBUENO 17/06/1987 554154 ADAIRJOSEBERNARDODASILVA 22/01/1977 523607 ADAIRTONCOELHODOSSANTOS 21/08/1972 523569 ADAOCARMINATTI PEREIRA 29/12/1983 561703 ADAURIDASILVAARAUJO 18/05/1986 536474 ADAUTOFELIPE 21/02/1953 549657 ADAUTOSOTOLANI 14/01/1972 555215 ADAYANAOLIVEIRADOSSANTOS 12/06/1986 517658 ADEILDOCOSTACEZAR 02/06/1974 561614 ADEILSONROBERTORODRIGUESDELIMA 01/11/1989 543110 ADELSONCANDIDODASILVA 27/12/1991 555738 ADEMARALVESDECARVALHO 20/06/1982 560111 ADEMARFERNANDESDESOUZAJUNIOR 02/05/1984 513040 ADEMILSONLOPESLUZI 24/11/1980 512494 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 21/01/1981 504459 ADEMIRALMEIDADASILVA 30/01/1978 549851 ADEMIRCRISTIANOARNOLD 09/09/1982 536008 ADEMIRGOMESCOLMAN 05/01/1986 518832 ADEMIRMOREIRABRITO 25/01/1973 508438 ADEMIRPEREIRADAROCHA 17/08/1976 558079 ADEMIRPOLONI 22/12/1973 524581 ADENIRMARQUESALVES 08/01/1979 562564 ADIEQUESADAOLOPESGOMES 10/12/1985 518778 ADILENEMICHELIDASILVA 19/03/1984 516090 ADILSONDASILVA 28/01/1983 566454 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES 08/08/1992 538280 ADILSONGOMESDELUCENA 04/02/1979 556785 ADILSONMENDESFERREIRA 28/02/1990 544663 ADIMARDEOLIVEIRAPINTO 19/08/1984 506982 ADOLFOHENRIQUECOSTADOSSANTOS 24/06/1991 547140 ADONILIAMARTINSDASILVA 05/03/1989 515493 ADRIANAAPARECIDAMACIELDEOLIVEIRACARDOSO 13/04/1972 537438 ADRIANAAPARECIDATAGINOTAVARES 05/05/1975 564656 ADRIANADASILVALEONARDO 28/02/1986 532096 ADRIANADESOUZASANTOSCABREIRA 20/07/1980 543098 ADRIANADIASBELMAL 12/09/1980 550922 ADRIANADUARTEDASILVA 01/02/1981 502472 ADRIANAESPINDOLAPINZANKOLLE 11/06/1998 550647 ADRIANALIMAALMEIDAPAZ 04/01/1990 565628 ADRIANALOPESDASILVA 12/09/1978 546925 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 27/06/1981 554472 ADRIANARODRIGUES 25/12/1975 505986 ADRIANEEIDAM 10/02/1978 511528 ADRIANEQUEIROZDOSSANTOS 03/10/1991 566748 ADRIANOALVESDASILVA 05/02/1976 546127 ADRIANOALVESDECARVALHO 23/05/1985 541605 ADRIANOAMARALNEVES 17/03/1983 518824 ADRIANOAPARECIDODASILVA 19/05/1981 509094 ADRIANOCANUTOMONTEIRO 06/10/1980 540439 ADRIANOCONDEDEALMEIDA 15/02/1983 527106 ADRIANOCORREIASCHERER 03/02/1988 531294 ADRIANODASILVAAVILA 08/07/1982 562270 ADRIANODASILVASOUZA 14/09/1982 509876 ADRIANODELIMAARRUDA 02/12/1982 532207 ADRIANODEOLIVEIRAMELO 11/09/1978 514284 ADRIANODINIZGUIMARAES 18/08/1983 515000 ADRIANODONASCIMENTODANIEL 23/08/1986 532622 ADRIANODOSSANTOSFRANCO 31/01/1981 557943 ADRIANOEDUARDOGONCALVESCANDIDODESA 03/08/1980 535605 ADRIANOFAMA 12/04/1984 525154 ADRIANOGONCALVESSOARES 31/08/1986 551490 ADRIANOMATOSMONTEIRO 15/12/1979 557447 ADRIANOOLIVEIRABEZERRA 10/05/1990 550906 ADRIANORODRIGUESDINIZ 19/05/1987 520454 ADRIANOTERRADOAMARAL 05/01/1992 521027 ADRIANOTIBURCIOMOREIRA 05/11/1981 543977 ADRIANOVALENSUELOSMENDONCA 17/07/1984 529508 ADRIELLESOBRALDEOLIVEIRA 29/03/1994 554081 ADRIELLYCAMILASILVA 13/01/1990 567388 AGNALDOFERREIRADASILVA 11/09/1979 555509 AGUINALDOAPARECIDOCEZARDONASCIMENTO 17/02/1971 560847 AGUINALDODESOUZASANTOS 05/01/1978 541419 AGUINALDORAMOSBENITES 04/05/1983 544256 AIASALEXSANDERGUEIROSDEFRANCA 24/10/1991 524859 AILSONMARCON 11/05/1987 549843 AILTONFERMINODESOUZA 15/06/1973 550469 AILTONINOCENCIODOSSANTOS 03/05/1989 521680 ALAINEDEASSISCOSTA 19/01/1991 517895 ALANCAMILODASILVA 22/02/1984 557331 ALANDIONESDASILVAROBIM 06/01/1982 525774 ALANRODRIGUESSIMAOGAIA 15/04/1989 567086 ALBERIELIZEUSCHNORR 20/05/1978 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 23/07/1984 545210 ALCINIRDORNELLES 03/09/1966 536202 ALCIONELUCIAMARTINS 31/05/1979 565210 ALDEMARALVESMACHADO 22/11/1967 537640 ALDENIRDEOLIVEIRARAMOS 25/10/1975 530930 ALDINEIAALVESROLIM 31/12/1972 532053 ALDIRLAURIANODESOUZA 29/01/1967 531200 ALENISEBESERRADACUNHA 17/12/1982 532754 ALESSANDRADEARAUJOSANTOS 01/11/1987 535796 ALESSANDRADOSSANTOSGOMES 21/10/1985 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 24/07/1984 538230 ALESSANDRASANTOSFERREIRARIOS 04/10/1973 516503 ALESSANDROBARBINOVAES 15/06/1987 530727 ALESSANDRODEFIGUEIREDOVIERMA 11/01/1989 540773 ALESSANDRODESOUZAANDRADE 04/03/1990 519979 ALESSANDRODOSSANTOSSOARES 16/02/1984 526975 ALESSANDROGONCALVESDASILVA 15/09/1989 559105 ALESSANDROMORAESMACEDO 03/05/1977 515060 ALESSANDROTELESMARTINS 11/04/1988 543888 ALEXARCEDOSSANTOS 10/01/1982 526622 ALEXCARDOSODEOLIVEIRA 25/04/1980 564176 ALEXCARLOSDEOLIVEIRA 03/10/1988 555444 ALEXDEALMEIDA 08/09/1985 536270 ALEXDESOUZAFRANCA 11/02/1984 508802 ALEXFARIASAGUERO 05/07/1993 558745 ALEXFERREIRADASILVA 16/04/1987 541192 ALEXFIGUEIREDODOSSANTOS 21/06/1983 552704 ALEXRODRIGUESMORENO 12/03/1984 500208 ALEXSANDERSERAFIM 10/04/1986 542601 ALEXSANDROMENDESBAZE 24/05/1989 515930 ALEXSANDROOZORIO 17/07/1980 515116 ALEXSANDRORODRIGUES 23/10/1985 509183 ALEXANDRAAPARECIDADASILVA 23/08/1988 522295 ALEXANDRADEMOURA 30/06/1975 538760 ALEXANDRECHAVESNEVES 16/09/1993 552356 ALEXANDRECOUTOLOPES 21/02/1989 543829 ALEXANDREDEARAUJOESILVA 25/08/1991 525162 ALEXANDREDESOUZAPEREIRA 15/05/1979 532126 ALEXANDREMEDEIROSNUNES 17/02/1992 564095 ALEXANDRESILVAALVES 01/05/1977 520950 ALEXANDROALVESDEOLIVEIRA 29/12/1983 567418 ALEXANDROMARTIMESCOLARTE 27/11/1980 521604 ALEXSANDERBITTENCOURTTRINDADE 30/04/1993 522767 ALEXSANDRAALVESGONCALVES 26/08/1983 531693 ALEXSANDRALUCIOMACEDO 02/07/1981 515990 ALEXSANDRODASILVA 31/08/1981 545716 ALEXSANDRODUARTEBAPTISTA 01/03/1988 502944 ALEXSANDROFERREIRAGOMES 10/06/1985 565202 ALEXSANDRORODRIGUESDESOUZA 12/06/1982 507571 ALEXSANDROROMERODEJESUS 12/02/1990 507911 ALEXSANDROSUTILRODRIGUES 17/08/1993 513024 ALICECLAUDINADESOUZA 14/09/1990 514527 ALICEGOMESFONSECADASILVA 31/05/1975 531588 ALICE RIBASDEOLIVEIRA 27/06/1989 549738 ALINEANTONIALOPES 16/09/1986 554464 ALINEBORGES 20/02/1990 547565 ALINECHAGASDOSSANTOS 10/05/1992 553204 ALINEDESOUZALAGOA 20/12/1989 558737 ALINEFATIMAKOCH 23/10/1991 556203 ALINEGODOYVALAGNI 06/10/1987 568759 ALINEJANAINADEOLIVEIRAVIEIRA 12/07/1980 513881 ALINEMARTINSCANDIADASILVA 10/08/1986 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 06/08/1980 558702 ALINENUNESVILALBA 05/03/1988 521418 ALINEOLIVEIRANASCIMENTOALMEIDA 25/11/1989 546739 ALINEPINHEIRODASILVA 01/10/1992 506460 ALINEPRISCILABETINIAZAMBUJA 01/08/1984 526681 ALISSONALENCARSOARESBRANDAO 27/02/1991 521558 ALISSONALVES 27/06/1982 549002 ALISSONDOSSANTOSRAMOS 04/11/1993 503487 ALISSONTAGINODEMELO 27/05/1978 548600 ALLANDOSSANTOSMEDEIROS 23/04/1991 551716 ALLISONCESARMARTINSSOUZA 30/11/1991 509485 ALTAIRMATOSDOSSANTOS 17/06/1985 553697 ALTAMIROROCHADESOUZA 29/05/1966 538507 ALTEMIRDESOUZARIBEIRO 18/11/1984 504831 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS 29/08/1975 519383 ALVAROFELICIANODOSSANTOS 09/03/1971 525901 ALVAROLUIZAVALLONEBRESSANE 29/07/1982 524913 ALYSONFLAVIOGROSS 22/01/1988 529869 ALZENIAUBUQUERQUEDESOUZAMORENO 06/07/1972 523550 AMANDAFERREIRAFEITOSA 13/09/1988 553298 AMANDAMARTINSAZAMBUJA 25/05/1991 544337 AMANDAPOLAQUINIMENEGATTI 27/01/1988 535729 AMANDAVOLPI REIS 03/02/1989 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 510289 AMANDAWENGRAT 20/07/1988 551198 AMARILDOCAMPOSFERNANDES 21/05/1966 512346 AMARILDOLUIZ PEREIRA 14/04/1974 539279 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 24/11/1975 569186 ANAANTONIAARCEACOSTA 19/09/1982 545880 ANACAROLINAJERONYMOFERREIRA 12/05/1985 551074 ANACAROLINAVICTORRODRIGUES 07/03/1992 566373 ANACAROLINEGOMESDEALENCARRAMOS 15/04/1994 553930 ANACELIABITENCOURTNUGOLI 06/01/1991 510785 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS 20/10/1986 564044 ANACLAUDIAPEREIRAMENDONCA 25/05/1989 529117 ANACRISTINARIBEIRO 13/05/1988 512893 ANACRISTINASOUZADASILVA 28/09/1981 527882 ANAJANELIMANETO 02/04/1975 546976 ANALUCIAALENCARDASILVA 14/12/1967 521760 ANALUCIACOSTADESOUZA 05/12/1983 535982 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS 31/03/1982 559466 ANALUCIASOUZAMAXIMINIANO 16/09/1972 529141 ANALUCIAVERGINIOGOMESROMEIRO 28/07/1984 522619 ANAMARIACAMPOSDASILVA 27/07/1973 534480 ANAMARIADEOLIVEIRA 04/10/1983 562866 ANAMARIADOURADOSNARCISO 22/03/1985 565741 ANANEIDEALVESDELIMA 05/12/1978 529796 ANAPAULABARRETO 16/12/1987 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 02/09/1983 536229 ANAPAULABRITO 11/02/1980 544221 ANAPAULADELIMAPACHECO 09/07/1987 533335 ANAPAULAFREITASDESA 09/10/1991 565792 ANAPAULAPACHEGADASILVAALBUQUERQUE 23/08/1985 547654 ANAPAULASCHUTZ 11/07/1987 540030 ANAPAULAVESLASCDEQUEIROZ 07/01/1984 544086 ANARAQUELMOREIRADASILVA 25/11/1993 566861 ANAROSASOUZADOSSANTOS 30/08/1977 522325 ANANIASSILVEIRALIMA 07/03/1967 502456 ANAYMATOSRODRIGUESDESOUZA 16/04/1985 514969 ANCELMORIBEIROCOSTA 21/02/1982 563056 ANDERSONALBERTMARTINS 24/10/1976 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ANDERSONSANTOSDEJESUS 02/10/1988 566071 ANDERSONSILVAMENEZES 31/05/1993 546720 ANDERSONSPERTIROCHA 09/07/1981 516201 ANDIELYROCHAVENIALGO 12/04/1991 508217 ANDREALMEIDADASILVA 12/03/1989 549940 ANDREBORGESDASILVA 30/07/1990 525510 ANDRECANDIDOFILHO 19/11/1985 517593 ANDREDESOUZAAZANBUJA 21/04/1973 537012 ANDREDESOUZAOLIVEIRA 17/01/1983 514489 ANDREDIASSANTOS 03/12/1986 540145 ANDREDOSSANTOSMARQUES 09/06/1983 535966 ANDREJUNIORLEAL 24/09/1982 562254 ANDRELUIZMARQUESGONCALVES 01/11/1991 558397 ANDRELUIZSOUZAMENEZES 26/04/1990 553689 ANDREMATEUSPEREIRA 26/03/1985 514705 ANDREMENEZESLOPES 15/06/1982 512729 ANDREMOURAESILVA 22/11/1989 502154 ANDREPEREIRABENITES 03/11/1984 518689 ANDREPEREIRADEALMEIDA 16/12/1986 528714 ANDREPINHEIROMORALES 07/02/1977 557420 ANDRERODRIGUESDEMENEZES 06/02/1960 537381 ANDREADORNELESTORRES 02/06/1983 543284 ANDREASOARESDEOLIVEIRA 05/03/1983 555967 ANDREIAANDRADEGRANJA 06/06/1985 566543 ANDREIAESQUIVELDASILVA 06/05/1980 533190 ANDREIALESCANO 02/11/1979 547301 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08/01/1975 522759 ANTONIOBARBOSADASILVANETO 11/06/1986 507300 ANTONIOCARLOSDASILVA 02/10/1967 554847 ANTONIOCARLOSDASILVA 10/01/1982 555266 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRA 30/06/1978 523968 ANTONIOCARLOSVIEIRADESOUZA 01/07/1960 510742 ANTONIODESOUZAFERREIRA 31/03/1986 555770 ANTONIODESOUZAPEREIRA 12/11/1973 511951 ANTONIOGOISNETO 16/05/1989 527408 ANTONIOIGORDASILVA 07/09/1991 549649 ANTONIOJOSE PORFIRIO 29/08/1979 509779 ANTONIOMARCOSDASILVA 03/02/1979 518271 ANTONIOMARQUESDEOLIVEIRA 30/10/1963 558753 ANTONIOSILVARATIER 10/05/1981 529400 ANTONIOSILVASANTOS 12/09/1973 552690 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE 16/06/1973 534137 APARECIDODELIMAPEREIRA 15/04/1971 552003 APARECIDOEDUFERREIRA 15/05/1974 508659 APARECIDOSOARESPEREIRA 28/05/1978 523623 ARANDESBORGESJUNIOR 02/12/1977 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 06/09/1990 507563 ARCILENEBEATRIZDACONCEICAOROCHA 12/06/1982 507890 ARIANECAMARGODACRUZMURAKAMI 14/05/1984 529052 ARIANEFRANCISCAROMERO 03/08/1987 547069 ARIANERIBEIRODESOUZA 03/05/1989 565768 ARIANYTRINDADEDEMATOSVIEIRA 29/03/1990 513130 ARIELBETEZKOSWSKIMACIEL 23/10/1985 534722 ARIOVALDOMONTEIRODASILVA 10/06/1974 532304 ARIOVALDOPEREIRADASILVA 18/07/1973 565687 ARIUSONAVELINOMENDESBANHARA 20/11/1979 529850 ARLINDOGAUNADECAMPOS 26/07/1968 530980 ARNALDOICASATI 12/09/1974 532320 ARNOMPEREIRAVICENTEDASILVA 26/07/1981 548561 ARTHURLEALZANATTAGONCALVES 07/05/1990 538469 ARTURSILVASANTIAGOBRANCO 27/04/1991 513601 ATOSDASILVAPIRES 26/07/1967 507032 ATOSPEREIRADEPAULA 19/05/1989 534838 AUGUSTOCEZARDASILVAOVANDO 29/05/1983 533750 BARBARAPIVETTAQUEIROZ 23/03/1987 548308 BEATRIZBRANDAODEAZAMBUJAMENEZES 14/01/1985 555410 BEATRIZ PAULINOESILVA 14/06/1986 538140 BENEDITAELENIRDASILVA 30/01/1975 536970 BERIVALDODESOUZABRITO 29/11/1980 518654 BERNARDINOMATISCABREIRA 22/05/1992 502987 BERTHOLDORUFINOCHIMENES 17/07/1983 525804 BIANCACASTRODESOUZA 06/07/1992 510947 BRENNERCESARXIMENESFERRARI 26/05/1986 551481 BRUNAAMARALDAVALO 22/08/1988 558168 BRUNADOSSANTOSKOHARI 26/03/1989 515906 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BRUNOVINICIUSSANTANA 30/10/1988 511820 CAIOCESARDASILVA 25/11/1991 521825 CAIOCESARDIAZMEDINA 29/10/1985 507440 CAIOCEZARVARGASDAURIASCHLUCHTING 20/09/1988 536210 CALISEMARIANEDASILVAOLIVEIRA 11/08/1990 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 14/06/1989 528889 CAMILADEPAULACAVALCANTEANDRADE 10/12/1992 535320 CAMILANUNESDASILVA 14/06/1989 543594 CAMILAPEREIRAMACHADO 10/06/1990 514950 CAMILOCABRALMARTINS 14/01/1980 557978 CARLAANDREAPARREASTOLFIDOSSANTOS 20/02/1975 562190 CARLACAROLINAPALHANODUARTE 14/01/1985 506265 CARLACRISTINI PEREIRABOM 04/03/1967 518018 CARLADESOUZAALVES 15/09/1991 517305 CARLANEVESDEGODOY 30/06/1991 511706 CARLITOMACHADODOSSANTOS 27/05/1975 526100 CARLOSADRIANOSAAMORIM 29/07/1984 502413 CARLOSALBERTOADASILVA 16/08/1980 548669 CARLOSALBERTOCANTU 24/12/1968 548901 CARLOSALBERTOCANTUJUNIOR 20/05/1992 561843 CARLOSALBERTOGARCEZCOSTA 05/06/1992 547956 CARLOSALBERTOLOPESDEJESUS 10/07/1980 549681 CARLOSALBERTOPERREIRADELIMA 29/08/1979 555380 CARLOSALVESPEREIRA 02/09/1979 518611 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CAROLINAJUVENALDESOUZA 21/01/1988 540412 CAROLINECOSTABULHOES 02/01/1985 524930 CAROLINEDELIMAGONZAGADESOUZA 11/08/1988 545023 CAROLINEMUINARSKICARVALHO 28/04/1992 503240 CASSIOHENRIQUEFERREIRABENITEZ 22/07/1989 566004 CASSIO LEITESANCHESRODRIGUES 21/09/1989 539821 CASSIOMASSAYUKITAMAOKA 26/09/1985 564478 CASSIOVINICIUSDESOUZACHIMENES 17/07/1993 543535 CASSIUSVINICIUSRODRIGUESDEMORAIS 04/06/1987 567876 CATIAREGIANEDELIMA 08/03/1974 550272 CELIAAPARECIDACABRALDEOLIVEIRA 27/01/1975 531219 CELIARAMONACANTEIRORUIZ RIBAS 21/09/1983 562483 CELIARIBEIRODE OLIVEIRA 14/02/1964 558338 CELIOFERNANDESAJALA 21/03/1984 523305 CELMADIASAGUERO 22/07/1985 545708 CELSODAROCHA 28/07/1981 546232 CELSOEDGARDPRADO 10/07/1981 559180 CELSOFERREIRADEALMEIDA 13/02/1977 542482 CELSOMACIELDASILVA 19/11/1994 556084 CESARAUGUSTODUARTEMARTINS 28/02/1988 501492 CESARDASILVAJUNIOR 24/10/1973 502367 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 01/07/1987 542920 CHARLESDESOUZATOBIAS 29/04/1991 521280 CHARLESDOUGLASTEODORO 26/05/1970 534536 CHARLLENEMARIANOFERREIRADASILVA 14/06/1981 521787 CHRISTIANWAGNERDAENCARNACAO 22/04/1985 556637 CHRISTOPHERJOHNPEREIRAORTEGA 09/02/1990 532045 CIANEGABRIELAESCALANTELIMA 03/08/1990 509850 CIBELIGONCALVESCARDOZO 29/07/1986 536644 CICEROALESSANDRODESOUZA 14/08/1984 555134 CICEROMANOELDOSSANTTOS 08/01/1972 537004 CILEIDEMARIAALVES 01/02/1976 550710 CINTIAPEREIRADAROCHA 26/08/1986 522597 CINTIASERVIGNINIBRAGHIN 18/04/1992 534420 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 03/03/1969 539996 CLAUDEIRDESOUZAALVES 14/11/1986 560030 CLAUDEIRFELIXDASILVA 17/10/1978 556106 CLAUDEMIRALVESDASILVA 29/08/1985 557579 CLAUDEMIRCELESTINOPESSOA 01/07/1980 559717 CLAUDEMIRCORREIADASILVA 28/02/1978 540889 CLAUDEMIRGENERAL 15/03/1976 567213 CLAUDEMIRLEITEBARBOSA 10/01/1978 535931 CLAUDIAANESIADASILVA 21/12/1981 502278 CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES 05/09/1981 556696 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 17/08/1980 563170 CLAUDIAGISELEGIMENESCANDIA 25/07/1977 518140 CLAUDIAHARUMIHONDA 25/07/1979 520756 CLAUDIAPEREIRATORQUATO 04/10/1984 542814 CLAUDIAREGINAPIRES 28/04/1968 505498 CLAUDINEICAETANODOSSANTOS 14/09/1976 505005 CLAUDINEIPOSCADOSSANTOS 04/05/1966 509566 CLAUDINEIAAPARECIDATEIXEIRA 20/10/1977 508730 CLAUDIOADAOCARDOSOBERGONZI 07/06/1978 566012 CLAUDIODASILVA 28/04/1973 536059 CLAUDIOPRESCILIANODASILVA 29/03/1987 524069 CLAUDIOROBERTOFRAZAO 25/02/1981 540838 CLAUDIORODRIGOSCALDELAIDELIMA 01/07/1986 548154 CLAUDIORUIZMACHADO 19/11/1978 533548 CLAUDIOTOMAZDEOLIVEIRA 05/11/1976 533300 CLAUDIOMIROMENEGUSSOTITAO 17/06/1980 567981 CLAUDIRMARIOHAAS 11/04/1984 543470 CLEBERCICEROTOMAZDASILVA 17/03/1982 555169 CLEBERDESOUZAINACIO 05/02/1982 538787 CLEBERPINHEIROCANGUSSU 27/08/1980 563617 CLEBERROGERIOGUIDIOALVES 18/07/1965 568716 CLEBERSONDIAS 19/11/1985 503800 CLEBERSONLUISGONCALVES 18/06/1980 515167 CLEBERSONNASCIMENTODESOUZA 15/06/1979 522961 CLEBERSONOLIVEIRABATISTA 03/01/1985 506516 CLEDINADASILVAARANDA 16/06/1969 503142 CLEDIRDEOLIVEIRACOSTA 10/05/1983 558761 CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA 14/03/1977 549479 CLEITONGARCIATIBERIO 21/12/1987 531278 CLEITONRODRIGUESSANTANA 21/03/1979 509345 CLELSOBARBOSATEIXEIRA 14/12/1977 536750 CLENERLIMABAPTISTA 08/09/1966 536741 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 31/03/1972 517437 CLEONICEMELODACUNHA 02/07/1987 504491 CLEOVANAMARANGONCAMARGO 15/02/1976 526690 CLEVERSONALVESGONCALVES 14/02/1980 516015 CLEVERSONNOGUEIRATEIXEIRA 10/10/1984 528331 CLEYSONBORGESVIANA 01/08/1981 550027 CLEYTONSILVACASTRO 15/06/1990 560510 CLODOALDODEOLIVEIRA 14/01/1977 537799 CLODOALDORODRIGUESDASILVA 04/10/1973 527793 CLOVISANTONIODASILVA 26/03/1964 504335 CREGINALDOLEITEARCANGELO 22/04/1977 558613 CREOSWALDOVITORDASILVA 07/09/1987 508721 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA 26/08/1982 558460 CRISLAINEAPARECIDARODRIGUESGONCALVES 20/07/1990 526967 CRISLAINEDASILVAALVESCASTRO 18/01/1989 554790 CRISLAINE OLIVEIRABARBOSA 29/12/1983 531510 CRISLIANEVASQUESDOSSANTOS 12/03/1984 524433 CRISTHIAGOOLIVEIRABARBOSA 27/11/1986 524883 CRISTIANMIRANDA 03/07/1990 518581 CRISTIANAROLDILEMOS 27/12/1979 542172 CRISTIANEDAROCHAMARTINS 15/08/1989 515884 CRISTIANEDEFATIMASOUZALOBO 05/06/1989 525987 CRISTIANEDOSSANTOSALVES 02/01/1981 534110 CRISTIANEGDASILVAARAUJO 01/07/1976 541150 CRISTIANEGUEIROSDECARVALHO 05/08/1981 548510 CRISTIANEMARQUESASSUNCAO 11/08/1983 551856 CRISTIANE OLIVEIRADASILVA 08/01/1986 517780 CRISTIANE SILVANASCHERER 03/11/1986 530549 CRISTIANETAGLIARI 15/10/1985 508292 CRISTIANODAANUNCIACAOCAMPOCANO 17/07/1984 512656 CRISTIANODEOLIVEIRAFREITAS 05/02/1991 516287 CRISTIANODONASCIMENTOPRATES 23/04/1986 554502 CRISTIANODOSSANTOSMACHADO 09/06/1986 502120 CRISTIANO JOELKUNZLER 09/03/1979 542806 CRISTIANOMAIAJAROSZEWSKI 12/06/1991 556335 CRISTIANOQUINTANALOPES 21/09/1993 530352 CRISTINAPALACIOMENDES 12/03/1973 537683 CRISTINAVIEIRADEGOIS 27/07/1984 526835 DAGMARASEABRADESOUZAMACIEL 14/03/1990 565725 DAGOROBERTOAJALABRUNEL 17/02/1982 552674 DAIANALIMEIRADASILVA 28/01/1986 539473 DAIANECHAVESDASILVAMASSAMBANI 17/03/1989 553093 DAIANEDESOUZA 13/10/1988 564460 DAIANEGONCALVESDOSSANTOS 14/01/1991 543438 DAIANETEODORODESOUZA 01/06/1993 524573 DAIANYALVESSILVA 24/02/1989 525685 DAIANYDELIMAOLIVEIRA 26/03/1987 528536 DAIANYLOPESFERREIRA 02/11/1982 510041 DAIZIMOREIRAVERON 31/07/1993 556939 DALTONSANTOSRIBEIRO 08/02/1986 511129 DAMIAODASILVAALENCAR 17/06/1966 562424 DAMIAODECARVALHOTELES 06/11/1986 536130 DANIELBALBINO 10/03/1992 547573 DANIELBENEDITOSANTOSDEOLIVEIRA 08/07/1962 534390 DANIELCHAGASSILVEIRA 03/08/1982 539562 DANIELDASILVAMATOS 13/02/1984 524174 DANIELFLAVIODOSSANTOS 08/08/1983 509230 DANIELRIBASDACUNHA 10/06/1985 529915 DANIELSOUZADEOLIVIEIRA 06/01/1974 536199 DANIELADOSSANTOSOLIVEIRA 25/10/1989 547620 DANIELAFERNANDAMACEDOROCHA 08/03/1993 531367 DANIELAPEREZ 19/05/1993 522007 DANIELEAMARODEARAUJO 11/07/1990 503894 DANIELECARDOSODAMATTA 17/06/1988 550990 DANIELEINOCENCIOARAUJO 11/11/1987 555495 DANIELEKAI SILVA 04/03/1987 519782 DANIELILOPESDASILVA 05/03/1990 522317 DANIELIMARIANODOSSANTOSCASTILHO 29/07/1990 529346 DANIELLECRISTINANEVES 30/12/1983 569607 DANIELLIGAUNADANTAS 02/12/1985 515272 DANIELLIMARTINSDASILVA 14/02/1990 534064 DANIELLYDASILVASANTOS 15/12/1986 551201 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 08/08/1986 563471 DANIELLYGONCALVESAMARILHA 12/03/1987 555550 DANIELLYMACIELDEOLIVEIRA 17/07/1988 554030 DANILLODACOSTAALVES 06/08/1990 561649 DANILOBERNARDESDASILVA 29/06/1993 511455 DANILOCLAUDINODELIMA 12/11/1984 543900 DANILODEARAUJOESIVA 14/12/1992 561274 DANILOGARCESBRESSAN 06/09/1986 541923 DANILOMOURADOSSANTOS 05/06/1986 528340 DARCISOARESCORIN 07/05/1983 534676 DARCILEYDASILVANUNES 03/04/1983 542547 DARCOSROBERTOSERIBELI 19/04/1987 559997 DARLANDIOSEFERPORTELAMARCONDES 17/03/1986 517615 DAVIMORALESDECAMPOS 04/07/1972 549762 DAVIDINOCENCIOBERNARDO 20/05/1983 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 548103 DAVIDRODRIGUESHERCULANO 29/12/1963 536377 DAVIDWUNDERCASTRO 28/07/1979 504106 DAYANAFIGUEROALEITE 28/11/1986 530824 DAYANECAROLINEGOMESDASILVADIAS 19/06/1991 557196 DAYANEDACOSTA 25/01/1983 538574 DAYANELIMANOVAES 20/11/1989 528145 DEBORADASILVAOLIVEIRA 26/09/1987 525197 DEBORAORTEGA 29/10/1983 554219 DEBORAPEREIRAALVES 01/08/1986 513555 DEIWYDROGESDASILVANEVES 12/10/1981 538825 DELAIDERODRIGUESCAVASSOLA 05/03/1984 532894 DELBARDEOLIVEIRAPAVAO 06/12/1978 537969 DELMERITEGOMESDASILVA 15/02/1981 502197 DEMARDEOLIVEIRAPAVAO 29/12/1980 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 21/02/1987 557706 DENILSONLUIZDELIMA 16/07/1970 528862 DENISAPARECIDODEOLIVEIRA 12/10/1976 558400 DENISAUGUSTODASILVA 08/09/1976 564028 DENISDESOUZAMELO 17/11/1991 546534 DENISMOROZJUNIOR 10/02/1987 511048 DENIS PIRESDESOUZA 11/09/1983 508080 DENISEAUGUSTAPEREIRA 20/03/1981 517682 DENISECOUTINHOMENDES 17/03/1983 549819 DENISEFERREIRADECARVALHO 15/03/1987 556173 DENISE SILVASANTOS 27/01/1987 555789 DENISETIEMEKAI SILVA 22/04/1991 504483 DENYSMYLLERDEOLIVEIRAMARQUES 09/05/1986 545325 DERALDOPEREIRA 08/01/1969 518093 DHIEGOFERNANDOBRITOAZEVEDO 05/03/1989 514195 DHIEGOFERNANDOMUINARSKICARVALHO 01/05/1987 561150 DHIOLLIANOALVESDESOUSA 02/02/1990 537632 DHIONATANJAKSONALENCAR 17/05/1986 567710 DIEFERSONBARBOSAGUILHERME 06/06/1983 503347 DIEGOABELINOJOSEMAXIMOMOREIRA 11/08/1987 521230 DIEGOAFONSODESOUZA 05/02/1993 505439 DIEGOALVESDEOLIVEIRASILVA 01/07/1988 553018 DIEGOAUGUSTOGONCALVESLEAL 18/07/1986 523690 DIEGOBRITOOLIVEIRA 05/02/1991 569569 DIEGODACONCEICAOSANTOSOLIVEIRA 01/02/1986 537748 DIEGODASILVARATIER 21/09/1989 556661 DIEGODECASTROSOBRINHO 14/06/1986 528250 DIEGODEOLIVEIRARUIZ 25/07/1988 567760 DIEGODESOUZAALVES 06/11/1990 562211 DIEGODOPRADOPERECIN 15/08/1988 542652 DIEGODOSSANTOSFERREIRA 22/05/1992 560820 DIEGOGOMESDEMORAES 19/08/1987 554731 DIEGOGONCALVESDEPAULA 23/06/1987 551627 DIEGOHENRIQUEVIEIRADEMORAES 05/09/1991 540960 DIEGOJUNIORRODRIGUES 21/11/1990 528269 DIEGOMACARINEDEOLIVEIRA 15/11/1989 547689 DIEGOOLIMPIOMONTEIRO 29/07/1989 545970 DIEGOOLIVEIRADASILVA 20/01/1988 568155 DIEGOPAULADASILVAMARQUES 05/06/1986 538353 DIOGOLUIZ PEREIRADELIMA 24/09/1992 552780 DIOGOPASSOSDECAMARGO 17/02/1986 547328 DIONEDASILVARAMALHO 14/03/1974 510475 DIONESBARBOSADAUZAKER 29/03/1990 550310 DIONNERROBSONJORGEBUENO 31/12/1983 549088 DIRCEUDASILVA 24/09/1964 560995 DIRLEIFRANCISCADIAS 27/03/1980 514721 DIULIANOECHEVERRIABONETTI 11/03/1988 506060 DJHONYWELLINTONSILVAPIRES EIDT 27/12/1990 535818 DJIANIDOSSANTOSLIMA 11/06/1988 509191 DOMINGOSCOLETADESOUZAFILHO 22/10/1985 531561 DONIZETERIBEIRODASILVA 02/10/1977 559245 DORALICIAMARQUESMULINA 09/12/1980 501433 DORILAGOMESMIRANDADEMATOS 11/09/1981 542776 DOUGLASANDREDASILVA 17/03/1992 550809 DOUGLASBEZERRALEITESARAT 02/05/1984 543993 DOUGLASBORTOLANZALARA 11/02/1990 558958 DOUGLASCLAUDINODELIMA 10/07/1990 521167 DOUGLASDEARAUJOSOARES 20/02/1993 519235 DOUGLASHENRIQUEASSISDESOUZA 01/03/1992 566241 DOUGLASLEITESANCHESRODRIGUES 09/12/1992 558346 DOUGLASLIMA 10/02/1978 545660 DOUGLASMARTINSLIMADEMOURA 07/03/1991 500801 DOUGLASMOLINADEALMEIDA 04/11/1988 549410 DOUGLASMORELLIDACRUZ 15/01/1993 537314 DOUGLASPEREIRAGONCALVESSOUZA 13/05/1983 566721 DOUGLASROBERTODEABREUMARTINS 17/05/1979 558273 DOUGLASRODRIGUESGODIM 22/05/1991 544736 DOUGLASSILVACANODAMOTA 13/09/1993 532380 DOUGLASWALKERDAVALODEOLIVEIRA 13/08/1992 562815 DRIELIXAVIERALVES 02/08/1988 543772 DRIELLEGONCALVESLOPES 22/12/1986 515507 DUILIOEDUARDODEOLIVEIRATORRACA 12/01/1984 530310 DULCIMARADASILVA 20/01/1977 501638 DULCINEIADIASGOMES 26/09/1981 564710 DULCYLENECAETANODELIMA 04/06/1978 547220 DYONATHANCORREASACRAMENTO 06/05/1990 504041 DYONEWANDERSONDOSSANTOS 16/06/1985 549215 EDECARLOSDASILVA 04/05/1980 522481 EDEMILSONCABRALTRICHES 13/05/1982 554120 EDEMILSONPEREIRADASILVA 29/03/1971 537462 EDERALVESDASILVA 05/05/1986 557285 EDERDEALMEIDAESCOBAR 05/10/1980 548065 EDERDESOUSADINIZ 11/07/1986 501808 EDERDESOUZASILVA 02/03/1989 542440 EDERFELIPEVALERIO 22/02/1989 544310 EDERRAMOSDASILVA 09/04/1987 544779 EDERROBERTOMEIRANOGUEIRA 22/02/1986 533653 EDERROCHAFERNANDES 31/08/1974 540382 EDERROSIODASILVA 20/08/1992 527980 EDERSOUZAPEREIRA 21/10/1983 522023 EDERSONMARCELINODEFACIO 18/07/1979 522783 EDERSONVARGASDASILVA 03/01/1973 510173 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 19/05/1988 553867 EDGARLEGUIZAMON 23/06/1966 536113 EDILENEDAROSARODRIGUES 15/01/1982 534587 EDILENEDOSSANTOSSILVA 15/11/1984 536784 EDILEUSACRISTINALEITE 21/01/1983 568775 EDILIO PEREIRACUNHA 27/09/1972 518557 EDILSONCANDIDOPINHO 01/09/1992 563960 EDILSONFARIASSANTANA 26/09/1986 526258 EDILSONPEREIRA 04/05/1981 509701 EDILSONPEREIRAVARGAS 04/04/1983 536067 EDIMARJESUSDASILVA 06/03/1986 526703 EDIMILSONJOSEDOSSANTOS 26/10/1983 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 08/06/1974 505978 EDINARECALDEDEMATTOS 28/02/1976 520705 EDINALDODASILVASERVIGNINI 09/07/1974 552917 EDINALDOHERCULANOANDRADEDASILVA 07/06/1982 559890 EDINALDOMARUQUESDASILVA 22/04/1972 540331 EDINALDOTEIXEIRAMORAES 11/07/1977 530115 EDINALVAFERREIRACOSTA 05/12/1968 513938 EDINOALVESFERREIRA 03/11/1961 564001 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 24/04/1971 530816 EDISONMOREIRAPALHANO 05/08/1967 568546 EDIVALDODASILVAPRATES 19/01/1977 567884 EDIVALDOMDOSSANTOS 12/02/1981 509930 EDIVANIAPEREIRADASILVAMARQUES 30/10/1976 527300 EDJALMAOLIVEIRAGALIANO 17/03/1975 517461 EDMATEIXEIRARAMOS 07/06/1990 516104 EDMARALVESDEALMEIDA 17/06/1988 550043 EDMARSANTOSDASILVA 25/12/1986 544833 EDMILSONMENDONCAMIRANDA 22/09/1992 509825 EDNADUARTEDASILVA 14/05/1977 560766 EDNAMARIAMULATODESOUZASANTOS 06/02/1974 545155 EDNALDOALVESCALDEIRA 28/10/1984 522813 EDNEIADEOLIVEIRALIMA 12/01/1983 534978 EDNEIAMARIADESOUZASANTOS 16/06/1989 551783 EDNEIDEDEMELOFLORENTINZANATTA 16/06/1965 520276 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 25/07/1965 550302 EDSONDASILVAJUNIOR 31/07/1990 567574 EDSONDAMACENOLIMA 19/05/1972 550078 EDSONDEMOURADIAS 29/07/1983 509515 EDSONGONCALVES 16/02/1975 567531 EDSONJUNIORCOSTAMARTINS 08/03/1985 504998 EDSONLUIZDOSSANTOSSAIS 05/03/1988 552976 EDSONMARCOLINO 07/07/1981 537233 EDSONSANTANAVILELLA 05/02/1984 530441 EDUARDOBORTOLON 11/06/1991 505951 EDUARDODAROCHALIMA 17/03/1984 542598 EDUARDODASILVASOBRAL 04/11/1985 521396 EDUARDODIAS 16/02/1982 510351 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 18/01/1993 545686 EDUARDOKENJIHAYASHIDA 17/09/1983 518603 EDUARDOKESSLER 07/08/1979 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 08/09/1987 524158 EDUARDOLUIZ PACO 16/07/1985 535842 EDUARDOMACHADODEOLIVEIRA 22/04/1977 548987 EDUARDOMATIASFIGUEREDO 26/09/1991 542954 EDUARDOMENDESROCHA 27/04/1982 521191 EDUARDOMENDONCADEMORAES 06/11/1981 527890 EDUARDOPEREIRAMENDONCA 27/10/1981 535621 EDUARDORATIER PEREIRA 25/08/1986 531316 EDUARDOROGERRIBEIRO 08/05/1983 516864 EDUAVISONSOUZADASILVA 22/08/1987 551686 EDVALDOSILVEIRAGOMES 14/02/1986 543942 EDVANIAMORENOPEREIRA 31/07/1982 545961 EGNALDOALVESDACRUZ 04/09/1976 548618 EIDAMARIZAPEREIRACARDOSO 30/10/1980 540536 EINSTENCOSTABULHOES 21/04/1979 507768 ELADIOLUIZDESOUZAJUNIOR 26/11/1981 526185 ELAINEAPARECIDAPEREIRACARDOSO 07/06/1984 559610 ELAINECRISTINADEOLIVEIRASANTOS 11/08/1987 516805 ELAINEDOSSANTOSPAIVA 14/05/1987 554499 ELAINERODRIGUESDEALENCAR 20/01/1982 560324 ELCIOCINTURIAOMARCELINO 16/03/1973 538841 ELDAFLORESBARBOSA 21/07/1971 564257 ELDEMARDOSSANTOSALMEIDA 28/06/1968 532142 ELECIALVESFURTADO 25/03/1987 561487 ELENIRNASCIMENTO 28/04/1980 535613 ELENIRRODRIGUESLEMES 20/09/1987 536440 ELESSANDROFERNANDESDASILVA 19/12/1982 561118 ELIANAALVESDELIMA 12/07/1979 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 30/05/1987 535079 ELIANAFIDELISAUGUSTO 03/12/1983 521299 ELIANAGOMESVIEIRAKAMEI 06/04/1976 519561 ELIANEBRAGASILVEIRA 05/10/1973 546542 ELIANEDASILVABERTHOLDO 07/01/1982 553514 ELIANEDASILVAPEREIRA 27/09/1983 541885 ELIANEDEOLIVEIRABRITO 12/11/1977 515558 ELIANEDEOLIVEIRAGOMESPIERRE 11/09/1987 557234 ELIANEGIMENEZBRITES 16/07/1987 567450 ELIANEGOMESDOSSANTOS 27/11/1971 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 531820 ELIANEMORAESMACEDO 02/05/1987 551961 ELIANERIBEIRO DIASCARA 03/07/1976 501417 ELIANESALVINODESOUZA 16/07/1982 526118 ELIANESOUZADEOLIVEIRA 21/08/1979 541001 ELIASDASILVASORDI 14/11/1971 566829 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO 19/12/1979 524263 ELIASMENEZESDESANTANA 04/03/1971 547948 ELIASTHIAGOSANTANADEOLIVEIRA 26/03/1989 564818 ELIBIASHALOMPADILHA 11/01/1987 534528 ELICIANAPEREIRADESOUZA 06/02/1986 539287 ELIDADEDEUS 31/10/1982 543802 ELIDIANEFERREIRABETINI 27/05/1986 528641 ELIELMATOSDEOLIVEIRA 09/03/1991 526436 ELIEUDAMACENADOAMARAL 09/06/1980 562475 ELIEZERBARBOSADONASCIMENTO 10/01/1988 529494 ELIEZER DIASDELIMA 02/04/1977 534463 ELIEZERFERNANDONUGOLIPIRES 26/01/1988 518328 ELINEAPEREIRADASILVA 22/02/1977 505390 ELIO JOSEDEOLIVEIRA 16/10/1992 562068 ELISADEAZEVEDODEPAULA 24/08/1979 558605 ELISAFELTRINBRATTI 08/11/1981 539171 ELISAMARAMARIAMIQUELETTI 02/09/1988 533580 ELISANGEPEREIRAALENCAR 08/12/1982 557951 ELISANGELACARDOSO 04/08/1978 541583 ELISANGELAMOREIRADONASCIMENTO 22/02/1977 519952 ELISVANDROMOREIRALIMA 21/04/1989 500259 ELITONDASILVA 03/06/1987 565849 ELIZABETERODRIGUESDASILVA 01/10/1985 535494 ELIZANDRAOLIVEIRAMARTINS 25/05/1985 563692 ELIZANGELADASILVAFREITAS 07/10/1986 558885 ELIZANGELAFERREIRADELIMA 17/03/1989 568694 ELIZANGELAGOMESDASILVA 09/02/1979 529397 ELIZANGELALOPESDOSSANTOS 29/06/1977 541397 ELIZEUDEASSUNCAOLIMA 09/11/1979 528153 ELLEDIANEPEREIRADASILVA 07/04/1983 538310 ELOIRRODRIGUESLEMESCARDOSO 22/04/1975 530646 ELSANGELACRISTINALOURENZON 04/10/1981 545759 ELSIDIOGERALDOSANGUINA 30/12/1960 551147 ELTHONCRISTIANO SCHIAVOALDROVANDI 25/07/1986 531936 ELTONGABRIELCOSTA 19/03/1979 506907 ELVESMARTINESLIMA 06/07/1975 568520 ELVESPREYCAMPOSFLORES 17/01/1978 546950 ELVIO PITTERIVALDEZ 20/02/1981 549614 ELVISBOSSOLANIDEOLIVEIRA 26/06/1981 522805 ELVISKENNEDYFAHL 14/10/1987 536962 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 03/01/1972 521930 EMANUELAROBERTAFERREIRA 04/06/1984 546763 EMANUELLYASSISDOSREIS 30/11/1985 537403 EMERSONABRUCEZEGONCALVES 17/04/1973 525219 EMERSONDEOLIVEIRANAZARETH 24/07/1992 557595 EMERSONDIEGOSANTOSDASILVEIRA 20/06/1989 521302 EMERSONDIEGOSOBREIRO 05/02/1991 525812 EMERSONDINIZSERVIN 31/12/1979 535877 EMERSONHENRIQUETEIXEIRARODRIGUES 17/09/1982 526797 EMERSONMORENOPEREZ 12/05/1990 557404 EMERSONPEREIRACORREA 15/05/1981 523488 EMERSONPEREIRADASILVA 28/03/1986 548898 EMERSONSILVEIRADOSREIS 23/01/1984 558508 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 08/12/1984 535230 ENEIAS PALHANOMARTINS 17/05/1983 560316 ENILJOICEMANTOVANI OLIVEIRACHIMENES 09/10/1987 506710 ERALDOROSSATTIROSA 17/12/1984 518565 ERENIVILALBADASILVAFLORES 01/08/1982 553476 ERIBERTOCABREIRABARROS 28/01/1979 510661 ERIC HIROSHIMIAGUSKODEOLIVEIRA 11/04/1986 518948 ERICACRISTINARIBEIRO 23/06/1980 532010 ERICADASILVAMACHADORODRIGUES 28/10/1980 548979 ERICKVINICIUSMARQUESDESOUZAPEDROZO 01/05/1983 533416 ERICSONSOARESDASILVA 14/12/1989 539619 ERIKORENANBARBOSAWIDER 25/05/1989 506508 ERITONRODRIGUESDEOLIVEIRA 20/06/1981 567442 ERIVALDOBEZERRA 13/10/1980 513350 ERMESONSILVANOGUEIRA 13/02/1977 506591 ERNESTINABARBOZAVIEGASTAGINO 03/05/1981 528307 ERONIDESALVESDASILVA 28/08/1969 544582 ERONILDODESOUZASILVA 22/06/1974 529770 ESTEFANIORUDYESPINDOLAAMORIMSANTOS 14/09/1982 511633 ESTEFANORODRIGUESTEIXEIRA 24/06/1990 531111 ESTELAMARADUARTEPEREIRA 14/05/1985 555711 ESTEVAOGABRIELMENDONCANARCIZO 23/08/1989 529435 ETARIZABELAMIGUELAODASILVA 23/10/1992 539856 ETHIENELOURENCOROZA 24/02/1987 510017 ETIANEALEXANDRENANTES 15/09/1990 554251 EUDESEUFRASIODELIMA 25/07/1976 539252 EUDESFERNANDESDOSSANTOS 30/04/1977 558419 EUDINEBARBOSADEMOURAMARQUES 31/03/1990 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 02/07/1983 530859 EUGENIOJUNIOR RIBEIROMARTINS 28/06/1984 535737 EULANDISONCOELHOMARQUES 27/03/1983 503592 EUNICEMOREIRADOSSANTOS 26/12/1980 522392 EVALDOADAIRSILVAJUNIOR 23/07/1993 564850 EVALDOCLEBERDEARAUJO 22/10/1977 502642 EVALDOESTELAIDASILVA 06/02/1976 554383 EVANDROPEPECE 25/10/1975 530662 EVANDROROSAGONCALVES 15/01/1989 550981 EVANDROSANTOSOLIVEIRA 25/11/1989 547395 EVANDROSILVEIRADOFFINGER 06/08/1987 534285 EVANILDOALVESLOPES 13/03/1976 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 16/11/1973 534951 EVAUTOBALMORISCODOSSANTOS 02/04/1965 534668 EVERSONPEREIRAGOMES 01/03/1987 523020 EVERSONRODINEYGONCALVESCHAPARRO 11/11/1989 557609 EVERTONBARRIOSSILVA 12/08/1985 553549 EVERTONDANIELDASILVA 15/12/1987 528919 EVERTONDESOUZAAGUIRRE 23/04/1983 526363 EVERTONFERREIRADOSSANTOS 23/01/1991 543586 EVERTONOLIVEIRALIMA 30/12/1988 560200 EVERTONROCHADEMATOS 19/11/1984 517488 EVERTONVERISSIMODESOUZACORREA 12/03/1989 556289 EVILADUARTEALMINO 13/12/1989 562351 EZEQUIASCEZARIODASILVA 24/04/1978 541842 EZEQUIELANTONIODASILVA 25/05/1971 524972 EZEQUIELBALBINO 18/11/1989 548120 EZEQUIELPEDROSOMIRA 04/06/1986 510084 FABIAGOMESDASILVA 07/11/1977 534765 FABIANAAPARECIDADECARVALHO 03/09/1987 503908 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 18/03/1984 514470 FABIANACONCEICAODOSSANTOS 12/09/1985 543705 FABIANAFIGUEROALEITE 05/01/1977 528196 FABIANAPUGLIADEOLIVEIRA 23/01/1975 561290 FABIANATAVARESDASILVA 19/11/1983 560561 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 16/03/1984 563021 FABIANEFELTRINDOSANJOS 05/12/1984 513270 FABIANEMEZACASA 10/07/1981 510823 FABIANOARAUJOIKEDA 25/01/1977 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 03/06/1985 553859 FABIANOLOPESDEJESUS 28/02/1982 539783 FABIANOLOPESDOSSANTOS 25/02/1987 510955 FABIANONASCIMENTODESOUZA 24/07/1988 552011 FABIANORAMOSSPESSOTO 18/08/1986 509280 FABIOAFONSOLIMA 23/06/1986 565075 FABIOALENCARDASILVA 12/03/1983 549533 FABIOBENTOGARCIA 31/07/1980 549550 FABIOCARNEIRORODRIGUES 11/07/1980 550477 FABIODASILVAJUNIOR 18/08/1986 541974 FABIODASILVAMARQUES 14/01/1987 516325 FABIODASILVASERAFIM 22/10/1984 528854 FABIODUARTEJARA 04/06/1991 534269 FABIOENEASDASILVA 06/06/1981 568015 FABIOGOMIDESDOSSANTOS 10/04/1986 541125 FABIOJUNIORDASILVAFAUSTINO 02/07/1979 553450 FABIOLIMADEOLIVEIRA 28/10/1982 534625 FABIOOLIVEIRA 30/10/1981 500674 FABIORIBEIRO PINHEIRO 23/02/1992 506346 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 25/10/1979 529079 FABIOSANTANA 21/04/1990 548146 FABIOTAKASHIMAEDA 06/08/1985 553417 FABIOTELLESDAVID 28/09/1985 515841 FABIOTRINADADE 01/03/1984 533963 FABIOLANONATONASCIMENTOSANTANA 07/01/1971 538558 FABRICIOBEZERRADEOLIVEIRA 23/02/1979 552810 FABRICIODAMAZIOBOMFIM 14/12/1985 568643 FABRICIOEBLING 13/11/1980 521850 FABRICIOFERREIRAMACIEL 12/08/1988 569615 FABRICIO JOSEGREGOROCHA 22/03/1991 505218 FABRICIO PINHEIRODETOLEDO 16/07/1984 551112 FABRICIOTEODOROFERREIRA 03/12/1983 509949 FAGNERDECAMPOSSOUZA 28/11/1990 534102 FAGNERDELIMASANTOS 08/06/1990 566160 FAGNERFERNANDOSANTANA 10/02/1982 508969 FAGNERSANTOS 04/07/1983 509841 FAGNERTIAGODELIMA 04/06/1988 548928 FANUELSHALONPADILHA 11/07/1989 507989 FARLEYSOUZALEITE 12/03/1976 555460 FATIMAALBERTINAJORGEDACOSTA 14/02/1961 522465 FATIMAALVESSILVA 31/10/1978 561029 FATIMAESPINOZAECHEVERRIA 25/05/1982 548472 FELIPEAUGUSTINHOMUNARINIMEZA 09/02/1994 564699 FELIPEAUGUSTODEALMEIDALOPES 21/05/1992 557919 FELIPE JOSEASSUNCAOPEREIRA 10/02/1992 551562 FELIPERUANBUELTARIBEIRO 16/09/1992 561908 FERNANDAANANIASPEREIRA 14/12/1984 527610 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 02/08/1991 505170 FERNANDAMARIAROCHA 11/07/1991 547158 FERNANDARIBASDALUZBARRETO 04/06/1985 560260 FERNANDARODRIGUESDEARAUJO 23/07/1991 568023 FERNANDASAMAYPEREIRABARROS 05/12/1989 565873 FERNANDASANTANADEMORAES 15/01/1982 508420 FERNANDASOILAGARCIA 25/04/1991 556378 FERNANDATORRESOLIVEIRA 23/07/1989 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 06/03/1989 529192 FERNANDOANTONIOZANOLLA 10/10/1985 560367 FERNANDOBENVENUTODASILVA 20/12/1982 522155 FERNANDODASILVA 01/04/1989 560146 FERNANDODASILVACHIMENES 22/03/1990 515868 FERNANDODEJESUSCANEDO 24/03/1990 564877 FERNANDODIASMENEZES 21/03/1984 558206 FERNANDOFREITASFERNANDES 20/10/1991 501107 FERNANDOGONCALVESDACONCEICAO 01/09/1992 553743 FERNANDOHENRIQUEGOMESPEREIRA 16/10/1991 521779 FERNANDOHENRIQUEMIGUELAODASILVA 21/07/1988 556505 FERNANDOKOJIONOJUNIOR 05/06/1986 548049 FERNANDOLOPESDONASCIMENTO 03/05/1990 543489 FERNANDOMARTINSDEMELO 09/10/1988 503215 FERNANDOMIRANDAPEREIRA 22/07/1988 534013 FERNANDOPEREIRADOSSANTOS 16/03/1992 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 545600 FERNANDOPEREZFLORES 24/09/1988 506273 FERNANDOROBERTODOSSANTOSJULIO 04/09/1974 537780 FERNANDOROJAS 13/06/1976 520675 FERNANDOSAMPAIOSTROPPA 01/05/1989 507393 FERNANDOSOZZI SILVA 16/06/1989 544973 FERNANDORAFAELVIANALEITECOLOMBO 01/10/1984 513032 FLAVIACHAVESFERLE 18/01/1994 519391 FLAVIAPEREIRADEOLIVEIRA 25/03/1992 500720 FLAVIOALVESGOMES 26/09/1973 503193 FLAVIOANDRADEDOSSANTOS 08/08/1990 531600 FLAVIOFLORESAQUINO 27/05/1987 515027 FLAVIOGONZAGAMARQUES 04/06/1991 521574 FRANCERICARDOMARQUESGOZAGA 20/06/1974 560600 FRANCIANEDELIMARONCALIA 18/09/1981 561932 FRANCIELEHOLTERMANNLOPES75879 23/03/1988 529966 FRANCIELEPEREIRAPETELINZANATA 05/03/1989 504564 FRANCIELLIROBERTO 16/04/1986 534072 FRANCIELLYBRAGAGUSMAO 23/04/1993 538779 FRANCIELLYCARVALHOPINHEIRO 10/12/1988 513091 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO 04/08/1974 540188 FRANCISCOALEXANDREGONCALVESSOARES 11/05/1974 529095 FRANCISCOCORDEIROESILVA 28/05/1997 519863 FRANCISCODASILVAQUEIROZ 08/08/1985 563803 FRANCISCOFELIPEDESAMPAIO 05/03/1968 501336 FRANCISCORODRIGUESDEMATOS JUNIOR 20/11/1976 521094 FRANCISLAYQUIRINODOSSANTOS 16/03/1976 563110 FRANKLYNLOPESDASILVA 04/05/1979 553310 FRANSERGIOSAMPATTISANTOSMATOS 09/05/1990 531987 FREDERICOADAOEBLINGNETO 09/06/1979 535761 GABRIELMOLINARIFERREIRA 09/02/1991 502847 GABRIELOTAVIODESOUZANETO 30/07/1975 517747 GABRIELAGOMESBLANS 03/05/1989 513660 GABRIELANASCENTESPEREIRABARBOSA 15/07/1986 562092 GABRIELAOLIVEIRADUNBAR 05/11/1991 551449 GABRIELASANTIAGODEMORAESKANACILO 05/09/1988 559784 GABRIELLIDOCARMOMARTINELLI 11/06/1991 560898 GEANCARLOSSILVA 30/08/1988 538175 GEDIVALDOFLORESGARCETE 11/12/1979 528757 GELSONMARANGUELIDEASSIS 20/08/1976 508489 GENICIOLEMESDAFONSECA 20/01/1975 546615 GENIVALDOESTERCIODESANTANA 03/04/1977 563587 GENOILSONRODRIGUESBICUDO 07/04/1969 548391 GEOVANDOBRAGAFLORES 20/10/1972 558257 GEOVANEFRANCODESOUZA 21/05/1990 530344 GERSONASSISMENEZES 24/07/1956 558621 GERSONLUCASDASILVA 11/05/1993 555983 GESILAINEJORGEDASILVAARNT 26/10/1982 550213 GESIMARIGOMESDELIRA 11/03/1980 525570 GESSIPORTILHODEOLIVEIRA 07/02/1991 525286 GESSICACAIRESMIRA 02/02/1989 537861 GESSICARODRIGUESSOUZA 13/08/1991 559687 GETERSANTIAGOSALES 09/01/1968 560197 GETROCARVALHODASILVA 15/04/1981 534790 GEZIANECAETANOVIEIRA 10/03/1990 506656 GILBERTODASILVACHAVES 05/02/1976 535052 GILBERTOLOPESPEREIRA 13/08/1980 508047 GILBERTOPEREIRAGARCIA 23/07/1982 521388 GILDETEMATIASDAGRACA 01/07/1980 516570 GILIANDERSCALDELAIAPOLINARIO 23/01/1992 523100 GILIARDCARLOSSOUZAPEREIRA 04/12/1985 547387 GILMARANTONIOJANUARIODACRUZ 09/11/1970 556998 GILMARJULIANORODRIGUES 19/11/1980 506915 GILMARMACHADOPINTO 21/10/1980 561690 GILMARPEREIRASARATE 26/02/1985 562920 GILSONALVESDOSSANTOS 30/07/1978 556254 GILSONAPARECIDOTOMAZPRUDENCIO 21/04/1977 522600 GILSONARZAMENDIAGOMES 12/12/1978 525553 GILSONCAMILOTORRES 08/05/1988 559636 GILSONCANDIDODASILVA 10/07/1975 520250 GILSONCESARMARTINS 03/12/1965 504823 GILSONCEZARPEDROSANOVAES 15/10/1977 523380 GILSONNUNESSILVA 27/10/1980 533017 GILVAMDESOUZAANDRADE 24/05/1977 553719 GILZADASILVAOLIVEIRACAVALHEIRO 18/07/1968 523720 GIOVANEVILHALBA 24/03/1990 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 22/08/1981 516350 GISELEALBUQUERQUESOARES 06/09/1979 550744 GISELE PEREIRADESOUZA 22/03/1989 568171 GISELYDEJESUSALMEIDA 03/03/1974 540153 GISLAINEDASILVASALES 07/07/1978 530271 GISLAINEDELIMAMOREIRA 25/02/1989 527017 GISLAINEFORMENTAOCABREIRA 05/01/1987 538981 GISLAINERATIER PEREIRA 03/11/1982 533769 GISLAINEROSAMATHEUS 17/05/1982 546020 GISLAINERUMAOMENEZESDONASCIMENTO 25/04/1981 532673 GISLAINEVENCIGUERADOSSANTOS 19/12/1977 563706 GISLEIDASILVAJATOBA 10/05/1984 528161 GISLENEMARIADEFREITAS 07/04/1992 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 05/06/1980 547042 GIVANDERSONBORGESDASILVA 04/11/1991 529982 GLADSTHAISFLORESLOPES 01/08/1991 506532 GLAUBERCOSTAPEREIRA 29/10/1981 563854 GLAUCEAPARECIDANUNESOLIVEIRABORTOLONI 22/04/1983 522562 GLAUCEDEOLIVEIRA 20/08/1986 533424 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 04/02/1992 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA 26/11/1987 530468 GLAUCIAFREITASNOVAES 24/04/1988 563935 GLAUCIODASILVARABELO 23/01/1972 521892 GLAUCIODELAZARIMENDES 27/04/1990 525910 GLEDISONPEREIRASILVA 22/03/1984 532282 GLEICYJARDIBEZERRA 05/09/1989 528790 GLEYDSONMESSIASDASILVA 11/01/1983 536547 GLEYSONOLSENRODRIGUESAPOLONIO 01/01/1986 553557 GRACIELIDASILVAPIRES 20/06/1988 540129 GRAZIELACASSIAZACHERT 11/05/1977 555690 GRAZIELLICAROLINEROCHAAGUIAR 09/08/1987 542466 GREICEQUELLICRISTALDOMELO 30/04/1990 526770 GREYCONVENTURAALVES 31/08/1993 545147 GRIMALDODEOLIVEIRAFRANCA 24/05/1959 524700 GUILHERMEALEXANDREMONTEIRODOSILVA 05/01/1988 551660 GUILHERMECOSTADELEDESOUZA 10/04/1991 515140 GUILHERMEDASILVAALMEIDA 28/01/1987 520918 GUILHERMEDEALBUQUERQUE 22/03/1991 560375 GUILHERMEFRANCADOSSANTOS 19/02/1993 519766 GUILHERMELUIZ GRIGOLETTI 01/01/1991 532231 GUILHERMEMARUYAMADALMASO 05/07/1989 547425 GUILHERMEPINTOVIEIRA 06/09/1989 515175 GUILHRMEPEREIRAOJEDA 01/11/1985 567698 GULLYTSILVARODRIGUES 21/08/1988 566675 GUSTAVOALVESFLORES 25/06/1985 523127 GUSTAVOCAMPOSPINTO 05/05/1992 516686 GUSTAVOCESARTAMISARIADASILVA 19/12/1991 565105 GUSTAVODASILVANORBERTO 25/01/1986 522201 GUSTAVODOSSANTOSGOMES 12/08/1991 515957 GUSTAVOFRANCADOSSANTOS 17/01/1992 555290 GUSTAVOGARCIAMENDONCA 02/09/1987 533564 GUSTAVOHENRIQUEORFEUDASILVA 18/02/1988 510858 GUSTAVOMACIELDAQUINTO 25/11/1992 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 07/09/1985 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 05/07/1980 560669 GUTEMBERGUERROCHAPAIM 05/07/1973 508632 GUTIERRYDESOUZAANTUNES 09/02/1986 562580 HALINADASILVAFERNANDES 25/07/1987 567302 HAMILTONANDREDOSSANTOS 22/11/1988 522457 HARRISONVIERIAPEREIRA 11/04/1974 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 26/02/1981 561584 HEITORFERREIRAJUNIOR 22/04/1985 501042 HELENICEMOURADEMENEZES 07/11/1984 548200 HELENOANTONIOGONCALVES 16/08/1978 524352 HELIANDROAURELIOFERNANDESBONFADORNELAS 20/06/1988 533858 HELIDOMARTINSESTEVAM 22/01/1983 567060 HELIOALVESDOSSANTOS 30/01/1986 531472 HELITOCOSTAGOMES 24/08/1979 563455 HEMERSONCESARALVESBRUFATTO 20/08/1971 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 05/01/1989 565423 HENRIQUELUGORATIERDOSSANTOS 14/01/1992 556068 HENRIQUEPERIN 20/07/1983 535915 HENRIQUERODOLFOLEAL 12/03/1990 562556 HERIBAERTODASILVAARECO 03/03/1986 550493 HERICACARVALHOBORGES 29/10/1988 556874 HERMESPAULOALVESZANDONAJUNIOR 08/12/1993 530158 HERMESSALVINODESOUZA 28/04/1988 545074 HERMESONTREVISANPIRES 29/11/1983 565830 HEWELYNALVESDASILVA 11/03/1991 507075 HIGORALVESPEREIRA 03/10/1980 523038 HILARIODOSSANTOSRICARTE 16/03/1980 555193 HIRANCARLOSDASILVAZANCO 04/06/1991 515230 HOANESDENIZDASILVA 09/09/1972 531499 HUDISONBEZERRA 25/12/1983 554626 HUDSONDOUGLASPAVARIM 24/01/1987 552488 HUDSONLEITEGARCIA 03/10/1975 530093 HUDSONRICARDOSOBRINHOCUSTODIO 14/10/1988 516651 HUGOANDREDOSSANTOSMORISHITA 02/07/1988 513458 HUGOMARCIOLEANDRO 06/03/1984 544655 HUMBERTOFUCHSESCURRA 05/01/1982 527866 IARACRISTINADASILVA 21/10/1978 528943 ICARODIOGENESBOTTAN 12/04/1992 534560 IDIMARALVESGARCIAS 12/03/1985 531049 IGORDASILVAPEREIRA 07/02/1989 517356 IGORDOSSANTOSALMINO 27/05/1991 553654 IGORJEFFTANYRDESOUZAJARA 15/04/1989 540978 IGORVINICIUSACHILES 26/02/1989 554065 IHENYCORTEZDEOLIVEIRAFELISBERTO 09/06/1982 562262 ILSOMDOSSANTOSDUTRA 24/02/1977 540390 ILTONGONCALVESDEASSIS 15/10/1967 532436 INALDODOSSANTOSDEMENESES 15/04/1987 559229 INGRIDFONSECASOBRINHO 07/03/1991 523348 INGRID PATRICIAALMEIDA 19/10/1980 513237 IOLITASEVERIODESOUZA 18/12/1988 559423 IRACI RIBEIROMARTINS 24/04/1971 514926 IRINEUDASILVAGUEVARA 25/10/1977 561827 IRTONMACHADODASILVA 20/11/1968 520330 ISABELLALETICIADEFREITAS 24/01/1986 530522 ISACDOSSANTOSLISBOA 24/11/1979 524034 ISAURAOVIEDO 10/03/1971 507270 ISMAELALVESDOSSANTOS 13/01/1981 544990 ISNELDECAMARGODIAS 22/02/1989 526452 ISRAELGALVAOFILHO 13/05/1965 548022 ITAMARGOMESRIEDO 26/01/1991 530140 ITAMARVIANALEITE 03/06/1975 555878 IVALDIRVACARINETO 10/12/1981 507377 IVANCARLOSCARNEIROROCHA 17/04/1984 511986 IVANLUIZDEMIRANDA 16/08/1989 520578 IVANMORENOHEBERLE 23/10/1983 518115 IVANDOSILVAOLIVEIRA 04/10/1985 552496 IVANEIALVESDEALMEIDA 02/12/1980 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 532061 IVANILDEFIGUEIREDO 07/04/1977 552062 IVANILDOFERNANDESDOSSANTOS 26/08/1975 529303 IVANILSONDESOUZAMACIEL 25/02/1975 544175 IVANILTOFERREIRADESOUZA 08/12/1966 528404 IVANILTONBANDEIRADASILVEIRA 09/06/1962 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA 28/11/1986 566772 IVOACIOLE 07/12/1968 545635 IZACFERREIRADASILVA 18/06/1964 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 15/04/1974 540099 IZANGELACANDIDADEALENCAR 30/12/1978 518522 IZAQUEDEOLIVEIRAPEREIRA 21/01/1987 503339 IZIDORO PEREIRAMARIANO 14/09/1966 561410 JACINTOCLAITONBITTENCOURTFLORES 22/08/1968 559300 JACIRELEODOROJESUS 12/01/1979 533718 JACIVALDOFERNANDESDEOLIVEIRA 30/11/1981 506818 JACKELINEAPARECIDAAGUIARDAROCHA 09/08/1988 530328 JACKELINEDESOUZAANDRADE 24/04/1986 547026 JACKSONALVESSOARES 12/12/1983 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 30/12/1984 556440 JACKSONTHIAGORODRIGUESDOSSANTOS 09/01/1989 551929 JACSONDEALMEIDA 03/09/1980 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 04/11/1985 522341 JAIANEFERNANDARODRIGUESMARQUES 03/06/1989 532916 JAILTONALVESDASILVA 06/11/1981 511900 JAIMEBARBOSATALAVEIRA 12/11/1971 504696 JAIMEMACIELDESOUZA 03/09/1981 542180 JAIR BISPOEVANGELISTAJUNIOR 24/11/1989 535974 JAIRHENRIQUEPOGLIESE FIGUEIREDO 13/02/1993 536679 JAIR PEREIRATARLEI 30/11/1972 531642 JAIRO RIBEIROCORREA 07/06/1988 514535 JAKELINEVELOSOROCHA 26/06/1991 551031 JANAINAALVESDASILVA 13/09/1978 518484 JANAINAALVESDEMENEZES 08/03/1985 534161 JANAINADANTASDASILVA 19/10/1981 560294 JANAINADOSSANTOSAVILA 13/05/1991 534935 JANAINADUARTE 23/03/1989 551406 JANAINALUZIALIMADASILVA 07/06/1988 520446 JANAINAMULLERDELUCENA 03/02/1987 531740 JANAINAPEREIRAROCHA 07/10/1988 566535 JANAINAVICENTESOUZA 07/05/1980 567647 JANAINAZULATTOSILVINO 07/05/1989 515248 JANDERSONFERNANDODOSSANTOS 02/05/1989 524964 JANDERSONSOUZAMACHADO 19/04/1983 551295 JANEFERREIRASOARESDASILVA 21/07/1976 533920 JANEKELLYAGUIARDAROCHA 02/05/1985 561207 JANEKELLYDASILVABONILHA 23/03/1980 556750 JANESDEJESUSSA 07/01/1984 548995 JANESIO FEITOSADEQUEIROZ 20/05/1962 516724 JANICLEIDASILVAALVES 21/03/1984 526665 JANIELEARAUJODASILVA 15/04/1987 517534 JANIELYPACHECODEARAUJOTEIXEIRA 04/12/1990 565032 JANILSONGOMESCOSTA 14/05/1985 563439 JAQUELINEFELTRINDOSANJOS 18/05/1988 508179 JAQUELINEFERREIRAOLIVA 14/08/1986 566080 JAQUELINESANTOSDEGODOY 19/06/1984 555959 JAQUELINESILVAMAGALHAES 17/09/1988 535214 JAQUELINETEIXEIRADOSSANTOS 20/09/1986 500860 JAQUELINIBONINMIRANDOLA 25/06/1986 535702 JASONOSORIO 30/06/1987 506168 JAYSONMATTOSOMARECO 29/06/1989 527580 JEANCAETANOVIEIRA 30/01/1988 540927 JEANCARLOSBARBOZAALVES 24/07/1980 502170 JEANCARLOSDESOUZAPINHEIRO 11/07/1990 551830 JEANCARLOSDOSSANTOS 02/02/1987 506176 JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 03/11/1990 512044 JEANCARLOSNASCIMENTOBENITES 14/11/1991 509868 JEANGUTEMBERGVILASBOAS 03/09/1981 536245 JEANPEREIRACOSTA 07/06/1987 510190 JEANPETERSONDEPAULASANTOS 16/04/1988 561355 JEANRICARDOLEITERABELLO 31/03/1980 547450 JEANVIEIRAGARCIA 19/04/1991 545201 JEANIODELIMAGONCALVES 03/11/1989 543454 JEARADEARAUJOSILVA 14/01/1991 562980 JEDERSONHENRIQUEPEDROSOMARTINS 01/07/1989 549207 JEFERSONDOSSANTOS 02/03/1983 527491 JEFERSONDOSSANTOSMIRANDA 15/06/1987 541494 JEFERSONGUISSO PAES 21/06/1987 527696 JEFERSONLUIZDASILVADISPERATI 26/06/1987 522015 JEFERSONMORAESMINELLI 14/11/1971 539236 JEFERSONRODRIGUESGOMES 02/10/1984 558575 JEFERSONSIMAOPAEL 04/11/1981 554294 JEFERSSONDUARTEDEFARIAS 20/10/1978 509302 JEFFERSONADRIANOSIQUEIRAGOBETTI 08/06/1989 556343 JEFFERSONALEXSOUZACORDEIRO 05/08/1991 515744 JEFFERSONBANNWART 06/12/1982 508136 JEFFERSONMARCOSZULEGER 14/04/1986 551414 JEFFERSONNOVAIS BRITTO 29/03/1988 567167 JEFFERSONTELESFERREIRA 01/05/1989 530557 JENIFERMESQUITAGIMENES 05/05/1990 509132 JEOSAFABOGARIMALVES 08/05/1988 528579 JEOVANIDELIBERTYALVES 24/04/1990 547204 JEREMIASBRASDEARAUJO 15/05/1968 544035 JESSEMASSIDEMORAIS 24/07/1978 530298 JESSICAAYUMIUEHARAAGUILERA 26/02/1992 548677 JESSICABRASILEIROMANTARRAIA 22/12/1990 502464 JESSICADASILVAOLIVEIRA 22/11/1991 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 26/02/1990 557617 JESSICADELIMASOUZA 25/05/1991 558893 JESSICADECOL 20/02/1991 523933 JESSICAGABRIELMACIEL 07/03/1990 562726 JESSICAPISANIRODRIGUES 25/01/1980 549070 JESSIKABUENOFONSECA 29/01/1991 533386 JHAYMSDOUGLASALVES 19/03/1991 547905 JHENIFERDEOLIVEIRAPEREIRA 10/10/1990 518573 JHIONATASRODRIGUESDEOLIVEIRA 07/06/1990 525480 JHONATANACOSTACONSTANCIO 27/02/1994 515779 JHONATANMOURAGONCALVES 21/07/1988 549134 JHONATHMORAESDOSSANTOS 11/04/1983 508764 JHONESLUNAMENDES 13/05/1991 516112 JHONNYDELIMACARDOSO 24/09/1987 552755 JHONYSABREUSANTANA 21/01/1989 516007 JISELERODRIGUESDESOUZASILVA 07/09/1983 539864 JOANADARCCASTILHOCABREIRA 12/03/1977 546003 JOANADOSSANTOSSILVA 23/06/1980 557102 JOAOADEMARSOARESDEMIRANDA 21/07/1982 513822 JOAOANDERSONGUIMARAESVIEIRA 04/12/1990 528668 JOAOANTONIOALVESDOSSANTOS 29/02/1988 532029 JOAOAPARECIDOMOREIRA 19/11/1986 551040 JOAOAUGUSTOMORAISMARQUES 13/03/1986 519219 JOAOBATISTADOSSANTOS 09/05/1977 545864 JOAOBATISTAMAXIMIANO 06/04/1989 569577 JOAOBATISTAMENDESALMIRON 27/08/1961 515531 JOAOBATISTAPIERRE 24/06/1980 557099 JOAOBELARMINODASILVANETO 02/06/1983 533742 JOAOCARLOSBARBOSADEALVARENGA 19/03/1990 554979 JOAOCARLOSDAMOTAVIEIRA 23/06/1985 521450 JOAOCARLOSDEOLIVEIRASILVA 08/08/1980 515221 JOAODASILVAVIEIRA 21/06/1979 520500 JOAOFERREIRADAROCHA 18/03/1987 515329 JOAOFIGUEIREDO JUNIOR 03/09/1989 559032 JOAOFRANCISCODOSSANTOS 14/04/1973 560863 JOAOLUIZBUENO 12/11/1964 548260 JOAOLUIZ PALMAS 29/09/1966 561223 JOAOMARCOSDASILVA 11/03/1968 543853 JOAOMARCOSDOSSANTOSCALIXTRO 11/01/1977 531685 JOAOMARCOSLEANDROCOSTA 02/01/1968 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 21/10/1984 565598 JOAOPAULOCARDOSOSANTOS 09/07/1989 556602 JOAOPAULOCARVALHODEMOURA 23/06/1978 505811 JOAOPAULODASILVASANTOS 09/08/1984 552925 JOAOPAULOFERREIRATONIAZZO 10/11/1988 555703 JOAOPAULOPEIXOTOSILVA 30/11/1982 561436 JOAOPAULOROJASGAUNA 13/01/1970 530077 JOAORICARDODASILVA 19/08/1985 557323 JOAORICARDODAUZACKERESTIGARRIBIA 17/04/1992 563250 JOAOSIDNEIMIRANDADEALMEIDA 02/04/1971 513830 JOAOVIEIRADEOLIVEIRA 09/09/1965 562912 JOAOACARLOSDASILVA 12/01/1979 509264 JOAQUIMDESOUSAARAUJONETO 02/09/1991 519472 JOARESPEREIRADEOLIVEIRA 24/07/1974 518190 JOCIENE CRISTINADESOUZA 30/07/1988 553000 JOELMADECARVALHODACONCEICAO 03/09/1979 554057 JOELMAESPINDOLADOSSANTOS 21/04/1984 515485 JOELMAPIERRE OLIVEIRA 24/03/1982 513253 JOELSONARRUDADASILVA 24/02/1975 566799 JOELSONDESOUZAFONSECA 31/12/1977 528617 JOHNANDERSONMARIN 21/06/1979 567914 JOICEDANTASDESOUZA 25/09/1991 544558 JOICELOPESDASILVAMOREIRA 04/04/1981 527319 JOILSO FABIANODEOLIVEIRA 24/01/1988 538647 JONASCLEITONSILVARAMOS 21/09/1986 534544 JONATANCHAVESDEOLIVEIRA 12/07/1990 500682 JONATANLOURENCODOSSANTOS 28/09/1991 521329 JONATASCASTILHAKATH 28/04/1993 563943 JONATHANMARQUESDOSSANTOS 09/05/1985 512877 JONATHANPEIXOTODASILVA 21/12/1990 554359 JONNEBEZERRADELIMA 25/11/1977 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 15/05/1990 554880 JORDANAELOYGALEGOMENDES 20/12/1985 548413 JORGEDEJESUS PEREIRA 12/04/1991 557072 JORGEGABRIELANUNCIACAODEALMEIDA 13/01/1989 528420 JORGELUIZBATISTALEITE 23/10/1986 566837 JORGELUIZMEDEIROSAMARAL 05/10/1984 555363 JORGEMUROLOPESPEREIRA 15/05/1968 562858 JOSCICEROPEREIRA 01/12/1980 538370 JOSAIRRODRIGUESLEMES 01/04/1982 501816 JOSAMARBOGARIMALVES 17/07/1992 521990 JOSANDRODEPIERI 01/02/1968 524840 JOSANEGONZAGARIBEIRO 18/01/1979 562750 JOSEADRIANODEJESUS 13/11/1985 557900 JOSEADRIANONUNESFRANCO 12/03/1983 521116 JOSEAILTONDEMORAES 16/07/1980 506702 JOSEALANDEFREITASOLIVEIRA 01/09/1992 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 18/09/1974 533947 JOSEAPARECIDOBELODONASCIMENTO 06/06/1973 542660 JOSEAPARECIDODOSSANTOS 11/09/1973 504700 JOSECARLOSDESOUZA 12/05/1975 555584 JOSECARLOSDOSSANTOS 20/05/1972 519880 JOSECARLOSDOSSANTOSSILVA 01/10/1982 557064 JOSECLAUDENIRHAAS 06/11/1980 551554 JOSECLEDSONFERREIRADASILVA 31/12/1982 520101 JOSECORREIACARDOSO 29/01/1990 519740 JOSEDASILVA 02/11/1977 525308 JOSEDEARIMATEIAARRAISJUNIOR 27/01/1983 531570 JOSEDOMINGOSDESOUSACARDOSO 23/08/1981 560758 JOSEDOSSANTOSCOSTA 17/04/1974 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 556238 JOSE FACUNDESNOGUEIRAJUNIOR 09/09/1985 534242 JOSEGONCALVESGAZOSO 15/06/1982 506737 JOSEGONCALVESNOGUEIRA 08/03/1968 519456 JOSE IVANALENCAR 19/03/1972 507407 JOSE JUNIORDASILVAASSIS 05/09/1984 564842 JOSELAERTEPRIETTOJUNIOR 08/02/1987 534897 JOSELUCASMACHADOSILVA 02/04/1991 562718 JOSE LUIZ FACCINJUNIOR 10/11/1984 558583 JOSEMARCOSALVESLIMA 29/04/1975 525936 JOSEMARIAVILANI 18/07/1972 523984 JOSEMAUROBISPOCARREIRO 21/05/1963 551465 JOSENAZARENORAMOSFLOR 28/03/1972 525073 JOSEOLMEDODESOUZAJUNIOR 30/11/1990 518964 JOSERIVELDOPEREIRADASILVAJUNIOR 10/06/1984 561258 JOSEROBERTODELIMACOSTA 10/02/1978 549525 JOSEROBERTODOSSANTOS 19/03/1988 556840 JOSE SINEZIO PEREIRA 10/03/1959 559261 JOSEVANILTONDASLVANETO 28/02/1966 537306 JOSEWALTERJORGELIMA 09/02/1979 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30/05/1981 542610 JULIOCESARMONTEIRO 26/01/1982 537241 JULIOCESARMOURAGOMES 25/06/1986 505161 JULIOCESARRAMOS 16/05/1988 523399 JULIOCEZARALVESXIMENES 31/08/1974 540668 JULIOCEZARDAENCARNACAO 26/06/1988 540900 JULIOCEZARLEITEFERREIRA 23/12/1974 536318 JULIO CIRILOBERTO 20/09/1967 535427 JULITAMENDES 20/02/1984 523267 JUNIELDOSSANTOSLIMA 14/07/1989 508950 JUNIORCEZARDACRUZ 22/08/1988 566527 JUNIORCEZAROLIVEIRAALVES 30/03/1988 509167 JUNIOR DIASDASILVA 03/05/1987 544361 JUNIOR ELIASSANTOSDASILVA 04/08/1988 560359 JUNIORGONCALVESDAROCHA 05/02/1981 504750 JUNIORMOREIRABRITO 09/07/1988 508004 JUNIORNASCIMENTODESOUZA 07/02/1983 556025 JURACICORREADEOLIVEIRA 30/10/1986 544272 JURANDIALMEIDAARNAL 06/06/1968 542741 JURANDIRGONCALEZLOURENCOJUNIOR 07/02/1990 514829 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA 22/08/1985 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 05/04/1986 525545 JUSCELMAGOMESDASILVA 29/12/1981 560782 JUVENALHENRIQUECORREIAAMAROJUNIOR 22/04/1987 561169 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 08/11/1978 504580 KAIORODOLPHONUGOLINEVES 15/03/1989 553247 KALLANVIVASVANSANTOSBECIL 31/10/1982 550892 KAMILADASILVALIMA 11/09/1989 526061 KARINADEOLIVEIRAFRANCA 08/11/1975 561797 KARINEVASCONCELOSVALERETTO 23/07/1985 540048 KAROLINEANDRADESOUZA 08/10/1987 507180 KASSILAREJANESOARESBRANDAO 15/02/1985 522538 KATIAAPARECIDADEOLIVEIRA 26/09/1991 506249 KATIANAJOSEDONASCIMENTO 25/02/1987 536164 KATIUSCIACONTEGABI 18/01/1983 503428 KATRINEDAROCHASILVA 20/02/1991 545090 KAUHEDOLAGOPRIETOCORREIA 26/05/1976 552046 KEILAMARIAMATHIAS 24/02/1981 517194 KEILAPEREIRADASILVA 06/02/1986 538795 KEILLADEOLIVEIRACAROLA 28/02/1984 541028 KEILYDAIANI SILVA 23/09/1982 558680 KELI CRISTINAGARCESDASILVA 30/07/1980 540994 KELLEMCRISTINAMILITAOCOSTA 04/03/1984 547999 KELLICAMPOSDASILVA 06/11/1992 503991 KELLYAPARECIDADEMORAESDONASCIMENTO 24/05/1981 559679 KELLYFERNANDADEOLIVEIRAKUTTERT 20/01/1993 533599 KELLYGARCIARIBEIRO 20/06/1987 556076 KELLYPRISCILARODRIGUESGUERREIRO 01/08/1988 523097 KENEDYROGERSXAVIER RIBEIRO 27/11/1988 536512 KLEVERSONMARQUESDECARVALHO 16/03/1987 567140 LAERSONBORGESDEFREITAS 22/02/1974 547417 LAIANAOTERODEMATTOS 24/05/1986 567485 LAISGOMESSILVA 28/01/1993 541966 LAISSOARESNERY 17/01/1987 535150 LAIZYFERREIRADECARVALHO 03/10/1988 543624 LARISSAESPINDOLAORTEGADELIMA 30/09/1993 547867 LARISSATALAVEIRAJARA 29/05/1991 503479 LARYSSADEVITOROSA 25/07/1991 512621 LAUCIDIOCONCEICAONOGUEIRAJUNIOR 29/01/1980 569020 LAUDELINOPAVAODOSSANTOS 06/07/1970 518050 LAUDICEAFERREIRADOSSANTOS 09/04/1990 504629 LAUDICEIAMARINHODOSSANTOS 05/05/1981 561541 LAUDSONDESOUZADEBRITO 08/08/1978 525626 LAURAPORTILHOBENEDITO 24/06/1984 524468 LAURIANORODRIGUESROSAJUNIOR 21/08/1991 515078 LEANDROALVESPEREIRA 31/07/1983 536423 LEANDROBAREIRO 14/07/1978 531480 LEANDROCOELHORIBEIRO 06/01/1986 555991 LEANDRODASILVABELO 26/11/1987 540137 LEANDRODECASTROOLIVEIRA 30/09/1984 501069 LEANDRODESOUZASILVA 13/04/1985 551732 LEANDRODOVALLEMENDESDASILVA 07/11/1990 540650 LEANDRODOSSANTOSFERREIRA 02/08/1986 548812 LEANDRODOSSANTOSMARTINS 01/10/1986 545899 LEANDROFERREIRADASILVA 28/02/1986 563200 LEANDROFERREIRAPINTO 05/02/1982 510491 LEANDROGOMESDEASSIS 31/10/1992 538922 LEANDROMACHADOSIQUEIRA 05/10/1989 567299 LEANDROMARRELEGONCALVESDASILVA 25/04/1987 532487 LEANDROPEDRODASILVAPEREIRA 26/05/1988 531332 LEANDROTOSSICOSTA 07/02/1978 511510 LEEZYESOUZAMELO 29/10/1987 528803 LEIDESOARESMATOSO 14/08/1984 535362 LEIDIANEDESOUZASANTOS 22/10/1990 505935 LEIDIANELARSONAGOSTINI 08/02/1988 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 04/05/1990 547824 LEILYANERIBASDOAMARAL 01/02/1998 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 09/10/1980 554740 LEONARDOFRANCOHENKES 11/01/1993 536733 LEONARDOLOPESLUCIANO 22/06/1983 503304 LEONARDOMORENO 16/03/1984 539767 LEONARDOSILVAFERNANDES 28/11/1975 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 07/03/1992 535516 LEONCIOSOUZAGOMES 25/01/1980 564036 LEONELJONASDASILVABARROS 25/12/1989 548766 LETICIARODRIGUESDECARVALHO 02/11/1984 533939 LEVERSONNASCIMENTOSROSA 09/03/1985 564575 LEVI PEREIRADASILVA 12/01/1985 559962 LEVYWILKERSONFERREIRAARAUJO 06/09/1978 530700 LIDIANE OLIVEIRADOSSANTOS 20/12/1990 518107 LILIAN GIZELICAMARGOSILVA 22/07/1984 532037 LILIANGONCALVESDESOUZA 21/09/1983 557994 LILIANSTELLADOBBINS 26/03/1969 564826 LINDAMARANTUNESDESOUZAMACHADO 26/07/1968 516180 LINDINALVABARBOSADASILVA 25/12/1972 568767 LINDINALVADASILVAGARCIA 09/06/1971 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 10/08/1988 557714 LINDOMARLEMOSDESOUZA 25/09/1969 518468 LINDOMARRECO 29/10/1983 500267 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV 31/12/1985 510998 LOANASILVABATISTA 13/06/1983 559326 LORENCORODRIGUESDASILVA 07/10/1977 520187 LOURIVALALVESFERREIRA 23/08/1979 538515 LOURIVALJUSTINODEALMEIDAJUNIOR 13/06/1992 529656 LUANCARLOSASSUNCAODOSSANTOS 17/12/1990 559121 LUANHENRIQUEICASSATTIDOAMARAL 28/01/1993 557846 LUANJOSEARAKAKIDEMORAIS 14/02/1990 506362 LUANLOPESDEALENCAR 25/04/1989 537713 LUANAALMEIDASOUZA 11/12/1990 558303 LUANADOSSANTOSSOUZA 11/06/1992 542261 LUANAHAGIO 09/11/1987 502448 LUANAOLIVEIRABATISTA 16/03/1990 548936 LUANAPRISCILAPEREIRADASILVA 27/04/1989 567906 LUCASARAUJONASCIMENTO 26/01/1985 501603 LUCASCARVALHOVILHALBA 04/02/1993 545511 LUCASDEOLIVEIRASOUZAFILHO 11/12/1990 567558 LUCASEVANGELISTAQUEVEDOCORVALAN 06/12/1979 560073 LUCASMESSALADOSSANTOSGOMES 29/12/1987 549517 LUCASROBERTOGAUNAHONG 11/11/1989 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 516376 LUCASSIQUEIRAGONCALVES 01/12/1984 506575 LUCASTRINDADEDOMINGOS 10/06/1991 511730 LUCELIODASILVAARAGAO 24/03/1985 527971 LUCIANAARRIGHIDASILVA 31/07/1976 568309 LUCIANACRISTHINALEDESMA 14/09/1977 541095 LUCIANADESOUZABENTO 06/11/1984 523046 LUCIANADOSSANTOSALVESDASILVA 08/11/1987 527050 LUCIANALOPESDELIMA 18/09/1981 500925 LUCIANEDEOLIVEIRAPORTELA 07/01/1993 560090 LUCIANOALVESRODRIGUES 31/10/1984 504858 LUCIANOAPARECIDODASILVA 28/04/1974 565989 LUCIANODEALMEIDAAZEVEDO 14/12/1977 541826 LUCIANODESOUZASANTOS 10/07/1985 549975 LUCIANODEUNIZIOCHAGAS 02/04/1990 564990 LUCIANOGARCIAMORALES 16/10/1980 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LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 03/04/1985 538582 LUIZALBERTOBATISTAFABRO 30/11/1982 546640 LUIZCARLOSDEPAULA 02/12/1973 567310 LUIZCARLOSDOSSANTOS 19/07/1977 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 27/06/1980 535168 LUIZCESARBARBOZADESOUZA 17/04/1987 539872 LUIZCESARPALMEIRADEBRITO 27/05/1983 514225 LUIZEDUARDOCAETANODESOUZA 01/04/1992 509493 LUIZFERNANDODASILVAOLIVEIRA 27/01/1989 503975 LUIZFERNANDOLOUREIRODEVASCONCELOS 23/12/1990 558974 LUIZFERNANDOSANA001330023VIAMENDES 11/02/1986 564265 LUIZFERNANDOVIEGASCOLETE 09/07/1988 569500 LUIZGUSTAVOBEMIMADA 24/05/1989 545953 LUIZHENRIQUEDAROCHABENITES 25/07/1993 518670 LUIZHENRIQUEMUHLDECARVALHO 25/08/1989 525766 LUIZHENRIQUEROBERTODASILVA 19/11/1993 562874 LUIZHENRIQUESALESDACOSTAJUSTINO 22/05/1988 515604 LUIZ JOSEDACONCEICAOJUNIOR 29/09/1988 534986 LUIZ PAULOFONTESVIEIRA 06/03/1988 563188 LUIZ REISDEFRANCAFILHO 28/11/1959 566780 LUIZRICARDOBEZERRADEJESUS 03/03/1991 557129 LUIZROBERTOBRIATODEMELO 02/12/1957 512451 LURDENILLOPESRAMOS 09/01/1966 547590 LUZINETEALMEIDADASILVA 17/03/1980 569070 LYNEKERNEUREVILLALBAALFONSO 29/08/1987 501735 MADONNAGADAMALDONADO 05/05/1987 504254 MAGNOALEGREDOSSANTOS 21/02/1988 537934 MAGNOBENITESBRUM 14/01/1982 519723 MAGNODEOLIVEIRASEVERINO 08/10/1982 506745 MAGNOPEREIRASILVA 21/10/1984 557293 MAGNUMSOUZALEITE 03/05/1987 532479 MAIARADESOUZABARROS 11/06/1985 514497 MAIARAESPINDOLADEOLIVEIRA 18/07/1991 532495 MAICONALESSANDROVAZDEARAUJO 11/02/1988 551325 MAICONALVESCARVALHO 14/06/1984 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 13/08/1991 552852 MAIKONJOHNYESPINDOLADESOUZA 08/12/1987 563773 MAIKONLUIZDACOSTABAPTISTA 04/05/1993 546909 MAIKONTHIAGOMOREIRAMATHEUSMAGRO 03/11/1984 539511 MAIKONVARGAS 25/09/1984 521264 MAILSONAPARECIDOGONCALVES 14/04/1989 522996 MAIRAREGIANEFERNANDESCAPELAXIO 02/05/1989 509922 MAITANAYARACAMPOSPERREIRADELIMA 23/02/1987 557773 MANOELBARRETODESOUZA 07/11/1966 539430 MANOELLUIZDOSSANTOS 20/07/1973 507970 MANOELRODRIGUESDOSSANTONETO 20/05/1989 521710 MARAANGELANUNESMARTINS 03/07/1983 528706 MARALUCIATAVARESDOAMARAL 04/02/1966 525561 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 16/10/1984 556009 MARCELACAETANODEMELO 02/03/1983 532401 MARCELAGONCALVESDOSSANTOSMACIEL 12/02/1984 544280 MARCELAPEREIRADASILVA 18/07/1983 535257 MARCELOANDRADEMEDEIROS 25/05/1984 541435 MARCELOBAREIRO 07/11/1975 502901 MARCELOBARRETOVERISSIMO 01/06/1980 528722 MARCELOBRANDAOFERREIRA 23/11/1974 510670 MARCELOCABRALCESPEDE 14/08/1982 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 15/01/1980 515094 MARCELOCOSTADACONCEICAO 07/03/1981 502626 MARCELODEALBUQUERQUEMELO 02/07/1976 559733 MARCELODESOUZACOSTA 20/01/1981 538183 MARCELODESOUZAFERNANDES 14/09/1981 557358 MARCELODESOUZASANTOS 16/06/1983 534498 MARCELODOSREISBARBOSA 14/05/1979 540951 MARCELODOSSANTOSBARBOSA 06/03/1988 566608 MARCELOGASPARNEVES 07/01/1979 541214 MARCELOMINORUKAMEI 12/03/1985 568147 MARCELOMONTEIRODELIMA 03/04/1975 569640 MARCELOMORAISDOSSANTOS 10/12/1985 501239 MARCELONASCIMENTOHIDALGOSOUZA 29/02/1988 509809 MARCELONATALINODOSSANTOS 24/12/1980 543055 MARCELOOLIVEIRASANTOS 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MARCIODEOLIVEIRAALVES 05/07/1981 568325 MARCIOFERNANDESDELIMA 29/10/1978 566446 MARCIOFERREIRANETO 13/03/1973 564281 MARCIOJOAORICHIK 05/06/1981 538523 MARCIOJOSEDASILVAHERCULANO 16/09/1976 567604 MARCIOJOSEDOSSANTOS 20/09/1982 551791 MARCIOJOSEROCHA 17/09/1977 543551 MARCIOLIBORIOFERREIRA 28/09/1977 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 29/06/1985 514420 MARCIORAMOSPEREIRA 20/03/1978 514934 MARCIOROBERTOSANTOSSILVA 05/07/1985 549746 MARCIORODRIGOGOMESSIVIERO 20/06/1982 517283 MARCIOROMEIRODEAVILA 20/12/1990 540609 MARCONDESDELIMARONCALIA 01/07/1989 505773 MARCONDESFERREIRDEALENCAR 24/06/1990 543799 MARCOSALEXANDREARAUJOMATOSO 06/10/1985 522171 MARCOSALVESCARDOSO 25/06/1973 524735 MARCOSANTONIOBRUNELLOPES 01/09/1992 500771 MARCOSANTONIOCORREADOSSANTOS 22/03/1983 543080 MARCOSANTONIODASILVA 21/03/1984 561894 MARCOSANTONIODELIMA 13/03/1972 567043 MARCOSANTONIOFERREIRADEMORAES 27/12/1972 528960 MARCOSANTONIONUNEZDASILVA 05/04/1981 564591 MARCOSARRUDAFERNANDES 06/05/1992 511579 MARCOSAUGUSTODELIMAESILVA 28/08/1987 519049 MARCOSAURELIOAQUINOZANELLA 12/08/1988 515086 MARCOSBORDIMPEREIRA 04/02/1984 528781 MARCOSDASILVA 13/06/1976 569429 MARCOSDASILVA 08/06/1983 532363 MARCOSDESOUZAFERREIRA 21/03/1977 530379 MARCOSEVANGELISTADASILVA 09/07/1998 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA 20/04/1986 550140 MARCOSMAGALHAESDASILVA 01/05/1982 540730 MARCOSNOLASCOLEITE 21/10/1988 526630 MARCOSOLIVEIRADOSSANTOS 02/07/1993 511269 MARCOSPAULOPRADODEALECAR 17/05/1986 532789 MARCOSROBERTOCORREADEARAUJO 14/04/1987 547883 MARCOSROBERTODOSSANTOS 02/08/1980 532339 MARCOSROGERIODESOUZA 18/03/1970 517410 MARCOSROGERIOPAZ 28/01/1983 556599 MARCOSWILLIANDELTORO 20/11/1984 509914 MARCUSVINICIUSFIGUEREDONEIASALMEIDA 12/08/1993 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 20/03/1987 552127 MARIAAPARECIDAANTUNESDOSSANTOSSALES 21/06/1971 555304 MARIAAPARECIDADEARAUJO 01/08/1980 558362 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 17/12/1971 569534 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRAMIGUEL 29/04/1971 522724 MARIAAPARECIDADONASCIMENTOPEREIRA 11/10/1986 549290 MARIADACONCEICAOMATIASDOSSANTOSDEOLIVEIRA08/11/1969 556963 MARIADASDORESSILVA 08/04/1966 515213 MARIADELOURDESDASILVAPAIVA 11/02/1965 502090 MARIADELURDESDASILVAEFFGEN 25/07/1966 529613 MARIAELOISAALVESDASILVALIMA 11/09/1987 523631 MARIAELOIZAMACHADODOSSANTOS 02/10/1971 533351 MARIAEUNICEBRASILEIRO 09/02/1976 536636 MARIAEUNICEDOSSANTOSGUIMARAES 26/04/1976 565490 MARIAEVADASILVAPEREIRA 02/04/1990 521477 MARIAEVANUNESDEOLIVEIRA 07/09/1977 567949 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS 13/10/1979 557625 MARIAINESALBERTO 07/04/1965 566390 MARIAJHEMYRODRIGUESGREFE 02/12/1985 503509 MARIAJOANADOSSANTOSFERRREIRA 08/03/1969 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 545520 MARIAJUSSARAKAWAMOTO 01/06/1958 568031 MARIALUZIMARPAULINOALBANEZI 09/11/1978 514004 MARIARIVANIBARROS 03/02/1975 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 26/09/1984 546097 MARIATEREZAROMERAMINELLI 04/09/1989 545406 MARIAVANIRASOUSAGOMES 24/08/1970 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 30/08/1977 552054 MARIANESANTOSPEREIRA 06/05/1992 525693 MARILDAAVELINODOSSANTOS 30/12/1982 543837 MARILIZAPARECIDAMARTINS 03/01/1968 550132 MARILZAENCISO 15/08/1984 556360 MARINEIDECANDIDASOBRINHO 04/08/1986 537675 MARINEISSOARESVIDAL 20/09/1981 562777 MARINESFERNANDESGUABIRABADELIMA 08/01/1975 513504 MARINEYPEREIRADASILVA 05/07/1983 568686 MARIODEOLIVEIRASANTOS 01/06/1959 512770 MARIODEOLIVEIRASANTOSJUNIOR 16/06/1987 556742 MARIOPEREIRASERAFIM 09/07/1983 525120 MARISAGOMES 24/11/1973 566284 MARLEIMORGENROTTIFERREIRAOLIVEIRA 28/05/1983 551350 MARLEISOARESMIRANDA 25/01/1982 533955 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES 19/06/1979 550973 MARLENESIMAO 30/06/1977 541664 MARLIGENERALDEALMEIDA 07/08/1975 503630 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 24/01/1972 524476 MARLLONALEXANDRESALLESLEITE 17/04/1990 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 25/05/1987 522074 MARLONPEREIRADEMORAES 13/06/1988 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 18/06/1989 560715 MARLYMARIAMORGENROTTIFERREIRA 17/01/1978 542148 MARTHAGONCALVES 22/11/1982 540501 MATEUSJACOMELLIBRANCO 29/08/1992 542768 MATHEUSHENRIQUEGAIOFATOPIRES 20/08/1985 512460 MATHEUSPEREIRAREBEQUE 28/08/1986 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 24/01/1982 522554 MAURICIOIKUIAURA 20/05/1950 509213 MAURICIOMAGALHAES 15/12/1985 564109 MAURICIOPAULODASILVA 07/05/1979 559202 MAUROBRUNOFERNANDESDEBARROS 30/10/1986 567728 MAUROSERGIOROCHADOROSARIO 11/03/1991 556700 MAYCONDEOLIVEIRABARRIOS 12/03/1984 550426 MAYCONRODRIGOREISMEZACASA 01/06/1990 538604 MAYCONSERGIOBESEN 20/03/1989 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 25/09/1993 566209 MAYKONDEALMEIDANOGUEIRA 08/08/1990 533360 MAYKOONSILVABRAGA 08/11/1987 562319 MECLEVANALBERTFERREIRASOARES 18/06/1982 522430 MEIRELUCIAGOMESDASILVA 01/02/1977 543462 MEIREPETILIMDASILVA 06/07/1973 518131 MEREIDEGONZAGAMACIELDESOUZA 09/11/1972 542555 MICHAELCOSTAFELIPE 12/08/1986 561860 MICHAELMEDEIROS 25/01/1972 514322 MICHAELPEREIRADESOUZA 01/07/1984 560502 MICHELGUIMARAESAQUINO 22/05/1975 546186 MICHELEDESOUZASANTOS 03/05/1985 557110 MICHELLEBEZERRABENTOENDRES 03/05/1981 556270 MICHELLEOLIVEIRADASILVA 01/02/1986 549223 MICHELLEROSELEIFIORATO 12/12/1986 562670 MICHELLIGARCIADESOUZA 26/03/1993 551473 MICHELLIVAZDEARAUJO 27/02/1986 560979 MICHELLYSOUZASANTOS 17/06/1992 559660 MIGUELSANCHES 28/09/1971 566985 MILAINEDESOUZAALVES 19/03/1993 553999 MILCIADESGOMES 16/01/1984 569526 MILTONJOSEDASILVA 26/12/1973 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 17/12/1983 552550 MIRIAMFLAVIADESOUZA 12/04/1980 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 31/10/1972 504602 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 31/08/1989 527831 MIRIANJACKELINEESTECHEPAVAOVASQUES 28/07/1981 560049 MIRIANPRISCILALOPESDEOLIVEIRA 01/02/1983 505838 MIRIANROSIANEDECARVALHO 06/10/1987 561576 MOISESCARDOSODACRUZ 06/12/1984 514691 MOISESCONQUISTADASILVA 22/09/1974 544906 MOISESDACOSTABONFIM 03/08/1979 554928 MOISESSOUZAROCHA 09/06/1974 548375 MONICACARNEIROZANANSILVA 25/07/1981 561924 MOREIRAJUNIORARRUDAMACIEL 04/10/1978 515310 MYLENAZIMMERMANNCOSTA 13/10/1990 517445 MYLIELELOBOVIEIRA 26/10/1983 562440 NADIAOLIVEIRADESOUZA 03/06/1985 545058 NADIANEELOISACORDEIRO 11/11/1985 516171 NADYAKATIUSCIADONASCIMENTO 05/12/1983 509043 NAIARAGONCALVESGODOI 17/05/1992 545503 NAIARASOUZADOSSANTOS 14/03/1989 545848 NAILZALEITEBULHOESSILVA 18/08/1968 552836 NAORFRAGA 20/01/1979 565733 NATALIACARDOSODOSSANTOS 06/12/1986 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA 13/07/1988 562130 NATALLYDIASKARRUFREITAS 14/05/1992 547360 NATHALYOLENDZKIDASILVA 03/03/1989 559130 NATHANRIOSSENO 07/04/1993 516937 NATILLEMEDEIROSDEOLIVEIRA 12/09/1991 518808 NAYANI DINIZ SILVA 31/10/1991 554316 NAYARADESOUZAFRANCA 15/09/1986 547280 NAYARAPADILHAARAUJO 11/02/1988 551821 NAYARAROSASILVEIRA 22/05/1989 535672 NEDSONJOSEVILA 04/06/1974 534234 NELSONBETIOSOARES 21/04/1971 544094 NELSONBRAGADOAMARALJUNIOR 30/10/1977 542733 NELSONDALBOSCO 27/11/1970 549118 NERILDAROSADASILVABRANDAO 04/07/1970 566225 NERILSONDESOUZABARRIM 27/11/1967 517640 NESTORRODRIGUESFERREIRAFILHO 28/04/1963 559830 NEUZIRADASILVAROMOS 28/06/1966 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ORLANDOVALERIANOMUNHOZJUNIOR 30/10/1989 511480 ORLANDOZACARIASDASILVA 01/05/1978 563722 ORTENCIADEMATOS 23/06/1972 501999 OSCARSALVADORDASILVA 04/05/1982 530581 OSIASJOAQUIMDOSSANTOS 06/10/1969 555045 OSIMARCARLOSDEMELO 25/02/1981 558869 OSMAIRRIBEIROPRATES 27/06/1991 556459 OSMARDASILVASERRA 21/01/1985 500178 OSMARFARIASBORBA 06/04/1971 503290 OSMARSEDLACEKJUNIOR 14/05/1990 534412 OSVALDOMENDESPEREIRA 07/09/1971 523674 OSVALDORODRIGUESDEMENEZES 10/04/1966 561096 OZANETENASCIMENTODOSSANTOS 10/01/1967 549193 OZEIASPETIGARAGONCALVES 18/09/1983 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 12/10/1976 523330 OZIELSCHIAVIMORENO 24/06/1987 501662 PABLODASILVAHOCHMANN 20/02/1993 524301 PABLODELMARSANGALLIRIBEIRO DIAS 26/08/1990 558109 PALOMADOSSANTOSSAYAOMARTINHAO 08/03/1984 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 28/03/1984 559067 PAMELADACOSTARIBEIRO 28/11/1993 531901 PAMELADESOUZAFERREIRA 09/12/1991 556386 PATRICIAAMANCIODASILVA 13/09/1983 518786 PATRICIABARBOSAMONTEIRO 26/02/1991 557870 PATRICIACANDIDARAMOS 18/06/1987 558095 PATRICIADENIZDEFREITAS 09/10/1980 507350 PATRICIAIRALADASILVA 25/04/1989 536776 PATRICIALOPESDOSSANTOS 24/04/1984 538302 PATRICIAMATHIASRAMOS 15/08/1979 527289 PATRICIAOLIVEIRAMARTINS 29/04/1985 529761 PATRIKSAMPATTIDOSSANTOS 22/11/1981 568058 PAULACAROLINERUMIATTOREISALOVISI 14/10/1988 567973 PAULADASILVALOPES 28/04/1985 539155 PAULAPILLAR PANDOLFO 10/08/1990 560855 PAULAREGINADESOUZA 06/09/1981 538566 PAULOADRIANOMORAISDELIMA 16/10/1981 525421 PAULOAFONSOSCHROER 08/03/1992 519790 PAULOASSISGONCALVESSABURA 24/10/1957 534447 PAULOCESARASSUNCAODEOLIVEIRA 25/06/1976 535281 PAULOCESARDASILVAGOMES 29/10/1982 562009 PAULOCESARDEMATOSCAETNAO 27/06/1970 555401 PAULOCESARDEOLIVEIRA 11/03/1976 536342 PAULOCESARFERREIRADEASSIS 23/02/1970 539317 PAULOCESARFERREIRAGANDOLFI 13/09/1984 525642 PAULOCESARFRANCOTORRES 01/12/1981 534781 PAULODASILVAPEREIRA 25/09/1977 509400 PAULODEALENCARSERAFIM 21/01/1968 554537 PAULODESOUZAMENDES 09/06/1982 538299 PAULODOSSANTOSCARDOSO 10/05/1968 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PAULOVICTORFRANCACAMPOS 22/05/1988 518794 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 09/08/1984 518956 PEDROFERREIRADASILVAFILHO 28/06/1988 509426 PEDROHENRIQUEDACUNHABERALDO 19/04/1983 556513 PEDROHENRIQUEDEDEUSMOREIRA 17/05/1992 555827 PEDROHENRIQUEPEGORERBERTOLASO 24/03/1989 523496 PEDROLUCIODESOUZANETO 04/03/1964 547352 PEDROLUIZDELIMA 03/09/1960 557056 PEDROORBIETAARRUDA 28/05/1985 557986 PETERSONMASSIRERDASILVA 20/02/1990 561967 PLINIOCHAVESDINIZ JUNIOR 28/11/1984 514810 POLIANAFERRO 28/11/1987 521345 PRISCILAALVESCAMILO 05/12/1986 536075 PRISCILAALVESPPFERREIRA 09/12/1982 510300 PRISCILACOLMANFERREIRA 09/11/1986 514365 PRISCILADASILVA 30/10/1985 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 04/01/1991 534846 PRISCILAFLORENTIMNUNES 12/04/1993 503568 PRISCILAGONCALVESSEGOVIAHERCULANO 29/12/1992 546801 PRISCILAMARIACOUTOMAIA 04/05/1987 503096 PRISCILAMEIRELESSANTOS 19/03/1989 537039 PRISCILLALOPESDEREZENDE 22/11/1979 549126 PRISCILLAVIEIRADEABREU 12/06/1989 556866 PUBLILIO JOSEDASILVAANDRADE 31/05/1983 543233 QUEZIACRISTINABEZERRA 08/02/1987 551236 RAFAELALEVESDASILVAALENCAR 21/06/1991 544434 RAFAELALVESDELIMA 08/04/1991 522708 RAFAELAMARALBARBOSA 26/10/1989 536024 RAFAELAPARECIDOTADEUDASILVA 18/10/1983 522929 RAFAELBEBETEDESOUSASILVA 29/01/1994 539368 RAFAELCORREA 25/04/1985 521019 RAFAELCURSINODASILVARODRIGUES 03/01/1991 523836 RAFAELDAVALOSMACIEL 13/03/1989 523780 RAFAELDECARVALHOSAMPAIO 21/03/1988 526541 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA 22/10/1992 523798 RAFAELDIAS SOZZI 16/09/1990 558389 RAFAELDOSSANTOSARANTES 01/02/1991 529672 RAFAELDOSSANTOSGUEDES 26/10/1993 539600 RAFAELDOSSANTOSKOHARI 10/03/1994 566918 RAFAELFERNANDES 13/11/1992 521469 RAFAELFERREIRAAMARAL 24/08/1993 552410 RAFAELFORTUNATOPEREIRA 26/11/1986 556556 RAFAELGRUBERTGONZAGASANTANABAPTISTA 09/07/1989 530484 RAFAELJUNIORMOREIRADASILVA 01/07/1988 523216 RAFAELMARINHOMORIRA 05/04/1992 562432 RAFAELMARTINS SILVA 07/09/1988 508705 RAFAELPICCOLODELIMA 01/03/1984 538167 RAFAELSALESRIBEIROSANTOS 02/09/1990 560057 RAFAELSANTANAMUCHON 18/05/1992 527297 RAFAELSARKISDESOUZA 22/04/1992 517011 RAFAELSILVALIMA 26/04/1990 515787 RAFAELVICENTINLIMA 10/02/1991 529699 RAFAELWISLEIDOMINGUES 20/10/1988 552100 RAFAELZANATAAMARO 17/02/1993 556793 RAFAELAPEREIRA 17/04/1980 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 08/08/1989 566403 RAMAOFLORES 04/08/1986 559164 RAMAOOLIVEIRAORNELLA 26/02/1978 540366 RAMAOSANTOSPERREIRA 31/08/1975 558320 RAMIRESOLIVEIRAMATTOSO 28/09/1983 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 07/11/1986 503495 RANNIERDASILVASILGUEIROS 17/05/1985 559270 RAPHAELALEJANDRODIAS 25/12/1982 521639 RAPHAELCEZARIODASILVA 18/11/1991 531138 RAPHAELLIMAGOMES 29/05/1985 546895 RAPHAELOJEDAMARQUES 16/09/1985 533394 RAPHAELOLIVEIRAARAUJO 10/04/1985 564907 RAQUELARRUDADOSSANTOS 10/02/1993 511404 RAQUELCABREIRARIBEIRO 15/12/1975 541044 RAQUELEBERHARDBUSS 28/07/1989 554960 RAQUELINEWEISSIQUEIRA 24/12/1983 564770 RAYMUNDANUNES 05/12/1971 555177 REBECADAPHINIMENDONCANARCIZO 08/10/1992 562378 REGIANEDEARAUJOLUIZ 11/07/1988 505323 REGIANEDUTRAFONSECADASILVA 06/07/1978 503878 REGIANEFERREIRADASILVA 05/05/1979 535559 REGIANENASCIMENTODASILVA 19/07/1985 551155 REGIANESIMAOGAIA 13/10/1986 525146 REGINAALVESMARTINS 22/04/1984 501964 REGINACARVALHOCHAVESFERLE 12/07/1971 526126 REGINADASILVASOARES 17/07/1972 539163 REGINALDODESOUZAVIEIRAFILHO 25/05/1989 508888 REGINALDOGONCALVESMACHADO 10/08/1986 559482 REGINALDOMARTINSDOSSANTOS 21/11/1985 538361 REGINALDONASCIMENTOSANTOS 27/05/1979 524115 REGINALDORIBEIRODASILVA 30/01/1983 520152 REGINALDOSILVADEOLIVEIRA 27/03/1983 545465 REGISMAURICIOKEGLER 15/06/1971 543403 REINALDODOSSANTOSARAGAO 07/02/1992 561371 REINALDOJOSEMACEDO 01/01/1981 504653 REINALDOSANTOSDEOLIVEIRA 22/01/1982 532657 REJANEGONCALVESSOUZA 18/11/1989 528200 RENANALMEIDADAPAIXAO 01/04/1988 535060 RENANBRUNOTORRESDOSSANTOS 14/05/1993 547786 RENANNOIAMONTANARI 28/12/1987 562343 RENANPALOMBOBARROSMACHADO 26/04/1988 555398 RENATACARDOSO 08/01/1986 539465 RENATAFERREIRADESANTEOLIVEIRA 14/11/1979 523534 RENATASATURNINODACOSTA 13/06/1989 534099 RENATASILVADEOLIVEIRA 01/01/1994 544477 RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 08/02/1969 548162 RENATOBERNARDESGONCALVES 06/12/1983 548456 RENATODASILVA 31/12/1990 549061 RENATODOSSANTOSOLIVEIRA 25/02/1990 520713 RENATOERNESTOMASKE 10/08/1998 506001 RENATOFERNANDESALEIXO 27/05/1993 527220 RENATOJOHANN 18/05/1957 538590 RENATOSIQUEIRAIKEIZUMI 11/11/1991 568937 RENYASSISLOBO 03/03/1989 562831 REYNALDOLUIZDEOSTI 12/03/1981 509981 RHUAMMABORGESVIEIRA 18/01/1993 516996 RIANECRISTINASALUSTRIANO 22/11/1989 537250 RIBAMARAPOLONIODASILVA 11/08/1961 528749 RICARDOAUGUSTODASILVA 03/08/1984 545139 RICARDOCHAGASDEOLIVEIRA 12/06/1991 559024 RICARDODASILVA 30/09/1985 543918 RICARDODASILVARIBEIRO 15/01/1991 523992 RICARDODEANDRADECHENCAREK 21/06/1978 542784 RICARDOMENDONCARODRIGUES 22/08/1991 536881 RICARDONONATOLIMA 22/04/1988 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 03/10/1977 567353 RICARDORIBEIROROMERO 28/12/1984 540170 RICARDORODRIGUESDAROSA 02/03/1986 527165 RICHARDMARCELINODEFACIO 18/09/1984 547670 RICHELERODRIGUESDEBRITO 15/12/1979 536253 RIKHIANDERSONSCOCCARODRIGUES 10/10/1986 550060 RINALDOASSUMPCAO 22/03/1973 532932 RINALDOGARCIADASILVA 19/02/1967 537993 RITADECASSIAFEITOSADACOSTA 05/05/1964 536539 RIVAELARLANDASILVAANDRADE 17/08/1986 547719 ROBERSONDASILVAROSARIO 14/05/1987 513520 ROBERTDURE 11/12/1984 540510 ROBERTANOGUEIRALOPES 05/04/1982 503681 ROBERTOANTONIAZI 25/02/1969 568783 ROBERTOCARLOSBRITES 30/03/1973 551759 ROBERTOCARVALHODEPROENCA 24/05/1981 560103 ROBERTORUDNEYBENLTEZARECO 14/10/1982 557250 ROBERTOWANDERLOPESMATOS 19/03/1976 553301 ROBSONANTONIOMACHINI 09/12/1976 565121 ROBSONBARRETOSDELIMA 27/11/1992 559865 ROBSONCOENEGAUNA 08/02/1983 544604 ROBSONDASILVA 16/08/1981 517585 ROBSONDECAMPOSMELO 16/02/1981 549010 ROBSONENCISO 14/02/1987 508993 ROBSONJOSECOELHO 28/03/1988 511102 ROBSONMOLINAMARQUES 03/05/1986 542199 ROBSONMOREIRADOSSANTOS 22/12/1986 500631 ROBSONROBERTODEBRITO 22/12/1989 502065 ROBSONRODRIGOFERREIRADEOLIVEIRA 15/04/1991 551309 ROBSONRODRIGUESDOSSANTOS 11/03/1986 527939 ROBSONROSADOSSANTOS 01/03/1988 511188 ROBSONTEIXEIRAARCANJO 07/12/1986 567000 RODENIRDASILVALEITE 23/09/1986 536717 RODIMARFRANCELINODASILVA 31/03/1985 512079 RODIMEIREFRANCELINODASILVA 31/03/1985 538477 RODINEIRODRIGUESPINHEIRO 04/07/1981 530301 RODRIGOALVESDASILVA 17/05/1983 554782 RODRIGOBORGESRODRIGUES 24/07/1991 506834 RODRIGOCARDOSODOSSANTOS 13/05/1988 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 05/02/1990 520160 RODRIGODEFREITASSILVA 17/12/1984 527068 RODRIGODEOLIVEIRAOZORIO 24/01/1986 540625 RODRIGODOSSANTOSPRADELLA 09/02/1989 519928 RODRIGODOSSANTOSSOARES 06/11/1985 545376 RODRIGODURANTRIBEIRO 08/11/1981 515736 RODRIGOELIASDEOLIVEIRA 10/11/1986 508306 RODRIGOINACIOESCOBARNUNEZ 13/09/1980 547492 RODRIGOJOSEAZEVEDODOSSANTOS 22/11/1985 517879 RODRIGOMATHEUSBARBOSA 21/11/1988 514888 RODRIGONAVARRODEMATTOS 05/05/1989 527076 RODRIGONOVAESROCHA 15/12/1988 563072 RODRIGORAFAELKUNZELDEVARGAS 24/10/1977 525430 RODRIGORIBEIROCARREIRO 07/01/1992 525820 RODRIGORIBEIRODOSSANTOS 28/09/1991 569259 RODRIGOROSAMARTINS 06/07/1985 540552 RODRIGOTELESDOSSANTOS 15/06/1989 569178 ROELLYNGTONDETTOVILLALBAALFONSO 23/04/1989 558214 ROGERIOBARBOSADASILVA 07/03/1978 522384 ROGERIOBERNAL 26/11/1981 514349 ROGERIODAROCHAFERREIRA 02/07/1984 503606 ROGERIODASILVARAMOSALVES 04/03/1980 516945 ROGERIODEFREITASROSA 24/03/1982 558982 ROGERIODOSSANTOSOLIVEIRA 31/01/1977 506397 ROGERIOJERONIMODASILVA 17/01/1975 527343 ROGERIOKAZUMIMURAKAMI 31/07/1982 523739 ROGERIOMAGRODEBRITO 25/01/1987 562149 ROGERIOMIRANDASANTOS 23/06/1983 557218 ROMEUAPARECIDODEOLIVEIRASILVA 20/08/1972 528773 ROMILSONORMENIMARQUES 09/01/1991 548480 RONAALVES 24/06/1980 555029 RONALDOCAMARGOBARRIOS 20/11/1990 506630 RONALDODANIELSANTOS 14/03/1988 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 513792 RONALDONERYDEOLIVEIRA 05/09/1977 505870 RONALDORIBEIROCORREA 16/10/1984 546682 RONANMARIANOMENDONCA 30/04/1990 552194 RONIICLEIGONCALVESCCHAVES 11/02/1991 521248 RONILDOANTUNESLESCANO 21/05/1986 546658 RONILSONALVESDOSSANTOS 16/02/1985 526592 ROQUEDACRUZFERREIRAFILHO 07/08/1985 530239 ROSAMARIADOSSANTOS 04/06/1989 539414 ROSANADELIMAQUIRINOCAYRES 05/11/1970 544442 ROSANADEOLIVEIRAMATOSSANTOS 12/02/1989 502499 ROSANAEVANGELISTADASILVA 12/07/1983 513636 ROSANGELABARBOSA 04/08/1977 552879 ROSANGELADONASCIMENTO 10/02/1971 527807 ROSANGELADONASCIMENTOBEZERRADOSSANTOS 26/04/1981 552860 ROSANGELAMARIABARBOSA 11/01/1980 524603 ROSANGELAPEREIRASERAFIM 24/03/1985 511218 ROSANGELAREBERTEFERREIRA 05/06/1972 561312 ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 26/04/1969 547093 ROSELIBORGESROZENDO 22/03/1979 535206 ROSELIFERREIRALUNAMIRANDA 13/09/1975 528129 ROSELIMARIADESOUZA 18/10/1978 536822 ROSELIYUKIESATO 10/01/1976 525260 ROSEMAROLIVEIRAMEIRELES 02/05/1977 518816 ROSEMBERGALVESDASILVA 04/04/1988 502898 ROSENIOSORIODECARVALHOSOUZA 15/07/1975 526355 ROSICLEAPORFIRIODEANDRADE 15/02/1979 516511 ROSIANADASILVABUENO 30/06/1987 501484 ROSIANESILVABARBOZA 24/05/1991 525014 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA 04/07/1980 547557 ROSIMEIREALMEIDARESENDE 14/09/1977 555614 ROSIMEIREAPARECIDARAMOS 05/01/1974 523747 ROSIMEIREAPARECIDASANTOSLIMA 14/11/1985 558486 ROSIMEIREDOSSANTOS 08/01/1977 531952 ROSIMEIREESPINDOLAAJALA 27/03/1984 537705 ROSIMEIRESOARESVIDAL 10/04/1987 546089 ROSIVALDODEARAUJOFERREIRA 18/09/1985 548170 ROSMARMALLMANN 16/05/1978 528552 ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 18/02/1988 540862 RUBENSDOMINGUESJUNIOR 10/02/1984 565920 RUBENSJERONIMODASILVA 31/03/1983 552747 RUBENSVINICIUSDEOLIVEIRA 05/08/1981 514411 RUBIACRISTINAWACHTER 25/04/1988 513563 RUBIANEGARCIAARAUJO 26/04/1984 563498 RUDINEICLOVISDIASMELO 17/04/1984 557528 RUDNEYDESOUZA 12/02/1971 553948 SABRINAALVESDOSSANTOS 14/06/1990 501646 SABRINAVALADAOPEREIRA 30/06/1978 538000 SAMIASANTOSRODRIGUES 12/01/1994 536857 SAMUELALVESDESOUZA 19/05/1972 505382 SAMUELMIGUELRAIDAN 26/10/1982 542121 SANDELYELISCAMPIDELLIMARINHO 26/04/1989 558788 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SERGIODAROCHA 01/11/1984 548790 SERGIODASILVANASCIMENTO 28/07/1985 542873 SERGIOIVANILDOQUEIROZ 08/03/1971 557021 SERGIOLOPESGONSALVES 08/09/1980 537411 SERGIOLUIZDALLAMARTHA 12/10/1983 555274 SERGIOPAULOBESSAPERCIGILI 09/11/1989 526991 SERGIOPAULOOLIVEIRASTEIN 17/12/1991 559695 SERGIOPERCIGILI 13/03/1967 505595 SERGIOPEREIRAOLIVEIRA 17/07/1981 548090 SERGIORAMOSDOSSANTOS 25/09/1974 525049 SERGIOVERISSIMODASILVA 28/10/1987 560464 SEVERINAMARIAROBERTO 31/10/1966 506044 SHENIADASILVADIAS 05/05/1987 565709 SHIRLEYRODRIGUESDASILVA 19/10/1978 545040 SIDILENECARVALHODOSREIS 03/02/1977 551902 SIDINEIRODRIGUESDESOUZA 12/06/1974 555355 SIDINEIACHAPARRODAROCHA 17/09/1985 529940 SIDINEYRIBOLIMENDONCA 30/11/1983 507750 SIDNEICARDOSODOSSANTOS 22/12/1986 562963 SIDNEICLARORODRIGUES 08/09/1986 529630 SIDNEIDASILVAGUIMARAES 10/03/1982 519162 SIDNEYBANDEIRAVIEIRA 25/10/1984 548847 SIDNEYDEOLIVEIRADINIZ 08/10/1975 562971 SIDNEYGARCIALEITE 12/07/1962 527599 SIDNEYMARTINSDEBRITO 09/10/1979 545309 SIDNEYRODRIGUESDEALENCAR 27/06/1969 505706 SILASCATILHODASILVA 13/01/1986 542105 SILASDESOUZAALVES 04/10/1988 537950 SILVANADESOUZASANTOS 08/01/1985 563129 SILVANADOSSANTOSLIMA 04/05/1977 528986 SILVANAMACHADODESOUZA 28/03/1971 541362 SILVANAMARQUESFERNANDES 04/06/1990 535370 SILVANIAOOELHODASILVA 01/08/1976 565997 SILVANOBELARMINO 20/03/1987 533025 SILVANODESOUZASILVA 13/05/1960 568244 SILVIALETICIABERNARDES 12/11/1983 503762 SILVIAMOURADASILVA 19/02/1976 530387 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA 05/10/1984 532398 SILVIOALVESCARDOSO 25/10/1970 514403 SILVIODEOLIVEIRA 21/08/1965 537551 SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA 13/02/1986 563013 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRA 24/11/1982 500992 SIMEAOARANTESDEAZEVEDO 31/07/1987 550175 SIMONECRISTINAALVESALENCAR 02/10/1978 533033 SIMONEFERREIRADASILVA 15/03/1989 525111 SIMONENETO 27/01/1985 548359 SIMONENOVAESVIEIRA 05/12/1981 557145 SIRLEIFERREIRADEPAULA 17/06/1983 526584 SIRLEYSIMAOMONTEIROGUIMARAES 19/04/1973 517062 SIVALDASILVA 08/03/1969 545651 SIXTOGONZALEZFILHO 16/12/1978 520616 SOLANGEAPARECIDAFERNANDESDASILVA 08/10/1977 543152 SOLANGEAPARECIDAROSMANDEOLIVEIRA 07/08/1976 506583 SOLANGEDONIZETEPEREIRA 29/09/1977 556190 SOLANGEPEREIRADASILVA 22/05/1983 532002 SOLANO 28/03/1983 515299 SONIAMARIADASILVA 07/05/1970 542016 SONIASARATESANGUINA 24/07/1982 522147 STEFANOPATRICKMOURA 25/03/1987 525006 STEPHANIECHRISTINGARBULHA 17/09/1988 536334 SUELENASCIMENTOSROSA 08/04/1983 501891 SUELENDOSSANTOSOLIVEIRA 21/10/1991 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 23/07/1974 504521 SUELIBATISTAFORESDASILVA 26/05/1975 508390 SUELLENAPARECIDAGONCALVESDELIMA 03/11/1990 536563 SUELLENCRISTINASANTANADASILVA 19/12/1984 557471 SUELLENDAROLDSOUNIS 18/05/1987 501956 SUELLENQUINTANAFERREIRA 09/07/1987 532843 SUELYPEREIRADEOLIVEIRA 12/05/1971 565016 SUZANKELLYCAVALCANTEARCANJO 26/02/1991 548464 SUZANATERTULIANADEOLIVEIRA 23/10/1985 520772 SUZANIFERREIRADOSSANTOS 27/11/1989 506770 TAISREJALA 15/05/1983 526720 TALISSONPAVARIMDALUZ 19/10/1993 559601 TALITAANANIASFERREIRA 16/07/1990 522228 TALITACOIMBRA 08/01/1991 558850 TALITAMARTINSAZAMBUJA 14/04/1988 542474 TALITARIBEIROMARTINS 22/02/1982 553085 TALYTADASILVAPAIVA 26/02/1988 559520 TAMIRESMARQUESDOAMARAL 20/06/1987 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 05/12/1989 520888 TAMIRIS BISPOMARTINS 20/11/1991 568902 TANIABEILKE 05/10/1988 554146 TARCISLARRENEXAVIERDASILVA 09/06/1989 546631 TARCISSANTOSAVILA 06/09/1983 511005 TATIANEDELIMAMELO 01/11/1986 500836 TATIANEORTIZ CRISTALDO 26/10/1993 567256 TATIANIVICENTI CANTINIESTEVO 25/06/1981 535524 TEREZADASILVAGANCALVES 26/05/1981 560740 THAISDEALMEIDATEIXIERA 20/07/1987 543543 THAISDOSSANTOSMUNIZ 16/11/1988 518379 THAISELLENBARREIROBEZERRA 14/05/1990 546607 THAIZITEREZADEMAZZIROSA 20/11/1984 508829 THALISONMOREIRAMATOS 20/09/1989 551392 THALYTAVAZGABRIEL 14/01/1986 501913 THATIANEMONTEIROIZIDIO 03/03/1988 506540 THATIANIRODRIGUESCATAPATTI 28/05/1984 553182 THATIANYAQUINOCEZARDEJESUS 12/03/1985 559644 THATYANEVILALVADEGODOY 20/02/1986 525227 THAYNARACONRADOCERUTTI 22/07/1992 501719 THIAGOALVESLEITE 18/10/1988 553905 THIAGOBARBOSAMARQUESQUEDER 17/08/1985 553492 THIAGOBRAGAGNOLLOPARANHOS 28/04/1987 543810 THIAGODEASSISROBERTO 15/01/1986 523771 THIAGODEMORAESSILVA 07/10/1985 556572 THIAGOESPINDOLAVELASCO 11/12/1984 508942 THIAGOFERNANDESBRACHMANN 25/09/1985 558494 THIAGOFERREIRAMOLAS 23/05/1984 550612 THIAGOHIRONORIKIMURA 19/01/1992 549630 THIAGOJOSEDASILVA 10/03/1986 512885 THIAGOLUIZLIMA 18/06/1980 508543 THIAGOMENEZESDESANTANA 30/01/1989 517291 THIAGONAVARRODEMATTOS 05/05/1989 566888 THIAGOPEDROZOESTEVES 21/02/1991 536989 THIAGOPERREIRADELIMA 04/09/1984 550086 THIAGOSILVADOSSANTOS 21/07/1993 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 02/12/1991 555339 THIAGOSOUZADASILVA 18/11/1989 566039 THIAGOWELLINGTONCOSTAPRATIS 23/02/1986 522856 TIAGOAMARALRODRIGUES 03/11/1987 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 565504 TIAGOAPARECIDOCEOBANIUCALVES 14/10/1987 513903 TIAGOARAUJO 09/05/1986 563277 TIAGOARAUJOCABRAL 03/10/1991 551368 TIAGODASILVA 04/08/1989 525758 TIAGODEARAUJOPICCETTE 19/11/1986 505943 TIAGODESOUZAPIGARI 02/10/1988 512222 TIAGOFERNANDES 31/03/1983 546429 TIAGOGOUVEIADEOLIVEIRA 21/06/1987 566624 TIAGOPEREIRANEVES 28/02/1991 543721 TIAGOROQUEDELIMA 15/03/1984 526649 TIAGOSOUZADASILVA 10/01/1990 550574 TIAGOSOUZAOLIVEIRA 28/01/1987 501182 TIERREFONSECASANTOS 01/01/1991 537764 TONANTANALMEIDAPRAXEDES 04/06/1985 528188 TONYVANDERMACIEL 04/07/1971 544639 UBIRATAVILELAESOUZA 07/11/1988 508926 UELITONSILVANASCIMENTO 24/03/1992 537624 ULISSESMARCHETIDOSSANTOS 02/06/1978 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 02/07/1985 558036 VAGNERMARQUESDACOSTA 09/08/1986 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 17/02/1987 533467 VAGNERRIBEIRODEARAUJO 18/07/1980 506290 VAGNERSILVAHONORATO 21/03/1991 546216 VAGNERVERAODEOLIVEIRA 06/12/1987 563730 VAILTODOSREISGUILHERME 10/07/1975 517372 VALDECIDASILVANASCIMENTO 07/03/1975 566063 VALDECINUNESALVES 18/01/1985 544124 VALDECIRDEFIQUEIREDO BICA 07/09/1978 560014 VALDEIRDEMATOSGOMES 04/08/1991 549428 VALDELICORNELIOSOUSA 05/03/1975 552291 VALDELINOALVES 05/03/1967 507008 VALDEMIRGONCALVESJUNIOR 30/10/1986 551864 VALDENEIAPATRICIADASILVA 15/03/1970 536903 VALDENIRDOSSANTOS 28/04/1986 519359 VALDESXAVIER 16/10/1979 527602 VALDEVIRFRANCOPOLLI 03/03/1992 536920 VALDINEIDASILVAPEREIRA 20/02/1981 535745 VALDINEIFERREIRAPROVASIO 09/02/1983 564087 VALDINEIAGREFFEDOMINGOS 21/09/1985 559920 VALDIRBENEDIDODEALMEIDAJUNIOR 21/07/1984 568597 VALDIRDASILVACOLMANS 22/08/1977 522791 VALDIRDELIMAOLIVEIRA 15/05/1986 550787 VALDIRDEOLIVEIRASANTOS 02/05/1983 548030 VALERIAFERNANDESDASILVA 22/11/1985 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 05/02/1985 546984 VALERIASILVABORGESBRAGA 01/10/1968 542636 VALFRANODUARTERODRIGUES 20/03/1982 508454 VALMIRDESOUSA 13/01/1973 565440 VALMIROLIVEIRASANTOS 07/11/1965 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI 02/06/1991 518514 VALQUIRIALUCERORAMOS 20/02/1986 557269 VALQUIRIASIMOESHOLANDA 24/08/1988 510440 VALTENORDEQUEIROZMARQUESJUNIOR 28/09/1983 548685 VALTERPEREIRADESOUZA 30/05/1974 519316 VANDERLUISBARBOSALOBO 01/10/1989 518123 VANDERLEIANTONIOHOLANDAFILHO 03/01/1986 548804 VANDERLEICORREIACARDOSO 19/08/1988 500224 VANDERLEYRUFINODESOUZAJUNIOR 27/09/1991 553050 VANDERSONLUISLOPESDASILVA 22/01/1981 529907 VANDERSONMACIELGUILHERME 22/04/1984 530190 VANDOMARIANODASILVA 05/11/1985 512362 VANDRORIBEIRODEARAUJO 18/07/1980 548626 VANESSAALVESCORREANORO 18/03/1989 518255 VANESSABELIDOMOURAO 23/03/1990 542407 VANESSABISPOCARREIRO 02/09/1988 566101 VANESSACAVALCANTEDASILVA 13/08/1986 510882 VANESSACHRISTINANOIADASILVA 03/08/1990 554375 VANESSADASILVASTEFANELLO 18/02/1984 548740 VANESSADASILVEIRAVOZNI 07/12/1992 565539 VANESSADESOUZAROCHA 11/09/1986 536105 VANESSAMAHLARRIGHI 24/04/1992 523259 VANESSAPEREIRAMANFRE 06/06/1985 524956 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 20/12/1986 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 22/02/1979 512630 VANIADEFATIMACOELHO 13/10/1975 548529 VANIADEOLIVEIRAFERRO 18/10/1981 549037 VANIAMACEDOMORAES 06/08/1986 558990 VANIAPEREIRADASILVA 13/02/1987 547409 VANILTONVERISSIMOMACHADO 08/09/1974 536911 VANUSARIBEIRODEARAUJONASCIMENTO 22/10/1971 552607 VERIDIANADASILVAMURARO 06/01/1983 506494 VERIDIANAPACHECODASILVA 28/09/1977 534862 VIANEI PAULOBALZ 18/10/1987 559199 VICENCIACOSTALESCANO 17/07/1981 543357 VICENTEAPARECIDODASILVA 21/04/1968 506320 VICTORAFONSORIQUELMEDELEON 27/02/1983 551708 VICTORHUGODASILVARABELO 18/06/1990 531545 VILANEDASILVAVIALLIBENTO 21/11/1986 555037 VILMAFLORENCIODASILVASOUZA 10/08/1970 543845 VILMARDEJESUSLOPES 06/02/1975 538744 VILMARGONCALVESDESOUZA 25/09/1974 542725 VILMAROLIVEIRAFERREIRA 10/12/1981 541524 VILMARSILVAGOMES 30/01/1983 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 12/11/1992 521957 VILTONCICERODELIMA 25/02/1973 560707 VINICIUSCOSTAMELLO 13/02/1979 520241 VINICIUSDOSSANTOSOLIVEIRA 26/02/1989 534730 VINICIUS FEITOSADEQUEIROZ 29/09/1988 551643 VINICIUSFERNANDESGONCALVES 11/11/1990 554189 VITORAPARECIDOPEREIRAALVES 08/05/1985 504807 VITORBRUNOFRANCODEOLIVEIRA 08/08/1990 513016 VITORBUZINARODROPPA 17/07/1990 558141 VITORDEOLIVEIRACALES 10/02/1987 501697 VITORHUGOMAGRINIBEZERRA 09/09/1993 559539 VITORPAULODIAS 29/01/1985 549142 VITORPAULOLIMEIRADACOSTA 09/07/1981 504190 VIVALDOLEODERIODOSSANTOS 15/08/1983 565156 VIVIANE DENIZDEFREITAS 07/05/1989 525081 VIVIANEMARIADACONCEICAO 02/03/1984 562793 VIVIANEVIEIRADASILVA 07/04/1987 518727 WAGNERALVESPEREIRA 22/03/1992 501514 WAGNERAMADEUDASILVA 16/02/1988 532860 WAGNERAPARECIDOGOULART 29/12/1973 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 18/07/1990 522066 WAGNERDESOUZAPEREIRA 07/12/1985 521183 WAGNERDIASDOSSANTOS 14/09/1969 527130 WAGNERDOSSANTOSCOUTINHO 28/09/1988 531502 WAGNERFERREIRADASILVA 22/09/1986 545988 WAGNERJOSEDESOUZA 09/03/1978 554367 WAGNERMOURADESOUSA 26/12/1983 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 18/10/1985 542717 WALDEMIRRIQUELMECANHETE 13/12/1987 524328 WALISSONXAVIERDEOLIVEIRA 03/01/1989 561100 WALMIRARAUJOFERNANDES 28/02/1978 525600 WANDERDESOUZAPEREIRA 14/11/1984 556653 WANDERSERAFIMDASILVA 17/12/1987 500941 WANDERSONREISMATTOSDOSSANTOS 20/06/1978 541834 WANILTONALVESDEOLIVEIRA 09/09/1963 558010 WASHINGTONEURICODESOUZAJARA 08/09/1972 524921 WASHINGTONPAULOSOBRALSOARES 08/12/1984 542539 WELLIGTONJOSEGONCALVESDEFREITAS 30/01/1989 515620 WELLINGNTONDOSSANTOSALVES 26/06/1981 568864 WELLINGTONDOSSANTOS 04/04/1984 516520 WELLINGTONFAUSTINOMENDES 09/12/1986 524131 WELLINGTONGIUPATO 03/08/1990 512290 WELLINGTONOLIVEIRADAROCHA 04/03/1992 555428 WELLINGTONRODRIGUESDASILVA 23/10/1992 513644 WELLINGTONVILHALVAMERCES 10/02/1991 558672 WELLINTONCORDEIRORAMOS 30/04/1991 546208 WELLINTONDEFREITASFERREIRA 02/02/1988 510939 WELLINTONDJALMABARROS 05/01/1982 526487 WELLINTONGAIANOVELLI 13/09/1990 528137 WELLINTONMOTAFERREIRA 29/06/1988 529710 WELTONBARROSO 06/08/1985 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 03/02/1986 519286 WENDERDACOSTANOGUEIRA 24/02/1979 514055 WESLEYRODRIGOMELLONOGUEIRA 28/09/1988 504289 WESLEYSILVADOAMARAL 15/09/1987 517720 WESLLEYDASILVABARROS 22/01/1991 554138 WESLLEYTORRESFERNANDES 21/09/1985 549380 WEVERTONECHEVERRIABENITES 06/04/1987 530778 WEVERTONSANTOSNASCIMENTO 19/06/1987 568236 WHILKERMARQUESCARNEIRO 28/08/1987 526800 WIDERSONSOUZAPORTINE 11/03/1985 553506 WILIANALENCARWEGNER 27/11/1990 500399 WILIANGOMESDASILVA 13/10/1991 523224 WILLIAMCEZARLOPES 11/07/1979 513113 WILLIAMDASILVASANTOS 30/05/1981 564079 WILLIAMJUSTENGARCETE 24/03/1991 562610 WILLIAMROMEROFORTES 08/01/1985 529591 WILLIANAYALACORREA 20/06/1989 518263 WILLIANDASILVADUARTE 13/01/1989 568201 WILLIANDANTASDESOUZA 27/08/1986 546399 WILLIANDESOUZARIBAS 04/06/1993 548944 WILLIANDOSSANTOSBONGIOVANI 18/03/1993 515302 WILLIANFAGNERLIMA 17/10/1990 512435 WILLIANJUNIORBELOLEMES 29/06/1989 502677 WILLIANMENDESDASILVA 04/07/1989 529060 WILLIANRAMOSMIRANDA 11/01/1990 534404 WILLIANSOLIDADEDASILVA 08/12/1987 535753 WILLIANWAKAMIKRUGER 27/06/1992 518859 WILLIANWOSHINTONRODRIGUESDASILVA 29/07/1988 533572 WILLYANALVESDASILVA 02/08/1988 556645 WILSONANTONIOSANTANA 21/05/1973 538639 WILSONCLAUDINOBEZERRA 23/05/1993 506125 WILSONGAIDINODEOLIVEIRA 31/01/1984 512168 WUELINGTONDOSSANTOSMIRANDA 15/06/1982 534501 ZAMARARODRIGUESFRAGA 11/07/1985 550655 ZELIAFRANCADELEMOS 17/06/1988 544647 ZENILDOMOREIRADOSSANTOS 23/12/1978 504840 ZENOBIOARANDAALEMORTEGA 30/10/1972 539325 ZILANADAPAIXAOROCHA 24/05/1988 507830 ZILDOMARPEREIRADEALEXANDRIA 18/10/1974 Cargo: 102 - Técnico de Serviços Semafóricos - Técnico de Serviços Semafóricos Nº insc Nome Dt.Nasc. 511226 ANDRELUISLOURENCO 28/10/1990 520861 CLEBERMARECOIRALA 17/08/1974 520462 CRISTHIAN IVANLOUREIRO 23/07/1979 517844 DECIORODRIGUES 06/09/1962 569305 EMMANOELFARIASGOMES 05/03/1981 503266 EVERALDOADIRSILVA 15/05/1988 542431 FAUSTOIZABELINOUMARNETO 14/09/1988 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 527092 FERNANDOHISASIYAMADA 21/12/1985 567507 GILMARJOSEDASILVA 31/10/1971 506303 HELITONFRANCISCOBORGES 19/03/1979 538019 JEDSONDEOLIVEIRALIMA 22/10/1979 560642 JOAOLUISFRANCODEOLIVEIRA 31/07/1986 563099 JOELMOGILDIASBRAGA 17/07/1976 532371 LEANDROSANTOSMAGRINE 17/12/1983 557587 MARCOSDAUZACKERGONCALVES 12/04/1970 534641 NEDESDASILVACORREIA 12/11/1974 566683 ONORIAVAZROMERO 06/08/1990 559555 RAFAELMASSIDEMORAIS 23/04/1991 537446 ROBERTOJOSECOELHO 01/07/1983 529478 ROSANGELADOMICIANOFIGUEIREDO 21/04/1973 539589 SERGIOORIEMONSOGAME 27/02/1974 546160 SIGUIMARGONCALVES 27/11/1970 560251 TOMOHIROSHINZATO 01/10/1954 545015 WISLEYTHEOTONIORENOVATO 13/02/1981 Cargo: 103 - Agente de Proteção da Aviação Civil - Agente de Proteção daAviação Civil Nº insc Nome Dt.Nasc. 520667 AARONRAFAELAOYAMADASILVA 28/01/1993 517046 ABIMAELDASILVAARAUJO 05/04/1991 556181 ABRAAONUNESDASILVA 19/05/1978 549878 ADAIRAPARECIDORODRIGUES 11/09/1984 519871 ADEILZALOMBARDODOSSANTOS 13/07/1993 521000 ADEMIRARISTIDES 04/06/1975 531413 ADEMIRESCORSE 18/10/1980 548731 ADENILSONSOUZASILVA 06/08/1967 526290 ADILAJULIANEBATISTAWALEVEINFERREIRA 07/02/1983 514853 ADILSONFELICIANODEPAIVA 19/01/1989 524794 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 09/05/1981 540196 ADONISRODRIGUESALVES 27/08/1975 554324 ADRIARODRIGUESDASILVA 25/01/1980 511838 ADRIANAALVESDELIMA 04/09/1988 515892 ADRIANACARLADASILVA 06/07/1985 556246 ADRIANADOSANTOSDASILVA 17/03/1980 547310 ADRIANAFARIASDASILVA 04/08/1981 565199 ADRIANAGALVEZDEFRANCA 20/02/1987 544060 ADRIANAMENDESCOELHO 26/08/1983 521442 ADRIANAPEREIRADESOUZA 15/04/1977 562823 ADRIANARODRIGUESPENZO 04/01/1982 559792 ADRIANASCAPPINGONCALVES 09/05/1987 555541 ADRIANASOARESSILVA 11/05/1981 550159 ADRIANAVILASBOASDEMORAES 20/08/1982 507466 ADRIANEAYUMIMIAZAKI 25/11/1983 519995 ADRIANEDASILVAMORAESPRESTES 20/02/1975 529222 ADRIANEFERNANDESDASILVA 04/01/1972 538116 ADRIANEPINNOWKREMERCAMARGO 15/02/1984 519936 ADRIANNAMELISSAALMEIDAPINTO 19/07/1974 548251 ADRIANOALVESDASILVA 30/01/1987 525944 ADRIANOARCARI 03/11/1973 532614 ADRIANODASILVAMATOS 24/09/1973 527513 ADRIANODASVINHASDECARVALHO 24/11/1986 502871 ADRIANOMICHELHELFENSTEIN 26/05/1983 539937 ADRIANOPACHECODOSSANTOS 04/05/1977 521841 ADRIANOPEREIRA 29/05/1979 534749 ADRIANOPEREIRACAVALCANTE 03/01/1976 554278 ADRIANOSOARESCORIN 18/05/1980 557544 ADRIANYVIEIRASALES 24/04/1983 562955 AFONSONELVOROCHAMOURA 07/12/1992 536938 AFONSOSILVAXAVIER 15/08/1990 553751 AGNALDOJOSEDOSSANTOS 20/06/1972 538973 AGNALDOPEREIRA 18/03/1972 509540 AHITONLOPESDEMOURAIS 04/04/1987 506559 AIDANDACOSTAFERREIRA 26/07/1990 544345 AILTONNOIADEANDRADEFILHO 11/11/1987 552615 AIRTONLUISSANDRIJUNIOR 13/10/1982 520110 AISLANMARTINSGOMES 28/07/1984 544809 ALANLOUREIROLIMA 20/08/1985 556858 ALANRODRIGUESDASILVALOPES 02/12/1983 516341 ALANTSURUMAKI 31/03/1986 552313 ALBERTOKAZUMIYAMASAKI 18/07/1970 566187 ALBETISAFABIANASAMPAIO 12/06/1985 539457 ALCINAAPARECIDACOSTAMENEZES 14/01/1988 516953 ALCIRALMEIDADASILVA 22/04/1977 541257 ALDOTERTULIANODECARVALHO 06/05/1982 562688 ALENCARCEZARRODRIGUESDEOLIVEIRA 06/03/1964 564753 ALESSANDRADEALENCARDINIZ 09/07/1984 550396 ALESSANDRADOMINGUESDOSSANTOS 15/12/1985 519820 ALESSANDRAESCOBARBENITES 28/04/1988 548960 ALESSANDRAFRANCISCODEMORAES 31/08/1980 539082 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 10/03/1981 566314 ALESSANDRAOLMEDOMEDINA 11/02/1987 538256 ALESSANDRAVANESSADASILVAFERREIRA 16/08/1975 515698 ALESSANDROALVESDELIMA 22/07/1988 519510 ALESSANDROBEZERRADEOLIVEIRA 06/06/1983 566306 ALESSANDROCESARSANTANA 09/07/1982 540790 ALESSANDROJOSE PEREIRALUNA 18/12/1985 541990 ALESSANDROMARTINS SILVA 29/12/1988 558796 ALESSANDRORODRIGOFERREIRAMOTA 20/03/1982 513474 ALEXDEOLIVEIRARIBEIRO 25/08/1982 524891 ALEXRODRIGUESDEFREITAS 06/12/1985 553530 ALEXROMANFRANCO 26/04/1991 516627 ALEXSANDROCAMBUYLEITE 23/09/1982 534315 ALEXSANDROFERREIRADASILVA 15/05/1987 547174 ALEXSANDROTORRESOLIVEIRA 18/07/1986 533319 ALEXANDRATATIANEDASILVA 23/08/1981 551678 ALEXANDREAUGUSTODASILVA 21/07/1992 527246 ALEXANDREAUGUSTODOURADODEOLIVEIRA 18/09/1974 501271 ALEXANDREBARROS 22/10/1993 533807 ALEXANDREBERSANIMATTOSO 10/05/1978 544728 ALEXANDRECOLAMARTINS 04/11/1980 543381 ALEXANDREDESOUZA 18/08/1984 564958 ALEXANDREMOREIRADOCARMOLEWERGGER 16/07/1984 511927 ALEXANDREPEDROFERREIRA 17/09/1988 566497 ALEXANDRESALVINODEMATOS 12/04/1990 545252 ALEXANDRESANCHES 18/11/1971 548057 ALEXANDRETOMOAKISHINZATO 29/04/1983 549770 ALEXANDREVILHALBADUARTE 28/10/1984 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 18/04/1985 510327 ALEXSANDROSOARESDEBARROSDASILVA 18/03/1988 524107 ALFREDOFAGUNDESNETO 01/06/1988 555231 ALICEAUGUSTOCALABREZTREVELIM 23/10/1984 532606 ALICEDESOUZANEIVA 27/06/1968 505366 ALINEDONASCIMENTOCAVALCANTE 01/11/1984 551252 ALINEDUSMANN 04/01/1988 524077 ALINEKOBAYASHIPIMENTA 07/05/1987 564788 ALINELIMAVILAMAIOR 25/06/1989 546780 ALINELUANABERVIGALCARA 27/02/1989 543292 ALINEMOREIRAALVARES 25/07/1988 541800 ALINERAMOSGONCALVESMATHEUSS 11/03/1983 549541 ALINESANTOSMELO 20/11/1986 524379 ALINESOUZABARBOSALOPES 21/11/1988 549991 ALINETAISGONCALVESRECH 02/05/1983 542130 ALIPIO BRITEZNETO 02/02/1983 534757 ALISSONLOVERAFRANCA 13/12/1991 550531 ALISSONVIEIRARAIDAN 10/10/1993 522945 ALLANCIRILO PEREIRA 14/11/1990 560154 ALLANDOSSANTOSPETRINI 30/12/1988 550639 ALLANVIEIRARAIDAN 04/10/1992 524719 ALLISSONWILLYNDOSSANTOS 04/06/1987 515388 ALMIRROGERIOPAESARAUJO 08/10/1974 560391 ALMIRORODRIGODESOUZA 19/10/1981 541486 ALTAIRFERREIRADASILVA 09/09/1981 528285 ALTAIRMATOSMASCARENHAS 26/06/1963 546623 ALYNECUNHADOSSANTOSMAZARIM 09/08/1983 509361 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 20/03/1987 531154 AMANDAAPARECIDAGARCIAMATOS 06/10/1980 528455 AMANDACAROLINESPILLAERAS 10/12/1987 511668 AMANDACARVALHOSARI 19/07/1993 561789 AMANDALUIZABERVIGALCARA 02/04/1990 551015 AMANDARAMOSFRANCISCO 13/07/1988 560138 AMANDASENAMORENO 01/01/1987 564869 AMARILDARIBEIROALFREDO 19/11/1970 543632 AMELIAAPARECIDAESCORSEDESOUZA 28/07/1979 548596 ANAAPARECIDAVIEGASMARTINS 09/09/1968 565970 ANACAROLIINEDASILVA 07/11/1984 522139 ANACAROLINACASTELLIREGGIANI 17/04/1987 551341 ANACAROLINAJARA 24/12/1992 545031 ANACAROLINAPEREIRAFARIAS 11/11/1985 546550 ANACAROLINEBARBOSASANTANA 11/01/1985 527858 ANACELIADESOUZASILVA 19/12/1986 546933 ANACLAUDIACAMACHOELIAS 02/09/1977 560871 ANACLAUDIADEALBUQUERQUE 06/02/1979 560499 ANACLAUDIADESOUZASANTOS 02/01/1985 552828 ANACLAUDIARIBEIRO DIAS 30/04/1991 517160 ANAEVANGELISTAVARGASBASTOS 01/03/1993 561819 ANAKAROLINATOLIVEIRA 29/11/1986 555142 ANALEOCADIASILVEIRADEPAULASANTANA 09/12/1972 533840 ANALUCIAMATOSMARQUES 02/11/1984 542083 ANAMARIABARBOZAMEYRELLESPRADO 03/08/1979 526533 ANAMARIABLANCO 20/03/1983 538396 ANAMARIACARVALHOMARTINS 26/08/1982 537489 ANAMARIATHOME 02/02/1988 503398 ANAMARTHAECHEVERRIAMARTINS 09/05/1979 512575 ANAPAULABARBOSACOELHO 01/10/1987 533530 ANAPAULABRITODEJESUS 28/07/1992 555320 ANAPAULADECABRALAMORIM 19/05/1980 530000 ANAPAULADEOLIVEIRAGONCALVES 23/04/1993 542393 ANAPAULADUARTE 07/11/1978 501409 ANAPAULAFERREIRACOELHO 01/04/1986 551570 ANAPAULALODODESOUZA 16/10/1992 520683 ANAPAULALOPESCASTURINO 17/09/1992 502723 ANAPAULALOPESDOSSANTOS 20/06/1982 560774 ANAPAULAPARAIZODASILVA 15/01/1984 546500 ANAPAULAPEREIRAALMEIDA 23/04/1985 508683 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520063 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 19/02/1986 507580 ANDREDEAVILA 24/05/1985 563196 ANDREDIONESDESOUZACARDOSO 03/08/1985 514314 ANDREFERNANDESDEOLIVEIRA 21/01/1992 525960 ANDREHENRIQUEBARROSOLIVEIRA 30/12/1990 509418 ANDREHENRIQUESILVACASTRO 10/03/1992 556920 ANDRELUIZCARNEIRORODRIGUES 31/12/1984 538990 ANDRELUIZCORREADESOUZA 06/03/1984 532312 ANDREWILLIANLOPESMONTEIRO 29/10/1984 500569 ANDREYOSHIMATSUDIAS 05/02/1990 512990 ANDREAALVESDELIMA 16/04/1986 553891 ANDREIAANACLETODASILVA 28/05/1984 561452 ANDREIABARBOSAMACEDOMEIRELES 01/01/1974 510912 ANDREIABENITESRAMOSVANRIET 29/03/1976 500968 ANDREIACANUTODONASCIMENTO 19/06/1989 535699 ANDREIADEGOESWATERKEMPER 28/01/1984 546011 ANDREIADESOUZAMELLO 03/11/1978 502952 ANDREIAFARIASDECAMPOS 24/06/1977 533882 ANDREIALIDIAMATOSMARQUES 28/04/1989 554332 ANDREIALIMAVILAMAIOR 15/11/1982 546488 ANDREIAMARCHIMAIORAL 01/10/1984 551937 ANDREIAVILHALVARAMOS 23/09/1979 544019 ANDRESAGOMESDASILVA 10/07/1994 509078 ANDRESSAARAUJOCRUZ 05/10/1994 555924 ANDRESSAARAUJOMARTINS 23/09/1986 544302 ANDRESSABERTOLADEMATTOS 12/11/1989 566926 ANDRESSACRISTINAAZEVEDOARRUDA 01/06/1989 533971 ANDRESSAFERREIRAPIERETTI 30/09/1981 527440 ANDRESSAVIEIRAGOMES 24/05/1991 548545 ANDREWSESTEVESOGAKI 25/09/1982 545171 ANDREYGABRIELPEREIRADEALMEIDA 05/06/1993 545317 ANDREZAAQUINOGAUNA 29/08/1993 528544 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 21/03/1977 517003 ANGELANICEARIBEIRO PEREIRA 22/12/1970 533009 ANGELANUNESDEOLIVEIRA 21/07/1982 568899 ANGELITADEOLIVEIRACAMPOS 29/09/1987 563510 ANGELITALUZIADOSSANTOSTEODORO 25/07/1977 507172 ANGELITAMARCONDESANNESSILVA 05/12/1982 521620 ANIELTONCAMARGOSOUSA 26/07/1993 535770 ANILTONMARQUESDEFREITAS 14/08/1981 527041 ANNACAROLINANUNESBARBOSA 16/12/1994 515256 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA 02/09/1978 560170 ANNELISEPEREIRADESOUZA 23/03/1984 507199 ANNYEAPARECIDAGOMESBORGES 11/10/1982 518310 ANTEROCELSOMAURICIO 21/11/1958 549509 ANTONIAMARIADASILVA 02/11/1969 557315 ANTONIASOLANEDEOLIVEIRA 29/04/1975 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 22/05/1988 543071 ANTONIOAPARECIDODEPAULA 13/06/1960 521540 ANTONIOCARLOSMORAESGONCALVES 16/10/1979 550051 ANTONIOCRISPIMMORAISRODRIGUES 22/11/1967 550817 ANTONIODECAMPOS 07/08/1959 519758 ANTONIODUARTENETO 18/06/1974 563285 ANTONIOELIASSANTANA 28/03/1977 508870 ANTONIOEURILANCOSTADASILVA 26/05/1982 562645 ANTONIOGIOVANIMACHADODEMENEZES 14/02/1961 552526 ANTONIOHARRISONSILVEIRALEITE 13/08/1969 541702 ANTONIOMARCIORODRIGUESCAETANO 01/04/1976 529524 ANTONIOMENDONCADOSSANTOS 20/11/1990 563579 ANTONIONELSONKOSLINSKI 20/02/1962 523364 ANTONIOROBINSONDEMACEDO 30/01/1981 507474 ANTONIOROMARIORINQUESMARTINS 25/05/1967 545910 ANTONIOVICENTEFILHO 03/11/1964 554600 APARECIDADAUZACKERGONCALVES 26/12/1973 524050 APARECIDAFERRAZMERLO 01/08/1981 508055 APARECIDALOPESDELIMASANTOS 17/02/1975 511080 APARECIDASILVACALDEIRAPETELIN 20/10/1981 544965 APARECIDOALVESDASILVA 12/09/1961 554987 APARECIDOEDUARDODOSSANTOS 30/06/1977 513806 APARECIDOMANOELDOSSANTPS 16/04/1973 518077 APARECIDOROBSONVIEIRADASILVA 16/11/1990 537527 ARACELISOUZADURAN 13/03/1979 554634 ARCELYNOFERREIRAGONELLA 21/12/1989 553484 AREOVALDOANTONIORAMOS 07/06/1969 523208 ARIBATISTADACRUZ 07/11/1974 526606 ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 26/06/1988 520837 ARIANAARAUJODACRUZ 22/04/1988 512915 ARIANEBARBOSADASILVEIRA 18/10/1988 539406 ARIANYTALITADEOLIVEIRA 15/04/1988 520543 ARIELABORGESTORRES 26/03/1983 567922 ARIELAGOMES 17/03/1988 506214 ARIELLAMARTINS LOLLIGHETTI 03/09/1982 550124 ARLETECAMARGODEFREITAS 16/07/1958 568600 ARLETERODRIGUESDEOLIVEWIRA 19/07/1967 546771 ARNOLOPESPALASON 30/01/1989 502804 ARTHURGALBADINIZZSATO 25/11/1957 533165 ARYCESARDEMORAESRODRIGUES 30/11/1987 550183 ARYPESSCUTERIMARCONDES 28/06/1990 511650 AUREAALVESDELIMABARBOSA 16/11/1974 520527 AUREAAOYAMADASILVA 28/02/1977 534382 AUREAKIMURACOELHO 22/07/1981 543276 AURELIOSIQUEIRADEOLIVEIRA 08/05/1978 525952 AURICELIANUNESSILVA 21/12/1984 556050 AURIORAMOSDASILVA 22/05/1978 555754 AVAILZADUARTE 22/06/1976 534439 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 08/05/1982 525065 BARBARABARTNIKOVSKI 16/05/1989 555088 BENHURSANCHESDEOLIVEIRA 23/11/1992 543730 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 27/07/1962 521663 BIANCACIBELLEDEZANDASILVA 19/12/1989 511030 BIANCAESTEFANIMENEGUINI 25/03/1991 513741 BIANCAFIGUEIREDOCAMPANARI 15/04/1989 552941 BIANCAGOISPEDROSO 15/06/1989 563838 BLENDAFLAVIASILVAJARA 14/11/1989 514217 BRUCEHENRIQUEDOSSANTOSSILVA 22/11/1993 558150 BRUNAALEXANDRAAREVALO 18/07/1992 511170 BRUNABARTNIKOVSKI 23/02/1987 560308 BRUNAFERREIRABIANCHIROCHA 24/06/1985 555649 BRUNAGIANEWINCK 29/01/1989 556831 BRUNALOPESDESOUZA 05/09/1990 557684 BRUNAPEREIRADEBARROS 02/01/1991 508861 BRUNAVIEIRADOSSANTOS 26/05/1994 539120 BRUNAZANINIDESOUZASIQUEIRA 21/03/1993 530603 BRUNOBARCELOSGAIONE 21/08/1987 544620 BRUNOBRENTANPIMENTADOSREIS 09/09/1985 521507 BRUNOMATHEUSCOSTA 24/10/1986 551600 BRUNOROJASDECAMPOS 02/10/1989 543950 BRUNOSALDIVARBARBOSA 08/04/1987 500470 BRUNOSANCHESBOTEGA 16/08/1985 559709 BRUNOVINICIUSDEPAULAMELO 03/10/1992 532150 CAICROBERTODEMORAIS 03/07/1995 560731 CAIOANDREFABROGARCIA 06/07/1988 563358 CAIOCESARBRITODESOUZA 27/10/1989 528820 CAIOFABRICIUSSOUZAPOMPEU 11/09/1989 539309 CAIOFERNANDOGOMESDEMORAES 18/01/1989 507490 CAIOOVERLANARAUJOCATONHO 04/05/1989 538159 CALIANDRAPEREIRADOSSANTOS 18/05/1982 548715 CAMILAALVESDEARAUJOMARIA 10/08/1993 519634 CAMILAANTONIASSI SILVA 23/12/1988 511234 CAMILABARBOSALEONEL 28/11/1989 506400 CAMILABORGESCORREA 01/06/1988 549703 CAMILADASILVACABRAL 20/01/1993 556823 CAMILADOSSANTOSEVANGELISTA 30/12/1993 540340 CAMILAMOREIRAMEIRELES 20/08/1992 512737 CAMILAPEREIRABENITES 15/04/1993 568910 CAMILAPEREIRACORREIA 10/05/1989 531910 CAMILAPIRESFERREIRA 09/11/1977 537420 CAMILAREISDEOLIVEIRA 28/02/1987 526932 CAMILASANTOSFERREIRA 14/02/1992 557390 CAMILASIMIONATTODELIMA 24/03/1986 539627 CAMILAVIANADACOSTA 22/12/1988 568287 CAMILAVILALVADACUNHA 25/03/1990 548693 CAMILAVILHALVACANDIALOPES 08/10/1989 533866 CANDICEBELMIROBURIN 28/04/1988 560413 CARLACAMILAPARAIZODASILVA 24/05/1988 563595 CARLACAROLINEBORBAAZEVEDO 15/05/1993 556122 CARLAPEREIRAPEREZ 25/08/1982 543497 CARLARHODEN 27/05/1985 550680 CARLASILVANAFABBROFRANCELINO 20/03/1982 563919 CARLIANACORDEIROMALDONADO 30/05/1988 568570 CARLIRIONERESVASCONCELOSJR 16/02/1986 533106 CARLITOELEUTERIODOSSANTOS 30/05/1976 533203 CARLOSALBERTODEDISVASCONCELOS 27/10/1968 548340 CARLOSALBERTOPEREIRA 17/10/1975 556955 CARLOSALEXANDREARRUDAPALAURO 06/01/1992 547921 CARLOSALEXANDREDASILVA 29/07/1987 508063 CARLOSCEZARARRUDAPALAURO 17/03/1989 548294 CARLOSDASILVASANTOS 13/05/1992 520551 CARLOSEDUARDOBRUMREGO 04/10/1985 505730 CARLOSEDUARDODOSSANTOS 02/07/1993 541133 CARLOSEDUARDOMENDONCAEVANGELISTA 24/02/1988 563374 CARLOSHENRIQUEDAROCHASEVERO 09/06/1989 517240 CARLOSHENRIQUEFROES 04/05/1981 530905 CARLOSHENRIQUERUSSOMULINARI 04/03/1992 522244 CARLOSIDELFONSODASILVA 25/10/1977 555053 CARLOSRAMAODASILVA 27/03/1975 537730 CARLOSRENATOGARCIAVILELA 12/12/1955 546755 CARLOSROBERTOKRETSCHMER 07/10/1982 553700 CARLOSROBERTOSANTANA 06/07/1949 527750 CARLOSROBERTOSCATOLIN JUNIOR 28/06/1991 504068 CARLOSROMEUAZAMBUJADEALMEIDA 21/03/1975 567094 CARMELINALUIZABATISTELLAFEITOZA 16/02/1983 559210 CAROLINASTEFANELLOPIRES 29/11/1989 519669 CAROLINEALVESJULIANO 15/08/1993 567566 CAROLINEAPARECIDACORREACARBONARIO 03/05/1990 568732 CAROLINELOPESMACIEL 02/07/1992 547611 CAROLINYCOSTAGOMES 18/05/1988 507024 CASSIANAMIKI ISHIMI 29/09/1979 521965 CATARINADEASSISMARTINS 23/06/1967 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 27/01/1984 519553 CECILIAFERREIRADASILVAGOMES 22/02/1973 533181 CELIADIASDEMORAES 13/10/1967 508810 CELIAMIGUELRAIDAN 03/05/1978 526851 CELINAMONTEIROROCHA 18/05/1988 512605 CELIOBALASSOJUNIOR 15/12/1992 568678 CELIODOSSANTOSGOMES 04/02/1971 517178 CELIOROBERTOFERREIRADASILVA 02/04/1976 550795 CELSOGOMESDELIRA 13/03/1968 511358 CELSOJESUSDASILVA 11/03/1966 562599 CESARLUIZAZAMBUJASILVA 11/07/1991 500038 CEZARAUGUSTODOCARMOMOURO 28/02/1994 516430 CHRISLAINE JULIANEDASILVA 18/06/1990 527181 CHRISLAYDAYNEDESOUSA 01/05/1986 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 501840 CHRISTIANOSTRANIERIDEOLIVEIRA 27/07/1979 520799 CHRISTYANADILSONOLIVEIRAMARTINS 20/05/1978 510840 CHUSTERNUNESRAMOS 21/05/1982 543250 CIBELELIMAAREVALO 10/06/1990 558290 CIBELESOUZACASTRO 28/09/1990 561363 CICERAAPARECIDADECAMPOS 12/01/1964 566551 CICERODIONISIODASILVA 16/04/1979 537802 CICERORESENDENASCIMENTO 28/07/1976 537373 CILMARAPANTALEAODASILVA 27/01/1988 537721 CINTIADASILVAMASCARIN 09/11/1992 521132 CINTIAFERREIRA 27/06/1993 518760 CINTIALETICIAGAUNA 27/06/1992 526134 CINTYAGONCALVESDIAS 23/03/1984 513377 CINTYAIZUMIOKUDA 16/05/1983 567825 CIRLENEESPINOZAWIEDING 21/04/1981 542326 CLAUDEMIRGOMESDEALMEIDAJUNIOR 11/10/1992 559369 CLAUDEMIRVANDEMBOM 24/03/1986 512311 CLAUDENIRVALMACEDAALVES 06/06/1988 510009 CLAUDIABATISTADONASCIMENTO 28/03/1983 514012 CLAUDIACARNEIROBOEMIA 11/08/1989 531324 CLAUDIACRUZCAPELLO 08/09/1983 569275 CLAUDIADINIZ RIBAS 22/02/1988 549797 CLAUDIAGALINDOSCOCA 27/04/1984 522970 CLAUDIALOPESDECARVALHO 10/09/1984 503550 CLAUDIAMARIADASILVA 28/03/1981 559407 CLAUDIAMARTINSNOVAISLUNA 21/10/1977 502103 CLAUDIAOLIMPIABENOVIT 04/02/1980 555673 CLAUDIAREGINADESOUZANOGUEIRA 11/10/1981 565326 CLAUDIAROMEIROGOMES 18/02/1995 528480 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 15/12/1981 563897 CLAUDIASOCORRODOSREIS 23/05/1973 568449 CLAUDIAVILHALVADASILVA 05/01/1981 555002 CLAUDINEIDASILVARODRIGUES 09/02/1984 533050 CLAUDINEIDOSSANTOSMOREIRA 21/10/1988 522716 CLAUDINEILOPESDOSSANTOS 30/04/1977 509450 CLAUDINEINUNESURIAS 27/02/1980 510750 CLAUDINEIAAYALADEMATOS BENICIO 02/01/1987 568368 CLAUDINEIADEOLIVEIRA 27/11/1990 529010 CLAUDINEIAFREITASLOPES 30/05/1985 519120 CLAUDIOBRAULINODASILVA 18/05/1986 556807 CLAUDIOCESARELYCARLOTTO 13/09/1992 550205 CLAUDIOCESARRIBASDEOLIVEIRA 08/06/1977 552305 CLAUDIODAVIDBLANCKDASILVAJUNIOR 23/03/1978 508101 CLAUDIOGOMESDOSSANTOS 18/11/1976 506869 CLAUDIOMARTINS FREITAS 05/11/1988 528110 CLAUDIOMIKIOFUNATSU 18/05/1963 535354 CLAUDIOROBERTODEOLIVEIRA 15/05/1964 564524 CLAYTONGOMESDESA 25/07/1983 543306 CLEBERBARBOSABADANHAN 20/10/1978 523577 CLEBERROZADEFARIA 19/05/1984 549100 CLEBERSOUZAESILVA 09/11/1990 563889 CLEBERTONSANCHESCOUTINHO 25/01/1986 505765 CLECIORODRIGUESCOSTA 28/08/1986 512125 CLEDSONMACHADODOAMARAL 17/11/1982 529834 CLEIDE SILVARIBEIRO 06/10/1986 502863 CLEITONTHEODORODEALENCAR 09/08/1987 526312 CLEITONWILLMERGONCALVER 04/04/1986 555126 CLEMENTINASARAIVA 23/01/1972 548880 CLEUSAMARIAALVES 17/05/1960 514136 CLEUVANIRUMAOMENEZES 21/06/1985 535460 CLEVERSONCESARDOSSANTOS 10/07/1978 527726 CLOVISALVAROGENERAL 20/10/1981 545392 CRISUYARANARCISO 26/03/1989 517364 CRISLAINEDASILVAOLIVEIRA 12/12/1988 561606 CRISLAINEDEABREURODRIGUES 07/07/1990 517380 CRISLAINEMONTEIRODOSSANTOS 17/07/1987 543691 CRISTHIANOBITENCOURTPIAI 29/06/1974 538655 CRISTIAMAPARECIDOMACHADOLEMOS 18/08/1994 534854 CRISTIANEALMEIDASARAIVA 08/08/1982 565458 CRISTIANEALVESDOSSANTOS 25/12/1980 540714 CRISTIANEAPARECIDADOPRADO 30/07/1981 555720 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO 09/08/1985 555517 CRISTIANECANDIADEOLIVEIRA 11/06/1977 540498 CRISTIANEDASILVAGUIMENES 16/01/1984 546917 CRISTIANEDASILVASERAFIM 10/03/1983 563560 CRISTIANEDEFATIMADASILVAAMARAL 28/04/1981 549835 CRISTIANEDEFREITASALVES 29/10/1986 538337 CRISTIANEDESOUZARIBEIRO 26/04/1982 529516 CRISTIANEFERNANDESGUILHERME 25/08/1986 564982 CRISTIANE FREITASDEALMEIDA 26/05/1990 544051 CRISTIANEGONALVESDOSSANTOS 14/03/1984 553174 CRISTIANEGONCALVESDACRUZ 12/03/1983 526320 CRISTIANEGUASINADEFREITAS 16/11/1979 538078 CRISTIANEGUILHERMINOLUNKESDOSSANTOS 29/12/1982 530565 CRISTIANEINOCENCIOPEREIRA 05/07/1982 542245 CRISTIANEJACKELYLYSILVA 07/09/1984 550280 CRISTIANEMARIACIRILLODESOUZADALCASTILIO 08/01/1976 510165 CRISTIANEPICOLODEALMEIDA 05/11/1990 538329 CRISTIANIMARCIALEIBANTI DUCCINI 21/11/1972 535303 CRISTIANOANTUNESDEFREITAS 29/09/1986 524590 CRISTIANOAPARECIDOALVARESMOREL 04/03/1978 549967 CRISTIANOMATIAS PAREDES 09/07/1986 557188 CRISTINAMACHADODOSSANTOSSOARES 31/01/1975 521337 CRISTINAMONTEIROBARTOLOMEU 17/03/1983 526789 DAIANEBRITOMOREIRA 24/05/1987 547336 DAIANENATASHAMARTINEZGONCALVES 13/02/1993 515850 DAIANERAFAELARODRIGUES 03/06/1991 558125 DALBERTOVERAOBRAGA 28/01/1982 563676 DAMIAOMENDESDAROCHA 16/04/1973 517828 DAMIAOPEREIRA 09/08/1979 549444 DANDARASILVERIOSILVA 28/06/1988 543217 DANIELANTONIOBENITESDEPAULA 15/10/1985 542270 DANIELCHAGASMENDEZ 05/01/1986 520489 DANIELDEOLIVEIRAVICK 18/02/1982 529648 DANIELGONCALVESDASILVA 01/08/1984 536946 DANIELAANTONIASSI SILVA 10/10/1991 549240 DANIELACHIMENESBUSTO 04/03/1984 569518 DANIELACRISTINABERMEJO 03/08/1990 517674 DANIELADASILVASANTOS 02/11/1989 557170 DANIELECARNEIRODASILVA 11/04/1993 557501 DANIELECRISTINASILVADEALBUQUERQUECARVALHO 06/02/1981 551724 DANIELICARLADASILVA 03/02/1988 540064 DANIELLEBARBOSADOSSANTOSFERREIRA 17/11/1993 561568 DANIELLEFLORESDASILVA 10/03/1993 545767 DANIELLIWALDOW 20/08/1985 560596 DANIELLYDEAGUIARLINS 01/12/1988 533793 DANILOBONDEZANRODRIGUES 08/01/1979 537810 DANILOCESARCANESINSIVIERI 09/05/1977 512516 DANILOCORREIADEARRUDA 23/11/1983 546453 DANILODAMAZIOBOMFIM 17/04/1981 516902 DANILODESOUZAMARIANO 09/04/1991 540897 DANILOSANTOSAMARAL 20/11/1984 536350 DANILOVASCONCELOSOLIVEIRA 25/11/1987 544000 DANUBIOMUZZIMEIRAJUNIOR 13/04/1992 543101 DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIAO 12/03/1985 546151 DARCILIMADESOUZA 05/05/1961 505455 DARCIRAIMUNDOLOPES 28/07/1982 560405 DARIANECLARADEFREITASMENDES 19/06/1989 568996 DARLANSERGIODACRUZ 29/06/1994 535419 DARLEIZAGO 07/10/1983 501620 DARYLHAANYELYDASILVACRUZ 02/03/1987 539910 DAVICICEROOLIVEIRA 23/07/1963 550671 DAVIDMARTINGONCALVESMONGELOZ 02/11/1982 564133 DAYANACAROLINATROMBINI 10/05/1987 542334 DAYANEDASILVACUNHA 24/03/1986 501026 DAYANEDASILVARIBEIRO 19/01/1987 549398 DAYSIMARAAPARECIDADASILVEIRA 26/07/1980 551872 DEBORAGABRIELEBORTOLANZAESANTOS 06/02/1987 523240 DEISEREDEOLIVEIRAANTUNES 18/10/1990 566349 DEISIMARDELIMABRITO 16/02/1968 565083 DEISYALVESGOMES 05/03/1982 500526 DEIVID PAULOMORAESCORREA 10/03/1981 560286 DELIANDESOUZADASILVA 10/05/1982 533815 DEMECIANOARCENETO 17/12/1992 515833 DENISHENRIQUESCHMEISCH 24/06/1993 563781 DENISEALVESGOMES 22/01/1979 503401 DENISEANTONIELLIBECKMANNRAMIREZ 06/09/1978 552224 DENISEDEMELOGONCALVES 17/06/1992 542075 DENISE JUDITEMOTAPEREIRA 11/11/1984 513695 DENISELOPESDASILVA 23/07/1989 554898 DENIZFIGUEIREDO 14/04/1976 534870 DENIZEALESSANDRAFOKURALIMA 16/06/1979 558842 DEUSDETEAMARANTEMESSIAS 13/09/1959 541591 DEVANICAETANODESOUZA 10/06/1972 525324 DEYVIDBARBOSARAMIRES 07/01/1989 541281 DEYVIDBRAGANOTARIO 01/12/1988 500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS 08/02/1986 530573 DHOANNIKEILLALIMADESOUZA 09/12/1987 533998 DIANACEZIRABORTOLIDONASCIMENTO 30/12/1975 559342 DIANADOUGLAS 01/06/1998 566357 DIANYCELOREMDACOSTA 02/08/1986 530883 DIEGODAVID FIORUCCI 10/07/1987 514160 DIEGODIASMARIANO 19/01/1986 552771 DIEGOGOISPEDROSO 07/12/1986 506206 DIEGOGUILHERMEDASILVA 12/08/1992 560006 DIEGOMORENOAMARO 12/09/1991 518000 DIEGOPABLOBOTTEGA 13/03/1990 559334 DILMASARATDELARA 16/07/1970 557013 DILSONDESOUZAMATTOS 25/06/1955 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 25/09/1987 532827 DIOGOFRANCISCOMARTINS 29/03/1982 524760 DIONEFATIMAPEIXOTODOSSANTOS 09/10/1988 549274 DIRCODEALMEIDAGUIMARAES 22/11/1969 526754 DIVALDOMAURICIOQUIJADA 10/09/1978 505803 DIVINAMENDONCA 21/12/1977 569348 DIVINOAPARECIDODEMEDEIROS 03/04/1959 509442 DONIZETPEREIRAHOLSBACKFILHO 27/03/1978 500143 DONIZETEALVESDASILVA 16/04/1975 559806 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 22/09/1962 559911 DORCASCARVALHODASILVA 01/05/1976 542938 DOUGLASCANDIDODASILVA 06/05/1967 541540 DULCEPEREIRACOSTADASILVA 12/03/1966 530751 EBERSONCARVALHODASILVA 12/04/1981 512842 EBERSONDASILVASANTOS 27/10/1989 527785 EDCARLOSSEVERGNINIDACRUZ 31/12/1984 519499 EDEMARJULIOWENDT 13/05/1982 533645 EDERAMARALSOBRINHO 21/05/1971 564362 EDERBORBAPEDROSO 16/06/1978 523194 EDERPEREIRADESOUZA 26/11/1983 552470 EDERROCHADESOUZA 14/02/1982 558052 EDERSONSOARESLIMA 17/02/1994 529044 EDEVANALVESFERREIRA 05/11/1974 562050 EDILEUZASANTOSLIGERON 26/02/1994 532177 EDILSONALVESFERREIRA 19/03/1978 514241 EDILSONBELARMINOCHAGAS 06/04/1982 545341 EDIMARBORGES 23/01/1985 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 522414 EDIMARLEMESDOSSANTOS 01/09/1980 560120 EDINACONCEICAODASILVAPRATES 08/12/1975 543683 EDINAOLIVEIRADEPAULA 02/06/1980 531596 EDINAROCHADACONCEICAO 26/08/1970 560081 EDINALDODESOUZARODRIGUES 10/02/1978 563307 EDINEIDEBARROSCASTRO 01/03/1972 546674 EDINEIADASILVAGONCALVES 29/11/1977 546305 EDIPOALVESDONASCIMENTO 18/06/1988 550035 EDIRESCOBARTOBIAS 13/03/1974 516538 EDIRIBARROLAVIEIRA 29/03/1982 550540 EDIUMARDEANDRADERUIZ 02/03/1968 546291 EDIVANIADEMENEZESFREITAS 21/11/1986 538906 EDLENEVIANALEITEDELIRA 29/03/1967 545996 EDMARAFERREIRAPAEL 22/09/1974 529800 EDNAAPARECIDADEOLIVEIRASEREDA 05/04/1982 565652 EDNAAPARECIDADEPAIVANUNES 06/09/1971 541354 EDNAAPARECIDANOGUEIRADEOLIVEIRAANTUNES 29/07/1971 549606 EDNAAPARECIDAPEREIRADESOUZA 30/04/1974 508713 EDNADIAS BASILIO 22/09/1978 517690 EDNAMICHELETEIXEIRA 07/07/1982 531804 EDNEIARAMIRESDEMORAES 05/10/1981 519839 EDSONCHAVES 16/05/1989 535125 EDSONCICERODESOUZA 26/02/1994 525588 EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESDEBARROS 20/08/1967 569283 EDSONGARCIADEAVILA 15/10/1957 505536 EDSONVERONDIAS 15/04/1980 531120 EDUARDOAFONSODAROSAMARQUES 09/09/1980 538191 EDUARDOFLORENTINODOSSANTOS 23/04/1993 527998 EDUARDOLOSSCENCI 21/09/1985 569437 EDUARDOMONTEIROCORREA 19/01/1990 530018 EDUARDOMOTADOAMARAL 11/03/1988 552534 EDUARDOTOSHIZAKOHONDA 16/09/1986 565610 EDVALDAVALENSUELABOGADO 20/10/1974 525243 EDVALDODEOLIVEIRAFERREIRA 10/06/1985 552020 EDVALDODIASDOSSANTOS 28/05/1956 538698 EDVALDOFURTADOLISSARACA 29/11/1958 543896 EDVALDOSOARESDESOUZA 20/07/1991 540692 EDVANIAALVESDASILVA 07/06/1988 548588 EDVANIASIVALUNADEOLIVEIRA 12/02/1986 506877 EGONHENRIQUEBATISTONIALVESDASILVA 01/02/1987 537071 EIDTWELITONRAMOSPOLONI 12/04/1987 547581 EKCLESIANEMARTINEZGONCALVES 15/11/1990 554707 ELAINEAPARECIDADELIMA 28/11/1990 507652 ELAINEVALDEZDAMASCENA 21/10/1988 551503 ELBIOANTUNESCHAGAS 10/10/1985 539007 ELCIANEFERREIRADEASSISPOSTAUE 20/09/1973 549231 ELEIZANGELABARBOSAMACEDO 04/12/1978 556491 ELENCRISBARBOZANASCIMENTONUNES 03/06/1982 540161 ELENICEALVESFURTADOAUGUSTO 19/09/1982 531626 ELENICECASSIANAMARTINS 07/10/1982 522422 ELENICENERESMARTINS 13/04/1971 561231 ELENILSONFRANCISCODOSSANTOS 25/05/1983 546860 ELENIRCORREADEOLIVEIRA 28/01/1979 549371 ELENITAMACEDODASILVA 07/06/1994 561126 ELESSANDRAMARIADEOLIVEIRA 11/08/1979 567191 ELIANACARVALHODEOLIVEIRA 06/05/1986 502260 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO 04/04/1988 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 28/04/1987 539180 ELIANEALVESDESOUZA 04/07/1978 551546 ELIANEAPARECIDADOSSANTOS 23/09/1979 557137 ELIANEBARRETOGUIMARAESALBERTINI 28/05/1967 523615 ELIANEDEOLIVEIRADIAS 06/09/1982 531448 ELIANEFERREIRADESOUZA 06/06/1976 565334 ELIANELOPPESBRANTI 24/11/1980 569232 ELIANEMARIAMONTEIRODOSSANTOS 26/03/1978 561525 ELIANEMARINHODASILVA 02/05/1984 535095 ELIANEREISTEIXEIRA 20/06/1983 534684 ELIANEROSANGELABUENOLORENZON 09/05/1978 529893 ELIANESILVADOSSANTOSCARLOS 14/02/1975 567361 ELIANESILVASCHNORR 05/01/1982 537896 ELIANESOUZASILVA 23/04/1985 504467 ELIAS JUNIOR FIGUEIREDOESTEVES 22/04/1988 551619 ELICARENATASOARESDASILVA 12/08/1989 506680 ELIELDASILVASANTOS 16/10/1981 503258 ELIELDUARTEDASILVA 25/12/1984 561711 ELIETEDUARTETAGLIALENHA 26/08/1972 555665 ELIETEZORZANFERREIRA 21/03/1971 526371 ELINALVAVASQUESFRANCA 12/07/1984 521256 ELIOCESARAGUIRRESRECALDE 26/08/1982 510599 ELISANGELACRISTINANARDEZ 27/03/1978 560553 ELISANGELADOTTIDEOLIVEIRAPAEL 16/11/1983 533602 ELISIANEVIEIRADOSSANTOS 09/08/1981 532975 ELISSANDRAFREITASARAUJO 15/06/1979 540480 ELIZARODRIGUES 30/08/1985 569313 ELIZABETFERREIRAMAZARIM 08/07/1962 505501 ELIZABETEDASILVAPACHECO 23/07/1984 550736 ELIZABETEKEIKOUEHARA 17/07/1985 543314 ELIZABETHDESOUZA 08/07/1963 548723 ELIZABETHFERREIRAALVES 06/02/1985 518743 ELIZANERIBEIROROSA 22/03/1993 564559 ELIZANGELAFERNANDESDIAS 01/01/1980 529729 ELIZANGELAZOLET 30/01/1989 558915 ELIZELAINEDEAVALOANDRADE 16/10/1989 561185 ELIZETENUNESMARTINS 23/12/1981 561754 ELIZIANE CRISTIELIDEOLIVEIRALIMA 27/09/1993 553395 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 07/04/1989 521876 ELLISON DIASDOSSANTOS 20/02/1984 501301 ELTHONJOSETORRESDACOSTA 20/05/1993 547549 ELTONCEZARBARBOSANUNES 27/09/1991 559547 ELZASANABRIACHAVES 07/03/1976 549665 EMANOELECAROLINELIBERATOFIORANELI 08/05/1983 512591 EMANUELEDOMINGOSSANTOS 14/01/1992 521973 EMERSONALVESDACONCEICAO 10/06/1991 514560 EMERSONFERNANDES 19/10/1982 568163 EMERSONLUIZECHEVERRIAUGARTE 21/01/1973 553123 EMERSONRODRIGOJAQUESACOSTA 16/08/1982 536407 EMERSONRODRIGUESNASCIMENTO 30/01/1978 554260 EMERSONSILVADESOUZA 09/03/1975 564346 EMILIMARIASCHAMBERDACRUZ 11/02/1993 546992 EMILIOROCHA 19/07/1983 535010 ENDERSONCESARALVESBRUFATTO 01/08/1994 566667 ENIOALENCARDASILVA 24/07/1986 531537 ERALDOCAICARADASILVA 31/01/1971 568341 EREKSDECAMPOSFLORES 18/09/1974 543179 ERICKISSAMUSHINZATO 05/08/1987 550779 ERICOSOUZADAZZI 22/05/1986 559580 ERIKADASILVA 01/03/1983 544701 ERIKAFERREIRAELESBAO 13/04/1994 532835 ERIKARICARDODASILVA 30/07/1993 510734 ERIVALDOLAURINDOBARBOSA 10/03/1974 561339 ERNIAGOSTININETO 31/05/1985 563749 ESLIS PAULOAFONSO 06/06/1968 541613 ESNALIABETANIAMENDESPEREIRA 29/11/1983 565814 ESTERDESOUZASOARES 26/12/1964 553360 ETELVINONOGUEIRABATISTAJUNIOR 08/08/1975 507920 EUCLIDESALVESDEBRITO 12/03/1968 536490 EULALIARODRIGUES 03/04/1986 524999 EUNICEBASTOSDASILVA 31/07/1979 536571 EUNICEOLIVEIRARAMOS 21/03/1985 538833 EVAMARIACRISTALDODASILVA 29/06/1978 512001 EVAPEREIRACARDOSO 03/08/1981 501727 EVAIRBORGESPEREIRAJUNIOR 02/01/1993 512052 EVALDOGUIMARAESINACIO 11/03/1975 569356 EVANDROMARTINSDEOLIVEIRA 24/05/1990 549185 EVANIRDASILVAMARTINSCARVALHO 08/03/1973 549096 EVELINVITALINOGENARIO 21/01/1980 538752 EVELINESIQUEIRAVICARI 28/01/1983 567957 EVELINYZAMDASILVA 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FELIPERAMOSGONCALEZ 29/03/1992 539058 FERNANDAAPARECIDAALVESFRANCO 03/10/1985 559016 FERNANDAARAKAKISHIMIZU 25/09/1982 556351 FERNANDACASTILHODASILVAMOURA 27/05/1981 539481 FERNANDADELIMAPAVAO 12/01/1986 563447 FERNANDADEMATOSMEYRELLES 08/05/1988 544710 FERNANDADEOLIVEIRAQUEIROZ 05/10/1988 539660 FERNANDAENEASDASILVA 05/05/1982 510025 FERNANDAITODEPAULA 06/09/1981 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 568350 FERNANDAJULIANEDASILVA 12/12/1986 567655 FERNANDAMENDESBEZERRA 29/08/1977 513911 FERNANDAMENDONCAFARIASPEDROSOUNTAR 15/12/1985 569062 FERNANDAVERISSIMODASILVA 03/02/1985 534927 FERNANDOAPARECIDOKOSLINSKI 13/09/1979 535486 FERNANDOCALIXTODOSSANTOS 27/01/1989 530026 FERNANDOCAZARINMENDES 25/04/1984 502740 FERNANDOCESARNERESDEOLIVEIRA 20/10/1981 552844 FERNANDOFERNANDESRODRIGUES 20/12/1983 553352 FERNANDOLUCASORFEUDASILVA 30/11/1983 544760 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS 15/07/1990 508330 FERNANDOMOREIRADASILVA 11/12/1984 564940 FERNANDOSILVAREIS 15/10/1987 542571 FERNANDOSPADARIDOSSANTOS 19/11/1987 566659 FIDELINAGONCALVES 20/12/1964 556726 FLAVIAAPARECIDADANIELADOSSANTOS 07/12/1991 502081 FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 10/12/1989 555894 FLAVIASILVAMORAESMARQUES 24/02/1984 531022 FLAVIOAPARECIDOBERETTA 25/08/1983 566500 FLAVIODEOLIVEIRAPEDRO 20/07/1978 559903 FLAVIOHENRIQUEDUTRADASILVA 07/12/1981 510424 FRANSERGIOJESUSDEALMEIDA 21/10/1986 502030 FRANCIANEHIERTDEANDRADE 23/05/1986 562289 FRANCIELERODRIGUESDEMORAESRIBEIRO 07/12/1986 522740 FRANCIELIBUENO 30/03/1989 551120 FRANCIELLECARINYDEOLIVEIRA 20/09/1991 556629 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 12/08/1986 537977 FRANCIELLIDEOLIVEIRAPEREIRA 21/06/1990 535192 FRANCILENEDELOURDESFLORENTIN 11/02/1982 543934 FRANCISCAALVARENGASANABRIA 03/12/1982 564893 FRANCISCACORDEIROPACHECO 22/02/1991 561460 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 27/03/1966 527742 FRANCISCAMENDESVIEIRASCATOLIN 19/01/1968 559237 FRANCISCOCARLOSANONI 26/10/1965 507792 FRANCISCOJOSEVIANA 18/07/1976 540277 FRANCISCOUBIRAJARADASILVA 29/09/1981 560537 FRANCOFSOLANOCLARO 16/09/1976 528439 GABRIELHENRIQUELEITEDEALMEIDA 18/03/1984 512753 GABRIELJAGERRAMOS 02/04/1990 531553 GABRIELOLIVEIRASOUZA 24/03/1994 550264 GABRIELABIANCAJUNTADOMINGUES 24/07/1987 551740 GABRIELADELIMASILVA 02/03/1993 529184 GEANFERREIRADASILVA 22/03/1984 502391 GEANPEREIRAMERLIM 14/12/1983 552763 GEANEBENITESCARVALHO 23/04/1988 566195 GEDNILSONALMEIDASANTOS 16/11/1974 539040 GEDSONBARBOSADESOUZA 20/07/1980 539295 GEISIANYMARISTELARIBEIROCAMPOS 25/10/1983 532665 GEISIELE PAULADASILVA 18/02/1993 560278 GELSONDESOUZASANTOS 28/04/1983 563790 GELSONLUIZ OLIVEIRAOCAMPOS 03/03/1980 523321 GENESSIBERNARDODASILVA 23/06/1978 506133 GENIROQUESOBRINHOCANDADO 30/12/1968 530689 GENILSONMIGUELGOMES 08/12/1976 564427 GENOVEVATERESINHARICKEN 11/12/1989 509710 GEONEDOSSANTOSBERNARDO 22/09/1985 525596 GEOVANISOTOLANIDOSSANTOS 25/03/1988 524670 GERALDAAMADASARACHOPERES 18/09/1977 559989 GERALDOJOSEDEFREITASSANTOS 13/07/1966 533297 GERILSONMANUELESTEVO 15/07/1986 532576 GERMANOFERREIRADAPAIXAO 03/08/1973 553638 GESIANDOMINGOSPORTO 03/08/1979 532533 GESIANEJARDIMDELIMA 19/08/1981 535087 GESILENEDESOUZAGOMES 28/10/1986 527688 GEULAGRACIELAGOMESGONCALVES 06/08/1984 532746 GEYSESANTOS 13/07/1985 510920 GIANDERSONDAPAIXAODEALMEIDA 29/08/1983 539201 GIANNIAPARECIDODINIZ NERI 01/12/1974 565660 GICELIAMESQUITAMONTEIROSILVA 27/01/1981 516252 GILLIANONEVESGOTARDI 27/12/1985 523879 GILMALEADOSSANTOS 09/08/1969 559040 GILMARAPARECIDOMACHADO 22/09/1972 549312 GILMARDEALMEIDAGIL 23/03/1987 519154 GILMARDEJESUSGOMES 31/03/1983 564451 GILMARSILVAFERREIRA 17/03/1976 558281 GILSANEDOSSANTOSVIEIRA 25/04/1977 538710 GIOVANAMOREIRADIASDASILVA 10/12/1991 557897 GIOVANASHIROMOTOBRANQUINHO 25/01/1973 566020 GIOVANNAAMORMMACIEL 25/11/1989 541079 GIOVANNAAPARECIDABEZERRADUARTE 05/11/1981 504572 GIOVANNALIUTIDASILVA 17/11/1989 559083 GIOVANNIALVESBRASILEIRO 24/05/1985 516414 GISELEBERALDOPEREIRA 30/07/1982 529290 GISELEDAROSAMARQUES 24/10/1982 520233 GISELEDASILVACAMPOS 03/11/1985 552461 GISELEDONASCIMENTOALMEIDA 08/02/1988 534994 GISELEMARINMEDEIROS 20/05/1990 557676 GISELEMEDINADEOLIVEIRA 11/10/1981 520071 GISELENEVESGOTARDI 28/06/1983 553379 GISELIBOLZAMDECASTRO 15/01/1983 556815 GISELLEMORAESMODENEZ 02/11/1982 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 24/12/1986 534307 GISLAINEDESOUZAFERREIRA 05/07/1983 529150 GISLAINELOPESLIBORIO 06/07/1987 528633 GISLAINENOBRIDASILVA 26/12/1982 568295 GISLAINER BENITESCARDOZO 24/06/1981 561916 GISLAINYREGINABORGESDEOLIVEIRA 23/03/1978 517607 GISLANEDOSSANTOSDRONOV 26/05/1978 522694 GISLEINEDOMINGOS 19/02/1985 556904 GISLENE CRISTINAASSUNCAODOSSANTOS 06/07/1986 560219 GISLENEDESANTEDASILVASANTOS 25/11/1971 556688 GISLENEVILELLADELIMAVIEIRA 05/09/1987 500763 GISLEYDEANDRADEFARIA 25/02/1975 523445 GIULIANARENATAMARTINSDASILVA 08/12/1992 539732 GIULIANORODRIGUESDECARVALHO 18/05/1981 524182 GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES 13/08/1991 554553 GLAICIANEALVESCABREIRA 03/06/1991 550914 GLASIELIDONASCIMENTOALMEIDASIQUEIRA 10/06/1984 528846 GLAUCEFERNANDADASILVASOLER 19/04/1985 532452 GLAUCIADEOLIVEIRA 04/11/1985 515647 GLAUCIAZANARDISOUZA 31/01/1989 561304 GLAUCIANEDOSSANTOSSILVA 11/11/1988 529338 GLAUCYANEVIEIRABASTOS 05/01/1991 542946 GLAUCYDASILVACARMO 06/02/1975 556769 GLAYSONCANDIACORREA 17/04/1980 531464 GLEICEDOCARMOBONFIM 10/09/1988 500593 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 03/11/1986 557242 GLEICIANNEDASILVACOSTA 24/10/1988 531391 GLEICYKELLYMENEZES 06/02/1983 565520 GLORIALUCIALOPESNOGUEIRA 12/07/1970 522651 GRACIELAPACCOCOQUEMALA 12/03/1980 562629 GRAZIELABIGATAORAMOS 30/11/1980 556475 GUIDOAUGUSTOSOLDERA 20/12/1989 536865 GUILHERMECIMATTI 03/09/1993 555860 GUILHERMERIBEIROMARTINSDOSSANTOS 20/09/1985 525790 GUSTAVOALBERTOPEREIRADOSANJOS 13/11/1992 519480 GUSTAVOHENRIQUEFIDELIS FERRI 05/10/1992 509310 GUSTAVOHENRIQUESESTARI 08/06/1988 547433 GUSTAVOMASSARANDUBABERENYI 06/03/1992 501875 GUSTAVOPONCIANOSOARES 12/02/1992 561061 GUTEMBERGUERROCHAPAIM 05/07/1973 530182 HAGTAMARLYBASSANI 01/10/1984 525995 HAMILTONPAIVA@HOTMAILCOM 10/07/1978 560677 HANDRESMARTINSCORREA 08/11/1979 552933 HAROLDOAMBROSIOPELEGRINOSILVA 07/06/1979 500429 HAROLDOFERREIRADASILVA 29/12/1971 547182 HEBERSONAPARECIDODASILVA 22/01/1990 548448 HEITORROSADAVENDRAME 26/05/1989 514020 HELANIAMARINABASSANI 03/05/1988 504149 HELBERCHRISTIANMARIANODOAMARAL 14/08/1991 565571 HELDERLIMADOAMARAL 09/05/1985 539066 HELDEROLSENRODRIGUESAPOLONIO 07/03/1988 519901 HELDERRAFAELDIASDASILVA 28/04/1984 565679 HELENTATIANAFERREIRAVALENSUELO 05/04/1989 500321 HELIOCRUZDEOLIVEIRA 11/11/1986 544817 HELLENKAROLINESALESMICHIELIN 15/08/1990 558265 HELTONMACHINSKYDASGRACAS 21/05/1988 553409 HENRIQUEDEANDRADECARRENHO 01/11/1988 509647 HENRIQUEMILANIROLIM 19/09/1990 555630 HENRIQUEROCHADIAS 21/07/1994 510122 HENRIQUESILVADUARTE 23/02/1991 507067 HEVERTONSCHNEIDER 17/12/1986 564397 HIGORAMANTINOSCHIAVO 29/10/1993 502138 HINCORODRIGODEPAULA 23/07/1983 568384 HONORIVALDORODRIGOALBUQUERQUESILVA 13/09/1987 506087 HORLANDODEJESUSFLORES 07/05/1990 533041 HOZANADESOUZAOLIVEIRA 07/05/1976 514802 HUDSONFERREIRAPINHEIRO 04/02/1978 561070 HUGOLEONARDOVERISSIMO 18/08/1986 561517 IARARODRIGUESFLORENCIANO 23/01/1993 541010 IDELVANAAPARECIDACAETANODELIMA 06/04/1974 509027 IEDAFLORESBARBOSA 28/02/1974 500127 IGODASILVAFERREIRA 01/05/1980 538426 IGORRHENANDESOUZAMATOS 22/11/1991 545554 IGORROSAMARTINS 08/07/1989 563463 IGORVINICIUSMEIRANOGUEIRA 09/09/1984 519910 ILDEVANBATISTADEARAUJOFILHO 16/06/1980 535141 ILSAAVELINONUNES 22/11/1974 563315 INACIOCARDOSO 23/08/1972 526479 INDIAMARAQUINTANACORREIA 20/11/1992 526711 INGRIDMAYUMIONO 13/10/1991 539023 IOLANDOPIRESDESOUZA 20/06/1978 517976 IONALDOCAVALCANTI 11/01/1972 512788 IONALDOJULIANCOSTABRUNO 17/01/1990 534374 IRACEMADEFATIMAPORTOOLIVEIRA 20/03/1975 533874 IRACIJOANADEJESUS 17/01/1974 565644 IRACIVITALINADESOUZA 05/09/1970 533130 IRENE MITSIKOMURAKAMI 12/11/1957 535338 IRINEURODRIGUESDAROCHA 22/09/1956 527416 IRMAKEMPARSKIDESOUZA 09/07/1957 511609 ISABELACRISTINACABRALDOMINGOS 12/04/1992 554200 ISAIASDECALDASDEOLIVEIRA 29/05/1978 517917 ISMAELRODRIGUESJESUS 29/07/1982 531006 ISRAELAVELARBAPTISTA 24/09/1978 517542 ITAMIRISDESOUZAHAFFNER 22/12/1989 557536 IULLECOSTASANCHEZ 21/02/1991 556165 IVALDABELARMINODELIMA 30/09/1970 502588 IVANIDESOUZAFRANCAAZEVEDO 31/10/1977 533475 IVANIAMADALENADASILVA 26/03/1981 538957 IVANILDAMARIADOSSANTOS 02/07/1963 545678 IVANILDEGONZAGAMARQUES 03/03/1955 534277 IVANIRVIEIRADOSSANTOS 06/03/1972 517887 IVOARAUJODEOLIVEIRA 28/03/1967 517941 IVODESOUZAGUEIROS 31/08/1979 532266 IVONEDECARVALHOSTABILLE 10/04/1955 531898 IVONEDESOUZAGOMES 26/05/1989 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 531839 IVONETEFATIMAFALINSKI 19/07/1977 520721 IVONETELEMESOLIVEIRA 10/10/1970 551910 IVONETEMARTINSDEOLIVEIRA 30/10/1978 563668 IVONETERODRIGUESDOSSANTOS 24/05/1972 540870 IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVASOTOLANI 13/10/1970 523518 JACENIRVIEIRADASILVA 28/12/1981 560618 JACIMARAAPARECIDAMENDES 18/06/1980 553387 JACKSONVIEIRADAROSA 09/10/1987 532347 JACSONMARQUESREITER 05/09/1988 530280 JAILTONFRANCAPERALTA 15/12/1977 568503 JAIRANTONIOESTEVAO 05/07/1973 552364 JAIRAPARECIDOCASTANHA 02/10/1978 562491 JAIRBARBOSAGARCIA 15/01/1981 534471 JAIRGONCALVESDASILVAJUNIOR 15/02/1994 515353 JAIRRODRIGUESDEMENEZES 13/10/1968 560456 JAIRVIEIRASANTOS 19/01/1984 520519 JAIROBATISTADOSSANTOS 24/11/1970 538809 JAIRO PRESTESMACHADO 07/04/1987 512273 JAKELINE JULIAODASILVEIRA 10/09/1982 505579 JAMESCARVALHOALVES 10/02/1974 512257 JAMILSONDEOLIVEIRASTROHSCHEIN 30/07/1983 510653 JAMILTONBARBOSAROSA 14/06/1993 562106 JANAINAALBUQUERQUECOUTINHO 25/09/1994 548111 JANAINAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIA 29/04/1986 531928 JANAINADASILVA 11/10/1985 506990 JANAINADEMELODOSSANTOS 12/03/1983 568562 JANAINAGALDINOMARINHO 16/12/1993 541060 JANAINAGOMESKATSURAGI 09/07/1982 525855 JANAINAGONCALVESCOSTA 05/01/1990 507938 JANAINAOLIVEIRABOTELHO 13/05/1985 561282 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 27/10/1978 518751 JANAINARODRIGUESDASILVA 10/03/1986 526169 JANAINASIQUEIRABARBOSA 20/02/1989 536890 JANAINATRAJANOKOGA 05/07/1988 551848 JANAINERAMOSDASILVA 13/05/1994 559512 JANETEDESOUZA 09/09/1983 510610 JANETERAMOSDEOLIVEIRA 03/07/1981 561347 JANETERIBEIRO 05/03/1983 553972 JANETETEREZINHARADAI 23/01/1973 554235 JANIELLELOURENCOROSASANA 23/09/1979 562025 JANILSONADRIANOARAUJORODRIGUES 03/03/1973 523402 JAQUECELISACCOMORIDESOUZA 19/08/1982 525456 JAQUELINEDOSSANTOSVIEIRA 20/01/1990 526070 JAQUELINEIARARODRIGUES 24/05/1992 529737 JAQUELINESILVAFERNANDES 18/11/1989 540218 JAQUELINEVIEIRADASILVA 17/04/1989 553840 JASONVIANADELIMA 14/08/1989 556432 JASPERBATISTAGONCALVES 13/03/1984 521566 JEANCARLOBERTINI 07/05/1969 503754 JEANCARVALHODAPAIXAO 06/01/1993 569194 JEANCESARCANTU 03/03/1993 540250 JEANPAULOFERREIRASILVA 21/06/1989 501441 JEFERSONCASAGRANDE 15/01/1993 517275 JEFERSONDASILVA 30/01/1990 511960 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 13/07/1990 509795 JEFFERSONESMERIODOSSANTOS 11/06/1986 553328 JEFFERSONGONCALVESDOSSANTOS 08/11/1991 514616 JEFFERSON LUIZGONCALVESSANTOS 26/09/1981 530450 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 17/04/1980 518239 JEISIANEDEOLIVEIRALIMA 23/09/1986 552348 JENIFER RIBEIROGOMES 08/05/1988 556734 JENIFFERLUCYGONCALVESDACOSTACASEDOSSANTOS 21/09/1987 505714 JERYSONDEDEPAIVA 20/06/1993 527262 JESSICACAROLINASPILLAERAS 17/08/1991 557030 JESSICADASILVASOTOLANI 27/04/1991 504203 JESSICADOSSANTOSFERNANDES 03/08/1992 521353 JESSICAGONCALVESLOPES 10/12/1990 550299 JESSICAMENEZESDEMORAES 02/11/1993 554642 JESSICAPEREIRAGOES 07/06/1991 566276 JHIULIAMATTOSDESOUZA 22/06/1990 567132 JHONATANFUADDPEREIRA 23/09/1987 534706 JHONATANPAULINOVIANA 25/08/1986 505064 JHONATHBERNARDODASILVA 28/07/1986 564630 JIVALDOJOSEDESOUZA 28/09/1967 516767 JOANADARCRIOS 06/10/1973 528625 JOANESALVESDOSSANTOS 30/08/1984 569089 JOAOBATISTADEJESUS FAZAN 19/06/1979 504688 JOAOCARLOSALMEIDADASILVA 24/08/1989 539015 JOAODEDEUSFILHO 18/02/1977 554910 JOAOFERNANDORODRIGUESDOSSANTOS 23/08/1983 546054 JOAOGABRIELALBUQUERQUEITO 01/09/1989 546968 JOAOJOSEMARTINS JUNIOR 16/04/1985 532924 JOAOLUCIOCRISTALDO 06/05/1975 500623 JOAOMARCELOLEMESSOARES 23/09/1975 507709 JOAOMARCIOLEITEGUTIERRE 16/04/1983 546461 JOAOPAULODASILVA 27/12/1983 518034 JOAOPAULODESOUZAPACHECO 13/10/1984 536040 JOAOPAULOFERNANDESRIBEIRO 03/04/1987 509990 JOAOPAULOSOARESPEREIRA 18/11/1980 568333 JOAOPEDROMAIDANAFERREIRA 03/03/1979 512532 JOAOVITORLEITEALVES 18/04/1986 540234 JOAOVITORSUNDERHUSGLORIA 10/05/1990 555487 JOAOWEBERDOSSANTOSSILVA 16/01/1981 507520 JOAQUIMJUNIODOVALLE 22/02/1982 542695 JOARESAUGUSTOPOTRICHJUNIOR 28/03/1980 524565 JOELDOSSANTOSNASCIMENTO 08/05/1985 554197 JOELNEVESDEMATTOS 22/08/1968 500607 JOELMAPORTODESOUZA 20/03/1984 519545 JOELSONLEITEGUTIERRES 17/12/1993 547727 JOELSONPERESDASILVA 25/02/1986 524824 JOEMARYARAUJOSANTOS 22/10/1976 513059 JOHNNYMARTINSDESOUZABARROS 10/09/1987 563366 JOICECAROLINEFERREIRABARCELA 12/04/1993 521370 JOICEDOCARMODESOUZA 03/03/1983 556882 JOICEGOMESDOSSANTOS 15/10/1986 538086 JOILSONDEOLIVEIRATEIXEIRA 11/07/1987 537160 JONASPEREIRADESOUZA 05/06/1969 558834 JONASSIMON 14/09/1991 549789 JONATASRODRIGUESDOSSANTOS 14/04/1981 516392 JONATHASMARTINSTORRACA 11/03/1966 500852 JONELESFRANCISCODECARVALHO 25/02/1982 516619 JONESBARBOSADESOUZA 25/01/1991 523712 JONISCAETANOPINTO 09/01/1981 540846 JOQUEBEDEALVESDASILVA 29/10/1977 504904 JORGEHENRIQUEPERAZOLOYAMAKAWA 20/12/1988 563765 JORGEPESSOADESOUZAFILHO 25/06/1982 507954 JOSANDRAVALDIREIAKEMPARSKI PINTO 07/05/1988 551805 JOSEANDREIRIBEIRO PORFIRIO 01/02/1992 512419 JOSECARLOSDONASCIMENTO 30/06/1986 559288 JOSECARLOSFERREIRA 23/09/1964 544191 JOSECARLOSORTEGAJUNIOR 01/11/1984 540080 JOSECARLOSRAVAZINE 03/02/1991 559440 JOSECHAVESDEFRANCA 07/07/1954 504050 JOSEDOSSANTOSDASILVA 22/02/1972 526860 JOSEFRANCISCODEPAULAFILHO 27/12/1968 529087 JOSE GILVANDOSSANTOS 30/01/1963 523160 JOSE IVAIR PEREIRADASILVA 02/01/1972 563714 JOSEOTHAWIODUTRA 04/07/1986 531243 JOSEREINALDODASILVAGODOY 23/12/1972 560952 JOSEROBERTODASILVACARVALHO 01/03/1972 507016 JOSEROBERTORAMOS 23/03/1976 506117 JOSERODELAGUIRREECHEVERRIA 10/04/1955 527483 JOSEANDREDASILVAALMINO 04/10/1987 546496 JOSEFADEMENEZESFREITAS 06/10/1973 539805 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 31/03/1970 531790 JOSEMARORIASDASILVANASCIMENTO 04/09/1991 519030 JOSEMIRDESOUZAFERNANEDS 17/11/1983 519731 JOSENILDOGOMESDOSSANTOS 01/07/1973 561002 JOSEPHESPINDOLA 18/01/1975 541877 JOSIANEALVESCARDOSO 04/07/1990 530840 JOSIANECEOBANIUCFRANCISCO 12/08/1985 529230 JOSIANESAYURISOARESNAKAMURA 04/01/1989 542687 JOSIANE SILVAROSA 06/03/1980 537853 JOSIANIAPARECIDAREISDOSSANTOS 05/06/1993 526444 JOSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 31/05/1989 532118 JOSIELI PATRICIADOSSANTOS 08/06/1994 510629 JOSIMARMARCELOFERREIRADASILVA 17/08/1986 554391 JOSMARLUIZDEARAUJO 04/09/1973 544469 JOYCEMARIMSANTOSSERRADO 10/10/1986 509019 JOZIANEGABRIELAALVESDELIMAOLIVEIRA 03/07/1973 523909 JUCIANE PAULINOSIQUEIRA 08/01/1972 546410 JUCIELIALMEIDATESSARO 26/06/1986 544841 JUCILEIAALVESDASILVA 20/05/1978 556890 JUCILENEMENEZESDEJESUS 01/06/1982 517577 JUCIVALDOMATTOSHOLANDA 08/11/1964 551384 JULIANABARBOSALINOTEIXEIRA 26/03/1978 535036 JULIANACOTEDACOSTASOUSA 08/10/1980 531855 JULIANADASILVA 30/12/1983 548863 JULIANADASILVAROJAS 20/10/1991 552739 JULIANADEMELOVOGT 04/12/1979 550930 JULIANAFERNANDAMACHADOMEDEIROS 29/08/1983 553727 JULIANAGOMESSIVIERO 10/10/1983 529320 JULIANAHENSCHELRAMOSDEMOURA 24/08/1981 550515 JULIANALEITENASCIMENTO 04/10/1983 554090 JULIANAMATOSFERNANDES 20/02/1984 517550 JULIANAMATSUSHIMADESOUSASANTOS 07/09/1988 557650 JULIANANASCIMENTOBORGES 30/12/1985 552984 JULIANAOZORIOSILVEIRA 15/11/1993 561444 JULIANAPEREIRAMAMOREBRESSAN 09/07/1985 544574 JULIANEALVESDASILVA 27/05/1985 523585 JULIANE ZULIN 25/09/1987 510157 JULIANODEALMEIDADOMINGOS 11/06/1983 552992 JULIANODEMATOSMORAESCARNEIRO 02/02/1982 550388 JULIANOFERNANDES 06/11/1985 524000 JULIANOOLIVEIRADEBRITO 04/05/1988 547166 JULIANOVITORINODACRUZ 27/07/1985 524980 JULIELIARAUJODOESPIRITO 02/01/1986 528234 JULIOCESARDESOUZAARAL 17/06/1958 527351 JULIOCESARKENJINOZAKI 17/09/1982 514233 JULIOYOSHIOIWANAGA 01/03/1984 547441 JULYANAALVESTEIXEIRABORGES 22/02/1991 527238 JULYERMEFAYNERDELIMA 20/05/1982 515728 JUNIORDEOLIVEIRA 22/04/1983 557781 JURACIFRANCADASILVA 09/07/1974 543020 JURENILROSAARAN 10/10/1989 543063 JUSSARACORREALOPES 24/04/1967 554421 JUSSARADASILVACAVALCANTE 14/05/1977 548820 JUSTINOTAVARES 15/02/1975 560928 KAIQUEDASILVABARCELOS 09/12/1987 528064 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 08/03/1977 501158 KALYANAGIANELLOSANTINI 04/05/1990 544248 KAMILADOSSANTOSARAUJO 03/08/1993 541770 KAMILARIBEIROSOUZA 01/07/1983 514373 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 06/11/1988 566764 KARENYUMINCARDOSO 17/03/1979 502553 KARIELLYRAMIREZBOEIRA 03/06/1992 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 23 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 521140 KARINAFERREIRADESOUZAFRANCA 31/08/1987 531359 KARINAMACHADOFERNANDES 07/03/1988 543195 KARINASANTOSMARUNO 30/03/1988 558001 KARINELANZAROMERO 31/12/1978 532690 KARLADEOLIVEIRAFRANCA 23/05/1977 531286 KARLAGINDRISOLIGO 12/04/1978 559571 KARLANETOVIEIRA 15/04/1982 556394 KAROLDACOSTAOLIVEIRA 25/03/1987 530131 KAROLINEBATISTAGONCALVES 02/05/1986 523704 KAROLINELANDGRAFRIBEIRO 25/07/1986 562998 KAROLYNEDESOUZATORQUETTI 16/11/1986 540056 KARYNACHAVESCORDEIRO 16/06/1983 500305 KATIAFERNANDAVIANA 03/05/1990 546275 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 19/01/1982 526282 KATIASHINZATO 05/09/1983 500879 KATIASILVAMORAIS 22/08/1992 559393 KATIANEMONTEIROFREIREDEOLIVEIRA 22/06/1987 552437 KATIUCIAOLIVEIRADESOUZA 20/01/1984 513989 KATIUSCIALEALDASILVA 04/06/1981 541443 KATYUCIAMAYUMEOSHIRO 08/07/1983 565288 KAYKIBRUNODOSREISLOPES 28/07/1989 518646 KEILACOIMBRADEPAULA 09/01/1981 530514 KEILADEJESUSDUARTE 12/06/1987 548189 KEILAVIALLIMARTINS 12/04/1994 519375 KEISNEAQUINOPOUSSAN 09/06/1985 503959 KELENGONCALVESMARINHO 14/12/1977 501468 KELLENCRISTINASGORLONRIBEIRO 31/07/1976 518042 KELLENHOLLOBISPO 01/07/1983 555606 KELLENPATRICIASANTIAGOBATISTA 02/03/1985 564648 KELLYADRIENEPAZ 27/04/1987 516660 KELLYCRISTINE LODI 08/03/1988 526908 KELLYGOMESBORGES 12/06/1987 526878 KELLYLIMADOSSANTOS 16/02/1987 551520 KELLYSAMIRAANDRADEMARTINS BRITES 27/08/1983 542318 KELLYTIEMMYTOMONAGARODRIGUES 17/08/1984 522236 KELLYVIEIRADEANDRADE 12/04/1988 533289 KELYPEREIRALIMA 10/04/1991 537942 KENIATAMARADESOUZAJATOBA 26/02/1986 541559 KENNETHMORIJITOMONAGA 10/09/1987 542865 KENNYROGERSTOLEDODEFREITAS 21/06/1991 539651 KLEBERANTONIOBELLONI 06/06/1984 516988 KLEBERRIBEIROLOPES 20/06/1979 550418 KLEBERTIAGOLUIZCAZARIN 04/05/1984 513580 LADIAREGINADELIMA 17/05/1988 568414 LADYDAIANEPIRESDEARAUJO 29/04/1987 553190 LAIS FRANCIELIVILLAGRASOARES 27/09/1991 543667 LAISEALVESDEALMEIDA 03/09/1993 561878 LARACRISTINADECAMARGO 23/05/1992 530506 LARISSAFRANCOFELIX 03/04/1991 504386 LARISSAGODOYGOMES 08/08/1990 553220 LARISSAJULIANASTECA 08/12/1984 542229 LARISSAMARTINSCAVALHEIRO 15/04/1994 510866 LAUDEMIRABARCELOSDELARA 26/02/1977 506354 LAURIANACOBIRIANARIBEIRODEANDRADE 09/09/1980 510815 LAURICEIAALVESMENEZESVIDAL 15/10/1977 502855 LAYANEDOSSANTOSPESSOA 02/12/1987 551953 LAYSDIASROSO 02/10/1986 555568 LEANDROBARRADEMATTOS 17/04/1993 519618 LEANDROBASTA 08/01/1987 504092 LEANDROCRISTALINO 09/03/1986 523682 LEANDRODASILVAFERNANDES 04/01/1983 508187 LEANDROFERBONIOOTAVIANO 06/01/1990 541893 LEANDROFERNANDESSILVERIO 19/01/1988 533670 LEANDROGOMIERODASILVA 14/07/1987 542709 LEANDROLIMADOSSANTOS 20/08/1992 531979 LEANDROSANTANADEOLIVEIRA 28/05/1991 563820 LEANDROSEVERINONASCIMENTODEOLIVEIRA 11/01/1985 528650 LEDIANEPAESDASILVA 17/02/1988 552267 LEIDIANEDESOUZALESSA 21/12/1990 523135 LEIDIANERODRIGUESDOSSANTOSMIRANDA 20/11/1982 501565 LEILACAIRESLOPES 09/12/1982 520845 LEIVASDOSSANTOSVILELA 05/12/1988 526525 LENIRIADEALMEIDACAMILO 24/08/1970 553212 LEONRIBEIRO BENITES 14/03/1991 524026 LEONAMOVIEDOBORGES 20/05/1994 543411 LEONARDOCARLOS 03/03/1984 545457 LEONARDODACOSTAPEDROSO 12/03/1984 534455 LEONARDOFERNANDESSILVERIO 23/07/1982 537217 LEONARDOFERRAROAGRELOS 02/07/1985 550876 LEONICEGONCALVESFERREIRA 10/06/1970 559172 LEONIDASALVESMARCELINO 25/10/1976 502995 LETICIADEOLIVEIRAASSIS 24/08/1988 567019 LETICIAGONCALVESOZORIOSILVA 06/11/1993 517119 LETICIAJARANUNES 22/08/1994 532797 LETICIASIMIONICOUTO 28/03/1991 540463 LETICIATELESFERNANDES 16/01/1990 569372 LETICIAVIEIRADASILVA 16/10/1985 525669 LEVIRODRIGUESDANIEL 01/01/1972 518638 LEZLIMARIELSANCHEZ 02/11/1991 547751 LIANEDESOUZAGONCALVES 06/06/1978 503223 LIDIACOSTADESOUZA 11/11/1985 535397 LIDIAFONSECADOSSANTOS 21/06/1982 561193 LIDIANEGONCALVESCAMPOS 27/05/1980 550833 LIDIANEMORAESCARVALHO 19/03/1982 521817 LIDIANEQUEIROZRODRIGUES 07/08/1980 556300 LIDIANE RIBASDOAMARAL 16/01/1982 548952 LIGIARIBASDOAMARAL 24/01/1979 543373 LILIANEAMELIAINSFRANMOSES 26/04/1981 545228 LILIANEPEDROSOMIRA 22/03/1980 546585 LILIANEZEFERINADASILVA 21/06/1978 547484 LILIANNCARLAALVESDASILVALAURINDO 01/08/1985 516023 LINCONMOREIRADOSSANTOS 22/07/1980 526339 LINDALVADANTASGOMESDELIMA 10/11/1985 518085 LINDOMARFREITAS 01/12/1984 542156 LINDOMARPEREIRALUNA 16/09/1992 502014 LINEKERBONFIMNOGUEIRA 21/09/1990 513849 LINETEMARTINSCANDIADASILVA 21/11/1984 539244 LISMARIANESOUZARODRIGUES 02/08/1990 550825 LISIANEDASILVARIBEIRO 30/04/1980 511773 LITIELIDASILVARAMOS 03/03/1990 535788 LOURDESMACIELDESOUZA 17/04/1968 543160 LOURDISLENEBRAGACOSTAMIRANDA 24/01/1974 557668 LUAINDIANARAMELLOCALHEIROS 14/07/1987 562947 LUANABEATRIZJARACHAVES 08/04/1995 551007 LUANADASILVAVERAO 01/02/1988 548634 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO 10/12/1990 552275 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 19/05/1982 562513 LUANAPETERSENFIGUEIREDO 24/04/1988 554243 LUANASANCHESCRUZ 30/08/1991 566136 LUANNAPENGOFERNANDES 02/08/1989 532584 LUCASALEXANDREALVESDACOSTAFERREIRA 29/05/1987 569410 LUCASDECARVALHOMARTINS 04/08/1994 539708 LUCASGOMESDASILVA 05/05/1989 537047 LUCASSILVARAMOS 10/09/1989 542580 LUCASSTEINQUAST 16/06/1987 524530 LUCELIADESOUZA 24/08/1971 553069 LUCELIAIVARRACOLMAN 02/02/1973 521647 LUCISANTOSMOREIRA 02/11/1971 543675 LUCIANADALTO 23/10/1971 538930 LUCIANAESPINDOLADELYRA 02/07/1988 547530 LUCIANAPAULINORIBEIRO 18/09/1985 549959 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 02/05/1975 540072 LUCIANARODRIGUESDESOUZA 26/04/1981 560340 LUCIANAVAELRIALEONARDO 01/03/1974 527378 LUCIANAVIEIRAMORAES 12/09/1973 538060 LUCIANAVILHALVACHAGASRANGEL 02/10/1978 549916 LUCIANEDOSSANTOSSILVEIRA 31/03/1982 505471 LUCIANEMATSUSHIMADESOUSA 19/04/1967 508608 LUCIANEMEDIANEIRADOSSANTOSGOMES 21/12/1977 510831 LUCIANOBATISTADACOSTA 22/12/1984 519332 LUCIANOBRONZECAPELLARI 22/06/1983 547980 LUCIANOFERNANDESGERALDO 05/03/1976 541460 LUCIANOMONTEZANOGARCIA 24/02/1975 540307 LUCIANOOLIVEIRAGAIA 22/08/1979 525740 LUCIANOTEIXEIRADAROCHA 01/01/1982 544426 LUCIENEANTUNESBARBOSA 03/04/1981 508128 LUCIENEDEOLIVEIRASANTOS 18/11/1981 516872 LUCILENEANANIASRAMOS 09/09/1994 559059 LUCIMARSEGOVIADASILVASOUZA 17/11/1978 566365 LUCIMARADOSSANTOSALMEIDA 18/11/1972 530875 LUCIMARAMARTINSORTEGA 11/07/1975 508160 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 22/01/1985 555681 LUCIMARIGODOIDEALMEIDABELINI 10/07/1981 551279 LUCIMEIREMEDEIROSDASILVAMACHADO 16/07/1979 549827 LUCINEIDEAPARECIDAMUINARSKI 04/03/1967 555932 LUCIOEDEMARGAMARRARECALDE 19/10/1978 542288 LUISCARLOSMELGAREJOBRIZOLA 19/05/1975 504874 LUISCARLOSPIO SILVA 12/06/1978 512583 LUISCESARALMEIDASILVA 28/03/1983 523640 LUISFERNANDOSOARESMANTOVANI 08/07/1975 517135 LUIS PAULODONASCIMENTO 26/10/1989 559652 LUIZCARLOSLOPESJUNIOR 03/01/1992 532240 LUIZCARLOSRODRIGUESFERREIRA 07/02/1992 500070 LUIZCLAUDIOANDRADEFERREIRA 04/05/1985 532274 LUIZFERNANDOBARBOZABELISARIO 14/06/1988 565750 LUIZFERNANDOGUEDESSOUZA 20/01/1992 536415 LUIZFERNANDOLARSSEN 24/06/1975 565695 LUIZGUSTAVORIBEIRODESOUZA 23/12/1989 549622 LUIZHENRIQUEBROGIATOLOPES 25/05/1982 538345 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 13/11/1974 517429 LUIZHENRIQUEMARTINSBATISTA 04/02/1992 550361 LUIZMENDONCADEOLIVEIRAJUNIOR 28/06/1979 542377 LUIZ PAULOBENITESDESOUZA 05/10/1989 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DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 525200 MARCELALVESGOMESESILVA 18/12/1987 534919 MARCELADOSSANTOSMARQUES 18/07/1982 558540 MARCELAGUIMARAESCHAVES 10/01/1986 546062 MARCELARIBEIROTRINDADE 24/03/1991 520470 MARCELEROJASRODRIGUES 12/11/1979 520411 MARCELOBARROSAMARAL 04/02/1981 535800 MARCELOCAETANODASILVA 24/12/1991 501034 MARCELOCASANOVA 03/10/1985 561380 MARCELODASILVATEIXEIRA 20/12/1983 547212 MARCELODEALMEIDATETZLAFF 04/07/1985 546518 MARCELODEOLIVEIRACALISTO 08/09/1986 535664 MARCELOFERNANDOROMEROPEREIRA 27/01/1992 526401 MARCELOFROTASDOSREIS 25/03/1981 544507 MARCELOMAURICIOMORENOFALCAO 19/06/1990 500690 MARCELORIBEIROCOSTA 20/03/1986 562602 MARCELOROBERTOFERRAZ 15/07/1987 522082 MARCELOROLONDEOLIVEIRA 06/05/1983 561991 MARCELOSOARESDASILVA 13/03/1984 566730 MARCIPAVANICOELHO 02/11/1986 545260 MARCIAADRIANAFREIRE 28/05/1972 564311 MARCIAAPARECIDADESOUZA 05/03/1987 562785 MARCIADAURIASMILGEVICIUSNASCIMENTO 07/01/1976 567116 MARCIADEALMEIDARAMOS 24/02/1984 533483 MARCIADEPAULAVIEIRA 01/06/1980 520985 MARCIAKACIELYFRANCORICARDO 01/09/1973 547930 MARCIALOPESDASILVA 01/05/1977 503819 MARCIAMACHADODAMASCENO 22/09/1982 524247 MARCIAMENDONCADELAGOS 11/02/1975 560626 MARCIAXIMENESCOUTINHO 01/03/1980 538434 MARCILENELIMACARDOSO 27/01/1978 500453 MARCIOALEXANDREDUTRA 03/09/1978 503738 MARCIODEOLIVEIRABARBOSA 09/02/1980 507644 MARCIODOSSANTOSBARCELOS 13/09/1985 546593 MARCIOESPINDOLADASILVA 27/08/1986 532983 MARCIOFERREIRADESOUZA 24/07/1983 544132 MARCIOMEDEIROSDEOLIVEIRA 17/03/1983 554588 MARCIOMOREIRAALVES 10/03/1979 503940 MARCIORIBEIROGARCIA 29/04/1987 557480 MARCOPOLOAZAMBUJACEZARIO 03/11/1986 516465 MARCOSALEXANDREFOKURA 24/10/1982 541699 MARCOSANTONIOOVIEDO 07/04/1984 566616 MARCOSANTONIOSILVEIRALEITE 12/09/1964 562246 MARCOSCATAPATTI 08/07/1966 542563 MARCOSFERNANDODOAMARALSOARES 31/12/1982 551538 MARCOSGABRIELXIMENESDEMOURA 27/08/1993 565300 MARCOSGUILHERMEDASILVA 17/05/1990 538850 MARCOSJORGEDESOUZA 26/11/1972 532770 MARCOSMACHADODIAS 07/01/1984 514900 MARCOSPEREIRAREBEQUE 07/07/1981 521655 MARCOSPRATESRODRIGUES 13/09/1985 549169 MARCOSROBERTOVICENTEDOSSANTOS 05/06/1985 517801 MARGARETHROSEOVANDO 03/05/1969 556262 MARIAADRIANATORQUETIRODRIGUES 06/05/1976 512370 MARIAALVESAMORIMGUARIZO 19/07/1973 554111 MARIAALVESFERREIRA 08/04/1965 546259 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 18/07/1983 563900 MARIAAPARECIDACABRALDASILVADONASCIMENTO 05/04/1975 543578 MARIAAPARECIDADASILVA 09/01/1970 531197 MARIAAPARECIDADELIMAARNAL 11/03/1961 532100 MARIAAPARECIDARODRIGUESESILVA 16/09/1979 540684 MARIABETANIADALLANORA 23/03/1984 532290 MARIABRUNADESOUZA 28/05/1990 556319 MARIACELENEBATISTADOSSANTOSEVANGELISTA 28/05/1974 541451 MARIADACONCEICAOAPARECIDAPALACIOS 28/11/1971 533220 MARIADEFATIMABORGESOLIVEIRA 28/09/1966 512800 MARIADEJESUSCLAROGONZALEZMUNARETTO 15/10/1957 508551 MARIADIONIZIAALMADA 22/06/1962 532568 MARIADOCARMODEOLIVEIRA 03/12/1965 554529 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNCAO 17/11/1970 545333 MARIAILZAPEREIRAARAUJO 22/03/1966 522511 MARIAIVONECOSTA 17/12/1982 529990 MARIAJOSEDOSSANTOS 23/08/1977 566640 MARIAKAROLYNEROMUALDOCATELAN 07/10/1994 535907 MARIALUCILEIDASILVASANTOS 15/04/1968 545287 MARIALUIZADEAZEVEDOCHAVES 11/02/1989 518298 MARIAMADALENAMACEDODONASCIMENTO 24/08/1980 523593 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 14/06/1968 518590 MARIARODRIGUESDEOLIVEIRA 25/11/1991 531812 MARIAROSADEALMEIDA 06/12/1960 520594 MARIASILVANEIDEPEREIRADONASCIMENTO 09/06/1972 525715 MARIAVALDENICEROSAPINHEIRO 09/04/1974 557854 MARIAVILMADESOUZAFARIAS 16/10/1979 542385 MARIANAARAUJOGOMES 12/11/1990 538620 MARIANAASSUNCAOCOSTA 01/06/1993 565130 MARIANACOSTACURTA 25/10/1991 555070 MARIANALOPESCORONEL 06/05/1991 562939 MARIANALUCIAPARAIZODASILVA 01/12/1993 513466 MARIANNESANTANASILVA 22/09/1992 544078 MARICELIAFLORENCIANONUNES 22/04/1975 503657 MARIELLEDEOLIVEIRANASCIMBENI 26/09/1985 558800 MARILDAGARCIADEOLIVEIRA 25/01/1948 549045 MARILDEARECODOSSANTOS 25/06/1970 542890 MARILEIAALENCARGRUTKA 24/09/1980 539449 MARILENEMUNAROCHAVESDASILVA 22/04/1961 509507 MARILEYDEMATTOSBUENO 23/10/1978 508748 MARILIACRISTINAPERESMARTINSBRUNEL 07/07/1987 524336 MARILICEDASILVALEME 23/01/1989 567752 MARILUCEFERNANDES 09/09/1971 553158 MARILUCIRAMBADOXIMENDES 15/05/1980 512796 MARILUCIAFERREIRADASILVA 02/12/1981 512826 MARILZACARNEIROZANANPIVETA 01/12/1973 560790 MARILZAMIYUKISASAKI 02/09/1965 526053 MARINAANTUNESCARDOSO 01/06/1980 513415 MARINAJOAQUIMMASSIDEMORAIS 01/06/1990 526207 MARINASANTOSPEREIRA 13/10/1986 540315 MARINALDAADRIANABOLETOFERREIRAANACLETO 26/11/1982 553441 MARINETEDASILVAOLIVEIRA 21/05/1976 551333 MARINETHACOSTAANTUNES 06/03/1976 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 17/03/1978 501140 MARIONEALVESRUIZ 29/09/1982 565784 MARISADEALVARENGAALVESRIBEIRO 09/08/1963 545783 MARISAFABIANEVIEIRADESOUZA 25/08/1980 533726 MARISAOTTONIBRAGACINTRAPENTEADO 09/03/1968 523470 MARISESANTANAVALADARESARMOND 05/02/1989 505889 MARISTELALOPESSOARES 29/04/1984 517259 MARIUZABENITESBRUMDAMKE 11/05/1973 538043 MARIZAANTONIODESOUZA 09/10/1970 554570 MARIZADAMOTAVIEIRA 21/09/1981 559768 MARIZAROCHADEMATOS 05/06/1978 512940 MARIZETELEGNAGHI 02/05/1980 541176 MARLACAMILABRUGNEROTTO 20/07/1985 560901 MARLENEAPARECIDADECASTROGUTTMANNBATISTA 21/04/1970 540579 MARLIAPARECIDASILVA 30/01/1980 555851 MARLIDASILVAMENDES 04/07/1976 539350 MARLIGONCALVESPALHANO 24/07/1978 524786 MARLILEITEDESOUZA 13/05/1959 559458 MARLLONFERREIRAVALENZUELA 04/04/1986 540587 MARLLONRENANNFERREIRAMOTA 25/04/1988 505153 MARLONCESARCALHEIROS 03/04/1991 567221 MARLONFALCAODOMINGUES 15/10/1990 502758 MARTAAPARECIDADEBRITTO 22/11/1985 541656 MARTADEDEUSFARIASARTHMAN 04/09/1967 540471 MARTAPEREIRADASILVA 15/02/1969 523810 MARTAPEREIRADOSSANTOS 03/05/1980 552500 MARTAFERREIRAROCHA 23/03/1960 546402 MARTIMIANOCEZARBENITES 20/07/1970 537543 MATHEUSAUGUSTOCARDOSODASILVA 17/11/1992 509205 MAURICIOALVESDEOLIVEIRA 30/06/1977 510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO 16/07/1964 548243 MAURICIORODRIGUESMARTINS 05/11/1984 500658 MAUROROBERTONAGANO 23/04/1969 542024 MAXMINOROHASEGAWA 25/07/1985 514578 MAXTAUANDEQUEIROZMOREIRA 10/09/1991 553344 MAXILENEDONASCIMENTORODRIGUES 29/05/1981 566179 MAYARACABANHACARDOSO 23/05/1991 555240 MAYARARENATACOSTADOSSANTOS 30/04/1987 502332 MAYCOALEXANDREBENITES SILVA 06/09/1984 531634 MAYCONCARLOSDEMELLO 12/06/1983 535680 MAYCONJORGEULISSESSARAIVAFARINHA 18/09/1986 524808 MAYCONJUANBUZZACHERA 24/03/1980 549592 MAYTEMATOSNASCIMENTO 13/04/1984 527572 MAYTESOUZADEPADUA 15/10/1982 514519 MELISSAGABRIEL 02/03/1979 554022 MELISSATERRAPEREIRA 19/04/1980 542911 MELISSAZAFRARIGOTTI 30/09/1993 531073 MICHAELSTEIDELCAVALCANTE 12/10/1991 552801 MICHELFERREIRADEOLIVEIRA 05/05/1979 551171 MICHELJUNIOR RIOSCOSIMDOSSANTOS 12/01/1990 501611 MICHELNOGUEIRAANTUNES 31/08/1988 546194 MICHELOLIVEIRADEBOLETO 12/09/1989 510360 MICHELRIBEIRONEGRI 28/09/1985 540269 MICHELVENANCIOCASTRODASILVA 16/01/1992 535648 MICHELEMARINMEDEIROS 29/03/1989 504211 MICHELLMOREIRACAICARA 29/08/1990 516449 MICHELLEFERREIRADOSANJOSMACEDO 17/11/1980 536300 MICHELLIVILHALVACHAGASORO 12/07/1984 535044 MICHELLYBONNIROMERO 21/05/1987 535508 MICHELLYSANTANARODRIGUES 14/08/1987 535478 MIGUELAMARILIOAJALA 09/12/1974 513199 MILENAAKEMINOGUTI 27/08/1987 541346 MILENISATILDEOLIVEIRA 02/12/1990 566292 MILKANUNESDIAS 13/03/1991 530760 MILTONMARCIOGALVAO 27/07/1986 552968 MINEIARAMIRESDEOLIVEIRA 28/07/1982 505412 MIRELLAGIOVINE 07/09/1979 548138 MIRIAMTIEMISATOKAYODA 07/02/1986 516848 MIRIANALENCARAJALA 01/12/1987 503967 MIRIANCABRALAGUIRRE 08/11/1983 549029 MIRIANCAITANOGOMES 23/10/1983 516856 MIRIANMMIZUGUTTI 15/06/1969 550752 MIRIANMARQUESDASILVA 17/02/1986 526495 MOACIRMACHADODOSSANTOS 27/12/1993 557048 MOISESGIRALDIBATISTA 29/07/1982 502430 MONALIZARIBEIRODESOUZADOSREIS 01/12/1988 523542 MONIADASILVASTROPPA 16/07/1988 529664 MONICAAPARECIDATALHARISANCHES 01/04/1985 517224 MONICADASILVABRAGA 26/11/1986 533327 MONICAFERRAZDESOUZA 29/02/1968 529486 MONIQUEJORGEDESOUZA 14/02/1987 532711 MONTCHARLESDASILVAPONTES 22/09/1987 548774 MRIAANTONIODESOUZA 15/11/1962 565407 MURILOELOZDEMELO 13/08/1983 561975 MYLLENANUNESDIAS 24/10/1992 508799 NADIACAROLINERODRIGUESUMAR 06/10/1981 555908 NADIADELGADOMARQUES 06/09/1980 538493 NADIELEROQUEDAUZACKER 08/12/1989 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 25 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 566322 NADYLACAETANODEALMEIDA 10/07/1987 568422 NAGELACARLADASILVATEIXEIRA 03/03/1985 558184 NAGELADRIANADEALENCAR 04/06/1982 515426 NAIANNEBERNARDODAUZAKER 12/08/1989 545589 NAIRDASILVABARROS 14/04/1972 519812 NAJLAOLIVEIRASABURA 14/10/1988 527564 NARAHDELICELYOLIVEIRA 05/04/1987 522058 NATALIAANILDADESOUZAOLIVEIRA 06/11/1991 548332 NATALIADASILVASANTOS 30/09/1984 558435 NATALIADESOUZASILVA 24/04/1994 502200 NATALIAREGINADASILVA 09/06/1990 524450 NATASHATAMAUENO 14/04/1987 566420 NATHALIADEOLIVEIRABALLARDIN 09/11/1990 528587 NATHALIAHONDAPAIAO 14/05/1990 525413 NATHALIEVERGABRUMATTI 05/04/1993 527190 NATHANYONODESOUZA 28/02/1991 529877 NAURILETHFRANCODASILVALIMA 05/04/1982 557803 NAYARAAPARECIDACORREACARBONARIO 27/11/1983 561428 NAYARADASILVAFROES 14/08/1987 539848 NAYARADEMATOSRODRIGUESECHEVERRIA 21/12/1983 527700 NAYARAMARAGONCALVES 03/12/1986 542644 NAYARARODRIGUESDASILVAPORTO 10/10/1985 546852 NEDERGREGOLMARQUES 05/07/1972 562165 NEDISONFERREIRACORREA 29/03/1974 550850 NEILTONANDRADEDELEMOS 15/10/1971 553662 NELSONVALENTEDIENES 13/09/1963 500461 NELSONWILLIANLOPESTOLFO 27/02/1988 509736 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 11/02/1966 545643 NIDIACRISTALDO 29/06/1977 524212 NILCEIAPEREIRADASILVA 10/11/1974 569445 NILDAFERREIRADASILVA 08/02/1977 561495 NILSONBATISTACOSTA 09/05/1969 553565 NILSONDAMIAODEMENCIANO 27/09/1956 503746 NILSONFRANCASOARES 24/12/1973 551988 NILSONSOUZABERTO 11/01/1980 564583 NILTONSILVAFIGUEIREDO 10/09/1984 536598 NILVACAIRESDEOLIVEIRA 27/03/1978 531456 NILZAZANANDASILVAPITTERI 20/04/1980 545082 NIVALDOYANOMASUGOSSA 26/05/1982 529958 NIZAELFLORESDEALMEIDA 04/02/1989 548324 NOELYCARDOSO 11/05/1976 565636 NORIOONOJUNIOR 14/12/1973 501573 NOSLICESARDEJESUSBENTO 26/08/1968 501077 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 18/07/1988 520896 ODENIRALVESDOSSANTOS 04/03/1956 547808 ODETEAFONSOVIEIRAMEIRA 18/05/1968 554405 ORLANDOBORGESDASILVA 03/01/1952 568210 OSEIASCOIMBRADEPAULA 19/10/1978 541958 OSEIASMDEDEIROSDASILVA 06/08/1973 552283 OSMARORTEGASANCHESFILHO 15/12/1981 513431 OSNYALVESDEOLIVEIRA 08/02/1976 517500 OTAVIO DIASDASILVA 13/01/1990 553786 OTILIADEJESUS BRITO 01/11/1965 548502 OZEASBORK 19/11/1976 500364 OZEIASMEIRELLESARRUDA 24/09/1974 533556 PABLOHENRIQUEDEBOLETOCRISTALDO 24/09/1988 537209 PAMILAMARIARODRIGUESCORREA 24/07/1988 544418 PATRICIAARCANJODEOLIVEIRA 02/04/1991 510700 PATRICIAAYALADEMATOS 02/10/1990 514667 PATRICIABARROSDEALENCAR 30/01/1986 535893 PATRICIADASILVAAZEVEDO 20/02/1989 544922 PATRICIADASILVABERALDO 11/07/1990 566560 PATRICIADAROLTXAVIER 06/08/1987 531375 PATRICIADEGOISJUREMEIRA 06/10/1981 527157 PATRICIADESOUSAFARIAS 22/05/1992 511277 PATRICIADESOUZABORGESDACUNHA 15/03/1980 553239 PATRICIADESOUZADAZZI 20/11/1979 500410 PATRICIADIASDOSSANTOS 01/01/1988 567523 PATRICIADOSSANTOS 28/05/1981 554014 PATRICIADOSSANTOSRODRIGUES 13/05/1986 538248 PATRICIAEMILIANODEAGUIAR 18/05/1987 556424 PATRICIAFOLLENARCIZO 03/01/1986 525405 PATRICIAMARQUESDOSSANTOS 27/07/1984 558877 PATRICIAPEREIRANUNES 19/09/1980 568627 PATRICIAPRATESDEARAUJO 30/01/1979 530476 PATRICIASANTOSGONCALVES 22/09/1988 553980 PATRICIASIMONIRFRANCOMELLO 07/03/1988 517321 PATRICIASOTOLANIFURLAN 06/01/1991 528471 PATRIKHYGHEORGESSOARESABRAO 29/02/1976 559725 PAULAADRIANAROCHAMATOS 07/12/1980 556580 PAULAANTUNESGOMES 03/09/1983 513288 PAULADIASDEALENCAAR 04/11/1990 534650 PAULALEITEBARRETO 14/05/1991 505234 PAULAMIRELLAGOMESBARBOSA 25/07/1989 553956 PAULAOLIVEIRAESILVA 16/06/1986 561398 PAULIANESANTOSDASILVA 18/10/1983 547840 PAULOCESARDASILVALIMA 14/08/1972 513814 PAULODIASDEMORAIS 03/10/1971 543144 PAULOGERALDOCARDOSOASSUNCAO 05/09/1971 553778 PAULOGONCALVESDESOUZA 28/02/1968 562297 PAULOGUSTAVOSILVATARGAS 21/09/1978 546887 PAULOHENRIQUEELY 10/12/1987 563153 PAULOHENRIQUEROMERODOSSANTOS 13/05/1988 515418 PAULOJOSEDASILVA 04/11/1961 534331 PAULOMARQUESPAZDONASCIMENTO 16/01/1979 561045 PAULOPEREIRADEALMEIDA 05/10/1976 526223 PAULORICARDOAPSSANTOS 28/02/1989 544540 PAULOROBERTOGONCALVES 25/09/1967 501310 PAULOROBERTONASCIMENTO 01/08/1986 542520 PAULOSAUDANETO 23/08/1988 503371 PAULOSERGIOSUZANA 03/06/1967 505404 PEDROAUGUSTOPERESPICHINIM 12/11/1991 525251 PEDROMARTINSJUCHEM 03/05/1986 551945 PEDRORAMOSDASILVA 04/04/1971 524557 POLIANARECALDEDAROCHA 09/07/1983 568848 POLLYANNAREBEQUEFERREIRA 26/02/1989 566870 POLYANNAAZEVEDOARRUDA 21/02/1994 512320 PRICILAFRETES 08/03/1994 513717 PRISCILAFERREIRAFONSECA 11/06/1993 514462 PRISCILASILVAZANDONA 01/11/1991 500895 PRISCILAVILASBOAS 10/10/1983 547379 PRISCILLABALDUINOGOMES 28/08/1987 520004 PRYSCILLACAVALCANTEGARCIA 23/11/1987 548278 RACHELSIMOESDELIMA 11/04/1973 546119 RAFAELALMEIDACARDOSO 29/12/1983 529842 RAFAELALVESSOARESDOSSANTOS 28/10/1986 550400 RAFAELBASTOSFREITAS 25/09/1981 541753 RAFAELDASILVAFERREIRA 11/04/1988 519693 RAFAELDEALMEIDABRANDAO 05/11/1989 549711 RAFAELDEOLIVEIRAREIS 01/09/1989 519170 RAFAELDELIBERTOALMEIDA 31/03/1983 549568 RAFAELGALANDASILVA 01/09/1994 507660 RAFAELGONCALVES 03/04/1983 547794 RAFAELGOULARTPINHEIRO 12/08/1988 507865 RAFAELGUIMARAESOSHIRO 13/03/1986 552429 RAFAELHENRIQUEALVESMACHADO 14/07/1989 552216 RAFAELLOPESFUKUSHIMA 08/09/1993 563404 RAFAELMENDONCAFERREIRA 01/10/1993 523658 RAFAELPELEGRINISERAFIM 07/07/1989 506826 RAFAELSANTANADELIMA 07/09/1977 543004 RAFAELTODESCATOCAVALHEIRO 25/05/1990 506052 RAFAELWALLACECORDEIROMANSO 05/05/1992 553832 RAFAELYUKIOUEHARA 31/07/1984 536431 RAFAELAALVESDEOLIVEIRA 23/06/1994 504270 RAFAELACHAMORROHERNANDO 28/04/1990 505480 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 27/12/1990 561509 RAFAELALEITEDESOUZA 21/11/1983 551899 RAFAELASHIMOZAKONATES 22/08/1987 567183 RAFAELISATILDEOLIVEIRA 26/04/1991 519464 RAIGONCALVESDEMENEZES 23/01/1994 538388 RAIMUNDAPEREIRADESOUZA 02/10/1961 532134 RAIMUNDONONATODUARTECRUZ 14/06/1971 538132 RAMAOFERREIRADASILVA 01/09/1977 504246 RAPHAELAZEVEDOGAI 09/05/1990 559504 RAPHAELDELEONSERAPIAO 18/07/1983 569321 RAPHAELDEOLIVEIRAMIGUEL 15/12/1992 556521 RAPHAELGUSTAVOSTAFOCA 05/02/1982 564060 RAPHAELVIEIRACORDEIRO 29/07/1989 510106 RAQUELABRANTESSOARES 05/01/1990 534510 RAQUELALYNEPEREIRACOSTA 02/06/1985 550841 RAQUELBERNARDODASILVA 21/03/1970 526274 RAQUELDESOUZAOLIVEIRA 29/12/1986 542369 RAQUELESPINDOLABEZERRAVENTURIN 03/04/1977 557862 RAQUELMARTIMIANOROSSI 22/11/1977 541320 REGESAUGUSTOFRUBELCAVILHAS 25/10/1968 565253 REGIANEDESOUZASILVAMURAKAMI 16/04/1983 561630 REGIANEKEILADACRUSDESOUZA 02/11/1982 513202 REGINADASILVARODRIGUES 02/04/1978 556564 REGINADONASCIMENTOMARTINS 07/09/1982 566900 REGINAFERREIRAESPINDOLA 29/04/1989 529419 REGINAPAINIVALENCOELA 16/06/1973 556408 REGINALDODEOLIVEIRA 02/08/1983 510467 REGINALDOMARTINIANOSOARES 26/03/1985 535389 REGINALDOROSAALVES 06/11/1979 532410 REGISCAMARAMELO 06/05/1978 529753 REINIERGONCALVESMARINHO 08/12/1988 545481 RENANMACHADOTORRES 26/07/1987 524166 RENANPEREIRAPAES 14/04/1993 523410 RENATAALENCARDOAMARAL 23/06/1983 537110 RENATACAIRESDASILVA 06/08/1990 541427 RENATACAROLINEBUENOCARVALHO 08/04/1988 551260 RENATADACOSTAPEREIRA 10/06/1993 552658 RENATADASILVASOUZA 04/03/1983 548642 RENATASUTIERDELIMA 28/08/1989 544787 RENATAXAVIERDASILVA 18/03/1978 567680 RENATODESOUZAGARCIA 22/03/1989 533696 RENATOFERREIRADASILVA 07/10/1991 502480 RENATOMORALESDESOUZA 26/05/1988 555835 RENATOTENORIOBITSCH 08/11/1984 520640 RHAINEFERREIRABATISTA 05/01/1991 562360 RHAULLOPESRICCI 28/09/1990 543861 RHOBSONALVESROCHA 05/11/1987 516147 RICARDOCHERUTTECONESSA 24/07/1986 557935 RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 08/07/1983 550116 RICARDODIASGOMES 24/06/1979 550256 RICARDOMELONANTES 06/06/1979 555282 RICARDOMORAESBATISTA 19/09/1979 516120 RICARDOSANTANADEPAUDA 28/01/1978 553166 RITADECASSIACOSTA 30/08/1987 560529 RIVELINOFERREIRADOSSANTOS 16/12/1976 566810 ROALDOFERREIRADESOUZA 27/11/1974 510432 ROALDOOLIVEIRADESOUZA 19/06/1959 565261 ROBERTAALVESGOMES 17/03/1977 564443 ROBERTAAPARECIDACIONI 11/10/1980 556114 ROBERTADACUNHAGONCALVESLAVOR 14/09/1981 555118 ROBERTAKASSIAPEREIRADEAVILA 06/04/1991 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 26 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 541680 ROBERTOCARLOSPEREIRAACOSTA 18/11/1966 537292 ROBERTOCESARSOARESMARTINS 30/01/1981 555185 ROBERTOCORREAGALARCA 28/09/1982 556041 ROBERTODASILVACOSTA 05/01/1989 567469 ROBERTOJUNIORMENDES 15/02/1983 517666 ROBERTOMASSAYUKISAYAMA 11/07/1968 533491 ROBSOMDAROCHAMARTINS 06/05/1987 520217 ROBSONAGUERO 14/11/1985 535133 ROBSONBENEDITOFARIAS 07/06/1984 541508 ROBSONDIASDEMOURA 31/10/1986 561940 ROBSONPINHEIRODASILVA 12/02/1987 544493 ROBSONRUISCARDOSO 09/12/1978 500135 ROBSONVIEIRABORTOLOTI 09/05/1980 506150 RODNEIALVESMIRANDA 14/08/1981 512524 RODRIGOAKIRATAKAHARA 03/08/1988 530166 RODRIGOALVESPEREIRASANTOS 07/05/1991 554596 RODRIGOBARBOSADASILVA 27/05/1985 541672 RODRIGODANIELCASTIGLIONIAGUERO 08/11/1985 524654 RODRIGODANIELSANTOS 05/09/1985 568252 RODRIGODESOUZAALOVISI 07/01/1985 552577 RODRIGODESOUZAROSA 11/02/1979 560588 RODRIGODONIZETTIDESOUZA 03/11/1988 547476 RODRIGODUARTEDIAS 13/01/1991 523178 RODRIGOELIASDOSSANTOS 17/12/1988 501298 RODRIGOFERNANDESMAGALHAES 14/06/1993 510556 RODRIGOIRMAOCAMARGO 07/11/1990 507687 RODRIGOMARRADEALENCARLIMA 14/03/1978 538680 RODRIGOMATOSRODRIGUESBORBA 15/05/1985 565148 RODRIGOMORENOMIGUEL 21/12/1981 516422 RODRIGONOVAISDEMENEZES 02/07/1989 542512 RODRIGOPEIXOTOBARBOSA 21/09/1982 502383 RODRIGOSANTIAGOBOZZOPERES 13/01/1977 544680 RODRIGOVIEIRADASILVA 11/10/1987 543209 ROGERSALESRATIERGONSIORKIEWICZ 28/09/1992 568953 ROGERVIEIRADASILVA 13/01/1985 556416 ROGERIAFRAILE FEITOSA 27/06/1983 533980 ROGERIOBARBOSADEOLIVEIRA 07/07/1987 526916 ROGERIOLIMADASILVA 08/12/1988 542490 ROGERIOMELLOSANCHES 10/06/1979 553077 ROGERIOMENDONCAOLIVEIRA 08/07/1986 559091 ROGINACORREADASILVA 29/04/1984 540641 ROMILDOCANDIDODASILVA 14/07/1976 544744 ROMULORAFAELMONTEIROLIMA 09/01/1984 526657 RONALDOALVESDEOLIVEIRA 06/08/1979 528765 RONALDOALVESDESOUZA 27/10/1981 511153 RONALDOCHAMORRORODRIGUES 06/04/1984 564303 RONALDODASILVACOSTA 23/07/1965 537497 RONALDORIBEIRODASILVA 06/05/1979 550485 RONALDOVIEIRADASIL 11/10/1987 533734 RONALDOYUJIUENOANAMI 12/06/1980 528935 RONIAFATIMAMEDINA 13/05/1974 516384 RONIVALDOLEOTERIODOSSANTOS 23/08/1986 554995 ROOSEVELTCOSTABULHOES 23/03/1978 515469 ROSAANGELASILVA 16/02/1973 528056 ROSACRISTIANERAMIRESDIAS 21/09/1979 536652 ROSAMARIADASILVA 08/02/1983 536393 ROSAMARIADASILVACORREA 09/09/1960 523283 ROSANACLEMENTINACAMPOS 29/04/1974 565881 ROSANACONCEICAODASILVA 13/09/1983 538728 ROSANACRISTINADEABREUPESSANHA 02/02/1982 567434 ROSANGELAAUGUSTO 01/06/1973 546470 ROSANGELADASILVA 05/05/1970 539538 ROSANGELAROBERTOSEVERINOLAURINDO 30/11/1977 567345 ROSANISILVADELUNA 16/12/1991 542423 ROSERIZZORODRIGUES 04/09/1979 553875 ROSELIALVESPEREIRA 29/06/1983 562033 ROSELICARDOZODESA 01/04/1970 522279 ROSELIDASILVAMOREIRA 16/02/1982 542067 ROSELIFERREIRADOSSANTOS 30/09/1990 502057 ROSELLIBEZERRADASILVA 02/07/1986 528978 ROSEMARYCORREAPINHEIRO 12/09/1990 545627 ROSEMEIREAQUINOMAGALHAES 27/08/1977 548855 ROSEMEIRIGALINDOSCOCA 04/01/1978 506524 ROSILEIDE BENITESSANTOS 02/07/1974 559628 ROSILEIDESANTOSSANTANA 22/03/1984 550221 ROSILENEDASILVACANHETE 21/05/1983 567493 ROSILENEGOMESDASILVA 05/04/1979 539376 ROSIMARDELIMAQUIRINODACRUZ 20/11/1968 538531 ROSIMARMARQUES 13/04/1990 557307 ROSIMARSOARESTEIXEIRADEBOLETO 12/07/1972 541532 ROSIMARAAPARECIDAOSORIO 19/01/1967 556483 ROSIMEIREAPARECIDACELESTINOVILASBOAS 28/09/1978 558478 ROSIMEIRELUZINETEDEBRITO 12/02/1977 524492 ROSIMEIREORMENIMARQUES 16/02/1994 546038 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 08/08/1981 530972 ROSINEIDEMARIADASILVAHOCHMANN 14/11/1971 541311 ROSINEIDERODRIGUESDESOUZA 19/01/1983 542997 ROSMIRMALLMANN 07/12/1983 545368 ROZANABORGESVILHALVA 20/04/1987 546437 ROZANADASILVA 06/12/1980 533092 ROZIMEIREDEJESUSFERRAZ 25/03/1973 562076 ROZIMEIRYMASCARENHASTEIXEIRA 19/10/1976 556530 ROZINETEFONSECATELES 15/06/1978 530417 RUBENABSALAOGOMES 27/09/1976 540374 RUBENSDAPAIXAOBISCAYAJUNIOR 07/05/1984 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 25/03/1955 514063 RUBIAARAUJOGOMES 21/01/1985 550701 RUBIABRAGAGNOLLODASILVA 06/03/1974 557498 RUDIELLENCABRALORTIGOZAALVES 23/11/1991 546747 RUDINEILOPESMAGALHAES 14/04/1983 557765 RUICARLOSDOSSANTOSBARBOSA 13/03/1987 536792 SABINAKUSMA 05/04/1966 537926 SALETELEGNAGHI 17/01/1977 534579 SAMARATORALESMILTON 14/10/1987 552399 SAMIRASANTOSDUART 27/04/1985 515949 SAMOAREGINANOGUEIRATONIAZZO 18/10/1970 517453 SAMUELALVESDESOUZA 05/10/1991 568929 SAMUELELIODORODOSSANTOS 06/10/1987 512303 SAMUELMOREIRALOPES 14/05/1990 552321 SANDRACOSTAALVES 11/05/1983 537365 SANDRAELIODORODOSSANTOSDEOLIVEIRA 16/10/1981 539953 SANDRAGIMENEZDASILVAMELLO 03/09/1982 514993 SANDRAMARABARBOSA 17/05/1980 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 17/05/1988 541745 SANDRARENATACRISTALDOCARDOSO 11/07/1990 532886 SANDROALBERTOPEDERIVA 23/08/1969 549673 SANDROCASSIANODUCCI 07/08/1976 541290 SANDROMILITAOBARBOSA 10/04/1986 500372 SANDROMORAESAOKI 27/04/1977 551228 SANDRORICARDOPINHEIRO 25/12/1974 542792 SANDROSEIYAOKAZACHI 28/12/1994 547247 SARACRISTINAAMARALSILVA 28/09/1978 530492 SAYURIELIANITAGUCHIDANIELURA 19/04/1976 541249 SEBASTIAOTHIAGOLESCANO 02/08/1989 544930 SELMAAPARECIDADOSSANTOS 18/10/1974 529389 SELMADASILVAMATIAS 28/12/1982 546569 SELMAMATOSMELGAREJO 26/03/1979 568635 SELMAMINHOSDEMELO 28/11/1971 538442 SERGIOAPARECIDODASILVA 24/03/1983 532541 SERGIOBRAZILIANOFERREIRA 16/03/1982 529451 SERGIOFERREIRADESOUZA 30/04/1979 529583 SERGIOMATOSCHAVES 06/07/1978 553026 SERGIORUIZ DIAS 16/09/1969 552089 SHEILACARLOSMACIEL 20/05/1989 500020 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 26/10/1989 561533 SHEINEDASILVADIAS 24/10/1985 503053 SHIRLEYBRETASSARDINHA 23/08/1979 503851 SHIRLEYRODRIGUESDEMAZZI 05/05/1960 562238 SIDHENIFFERCOSTAGRACIOTO 18/08/1991 515817 SIDILAINEDEARAUJO 22/06/1988 561134 SIDIMEIREDASILVAQUEIROZ 24/03/1975 557366 SIDNEYHIDEOUMADA 28/08/1970 516929 SIDNEYNASCIMENTODESOUZA 28/02/1982 518204 SILASRENANDEOLIVEIRA 10/05/1992 515400 SILDNEIMARTINSGAMARRA 21/11/1965 537357 SILEIDEBARROSCOSTASOUZA 05/08/1979 558770 SILMARATETILACOSTADOURADO 31/10/1971 525650 SILVANAALVESDASILVA 17/08/1988 517763 SILVANABATISTA 30/08/1986 543136 SILVANAMARIAOLIVEIRADECARVALHOVAZ 01/11/1974 561681 SILVANAMARINHODASILVA 04/03/1986 519529 SILVANARAMIRESALVES 30/07/1983 534714 SILVANARODRIGUESBAZZANO 03/04/1988 554618 SILVANASTEFANES 03/04/1974 525103 SILVANIASILVABARBOZA 30/07/1975 543659 SILVANOSTEFANESDOSSANTOS 12/04/1984 517267 SILVANOTAVARESRAMIRES 06/06/1990 563528 SILVIABEZERRADEMACEDO 28/08/1980 526550 SILVIADEARAGAO 01/05/1968 550523 SILVIADECASTROSILVA 13/07/1976 557927 SILVIAMORAISSILVA 10/07/1990 514845 SILVIAPEREIRADEARAUJO 15/01/1983 543527 SILVIAREGINADEOLIVEIRASILVA 23/01/1983 536580 SILVIAREGINAJARADEOLIVEIRAVILALBA 05/04/1972 521728 SILVIASIMCZAKTREUHERZ 15/05/1985 512818 SILVIOCESARDOSSANTOS 17/02/1980 528013 SIMEI SILVANETO 05/04/1978 520268 SIMONEANTONIAALVES 11/04/1987 528021 SIMONEAPARECIDADASILVAFERREIRA 05/05/1983 549363 SIMONECAMATA 04/12/1973 541265 SIMONECHAVESDUTRA 11/11/1986 521310 SIMONECRISTINAGOMES 19/09/1973 559490 SIMONERIBEIRO SILVA 01/06/1986 567590 SIMONESALAZARDONASCIMENTO 21/02/1982 520209 SIMONESERRADEOLIVEIRA 06/02/1989 535001 SIMONESOARESWALEVEINCOUTO 22/01/1984 560880 SIMONEVENANCIODOSSANTOS 23/10/1987 537454 SIRLEIAPARECIDAFLAUZINAPEREIRA 23/10/1971 543780 SIRLENEDAINEZSOZZI 13/09/1982 548006 SIVANETEDASILVA 17/06/1979 538108 SIVANI JOSEDAROCHA 29/01/1983 558729 SOLAINEBRITODACRUZ 05/04/1988 569402 SOLANECACHEFFODASILVA 22/02/1977 558826 SOLANGEANGELOIRMAO 25/06/1982 537845 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 07/11/1979 527467 SOLANGEAPARECIDAFURTADO 13/07/1984 506567 SOLANGEPEREIRADESANTANA 17/07/1981 524620 SOLANGESILVAALVES 22/10/1978 510254 SONIADEPAULAVIEIRA 09/10/1966 555150 SONIALEONHARDT 04/06/1987 537560 SONIASUELIGIMENEZFERNANDES 30/05/1976 552798 SONIAZANON 04/04/1970 533157 SORAYSANTOSMATOS 19/01/1976 504440 SUELENFERREIRALUNASOARES 04/01/1984 514659 SUELLENDAYANEFIGUEIREDOCANHETE 30/05/1989 539210 SUELLENDOSREISALVES 19/02/1990 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 27 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 509965 SUELYGOMESDASILVA 19/09/1978 533343 SUZANLORENACORONELGOMESBRAGA 03/09/1992 550965 SUZANACANCADOGODOY 31/12/1988 512397 SUZANAMOREIRALOPES 28/08/1992 511978 SUZANAPIERRE 13/09/1976 555576 SUZANECOSTAARRIVABENE 10/06/1983 521981 SUZI CRISTINYDACOSTAMARQUES 12/09/1991 512338 SUZIDELISMOREIRARAMOS 29/05/1969 524220 TACIRMACARLOSCORADONUNES 27/04/1974 559415 TAHANDEFREITASHAJJ 23/11/1990 523461 TAILINESATURNINODACOSTA 09/02/1993 541338 TAISMARIAEBERHARDTSANTOS 29/07/1983 553964 TALESALEXANDREMARTINS 13/08/1984 534900 TALITAGOMESMINELLI 01/11/1993 520314 TALLYTAMOURABRAGANCA 18/04/1985 552569 TALYTAGILODOSSANTOS 11/01/1986 546313 TAMARADEJESUSMONTEIRO 18/06/1988 513148 TAMARAXAVIERDEASSUNCAO 11/08/1988 510521 TAMIRESXAVIERALVES 12/11/1992 536768 TAMIRISBATISTAVIANA 02/08/1987 568856 TAMIRISMARISEANDRADESANTOS 11/11/1993 539392 TAMMIJULIENE LEITEDEAGUIAR 27/05/1991 519227 TAMYAZAMBUJADEALMEIDA 15/04/1983 557340 TANAPRISCILATEIXEIRAALVES 18/04/1989 541230 TANIABARRETOVERISSIMO 25/05/1981 511757 TANIADOSANJOSCARAIBAMARIANI 11/03/1982 527360 TANIAINSAURALDESANABRIA 11/06/1981 558559 TANIAMARAGARCIADEOLIVEIRA 02/02/1983 562173 TANIAMARATEODORODEOLIVEIRA 03/11/1981 547816 TANIAREGINAMACHADOMARANGONI 05/08/1969 549690 TATHIANEPETYKSANTANA 08/07/1989 540358 TATIANADEALBUQUERQUELOPES 03/12/1990 551023 TATIANARODRIGUESDACONCEICAO 25/04/1986 565024 TATIANECRISTNADEFRANCA 21/07/1983 541850 TATIANEDASILVAGONDIM 07/10/1976 523941 TATIANEDOSSANTOSTOBIN 09/03/1979 525723 TATIANEDUARTECOSMO 01/04/1987 507628 TATIANEGOMESDASILVA 03/05/1977 553522 TATIANELUIZAFEIL 19/01/1981 502685 TATIANEMARLYDEJESUS 28/12/1983 520292 TATIANEPEREIRAFRANCOWEISMANN 25/02/1983 542989 TAUANADEMIRANDASILVA 25/10/1992 558931 TCHAIAPEREIRANIMER 23/02/1991 530786 TEREZAAPARECIDADASILVA 28/06/1953 569267 TEREZAERNESTINADOSSANTOSARAUJO 06/02/1966 531260 TEREZINHAJOSEDASILVA 02/11/1975 506613 THAISDECARVALHO 06/05/1987 514390 THAISGOMESDESOUZA 22/09/1986 537667 THALITALIMADOSSANTOS 10/10/1988 555592 THALITAMYSLAINEDASILVAGUILHERME 11/01/1981 539899 THALYTASABURABATISTADOSSANTOS 29/10/1987 564230 THANIADASILVAGUILHERME 17/04/1983 519073 THAYSSOARESCAMARGO 07/09/1977 564761 THIAGOALENCARMARCONDES 07/06/1988 543365 THIAGODEMATOS SILVA 12/02/1986 558451 THIAGODEBESADEABREU 07/01/1993 554901 THIAGOGONCALVESDIAS 09/12/1985 510726 THIAGORENITURCATELPIETRAMALE 29/05/1991 506311 THOMAZABNERSANTOSDACRUZ 29/06/1985 538221 THUAGNYMICHELLALVESRIBEIRO 19/09/1991 547522 TIAGODEALMEIDA 18/09/1990 533700 TIAGOMINHOSQUEIROZ 19/11/1982 568791 TIAGOOLIVEIRATINEU 04/10/1991 536504 TIAGORODRIGUESDECARVALHO 23/12/1982 506435 TOBIAS PEREIRADEMORAIS 12/06/1990 504130 TOSHIHIROURA 01/06/1974 521035 ULYSSESSOUZAGONCALVES 24/04/1993 552640 VAGNADASILVASANTOS 18/06/1987 554677 VAGNERMENDONCAPEREIRA 30/12/1984 561215 VALDEILTONTRINDADE 11/06/1980 525391 VALDEIRCESARDOSSANTOSCASUSA 14/12/1992 556610 VALDEMIRDASILVA 22/03/1983 554693 VALDERJUNIORDASILVADOSSANTOS 27/05/1986 567841 VALDICEDASILVA 24/09/1970 516899 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA 16/09/1983 546070 VALDIRGAMARRA 11/05/1957 544515 VALDIRRIBEIRO 10/07/1965 536687 VALDIRENEDEFATIMADOSSANTOS 02/07/1974 504556 VALDOMIRODASILVAMARTINS 25/04/1977 517313 VALERIACRISTINAMOREIRA 11/07/1973 560421 VALERIADASILVAFERREIRA 31/12/1982 543390 VALERIAECHEVERRIANEVES 17/02/1988 517496 VALESKALIMACARDOSO 30/10/1993 568317 VALMIRROCHAGONCALVES 27/08/1968 563609 VALNEIMARQUESDASILVA 21/02/1989 564192 VALQUIRIAPOLIMENOCIONI 30/05/1958 542059 VALTERDASILVAFERREIRA 24/05/1978 543241 VANDERLEIANGELODESOUZA 05/10/1980 536016 VANDERLEIJOSEDOSSANTOSCARNEIRO 26/10/1988 518913 VANDERLEIAFERNANDESPEREIRA 18/03/1990 514144 VANDERLEIARAMALHO 17/03/1981 532509 VANDERSONAPARECIDODESOUZA 08/08/1982 541141 VANDONUNESDEOLIVEIRA 16/11/1979 558370 VANDREBERNARDINOPEREIRA 10/08/1977 553131 VANESSAANGELIKAASSISMENDOZA 08/09/1988 538400 VANESSAAPARECIDADASILVAASSIS 06/10/1986 539139 VANESSADASILVAFARIAS 15/08/1987 561240 VANESSADASILVAGAMARRA 02/07/1986 502960 VANESSADOMINGUESDOSSANTOS 25/08/1983 510548 VANESSAEDELCYFERREIRAABDO 14/03/1991 512010 VANESSAGONCALVESGARCIA 01/12/1988 559938 VANESSAMARCHIMAIORAL 30/01/1989 517216 VANESSASEIXASARCANJO 11/04/1989 526959 VANETELEITEDOSSANTOS 10/04/1979 554162 VANIALUIZDEMELOMARCHI 10/09/1987 550094 VANIAMOREIRADASILVA 01/02/1983 522732 VANIAVASCONCELOSMORAESDASILVA 24/11/1989 541109 VANILDAMARTINSDASILVA 13/01/1982 546836 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 05/07/1987 511811 VANILTONORVIETAGONCALVES 17/03/1977 512648 VANILZATEIXEIRADEPAULALIMA 19/08/1967 524310 VANUZADECARVALHOAGUILERA 19/09/1979 511749 VANUZADELIMA 08/11/1993 565482 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT 03/12/1983 541982 VERALUCIADEFREITAS 30/03/1979 512567 VERALUCIADESOUZA 13/04/1983 534293 VERALUCIADIAS RIBEIRO 29/04/1964 553107 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 15/11/1962 508500 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 26/06/1976 525782 VERUSCALUZIADEMELLOEUZEBIO 04/12/1979 530085 VIANCADEOLIVEIRAOCAMPOS 22/09/1989 545236 VICENTEVIRISSIMODEOLIVEIRA 15/11/1966 560243 VILMARODRIGUESDOSSANTOSLIMA 31/07/1977 565059 VILMARAUGUSTOMATOSFEITOSA 26/12/1983 560804 VILMARFERREIRADASILVA 16/11/1986 534803 VINICIUSALBUQUERQUEVEGA 23/03/1981 509388 VINICIUSDAROSALIMA 13/12/1993 534250 VINICIUSDASILVASOUZA 09/09/1990 552135 VINICIUSFRANCOJARA 21/05/1993 510211 VINICIUSNASCIMENTODECASTRO 04/07/1989 541478 VINICIUS RIBEIRODESOUZAJUNIOR 18/05/1990 510890 VINICIUSVIEIRADASILVA 24/11/1995 560022 VIRGINIABORGESDASILVA 05/09/1970 569216 VISVALDOAGUERO 07/07/1970 505048 VITORVIEIRADONASCIMENTO 22/05/1985 531715 VITORVITORINODONASCIMENTO 03/10/1989 518972 VITURMATOSFERNANDES 05/04/1986 526150 VIVIANEALVESDEBRITO 22/01/1988 545066 VIVIANEBEZERRASANTANADELIMA 25/11/1989 541370 VIVIANEDASILVAMARQUES 11/06/1986 508403 VIVIANEDOSSANTOSOLIVEIRA 13/12/1992 515663 VOUDINEIFARIAPAULA 16/09/1980 559148 WAGNERBORGESGONCALVES 24/11/1968 552143 WAGNERDASILVAPEREIRA 24/02/1977 559350 WAGNERMOURAWERNERSBACH 25/11/1990 568538 WAGNERNUNESELIZECHE 25/03/1983 555525 WAGNERSOUZADASILVA 04/09/1987 514756 WAGNERTEIXEIRAGOMES 24/09/1980 565350 WALCIONELANGEVOLPATO 11/02/1968 550329 WALDEMARFERNANDESJUNIOR 12/10/1968 523860 WALMIRFELIXBATISTA 17/09/1993 551180 WANDERBONFIMDESOUZA 12/10/1990 522198 WANDERLEIDEALVARENGAALVESBARBOSA 23/10/1966 560960 WANDERLEYAJALAFERREIRA 12/12/1976 551066 WANDERLEYALVESDASILVA 22/02/1969 543500 WANDERLEYDOSSANTOSMELO 13/12/1979 518425 WANDERSONLIMANARCIZO 09/02/1982 549053 WANIADASILVAGOMESDACOSTA 15/07/1982 532940 WELLINGTONDAFLONDOSSANTOS 31/12/1981 537888 WELLINGTONGOMESPISSINI 28/02/1988 568180 WELLINGTONMARQUESCABREIRA 08/01/1985 529109 WELLITONDOPRADOCORDEIRO 07/07/1984 549932 WELLITONGOMESROCHA 02/01/1989 543616 WELTONSOUZACOELHO 01/07/1982 508446 WELYTONPEREIRADASILVAFREITAS 20/11/1990 531650 WESDERLEYSOUZAPORTINE 24/04/1981 554049 WESLEYMARQUESDASILVA 12/03/1979 519600 WESLEYRIBEIRO IZIDORO 19/12/1990 535346 WESLEYSARATICOELHO 19/04/1990 513962 WEVERTONSOARESMONTORO 05/11/1984 548014 WEVERTONWILKERSILVADEOLIVEIRA 24/09/1991 520969 WHELERSONCAVALHEIRODEFREITAS 25/02/1974 511676 WILIANGOMESDESOUZA 26/12/1973 569135 WILIANPAIVAUGARTE 21/11/1993 556670 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 02/07/1976 508594 WILLIAMJOSEBARISON 07/03/1989 534145 WILLIAMSHIN-ITIMORIKAVA 03/07/1987 552666 WILLIANAKIRATANAKA 27/08/1990 501190 WILLIANBURINDACRUZ 12/09/1989 560189 WILLIANMULLERDOSSANTOS 27/08/1987 563382 WILLIANPEREIRASILVA 11/03/1986 538701 WILLIANRAFAELBATISTADEALENCARGONCALVES 28/05/1988 511994 WILLIANXAVIERDESOUZA 11/05/1984 549320 WILLIANSBARBOSADEOUZA 21/10/1981 503444 WILSONCASARIROMUALDO 21/10/1987 553581 WILSONDELIMALOPES 29/10/1962 557820 WILSONELBALVES 10/01/1987 559970 WILSONJUNIORARAUJO 08/06/1986 535443 WILSONONO 19/10/1966 559954 WILTONAPARECIDODASILVAMARTINS 30/08/1986 509957 WISLEIFRANCIELWEBER 24/03/1988 511072 WOLMERSITADINICAMPAGNOLI 03/04/1960 507253 WOLNEYRICARDODESOUZA 13/03/1976 519189 ZENAIDEPEREIRADASILVA 15/12/1971 559563 ZILDAMARIALEAL 15/11/1961 561010 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS 13/10/1968 535265 ZORAIAFLORENTINOFERNANDESOLIVEIRA 09/01/1970 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 28 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Cargo: 104 -Analista Técnico de Projetos -Topógrafo Nº insc Nome Dt.Nasc. 507385 ADRIANOSOARESDASILVA 20/09/1987 529257 ALANDOSREISEVANGELISTA 30/08/1989 542210 ALLANTONIAZZODEMATOS 31/07/1986 558427 ANAPAULADOSSANTOSBORBA 18/07/1990 540811 DAIANAPEROGIL 02/06/1988 538264 JOSERICARDOALMEIDAPRADOMIGUEL 04/10/1989 505544 MARCOSCABRALMASSARIOL 27/02/1977 512400 SERGIODALMAGRO 22/06/1964 562904 SERGIOLIMAPERUCI 16/09/1970 Cargo: 201 - Gestor de Obras eProjetos -Arquiteto Nº insc Nome Dt.Nasc. 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 03/06/1977 551597 ALESSANDROZANDONADIRAMOS 06/09/1985 530620 ALFREDOMASSANOBUYAMAZAKI 05/10/1974 529206 ALINEDIASSANABRIA 07/11/1983 503983 AMANDABARONEAGUIAR 04/06/1988 521868 ANALAURAPRAXEDESSOARES 06/10/1989 561770 ANAMARGARIDACAMARGOMIRANDA 07/11/1986 503789 ANAPAULAMONTEIRODEFREITAS 23/01/1978 569100 ANDREAPOLINARIODEPAIVA 24/04/1982 554340 ANDRESSAFARIAS SERFAS 22/08/1986 547697 ANTONIOJOAOSCHERER 16/10/1968 554413 ANTONIOMARCOTORRESDEOLIVEIRA 14/01/1972 504327 BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO 19/11/1985 529125 CARLOSRASEIRANETO 24/12/1951 529460 CARYNECORREIADASILVAMATOS 08/08/1977 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 28/04/1975 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 23/04/1984 522163 CLAUDIAVIEIRAAOKI 21/05/1979 545791 CLAYTONYOSHIZAKI 23/03/1981 554820 CLEOMENESDEARAUJOMARTINS 19/05/1962 541036 CLODOALDOCORREIADOSSANTOS 28/11/1982 503169 DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 27/03/1983 526215 DHYANEMORESCHI 16/07/1983 522180 DIEGOCASARIN 31/03/1985 524344 DIEGORODRIGUES 14/06/1984 567329 DOUGLAIROLIVEIRAMASCARIN 23/01/1989 528315 EDERMARCONDESVOLOBUEFF 18/10/1973 567787 EDSONLEANDROPRIETOMORENO 09/02/1988 552178 EDUARDOBOVEDAALONSO 05/01/1985 503673 ELSIEHARUMIFUJINAKA 28/11/1979 521906 EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA 01/08/1989 530069 EROTILDEMARIADONASCIMENTOBARROSSANTOS 31/08/1960 526010 FABIANEADELHARDERICHTERDEAMORIM 17/03/1976 553042 FABIOLASILVASABINO 20/07/1977 520322 FELIPEMARANHOPINTO 11/12/1985 542164 FELLIPECANEILABURU 15/08/1989 503720 FERNANDAARAUJODEOLIVEIRAAZAMBUJA 20/09/1982 546828 FERNANDOFERREIRAMAZARIM 17/05/1980 568988 FLAVIOFERNANDEZSANTANA 19/05/1975 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 02/04/1982 530123 GILCIMARFERREIRAMANFRE 01/09/1986 518999 GLAUCEESTEVEZCROIDERKARNAKIS 25/06/1984 502405 GREICECAROLINERODRIGUES 27/07/1988 525030 HALANABRESSANDEOLIVEIRA 15/01/1990 562840 HELENALUCIAMATHEUSPEREIRA 12/12/1964 520284 HELLITOIVANMEURERRINALDI 15/02/1982 541630 HENRIQUECOSTAGONCALVESDASILVA 24/02/1979 557889 HIGORAPARECIDOROCHADEOLIVEIRA 20/07/1989 500119 HOMEROSARTORIPROENCA 05/08/1971 543187 IVANALVES 09/07/1971 553670 IVANBARRIOSDAVILA 26/07/1986 563994 JAIRVIEIRADACOSTAJUNIOR 08/06/1979 509329 JANAINELIBONATOGORDIN 07/09/1989 526193 JANETEDUTRATOCUNDUVA 19/06/1968 534188 JOSEROBERTOCATTANIO 04/10/1963 554170 JULIANASILVADECARVALHO 12/07/1978 532460 JULIANOAZAMBUJASOUZA 07/01/1975 553808 JULIOCESARBERTINI 25/07/1974 565067 JULIORICARDOMORAESFELTRIN 16/08/1978 503843 KAMILLADOUZACKERMARCHIMOREIRA 13/10/1981 560065 KARINFERNANDASCHWAMBACH 23/04/1983 529214 LARISSADELUCIACARNEIRO 28/08/1982 556467 LARISSAIORIS 31/10/1987 539520 LARYSSACAROLINEIDEVIEIRA 04/02/1988 554685 LENIACORTEZDELUCENA 20/06/1973 529532 LEONARDODIASMARTINS 07/11/1978 544027 LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 12/03/1986 504890 LILIAN CRISTINABRANDAO 28/10/1980 502340 LISIEDEARAUJOTAKESHITA 16/08/1989 521744 LUCIAFERNANDESSANTOS 18/12/1987 542857 LUCIANANARCIZORODRIGUES 10/12/1977 506184 LUCIANOLEITE FERRARINI 10/09/1982 539970 LUISGUSTAVOCASARIN 20/01/1981 528218 LUIZALBERTOLIMADEFRANCA 13/04/1980 551163 LUIZFERNANDOMORETI 14/03/1979 553263 MAICOLRENATOBARBIZANDASILVA 03/04/1978 544981 MARANILDACARNEIROZANAN 30/12/1977 555436 MARCELAMARIARAKAKI 05/11/1983 527912 MARCIOYUGOTANAMATI 14/03/1984 531383 MARCOANTONIODOSSANTOSMASSEI 28/07/1989 564052 MARCOANTONIOGOMIEROORICOLLI 19/08/1980 531847 MARIACRISTINABITTENCOURTABE 28/09/1961 522635 MARIADEFATIMAPEREIRADEBRITO 31/12/1967 535958 MARIAGRACIALOPES 25/07/1976 549894 MARIANADEBARROSCASAGRANDA 22/07/1990 500577 MARIELLIDEFREITASVIEIRA 31/07/1985 552070 MAUROLUCIOABDALAJUNIOR 22/07/1979 528994 MEIRIELLENMENANIBRITO 11/01/1988 524360 MELINASIMARDELDANTAS 27/08/1985 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 02/04/1974 565318 MICCHELLEVIEIRAMARTINS 10/04/1979 540226 MIRIAMRAMIRESDEOLIVEIRA 29/05/1980 506885 MONADFERNANDESCLEMENTE 25/06/1978 540404 MONICADECASTROCARVALHO 21/04/1973 537101 NATALIATORROREUTERSEQUEIRA 04/01/1984 505269 NATALIAVISSIRINIASATO 30/12/1987 555258 NILTONSEIJIMORI 27/04/1954 522031 PATRICIAMALIKOSKI 20/06/1988 514357 PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA 15/11/1976 531065 PAULODASILVACOUTO 01/08/1987 567515 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 18/04/1973 536954 PRISCILLADEOLIVEIRAGONCALVES 20/10/1982 528684 RAFAELALVESCAVALLEIRO 20/12/1988 543349 RAFAELANTONIOBENITESDEPAULA 30/04/1982 536180 RAFAELGONCALVESDEOLIVEIRA 11/10/1982 562408 RAYANNEGOMESGUIMARAES 10/07/1989 500844 RENATADELEONSERAPIAO 15/10/1987 507512 RENATAPERSIADAROSAALVARENGA 16/09/1982 527955 ROSMARICOVATTI 12/11/1972 553913 SANDRAMARIAMORES 24/08/1985 506028 TASSIANOLUIZ BUTTINI 07/04/1988 560448 TATIANANUNESDEMORAES 14/03/1974 527963 THAINARAATENADESOUZAARAUJO 09/08/1989 534617 THAISAVANCINI 07/02/1955 540021 THALITAALINECAVALCANTEFERREIRADASILVA 11/01/1989 506940 THALITAELYDOURADO 24/02/1989 529249 TIAGOCARRILHOGENTIL 21/10/1982 564885 VALERIAMILANMATTOS 11/02/1973 506079 VANESSACAROLINASENATORE 20/10/1977 539104 VINICIUSARECIDIOCASSIANO 22/12/1978 515671 WALESCAMEDEIROSDALMAGRO 18/07/1980 504866 WELINGTONPATROCINONOGUEIRA 28/07/1988 Cargo: 202 - Gestor de Obras eProjetos - Engenheiro Civil Nº insc Nome Dt.Nasc. 562220 ADEILTONDEMATOSARAUJOFERREIRA 07/10/1973 529370 ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA 31/10/1970 536660 ALINECRISTINADESOUZAANDRADE 29/10/1980 550000 CICEROVICENTEMIRANDA 17/12/1973 558192 CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA 12/06/1972 503690 FLAVIAKARINATGABRIEL 02/06/1979 503126 FRANCISCOMIGUELLESMOGONZALEZ 13/02/1980 560480 GELSOPINHEIROMARQUESJUNIOR 24/11/1989 505293 GESSEDASILVAANDRADE 02/02/1974 533408 HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 28/08/1988 511374 HIROMUMARQUESMORIYAMA 08/11/1986 530360 JEANRICARDOLOPES 15/05/1979 526576 JOSEGERALDOPINHEIRO 09/02/1958 558699 JOSELIADAROSAMORAIS 16/11/1987 536482 JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 20/01/1989 532444 KATIACRISTINAZANATTA 22/06/1977 553816 KELSONLUISASCENCIO 10/12/1987 524662 LIDIANNECARNEIROMOREIRA 20/08/1977 509221 LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 11/06/1982 552909 LUIZAUGUSTOMONTEIRODESA 05/04/1949 521833 LUIZCARLOSYAMASHITA 19/10/1959 527459 MARCIOMOURADESOUZA 29/08/1973 562700 RAFAELCORREABORGHESAN 09/09/1985 559857 RAFAELDESOUZAGONCALEZ 07/03/1984 564800 ROBERTOMIGUELDASILVAJUNIOR 10/04/1982 531871 SAMIRPASCOALANACHE 22/04/1962 503533 THIAGOCENTURIAOCANTEIRO 11/07/1985 563625 THIAGODESOUZAGONCALEZ 06/06/1985 531146 VALDECIRJOAAOPAGNONCELLI 19/12/1975 564494 VINICIUSMACIELBAGGIO 26/08/1988 500500 WILLIANAJPERT 14/06/1988 Cargo: 203 - Gestor de Obras e Projetos - Engenheiro Civil com Conhecimentos TécnicosemProjetos Elétricos Nº insc Nome Dt.Nasc. 554812 JIOLVANNYMARQUESDORNELES 17/01/1987 Cargo: 206 - Gestor de Educação e Segurança no Trânsito - Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Nº insc Nome Dt.Nasc. 541575 ADEMIRANTUNESMORAESFILHO 16/08/1981 511285 ADRIANADESOUZACARDOSO 07/11/1977 553115 ADRIANAFERNANDAANDRADE 14/05/1982 526738 ALINEFABIANETARGASILVA 21/07/1983 537063 ANACAROLINAGONCALVESBRUNOSALTORI 13/01/1983 519537 ANACLAUDIAGAUTODESOUSASOVERNIGO 02/05/1979 532908 ANADIASDEOLIVEIRA 15/11/1949 548910 ANALUCIAPEREIRAMENDONCA 28/11/1983 551317 ANAMARIALUNA 27/10/1964 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 29 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 30 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 057/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária, CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES 557722 ANDRESUEHIROMATSUMOTO 17/11/1988 564117 ANDREIAABREUSANTANA 14/03/1990 556718 ANDRESSANAIELLEPEREIRADEALMEIDA 17/06/1986 554308 ANTONIOLUIZGAVIOLI 21/07/1964 533661 ARINOBRAGADOAMARAL 31/08/1950 516031 AYDEESANCHESFERREIRA 05/08/1970 522040 CARLOSBOGARIMBENITES 19/09/1970 560472 CLEIAAPARECIDAMARANGON 28/02/1975 527203 CLEUSAAPARECIDAVENTORINIDEBARROS 20/09/1965 544396 CRISTHIANDEJESUS LELIS 20/08/1981 525464 CRISTINAMIKAAKUTSU 05/12/1971 567051 DANIELEDEALMEIDAFRANCHIKERMAUNAR 14/10/1983 505285 DENISEKATIAFAUSTINARIBEIRO 13/04/1965 527840 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 28/02/1975 532193 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 16/12/1980 568473 ELAINECRISTINAPEREIRAREGIS 09/11/1975 501700 ELAINEMARIADEMELLO 12/04/1980 556297 ELMAAPARECIDAGONCALVES 31/03/1974 559431 EMMACHRISTIAN SILVEIRADOFFINGEROLIVEIRA 23/07/1978 548537 ERICADECARVALHOLANGE 10/04/1982 505137 EVANILDEGOMESDEPINHODOSSANTOS 06/07/1971 565547 FABIANARODRIGUESDOSSANTOS 23/03/1983 507431 FREDDESENALOPESRODRIGUESRIBEIRO 16/05/1969 554804 GABRIELLATRENNEPOHLVIEIRA 09/10/1991 551104 GILMARASOTOLANIDASILVA 03/05/1977 505102 GRACIELLEFINCO 19/05/1979 558923 HORACINAMINHOSDEABREUTISO 27/08/1976 552518 JAINAGARCIADUARTEGUIRARDI 20/07/1984 562084 JANAINACARMENDEOLIVEIRA 08/05/1982 559253 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK 15/05/1984 502251 JESSIKATHAINAESTANCIAPERIN 05/10/1989 507091 JOAOPAULOCASARIROMUALDO 06/10/1981 524387 JORGEMIGUELSOARESRODRIGUES 05/03/1988 511641 JORGERAMAOPAIVA 13/03/1958 542822 JOSAFATHFREITASALVES 26/08/1965 505625 JULIANATEIXEIRAALVES 25/03/1977 540013 JULIANAWEISGAMA 07/08/1984 547131 KALLINAIGLESIASMENEZESDASILVA 20/03/1981 507261 KARINADEMELORODRIGUES 24/03/1985 539791 KATIUSCIAARECODASILVEIRA 24/11/1975 504360 KESIAPIRESSANTANA 19/04/1979 541621 LAURECILOPESDEMENDONCA 18/04/1959 515280 LIADOSSANTOSPEREIRA 27/03/1984 506230 LIANACRISTINAFALEIROSLOURENCAO 04/09/1982 558664 LILIANEBELOMONTEIRO 03/05/1990 534552 LILIANEMARADEALBUQUERQUE 15/08/1980 545694 LUCASHENRIQUEZANFORLIN 24/11/1988 510807 LUCIANEPEDROALBIAZZETTIMARTINENGHI 18/11/1985 561983 MARALUCIACHAMORRODASILVADECARVALHO 09/04/1980 569127 MARCELMARINHODASILVA 20/03/1972 565377 MARCIAELIGIAPOGLIESIDEADORNO 01/12/1981 506257 MARIABETHANIAPASTORDELIMA 30/07/1976 518352 MARIALUIZADEALBUQUERQUEVASCONCELOS 08/12/1985 564400 MARIANADEOLIVEIRA 22/07/1982 539112 MARLENEPALHANOSILVA 27/06/1974 548871 MICHELROBSONWALEVEIN 30/05/1982 558028 MICHELLEDEOLIVEIRABONILHA 27/03/1981 568392 MILENAMAIADUARTE 31/12/1981 507601 NATALYGOMESOVANDO 03/01/1986 542903 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA 15/05/1984 537500 PRISCILLAARAUJODEFREITAS 12/02/1986 524611 RAFAELBELLO 28/11/1975 568511 RAFAELCOUTOMARINHO 11/11/1982 541206 RAQUELHOLOSBACKCENTENARO 26/02/1979 531758 REGINALDOHIDEKISUGUIMOTO 11/02/1980 568120 RENANBUTURIARRUDA 07/05/1986 539945 RENATAGISELECONCEICAORAMOSGOULART 08/12/1982 567809 RENATOCAMARGOFLORES 08/10/1982 516236 ROBERLEIOTAVIOFRANCISCO 12/07/1981 515477 ROSANADEOLIVEIRAPRADODOSSANTOS 12/11/1964 541729 ROSANGELATOMAZELI 04/06/1972 560650 ROSELENEFERNANDES 03/12/1968 547514 ROSELIDEMOURA 22/03/1980 568740 ROSELIVIEIRADASILVATAKAHACHI 05/09/1974 504505 ROSINEIAPIVAMANCIN 31/01/1964 519570 ROSINEIDEDASILVA 01/09/1981 524689 RUTNEIADEAVILAPEREIRA 18/07/1978 561479 SANDRAIDACILIAMARQUESGUIMARAES 29/01/1970 550698 SANDRAMIGUELRAIDAN 06/12/1970 550620 SELMARIBEIRODOSSANTOS 30/03/1983 507962 SELMAROSOFEITOSA 23/03/1964 550019 SIDNEIARODRIGUESDOSSANTOS 28/10/1977 531766 SUELLENMAYARAPIRES 20/11/1986 540242 SUSANAPOGLIESIFERNANDES 21/11/1981 534609 SUZYRANIELLYROBERTOFERRO 05/12/1989 510378 TANIACARINARODRIGUESDESOUZA 05/05/1981 557730 TATIANADASILVAGONCALVES 28/01/1977 555886 VERALUCIAFLAUZINO 30/06/1963 558060 VERALUCIAMARTINS 02/08/1964 526347 VIVIANAMEIRADELIMA 03/10/1985 508225 VLADIMIRAPARECIDODOSSANTOS 16/06/1984 ANEXO II DO EDITAL n. 05/2012 Candidatos com Inscrição Indeferida Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Nｺinsc Nome Dt.Nasc. 555347 JOSEALVESDEOLIVEIRA 25/05/1971 ANEXO III DO EDITAL n. 05/2012 Candidatos com Inscrição como Portador de Deficiência Deferida Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 525910 GLEDISONPEREIRASILVA 22/03/1984 530140 ITAMARVIANALEITE 03/06/1975 Cargo: 103 - Agente de Proteção da Aviação Civil - Agente de Proteção daAviação Civil Nº insc Nome Dt.Nasc. 538990 ANDRELUIZCORREADESOUZA 06/03/1984 531804 EDNEIARAMIRESDEMORAES 05/10/1981 503002 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 08/11/1983 517887 IVOARAUJODEOLIVEIRA 28/03/1967 519731 JOSENILDOGOMESDOSSANTOS 01/07/1973 526053 MARINAANTUNESCARDOSO 01/06/1980 510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO 16/07/1964 550850 NEILTONANDRADEDELEMOS 15/10/1971 506524 ROSILEIDE BENITESSANTOS 02/07/1974 Cargo: 206 - Gestor de Educação e Segurança no Trânsito - Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Nº insc Nome Dt.Nasc. 515477 ROSANADEOLIVEIRAPRADODOSSANTOS 12/11/1964 ANEXO IV DO EDITAL n. 05/2012 Candidatos com Inscrição como Portador de Deficiência Indeferida Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal - Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 548847 SIDNEYDEOLIVEIRADINIZ 08/10/1975 Cargo: 103 - Agente de Proteção da Aviação Civil - Agente de Proteção daAviação Civil Nº insc Nome Dt.Nasc. 501573 NOSLICESARDEJESUSBENTO 26/08/1968 561240 VANESSADASILVAGAMARRA 02/07/1986 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 31 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 150/2010/DL/PMD LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Melchiades Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 068/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 150/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel para instalação do NTEM – Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços n° 024/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de um barracão em alvenaria medindo 1.073m² para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.01. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de GestãoAmbiental 2134. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades da Secretaria 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de GestãoAmbiental 2131. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00. – Obras e Edificações 44.90.51.02. – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 490.598,02 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e noventa e oito reais e dois centavos). DATADEASSINATURA: 17 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. C. Mendonça&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 025/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação, para as festividades da Páscoa nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a família (sócio familiar) – PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.09 – Material para Festividade e Homenagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.196,20 (vinte mil cento e noventa e seis reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.04. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.920,00 (Quinze mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os representantes das licitantes credenciados na reunião ocorrida no dia 08/03/2012, a participarem de nova sessão pública para realização de lances do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o "Projeto Academia ao Ar Livre" da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 008/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 105/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção preventiva e melhorias a serem executadas no Teatro Municipal de Dourados. PROPONENTE VENCEDORA: TÉCNICAS ELETRO MECÂNICAS TELEM S/A., nos itens 01 ao 10. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão Início Final Início Final 10751-1 VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES SEMED 423/2012 15 18/04/2012 02/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Nome: Setor: Processo nº: ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA SEMS 344/2012 MARIA LUCIA PRIMO SEMED 495/2012 RONALDO MARQUES SOBRINHO SEMS 461/2012 TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA SEMED 422/2012 PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 32 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AJURYCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, CNPJ 10.639.339/0001-96, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária, Compra, Venda e Avaliação de Imóveis, e Loteamento de Imóveis Próprios, localizado a Rua Joaquim Teixeira Alves Nº 1.630, Centro, CEP 79.801-015, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Arena Sete Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada na Av. Presidente Vargas,esq. Rua Áustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS). CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI, para atividade de lanchonete, localizada na Rua Manoel Santiago nº 215, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade de lanchonete, localizada na Rua Manoel Santiago nº 215, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de lanchonete, localizada na Rua Manoel Santiago nº 215, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILTON PREGUIÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos e serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua/Av. Adelaide M. de Matos, S/N, Distrito de Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TINFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 08.427.699/0001-82, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (RLO) nº 015/2012, para atividade de Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, Localizado naAv. Marcelino Pires, Nº 8555-AProlongamento, Dourados (MS). REPUBLICA-SE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de abril (sexta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 12 de abril 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 728 10 15.03.2012 A 24.03.2012 HEVANILDE ORTEGA SANCHES SEMS 730 10 27.03.2012 A 05.04.2012 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 738 10 09.04.2012 A 18.04.2012 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 729 04 20.03.2012 A 23.03.2012 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 732 04 19 A 20.03.2012 e de 29 A 30.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS SEMED 736 89 09.04.2012 A 06.07.2012 (término do contrato) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GENI ARAGÃO SEMED 734 08 13.03.2012 A 20.03.2012 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 732 08 26.03.2012 A 02.04.2012 VANDA BATISTA BISCAYA SEMED 733 08 22.03.2012 A 29.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA SEMED 735 05 02.04.2012 A 06.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 724 1.419 12.04.2012 LUZIA DA SILVA NETO SEMED 725 1.891 12.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SEMED 742 2.252 10.04.2012 HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA GABPMD 737 4.209 12.04.2012 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 740 1.401 12.04.2012 MARLY DE OLIVEIRA DIAS SEMED 739 2.278 12.04.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MEIRES GONÇALVES DA SILVA MEIRES GONÇALVES DA SILVA CARVALHO SEMS 741 18.04.2012 APOSTILAMENTO DE NOME:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.384 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.291 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Cria o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Grupo de Análise de Empreendimentos, responsável pela elaboração do Relatório de Diagnósticos de demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos, conforme parâmetros estabelecidos em normativos bem como respeitando as definições do Plano Diretor, acompanhando o processo de implantação do Programa Minha Casa MinhaVida Art. 2º Nomeia membros para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida, criado no art. 1º do presente decreto, conforme segue: I – JoséAntônio Baenas Jacomeli – Secretaria Municipal de Educação; II - Conceição Celestino Barbosa - Secretaria Municipal deAssistência Social; III - Norberto Melgarejo de Mattos – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; IV – MariseAparecida Bianchi Maciel – Secretaria Municipal de Planejamento; V–Vera Lúcia Delabrio Bonato – Departamento de Habitação; VI – Márcio GreiAlvesVidal de Figueiredo – Secretaria Municipal de Saúde. Art.3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 PORTARIA FUMSAHD Nº. 088 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Márcia Cosme Nonato, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Considerando a abertura do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012. Resolve: Art. 1º - DESIGNA para compor a comissão de análise de títulos do processo seletivo simplificado – edital 57, de 07 de dezembro de 12, para recrutamento de e seleção de candidatos ao provimento de cargo no quadro de pessoal temporário da FUMSAHD:Amarildo Matos Palacio e José Carlos da Silva. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2012. MÁRCIA COSME NONATO REPRESENTANTE INTERINA DA FUMSAHD PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/11/2200-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº/Lm/11/2200-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 15 12/11/2012A26/11/2012 ALINERENATAAMADAONO 114766576-2 SEMED 10 31/10/2012A09/11/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-1 SEMED 4 20/11/2012A23/11/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-3 SEMED 4 20/11/2012A23/11/2012 ANALAURAMARTINS 114762377-1 SEMED 12 26/11/2012A07/12/2012 ANDREIAPERESSOBRINHO 501973-1 SEMS 5 19/11/2012A23/11/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA2111-1 SEMED 10 12/11/2012A21/11/2012 APARECIDAFERNANDESDASILVAMENDES 114765371-1SEMED 1 5 24/11/2012A08/12/2012 AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 CELIARESENDEDONASCIMENTO 114761834-1 SEMED 15 14/11/2012A28/11/2012 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 15 31/10/2012A14/11/2012 CLAUDIAALESSANDRAGOMESDESOUZA 20251-1 SEMFIRE 15 08/11/2012A22/11/2012 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 114761630-3 FUMSAHD/HU 5 12/11/2012A16/11/2012 CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-1 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-2 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 01 22/11/2012A22/11/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 11 19/11/2012A29/11/2012 DANILOGALVAODUARTE 114760519-1 SEMS 15 19/11/2012A03/12/2012 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-2 SEMED 10 20/11/2012A29/11/2012 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-4 SEMED 10 20/11/2012A29/11/2012 EDMIRDESOUZA 114760202-1 SEMAS 15 06/11/2012A20/11/2012 EIDHERCASTROPORTILHO 114761819-2 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 114764165-1 GMD 5 12/11/2012A16/11/2012 ELENAPEREIRAMACHADO 5311-1 SEMED 4 27/11/2012A30/11/2012 ELENICEBRANDAOALMEIDACUNHA 114763670-3 FUMSAHD/HU15 06/11/2012A20/11/2012 ELIANEDASILVANATALNUNES 88791-1 SEMED 12 22/10/2012A24/10/2012; 31/10/2012A01/11/2012;14/11/2012A16/11/2012EDE20/11/2012A23/11/2012 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 15 23/11/2012A07/12/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-2 SEMED 15 23/11/2012A07/12/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 23/11/2012A07/12/2012 EZILDABATISTADASILVA 33571-1 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 FRANCIANECUNHADEOLIVEIRAPIVETA 114760042-2 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOS 5871-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOS 5871-2 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 GLORIADELAZARIMENDES 114760195-1 SEMS 15 12/11/2012A26/11/2012 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2491-1 SEMED 1 0 23/11/2012A02/12/2012 IDENIRDESOUZAOZORIO 114767133-2 SEMED 9 22/11/2012A30/11/2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 15 16/10/2012;18/10/2012; 19/10/2012;22/10/2012;24/10/2012;26/10/2012;29/10/2012EDE09/11/2012A16/11/2012 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 IZABELAPARECIDAP.DASILVASOTOLANI 501220-2 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 IZILDINHASILVARODRIGUES 60841-1 SEMED 15 21/11/2012A05/12/2012 IZILDINHASILVARODRIGUES 60841-3 SEMED 15 21/11/2012A05/12/2012 JANIRAMESSIASDASILVA 87011-1 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 JOAOFERREIRA 114761409-2 SEMAIC 15 19/11/2012A03/12/2012 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 5 13/11/2012A17/11/2012 JULIANASEMYRAMISS.DACOSTA 114766339-1 FUMSAHD/HU6 27/11/2012A02/12/2012 KATIAGIANLUPI 114764418-1 SEMS 5 19/11/2012A23/11/2012 KEILAMARIAALVESPEREIRA 81211-2 SEMS 7 24/11/2012A30/11/2012 KLEBERSONTREVISANPIRES 114764487-1 SEMS 7 12/11/2012A14/11/2012E DE19/11/2012A22/11/2012 LARISSATEIXEIRASENAHOFF 114767973-1 SEMS 15 07/11/2012A09/11/2012E DE12/11/2012A23/11/2012 LAURAMARCIANASCIMENTOLOURENÇO 114767740-1 SEMED 6 08/10/2012A10/10/2012E DE07/11/2012A09/11/2012 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 15 09/11/2012A23/11/2012 LEILAAREIASNEVOLA 114764504-2 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 LEILAAREIASNEVOLA 114764504-3 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 LIGIAMARIABENELLIROSA 114762325-1 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 LUCELIAFLORENTIMDOSSANTOS 114760236-1 SEMS 15 23/11/2012A07/12/2012 LUCENIRMARTINS 114760901-3 SEMS 15 20/11/2012A04/12/2012 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS 114761929-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 LUCIMARDOSSANTOSOLIVEIRA 88511-1 SEMED 15 18/11/2012A02/12/2012 MARCELIPEREIRAMENDES 22501-1 SEMED 5 19/11/2012A23/11/2012 MARCIASOUZADEQUEIROZCAROLLO 114761460-6 SEMED 7 19/11/2012A25/11/2012 MARCILENEFELIXDOSSANTOS 114761100-1 SEMED 15 19/11/2012A03/12/2012 MARCIOALVESFRANCA 114767782-1 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 15/11/2012A29/11/2012 MARIAAPARECIDAQUEIROZ 114767426-1 SEMED 4 27/11/2012A30/11/2012 MARIABALBINARODRIGUES 75811-3 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 MARIADOSOCORRODEMORAESSILVA 114760295-1 SEMED 15 15/11/2012A29/11/2012 MARIAIZABELALVESMACHADO 114760319-1 SEMED 7 19/11/2012A25/11/2012 MARIALUCIAATILIODASILVA 81821-2 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012 MARIALUCIACARDOSOMARTINS 114761326-2 SEMED 4 20/11/2012A23/11/2012 MARIALUCIACARDOSOMARTINS 114761326-3 SEMED 4 20/11/2012A23/11/2012 MARIANEUSADESOUZASANTOS 32331-1 SEMAD 15 19/11/2012A03/12/2012 MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA 18561-1 SEMS 5 19/11/2012A23/11/2012 MARILUCIESPERANDIOOLIVEIRA 114760819-4 FUMSAHD/HU15 08/11/2012A22/11/2012 MARIOLUIZ PICCININI 18621-1 SEMS 5 26/11/2012A30/11/2012 MARIZETEDESOUZALIMABASALIA 85911-2 SEMED 15 14/11/2012A28/11/2012 MAROLYMARIADEMELO 114766489-1 SEMS 15 24/11/2012A08/12/2012 MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 15 24/11/2012A08/12/2012 MICHELETEREZINHAZARDODEARAUJO 114764540-1 SEMED 10 24/11/2012A03/12/2012 NADIRSPOLADORDOBBINS 28671-1 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 NADIRSPOLADORDOBBINS 80761-3 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 NEIDERODRIGUESRIBEIRODASILVA 114761935-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 11 13/11/2012A23/11/2012 NEUZAVERONICAMIGUELBRONZATI 501319-4 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 NEUZAVERONICAMIGUELBRONZATI 501319-5 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 15 22/11/2012A06/12/2012 PRISCILLABALDUINOGOMESDASILVA 114767537-1 SEMS 5 22/11/2012A26/11/2012 RAMAOFERREIRADASILVA 114762226-3 SEMS 5 26/11/2012A30/11/2012 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA 90215-6 SEMED 15 16/11/2012A30/11/2012 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 500938-1 SEMS 4 20/11/2012A23/11/2012 RODINEIAALVESDESOUZA 114763541-1 SEMS 15 26/11/2012A10/12/2012 ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 ROSIANELEITE BENITESDELIMA 114762394-1 SEMED 7 14/11/2012A20/11/2012 SERGIOADRIANCASTILHO 114761362-3 SEMS 15 28/09/2012A12/10/2012 SERGIODACOSTACORREIA 500939-1 SEMS 15 09/11/2012A23/11/2012 SIMBALPERRONI 26811-1 SEMS 5 19/11/2012A23/11/2012 SIMONEAPARECIDADASILVA 502015-3 SEMED 8 22/11/2012A29/11/2012 SIMONEDEALENCASTROMENDES 114762241-4 SEMED 7 14/11/2012A20/11/2012 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS80081-1 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 TATIANESILVABRITO 114762126-1 SEMED 15 20/11/2012A04/12/2012 VANIARODRIGUESDOSSANTOS 114762130-1 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 VILMASARAVALNEGRAODEASSIS 42641-3 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 VIVIANE CRISTINACORDEIRODEMELOA. 114764139-2FUMSAHD/HU10 12/11/2012A21/11/2012 Resolução nº.Lm/11/2201-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/11/2201-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 33 17/11/2012A19/12/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 32 15/11/2012A16/12/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1 SEMED 15 26/11/2012A10/12/2012 APARECIDAAUGUSTACREPCHIAQUINO 231-1 SEMED 29 26/11/2012A24/12/2012 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 75 15/11/2012A28/01/2013 CLAUDIAROSADOSSANTOS 114764373-1 SEMS 30 09/11/2012A08/12/2012 CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-1 SEMED 15 20/11/2012A04/12/2012 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 14 23/11/2012A06/12/2012 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 30 23/11/2012A22/12/2012 EDMIRDESOUZA 114760202-1 SEMAS 55 21/11/2012A14/01/2013 EIDHERCASTROPORTILHO 114761819-2 SEMED 15 07/12/2012A21/12/2012 ELAINESILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 12 12/11/2012A23/11/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 11 12/11/2012A22/11/2012 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 6 24/11/2012A29/11/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 15 08/12/2012A22/12/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 08/12/2012A22/12/2012 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 20 29/11/2012A18/12/2012 EZILDABATISTADASILVA 33571-1 SEMED 25 24/11/2012A18/12/2012 FRANCIANECUNHADEOLIVEIRAPIVETA 114760042-2 SEMED 15 27/11/2012A11/12/2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 30 20/11/2012A19/12/2012 HERIVELTODEOLIVEIRAMARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 20/11/2012A04/12/2012 IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 22 17/11/2012A08/12/2012 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 3 28/11/2012A30/11/2012 IZILDINHASILVARODRIGUES 60841-1 SEMED 15 06/12/2012A20/12/2012 IZILDINHASILVARODRIGUES 60841-3 SEMED 15 06/12/2012A20/12/2012 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 30 12/11/2012A11/12/2012 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-1 SEMED 27 23/11/2012A19/12/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 47 15/11/2012A31/12/2012 LEILAAREIASNEVOLA 114764504-2 SEMED 15 23/11/2012A07/12/2012 LIGIAMARIABENELLIROSA 114762325-1 SEMED 15 27/11/2012A11/12/2012 LUCENIRMARTINS 114760901-3 SEMS 75 05/12/2012A17/02/2013 LUCIANALAIER DIAS BENITES 152311-1 SEMED 45 08/11/2012A22/12/2012 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS 114761929-1 SEMED 31 06/11/2012A06/12/2012 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 30 22/11/2012A21/12/2012 LUCIMARDOSSANTOSOLIVEIRA 88511-1 SEMED 25 03/12/2012A27/12/2012 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-3 SEMED 30 19/11/2012A18/12/2012 MARCILENEFELIXDOSSANTOS 114761100-1 SEMED 15 04/12/2012A18/12/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 30 28/11/2012A27/12/2012 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 47 15/11/2012A31/12/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 30/11/2012A14/12/2012 MARIADOSOCORRODEMORAESSILVA 114760195-1 SEMED 45 30/11/2012A13/01/2013 MARIALUCIAATILIODASILVA 81821-2 SEMED 15 21/11/2012A05/12/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012 MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 114760643-1 SEMED 30 21/11/2012A20/12/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 43 08/11/2012A20/12/2012 MARIZETEDESOUZALIMABASALIA 85911-2 SEMED 15 29/11/2012A13/12/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 20 29/11/2012A18/12/2012 MAROLYMARIADEMELO 114766489-1 SEMS 45 09/12/2012A22/01/2013 MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 105 09/12/2012A23/03/2013 NADIRSPOLADORDOBBINS 28671-1 SEMED 25 27/11/2012A21/12/2012 NADIRSPOLADORDOBBINS 80761-3 SEMED 25 27/11/2012A21/12/2012 NEIDERODRIGUESRIBEIRODASILVA 114761935-1 SEMED 22 28/11/2012A19/12/2012 NEUZAVERONICAMIGUELBRONZATI 501319-4 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-7 SEMED 20 23/11/2012A12/12/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 8 02/12/2012A09/12/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 42 20/11/2012A31/12/2012 RITADECASSIAPEREIRADECARVALHO 114764265-3 SEMS 14 10/11/2012A23/11/2012 RODINEIAALVESDESOUZA 114763541-1 SEMS 15 11/12/2012A25/12/2012 RODRIANOFERNANDES 114764157-1 GMD 30 16/11/2012A15/12/2012 ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 15 28/11/2012A12/12/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 14 22/11/2012A05/12/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 22/11/2012A21/12/2012 SERGIOADRIANCASTILHO 114761362-3 SEMS 75 13/10/2012A26/12/2012 SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 30 20/11/2012A19/12/2012 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS80081-1 SEMED 01 23/11/2012A23/11/2012 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 26 24/11/2012A19/12/2012 SUELYAPARECIDARUI 114761411-2 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 TATIANESILVABRITO 114762126-1 SEMED 15 05/12/2012A19/12/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 30 21/11/2012A20/12/2012 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 20 29/11/2012A18/12/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 25 07/12/2012A31/12/2012 VILMASARAVALNEGRAODEASSIS 42641-3 SEMED 30 23/11/2012A22/12/2012 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 30 17/11/2012A16/12/2012 Resolução nº.Lm/11/2202-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/11/2202-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.384 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 138/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: no item 01, a proponente GILSON KLEBER LOMBA- ME; e no item 02, a proponente K. A. BARBOSA&CIALTDA. - ME. Dourados (MS), 16 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 175/2012 que objetiva a contratação com a Pessoa Jurídica IGLESIAS & GARCIA LTDA – ME, CNPJ: 07.885.547/0001-60, (casa do idoso), com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de dezembro de 2012. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.384 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 ANEXO ÚNICO: Edital nº. 005/SEMED/2012 que torna público, para os fins propostos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de agentes sociais para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, objeto do Edital nº. 002/SEMED/2012, conforme abaixo especificado, bem como, que da pontuação auferida pelos candidatos apurou-se não haver empate entre os mesmos: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Interina Municipal de Educação Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura – experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura – conhecimentos práticos e teóricos Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura - Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Ubaldo Gonçalves 15pontos 15pontos 10pontos 15pontos 40pontos 95pontos 1º APROVADO Gerson de Souza 13pontos 15pontos ----- 15pontos 47pontos 90pontos 2º APROVADO Maciel Ajala 13pontos 15pontos ----- 15pontos 45pontos 88pontos 3º APROVADO Carla Cristina Vargas Rosa 12pontos 15pontos 15pontos 39pontos 81pontos 4º APROVADO Fernanda Basilia Pontes Mamede 12pontos 11pontos ----- 15pontos 43pontos 81pontos 5º APROVADO Valderi Aquino 12pontos 10pontos ----- 15pontos 43pontos 80pontos 6º APROVADO Carolina Sanches Rodrigues 11pontos 10pontos ----- 15pontos 39pontos 75pontos 7º APROVADO Eder Felipe Valério 10pontos 15pontos ----- 11pontos 38pontos 74pontos 8º APROVADO Edilamar de Souza 10pontos 05pontos ----- 10pontos 42pontos 67pontos 9º APROVADO Tayane Cavalheiro Gonçalves 05pontos 15pontos ----- 10pontos 35pontos 65pontos 10º APROVADO Kellyn Mariano da Silva 05pontos 05pontos ----- 05pontos 39pontos 54pontos 11º APROVADO Claudineis Garcia Ferreira 08pontos ----- ----- 05pontos 40pontos 53pontos 12º APROVADO Tatiane Martins de Souza 10pontos 05pontos ----- 15pontos 22pontos 52pontos 13º SUPLENTE Adelurce Ortiz Rodrigues 05pontos ----- ----- 15pontos 31pontos 51pontos 14º SUPLENTE Ronival Alves Romero 05pontos 07pontos ----- 10pontos 27pontos 49pontos 15º SUPLENTE Neemias da Silva Tiago 10pontos 09pontos 04pontos 10pontos 15pontos 48pontos 16º SUPLENTE Osmar Machado Maciel 05pontos ----- ----- 20pontos 20pontos 45pontos 17º SUPLENTE Ianara Valesca de Souza 10pontos 15pontos ----- 10pontos 09pontos 44pontos 18º SUPLENTE Iago Ferreira Quevedo 10pontos ----- ----- 20pontos 23pontos 43pontos 19º REPROVADO Vânia Quevedo 10pontos ----- ----- 10pontos 20pontos 40pontos 20º REPROVADO Judasio Serewarotowe 05pontos 05pontos ----- 15pontos 14pontos 39pontos 21º REPROVADO Norma Floriano Tiago 05pontos ----- ----- 10pontos 22pontos 37pontos 22º REPROVADO Adilson da Silva Colman 11pontos 11pontos ----- 15pontos 00pontos 37pontos 23º REPROVADO Luciane de Arruda Souza 15pontos 10pontos ----- 10pontos 00pontos 33 pontos 24º REPROVADO Raquel Paulo de Castro 08pontos 15pontos ----- 10pontos 00pontos 30 pontos 25º REPROVADO Evandra Aquino Vargas 10pontos 15pontos ----- ----- 00pontos 36 pontos 26º REPROVADO Nadia Ferreira Flores 10pontos 15pontos ----- 11pontos 00pontos 25 pontos 27º REPROVADO Beatriz Gabriel Machado 15pontos ----- ----- 10pontos 00pontos 25 pontos 28º REPROVADO Anderson Alves Machado 05pontos 10pontos ----- 05pontos 00pontos 20 pontos 29º REPROVADO Edileny Pedroso da Silva 10pontos 05pontos ----- 05pontos 00pontos 20 pontos 30º REPROVADO Aline Rodrigues Martins 05pontos ----- ----- 05pontos 00pontos 10 pontos 31º REPROVADO Aline Rodrigues Martins 05pontos ----- ----- 05pontos 00pontos 10 pontos 32º REPROVADO Adélio de Souza 05pontos ----- ----- 05pontos 00pontos 10 pontos 33º REPROVADO Dorivaldo Souza Fernandes 05pontos ----- ----- 05pontos 00pontos 10 pontos 34º REPROVADO Vanusa Vargas Alves 05pontos 05pontos ----- ----- 00pontos 10 pontos 35º REPROVADO Anderson Ramos 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 36º REPROVADO Daniela Cabreira Gonçalves 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 37º REPROVADO Edilaine Fernandes de Barros 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 38º REPROVADO Emerson Alves Machado 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 39º REPROVADO Evanir Garcia Machado 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 40º REPROVADO Jaiane Gonçalves Ferreira 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 41º REPROVADO Janai Mamede Rodrigues 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 42º REPROVADO Jéssica Cabulão Oliveira 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 43º REPROVADO Jussara Centurião 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 44º REPROVADO Luciene Fernandes 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 45º REPROVADO Lucimara Vilhalva 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 46º REPROVADO Marilene Mamede 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 47º REPROVADO Mirian Mamede Rodrigues 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 48º REPROVADO Mirian Rodrigues Martins 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 49º REPROVADO Nilva da Silva Juca 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 50º REPROVADO Rosaria Almeida Dias 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 51º REPROVADO Rute Gabriel de Leão 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 52º REPROVADO Sonia Garcia 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 53º REPROVADO Walter Bruno Souza 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 54º REPROVADO Ênio Machado da Silva 10pontos 10pontos ----- 10pontos 00pontos 30 pontos 55º ELIMINADO 04 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO Nº23/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.384 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ 315 Ariclenes Bento Vicentin Av. Weimar Gonçalves Torres n°1256, Q-04, LA/ Centro 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 10008 Carlos Alberto Capelari e Esposa Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-14/ Altos das Paineiras 2486 Cemente – Centro do Menor Trabalhador Estudante Seiji Nishioka n° 90, Q-27, L-A/ Altos do Indaiá 77963 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte 104 A 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP Maria da glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte 104 A 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6ª/ Chácara Parte 77225 Cleonice da Silva Ramos Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd. Flamboyant 30347 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Iva Mattos Brum, Q-10, L-02/ Pq. Nova Dourados 58467 Domingos Dinale Favoreto Melvin Jones n° 50, Q-70, L-PIGJ/ Centro 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago, Q-06, L-G/ Vl. Aracy 30826 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Luiz da Silva, Q-20, L-07/ Pq. dos Coqueiros 28131 Espolio de Eutimio Sepulvida Projetada 01 n° 60, Q-C, L-03/ Chácara Parte 57 35739 Evandro Cezar Domingos Tanaka Vereador Ataulfo de Matos n° 5985, Q-11, L-19/ Jd. Cuiabá 79897 Fabiano Rodolfo Deiss Marques e Outros 31 de Março, Q-02, L-2B/ Chácara Parte 108 9616 Fernanda Baldasso Endo e Outros MC – 15, Q-23, L-02/ Pq. Res. Monte Carlo BIC NOME ENDEREÇO 2534 Agnaldo Ângelo Batista Ranulpho Pires Garcia, Q-15, L-18/ Altos do Indaiá 14655 Alair Ribeiro Fernandes Alameda das Camélias, Q-20, L-16/ Portal de Dourados 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 9922 Amélia Hissako Otakara Kodama Hayel Bon Faker, Q-11, L-01/ Alto das Paineiras 10012 Andréia Staciabini Rodrigus França, Q-06, L-04/ Jd. Europa 56912 Antenor Ferreira de Araújo Joaquim dos Santos n° 5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano 24877 Antonio de Souza Leite e Outros Adelina Rigotti, Q-19, L-01/ Vl. Vista Alegre 2470 Antonio Flavio Nunes e Outros Shohei Fujinaka, Q-14, L-09/ Altos do Indaiá AUTO DE INFRAÇÃO Nº15/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EXTRATO DO CONTRATO Nº 466/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Euvaldo Lodi. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 155/2012. OBJETO: Prestação de serviços aoCONTRATANTE, mediante a intermediação e promoção de integração entre esta e as Instituições de Ensino, visando à implementação de Programa de Estágio, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e outros dispositivos legais que vierem a ser adotados, visando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto Segundo Tempo – PST, conforme convênio nº 738550/2010. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.69 – Serviços deAdministração de Estágio VIGÊNCIA CONTRATUAL: 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 184.768,00 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 09 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 1632 242 Lincoln da Matta Fernandes João Candido da Câmara n°1013, Q-06, L-00/Jd. Central 1661 14931 Irmãos Mariano LTDA Clóvis Cerzosimo de Souza,Q-01,L-A/ Vila Aracy 1686 9794 Renov Engenharia LTDA MC-12, Q-35,L-04/Pq. Res. Monte Carlo 1694 9735 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-08/Pq. Res. Monte Carlo 1690 9723 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-16/Pq. Res. Monte Carlo 1692 9721 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-14/Pq. Res. Monte Carlo 1695 9734 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-07/Pq. Res. Monte Carlo 1700 9729 Renov Engenharia LTDA MC-13, Q-29,L-02/Pq. Res. Monte Carlo 1699 9728 Renov Engenharia LTDA MC-13, Q-29,L-03/Pq. Res. Monte Carlo 1698 9730 Renov Engenharia LTDA MC-13, Q-29,L-01/Pq. Res. Monte Carlo 1706 9731 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-04/Pq. Res. Monte Carlo 1691 9722 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-15/Pq. Res. Monte Carlo 1688 9725 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-18/Pq. Res. Monte Carlo 1702 9727 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-20/Pq. Res. Monte Carlo 1693 9736 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-09/Pq. Res. Monte Carlo 1687 9795 Renov Engenharia LTDA MC-12, Q-35,L-03/Pq. Res. Monte Carlo 1696 9733 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-06/Pq. Res. Monte Carlo 1697 9732 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-05/Pq. Res. Monte Carlo 1703 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camélias, Q-20, L23/Portal de Dourados Dourados, 07 de dezembro de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1671 6934 Achilles Decian MC-13, Q-09,L-02/ Pq. Res. Monte Carlo 1673 6940 Achilles Decian MC-05, Q-09,L-10/ Pq. Res. Monte Carlo 1674 6941 Achilles Decian MC-05, Q-09,L-11/ Pq. Res. Monte Carlo 1676 15912 Aroldo Fernandes Squarize José de Mattos Pereira, Q-09,L-05/ Altos do Indaiá 1666 15784 Geraldo Cezar Torres Carpes Portugal, Q-20,L-18/ Alto das Paineiras ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Edição de Jornais, Agencias de noticias , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , andar 1 sala 02 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Arcas & Amaral Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de secos e molhados com açougue em anexo (mercado) - localizada na rua Rio Brilhante, 310, Jardim Santo André - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JBS AVES LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social da Licença de Operação – LO N° 308/2009 de DOUX FRANGOSUL S/AAGROAVICOLAINDUSTRIAL paraARS N° 017/2012- JBS AVES LTDA, para atividade de Avicultura (Recria de Aves ) , localizada na Rodovia MS 379-Km 03 Distrito de Panambi.no município de Dourados, MS. JBS AVES LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social da Licença de Operação – LO N° 307/2009 de DOUX FRANGOSUL S/AAGROAVICOLAINDUSTRIAL paraARS N° 016/2012 -JBS AVES LTDA, para atividade de Avicultura (INCUBATORIO) , localizada na Rodovia MS 379-Km 03 Distrito de Panambi.no município de Dourados, MS. L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 066/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). RETISOLDALTDAMEtorna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 166/2012, para atividade de 330 - RETIFICADORA DE PEÇAS E MOTORES USADOS COM SOLDAS, localizada na Av. Marcelino Pires, 6510- Jd. Brasília, no município de Dourados (MS). 05 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.384 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 1142 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-13/ Pq. do Lago I 1141 Osmar Takao Ono e Outros Barnabé Minhos, Q-14, L-14/ Pq. do Lago I 27770 Panificadora Pão Frances LTDA – ME Humaitá, Q-27, L-01/ Jd. Santo André 23380 Paulo Cavalcante de Lima Audelino Garcia Camargo n° 875, Q-115, L-10/ Jd. Água Boa 67298 Plinio Jose Carbonari Lindalva Marques ferreira, Q-34, L-04/ Pq. do Lago II 28057 Ramão Pinto Machado Aguiar Ferreira de Souza n° 391, Q-152, L-03/ Jd. Água Boa 9615 Renata Pires de Araujo e Outros MC – 15, Q-23, L-03/ Pq. Res. Monte Carlo 6880 Renato Machado Pedreira Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q-07, L-21/ Pq. Res. Monte Carlo 9780 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-20/ Pq. Res. Monte Carlo 9777 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-17/ Pq. Res. Monte Carlo 9776 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-16/ Pq. Res. Monte Carlo 9774 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-14/ Pq. Res. Monte Carlo 9792 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-12/ Pq. Res. Monte Carlo 9775 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-15/ Pq. Res. Monte Carlo 9778 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-18// Pq. Res. Monte Carlo 9773 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 9779 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-19/ Pq. Res. Monte Carlo 15019 Revel. Ver. de Veículos LTDA Sinezio de Matos, Q-10, L-03/ Chácara dos Cauias 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q-09, L-04/ Jd. Mônaco 3328 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-05/ Vl. Tonani I 15020 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-01/ Chácara dos Caiuas 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd. Colibri 12828 Vanderlei Ferreira dos santos Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd. Ouro Verde 23991 Vicentina de Menezes Paiva Gonçalo Nunes Siqueira, Q-131, L-10/ Jd. Água Boa 5016 Waldir da Silva Faleiros e Outros Izzat Bussuan n° 1708, Q-18, L-A/ Vl. Progresso Dourados, 07 de dezembro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 51125 Gislaine de Souza Fonseca Ananias Artman Rolin, Q-32, L-18/ Pq. do Lago II 10085 Gilberto da Silva Pires Suécia, Q-03, L-18/ Alto das Paineiras 12061 Gilnei Jose Buch Alberto Maxwell n° 654, Q-02, L-11ª/ Jd. Maraba 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 10098 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-11/ Altos das Paineiras 66432 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q-02, L-15/ Jd. das Primaveras 14649 Jorge Roberto Salomão Alameda das Camélias, Q-19, L-12/ Portal de Dourados 79901 Jose Roberto Cortes Buzzio Corredor Público, Q-00, L-A/ Chácara Parte (Altos da Monte Alegre) 45772 Jose Fonseca Viana Audelino Garcia Camargo n° 490, Q-171, L-23/ Jd. Água Boa 6304 Jose Joaquim da Silva Jose Domingos Baldasso, Q-14, L-01/ Pq. Alvorada 9612 Josué Assunção Flores e Outros Alcides João de Souza n° 2005, Q-23, L-25/ Pq. Res. Monte Carlo 6299 Juliana Nunes Matos Jose Domingos Baldasso, Q-15, L-18/ Pq. Alvorada 15614 Lailton Batista da Cruz Dom João VI n° 1875, Q-14, L-13/ Jd. Piratininga 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/ Altos do Indaiá 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Faker, Q-03, L-07/ Res. Waldomiro A. Monteiro 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-07/ Vl. Eldorado 9602 Lidiane Parron Gonçalves MC – 15, Q-22, L-17/ Pq. Res. Monte Carlo 4199 Luciane França de Oliveira e Outros Monte Alegre, Q-05, L-EDL/ Chácara Parte 68474 Mauro Rumiatto Ciro Melo, Q-21, L-03/ Jd. Ouro Verde 4359 Maria Barbosa Ponta Porã, Q-00, L-00/ Chácara Parte 07 11557 Maria de Carvalho dos Santos Dom João VI n° 296, Q-12, L-11/ Jd. Ouro Verde 14991 Maria de Lourdes Oliveira Manoel Santiago, Q-02, L-A/ Vl. Aracy 43520 Maria Lucidalva dos Santos Ayrton Senna n° 7000, Q-16, L-01/ Jd. Santa Maria 57052 Maria Helena Marques Moreira Alameda das Camélias n° 265, Q-20, L-18/ Portal de Dourados 77960 Marise Ayumi Iguma Coronel Ponciano, Q-00, L-05/ Chácara Parte 104ª 18973 Marzilha Ferreira Luiz Edesio Nogueira, Q-08, L-03/ Laranja Doce 51709 Mirtes Zoraide Costa Dourado Nelson de Araújo n° 806, Q-10,L-00/ Chácara Parte 16251 Nivaldo Marin Jaime Moreira n° 6360, Q-05, L-05/ Jd. Maracanã
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.224 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Resolução Nº 02/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 16.852/2010. Resolve: Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como agentes da autoridade de trânsito da Guarda Municipal no município de DouradosMS. NOME MATRÍCULA ACÁCIOKOBUSJUNIOR 44251-1 ADÃODEANDRADEROCHA 47731-1 ADÃOVIEGASMARTINS 114.763.561-2 ADEMARCABRALDEARAUJO 47751-1 ADEMIRMARTINS 44261-1 ADEMIRRIBEIRO 47741-1 ADRIANAARAÚJOALONSO 47921-1 ADRIANAMACÁRIOB.DEALMEIDA 114.761.377-2 ADRIANANARCISOSIMÃO 43721-1 ADRIANODESOUZAVALIENTE 43731-1 ADRIANOSANTOS DEJESUS 114.764.160-1 AGNALDORIBEIRODASILVA 43701-1 AIRES LUIZDELIMA 44291-1 ALAIRTEIXEIRARODRIGUES 47911-1 ALVANEISOUZAPEREIRA 44171-1 ANGELACRISTINA D.DEPELLEGRIN 47871-1 ANTÔNIOCARLOSDEO.BARRETO 90220-3 ANTÔNIONUNESDELIMA 43781-1 APARECIDAABREUDIAS 43801-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 43791-1 ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 ATOAPESDIASMARTINS 47841-1 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 CÉSARDECAMARGOLEME 47811-1 CLAUDIAVIEIRADASILVA 47801-1 CLEBERAFONSODESOUZA 114.764.163-1 CLEBERAUGUSTOS. JÚNIOR 47781-1 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 43811-1 DALBERTOC.GONÇALVESRIBAS 43821-1 DANIELALVESDOSSANTOS 47771-1 DENISVALDORODRIGUESB.SOUZA 43831-1 DILMADASILVA 47761-1 DIRCEUAP.MARTINSARBUES 44151-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 43841-1 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 114.764.165-1 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 48201-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 44281-1 ELIZELDAF.DAC.PEDRO 43851-1 ELIZENAVARGASDAS.FRÓES 48211-1 EUCLIDESMAZURKEVITZ 48191-1 EUGÊNIOMENDES 43861-1 EUNICEGONÇALVESGOMES 48181-1 EVALDOELIANDRODESOUZA 43871-1 GERSONPEREIRABORGESJÚNIOR 48161-1 GLAYDISONROGÉRIOO.ESILVA 502.192-2 GLEDSONGIMENESDOSSANTOS 48171-1 GUSTAVOFRANCOFÉLIX 43891-1 INACIODOMINGOSDESOUZA 114.764.154-1 ISRAELPAULOM.DEOLIVEIRA 48141-1 ITAMARDEJESUS PIRES 48151-1 IVACIRQUEIRADON.ROCHA 43921-1 IVONETEDASILVAC.PINHO 43931-1 JAMILDACOSTAMATOS 114.764.167-1 JEANPIERRESOTT 114.764.185-1 JOÃOAUGUSTODOURADOALVES 43941-1 JOÃOTAYLORLEITEARANDA 48111-1 JOÃOVICENTECHENCARECK 43951-1 JONASDOSSANTOSVALIENTE 48101-1 JONECIRDOSSANTOSFERREIRA 43961-1 JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1 JOSÉRUBENSBARBOSA 43981-1 JOSIMARC.DEOLIVEIRA 114.764.162-1 JUVENALCOSTADOSSANTOS 48081-1 KLEBERJULIANODEALMEIDA 114.764.171-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 114.764.164-1 LILIANEGRAZIELEC.DESOUZA 114.764.159-1 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOS 114.764.158-1 Republica-se por incorreção: LEI N° 3.550 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo à prevenção contra as drogas no currículo das escolas da rede municipal de ensino.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica autorizada, nas escolas da rede municipal de ensino do município de Dourados, a implementação do componente curricular não disciplinar visando à prevenção contra as drogas, tendo em seu escopo esclarecimentos dos efeitos nocivos causados pelo uso de substancias que provoquem dependência física e psíquica em seres humanos,emespecial crianças e adolescentes. Artigo 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES LINDALVADOSSANTOSOLIVEIRA 48051-1 LOURIVALFREITASSANTOS 48041-1 LUIZCARLOSDASILVA 48031-1 LUIZCARLOSGAMADOSSANTOS 44021-1 LUIZSÉRGIOGABRIEL 44031-1 LUIZAIBANHES 44001-1 LUZIETTARÁUJODEOLIVEIRA 48021-1 MARCELODEBRITO 114.764.168-1 MÁRCIOTELESARGUELHO 44041-1 MARCOSA.DEALENCASTROSILVA 81.181-2 MARCOSANTÔNIODEBRITO 48001-1 MARCOSCÉSARDASILVALEITE 47991-1 MARGARETHCHAVESLOPES 47981-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 44301-1 MARIAERCILIADEM. OLIVEIRA 47971-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 44071-1 MICHELLYMENDESDASILVA 114.764.161-1 MOISESGONÇALVESDESOUZA 44081-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 43711-1 NILZELISOARESDASILVA 44101-1 NIVALDOGAMARRA 44111-1 ODAIRALVESTEIXEIRA 44121-1 OLAVOHENRIQUEDOSSANTOS 44131-1 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 44141-1 PATRÍCIAMATOSDASILVA 114.764.169-1 PATRÍCIAPIRESDASILVA 47951-1 PAULOCÉZARALVESBARROSO 44271-1 PORFÍRIOARGUELHOR. JÚNIOR 47931-1 ROBERTOALVESDASILVA 47721-1 ROBERTOAPARECIDORAMOS 47711-1 ROBERVALDOSOARESDASILVA 114.764.156-1 RODRIANOFERNANDES 114.764.157-1 RODRIGOVITORINODACRUZ 114.763.512-2 ROSIMEIREFERREIRACOSTA 47691-1 ROSINEIDESIMÕESDELIMA 44161-1 SAMUELVIEIRADELIMA 44311-1 SÉRGIOMONDADORI 47681-1 SILVIOREGINALDOP.COSTA 44181-1 SÔNIAREGINAP.CARVALHO 47661-1 TÉRCIOA. OLIVEIRACARVALHO 44191-1 VALDECIDASILVA 44201-1 VANDERLYPEDRODELIMA 44211-1 WAYNECÉSARRUIZ 44231-1 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 47631-1 WILSONBINSFELD 44241-1 ZILDAAPARECIDAR.RAMIRES 48251-1 Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 12 deAbril de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Resolução Nº 03/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 16.852/2010. Resolve: Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como agentes da autoridade de trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. NOME MATRÍCULA GRADUAÇÃO ADALTOALBINODECASSIO 207.568-7 SDPM ADÃOESPINDOLAAMORIM 203.508-1 SGTPM ADAOJULIANOBARBOZAVALDEZ 207.534-2 SDPM ADEMARMODESTOPAULODIAS 208.957-2 SDPM ADENILESTEVÃOVIEIRA 203.685-1 CBPM AGNALDODASILVA 203.730-0 CBPM AILTONJOSEDOSSANTOS 204.735-7 CBPM ALBERTOSOUZADEAZEVEDO 203.825-0 CBPM ALBERTOZACARIASRAMOS 203.688-1 CBPM ALEXANDREVERAORTIZ 206.325-5 CBPM ALEXANDROMARCOSMARIA 207.113-4 SDPM ANDRELUCIOGONÇALVESRODRIGUES 207.170-3 SDPM ANDRÉMARCIODESOUZA 208.821-5 SDPM ANTONIOFERREIRADOSSANTOSFILHO 207.152-5 SDPM ANTONIOPEDRODOSANJOS 203.829-3 CBPM ARNALDOBATISTADOSSANTOS 206.329-8 SGTPM AUGUSTOJESUSDEMORAES 206.330-1 SGTPM CARLOSDASILVA 204.938-4 MAJQOPM CARLOSMADGERDESOUZAMARTINS 208.958-0 SDPM CARLOSROBERTODELIMA 203.781-5 CBPM CESARAURÉLIOBIFARONE 208.255-1 SDPM CICERODOSSANTOS 206.018-3 SDPM CLAUDIAGASPARZENGO 207.472-9 SGTPM CLEBERPEREIRADESOUZA 207.162-2 SDPM CLEBISMATHIASDASILVA 208.944-0 SDPM DEIVIS FERRI 207.166-5 SDPM DENIS FREIRE 203.784-0 SGTPM DIAMESQUINTANA 208.314-0 SDPM DOUGLASMARTINSESTEVAN 203.788-2 CBPM EDENILSONALESSANDROMARQUES 204.821-3 SGTPM EDERFERREIRAVIEIRA 207.829-5 SDPM EDEYJORGECAMARGO 206.335-2 SDPM EDMARTEIXEIRAMORAES 207.195-9 SDPM EDSONAPARECIDOCEZAR 207.102-9 SDPM EDSONDASILVA 203.615-0. CBPM EDSONSILVEIRAGOMES 207.092-8 SDPM ELIASAVELINODOSSANTOS 203.715-7 CBPM ELTONOLINSKI FARIA 208.304-3 SDPM ERCILIO JOSEDASILVA 203.549-9 CBPM ERNANDESGONÇALVESGUIMARAES 203.748-3 CBPM FABIOTEIXEIRA 207.154-1 SGTPM GENEILSONOLSENVIEIRA 208.409-0 SDPM GENÉSIODOESPIRITOSANTOSBONFIM 206.601-7 SDPM GIANCARLOKOVACS 207.849-0 SDPM GLEILSONSANTOSMENDES 207.842-2 SDPM IVANGIMENESDASILVA 207.573-3 SDPM IZEQUIAS PEREIRADASILVA 204.531-1 SGTPM JACKSONBORGESDEOLIVEIRA 206.709-9 SGTPM JAIMEDESOUZASILVA 203.796-3 SGTPM JANDERESPINDOLADOSSANTOS 209.055-4 SDPM JEANCARLOSDOSSANTOSVIEIRA 203.799-8 CBPM JEDER FABIANODASILVABRUNO 207.103-7 CBPM JEFERSONDASILVAPEREIRA 207.575-0 SDPM JILSON DIASDONASCIMENTO 203.711-4 CBPM JOÃOCLARINDODASILVA 203.521-9 CBPM JOAOPAULOBARBOSADASILVA 2.078.333 SDPM JOÃOPAULOBARBOSADASILVA 207.833-3 SDPM JOÃOPAULODEOLIVEIRA 207.651-9 SDPM JOÃOPAULOSCHERER 207.141-0 SDPM JORGERODRIGUESCAVANHA 204.544-3 SGTPM JOSEANTONIOALENCASTROCAMARGO 203.723-8 CBPM JOSECARLOSDOSSANTOS 206.358-1 CBPM JOSECARLOSDOSSANTOS 206.358-1 SDPM JOSEDESANTANAII 203.581-2 SGTPM JOSEDESOUZARODRIGUES 206.59-0 SGTPM JOSE FELICIANODEPAIVAFILHO 207.563-6 SDPM JOSÉ NILTONSALGUEIRO 204.550-8 CBPM JOSEROBERTOSOUZA 203.841-2 CBPM JOUZEMARPAULODOSSANTOS 207.313-7 SGTPM JOVALDIRFERREIRABISPO 203.604-5 CBPM JUAREZDASILVAALENCAR 203.752-1 CBPM JUAREZMACHADODESOUZA 207.572-5 SDPM JULIOCESARTELESARGUELHO 207.172-0 SGTPM KARYNECACERESBARBOSA 208.952-1 SDPM KELLYROSADEASSUNPÇÃO 206.574-6 SGTPM KENEDYAFONSOFAHL 203.661-4 SGTPM LAILTONBATISTADACRUZ 207.193-2 SGTPM LEANDROCORREABARBOZA 207.184-3 SGTPM LEONTINOQUIRINODASILVA 203.650-9 CBPM LUCIANEANDRIELACARDOSO 209.452-5 SDPM LUCIANOMARCOSDEOLIVEIRA 203.805-6 SGTPM LUCIMARAMARIAPEREIRA 207.664-0 SDPM LUIGICARDOSOSANTANA 207.824-4 SDPM LUISRICARDODEMELLOR.BORGES 209.451-7 SDPM LUIZHENRIQUESILVINO 209.450-9 SDPM MARCELOBENTOPEREIRA 208.609-3 SDPM MARCELOSALAPATA DASILVA 209.453-3 SDPM MARCIODASILVAROSA 207.263-7 SDPM MARCIOFERREIRADEMELLOI 207.174-6 SGTPM MARCIOFERREIRADEMELOII 207.111-8 SGTPM MARCOANTONIOKOBAYASHI 206.063-9 CAPQOPM MARCOSANTONIOCABULÃO 204.588-5 CBPM MARCOSANTONIOCABULÃO 204.588-5 CBPM MARCOSANTONIOGUEDES 203.761-0 SGTPM MARCOSISAIASCOINETERIBAS 209.400-2 SDPM MARCOSLEALDASILVA 207.815-5 SDPM MARCOSROBERTODASILVA 207.158-4 SDPM MARIACLEOFASDEBRITOSILVA 206.506-1 SDPM MARIOMARCIOMARTINSCORREA 208.505-4 SDPM MARQUESANDREYCAMARGO 209.582-3 SDPM NATALINOVAZDASILVA 208.521-6 SDPM NILSONDELGADOSIQUEIRA 207.814-7 SGTPM NILSONDELGADOSIQUEIRA 207.814-7 SDPM NOÉRODRIGUESARTHMAN 208.037-0 SDPM ODACIRDAROSALUIZ 208.004-4 SDPM ODAIRPASQUIMDEARAUJO 207.176-2 SGTPM ORLANDOARRIGHI 203.587-1 CBPM OTÁVIOLUISSELAJA 207.843-0 SDPM OZEIAS PEREIRADOSSANTOS 203.812-9 CBPM PAULOEDSONDESOUZA 207.134-7 SGTPM PAULOMENEZESDESANTANA 203.764-5 SGTPM PAULOROGÉRIOBARBOSAALVES 207.837-6 SDPM REVANILDOPASQUIMARAUJO 207.482-6 SDPM RICARDOGONÇALVES 207.099-5 SDPM RILDOVIEIRADELIMA 207.186-0 SDPM ROBSONGRACIOTORODRIGUES 207.497-4 SDPM ROBSONRIGONATOLOPES 207.498-2 SDPM ROBSONROBERTOLOPESRAMOS 208.084-2 2°TENQOPM RODNEYRELLINGTONSILVADOSSANTOS 207.870-8 SDPM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES RODRIGOFERREIRADOSSANTOS 207.587-3 SDPM RODRIGOFRÓESGALUCIOLIVEIRA 207.347-1 SGTPM RONILTONROBSONDINIZBEZERRA 207.301-3 SGTPM RONIVALDOMACIELMACHADO 207.444-3 SDPM SANDROAPARECIDOLOPES 207.169-0 SGTPM SANDROROBERTOCARVALHO 207.119-3 SDPM SANDROSOUZASANCHES 206.378-6 CBPM SEBASTIÃOENERIDOSSANTOSLARA 203.700-9 SGTPM SERGIORIBEIRODASILVA 207.605-5 SDPM SIBELI ILKIUDECIAN 208.407-4 SDPM SILVANOFERREIRADEARAUJO 208.047-8 SDPM TEODOROCARAMALACNETO 207.456-7 2°TENQOPM VALDEMIRDASILVA 208.571-2 SDPM VALDIRMARQUESDASILVA 202.047-5 CBPM VALMIRVITORIANODACOSTA 207.958-2 SDPM VANDERLIRODRIGUESDASILVA 204.716-0 SGTPM VANDUIRCABRERALIMA 204.818-3 SGTPM VANILTONRODRIGUESDOPRADO 207.247-5 SDPM VOLNEISILVAROSA 207.187-8 SGTPM WAGNERLOPES 207.262-9 SGTPM WAGNERLUIZ PEREIRA 207188-6 SGTPM WALDISSONCANDIDOFRANCISCO 204.819-1 CBPM WILSONFRANÇADELEMOS 208.964-5 SDPM Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 deAbril de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Resolução/SEMED n°17, de 19 de fevereiro de 2012 “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo de Educação nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano de 2012, e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na LEI FEDERAL Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do Conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o funcionamento das Unidades Escolares Indígenas, Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de 2004 e Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004 e Deliberação COMEDnº. 001, de 21 de outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1º. O ano escolar de 2012, nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, terá duração mínima de 208 dias, sendo: I. Nas Unidades Escolares Indígenas: a - 200 dias letivos no mínimo; b - 03 dias deAtividades Pedagógicas; c - 02 de Reserva Técnica. d - 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art. 2º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares Indígenas, da Rede Municipal de Ensino iniciarão em 01 (primeiro) e 06 (seis) de fevereiro de 2012, respectivamente. Art. 3º. Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com presença exigível do estudante e a efetiva presença e orientação do professor. Art. 4º. Os dias dos feriados cívicos poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos (feriado letivo). Art. 5º. O período de 09 a 23 de julho de 2012 será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas. Art. 6º. A Direção das Unidades Escolares Indígenas deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares Indígenas recebidos e se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após reanálise, o Calendário Escolar Indígena será devolvido para as unidades para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo e posteriormente encaminhado cópia à Secretaria Municipal de Educação. § 2º. O Calendário Escolar Indígena depois de apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será devolvido à Unidade Escolar Indígena, para divulgação a toda a comunidade escolar. § 3º.Após apreciação e devolvido, a unidade escolar deverá encaminhar cópia para o Núcleo de Educação Escolar Indígena. Art. 8º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar Indígena. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no próprio mês, dentro do bimestre da sua ocorrência. §2º. Somente quando o não cumprimento de dia letivo ocorrer no final do mês, será permitido sua reposição no mês seguinte. Art. 9º. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar Indígena deverá ser comunicada, via ofício, à Supervisão Técnica Escolar e ao Núcleo de Educação Escolar Indígena com antecedência mínima de cinco dias. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar Indígena só deverá ser efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 10. Nenhum Calendário Escolar Indígena poderá ser alterado por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 11. Compete à comunidade escolar Indígena, sob a orientação da Direção na Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 12. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar Indígena. Art. 13.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar a serem realizadas durante o ano letivo, não poderá ultrapassar 7%(sete por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I - 08 dias paraAulas Programadas; II - 04 dias paraAtividades Extraclasses; III - 02 dias deAulas Programadas para uso exclusivo daSEMED Parágrafo único. Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I - elaborar os Projetos: de Capacitação com o cronograma das Aulas Programadas e o de Atividades Extraclasse juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino; II - a Unidade Escolar Indígena só poderá efetivá-los após a devida aprovação. Art. 14. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 15.AsAulas Programadas e as Atividades Extraclasses deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004. Art. 16. Cabe à Supervisão Técnica Escolar, Educação Escolar Indígena, Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da SEMED divulgar esta Resolução nas Unidades Escolares Indígena da Rede Municipal de Ensino – REME, orientando-os quanto à sua aplicação e determinando o cumprimento da mesma. Art. 17. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar Indígena. Art. 18. Cabe à Direção da Unidade Escolar Indígena fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Planejamento e Gestão Educacional/Supervisão Técnica, Educação Escolar Indígena juntamente com o Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor com a data retroativa a partir de 1º de fevereiro para sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 021, de 10 de abril de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 021 DE 10 DE ABRIL DE 2012 Resolução Ret nº. 668/04/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 558/03/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal MARIA PIVA FUJINO, matrículas funcionais nº 32781-1 e 501957-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Férias Regulamentares” referente ao período aquisitivo de 2010-2011, onde consta: “15 (quinze) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 09/04/2012 á 24/04/2012, passe a constar: “15 (quinze) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 14/05/2012 a 28/05/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/712/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 02.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 088/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/727/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a resolução n°. RM/03/617/12/SEMAD que removeu o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 21.03.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Instrução Normativa/SEMED n° 02 de 19 de fevereiro de 2012. O Departamento de Planejamento e Gestão Educacional, Educação Escolar Indígena e o Departamento de Ensino, considerando a Resolução/SEMED nº17, de 19 de fevereiro de 2012, estabelecem as seguintes instruções: 1. É de responsabilidade da comunidade escolar, sob a coordenação da Coordenadora Pedagógica e da Direção da Unidade Escolar Indígena, a elaboração do Calendário Escolar, conforme disposto nas seguintes legislações: • Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para aOrganização, a estrutura e o funcionamento das unidades escolares Indígenas; • DeliberaçãoCOMEDnº 01, de 21 de outubro de 2008; • ResoluçãoSEMED278, de 12 de março de 2004; • Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004; • ResoluçãoSEMEDnº 142, de 18 de Janeiro de 2011; • ResoluçãoSEMEDNº 17, de 19 de fevereiro de 2012. 2. O ano escolar e o ano letivo nas escolas Indígenas terão início, respectivamente em1º (primeiro) e 6 (seis) de fevereiro de 2012. 2.1. Os dias 1,2 e 3 de fevereiro de 2012, serão destinados às Atividades Pedagógicas, para todos os profissionais nas Unidades Escolares Indígenas. 2.1.1. No dia 03 de fevereiro de 2012, será realizado a Abertura Oficial do Ano Escolar. 3.Oprazo para a entrega dos Calendários Escolares a Supervisão Técnica Escolar, para análise, deverá ser o estabelecido na instrução nº. 01 de 07 de dezembro de 2011. 4. No período de 9 a 23 de Julho de 2012 destinado ao Recesso Escolar para os docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas. 5. Dias 24 e 25 de Julho de 2012, Reserva Técnica para implementação de Políticas Educacionais daSEMED. 6. O Término do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas deverá ocorrer no mínimo dia 12 de dezembro e o ano escolar no mínimo dia 19 de dezembro. 7. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 (cinco) sábados como dias letivos. 8. As atividades só poderão ser encerradas após o cumprimento da carga horária e dias letivos, previstos na Matriz Curricular e Calendário Escolar 9. Após aprovação do Calendário Escolar, o mesmo só poderá ser alterado, com anuência da Supervisão Técnica Escolar/SEMED, sendo que tal fato deverá ser comunicado ao setor competente, com 5 (cinco) dias de antecedência. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo setor competente da Secretaria Municipal de Educação. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação INSTRUÇÕES NORMATIVAS Mat Mat De Para 01 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ P-I P-II 28/03/2012 02 80731-2 43271-1 ELENITA CHAVES DE FRANÇA P-I P-II 24/04/2012 03 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES P-I P-II 19/04/2012 04 114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK P-I P-II 14/04/2012 05 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA P-I P-II 12/04/2012 06 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA P-I P-II 25/02/2012 07 501557-4 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA P-I P-II 13/03/2012 08 114766812-1 NATÁLIE PEREZ FORTUNATO P-I P-II 27/03/2012 09 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES P-I P-II 10/04/2012 10 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES P-I P-II 07/04/2012 11 39991-1 SOLENIR OLÍDIO PIRES VAREIRO P-I P-II 25/04/2012 APARTIR DE 1ª Nº 2ª NOME NÍVEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF).Oedital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via email no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 128/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 100/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. PROPONENTE VENCEDORA: GRÁFICAE ETIQUETASAKATSUKALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 004/2012 EMPRESA: AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 004/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 004/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 004/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Gráfica Sol Nascente LtdaME– CNPJ: 06.992.600/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2012 OBJETO: Aquisição de banners, folder e revistas, visando atender o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 4.023,60 (Quatro mil e vinte e três reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:13/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Serigrafia Lincon LtdaME– CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2012 OBJETO: Aquisição de banners, folder e revistas, visando atender o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 513,00 (quinhentos e treze reais). DATADEEMPENHO:13/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1473/2012. PARTES: Município de Dourados BandeiraHumConfecçõesLTDAEPP CNPJ: 02.963.780/0001-09 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO067/2012 OBJETO: Aquisição de mastros para bandeira, visando atender o Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.647,00 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais). DATADEEMPENHO:13/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS PORTARIA Nº. 072, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidora Percentual Apartir de REJANEDIASLOBOBATAGLIN 10% 01/04/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 073, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, referente ao período aquisitivo de 27/03/2011 a 27/03/2012, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 228/2011. OBJETO: Aquisição de freezer e mobiliário em geral, para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10/FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.838,00 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistênciaTecnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 211/2011. OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básico a Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção dos Serviços de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.282,55 (cento e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 401/2012 06 30/03/2012 04/04/2012 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 398/2012 60 01/04/2012 30/05/2012 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 396/2012 22 10/04/2012 01/05/2012 129931-3 PAULO DE GOES SEMS 400/2012 180 31/03/2012 26/09/2012 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 397/2012 15 14/04/2012 28/04/2012 114763187-2 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS SEMS 399/2012 13 22/04/2012 04/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 404/2012 15 11/04/2012 25/04/2012 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 402/2012 30 05/04/2012 04/05/2012 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS SEMS 405/2012 7 17/04/2012 23/04/2012 5641-1 EUGENIA DE FÁTIMA GARCIA MARTINS SEMED 406/2012 30 07/04/2012 06/05/2012 153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 407/2012 20 01/04/2012 20/04/2012 114762226-3 RAMÃO FERREIRA DA SILVA SEMS 403/2012 1 15/04/2012 15/04/2012 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 408/2012 120 30/03/2012 27/07/2012 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO SEMED 409/2012 30 04/04/2012 03/05/2012 33711-1 ZÉLIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 410/2012 20 10/04/2012 29/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 183/2012 RETORNO AO SERVIÇO DENISE DA SILVA GUALHANOME NEMIROVSKY SEMS 232/2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Ata n. º 007COMDAM–No dia trinta de junho de dois mil e onze, às nove horas, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e MeioAmbiente Bernardino da Costa Bezerra – Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 9:15 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro assunto tratado em pauta foi a aprovação da ata da reunião anterior.Amesma foi lida e posteriormente aprovada com pequenas correções. O segundo assunto em pauta foi o Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade de Dourados. O conselheiro Arcanjo apresentou um documento, o qual foi elaborado pela Câmara Técnica de Arborização. O documento cita a Lei 2286 de 14 de setembro de 1999, a qual dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos a preservação das áreas no município de Dourados, e exige ainda, que as autorizações sejam emitidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsitos e assinado por profissional habilitado e encaminhada uma cópia para oIMAMpara efeito de registro, controle e fiscalização.Aatividade de corte e/ou poda quando realizado por empresas particulares, deverá ser acompanhada por um responsável técnico devidamente habilitado e com o recolhimento de ART para a atividade. O documento com o procedimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ainda se tratando da arborização, segundo a conselheira Rosilene, a SENSUR iniciou em 2009 o inventário florestal da cidade, realizando o levantamento em três bairros, e paralisando logo em seguida por falta de recurso. Portanto, ficou também aprovado que a Câmara Técnica de Arborização providencie a contratação de alguma empresa competente para realização do inventário florestal da cidade. Dando seqüência, os conselheiros foram novamente convidados a participarem da Câmara Técnica de Arborização, e com isso, houve o ingresso de mais três membros, os conselheiros Mário Antonio da Silva, Valdenise Carbonari Barboza e Edimare Gomes da Silva. O terceiro assunto em pauta foi a ampliação do perímetro urbano proposto pela Prefeitura, o qual passará dos atuais 85 km² para 260 km², caso seja aprovado. O assunto foi discutido e houve consenso a respeito de um tamanho exagerado do perímetro, e seus possíveis transtornos que poderiam ocorrer, tais como aumento dos valores das tarifas de transporte coletivo, aumento dos gastos da prefeitura, devido a construção em áreas distantes de postos de saúde, escolas, transporte de lixo para o aterro sanitário, dentre outros, bem como o isolamento de bairros humildes que venham a surgir. Sendo assim, o conselho acha necessário maiores estudos e aumentos mais ponderados do tamanho do perímetro urbano. O quarto assunto em pauta foi o ofício para a prefeitura promover urgentemente o cercamento da área de remanescente de mata próximo ao Jardim Flórida. Stein citou o infeliz caso que ocorreu no Estrela Porã, que acabou sendo depredada, houve o corte de muitas árvores e ainda serve como depósito de lixo e local de uso de drogas por moradores da região, devido a falta de agilidade no isolamento da área, o que não pode acontecer com o Jardim Flórida. O quinto assunto em pauta foi o ofício para oIMAMrecolocar o site no ar – a Diretora do IMAM, Valdenise Carbonaro, disse que desde quando iniciou o seu trabalho no instituto esta tentando colocá-lo no ar, porém a pessoa responsável não tem atendido de forma eficiente as solicitações feitas. Foi sugerido que se elabore um ofício e encaminhe o mesmo para a SEGOV para providenciar a contratação de uma empresa especializada em criação e manutenção de sites para que seja definitivamente resolvido esta questão. Em relação aos assuntos gerais, foi apresentado o ofício nº 219/2011 da SEPLAN em resposta ao ofício encaminhado a mesma em relação aos canteiros centrais da Rua Toshinobu Katayama. No presente ofício, a atividade é classificada como isenta de licenciamento, pois trata-se de revitalização de calçadas e calçadões. A mesma secretaria ainda forneceu o projeto original, mostrando que o mesmo foi cumprido na íntegra. Stein falou sobre o lançamento de uma chamada pública para implementação de projetos para gestão de resíduos sólidos de construção e demolição os quais serão subsidiados pela Caixa Econômica Federal, sendo que o valor poderá ser de até 3,8 milhões nos projetos. Para que o município seja contemplado é preciso que tenha no mínimo 100 mil habitantes e que possua um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ou Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, portanto o município de Dourados atende os prérequisitos, já que há um Plano de Resíduos Sólidos desde 2008. Ainda se tratando de resíduos sólidos Stein alertou sobre o lixo hospitalar, o qual não tem sido devidamente separado como exige a legislação. Dando seqüência, os conselheiros foram novamente convidados a participarem da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, e com isso, houve o ingresso de mais três membros, os conselheiros Jonatas F. Machado, Sylvia Thereza Rocha Toledo e Márcia Brito. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 008 COMDAM – No dia quinze de julho de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Dourados – Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, os conselheiros que fazem parte do COMDAM juntamente com os conselheiros que compõem o CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor e CMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, para reunião extraordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto a pedido do Exmo Sr. Prefeito Murilo Zauith. O assunto em pauta foi a proposta de Ampliação do Perímetro Urbano da cidade de Dourados. A explanação sobre o assunto em pauta iniciou-se com o Sr. Secretário de Planejamento Antonio Nogueira, o qual fez uma apresentação sobre o projeto, destacando a necessidade de se Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - COMDAM PORTARIA Nº. 074, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 075, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Alexsandro Oliveira de Souza 02/05/2011 a 02/05/2012 Eraldo Sarat Bareiro 02/05/2011 a 02/05/2012 Henrique de Matos Moraes Carneiro 02/05/2011 a 02/05/2012 Luciano Menegucci 01/04/2011 a 01/04/2012 Manoel Lima Dourado Júnior 26/04/2011 a 26/04/2012 Rivail Donizaldo Barboza 26/04/2011 a 26/04/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 076, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Gustavo Ortiz Ribeiro 03/05/2011-03/05/2012 Gab.Ver.Walter Ribeiro Hora MoniquiAne Zagonel 05/05/2011-05/05/2012 Gab.Ver.Walter Ribeiro Hora Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 077, de 16 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Convoca os suplentes para constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, os seguintes membros: Maria Lúcia Santos Pereira e Patrícia Mattos Duarte. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida porALEXSANDRO OLIVEIRADE SOUZA, com vigência até 02 de maio de 2012. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação José Leonardo de Albuquerque 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Liandra Ana Brambilla 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Patrícia Henriette ForniDonzelli Bulcão de Lima 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk realizar um planejamento que atenda a médio e longo prazo o município, para que não ocorra certos problemas que hoje acontecem devido ao crescimento desordenado da cidade. Na seqüência, o Exmo Sr. Prefeito reforçou a questão do planejamento, disse que com a ampliação do perímetro urbano, Dourados será monitorada e setorizada, obedecendo rigorosamente a lei de uso e ocupação do solo. Comentou também sobre a baixa oferta de terrenos na cidade, que segundo a prefeitura, corresponde a 20 %, ocasionando elevação nos preços dos imóveis. Com o aumento do perímetro urbano parte deste problema seria resolvido, aumentando a oferta de imóveis, juntamente com o uso do IPTU Progressivo que ajuda a coibir a especulação imobiliária. Também haveria melhores condições para fazer uso das áreas de ZEIA – Zona Especial de Interesse Ambiental, já que o município teria maior disponibilidade de área urbana. Comentou ainda sobre a BR 163 que já passa por dentro da cidade, sendo necessário construir um novo contorno para esta região da cidade. E finalizou comentando sobre o Loteamento Social, o qual possui lotes menores, portanto, mais acessíveis a população de baixa renda. Na seqüência os conselheiros que estavam presentes puderem expor suas idéias sugestões e críticas. Contudo, houve consenso da maioria dos conselheiros a respeito do aumento exagerado do perímetro, já que a proposta seria passar dos 85 km² para 260 km², o que poderia gerar vários impactos negativos. Finalizando a reunião, foi acordado que o assunto seria novamente discutido entre as Câmaras Técnicas dos Conselhos, afim de se chegar a um valor para o aumento do perímetro urbano que traga benefícios a toda a população douradense sem detrimento ao Meio Ambiente e a gestão pública. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 009 COMDAM – No dia vinte e oito de julho de dois mil e onze (28/07/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, os conselheiros que fazem parte doCOMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr.AtaulfoAlves Stein Neto. As 8:15 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro assunto tratado em pauta foi a leitura dos ofícios. O primeiro, tratou da lamentável saída da Sra. Ana Rose Vieira, pois a mesma possui grande conhecimento e experiência nas questões ambientais contribuindo imensamente com o Conselho, e deu as boas vindas ao Sr. Secretário Luis Roberto Martins de Araujo, o qual o veio reforçar o COMDAM. O segundo oficio tratou da deliberação proveniente da plenária do dia 30 de junho de 2011, solicitando junto a Prefeitura e ao IMAM os seguintes pontos: o cercamento urgente da área remanescente de mata próxima ao Jardim Flórida; a implementação de um Software com a colocação de um site no ar, a exemplo do IMASUL; a publicação em diário oficial dos membros remanescentes do COMDAM e dos componentes do Conselho Gestor do Fundo do MeioAmbiente; e, a realização imediata de concurso público para técnicos do IMAM; O terceiro oficio foi encaminhado pelo IBAMA, e diz respeito a substituição de seu representante, passando de Lincoln Fernandes para Donizete Neves de Matos, e ficando o Sr. Lincoln como suplente. Finalizando a leitura dos ofícios o Sr. Presidente Stein ressaltou a importância que o COMDAM adquiri, tendo em seu quadro de Conselheiros dois Secretários da Prefeitura e o Chefe do IBAMAde Dourados.Osegundo assunto tratado em pauta foi a aprovação ou não do corte de uma figueira, a qual esta localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, esquina com a Rua Toshinobu Katayama, ao lado da Clinica Veterinária Laudo de Abreu. A solicitação de corte da referida árvore já havia sido feitaem2010, ocasião que o pedido foi negado pelo fato de não haver nenhum projeto de edificação para o local. Atualmente existe um projeto de edificação que diz respeito a construção de uma agência do Banco do Brasil, a qual cumprirá com todos os quesitos de acessibilidade e respeito ao meio ambiente. Sendo assim, a Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos aprovou o corte, tendo como medida compensatória a doação de dois computadores e umGPSpara oIMAMpor parte do proprietário do terreno.Orelatório da Câmara Técnica foi submetido a votação pelos Conselheiros, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, permitindo o corte desde que seja realizada a compensação ambiental e respeitada as normas para edificação urbana para a cidade de Dourados. Ainda se tratando do corte de árvores, foi encaminhado aoCOMDAMa solicitação de corte de duas figueiras situadas na Rua Portugal, próximo ao número 165. Esta solicitação já havia sido realizada em 2010, sendo negado o pedido nesta ocasião. O solicitante alega que as folhas que caem servem como depósito de água e que há desenvolvimento de larvas de mosquito da dengue, além de haver quedas eventuais de galhos, gerando perigo e transtornos para os vizinhos das árvores. O Sr. Secretário Luis Roberto, disse que a SENSUR não tem condição de cuidar de podas de árvores em casos isolados como este, e que a Secretaria tem outras prioridades, tais como iluminação pública e recuperação da malha asfáltica, sendo portanto favorável ao corte.Oparecer da Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos foi contrário ao corte, e o mesmo foi submetido a votação, sendo aprovado e tendo apenas um voto contrario. Ficou ainda decidido pelo conselho que seja encaminhado um oficio à Prefeitura para que seja definidos qual Secretaria ou Instituto será responsável em cuidar da manutenção das referidas árvores. Pensando na qualidade das reuniões do COMDAM e conhecimento mais detalhado dos assuntos tratados, o Conselheiro Arcanjo sugeriu que seja encaminhada via e-mail para os todos os Conselheiros os relatórios elaborados pelas câmaras técnicas antes que aconteçam as reuniões para discussão do referido assunto, para que todos tenham tempo hábil para analisar e fazer suas considerações.Oterceiro assunto em pauta foi a queima ou não da palha da canadeaçúcar. A Sr. Secretária do Meio Ambiente Valdenise Carbonari realizou a leitura do relatório técnico, o qual foi elaborado pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos e contou com a colaboração dos Doutores da EMBRAPA José Rubens Almeida Leme Filho e Harley Nonato de Oliveira e da UFGD, o Prof. Dr. André Berezuk, Prof. Dr. Jairo Campos Gaona e Profª. Drª. Márcia Yukari Mizusaki. O relatório mostra que o objetivo principal da queima da cana-de-açúcar é o aumento nos lucros da empresa, já que aumentaria a produtividade do parque industrial da Usina, e conseqüentemente havia diluição dos custos fixos da mesma. Além do aumento da produtividade industrial haveria o controle efetivo e com custos reduzidos da mosca do estábulo (que não causa prejuízos a cana-de-açúcar, mas ataca os bovinos) e da cigarrinha, as quais se desenvolvem melhores em ambientes ricos em matéria orgânica. Também foi relatado que o grande acúmulo de palhada se deve as condições edafoclimáticas, que são excelentes para o cultivo da cana, aumentando assim as produtividades e gerando conseqüentemente maiores quantidades de resíduos. Contudo, o relatório deu parecer contrário ao encaminhamento de Lei que permitiria a queima da cana-de-açúcar em Dourados. O Conselheiro Dauber citou o Plantio Convencional e a evolução do Sistema Plantio Direto, lembrando que inicialmente não haviam máquinas adaptadas para efetuar a semeadura das lavouras para as novas condições, mas que a industria teve que se modernizar e se adaptar, condição esta que deve ser imposta para o setor de máquinas sucro-alcoleiras também. O conselheiro Jonatas sugeriu que fosse aprovado a queima com a condição de se montar uma estação de monitoramento da qualidade do ar na cidade, sendo a queima suspensa quando atingisse os valores limites impostos pelos órgãos da área da saúde. Comentou ainda que poderia ser estipulada alguma compensação financeira para os casos em que houvesse a aprovação. Ou ainda que poderiam ser apresentados planos de queimadas, para que as mesmas fossem realizadas de forma criteriosa. O Conselheiro Arcanjo defendeu a idéia de se refazer o relatório, levando em consideração a queima controlada, onde fosse instalada uma central de monitoramento, sendo que as Usinas assumiriam os custos relacionados à sua implantação e operação. O Conselheiro Rogério citou os problemas relacionados à queima dos resíduos que permanecem sobre o solo, tais como encrostamento, dificultando a infiltração de água no solo e provocando escorrimento superficial, pré dispondo assim à erosão do solo. Lamentou ainda, que os órgãos ambientais, tais como o IMASUL permitam ainda hoje a pratica da queima. Orelatório foi colocado em votação, e o mesmo foi aprovado por maioria, tendo quatro votos contrários ao relatório. Nos assuntos gerais, o Conselheiro Consultor Dauber comunicou a sua saída doCOMDAMe também doCMPD,pois ele, juntamente com sua família estão mudando para o Estado do Rio Grande do Sul, portanto o Sr. Stein passa a assumir a posição de Titular no CMPD em seu lugar, devendo alguém assumir a condição de Suplente do Sr. Stein. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 010COMDAM–Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, reuniram-se no anfiteatro do CAM – Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibas os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião extraordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. A reunião teve o objetivo de apresentar os processos analisados nas Câmaras Técnicas do Conselho, para que os mesmos fossem discutidos e votados. O primeiro processo apresentado foi o do Sr. Jaime Caldeira, que trata da remoção de árvores situadas na Rua Presidente Vargas e na Rua Manoel Santiago. Em último momento, o solicitante desistiu da retirada das árvores presentes na Rua PresidenteVargas. Quanto às demais árvores, o relatório elaborado pelo Conselheiro Luiz Augusto foi contrario ao corte, já que as árvores não apresentam problemas e nem riscos de queda. O relatório foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dando parecer contrário ao corte das árvores. O segundo processo apresentado também foi a respeito de corte de árvores, onde a Empresa Doura Diesel solicita o corte de duas Sibipirunas.Emvisita in locu constatou-se que as mesmas estão brocadas gerando grande risco de queda, sendo assim, o parecer técnico da câmara técnica de análise de processos foi favorável ao corte.Oparecer foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.Oterceiro assunto diz respeito à solicitação de corte de inúmeras árvores situadas no Bairro Campo Dourado realizada pela empresa Construmat. Esta solicitação já havia sido feitaemoutra ocasião, porém o pedido não especificava a quantidade de árvores que se desejava retirar e também não havia sido apresentado nenhum projeto, sendo, portanto negado o corte naquela ocasião. Nesta oportunidade foi apresentado o projeto, o qual foi elaborado na década de 70.Oparecer técnico foi favorável ao corte de duas árvores presentes no passeio público. Para os demais casos, o parecer solicita que o corte das árvores presentes em cada terreno seja feio mediante apresentação de projeto de construção e solicitação de corte individualizado. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O quarto assunto discutido foi o desmembramento de um terreno pertencente ao Sr.Wilson França de Lemos, o qual foi adquirido da prefeitura, aquisição esta realizada através de leilão. A solicitação de desmembramento do terreno esta em discussão pelo fato do mesmo situar-se em ZEIA – (Zona Especial de Interesse Ambiental) ficando próxima a um córrego. O relatório do Conselheiro Ronaldo foi de doar uma parte do terreno para que seja incorporado ao Parque para que seja arborizado em contra partida ao desmembramento, a parte doada seria a diferença dos 50 m do córrego. O relatório foi aprovado por unanimidade dando parecer favorável a doação da área. Na seqüência, por volta das quinze horas e quinze minutos, deu-se início a reunião em conjunto com os demais conselhos: CMD – Conselho Municipal de Desenvolvimento, CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor e CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, onde foi apresentado o Projeto Final sobre a ampliação do Perímetro Urbano proposto pela prefeitura e analisado pelas Câmaras Técnicas para posterior votação. Ainda no que diz respeito à reunião em conjunto com os demais conselhos, fica registrado os detalhes da mesma naATAdo CMD nº 006/2011 publicada em Diário Oficial do Município no dia três de agosto de dois mil e onze. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ATAS - COMDAM a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 012 COMDAM – No dia vinte e nove de setembro de dois mil e onze (29/09/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros: Valdenise Carbonari Barboza representante do Instituo de Meio Ambiente de Dourados, Valdir Sader Gasparotto representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública, Luis Carlos Rodrigues Morais representante da Secretaria Munic. de Agricultura, Indústria e Comércio, Rosmari Covatti representante Secretaria Municipal de Planejamento, Andréa Luciana Assumpção Deguti representante da Empresa Estadual de Saneamento, Claudio Arcanjo de Souza representante da Universidade Federal da Grande Dourados, Yzél Rondon Súarez representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Cirlene Maria Bispo dos Santos representante das Universidades Particulares, Ataulfo Alves Stein Neto representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Graziele Frota dos Reis representante da ACED, Rogério Luiz Beladelli representante da Assoc. dos Eng. Agrônomos, Luiz Augusto Monteiro de Sá representante do Cons. Regional de Administração, Jonatas F. Machado representante da Biosul. Além dos Conselheiros estavam presentes as seguintes pessoas: Tales Catelani de Carvalho, Guilherme Ribeiro Martins dos Santos, Daniel Omar dos Santos Mascarenhas, Wilson Luiz Aluis Bet, Antonio João Scherer, Maria Cristiane Fernandes da Silva,Wilson França de Lemos e Helaine Nonato Camilo.As 8:25 h o Sr. Presidente iniciou a reunião relatando o que havia sido discutido em reunião extraordinária com alguns dos conselheiros dia antes. O mesmo disse que haverá mudanças na maneira de se conduzir os trabalhos dentro do Conselho, sendo que quanto houver alguma discordância em relação a votação de determinada pauta, deverá ser feita por escrita uma emenda, a qual poderá ter caráter substitutiva, aditiva ou supressiva, sendo em seguida votada a emenda. Stein chamou atenção para que este procedimento seja colocado no Regimento Interno do Conselho. Comentou que a reforma da Lei Verde e do Regimento Interno serão feitas pelo próprio conselho, através das Câmaras Técnicas.Também falou sobre a palestra do Conselheiro Arcanjo a qual será realizada para atender aos empresários de Dourados e terá como tema os Sistemas de Controle. Stein propôs uma inversão de pauta, para que o Sr. Wilson fizesse uma apresentação sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em sua apresentação, Wilson explanou sobre a grande importância que os catadores de materiais recicláveis tem dentro do processo de reciclagem e que apenas uma minoria faz parte de Associações. Lembrou que o processo de reciclagem só será efetivo através da educação ambiental, a qual muitas vezes não é feita, nem mesmo pelos consultores que prestam serviços de licenciamento ambiental. Comentou ainda que até o ano de 2014 nenhum município poderá mais fazer uso dos chamados lixões, devendo dar uma destinação adequada aos resíduos. Wilson citou o exemplo dos materiais hospitalares, que muitas vezes são misturados aos resíduos comuns, os quais poderiam ser reciclados, e que, no entanto são descartados por estarem contaminados. Citou também a Holanda, um país que possuía 200 aterros e que hoje possui apenas 2, já que os Holandeses queimam os resíduos que não podem ser reciclados gerando 4% da energia daquele país. Finalizou sua apresentação informando que o material de sua apresentação encontra-se disponível na íntegra no portal do Ministério do Meio Ambiente e que qualquer cidadão pode contribuir com a melhora do conteúdo, já que até o dia 07 de novembro poderão ser criadas emendas substitutivas, aditivas e supressivas. O conselheiro Arcanjo reforçou que a Educação Ambiental é o fator determinante do processo de reciclagem e que também é muito difícil conscientizar as pessoas. Stein comentou que as questões ambientais estão recebendo as devidas atenções a muito pouco tempo, e que há um longo caminho a ser percorrido. Em relação às reuniões do COMDAM, a Conselheira Cirlene comentou que acha necessário que todos os Conselheiros sejam avisados e convidados a participarem de todas as reuniões que ocorram no Conselho, para que os membros saibam de fato o que vem sendo discutido dentro do COMDAM.Também o conselheiro Arcanjo comentou sobre o assunto, e salientou que as discussões são muito mais ricas quando há presença de mais pessoas. Stein comentou que os conselheiros são voluntários e que os mesmos não possuem interesse próprioemparticipar do Conselho, mas sim estão prestandoum serviço comunitário. Se tratando da reunião que ocorreu noIMAMpara a discussão do corte ou não da Figueira situada na Av. Weimar G. Torres esquina com a Rua Toshinobu Katayama a Sra. Valdenise lembrou que o convite para participação da mesma não partiu do IMAM. Arcanjo comentou da agressividade do Gênero Ficus e que não é indicada para urbanização, lembrando que a Lei n° 2.559 daria “brecha” para cortá-la e que o movimento contra o corte da Figueira foi muito oportuno para chamar a atenção para o corte desordenado das árvores da cidade.Tales falou do movimento, e que o protesto foi se pensando não somente na figueira.Omesmo leu o documento que foi encaminhado ao COMDAM, e reforçou que este será o primeiro de muitos que serão encaminhados ao conselho, tratando das questões ambientais diversas que assolam nossa cidade. Arcanjo comentou sobre o Plano Diretor de Arborização, onde será cobrado o plantio antecipado (compensação) e comprovado mediante memorial fotográfico. A Conselheira Daniella do IMASUL falou sobre a compensação ambiental financeira, princípio do poluidor-pagador e lembrou que terrenos urbanos têm como propósito a edificação, portanto, pode-se retiradas as árvores que ali se encontram. Dando continuidade a reunião, foi realizada a leitura da ATA da reunião anterior, sendo a mesma, aprovada sem alterações. Arcanjo chamou a atenção para as solicitações realizadas durante as reuniões do Conselho para que as mesmas sejam efetivamente atendidas. Posteriormente foram apresentados os projetos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos, para que os mesmos fossem colocados em votação. O primeiro diz respeito ao Pedido de Desmembramento de um terreno, o qual foi adquirido da Prefeitura através de leilão e encontra-se em ZEIA. O Parecer Técnico da Câmara condicionava o desmembramento ao recuo do terreno, respeitando os 50 m de mata ciliar. Um dos conselheiros fez uma emenda substitutiva dando parecer favorável ao desmembramento sem a necessidade de recuar o terreno. A emenda foi colocada em votação, obtendo o resultado favorável. O segundo processo diz respeito ao Corte de algumas árvores situadas no Ceper doBNH3º Plano, tendo em vista o umprojeto de revitalização do mesmo.Oparecer da Câmara Técnica permitiu o corte apenas da árvore de número 12 do projeto. As demais deverão receber poda de manutenção e que sejam preservadas, alterando o projeto caso seja necessário. O parecer foi colocado em votação, obtendo o resultado favorável por unanimidade. Outro processo discutido e votado foi quanto ao corte de árvores no Condomínio Parque Caiuás. O parecer foi contrário ao corte, já que na solicitação de corte não informaram quantas árvores e nem quais as espécies que deveriam ser cortadas. O resultado da votação foi unanime favorável ao parecer, ou seja, não permitindo o corte das árvores. Dentro da pauta a Conselheira Valdenise também falou sobre a revitalização e limpeza dos Parques, onde serão contratadas 50 pessoas para realização destes trabalhos, sendo que a forma de contratação ainda não foi definida. Já nos assuntos gerais, Stein comunicou a sua retirada das Câmaras Técnicas das quais faz parte. Também foi colocado que se encaminhe um ofício ao IMAM para que seja realizado o monitoramento do Canaã VI, área onde se encontra o antigo lixão. Por votação e resultado unanime o Sr. Moraes torna-se suplente do Sr. Stein no CMPD, já que o Sr. Dauber havia saído, passando Stein a Titular do mesmo conselho. Valdenize comentou que o site do IMAM esta sendo providenciado, e que será na verdade um portal, com um sistema de gerenciamento de processos. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 013 COMDAM – Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM os membros do COMDAM, Valdenise Carbonari Barboza, representante do IMAM; Valdir Sader Gasparotto, representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Luis Carlos Rodrigues Morais, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Márcia Aparecida de Brito, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Daniella Arai Zanetta Bassan, representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti, representante da Empresa Estadual de Saneamento; Valder Antonio de Albuquerque Nunes, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Cláudio Arcanjo de Sousa, representante da Universidade federal da grande Dourados; Maria Aparecida Martins Alves, representante da Universidade Estadual de MS; Sylvia Thereza Rocha Toledo, representante das Organizações não governamentais ambientalistas (1); Leandro Bergman Taytelbaum, representante das Organizações não governamentais ambientalistas (2); Ataulfo Alves Stein Neto, representante das Associações e Organizações Profissionais (1); Luiz Augusto Monteiro de Sá, representante das Associações e Organizações Profissionais (3); Sidnei Pitteri Camacho, representante das Organizações Sindicais Patronais (1); Jonatas F. Machado, representante das Organizações Sindicais Patronais (2); Ronaldo Ferreira Ramos, representante das Entidades superiores de moradores e afins. Participaram ainda desta reuinão como convidados: LandiA. R. Paulus, Tales C. Carvalho, representantes do IMAD; Romem Barleta, representante do observatório social de Dourados e Carlos Magno da Silva, representante da Policia Ambiental para Reunião Ordinária do COMDAM. O presidente do COMDAM, Ataulfo Alves Stein Neto iniciou da reunião discorrendo sobre os pontos a serem abordados e passou a palavra à conselheira Sylvia, que discorreu sobre a contaminação em área da Petrobrás no município de Dourados. A conselheira falou sobre a necessidade de providências para obtenção de informações por parte do COMDAM/IMAM sobre a real situação das áreas contaminadas. Colocou que a população está fazendo uso de água proveniente de poços escavados na região e que os relatórios da Petrobrás são controversos. O conselheiro Cláudio Arcanjo colocou que estas causas não devem ser tratadas de forma pontual, devendo a gestão de áreas contaminadas ser objeto de política do município.Aconselheira Sylvia retomou a palavra para informar que a solicitação desta questão parte da Promotoria Pública, que solicitou à ONG Salvar, análise de água de poços da região para verificar possível contaminação e levantamento dos poços tubulares da região tendo em vista que o relatório da Petrobrás informa não haver poços na região. O presidente Stein, coloca ainda que o monitoramento do passivo foi realizado pela empresa Servimar, contratada pela Petrobrás e que os dados do relatório de 2008 mostram uma grave situação de contaminação; o que difere do relatório de 2009, que apresenta dados de contaminação muito inferiores. Esclareceu que o Promotor Paulo César Zeni solicitou ao COMDAM a contratação de um técnico para monitorar, analisar e confrontar os dados dos relatórios da Petrobrás, e que o custo desta contraprova gira em torno de cinqüenta mil reais. Propôs que seja realizada uma reunião com representantes do COMDAM, Petrobrás e Ministério Público ou ainda, que o valor seja retirado do fundo municipal de meio ambiente. O conselheiro Arcanjo afirma que se as análises constantes no relatório da Petrobrás foram realizadas por laboratório certificado, não cabe ao COMDAM solicitar contraprova, e sim ao Ministério Público. O presidente afirma que a discussão é quanto a contratação de um técnico e não quanto ao mérito do relatório, cuja competência da análise é do IMASUL. O conselheiro Ronaldo informou que a atividade da empresa na área em questão foi desativada há aproximadamente doze anos em função do crescimento do entorno e que o local não era impermeabilizado ocorrendo provavelmente contaminação do lençol freático. Informou que o fundo de meio ambiente tem como objetivo dar suporte a essas situações e citou como exemplo o caso do antigo lixão. Colocou que para que o dinheiro do fundo seja liberado, deve ser feita uma solicitação formal por parte doMP, determinando ainda que se comprovado o passivo, o ônus seja de responsabilidade da Petrobrás e que a prefeitura deve paralelamente solicitar a evacuação da área. O Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ATAS - COMDAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ATAS - COMDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CELSO DE S GONÇALVES TORNEARIA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviço de Usinagem,Tornearia e Solda, localizada na Rua Cabral, 790 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). PEDRO ROBERTO FERREIRA - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOSDEFUNILARIAE PINTURALOCALIZADONA RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PEDRO ROBERTO FERREIRA - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOSDEFUNILARIAE PINTURALOCALIZADONA RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PEDRO ROBERTO FERREIRA - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LP PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES E SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA LOCALIZADO NA RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. RAÇÕES DOURAMIX LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS, LOCALIZADA NA AV. N 05 QUADRA 8 NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. conselheiro Válber pede a palavra para informar sobre a necessidade de monitoramento sistemático das áreas contaminadas e do cadastramento dos poços perfurados na região. Colocou que o relatório da Petrobrás pode ter sido formulado tendo como base o cadastro de poços perfurados na região e através de levantamento dos poços “in loco”. O conselheiro Leandro concorda com o explanado pelo conselheiro Válber e frisa a necessidade de maior conhecimento do relatório para manifestação do conselho. O presidente propõe que a vigilância sanitária decrete área de exclusão, que os poços perfurados clandestinamente sejam notificados. Propõe ainda uma reunião com representantes doCOMDAM,Petrobrás, IMASUL, IMAM.A conselheira Daniella pondera quanto à necessidade de solicitação de informações ao IMASUL do relatório enviado pela Petrobrás. Ficou resolvido que será solicitado ao IMASUL informações sobre o relatório enviado pela Petrobrás e será marcada uma reunião com representantes do COMDAM, Petrobrás, IMASUL, IMAM coma data provável para treze de dezembro. A conselheira Valdenise solicita a palavra para informar que foi entregue o relatório do monitoramento do antigo lixão, que comprova a contaminação da área nos vinte pontos amostrados. Informa que para a próxima fase está prevista a drenagem dos gases e que o IMAM encaminhará na próxima semana a licitação para esta próxima fase. Com relação ao site do IMAM, informou que está sendo elaborada proposta para instalação do mesmo.Aconselheira informou sobre a finalização do processo licitatório da compra de três motos e sobre a licitação de uma camionete, um decibelímetro para o IMAM. Informou também sobre a retirada do posseiro da área do horto e que o ICMS da Unidade de Conservação Paragem está sendo recebido. O convidado Romem Barleta indaga sobre a abertura de rua em áreas de parque do município.Opresidente Stein, explica que no Plano Diretor está prevista a abertura de duas ruas margeando o Parque Paragem, tendo sido acordada a desapropriação e desafetação desta área e que não será realizada obra em área do parque.Aconselheira Valdenise informou que foi solicitada pela SEPLAN a vistoria de dezessete áreas destinadas a recepção de resíduos de podas e galhos, sendo liberadas nove áreas e que cabe à SEMSUR o gerenciamento destes ecopontos, com exceção do ecoponto para recebimento de pneus e eletrônicos, que vai ser implantado na área da atual garagem da prefeitura, de responsabilidade do IMAM. O conselheiro Ronaldo apresentou o extrato do fundo municipal de meio ambiente, com o valor de novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos na data de dezessete de outubro e ressalta a necessidade de reuniões mensais do conselho gestor do fundo de meio ambiente para controle financeiro. O conselheiro Cláudio Arcanjo indaga sobre a existência de pré-requisito para encaminhamento de projetos para uso do fundo. O conselheiro Stein ressalta o direito consuetudinário quanto ao poder de decisão do conselho do fundo, uma vez que não há normativa. O conselheiro Ronaldo denuncia a retirada de árvores na escola do Maracanã, sendo solicitado pelo presidente Stein que a representante do IMAM verifique a situação e dê retorno ao COMDAM. Foi realizada a votação, com parecer favorável do conselho para o cercamento do Estrela Hory e a instalação de parque na área. O conselheiro Stein destaca a solicitação do Ministério público para que o COMDAMcontinue articulando sobre a questão da queima da cana.Ofuncionário do IMAD Tales Carvalho, toma a palavra para discorrer sobre a proposta de Gestão do Parque Natural Municipal do Paragem. Após a explanação do Plano de Manejo e cronograma para implementação do projeto o presidente Stein encerra a reunião. Nada mais havendo a tratar, eu Daniella A. Z. Bassan assino a presente ata que também vai assinada pelos demais presentes. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 015 COMDAM – No dia treze de dezembro de dois mil e onze (13/12/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros: Valdenise Carbonari Barboza e Odinez Alves Marques Garcia representantes do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Márcia Aparecida de Brito representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Claudio Arcanjo de Souza e Liane Maria Calarge representantes da Universidade Federal da Grande Dourados, Sylvia Thereza Rocha Toledo Representante das organizações não governamentais, Ataulfo Alves Stein Neto representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Graziele Frota dos Reis representante daACED, Rogério Luiz Beladelli representante daAssoc. dos Eng. Agrônomos, além dos Conselheiros Consultores Humberto Dauber e César Augusto Scheide. Além dos Conselheiros estavam presentes as seguintes pessoas: Daniela da Silveira Sangalli, Bianca Rosa, André França, Paulo Gonzales, Carlos Amoatagui Neto, Vicentino Weber do Canto, Antonio Weber, Dr. Promotor de Meio Ambiente Paulo César Zeni,Wilson LuizAluis Bet,Alexandro de Barros da Silva, Carlos Magno da Silva.Areunião teve como Pauta única a discussão sobre a atual situação da Base de Distribuição da Petrobras desativada em Dourados, situada na Av. Dom João VI, n° 632, esquina com Av. Marcelino Pires. O Presidente Stein iniciou a reunião esclarecendo para os representantes da Petrobrás o que é o COMDAM e qual a sua função. Em seguida explicou o motivo da reunião, a qual teria duas etapas, a primeira para esclarecer as dúvidas que surgiram a respeito dos relatórios apresentados pela Petrobrás e a segunda para apresentação de possíveis soluções para os problemas identificados. Stein disse que recebeu dois relatórios, um do ano de 2007 e outro do ano de 2010, e os mesmos apresentam dados divergentes, até por isso foi convocada a reunião, com o intuito de esclarecer estas dúvidas. Dando seqüência, os representantes da Petrobrás disseram que foram feitas quatro campanhas de monitoramento, conforme as normas brasileiras, e que o relatório aponta riscos somente para a área interna. Segundo eles o monitoramento tem sido feito através de poços de monitoramento, os quais estão instalados na parte interna e externa da área da base. Os poços da área externa não estão contaminados e não apresentam riscos de contaminação, já que a velocidade do lençol freático foi estimada em 4 m/ano limitando os contaminantes à área da base segundo os técnicos da Petrobrás. A Conselheira Silvia comentou que o primeiro relatório apresentava risco, e que nas imediações há presença de poços, inclusive poços caipira, dos quais pessoas retiram água para suas necessidades diversas. Silvia, juntamente com o Promotor, disseram que existem várias pessoas com câncer nas imediações da área contaminada e que pode haver alguma relação entre os fatos. O Promotor enfatizou que os dados dos relatórios estão divergentes e que pode ter acorrido erros durante as avaliações, já que isso é passível de acontecer. Também questionou a ausência da remediação da área de dentro da base, a qual deverá ser recuperada segundo ele, já que a água é um bem da União e não particular.Os representantes da Petrobrás disseram que a área da base vem sendo monitorada desde 1.999, ano em que a mesma foi desativada, e que não tem apresentado problemas. Se colocaram a disposição para esclarecimentos e se necessário for, poderão encaminhar todos os estudos, documentos, dentre outros, que se fizer necessário, para o IMAM caso seja solicitado pelo instituto, para esclarecer todas as dúvidas pertinentes. Disseram ainda que foi realizado levantamento da presença de poços situados nas proximidades da área, levantamento este, feito através de entrevista com os moradores, correndo o risco assim, de coletarem falsas informações. Disseram ainda que a área foi invadida e que a Petrobras não consegue manter a área limpa e com os devidos cuidados com pessoas ocupando aquele espaço. Dando seqüência, como proposta para solucionar o problema, Stein sugeriu a remediação e também deternimar o isolamento da área (área de exclusão). O Conselheiro César também sugeriu o cercamento da área e o plantio de árvores, transformando a área em um bosque. Silvia sugeriu que o passivo ambiental seja averbado na matrícula do imóvel para que possíveis adquirentes tenham conhecimento do ocorrido na área.Umdos representantes da Petrobras comentou que a proposta do bosque é uma idéia interessante, no entanto a empresa é de Capital Aberto, possui estatuto e acionistas, sendo necessário realizar uma análise detalhada para saber se realmente é possível. Quanto ao cercamento, pediram ajuda ao Promotor para reintegração de posse, para que na seqüência se realize o isolamento. Quanto a averbação junto a matrícula, o Promotor disse que vai adicionar na ação civil pública o pedido, já que o advogado da Petrobrás disse que há dificuldade em se fazer isso em alguns estados. Finalizando a reunião, a Dr. Valdenize Carbonari disse que o IMAM tem total interesse em resolver esta questão e que entrou em contato várias vezes com o IMASUL, porém nenhum representante do órgão compareceu a esta reunião. O Promotor comentou que vai oficiar o IMASUL, solicitando uma resposta por parte do órgão. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.385 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº003/2012/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto nº 1.257 de 30 de novembro de 2012. CONSIDERANDO a necessidade de cadastramento dos estudantes que utilizam o cartão estudante do transporte coletivo, conforme determina art. 3º do Decreto Municipal nº 3421 de 13 de janeiro de 2005; CONSIDERANDOo calendário escolar do ano de 2013, Resolve: Artigo 1º: Os estudantes que necessitarem da utilização do benefício do cartão estudante deverão cadastrar-se e recadastrar-se na Central de Passes localizada no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares – Térreo Box 25, respeitando o seguinte calendário: Período de cadastramento: Previsão de entrega: 07/01/2013 à 18/01/2013 04 e 05/02/2013 21/01/2013 à 31/01/2013 11,14 e 15/02/2013 Artigo 2º - Os prazos previstos no artigo 1º são válidos para estudantes do ensino fundamental, médio e superior privado, sendo que os estudantes de Universidades Públicas têm o cadastramento e recadastramento previstos para os meses de fevereiro e março de 2013. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2012. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran Portaria nº004/2012/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990 e Decreto nº 1.257de 30 de novembro de 2012. CONSIDERANDO o interesse do poder público em regulamentar e organizar o serviço de moto entrega trazendo mais segurança para o trânsito através do Decreto nº 1.108/2012; CONSIDERANDO a dificuldade em encontrar os equipamentos obrigatórios de segurança para o condutor e para a motocicleta; CONSIDERANDO o tempo de duração do curso obrigatório para exercer a atividade de motofretista. Resolve: Artigo 1º: Prorrogar o período de entrega de documentos para cadastramento no serviço de moto-frete bem como período para realização das vistorias, contido na resolução nº 13/2012/AGETRAN, conforme segue: I. Período de pré-cadastro: 11/12/2012 à 18/01/2013; II. Período deVistorias: 11/12/2012 à 22/01/2013. Artigo 2º - Os documentos de que tratam os Artigos nº 16 e 17 do Decreto nº 1.108/2012, serão recebidos pelaAgetran Dourados-MS –Av. Marcelino Pires, 3930 – 1ºAndar-Anexo aoTerminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Artigo 3º - Os demais prazos e procedimentos devem ser seguidos conforme determina a Resolução nº 13/2012/AGETRAN. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 11 de dezembro de 2012. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran PORTARIA N.º 20/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI nº449/2012 do Núcleo de Operações da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: Arnaldo Barbosa Ferreira – matrícula 43791-1; e Orlean Catellan Teixeira – matrícula 44141-1, como Membros. Para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 07 de dezembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMFIR Nº 01, DE 05 DEZEMBRO DE 2012. “Aprova o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2013”. O Secretário de Municipal de Finanças e Receita, usando o expediente que lhe confere o artigo 53, inciso II da Lei nº 2.726, de 28 de dezembro de 2004, e Considerando o que estabelece o inciso I, do art. 3º, da Lei Federal n. 5.768/71 e os artigos 2º e 20 do Decreto Federal n. 70.951/72; Considerando a importância em valorizar, premiando os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Concurso “IPTU PREMIADO” para o exercício de 2013 na forma do regulamento que constitui esta Resolução. Art. 2º. O concurso “IPTU PREMIADO/2013” tem como objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes, mediante sorteios autorizados, conforme os dispositivos constantes na Lei Federal n. 5.768/71 e no Decreto n. 70.951/72, e com fulcro no art. 2º, da Lei n. 2977, de 17 de agosto de 1993. Art. 3º. O concurso “IPTU PREMIADO/2013” corresponderá ao exercício de 2013, iniciando-seem02 de janeiro e encerrando-seem20 de dezembro de 2013. Art. 4º. Poderá participar do concurso “IPTU PREMIADO/2013”, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à imóvel predial ou territorial, doravante denominado PARTICIPANTE, que: I - receber o boleto do IPTU/2013, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna especifica; Art. 5º.Ocupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do proprietário ou de qualquer pessoa física ou jurídica que ele desejar. Art. 6º. O preenchimento do cupom para sorteio deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/ CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do PARTICIPANTE. Art. 7º. O cupom, devidamente preenchido, deverá ser depositado em uma das urnas instaladas nos locais abaixo relacionados: I - Central deAtendimento ao Cidadão; II-CAM– CentroAdministrativo Municipal; III- Outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora. Art. 8º. Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade. Art. 9º. Os sorteios serão realizados em local público, com a presença da Comissão Organizadora, autoridades representativas e da comunidade. Art. 10º. Os sorteios serão realizados nas seguintes datas: I - 1º sorteio: dia 08 de março de 2013; II - 2º sorteio: no dia de abertura da festa junina 2013, promovida pelo Município. III - 3º sorteio: no dia de abertura da festa do peixe de 2013, promovida pelo Município; IV - 4º sorteio: especial - dia 20 de dezembro de 2013; e V – sorteios mensais que acontecerão nos dias: 15.02.2013, 15.03.2013, 15.04.2013, 15.05.2013, 14.06.2013, 15.07.2013, 15.08.2013, 16.09.2013, 15.10.2013 e 14.11.2013. Art. 11. O local e a hora dos sorteios serão definidos em ato do Poder Executivo e divulgados nos órgãos de imprensa local. Art. 12. Os PARTICIPANTES do concurso “IPTU PREMIADO/2013” concorrerão a 01 (um) carro zero km, 03 (três) motos zero km e 10 (dez) notebook, assim distribuídos: I - no primeiro sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia 08/03/2013, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do primeiro sorteio. a) Prêmio: 01 moto 125 cc; II - no segundo sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia de abertura da Festa Junina 2013, promovida pelo Município, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do segundo sorteio. a) Prêmio: 01 moto 125 cc; III - no terceiro sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia de abertura da Festa do Peixe de 2013, promovida pelo Município, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do terceiro sorteio. a) Prêmio: 01 moto 125 cc; IV- no quarto sorteio - especial, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia 20/12/2013, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do quarto sorteio. a) Prêmio: 01 carro zero km; V - sorteios mensais, totalizando 10 (dez) prêmios a serem realizados nos dias: 15.02.2013, 15.03.2013, 15.04.2013, 15.05.2013, 14.06.2013, 15.07.2013, 15.08.2013, 16.09.2013, 15.10.2013 e 14.11.2013. a) prêmios: 10 notebook; Art. 13. Fará jus ao prêmio o PARTICIPANTE cujo nome constar no cupom sorteado, preenchido conforme dispõe o art. 6º deste Decreto e corresponder à imóvel que não possua débito com a Prefeitura de Dourados - MS. Parágrafo único. O prêmio não será atribuído ao proprietário do imóvel, quando o cupom não for preenchido ou o seu preenchimento não permitir a identificação correta do PARTICIPANTE. Art. 14.Oprazo para entrega dos prêmios aos PARTICIPANTESsorteados será de, no máximo 30 (trinta) dias após a realização do sorteio. Art. 15. O PARTICIPANTE que for sorteado e que não comparecer ou não reclamar o prêmio, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da data de realização do sorteio perderá o direito ao mesmo. Parágrafo único.OPARTICIPANTEque for sorteado e não puder comparecer para receber o prêmio, nomeará um representante, através de procuração lavrada em cartório. Art. 16. A Comissão Organizadora do Concurso “IPTU PREMIADO/2013” será constituída pelo Secretário Municipal de Finanças e Receita e compor-se-á de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 17. Cabe à Comissão Organizadora: I - zelar pelo cumprimento do disposto no presente regulamento; II - orientar os participantes e dirimir as dúvidas referentes ao concurso; III - aprovar ou impugnar, no prazo de 15 (quinze dias), a contar da data de cada sorteio, os cupons sorteados; IV - homologar os sorteios e divulgar o nome dos premiados, no prazo de até 15 (quinze dias), a contar da data de cada sorteio; V- coordenar o processo de entrega dos prêmios; VI - elaborar relatório geral do Concurso “IPTU PREMIADO/2013”. Art. 18. O Concurso “IPTU PREMIADO/2013” será divulgado através de campanha publicitária nos órgãos da imprensa local e de esclarecimentos e orientações aos participantes, pelos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 19.Oresultado final de cada sorteio será divulgado no DIARIO OFICIALDO MUNICIPIO DE DOURADOS, no site da Prefeitura, www.dourados.ms.gov.br, na imprensa local através de correspondência aos participantes premiados. Art. 20. Não terão direito a participar do Concurso “IPTU PREMIADO/2013” os contribuintes possuidores de imóveis beneficiados com isenção ou imunidade ao pagamento do IPTU, conforme Lei Municipal e os servidores diretamente ligados a organização e realização dos sorteios. Art. 21. As dúvidas ou omissões que surgirem referente Concurso “IPTU PREMIADO/2013” serão dirimidas pela Comissão Organizadora. Dourados-MS, 05 de Dezembro de 2012. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita RESOLUÇÃO Nº 29/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 40/2011, dos fatos narrados no Boletim de Ocorrência da Policia Civil n° 324/2011. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 03 de dezembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 31/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 37/2011, dos fatos constantes na CI n° 245/2011/Núcleo OperacionalGMD. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 04 de dezembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 03 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA COMUM E DIESEL COMUM), ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NA SEDE DA CIDADE DE DOURADOS (MS)". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/12/2012 (vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 427/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 118/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 300 (trezentos) dias, com início em 18/04/2012 com previsão de vencimento em 11/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Martins Ludvig PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 12 de Dezembro de 2012 e término previsto para 11 de Dezembro de 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 860,18 (oitocentos e sessenta reais e dezoito centavos), totalizando um montante de R$ 10.322,16 (dez mil trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 19.922,16 (dezenove mil novecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), e a alteração do endereço constante no preâmbulo do Contrato Originário em virtude de que constou equivocadamente, sendo o endereço correto “Rua João Paulo Garcete, nº 4810, Jardim Santa Brígida”. Onovo valor mensal será praticado a partir de 12/12/2012. OpesenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a rede básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: Início Final Início Final 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 1583/2012 29 26/11/2012 24/12/2012 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 1594/2012 75 15/11/2012 28/01/2012 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1584/2012 30 23/11/2012 22/12/2012 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1585/2012 15 07/12/2012 21/12/2012 114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS SEMED 1595/2012 15 08/12/2012 22/12/2012 60841-1 1586/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 60841-3 1587/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1588/2012 30 28/11/2012 27/12/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 1589/2012 60 19/10/2012 17/12/2012 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 1590/2012 45 09/12/2012 22/01/2013 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO SEMED 1596/2012 105 09/12/2012 23/03/2013 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1591/2012 8 02/12/2012 09/12/2012 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA SEMS 1592/2012 15 11/12/2012 25/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios IZILDINHA SILVA RODRIGUES SEMED EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATOS 04 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº 085/ SemS / VISA /2012 – 19 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0871 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0871/2012, lavrado contra: “MS Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda”, CNPJ – 04.027.253/0001-00, situada à rua Coronel Ponciano nº 650 – Parque dos Jequitibás , foi autuada por: fornecer produtos farmacêuticos a empresas não autorizadas / licenciadas a dispensar estes produtos. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII e portaria SVS/MS nº 802/98 artigo 13 inciso III. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: 1 -Analisando o auto de infração e a legislação supracitada, a mesma não é clara no que se refere o a portaria 802/98 art. 13 inciso III, pois não define o que é regular e o que é irregular, exemplo: o documento CERTIDÃODEREGULARIDADE dentro do prazo de validade não comprova a regularidade? O fato da empresa sempre possuir alvará sanitário e ter requerido em data retrógrada a compra, deverá encerrar suas atividades até a liberação do alvará sanitário? 2 - É diferente a comercialização de produtos farmacêuticos para uma empresa que está iniciando suas atividades de outra que esta em plena atividade, pois uma empresa somente inicializará suas atividades com toda a documentação. 3 - Concorda-se com a defesa que processos burocráticos não devam interferir na compra e ou venda de produtos para uma empresaematividade. 4 -Anão liberação do alvará sanitário para a empresa Orlando Moreira Costa não é fato crucial para proibir a comercialização de produtos, pois caso esteja com adequação grave irreversível, a vigilância sanitária terá competência para interditar o estabelecimento, e aí sim, não exercer sua atividade até a regularização da adequação. 5 - No documento resposta encaminhado ao coordenador de Vigilância Sanitária (resposta CI VS 287_12), afirma que em duas datas (09 e 10 de outubro) não foi possível acessar o site da ANVISA comprovando ou não a autorização de funcionamento (AFE) por falha no sistema (serviço indisponível). DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 086/ SemS/VISA /2012 – 23 de novembro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0832 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0832/2012, lavrado contra: “Farmácia Progresso Ltda”, denominada Farmácia, CNPJ – 00.543.484/0001-15, situada à rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.305 - Centro, foi autuada por: expor à venda medicamentos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: 1 - Analisando o auto de infração e a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração. 2 - Não justifica a argumentação de defesa, pois em hipótese nenhuma deverá possuir medicamentos com prazo de validade expirado expostos a venda. DECISÃO: Por ser o primeiro auto de infração neste estabelecimento, e de acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência. VI – Inutilização dos produtos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 087/ SemS/VISA /2012 – 23 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1152 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1152/2012, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense”, denominado Hospital Evangélico – Unidade Hospital da Vida CNPJ – 03.604.782/0001-66, localizado à rua Toshinobu Katayama nº 949 Centro, foi autuada por: manter em estoque e ou entregar ao uso reagentes e saneantes com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII e XXXII e RDC nº 302/05 ANVISAartigo1º e 4º. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: PARECER: - Considerando os documentos constantes nos autos; - Considerando o julgamentoem1º instância; - Considerando as alegações da defesa; - Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1 – Considerar a pena de apreensão já realizada com base no inc. XXII, artigo 341 Lei 1293/92; 2 – Cumulativamente aplicar a multa de 14 UFERMS, com base nos arts. 335, inc. I e 336, Inc. I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 088/ SemS / VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0831 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0831/2012, lavrado contra: “Rosa Espirito Santo & Cia Ltda-Me”, denominado Ouro Verde Cosméticos, CNPJ – 07.105.098/0001-90, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.659 - Centro, foi autuada por: expor à venda cosméticos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosVe XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando os termos de apreensão e auto de infração, o mesmo é legal, estando com embasamento correto. Quanto a defesa, não justifica o fato de não ter observado as irregularidades por falta de controle. DECISÃO: 1-) De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 e 68UFERMS; De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; Penalizoem68 (SESSENTAEOITO)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 05 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 724 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Vicente de Lima Filho “Divéra”, pelos relevantes serviços prestados a comunidade esportiva do Município de Dourados-MS. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 725 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2003.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente aos balancetes de janeiro a dezembro, Balanço Geral, Orçamento Programa do exercício de 2003. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 726 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2004.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente aos balancetes de janeiro a dezembro, Balanço Geral, Orçamento Programa do exercício de 2004. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 727 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2005.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente aos balancetes de janeiro a dezembro, Balanço Geral, Orçamento Programa do exercício de 2005. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Nº 089/ SemS / VISA /2012 – 19 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1213 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1213/2012, lavrado contra: “Cia Brasileira de Distribuição”, denominado Extra Hipermercado, CNPJ – 47.508.411/1561-64, situada à Av. Marcelino Pires s/n - Centro, foi autuada por: transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção / proteção e recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada e a defesa, digo o seguinte: 1 - Não concorda-se com a defesa para o item a supracitado, pois não era supostamente e sim realmente, no que se refere a exposição de carne previamente moída. 2 - Não concorda-se também ao item a supracitado, pois não supostamente foram encontradas moscas, e sim realmente foram encontradas moscas. 3 -Aalegação que nunca foi exposto produto perecível ao consumidor não justifica o fato de comercializar produtos sem inspeção, ou contrariando lei pertinente ao fato (refere-se ao item b supracitado). 4 - Concorda-se com a defesa à inobservância do art. 347 inciso III (item c supracitado). DECISÃO: De acordo com art. 326 inciso VI defiro pela inutilização dos produtos relacionados no termo de apreensão 15948. De acordo com Capítulo II – DO PROCESSO, onde deverão ser obedecidos os artigos pertinentes a este capítulo, e a inobservância para o art. 347 inciso III, onde não foi descrito pelos fiscais quais as penalidades que o infrator estaria sujeito (inciso III art. 347 – A disposição legal ou regulamentar transgredida E quais as penalidades a que está sujeito o infrator;), defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 090/ SemS / VISA /2012 – 19 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1214 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1214/2012, lavrado contra: “Cia Brasileira de Distribuição”, CNPJ – 47.508.411/1561-64, situada à Av. Marcelino Pires s/n - Centro, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo, produtos de interessa para à saúde, cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada e a defesa, digo o seguinte: 1 - Não concorda-se com a defesa para o item a supracitado, pois não era supostamente e sim realmente expostos a venda, no que se refere a exposição de produtos com prazo de validade expirado. 2 -Aalegação que nunca foi exposto produto perecível ao consumidor não justifica o fato de expor a venda produtos com prazo de validade expirado (refere-se ao item b supracitado). 3 - Concorda-se com a defesa à inobservância do art. 347 inciso III (item c supracitado). DECISÃO: De acordo com art. 326 inciso VI defiro pela inutilização dos produtos relacionados no termo de apreensão 16194. De acordo com Capítulo II – DO PROCESSO, onde deverão ser obedecidos os artigos pertinentes a este capítulo, e a inobservância para o art. 347 inciso III, onde não foi descrito pelos fiscais quais as penalidades que o infrator estaria sujeito (inciso III art. 347 – A disposição legal ou regulamentar transgredida E quais as penalidades a que está sujeito o infrator;), defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 06 EDITAL DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 011/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 015/2012, na modalidade Convite, sob o nº 011/2012, realizado no dia 07 de dezembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre despesas com evento comemorativo pela diplomação de 19 vereadores eleitos para o período 2013/2016 apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa BUFFT LAUDIR FESTAS E EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.653.018/0001-46, estabelecida na rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1130, Vila São Francisco, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 011/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 016/2012, na modalidade Convite, sob o nº 012/2012, realizado no dia 10 de dezembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisições de móveis para adequação dos novos gabinetes da Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.868.287/0001-43, estabelecida na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2948 sala B, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 012/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA Nº. 208, de 11 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ANACLAUDIATEIXEIRA 17 (dezessete) dias 17/12/2012 a 02/01/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 209, de 11 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido LUZIAAPARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS do cargo de provimento efetivo de Copeiro (SAX-I), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 17 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL nº 27/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA dos candidatos relacionados neste Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo:Auxiliar de serviços gerais Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43387 APARECIDAALVES 7 40326 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 8 Cargo: Coperia Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 42160 EDIMARATORALESMILTON 3 Cargo:AssistenteAdministrativo Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41825 LUCIANEFRANÇADEOLIVEIRASNYDER 3 Cargo: TécnicoemManutenção de Computadores Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41324 NELSONTSUJI JUNIOR 2 1. Da Inspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 07/01/2013. Horário: 14h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2- Da Posse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam os candidatos habilitados para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 15 de janeiro de 2013 , às 09 (nove) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; c) Carteira Profissional deTrabalho; d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; e) Certidão de nascimento dos dependentes; f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; g) PIS ou PASEP; h) Comprovante de residência; i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; j) Título de Eleitor e quitação eleitoral; l) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 11 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIAS LEGISLATIVAS 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 BAVARESCO&ANGHIEVISCH - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 134/2012, para o exercício da atividade de Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Matérias-Primas Agrícolas e Animais Vivos, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 1000 bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FÁBIO TAKESHI MIYASHITA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de sala de acesso a internet, localizada na Rua Mato Grosso, N. 1596, Vila Sano André, CEP: 79.810-110, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO nº 183/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). RIBEIRO VEÍCULOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos, com Mecânica Pesada, localizada na Rua Marginal Leste, 915 – Chácara Castelo 1, CEP 79804-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Organizações sindicais. Localizado na Avenida Presidente Vargas n° 1288, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Casa Noturna. Localizado na Rua Marginal Esquina Rua 6, Lote 07 da Quadra 01, ChácaraTrevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI), para atividade de Organizações sindicais. Localizado naAvenida PresidenteVargas n° 1288, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI), para atividade de Casa Noturna. Localizado na Rua Marginal Esquina Rua 6, Lote 07 da Quadra 01, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZACARIAS RICARDO CARDOSO ARRUDA – ME (MS GRAMAS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças, Prévia – LP, de Instalação – LI, e de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de gramas e plantas ornamentais, localizada na Rod. BR 163, km 260 s/n, na Chácara Imperatriz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.223 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.547, DE 10 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Flórida II, a ser construída, no Município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada “Dr. Carlos Guimarães da Silva” a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias deAlmeida, no Jardim Flórida II. Art. 2º – Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.548, DE 13 DE ABRIL DE 2.012. “Altera dispositivos da Lei 3.516 de 23 de dezembro de 2011, Lei 2.703 de 14 de outubro de 2004 e Lei 2.471 de 10 de janeiro de 2002 e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 3.516, de 23 de dezembro de 2011 que dispõe sobre as vinculações dos Fundos Municipais, nos termos do art. 55 da Lei Complementar n. 138 de 02 de janeiro de 2009, e suas alterações, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. (...) (...) VIII - Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, criado pela Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura; (...) Art. 2º. Os artigos 1º, 5º, 7º, parágrafo único do art. 13, art. 15, 17, 18, incisos IV eV do art. 19, parágrafo único do 20 e 21 todos da Lei 2.703 de 14 de outubro de 2004 passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de estimular e fomentar a produção artístico-cultural no Município de Dourados. (...) Art. 5º. O Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artístico Cultural será administrado pelo Secretário Municipal de Cultura, o qual deverá apresentar plano de aplicação dos recurso, mediante aprovação do Conselho Municipal de Cultura. Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Cultura deverá publicar semestralmente o balancete da Receita e Despesas do Fundo de forma analítica bem como dos projetos culturais beneficiados. (...) Art. 7º. O Secretário Municipal Cultura constituirá uma Comissão de Avaliação Técnica com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos, no que se refere ao cumprimento de todas as exigências legais e regulamentares. (...) Art. 13. (...) Parágrafo único – Ao término da execução, os materiais permanentes adquiridos deverão ser doados à Secretaria Municipal de Cultura. (...) Art. 15. A prestação de contas visa comprovar a utilização dos recursos alocados aos projetos culturais incentivados, bem como a possibilitar a avaliação, pela Secretaria Municipal de Cultura, dos resultados esperados e atingidos, dos objetivos previstos e alcançados, dos custos estimados e reais, da repercussão da iniciativa na sociedade e demais compromissos assumidos pelo proponente e pelo executor. (...) Art. 17. A qualquer tempo, a Secretaria Municipal de Cultura poderá exigir do proponente os relatórios físicos e financeiros da prestação parcial de contas. Art. 18. A Secretaria Municipal de Cultura publicará no Diário Oficial do Município os projetos que tiverem as prestações de contas aprovadas, devidamente seguidos dos nomes dos proponentes e dos valores investidos. Art. 19. (...) IV - Impedimento de pleitear qualquer outro incentivo da Secretaria Municipal de Cultura e de participarem, como contratados, de eventos promovidos pelo Governo Municipal; V- Inscrição no cadastro de inadimplentes da Secretaria Municipal de Cultura e do órgão de controle de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Fazenda, sem prejuízo de outras cominações cíveis, criminais e tributárias decorrentes de fraude ao erário. Art. 20. (...) Parágrafo único:ASecretaria Municipal de Cultura publicará na imprensa oficial os projetos inadimplentes, devidamente seguidos dos nomes dos proponentes, dos valores investidos e da data em que tenha vencido o prazo final para a apresentação da prestação de contas. Art. 21. Os projetos aprovados deverão divulgar, obrigatoriamente, em todos os produtos culturais, espetáculos, atividades comunicações, releases, convites, peças publicitárias audiovisuais e escritas, o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 LEIS Dourados e da Secretaria Municipal de Cultura, na forma do regulamento. Art. 3º.Oart. 1º, incisos VIII e IXdo art. 2º, o caput e inciso II do art. 3º, o caput do art. 4º, o art. 6º e 8º da Lei 2.471 de 10 de janeiro de 2002, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal da Cultura, órgão colegiado que no âmbito da Administração Pública Municipal, tem a finalidade de auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura na formulação da Política Municipal de Cultura e acompanhar a execução de seus planos, programas e projetos. (...) Art. 2º. (...) VIII - acompanhar as atividades da Secretaria Municipal de Cultura; IX - acompanhar as atividades culturais de entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Cultura, bem como as realizadas por órgãos do Poder Público Municipal; Art. 3º O Conselho Municipal de cultura será composto por 11 (onze) membros, sendo: (...) II - 06 (seis) titulares e igual número de suplentes, representantes do Poder Público Municipal, sendo dois indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, um indicado pela Secretaria da Educação, um indicado pela Secretaria de Governo e um indicado pelo Gabinete do Prefeito e um indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – Núcleo de Cultura. (...) Art. 4º. O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período, com exceção do Secretário Municipal de Cultura, considerado membro nato. (...) Art. 6º.Acompetência dos órgãos do Conselho e o seu funcionamento, bem como eleição da presidência serão normatizados pelo Regimento Interno, aprovado pelo Conselho e homologado pelo Secretário Municipal de Cultura. (...) Art. 8º. As despesas decorrentes do funcionamento do Conselho ocorrerão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013, e a abrir os créditos adicionais necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial a Lei 2.295 de 19 de outubro de 1999. Dourados, 13 de abril de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município LEI Nº 3.549 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 8.223/2012, área de Parte do Corredor público. LOCAL: Parte do Lote 104 , com a seguinte descrição: Um imóvel designado por lote "CR" de formato regular com área de 580,52 m2 (quinhentos e oitenta vírgula cinquenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Alberto Maxwell, s/nº lado par a 36,58 metros da Rua Ponta Porã, no Loteamento denominado Parte do Lote 104, no perímetro urbano desta cidade, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte - 46,00 metros sendo 32,00 metros com o lote 01 (matrícula 60.829) e lote 05 (matrícula 09.031) ambos na quadra 02 do Loteamento denominado Vila Esperança; AoSu l- 46,00 metros com o lote 67 da quadra "01 "(matrícula 87.857); Ao Leste - 12,62 metros com o lote 00 da quadra "F" do loteamento de nominado Altos da MonteAlegre (matrícula 66.081); AoOeste - 12,62 metros com a RuaAlberto Maxwell. Artigo 2º.Adesafetação visa o remembramento ao lote de matrícula nº 87.857 de propriedade do Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.549 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo à prevenção contra as drogas no currículo das escolas da rede municipal de ensino.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica autorizada, nas escolas da rede municipal de ensino do município de Dourados, a implementação do componente curricular não disciplinar visando à prevenção contra as drogas, tendo em seu escopo esclarecimentos dos efeitos nocivos causados pelo uso de substancias que provoquem dependência física e psíquica em seres humanos,emespecial crianças e adolescentes. Artigo 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.551 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Denomina a Banda Lira Douradense.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica denominada a Banda Lira Douradense “Maestro Geraldo Antoniassi”, desta cidade. Artigo 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.552 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Institui o Dia do DeMolay.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica instituído o dia 18 de março de cada ano, como data comemorativa ao dia do DeMolay, no Município de Dourados-MS. Artigo 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 715 DE 10 DE ABRIL DE 2012 “Altera o Decreto nº 3420, de 11 de janeiro de 2005 que Regulamenta a descentralização do Serviço de Alimentação Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Dourados, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º -Oart. 8 do Decreto nº 3.420, de 11 de janeiro de 2005, que Regulamenta a descentralização do Serviço de Alimentação Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Dourados, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação: Art. 8º - Caberá ao Diretor da Unidade Escolar e ao Coordenador do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, na condição de Ordenador de Despesas da Unidade Executora, efetivar devidamente a movimentação dos recursos repassados. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o art. 4º do Decreto nº 3420, de 11 de janeiro de 2005. Dourados, 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Walteir Luiz Betoni Secretária Municipal de Educação Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 716 DE 10 DE ABRIL DE 2012. “Nomeia os membros para compor o Conselho de Recursos Fiscais”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto no Artigo 497 da Lei Complementar nº. 071, de 29 de dezembro de 2003 – Código MunicipalTributário. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Recursos Fiscais, pelo período de 02 de abril de 2012 a 02 de abril de 2013: I –REPRESENTANTESDOPODEREXECUTIVO TITULARES 1. Claudio Matos Leite; 2. Norato Marques de Oliveira; 3. Roselia da SilvaAzambuja. SUPLENTES: 1. ClaudiaAlessandra Gomes de Souza; 2. Eduardo de Oliveira Prestes; 3. Francisco Rodrigues da Silva. II -REPRESENTANTESDOCONTRIBUINTE TITULARES 1. Danilo Martins Maciel; 2. Delson Luiz Lazzarini. SUPLENTES: 1. Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; 2. NilsonViana dos Santos. Parágrafo único: O Conselho de Recursos Fiscais será presidido pelo servidor Claudio Matos Leite. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 722, DE 13 DE ABRIL DE 2012 ”Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de Moto-Taxi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTAXI, conforme segue: I - Sergio Mondadori – Diretor Departamento de Serviços Público deTransporte; II – Elis Seifert Silveira – Representante do Núcleo deTransportes; III - Fernando Roberto dos Santos Julio – Presidente do Sindicato dos Mototaxistas IV – Divaldo Machado de Menezes – Representante da Guarda Municipal; V– Augusto Jesus de Moraes – Sargento do Pelotão deTrânsito da Policia Militar Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pelo Sr. Sergio Mondadori. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposiçãoemcontrário,emespecial o Decreto nº 358, de 02 de setembro de 2011. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 725, DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Constitui a Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Licitação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, a tramitação de processo de licitação realizada na modalidade de Tomada de Preço nº 002/2012, junto ao Departamento de Licitação; DECRETA: Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Tomada de Preço nº 002/2012, para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos para a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e sólidos volumosos, composta pelos membros abaixo designados: I - José Humberto da Silva; II - Otacílio Silva de Mattos Filho; III - MárciaAparecida de Brito. Art. 2º - Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO N° 726 DE 13 DE ABRIL DE 2012 “Altera a redação do §1º do art. 1º do Decreto n° 636, de 06 de março de 2012”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O §1º do art. 1º do Decreto n° 636, de 06 de março de 2012 que “Dispõe sobra a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.”, passa a viger com a seguinte redação: § 1º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada no dia 17 de abril de 2012, das 7h às 18h, na Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1480, Centro. Art.2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.442, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia JoanaWaterkemper -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, JOANA WATERKEMPER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.488, de 14 de março de 2012. “Exonera Ronilson Pires dos Santos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RONILSON PIRES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.489, de 14 de março de 2012. “Nomeia Ronilson Pires dos Santos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, RONILSON PIRES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.516, de 16 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Dauzely Batista Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula funcional Nº 131061-1, da função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI1, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.533, de 21 de março de 2012. “Nomeia LucimaryAparecida da SilvaAmaro –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 07 de março de 2012,LUCIMARYAPARECIDA DASILVAAMARO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.534, de 21 de março de 2012. “NomeiaVanessa Rodrigues de OliveiraAlencar –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 07 de março de 2012, VANESSARODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AssessorV, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.583, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Eduardo Scavassa -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, EDUARDO SCAVASSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Resolução nº. 04/684/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público MunicipalANDERCI DASILVA, matrícula funcional nº. “114762361-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/685/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº. “65521-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/687/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal João Vanderley Azevedo, matrícula funcional nº. “79121-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/688/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal Raphael Ramos Spessoto, matrícula funcional nº. “114762356-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/689/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal Sirléia de Fátima Marcomini, matrícula funcional nº. “40001-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 151/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de regularização fundiária de imóveis e de loteamentos sociais existentes no perímetro urbano e distrital do Município de Dourados (MS).DAREALIZAÇÃODASESSÃO: Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 138/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 13 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 012/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 100/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. PROPONENTE VENCEDORA: GRÁFICAE ETIQUETASAKATSUKALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1429/2012. PARTES: Município de Dourados Papelaria DouralivroLTDA CNPJ: 00.213.777/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO058/2012 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, visando atender as diversas Secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.912,00 (sete mil novecentos e doze reais). DATADEEMPENHO:10/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1430/2012. PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches MedinaME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO061/2012 OBJETO: Aquisição de monitores, visando atender o Departamento de ManutençãoemInformática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:10/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1431/2012. PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches MedinaME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO062/2012 OBJETO: Aquisição de material de informática, visando atender o Departamento de ManutençãoemInformática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.535,00 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:10/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1452/2012. PARTES: Município de Dourados Douravidros Comércio deVidros Ltda -ME CNPJ: 03.863.700/0001-06 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO064/2012 OBJETO: Aquisição de conjunto de portas de vidro temperado incolor, visando atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:11/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 718 8 29.03.2012 A 05.04.2012 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS SEMS 720 5 19.03.2012 A 23.03.2012 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 716 6 05.03.2012 A 09.03.2012 E 20.03.2012 IRINEIA GONÇALVES BENITEZ SEMED 717 5 01.03.2012 E DE 22.03.2012 A 25.03.2012 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 722 15 12.03.2012 A 26.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: IVANIR FALINSKI SEMSUR 715 180 09.04.2012 A 05.10.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA SEMED 719 5 09.04.2012 A 13.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA SEMED 721 40 30.03.2012 A 08.05.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA PARA ESTUDO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ARISTIDE GILBERTO ARECO SEMED 723 3 08.5.2006 A 07.05.2011 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS BALANCETES - PREVID EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de abril (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 12 de abril 2012 Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL RESOLUÇÃO Nº 011/ SemS/VISA /201 – 23 de janeiro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0905 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0905/2011, lavrado contra: “Farmácia Ebenezer Ltda”, CNPJ – 02.568.175/0001-25 e Inscrição Municipal 100001432, situada à rua João Rosa Góes n.146 – Vila Progresso, foi autuada por: manter em estoque ativo ou entregar para consumo , com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.214, de 30/03/2012, pág.19 Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 635 3 21.05.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 635 3 21.05.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Carla Galhardo Corradi, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de proporcionar assistência no que concerne à prevenção, tratamento,reabilitação e recuperação de saúde, mediante atendimento como Terapeuta Ocupacional, localizada na Rua João Rosa Góes,1050 - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Parte da Fazenda Cristhais Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no Município de Dourados (MS). CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Parte da Fazenda Cristhais Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no Município de Dourados (MS). CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Parte da Fazenda Cristhais Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUZÉBIO MIRANDA PAREDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade Restaurante e outros serviços de alimentação e bebidas, localizada na Rua Presidente Vargas nº. 1061, centro, 79825-090, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação 011/2011, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, JardimTropical, Dourados (MS).
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.386 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário, nos termos da Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008. Parágrafo Único:Operíodo de contratação previsto no caput será de 06 meses, a partir de 1º de janeiro de 2013, prorrogável por igual período. Art. 2º.As funções contratadas por prazo determinado, com suas respectivas denominações, quantidades, vencimentos, qualificação requerida e carga horária, encontram-se detalhadas noAnexo Único da presente Lei. Parágrafo único –AFundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados fica autorizada a contratar pessoal para as funções estabelecidas noAnexo Único desta Lei. Art. 3º. O Município através da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados fica autorizado a firmar termo de cooperação com a Universidade Federal da Grande Dourados para cedência dos servidores contratados na forma prevista no art. 1º da presente lei para o funcionamento do Hospital Universitário. Parágrafo Único: Os valores referentes à folha de pagamento dos servidores contratos na forma da presente lei serão ressarcidos para o Erário Público Municipal pela Universidade Federal da Grande Dourados. Art. 4º. Fica alterado para 31 de dezembro de 2013, o prazo estabelecido pelo art. 5º da Lei Complementar nº. 128, de 26 de junho de 2008, que normatiza a contratação por tempo determinado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, estabelece a política temporária de recursos humanos e dá outras providências. Art. 5º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Intrerino do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.012. ANEXO ÚNICO FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVADE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Enfermeiro Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Enfermagem, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no COREN. 15 01 42 R$ 2.583,76 Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. 09 - 42 R$ 2.046,25 Fisioterapeuta Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia. Registro no Conselho Regional de Fisioterapia 15 - 30 R$ 1.528,04 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 02 - 40 R$ 2.046,17 Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 14 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista em Cardiologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 02 LEIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Geral e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Oncologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oncologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Otorrinolaringologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Otorrinolaringologia e.e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Endocrinologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Endocrinologia/Metabologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 09 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 10 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.809,30 03 LEIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 06 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Hematologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Hematologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Nutricionista Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior Nutrição, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no CRN. 02 - 30 R$ 1.528,04 Psicólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional respectivo. 01 - 30 R$ 1.528,04 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVADE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 155 08 42 R$ 1.028,40 Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas. 07 - 40 R$ 791,94 Téc. em Banco de Leite Humano Nível Médio Completo e capacitação em processamento de qualidade em leite humano (mínimo de 40hs). 02 - 42 R$ 1.028,40 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO DECRETO Nº 1.219, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo nos dias 21, 24 e 31 de dezembro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os feriados dos dias 20 de dezembro – aniversário da cidade; 25 de dezembro – Natal e 1º de janeiro de 2013 –Ano Novo; DECRETA: Art. 1°. Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 21, 24 e 31 de dezembro de 2012. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.253 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidora nomeada em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocada do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 a servidora abaixo relacionada: I – Daniela Bersani Mattoso; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.301 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – JoãoAlves de Souza; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em11 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETOS 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ZANON SEMED 1597/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 75631-3 AURIA PONTES FRANCO SEMS 1598/2012 89 26/11/2012 22/02/2013 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA SEMED 1599/2012 9 12/12/2012 20/12/2012 83861-1 DONIZETI ZATI SEMED 1600/2012 15 03/12/2012 17/12/2012 79141-1 DORALICIA TAVRES CHAVES SEMED 1601/2012 24 27/11/2012 20/12/2012 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO SEMED 1602/2012 7 13/12/2012 19/12/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNED 1603/2012 120 27/11/2012 26/03/2013 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO SEMED 1604/2012 15 05/12/2012 19/12/2012 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1605/2012 75 08/12/2012 20/02/2013 114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES SEMED 1606/2012 22 06/12/2012 27/12/2012 01 22/10/2012 22/10/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 10151-1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 1607/2012 EXTRATOS Custo Construção (em R$) Valor Mão-de-Obra (em R$) ISSQN/m2 (em R$) 1 Residência popular 334,46 200,68 10,03 2 Residência unifamiliar, padrão baixo 351,23 210,74 10,54 3 Residência unifamiliar, padrão normal 401,18 240,71 12,04 4 Residência unifamiliar, padrão alto 515,24 309,14 15,46 5 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 241,5 144,9 7,25 6 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 336,9 202,14 10,11 7 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 389,15 233,49 11,67 8 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 322,7 193,62 9,68 9 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 339,97 203,98 10,2 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 423,26 253,96 12,7 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 330,52 198,31 9,92 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 435,44 261,26 13,06 13 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 338,03 202,82 10,14 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 375,88 225,53 11,28 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 451,1 270,66 13,53 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 499,65 299,79 14,99 17 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 400,7 240,42 12,02 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 437,25 262,35 13,12 19 Galpão Industrial 188,67 113,2 5,66 Tipo/Categoria MULTIFAMILIAR UNIFAMILIAR RESIDENCIAL COMERCIAL ANDARES LIVRES SALAS E LOJAS DECRETO Nº 1.302 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – Norton Ricardo Furtado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em11 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, CONSIDERANDOo disposto no § 1º do artigo 249-Ada Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal), CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON – MS, referentes ao mês de novembro de 2012, deduzidos de 60% (sessenta por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Artigo 1º.OISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Artigo 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma daABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2013 05 EXTRATOS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM21.11.2012 Aos vinte e umdias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD que ocorrerá no ano de 2013. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, e representantes dos Sindicatos e Executivo Municipal para compor a Comissão Eleitoral: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Marcos Alves de Almeida, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Elizangela Tiago da Maia,Vivian Aparecida de Araújo Lima e Raphael Ramos Spessoto; e ainda, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro e Assessora Jurídica Katiússia Gomes. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hebe de Oliveira Barrios, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, os presentes iniciaram o estudo da Legislação que norteará as eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD, que ocorrerá no ano de 2013. Na oportunidade, discutiram questões referentes aos procedimentos que poderão ser adotados para propaganda eleitoral dos futuros candidatos, dentre outros detalhes.Em seguida, a Conselheira Elizangela Tiago da Maia, pediu a palavra, e falou aos presentes sobre o projeto de Lei Complementar 13/2012, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual visa alterações na Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006, conhecido como Estatuto do Servidor Público. Tais alterações, na opinião da Conselheira, são de interesse do Instituto, tendo em vista que, afetarão as readaptações dos servidores. Na oportunidade, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, convocou todos os presentes a participar de reunião que ocorrerá na Câmara Municipal de Dourados, no dia 22 de novembro deste ano, na qual os interessados estarão debatendo as alterações propostas juntamente com os Vereadores, Representantes dos Sindicatos e a Diretoria do Previd. Após esse período, deu-se início a discussão de assuntos da pauta do Conselho Curador, quais sejam: 1. Seminário sobre Previdência em Maracajú-MS, nos dias 26 e 27 de novembro deste ano; 2. Solicitação do Diretor Financeiro, Eleandro Miqueletti, para falar sobre o Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 11/12/12 R$4.107,98 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 12/12/12 R$32.012,70 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 12/12/12 R$9.000,00 Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 12/12/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 12/12/12 R$10.474,52 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 12/12/12 R$13.500,00 Governo Federal 16064-4 FMSA PBFI 12/12/12 R$54.000,00 Dourados, 13/12/2012 TOTAL R$140.495,20 Início Final Início Final 3781-1 1608/2012 20 30/11/2012 19/12/2012 68381-2 1609/2012 20 30/11/2012 19/12/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 1610/2012 60 28/11/2012 26/01/2013 114760371-1 CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA SEMED 1611/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 1612/2012 15 05/12/2012 19/12/2012 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO SEMED 1613/2012 9 11/12/2012 19/12/2012 114762569-1 ODELICE ANA PITOL SEMOP 1614/2012 40 03/12/2012 11/01/2013 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT SEMED 1615/2012 8 12/12/2012 19/12/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 1616/2012 23 28/11/2012 20/12/2012 114765069-3 VANESSA REGINA TEZOLIN SEMS 1617/2012 47 26/11/2012 11/01/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 1618/2012 30 30/11/2012 29/12/2012 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER SEMED 1619/2012 25 07/12/2012 31/12/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 1620/2012 30 20/11/2012 19/12/2012 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 1621/2012 30 30/11/2012 29/12/2012 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1622/2012 30 05/12/2012 03/01/2013 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 1623/2012 28 04/12/2012 31/12/2012 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1624/2012 15 14/12/2012 28/12/2012 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1625/2012 60 02/12/2012 30/01/2013 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 1628/2012 30 29/11/2012 28/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE DEZEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2012. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED Secretaria Portaria Auxílio Doença e o Repasse da Prefeitura; 3. Solicitação da Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, para falar sobre: a) autorização para abertura de procedimento de licitação para contratação de serviços de assessoria e consultoria atuarial; b) apresentação dos orçamentos para confecção de carteira de identificação (carteirinha do aposentado) e autorização da despesa; c) apresentação dos orçamentos para contratação de seguro patrimonial, e autorização das despesas; d) autorização para cotar materiais gráficos para o ano de 2013. Primeiramente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou sobre a necessidade de se regularizar o Repasse da Prefeitura no que tange a diferença encontrada na contribuição para cobertura de déficit técnico atuarial, referente aos meses de setembro e outubro deste ano. Os presentes deliberaram pela elaboração de ofício, direcionado ao Prefeito, no qual constará o levantamento dos valores, para que o Executivo tome as providências necessárias. Em seguida, o Presidente do Conselho, fez a leitura de Requerimento, protocolado pelo servidor Heitor Pereira Ramos, no qual requer posse no Cargo de Diretor Administrativo do Previd, tendo em vista este ter sido declarado vago no dia 06 de novembro deste ano. Tal solicitação é feita com base na Lei 108/2006. Os presentes se comprometeram a estudar a solicitação, bem como, a Lei e oficializar uma resposta por escrito ao Servidor Requerente. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, solicitou autorização para abertura de procedimento de licitação para contratação de serviços de assessoria e consultoria atuarial. Apresentou também, orçamentos para confecção de carteira de identificação dos aposentados, para autorização de despesa. Em seguida, apresentou orçamentos para contratação de seguro patrimonial, para autorização de despesas. Também solicitou autorização para cotar materiais gráficos utilização no ano de 2013. Todos os procedimentos foram autorizados, com exceção da aquisição de materiais gráficos, tendo em vista a falta de orçamentos para previsão da despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Morais Marcos Alves de Almeida Rosane A. F. D’Sampaio Ferraz Julia Barbosa Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho Maria CristinaValiasA. Silveira ElizangelaTiago da Maia VivianAparecida deA. Lima ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05.12.2012 Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Política de Investimento (Miqueletti); 2. Apresentação de orçamentos para contratação dos serviços de realização do processo seletivo para Diretoria Executiva para a gestão de 2013 a 2016 e autorização para abertura do procedimento; 3. Comunicação Interna do Conselho Fiscal. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida; e também os membros do Comitê de Investimento, Senhores Luiz Constâncio Pena Moraes, Reginaldo Pereira de Souza, Rodrigo Vitorino da Cruz, e Senhora Andréa Londero Bonatto; e ainda do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hebe de Oliveira Barrios, justificaram a ausência por motivos de trabalho.OConselheiro José dos Santos da Silva, justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as políticas de investimentos adotadas para o ano de 2013. Na oportunidade, foi realizada uma vídeo conferência, na qual o Consultor Financeiro Tiago Luz Boeira, falou aos presentes sobre os riscos dos investimentos, índices para serem observados, tendo em vista a rentabilidade buscada. O Consultor falou também sobre as boas perspectivas para renda variável no próximo ano. Após esse período, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, leu para os presentes a Comunicação Interna número 08/2012, do Conselho Fiscal, que informou a análise realizada por esse Conselho, nos demonstrativos sintéticos da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Dourados, referente aos meses de setembro e outubro deste ano. Em síntese, foi constatada diferença na contribuição para cobertura do déficit técnico atuarial, onde apurou-se que a prefeitura deveria ter contribuído com 5,3% (cinco ponto três por cento) sobre a folha de pagamento, conforme decreto 379/12, e, no entanto, contribuiu com 4% (quatro por cento). O Conselho Fiscal elaborou uma planilha para melhor visualização dos valores pendentes, para análise deste Conselho Curador, para que tomem as providências devidas, de acordo com a legislação vigente.Após discussões, deliberou-se por oficiar o Prefeito Municipal e cobrar providências. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, apresentou os orçamentos enviados pelas empresas, para contratação dos serviços de realização do processo seletivo para Diretoria Executiva para gestão de 2013 a 2016, e pediu autorização para abertura do procedimento licitatório para contratação.Asolicitação daAssessora foi autorizada por unanimidade pelos presentes. Em seguida, o Presidente do Conselho, leu para os presentes o ofício número 826/2012, de 01 de outubro deste ano, emitido por este Instituto de Previdência ao Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Dourados, informando a este sobre a não localização da contribuição previdenciária do servidor José Carlos Cimatti Pereira no nosso banco de dados, bem como, apontou irregularidades nas contribuições previdenciárias do servidor Walter Ribeiro Hora. No ofício, o Previd informou os períodos em que as contribuições se encontraram irregulares, ou seja, período em que os servidores se encontravam de licença para exercício de mandado eletivo, sendo que é de responsabilidade da Câmara Municipal de Dourados o recolhimentos das referidas contribuições ao Instituto. Foi elaborada planilha atualizada com os valores dos débitos, e solicitado repasse das contribuições dos referidos servidores, com base na legislação vigente. A Câmara Municipal de Dourados respondeu a solicitação, por meio do ofício 080, de 13 de novembro deste ano, propondo a liquidação do débito da seguinte forma: em relação ao servidorWalter Ribeiro Hora, será realizado pagamento integral no mês de dezembro deste ano, e, os débitos referentes ao servidor José Carlos Cimatti Pereira, serão divididos em 10 (dez) parcelas iguais, com início do pagamento também neste mês de dezembro. Esta proposta de pagamento foi autorizada, desde que ao parcelamento referente à contribuição do servidor José Carlos Cimatti Pereira sejam realizadas as devidas correções, conforme a Lei Complementar número 108/2006. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero JoséVieira Filho Luis Carlos Rodrigues Moraes Julia Barbosa Ferreira Solange Ribeiro Costa Maria CristinaValiasA. Silveira Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM12.12.2012 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Política de Investimento e Repasse da Saúde (Miqueletti); 2. Apresentação de orçamentos (Dra. Katiússia); 3. Visita do Senhor Elanir Santos, representante do Banco Daycoval. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, José dos Santos da Silva; e ainda o Diretore Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e Assessora Jurídica, Katiússia Gomes.A Conselheira Maria CristinaValias Andrade Silveira, justificou a ausência por motivos de trabalho.AConselheira Julia Barbosa Ferreira, justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que apresentou orçamentos enviados por empresas prestadoras de serviços Gráficos, no intuito de solicitar autorização para abertura de procedimento de Licitação para contratação dos serviços. A Assessora ficou de providenciar mais um orçamento, porém, foi dada autorização para início do procedimento. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as políticas de investimentos adotadas para o ano de 2013. Na oportunidade, foi lida aAta da reunião ordinária do Comitê de Investimento do Instituto, realizada no dia 10 de dezembro deste ano, na qual foi discutida e documentada as propostas e decisões quanto à política de Investimento para o ano de 2013. O estudo elaborado pelo comitê seguiu, juntamente com os gráficos elaborados, a este Conselho Curador para análise e deliberações. Quanto à aprovação das propostas do Comitê de Investimento, foi deliberado pela realização de reunião extraordinária no próximo dia 19 de dezembro, no período vespertino. Nesta oportunidade, será convocado a participar da reunião o Comitê de Investimento do Instituto. Com relação à definição da política de investimento para o ano de 2013, foi aprovada. O Diretor Financeiro ainda, mostrou aos presentes o ofício número 814/2012/SeMS, expedido pela Secretaria de Saúde a este Instituto de Previdência, cujo teor trata da justificativa desta, referente ao depósito da contribuição previdenciária da competência 06/2012, onde afirma que efetuou o depósito no dia 31 de julho deste ano, conforme cópia do extrato que seguiu anexo ao ofício. Conclui portanto, que não devem incorrer em cobrança de juros, de acordo com o Código Tributário Municipal. Este Conselho, considerou que a Secretaria comprovou que fez o repasse dentro do mês, e, portanto, não será necessário o pagamento de juros a este Instituto, conforme artigo 87, § 2°, do Código Tributário Municipal. Em seguida, o Presidente deste Conselho passou a palavra para o Senhor Elanir Santos, representante do Banco Daycoval, que participou da reunião no intuito de apresentar um novo projeto do Banco. Trata-se do Fundo Daycoval IDkA20. Após apresentação, o Diretor Presidente, Laércio Arruda, elogiou a atuação do Senhor Elanir, tendo em vista que seu projeto é considerado pioneiro no ramo, e, tal investimento é considerado de baixo risco. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa SolangeTumelero JoséVieira Filho Luis Carlos Rodrigues Moraes José dos Santos da Silva 06 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESARIOS GRAFICOS DA GRANDE DOURADOStorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS -IMAM,a LicençaAmbiental Previa – LP, LicençaAmbiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara Atividades Associativas ligadas a cultura, arte e organizações de eventos, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, 3165 Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BRUNA DE ARAUJO VILA 04245825111 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de bebidas localizado na Rua: Leonidas Alem 2415 Jardim Rasslem município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAITONPEREIRAGONÇALVES-MEtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de carnes - açougues localizado na Rua: Iracema, 1160 BNH 4 Plano município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDEMIR JACINTO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Reparo e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e domestico localizado na Rua: MonteAlegre, 4315 Jardim Continental II município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Correcta Indústria e Comércio LTDA, CNPJ 02.957.104/0011-96, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (RLO) N° 152/2012 para atividade de Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiadas, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, Km 194- Zona Rural, no Município de Dourados (MS). LAERCIO DAINEZ SOZZI -ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e bebidas, localizado na Rua: Lindalva Marques Ferreira, 160 Jardim Novo Horizonte no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASKE COMERCIO E INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA VEICULOSAUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ONIBUS, localizada na Rua Jandaia, nº1960, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASKE COMERCIO E INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇAPRÉVIA, LI-LICENÇADE INSTALAÇÃO E LOLICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ONIBUS, localizada na Rua Jandaia, nº1960, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.222 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 002, DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Amplia carga horária de servidora lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. A REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica ampliada a carga horária da servidora abaixo relacionada, a partir de 01 de janeiro de 2012, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, conforme segue: NOME FUNÇÃO Acréscimo de carga horária ELENITASUREKEABILIO Profissional de Serviços de Saúde 10 horas Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 19 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” Nº 3.412, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia José Ricardo Pereira Lizzi -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 19 de janeiro de 2012, JOSÉ RICARDO PEREIRA LIZZI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.423, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia EdinaldoTeixeira Moraes –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, EDINALDO TEIXEIRA MORAES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.438, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Carlos Malhorquim -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2012, CARLOS MALHORQUIM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.487, de 14 de março de 2012. “Nomeia GledsonTulio Lopes -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, GLEDSON TULIO LOPES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.496, de 14 de março de 2012. “Designa o servidor Edemilson Del Padre dos Santos para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 114760133-1, para exercer a função de confiança de “Assistente de Gabinete”, símbolo DAI - 5, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.519, de 16 de março de 2012. “Designa a servidora Dauzely Batista Costa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula funcional Nº 131061-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.526, de 20 de março de 2012. “Designa o servidor Jeferson Porto da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, JEFERSON PORTO DA SILVA, matrícula funcional Nº 81291-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.528, de 20 de março de 2012. “Nomeia Cleunice Gonçalves de Oliveira Barbosa –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessorV, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.529, de 20 de março de 2012. “Nomeia Rosa Maria Ferreira de Menezes Feil –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 16 de fevereiro de 2012, ROSA MARIA FERREIRADEMENEZESFEIL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.531, de 20 de março de 2012. “Nomeia CelsoAlvares da Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, CELSO ALVARES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimentoemcomissão deAssessor III, símboloDGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.532, de 20 de março de 2012. “Nomeia Michelly da Silveira Felix –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 07 de março de 2012, MICHELLY DA SILVEIRA FELIX, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED nº 001, de 23 de janeiro de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotação dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Remover, a pedido,Angela Maria da Silva Ramalho, matrícula nº 502062-5, classe A nível EA- II, Coordenadora Pedagógica da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Itaciana Aparecida Pires Santiago, matrícula nº 63421-1, classe D nível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real, para a EM. Lóide BonfimAndrade, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Roselei Terezinha Hall, matrícula nº 43341-1, classe D nível E-II Coodenadora Pedagógica, da EM. Pref. Alvaro Brandão, para a EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edna Cristina Chanfrin da Silva, matrícula nº501769-4, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Frei Eucário Schmitt, para a EM. Armando Campos Belo, com 16h/a turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-3, classe C nível P-II, professora de Artes, da EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, para a EM. Profª. Efantina de Quadros, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Solange Aparecida Perentel Fabbro, matrícula nº1147619832, classeAnível P-I, professora de Artes, da EM. Maria Conceição Angélica e Ceim. Kátia Marques Barbosa, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gleyson Paulo Granella, matrícula nº114764057-1, classe B nível P-II, professor de Ciências, da EM. Armando Campos Belo, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosana Carolina Franchi, matrícula nº 63091-2, classeDnível P-I, professora de Ciências, 2º cargo da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Maria ConceiçãoAngélica, com 12h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edson Ferreira Lopes, matrícula nº114764409-1, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Profª. Iria Lucia Wilheln Konzen, para a EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, com 10h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Eunice Izidoro de Souza, matrícula nº290052-2, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Celso de Almeida, para a EM. Prof. Álvaro Brandão, com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Severina Maria Roberto, matrícula nº114760728-2, classe A nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Geny Ferreira Milan, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos e do Ceim. Beatriz Barros Bunlai, para a EM. Lóide Bonfim Andrade, com 12h/a, turno matutino e vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Thania Caetano Chaves, matrícula nº 114761336-2, classe B nível P-II, professora de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Arthur Campos Belo, com 06h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.568, de 11 de abril de 2012. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 19 de março de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue: Nome Cargo Símbolo EDSONALVESDEOLIVEIRA Assessor IV DGA07 HELIOGUSTAVODEOLIVEIRASANTOS Assessor IV DGA07 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.569, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Eder José Mendes -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de março de 2012, EDER JOSÉ MENDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.570, de 11 de abril de 2012. “NomeiaWilson Pereira de Souza -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, WILSON PEREIRA DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.582, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Gislaine Cristina Nery -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de março de 2012, GISLAINE CRISTINA NERY, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Remover, a pedido, Joana Aparecida de Araujo Romero, matrícula nº 1147650182, classeAnível P-II, professora de Artes, da EM. Neil Fioravanti, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 08h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Priscila de Lima Poti Kontze, matrícula nº 114761990-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real e da EM. Bernardina Corrêa de Almeida, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Luciana Maura de Alencar, matrícula 114761841-2, classe A, nível P-II, professora de Artes, na EM. Geraldino Neves Correa, com 08h/a, turno matutino e com 08h/a na EM. Pedro Palhano, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Erika Chaves Fumagalli Dal Bosco, matrícula nº 1147619172, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Etalívio Penzo e do Ceim. Helena Efigênia Pereira, para o Ceim. São Francisco, com 02h/a, turno matutino e para o Ceim. Recanto da Criança com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angelita Aparecida da Silva Barros, matrícula nº 501503-4, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Etalívio Penzo, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes, matrícula nº 39831-1, classe F nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Neliton de Almeida Simões, matrícula nº 114762321-1, classe B nível P-I, professor de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rener de Oliveira Figueiredo, matrícula nº 114761538-2, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Etalívio Penzo, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Doralicia Tavares Chaves, matrícula nº 79141-1, classe D nível P-II, professora de Geografia, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Januário Pereira deAraujo, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Liliane Mara de Albuquerque, matrícula nº 114762341-1, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 15h/a e 05h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angela Albertoni Hall, matrícula nº 114761980-2, classe A nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Cleuza Pereira Costa, matrícula nº 39611-1, classe F nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Antonia Candida de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dirce Puglia, matrícula nº 80311-2, classe B nível P-II, 2° cargo, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araújo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ezilma de Almeida Godoy Durigon, matrícula nº 43151-1, classe E nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula nº 114760627-2, classeAnível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Haydê Aparecida Gomes da Silva Zimmer, matrícula nº 114762360-1, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosely Silva Gomes, matrícula nº 501289-4, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EM. Sócrates Câmara, para a EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosemeire Lopes da Silva, matrícula nº 79721-2, classe D nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rute Menino Torres da Silva, matrícula nº 501617-3, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, para a EM.Armando Campos Belo, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Vilma Alves Neves Sobrinho Dias, matrícula nº 80531-3, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Loide Bonfim Andrade, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Élida Cicera Borges, matrícula nº 114761445-3, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim.Wilson Benedito Carneiro, para a EM. Frei Eucário Schmitt, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mirian Rosa Silva, matrícula nº 114762742-1, classeBnível PII, professora de Educação Infantil, do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Andréia da Silva Ozório Oliveira, matrícula nº 80481-1, classe D nível P-II, professora de Educação Infantil, da EM.Weimar Gonçalves Torres, para a EM. Profª.Avani Cargnelutti Fehlauer, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Irene Petyk, matrícula nº 80621-2, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Dejanira Queiroz Teixeira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de abril de 2012. Remover, a pedido, Adriana Camargo Silva Ribeiro, matrícula nº 90146-5, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Dejanira Queiroz Texeira, para a EM. Armando Campos Belo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Telma Martins Siqueira, matrícula 80221-2, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Franklin Luiz Azambuja, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Gleicir Mendes Carvalho, matrícula 80241-2, classe B, nível P-I, professora de Anos Iniciais, na EM. Lóide BonfimAndrade, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares, matrícula 114760382-1, classe C, nível P-II, professora de Inglês, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 18h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-3, classeAnível P-II, professora de Educação Física, do Ceim. Claudina da SilvaTeixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Leila Areias Nevola, matrícula 114764504-2, classeA, nível P-II, professora de Educação Infantil, no Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues, matrícula nº 114764425-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Paulo Gabiatti, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Vera Lucia Lima dos Santos, matrícula nº 114762746-1, classe Anível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 20h/a, turno matutino, a contar de 07 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Carla Nilsia Manuela Nascimento Guimieiro Saturnin, matrícula nº 114766509-1, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dagmar HelenaWaldow Barbosa, matrícula nº 114765409-2, classe A nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Adriana Sanches Sisto Lima, matrícula nº 80371-1, classe D nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Prof. Mario Kumagai, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Anna Claudia Ferreira Goes, matrícula nº 114763068-2, classe Anível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Lucimar Narciso Rodrigues, matrícula 114760035-2, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Maria Venceslau da Silva Soares, matrícula 114760062-2, classe B, nível P-I, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Clenir Gomes Freitas, matrícula 501805-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da Aurora Pedroso de Camargo, com 04h/a, turno matutino e 12h/a na EM. Profª. Avani Cargneluti Fehlauer, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ramona Rodrigues Staut, matrícula nº 56611-1, classeDnível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Weimar GonçalvesTorres, a contar de 23 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Otoniel Teles de Andrade Junior, matrícula 501312-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Física, na EM. Manoel Santiago de Oliveira, com 04h/a, turno noturno, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Rosangela Andrade Cabral, matrícula 80491-1, classe D, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Marlene Fialho Garcia de Souza, matrícula nº 501654-4, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Efantina de Quadros, para a EM. Lóide Bonfim Andrade com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-1, classeDnível P-II, professora de Educação Física, 2° cargo do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, e dos Ceims. Paulo Gabiatti, Mario Kumagai, RamãoVitalViana e Claudina da SilvaTeixeira, para a EM. Arthur Campos Melo, com 08h/a, turno matutino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mariana Oliveira da Rocha Silva, matrícula nº 131421-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Paulo Gabiatti, com 20h/a, turno matutino, a contar de 13 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Egizele Mariano da Silva, matrícula nº 114760056-2, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Francisco Meireles, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 04h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Michely Vargas Rodriguês, matrícula nº 114763720-2, classe A nível P-I, professora de Matemática, da EMI. Agustinho, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Jorge Sanches, matrícula nº 114764225-1, classeAnível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Araporã, para a EM. Francisco Meireles, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-4 classe B nível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-6, classe A nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno Vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 501530-4, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 114764208-1, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luci Marques Pereira Troian, matrícula 501301-4, classe B, nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para a EM. Izabel Muzzi Fioravanti com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de abril de 2012. Remover, a pedido, Marta Souza Silva Torres, matrícula 114764048-3, classe A, nível P-II, professora de Artes, do Ceim. Paulo Gabiatti, para a EM. Lóide Bonfim Andrade com 04h/a, com 02h/a turno matutino e 02h/a no turno vespertino, a contar de 02 fevereiro de 2012. Republica-se por incorreção: Resolução nº. Ce/03/615/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº 44031-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal Supervisor, da Guarda Municipal de Dourados (GMD) para exercer as suas funções no Gabinete do Prefeito (GAB) - Defesa Civil , em conformidade com a C.I. n° 341/2012 a partir de 07.03.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Can/04/710/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nºAv/03/490/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula funcional nº “9091-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de 114 (cento e catorze) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo de 09.09.1983 a 31.12.1983”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora na data de 14/03/2012 e com base no Parecer nº 288/2012, constante no Processo Administrativo nº 278/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/04/711/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/03/453/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SILVANA LANGHI PELLIN PEREIRA matrícula funcional nº “4651-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/02/2003 a 06/02/2008, a partir de 01 de fevereiro de 2012”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/02/2003 a 06/02/2008, a partir de 01 de março de 2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora na data de 21/03/2012 e com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 100/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 123/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol - local: Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse n° 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/04/2012 (trinta de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 064/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte municipal rodoviário, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10/FNDE "Prêmio Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/04/2012 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 024/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da TabelaABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA., nos itens 01 e 02. Dourados (MS), 02 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 028/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente PAPELARIADOURALIVRO LTDA., nos itens 01, 05, 12, 13, 14,18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38; e a proponente APARECIDAFRANCISCADASILVAECIA., nos itens 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 16, 19,25 e 34. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados aos objetos dos itens 03 e 17, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 08 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 046/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de marmitex a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, CEREST, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Administrativo em geral e Vigilância Sanitária. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteMARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 049/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de calçados visando atender a Banda Musical Som Dourado. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 059/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de agendas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Dourados (MS), 14 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 053/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: a proponente MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME, nos itens 01, 02, 07, 08, 09, 10, e 11; e a proponente 2ATECNOLOGIAE COMERCIO LTDA., nos itens 03, 06 e 13.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 04, 05, 12 e 14 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 16 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 067/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para recuperação da Usina de Asfalto à frio da Prefeitura Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente FRESAPARTS COMÉRCIODEPEÇASPARAEQUIPAMENTOSEPAVIMENTADORALTDA. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 081/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de medalhas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DE DECISÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARTES: Secretaria Municipal de Educação AJLConstruções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 006/2010. Contrato nº 235/2010/DL/PMD DISPOSITIVO: Diante do exposto, acolhendo a manifestação da PGM, DECIDO pela rescisão contratual, nos termos do art. 78,V, combinada com o art. 79, I, ambos da Lei 8.666/93, com aplicação das sanções de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 1 (um) ano, e pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor constante do termo, conforme o inciso III do Item 11.01 do Contrato nº 235/2010/DL/PMD. DATADADECISÃO: 17/02/2012. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO - TERMO DE ACORDO DE REMOÇÃO CONTRATONº. 001/2012/PGM/MD. REMOVENTE:Município de Dourados-Ms. REMOVIDO:Silvia Cristina da Costa. OBJETO: Remoção de área de risco permanente por alagamentos constantes – Rua Cuiabá, 75, Jardim Clímax, com pagamento de indenização das benfeitorias. VALOR DA INDENIZAÇÃO: R$ 55.531,67 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e umreais, sessenta e sete centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) pela dação em pagamento do lote nº. 14, da Quadra nº 01, com área de 220,00 m2., contendo uma unidade residencial recém construída, localizada no conjunto residencial Martins Cristaldo, Bairro Novo Horizonte; b) R$ 16.531,67 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e umreais, sessenta e sete centavos), em moda corrente, através de três parcelas 1) R$ 6.531,67 (seis mil quinhentos e trinta e um reais, sessenta e sete centavos), no dia 20 de abril de 2012; 2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no dia 20 de maio de 2012; 3) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no dia 20 de junho de 2012, pagamentos estes a serem feitos na Tesouraria da Prefeitura mediante recibo de quitação. SUBROGAÇÃO:OMunicípio fica sub-rogado no direito de posse que a removida desfruta sobre a área de 400,00 metros quadrados por ela ocupado. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publica 08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular 33.90.93 – Indenizações e restituições. FORUM:COMARCADEDOURADOS. DATA: 16DEMARÇODE2012. Assinam: Pelo Município de Dourados-Ms., Orlando Rodrigues Zani, Procurador Geral eAntonio Luiz Nogueira, Secretario de Planejamento. Silvia Cristina da Costa e seu companheiro Givaldo Souza Santos. Como testemunhas: José Roberto Carli eAna Neres. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados com intervenção do Hospital Universitário da UFGD. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto transferir temporariamente a posse de umAparelhoVideogastroscópio, da marca Fujinon, modelo EG-201FP, para ser utilizado pelo Hospital Universitário da UFGD, na realização de exames de endoscopia à população douradense e da Macrorregião de Dourados. Prazo: 12 meses FUNDAMENTOLEGAL: Dec. n°. 1593, de 13 de dezembro de 2010 DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2012. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 19/06/2011 e previsão de vencimento em 12/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 4º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a Cláusula Segunda do referido Termo, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 26/04/2012 e termino em 26/12/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 28/04/2012 e término em 27/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrente do remanejamento de serviços, com supressões contratuais de quantitativos unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 07/03/2012 a 15/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 07/03/2012 a 15/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 07/03/2012 a 15/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 07/03/2012 a 15/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 596/2011/DL/PMD CONTRATADA: Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 039/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária em virtude da realização do Primeiro Termo Aditivo ao contrato citado, que aditivou 25% ao valor inicialmente pactuado para atender aos diversos setores nas secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, valor este que será utilizado pela Secretaria Municipal de Administração. As despesas com execução do acréscimo realizado pelo Primeiro Termo Aditivo correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012. 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo Fonte: 0 Ficha: 321 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DIVANIR DE SANTANA GARCIA SEMED 690 30 20.03.2012 A 18.04.2012 ELAINE MARIA MAGALHÃES SEMED 691 15 22.03.2012 A 05.04.2012 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 692 30 08.03.2012 a 06.04.2012 VILMA TEIXEIRA DE PAULA SEMSUR 693 15 19.03.2012 A 02.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 702 180 27.03.2012 A 22.09.2012 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES SEMED 695 180 09.04.2012 A 05.10.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 694 8 14.03.2012 A 21.03.2012 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 708 8 06.04.2012 A 13.04.2012 PAULO CESAR FERMINO ROCHA SEMS 709 8 07.04.2012 A 14.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ILSON DE OLIVEIRA FABIANO SEMS 707 5 05.04.2012 A 09.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 696 3.323 02.04.2012 EDITE RIBEIRO DA SILVA SEMED 697 515 10.04.2012 ELIANE COSTA GUIMARÃES SEMS 698 782 10.04.2012 JOSÉ DONIZETE DA SILVA SEMSUR 699 2.691 10.04.2012 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES SEMED 700 415 10.04.2012 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO SEMED 701 1.105 10.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 703 90 10.04.2012 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 704 1.946 10.04.2012 TEREZA YAHOI ITO SEMAS 705 357 10.04.2012 TEREZA YAHOI ITO SEMAS 706 8.301 10.04.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA SEMED 392/2012 90 02/04/2012 30/06/2012 114760723-1 JANET PERESWOETH SEMED 395/2012 15 17/04/2012 01/05/2012 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS SEMED 393/2012 30 05/04/2012 04/05/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 390/2012 15 12/04/2012 26/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 08/03/12 R$17.450,49 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 22/03/12 R$17.450,49 Governo Federal 16043-1 FMAS SIGD-SUAS 28/02/12 R$2.779,54 Governo Federal 16043-1 FMAS SIGD-SUAS 16/03/12 R$2.779,54 Governo Federal 16043-1 FMAS SIGD-SUAS 10/04/12 R$2.779,54 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 28/02/12 R$9.000,00 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 14/03/12 R$9.000,00 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 10/04/12 R$9.000,00 Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 28/02/12 R$4.107,98 Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 22/03/12 R$4.107,98 Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 05/03/12 R$17.400,00 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de abril (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 12 de abril 2012 Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAIS RESOLUÇÃO Nº 001/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0398 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0398/2011, lavrado contra: “Dipol Comércio de Produtos Para Limpeza Ltda-Me” denominado Dipol, CNPJ – 00.203.752/0001-50, Inscrição Estadual 28.218.309-4e Inscrição Municipal 9560009, situada à rua Quintino Bocaiúva nº 589 – Jardim América, foi autuada por: comercializar, ter em estoque produtos sem identificação de fabricação e validade e produtos sem registro em desacordo com a legislação vigente. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso V, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMA)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, Inc. IIII,Artigo 335 Inciso II,Artigo 336 Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 010/ SemS/VISA /2012 – 20 de janeiro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0787 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0787/2011, lavrado contra: “Nascimento & Zampieron Ltda - Me” denominado Clínica Oral, CNPJ – 13.639886/0001-60, situada à rua João Candido Câmara nº 681 - Centro, foi autuada por: descumprir solicitações do relatório de inspeção de 06/07/2011, boletim de inspeção nº 22997, notificação 2967 e notificação 8092. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 30/03/12 R$17.400,00 Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 02/03/12 R$3.768,75 Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 29/03/12 R$3.768,75 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 28/02/12 R$10.474,52 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 29/03/12 R$10.474,52 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 11/04/12 R$10.474,52 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 08/03/12 R$13.500,00 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 05/03/12 R$54.000,00 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 29/03/12 R$54.000,00 TOTAL R$273.716,62 Dourados, 12/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI , para atividade de ComércioVarejista de Madeiras e Materiais de Construção, localizada naAv.Weimar G.Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de ComércioVarejista de Madeiras e Materiais de Construção, localizada naAv.Weimar G.Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de Madeiras e Materiais de Construção, localizada naAv.Weimar G.Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SENNADIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rod. BR 163, KM 257, s/n – Trevo da Bandeira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SENNADIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rod. BR 163, KM 257, s/n – Trevo da Bandeira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SENNADIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rod. BR 163, KM 257, s/n – Trevo da Bandeira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAL n. 25/2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, retifica o item 1.2, do Edital nº 024/2012 do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, publicado por meio do Diário Oficial nº 3.217 de 04 de abril de 2012, na forma seguinte: Onde se lê: 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Câmara Municipal de Dourados/MS; Leia-se: 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; Fica retificado o acima exposto e ratificados os demais itens constantes do referido Edital. Dourados /MS, 12 de abril de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/04/2012 Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação de orçamentos para compra de água mineral e autorização para dispensa de licitação; 2) Compra do Terreno ao lado da Sede do Instituto; 3) Autorização para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para consumo do Previd; 4) Festa comemorativa dos 5 anos do Previd; 5) Fundos Mobiliários (Miqueletti). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luis Carlos Rodrigues Morais, Nilson Araújo, Olímpio Ramos da Rosa, Cleuza Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento e Júlia Barbosa Ferreira; representando a Diretoria, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, bem como, os Assessores Jurídicos, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes dos Santos. O Conselheiro Nivaldo Gamarra justifica a ausência por motivos de trabalho. AConselheira Solange Ribeiro Costa justifica a ausência por motivos pessoais.Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura da Pauta para os presentes. Em seguida, passou a palavra ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, que fez uma breve explanação aos presentes sobre o cenário da Previdência Social no Brasil, falando das atuais mudanças na Legislação sobre Aposentadoria por Invalidez, bem como, cobranças realizadas pela Receita Federal aos Institutos de Previdência Própria para que contribuam com o Pasep.Emseguida, a Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, passou aos presentes os orçamentos para realização de procedimento de Dispensa de Licitação para Compra de água mineral e contratação de serviços de Buffet. AAssessora lembra que, a apresentação dos orçamentos para contratação de Buffet está ocorrendo agora, pois, apesar de tal contratação ter sido aprovada por este Conselho no dia 19 de outubro do ano passado, somente este ano que as empresas mandaram os orçamentos solicitados na época. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, solicitou autorização para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para consumo do Previd, apresentando orçamentos para tanto. Na oportunidade, falou também sobre a ideia do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, da possibilidade de realização de evento para comemoração dos cinco anos do Previd. Posteriormente, o Conselheiro Marcos Alves, falou aos demais sobre a possibilidade de aquisição do terreno que fica ao lado do terreno onde será construída a Sede do Instituto. Esclareceu que há proposta formal para venda do terreno, e, que está aguardando avaliação do Município. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a possibilidade de o Instituto investir em fundos Mobiliários. Lembrou aos Conselheiros que os enviou e-mail’s explicando como funcionam e como são realizados os Investimentos. Ainda falou da possibilidade de aportes nos Investimentos do Instituto em Rendas Variáveis, tendo em vista que no momento esse fundo encontra-se em um momento favorável para investimento. O Diretor ainda falou aos presentes sobre a palestra que foi realizada na Câmara Municipal, no dia 04 de abril passado, no intuito de esclarecer aos novos servidores sobre Previdência Própria dos Servidores Públicos, bem como, sobre o funcionamento e estrutura do Previd. Após a apresentação dos Diretores, bem como, daAssessoria Jurídica, passou-se ao momento de deliberações.Assim, quanto à aquisição de Água Mineral e gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para consumo do Previd, os Conselheiros aprovaram a realização dos procedimentos. Quanto a realização de evento para comemorar os 5 anos do Instituto, os Conselheiros deliberaram pela sua realização ainda no primeiro semestre deste ano, no Centro Administrativo Municipal – CAM, e, que será realizado procedimento de Licitação para contratação de Buffet e elaboração de material de divulgação do evento, bem como, de vídeo comemorativo que será apresentado aos servidores presentes. Assim, decidiu-se pela realização do evento no dia 13 de junho deste ano. Nesta oportunidade, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, indagou ao Diretor Presidente sobre a possibilidade de se realizar o evento na data escolhida, bem como, quais serão as autoridades convidadas. O Conselheiro Marcos Alves também lembrou da necessidade de se oficiar a Justiça Eleitoral, uma vez que, autoridades serão convidadas, e, tendo em vista a iminência do período Eleitoral, deve se esclarecer que esta comemoração não terá intuito de promoção política. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Luis Carlos Rodrigues Morais Olímpio Ramos da Rosa MarcosAlves deAlmeida Hélio do Nascimento Júlia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.387 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS LEI Nº 3.642 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Noé de Mello” a Rua DA-4, localizada no Bairro DioclécioArtuzi I, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.643 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas do Loteamento Rincão I do Município de Dourados-MS, conforme tabela abaixo: - RuaA– José Maurício deAssis; - RuaB– Roberto Imada; - RuaC–Walmir de Souza Silveira; - Rua 11 – Pastor NelsonAlves dos Santos; - RuaD– Margarida IvoneVieira. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.644 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Odelino Borges Ferreira” a Rua E, no Loteamento Rincão I do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL DECRETO Nº 1.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Designa Comissão Inventariante de Estoque do Almoxarifado Central, da Secretaria Municipal de Educação, para encerramento e balanço do exercício de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a Comissão Inventariante de Estoque do Almoxarifado Central, da Secretaria Municipal de Educação, para encerramento e balanço do exercício de 2012: I - Álvaro Luis Hesse; II -Adriana Gianoni NonzaniAlves; III - Osmar Barrios Bueno; IV - Sidnei Sanches Rogério; V- Regina Elena Corso Fonseca; VI - Rodrigo de MelloTosta. Parágrafo único:Omembro Álvaro Luis Hesse atuará como presidente da presente Comissão Art. 2° Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 089 de 10 de dezembro de 2012. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos ao ano de 2012, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°089/2012/SEMED Resolução/SEMED n° 96 de 12 de dezembro de 2012. Define prazo para encerramento dos contratos a título de suplência e, em aulas temporárias, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, ano letivo 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal Interina de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, Fica estabelecida o dia 19 de dezembro de 2012 como prazo limite para encerramento dos contratos a título de suplência e em aulas temporárias em regência para os professores que estão atuando na Rede Municipal de Ensino, vinculados nas condições supracitadas. Artigo 34. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Interina Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 01 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL E.M ARTHUR CAMPOS MELLO E.M. BERNARDINA CORREA SE ALMEIDA 22/10/2012 02 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E.M. LÓIDE BONFIM DE ANDRADE E.M. BERNARDINA CORREIA DE ALMEIDA 24/10/2012 03 ADRIANA DE FATIMA PALHANO CAETANO 500191-1 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM PROFª. DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 22/11/2012 04 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL E.M. ETALÍVIO PENZO SEMED 23/11/2012 05 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709-1 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CEIM SÃO FRANCISCO – EXTEN-SÃO DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 10/12/2012 06 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM SÃO FRANCISCO – EXTENSÃO DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA CEIM DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 10/12/2012 07 ELIANE APARECIDA SANTOS 114762367-1 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL E.M. MARIA DA ROSA CÂMARA E.M. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 10/12/2012 03 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 05 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/01/2013 (oito de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a retificação do objeto do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.333, páginas 31, do dia 13 /12/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.385, página 03, do dia 13/12/12. ONDE SE LÊ: "SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINACOMUME DIESELCOMUM),ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)". LEIA-SE: “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NA SEDE DACIDADEDEDOURADOS(MS)”. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 274/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTOAOARTIGO 21 DALEI FEDERAL N° 9.503DE23DESETEMBRODE1997”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente SINALCOLOR COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 02 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 09 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 437/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MULTI FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 47.527,40 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 062/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 415/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (PÃO, LEITE E MARGARINA), OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA SAÚDE MENTAL”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CLAUDIOBARBOSA- EPP, com valor global da proposta de R$ 33.140,00 (trinta e três mil e cento e quarenta reais). Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 066/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 429/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL ESPORTIVO, DIDÁTICO E EDUCATIVO, OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 5.760,70 (cinco mil, setecentos e sessenta reais e setenta centavos). Dourados (MS), 10 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 058/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIALTÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTOAMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ARATER CONSULTORIA & PROJETOS LTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 831.415,30 (oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais e trinta centavos). Dourados (MS), 11 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 304/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de Estação Elevatória de Esgoto Bruto, com recursos do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA - PAC - projeto de intervenção habitacional e b í ti iã d t d Có Á B f d d l d J di DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL 06 EXTRATOS LEI PROMULGADA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 REPUBLICA-SEEMRAZÃODECORREÇÃO LEI Nº 3.623 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Cria o Serviço de Inspeção Municipal- SIM para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destinados consumo humano e dá Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/10/2101-B/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.369, de 21/11/2012, pág. 09. Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 114764224-1 SEMS 45 06/11/2012 A 20/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 114764224-1 SEMS 30 06/11/2012 A 05/12/2012 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Onde consta: Passa a constar consta: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 477/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Nota ControlTecnologia Ltda. PROCESSO: Convite n° 035/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 09/11/2012 e término em 08/05/2013, bem como o acréscimo de valor relativo ao tempo da prorrogação do contrato, passando o valor global do contrato a ser de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 416/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 346,50 (trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.385, 03 de dezembro de 2012, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 1594/2012 da servidoraCICERADAGMARFERREIRA. Art. 1º - Onde consta, Licença inicial – dias 75 – período 15/11/2012 a 28/01/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 75 – período 15/11/2012 a 28/01/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 13 de dezembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 1449/2012 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA CARYNEVIEIRAGNUTZMANNEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.367 de 19 de novembro de 2012, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1449/2012 concedido pelo período de 06 de novembro de 2012 até 20 de dezembro de 2012, da servidora CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, em virtude da concessão do benefício da Licença Maternidade a partir de 06 de dezembro de 2012, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 06 de dezembro de 2012. Dourados - MS, 13 de dezembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RESOLUÇÃO Nº 115/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 342, ata nº 342, realizada no dia 11 de dezembro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Regimento Interno da Casa daAcolhida/SEMAS – do Município de Dourado-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 116/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 342, ata nº 342, realizada no dia 11 de dezembro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Reprogramação de Saldos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola– do Município de Dourado-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS 07 LEI PROMULGADA outras providências. TITULO I Do SIM Art. 1º - Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Dourados – MS, vinculado à Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio. § 1º – O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Dourados será designado, sempre que conveniente pela sigla SIM – Dourados. § 2º - As atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal serão realizadas por profissionais habilitados para tal fim. Art. 2° - Ficam obrigados a prévia inspeção industrial e sanitária e ao Certificado de Registro e Alvará de Registro no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Dourados, respectivamente, todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis assim como os estabelecimentos instalados no município de Dourados, que produzam matéria-prima, abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município de Dourados. §1º - Estão sujeitos à rotulagem no SIM - Dourados, todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, que tenham sido de alguma forma beneficiados e/ou transformados, nos termos do presente artigo. § 2º - O Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos produtos de origem animal terá validade de 01 (um) ano, ambos devendo ser renovados nos termos de regulamentação editada pelo Poder Executivo. § 3º - Excetuam-se da aplicação da presente lei as lanchonetes, bares, restaurantes e similares bem como os estabelecimentos varejistas que não trabalhem no sistema de autosserviço de produtos de origem animal fracionados. I – Entende-se por autosserviço o sistema de comercialização de produtos de origem animal fracionados, fatiados, manipulados e embalados na ausência do consumidor e que fiquem expostos a disposição dos clientes. TITULO II Do SIM-S Art. 2º-A - Fica criado o SIM-S – Serviço de Inspeção Municipal Simplificado, vinculado ao SIM-Dourados, destinado ao atendimento dos empreendimentos que atendam as seguintes características: I – ser criador; II – processar só a própria produção, podendo ter instalações de uso coletivo e cooperativo; III – destinado a pequenos animais, definidos como aqueles que tenham peso vivo adulto unitário inferior a 10 quilogramas, compreendendo animais como camarões, escargot, rãs, frangos, galinhas, codornas, peixes, coelhos etc., e/ou produtos advindos destes animais, como ovos; IV – destinado ao abate de pequenas quantidades, definidas por regulamentação, de acordo com cada especie animal; V– para venda direta do consumidor. Art.2º-B - Para o SIM-S, o criador devera possuir: I – inscrição noMEI– Micro Empreendedor Individual ou Micro Empresa; II – instalações adequadas, higiênicas, de fácil limpeza, de tamanho compatível com a capacidade de produção; III – instalações de pequeno porte, simplificadas, destinada ao abate de pequenos volumes desde que o uso seja eventual e exclusivo para esta atividade, ou que o volume de processamento seja pequeno; IV – com utilização, preferencialmente, de mão de obra familiar. Paragrafo único – Quando se tratar de peixes, camarões ou de outros animais aquáticos vivos destinados ao consumo, será permitida a sua venda direta ao consumidor final, observadas as normas sanitárias. TITULO III Da Competência Art. 3°- Compete à Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio através do SIM - Dourados, no que se refere aos estabelecimentos mencionados no Art. 2°: I - fiscalizar os estabelecimentos e produtos e promover a inspeção industrial e sanitária dos mesmos; II – conceder o Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos estabelecimentos e produtos de origem animal produzido ou reembalados para comercialização exclusiva no município de Dourados; III - regulamentar e normatizar a implantação, construção, reforma, ampliação ou aparelhamento dos estabelecimentos. IV - regulamentar e normatizar o transporte de produtos de origem animal; V – regulamentar e normatizar a execução das atividades de fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. TITULO IV Das Taxas e Infrações Art. 4º - Para a realização das atividades previstas na presente lei serão cobradas taxas conforme previsão na Lei Complementar 71 de 29 de Dezembro de 2003, CódigoTributário Municipal ouemoutra que vier substituí-la. Art. 5º - São consideradas infrações a presente lei, além das previstas em regulamentos específicos do Poder Executivo: I – desrespeitar ou desacatar a autoridade de inspeção, quando no exercício de suas atribuições legais; II – obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções; III – descumprir intimações expedidas e/ou atos emanados das autoridades sanitárias competentes; IV – transgredir outras normas legais e regulamentares relativas a estabelecimentos e produtos de origem animal. Art. 6º - Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível, o cometimento de infrações à legislação e normas complementares referentes a estabelecimentos de produtos de origem animal, acarretarão isolada ou cumulativamente, sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 ou em outra que vier substituí-la, além das seguintes: I – apreensão definitiva do produto e/ou espécie animalemsituação irregular; II - cancelamento do Alvará de Registro do estabelecimento e do Certificado de Registro de seus produtos; § 1º - As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa competente após a tramitação do respectivo processo administrativo. TITULO V Das Disposições Finais e Transitórias Art. 7º - Para fins da presente Lei, no que compete ao rito processual administrativo, à aplicação de penalidades, à intimação e às medidas preventivas, aplicar-se-ão as normas contidas na Lei Municipal nº. 2.551, de 01 abril de 2003 ou em outra que vier substituí-la. Art. 8º - Na falta ou omissão de regulamento próprio Municipal aplicam-se subsidiária ou supletivamente, no que couber, as normas Estaduais e Federais afins. Art. 9º - Para o fiel cumprimento da presente Lei, o Poder Executivo municipal, mediante decreto, procederá sua regulamentação. Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº 2.092 de 16 de setembro de 1996. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 28 de novembro de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral da Câmara Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMAS
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.221 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.334, de 15 de fevereiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Mirian Yumi Joboji” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 56% (cinquenta e seis por cento), à servidora MIRIAN YUMI JOBOJI, matrícula Nº 114763296-1, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de Administrador, lotada na Secretaria Municipal deAdministração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.389, de 17 de fevereiro de 2012. “Exonera Sônia Regina Pinheiro -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, SÔNIA REGINA PINHEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.452, de 28 de fevereiro de 2012. “Exonera Irene de Souza -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de fevereiro de 2012, IRENEDESOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.453, de 28 de fevereiro de 2012. “NomeiaAna Paula de Souza Pereira -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 20 de fevereiro de 2012, ANA PAULA DE SOUZAPEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.522, de 19 de março de 2012. “Exonera Rafaela EicoWatanabe –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, RAFAELA EICO WATANABE, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.523, de 19 de março de 2012. “Exonera Daniel de OliveiraVick –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012, DANIELDE OLIVEIRA VICK, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.525, de 20 de março de 2012. “Nomeia Daniel de OliveiraVick –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, DANIEL DE OLIVEIRA VICK, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.535, de 23 de MARÇO de 2012. “Exonera Rita Cássia Moura de Souza Mathias -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2012, RITACÁSSIAMOURA DE SOUZAMATHIAS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.537, de 23 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva – Edna Pereira da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2012, EDNAPEREIRA DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114766322”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/12/2010, conforme DECRETO “P” Nº 2053, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.539, de 23 de março de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Adriano Delfino Moreira, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 18/19 do Processo Administrativo Nº 267/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de março de 2012, o cargo de Inspetor de Área – Inspetor de Área, do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Adriano Delfino Moreira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.540, de 23 de março de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marileide Soares da Silva, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 06/07 do Processo Administrativo Nº 234/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de fevereiro de 2012, o cargo de Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividades Educacionais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marileide Soares da Silva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.545, de 29 de março de 2012. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora SANDRA GISELLYAMARALDEASSUNCAO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO, matrícula funcional nº 88981-1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.546, de 29 de março de 2012. “Designa a servidora Sandra Giselly Amaral de Assunção para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO, matrícula funcional Nº 88981-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.554, de 03 de abril de 2012. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 3.377 e Decreto “P” nº 3.517” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, o Decreto “P” nº 3.377, de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto “P” nº 3.517 de 16 de março de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 03 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.571 de 11 de abril de 2012. “Exonera servidor efetivo – Luciano Freitas Defendi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de abril de 2012, LUCIANO FREITAS DEFENDI, do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados”, Referência “B”, Nível “III”, matrícula funcional nº “500979-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/12/2002, conforme DECRETONº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.594, de 12 de abril de 2012. “Exonera Juliano deAlmeida Domingos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, JULIANO DEALMEIDA DOMINGOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.595, de 12 de abril de 2012. “Nomeia Juliano deAlmeida Domingos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento do Aeroporto, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.596, de 12 de abril de 2012. “Nomeia Regina PainiValençoela –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, REGINA PAINI VALENÇOELA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS EDITAIS PORTARIA Nº 460/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉLEÔNIDASSOARESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ LEÔNIDAS SOARES, matrícula 13871-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2012. Dourados/MS, 12 de abril de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO/SEMED N° 20, de 10 de abril de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE A PARTIR DE 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO A B 14-02-12 Resolução nº. Rm/03/617/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 21.03.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de março do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/631/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOÃO JOSÉ DA SILVA, matrícula funcional nº 114767358-1, ocupante do cargo de provimento em comissão deAssessor IV –DGA7, da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) para o Gabinete do Prefeito (GAB), a partir de 02.04.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/632/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,VALDOMIRO MARQUES ROSA, matrícula funcional nº 114767369-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor IV – DGA 7, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para o Gabinete do Prefeito (GAB), a partir de 02.04.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL N.º 04 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, Resposta do Recurso interposto contra indeferimento de Isenção de Taxa do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,abaixo especificadas: 1.RESPOSTARECURSO: 1.Emvirtude do não atendimento do item 2.10.2 do Edital deAbertura e, conforme previsto no item 2.10.4, alínea ‘c’, o recurso do candidato Edilson Fidelis da Silva, nº inscrição 503363, foi indeferido e a Isenção deTaxa não será concedida. 2.DOPAGAMENTODAINSCRIÇÃO: 2.1Oprazo para o pagamento do boleto do candidato cujo pedido de solicitação de isenção foi indeferido, será de 2 (dois) dias úteis contados da data da publicação. 2.2 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital. 2.3 A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 2.4 O único comprovante de inscrição on line aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica ou o respectivo comprovante de pagamento, referente à taxa de inscrição. DOURADOS-MS,11DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 193/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/04/2012 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 183/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/04/2012 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e decréscimo extracontratual de serviços inicialmente não previstos, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 18/04/2012 e previsão de término em 18/10/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 18/04/2012 e previsão de término para o dia 18/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 211/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 050/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 31/03/2012 e previsão de vencimento em 30/06/2012, bem como o acréscimo ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 046/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI (calça, camisa, camiseta, calçados e luvas), em conformidade com as normas C.A (Certificado de Aprovação) e de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho, objetivando atender os funcionários da manutenção da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.02. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob supervisão daSEMAD 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34 – Material de proteção e segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.423,00 (seis mil quatrocentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.525,16 (quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 128.672,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e setenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. C. Mendonça&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 010/2012. OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação PréEscolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wendy Mirelle de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite nº 012/2012. OBJETO: Locação de bens estruturais para a realização do evento “9ª Festa do Peixe de Dourados/MS”, a ser realizada no período de 04/04/2012 a 08/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio 20.605.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Indústria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 70.884,60 (setenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 373/2012 60 25/03/2012 23/05/2012 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 372/2012 07 29/03/2012 04/04/2012 13941-1 JOSÉ PAULINO DA SILVA GMD 370/2012 90 02/04/2012 30/06/2012 87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA SEMED 376/2012 15 13/04/2012 27/04/2012 29/02/2012 01/03/2012 08/03/2012 09/03/2012 30/03/2012 30/03/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 374/2012 30 31/03/2012 29/04/2012 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 371/2012 90 31/03/2012 28/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 382/2012 90 17/03/2012 14/06/2012 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 383/2012 180 01/04/2012 27/09/2012 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 381/2012 60 01/04/2012 30/05/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 378/2012 15 11/04/2012 25/04/2012 721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES SEMAD 378/2012 30 30/03/2012 28/04/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 380/2012 29 30/03/2012 27/04/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMAS 377/2012 15 30/03/2012 13/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 387/2012 90 30/03/2012 27/06/2012 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM SEMED 389/2012 45 13/04/2012 27/05/2012 80451-1 CRISTIAN HELENDE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 384/2012 15 17/04/2012 01/05/2012 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 388/2012 25 17/04/2012 11/05/2012 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS SEMS 385/2012 47 01/04/2012 17/05/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 386/2012 60 21/03/2012 19/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 394/2012 05 Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R03/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da quadra 03 do Loteamento Social Estrela Vera pelo presente NOTIFICAo Sra. CelinaAparecida Marques Ramires , titular do CPF de nº. 893.645.541-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL, por terVENDIDOo imóvel sem autorização. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 11 deAbril de 2012 GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento SAMIR EDUARDO ABOU HARB Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse RESOLUÇÃO Nº 009/ SemS/VISA /2012 – 09 de março de 2012 O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0788 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0788/2012, lavrado contra: “Cia Brasileira de Distribuição” denominado Hipermercado Extra, CNPJ – 47.508.411/1561-64, Inscrição Estadual 28.359.551-5 e Inscrição Municipal 1000045622, situada à Av. Marcelino Pires s/n, Cabeceira Alegre, foi autuada por: expor a venda produto com o prazo de validade expirado. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: -Em consideração às considerações apresentadas pela análise do parecer; -Em consideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -Em consideração às circunstâncias apresentada pela defesa; -Em consideração da autuada demonstra em zelar por produtos dentro das normas sanitárias. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) Considerar o pedido da defesa em relação à boa fé, devendo ser então qualificada como atenuante, baseado no art. 338, inc. II da Lei 1293/92 – In verbis: “Art. 338. São Circunstancias atenuantes: II – o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as conseqüências do ato lesivo à saúde, que lhe for imputado;” 2) Defiro pela redução de multa, passando a vigorar – 50UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO PROJETODELEI Nº 55/2012 (07) ASSUNTO:“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências”. AUTORIA: Poder Executivo O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2013, atendendo: I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal; III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV – os princípios e limites constitucionais; V– as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII – as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2013, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2013, são especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2013, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º -AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de julho de 2012. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV – investimentos. Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes; II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2013 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2012, juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I – das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da Constituição Estadual; II – de transferências de recursos doTesouro, Fundos e entidades daAdministração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; IV - Elementos de Despesa. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN e instruções do TC/MS, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação; Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde; Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE; Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 18 –Transferência do Fundeb – 60%; Fonte 19 –Transferência do Fundeb – 40%; Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde; Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência; Fonte 23 –Transferência de Convênio União/Outros; Fonte 24 –Transferência de Convênios – Estado/Educação; Fonte 25 –Transferência de Convênios – Estado/Saúde; Fonte 26 –Transferência de Convênios Estado/Assistência; Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros; Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros; Fonte 29 –Transferência de Recursos do Fundo NacionalAssistência Social; Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – FNHIS; Fonte 50 -FMDCA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; Fonte 51 -FMMA-Fundo Municipal do MeioAmbiente; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; Fonte 71 – Multas deTransito; Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado; Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis; Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis; Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; Fonte 95 – Remuneração de Depósitos Bancários; III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: DESPESASCORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESASDECAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível por elemento de despesa; III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07; IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias; V– por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município. Art. 14 - Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, projeto ou atividades, elementos de despesa, com as respectivas fontes de recursos, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no Inciso II do § 5° do art.10 desta lei, à exceção do remanejamento de recursos da fonte 23. §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 10 desta mesma Lei; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6-Amortização da Dívida; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais. V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. VI – suplementação destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força de orientação doTC/MS; VII – suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidade que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal. Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art. 37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o Exercício de 2013 as dotações com pessoal serão incrementadas em ate 8% (oito por cento), para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação à Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I – manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e alterações posteriores. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do § 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do § 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I – a assunção de dívidas; II – o reconhecimento de dívidas; III – a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até6%(seis por cento) da ReceitaTributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal. § 1º –Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de 1/12 avos (um doze avos) do total previsto no orçamento. § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I – dos tributos de sua competência; II – de prestação de serviços; III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII – das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal; VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; IX – das demais transferências voluntárias. Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 (três) anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 -Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições: I – demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII AAlteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria previstaemlei; VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústriaemgeral, localizados no município; VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2013, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37.Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V– contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: I – receber transferências voluntárias; II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. Parágrafo único - Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração Pública de todas as esferas de Governo. § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. Art. 43 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou de assistencial social e comunitária; II- voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; Parágrafo único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. Art. 44 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam registradas no Órgão Municipal deAssistência Social; II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos, comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período. § 2º - As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar até 50% (cinqüenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º doArtigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2012, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados-MS, 12 de abril de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ANEXO I DO PROJETO DE LEI N º 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 DIRETRIZES E METAS PARAA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013. As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos do SUS. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV– reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2013 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de vencimentos e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural; 10. Desenvolver ações voltadas para o controle do patrimônio dos bens públicos , conforme normas contábeis vigentes; 11.Aprimoramento e readequação no registro dos atos e fatos contábeis, de acordo com as novas normas federais. II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Secretaria de Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com manutenção de quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo os laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meioemque vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Construção e manutenção de centros de referência da Assistência Social para garantir o atendimento e direitos dos destinatários da política social; 17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 18. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 19. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 20. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de assistência social; 21. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a populaçãoemgeral; 22. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 23. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 24. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 25. Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda; 26. Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 27. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 28. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 29. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 30. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde e gestão SUS; 31. Manter e implementar os programas de auxílio financeiro e auxílio de materiais e produtos a pessoas carentes; 32. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 33. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO ATA - COMDAM Ata n. º 002COMDAM– Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, sexta-feira, às quatorze horas, estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado à Av. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião. A reunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataufo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos a Discussão com relação à construção de umEco ponto para disposição de pneus do Município de Dourados;Apresentação para aprovação de processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de processos; e Assuntos Gerais. Tendo início a reunião ordinária do COMDAM, o presidente do Conselho pediu a Diretora Presidente do IMAM Sra. Valdenise Carbonari Barboza para iniciar a discussão referente ao Eco ponto, pois a cidade de Dourados enfrenta problemas com relação à disposição dos pneus, tendo um local que funciona junto à oficina da SEMSUR, porém quando a empresa de Campo Grande – MS, que coleta os pneus para posterior trituração, não busca os que estão depositados em Dourados, a quantidade é grande e falta espaço para acondicionar os pneus. A Dr. Valdenise Carbonari Barbosa comentou que já havia participado de uma reunião do Conselho e que havia feito a licitação, estando tudo de acordo. Sidnei Pitteri Camacho questionou como é feito o recolhimento dos pneus na cidade, e Sra. Valdenise esclareceu que havia um controle da quantidade de pneus que eram recolhidos das borracharias de Dourados. O Sr. Arcanjo perguntou quais eram as demandas do projeto, e que poderia ter outros fundos para outros projetos bem como, o inventário arbóreo de Dourados, e ficou como sugestão, a divisão de outras fontes, para não ficar “guardado” em caixa. O Sr. Ataufo Stein Neto comentou que a sugestão de armazenagem dos pneus é eficiente e uma forma de geração de renda.OSr. Luis Roberto MartinsAraújo afirmou que existem outros projetos que devem ser incitados, sendo com parcerias com órgãos privados, essa seria uma das sugestões e emrelação aos resíduos, como eletrônicos, há um sr. que se oferece a se responsabilizar por isso, porém necessitaria de um espaço maior e adequado. Segundo o Sr. Eduardo Arteiro Marcondes o Eco Ponto é necessário, porque através da fiscalização em borracharia e terrenos baldios, contestase que há problemas de saúde pública ainda, e ainda afirma que o mais importante é o espaço e não de onde vão ser retirados os recursos. Após isso, encaminhou-se para a discussão do primeiro ponto de pauta, no qual com a palavra o Sr. Stein, perguntou se todos aprovam a construção do barracão, sendo todos favoráveis. O segundo ponto de pauta é relacionado ao investimento para construção do barracão. Foram três propostas sugeridas, na qual, de acordo, com o Sra. Valdenise, poderia ser investido 2/3 da fonte 10 e 1/3 da fonte 70 e se ainda estiver de acordo com a lei, a obrigatoriedade da prefeitura em investir com 10%. Porém, de acordo, com a Sra. Silvia, a prefeitura já financiou a mão de obra e espaço, e uma sugestão seria de 30 % da fonte 10 e 70% da fonte 70.Ainda, segundo o Sr. Eduardo, o conselho da saúde, sem gerenciamento ambiental não existe, portanto os dois estão inseridos em uma questão de âmbito social, sendo proposto 50% da fonte 70 e 50% da fonte 10. A Sra. Mônica frisou que todos deveriam fazer as contas e chegar a um consenso do investimento, e perguntou se o setor de saúde poderia eventualmente contribuir.Ao final da discussão, com 11 votos favoráveis, foi aprovada a proposta de 50% de investimento da fonte 70 e 50% da fonte 10. Encerrado a discussão, passou-se para o terceiro ponto de pauta: Apresentação para aprovação dos seguintes processos analisados pela Câmara Técnica: Processo de número 35.448/2011 tendo como requerente CLAUDIO TAKESHI IGUMA, deferido conforme despacho número 001/2012 da Câmara de Técnica de Análises de Processos; Processo de número 28.243/2011 da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao Eco Ponto – recebimento de material de podas e galhos, deferido conforme despacho número 002/2012 da Câmara de Técnica de Análises de Processos; Processo de número 34.613/2011, referente ao corte de árvore no Jardim Cuiabá, indeferido conforme despacho número 003/2012 da Câmara de Técnica de Análises de Processos, mediante laudo anexo da Eng. Agrônoma Rosilene Bertipáglia Gimenes Ferreira da SEMSUR, onde diz que a espécie (Pau Óleo) é imune ao corte, portanto passível de Preservação; Processo de número 35.491/2011, referente ao corte de árvore no Jardim Girassol, sendo indeferido conforme despacho número 004/2012 da Câmara de Técnica de Análises de Processos, mediante laudo anexo da Eng. Agrônoma Rosilene Bertipáglia Gimenes Ferreira da SEMSUR, onde diz que no passado o pedido já foi indeferido por ser espécie nativa (Farinha Seca); Encerrado os pontos de pautas, o Sr. Ataufo Stein, iniciou uma discussão, referente ao para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12.Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e EducaçãoAmbiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, saneamento e demais infraestruturas visando a implantação industrial e o desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de edificação; 12. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do MeioAmbiente. V INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços de infra estrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrulhamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e áreas urbanas, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI CULTURA, ESPORTE E LAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 ATA - COMDAM RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 088/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 30 de Março de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Convenio para ano de 2012, com entidade Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA , no valor de R$ 298.154,76 (duzentos e noventa e oito mil. Cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos) com recurso próprio do Município (fonte 0). Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de Março de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade ate 31/12/2012, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola as 9h do dia 17/04/2012, na Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes nº 826, bairro Jardim Itália, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Januário Pereira deAraujo. Maiores Informações pelo telefone (67) 3423 2261. Dourados – MS, 02/04/2012. Porfírio Arguelho Riveiro Junior Presidente da A.P.M. Esc.Mun.Januário Pereira de Araujo A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI/013/2012 para Unidade de Pronto Atendimento UPA, localizada na Rua/Av.Frei Antonio, entre as Ruas Ramão Vital Viana e Coronel Ponciano de Matos pereira – conjunto HabitacionalTerra Roxa I, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO/147/2011, para atividade de Loteamento Social Estrela Tovy, localizada na área C remanescente, parte da fazenda São Luiz 4 irmãos – no Bairro Jardim Florida, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP/039/2012 para atividade de Regularização do Parque Antenor Martins, localizada na Rua/Av. José Teixeira, prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres Bairro Jardim Florida, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa LP/042/2007, para atividade de Centro de Convenções de Dourados, localizada na Rua/Av.Guaicurus S/Nº- Area AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados (MS). ALENCAR APARECIDO DO NASCIMENTO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES -AÇOUGUES, localizada na Rua Menote Marques de Mattos, n°310, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO OESTE, CNPJ 00.923.002/0002-33, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 045/2012, para a atividade de Comércio atacadista e varejista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, localizado junto a Rua Coronel Ponciano nº 640, Parque dos Jequitibás, Município de Dourados (MS). EMPANADAS RAULITO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - AA, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Manoel Santiago, S/n°, Bloco 07, Sala 04, CEP: 79.823180, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JRC FRIOSLTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E LATICINIOS, localizada na Rua Floriano Peixoto, n°670, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENAN MURAOKABIACIO - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de IMPRESSÃO DEMATERIAL PARAUSO PUPLICITÁRIO / SERIGRAFISTA PUPLICITARIO, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2080 -Bairro Centro - no municípios de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEIXEIRA & RAMOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Prestação de serviços de impressão e edição de material para uso publicitário e industrial, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiros, 855, Sala 01 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEIXEIRA & RAMOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Prestação de serviços de impressão e edição de material para uso publicitário e industrial, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiros, 855, Sala 01 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEIXEIRA & RAMOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Prestação de serviços de impressão e edição de material para uso publicitário e industrial, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiros, 855, Sala 01 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av. Matrícula nº 85.506 – C.R.I Fazenda- no município de Dourados (MS). projeto de acadêmicos do Terceiro ano de Engenharia Ambiental da UEMS, com relação à necessidade de uma empilhadeira para a AGECOLD. O Sr. Guilherme, afirmou que o grupo havia procurado primeiramente o Vereador Elias Ishy, e sendo observada a necessidade, encaminhou a proposta ao COMDAM. A Sra. Ivete frisou que a alternativa de arrecadação do dinheiro, no caso, o sistema de cotas, justificando o pedido da empilhadeira, lembrando-se da responsabilidade social para com os trabalhadores, pois a falta de estrutura ainda é grande para deposição dos resíduos sólidos. O Sr. Arcanjo disse que é um absurdo uma cidade com o porte de Dourados, precisar da doação de uma empilhadeira, sugerindo então, uma reapresentação do projeto de reestruturação daAGECOLD de 2009. O Sr. Luis Roberto Martins Araújo disse que colabora em qualquer ponto, e sugeriu duas propostas no plano, no qual, deverá trazer projetos, que sejam viáveis, como um novo picador, triturador para materiais de construção etc. O Sr. Stein explicou o parecer favorável à doação de estruturas físicas a AGECOLD e o estabelecimento de convênio do fundo com a FAPEMS. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, Secretário Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM SecretárioTitular AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.388 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 1729/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LEILALUZIAPEREIRAVERÃOBRITOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LEILA LUZIA PEREIRAVERÃO BRITO, matrícula 6911-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 18 de dezembro 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1730/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉRODRIGUESDOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 14001-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Resolução Ret nº. 12/2274/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 10/2013/2012/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 89951-1 ERICARENATABELADEMENEZES 2 0 1 0 - 2 0 1 1 10/11/2012-09/12/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 89951-1 ERICARENATABELADEMENEZES 2010-2011 27/11/2012-26/12/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 (dez) dias de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED - e o Núcleo de Artes, Cultura e Esportes - NACE -, tornam público, aos interessados, que promoveráCHAMADAPÚBLICA para fins de CREDENCIAMENTO de Escolas e/ou Instituições Particulares de Ensino, nas áreas de dança, música, teatro e diversas modalidades esportivas, objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROJETO PROESPORTE DOURADOS, que visam garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 002/2012/SEMED, no Núcleo deArtes, Cultura e Esportes -NACE-, localizado a Rua Oliveira Marques, 1.930, sala 03, centro, nesta cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, no dia 03/01/2013, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido no Núcleo de Artes, Cultura e Esportes - NACE -, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento RESOLUÇÕES EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de download no site do Município:www.dourados.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7193. Dourados, 12 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 – SEMED O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, faz saber que estará aberta no dia 03/01/2013, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, CHAMADAPÚBLICApara os fins de CREDENCIAMENTO de Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais instituições de ensino nas áreas de dança, música, teatro, artes visuais e diversas modalidades esportivas objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROJETO PROESPORTE DOURADOS, que visam garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais, música, teatro e práticas desportivas. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 1.186, de 20/11/2012, no NACE - Núcleo de Arte, Cultura e Esporte -, localizado na Rua Oliveira Marques, nº. 1.930, centro, nesta cidade de Dourados-MS na data acima indicada. O Edital poderá ser obtido no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7193. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei. 1.DOOBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de dança, música, artes visuais, teatro e esporte visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROESPORTE DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOSEVALORASERPAGOPELASEMED/NACE 2.DAPARTICIPAÇÃOECREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br); d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) (www.dataprevi.com.br); e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); f) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); g) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços dos aludidos profissionais; h) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (balé) deverá comprovar formação na área com metodologia específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; i) Para as demais modalidades de dança, o profissional para atuar no Projeto Palco paraTodos, deverá comprovar certificado de no mínimo 160 (cento e sessenta) horas; j) Para o Projeto PROESPORTE DOURADOS apresentar Cópia do Registro dos profissionais junto aoCREF– Conselho Regional de Educação Física. k) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; l) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS OU PROESPORTE DOURADOS, conforme modelo constante noAnexo I e II; m) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante doAnexo III; n) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital. e) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. 3.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Educação/NACE. 3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores credenciados segundo a capacidade de atendimento apresentada por cada um. 3.3 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 3.4 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos portadores de necessidades especiais. 3.4 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. PROJETO MODALIDADES VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Violão Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Teclado Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Piano Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Flauta Doce Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Bateria Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Guitarra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Contrabaixo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Violino Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana PROJETO PALCO PARA TODOS 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 Taekwondo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Futsal Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Karatê Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Natação Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Judô Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Basquetebol Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Tênis de Quadra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Xadrez Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Boliche Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana 65 65 65 65 65 PROJETO PROESPORTE 65 65 65 65 03 EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Projeto: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas reservadas para os alunos da Rede Municipal de Ensino: Informações adicionais: (opcional) 4.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO 4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola e durante o horário das aulas. 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Educação/NACE – Núcleo deArte, Cultura e Esporte. 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS. 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante; 4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com deficiência, quando for o caso. 5.DOSPAGAMENTOS 5.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados sob o controle do NACE. 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e após a apresentação da respectiva documentação fiscal. 5.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 6.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DEQUALIDADE 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte - 0 6.2. A execução em exercícios posteriores correrá por conta de Dotação Orçamentária a ser estipulada. 7.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de Escolas e/ou Instituições prestem os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da rede municipal de ensino na arte, cultura e esporte. 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento. 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão da Chamada Pública e conforme a demanda de alunos inscritos nos Projetos. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinadoTermo de Desistência. 8.DAVIGÊNCIACONTRATUAL 8.1. O instrumento contratual terá vigência pelo período de 10 (dez) meses, compreendendo o período de 04 de fevereiro a 03 de dezembro de 2013. 9.DODESCREDENCIAMENTO 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 9.3 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos cursos/aulas; 9.4 Solicitar qualquer tipo de doação. 9.5 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. 10.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 11.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados, 13 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação ANEXO I Modelo de Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação, A Entidade/Empresa __________________________, com sede na Rua ________________ n.º_____, Bairro ________________, CEP:__________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO ____________________ (especificar o Projeto que pretende se credenciar), objetivando a realização de Curso/Aula na área de __________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º _______ –SEMED/NACE,nas seguintes especialidades: (ESPECIFICAR O CURSO/AULASEGUNDO OS PROJETOS CONSTANTES DOEDITAL). Dourados, ___________________de _________________ de 2012 _________________ ANEXO II Modelo de Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação, A Entidade/Empresa _________________________, com sede na Rua _______________ n.º_____, Bairro ________________, CEP:____________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. ________ –SEMED/NACE: Dourados, _________________ de _______________ de 2012 ANEXO III Declaração de inexistência de fato superveniente Ilma. Sr. Secretária Municipal de Saúde, A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na Rua/Avenida _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular doRGnº. _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _________ da Secretaria Municipal de Educação/NACE, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ____________________ de ____________________ de 2012 ___________________________ ANEXO IV Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na Rua/Avenida _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular doRGnº. _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, DECLARA,para fins do disposto no incisoVdo art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, ______________ de ___________________ de 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Endogastro Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/02/2013, bem como, a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sapra Landauer Serviço deAssessoria e Proteção Radiológica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 143/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 17/11/2012 e término previsto para 17/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 501/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MRLocações e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 24/11/2012 e término previsto para 24/02/2013, bem como o acréscimo ao valor inicialmente contratado. O valor acrescido de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 537/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Multiflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. PROCESSO: Convite nº 060/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.527,40 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/11/2134/12 31 OUTUBRO ALAIDESOARESDASILVA SEMED RF/11/2156/12 3 OUTUBRO ALESSANDROJOSEDELIMA SEMED RF/11/2122/12 5 OUTUBRO ANAPAULAMARCOSDES.CANDIDO SEMED RF/11/2118/12 1 SETEMBRO ANDREMARTINS FIGUEIREDO SEMFIR RF/11/2130/12 1 OUTUBRO ANGELACRISTINADOE. S.BONFIM SEMED RF/11/2124/12 2 OUTUBRO BONIFACIOMOURA SEMED RF/11/2179/12 1 1/2 NOVEMBRO CELIACABREIRAXISTO SEMED RF/11/2180/12 1/2 NOVEMBRO CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/11/2132/12 10 OUTUBRO CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/11/2131/12 1/2 OUTUBRO CLEBERMARTINSNUNES SEMED RF/11/2181/12 1 NOVEMBRO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/11/2126/12 31 OUTUBRO EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/11/2152/12 4 OUTUBRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/11/2127/12 31 OUTUBRO ESTELASALVADORDOMINGOS SEMED RF/11/2121/12 1 OUTUBRO ESTERDEOLIVEIRAM.DOSSANTOS SEMS RF/11/2151/12 3 OUTUBRO EVERALDODASILVASANTOS SEMSUR RF/11/2128/12 1 OUTUBRO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/11/2135/12 31 OUTUBRO FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/11/2136/12 31 OUTUBRO GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/11/2158/12 2 OUTUBRO IZABELLEMESDASILVA SEMED RF/11/2155/12 1 OUTUBRO JORGEAUGUSTORAMOSLOPES SEMC RF/11/2125/12 1 OUTUBRO JOSIASCARMONA SEMED RF/11/2149/12 2 OUTUBRO JUCIANE PAULINOSIQUEIRA SEMS RF/11/2150/12 1/2 OUTUBRO JUSCILANGERODRIGUESSANCHES SEMED RF/11/2182/12 1/2 NOVEMBRO KEILAONOSEDACUNHAMATOSO SEMED RF/11/2119/12 1 OUTUBRO LAERCIOSHUGIHIRAHATA SEMS RF/11/2161/12 30 SETEMBRO LAERCIOSHUGIHIRAHATA SEMS RF/11/2162/12 31 OUTUBRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/11/2137/12 31 OUTUBRO MARGARETELORENZINI SEMED RF/11/2144/12 30 SETEMBRO MARGARETELORENZINI SEMED RF/11/2145/12 31 OUTUBRO MARIAGLORIABENITES SEMS RF/11/2173/12 1 OUTUBRO MARIANODURANVERA SEMED RF/11/2159/12 4 OUTUBRO MARLIAEDOMARQUES SEMED RF/11/2183/12 1 OUTUBRO MYRIANCRYSTINAO.NASCIMENTO SEMED RF/11/2123/12 1 OUTUBRO NEIDEAPARECIDADASILVA SEMS RF/11/2153/12 1/2 OUTUBRO NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/11/2160/12 2 OUTUBRO RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIR RF/11/2129/12 31 OUTUBRO RICARDOCLEITOMPICCOLI SEMED RF/11/2157/12 5 OUTUBRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/11/2143/12 31 OUTUBRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/11/2154/12 13 OUTUBRO SANDRAREGINAV.DECMURUYAMA SEMED RF/11/2146/12 31 OUTUBRO SERGIOADRIANCASTILHO SEMS RF/11/2184/12 1 OUTUBRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/11/2147/12 31 OUTUBRO VALDIRPEREIRADASILVA SEMSUR RF/11/2129/12 1 OUTUBRO VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/11/2148/12 31 OUTUBRO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a retificação do objeto do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.333, páginas 31, do dia 13 /12/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.385, página 03, do dia 13/12/12. ONDE SE LÊ: "SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINACOMUME DIESELCOMUM),ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)". LEIA-SE: “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NA SEDE DA CIDADE DE DOURADOS (MS)”. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 2272 2 01/12/2012 IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA ALMEIDA PEDROSA SEMS 2273 2 01//12/2012 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 2289 2 01/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 2324 8 28/10/12 A 04/11/12 ARNALDO GOMES SERAFIM SEMED 2333 8 26/11/12 A 03/12/12 AUREO SALES SOARES SEMED 2223 2 24/10/12 A 25/10/12 CELSA APARECIDA DOS SANTOS MORAES SEMED 2312 2 06/10/12 A 07/10/12 CLEBER DIAS SEMED 2311 2 29/10/12 A 30/10/12 ELENITA HEINRICH SCHNEIDER SEMED 2299 8 31/10/12 A 07/11/12 EVA ALVES RODRIGUES CALADO SEMED 2331 8 19/11/12 A 26/11/12 FLAVIA MATOS DOS SANTOS SEMED 2328 2 21/11/12 A 22/11/12 MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 2342 8 15/11/12 A 22/11/12 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES SEMED 2329 2 25/11/12 A 26/11/12 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 2304 8 09/11/12 A 16/11/12 ROSANGELA VILHALVA SEMED 2308 8 15/11/12 A 22/11/12 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 2344 8 14/11/12 A 21/11/12 SILVIA DA SILVA MANDACARI SEMED 2330 8 19/11/12 A 26/11/12 SILVIO SANCHES DANTAS SEMS 2305 8 16/11/12 A 23/11/12 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 2317 8 06/11/12 A 13/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADEMIR GARCIA BAENA SEMS 2292 4845 01/12/2012 ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 2290 441 01/12/2012 FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES SEMED 2291 2303 01/12/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 2306 10 03/12/12 A 12/12/12 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 2316 6 22/10/12 A 27/10/12 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA SEMED 2346 10 24/11/12 A 03/12/12 CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 2347 4 05/11/12 A 08/11/12 CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 2309 4 28/10/12 A 31/10/12 DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 2315 5 29/10/12 A 02/11/12 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 2287 15 07/11/12 A 21/11/12 ELECI ALVES FURTADO SEMED 2310 7 09/11/12 A 15/11/12 ELIZABETE VALERIO SEMED 2288 12 29/10/12 A 09/11/12 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 2345 5 24/10/12 A 28/10/12 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 2325 8 16/10/12 A 23/10/12 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI SEMED 2313 10 22/10/12 A 31/10/12 LAIDE SPERTI SEMED 2282 30 01/11/12 A 30/11/12 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 2307 4 22/10/12 A 25/10/12 LUCELIA LOPES RAMOS SEMED 2284 30 24/10/12 A 22/11/12 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 2212 10 13/11/12 A 22/11/12 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS 2286 30 15/10/12 A 13/11/12 PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 2285 20 29/10/12 A 17/11/12 SILVIA RAIDAN REINISCH SEMED 2281 30 06/11/12 A 05/12/12 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO SEMED 2314 5 30//10/12 A 03/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 2319 180 06/12/12 A 03/06/13 DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 25/03/13 GRAZIELA MICHELAN SEMS 1262 52 10/11/12 A 31/12/12 (Devido ao término do contrato) IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 18/03/13 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 18/03/13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): LICENÇALUTO: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): LICENÇAMATERNIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 2294 5% 01/12/2012 ROSANE APARECIDA FRITZEN D"SAMPAIO FERRAZ SEMFIRE 2295 5% 01/12/2012 ROZEMAR MATTOS SOUZA PGM 2293 5% 01/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELIDA CICERA BORGES SEMED 2339 8 24/11/2012 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS GMD 2300 8 10/11/2012 MARLENE FERREIRA DE SOUZA SEMED 2337 8 24/11/2012 PATRICIA IRALA DE ALMEIDA SEMED 2338 8 17/11/2012 PAULICEIA DE LAZARI MENDES SEMED 2334 8 01/12/2012 THAYS BOSQUETTI LOPES SEMED 2341 8 17/11/2012 ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO LICENÇAGALA: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Freitas & Correa LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 390 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº37.548.450/0002-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marmoraria JR, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Licença de Operação - LO para atividade de aparelhamento de pedras (marmoraria) localizada na Rua Hayel Bon Faker, 82 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIAGO GRABRIEL SORDI DE LIMA – MEI - 72049634153, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. E especificamente sorveteria, localizada na Rua MonteAlegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Ata nº. 021/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 018/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de Seguro Patrimonial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 022/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 017/2012/PREVID, que possui como objeto a confecção de 350 Carteiras de Identificação dos aposentados e pensionistas do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 023/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD tendo em vista gestão 2013/2016. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 024/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 020/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atendimento das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda – EPP pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.389 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.640 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVAESOCIALEIADOURADOS,com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.641 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Avenida Noroeste Ataídes Luís Matoso” a Avenida Noroeste no Distrito de Itahum, do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.645, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. O Conselho Municipal de Segurança Pública, órgão permanente e de orientação à política de segurança do Município de Dourados será regido pelas normas estabelecidas nesta lei. Artigo 2º. São atribuições do Conselho Municipal de Segurança Pública: I - formular estratégias para a execução da política municipal de segurança pública; II - acompanhar e sugerir medidas aos serviços de segurança pública e privada prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços na proteção do cidadão; III - propor e participar de fóruns para discussão de assuntos relacionados à Segurança Pública; IV - buscar o permanente relacionamento da comunidade com as forças policiais que atuam no Município; V - sugerir critérios para a celebração de contratos e convênios entre o Poder Público Municipal e outros órgãos e entidades públicas para a execução da política de segurança pública municipal; VI - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno. Artigo 3º. O Conselho Municipal de Segurança será composto por 13 (treze) membros titulares e igual número de suplentes, da seguinte forma: I - umrepresentante do Poder Executivo Municipal; II - umrepresentante do Poder Legislativo Municipal; III - umrepresentante da Delegacia da Polícia Federal, desta cidade; IV - umrepresentante do Batalhão da Polícia Militar de Dourados; V- o comandante da Guarda Municipal; VI - umrepresentante da Polícia Civil; VII - um representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED; VIII - umrepresentante da Ordem dosAdvogados do Brasil, Subseção de Dourados; IX - umrepresentante do Ministério Público Estadual; X-umrepresentante do Ministério Público Federal; XI - umrepresentante da Polícia Rodoviária Federal; XII – dois membros indicados pelo Comitê Municipal de Defesa Popular. § 1º. O Executivo Municipal encaminhará ofício para os órgãos e entidades participantes indicarem seus representantes junto ao Conselho. § 2º. Os membros indicados serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 3º. O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida a recondução uma única vez. § 4º. O conselheiro não receberá qualquer remuneração pelo exercício da função, sendo esta considerada serviço público relevante, porém, as despesas com deslocamentos fora da sede do Município a serviço do conselho serão ressarcidas. Artigo 4º.OConselho Municipal de Segurança Pública terá a seguinte estrutura: I - Plenário; II - Diretoria; Artigo 5º.OPlenário é o órgão máximo e consultivo do conselho, representado pela reunião de, no mínimo, a maioria absoluta dos seus membros. Artigo 6º. A Diretoria é composta por um presidente, um vice -presidente, 1º e 2º secretários. Parágrafo único. Os membros da diretoria serão escolhidos por maioria de votos dos conselheiros. Artigo 7º. O funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública e de seus órgãos será regulamentado pelo Regime Interno, que será elaborado e aprovado pelos conselheiros, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da respectiva nomeação. Parágrafo único. O Regimento Interno do Conselho deverá ser homologado por ato do Executivo. Artigo 8º. O suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança será oferecido pela Secretaria Municipal de Governo. Artigo 9º. As despesas decorrentes do funcionamento do Conselho Municipal de Segurança terão cobertura de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Governo. Artigo 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 2.128 de 11 de março de 1997 e Lei nº 2.723 de 28 de dezembro de 2.004. Dourados, 17 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.312 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012. “Exonera servidores com cargos comissionados após os períodos de férias.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados todos os ocupantes de cargo de provimento em comissão de Direção, Gerência e Assessoramento-DGA e Chefia e Assessoramento JurídicoCAJ, imediatamente após o gozo do período de férias concedido no Decreto nº 1.197 de 21 de novembro de 2012. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em14 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.039, de 10 de dezembro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Nilce TerezinhaToniazzo de Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º REVOGUEa designação do exercício de função de confiança da servidora NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS, matrícula funcional nº 82481-1, da função de confiança de “Secretário de Escola IV”, símbolo DAI-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.040, de 10 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – NilceTerezinhaToniazzo de Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1627/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividades Educacionais”, Classe “E”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NILCE TEREZINHA TONIAZZO DEMATOS, matrícula funcional nº “82481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.041, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Leila Luzia PereiraVerão Brito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1729/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LEILA LUZIA PEREIRA VERÃO BRITO, matrícula funcional nº “6911-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.042, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – José Rodrigues dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1730/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor JOSÉRODRIGUESDOSSANTOS, matrícula funcional nº “14001-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1515/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas pelo servidorAdão Ferreira Benites, matrícula funcional n. 114762070/2, ocupante do cargo de Professor do Magistério Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, transgredindo, em tese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1518/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas pela servidora Margarete Lorenzini, matrícula funcional n. 34781, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, transgredindo,emtese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1947/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas pela servidora Sonia Ramona Silva de Souza, matrícula funcional n. 89671, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, transgredindo, em tese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1948/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades administrativas cometidas pela servidora Vilma Messias Bispo, matrícula funcional n. 19371, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, transgredindo, em tese, o artigo 186, incisos I, II, III, XII; artigo 187, incisos IX, XII, XVI, XVII, XXI e artigo 205, XIII daLC107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/2320/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA BERSANI MATTOSO, matrícula funcional nº 114766716-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor IV – DGA7, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a partir de 12.12.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/2321/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA, matrícula funcional nº 114763352-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 27.12.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/2351/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO, matrícula funcional nº 114762708-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos - Vigia, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para o Gabinete do Prefeito (GAB) a partir de 17.12.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/12/2360/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR, parte das resoluções Fe/12/2221/12/SEMAD e Fe/12/2222/12/SEMAD e Fe/05/994/2012, que concederam férias aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Onde Consta: “com início no mês deDEZEMBROde 2013.” Passe a Constar: “com início no mês de JANEIRO de 2013.” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL Nº. 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. REPUBLICA POR INCORREÇÃO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio da sua Diretora Superintendente em exercício, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 58, de 14 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.387, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – Retificar o Edital nº. 58, de 14 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.387, de 17 de dezembro de 2012, para alterá-lo na parte que dispôs sobre a pontuação das candidatas SILMARA HARUMI NOMOTO e HANDIARA BOSCHETTI TROTA e sobre o cargo para o qual foram aprovadas as candidatas PRISCILASILVAGOMES e LAIZ REGINAMORAES DA SILVA, considerando incorreções constatadas de ofício. II –As demais disposições do Edital nº. 58, de 14 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.387, de 17 de dezembro de 2012, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2012. Márcia Cosme Nonato Representante Interina da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14° Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º Cristiane Marina T. Penzo Enfermeiro 70 16º Thalise Yuri Hattori Enfermeiro 70 17º Susi Barbosa Castilho Enfermeiro 70 18º Daniele Silva Centenaro Enfermeiro 70 19º Lucia H. Penha de S. Franco Enfermeiro 65 20º Dayane Felix do Nascimento Enfermeiro 65 21º Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 60 22º Liliana Lopes S. R. das Flores Enfermeiro 60 23º Tania Melici F. Satelis Enfermeiro 60 24º Ana Paula Leticia Domingos Enfermeiro 60 25º Elaini Cristina Amaro Enfermeiro 60 26º Joselito de Araujo Menezes Enfermeiro 60 27º Veridiana Bernardes S. Marcelino Enfermeiro 60 28º Janaina Freitas Kogler Enfermeiro 60 29º Laiane Claudia R. Procópio Enfermeiro 60 30º Daiane Calistro Neto Enfermeiro 60 31º Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º Karina de Moraes Deo Enfermeiro 60 33º Alaine Crissê S. dos Santos Enfermeiro 60 34º Arlete Bezerra da Silva Enfermeiro 55 35º Daniela D’ Agostini Costa Enfermeiro 55 36º Debora Cardoso Riveiro Ferreira Enfermeiro 55 37º ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Eva da Conceição de Aquino Enfermeiro 50 38º Gedson Araujo Gomes Enfermeiro 50 39º Rubia Pereira de Resende Enfermeiro 50 40º Ivone de Souza Enfermeiro 50 41º Celia Maria Moreira Enfermeiro 50 42º Adriano Candido Marques Enfermeiro 50 43º Nivia Maria da Silva Enfermeiro 40 44º Cicera Trajano de Oliveira Mota Enfermeiro 40 45º Jisele Rodrigues de Souza Enfermeiro 40 46º Cassio Humberto R. Solidade Enfermeiro 40 47º Nayara Buranello Zacheu Enfermeiro 40 48º Rosana Matos Queiroz Enfermeiro 40 49º Alessandro Cristaldo Marques Enfermeiro 40 50º Mirian Caitano Gomes Enfermeiro 35 51º Danila Carrion da Cruz Enfermeiro 30 52º Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 30 53º Rosangela Aparecida Laier Enfermeiro 30 54º Clarinie Barbara Fortunatti Enfermeiro 30 55º Taysa Dal Piva Vieira Enfermeiro 25 56º Maria Angelica Alves Freire Enfermeiro 20 57º Rosilene Amorim Sousa Enfermeiro 20 58º Katiusca Ferreira Pedroso Enfermeiro 20 59º Indianara Ramires Machado Enfermeiro 05 60º Anny Kellen Marino de Alencar Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Ana Carolina O. Galdino Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Arantxa Dellatorre Martins Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Alessandra Aparecida da silva Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Cristiane Maria de Andrade Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Cintia Rachel Gomes Sales Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Charles Douglas Teodoro Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Clériston Aderno da Silva Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Danielly dos Santos Mascarenhas Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Dirce Tavares Alves Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Dioelen Virginia Borges S. de Aquino Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Dirce de Assunção Lima Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Danielly Cristina Rossi Martimiano Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Elieti dos Santos Ribeiro Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Franciele Gonçalves dos Santos Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Geane da Silva Santos Gonçalves Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Gedni Corrêa Aguiar Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Janaina Venira B. Silva Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Karla Neto Vieira Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Kauhana Oliveira Kian Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Karla Silva Fantoni Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Lucimar Gonçalves Rodrigues Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Layla Oliveira C. Leite Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Liliane Novais Dantas Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Lucilene Chamorro dos Santos Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Leide Soares Matoso Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Marlilenin Calazans C. S. Geraldini Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Maura Maria Oviedo Barroso Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Mariuscia Candida Kuribara Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Maria Marques Espindola Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Natalia Muller Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Nayara Rosa dos Santos C. Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Patricia Franco Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Rosangela Augusto Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Ricardo Cardoso Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Rosangela Gonçalves de Azevedo Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Rita Lima Ortiz Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Roseli Ribeiro da Silva Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Regiane Embercics Bomfim Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Stéphane Durad Santos Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Sara Viegas Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Tássia Thalita Gimenez Marques Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Valeska Lopes Pereira Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Willian Ricardo M. dos Santos Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Márcia Soares Mattos Farmacêutico Bioquímico 70 1º Ana Paula M. Almeida Farmacêutico Bioquímico 70 2º Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico Bioquímico 70 3º Simony Saruwatari Farmacêutico Bioquímico 65 4º Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico Bioquímico 65 5º Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico Bioquímico 60 6º Karina Vieira Dantas Farmacêutico Bioquímico 60 7º Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico Bioquímico 60 8º Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico Bioquímico 60 9º Juliana Pimenta R. P. Barros Farmacêutico Bioquímico 60 10º Aline Luana B. Alencar Farmacêutico Bioquímico 60 11º Izabel Cristina S. Azambuja Farmacêutico Bioquímico 55 12º Erica Pat B. Vieira Farmacêutico Bioquímico 55 13º João Vitor da Costa Cordeiro Farmacêutico Bioquímico 50 14º Lara Dalpasquele Zimermann Farmacêutico Bioquímico 50 15º Cleber Massato Toda Farmacêutico Bioquímico 40 16º Joyce Alencar Santos Farmacêutico Bioquímico 30 17º Janina Zanoni Camargo Farmacêutico Bioquímico 25 18º Márcia Rozanie D. Zarpelão Farmacêutico Bioquímico 20 19º Cristiane Hidalgo Santos Farmacêutico Bioquímico 20 20º Debora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico Bioquímico 20 21º Fabiana Michele H. Poveda Farmacêutico Bioquímico 10 22º Nadia Rosa dos Santos Farmacêutico Bioquímico 10 23º Maryelle Aparecida M. N. Aoki Farmacêutico Bioquímico 10 24º Thayana O. de Lima Farmacêutico Bioquímico 10 25º Caroline Rosa da Silva Farmacêutico Bioquímico DESCLASSIFICADO ITEM 4.1 A Cinthia Bonifácio Hirata Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Leandro Cesar Ritter Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Mariane Barbosa Silveira Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Miriel Mayer Romã Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Suellen Silveira de Santana Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Silvio Henrique T. Fujino Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º Gislayne Fátima de Carvalho Forage Fisioterapeuta 70 2º Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 9º Talita Emanuelle Bispo Y. Camano Fisioterapeuta 60 10º Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 11º Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 12º Alexa Menan Fisioterapeuta 55 13º Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 50 14º Nathalia Abdala Moitinho Fisioterapeuta 50 15º Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 16º Thyciara Karine Schmidt Fisioterapeuta 45 17º Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 45 18º Any Karina de S. Signoretti Fisioterapeuta 40 19º Newelen Ribeiro G. de Oliveira Fisioterapeuta 35 20º Aline Salem Amorim Fisioterapeuta 35 21º Nayara Ishi de Souza Fisioterapeuta 30 22º Fabiola Mendes Rocha Fisioterapeuta 30 23º Adriana Fatima Simas Fisioterapeuta 20 24º Daniela Akemi H. Oshiro Fisioterapeuta 15 25º Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 15 26º Bianka Boschetti Trota Fisioterapeuta 15 27º Cinthia Suzyelen A. Caires Fisioterapeuta 10 28º Rodrigo Deller Fisioterapeuta 10 29º Karina Gregório Luz Fisioterapeuta 10 30º Alzimary dos Santos Godoy Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.8 Bruna Caroline Elicher Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Joanna Sarita G. Miranda Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Thais Medeiros Souza Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Tuanny Gutierres da Silva Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.8 Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º Allan Longhi Médico Plantonista em Cardiologia 40 1º José Flavio S. de Souza Médico Plantonista em Cardiologia 40 2º Marcos Ricardo Figueiredo Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 1º Valdinei Batista de Souza Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 2º Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º José Sebastian Miranda Gomez Médico Plantonista Cirurgião Geral 60 1º Guilherme Frederico Rojas Silva Médico Plantonista Cirurgião Geral 40 2º Douglas Neumar Menon Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 3º Jose Roberto Manzano Garcia Junior Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 4º Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 2º Claudio Augusto A. Wanderlei Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem 15 1º Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º Raphael Antonio Ovidio Médico Plantonista Clínica Médica 70 1º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 65 2º Ana Paula Assis Devecchi Médico Plantonista Clínica Médica 60 3º 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Renato Stucki Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 4º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 5º Bruno Henrique Cardoso Médico Plantonista Clínica Médica 55 6º Luiz Fernando Azambuja Médico Plantonista Clínica Médica 50 7º Messias Villa Mendonça Médico Plantonista Clínica Médica 40 8º Juliana Carbonera Biguetti Médico Plantonista Clínica Médica 10 9º Jucilane Lima Henklain Ferruzzi Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Maria Gloria Benites Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º Paulo Serra Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 3º Domingos Alves da Silva Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 4º Alice Irene Torres G. Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 5º Miguel Hirata Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 6º Graciela Felipa C. Aquino de Oliveira Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 7º Aline de Azevedo Aguiar Médico Plantonista Clínica Pediátrica 20 8º Silmara Harumi Nomoto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 1º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 2º Fernando Seiji Ueno Gil Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 3º Jony Alisson Bispo de Santana Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 65 4º Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 5º Alline Cristhine Nunes Cerchiari Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 6º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 7º Humberto Alves Schwingel Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 8º Marcos Antonio Canteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 9º Ricardo Ducci Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 10º Hugo Dias Batista Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 11º Luiz Fernando Tirolli Sanches Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º Luiz Augusto Freire Lopes Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 90 1º Sidney Antonio Lagrosa Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 80 2º Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 3º Antonio Carlos Antunes da Silva Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 50 4º Bethania Mara Ribas Manzano Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 5º Evandro Eduardo Canhaço Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 6º Clod Estéfano Burlim Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 7º Rodrigo José R. da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 05 8º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista 45 3º Aline Souza Rodrigues Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Debora Dantas Alves de Oliveira Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Fabricio K. Murakami Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Luciene Neves Claudino Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Mariana Justino Massugossa Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Milcah A. Gamarra Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Neide Flores Zeferino Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Silvia P. Sato Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Tamara Thiany P. Luna Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Vaneska C. Marques Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Viviane C. Antoniete Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º Handiara Boschetti Trota Psicólogo 30 2º Maria Clara de M. Ferreira Psicólogo 30 3º Cecilia Freitas Martins Psicólogo 10 4º Vanessa Mayara T. Gonçalves Psicólogo 10 5º Melina Rodrigues Psicólogo - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º Ivanide Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º Oraides Gonçalves Gomes Pissini Técnico de Enfermagem 80 28º Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 56º Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º Elisangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º Viviane Cristina C. M. Aristimunho Técnico de Enfermagem 75 74º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de Enfermagem 70 82º Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 122º Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 123º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 124º Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 125º Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 126º Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 127º Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 128º Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 129º Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 130º Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 131º Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 132º Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 133º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 134º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 135º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 136º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 137º Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 138º Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 139º Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 140º Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 141º Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 142º Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 143º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 144º Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 145º Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 146º Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 147º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 148º Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 149º Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 150º Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 151º Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 152º Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 153º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 154º Beatriz J. Alves Ribeiro Técnico de Enfermagem 15 155º Cleide Moreira Cesario Técnico de Enfermagem 15 156º Cristhiane de Oliveira Rezende Técnico de Enfermagem 15 157º Gregoria D. Oliveira Técnico de Enfermagem 10 158º Keila Almeida Ramos Técnico de Enfermagem 10 159º Mary Ângela T. S. Mendes Técnico de Enfermagem 10 160º Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 05 161º Edileuza Dias da Silva Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Eduvirgem Margarida F. dos Santos Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Eliodete de Oliveira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Elizabete da Silva Ferreira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Elza Rodrigues de Oliveira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Eni Soehn Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Jeferson X. Moreno Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Katia Mirian C. Bogado Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Leonilde T. M. Righi Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Lucilene Chamorro dos Santos Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Marcia de Almeida Ramos Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Marcia Justino de Souza Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Maria Aparecida Nunes de Oliveira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 106º Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 107º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 108º Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 109º Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 110º Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 111º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 112º Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 113º Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 114º Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 115º Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 116º Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 117º Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 118º Juliana S. S. da Costa Técnico de Enfermagem 50 119º Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 120º Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 121º Maria Aparecida Vieira de Souza Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Marilza Camargo Nascimento Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Maurilucia Barbosa da Silva Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Patrícia Valerio de Araujo Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Raquel D. T. T. de Souza Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Regina R. da Silva Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Renata Cardoso Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Roseli Vilela da Silva Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Rosely Ferreira R. Oliveira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Solange Queiroz Felipe Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º 08 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", a ser processada e julgada em conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 123/06, na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas complementares, bem como pelo competente edital, relativo ao Processo n° 486/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: VILA GUARANI (PARTE); PARQUE DAS NAÇÕES I (PARTE); JARDIM CUIABÁ (PARTE); VILA UBIRATAN (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO SICONV N° 731484/2009, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO".Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/01/2013 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDOATENDER FORMADORES NAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZERDACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDONAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/01/2013 (sete de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINA DE BOLINHAS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011".Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/01/2013 (sete de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃODEMATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DEACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO, O PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, EAINDA, O PROGRAMABRASIL ALFABETIZADO, DEACORDO COMACD/FNDE N° 32, DE 01/07/11".Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/01/2013 (oito de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Rosinete Luzia Rodrigues de Oliveira Técnico de Laboratório - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 50 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 35 2º Laiz Regina Moraes da Silva Técnico em Banco de Leite Humano 20 3º Kaline de Souza Pereira Godoi Técnico em Banco de Leite Humano - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º Ana Paula Silva Levay Técnico de Laboratório 50 8º Criciane Carla S. Barbosa Técnico de Laboratório 40 9º Pamela de Souza Ferreira Técnico de Laboratório 30 10º Katia Araujo dos Santos Técnico de Laboratório 20 11º Edielton Moreira Pastos Técnico de Laboratório 20 12º LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 09 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 457/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/01/2013 (nove de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 472/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 253/2012, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 460/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICAEM GESTÃO HOSPITALAR, COMA FINALIDADE DE SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE GESTORES PARA O HOSPITAL DA VIDA E PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 459/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL (DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO EM RÁDIOS E JORNAIS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Emdecorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 418/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02, 03, 10 e 13, a proponente COMERCIAL T&C LTDA.-EPP; nos itens/lotes 04 e 11, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.; no item/lote 05, a proponenteCOMERCIALCAMPANARIO LTDA.; nos itens/lotes 08 e 09, a proponenteAC DE MELLO & CIA. LTDA.-EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 06, 07, 12 e 14 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 23 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 274/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DALEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SINALCOLOR COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA, vencedora no item: 01 pelo valor global de R$ 130.999,60 (cento e trinta mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 437/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do: REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DEMATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIAL, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 01, 02, 03, 07, 08, 10, 11, 12, 16, 17, 20, 21, 22 e 24 pelo valor global de R$ 14.919,84 (quatorze mil novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos); RT SAKAI & CIA LTDA - ME, vencedora nos itens/lotes: 05, 06, 09, 13, 14, 15, 18, 19, 23, 25 e 26 pelo valor global de R$ 15.373,78 (quinze mil trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 10 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Marilene Perez Guerrero PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 120/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15 de setembro de 2012 e término previsto para 14 de setembro de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma, a ser de R$ 2.073,72 (dois mil setenta e três reais e setenta e dois centavos), totalizando um montante de R$ 49.769,28 (quarenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 94.696,44 (noventa e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15 de setembro de 2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 115/2012/DL/PMD CONTRATADA: Doc Print Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 115/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 – Secretaria Municipal de Educação -FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 28 – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos Fonte – 19 (FUNDEB) Ficha Orçamentária - 51 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 28 – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos Fonte – 1 (PRÓPRIO) Ficha Orçamentária - 801 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3085/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde LaborMedAparelhagem de PrecisãoLTDA CNPJ: 32.150.633/0001-72 PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO020/2012 OBJETO: Aquisição de peças para o aparelho Colonoscópio, em atendimento à Atenção Especializada M.A.C. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I Valor: R$ 700,00 (setecentos reais). DATADEEMPENHO:14/12/2012 Secretaria Municipal deAdministração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 423/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CONFECÇÃO DE FAIXAS E BANNERS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CRESTANI & CIA LTDA ME, vencedora no item/lote: 01 pelo valor global de R$ 1.448,44 (um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON através da CI n.° 172/GAB-PGM/2012, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 136/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração DE: PARA: LOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ELIDA CICERA BORGES ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS SEMED 2340 24/11/2012 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO GMD 2301 10/11/2012 PAULICEIA DE LAZARI MENDES PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED 2335 01/12/2012 SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA SONIA APARECIDA LIMA SEMFIRE 2297 01/12/2012 APOSTILAMENTO DE NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 11 EXTRATOS ATA - COMTUR ATANº 13DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA25DESETEMBRODE2012. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quatorze horas e quinze minutos, em sessão itinerante na sede do Sindicato Rural de Dourados, localizada no Parque de Exposições João HumbertoAndrade de Carvalho, ruaValério Fabiano, 100 – Jardim Alhambram, reuniram-se ordinariamente, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Robson Orlei Azambuja Carneiro- SSCH, Rejane Sináila Delvalle Morinigo- SEMAIC, Carlos Henrique da Silva- SENAC; Amarildo RicciCDL; Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas- UEMS, Rozana Ferreira AlvesSindicato Rural. Não justificou ausência: ACED, Câmara de Vereadores e FUNED. Presentes na reunião Marisvaldo Zeuli – Sindicato Rural, Ademar Roque Zanata, Sindicato Rural e AndréiaYamamoto Morassuti–SEMAIC.Opresidente recepcionou todos os membros do COMTUR presentes e iniciou os trabalhos. Não houve expediente recebido e ou enviado; A ordem do dia foi tema livre onde o presidente agradeceu em nome do COMTUR ao Presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeuli, o espaço cedido durante a 48ª EXPOAGRO. Marisvaldo doou DVDs sobre o referido evento e se colocou a disposição para ouvir considerações que o COMTUR sugerir para melhorar o evento em 2013 e comentou a forma com que o Ministério Público trabalhou as questões legais para a realização de eventos em Dourados e o tratamento abusivo e imediato sem um prévio levantamento dos problemas ou aviso em relação a bebida alcoólica. O presidente acredita que esse problema seja a falta de aviso aos locais promotores dos eventos, casas de show e similares.Opresidente questionou uma posição sobre o roteiro turismo tecnológico ao núcleo de Turismo onde a Rejane informou que por conta da Bolsa Internacional do Turismo, que aconteceu em Campo Grande, onde o roteiro foi comercializado, operadoras de turismo vieram a Dourados conhecer o roteiro e os equipamentos turísticos, o que resultou na captação deumgrupo de paraguaios para o evento Canasul que acontecerá dias 22 a 24 de outubro. Marisvaldo enfatiza a importância da proximidade com o Paraguai e na necessidade de ações com a linha de fronteira, não só para o turismo. Carlos Henrique falou da existência de ações junto a SEPROTUR e solicita ao Marisvaldo uma verificação sobre a existência de programas de capacitação para serem trabalhadas em linha de fronteira onde possivelmente o sistema S e sindicatos estarão envolvidos. Marisvaldo falou também da necessidade de tornar a EXPOAGROumevento mais técnico e profissional e falou também da necessidade de um maior apoio municipal, estadual e federal para a cada ano melhorar a EXPOAGRO. Carlos Henrique lembrou das oportunidades para o sindicato no trabalho com a agricultura familiar e que um dos gargalos é a comercialização dos produtos, Marisvaldo apoiou e falou que tal tema é de interesse do Sindicato Rural mas que há falta de vontade dos próprios envolvidos e colocou que há uma ação de capacitação que acontece junto ao SENAR para a produção de doces, derivados do leite, etc. O presidente questionou ao Marisvaldo se foi observado durante a EXPOAGRO alguma consideração sobre a infraestrutura turística de Dourados, onde Marisvaldo colocou que a existência de novos hotéis deram mais opções de acomodação mas que sente que ainda tem que melhorar, e comentou sobre dificuldades em relação ao aeroporto onde os voos não dispõe de linhas ideais. Carlos Henrique sugeriu ao presidente do Sindicato Rural a realização de um evento gastronômico. Marisvaldo se colocou a disposição para sugestões. Dando sequência aos trabalhos o presidente questionou se algum membro gostaria de falar sobre as pautas sugeridas para esta reunião, onde Maria Cristiane solicitou que o COMTUR convidasse alguém para falar sobre os recursos do senador Moka; sobre o curso Bem Receber que está em andamento realizado pela Prefeitura de Dourados com parceria daUEMSe também solicitou informações a respeito dos prazos para a nova eleição da mesa diretora do COMTUR. O presidente colocou que as eleições da nova mesa diretora serão em novembro e ainda que Amarildo e Gino ficaram responsáveis por verificar os projetos para os quais seriam destinados os recursos do senador Moka. Amarildo posicionou que o Gino realizou a referida ação, porém que ainda não apresentou ao COMTUR o resultado da mesma. Amarildo colocou ainda que gostaria que Luiz Henrique diretor da rodoviária de Dourados fosse convidado para falar sobre a reforma em que será submetida a rodoviária. Marisvaldo sugeriu a retirada dos camelôs do espaço lateral da mesma para que o espaço fosse utilizado para estacionamento melhorando a logística local e também sugeriu a melhoria do ponto de ATO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 018/2012, na modalidade Convite, sob o nº 014/2012, realizado no dia 13 de dezembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa SKM SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.512.108/0001-80, estabelecida na Rua Voluntarios da Patria nº 1306, Jardim Tamoio, Umuarama/PR, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 014/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EXTRATO DE EMPENHO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º 15.469.091/0001-86; JUVENTIVO GOMES DE SOUZA FILHO ME, CNPJ n.º 15.868.287/0001-43. OBJETO: Aquisição de móveis para adequação dos novos gabinetes da Câmara Municipal de Dourados EMPENHO:Nº 904/2012, 13 de dezembro de 2012 VALOR: R$ 22.626,20 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos), conforme especificado no convite; DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 016/2012, Convite n.º 012/2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 15/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR ponto facultativo, no Âmbito do Poder Legislativo, os dias vinte e um (21) e vinte e quatro (24) de dezembro, (sexta-feira e segunda-feira), respectivamente, em virtude dos feriados do dia vinte (20), aniversário de Dourados, e vinte cinco (25), festejos do Natal. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 18 de dezembro de 2012 Vereador Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral LICITAÇÃO EXTRATO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANGELO MAX SANCHES SEMS 2318 5 08/11/2012 CARLOS MALHORQUIM SEMAD 2327 5 09/11/2012 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA SEMED 2326 5 03/11/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: WALTER RIBEIRO HORA SEMED 2296 26/11/2012 LICENÇAPATERNIDADE: REINTEGRAÇÃO: A PARTIR DE: LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Confecção de 350 Carteiras de Identificação dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviço de Seguro Patrimonial, visando segurar os bens que guarnecem a sede administrativa do PreviD e da Central de Perícias Médicas do Município. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.019/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação da Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD para gestão 2013/2016. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.020/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 12 ATA - COMTUR EDIVALDO DE FREITAS SANTOS – MEI, torna público que recebeu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3010 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE MARQUES MIRANDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a Licença Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 2.500,00 m² , localizada no Sitio Irmãos Marques – Município de Dourados(MS), Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental LUZINETE DASILVALUNAFERNANDES - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios, localizado na Rua Gonçalo Nunes da Cunha nº 805, Jardim RasslememDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NACIONAL IND. E COM. DE METALURGIA E PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Escritório, Fabricação de estruturas metálicas sem pintura e estruturas pré-moldadas em concreto, localizada na Rua/Av. Arara, 1575, JardimVista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NIZAEL FLORES DE ALMEIDA – MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de bar especializado em servir bebidas, localizado na Rua Pedro Celestino, 870 – Vila Rui Barbosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSCAR DA COSTA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado no Corredor Público s/nº, Quadra 0, Lote 02, Parque Residencial Pelicano, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTOGAÚCHOV, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado à Rua Coronel Ponciano, 2.230 Vila Industrial, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TAJ MUSIC BAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Casa Noturna, localizada na Rua/Av. Major Capilé, 2230, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. taxi existente. Maria Cristiane sugeriu a realocação dos camelôs no novo Shopping popular que está sendo instalado na avenida Marcelino Pires próximo á rodoviária.Em tempo o presidente se posicionou sobre a ação de convidar os candidatos a prefeito para apresentarem ao COMTUR suas ações em prol ao turismo municipal, os conselheiros acordaram que não há mais tempo hábil para esta ação e que então o conselho levasse uma carta oficial ao prefeito com as principais demandas do setor turístico, dentre estas sobre o centro de convenções. Rejane sugeriu convidar o secretario de planejamento Gerson para participar da próxima reunião objetivando que o mesmo expusesse o andamento destes projetos, uma vez que há 500 mil em recursos destinados a rodoviária e 1 milhão e meio para a 3ª etapa da construção do centro de convenções e que esta ação independe das eleições. Maria Cristiane sugeriu que o conselho convidasse alguém para falar sobre o CAT– Centro deAtendimento ao Turista e da necessidade de sua estruturação e funcionamento. Rejane apresentou que há um projeto em elaboração para o CAT por meio do núcleo de turismo. Andréia apresentou que este projeto está sendo elaborado e que o CAT é tratado como prioridade pelo núcleo de turismo, porém que encontra dificuldades por se tratar deum ano eleitoral. Maria Cristiane relembrou as questões políticas que o COMTUR sofreu na inauguração do CAT e Amarildo sugeriu a hipótese do mesmo ser realocado junto ao prédio onde funciona o Museu de Dourados, uma sugestão de acordo com a opinião dos demais conselheiros presentes. Amarildo ainda sugeriu que fosse trabalhado o turismo em âmbito regional e apresentou como exemplo a taxa de ocupação dos hotéis de Dourados em relação a Ponta Porã e da importância do turismo de compras visível durante a Black Friday, campanha de promoções em Ponta Porã e Paraguai em que os hotéis registraram a 100% de ocupação em Ponta Porã e 85% em Dourados. Sobre o projeto Bem Receber, Rejane colocou que em primeiro momento o público alvo do projeto foram, hotéis, restaurantes, taxistas, agencias de viagens e guardas municipais, porém o guardas municipais não participaram pela necessidade de atendimento a Semana da Pátria e ao evento MotoCross que aconteceu em Dourados paralelo ás primeiros finais semana em que o curso seria ministrado para tanto foi pensado uma segunda edição do curso que aguarda posicionamento da coordenação do curso de turismo para a disponibilização dos professores. Sobre o evento MotoCross Marisvaldo apresentou a intenção da pista de MotoCross de Dourados ser dentro do Parque de Exposições. Ainda em tempo Maria Cristiane questionou sobre a existência de uma cadeira destinada ao COMTUR no Fórum Regional de Turismo, onde Rejane respondeu que existe a representatividade do conselho, que na ausência do presidente a mesma está participando como vice-presidente. A Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia trinta de outubro as 13:30 na sala de reuniões da Fabrica de Eventos em Dourados. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Andreia Yamamoto Morassuti, lavrar a presente ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e quarenta minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA Rejane Sinaila Delvalle Morinigo –SEMAIC Carlos Henrique da Silva-SENAC Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas-UEMS Rozana FerreiraAlves Amarildo Ricci –CDL AndreiaYamamoto Morassuti – (SuplenteSEMAIC) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.220 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.265, de 23 de janeiro de 2012. “Nomeia LUCINEIBARROSODECASTRO–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de janeiro de 2012, LUCINEI BARROSO DE CASTRO, do cargo de provimento em comissão deAssessorVsímboloDGA8, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.266, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaJOAOJOSEDASILVA–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, JOAO JOSE DASILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA 7, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.267, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaIEDATEIXEIRASILVERIO–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de janeiro de 2012, IEDA TEIXEIRA SEVERO, do cargo de provimento em comissão deAssessorVsímboloDGA8, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.268, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaREGINANUNESVASQUE–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de janeiro de 2012, REGINA NUNES VASQUE, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA 7, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.269, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaDANIELDELFINOSOUZA–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, DANIEL DELFINO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V símbolo DGA8, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 9/2012, de 10 de abril de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agrícola Carandá Ltda. 1998417 R: Rodovia MS 145, Km. 47, 0. Zona Rural. Rio Brilhante/MS 18.853/11 R$ 6.822,07 Anhumas Marques Dias Pt. 10307/07 2998903 R: Mario Feitosa Rodrigues, 0. Jd. Florida |. Dourados/MS 10.307/07 R$ 1.372,09 Antonio de Oliveira Silva 100097472 R: Dom João V|. 1705. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS 29.576/10 R$ 967,45 Celio Natal Angelo 100071473 R: Antonio Emilio de Figueiredo, 2008. Centro. Dourados/MS 35.750/2010 R$ 1.294,87 Daniel Teixeira da Costa Junior 100141030 R: Manoel Rasselem, 1550. Jd. Rasslem. Dourados/MS 35.984/10 R$ 286,33 Degeny Fernandes Zanchetta- Pt. 21375/09 25063017 R: João Carneiro Alves, 0. Jd. Água Boa. Dourados/MS 21.375/09 R$ 1.215,53 Ecio Rosa Bastos- Pt. 10469/09 25063523 Av. Presidente Vargas, 579. Centro. Dourados/MS 10.469/2008 R$ 15.596,66 Flávia Cristina Ferreira de Araújo 1000016029 R: Cornélia de Souza, 1265. Bl 01. Apto 05. Vila Aurora. Dourados/MS 35.981/10 R$ 666,96 Gefferson da Silva Oliveira- Pt. 09324/08 2999445 R: Antonio Alves Rocha, 0. Pq. do Lago |. Dourados/MS 09324/08 R$ 1.515,77 Irineu José Effgen- Pt. 22119/10 25064749 R: Martin Eberhart, 1183. Pq. Alvorada. Dourados/MS 22.119/10 R$ 574,68 L. A. S. Transportes Ltda. Sócio: -Ari Spessatto 1000011540 R: Dois,1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 13.462/10 R$ 454,82 Lima & Mello Ltda- Me Sócio: -Donizete Moreira Lima 100140041 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1943. Centro. Dourados/MS 29.636/2010 R$ 625,13 Luiz Carlos Lourenço ME 18496008 R: Antonio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS 15.552/10 R$ 22.199,11 Manvailer Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda Sócio: -Liane de Souza Gonçalves 100057799 R: Antonio Evangelista Dantas, 52. Vila Hilda. Dourados/MS 35.738/2010 R$ 243,40 Marques & Nogueira Ltda. Sócios: -Lygia Nascimento Marques -Aline Marques Nogueira 1000025125 R: Major Capilé, 2411. Jd. Central. Dourados/MS R: Mc 10, S/n- Apto 103. Conjunto Resid. Monte Carlo. Dourados/MS R: Major Capilé, 2411. Jd. Central. Dourados/MS 35.753/2010 R$ 418,49 R$ 418,49 R$ 418,49 R. T. Representações Comerciais de Gêneros Alimentícios Ltda. Sócio: -Rogério Tandalo 18975003 R: Manoel Santiago, S/n. Jd. Universitário. Dourados/MS 13.653/2007 R$ 1.491,29 DECRETO “P” Nº 3.270, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaJOSEBISPODOSSANTOS–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, JOSE BISPO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão deAssessorVsímboloDGA8, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.271, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaJESUINOESPINDOLAPEREIRA –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, JESUINO ESPINDOLA PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V símbolo DGA 8, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.272, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaVALDOMIROMARQUESROSA–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, VALDOMIRO MARQUES ROSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA7, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.562, de 09 de abril de 2012. “Exonera Gerson Schaustz –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de abril de 2012, GERSON SCHAUSTZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo DGA01, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Roaldo Pereira Espindola & Advogados Associados- Ss Sócio: - Roaldo Pereira Espindola 1000021057 R: Mato Grosso, 1144. Vila Santo André. Dourados/MS 31.052/10 R$ 42.918,10 Telma Apª Nolasco de Oliveira- Pt. 6060/09 2999788 R: Antonia Candido de Melo, 0. Adelina |. Dourados/MS 14.065/11 R$ 792,43 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Onde consta: Matrícula Nome Cat. Secretaria Cargo 114760424 ELENITA SUREKE BEZERA 6 a, 6m B FUMSAHD/HU Profissional de Serviços de Saúde 114762591 AURENICE COSTA CEZAR 4 a, 9m B Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 5 a B Semed Auxiliar de Apoio Institucional 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 22 a,9m G Semed Auxiliar De Apoio Educacional 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 18 a,10m G Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA 4 a B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 16 a C Semsur Fiscal De Posturas Municipais Matrícula Nome Tempo de Serviço Cat. Secretaria Cargo 114760424 ELENITA SUREKE ABILIO 6 a, 6m B FUMSAHD/HU Profissional de Serviços de Saúde 114762591 AURENICE COSTA CEZAR 4 a, 10m B Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 5 a, 3m B Semed Auxiliar de Apoio Institucional 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 22 a,9m H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 19 a,10m G Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA 5 a, 1m B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 16 a, 5m C Semsur Fiscal De Posturas Municipais Matrícula Nome Tempo de Serviço Cat. Secretaria Cargo 114762458 MARIA REGINA DE SOUZA 3 a, 11m A Semed Assistente de Apoio Institucional Indígena Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº 02/2012 E ainda acrescentar: Passe a constar: Tempo de Serviço EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 02/2012. RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº 01/2012, QUE DIVULGA O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2012. ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012, divulga, na forma doAnexo Único a este Edital, a retificação do tempo de serviço e categoria dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, para fins de apuração do interstício e identificação dos servidores com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os demais itens aludidos no Edital/SEMAD/Av.Desempenho nº 01/2012 ficam ratificados. Dourados-MS, 11 deAbril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Valor Total da Obra R$ 3.915.017,23 R$ 301,61 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Valor Agrupado/ Int. NA PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas R$ Contrib. R$ Subvenção R$ Indiv. Obra R$ Total p/ Contribuinte R$ 1 00.01.36.12.350.000-9 Acreonio Rodrigues do Prado 58 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 2 00.01.36.63.120.000-0 Adair Lanconi 87 24 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 3 00.01.36.63.120.000-0 Adair Lanconi 87 24 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 4 00.01.36.61.300.000-2 Adalto Marques Brasi leiro 85 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 5 00.01.36.61.310.000-7 Adalto Marques Brasi leiro 85 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 6 00.01.35.13.360.000-8 Adao Romualdo Calderoni 64 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 7 00.01.26.63.140.000-1 Adauto de Oliveira Soura 45 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 8 00.01.26.03.010.000-3 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 3 13.119,98 - 13.119,98 - 13.119,98 - 13.119,98 9 00.01.26.03.020.000-8 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 4 10.556,31 - 10.556,31 - 10.556,31 - 10.556,31 10 00.01.26.03.040.000-7 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 2 - 15.937,01 15.937,01 7.968,50 50% 7.968,50 7.968,50 15.937,01 11 00.01.26.03.010.000-3 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 3 - 12.519,78 12.519,78 12.519,78 100% - 12.519,78 12.519,78 12 00.01.26.03.030.000-2 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 1 - 13.828,76 13.828,76 6.914,38 50% 6.914,38 6.914,38 13.828,76 13 00.01.26.03.020.000-8 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 4 - 13.828,76 13.828,76 13.828,76 100% - 13.828,76 13.828,76 14 00.01.36.63.040.000-5 Ademar Fernandes de Souza 87 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 15 00.01.35.52.270.000-3 Adriana de Almeida Veiga 84 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 16 00.01.26.31.360.000-7 Adriana S. Freitas L. Santos 27 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 17 00.01.36.42.170.000-6 Adylson Isidro T. Zagonel 76 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 18 00.01.36.42.180.000-0 Adylson Isidro T. Zagonel 76 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 19 00.01.36.42.180.000-0 Adylson Isidro T. Zagonel 76 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 20 00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 5.254,02 21 00.01.36.41.110.000-6 Agnelo Aparecido Morande 75 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 7.238,61 38.559,17 7.841,83 NOME / PROPRIETÁRIO ( A a Z ) QD LOTE 4.222,52 ANEXO DO EDITAL/01/2012/SEPLAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO/01/2012/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011,torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: RATEIO DO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO DO PARQUE ALVORADA Total Testadas 12.980,45 Mts Lineares Valor por Metro Linear / Arred. Testada 2 50% / 100% Subvenção Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 82 00.01.36.72.060.000-3 Antonio Pere ira da Si lva 89 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 83 00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 84 00.01.36.53.160.000-6 Antonio Prates 78 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 85 00.01.36.42.130.000-8 Antonio Raginaldo de Jesus 76 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 86 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 87 00.01.36.31.260.000-0 Arinavi Adm. E Part. S/S Ltda 70 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 88 00.01.36.31.270.000-5 Arinavi Adm. E Part. S/S Ltda 70 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 89 00.01.36.61.200.000-9 Arlindo Leite Gonzaga 85 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 90 00.01.36.61.150.000-8 Arnaldo Ancelmo da Silva 85 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 91 00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 92 00.01.36.21.350.000-8 Arnoldo Godoy Junior 65 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 93 00.01.36.21.360.000-2 Arnoldo Godoy Junior 65 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 94 00.01.36.21.130.000-1 Arnoldo Godoy Junior 65 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 95 00.01.36.21.140.000-6 Arnoldo Godoy Junior 65 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 96 00.01.36.21.360.000-2 Arnoldo Godoy Junior 65 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 97 00.01.35.13.010.000-4 Arnoldo Godoy Junior 64 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 98 00.01.26.63.010.000-4 Ass. Dos Ci rurg. Dent.da G. Ddos 45 12 2.147,45 - 2.147,45 - 2.147,45 - 2.147,45 2.147,45 99 S/ CAD. MUNICIPAL Ass. Dos Eng. E Arq . De Dourados OO O1 22.620,66 - 22.620,66 - 22.620,66 - 22.620,66 22.620,66 100 00.01.36.52.260.000-7 Associacao dos Servidores 79 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 101 00.01.36.52.270.000-1 Associacao dos Servidores 79 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 102 00.01.36.63.080.000-3 Asturio de Oliveira 87 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 19.604,57 7.238,61 7.238,61 7.238,61 22 00.01.36.21.290.000-2 Airton Dias dos Santos 65 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 23 00.01.36.61.270.000-0 Akio Tanaka 85 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 24 00.01.36.51.140.000-1 Akio Tanaka 80 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 25 00.01.26.62.170.000-2 Alberto Cardoso Machado 44 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 26 00.01.36.33.020.000-0 Alberto Rodrigues 68 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 27 00.01.26.72.300.000-0 Alcemir Pinho Calazans 47 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 28 00.01.36.62.070.000-6 Alcina Rocha dos Santos 86 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 29 00.01.36.62.080.000-0 Alcina Rocha dos Santos 86 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 30 00.01.36.73.030.000-2 Aldo Kazuiko Kihara 88 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 31 00.01.36.63.050.000-0 Alessandra Bueno Amorim 87 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 32 00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 33 00.01.36.61.260.000-6 Alessandra Fraile 85 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 34 00.01.36.11.150.000-9 Alessandra Mayumi T. Alovisi 59 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 35 00.01.36.11.160.000-3 Alessandra Mayumi T. Alovisi 59 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 36 00.01.36.52.160.000-3 Alex Sandro dos S. Santiago 79 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 37 00.01.36.12.010.000-0 Alexandre Ferreira cano 58 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 38 00.01.36.12.010.000-0 Alexandre Ferreira cano 58 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 39 00.01.36.23.080.000-6 Alexandre Franca Macie l 67 15 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 40 00.01.36.23.020.000-9 Alexandre Franca Macie l 67 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 41 00.01.36.23.080.000-6 Alexandre Franca Macie l 67 15 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 42 00.01.36.31.210.000-8 Alexandre Gehm 70 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 43 00.01.36.33.040.000-0 Alexandre Magno C. Paulino 68 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 44 00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 45 00.01.26.12.010.000-2 Alexandro T. da Costa Belasco 15 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 46 00.01.36.22.100.000-0 Alicia SeldiaWaldow 66 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 47 00.01.36.23.110.000-8 Almerinda M. dos R. V. R. 67 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 48 00.01.36.23.120.000-2 Almerinda M. dos R. V. R. 67 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 49 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Silva 70 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 50 00.01.26.72.230.000-0 Almir Delmiro da Silva 47 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 51 00.01.36.63.100.000-0 Alsenor R. do Nascimento 87 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 52 00.01.26.53.080.000-4 Amilse Kozo Fukui 36 19 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 53 00.01.36.01.060.000-8 Ana Car olina R. de Oliviera R. 54 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 54 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 55 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 56 00.01.36.62.180.000-4 Ana Mar ia Ramos da conceicao 86 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 57 00.01.36.62.180.000-4 Ana Mar ia Ramos da conceicao 86 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 58 00.01.35.52.280.000-8 Ana Salete Moraes Liborio 84 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 59 00.01.36.12.150.000-1 Anderson Avila Piassarolo 58 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 60 00.01.36.43.180.000-3 Anderson Ferre ira Marques 77 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 61 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferre ira Marques 65 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 62 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferre ira Marques 65 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 63 00.01.36.62.120.000-7 Andre Gustavo Marquez Luiz 86 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 64 00.01.36.43.190.000-8 Andre Luiz Amos Ferreira 77 A 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 6.683,65 65 00.01.36.21.090.000-5 Andre Luiz Gui rardi 65 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 66 00.01.36.02.170.000-9 Andrea Maria de A. Gabrie l 55 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 67 00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 68 00.01.36.33.160.000-2 Angela da cruz Fonseca 68 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 69 00.01.36.43.140.000-5 Angelica Rosa Ceolin Farias 77 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 70 00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Biffi 74 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 71 00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferrei ra 74 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 72 00.01.26.02.114.000-6 Antonio Carlos Vaz Lopes 12 F 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 73 00.01.35.42.130.000-0 Antonio Colusso 81 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 74 00.01.36.61.120.000-4 Antonio Fraile & Outros 85 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 75 00.01.36.72.300.000-7 Antonio Imada 89 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 76 00.01.26.13.120.000-3 Antonio Imada 14 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 77 00.01.36.73.180.000-9 Antonio Joao M. Rodrigues 88 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 78 00.01.36.72.220.000-2 Antônio Joao R. Freire 89 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 79 00.01.35.52.310.000-0 Antonio Mi randa de Almeida 84 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 80 00.01.26.13.090.000-1 Antonio Pereira 14 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 81 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 8.143,44 7.238,61 8.143,44 4.222,52 4.222,52 7.841,83 7.238,61 7.238,61 4.222,52 7.841,83 7.238,61 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 144 00.01.36.21.120.000-7 Claudio Luis Goncalves 65 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 145 00.01.36.43.120.000-6 Claudio Martins Dal Castilho 77 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 146 00.01.36.63.030.000-0 Claudio Pergetino Xisto 87 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 147 00.01.35.42.210.000-4 Claudio Roberto da Silva 81 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 148 00.01.36.51.230.000-0 Claudio Takeshi Iguma 80 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 149 00.01.36.42.050.000-3 Claudio Takeshi Iguma 76 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 150 00.01.36.42.070.000-2 Claudio Takeshi Iguma 76 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 151 00.01.36.12.090.000-6 Claudio Takeshi Iguma 58 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 152 00.01.36.01.070.000-2 Clayton Lemes Cano 54 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 153 00.01.36.52.100.000-6 Cleber Amorim da Silva 79 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 154 00.01.36.33.170.000-7 Cleir Vie ira Martins 68 8 5.968,84 - 5.968,84 - 5.968,84 - 5.968,84 5.968,84 155 00.01.26.33.180.000-4 Cleiton Bastos Monteiro 25 9 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 156 00.01.36.51.040.000-8 Cleuza Lima Nunes 80 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 157 00.01.36.53.190.000-0 Clodoaldo Lourenco da Cruz 78 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 158 00.01.35.52.250.000-4 Clotildes Netto de Oliveira 84 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 159 00.01.36.21.280.000-8 Creuza Maria Zacheu Batista 65 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 160 00.01.36.11.130.000-0 Creuza Maria Zacheu Batista 59 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 161 00.01.36.73.150.000-5 Cristiano Barbosa de Lima 88 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 162 00.01.36.73.150.000-5 Cristiano Barbosa de Lima 88 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 163 00.01.26.32.010.000-6 Cristiano Fidel is Peres 26 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 164 00.01.36.72.270.000-5 Cristina Farias 89 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 165 00.01.26.72.350.000-2 Cynthia Cardoso 47 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 166 00.01.36.72.250.000-6 Daniel Cavalet Correa 89 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 167 00.01.36.72.130.000-3 Daniel Moreira 89 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 168 00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 169 00.01.36.42.040.000-9 Danielly Menani Batista 76 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 170 00.01.36.22.110.000-5 Danilo Cesar Canesin Silvie ri 66 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 171 00.01.36.13.110.000-6 David de Freitas Junior 57 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 172 00.01.36.61.130.000-9 Decio Fraile 85 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 173 00.01.26.62.160.000-8 Delair Osvaldo M. Junior 44 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 174 00.01.36.61060.000-1 Dilcar Antonio Durigon 86 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 175 00.01.36.21.260.000-9 Dirceu A. de F. Kleinhans 65 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 176 00.01.35.22.010.000-3 Edemi lson Jose Holler 71 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 177 00.01.35.42.330.000-7 Eder Fer reira Vieira 81 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 178 00.01.36.43.110.000-1 Eder Francis Boniatti 77 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 179 00.01.36.61.060.000-9 Ederson Eberhar te 85 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 180 00.01.36.11.320.000-2 Edgard Pereira Machado 59 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 181 00.01.35.52.260.000-9 Edilson Teixeira Cruz 84 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 182 00.01.35.42.180.000-2 Edivaldo Costa Nascimento 81 P/36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 183 00.01.36.61.210.000-3 Edivaldo Mora 85 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 184 00.01.35.32.010.000-5 Ednaldo Machado Rodrigues 74 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 185 00.01.35.32.020.000-0 Ednaldo Machado Rodrigues 74 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 186 00.01.35.32.030.000-4 Ednaldo Machado Rodrigues 74 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 187 00.01.35.32.010.000-5 Ednaldo Machado Rodrigues 74 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 4.222,52 11.461,13 14.477,22 7.238,61 103 00.01.36.51.060.000-7 Ataulfo Alves Stein Neto 80 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 104 00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 105 00.01.36.51.170.000-5 Aurelio de jesus Areias 80 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 106 00.01.36.73.040.000-7 Aurilio Hirota Pangaba 88 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 107 00.01.26.62.150.000-3 Caixa Economica Federal 44 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 108 00.01.36.52.080.000-9 Carlos A. de Alencar Lima 79 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 109 00.01.36.61.320.000-1 Carlos Alberto Lopes 85 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 110 00.01.35.52.030.000-8 Carlos Alberto Talian i 84 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 111 00.01.36.12.280.000-9 Carlos Alberto Talian i 58 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 112 00.01.36.12.290.000-3 Carlos Alberto Talian i 58 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 113 00.01.26.32.360.000-0 Carlos Cezar Tebar 26 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 114 00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo Lana Neves 55 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 115 00.01.36.62.050.000-7 Carlos Mauricio Goncalvez 86 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 116 00.01.36.23.090.000-0 Carlos Roberto Berbel 67 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 117 00.01.36.23.090.000-0 Carlos Roberto Berbel 67 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 118 00.01.36.12.340.000-4 Carlos Roberto Berbel 58 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 119 00.01.36.12.060.000-2 Carlos Roberto Berbel 58 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 120 00.01.36.12.070.000-7 Carlos Roberto Berbel 58 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 121 00.01.36.62.240.000-0 Carlos Roberto Cunha 86 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 122 00.01.35.52.100.000-8 Carlota Wendisch 84 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 123 00.01.35.52.110.000-2 Carlota Wendisch 84 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 124 00.01.36.13.050.000-0 Carmo Toledo Fer raz 57 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 125 00.01.26.33.010.000-9 Celia Regina Dalacio Fernandes 25 A - 9.193,03 9.193,03 4.596,52 50% 4.596,52 4.596,52 9.193,03 4.596,52 126 00.01.36.33.140.000-3 Celso da Rocha Cavalh eiro 68 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 127 00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 128 00.01.26.53.100.000-1 Celso Ricardo de Lima 36 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 129 00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 130 00.01.26.62.110.000-5 Centro Espir ita Andre Luiz 44 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 131 00.01.36.22.060.000-4 Christiane C. de S. Eberhart 66 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 132 00.01.35.42.170.000-8 Cintia de Carvalho e Carvalho 81 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 133 00.01.36.73.090.000-0 Cintia Rotta da Silva Mi randa 88 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 134 00.01.36.73.260.000-3 Ciro Pereira 88 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 135 00.01.36.61.170.000-7 Claudemir Martins dos Santos 85 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 136 00.01.36.61.080.000-8 Claudia Vanconcelos Rocha 85 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 137 00.01.36.62.130.000-1 Claudia Vasconcelos Rocha 86 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 138 00.01.36.22.070.000-9 Claudio Adao Melgare jo 66 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 139 00.01.36.61.020.000-0 Claudio Ardigo 85 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 140 00.01.26.02.111.000-0 Claudio Cesar Marti 12 C 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 141 00.01.26.62.060.000-4 Claudio Dos Santos 44 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 142 00.01.36.22.290.000-5 Claudio Fr eire de Souza 66 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 143 00.01.36.21.050.000-7 Claudio Harno Okuyama 65 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 10.857,91 15.080,44 7.238,61 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 188 00.01.36.72.140.000-8 Edson Alvarenga 89 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 189 00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 190 00.01.35.32.360.000-9 Eduardo Barbosa Lenzi 74 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 191 00.01.36.22.340.000-6 Eduardo Bryk 66 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 192 00.01.26.62.180.000-7 Eduardo Crespo Mantuani 44 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 193 00.01.36.31.350.000-0 Eduardo Espindola Fontoura 70 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 194 00.01.36.12.220.000-1 Eduardo Jose dos Santos 58 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 195 00.01.36.12.080.000-1 Eduardo Manfredini Ferr eira 58 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 196 00.01.36.02.010.000-8 Eduardo Pereira Dutra 55 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 197 00.01.36.02.010.000-8 Eduardo Pereira Dutra 55 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 198 00.01.36.11.340.000-1 Edvaldo Pegorari 59 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 199 00.01.35.42.200.000-0 Eglem de Oliveira Passone 81 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 200 00.01.36.02.360.000-1 Egon Stolte 55 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 201 00.01.36.31.290.000-4 Elainne Maria Echague 70 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 202 00.01.36.63.110.000-5 Elcio Lopes da Silva 87 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 203 00.01.36.62.270.000-3 Elda Palhano Neto 86 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 204 00.01.26.53.120.000-0 Eletrosul S/A 36 23 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 205 00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 206 00.01.36.43.070.000-5 Eliane Martins Muniz Lemes 77 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 207 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 208 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 209 00.01.36.12.240.000-0 Eliane Oliveira Nascimento 58 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 210 00.01.36.51.360.000-8 Elias de Oliveira Couto 80 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 211 00.01.36.51.360.000-8 Elias de Oliveira Couto 80 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 212 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 213 00.01.36.32.320.000-9 Elisa Gerolim Abe 69 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 214 00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 215 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 216 00.01.36.62.090.000-5 Elisangela Roero Bruno 86 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 217 00.01.36.52.200.000-2 Elisangela Silva de Assis 79 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 218 00.01.36.22.130.000-4 Eloi Paulo Goerch 66 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 219 00.01.36.22.040.000-5 Elton Pedro Tartari 66 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 220 00.01.36.41.170.000-3 Ely Martins Estel in 75 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 221 00.01.26.22.010.000-4 Emerson Coelho Guccine 23 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 222 00.01.35.52.320.000-4 Emilene Medina 84 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 223 00.01.36.33.010.000-6 Emilia Dank 68 9 5.600,87 - 5.600,87 - 5.600,87 - 5.600,87 224 00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 225 00.01.26.13.130.000-8 Emp. De San. Do MS - SANESUL 14 6 6.059,32 - 6.059,32 - 6.059,32 - 6.059,32 226 00.01.26.13.130.000-8 Emp. De San. Do MS - SANESUL 14 6 - 10.260,73 10.260,73 10.260,73 100% - 10.260,73 10.260,73 227 00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Fel ipe 78 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 228 00.01.36.42.090.000-1 Eraldo Matoso Fagundes 76 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 229 00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 230 00.01.36.31.330.000-0 Ercidia Olmos Lopes 70 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 231 00.01.36.62.320.000-4 Erika Moreira 86 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 9.220,18 6.059,32 4.222,52 7.841,83 232 00.01.35.42.070.000-4 Eronides da Silva Vasconcelos 81 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 233 00.01.36.33.150.000-8 Erotilde Fragoso Gabanha 68 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 234 00.01.36.51.100.000-3 Espol io de Edmundo M. Simczak 80 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 235 00.01.36.51.110.000-8 Espol io de Edmundo M. Simczak 80 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 236 00.01.36.73.220.000-5 Evandro Calos Dias 88 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 237 00.01.36.12.180.000-5 Evandro Moraes Brandao 58 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 238 00.01.36.12.180.000-5 Evandro Moraes Brandao 58 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 239 00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 240 00.01.36.63.020.000-6 Expedito Coelho de Souza 87 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 241 00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 242 00.01.36.52.050.000-5 Ezequiel Almeida Batolomeu 79 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 243 00.01.36.52.250.000-2 Ezilda da Silva 79 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 244 00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 245 00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 246 00.01.36.31.190.000-0 Fabiana Cristina C. do P. S. 70 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 247 00.01.36.31.190.000-0 Fabiana Cristina C. do P. S. 70 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 248 00.01.35.32.150.000-7 Fabiana Mariano de O. Brum 74 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 249 00.01.36.22.230.000-8 Fabiana Ribeiro Caldara 66 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 250 00.01.36.52.070.000-4 Fabio Cezar Kosl inski 79 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 251 00.01.36.61.010.000-6 Fabio dos Santos Beni tes 85 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 252 00.01.36.61.010.000-6 Fabio dos Santos Beni tes 85 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 253 00.01.26.02.010.000-0 Fabio Juliano Negao 12 H 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 254 00.01.36.73.070.000-0 Fabio Palhano Barbosa 88 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 255 00.01.36.21.330.000-9 Fausto Marcelo Dornelles 65 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 256 00.01.26.02.110.000-4 Felipe Toscano de B. Simoes 12 B 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 257 00.01.36.52.090.000-3 Fernanda de F. Francener 79 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 258 00.01.36.52.280.000-6 Fernanda de Fatima Francener 79 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 259 00.01.36.61.330.000-6 Fernando Carvalho Oliveira 85 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 260 00.01.36.73.110.000-7 Fernando Dutra 88 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 261 00.01.36.62.250.000-4 Fernando Kruker 86 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 262 00.01.36.22.120.000-0 Fernando L. da Mota e Silva 66 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 263 00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 264 00.01.35.42.260.000-7 Flavio Cesar de Carvalho 81 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 265 00.01.35.52.290.000-2 Flavio Dia dos Santos 84 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 266 00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 267 00.01.36.51.160.000-0 Francisca Rodrigues dos Santos 80 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 268 00.01.36.51.180.000-0 Francisco Lima de Souza 80 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 269 00.01.36.51.180.000-0 Francisco Lima de Souza 80 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 270 00.01.36.72.230.000-7 Francisco Marcio G. Carvalho 89 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 271 00.01.36.33.130.000-9 Francisco Pereira 68 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 272 00.01.36.22.160.000-8 Fregoria Davalo de Oliveira 66 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 4.222,52 4.222,52 7.238,61 4.222,52 7.841,83 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 273 00.01.36.43.130.000-0 Gabriel Giordani Fioramonte 77 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 274 00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Concalves 80 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 275 00.01.36.52.220.000-9 Gabriela de O. W. Vilhalba 79 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 276 00.01.36.62.310.000-0 Gabriela Viegas Wolff 86 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 277 00.01.26.72.240.000-4 Gederson de Menezes Souza 47 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 278 00.01.36.72.240.000-1 Geovana Zart & Esposo 89 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 279 00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 280 00.01.36.43.090.000-4 Germano Alcara Filho 77 18 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 281 00.01.36.41.360.000-6 Gicelma da Fonseca C. Torchi 75 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 282 00.01.36.31.300.000-7 Gilberto Benites 70 A 7.238,61 - 7.238,61 - 7.238,61 - 7.238,61 7.238,61 283 00.01.36.52.320.000-2 Gilberto da Luz Oliveira 79 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 284 00.01.36.21.010.000-9 Gilberto Flores de Souza 65 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 285 00.01.36.21.010.000-9 Gilberto Flores de Souza 65 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 286 00.01.26.33.100.000-8 Gilberto Luiz Ranzi 25 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 287 00.01.36.73.240.000-4 Gilberto Sotola ni 88 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 288 00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 289 00.01.36.22.140.000-9 Gilmar Jose Sales dias 66 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 290 00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 291 00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 292 00.01.26.62.030.000-0 Gilson Murakami 44 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 293 00.01.36.33.050.000-4 Gilvaete Pereira Franco 68 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 294 00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 295 00.01.26.72.310.000-4 Gisely de Jesus Almeida 47 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 296 00.01.36.41.010.000-2 Gislaine Mulina Pinheiro Rocha 75 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 297 00.01.36.41.010.000-2 Gislaine Mulina Pinheiro Rocha 75 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 298 00.01.36.22.250.000-7 Glaucia Reboucas Bryk 66 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 299 00.01.36.51.150.000-6 Glauco Fernado da S. Soler 80 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 300 00.01.35.52.070.000-6 Guilherme Pereira de Araujo 84 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 301 00.01.36.21.110.000-2 Hamilton Goncalves 65 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 302 00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 303 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 304 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 305 00.01.36.61.290.000-0 Hilda Aparecida de Souza 85 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 306 00.01.36.21.100.000-8 Hiromitsu Oshiro 65 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 307 00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 308 00.01.36.11.290.000-0 Idair Frabio 59 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 309 00.01.36.41.030.000-1 Ignacio Lopes Ferreira 75 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 310 00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 311 00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 312 00.01.36.52.190.000-7 Igreja Ev. Assembleia de Deus 79 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 313 00.01.36.52.190.000-7 Igreja Ev. Assembleia de Deus 79 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 314 00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 315 00.01.36.41.130.000-5 Ilson Alves de Souza 75 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 316 00.01.36.61.180.000-1 Ilson Alves de Souza & Outros 85 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 317 00.01.36.61.180.000-1 Ilson Alves de Souza & Outros 85 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 318 00.01.36.11.010.000-7 Il ton Rib eiro da Silva 59 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 319 00.01.36.11.010.000-7 Il ton Rib eiro da Silva 59 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 320 00.01.36.53.130.000-2 Inacio Jose de Araujo 78 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 321 S/ CAD. MUNICIPAL Incorporadora Alfer Ltda (Mat. 78787) R3 0A 19.025,48 - 19.025,48 - 19.025,48 - 19.025,48 19.025,48 322 00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 7.790,55 323 00.01.36.11.350.000-6 Ione Rubes de A. da Si lva 59 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 7.238,61 4.222,52 4.222,52 4.222,52 4.222,52 7.238,61 324 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 325 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 326 00.01.36.42.110.000-9 Iraci de Melo da Silva 76 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 327 00.01.36.23.040.000-8 Irineu Jose Effgen 67 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 328 00.01.36.72.290.000-4 Isaura Marra de Alencar 89 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 329 00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 330 00.01.36.51.250.000-0 Ivan Pereira Cavalcante 80 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 331 00.01.36.62.260.000-9 Ivani Hoff D"Agostini Costa 86 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 332 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 333 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 334 00.01.36.11.110.000-0 Ivete Azambuja Carneiro Martin 59 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 335 00.01.36.61.230.000-2 Jacinta R. de Andrade Uehara 85 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 336 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 337 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 338 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 339 00.01.26.62.050.000-0 Jacqueline dos Santos 44 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 340 00.01.26.72.340.000-8 Jaime Garcia Duarte e Mar ia 47 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 341 00.01.36.03.060.000-3 Jair Jardim Barreto 56 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 342 00.01.35.52.340.000-3 Jakson Mi liorin i de Freitas 84 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 343 00.01.35.52.340.000-3 Jakson Mi liorin i de Freitas 84 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 344 00.01.36.73.250.000-9 Jandira Emica Mise 88 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 345 00.01.36.62.300.000-5 Jane Carla Kronbauer Pitta 86 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 346 00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 347 00.01.36.72.150.000-2 Jardelino Ribeiro de Oliveira 89 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 348 00.01.36.32.190.000-3 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 349 00.01.36.32.200.000-6 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 350 00.01.36.32.210.000-0 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 351 00.01.36.32.220.000-0 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 352 00.01.36.32.230.000-0 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 353 00.01.36.32.240.000-4 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 354 00.01.36.32.190.000-3 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 355 00.01.36.32.180.000-9 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 356 00.01.36.53.180.000-5 Jaziel Freire 78 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 4.222,52 7.841,83 4.222,52 26.843,18 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 397 00.01.36.13.030.000-1 Jose Pereira Mendes 57 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 398 00.01.36.13.040.000-6 Jose Pereira Mendes 57 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 399 00.01.36.12.360.000-3 Jose Pereira Mendes 58 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 400 00.01.36.12.360.000-3 Jose Pereira Mendes 58 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 401 00.01.26.72.260.000-3 Jose Tarso Moro da Rosa 47 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 402 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderle i dos Santos 70 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 403 00.01.36.23.050.000-2 Jose Victal Effgem 67 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 404 00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 405 00.01.36.11.070.000-4 Joselia Zenaide de A. Petromali 59 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 406 00.01.35.42.240.000-8 Josias Pereira de Almeida 81 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 407 00.01.36.73.270.000-8 Josue Assuncao Flores 88 13 5.148,46 - 5.148,46 - 5.148,46 - 5.148,46 5.148,46 408 00.01.36.72.070.000-8 Joziane Cassia de Souza 89 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 409 00.01.36.12.130.000-2 Juarez Alves Cassimi ro Junior 58 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 410 00.01.36.61.100.000-5 Jucelene Espindola Barros 85 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 411 00.01.36.61.110.000-0 Jucelene Espindola Barros 85 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 412 00.01.35.52.040.000-2 Judith Alves Leite 84 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 413 00.01.36.63.130.000-4 Julia Leite da Silva 87 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 414 00.01.36.21.060.000-1 Julia Leite da Silva 65 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 415 00.01.36.02.180.000-3 Juliana da Silva Agosti ni 55 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 416 00.01.36.02.180.000-3 Juliana da Silva Agosti ni 55 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 417 00.01.26.12.360.000-6 Juliana Nunes Matos 15 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 418 00.01.36.53.210.000-7 Juliana Tr indade Leao Pinotti 78 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 419 00.01.26.62.040.000-5 Juliano Cavalcante Per eira 44 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 420 00.01.36.11.100.000-6 Juliano Maraes de carvalho 59 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 421 00.01.36.63.070.000-9 Julice. A. A. Batistao Gadani 87 19 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 422 00.01.35.42.340.000-1 Julinho Viei ra 81 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 423 00.01.35.42.350.000-6 Julinho Viei ra 81 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 424 00.01.36.72.080.000-2 Julio Cesar de A. Setti 89 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 425 00.01.36.51.270.000-9 Junior Chagas 80 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 426 00.01.36.42.120.000-3 Jurandy Cezario 76 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 427 00.01.26.53.030.000-1 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 428 00.01.26.53.050.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 429 00.01.2653.060.000-5 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 430 00.01.26.53.070.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 18 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 431 00.01.36.73.160.000-0 Kacila Cristina Kawahata 88 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 432 00.01.36.73.170.000-4 Kacila Cristina Kawahata 88 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 433 00.01.26.53.040.000-6 Kanichiro Mise 36 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 434 00.01.36.02.080.000-0 Kasuhiko Nishiyama 55 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 435 00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 436 00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 437 00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 14.477,22 7.238,61 10.857,91 11.461,13 7.238,61 8.143,44 4.222,52 7.238,61 357 00.01.36.52.140.000-4 Jean Alexandre Dobre 79 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 358 00.01.35.52.140.000-6 Jean Moron Alcantara 84 32 346,85 - 346,85 - 346,85 - 346,85 346,85 359 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 360 00.01.26.13.110.000-9 Jeronimo Neto Souza 14 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 361 00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 362 00.01.36.51.350.000-3 Joao Joelcio dos Santos Viana 80 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 363 00.01.36.12.200.000-2 Joao Alves Azambuja 58 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 364 00.01.36.01.360.000-9 Joao Batista Bonacina 54 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 365 00.01.26.23.080.000-9 Joao Batista Bonacina 24 16 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 366 00.01.36.73.130.000-6 Joao Maria da Silva 88 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 367 00.01.36.41.140.000-0 Joao Mathias Filho 75 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 368 00.01.36.12.100.000-9 Joao Rafael Procopio Filho 58 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 369 00.01.36.33.070.000-3 Joao Teodoro Prado 68 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 370 00.01.36.51.310.000-5 Jociel Morais de Souza 80 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 371 00.01.35.42.290.000-0 Jocimar Castel ani 81 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 372 00.01.35.42.090.000-3 Joellton Domingos de Olivei ra 81 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 373 00.01.35.42.050.000-5 Jorge Doko 81 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 374 00.01.36.22.270.000-6 Jorge Ermi tes de Ol iveira 66 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 375 00.01.36.23.130.000-7 Jorge Luiz Martins 67 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 376 00.01.36.62.340.000-3 Jose Almeida de Fr eitas 86 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 377 00.01.36.62.350.000-8 Jose Almeida de Fr eitas 86 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 378 00.01.36.52.180.000-2 Jose Almeida de Fr eitas 79 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 379 00.01.36.52.180.000-2 Jose Almeida de Fr eitas 79 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 380 00.01.35.42.320.000-2 Jose Almeida de Fr eitas 81 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 381 00.01.36.62.200.000-1 Jose Alves Barbosa 86 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 382 00.01.36.51.090.000-0 Jose Alves Barbosa 80 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 383 00.01.36.31.340.000-5 Jose Alves Neto 70 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 384 00.01.36.61.220.000-8 Jose Antonio Barbosa 85 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 385 00.01.36.72.050.000-9 Jose Antonio Goncalves 89 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 386 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 387 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 388 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 389 00.01.35.42.100.000-6 Jose Carlos Valerio da Silva 81 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 390 00.01.35.32.170.000-6 Jose Esau de Souza 74 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 391 00.01.26.13.080.000-7 Jose Joaquim da Silva 14 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 392 00.01.26.13.080.000-7 Jose Joaquim da Silva 14 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 393 00.01.36.61.340.000-4 Jose Junqueira Resenda 85 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 394 00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 395 00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 396 00.01.36.52.170.000-8 Jose Pereira de Souza 79 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 4.222,52 7.238,61 9.048,26 15.080,44 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 480 00.01.36.51.050.000-2 Luiz do Nasciento 80 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 481 00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 482 00.01.36.72.100.000-0 Luiz Pereira Aguiar 89 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 483 00.01.36.31.280.000-0 Lurdes Alves de Lima Breda 70 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 484 00.01.36.52.290.000-0 Luzia Specht Pereira 79 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 485 00.01.36.42.010.000-5 Magna Lourdes da Silva 76 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 486 00.01.36.42.020.000-0 Magna Lourdes da Silva 76 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 487 00.01.36.52.130.000-0 Maic Castilho Kirchner 79 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 488 00.01.36.23.060.000-7 Manoel de Almeida Bastos 67 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 489 00.01.35.52.300.000-5 Marcal Concalves Leite 84 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 490 00.01.35.52.050.000-7 Marcal Goncalves Leite 84 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 491 00.01.36.02.090.000-4 Marcelo Guimaraes 55 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 492 00.01.35.32.070.000-2 Marcelo Venicius Zanon 74 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 493 00.01.26.23.160.000-3 Marcio R Stefanelo e Patr icia 24 8 - 11.379,70 11.379,70 5.689,85 50% 5.689,85 5.689,85 11.379,70 5.689,85 494 00.01.26.13.010.000-5 Marcio Rossato Stefanelo 14 7 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 495 00.01.36.32.010.000-3 Marco Antonio de Camargo 69 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 496 00.01.36.12.250.000-5 Marco Aurelio Pureza 58 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 497 00.01.36.12.020.000-4 Marcos Antonio Franchini 58 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 498 00.01.36.12.110.000-3 Marcos Antonio Franchini 58 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 499 00.01.36.31.250.000-6 Marcos Antonio Lopes 70 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 500 00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 501 00.01.36.62.360.000-2 Marcos Darlan Ulrich 86 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 502 00.01.36.62.360.000-2 Marcos Darlan Ulrich 86 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 503 00.01.36.51.080.000-6 Marcos Darlan Ulrich 80 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 504 00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 505 00.01.36.02.110.000-1 Marcos David ramos 55 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 506 00.01.36.02.160.000-4 Marcos David Ramos 55 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 507 00.01.26.62.070.000-9 Marcos David Ramos 44 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 508 00.01.36.62.220.000-0 Marcos Vinicius F. Camargo 86 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 509 00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius F. Camargo 54 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 510 00.01.36.62.210.000-6 Marcus Vinicius F. Camargo 86 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 511 00.01.26.62.020.000-6 Marcus Vinicius F. Camargo 44 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 512 00.01.36.73.190.000-3 Maria Adelata P. Barbosa 88 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 513 00.01.36.61.240.000-7 Maria Al ice Carolino 85 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 514 00.01.26.53.010.000-2 Maria Al ice Carolino 36 12 2.147,45 - 2.147,45 - 2.147,45 - 2.147,45 515 00.01.35.52.080.000-0 Maria Andretti 84 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 516 00.01.36.22.330.000-1 Maria Aparecida da C. Santos 66 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 517 00.01.36.73.200.000-6 Maria Aparecida dos Santos 88 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 518 00.01.36.73.210.000-0 Maria das Gracas Silva 88 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 519 00.01.36.52.020.000-1 Maria de F. dos S. Campos 79 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 7.238,61 7.841,83 14.477,22 14.477,22 5.766,76 7.841,83 7.238,61 438 00.01.26.63.190.000-4 Laercio Jose Hilgert 45 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 439 00.01.26.63.200.000-7 Laercio Jose Hilgert 45 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 440 00.01.26.63.210.000-1 Laercio Jose Hilgert 45 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 441 00.01.26.63.220.000-6 Laercio Jose Hilgert 45 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 442 00.01.26.63.230.000-0 Laercio Jose Hilgert 45 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 443 00.01.36.02.070.000-5 Laerte Giovani Rodrigues 55 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 444 00.01.26.31.010.000-3 Larissa W. Trein Montiel 27 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 445 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 446 00.01.36.03.050.000-9 Laura Priscila Crisanto Menotti 56 10 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 447 00.01.36.03.050.000-9 Laura Priscila Crisanto Menotti 56 10 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 448 00.01.36.42.100.000-4 Leanderson Augusto da Costa 76 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 449 00.01.26.63.150.000-6 Leandro Gaspar Duarte 45 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 450 00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 451 00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 452 00.01.36.62.160.000-5 Leopoldo Wayhs Trein 86 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 453 00.01.36.31.320.000-6 Leticia Aparecida Costa 70 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 454 00.01.36.11.140.000-4 Ligia Valente Soares 59 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 455 00.01.36.61.250.000-1 Lincoln Christian Fernandes 85 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 456 00.01.36.72.260.000-0 Lindaura de Abreu Bonelli 89 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 457 00.01.26.72.190.000-3 Lindinalva Pereira de Andrade 47 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 458 00.01.36.23.100.000-3 Lino Afonso de Bastiani 67 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 459 00.01.35.52.210.000-6 Lorraine Aparecida Pinto 84 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 460 00.01.36.32.340.000-8 Lourdes Miranda dos Santos 69 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 461 00.01.36.32.350.000-2 Lourdes Miranda dos Santos 69 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 462 00.01.26.62.120.000-0 Lourival da Silva 44 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 463 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 464 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 465 00.01.36.72.310.000-1 Lucia Yuriko Arai Silva 89 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 466 00.01.35.32.130.000-8 Luciano Leite Ferrarini 74 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 467 00.01.36.61.090.000-2 Luciano Marcatto Bassan 85 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 468 00.01.36.32.290.000-7 Luciano Mendes Bettoni 69 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 469 00.01.35.42.140.000-4 Lucio Felisbino de Paula 81 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 470 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 471 00.01.36.51.190.000-4 Luis Gustavo Fiorillo 80 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 472 00.01.36.51.190.000-4 Luis Gustavo Fiorillo 80 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 473 00.01.26.02.113.000-0 Luis Paulo Fernandes 12 E 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 474 00.01.36.22.200.000-4 Luiz Andre Bageston Lange 66 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 475 00.01.36.52.110.000-0 Luiz Antonio do Nascimento 79 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 476 00.01.35.42.270.000-1 Luiz Antonio Torro Sequeira 81 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 477 00.01.35.52.060.000-1 Luiz Carlos Alves Cardoso 84 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 478 00.01.26.13.100.000-4 Luiz Carlos da Si lva 14 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 479 00.01.36.12.120.000-8 Luiz de Bri to 58 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 7.238,61 4.222,52 4.222,52 18.096,52 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 560 00.01.36.41.040.000-6 Milton Martins Lange Volpato 75 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 561 00.01.36.72.200.000-3 Ministério do Exercito 89 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 562 00.01.36.72.210.000-8 Ministério do Exercito 89 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 563 S/ CAD. MUNICIPAL Ministério do Exercito 1 O1 90.274,51 - 90.274,51 - 90.274,51 - 90.274,51 564 00.01.35.52.150.000-0 Mitra Diocesana de Dourados 84 A - 15.080,44 15.080,44 7.540,22 50% 7.540,22 7.540,22 15.080,44 7.540,22 565 00.01.36.02.190.000-8 Moacir Morrei ro da Silva 55 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 566 00.01.26.53.020.000-7 Modesto Aquino Filho 36 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 567 00.01.35.32.110.000-9 Moises Shcmitz Pereira 74 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 568 00.01.36.22.050.000-0 Mona Hassan Gebara 66 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 569 00.01.36.51.220.000-6 Muricio Melo Nantes 80 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 570 00.01.36.61.140.000-3 Naur Antonio Queiroz Pael 85 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 571 00.01.36.63.090.000-8 Neci Nunes Rodrigues 87 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 572 00.01.26.02.115.000-1 Nelci Carniel Siqueira 12 G 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 573 00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferre ira da Rosa 58 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 574 00.01.36.11.050.000-5 Nelson Girotto 59 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 575 00.01.36.11.060.000-0 Nelson Girotto 59 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 576 00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Silva 55 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 577 00.01.36.13.060.000-5 Nidiane Porto Heck 57 12 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 578 00.01.36.13.060.000-5 Nidiane Porto Heck 57 12 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 579 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 580 00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 581 00.01.36.62.290.000-2 Noeli das G. Dias. Do P. Grauth 86 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 582 00.01.36.42.080.000-7 Noilson Hartmann Perei ra 76 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 583 00.01.35.32.100.000-4 Norbal Jambersi 74 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 584 00.01.36.31.200.000-3 Odetti de Carvalho Mil iorin i 70 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 585 00.01.36.41.150.000-4 Omar Seye 75 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 586 00.01.36.63.060.000-4 Orlando Pereira Gamarra 87 18 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 587 00.01.35.42.060.000-0 Osvaldo Del Vechio 81 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 588 00.01.36.42.150.000-7 Osvaldo Duarte Ramos 76 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 589 00.01.26.62.090.000-8 Osvaldo Madeira 44 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 590 00.01.36.41.100.000-1 Osvaldo Vargas Jaques 75 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 591 00.01.36.73.120.000-1 Osvaldo Zorzato 88 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 592 00.01.36.62.170.000-0 Osvaldos Dias de Oliveira 86 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 593 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 594 00.01.36.11.120.000-5 Oswaldo Francisco Jul io 59 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 595 00.01.36.51.340.000-9 Ozias Mariano de Souza 80 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 596 00.01.36.73.230.000-0 Pastora Jara Vieira 88 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 597 00.01.35.52.090.000-5 Paula Figueiredo 84 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 598 00.01.36.61.350.000-5 Paulo Almeida de Freitas 85 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 599 00.01.36.61.360.000-0 Paulo Almeida de Freitas 85 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 600 00.01.36.61.360.000-0 Paulo Almeida de Freitas 85 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 601 00.01.36.11.020.000-1 Paulo Almeida de Freitas 59 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 4.222,52 11.461,13 97.513,12 7.238,61 520 00.01.36.02.130.000-0 Maria de Fatima F. Vie ira 55 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 521 00.01.36.02.140.000-4 Maria de Fatima F. Vie ira 55 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 522 S/ CAD. MUNICIPAL Maria de Lurdes Alves Moraes OO OO 78.677,66 - 78.677,66 - 78.677,66 - 78.677,66 523 S/ CAD. MUNICIPAL Maria de Lurdes Alves Moraes 1 OO 34.311,01 - 34.311,01 - 34.311,01 - 34.311,01 524 S/ CAD. MUNICIPAL Maria de Lurdes Alves Moraes O OO - 22.026,49 22.026,49 22.026,49 100% - 22.026,49 22.026,49 525 00.01.36.22.010.000-1 Maria do Ceu Paiva Assis 66 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 526 00.01.36.22.010.000-1 Maria do Ceu Paiva Assis 66 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 527 00.01.36.51.320.000-0 Maria Lacerda Filha 80 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 528 00.01.36.43.050.000-6 Maria Lacerda Filha 77 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 529 00.01.26.32.180.000-1 Maria Tereza C. Dorneles 26 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 530 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tibur tino Ferraz 66 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 531 00.01.36.03.020.000-5 Marilson Souza de jesus 56 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 532 00.01.36.21.230.000-5 Mario Ar temiro Urchei 65 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 533 00.01.36.21.240.000-0 Mario Ar temiro Urchei 65 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 534 00.01.36.51.020.000-9 Mario Batista de S. Junior 80 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 535 00.01.36.51.030.000-3 Mario Batista de S. Junior 80 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 536 00.01.26.63.130.000-7 Mario Claus 45 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 537 00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosni ldo C. Colman 67 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 538 00.01.36.22.210.000-9 Mario Ivo Ignacio de Souza 66 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 539 00.01.35.42.220.000-9 Mario Luiz Rodrigues Saldivar 81 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 540 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 541 00.01.36.21.300.000-5 Mariozan Rodrigues do Prado 65 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 542 00.01.36.21.070.000-6 Mariozan Rodrigues do Prado 65 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 543 00.01.36.21.080.000-0 Mariozan Rodrigues do Prado 65 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 544 00.01.36.01.080.000-7 Mariza Rigotti Mar iano 54 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 545 00.01.36.01.090.000-1 Mariza Rigotti Mar iano 54 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 546 00.01.36.01.010.000-5 Markus Eberhart 54 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 547 00.01.36.01.010.000-5 Markus Eberhart 54 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 548 00.01.36.12.190.000-0 Marlene Coelho Chamorro 58 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 549 00.01.36.12.190.000-0 Marlene Coelho Chamorro 58 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 550 00.01.35.22.360.000-7 Massaky Beppu 71 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 551 00.01.35.52.230.000-5 Matias Belido dos Santos 84 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 552 00.01.36.51.330.000-4 Mauricio Joao Felippe 80 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 553 00.01.36.43.060.000-0 Mauricio Kruker 77 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 554 00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 555 00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 556 00.01.36.62.040.000-2 Max Willian de Sales 86 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 557 00.01.26.02.112.000-5 Maycon Liborio Ferreira 12 D 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 558 00.01.35.51.210.000-1 Melchiades Prado 80 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 559 00.01.36.02.100.000-7 Milton Ghtti dos Santos 55 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 7.238,61 10.857,91 7.238,61 4.222,52 4.222,52 7.238,61 112.988,67 4.222,52 7.238,61 7.238,61 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 640 00.01.36.41.020.000-7 Ramao Ortiz 75 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 641 00.01.36.12.210.000-7 Ramona Cabreira Machado 58 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 642 00.01.36.52.120.000-5 Ramona Castro Scheneider 79 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 643 00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 644 00.01.26.63.160.000-1 Raul Berwanger 45 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 645 00.01.36.41.180.000-8 Reassilva Stein Quast 75 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 646 00.01.36.41.180.000-8 Reassilva Stein Quast 75 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 647 00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 6.683,65 648 00.01.36.62.150.000-0 Renato Roscoe 86 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 649 S/ CAD. MUNICIPAL Rene Miguel Fi lho (Mat. 79339) R1 0A 18.386,07 - 18.386,07 - 18.386,07 - 18.386,07 18.386,07 650 00.01.36.32.260.000-3 Roberto Antonio Bogoni 69 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 651 00.01.36.32.270.000-8 Roberto Antonio Bogoni 69 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 652 00.01.36.72.320.000-6 Roberto Claus 89 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 653 00.01.36.72.330.000-0 Roberto Claus 89 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 654 00.01.36.72.340.000-5 Roberto Claus 89 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 655 00.01.36.72.350.000-0 Roberto Claus 89 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 656 00.01.36.72.360.000-4 Roberto Claus 89 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 657 00.01.36.72.360.000-4 Roberto Claus 89 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 658 00.01.36.72.010.000-0 Roberto Claus 89 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 659 00.01.36.72.010.000-0 Roberto Claus 89 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 660 00.01.36.72.020.000-5 Roberto Claus 89 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 661 00.01.36.72.030.000-0 Roberto Claus 89 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 662 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 663 00.01.35.52.120.000-7 Roberto Gomes 84 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 664 00.01.36.62.280.000-8 Roberto Higashi Yamashita 86 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 665 00.01.36.03.010.000-0 Robson Leal da Silva 56 6 7.075,74 - 7.075,74 - 7.075,74 - 7.075,74 7.075,74 666 00.01.26.72.280.000-2 Rodiney Batista do Nascimento 47 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 667 00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 668 00.01.36.52.060.000-0 Rodolfo Sanches 79 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 669 00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spi elmann 81 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 670 00.01.35.32.060.000-8 Rodrigo Godoy Bento 74 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 671 00.01.36.33.060.000-9 Rodrigo Porfirio da S. Sacchi 68 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 672 00.01.35.42.190.000-7 Rofer Cont. e Incorp. Ltda 81 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 673 00.01.36.52.030.000-6 Rogerio Americo T. Lopes 79 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 674 00.01.36.73.100.000-2 Rombolo Carreira 88 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 675 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 676 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 677 00.01.36.43.150.000-0 Ronaldo Jose da Silva 77 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 678 00.01.35.42.160.000-3 Ronaldo Jose Dias 81 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 679 00.01.26.72.270.000-8 Ronulfo Insfran 47 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 680 00.01.26.21.360.000-5 Rony G. de Oliveira 22 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 30.160,87 4.222,52 7.238,61 602 00.01.36.51.010.000-4 Paulo Antonio Shigueru Suzuki 80 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 603 00.01.36.51.010.000-4 Paulo Antonio Shigueru Suzuki 80 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 604 00.01.36.52.150.000-9 Paulo Eduardo de M. Bueno 79 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 605 00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 606 00.01.36.53.200.000-2 Paulo Henrique Lolato 78 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 607 00.01.36.72.110.000-4 Paulo Henrique M. Ribeiro 89 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 608 00.01.36.61.070.000-3 Paulo Inasawa 85 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 609 00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 610 00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 611 00.01.35.42.080.000-9 Paulo Roberto Neves 81 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 612 00.01.36.72.190.000-0 Paulo Rogerio B. da Fonseca 89 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 613 00.01.36.72.190.000-0 Paulo Rogerio B. da Fonseca 89 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 614 00.01.36.61.040.000-0 Paulo Rogerio B. da Fonseca 85 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 615 00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 616 00.01.36.03.030.000-0 Paulo sergio Machelis 56 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 617 00.01.35.32.050.000-3 Pedro Bispo dos Santos 74 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 618 00.01.26.62.100.000-0 Pedro Milfont Sobreira 44 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 619 00.01.36.21.320.000-4 Pericles David Dos S. Julio 65 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 620 00.01.36.72.090.000-7 Pq. Alvorada Emp. Ltda 89 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 621 00.01.36.62.010.000-9 Pq. Alvorada Emp. Ltda 86 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 622 00.01.36.62.010.000-9 Pq. Alvorada Emp. Ltda 86 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 623 00.01.36.52.040.000-0 Pq. Alvorada Emp. Ltda 79 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 624 00.01.36.73.010.000-3 Pq. Alvorada Emp. Ltda 88 14 4.840,82 - 4.840,82 - 4.840,82 - 4.840,82 625 00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 626 00.01.36.61.280.000-5 Pq. Alvorada Emp. Ltda 85 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 627 00.01.36.43.160.000-4 Pq. Alvorada Emp. Ltda 77 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 628 00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 629 00.01.36.32.280.000-2 Pq. Alvorada Emp. Ltda 69 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 630 00.01.36.32.300.000-0 Pq. Alvorada Emp. Ltda 69 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 631 00.01.35.42.120.000-5 Priscila Louveira Silva 81 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 632 00.01.35.52.220.000-0 PROMAQ - Proj. e Maq. Ltda 84 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 633 00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 634 00.01.36.21.150.000-0 Rafael Zanoni Fontes 65 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 635 00.01.35.42.181.000-8 Rafaela Pacheco N. da Silva 81 P/36 - - - - - - - 636 00.01.36.33.080.000-8 Rainilde Lopes Dias 68 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 637 00.01.26.33.090.000-5 Raissa Horta Marques 25 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 638 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 639 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 4.222,52 11.461,13 38.621,00 4.222,52 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 721 00.01.36.62.140.000-6 Silvio dos Santos Laranjeira 86 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 722 00.01.35.52.010.000-9 Silvio Staut de Moraes 84 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 723 00.01.35.52.010.000-9 Silvio Staut de Moraes 84 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 724 00.01.35.52.020.000-3 Silvio Staut de Moraes 84 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 725 00.01.36.53.220.000-1 Silvio Stra ut de Moraes 78 11 3.779,16 - 3.779,16 - 3.779,16 - 3.779,16 726 S/ CAD. MUNICIPAL Sind. dos Serv. Do Pod. Judiciá rio OO O2 22.168,24 - 22.168,24 - 22.168,24 - 22.168,24 22.168,24 727 00.01.36.21.020.000-3 Sirl ei Barbosa Caceres 65 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 728 00.01.36.62.330.000-9 Sonia Solange R. de Carvalho 86 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 729 00.01.35.52.130.000-1 Sostenes Lelis Dagel 84 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 730 00.01.26.23.010.000-7 Suelen Andressa Grade 24 9 - 7.899,13 7.899,13 3.949,57 50% 3.949,57 3.949,57 7.899,13 3.949,57 731 00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 732 00.01.36.51.070.000-1 Suely Pereira de S. Pacolla 80 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 733 00.01.36.13.080.000-4 Tamara Milan i Rolin 57 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 734 00.01.36.21.160.000-5 Tania Rejane de Souza 65 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 735 00.01.36.62.230.000-5 Tathiane de C. Rosa & Esposo 86 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 736 00.01.26.72.360.000-7 Tatiana Rojas R. Herzog 47 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 737 00.01.36.43.170.000-9 Tenir Miranda 77 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 738 00.01.36.73.080.000-5 Tercino Pereira de Souza 88 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 739 00.01.26.23.090.000-3 Tercio Queiroz de Souza 24 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 740 00.01.35.52.330.000-9 Thais Aline dos Santos Costa 84 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 741 00.01.36.62.100.000-8 Theo Wemdish Becker 86 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 742 00.01.36.62.110.000-2 Theo Wemdish Becker 86 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 743 00.01.26.72.210.000-0 Tiago da Silva Goncalves 47 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 744 00.01.36.01.020.000-0 Tomaz Gusman 54 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 745 00.01.36.01.030.000-4 Tomaz Gusman 54 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 746 00.01.36.62.030.000-8 Trany de Ferran 86 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 747 00.01.36.22.260.000-1 Uilson Pereira dos Santos 66 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 748 00.01.26.53.110.000-6 Uniao Federal 36 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 749 00.01.36.22.180.000-7 Uniao Sul Adiv. Da Ig. Adv. Do 7 dia 66 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 750 00.01.36.22.180.000-7 Uniao Sul Adiv. Da Ig. Adv. Do 7 dia 66 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 751 00.01.36.73.050.000-1 Valci ra Terezinha Matini 88 18 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 752 00.01.36.61.030.000-5 Valdemar Alves Morei ra 85 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 753 00.01.26.32.190.000-6 Valdenir Aparecido M. Eras 26 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 754 00.01.36.41.160.000-9 Valdenir Marques do Amar al 75 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 755 00.01.36.42.030.000-4 Valdevina Aparecida Angelo 76 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 756 00.01.26.13.070.000-2 Valdir Bernardi 14 13 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 757 00.01.36.72.280.000-0 Valmy Albe rione de Souza 89 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 758 00.01.26.22.190.000-4 Valter Perez Carnei ro 23 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 759 00.01.26.62.130.000-4 Valter Vieira Alves Junior 44 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 760 00.01.36.43.040.000-1 Vanda Suely de Lima 77 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 761 00.01.36.22.080.000-3 Vandelei Pezarin i Gref 66 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 11.620,98 7.238,61 7.238,61 681 00.01.36.51.240.000-5 Rosalina Dantas da Silva 80 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 682 00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 683 00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 684 00.01.36.52.330.000-7 Roseli Carlos de Lima 79 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 685 00.01.36.73.020.000-8 Roseline Bronel dos Santos 88 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 686 00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Britto 57 6 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 4.539,21 687 00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 688 00.01.36.61.050.000-4 Rudinei Jose Pivetta 85 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 689 00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 690 00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 691 00.01.36.51.130.000-7 Samuel Pereira Pol oni 80 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 692 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcio ni Cardin al 65 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 693 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcio ni Cardin al 65 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 694 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 695 00.01.26.22.360.000-8 Sandra Saldivar Oviedo 23 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 696 00.01.35.42.280.000-6 Sandro Laura Soares 81 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 697 00.01.26.53.090.000-9 Sandro Lopes Miguel 36 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 698 00.01.36.51.280.000-3 Sandro Savio Mar tins 80 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 699 00.01.36.31.240.000-1 Sandro Savio Mar tins 70 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 700 00.01.26.72.220.000-5 Santos Magro 47 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 701 00.01.36.51.120.000-2 Saray Ferre ira Vie ira 80 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 702 00.01.36.72.030.000-0 Sebastiao Nunes de Lima 89 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 703 00.01.27.01.010.000-6 Seikichi Oshiro 00X 1 28.456,79 28.456,79 14.228,39 50% 14.228,39 14.228,39 28.456,79 14.228,39 704 S/ CAD. MUNICIPAL Seikichi Oshiro (Area Loteada) B1 LOTES 18.241,30 - 18.241,30 - 18.241,30 - 18.241,30 18.241,30 705 00.01.36.43.030.000-7 Sergio Alessandro dos Santos 77 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 706 00.01.35.42.010.000-7 Sergio Braga 81 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 707 00.01.35.42.010.000-7 Sergio Braga 81 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 708 00.01.35.42.020.000-1 Sergio Braga 81 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 709 00.01.35.42.030.000-6 Sergio Braga 81 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 710 00.01.35.42.040.000-0 Sergio Braga 81 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 711 00.01.36.72.120.000-9 Severino Marques dos Santos 89 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 712 00.01.35.32.080.000-7 Shichiro Nischikawa 74 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 713 00.01.35.32.090.000-1 Shichiro Nischikawa 74 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 714 00.01.35.42.150.000-9 Shirlayne Si lvana U. de Barros 81 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 715 00.01.35.52.240.000-0 Sibeli Ilkiu Decian 84 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 716 00.01.26.62.140.000-9 Sidnei Borge Machado 44 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 717 00.01.36.61.190.000-6 Silvio Cesar de Oliveira 85 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 718 00.01.36.61.190.000-6 Silvio Cesar de Oliveira 85 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 719 00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Silva Dias 58 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 720 00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Silva Dias 58 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 7.238,61 15.080,44 4.222,52 7.238,61 4.222,52 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela Semsur, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/04/2012 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE CULTURADE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 06/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SOL MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRAFICAS LTDA – ME, CNPJ 62.172.382/0001-98 a fim de realização de show do artista “Peninha e Banda”, com fundamento no artigo 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de abril de 2012. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário de Cultura LICITAÇÕES 778 00.01.36.52.210.000-4 Victor Hugo Lima Martinez 79 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 779 00.01.36.41.050.000-0 Victor Matheus Ferriera Vida 75 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 780 00.01.36.61.160.000-2 Wagner M. R. & Cristina Grijota 85 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 781 00.01.36.33.030.000-5 Waldir Soliz Gordiano 68 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 782 00.01.36.22.020.000-6 Walmi r Genesio de Souza 66 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 783 00.01.36.22.030.000-0 Walmi r Genesio de Souza 66 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 784 00.01.36.52.340.000-1 Walter Fieguei redo dos Santos 79 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 785 00.01.36.52.350.000-6 Walter Fieguei redo dos Santos 79 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 786 00.01.36.52.360.000-0 Walter Fieguei redo dos Santos 79 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 787 00.01.36.52.010.000-7 Walter Fieguei redo dos Santos 79 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 788 00.01.26.21.010.000-1 Walter Macedo Fi lho 22 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 789 00.01.36.21.200.000-1 Walter Romero Beloto 65 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 790 00.01.36.21.210.000-6 Walter Romero Beloto 65 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 791 00.01.36.21.220.000-0 Walter Romero Beloto 65 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 792 00.01.36.73.060.000-6 Walter Souza dos Santos 88 19 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 793 00.01.36.62.190.000-9 Welling ton Zanuncio Martins 86 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 794 00.01.36.62.190.000-9 Welling ton Zanuncio Martins 86 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 795 00.01.36.22.190.000-1 Wendel Lissa Dalp ra 66 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 796 00.01.36.22.190.000-1 Wendel Lissa Dalp ra 66 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 797 00.01.36.12.330.000-0 Wil lians Ferrei ra da Silva 58 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 798 00.01.36.21.040.000-2 Wilson Batista Fer rari 65 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 799 00.01.26.22.180.000-0 Wil ton Monte Braga 23 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 800 00.01.36.72.160.000-7 Yrany de Ferran 89 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 801 00.01.26.63.170.000-5 Zefa Vald ivina Ferreira 45 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 802 00.01.26.63.180.000-0 Zefa Vald ivina Ferreira 45 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 803 00.01.35.32.160.000-1 Zelma Uchoa Bezer ra 74 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 804 00.01.35.42.110.000-0 Zenilda D. dos S. Goncalves 81 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 806.239,38 3.915.017,23 3.108.777,85 Dourados/MS, 10 de abril de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra.. 15.683,65 10.857,91 4.222,52 4.222,52 7.238,61 7.238,61 3.108.777,85 762 00.01.36.72.170.000-1 Vanderlei Veiga Tessari 89 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 763 00.01.36.72.180.000-6 Vanderlei Veiga Tessari 89 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 764 00.01.36.72.180.000-6 Vanderlei Veiga Tessari 89 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 765 00.01.36.62.020.000-3 Vanderlei Veiga Tessari 86 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 766 00.01.36.12.260.000-0 Vando Costa 58 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 767 00.01.36.12.270.000-4 Vando Costa 58 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 768 00.01.36.02.060.000-0 Vanessa Carbonari 55 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 769 00.01.36.23.010.000-4 Vanessa L. de A. Fernandes 67 8 4.886,06 - 4.886,06 - 4.886,06 - 4.886,06 4.886,06 770 00.01.36.32.330.000-3 Vanilde Gerolim Porti llo 69 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 771 00.01.36.42.140.000-2 Vera de Souza Silva 76 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 772 00.01.36.42.190.000-5 Vera de Souza Silva 76 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 773 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 774 00.01.35.32.040.000-9 Vera Lucia Mendes 74 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 775 00.01.36.63.010.000-1 Verissimo Lima da Silva 87 13 7.745,31 - 7.745,31 - 7.745,31 - 7.745,31 7.745,31 776 00.01.36.73.140.000-0 Victor Gabiatti 88 27 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 777 00.01.36.73.140.000-0 Victor Gabiatti 88 27 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 11.461,13 7.238,61 8.143,44 4.222,52 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 06/04/2012 e previsão de vencimento em 06/08/2012 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inícioem06/08/2012 e previsão de vencimentoem06/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: YOSHIMITSUOGAWA&CIALTDA– EPP. ValorTotal: 126.550,00 (cento e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2012. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Compracita Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 236/2011. OBJETO: Aquisição de tecidos, em atendimento ao Projeto “Gestante Feliz” e as Oficinas coordenadas pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.33.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 151.327,78 (cento e cinqüenta e ummil trezentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física da Casa daAcolhida – local: Rua Jandaia nº 1765/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 390.648,94 (trezentos e noventa mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 680 7 12.03.2012; 23.03.2012 e de 26.03.2012 a 30.03.2012 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 682 7 05.03.2012; 12.03.2012; 23.03.2012 e de 26.03.2012 a 29.03.2012 NADIA RANZI DOS SANTOS SEMSUR 679 9 12.03.2012 A 20.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO SEMED 683 180 03.04.2012 A 29.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 678 8 26.03.2012 A 02.04.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: Início Final Início Final 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 367/2012 5 11/04/2012 15/04/2012 114764257-3 MARISTELA DALANHOL SEMS 369/2012 15 12/04/2012 26/04/2012 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS SEMED 366/2012 15 30/03/2012 13/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 004/2012 Tomada de Preços – Edital nº. 002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2012/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD a empresa E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA-ME a qual prestará os serviços ora licitado. Dourados-MS, 11 de abril de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº. 071, de 10 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SARITARIBEIRADASILVAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CLARICE MARIA BORDIM PEREIRA – MEI. Torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E COSTUREIRA. Localizado na Rua Itamarati nº 1025 – Bairro: Jd. SantoAndré no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Elza Cazuza Dos Santos - MEI, torna público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para atividade de confecções de roupas intimas, localizada na rua Anires Gordin n°525, bairro Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação n.º 008/2008 (Alteração de Razão Social n.º 011/2009), para atividade de ComércioVarejista de Sucatas, localizado na Rodovia BR 163 –Km05, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAISAGISMO MEURER LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI, para atividade de Cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na R8 S/N, Lote 01, chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAISAGISMO MEURER LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade de Cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na R8 S/N, Lote 01, chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATO REVOGATÓRIO NºR04/12, de 10 de Abril de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 14, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, Arnaldo Gomes Machado e Helaine Maria Monteiro Machado. Dourados, 10 deAbril de 2012. GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Vera Lucia Delabrio Bonato Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 650 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 650 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: POTIRA DE AGUIAR 114765592-1 SEMSUR 15 17.03.2012 A 31.03.2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: POTIRA DE AGUIAR 114765592-1 SEMS 15 17.03.2012 A 31.03.2012 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS): 01.04.2012 A 31.03.2013 Passa a constar consta: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/03/556-B/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3217, de 04/04/2012, pág. 09. Onde consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS): Passa a constar consta: Onde consta: LICENÇA PARA ESTUDO: PERÍODO: 01.04.2012 A 31.03.2012 LICENÇA PARA ESTUDO: PERÍODO: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.217, de 04/04/2012, pág.14 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.219 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 706 DE 03 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 015/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 03 Impressoras laser; - 01 MonitorLCDparaWorkstation padrão 18,5”; - 03 Nobreak bivolt 700VA; - 01 Estação de trabalho padrão; - 01 notebook Intel core 13/4GBRAM/500GBHD– Padrão Nacional; - 01Data show compacto 2500 ansi lumens. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N°. 713 DE 09 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Cultura: - 06 Estações de trabalho padrão; - 06 monitores LCD; - 06 nobreak; - 01 scaner profissional. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.477, de 14 de março de 2012. “Exonera Cristiane Ávila Santana -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, CRISTIANE ÁVILA SANTANA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.478, de 14 de março de 2012. “Nomeia Nágila Izabel Souza FerreiraAragão -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 05 de março de 2012,NÁGILAIZABELSOUZA FERREIRAARAGÃO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.479, de 14 de março de 2012. “Nomeia Nilson Ravelli -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, NILSON RAVELLI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.480, de 14 de março de 2012. “Exonera Silvano de Souza Silva –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, SILVANODESOUZA SILVA, do cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.481, de 14 de março de 2012. “Nomeia Silvano de Souza Silva –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, SILVANO DE SOUZA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.482, de 14 de março de 2012. “Nomeia Norton Ricardo Furtado -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, NORTON RICARDO FURTADO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.498, de 14 de março de 2012. “Exonera Fernando Ramos da Rosa -FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012, FERNANDO RAMOS DA ROSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.499, de 14 de março de 2012. “Nomeia Janine Chaves Fumagalli -FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, JANINE CHAVES FUMAGALLI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.500, de 14 de março de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de março de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: Nome Símbolo Função KATIALETICIADAFONTOURA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS LUCASTEIXEIRASILVA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 178/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento "Ipê Roxo" - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) - FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.5312009/MCIDADES/CAIXA.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/04/2012 (trinta de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 143/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonozes-CCZ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 138/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 146/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de lanterna para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 009/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 087/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de uma capela mortuária no Distrito de Itahum/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: LETY OBRAS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 011/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 113/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de boletos auto-envelopados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças. PROPONENTE VENCEDORA: ORGANIZE - GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos através da CI n.° 479/2012/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 001/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 03 de abril de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 029/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SELETASOCIEDADE CARITATIVAE HUMANITÁRIA, CNPJ 03.617.768/000105, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 04 de abril de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Melchiades Prado e Iracema Maria Cavalcante Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da clausula segunda, do Item 02.01 do contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “02.01 – instalação do SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO e do NÚCLEODEPRÁTICASJURIDICASDAUFGD.” Passe a Constar: “02.01 – instalação do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURIDICAS DAUFGD.”, bem como a prorrogação do prazo estabelecido, por 02 (dois) meses, com início em 02 de abril de 2012 e término previsto para 01 de junho de 2012, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 2.114,43 (dois mil cento e catorze reais e quarenta e três centavos). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento Políticas de Gestão Governamental 2004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos e faz sua inclusão também, para o Programa Orçamentário: 13.01.12.361.104.2.064 – 33.90.39-00, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 25 – Serviços de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 150/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Melchiades Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2010. OBJETO: Faz-se necessário a retificação da Cláusula Segunda, no item 02.01 do Primeiro TermoAditivo para excluir a expressão “por 12 (doze) meses, com início em 01 de março de 2011 e término previsto para 29 de fevereiro de 2012”, por constar equivocadamente o prazo, o qual deverá ser obedecido a do Contrato nº 150/2010/DL/PMD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 26/05/2012 e vencimento em 26/09/2012 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 28/02/2012 e vencimento em 28/08/2012, bem como o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões necessários para o equilíbrio dos itens contratados e o acréscimo ao valor originário, referente a execução de serviços e melhorias tais como: domus, rede de alta tensão, revestimento de parede, gesso acartonadoemsalas específicas, itens essenciais para o término da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO, item 04.09 que passará a ter a seguinte redação: 04.09 – O repasse de incentivo à gestão, de que trata o item 02.04, ocorrerá mensalmente com a apresentação dos resultados previstos no Plano Operativo,Anexo II, parte integrante deste contrato, na proporção das metas de quantidade alcançadas, conforme relatório mensal da Comissão de Acompanhamento de que trata o item 11.03. As metas de qualidade serão avaliadas pela Comissão de Acompanhamento e emitido relatório trimestral. Deverá ser inserido à cláusula quarta o item 04.10 com a seguinte redação: 04.10 – Havendo descumprimento das metas do Plano Operativo apuradas pela Comissão Especial de Acompanhamento que culminem na necessidade de compensação por parte da Contratante a mesma deverá ocorrer na competência posterior. Oitem 11.03 da cláusula décima primeira passa a ter a seguinte redação: 11.03 –Aatribuição desta comissão será a de acompanhar a execução do presente contrato, no que tange ao cumprimento das obrigações estabelecidas entre as partes e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, devendo emitir relatório mensal quanto as metas quantitativas, para fins de execução de pagamento, nos termos do item 04.09 deste contrato e, relatório trimestral quanto as metas qualitativas. Caso haja impossibilidade técnica de cumprimento das metas do Plano Operativo, a EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Contratada deverá justificar tal fato, que poderá ser considerado pela Comissão Especial deAcompanhamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 454/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 147/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 27/01/2012 com previsão de vencimentoem24/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 491/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 150/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 15/03/2012 com previsão de vencimento em 12/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 590/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JKLAB– Química Diagnóstica e Segurança Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 173/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 02/03/2012 e término previsto para 30/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 612/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Torreta e Barboza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 186/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 18/03/2012 e término previsto para 17/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 037/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 04/03/2012 a 12/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul FADEMS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 042/2012. OBJETO: Contratação dos serviços especializados na realização do Concurso Público de Provas em todas as suas fases, para provimento das funções de cargos efetivos de nível superior e de nível médio do Quadro de Pessoal de órgãos da administração direta e autarquia do Poder Executivo da cidade de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – pessoa jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de validade do contrato será o de vigência do respectivo concurso, limitado à data de sua homologação. VALOR DO CONTRATO: O valor a ser pago pela execução dos serviços objeto deste Contrato será o montante arrecadado com as taxas de inscrições dos candidatos, com o valor de R$ 70,00 (Setenta reais) para os cargos com exigibilidade de nível superior e o valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais) para os cargos com exigibilidade de nível médio. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Léia Mustafa Rateib. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 043/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Vicente Ferreira nº 160, Jardim Tropical, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBSF – 41, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 29 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA SEMED 252 5 26/03/2012 A 30/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO SEMED 251 8 24/03/2012 A 31/03/2012 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA SEMED 246 8 21/03/2012 A 28/03/2012 ANA PAULA MARQUES CALCA SEGOV 253 2 23/03/2012 A 24/03/2012 HEVANILDE ORTEGA SANCHES SEMS 247 8 12/03/2012 A 19/03/2012 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 249 2 07/03/2012 A 08/03/2012 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 250 2 11/03/2012 A 12/03/2012 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA SEMS 248 8 24/03/2012 A 31/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARCELO GALVAO DE MORAES SEMED 244 5 26/03/2012 MARCOS FERREIRA LUNA SEMED 245 5 04/03/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATOS - PREVID CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - SINSEMD EXTRATO DE CONTRATO N.º 004/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Processo de Licitação nº. 004/2012 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2012/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software Fonte 3 Ficha 1032 VALORTOTAL: R$ 41.050,00 (quarenta e ummil e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXPRESSO MARINGÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana. Localizado na Rua Natal n° 1029, Chácara 131, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXPRESSO MARINGÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana. Localizado na Rua Natal n° 1029, Chácara 131, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUIOMARAPARECIDADOS SANTOS DAROSA–ME (BRONELMAT. DE CONSTRUÇÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Comércio varejista de materiais de construção em geral na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 4795, Jardim Coimasa, 79.833-020 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, CPF 365.679.141-49, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 016/2012, para a atividade de Plantio de Hortaliças em Geral, localizado junto ao Lote 180 e Parte dos Lotes 181 e 164, Zona Suburbana de Dourados-MS,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL (FARMÁCIA ESCOLA DA UNIGRAN), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Farmácia Escola e Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos com e sem Manipulação, localizada à Rua Manoel Santiago, n° 456, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL (FARMÁCIA ESCOLA DA UNIGRAN), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Farmácia Escola e Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos com e sem Manipulação, localizada à Rua Manoel Santiago, n° 456, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD convoca todos os servidores públicos FILIADOS para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de ABRIL de 2012, (segunda-feira) às 17h00min, em primeira convocação e às 17h30min em segunda e última convocação, na Sede do Sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. PAUTA: - Dissídio coletivo; - Comissão para alterar estatuto do SINSEMD. ROSA HELENA CATELAN Presidente SINSEMD Dourados 09 de Abril de 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MONIQUE FIORAVANTE SANSAO BAZAN SEMS 677 121 02/04/2012 A 31/07/2012 (TERMINO DO CONTRATO) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LAURO DA SILVA SEMSUR 64 2190 11/01/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-2 SEMAS 15 23/02/2012 A 08/03/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-2 SEMAS 15 23/02/2012 A 08/03/2012 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS, conforme Resolução nº Lm/03/556-B/SEMAD): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/300-C/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.197, de 07/03/2012, pág. 05. Passa a constar consta: Onde consta: LICENÇA Á GESTANTE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA GMD 339/2012 LICENÇA PRÊMIO IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 462/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMS 32/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES SEMS 2632/2011 ACRESCIMO DE CARGA HORARIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 390/2012 LICENÇA PRÊMIO MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO SEMED 395/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.390 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1163 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 238.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339033 3.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 80.000,00 1202.10.302.0152.095-449051 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339033 3.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 105.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/11/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1255 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 4.423.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319009 200,00 1202.10.122.0112.082-319011 510.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 30.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 50.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 350.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 1.300.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 200.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 125.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 280.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 900.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 32.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 90.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 300,00 1202.10.305.0172.101-319011 200.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 20.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 13.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 90.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 100.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 250.000,00 1202.10.126.0141.049-449052 20.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 47.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 129.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 125.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 157.250,00 1202.10.302.0151.038-449051 174.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 219.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 40.252,00 1202.10.302.0151.040-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 272.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 404.748,00 1202.10.302.0151.043-449052 240.000,00 1202.10.302.0151.044-449052 185.000,00 1202.10.302.0151.045-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 55.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 30.000,00 1202.10.302.0151.048-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 106.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 246.271,84 1202.10.302.0152.095-449052 89.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 33.958,16 1202.10.303.0162.096-339032 295.520,00 1202.10.303.0162.097-339032 804.000,00 1202.10.305.0172.102-449052 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 12/2350/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2222/2012/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JANEIRO de 2013, conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 (dezessete) dias de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO RET Nº12/2350/12/SEMAD ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2010-2011 05/01/2012-03/02/2012 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2012-03/02/2012 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO2011-2012 05/01/2012-03/02/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2010-2011 16/01/2012-30/01/2012 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2012-19/01/2012 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO2011-2012 10/01/2012-24/01/2012 Resolução nº. Rm/12/2355/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os Servidores Públicos Municipais nos termos descritos no anexo único desta resolução, a partir de 18/12/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Rm/12/2355/12/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114766128-2 GLADSONFREITASJARDIN SEMAD SEMED 90335-7 CARLOSMALHORQUIM SEMAD SEMAS 114767460-2 VANDERLEIBAPTISTAXAVIER SEMAD SEMAS 114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA SEMFIR SEMAD Resolução nº. Rm/12/2356/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINO MILOCA RODRIGUES, matrícula funcional nº 29741-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 18.12.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), ATRAVÉS DE EMPRESADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS,COMGERENCIAMENTODE SISTEMA INFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)”. A Secretária Municipal de Administração efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto do subitem 7.2.3. do edital em epígrafe, que passa a viger com a seguinte redação: “Prova de Registro na Agencia Nacional de Petróleo – ANP, da rede de postos de abastecimentos credenciados pela empresa licitante, nos quantitativos mínimos descritos noTermo de Referência (Anexo III do edital)”. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 176/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 418/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDOATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 04 e 11 pelo valor global de R$ 34.358,00 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais); COMERCIALCAMPANARIO LTDA, vencedora nos item/lote: 05 pelo valor global de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 01, 02, 03, 10 e 13 pelo valor global de R$ 46.553,90 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); AC DE MELLO & CIA. LTDA EPP, vencedora nos itens/lotes: 08 e 09 pelo valor global de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de MeioAmbiente – Fundo Municipal de MeioAmbiente. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03 – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107 – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131 – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte: 10 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2013 com previsão de vencimento em 28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 315/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 097/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 07/10/2012 e término previsto para 07/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 08/12/2012 com previsão de vencimentoem08/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 377/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 04/11/2012 e término previsto para 03/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 378/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e término previsto para 24/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 450/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro deAtendimento à Mulher. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.850,00 (Quatorze mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.118,75 (sete mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 483/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.196,27 (três mil cento e noventa e seis reais e vinte e sete centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 04 EXTRATOS PORTARIA CMD/MD Nº. 210/2012 AMESADIRETORADACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS; CONSIDERANDO a transição de mandato e a necessidade de auxiliar o novo gestor no implemento de suas atividades conforme Instrução Normativa Nº 37, de 26 de setembro de 2012 doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de TRANSMISSÃO DE GOVERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS composta pelos servidores Eva Sales da Costa Ribeiro, Valmir de Souza Pereira e Valter Vieira Segundo, sob a presidência da primeira, juntar documentos relacionados às finanças desta Casa de Leis, bem como elaborar relatório sobre as informações com... nos documentos juntados e apresentá-lo ao anterior e ao gestor eleito, conforme disposto no anexo II da Instrução Normativa nº 37, de 26 de setembro de 2012, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º.Oprazo de delegação será de 45. (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA Nº. 211, de 14 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ROGÉRIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 06/12/2012 a 04/01/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 19 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar DAYANNE DE PAULA FONSECA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal, em 17 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 19 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido EDER FERREIRAGONÇALVES DE OLIVEIRA do cargo de Fotógrafo (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em31 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 25/03/13 IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 18/03/13 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 18/03/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 24/05/13 IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 17/05/13 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 17/05/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 01/12/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 10/01/2013 LICENÇAMATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3383, DE 11/12/2012, PÁGINA 07: Onde consta: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3388, DE 18/12/2012, PÁGINA 05: LICENÇAMATERNIDADE: Onde Consta: Passa a Constar: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.750,10 (seis mil setecentos e cinqüenta reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação aquisição da confecção de 350 carteiras de identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia Fonte 03 Ficha 1032 Valor: R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a Contratação de Seguro Patrimonial para cobertura do Patrimônio Móvel dos bens que guarnecem a sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD, bem como da Central de Perícias Médicas do Município, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 1.919,45 (um mil e novecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS, para a realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD para gestão 2013/2016, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de seleção e treinamento Fonte 3 Ficha 1032 ValorTotal da Contratação: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) Período da Contratação: 06 (seis) meses EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS Braghirolli&Simões LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Café e salgados, localizada na Rua Manoel Santiago, nº 1.117, sala 4, - Bairro Jardim Girassol, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVELISÊ THIÊ ISHIY - ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a concessão da Licença Ambiental Simplificada LS, para uma academia de Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 1049 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). G. CARLOS SILVA- ME – MERCADO CRISTO REI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Neli Todesquini , 1.155 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Resolução nº 122, de 18 de dezembro de 2012 “Altera a Resolução nº 117, de 22 de junho de 2011, que dispõe o valor da verba indenizatória dos vereadores e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011, passam a ter as seguintes redações: Art. 1º Serão ressarcidas aos vereadores as despesas com o exercício do mandato até a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da lei n. 3.455/11. Art. 2º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, III, da Lei n. 3.455/11, em R$ 1.000,00 (um mil reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes. Art. 3º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, IV, da Lei n. 3.455/11, em R$ 700,00 (setecentos reais) a verba destinada à contratação de: consultoria, assessoria, pesquisa e/ou trabalho técnico de pessoa jurídica. Art. 4º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, VII, da Lei n. 3.455/11, em R$ 300,00 (trezentos reais) a verba destinada ao pagamento de alimentação, devendo, neste caso, as despesas constar exclusivamenteemnome do vereador.” Art. 2º Fica revogado o artigo 7º da Resolução nº 117/2011. Art. 3º Esta Resolução entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 214, de 19 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ÉRIKA PATRÍCIA BATISTA STEFANELLO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2011 a 01/01/2012, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESOLUÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.391 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre alteração e criação de dispositivos na Lei Complementar nº 071 de 29 de dezembro de 2003 que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 167, 168, 169, 170, 171, 179, 188, 215, 223, 228, 231, 238, 245, 246, 247, 250, 263, 267, 270, 287, 316, 342, 370, 371, 390, 406, 410, 411, 452, 465 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 e Inciso IV do Art. 3º da lei 3.532 de 13 de março de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimos introduzidos por esta lei: Art. 167. A inscrição deve ser requerida pelo contribuinte ou seu representante legal, mediante a utilização de formulário próprio ou ainda através do preenchimento de formulário on-line o qual conterá as informações necessárias: I – à identificação do contribuinte, dos representantes legais e do responsável técnico incumbido dos serviços fiscos-contábeis, contendo seus dados pessoais, tais como: número do Registro de Identificação (RG), número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e endereço residencial; II – à localização do estabelecimento quando for o caso, e o endereço de correspondência; III – à especificação da atividade econômica, conforme previsto no Contrato Social ou Requerimento Empresarial ou Ata de Criação, em se tratando de pessoa jurídica, tendo como base o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) ou, quando tratar-se de profissional autônomo, a especificação da atividade econômica de acordo com o Código Brasileiro de Ocupação (CBO); IV – o número do registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – (JUCEMS) ou o número do registro em Cartório ou ato publicado em Diário Oficial, com a respectiva data deste registro, quando se tratar de pessoa jurídica, e o número do registro no Conselho de acordo com a categoria de classe, quando tratar-se de profissional autônomo; V – o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – (CNPJ) quando tratar-se de pessoa jurídica ou Cadastro Pessoa Física (CPF) quando tratar-se de profissional autônomo; § 1°. As pessoas físicas ou jurídicas, de que trata o art. 166, para obterem sua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas, deverão estar previamente licenciadas, nos termos do art. 413. § 2°. O sujeito passivo é obrigado a fornecer por escrito, a critério do fisco, quaisquer outras informações que lhe forem solicitadas. § 3°. Para cada unidade de atividade econômica e/ou estabelecimento deve ser determinado um número específico de inscrição cadastral, cuja titularidade é intransferível, cabendo à repartição competente o fornecimento do Alvará de Localização e Funcionamento e ou Cartão de Inscrição, conforme o caso. § 4°. Constatada qualquer irregularidade relativa à pessoa ou ao estabelecimento do contribuinte, o processo relativo ao pedido de sua inscrição terá o seu andamento suspenso até que a falta seja sanada. Art. 168. (...) (...) § 3º. A pessoa considerada infratora, nos termos do caput, que não preencher os requisitos legais e aquela a que se refere o § 1º do art. 232, quando não inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis nem no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, terá sua inscrição promovida no Cadastro deAtividades Econômicas a título precário, unicamente para efeitos tributários. (...) Art. 169. (...) (...) III – transferência ou a venda do estabelecimento. (...) Art. 170. (...) I – tenha obtido licença para funcionamento por tempo certo e esse prazo tenha se exaurido; (...) VIII - não seja encontrada no domicílio tributário ou tenha cadastro fiscal na União ou no Estado com situação inativa, baixada ou encerrada, ou ainda quando o contribuinte inscrito tiver seus atos constitutivos baixados de ofício pela Lei Federal nº 8.934, de 30 de novembro de 1994; (...) Art. 171. (...) (...) IV - Sempre que o Alvará de Localização e Funcionamento e ou Cartão de Inscrição for encontrado com outra pessoa que não o titular ou representante habilitado, ou quando ocorrer suspeita ou prova de sua falsificação, adulteração ou uso indevido, havendo ainda a retenção deste documento pelo fisco. (...) Art. 179. (...) (...) V- o imóvel cuja construção não ultrapasse a10%(dez por cento) do valor venal do terreno e que não atenda a função social da propriedade. Art. 188. (...) § 1º. No cálculo do valor venal do terreno, no qual exista prédio em condomínio será considerada a fração ideal correspondente a cada unidade autônoma. § 2º. Caso o terreno seja localizado em esquina, será considerado para o cálculo do valor venal, a testada do logradouro de maior valor atribuído na Planta Genérica de Valores. Art. 215. (...) § 1º. O valor será determinado pela Administração Tributária, através de avaliação realizada por servidor municipal, entre outros elementos, nos dados constantes no Cadastro Imobiliário atualizado no ato da avaliação, ou Planta Genérica deValores, ou ainda planilhas elaboradas por comissão designada para essa finalidade. (...) § 5º. O contribuinte que não concordar com a base de calculo, poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação mediante requerimento com devidas justificativas;Art. 223. (...) Parágrafo único.Oprazo para pagamento do ITBI vencerá: I - no trigésimo dia da realização da arrematação, adjudicação ou remição, antes da assinatura da respectiva carta, independentemente de sua extração, salvo nos casos de apresentação de embargos, hipótese em que o prazo será contado conforme alínea ‘c’ do inciso II deste artigo; II - no vigésimo dia contado: DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 02 LEIS (...) b) da ciência do lançamento de ofício ou por requerimento do contribuinte; c) do trânsito em julgado da sentença que rejeitar os embargos oferecidos contra a arrematação, adjudicação ou remição; d) da lavratura do instrumento público de transmissão realizada fora do estado. Art. 228. (...) I - praticar qualquer ato de transmissão de bens ou direitos sem o pagamento do imposto nos prazos legais - multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido, acrescido de multa e juros; (...) V - descumprir o disposto no inciso II do art. 226 - multa de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e umreais); (...) Art. 231. Considera-se sociedade uniprofissional, para fins de tributação na forma prevista no § 8º do art. 250, a sociedade simples, personificada e não empresarial, que tenha como objeto social prestação de serviços constantes nos itens 4.01, 4.02, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 1.14, 5.01, 7.01, 10.03, 17.13, 17.15 e 17.18 da Lista de Serviços do Anexo I, e que seja constituída por profissionais liberais habilitados e registrados num mesmo conselho profissional, sócios, que prestem serviços em nome da sociedade sob a forma de trabalho pessoal e assumam responsabilidade subsidiária e ilimitada pela obrigações sociais. Parágrafo único. Não se considera sociedade uniprofissional, para fins do disposto neste artigo, aquela: (...) II - emque exista sócio não habilitado para o exercício da profissão correspondente ao objeto social da sociedade; (...) IX - que institua filial, sucursal ou agência; X- que exerça atividade divergente da prevista no contrato social; XI - cuja constituição, ou modificação, não tenha sido efetuada com estrita observância aos preceitos legais vigentes; XII - cuja contrato social, ou posteriores alterações, não mencione expressamente a responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais; XIII - que mantenha suas atividades independentemente do exercício profissional dos sócios; XIV - que no desempenho das atividades-fim de prestação de serviço, utilize o exercício profissional de pessoa, habilitada ou não, que não componha o quadro societário. Art. 238. (...) § 1º A existência de estabelecimento prestador que configure unidade econômica ou profissional é indicada pela existência ao menos deumdos seguintes elementos: (...) Art. 245. São responsáveis tributários pela retenção na fonte, pela declaração e pelo pagamento do ISSQN ao município as pessoas jurídicas de direito público e direito privado, a serem elencadas em regulamento, que contratarem e se utilizarem de serviços de pessoa física ou jurídica, estabelecidas ou não no município de DouradosMS: § 1º - Entende-se como pessoa jurídica de direito público, órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Municípios, assim como, suas Autarquias, Fundações, Permissionárias ou Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por Lei; § 2º - Entende-se como pessoa jurídica de direito privado as associações, as sociedades civis ou comerciais, inclusive as não personificadas, tais como, em comum, em conta de participação; sociedade personificada tais como simples, em nome coletivo, em comandita simples, as limitadas, em comanditas por ações,anônimas, cooperativas, coligadas, e as instituições financeiras e de créditos; as fundações, e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os partidos políticos, as organizações religiosas, as organizações não governamentais, sociedade uni ou pluriprofissional, entre outras § 3º As pessoas que atendam os parâmetros estabelecidos na legislação tributária poderão ser dispensadas da retenção na fonte § 4º. Os responsáveis tributários pela retenção e pelo recolhimento do ISSQN são obrigados a declarar ao fisco todos os serviços tomados, na forma da legislação tributária, e a manter as respectivas vias dos documentos e recibos fiscais, até que prescrevam os respectivos créditos tributários. Art. 246. (...) (...) Parágrafo único – Entende-se como intermediário aquele que não seja o usuário final do serviço, mas atue como primeiro contratante deste e o preste, no todo ou em parte, em seu próprio nome, a um terceiro, usuário final ou não, aplicando-se a responsabilidade ao crédito tributário correspondente à prestação ao terceiro. Art. 247. (...) (...) § 4ºAretenção na fonte não abrange os contribuintes inscritos neste Município que efetuam o recolhimento do imposto por estimativa de receita ou por valor fixo e os inscritos como Microempreendedor Individual, optante pelo SIMEI, exceto quando não comprovarem esta modalidade de tributação: (...) Art. 250. (...) (...) § 8º. As sociedades uniprofissionais, de que trata o art. 231, poderão recolher o ISSQN mensalmente, por valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais) multiplicado pelo número de sócios. § 9º. Para o enquadramento como sociedade uniprofissional com vistas à tributação por ISSQN fixo mensal, até o quinto dia do mês anterior ao da competência em que se pretenda iniciar a referida forma de tributação, deverá ser apresentado requerimento, acompanhado de: I - cópia do contrato social e da última alteração, devidamente registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou, se for o caso, pela Ordem dos Advogados do Brasil; II - cópias dos cartões de inscrição dos sócios no Cadastro de Pessoas Físicas; III - cópias dos registros profissionais dos sócios no respectivo órgão de classe regional, do Estado do Mato Grosso do Sul; IV - comprovante de inscrição e regularidade da sociedade no respectivo órgão de classe regional, do Estado do Mato Grosso do Sul; V - cópia do alvará de funcionamento da sociedade expedido pelo município no ano vigente; VI - demais documentos necessários para verificação da procedência do enquadramento, a juízo da autoridade competente para analisar o requerimento. § 10. O enquadramento será indeferido se o requerente criar qualquer obstáculo ao exame de sua escrita, documentos, atividades ou estabelecimento. § 11. As sociedades uniprofissionais que não efetuarem o requerimento, ou que tiverem o requerimento indeferido, serão tributadas pela base de cálculo correspondente ao preço dos serviços prestados. § 12. Deferido o enquadramento de sociedade uniprofissional para tributação fixa, o mesmo produzirá efeitos enquanto perdurarem as condições estabelecidas no art. 231, ficando o contribuinte obrigado a comunicar ao fisco caso incorra em qualquer das situações previstas no parágrafo único do referido artigo, até o quinto dia do mês subsequente ao da ocorrência da situação. § 13.Aomissão da comunicação de que trata o parágrafo anterior ou sua realização após o décimo dia do mês subsequente ao da ocorrência da situação impeditiva, fica sujeita à multa prevista na alínea ‘g’, do inciso IV, do art. 270 e acarretará o desenquadramento do contribuinte do regime de tributação fixa, com retroatividade à data da ocorrência da situação impeditiva, mediante arbitramento da base de cálculo do ISSQN devido, acrescido dos encargos e penalidades cabíveis, ficando impedido novo enquadramento pelo período de três anos. § 14. O desenquadramento da sociedade uniprofissional poderá ser efetuado através de requerimento da mesma ou de ofício. (...) Art. 263. Os contribuintes do ISSQN, ainda que imunes ou isentos, são obrigados: (...) Art. 267. (...) Parágrafo único. Os documentos fiscais emitidos, inclusive pelo contribuinte desobrigado da escrita fiscal, devem ser conservados durante o prazo previsto no caput. Art. 270. (...) (...) IV - (...) (...) g) deixar de comunicar ao fisco alterações que impliquem em interrupção de benefício fiscal concedido ou de enquadramento fiscal efetuado para tributação diferenciada – multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). (...) Art. 287. (...) (...) § 5º Caso o encerramento do estabelecimento ocorra em dezembro a comunicação deverá ser efetuado no prazo previsto no caput do artigo, para que a taxa não seja devida integralmente. Art. 316. O valor da Taxa de Fiscalização de Publicidade será determinado em função da natureza e modalidade da mensagem transmitida e do período de veiculação, conforme estabelecido nasTabelas 5-Ae 5-B, doAnexo III. Parágrafo Único - Nos pagamentos efetuados à vista, de forma integral, o valor da taxa sofreráumdesconto de 20%. Art. 342. (...) (...) VI –Taxa de utilização do aterro sanitário; § 1º. Entende-se por gestão de trânsito urbano, os serviços públicos a remoção, a guarda, o estacionamento de veículos e interdição de vias e ruas municipais, bem como outros serviços relacionados ao trânsito urbano. § 2º. Taxas de embarque e desembarque, taxas de ocupação de espaços públicos, facilidades e demais serviços prestados no aeroporto, na rodoviária e terminais de transbordo e transporte, que não fixados nesta lei, terão seus valores fixados mediante decreto do Prefeito Municipal. Art. 370. (...) (...) IV – por via postal, quando do envio de carnê para tributo lançado de ofício com base nos registros cadastrais do sujeito passivo. (...) Art. 371. (...) I – pessoalmente, na data do recibo ou da menção da circunstância de que o notificado não podia ou se recusou a assinar; (...) III – por edital, no término do prazo, contado da data da afixação ou da publicação, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 03 LEIS respeitando-se o § 1º do art. 370; IV – no caso do inciso IV do art. 370, quando transcorrer 10 (dez) dias após a entrega da carta no correio, exceto para as que retornaram ao remetente. Parágrafo único. Cabe ao sujeito passivo comprovar o não recebimento da carta, para os casosemque ela não retornar, para fins do inciso IV deste artigo. Art. 390. (...) (...) § 2º. (...) (...) II - emitir notas fiscais de serviço com a expressão “EM REGIME DE ESTIMATIVA. NÃO RETER ISSQN.”, se pessoa física ou jurídica prestadora de serviços regularmente inscrita no Cadastro deAtividades Econômicas. § 3º. O contribuinte enquadrado em regime de estimativa que emitir notas fiscais de serviço, na forma do inciso II do parágrafo anterior, sujeita-se à obrigação principal relativa à base de cálculo apurada nos respectivos documentos fiscais quando superar a base de cálculo estimada; § 4º. A pessoa jurídica fica obrigada a todas as obrigações acessórias relativas às notas fiscais que emitir, além do previsto no § 3º. Art. 406.Aconsulta será dirigida ao Diretor de Administração Tributária e Fiscal, com apresentação clara e precisa do caso concreto e de todos os elementos indispensáveis ao atendimento da situação de fato, indicando os dispositivos legais e instruída com documentos, se necessário. Art. 410. A autoridade administrativa dará solução à consulta no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da sua apresentação, encaminhando o processo para decisão do Diretor deAdministraçãoTributária e Fiscal. Art. 411. O Diretor de Administração Tributária e Fiscal ao homologar a solução dada à consulta fixará ao sujeito passivo prazo de até 20 (vinte) dias para o cumprimento de eventual obrigação tributária, principal ou acessória. Art.452. (...) I – a impugnação do sujeito passivo, reclamando contra lançamento do tributo; (...) Art. 465. (...) (...) VI – a assinatura do agente autuante, a indicação do seu cargo ou função e matrícula funcional. (...) Art. 3º (...) (...) IV – isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – prestação de serviços, com vistas à diversificação da base produtiva; ISSQN decorrentes de obras de construção ou ampliação; Art. 2º. Ficam acrescentados os artigos 166.A, 166.B e 167.A na Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, com as seguintes redações: Art. 166-A – O Cadastro de Atividades Econômicas do Município destina-se ao registro centralizado e sistematizado de todas as pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem estabelecimento fixo, que sejam sujeito passivo da obrigação tributária instituída pelo Município, relacionadas com a industrialização, a comercialização de bens e a prestação de serviços, inclusive condomínios, os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios. §1°. Entende-se por Pessoa Jurídica: I – empresa: a) a pessoa jurídica de direito privado, independentemente da natureza jurídica informada em seus atos constitutivos, tais como sociedades civis ou comerciais, inclusive as não personificadas, em comum, em conta de participação; sociedades personificada, simples, em nome coletivo, em comandita simples, as limitadas, em comanditas por ações, anônimas, cooperativas, coligadas, e as instituições financeiras de créditos, as associações, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, sociedades uni ou pluri-profissional, entre outras inclusive a sociedade de fato e a irregular, que exerça atividade econômica de prestação de serviços; b) a firma individual que exerça qualquer atividade econômica; c) o empreendimento instituído para prestar serviços ou comercializar bens com interesse econômico; d) o condomínio que prestem serviços a terceiros; II – por profissional autônomo, aquele que sem vínculo empregatício desenvolve atividade econômica de prestação de serviço constante na Lista de Serviço, Anexo I desta Lei. § 2º. Considera-se profissional autônomo, todo aquele que fornecer o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, com auxílio de, no máximo, um empregado que não possua a mesma habilitação profissional do empregador. § 3º. O disposto do parágrafo anterior não se aplica aos profissionais autônomos que: I – prestem serviços alheios ao exercício da profissão para a qual sejam habilitados; II – utilizem mais de um empregado, a qualquer título, na execução direta ou indireta dos serviços por ele prestados; III – que não comprovem a sua inscrição no Cadastro deAtividades Econômicas da Prefeitura. § 4º.OPoder Executivo pode: I – estabelecer que pessoas ou estabelecimento sujeitos ao recolhimento de taxa por período devem escrever-se no Cadastro de Atividades Econômicas, ainda que não obrigados ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ISSQN; II – instituir cadastros específicos para o controle fiscal em relação às pessoas ou aos estabelecimentos sujeitos ao recolhimento de taxa por período; III – adotar, para efeito de controle fiscal, codificação de atividade econômica de âmbito nacional que venha a ser instituída. Art. 166-B. –Apessoa física ou jurídica que exerça qualquer atividade econômica dentro do município, ainda que alcançada pela imunidade ou isenção, fica obrigada a inscrever-se no Cadastro de Atividades Econômicas, perante a repartição competente, antes do início de suas atividades. §1°. Feita a inscrição, a repartição fornecerá ao sujeito passivo, o Cartão de Inscrição numerado. §2°. O número de inscrição será impresso nos documentos de arrecadação e em quaisquer petições, impugnações ou recursos administrativos, bem como constará em todos os documentos fiscais emitidos pelo sujeito passivo, independentemente de outros elementos exigidos por regulamento. §3°. Para identificação do contribuinte poderá o Executivo adotar o número de inscrição previsto no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou na formaemque o regulamento determinar. § 4º. Possuindo a pessoa mais de um estabelecimento autônomo no município a inscrição deve ser feita de forma individualizadaemrelação a cada estabelecimento. Art. 167-A-Ainscrição não deve ser concedida nos casosemque: I – Pessoa Física: a) Ficar comprovada a falsificação ou dolo de quaisquer documentos exigidos no momento de sua inscrição; b) O profissional autônomo não comprovar a sua habilitação para o exercício da atividade pretendida; c) O profissional autônomo deixar de apresentar quaisquer documentos conforme exigido no inciso II, do artigo anterior desta Lei Complementar; d) O Cadastro de Pessoa Física – CPF estiver suspenso ou pendente de regularização. II – Pessoa Jurídica: a) Ficar comprovada a falsificação ou dolo de quaisquer documentos exigidos no momento de sua inscrição; b) O sujeito passivo deixar de apresentar os documentos exigidos, conforme o que estabelece o inciso I, do artigo anterior desta Lei; c)OCadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estiver inapto ou desatualizado. Parágrafo único – Cientificado das irregularidades e não cumprindo as exigências no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente, o pedido de inscrição será indeferido e arquivado. Art. 3º. ATabela 2 do Anexo II, Tabela 3 Anexo II, as Tabelas 5-A e 5-B, 6 e 9 do Anexo III da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: TABELA2 – doAnexo II da Lei Complementar 071/2003 ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA, DE BENSIMÓVEIS,PORATOINTERVIVOS- ITBI TABELA3 – doAnexo II da Lei Complementar 071/2003 ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN TABELA5-A– doAnexo III da Lei Complementar 071/2003 TAXADEFISCALIZAÇÃODEPUBLICIDADE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Até R$ 81.000,00 0,5% De R$ 81.000,01 a R$ 162.100,00 1,0% Acima de R$ 162.100,01 1,5% 2,0% 2,00% ESPECIFICAÇÃO ALÍQUOTA 1. Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação 1.1. Sobre o valor efetivamente financiado. 1.2. Sobre o valor restante. 2. Nas demais transmissões a título oneroso. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN ALÍQUOTA 2.7 Serviços prestados a pacientes internados em hospitais e prontossocorros, quando estes estabelecimentos forem de propriedade do prestador; 4,00% ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 223,00 1.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 325,00 1.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 488,00 1.4. Animado, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 625,00 2.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 488,00 2.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 586,00 1. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida pelo anunciante 2. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida por terceiros 04 LEIS TABELA5-B doAnexo III da Lei Complementar 071/2003 TABELA6 - doAnexo III da Lei Complementar 071/2003 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROSPÚBLICOS TABELA9 - doAnexo III da Lei Complementar 071/2003 TAXADESERVIÇOSDIVERSOS Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial aTabela 5 doAnexo III da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003. Dourados, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.647 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera aTabelaBda Lei nº 3.595, de 28 de junho de 2012”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.ATabela B, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 3.595 de 28 de junho de 2012, passa a viger com a seguinte redação: Art. 2ºOtotal constante naTabela D, do anexo I da referida Lei Passa a constar com 16 cargos. Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.649 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera Lei n° 3.558, de 25 de abril de 2012 que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados para a legislatura 2013-2016”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica criado o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 3.558, de 25 de abril de 2012, com a seguinte redação: "Parágrafo único: o valor fixado no caput corresponde a R$ 10.021,17 (dez mil e vinte e umreais e dezessete centavos)". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 2.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 801,00 2.4. Com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 977,00 3.1. Painéis não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 232,00 3.2. Painéis luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 334,00 3.3. Painéis com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 496,00 3.4. Painéis animados, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 656,00 3.5. Outdoors não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 656,00 3.6. Outdoors luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 822,00 3.7. Outdoors com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 986,00 4. Demais publicidades não citadas anteriormente (por unidade) R$ 232,00 3. Publicidade nas vias e logradouros públicos 1. Faixas de ráfia ou lona (por m2/mensal) R$ 7,50 2. Cartazes (por unidade) R$ 0,75 3.Distribuição de folhetos, prospectos, programas, folders e assemelhados (por unidade) R$ 0,05 4. Sonora, transmitida por quaisquer meios (por dia) R$ 12,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR DIÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1. Sacolas, cestos e assemelhados, por unidade - R$ 10,00 R$ 100,00 2. Balcão, barraca, mesa, tabuleiro, quiosque e assemelhados, por m2 ou fração - R$ 5,00 R$ 50,00 3. Bicicleta, carroça e assemelhados, por unidade - R$ 15,00 R$ 150,00 4. Veículo automotor, trailer, reboque e assemelhados, contêiner e caçamba, por unidade - R$ 45,00 R$ 450,00 5. Veículo de aluguel ou de transporte de carga, por unidade 5.1. Tração animal - R$ 30,00 R$ 300,00 5.2. Automotor - R$ 50,00 R$ 500,00 6. Veículo de táxi, por unidade 6.1. Motocicleta - R$ 25,00 R$ 250,00 6.2. Demais veículos não citados anteriormente - R$ 50,00 R$ 500,00 7. Circo, parque de diversões e assemelhados R$ 5,00 R$ 100,00 R$ 600,00 8. Demais tipos ou objetos não citados anteriormente, por unidade R$ 2,00 R$ 20,00 R$ 200,00 Símbolo Cargo Quantidade Vencimento C.H. Requisitos CAP-1 Assessor de Gabinete 19 R$ 2.697,90 40 Nível Médio CAP-2 Assessor Legislativo 19 R$ 2.585,49 40 Nível Médio CAP-3 Assessor Parlamentar I 38 R$ 1.629,98 40 Nível Médio CAP-4 Assessor Parlamentar II 19 R$ 1.236,53 40 Nível Fundamental CAP-5 Assessor Parlamentar III 38 R$ 1.034,19 40 Nível Fundamental CAP-6 Recepcionista 19 R$ 1.034,19 40 Nível Fundamental TOTAL: 152 GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR TABELA B ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Apreensão e depósito de bens móveis, animais e mercadorias R$ 50,00 2. Liberação de bens móveis, semoventes ou mercadorias, apreendidos ou depositados R$ 200,00 3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 27,00 3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 15,00 3.1.3. Em mausoléu R$ 15,00 3.2. Prorrogação do prazo de inumação 3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 15,00 3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 15,00 3.3. Perpetuidade 3.3.1. Ossuários R$ 15,00 3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 4,00 3.4. Exumação 3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 40,00 3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 27,00 3.5. Outras 3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 27,00 3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 27,00 3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 27,00 3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de inscrição ou para execução de pequenas obras de embelezamento R$ 15,00 3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 67,00 3. Cemitério Público 3.1. Inumação 4.1. Remoção de veículos R$ 50,00 4.2. Guarda e estacionamento de veículos R$ 25,00 4.3. Interdição de vias e ruas públicas para fins particulares R$ 40,00 4.4. Autorização para licenciamento R$ 20,00 4.5. Autorização para transferência R$ 20,00 4.6. Vistoria de Veículos 4.6.1. Motos R$ 17,20 4.6.2. Demais veículos automotores R$ 35,00 4.7. Emissão de carteira para Taxi, Mototaxi, Transporte Escolar e Transporte Coletivo R$ 30,00 4.8. Outros serviços relacionados ao trânsito urbano R$ 30,00 5. Demais serviços prestados pela Prefeitura Municipal R$ 15,00 6. Utilização do aterro sanitário (por tonelada) R$ 90,00 4. Gestão de trânsito urbano 05 LEIS LEI Nº 3.650 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “José Pacco” a Rua “M”, localizada no Loteamento Parque Rincão II, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.651 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Carlos Nei Simioli Coquemala” a Rua “N”, localizada no Loteamento Parque Rincão II, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3652 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada“Wilma Álvares” a Rua “J”, localizada no Parque Rincão I, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.653 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Capitão Winckler” a Rua “R”, localizada no Parque Rincão II, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.654 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Santiago Arevalo” a Rua “F”, localizada no Parque Rincão I, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.655 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de ruas”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as ruas do Parque Rincão I, localizado nesta cidade, conforme tabela abaixo: Rua 12 –Trasibulo Marques; RuaH– Clarice Sanches; Rua I – Osvaldo de Souza Pires; RuaK–Antonio Francisco da Silva Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.656 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “João Marques do Rosário” a Rua “S”, localizada no Parque Rincão II, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Luiz Carlos Astolfi” a Rua “L”, localizada no Parque Rincão I, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 06 DECRETOS Republica-se por Incorreção: DECRETO N° 1.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 249-A da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal), CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON – MS, referentes ao mês de novembro de 2012, deduzidos de 60% (sessenta por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Artigo 1º.OISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Artigo 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma daABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2013 Artigo 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do serviço constante das notas fiscais de prestações de serviços emitidas. Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor indicado no artigo 2º deste Decreto. Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 1.305 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a apresentação de servidores da Secretaria Municipal de Educação a seus órgãos de origem.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Os servidores da Secretaria Municipal de Educação que estão afastados da respectiva unidade de lotação, à disposição de outros órgãos ou entidades, bem como os cedidos, a qualquer título, a empresas públicas estaduais ou federais, entidades privadas, outros municípios, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Poder Legislativo Estadual ou Municipal, deverão retornar ao seu órgão de lotação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da vigência deste Decreto. § 1º. Para cumprimento do disposto no caput o servidor deverá apresentar-se no setor de lotação da Secretaria Municipal de Educação para providências e encaminhamentos devidos. § 2º. A não apresentação do servidor abrangido por este decreto, no prazo estabelecido, importará na exclusão sumária do servidor da folha de pagamento, passando a serem contados os dias, a partir do final do prazo, para efeito de abandono de cargo ou emprego. Art. 2º Os atos de cedência, comprovado o interesse daAdministração Municipal e a critério do Chefe do Poder Executivo, poderão ser ratificados. Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação controlar a efetiva aplicação do presente Decreto. Art. 4º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em12 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1159 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.812,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO9.109,31 1504.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA27.702,75 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES36.812,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Custo Construção (em R$) Valor MãodeObra (em R$) ISSQN/m2 (em R$) 1 Residência popular 334,46 200,68 10,03 2 Residência unifamiliar, padrão baixo 351,23 210,74 10,54 3 Residência unifamiliar, padrão normal 401,18 240,71 12,04 4 Residência unifamiliar, padrão alto 515,24 309,14 15,46 5 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 241,50 144,90 7,25 6 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 336,90 202,14 10,11 7 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 389,15 233,49 11,67 8 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 322,70 193,62 9,68 9 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 339,97 203,98 10,20 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 423,26 253,96 12,70 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 330,52 198,31 9,92 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 435,44 261,26 13,06 13 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 338,03 202,82 10,14 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 375,88 225,53 11,28 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 451,10 270,66 13,53 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 499,65 299,79 14,99 17 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 400,70 240,42 12,02 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 437,25 262,35 13,12 19 Galpão Industrial 188,67 113,20 5,66 Tipo/Categoria MULTIFAMILIAR UNIFAMILIAR RESIDENCIAL COMERCIAL ANDARES LIVRES SALAS E LOJAS 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1160 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.382,51, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.382,51 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.382,51 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1161 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 254.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.700,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.700,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO120.070,17 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO129.929,83 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1164 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1165 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.488,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES12.488,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 12.488,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1166 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1167 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 08 DECRETOS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO4.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO12.700,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1168 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.219.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA19.900,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES700.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE19.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1170 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 926.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319001-APOSENTADORIASEREFORMAS176.000,00 101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL750.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319003-PENSÕES 20.000,00 101.01.031.1012.108-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO11.000,00 101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL50.000,00 101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 101.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00 101.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS - CIVIL85.000,00 101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 101.01.031.1012.108-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 101.01.031.1012.108-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO19.000,00 101.01.031.1012.108-339035-SERVICOSDECONSULTORIA100.000,00 101.01.031.1012.108-339049-AUXILIO-TRANSPORTE11.000,00 101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE70.000,00 101.01.031.1012.108-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1172 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1175 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0902 -FUNDOMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTODOTURISMO 902.23.695.1162.107-339030-MATERIALDECONSUMO25.000,00 902.23.695.1162.107-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1176 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 09 DECRETOS 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1177 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS 503.13.392.1182.121-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 52.000,00 503.13.392.1182.121-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 503.13.392.1182.121-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA19.000,00 503.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 78.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1178 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 18.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 18.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1179 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 555,09, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA555,09 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA555,09 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1181 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.510,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES74.900,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.610,84 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO72.000,00 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.900,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.610,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1182 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.258,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES27.900,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.358,91 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES21.500,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 801.17.511.1191.076-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.358,91 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 10 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1183 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.229,34, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA68.229,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL11.500,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO25.979,11 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO1.799,43 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA28.950,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1184 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.496,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO2.496,79 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.496,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1192 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1193 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.150,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-339014-DIÁRIAS - CIVIL500,00 802.16.482.1171.055-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 802.16.482.1171.055-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.000,00 802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200,00 802.16.482.1172.114-339014-DIÁRIAS - CIVIL450,00 802.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 802.16.482.1172.114-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1194 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 580,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA580,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250,00 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 200,00 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES130,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1198 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES21.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES579.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 11 DECRETOS orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES76.000,00 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE87.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES82.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES21.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES193.000,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE41.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1199 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES118.900,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES252.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA252.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO118.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1200 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1201 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1202 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES62.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA62.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1203 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA300,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-449051-OBRASEINSTALAÇÕES62.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 12 DECRETOS 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE300,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA62.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1204 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA53.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE53.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1207 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO11.500,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO21.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1211 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1212 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1220 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA52.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA40.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 13 DECRETOS 1902.18.122.3501.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1221 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1226 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES4.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1227 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES67.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE44.000,00 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1228 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES38.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1238 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 14 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1239 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.725,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.725,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 601.04.129.1121.031-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.725,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.074,34, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO4.629,84 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA444,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339030-MATERIALDECONSUMO526,55 701.04.122.1082.004-339014-DIÁRIAS - CIVIL110,00 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA172,13 701.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 321,16 701.04.122.1082.080-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO2.000,00 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA444,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1245 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.028,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO3.028,67 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.028,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1246 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.530,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.530,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.530,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL100.000,00 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS Republica-se por Incorreção: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2012 - SEMED O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, faz saber que estará aberta no dia 03/01/2013, das 7h às 11h e das 13 as 17h, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais instituições de ensino nas áreas de dança, música, teatro, artes visuais e diversas modalidades esportivas objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROJETO PROESPORTE DOURADOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais, música, teatro e práticas desportivas. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 1.186 de 20 de novembro de 2012 no NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte localizado na Rua Oliveira Marques, nº. 1.930, Centro, nesta cidade de Dourados-MS na data acima indicada. O Edital poderá ser obtido no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7193. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Apresente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei. 1.DOOBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de dança, música, artes visuais, teatro e esporte visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS E PROESPORTE DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOSEVALORASERPAGOPELASEMED/NACE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 EDITAIS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1249 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.326.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 26.000,00 1302.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS100.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.200.000,00 1302.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS26.000,00 1302.12.361.1042.123-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1254 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 275.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 3.600,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO100.000,00 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS130.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA32.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL137.000,00 1301.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS130.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 1283 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal n° 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.215.000,00, Para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇAO 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1242.076-339001 -Aposentadoria e Reforma 600.000,00 702.09.272.1 242.076-339003-Pensões 45.000,00 702.09.272.1242.076-339005-OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 570.000,00 Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1 242.079-999999-Reserva de Contingência 1.215.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/12/2012 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal 16 EDITAIS 2.DAPARTICIPAÇÃOECREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br); d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) (www.dataprevi.com.br); e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); f) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); g) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços dos aludidos profissionais; h) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (Ballet e Música) deverá comprovar formação na área com metodologia específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; i) Para as demais modalidades de dança, o profissional para atuar no Projeto Palco paraTodos, deverá comprovar certificado de no mínimo 160 (cento e sessenta) horas; j) Para o Projeto PROESPORTE DOURADOS apresentar Cópia do Registro dos profissionais junto ao CREF – Conselho Regional de Educação Física, devendo estes comprovarem situação regular. k) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; l) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS OU PROESPORTE DOURADOS, conforme modelo constante noAnexo I e II; m) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante doAnexo III; n) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital. e) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. 3.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Educação/NACE. 3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores credenciados segundo a capacidade de atendimento apresentada por cada um. 3.3 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 3.4 Serão assegurados5%das vagas aos alunos com deficiências. 3.4 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. 4.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO 4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola e durante o horário das aulas. 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Educação/NACE – Núcleo deArte, Cultura e Esporte. 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS. 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante; 4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com deficiência, quando for o caso. 4.9 Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto NACE, emapresentações públicas diversas; 4.10 Na modalidade de natação, as turmas formadas deverão ser de até no máximo 20 alunos com obrigatoriedade de 02 profissionais de educação física devidamente habilitada para cada turma; 4.11. Na modalidade ballet, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada. 4.11.1.Acomprovação das condições mínimas exigidas no item 4.11 será feita in locu pela Comissão de Chamada Pública até o dia 31.01.2013. 4.11.2. Caso a escola não atenda as condições mínimas descritas no item 4.11 até o dia 31.12.2013, as vagas destinadas à escola serão distribuídas entre as outras escolas remanescentes. 5.DOSPAGAMENTOS 5.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados sob o controle do NACE. 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e após a apresentação da respectiva documentação fiscal. 5.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 6.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DEQUALIDADE 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte - 0 6.2. A execução em exercícios posteriores correrá por conta de Dotação Orçamentária a ser estipulada. 7.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 PROJETO MODALIDADES VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Violão Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Teclado Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Piano Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Flauta Doce Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Bateria Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Guitarra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Contrabaixo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Taekwondo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Futsal Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Karatê Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Natação Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Judô Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Xadrez Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Basquete Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Boliche Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Tenis Quadra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana PROESPORTE 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 PROJETO PALCO PARA TODOS 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 17 EDITAIS de interesse da coletividade que o maior número possível de Escolas e/ou Instituições preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da rede municipal de ensino na arte, cultura e esporte. 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento. 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão da Chamada Pública e conforme a demanda de alunos inscritos nos Projetos. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinadoTermo de Desistência. 8.DAVIGÊNCIACONTRATUAL 8.1. O instrumento contratual terá vigência pelo período de 10 (dez) meses contados a partir de sua assinatura. 9.DODESCREDENCIAMENTO 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 9.3 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos cursos/aulas; 9.4 Solicitar qualquer tipo de doação. 9.5 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. 10.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 11.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados, 13 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/01/2013 (nove de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 164/2009/DCL/PMD LOCADOR:Divino Utuari LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 113/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 3.170,52 (três mil cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2ºTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD CONTRATADA: GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 214/2009 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 – Secretaria Municipal de Educação -FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.129 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte – 19 (FUNDEB) Ficha Orçamentária - 56 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte – 1 (PRÓPRIO) Ficha Orçamentária - 809 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 588/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 169/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 23/01/2013 com previsão de vencimentoem23/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÕES 18 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 102.276,70 (cento e dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos). ANAPELMÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 39.190,00 (trinta e nove mil cento e noventa reais). CRESTANI&CIALTDA. ValorTotal: R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). MARCIADAROCHACARRION- ME. ValorTotal: R$ 13.840,00 (treze mil oitocentos e quarenta reais). CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA- EPP. Valor Total; R$ 7.527,60 (sete mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). CONTAMAQMÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA- ME. ValorTotal: R$ 34.358,00 (trinta e quatro mil trezentos e cinqüenta e oito reais). COMERCIALCAMPANÁRIOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais) COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 46.553,90 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos). ACDEMELO&CIALTDA- EPP. ValorTotal: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 163/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/foto e de processamento de dados, objetivando atender programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 26 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 497/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 145,35 (cento e quarenta e cinco reais e trinta e cincos centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 498/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.181,83 (um mil cento e oitenta e umreais e oitenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 501/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 2040. – Apoio e Manutenção aos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.253,22 (quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 19 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO SEMED 1629/2012 60 23/10/2012 21/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DO CONTRATO Nº 503/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 2040. – Apoio e Manutenção aos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.415,65 (quarenta e um mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 504/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 2040. – Apoio e Manutenção aos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 26.522,70 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 505/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 2040. – Apoio e Manutenção aos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.468,61 (vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 20 EXTRATOS POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2013 Dezembro de 2012 1.INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN 3.922, de 25 de novembro de 2010, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2013, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativo aos investimentos dos RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursosembusca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o enquadramento entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2.OBJETIVO A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de administração de grandes volumes de recursos e emativos de baixo risco. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos normativos da Resolução nº 3922/10 doCMN. 3.CENÁRIOECONÔMICOPARAOEXERCÍCIODE2013 A presente Política de Investimentos está baseada nas avaliações do cenário econômico para o ano de 2013, tendo-se utilizado, para tanto, dados e cenários constantes do Relatório de Inflação, publicação do Comitê de Política Econômica – COPOM, http://www4.bcb.gov.br/?RELINF e o Relatório de Mercado - FOCUS, http://www4.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/readout.asp, ambos na página do Banco Central do Brasil. O Boletim Focus é um informe que relata as projeções do mercado com base em consulta a aproximadamente 100 (cem) instituições financeiras, e é divulgado semanalmente. Retrospectiva 2012 O ano de 2012 iniciou com um ambiente global de investimentos bastante desafiador. Na pauta, ainda a crise na zona do Euro e a desaceleração do crescimento mundial em curso, em um contexto onde as diferenças na capacidade efetiva de reação dos diversos países por meio de políticas fiscais e monetárias estavam presentes. No ambiente doméstico, os indicadores de atividade interna continuaram a demonstrar desaceleração com a confirmação do PIB do 3º trimestre/2011 apresentando crescimento nulo em relação ao trimestre anterior. No campo inflacionário, após o repique observado no segundo semestre de 2011, os indicadores apontavam para uma desaceleração do IPCA. O cenário para a queda da taxa básica de juros estava traçado, e o COPOM movimentou-se no sentido de manter os cortes sucessivos na SELIC, que já vinham ocorrendo desde meados do ano. Mais importante que isso, foi à sinalização ao mercado que a taxa de juro caminharia para o patamar deumdígito no curto prazo. Neste sentido, criou-se um cenário positivo para a tomada de risco, motivando um forte fluxo de capitais para nosso mercado. A bolsa de valores se beneficiou desse ambiente, e durante os primeiros meses chegou a valorizaremtorno de 20%. No mercado de trabalho, o índice de desemprego manteve a trajetória de queda, assim como o aumento da renda real dos trabalhadores. Em conjunto, significou um Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 GERALDO NUNES DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi – Intensivo com área inundável de 10.900,00 m², localizada no Sitio Três Irmãos – Linha do Guassu – KM 09 – Município de Dourados(MS), LUIZ BENEDITOCLEMENTE 13956795172, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, nº. 41, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MED BOIGUES LTDAME. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Clínica Médica Ambulatorial Restrita a consultas, localizada na Rua Monte Alegre, 1807 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. ONCOCLINICA CLINICA MÉDICA LTDA. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Clínica Médica Ambulatorial com serviços de quimioterapia e outros, localizada na Rua João Rosa Góes, 770 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. Oshiro & Nakazato Ltda (Clinica Veterinária & Pet Shop Quatro Patas) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades veterinárias em geral, localizado na rua Monte Alegre, 5452 sala A - Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Franco Jorge Construtora Ltda, CNPJ N.º 07.152.204/0001-97 OBJETO: Adequação do prédio da Câmara devido o aumento do numero de vereadores, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. CONTRATO: 013/2012, 11 de dezembro de 2012. VALOR: R$ 35.757,37 (trinta e cinco mil setecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA: 11 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 017/2012, Convite 013/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO DE EMPENHO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º 15.469.091/0001-86; SKM SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 11.512.108/0001-80. OBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Dourados EMPENHO:Nº 911/2012, 18 de dezembro de 2012 VALOR: R$ 23.020,00 (vinte e três mil e vinte reais), conforme especificado no convite; DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 018/2012, Convite n.º 014/2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 30/2012 08/08/2012 Amauri Erani da Silveira e Vilson Bet absolvição SIND. 01/2012 23/01/2012 SEMAS abertura de processo administrativo disciplinar Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 17 de dezembro 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO 21 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID maior poder de compra aos consumidores e uma disposição maior pelo endividamento das famílias. Osegundo trimestre do ano foi marcado por uma menor aversão ao risco, devido ao agravamento da crise na zona do Euro, com o rebaixamento do rating da Espanha. O desemprego por lá seguiaemalta, no pico dos últimos 15 anos. Tudo isso, somado a divulgação de indicadores nada animadores da economia norte-americana, fizeram com que os índices acionários devolvessem todos os ganhos do trimestre, passando a operar no campo negativo. Contrariando as expectativas do mercado, o COPOM manteve o ritmo no corte do juro, sob o argumento de que a inflação não apresentava pressão altista, devido à fraca demanda externa. Estava claro que o objetivo do Banco Central era estimular o crescimento da produção industrial e do consumo, e consequentemente do PIB, via redução da taxa de juro. Além do fraco desempenho da economia dos EUA, a China também enfrentou problemas para manter seu ritmo de crescimento acelerado da última década, em razão do declínio da economia mundial, aliado a pressões inflacionárias internas. Era o golpe que faltava para os mercados acionários passarem a andar “de lado”, fazendo com que o Ibovespa operasse na casa dos 58.000 pontos. No mercado de renda fixa, os agentes financeiros passaram a precificar os ativos de forma mais alinhada com os sinais do COPOM, que a cada reunião sinalizava com novas reduções na taxa básica do juro. Assim, quem apostou nas reduções sucessivas da Selic se apropriou do “fechamento” das taxas dos ativos pré-fixados. Perspectiva 2013 As medidas macro prudenciais e a flexibilização da politica econômica brasileira, iniciadas em meados de 2011 e mantidas ao longo de 2012 parecem apontar para um cenário melhor para a economia brasileiraem2013. As projeções dos analistas de mercado divulgadas através do Relatório de Mercado – Focus indicam uma importante elevação do crescimento da economia brasileira da ordem de 4,00%em2013. Tais projeções implicam em uma evolução substancial no desempenho da economia brasileira ao longo dos primeiros meses do ano. O importante é entender se há condições para uma mudança substancial de comportamento em um prazo tão curto. O cenário econômico global permanece incerto e não se enxerga grandes mudanças nas condições de crescimento das principais economias, sobretudo na zona do euro. Pelo lado da indústria, a queda na produção observada desde meados de 2011 pode ter contribuído para a redução dos estoques, o que pode colaborar paraumavanço mais significativo da indústria. Aredução do IPI, para o setor automotivo, foi decisiva e contribuiu para correção de desequilíbrios. Os estoques das montadoras caíram mais de 45 dias de vendas, convergindo para a normalidade. Não se pode afirmar com 100% de certeza, se o pacote de estímulos do governo federal, está tão somente promovendo uma antecipação nas vendas ou se estamos observando uma recuperação concreta, contudo, é notória a melhora apresentada. A retomada do setor automobilístico, principalmente por seu peso na economia, pode ser o prenuncio de uma recuperação mais ampla. Por sua vez, no mercado de crédito, há indicações de que a inadimplência tenha chegado ao seu limite máximo. Baseados neste fato, as instituições financeiras já traçam um cenário de aceleração moderada para os próximos meses. Caso se concretize, deverá haver crescimento de consumo no segmento de bens duráveis. Aprincipal incerteza está relacionada aos investimentos no segmento industrial.O que se observou de maneira surpreendente, nos últimos trimestres, foi a retração da produção industrial. Parte dela decorre da insegurança com relação ao setor externo. Contudo, a recuperação das vendas, caso se mantenha constante, pode finalmente levar os empresários a optar por investiremprodução. Finalmente, há os impactos defasados das medidas de estímulos implementadas a partir do ano passado, dentre elas a redução em 5,25% pontos percentuais na taxa básica de juros. A elevação da liquidez da economia, promovida pelos Bancos Centrais mundo afora também são medidas de impulso, que devem em algum momento começar a surtir efeito. Assim sendo, é presumível, que o PIB – Produto Interno Bruto mostre sinais de aceleração ao longo de 2013. A principal dúvida é se haverá condições satisfatórias para o país crescer 4,00%, ou se as conhecidas barreiras estruturais se mostrarão preponderantes. As projeções para 2013, como podemos ver, variam muito porque o cenário continua muito conturbado. As estimativas mais otimistas revelam que a economia norte-americana deve crescer 1,5%. Em relação à Zona do Euro, o crescimento deve ficaremtorno de 2,1%. Para a China, crescimento projetado é da ordem de 8,20%. Emnosso entender, as projeções para a China e o Brasil estão acima da realidade.A China deve apresentar crescimento na faixa de 7,00%.Aeconomia chinesa, no terceiro trimestre de 2012, apresentou desaceleração em comparação ao semestre anterior, mostrando crescimento de 7,4% anualizado. Uma possível desaceleração da economia chinesa impacta negativamente na economia brasileira, uma vez que a China é o nosso maior parceiro comercial. Inflação Ante as incertezas referentes à recuperação da atividade econômica consistente e o comportamento da inflação, deve obrigar o Brasil a rever suas políticas de estímulo para frear o aumento da inflação. Mesmo assim, grande parte dos analistas do mercado financeiro ajustaram suas projeções sobre os próximos passos do Banco Central na condução da política monetária ao longo de 2013, reduzindo assim suas projeções para a Selicem7,25%ao ano. O mercado financeiro estimava que a Selic, que deverá encerrar 2012 na mínima histórica de 7,25%, só voltaria a ser elevada, quando avançariam para 7,75% ao ano, em janeiro de 2014.Emmarço, os juros novamente seriam elevados, agora para 8,00% ao ano e,emabril para 8,25% ao ano, encerrando 2014 neste patamar. Há outra corrente do mercado, inclua-se nela os Top 5 (grupo das instituições que mais acertam suas projeções no Relatório de Mercado – Focus) e a Crédito & Mercado, que já projetava a Selic em 2013 em 7,25%, ou seja, a manutenção dos juros no atual patamar. A vontade da politica do governo aliada a fatores macroeconômicos, podem contribuir para a manutenção da Selic nestes níveis históricos baixos, comparáveis aos de outras economias emergentes. As projeções para o índice oficial de inflação balizador do sistema de metas para 2013 variam entre 5,10% e 5,40%. A estimativa da inflação girando entre 5,00% e 5,50% para 2013, já há algum tempo, parece ter propagado a impressão de que a autoridade monetária estaria satisfeita com os preços flutuando entre o centro e a banda superior da meta.Amarca de 5,50% fica exatamente no ponto médio dessa banda superior. Logo, não é por acaso que os analistas tenham elegido este número, como a verdadeira meta de inflação na prática. Porém, o risco para o futuro apontam para uma inflação maior, ao avaliar por amostras de projeção sob determinadas hipóteses, admitindo preços de commodities em alta, taxa de câmbio dando sinais de estabilidade, recuperação robusta do crescimento doméstico, mercado de trabalho apertado, e perspectivas de inflação ainda acima do centro da meta. Mas as reduções de impostos, como o corte do custo de energia elétrica, não podem reduzir a inflação. Um problema com esse tipo de medida é que isso certamente ajuda a mitigar temporariamente a medida oficial de inflação, mas não resolve as pressões latentes de inflação. Analgésicos podem aliviar as dores, mas não curam as causas. Aincerteza deve ditar os rumos do mercado de renda fixa. Caso a inflação mostre sinais de elevação acima da meta oficial de inflação, uma provável elevação nas taxas de juros provocaria queda no rendimento dos títulos pré-fixados, especialmente na ponta mais longa da curva, o que provocaria desvalorização nas cotas dos fundos atrelados ao IMA-B. RendaVariável Visto um cenário de crescimento da economia pautada pelas variáveis macroeconômicas e incentivos do governo, as empresas voltadas para o consumo doméstico devem manter a apreciação no preço de suas ações no curto prazo. Assim, os olhos dos investidores voltam-se para os índices do mercado de ações que capturam o resultado dessas empresas, tais como os índices small cap (SMLL), dividendos (IDIV) e consumo (ICON). Este foi o ritmo verificadoem2012 e deve ser mantidoem2013. Aúnica certeza que podemos ter é que a busca pela meta atuarial no atual cenário torna-se muito difícil, o que vai exigir dos gestores dos RPPS’sumtrabalho mais árduo na administração do patrimônio garantidor dos benefícios contratados. 4.CONTROLESINTERNOS São elaborados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente pela empresa de consultoria contratada e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex daBM&Fe CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O Instituto deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o RPPS mantém com a Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos. 5.METAS 5.1.Atuarial Os recursos financeiros administrados pelo Instituto deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno superior Índice de Preço ao ConsumidorAmplo - IPCA, acrescido de uma taxa de juros de 6% a.a, observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais. 5.2. Gerencial • Segmento de Renda Fixa: Para o segmento de renda fixa, o benchmark utilizado será o índice IMA-Geral ExC. No entanto, o RPPS poderá rever o benchmark do segmento de renda fixa ao longo do prazo de vigência desta Política de Investimentos. • Segmento de RendaVariável: Para o segmento de renda variável, o benchmark utilizado será o IBRX 50. Entretanto, o RPPS poderá rever o benchmark do segmento de renda variável ao longo do prazo de vigência desta Política de Investimentos. 6.ESTRUTURADEGESTÃODOSATIVOS 6.1. Definição daAplicação de recursos Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, com a finalidade de auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 22 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do Instituto. É de competência do Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social.Ainda dentro de suas atribuições, deverá observar: I - garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; II - fazer avaliação de conveniência e adequação dos investimentos; III - monitorar o grau de risco dos investimentos; IV - garantir que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade; V- garantir a gestão ética e transparente. Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará limitada às determinações desta Política. É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles: • Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices.Éligado às oscilações do mercado financeiro. • Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; • Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 6.2. Modelo de Gestão De acordo com as hipóteses previstas na legislação, Resolução Nº 3922/10 do Conselho Monetário Nacional, a aplicação dos ativos será realizada por gestão, própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do Instituto será própria. 6.2.1. Gestão Própria A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência, conforme exigência da Portaria MPS nº 519/11, que para tanto irá gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Cadastramento da Instituição Financeira junto ao RPPS, para avaliação do Comitê de Investimentos. O RPPS tem ainda a possibilidade de contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução 3922/10, para prestar assessoramento às aplicações de recursos. 6.3. Precificação e Custódia Os Ativos Mobiliários integrantes da carteira do regime próprio do Instituto deverão ser marcados e comercializados a valor de mercado, buscando otimizar ganhos e minimizar a realização de possíveis perdas, observadas as regras e os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pelaCVM. 6.3.1. Stop Loss O RPPS utilizará o modelo de stop loss com o objetivo de eliminar perdas financeiras em conseqüência de movimentos adversos do mercado. O limite de stop loss adotado será o utilizado no modelo de controle de risco descrito no item 6.4, tanto para os segmentos de renda fixa e renda variável. 6.3.2. Realização de Lucros Para o segmento de renda fixa e variável, o RPPS adotará a estratégia de realizar o lucro excedente à variação do limite por artigo estabelecido para alocação dos recursos.Ovalor resgatado deverá ser realocado no segmento de renda fixa. 6.4. Controle do Risco deMercado O RPPS, adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: • Modelo não paramétrico; • Intervalo de confiança de95%(noventa e cinco por cento); • Horizonte temporal de 21 dias úteis. Os limites estabelecidos são: • Segmento de Renda Fixa: 2,5% (dois e meio por cento) do valor alocado neste segmento. • Segmento de Renda Variável: 15% (quinze por cento) do valor alocado neste segmento. 6.5. Controle do Risco de Crédito Na hipótese de aplicação de novos recursos financeiros do RPPS, que exijam classificação do risco de crédito das emissões e dos emitentes (instituições financeiras) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com a tabela abaixo: Tabela 1. Instituições Financeiras e Fundos de Investimentos As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam “rating” para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 7.ALOCAÇÃOESTRATÉGICADOSRECURSOS Antes das aplicações, a gestão do RPPS terá de ter recebido visita de representante do produto financeiro ofertado para verificação do atendimento a ser recebido, bem como de verificação do enquadramento do produto, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte econômico esperado. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM. A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate. Para fundos do segmento de Crédito Privado e FIDC fica estabelecido que o fundo tenha nota de classificação de risco, por agencia de rating, conforme Tabela 1 do item 6.5 Controle do Risco de Crédito; sendo que os ativos de emissores privados integrantes da carteira também devem atender a este requisito. Fundos com prazo para conversão de cotas e pagamento de resgate superior a 180 dias não poderão receber aportes. 7.1. Segmentos de aplicação Esta Política de Investimentos é determinada em concordância com a Resolução CMNno. 3922, de 25/11/2010, e prevê os seguintes segmentos de atuação: 7.1.1. Segmento de Renda Fixa As aplicações dos recursos financeiros do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS em ativos de renda fixa poderão ser feitas por meio de carteira própria e/ou fundos de investimento abertos ou fechados, os quais deverão estar aptos a receber aplicações desta categoria de cotista, segundo a legislaçãoemvigor. 7.1.2. Segmento de RendaVariável As aplicações dos recursos financeiros do RPPS em ativos de renda variável poderão ser feitas por meio de fundos de investimento abertos e referenciados em índice do mercado de ações, fundos de índice de ações, desde que referenciados em Ibovespa ou IBrX e ainda em fundos de investimentos em participações e fundos de investimentos imobiliários fechados nos parâmetros estabelecidos pela resolução 3922/10. 7.1.3. Segmento de Imóveis Conforme o artigo 8º da Resolução CMN no. 3922/10, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveis vinculados por lei ao Regime Próprio de Previdência Social. Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Imóveis e possuir as certidões negativas de IPTU e vinculado ao Regime Próprio de Previdência. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição de cotas de fundos de investimento imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. 7.2.AtivosAutorizados – Segmento de Renda Fixa Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda fixa, os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável aos Regimes Próprio de Previdência Social. As aplicações em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum, não podem exceder, no seu conjunto, 20% (vinte por cento) dos recursos em moeda corrente do regime próprio de previdência social. Neste contexto, obedecendo-se os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/10, propõe-se adotar o limite de no mínimo 80% (oitenta por cento) e no máximo100%(cem por cento) das aplicações no segmento de renda fixa. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso “a” da Resolução CMN n° 3922/10, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica ou oferta pública do Tesouro Nacional e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não permitindo compra de títulos com pagamento de Cupom com taxa inferior à MetaAtuarial. 7.3.AtivosAutorizados – Segmento de RendaVariável Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não poderão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do Regime Próprio de Previdência Social, sendo relevante observar que os investimentos poderão ocorreremrelação a: • Fundos de investimentos previdenciários classificados como ações; • Fundos de investimentos referenciados em índices de ações, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Standard & Poors brA Moodys Ba.br Fitch Rating A (bra) Rating Mínimo Agência Classificadora de Risco 23 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID • Fundos de investimentosemações; • Fundos de investimentos classificados como multimercado; • Fundos de InvestimentosemParticipação – FIP– Fechado; • Fundos de Investimentos Imobiliários. Obs.: As aplicações previstas neste artigo, cumulativamente, limitar-se-ão a 20% (vinte por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do regime próprio de previdência social. Cabe ressaltar que o limite nas modalidades, Multimercado, FIP, somados ao limite de aplicação em fundos referenciados em índice de ações não devem exceder 20%. 7.4.AtivosAutorizados – Segmento de Imóveis As aplicações no segmento de imóveis serão efetuadas exclusivamente com os imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência social. As aplicações de que trata este artigo não compõem os limites de aplicações em moeda corrente previstos na Resolução 3922/10. Objetivo deAlocação É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado apresentará períodos adversos, que poderá afetar ao menos parte da carteira. Daí ser imperativo um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As aplicações realizadas pelo Instituto passarão por um processo de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de investimentos, abertura de carteira de investimentos, informações de mercado on-line, pesquisaemsites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de investimentos, será feita uma análise do gestor/emissor e da taxa de administração cobrada. Esses investimentos serão controlados através de uma valorização diária da carteira consolidada e por aplicação, e constantemente serão avaliados através de acompanhamento de desempenho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ativos da carteira própria. Seguindo a Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio cadastramento. Para tal cadastramento deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS e submetido à aprovação do Comitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como: a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente; b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão deValores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem umrelacionamento seguro. Quando se tratar de fundos de investimento, o cadastramento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos. Em resumo, os investimentos do Instituto, em 2013, seguirão a seguinte distribuição: 7.5. Distribuição dos Recursos por Instituições financeiras Quanto aos novos aportes para o ano de 2013, caso não se delibereemoutro sentido serão distribuídos na seguinte proporção: - 45% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos na Caixa Econômica Federal em fundos que atendam a ResoluçãoCMNnº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, sendo que42%emrenda fixa e 3%no segmento de renda variável. - 40% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos no Banco do Brasil em fundos que atendam a Resolução CMN nº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, sendo que 37%emrenda fixa e 3%no segmento de renda variável - 5% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos no Banco HSBC em fundos que atendam a Resolução CMN nº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, no segmento de renda fixa. - 5% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos no Banco Bradesco em fundos que atendam a ResoluçãoCMNnº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, no segmento de renda fixa. - 5% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos na Cooperativa de Crédito Sicredi em fundos que atendam a ResoluçãoCMNnº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, no segmento de renda fixa. 7.6.Vedações 1. Aplicar os recursos em cotas de fundos de investimentos, cuja atuação em mercados de derivativos gere exposições superiores ao respectivo patrimônio líquido; 2. Aplicar recursos em fundos que mantenham, em suas carteiras, títulos e valores mobiliários de emissores privados, exceto ações, sem rating ou nota inferior as descritas naTabela 1 do item6.5 -Controle doRisco deCrédito da presente Politica de Investimentos. 3. Realizar as operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente do RPPS possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, com exceção dos fundos de investimento multimercado; 4. Atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não os previstos na ResoluçãoCMNn° 3922/10; 5. Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundos de investimentos em direitos creditórios, cuja carteira contenha, direta ou indiretamente, direitos creditórios e títulos representativos desses direitos em que o ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma, e em cotas de fundos de investimentosemdireitos creditórios não padronizados; 6. As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento ou fundo de investimentoem cotas de fundos de investimento a que se referem o art. 7º, incisos III e IV, e art. 8º, inciso I da Resolução 3.922/10, não podem exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social; 7. O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo. 8.POLÍTICADETRANSPARÊNCIA As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III e IV, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução 3922/10, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do RPPS, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação. 9.DISPOSIÇÕESGERAIS Apresente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2013. Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Durante o ano de 2013 deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria 519/11 doMPAS. A comprovação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do demonstrativo da política de investimentos e do demonstrativo de investimentos e disponibilidades financeiras. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS, poderão a título institucional, dar apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Os novos recursos aportados deverão ser aplicados nos produtos de investimentos que apresentarem melhor rentabilidade líquida num período de avaliação de no mínimo 6 (seis) meses anteriores à data de aplicação, e estejam de acordo com os limites descritos na Tabela apresentada no Item 7.4, respeitando os enquadramentos definidos nesta Política de Investimentos. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3922/10. É parte integrante desta Política de Investimentos cópia da Ata do órgão superior competente, que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Dourados, 19 de dezembro de 2012 LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Gestor de Recursos ProfissionalANBIMACPA-10 ProfissionalANBIMACPA-10 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Limite Resolução % Renda Fixa - Art. 7º 100 Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100 0 FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100 65 Operações Compromissadas - Art. 7º, II 15 0 FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III 80 25 FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV 30 15 Poupança - Art. 7º, V 20 0 FI em Direitos Creditórios - aberto - Art. 7º, VI 15 2 FI em Direitos Creditórios - fechado - Art. 7º, VII, "a" 5 3 FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5 5 Total do segmento 115 Renda Variável - Art. 8º FI Ações Referenciados - Art. 8º, I 30 5 FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 20 0 FI em Ações - Art. 8º, III 15 5 FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 5 3 FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 5 2 FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 5 0 Total do segmento 15 Total Geral 130 OBJETIVO DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO E CARTEIRA Alocação dos Recursos / Diversificação Alocação dos Recursos Limite Alocação %
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.218 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE ABRIL DE 2012. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Oart. 40 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS e dá outras providências, passa a vigorar acrescido dos incisos IX eXcom as seguintes alterações: Art. 40. (...) (...) IX –Ao Assistente Pedagógico da Educação Infantil gratificação de por exercício de atividade pedagógica de26%(de vinte seis por cento); X – Adicional do Profissional do Magistério e Magistério Indígena Municipal, no total de 20%, escalonado da seguinte forma: a)8%(oito por cento) retroativo a 1º de abril de 2012; b) Mais6%(seis por cento) a partir de 1º de setembro de 2012; c) Mais6%(seis por cento) a partir de 1º de dezembro de 2012. (...) Art.2º. O parágrafo 4º do art. 40 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 40. (...) (...) § 4º. Os incentivos financeiros concedidos neste artigo, serão de caráter transitório e temporário,emrazão da prestação de serviçosemcondições especiais. (...) Art. 3º. O Anexo V da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, especificamente os cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” passa a viger com a alteração constante no anexo único da presente Lei. Art. 4º. Ficam revogados os incisosVe VII e os parágrafos 5º, 6º e 7º do art. 40 e art. 41 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007; inciso XI e parágrafo 5º do art. 65 da Lei Complementar 117 de 31 de dezembro de 2007, e inciso IX do art. 88 e art. 104 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2012. Dourados, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE ABRIL DE 2012 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº118, de 31 de dezembro de 2007. A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 L-I 0,40 564,34 620,77 648,99 677,21 705,43 733,64 778,79 790,08 N-I 0,65 725,50 798,05 834,32 870,60 906,88 943,15 1001,19 1015,70 C-I 0,85 948,72 1043,59 1091,03 1138,46 1185,90 1233,34 1309,23 1328,21 P-I 1,00 1116,15 1227,77 1283,57 1339,38 1395,19 1451,00 1540,29 1562,61 P-II 1,10 1227,77 1350,55 1411,94 1473,32 1534,71 1596,10 1694,32 1718,88 P-III 1,15 1411,93 1553,12 1623,72 1694,32 1764,91 1835,51 1948,46 1976,70 P-IV 1,30 1835,52 2019,07 2110,85 2202,62 2294,40 2386,18 2533,02 2569,73 A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 EA-I 1,00 2232,31 2455,54 2567,16 2678,77 2790,39 2902,00 3080,59 3125,23 EA-II 1,10 2455,54 2701,09 2823,87 2946,65 3069,43 3192,20 3388,65 3437,76 EA-III 1,15 2567,15 2823,87 2952,22 3080,58 3208,94 3337,30 3542,67 3594,01 EA-IV 1,30 2902,00 3192,20 3337,30 3482,40 3627,50 3772,60 4004,76 4062,80 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 h ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40 h Republica-se por incorreção DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área "A": Um lote de terra denominado por Área "A", desmembrado Lote DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS 1,2,3,4,10 e parte do Lote 11 da Quadra 01 do N.C.D. (Mat. 42.403), de formato regular, com área de 50.000,00m2 (cinqüenta mil metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller n° 1.790 lado par, distante 425,52m da Estrada Municipal Dourados - Panambi, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MA, segue confrontando com terras da área Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 - N.C.D., parte deste desmembramento, com os seguintes rumos e distâncias 71°35"45" NE e 200,53 m até encontrar o vértice MB, deste segue com 18°24"19" SE e 249,35maté encontrar o vértice MC, deste segue com 71°35"42"SWe 200,53 m, até encontrar com o vértice MD, deste segue confrontando com o Lote "B", parte deste desmembramento no rumo de 18°24"18" NW e distância de 249,35 m até encontrar com oMA,ponto inicial e final deste roteiro. Confrontações: Norte: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Sul: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 N.C.D., parte deste desmembramento; Leste: como Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01N.C.D.; parte deste desmembramento; Oeste: com o Lote “B”, parte deste desmembramento. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.451, de 28 de fevereiro de 2012. “Exonera Jeferson Porto da Silva -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2012, JEFERSON PORTO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.464, de 13 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva – Rosimar Ferreira Luna” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, ROSIMAR FERREIRALUNA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Referência “C”, Rubrica “AGE I”, matricula funcional Nº “502173-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 23/05/2003, conforme Decreto Nº 1790, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.465, de 13 de março de 2012. “Exonera Clarindo Cleber Gimenes –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, CLARINDO CLEBER GIMENES, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.466, de 13 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva – Elisangela Junqueira dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de março de 2012, ELISANGELA JUNQUEIRADOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “90514”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 17/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.467, de 13 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva –Tatiane Luiza Feil” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2012, TATIANE LUIZA FEIL, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “145841”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/06/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.468, de 13 de março de 2012. “Exonera servidor efetivo –Alessandro Cristaldo Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 06 de março de 2012,ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “114765262”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 08/07/2009, conformeDECRETO“P” Nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.469, de 13 de março de 2012. “Exonera servidor efetivo – Gutierrez Rodrigues de Morais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 09 de março de 2012, GUTIERREZ RODRIGUES DE MORAIS, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados – Eletricista, Referência “C”, Rubrica “III”, matricula funcional Nº “114760101-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 02/12/2003, conforme DECRETO “P” Nº 2333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.474, de 14 de março de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de março de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, conforme segue: Nome Símbolo Função EUDULIADELGADOMEDEIROS DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS JODSONFRANCOBATISTA DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE JOSÉALBERTOTHIRY DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SANDRAHELENASPILLAERAS DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE TEREZINHATORRACABRANDÃO DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE WENDERTAVARESSTROPA DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.484, de 14 de março de 2012. “Exonera Lucio Cioni Sanabria Zarate -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2012, LUCIO CIONI SANABRIAZARATE, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.485, de 14 de março de 2012. “NomeiaVinicius de SouzaAndrade -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de fevereiro de 2012, VINICIUS DE SOUZA ANDRADE, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.486, de 14 de março de 2012. “Designa a servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, ELIZANDRA MARINHODEALBUQUERQUEGALDINO, matrícula funcional Nº 86941-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.492, de 14 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Christian Wagner da Encarnação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO, matrícula funcional Nº 114762941-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI01, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.493, de 14 de março de 2012. “Designa o servidor Christian Wagner da Encarnação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, CHRISTIANWAGNER DA ENCARNAÇÃO, matrícula funcional Nº 114762941-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.501, de 14 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Josiane da Silva Natal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada a pedido, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora JOSIANE DA SILVA NATAL, matrícula funcional Nº 501861-1, da função de confiança de “Secretário de Escola”, símbolo DAI-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.504, de 14 de março de 2012. “Designa a servidora Adriana Brito de Andrade para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, ADRIANA BRITO DE ANDRADE, matrícula funcional Nº 501827-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola III”, símbolo DAI - 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Frei Eucário Schmitt. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.508, de 14 de março de 2012. “Exonera Cristina Farias –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, CRISTINA FARIAS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.509, de 14 de março de 2012. “Nomeia Cristina Farias –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, CRISTINA FARIAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA04, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.510, de 14 de março de 2012. “Exonera Maria Elvira de Oliveira Alves Duro –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.511, de 14 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Andreia deAlmeida da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidoraANDREIADEALMEIDADASILVA, matrícula funcional Nº 114763273-1, da função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Resolução nº. Can/03/563/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/09/2084/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Maria Jacinta Rauber, matrícula funcional nº “34651” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias 09/08/2011 e 10/08/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 2656/11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/602/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/135/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Rita de Cassia Pereira de Carvalho, matrícula funcional nº “114764265-3” ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/12/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 161/12 e Parecer nº 184/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/603/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/140/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira, matrícula funcional nº “114760017” ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), referente ao dia 09/12/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 139/12 e Parecer de REFORMA da Secretária. Registre-se. DECRETO “P” Nº 3.512, de 14 de março de 2012. “NomeiaAndreia deAlmeida da Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012,ANDREIADEALMEIDA DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.538, de 23 de março de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Renato Fabiano Cintra, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 7/8 do Processo Administrativo Nº 314/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de Técnico de Saúde Pública III – Técnico de Serviços de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Renato Fabiano Cintra, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.562, de 09 de abril de 2012. “Exonera Gerson Schaustz -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de abril de 2012, GERSON SCHAUSTZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.563, de 09 de abril de 2012. “Nomeia Gerson Schaustz -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de abril de 2012,GERSONSCHAUSTZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 122/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher - local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/04/2012 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/04/2012 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 080/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. VENCEDORA: a proponente MERCADO LUMER LTDA. EPP, nos itens 01, 02, 03 e 06; e a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP, nos itens 04, 05 e 07. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 085/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente M.S.DIAGNOSTICALTDA., nos lotes 01 e 02. Dourados (MS), 13 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELZA MARIA CARDOSO SEMED 465/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO SEMED 391/2012 LICENÇA PRÊMIO REJANE MARTINS GOMES DA SILVA SEMED 75/2012 PAGAMENTO DA GRATIFICACÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 183/2011 RENATO QUEIROZ COELHO SEMAD 229/2012 INCORPORAÇÃO DO ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/604/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/141/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Flavia Karina Torres Gabriel, matrícula funcional nº “114765657” ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), referente ao dia 23/12/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 141/12 e Parecer deREFORMAda Secretária. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.196, 06 de março de 2012, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 206/2012 da servidora CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VERGENIO WANDRASKI. Art. 1º. - Onde consta, licença inicial – dias 75, período 02/03/2012 a 15/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 82, período 24/02/2012 a 15/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 22 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 247/2012 da servidoraMARIAJOSELITAALVESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença inicial – dias 15 – período 15/03/2012 a 29/03/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 25 – período 05/03/2012 a 29/03/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 22 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 28/03/2012 e vencimento previsto para 28/07/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem20/03/2012 e previsão de vencimento para o dia 20/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com decréscimos e acréscimos necessários para o equilíbrio dos itens constantes na planilha e o acréscimo no valor contratual, devido a supressão de serviços e a inclusão de outros inicialmente não previstos, necessários para o bom andamento da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com supressões e acréscimos de serviços da planilha originária e acréscimo do valor contratual determinadoemcontrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/02/2012 e previsão de término em 20/06/2012 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 06/04/2012 e previsão de término em 03/08/2012, bem como o remanejamento de serviços da planilha originária com supressões e acréscimo, sem a alteração do valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/03/596/12 31 Mar ADEMIRDEALMEIDADELIMA SEMOP RF/03/562/12 1 Fev ADENIRMARQUESCHAVES SEMED RF/03/583/12 2 Fev ADRIANAGARCIAMORALES SEMS RF/03/568/12 10 Fev ALISONLEMESFERREIRA SEMS RF/03/564/12 1 Fev ANDREIAAMBROSIO SEMED RF/03/434/12 1 Fev ARIANEFRANCISCAROMERO SEMS RF/03/569/12 2 Fev DANIELDEANDRADE SEMED RF/03/584/12 5 Fev DAUZELYBATISTACOSTA SEMAS RF/03/566/12 1/2 Fev DIOGENESMENOSSISARAIVA SEMAD RF/03/565/12 1/2 Fev EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/03/620/12 31 Mar EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/03/570/12 1/2 Fev EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/03/597/12 29 Fev ELIANELOPESESPINOLA SEMS RF/03/571/12 1 Fev ELISANDRACILENEMOLGORA SEMED RF/03/585/12 1 Fev FABIANEMULLER SEMS RF/03/572/12 1 Fev FABIANEMULLER SEMS RF/03/573/12 1 Fev FABIOJUNIOR PEREIRALUNA SEMS RF/03/607/12 3 Fev FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/03/598/12 31 Mar FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/03/574/12 31 Mar FERNANDABRASEROSAMPAIO SEMS RF/03/575/12 3 Fev GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/03/603/12 1 Fev GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO SEMS RF/03/576/12 1 Fev GUSTAVOSILVAPELISSARO SEMS RF/03/606/12 2 Jan IDENILZAROSANGELABORGES SEMED RF/03/586/12 1 Fev IZALTINAFATIMADESOUZAHARTMANN SEMS RF/03/577/12 1 Fev JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX SEMED RF/03/587/12 1 Fev KARLSONLOYOLA SEMS RF/03/599/12 29 Fev KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/03/581/12 29 Fev LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO SEMED RF/03/610/12 5H/A Fev LUCIANOPAETZOLD GMD RF/03/601/12 31 Mar MARCIAKACIELYFRANCORICARDO SEMS RF/03/578/12 1 Fev MARIABALBINARODRIGUES SEMS RF/03/579/12 1 Fev MARIADASGRACASMAURICIODELIMA SEMS RF/03/580/12 1 Fev MARIADELOURDESSANTOSCLEMENTE SEMS RF/03/588/12 1/2 Fev MARILEIDESOARESDASILVA SEMED RF/03/582/12 1 Fev MARGARETELORENZINI SEMED RF/03/619/12 31 Mar MARILZADACRUZ SEMS RF/03/589/12 1/2 Fev MARINALVACABREIRA SEMED RF/03/435/12 1 Fev MARLENEDEARAUJOLIMA SEMS RF/03/608/12 1 Fev MICHELLYSARUWATARI SEMS RF/03/590/12 1/2 Fev NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA SEMED RF/03/611/12 5H/A Fev ODETHMOURADASILVA SEMS RF/03/591/12 3 Fev PAULODETARSOPEREIRA SEMED RF/03/609/12 5H/A Fev REGINALDOARGUELO SEMS RF/03/592/12 1 Fev RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIRE RF/03/561/12 2 1/2 Fev RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA SEMS RF/03/593/12 1/2 Fev ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR SEMS RF/03/594/12 1 Fev ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS SEMS RF/03/595/12 3 Fev SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMA SEMED RF/03/600/12 31 Mar Início Final 43081-1 SEMED 322/2012 5 27/02/2012 02/03/2012 79401-2 SEMED 323/2012 5 27/02/2012 02/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 de FEVEREIRO de 2012. Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias VERA LUCIA PREMULI MACHADO Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 023, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Convalida Estudos do aluno BrunoAlves Dias da Cruz e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas: de Legislação e Normas, Educação Infantil e Ensino Fundamental, realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer COMED CLN/CEF/CEI Nº 001/2012, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art.1º. Ficam Convalidados, os estudos realizados no 4º e 5º ano, pelo aluno Bruno Alves Dias da Cruz, requerido pela diretora da Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada à Avenida José Roberto Teixeira, 456, no Jardim Flórida I, neste município de Dourados - MS. Art.2º.Acoordenadoria de vida escolar deverá alertar a escola que a regularização de que trata o processo, não inviabiliza a aplicação de sansões disciplinares e penais cabíveis a quem a elas tenham dado causa,emcaso de reincidência. Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 024, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados-MS e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada o Funcionamento da Educação Infantil, na Modalidade Educação Especial para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados, localizada à Rua Dom João VI, nº 905, Jardim OuroVerde, nesta cidade de Dourados - MS, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada a Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 3º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 4º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito a legislação de ensino. Art. 5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 025, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer DELIBERAÇÕES - COMED NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012 ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da mesma. Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá a retirada da barraca. Dourados MS, 02 de abril de 2012. Álvaro M. Altomar Assessor de Planejamento Edital – SemS / VISA 005/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoMATOS CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/0003-60 situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.100 - Centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 15 unidades/mês e Cecnoin 10 mge 20 mg, quantidade estimada de 08 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico - Camylle ButuriArruda –CRF/MS– 3311 - Tielly Antoniassi Torres – CRF/Ms 3706 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 09 de Abril de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual, decorrente da inclusão de serviços extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1343/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Gráfica Sol Nascente Ltda -ME CNPJ: 06.992.600/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO056/2012 OBJETO: Aquisição de folder para atender o Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.087,00 (um mil e oitenta e sete reais). DATADEEMPENHO:09/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1397/2012. PARTES: Município de Dourados Lucinda Ozekoski Paludo&Cia Ltda CNPJ: 08.297.563/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO059/2012 OBJETO: Contratação de hospedagem, visando atender à Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). DATADEEMPENHO:04/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DEMAIS ATOS - EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DELIBERAÇÕES - COMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JOÃO CARLOS PEREIRA93546190106 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS para atividade de Comercio varejista de bebidas (Bares) localizada na Rua: General Osório, 553 Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação n.º 008/2008 (Alteração de Razão Social n.º 011/2009), para atividade de Comércio Varejista de Sucatas, localizado na Rodovia BR 163 –Km05, Município de Dourados (MS). PAISAGISMO MEURER LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na R8 S/N, Lote 01, chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WS LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Reparo e aluguel de maquinas e equipamentos comerciais, industriais e construção civil em geral localizado na Rua: Mato Grosso, 1860 Centro – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, localizada a Rua Antônio Emílio de Figueiredo nº 80 – Bairro Jardim Olinda, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05(cinco) anos, a partir de 2011. III) Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Adequar o quantitativo de alunos do Ensino Fundamental conforme DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 3º. O ingresso dos alunos na Educação de Jovens e Adultos deverá seguir o estabelecido nas Deliberações COMED nº 005 de 29 de setembro de 2009 e nº 021 de 09 de novembro de 2010. Art. 4º. Que se faça a troca da areia do parque infantil e instale tela de proteção no mesmo. Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º.ACoordenadoria de Vida Escolar, através da Supervisão Técnica Escolar, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 026, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/03/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 004, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada a Av. José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS, o seguinte: I – Alteração da mudança da denominação da Escola Municipal 20 de Dezembro para Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer. II – Alteração da mudança de endereço para Rua José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS. III –Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 anos a contar de 2011. IV - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05 anos a contar de 2011. Art. 2º. Que a Direção da Escola solicite o espaço ocupado pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, para que a partir do segundo semestre de 2012 atenda as demandas prioritárias da escola proporcionando espaços para auditório, biblioteca, depósito para materiais de educação física e principalmente a instalação de umdepósito de materiais de limpeza, por se tratar de materiais químicos. Art. 3º.Ainstalação do Parque e banheiros para atender a Educação Infantil. Art. 4º. Que a instituição de ensino atenda ao quantitativo de alunos estabelecido pela DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 5º. Que sejam anexados, anualmente, ao processo os alvarás de localização e funcionamento e alvarás sanitários, bem como os relatórios da avaliação interna e externa. Art. 6º. Que a Coordenadoria de Vida Escolar, através da supervisão técnica escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 7º. Que a escola faça os reparos necessários contidos no Parecer COMED nº 004/2012. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 027, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Neil Fioravanti CAIC e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/03/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 005, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada para a Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC, localizada a Rua Josué Garcia Pires, nº 2.400 – Parque Nova Dourados, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Ratificação daAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a contar de 2011; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a contar de 2011; Art. 2º. Que se conclua a construção e instale os brinquedos do Parque Infantil no ano de 2012; Art. 3º. Que a escola faça os reparos necessários contidos neste parecer, como adequar os banheiros de acordo com a Lei deAcessibilidade; Art. 4º. Que sejam anexados, anualmente, ao processo os Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os relatórios da Avaliação Institucional Interna e Externa. Art. 5º. Que a Coordenadoria de Vida Escolar, através da Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Continuação da DeliberaçãoCOMEDnº 027, de 20/03/2012 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.217 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ...........................................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.546, DE 02 DE ABRIL DE 2.012. “Altera dispositivos da Lei 3.470 de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano deAsfaltamento Comunitário no Município de Dourados e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.Oitem “b” do art. 4º da Lei 3.470 de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano de Asfaltamento Comunitário no Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. (...) (..) b) Comprovação da adesão e concordância expressa, mediante assinatura de Termo de Adesão, da quantidade mínima 70% (setenta por cento) da totalidade dos proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis a serem beneficiados, com sua direta colaboração financeira. Art. 2º. Os parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei 3.470/2011, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 7º. (...) § 1º. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo seguinte, os interessados serão contatados pessoalmente pela empresa executora para aderirem ao Plano de Asfaltamento Comunitário e firmarem os termos de adesão com a própria empresa. § 2º. Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação do edital e sua regular divulgação, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe o ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da execução da obra. Art. 3º. O parágrafo 1º do art. 8º da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º (...) § 1º. O Município de Dourados responderá pelo pagamento dos encargos correspondentes aos terrenos de sua propriedade e demais entes públicos definidos no § 3º do art. 3º desta lei; pelas importâncias correspondentes aos beneficiários não aderentes ao Plano de Asfaltamento Comunitário, bem como por parte das importâncias correspondentes aos imóveis beneficiados que se encontrarem nas seguintes condições: I - Imóvel de esquina: a) Quando a obra ocorrer em frente a duas testadas do lote, o Município de Dourados subsidiaráem100% o custo da testada de maior dimensão. b) Quando a obra ocorrer apenas na testada de maior dimensão do lote, o Município de Dourados subsidiará50%do seu custo. II – Quando o projeto contemplar pavimentação em avenida com duas pistas de rolamento o Município de Dourados subsidiará50%do custo definido para cada pista. (...) Art. 4º.Oart. 9º da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º. O custo da obra será composto pelo valor de sua execução e será rateado proporcionalmente às testadas dos respectivos lotes, conforme regulamentação específica por decreto. Art. 5º.Oparágrafo 1º do art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. (...) § 1ºAempresa autorizada e os aderentes terão plena liberdade no ajuste do contrato para forma de pagamento das dívidas, direitos e obrigações, respeitados os limites desta lei e demais legislação pertinente, sendo absolutamente vedada à empresa cobrar o valor devido antes do início da obra. (...) Art. 6º. O parágrafo 3º do art. 12 da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. (...) § 3º. O contrato entre o Município de Dourados e a empresa vencedora somente será celebrado após cumprimento do estabelecido no item “b” do art. 4º, ficando sua eficácia condicionada ao cumprimento do estabelecido no § 1º deste artigo. (...) Art. 7º.Oart. 15 da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15.Afim de garantir a execução do contrato, nos termos do art. 56 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, poderá ser exigida da empresa executora prestação de garantia, nas modalidades de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor de até5%do valor total da contratação, conforme regulamentação. § 1º:Agarantia prestada pelo contratado será liberada após a execução do contrato e recebimento definitivo dos serviços pelo órgão municipal competente. § 2º. A empresa contratada terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o início das obras, a contar da assinatura do contrato com o Município de Dourados. Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013, e a abrir os créditos adicionais necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 9º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de abril de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0627 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.731.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 30.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 36.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 660.000,00 1202.10.301.0142.090-449051 400.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 470.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 60.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 50.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 20.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 100.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 36.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 400.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 5.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 430.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339035 230.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 90.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0651 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 365.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 20.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 100.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 160.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 60.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 15.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339030 15.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 160.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 60.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARçODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Republicação por incorreção: DECRETO Nº 677 DE 21 DE MARÇO DE 2012 “Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o valor do exame abaixo descrito constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, conforme segue: Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Edmur Augusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área "A": Um lote de terra denominado por Área "A", desmembrado Lote 1,2,3,4,10 e parte do Lote 11 da Quadra 01 do N.C.D. (Mat. 42.403), de formato regular, com área de 50.000,00m2 (cinqüenta mil metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller n° 1.790 lado par, distante 425,52m da Estrada Municipal Dourados - Panambi, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MA, segue confrontando com terras da área Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 - N.C.D., parte deste desmembramento, com os seguintes rumos e distâncias 71°35"45" NE e 200,53 m até encontrar o vértice MB, deste segue com 18°24"19" SE e 249,35maté encontrar o vértice MC, deste segue com 71°35"42"SWe 200,53 m, até encontrar com o vértice MD, deste segue confrontando com o Lote "B", parte deste desmembramento no rumo de 18°24"18" NW e distância de 249,35 m até encontrar com oMA,ponto inicial e final deste roteiro. Confrontações: Norte: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Sul: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 N.C.D., parte deste desmembramento; Leste: como Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01N.C.D.; parte deste desmembramento; Oeste: com o Lote “B”, parte deste desmembramento. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) 2-Prova de Função Pulmonar Completa com broncodilatador (espirometria) 6,36 88,64 95 DIAGNÓSTICO EM PNEUMOLOGIA promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 709 DE 04 DE ABRIL DE 2012 “Altera o Decreto n° 70, de 28 de setembro de 1984 queAprova o Regulamento dos serviços de Cemitérios do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do inciso II do artigo 34 do Decreto n° 70, de 28 de setembro de 1984, conforme segue: “Art. 34 - ... I - ... II – para efeitos da transladação de um cemitério para outro e, a requerimento da família, para outro jazigo no mesmo cemitério.” Art. 2º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.555, de 03 de abril de 2012. “Exonera Marcelo Pereira Mourão -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 04 de abril de 2012, MARCELO PEREIRA MOURÃO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.556, de 04 de abril de 2012. “ExoneraAntônio Luiz Nogueira -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 03 de abril de 2012,ANTONIO LUIZ NOGUEIRA, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS PORTARIA HU Nº. 015 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de Março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 016 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Arlete Zanon 114761718-4 07.04.2011 à 06.04.2012 30 20.04.2012 à 19.05.2012 Eli Correa de Araujo Santos 114760876-5 19.01.2011 à 18.01.2011 30 14.04.2012 à 13.05.2012 Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-6 17.01.2011 à 16.01.2012 30 02.04.2012 à 01.05.2012 Gilmar Alves de Holanda 114765256-2 02.01.2011 à 01.01.2012 30 10.04.2012 à 09.05.2012 Genival Sojo Carijo 114764384-4 01.03.2011 à 29.02.2012 30 07.03.2012 à 05.04.2012 Juliana Semyramis S. da Costa 114766339-1 01.01.2011 à 31.01.2011 30 02.03.2012 à 31.03.2012 José Ramos Benitez 114760855-4 19.01.2011 à 18.01.2012 30 16.04.2012 à 15.05.2012 Karina Tsumori Motomiya 1147 66595-1 21.03.2011 à 20.03.2012 30 02.04.2012 à 01.05.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 015/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Adriana Spessoto Prato 114764494-3 16.01.2011 à 15.02.2012 15 26.03.2012 à 09.04.2012 Anselma Patrícia Rego 114763639-3 16.02.2011 à 15.02.2012 15 01.04.2012 à 15.04.2012 Alessandra Gomes da Silva 114762495-3 21.03.2011 à 20.03.2012 15 02.04.2012 à 16.04.2012 Angelica Maria Zanon Bese 114764584-3 17.01.2011 à 16.01.2012 15 15.04.2012 à 29.04.2012 Carmosina de Carvalho Francisco 114761064-4 17.01.2011 à 16.01.2012 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Cleide Caetano dos Santos 114760869-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Cleison Aparecida Ramos 114766305-2 01.03.2011 à 29.02.2012 15 25.04.2012 à 09.05.2012 Eliane Correa da Silva 114763607-5 01.01.2011 à 31.12.2011 15 07.04.2012 à 21.04.2012 Fernanda Carrion da Cruz 114765562-2 31.01.2011 à 30.01.2012 15 28.03.2012 à 11.04.2012 Herika Hellen de Matos Ferreira 114761292-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 27.04.2012 à 11.05.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 016/2012 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 017 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 018 “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 019 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS Lucelena Flores S. da Silva 114762439-3 08.02.2012 à 07.02.2012 15 12.04.2012 à 26.04.2012 Maria Madalena Borregio de Paula 114766560-1 22.02.2011 à 21.02.2011 15 12.04.2012 à 26.04.2012 Maísa de Carvalho Francisco 114765045-2 14.04.2011 à 13.04.2012 15 15.04.2012 à 29.04.2012 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 18.01.2011 à 17.01.2012 15 20.04.2012 à 04.05.2012 Osmar Maia Filho 501944-1 07.04.2009 à 06.04.2010 15 22.03.2012 à 05.04.2012 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 18.01.2011 à 17.01.2012 15 11.04.2012 à 25.04.2012 Sandra Yuri Kanomata 500948-2 05.01.2010 à 04.01.2011 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Saskia de Senna Barbosa 114766343-1 04.01.2011 à 03.01.2012 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Thyciara Karine Schmidt 114766590-1 15.03.2011 à 14.03.2012 15 06.04.2012 à 20.04.2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 12/02/2012 Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 Téc. de Enfermagem 1 27/02/2012 Eliane Correa da Silva 114763607-5 Téc. de Enfermagem 2 03, 05/02/2012 Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 1 22/02/2012 Juliana Semyramis S. da Costa 114766339-1 Téc. de Enfermagem 7 12/02/2012 à 18/02/2012 Marta Battini de Souza 500620-6 Téc. de Enfermagem 1 23/02/2012 Michelli Vilhalva Chagas Oro 114765257-2 Enfermagem 1 17/03/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 017/2012 Nome Matrícula Função Dias Período Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 8 11/02/2012 à 18/02/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 018/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114764992-3 Alice Irene Torres Garcia Baruki 23/02/2012 303 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767522-1 Aline de Azevedo Aguiar 23/02/2012 292 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114762928-2 Allan Longhi 23/02/2012 305 Médico Plantonista Cardiologista 114762667-3 Adriana Duraes da Silva Kalife 19/03/2012 327 Médico Anestesista 114767527-1 Alessandro Cristaldo Marques 08/03/2012 309 Enfermeiro 114761627-3 Ana Paula Machado de Almeida 09/03/2012 308 Farmacêutico Bioquímico 114766598-2 Andrea Barcelos Segatto 19/03/2012 326 Médico Anestesista 114767529-1 Bethânia Mara Ribas Manzano 06/03/2012 295 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114767431-1 Bruno Henrique Cardoso 18/02/2012 299 Médico Plantonista Clínica Médica 114763544-3 Claudio Braulino da Silva 09/03/2012 310 Técnico de Enfermagem 114767584-1 Cristiane Marina Torraca Penzo 19/03/2012 322 Enfermeira 114767419-1 Danielle da Silva Canhete 17/02/2012 293 Técnico de Laboratório 114767404-1 David Geovanni de Almeida Banhara 16/02/2012 287 Técnico de Laboratório 114760991-5 Deo Vieira de Rezende 19/03/2012 319 Médico Anestesista 114767587-1 Edvagner Venceslau de Lima 19/03/2012 325 Médico Anestesista 114760994-4 Ester Stangarlin F. Rocha 19/03/2012 319 Médico Anestesista 114767528-1 Evandro Eduardo Canhaço 06/03/2012 306 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114764651-2 Ellediane Pereira da Silva 23/02/2012 296 Técnico de Laboratório 114767424-1 Guilherme Frederico Rojas Silva 14/02/2012 298 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114767588-1 Guilherme Lopes de Lima 19/03/2012 324 Médico Anestesista 114763385-3 Irma Kemparski de Souza 14/03/2012 312 Técnico de Enfermagem 114765335-2 Ivania Rodrigues do Nascimento 17/02/2012 288 Técnico de Enfermagem 114765951-2 Jony Alisson Bispo de Sant’Ana 14/02/2012 294 Médico Plantonista Clínica Médica 114767525-1 José Roberto Manzano Garcia Junior 23/02/2012 289 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114767523-1 Karina Vieira Dantas 23/02/2012 297 Farmacêutica Bioquímica 114767589-1 Lucineide Soares de Lima 20/032012 323 Técnico de Enfermagem 114767722-1 Lucio Garcia Diniz Neto 19/03/2012 325 Médico Anestesista 114767526-1 Maisa Estropa Correa 06/03/2012 307 Técnico de Laboratório 114766533-2 Maria Tizuko Ueno Anami 19/03/2012 317 Médico Anestesista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 019/2012 114767530-1 Messias Villa Mendonça 09/03/2012 311 Médico Plantonista Clínica Médica 114760993-5 Munir Faker 19/03/2012 315 Médico Anestesista 114761414-5 Marcos Ricardo de Figueiredo 23/02/2012 302 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114767521-1 Miria Alves 17/02/2012 304 Técnico de Enfermagem 114760881-4 Nilzete Moreira da Silva 01/03/2012 290 Técnico de Enfermagem 114767454-1 Raphael Antonio Ovídio 18/02/2012 300 Médico Plantonista Clínica Médica 114760996-6 Roberto Bianchi Neto 19/03/2012 314 Médico Anestesista 114762665-4 Sergio Augusto Rodrigues 19/03/2012 318 Médico Anestesista 114760947-4 Sandra de Arruda F. Gonçalves 01/02/2012 286 Técnico de Enfermagem 114767565-1 Taysa Dal Piva Vieira 16/03/2012 321 Enfermeira 114765948-2 Thiago Germano O. de Siqueira 14/02/2012 291 Médico Plantonista UTI Adulto 114761483-6 Valdinei Batista de Souza 23/02/2012 301 Médico Plantonista Cirurgião Vascular PORTARIA HU Nº. 020 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 021 “Concessão de Licença Médica – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de Março do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 022 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA Nº 355/2012 “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA A LEONARDO CABREIRA FERNANDES, DARA JASMIM CABREIRA e HELOA CABREIRA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Temporária a LEONARDOCABREIRAFERNANDES, menor, neste ato representado pelo genitor Sr. Célio Fernandes, DARAJASMIM CABREIRAe HELOACABREIRA, menores, neste ato representadas pelos tios e tutores Sr. Célio Fernandes e Sra. Marinalva Cabreira, todos filhos da ex-segurada CORINA CABREIRA, que era ocupante do cargo de Professora do Magistério Indígena, na função de Docente do Ensino Fundamental (Kaiowá), do quadro do Município de Dourados, matrícula 501900-4. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 02 de novembro de 2011. Dourados/MS, 04 de abril de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 459/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor OSMAR FERREIRA COSTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor OSMAR FERREIRA COSTA, matrícula 84461-1, ocupante do cargo de Auxilir de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com base no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 40, § 3º, e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2012. Dourados/MS, 04 de abril de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS MATRICULA NOME DATA DA DEMISSÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766351-1 Damacir Iacono 01/03/2012 6 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114765949-2 Hermeto Macario A. Paschoalick 01/03/2012 7 Médico Intensivista UTI Adulto 114765222-2 Janiely Delmuti Maciel 29/02/2012 2 Técnico de Enfermagem 114766529-1 Lilian Socorro A. B. Eberhart 19/03/2012 4 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765257-2 Michelli Vilhalva Chagas Oro 28/03/2012 8 Enfermeira 114762766-3 Rogério Junqueira Rezende 01/02/2012 1 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114765948-2 Thiago Germano O. de Siqueira 01/03/2012 5 Médico Plantonista UTI Adulto 114764136-3 Valeria Cristina Nobre 01/03/2012 3 Médico Plantonista Clínica Médica ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 020/2012 Nome Matricula Dias Período Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 12 12/03/2012 a 23/03/2012 Nayara Heraclia S. de Almeida 114766603-1 7 22/02/2012 a 28/02/2012 Rosana Mendes 114765986-2 15 19/03/2012 a 02/04/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 021/2012 Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Joice Prates Alves Leme 114762920-5 Assessor Técnico I 8 02/03/2012 a 09/03/2012 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED nº 001, de 23 de janeiro de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotação dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO UNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Remover, a pedido,Angela Maria da Silva Ramalho, matrícula nº 502062-5, classe A nível EA- II, Coordenadora Pedagógica da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Itaciana Aparecida Pires Santiago, matrícula nº 63421-1, classe D nível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real, para a EM. Lóide BonfimAndrade, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Roselei Terezinha Hall, matrícula nº 43341-1, classe D nível E-II Coodenadora Pedagógica, da EM. Pref. Alvaro Brandão, para a EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edna Cristina Chanfrin da Silva, matrícula nº501769-4, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Frei Eucário Schmitt, para a EM. Armando Campos Belo, com 16h/a turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-3, classe C nível P-II, professora de Artes, da EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, para a EM. Profª. Efantina de Quadros, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Solange Aparecida Perentel Fabbro, matrícula nº1147619832, classeAnível P-I, professora de Artes, da EM. Maria Conceição Angélica e Ceim. Kátia Marques Barbosa, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gleyson Paulo Granella, matrícula nº114764057-1, classe B nível P-II, professor de Ciências, da EM. Armando Campos Belo, para a EM. Maria ConceiçãoAngélica, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosana Carolina Franchi, matrícula nº 63091-2, classeDnível P-I, professora de Ciências, 2º cargo da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Maria ConceiçãoAngélica, com 12h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edson Ferreira Lopes, matrícula nº114764409-1, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Profª. Iria Lucia Wilheln Konzen, para a EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, com 10h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Eunice Izidoro de Souza, matrícula nº290052-2, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Celso de Almeida, para a EM. Prof. Álvaro Brandão, com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Severina Maria Roberto, matrícula nº114760728-2, classe A nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Geny Ferreira Milan, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos e do Ceim. Beatriz Barros Bunlai, para a EM. Lóide Bonfim Andrade, com 12h/a, turno matutino e vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Thania Caetano Chaves, matrícula nº 114761336-2, classe B nível P-II, professora de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Arthur Campos Belo, com 06h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Joana Aparecida de Araujo Romero, matrícula nº 1147650182, classeAnível P-II, professora de Artes, da EM. Neil Fioravanti, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 08h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Priscila de Lima Poti Kontze, matrícula nº 114761990-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real e da EM. Bernardina Corrêa de Almeida, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 16 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Luciana Maura de Alencar, matrícula 114761841-2, classe A, nível P-II, professora de Artes, na EM. Geraldino Neves Correa, com 08h/a, turno matutino e com 08h/a na EM. Pedro Palhano, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Erika Chaves Fumagalli Dal Bosco, matrícula nº 1147619172, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Etalívio Penzo e do Ceim. Helena Efigênia Pereira, para o Ceim. São Francisco, com 02h/a, turno matutino e para o Ceim. Recanto da Criança com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angelita Aparecida da Silva Barros, matrícula nº 501503-4, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Etalívio Penzo, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes, matrícula nº 39831-1, classe F nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Neliton de Almeida Simões, matrícula nº 114762321-1, classe B nível P-I, professor de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rener de Oliveira Figueiredo, matrícula nº 114761538-2, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Etalívio Penzo, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Doralicia Tavares Chaves, matrícula nº 79141-1, classe D nível P-II, professora de Geografia, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Januário Pereira deAraujo, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Liliane Mara de Albuquerque, matrícula nº 114762341-1, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 15h/a e 03h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angela Albertoni Hall, matrícula nº 114761980-2, classe A nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Cleuza Pereira Costa, matrícula nº 39611-1, classe F nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Antonia Candida de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dirce Puglia, matrícula nº 80311-2, classe B nível P-II, 2° cargo, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araújo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ezilma de Almeida Godoy Durigon, matrícula nº 43151-1, classe E nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula nº 114760627-2, classeAnível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Haydê Aparecida Gomes da Silva Zimmer, matrícula nº 114762360-1, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosely Silva Gomes, matrícula nº 501289-4, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EM. Sócrates Câmara, para a EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosemeire Lopes da Silva, matrícula nº 79721-2, classe D nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rute Menino Torres da Silva, matrícula nº 501617-3, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, para a EM.Armando Campos Belo, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Vilma Alves Neves Sobrinho Dias, matrícula nº 80531-3, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Loide Bonfim Andrade, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Élida Cicera Borges, matrícula nº 114761445-3, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim.Wilson Benedito Carneiro, para a EM. Frei Eucário Schmitt, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mirian Rosa Silva, matrícula nº 114762742-1, classeBnível PII, professora de Educação Infantil, do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Remover, a pedido,Andréia da Silva Ozório Oliveira, matrícula nº 80481-1, classe D nível P-II, professora de Educação Infantil, da EM.Weimar Gonçalves Torres, para a EM. Profª.Avani Cargnelutti Fehlauer, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Irene Petyk, matrícula nº 80621-2, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Dejanira Queiroz Teixeira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Adriana Camargo Silva Ribeiro, matrícula nº 90146-5, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Dejanira Queiroz Texeira, para a EM.Armando Campos Belo, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Telma Martins Siqueira, matrícula 80221-2, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Franklin Luiz Azambuja, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Gleicir Mendes Carvalho, matrícula 80241-2, classe B, nível P-I, professora de Anos Iniciais, na EM. Lóide BonfimAndrade, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares, matrícula 114760382-1, classe C, nível P-II, professora de Inglês, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 18h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-3, classeAnível P-II, professora de Educação Física, do Ceim. Claudina da SilvaTeixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Leila Areias Nevola, matrícula 114764504-2, classeA, nível P-II, professora de Educação Infantil, no Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues, matrícula nº 114764425-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Paulo Gabiatti, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Vera Lucia Lima dos Santos, matrícula nº 114762746-1, classe Anível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 20h/a, turno matutino, a contar de 07 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Carla Nilsia Manuela Nascimento Guimieiro Saturnin, matrícula nº 114766509-1, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dagmar HelenaWaldow Barbosa, matrícula nº 114765409-2, classe A nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Adriana Sanches Sisto Lima, matrícula nº 80371-1, classe D nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Prof. Mario Kumagai, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Anna Claudia Ferreira Goes, matrícula nº 114763068-2, classe Anível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Lucimar Narciso Rodrigues, matrícula 114760035-2, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Maria Venceslau da Silva Soares, matrícula 114760062-2, classe B, nível P-I, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Clenir Gomes Freitas, matrícula 501805-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da Aurora Pedroso de Camargo, com 04h/a, turno matutino e 12h/a na EM. Profª. Avani Cargneluti Fehlauer, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ramona Rodrigues Staut, matrícula nº 56611-1, classeDnível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Weimar GonçalvesTorres, a contar de 23 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Otoniel Teles de Andrade Junior, matrícula 501312-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Física, na EM. Manoel Santiago de Oliveira, com 04h/a, turno noturno, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Rosangela Andrade Cabral, matrícula 80491-1, classe D, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Marlene Fialho Garcia de Souza, matrícula nº 501654-4, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Efantina de Quadros, para a EM. Lóide Bonfim Andrade com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-1, classe D nível P-II, professora de Educação Física, 2° cargo do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, e dos Ceims. Paulo Gabiatti, Mario Kumagai, RamãoVitalViana e Claudina da Silva Teixeira, para a EM. Arthur Campos Melo, com 08h/a, turno matutino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mariana Oliveira da Rocha Silva, matrícula nº 131421-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Paulo Gabiatti, com 20h/a, turno matutino, a contar de 13 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Egizele Mariano da Silva, matrícula nº 114760056-2, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Francisco Meireles, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 04h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Michely Vargas Rodriguês, matrícula nº 114763720-2, classe A nível P-I, professora de Matemática, da EMI. Agustinho, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Jorge Sanches, matrícula nº 114764225-1, classeAnível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Araporã, para a EM. Francisco Meireles, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-4 classe B nível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-6, classe A nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno Vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 501530-4, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 114764208-1, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luci Marques Pereira Troian, matrícula 501301-4, classe B, nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para a EM. Izabel Muzzi Fioravanti com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de abril de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/03/554-C/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-C/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADEMIRMAGALHAESGARCIAJUNIOR 114764846-1 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 AGUIDAJOYCEDOSSANTOSA.RODRIGUES 114763791-1 SEMED 7 20/03/2012A26/03/2012 ALDAFOKURA 114765030-3 SEMS 10 15/03/2012A24/03/2012 ALICEMORGANAFIORIGEBARA 114761407-2 SEMED 4 20/03/2012A23/03/2012 ALICEMORGANAFIORIGEBARA 114761407-3 SEMED 4 20/03/2012A23/03/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 5 19/03/2012A23/03/2012 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 114765853-1 SEMS 14 02/02/2012A15/02/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 20/03/2012A03/04/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 14 02/03/2012A15/03/2012 CARLAMICHELEIDZIVALENTIM 114760662-2 SEMS 6 19/03/2012A24/03/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 7 12/03/2012A18/03/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 8 19/03/2012A26/03/2012 CLAUDIANARAM.DEANDRADEMACHADO114765089-3 SEMS 15 16/03/2012A30/03/2012 CLENIRGOMESFREITAS 501805-4 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 CLENIRGOMESFREITAS 501805-5 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 4 12/03/2012A15/03/2012 DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 15 23/03/2012A06/04/2012 DIOLINDAMARTINSNOVAIS 130311-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012 DULCEMARIADASILVA 2331-1 SEMED 15 16/03/2012A30/03/2012 EDILSONADOLFOSEMZACK 114764633-4 GAB.PMD 15 14/03/2012A28/03/2012 EDITE RIBEIRODASILVA 5221-1 SEMED 15 14/03/2012A28/03/2012 EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 15 14/03/2012A28/03/2012 EDNEIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS 52081-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 EDNEIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS 52081-2 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 7 23/03/2012A29/03/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 7 23/03/2012A29/03/2012 EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 15 04/03/2012A18/03/2012 EDUARDAKELLIMATOSV.FERNANDES 114764517-1 SEMED 15 12/03/2012A26/03/2012 ELIANEDESANTANA 82171-1 PGM 7 22/03/2012A28/03/2012 ELIANELOPESPAVAO 87441-1 SEMED 4 19/03/2012A22/03/2012 ELIETEMOREIRAMARQUES 501283-5 SEMED 14 19/03/2012A01/04/2012 ELIETEMOREIRAMARQUES 501283-6 SEMED 14 19/03/2012A01/04/2012 ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 114761918-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 7 27/03/2012A02/04/2012 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 7 27/03/2012A02/04/2012 ENEDINAFERREIRADASILVA 153931-1 SEMED 8 27/03/2012A03/04/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 GENICARNEIRODASILVA 501428-3 SEMS 11 13/03/2012A23/03/2012 GISLAINEAQUINOPEREIRA 114767456-1 SEMED 12 13/03/2012A24/03/2012 GLAYDISONROGERIOOLIVEIRAESILVA 502192-2 GMD 5 23/03/2012A27/03/2012 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 114765696-1 SEMAD 14 12/03/2012A25/03/2012 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 15 13/03/2012A27/03/2012 ISABELCANDIDADESOUZABOASORTE 2571-1 SEMOP 15 15/03/2012A29/03/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 10 19/03/2012A28/03/2012 IVANIRFALINSK 114767210-1 SEMSUR 15 23/03/2012A06/04/2012 IZABELPEREIRAANJOLIN 6331-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 IZABELSELVINOGARCIA 6351-1 SEMS 15 26/03/2012A09/04/2012 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMOP 15 20/03/2012A03/04/2012 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 6741-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE10 20/03/2012A29/03/2012 JOZIANESANTOSDASILVA 114761087-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 20/03/2012A03/04/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 22/03/2012A05/04/2012 JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 114761678-1 SEMED 10 13/03/2012A22/03/2012 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 114764432-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 15 20/03/2012A03/04/2012 LUCIMARMARIAAMORIM 114766582-2 SEMED 15 24/03/2012A07/04/2012 LUCINDADOSREISANDRADE 77681-3 SEMED 15 26/03/2012A09/04/2012 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 MARCIAAQUINOMAGALHAES 77391-2 SEMED 7 14/03/2012A20/03/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 10 21/03/2012A30/03/2012 MARCIOLUIZVOLPATO 114764523-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 MARIAAUXILIADORADECAMPOSB.XAVIER 114761316-3 SEMS1 5 23/03/2012A06/04/2012 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNCED 15 20/03/2012A03/04/2012 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 7 15/03/2012A21/03/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULLI 502203-5 SEMED 15 13/03/2012A27/03/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 15 13/03/2012A27/03/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 5 16/03/2012A20/03/2012 MARIAJACINTARAUBER 34651-1 SEMS 15 01/03/2012A15/03/2012 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 8 22/03/2012A29/03/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 5 11/03/2012A15/03/2012 MARILENEAP.SOARESVOLPIDAROCHA 114760143-1 SEMS 5 22/03/2012A23/03/2012 EDE26/03/2012A28/03/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 MARLYRIBEIRODOSSANTOS 114760889-3 FUMSAHD 15 12/03/2012A26/03/2012 NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 15 15/03/2012A29/03/2012 NEIDEOLIVEIRACOSTA 114760865-3 SEMS 5 20/03/2012A24/03/2012 NERYCRISTINAFERNANDES 114761397-2 SEMED 15 05/03/2012A19/03/2012 NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-5 SEMED 14 22/03/2012A04/04/2012 NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-6 SEMED 14 22/03/2012A04/04/2012 NILVANEIDEGOMESDEMORAESSERVIGNINI 501076-6SEMS 15 15/03/2012A29/03/2012 ONEI PEREIRAFARIADEJESUS 43171-1 SEMED 15 20/03/2012A03/04/2012 PATRICIACARMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 10 13/03/2012A22/03/2012 PAULOHENRIQUELODI 114766861-1 SEMAS 15 09/03/2012A23/03/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-2 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 114762291-1 SEMED 4 23/03/2012A23/03/2012 EDE26/03/2012A28/03/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 15 21/03/2012A04/04/2012 ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 14 16/03/2012A29/03/2012 ROSANAMENDES 114765986-2 FUMSAHD 15 19/03/2012A02/04/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 6 18/03/2012A23/03/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012 ROSILDAINOCENCIAB.MARQUESROSA 114767442-1 SEMED 15 13/03/2012A27/03/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 114760280-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 114760280-2 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 SALVADORAFRANCISCARIBEIROPRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 14/03/2012A28/03/2012 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 14 12/03/2012A25/03/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-2 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-3 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 15 12/03/2012A26/03/2012 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 32821-1 SEMS 6 15/02/2012A17/02/2012 EDE29/02/2012A02/03/2012 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 114764397-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 SILVIAREGINACORREAESILVA 500610-3 SEMED 10 21/03/2012A30/03/2012 SONIAREGINAPINHEIROCARVALHO 47661-1 GMD 8 23/03/2012A30/03/2012 TATIANESILVEIRADOFFINGER 80351-2 SEMED 15 16/03/2012A30/03/2012 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 114761632-2 SEMED 15 20/03/2012A03/04/2012 TERESINHAMARIANOSILVA 31311-1 SEMED 15 12/03/2012A26/03/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 14/03/2012A28/03/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 29/03/2012A12/04/2012 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 26/03/2012A09/04/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-3 S E M E D 15 15/03/2012A29/03/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-4 S E M E D 15 15/03/2012A29/03/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-1 SEMED 5 23/03/2012A27/03/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-3 SEMED 5 23/03/2012A27/03/2012 WELLINGTONBATISTADIAS 114766460-1 SEMED 15 10/03/2012A24/03/2012 Resolução nº.Lm/03/554-D/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-D/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADRIANALINE 114760936-3 SEMED 4 06.02.2012A09.02.2012 MARINDOMEDARDOFILHO 114765320-2 SEMED 15 12.03.2012A26.03.2012 ROSILDAINOCENCIABORGESMARQUESROSA 114764442-1 SEMED 15 13.03.2012A27.03.2012 Resolução nº.Lm/03/555-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/555-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 04/04/2012A18/04/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 22 27/03/2012A17/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-1 SEMED 30 16/03/2012A14/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-2 SEMED 30 16/03/2012A14/04/2012 CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 114765089-3 SEMS 3 0 31/03/2012A29/04/2012 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVESCARNEIRO 501777-1SEMED 60 18/03/2012A16/05/2012 EDNEIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS 52081-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-1 SEMED 30 27/03/2012A25/04/2012 ELZAMARIACHAVESGUIMARAES 501284-3 SEMED 49 09/03/2012A26/04/2012 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 214 01/03/2012A30/09/2012 EUNICEMEDEIROSDACOSTA 114762573-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 15 23/03/2012A06/04/2012 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 15 06/04/2012A20/04/2012 IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 45 28/03/2012A11/05/2012 ISABELCANDIDADESOUZABOASORTE 2571-1 SEMOP 1 30/03/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 30 29/03/2012A27/04/2012 IZABELSELVINOGARCIA 6351-1 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNCED 60 31/03/2012A29/05/2012 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMOP 105 04/04/2012A17/07/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 06/04/2012A20/04/2012 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 114764432-1 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 15 04/04/2012A18/04/2012 LUCINDADOSREISANDRADE 77681-3 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012 LUZIATEBARLARRANHAGA 43071-1 SEMED 4 17/03/2012A20/03/2012 MARIAAUXILIADORADECAMPOSBELOXAVIER 114761316-3 SEMS 15 07/04/2012A21/04/2012 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNCED 15 04/04/2012A18/04/2012 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES34811-1 SEMED 60 03/04/2012A01/06/2012 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 30 12/03/2012A10/04/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 28/03/2012A26/04/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 60 12/03/2012A10/05/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 25 21/03/2012A14/04/2012 MARIAJACINTARAUBER 34651-1 SEMS 45 16/03/2012A29/04/2012 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 22 21/03/2012A11/04/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 85 16/03/2012A08/06/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 15 15/03/2012A29/03/2012 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 92 01/03/2012A31/05/2012 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 NILVANEIDEGOMESDEMORAESSERVIGNINI 501076-6 SEMS 1 30/03/2012 ONEI PEREIRAFARIADEJESUS 43171-1 SEMED 15 04/04/2012A18/04/2012 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 80 23/03/2012A10/06/2012 PAULOHENRIQUELODI 114766861-1 SEMAS 15 24/03/2012A07/04/2012 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 77 15/03/2012A30/05/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 02/04/2012A01/05/2012 RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES 502143-1 SEMED 25 26/03/2012A19/04/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 6 05/04/2012A10/04/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-1 SEMED 60 29/03/2012A27/05/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-2 SEMED 60 29/03/2012A27/05/2012 ROSANGELAVILHALVA 114763952-1 SEMED 30 21/03/2012A19/04/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 15 30/03/2012A13/04/2012 ROSELINELEPA 34941-1 SEMED 30 23/03/2012A21/04/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 45 06/04/2012A20/05/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/556-B/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Periodo: DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 15 23.02.2012A08.03.2012 EDILSONADOLFOSEMZACK 114764633-4 GABPMD 64 29.03.2012A31.05.2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULLI 502203-5 SEMED 31 28.03.2012A27.04.2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS 39831-2 SEMED 50 21.03.2012A09.05.2012 MARINDOMEDARDOFILHO 114765320-2 SEMSUR 170 27.03.2012A12.09.2012 EDITAL PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ARTISTAS PARA O PROJETO “PALCODACULTURA” A Secretaria Municipal de Cultura - SEMC torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao processo de seleção de artistas (música, teatro, dança e poesia) para a execução do Projeto “Palco da Cultura”, exercício 2012, regendo-se o mencionado processo pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital. 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O processo seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, obedecidas as normas deste Edital. 1.2.Opresente processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses. 1.3. O processo seletivo destina-se à formação de Quadro de Artistas que irão se apresentar dentro da programação do Projeto “Palco da Cultura”. 1.4. Não haverá remuneração aos artistas, sendo disponibilizados para as apresentações a infraestrutura de palco, som e iluminação. 2.DASVAGAS 2.1.As vagas serão ofertadas e preenchidas conforme estabelecido a seguir: 3.DASINSCRIÇÕES 3.1.As inscrições deverão ser feitas através da internet, no blog disponibilizado, do dia 05 de abril até o dia 18 de abril, ou das 08:00 h. às 11:00h. e das 12:00 h. às 17:00, no mesmo período, na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, situada à Avenida PresidenteVargas, s/nº - Parque dos Ipês – Dourados - MS. 3.2.Oendereço eletrônico do blog é:www.palcodacultura.blogspot.com.br. 3.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento da Ficha de Inscrição. 3.4. O candidato deverá estar ciente de que possuirá, na data da contratação, o cumprimento das condições mínimas exigidas, de acordo com o subitem 2.1 deste Edital. 3.5.Aefetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para realização do Processo Seletivo, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital. 4 -DASELEÇÃO: Aseleção dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura. 5.DOSRESULTADOS 5.1 Os resultados serão divulgados nos murais da sede da Secretaria Municipal de Cultura e no blog criado para este fim. 5.2 O resultado final do Processo Seletivo será divulgado, pela Secretaria Municipal de Cultura, no dia 20 de abril de 2012. 6.DAREALIZAÇÃODOSSHOWS 6.1Aapresentação do(s) artista(s) atenderá ao calendário da realização do evento cultural e a afinidade do candidato selecionado com o perfil a ser indicado pela SEMC. 6.2 Os shows terão início sempre às 20 horas, com término, no máximo, às 22 horas. 6.3 A passagem de som do artista ou convidado local deverá acontecer impreterivelmente entre 14 e 17 horas, no local do espetáculo, qual seja, a Concha Acústica da PraçaAntonio João. 7.DISPOSIÇÕESGERAIS 7.1 Caso não haja o preenchimento das vagas, por caso fortuito ou força maior, a direção da SEMC terá plenos poderes para convidar os grupos ou artistas que forem necessários para a viabilização do projeto. 7.2 A falsidade de afirmação e/ou documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Processo Seletivo, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos decorrentes, sem prejuízos e eventuais sanções de caráter judicial. 7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão encarregada do Processo Seletivo. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Educação EDITAL N.º 03 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, Alterações no Edital 01 do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN,abaixo especificadas: 1. Requisitos do cargo Gestor de Educação e Segurança noTrânsito: 1.1 Gestor de Educação e Segurança no Trânsito: Ensino Superior Completo em Pedagogia ou Psicologia ou letras ou Licenciatura em qualquer área; Acrescidos de especialização na área deTrânsito. 1.2 Serão aceitos como comprovação de especialização na área de trânsito: Cursos de pós-graduaçãoemnível de especialização, mestrado ou doutorado. DOURADOS-MS, 3DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO EDITAL Nº 031/C-2012 de 03 de abril de 2012– 15ª Convocação. RERRATIFICAACONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL EAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3471 de 14/03/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de CÓD. Duração do Show PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato do contrato) VAGAS 1 De 01 (uma) hora, no mínimo. Ser artista douradense ou residente no Município há pelo menos 01 (um) ano (comprovação obrigatória), tendo trabalho reconhecido pela sociedade douradense. SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 45 27/03/2012A10/05/2012 TATIANESILVEIRADOFFINGER 80351-2 SEMED 15 31/03/2012A14/04/2012 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 60 16/03/2012A14/05/2012 TERESINHAMARIANOSILVA 31311-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 THAISMATTOSKANIESK 88081-1 SEMED 4 27/03/2012A30/03/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 5 13/04/2012A17/04/2012 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 120 29/02/2012A27/06/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-3 SEMED 2 5 30/03/2012A23/04/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-4 SEMED 2 5 30/03/2012A23/04/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-1 SEMED 25 28/03/2012A21/04/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-3 SEMED 25 28/03/2012A21/04/2012 WELLINGTONBATISTADIAS 114766460-1 SEMED 6 25/03/2012A30/03/2012 Resolução nº.Lm/03/556-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 03 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 03/04/2012 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 16/04/2012 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como o prazo de execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com inicio definido para o dia 26/02/2012 e seu términoem26/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de mais 5.000 km (cinco mil quilômetros), ao contrato em vigência, perfazendo o total de limite de até 205.000 km (duzentos e cinco mil quilômetros) rodados ao mês; o valor do quilômetro rodado passa a ser de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos); em decorrência do acréscimo de quilometragem e da supressão do valor do quilômetro rodado, o valor total da contraprestação dos serviços de transporte escolar passa a ser o equivalente a R$ 676.500,00 (seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), devido mensalmente; a leitura dos tacógrafos será efetuada mediante conferência mensal da quilometragem rodada, e lançada em planilha correspondente; a cada período de recesso escolar, o Núcleo de Transporte Escolar efetuará a leitura do período correspondente, e havendo diferença de quilometragem rodada o respectivo saldo será lançado no período subsequente ao serviço prestado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a reratificação do item 02.01, da Cláusula Segunda, do 7º Termo Aditivo, que passa a constar com a seguinte redação: “a prorrogação de sua vigência contratual será até por mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 23/12/2011 a 22/12/2012, bem como o acréscimo em razão da contraprestação dos serviços contratados.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrente da repactuação de serviços, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, tendo início em 03/04/2012 e vencimento em 02/10/2012, bem como a retificação dos Pareceres Técnicos dosTermosAditivos anteriores (1º, 2º e 3º). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Serv Serviços e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social, natureza jurídica e quadro societário da contratada, conforme alteração contratual a empresa Mega Serv Serviços e Comércio Ltda, passa a reger sob o nome empresarial de MARCOS ANTONIO MARINI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.692.767/0001-82, com sede a Rua Balbina de Matos nº 309, Jardim Clímax, Dourados/MS, portanto sua natureza jurídica passa a ser empresário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 21/03/2012 e vencimento em 18/06/2012 e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com inícioem 26/03/2012 e vencimentoem23/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOMUTUANº 153/2011 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 153/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A CENTRO UNIVERSITÁRIODAGRANDEDOURADOS–UNIGRAN CONCEDENTE:Prefeitura Municipal de Dourados CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde CNPJ nº 13.896.863/0001-30 Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:UNIGRAN- Centro Universitário da Grande Dourados CNPJ – 03.361.110/0001-77 Reitora: Rosa Maria D’Amato de Déa CPF – 671.312.638-34 OBJETO: O presente termo tem por objeto a inclusão do Curso de Serviço Social da INSTITUIÇÃO DE ENSINO ao convênio de cooperação mútua celebrado entre as partes. Propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados no Curso de Serviço Social, por meio da realização de estágio curricular obrigatório de acordo com os termos dispostos na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditadas. Dourados-MS, 02 deAbril de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Rosa Maria D’Amato de Déa Reitora - Centro Univ. da Grande Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem28/01/2012 e previsão de vencimento em 25/06/2012 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem01/12/2011 e previsão de vencimentoem28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos unitários e inclusão de serviços extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro&Chibeni Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 030/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma parcial do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares” no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.701,44 (trinta e três mil setecentos e um reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Panambizinho no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 171.366,16 (cento e setenta e um mil trezentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 045/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 94.928,40 (noventa e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2012. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (pulverizador costal), objetivando atender ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.865,00 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 342/2012 214 01/03/2012 30/09/2012 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 338/2012 30 29/03/2012 27/04/2012 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS 340/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 343/2012 77 15/03/2012 30/05/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 339/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 78261-1 SEMED 341/2012 60 29/03/2012 27/05/2012 78261-2 SEMED 349/2012 60 29/03/2012 27/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 361/2012 22 27/03/2012 17/04/2012 52081-1 EDNÉIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS SEMED 351/2012 15 11/04/2012 25/04/2012 130781-1 EDSON DE SOUZA ALENCAR SEMED 363/2012 15 19/03/2012 02/04/2012 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA SEMS 360/2012 15 10/04/2012 24/04/2012 77681-3 LUCINDA DOS REIS ANDRADE SEMED 364/2012 15 10/04/2012 24/04/2012 290022-2 MARIA CLARICE CALDEIRA FUNCED 349/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 362/2012 25 26/03/2012 19/04/2012 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA SEMED 359/2012 30 21/03/2012 19/04/2012 88081-1 THAIS MATTOS KANIESK SEMED 365/2012 04 27/03/2012 30/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios ROSANGELA FERREIRA LUZ EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EDITAL nº 24/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOALDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna públicas, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA dos candidatos relacionados neste Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo:AUXILIARDESERVIÇOSGERAIS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45757 JOZIMARFERNANDES 6 Cargo:ASSISTENTESOCIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43398 VIRGÍNIABOSQUETILOPESGUIMARÃES 2 1.DaInspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 24/04/2012. Horário: 8h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Câmara Municipal de Dourados/MS; 1.3 –Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Edital – SemS / VISA 004/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoMATOS&CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/000106 situada à Av. Marcelino Pires nº 1578, centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 15 unidades/mês e Cecnoin 10 mg e 20 mg, quantidade estimada de 08 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data. -Farmacêutico Responsável Técnico –ValdemirVillela –CRF/MS– 3383. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 03 deAbril de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012 ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da mesma. Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá a retirada da barraca. Dourados MS, 02 de abril de 2012. Álvaro M. Altomar Assessor de Planejamento DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS EDITAIS DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Emcumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/04/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Ob jeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 03/04/12 R$188.346,00 TOTAL R $188.346,00 REPASSES - VERBAS FEDERAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 670 30 19.03.2012 A 17.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: FATIMA VERÃO SOUZA SEMED 664 30 07.03.2012 A 05.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR: IDALINA DA SILVA RODRIGUES SEMED 674 2 01.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 675 6 08.02.2012 A 07.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 650 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIANA MARIA FERREIRA SEMED 664 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA TIP: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: PERÍODO: 01.04.2012A 31.03.2012 APARTIR DE: 01.02.2012 LICENÇA PARA ESTUDO: RETORNO DA LICENÇA PARA ESTUDO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: INEZ RAMOS PEREIRA SEMED 671 3 09.05.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LENIR NANTES CHAVES SEMSUR 672 6 01.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ORLEAN CATELAN TEIXEIRA GMD 673 3 01.04.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE DFEFESA CIVIL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 004/2012 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2012/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença, aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. Dourados/MS, 04 de abril de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Boigues & Catucci LTDA-ME, torna público que requereu junto ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a (LI)- Licença de Instalação para atividade de Comércio Varejista de Carnes: bovina, suína, frango e comércio varejista de bebidas, na RuaToshinobu Katayama, n. º 1359 no município de Dourados (MS). Boigues & Catucci LTDA-ME, torna público que requereu junto ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a (LO)- Licença de Operação para atividade de Comércio Varejista de Carnes: bovina, suína, frango e comércio varejista de bebidas, na RuaToshinobu Katayama, n. º 1359, no município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 016/2012, para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Chácara Rasselen, Município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATADAREUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE DEFESA CIVLDO MUNICÍPIODEDOURADOSMS Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze, às oito horas, nas dependências da Sala de Reuniões do Complexo de Segurança Bernardino da Costa Bezerra reuniram-se extraordinariamente os membros do Conselho de Defesa Civil do Município de Dourados-MS, instituída pela Lei Nº 3.276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de junho de 2009. A reunião foi presidida pelo Sr JoãoVicente Coordenador Municipal de Defesa Civil. Luis Carlos- Qual a função dos membros do Conselho no momento do desastre? Vicente-ADefesa Civil necessita do auxilio dos membros, pois nada será provado sem o conselho Sergio- Sugestão mandar um torpedo informando o que esta acontecendo no momento do desastre. Beto- Levantou a questão da nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretário, indicado o presidente pelo prefeito. Após as falas dos conselheiros foi eleita a diretoria do Conselho Municipal de Defesa Civil conforme Lei Nº 3.276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de junho de 2009,em que José Roberto Cattanio foi indicado pelo Prefeito Municipal como Presidente do Conselho sendo indicado pelos outros conselheiros como Vice Presidente a Conselheira Andrea Londero Bonatto e como Secretario Luís Sergio Gabriel que foram votados e eleitos por unanimidade dos conselheiros, tomando posse dos respectivos cargos no mesmo dia. Jose Roberto Cattanio - Presidente Andrea Londero Bonatto – Vice Presidente Luiz Sergio Gabriel - Secretario Luis Carlos dos Santos Marcio Fortini 1 SGT PM Rui Carlos Zanco Sergio Orlando Libraiz Paulo Cesar Marques Torraca Demetrio Siqueira Cavalcante Antonio Laerte Ramos da Rosa Waldir Ferreira de Souza os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2-DaPosse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso seja o candidato habilitado para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverá apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 07 de maio de 2012 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; a) Carteira Profissional deTrabalho; b) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; c) Certidão de nascimento dos dependentes; d) Certificado militar; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; f) PIS ou PASEP; g) Comprovante de residência; h)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; i) Título de Eleitor e quitação eleitoral; j) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 04 de abril de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.392 42 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.646 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2013, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2013, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 694.325.050,48 (seiscentos e noventa e quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cinquenta reais e quarenta e oito centavos) importando o Orçamento Fiscal em R$ 404.122.959,80 (quatrocentos e quatro milhões e cento e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 290.202.090,68 (duzentos e noventa milhões duzentos e dois mil e noventa reais e sessenta e oito centavos). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com o art. 28 e seus incisos, da Lei nº. 3.606 de 20/07/2012 (LDO) e separada por fontes de recursos, estando discriminadas no anexo nº. 1, obedecendo a Instrução Normativa nº 36 de 06 de junho de 2012, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – TC/MS e alterações posteriores, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único- Se houver alteração quanto às fontes ou classificação de fontes, estabelecida em Instrução Normativa TC/MS fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4º. O Orçamento para o exercício de 2013, por ser uno, conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação eAutarquia, vinculados a umórgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 5º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 6º. A Mesa da Câmara e os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subseqüente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 7º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA FISCAL SEGURIDADE TOTAL Despesas Correntes 259.491.087,94 235.162.867,43 494.653.955,37 Despesas de Capital 142.631.871,86 30.564.298,95 173.196.170,81 Reserva de Contingência 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Reserva do RPPS 0,00 24.474.924,30 24.474.924,30 Total Geral 404.122.959,80 290.202.090,68 694.325.050,48 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FONTE DE RECEITA VALOR TOTAL Câmara Municipal 1.00.000 R$ 15.289.950,00 R$ 15.289.950,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 1.00.000 R$ 3.656.700,00 R$ 3.656.700,00 Procuradoria Jurídica 1.00.000 R$ 2.860.828,00 R$ 2.860.828,00 1.00.000 R$ 8.817.000,00 1.23.000 R$ 2.151.886,00 1.00.000 R$ 281.000,00 1.95.000 R$ 280,00 1.00.000 R$ 5.248.800,00 1.92.000 R$ 10.000,00 1.00.000 R$ 2.156.501,00 1.10.000 R$ 50.991,00 1.23.000 R$ 52.100,00 1.27.000 R$ 275.000,00 1.95.000 R$ 10.500,00 1.00.000 R$ 323.667,00 1.95.000 R$ 22.000,00 Secretaria Municipal de Finanças e Receita 1.00.000 R$ 8.195.710,68 R$ 8.195.710,68 Secretaria Municipal de Administração 1.00.000 R$ 14.366.100,00 R$ 14.366.100,00 1.00.000 R$ 21.558.702,14 1.05.000 R$ 900.000,00 1.16.000 R$ 1.253.000,00 1.23.000 R$ 23.000.000,00 1.27.000 R$ 2.968.000,00 1.70.000 R$ 464.571,88 1.80.000 R$ 4.100.000,00 1.90.000 R$ 30.131.000,00 1.95.000 R$ 3.206.764,00 PODER LEGISLATIVO Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 281.280,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 5.258.800,00 PODER EXECUTIVO Guarda Municipal 10.968.886,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 87.582.038,02 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED R$ 2.545.092,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 345.667,00 02 LEIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 1.00.000 R$ 4.231.130,00 1.23.000 R$ 6.153.464,00 1.27.000 R$ 4.000,00 1.95.000 R$ 52.500,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 1.00.000 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 1.00.000 R$ 320.500,00 1.23.000 R$ 4.000.000,00 1.95.000 R$ 35.000,00 1.00.000 R$ 6.997.978,08 1.23.000 R$ 1.080.000,00 1.95.000 R$ 35.000,00 1.00.000 R$ 371.040,00 1.22.000 R$ 5.193.700,00 1.26.000 R$ 526.600,00 1.29.000 R$ 1.857.017,00 1.29.006 R$ 210.000,00 1.29.056 R$ 430.692,00 1.81.503 R$ 1.101.246,00 1.95.000 R$ 126.500,00 1.95.006 R$ 5.000,00 1.95.056 R$ 8.600,00 1.00.000 R$ 14.400,00 1.50.061 R$ 98.299,00 1.95.061 R$ 700,00 1.10.000 R$ 1.278.000,00 1.95.000 R$ 46.500,00 1.81.503 R$ 2.632.000,00 1.95.503 R$ 83.000,00 1.00.000 R$ 28.200,00 1.10.000 R$ 10.000,00 1.23.000 R$ 90.580,00 1.28.000 R$ 90.000,00 1.95.000 R$ 500,00 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio R$ 10.441.094,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 9.830.395,00 Fundo Municipal dos Direito da Criança e Adolescente R$ 113.399,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 4.355.500,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 8.112.978,08 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas REMAD R$ 219.280,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.324.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.715.000,00 1.02.000 R$ 54.783.000,00 1.10.000 R$ 992.616,00 1.10.015 R$ 335.000,00 1.14.000 R$ 9.367.396,84 1.14.008 R$ 4.214.862,00 1.14.010 .R$ 7.763.668,00 1.14.011 R$ 1.459.140,00 1.14.012 R$ 4.581.985,00 1.14.013 R$ 1.651.228,12 1.14.015 R$ 96.566,11 1.14.016 R$ 1.092.394,02 1.14.017 R$ 78.835.377,32 1.14.020 R$ 2.212.173,00 1.14.057 R$ 8.479.566,89 1.14.059 R$ 211.200,00 1.21.000 R$ 9.500.000,00 1.25.000 R$ 2.000.000,00 1.01.000 R$ 47.567.470,00 1.15.049 R$ 3.450.000,00 1.15.051 R$ 3.300.000,00 1.15.052 R$ 450.000,00 1.15.053 R$ 5.900,00 1.20.000 R$ 19.803.000,00 1.23.000 R$ 1.500.000,00 1.24.000 R$ 1.743.900,00 1.95.049 R$ 72.000,00 1.18.000 R$ 64.146.053,00 1.19.000 R$ 10.969.307,00 1.95.000 10.300,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 187.576.173,30 Secretaria Municipal de Educação R$ 77.892.270,00 Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEB R$ 75.125.660,00 1.00.000 R$ 29.721.556,00 1.17.000 R$ 7.876.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 1.00.000 R$ 3.422.590,10 R$ 3.422.590,10 1.00.000 R$ 2.537.000,00 1.23.000 R$ 12.000.000,00 1.30.000 R$ 365.000,00 1.95.000 R$ 622.500,00 1.00.000 R$ 534.444,00 1.70.000 R$ 630.000,00 1.00.000 R$ 1.187.200,00 1.23.000 R$ 50.000,00 1.27.000 R$ 50.000,00 1.00.000 R$ 567.202,00 1.95.000 R$ 5.500,00 1.51.000 R$ 1.012.164,00 1.95.000 R$ 18.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais 1.03.000 R$ 48.608.924,30 R$ 48.608.924,30 1.00.000 R$ 47.900,00 1.10.000 R$ 437.900,00 1.95.000 R$ 11.200,00 1.00.000 R$ 1.023.000,00 1.23.000 R$ 1.855.845,00 1.27.000 R$ 1.977.000,00 1.95.000 R$ 1.000,00 1.00.000 R$ 12.000,00 1.23.000 R$ 2.791.000,00 1.27.000 R$ 510.000,00 1.21.000 R$ 19.386.341,00 1.95.000 R$ 7.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 37.597.556,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 15.524.500,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 572.702,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.030.164,00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente R$ 1.164.444,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.287.200,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 3.313.000,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 19.393.341,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 497.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 4.856.845,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças e Receita 1.00.000 R$ 11.143.383,00 R$ 11.143.383,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração 1.00.000 R$ 9.281.100,00 R$ 9.281.100,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município 1.00.000 R$ 5.500.000,00 R$ 5.500.000,00 Reserva de Contingência 1.00.000 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 TOTAL GERAL R$ 694.325.050,48 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Recursos Ordinários 1.00.000 R$ 161.770.582,00 Receitas de Imp. E de Transf.-Educação 1.01.000 R$ 47.567.470,00 Receitas de Imp. E Transf. de Imp. Saúde 1.02.000 R$ 54.783.000,00 Contr. p/ o Regime Próprio de Previd. 1.03.000 R$ 48.608.924,30 Contribuição de Melhoria 1.05.000 R$ 900.000,00 Recursos Diretamente Arrecadados 1.10.000 R$ 2.769.507,00 Vigilância Sanitária 1.10.015 R$ 335.000,00 Transf. De Recursos Sistema Único-SUS 1.14.000 R$ 9.367.396,84 Piso de Atenção Básica - PAB 1.14.008 R$ 4.214.862,00 Programa de Saúde da Família - PSF 1.14.010 R$ 7.763.668,00 RESUMO 03 LEIS Art. 8º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado o artigo 13 da Lei nº. 3.606 de 20/07/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei. Parágrafo único – Se houver excesso de arrecadação em qualquer fontes de recursos, fica o poder executivo autorizado a suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, independente da tendência de arrecadação do valor total do orçamento. Art. 9º. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos orçamentários suplementares para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária e de acordo com a Lei nº. 3.606 de 20/07/2012. Parágrafo Único. Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais suplementares para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados no art. 10, Lei nº. 3.606 de 20/07/2012 LDO; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais. V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64. VI - suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de orientação doTC/MS. VII – suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal. Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II - Proceder a centralização parcial ou total de dotações da Administração Municipal; III - Promover a concessão de subvenções sociais a entidades públicas ou privadas, mediante Convênios, observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda, assinar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ainda conveniar com Entidades Publicas e Privadas sem fins lucrativos, obedecendo respectivamente: a) Instrução Normativa nº. 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional; b) Decreto Estadual nº. 10.902 de 22 de agosto de 2002; c)Aointeresse e conveniência do Município. IV - A conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 11. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2013 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 12. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2013 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos: I - Instituto do Meio Ambiente de Dourados- IMAM, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 572.702,00 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e dois reais); II - Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 2.545.092,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e noventa e dois reais); III- Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, no valor de R$ 345.667,00 (trezentos e trinta e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e sete reais); IV - Fundo Municipal de Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 281.280,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta reais); V - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); VI - Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 9.830.395,00 (nove Milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e noventa e cinco reais); VII - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento, no valor de R$ 15.524.500,00 (quinze milhões, quinhentos e vinte e quatro reais e quinhentos reais); VIII - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 113.399.00 (cento e treze mil, trezentos e noventa e nove reais); IX - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Dourados, no valor de R$ 1.324.500,00 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais); X - Fundo Municipal de Investimentos Sociais, vinculados à Secretaria Municipal deAssistência Social, no valor de R$ 2.715.000,00 (dois milhões e setecentos e quinze mil reais); XI - Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 187.576.173,30 (cento e oitenta e sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil e cento e setenta e três reais e trinta centavos); XII - Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas –REMAD,vinculado a Secretaria Municipal deAssistência Social, no valor de R$: 219.280,00 (duzentos e dezenove mil e duzentos e oitenta reais); XIII - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Saúde Bucal – Prog. Saúde da Família 1.14.011 R$ 1.459.140,00 Agentes Comunitários de Saúde – PACS 1.14.012 R$ 4.581.985,00 Farmácia Básica 1.14.013 R$ 1.651.228,12 Vigilância Sanitária 1.14.015 R$ 96.566,11 Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD 1.14.016 R$ 1.092.394,02 Média Alta Complexidade – MAC 1.14.017 R$ 78.835.377,32 Serviço Atend. Móvel de Urgência - SAMU 1.14.020 R$ 2.212.173,00 Transferências FAEC – SIAI 1.14.057 R$ 8.479.566,89 Transf. Centro Espec. Odontológicas - CED 1.14.059 R$ 211.200,00 Transferências do Salário Educação 1.15.049 R$ 3.450.000,00 Transf. Ref. Prog. Nac. Alimen. Escolar - PNAE 1.15.051 R$ 3.300.000,00 Transferências referente ao PNATE 1.15.052 R$ 450.000,00 Outras Transf. De Recursos do FNDE 1.15.053 R$ 5.900,00 Contribuição de Interv. Dom. Econ.,- CIDE 1.16.000 R$ 1.253.000,00 Contr. p/ Custeio dos Serv. Ilum. Pub-COSIP 1.17.000 R$ 7.876.000,00 Transferência do Fundeb – 60% 1.18.000 R$ 64.146.053,00 Transferência do Fundeb – 40% 1.19.000 R$ 10.969.307,00 Transferência de Convênio União/Educ. 1.20.000 R$ 19.803.000,00 Transferência de Convênios União/Saúde 1.21.000 R$ 28.886.341,00 Transferência de Convênios União/Assist. 1.22.000 R$ 5.193.700,00 Transf. de Convênios União/Outros 1.23.000 R$ 54.725.875,00 Transf. De Convênios Estado/Educação 1.24.000 R$ 1.743.900,00 Transf. De Convênios Estado/Saúde 1.25.000 R$ 2.000.000,00 Transf. De Convênios Estado/Assist. 1.26.000 R$ 526.600,00 Transf. De Convênios Estados/Outros 1.27.000 R$ 5.784.000,00 Transf. De Convênios Outros 1.28.000 R$ 90.000,00 Transf. De Rec. Do Fundo Nac. Assist. 1.29.000 R$ 1.857.017,00 Prog. De Errad. Trabalho Infantil - PETI 1.29.006 R$ 210.000,00 Bolsa Família 1.29.056 R$ 430.692,00 Transf. Rec. Do Fundo Nac. Hab. de Int. FNHIS 1.30.000 R$ 365.000,00 Recursos Diretamente Arrecadados - FMDCA 1.50.061 R$ 98.299,00 Recursos Diretamente Arrecadados - FMMA 1.51.000 R$ 1.012.164,00 Compensações Financeiras de Rec. Naturais 1.70.000 R$ 1.094.571,88 Demais Transf. Do Estado 1.80.000 R$ 4.100.000,00 Demais Transf. Do Estado - FIS 1.81.503 R$ 3.733.246,00 Operações de Crédito Internas 1.90.000 R$ 30.131.000,00 Alienações de Bens Móveis 1.92.000 R$ 10.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.95.000 R$ 4.210.044,00 Remuneração de Dep. Banc. Programa - PPD 1.95.006 R$ 5.000,00 Remuneração de Dep. Banc. Salário Educação 1.95.049 R$ 72.000,00 Remuneração de Dep. Banc. Bolsa Família 1.95.056 R$ 8.600,00 Remuneração de Dep. Banc. FMDCA 1.95.061 R$ 700,00 Remuneração do FIS 1.95.503 R$ 83.000,00 TOTAL GERAL 694.325.050,48 04 LEIS Valorização do Magistério – FUNDEB, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 75.125.660,00 (setenta e cinco milhões, cento e vinte e cinco mil e seiscentos e sessenta reais); XIV - Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 1.030.164,00 (um, milhão e trinta mil e cento e sessenta e quare reais); XV - Fundo Municipal de Urbanização, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais); XVI - Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados, vinculado à Agencia Municipal de Transporte e Tr6ansito de Dourados, no valor de R$ 3.313.000,00 (três milhões, trezentos e treze mil reais); XVII - Fundação de Saúde e Administração Hospitalar, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 19.393.341,00 (dezenove milhões, trezentos e noventa e três mil e trezentos e quarenta e umreais); XVIII - Agência Municipal de Transporte e Trânsito vinculado a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no valor R$ 4.856.845,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta e cinco reais); XIX - Fundo Municipal de Economia Solidária vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio, no valor R$ 4.355.500,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos); XX - Instituto de Previdência Social dos Servidores, vinculado a Secretaria Municipal de Administração no valor R$ 48.608.924,30 (quarenta e oito milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); Art. 13. O Poder Executivo Municipal deverá incluir as atividades e/ou projetos e adequar aos anexos integrantes desta Lei, inclusive seus Fundos, Fundações, Autarquias e Unidades da Administração Direta e Indireta às disposições contidas no Anexo denominado “Emendas Legislativas”. Art. 14. De acordo com o Art. 4º da Lei nº. 3.334, de 04 de janeiro de 2010, fica atualizado automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2010 a 2013, de acordo com os anexos desta lei. Art. 15. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Poder Executivo Municipal obriga-se a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2012, obedecendo ao quantum de 6% (seis por cento) da receita total referentes às seguintes fontes de recursos: I – vetado; II – vetado III – vetado IV – vetado V– vetado VI – vetado VI I – vetado VIII – vetado IX – vetado X– vetado Parágrafo único: vetado Art. 16. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 17. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município ANEXO - EMENDAS LEGISLATIVAS OsVereadores apresentaram as seguintes Emendas Indicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. I - Emendas de autoria doVereadorBEBETO: - EMENDA Nº 01/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 100.000,00. AAVV(AssociaçãoAtlética) do Distrito deVilaVargas; I - Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; II -Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; - Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba. - EMENDA Nº 02/2012 - Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$ 40.000,00, e, reforma geral da Unidade de Saúde do Distrito deVilaVargas no valor de R$ 25.000,00. - EMENDA Nº 03 - Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas deAmbulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito deVilaVargas e outra para Indápolis. II - Emendas de autoria doVereadorIDENORMACHADO: - EMENDANº 04/2012 - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita deAlmeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, na Vila São Braz. - EMENDANº 05/2012 - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno do 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado entre a Rua Fernando Ferrari com a Rua Amândio de Matos Pereira e Rua D. Pedro I com a Rua Delfino Garrido, naVila Industrial. - EMENDANº 06/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma e ampliação do estacionamento do Pronto Atendimento Médico – PAM. - EMENDANº 07/2012 - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. - EMENDANº 08/2012 - Fica garantido o repasse para o Fundo de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural – recursos na ordem de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). -EMENDANº 09/2012 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. - EMENDANº 10/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma ou substituição da Escola existente conforme relacionadas abaixo: - E.M. Profª. Iria LuciaW. Konzen no Parque do Lago II; - E.M. Fr. Eucário Schmidt no Jardim dos Estados; - E.M. Januário Pereira deAraújo Jardim Itália. - EMENDANº 11/2012 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas -Altos do Indaiá; Escola com 06 salas - Conjunto Monte Carlo; Escola com 06 salas - Jardim Colibri; Escola com 12 salas - Jardim Porto Belo; Escola com 12 salas - Jardim Santa Hermínia; Escola com 12 salas - Parque dos Coqueiros II; Escola com 06 salas - Sitiocas CampinaVerde. - EMENDANº 12/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: - Parque das Nações II Plano; - Jardim Flórida I e II; - Jardim Pantanal; - Jardim Santa Hermínia; -VilaToscana e conjuntos adjacentes. - EMENDANº 13/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para construção de salas de aulas para o Programa de Acompanhamento Escolar – PAE, nas seguintes Escolas Municipais: - E.M.Armando Campos Belo 02 SALAS; - E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 SALA; - E.M. Clarice Bastos Rosa 02 SALAS; - E.M. Etalívio Penzo 02 SALAS; - E.M. Franklin LuizAzambuja 02 SALAS; - E.M. Izabel Muzzi 01 SALA; - E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 SALAS; - E.M. Profª Efantina de Quadros 01 SALA; - E.M. Profª Iria LúciaWihelm Kaozen 01 SALA. -EMENDANº 37/2012 - Fica garantido recurso para aquisição de umAparelho de Diagnóstico (Oftalmológico e Otorrinolaringológico) para o Pronto Atendimento Médico - PAM. - EMENDA Nº 38/2012 - Fica garantido recurso para aquisição de um Aparelho Eletrocardiograma para o ProntoAtendimento Médico - PAM. - EMENDA Nº 39/2012 - Fica garantido o repasse para o pagamento de Tabela Diferenciada para realização de Cirurgias Eletivas na área ginecológica – recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). - EMENDANº 44/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família RuralUBSFRdo Distrito de Itahum. - EMENDANº 45/2012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Santo André. III - Emendas de autoria doVereador ELIAS ISHY: - EMENDA Nº 14/2012 - Ficam assegurados recursos para a construção, e estruturação completa de uma Central de Comercialização e Capacitação para a Economia Solidária. - EMENDA Nº 15/2012 - Ficam assegurados recursos para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas no mês de abril de 2013 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), proveniente de recursos da Fundação de Esportes de Dourados-MS - Funed. - EMENDANº 16/2012 - Ficam assegurados recursos para reforma, adequação e automatização da Biblioteca MunicipalVicente de Carvalho. - EMENDANº 17/2012 - Fica assegurado recursos na ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados. - EMENDANº 18/2012 - Fica assegurado recursos para a instalação de 25 (vinte e cinco) semáforos na cidade de Dourados. - EMENDANº 19/2012 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para incentivo aos artistas locais em atividades culturais realizadas no município durante o ano de 2013. - EMENDANº 20/2012 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de uma feira de economia solidária para o ano de 2013. - EMENDA Nº 21/2012 - Fica assegurado recursos para a construção e funcionamento deumCentro de Educação Infantil –CEIMno Jardim SantoAndré. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 05 LEIS - EMENDANº 22/2012 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento aos empreendedores e membros da rede de Economia Solidária. -EMENDANº 23/2012 - Ficam assegurados recursos para a ampliação da largura, bem como, a revitalização da pista de caminhada em torno da Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. - EMENDA Nº 24/2012 - Ficam assegurados recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre no ParqueArnulpho Fioravante. - EMENDA Nº 25/2012 - Fica assegurado recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre para a Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. IV - Emendas de autoria daVereadoraDELIARAZUK: - EMENDA Nº 26/2012 - Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. - EMENDA Nº 28/2012 - Recursos financeiros para Projetos de Revitalização e Preservação dos Córregos Rego D’água e Paragem no Município de Dourados. - EMENDA Nº 29/2012 - Dentro dos recursos previstos para a Educação, seja priorizada a aplicação de recursos para o Programa Municipal de Saúde Vocal, programa este denominado “Viva Voz”, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino, através de contratação de profissionais habilitados para acompanhamento especializado. - EMENDA Nº 30/2012 - Recursos financeiros para a construção em local estratégico de um Posto de Saúde para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. -EMENDANº 31/2012 - Recursos financeiros para a Construção de uma Praça ou área de lazer com pista de caminhada no Bairro Cohab II, nesta cidade. - EMENDANº 32/2012 - Recursos financeiros para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para atender a população dos Bairros Vila Toscana, ResidencialArezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. - EMENDANº 33/2012 - Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos, no Município de Dourados. - EMENDA Nº 34/2012 - Recursos financeiros para implantação do Segundo ConselhoTutelar do Município de Dourados. -EMENDANº 35/2012 - Recursos financeiros para a construção de uma Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria Lúcia W. Kozen que oferece ensino fundamental e um Centro de Educação Infantil Municipal para atender a população dos BairrosVila Toscana, Residencial Arezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. - EMENDA Nº 36/2012 - Recursos financeiros de contrapartida para ampliação lateral da Rua Mozart Calheiros (antiga ruaW-5), entre as ruas Hayel Bom Faker até a rua Coronel Ponciano, entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso, nesta cidade. V- Emendas de autoria doVereadorPEDROPEPA: - EMENDA Nº 40/2012 - Garantir orçamento necessário para a implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, em Dourados. - EMENDA Nº 41/2012 - Fica garantido o repasse para construção de pavimentação asfáltica na Rua Rio Brilhante, entre a Rua Italivio de Souza Pael e a BR-163, no JardimVistaAlegre. - EMENDA Nº 42/2012 - Fica garantido recursos para execução de obras, reformas de praças esportivas, creches e clube de serviço, abaixo relacionados: .Ampliação da Creche Recanto da Criança, localização física no bairroVila Índio; . revitalização no Clube de Mães, localizado naVila Índio; . reforma na praça esportiva denominada Zé Tabela, localizado no bairro Jardim dos Estados. - EMENDANº 43/2012 - Fica garantido o repasse para a execução da reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. VI - Emendas de autoria doVereadorCIDOMEDEIROS: - EMENDA Nº 47/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (de revitalização e melhorias – colocação de aparelhos de ar condicionado na biblioteca da Praça Mario Correia): aporte no valor de R$ 50.000,00. - EMENDA Nº 48/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas em Ruas dos bairros Parque das Nações I e Jardim Márcia) conforme abaixo relacionados: - Complemento financeiro para o termino da pavimentação asfáltica da Rua Equador, 02 quarteirões e Rua Candido de Carvalho, 03 quarteirões, no Bairro Parque das Nações 1º Plano, no valor de R$ 60.000,00; - Aporte financeiro para termino da pavimentação asfáltica (600metros) da Rua Joaquim Lourenço Filho no Jardim Márcia no valor de R$ 100.000,00. - EMENDA Nº 49/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras de uma pista de caminhada nas Ruas BelaVista, SilidônioVerão e Salviano Pedroso, nas proximidades do CSU - Centro Social Urbano do Jardim Água Boa, no valor de R$ 60.000,00. EMENDA Nº 50/2012 - Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: - revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II, no valor de R$ 30.000,00; - construção de um calçadão no Parque das Nações II em local a ser definido, valor de R$ 50.000,00. - EMENDA Nº 51/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas de varias ruas do Bairro João Paulo II): -Ataulfo de Matos (300 mts); - João Borges (200 mts); -Antônio Joaquim deAlmeida (200 mts); - Jaime Moreira (300 mts); -AntônioAmaral (300 mts) - Haiti (50 mts), todas no bairro João Paulo II no valor de R$ 160.000,00. - EMENDA Nº 52/2012 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento para construção de Posto de Saúde no Bairro João Paulo II e Ceim no Jardim Canaã II) conforme abaixo relacionados: - Complemento financeiro para construção do posto de saúde do bairro João Paulo II no valor de R$ 60.000,00. - Complemento financeiro para construção de um Centro de Educação Infantil no Jardim Canaã II, no valor de R$ 100.000,00. - EMENDA Nº 53/2012 - Fica garantido o repasse para a o termino da pavimentação asfáltica das ruas que ainda não tem esse benefício no Parque das Nações II, no valor de R$ 200.000,00. VII - Emendas de autoria doVereadorJUAREZAMIGODOESPORTE: -EMENDANº 54/2012 - Implantação de área de lazer no Jardim Novo Horizonte. - EMENDA Nº 55/2012 - Reforma da quadra de esportes da Praça Paraguaia e sanitários. -EMENDANº 56/2012 - Implantação de área de lazer no jardim OuroVerde. - EMENDA Nº 57/2012 - Distribuição de bolas e materiais esportivos para Associação de Moradores. -EMENDANº 58/2012 - Implantação de área de lazer no Jardim Independência. - EMENDA Nº 59/2012 - Implantação de pavimentação asfáltica no Jardim Guaicurus. - EMENDANº 60/2012 - Implantação de pavimentação asfáltica no Bairro Novo Horizonte. - EMENDANº 61/2012 - Implantação de pavimentação asfáltica nas Ruas Castro Alves e Olavo Bilac e Cornélio Cerzósimo de Souza nos trechos compreendidos entre as Ruas Eulália Pires e Rua Cuiabá no Bairro Jardim Maringá. - EMENDA Nº 62/2012 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Cachoeirinha com a colocação de alambrado, construção de vestiários e sanitários, gramado, drenagem e elevar o campo, telas.Novalor de R$ 30.000.00. - EMENDANº 63/2012 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Erondina com a colocação de alambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado e telas, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 64/2012 - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim Itália com a colocação de alambrado, reforma de Vestiários e Sanitários, gramado, drenagem e telas, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 65/2012 - Implantação da Sede da Associação de Moradores do Jardim Itália, pré moldado, parede, sanitários, piso, no valor de R$ 60.000.00. -EMENDANº 66/2012 - Projeto Social “Escolinha de Futebol” para atender todos os bairro e distritos do Município de Dourados, com 15 polos, 20 profissionais, material esportivo (bola, coletes e materiais diversos). - EMENDA Nº 67/2012 - Revitalização da Praça Paraguaia com pintura, grama, telas e alambrado, sanitários. - EMENDA Nº 68/2012 - Construção da Calçada da Escola Weimar Gonçalves Torres no trecho até a rua Barrão do Rio Branco no Bairro Jardim Clímax, no valor de R$ 30.000,00. - EMENDA Nº 69/2012 - Ampliação da pista de caminhada do Complexo Esportivo JorgeAntonio Salomão, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDANº 70/2012 - Construção do vestiário dotado de sanitários do Campo de Futebol do Distrito da Picadinha. R$ 40.000.00. - EMENDA Nº 71/2012 - Conclusão do Salão de Eventos da Associação de Moradores do Jardim Florida I, II e Panambí Verá, no valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais). - EMENDA Nº 72/2012 – Recursos para realização da Copa Integração. R$ 10.000.00. - EMENDA Nº 73/2012 - Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH3º Plano, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 74/2012 - Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH2º Plano, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 75/2012 - Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH1º Plano, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 76/2012 – Recursos para Construção do Centro Esportivo do Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 40.000.00. - EMENDA Nº 77/2012 - Reforma do Salão da Associação de Moradores e implantação de Parque Infantil do Conjunto Residencial Cohab II, no valor de R$ 30.000.00. - EMENDA Nº 78/2012 - Implantação de Parque Infantil na Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvarez Gonçalves localizada no Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 40.000,00. - EMENDANº 80/2012 - Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para aAssociação de Basquete de Dourados no valor R$ 150.000.00. -EMENDANº 81/2012 - Reforma geral do PAMcom construção de uma sala para atendimento à pediatria. VIII - Emendas de autoria doVereadorWALTERHORA: - EMENDA Nº 83/2012 - Fica garantido repasse para execução de obras de reformas, melhorias em praças esportivas e escolas públicas do município, abaixo relacionados: . Construção de Pista de Caminhada no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada noBNHIV Plano, no valor de R$ 30.000,00 . Reforma nos banheiros do Ginásio Mauro Rigotti (CSU) no Jardim Água Boa, no valor de R$ 20.000,00; . Construção de Pista de Caminhada no entorno do CSU do Jardim Água Boa, no valor de R$ 20.000,00; . Instalação de aparelhos para climatização de ar nas 24 salas de aulas da Escola Neil Fioravante (CAIC) no Parque dos Coqueiros, no valor de R$ 100.000,00; . Instalação de aparelhos para climatização da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo no Jardim Itália, no valor deRS100.000,00. -EMENDA-Modificativa nº 82/2012 - vetada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 06 DECRETOS DECRETO Nº 1.319 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “h” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à exploração ou a conservação dos serviços públicos, parte da área de propriedade de Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti, objeto da matrícula: 39.214, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: Um imóvel denominado por parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois), situada na “Fazenda Água Boa”, zona urbana do município de Dourados-MS, (Matrícula: 39.214), nesta cidade, de formato irregular, 56.383,03m² (cinqüenta e seis mil, trezentos e oitenta e três vírgula zero três metros quadrados: I –ÁREAASERDESAPROPRIADA Um imóvel denominado parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois), situado na “Fazenda Água Boa”, zona urbana desta cidade, localizada na Rua Cafelândia, esquina com a Rua Araguaia, de formato irregular com área de 56.383,03m² (cinqüenta e seis mil, trezentos e oitenta e três vírgula zero três metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO - Partindo do marco M01, cravado na esquina das Ruas Cafelândia e Rua Araguaia, segue confrontando com a RuaAraguaia noAz 277º41’59” e na distância de 231,70m até encontrar o marco M02, deste segue com Az 15º36’35” e distância de 100,54m até o marco M03, deste segue no Az 17º15’59” e distância de 43,96m até o marco M04, deste segue com Az 13º18’54” e distância de 21,68m até o marco M05, deste segue no Az 06º27’59” e na distância de 73,15m até o marco M06, do marco M02 ao Marco M06 a confrontação se dá com o Jardim Londrina, dai segue confrontando com parte do mesmo imóvel noAz 97º49’01” e distância de 20,50m até o marco M07, deste segue confrontando ainda com parte do mesmo imóvel no Az 20º12’05” e distância de 27,39m até encontrar o marco M08, deste segue confrontando com parte do mesmo imóvel, com as Quadras 21 e 22 do Jardim São Pedro e com a Rua Gaspar da Silva no Az 97º49’01” e na distância de 183,12m até encontrar o marco M09, deste segue confrontando com a Rua Cafelândia no Az 187º36’02” e na distância de 211,20m até encontrar o marco M01, ponto inicial e final do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: AO NORTE: Com parte do mesmo imóvel, com as Quadras 21 e 22 do Jardim São Pedro e com a Rua Gaspar da Silva;AO SUL: com a Rua Araguaia;AO LESTE: Com a Rua Cafelândia; AOOESTE:Como Jardim Londrina e parte do mesmo imóvel. Art. 2º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO “P” Nº 4.043, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo –Antonio Barreto da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1445/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “G”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ANTONIO BARRETO DASILVA, matrícula funcional nº “33601-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.044, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Irene da Silva Rego Barros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1447/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Auxiliar de Enfermagem”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora IRENE DA SILVA REGO BARROS, matrícula funcional nº “2551-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.045, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Onofre Gomes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1443/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidorONOFREGOMESDASILVA, matrícula funcional nº “17171-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.046, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – MariaAparecidaVargas do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1388/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Supervisor Escolar”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA VARGAS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº “7481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.047, de 18 de dezembro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 07 DECRETOS “Vacância de cargo – Neide Siqueira Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1392/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEIDE SIQUEIRA SOARES, matrícula funcional nº “9021-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.048, de 19 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Nilza Maria de Oliveira Campos dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1329/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº “25561-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.049, de 19 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Jobert Ferreira dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1443/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Gari”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOBERT FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “13521-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.050, de 26 de dezembro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Elisangela MottaVeiga” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 01 de novembro de 2012, ELISANGELA MOTTAVEIGA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Institucional – Agente de Apoio Social, Referência “C”, Rubrica “2”, matrícula funcional nº “502142-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/05/2003, conforme DECRETOnº 1790, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.051, de 28 de dezembro de 2012. “ExoneraWalteir Luiz Betoni” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONEREWALTEIR LUIZ BETONI, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.052, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Marinisa Kiyomi Mizoguchi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA01, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.053, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Silvia Regina Bosso Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE SILVIA REGINA BOSSO SOUZA, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.054, de 28 de dezembro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 08 DECRETOS “Nomeia Jorge Luis de Lucia -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR JORGE LUIS DE LUCIA, a partir de 28 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.055, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia JoãoAzambuja -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR JOÃO AZAMBUJA, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.056, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia Marinisa Kiyomi Mizoguchi -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.057, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia Sebastião Nogueira Faria -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEARSEBASTIÃO NOGUEIRAFARIA, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.058, de 28 de dezembro de 2012 “NomeiaAna RoseVieira -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ANA ROSE VIEIRA, a partir de 28 de janeiro de 2012, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.059, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Orlando Rodrigues Zani” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE ORLANDO RODRIGUES ZANI, a partir de 28 de dezembro de 2012, do cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral”, símbolo DGA 01, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.060, de 28 de dezembro de 2012. “ExoneraAlessandro Lemes Fagundes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, a partir de 28 de dezembro de 2012, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.061, de 28 de dezembro de 2012 “NomeiaAlessandro Lemes Fagundes -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, a partir de 28 de dezembro de 2012, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral”, símboloDGA01, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.062, de 28 de dezembro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 09 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 PORTARIA Nº 1731/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 13771-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especiais I, na função de Motorista deVeículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013. Dourados/MS, 28 de dezembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Exonera RogérioYuri Farias Kintschev” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Diretor”, símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.063, de 28 de dezembro de 2012. “ExoneraValdenise Carbonari Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE VALDENISE CARBONARI BARBOSA, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.064, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia RogérioYuri Farias Kintschev -SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.065, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera Jonecir dos Santos Ferreira -GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símboloDGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.066, de 28 de dezembro de 2012. “Exonera JoãoVicente Chencarek -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE JOÃO VICENTE CHENCAREK,a partir de 01 de janeiro de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.067, de 28 de dezembro de 2012. “Nomeia o Comandante da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR JOÃO VICENTE CHENCAREK, a partir de 01 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Municipal”, símboloDGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 10 EDITAIS EDITAL Nº. 60, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHD EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio da sua Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 59, de 17 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.389, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos recursos interpostos, conformeAnexo I. II. DIVULGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado, após julgamento dos recursos interpostos, contendo os nomes dos candidatosemordem decrescente de classificação, na forma doAnexo II. III. HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado. IV.CONVOCARos candidatos relacionados noAnexo III E IVa comparecer até o dia 07 de janeiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. V. Os servidores que já se encontram em exercício no HU/UFGD deverão apresentar o documento constante do Anexo III. Para primeira contratação com a FUMSAHD, os servidores deverão apresentar os documentos constantes do Anexo IV. VI. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 27 de dezembro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Nome de Candidato Função Situação Cristiane Maria de Andrade Enfermeiro Indeferido Cleber Massato Toda Farmacêutico-Bioquímico Indeferido Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista Indeferido Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta Deferido José Roberto Manzano G. Junior Médico Plantonista Cirurgião Geral Indeferido Karina Vieira Dantas Farmacêutico-Bioquímico Deferido Maria Clara de Medeiros Ferreira Psicólogo Indeferido Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta Deferido Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem Deferido Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem Deferido ANEXO I CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14° Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º Cristiane Marina T. Penzo Enfermeiro 70 16º ANEXO II TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Thalise Yuri Hattori Enfermeiro 70 17º Susi Barbosa Castilho Enfermeiro 70 18º Daniele Silva Centenaro Enfermeiro 70 19º Lucia H. Penha de S. Franco Enfermeiro 65 20º Dayane Felix do Nascimento Enfermeiro 65 21º Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 60 22º Liliana Lopes S. R. das Flores Enfermeiro 60 23º Tania Melici F. Satelis Enfermeiro 60 24º Ana Paula Leticia Domingos Enfermeiro 60 25º Elaini Cristina Amaro Enfermeiro 60 26º Joselito de Araujo Menezes Enfermeiro 60 27º Veridiana Bernardes S. Marcelino Enfermeiro 60 28º Janaina Freitas Kogler Enfermeiro 60 29º Laiane Claudia R. Procópio Enfermeiro 60 30º Daiane Calistro Neto Enfermeiro 60 31º Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º Karina de Moraes Deo Enfermeiro 60 33º Alaine Crissê S. dos Santos Enfermeiro 60 34º Arlete Bezerra da Silva Enfermeiro 55 35º Daniela D’ Agostini Costa Enfermeiro 55 36º Debora Cardoso Riveiro Ferreira Enfermeiro 55 37º Eva da Conceição de Aquino Enfermeiro 50 38º Gedson Araujo Gomes Enfermeiro 50 39º Rubia Pereira de Resende Enfermeiro 50 40º Ivone de Souza Enfermeiro 50 41º Celia Maria Moreira Enfermeiro 50 42º Adriano Candido Marques Enfermeiro 50 43º Nivia Maria da Silva Enfermeiro 40 44º Cicera Trajano de Oliveira Mota Enfermeiro 40 45º Jisele Rodrigues de Souza Enfermeiro 40 46º Cassio Humberto R. Solidade Enfermeiro 40 47º Nayara Buranello Zacheu Enfermeiro 40 48º Rosana Matos Queiroz Enfermeiro 40 49º Alessandro Cristaldo Marques Enfermeiro 40 50º Mirian Caitano Gomes Enfermeiro 35 51º Danila Carrion da Cruz Enfermeiro 30 52º Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 30 53º Rosangela Aparecida Laier Enfermeiro 30 54º Clarinie Barbara Fortunatti Enfermeiro 30 55º Taysa Dal Piva Vieira Enfermeiro 25 56º Maria Angelica Alves Freire Enfermeiro 20 57º Rosilene Amorim Sousa Enfermeiro 20 58º Katiusca Ferreira Pedroso Enfermeiro 20 59º Indianara Ramires Machado Enfermeiro 5 60º Márcia Soares Mattos Farmacêutico - Bioquímico 70 1º Ana Paula M. Almeida Farmacêutico - Bioquímico 70 2º Karina Vieira Dantas Farmacêutico - Bioquímico 70 3º Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico - Bioquímico 70 4º Simony Saruwatari Farmacêutico - Bioquímico 65 5º Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico - Bioquímico 65 6º Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico - Bioquímico 60 7º Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico - Bioquímico 60 8º Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico - Bioquímico 60 9º Juliana Pimenta R. P. Barros Farmacêutico - Bioquímico 60 10º Aline Luana B. Alencar Farmacêutico - Bioquímico 60 11º Izabel Cristina S. Azambuja Farmacêutico - Bioquímico 55 12º Erica Pat B. Vieira Farmacêutico - Bioquímico 55 13º João Vitor da Costa Cordeiro Farmacêutico - Bioquímico 50 14º Lara Dalpasquele Zimermann Farmacêutico - Bioquímico 50 15º Cleber Massato Toda Farmacêutico - Bioquímico 40 16º Joyce Alencar Santos Farmacêutico - Bioquímico 30 17º Janina Zanoni Camargo Farmacêutico - Bioquímico 25 18º Márcia Rozanie D. Zarpelão Farmacêutico - Bioquímico 20 19º Cristiane Hidalgo Santos Farmacêutico - Bioquímico 20 20º Debora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico - Bioquímico 20 21º Fabiana Michele H. Poveda Farmacêutico - Bioquímico 10 22º 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Valdinei Batista de Souza Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 2º Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º José Sebastian Miranda Gomez Médico Plantonista Cirurgião Geral 60 1º Guilherme Frederico Rojas Silva Médico Plantonista Cirurgião Geral 40 2º Douglas Neumar Menon Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 3º Jose Roberto Manzano Garcia Junior Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 4º Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 2º Claudio Augusto A. Wanderlei Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem 15 1º Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º Raphael Antonio Ovidio Médico Plantonista Clínica Médica 70 1º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 65 2º Ana Paula Assis Devecchi Médico Plantonista Clínica Médica 60 3º Renato Stucki Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 4º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 5º Bruno Henrique Cardoso Médico Plantonista Clínica Médica 55 6º Luiz Fernando Azambuja Médico Plantonista Clínica Médica 50 7º Messias Villa Mendonça Médico Plantonista Clínica Médica 40 8º Juliana Carbonera Biguetti Médico Plantonista Clínica Médica 10 9º Jucilane Lima Henklain Ferruzzi Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Maria Gloria Benites Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º Paulo Serra Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 3º Domingos Alves da Silva Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 4º Alice Irene Torres G. Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 5º Miguel Hirata Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 6º Graciela Felipa C. Aquino de Oliveira Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 7º Aline de Azevedo Aguiar Médico Plantonista Clínica Pediátrica 20 8º Silmara Harumi Nomoto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 1º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 2º Fernando Seiji Ueno Gil Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 3º Jony Alisson Bispo de Santana Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 65 4º Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 5º Alline Cristhine Nunes Cerchiari Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 6º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 7º Humberto Alves Schwingel Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 8º Marcos Antonio Canteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 9º Ricardo Ducci Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 10º Hugo Dias Batista Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 11º Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º Luiz Augusto Freire Lopes Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 90 1º Sidney Antonio Lagrosa Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 80 2º Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 3º Antonio Carlos Antunes da Silva Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 50 4º Bethania Mara Ribas Manzano Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 5º Evandro Eduardo Canhaço Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 6º Clod Estéfano Burlim Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 7º Rodrigo José R. da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 8º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º Nadia Rosa dos Santos Farmacêutico - Bioquímico 10 23º Maryelle Aparecida M. N. Aoki Farmacêutico - Bioquímico 10 24º Thayana O. de Lima Farmacêutico - Bioquímico 10 25º Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º Gislayne Fátima de Carvalho Forage Fisioterapeuta 70 2º Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 65 9º Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 10º Talita Emanuelle Bispo Y. Camano Fisioterapeuta 60 11º Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 12º Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 13º Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 55 14º Alexa Menan Fisioterapeuta 55 15º Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 50 16º Nathalia Abdala Moitinho Fisioterapeuta 50 17º Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 18º Thyciara Karine Schmidt Fisioterapeuta 45 19º Any Karina de S. Signoretti Fisioterapeuta 40 20º Newelen Ribeiro G. de Oliveira Fisioterapeuta 35 21º Aline Salem Amorim Fisioterapeuta 35 22º Nayara Ishi de Souza Fisioterapeuta 30 23º Fabiola Mendes Rocha Fisioterapeuta 30 24º Adriana Fatima Simas Fisioterapeuta 20 25º Daniela Akemi H. Oshiro Fisioterapeuta 15 26º Bianka Boschetti Trota Fisioterapeuta 15 27º Cinthia Suzyelen A. Caires Fisioterapeuta 10 28º Rodrigo Deller Fisioterapeuta 10 29º Karina Gregório Luz Fisioterapeuta 10 30º Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º Allan Longhi Médico Plantonista em Cardiologia 40 1º José Flavio S. de Souza Médico Plantonista em Cardiologia 40 2º Marcos Ricardo Figueiredo Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 1º 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista 45 3º Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º Handiara Boschetti Trota Psicólogo 30 2º Maria Clara de M. Ferreira Psicólogo 30 3º Cecilia Freitas Martins Psicólogo 10 4º Vanessa Mayara T. Gonçalves Psicólogo 10 5º CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º Oraides Gonçalves Gomes Pissini Técnico de Enfermagem 80 28º Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º TABELA DE CARGOS NÍVEL MÉDIO Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 56º Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º Elizangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º Viviane Cristina C. M. Aristimunho Técnico de Enfermagem 75 74º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de Enfermagem 70 82º Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem 60 106º Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 107º Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 108º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 109º Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 110º Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 111º Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 112º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 113º Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 114º Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 115º Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 116º Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 117º Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 118º Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 119º Juliana S. S. da Costa ‘Técnico de Enfermagem 50 120º Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 121º Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 122º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 123º Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 124º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 125º Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 126º Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 127º Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 128º Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 129º Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 130º Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 131º Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 132º Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 133º Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 134º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 135º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 136º 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º Márcia Soares Mattos Farmacêutico - Bioquímico 70 1º Ana Paula M. Almeida Farmacêutico - Bioquímico 70 2º Karina Vieira Dantas Farmacêutico - Bioquímico 70 3º Simony Saruwatari Farmacêutico - Bioquímico 65 5º Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico - Bioquímico 65 6º Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 65 9º Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 10º Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 13º Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º 1ª CONVOCAÇÃO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO - Atestado Médico de aptidão para exercício da função Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º Allan Longhi Médico Plantonista em Cardiologia 40 1º José Flavio S. de Souza Médico Plantonista em Cardiologia 40 2º Marcos Ricardo Figueiredo Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 1º Valdinei Batista de Souza Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 2º Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º Guilherme Frederico Rojas Silva Médico Plantonista Cirurgião Geral 40 2º Douglas Neumar Menon Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 3º Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º Claudio Augusto A. Wanderlei Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem 15 1º Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º Raphael Antonio Ovidio Médico Plantonista Clínica Médica 70 1º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 65 2º Renato Stucki Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 4º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 5º Bruno Henrique Cardoso Médico Plantonista Clínica Médica 55 6º Luiz Fernando Azambuja Médico Plantonista Clínica Médica 50 7º Messias Villa Mendonça Médico Plantonista Clínica Médica 40 8º Jucilane Lima Henklain Ferruzzi Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Maria Gloria Benites Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º Domingos Alves da Silva Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 4º Alice Irene Torres G. Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 5º Miguel Hirata Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 6º Graciela Felipa C. Aquino de Oliveira Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 7º Aline de Azevedo Aguiar Médico Plantonista Clínica Pediátrica 20 8º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 2º Fernando Seiji Ueno Gil Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 3º Jony Alisson Bispo de Santana Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 65 4º Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 5º Alline Cristhine Nunes Cerchiari Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 6º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 7º Humberto Alves Schwingel Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 8º Ricardo Ducci Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 10º Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º Luiz Augusto Freire Lopes Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 90 1º Sidney Antonio Lagrosa Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 80 2º Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 3º Antonio Carlos Antunes da Silva Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 50 4º Bethania Mara Ribas Manzano Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 5º Evandro Eduardo Canhaço Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 6º Clod Estéfano Burlim Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 7º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 137º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 138º Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 139º Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 140º Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 141º Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 142º Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 143º Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 144º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 145º Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 146º Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 147º Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 148º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 149º Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 150º Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 151º Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 152º Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 153º Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 154º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 155º Beatriz J. Alves Ribeiro Técnico de Enfermagem 15 156º Cleide Moreira Cesario Técnico de Enfermagem 15 157º Cristhiane de Oliveira Rezende Técnico de Enfermagem 15 158º Gregoria D. Oliveira Técnico de Enfermagem 10 159º Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem 10 160º Keila Almeida Ramos Técnico de Enfermagem 10 161º Mary Ângela T. S. Mendes Técnico de Enfermagem 10 162º Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 5 163º Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º Ana Paula Silva Levay Técnico de Laboratório 50 8º Criciane Carla S. Barbosa Técnico de Laboratório 40 9º Pamela de Souza Ferreira Técnico de Laboratório 30 10º Katia Araujo dos Santos Técnico de Laboratório 20 11º Edielton Moreira Pastos Técnico de Laboratório 20 12º Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 50 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 35 2º Laiz Regina Moraes da Silva Técnico em Banco de Leite Humano 20 3º 14 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Rodrigo José R. da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 8º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º Oraides Gonçalves Gomes Pissini Técnico de Enfermagem 80 28º Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º Elizangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º Viviane Cristina C. M. Aristimunho Técnico de Enfermagem 75 74º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de Enfermagem 70 82º Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem 60 106º Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 107º Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 108º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 109º Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 110º Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 111º Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 112º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 113º Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 114º Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 115º Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 116º Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 117º Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 118º Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 119º Juliana S. S. da Costa ‘Técnico de Enfermagem 50 120º Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 122º Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 124º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 125º Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 128º Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 129º Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 130º Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 132º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 136º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 137º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 138º Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 139º Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 140º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 145º Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 148º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 155º Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 50 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 35 2º 15 EDITAIS nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14° Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico - Bioquímico 70 4º Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico - Bioquímico 60 7º Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico - Bioquímico 60 8º Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico - Bioquímico 60 9º Gislayne Fátima de Carvalho Forage Fisioterapeuta 70 2º Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º Talita Emanuelle Bispo Y. Camano Fisioterapeuta 60 11º Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 12º Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 55 14º Alexa Menan Fisioterapeuta 55 15º Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º José Sebastian Miranda Gomez Médico Plantonista Cirurgião Geral 60 1º Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º Ana Paula Assis Devecchi Médico Plantonista Clínica Médica 60 3º Paulo Serra Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 3º Silmara Harumi Nomoto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 1º Marcos Antonio Canteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 9º Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 56º Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 121º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 123º Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 126º Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 127º Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 131º Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 133º Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 134º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 135º Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 141º Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 142º Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 143º Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 144º Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 146º Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 147º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 149º Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 150º Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 151º Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 152º Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 153º Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 154º Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º R E S O L VE: Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura – experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura – conhecimentos práticos e teóricos Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura - Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Ubaldo Gonçalves 15pontos 15pontos 10pontos 15pontos 40pontos 95pontos 1º APROVADO Gerson de Souza 13pontos 15pontos ----- 15pontos 47pontos 90pontos 2º APROVADO Maciel Ajala 13pontos 15pontos ----- 15pontos 45pontos 88pontos 3º APROVADO Carla Cristina Vargas Rosa 12pontos 15pontos 15pontos 39pontos 81pontos 4º APROVADO Fernanda Basilia Pontes Mamede 12pontos 11pontos ----- 15pontos 43pontos 81pontos 5º APROVADO Valderi Aquino 12pontos 10pontos ----- 15pontos 43pontos 80pontos 6º APROVADO Carolina Sanches Rodrigues 11pontos 10pontos ----- 15pontos 39pontos 75pontos 7º APROVADO Eder Felipe Valério 10pontos 15pontos ----- 11pontos 38pontos 74pontos 8º APROVADO Edilamar de Souza Vânia Quevedo 10pontos 05pontos ----- 10pontos 42pontos 67pontos 9º APROVADO Tayane Cavalheiro Gonçalves 05pontos 15pontos ----- 10pontos 35pontos 65pontos 10º APROVADO Kellyn Mariano da Silva 05pontos 05pontos ----- 05pontos 39pontos 54pontos 11º APROVADO Claudineis Garcia Ferreira 08pontos ----- ----- 05pontos 40pontos 53pontos 12º APROVADO Tatiane Martins de Souza 10pontos 05pontos ----- 15pontos 22pontos 52pontos 13º SUPLENTE Adelurce Ortiz Rodrigues 05pontos ----- ----- 15pontos 31pontos 51pontos 14º SUPLENTE Ronival Alves Romero 05pontos 07pontos ----- 10pontos 27pontos 49pontos 15º SUPLENTE Neemias da Silva Tiago 10pontos 09pontos 04pontos 10pontos 15pontos 48pontos 16º SUPLENTE Osmar Machado Maciel 05pontos ----- ----- 20pontos 20pontos 45pontos 17º SUPLENTE Ianara Valesca de Souza 10pontos 15pontos ----- 10pontos 09pontos 44pontos 18º SUPLENTE ANEXO I: Edital nº. 006/SEMED/2012, de 26 de dezembro de 2012, que homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de Agente Social para o Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, objeto do Edital nº. 002/SEMED/2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Interina Municipal de Educação I – Homologar, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de Agente Social para o Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC. A Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 11.10 do Edital nº. 002/SEMED/2012, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.362 de 08/11/2012, p. 2-3, como também nos demais dispositivos aplicáveis, 16 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO/SEMED N° 095, de 07 de dezembro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” ASecretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em07 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação Resolução nº. Fe/12/2050/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias COLETIVAS, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2050/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 500191-1 -ADRIANADEFATIMAPALHANO 2012-2013 2/1/2013-31/1/2013 501206-4 -ADRIANAZAIRALORENZONIPORTELLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501273-2 -AGUILERADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501273-4 -AGUILERADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760250-1 -ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764047-1 -ANAMARCIADASILVATRILHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762747-1 -ANAPAULALOUBETFEBRONIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762361-1 -ANDERCIDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766097-1 -ANDREFELIXDOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762594-2 -ANDREIAPENCOFARIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760446-2 -ANGELAFABIANEGUBERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762755-1 -ANGELAMARIALUIZMATOZOEZEQUIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761160-2 -APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134521-1 -ARLEIMENGUERDECASTILHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74341-1 -AURELIODASILVAALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74341-2 -AURELIODASILVAALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762719-1 -AURENILIMADEARAUJODOMINGOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 16251-1 - CELIADASILVACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 4491-1 -CELINADEMELLOEDANTASGUIMARAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34911-1 -CIMARAMORAESQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42681-1 - CLAIRMORONDOSSANTOSMUNHOZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501488-4 -CLAUDEMIRDANTESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 65521-1 -CLAUDIOMIROGOMESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501995-4 -CLOVISIRALA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760334-3 - CRISTIANEALVESMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74911-1 - CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74911-2 - CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69691-1 - CRISTINEAKEMEMINOHARA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79771-1 -DANIELAMEILI STAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760905-1 -DANIELETAISPOTT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31381-1 - DARCIZIORODRIGUESDEMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501449-4 - EDILAINEFERNANDESMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501769-4 -EDNACRISTINACHANFRINDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86161-1 -EDVALDOATTILIOMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 35021-1 -ELAINEMARIAMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80731-2 - ELENITACHAVESDEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5441-1 -ELIZABETHPEREIRASOLEY 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5541-2 -ELZABETHDEALMEIDAPRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85931-2 -EUNICESOARESSEMZACK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80411-1 -EVANILCEMACHADODESOUZAAMARAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22551-1 - FABIOAUGUSTOMORENOMURCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79551-1 - FATIMASOELYLOPESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79381-2 -HILDAAPARECIDADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80501-1 - IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80551-2 -IRACEMAPENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67951-1 - IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144101-1 - IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762411-1 - IRISVANDAORTONCELLI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 29841-1 - IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501901-5 - IVANETEALVESNUNES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762407-1 - IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85791-2 -JANDIRAMADALENADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6481-1 - JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79121-1 -JOAOVANDERLEYAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760501-2 -KARLAGRANJAGUIMARAESKUPFER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6891-1 - LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 290015-2 -LELIANCHALUBAMINPASCHOALICK 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89461-1 -LORECIKURZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501301-4 - LUCIMARQUESPEREIRATROIAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153381-1 - LUIZADASILVAFEITOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762297-1 - MARA LUCINEIA MARQUES CORREA BUENO2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501295-4 -MARCIAFRANCODEGODOI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501300-4 -MARIACELMAPEREIRADEBRITOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34931-2 -MARIADANIELADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762737-1 -MARIAELENICEVASCONCELOSDAPAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85871-1 -MARIALUCIARUBIOVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 42941-1 -MARIANILZACOIMBRAFERLE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82191-1 -MARILZABARROSDEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85781-2 -MARINALVACARVALHODAUZACHER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79191-1 -MARINALVADASILVAPEDRODEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760358-1 -MARISAPEREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80711-3 -MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8661-1 -MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79261-2 -MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762978-1 -MARTAFERNANDESDASILVAPAULA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767232-1 -MAYRACABREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73181-1 -MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 1651-1 - NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86151-3 -NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 23951-1 - NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79911-1 -RAMAOAGEDOVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762356-1 -RAPHAELRAMOSSPESSOTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762291-1 - RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501373-4 -ROSANGELAABREUDIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85921-1 -RUTESOARESDECASTROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144081-1 -SABRINAGUIMARAESGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 68241-1 -SALVADORACACERESALCANTARADELIMA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114761410-2 -SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114762975-1 - SIDICLEIROQUEDEPARIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761846-2 - SILVIAMARAASSUNCAOFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40001-1 - SIRLEIADEFATIMAMARCOMINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10131-1 -SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42871-2 -SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39991-1 -SOLENIROLIDIO PIRESVAREIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501627-4 -SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760389-1 - SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761335-2 -TANIAAPARECIDADEMIRANDAREZENDE 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 33681-1 -TEREZINHAAPARECIDAPIVAESPOSITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10571-3 -VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760729-2 -VERALUCIAALVESRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62041-1 - ZELIDASILVARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 523 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 29891-1 -ADELINATESTON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760599-1 -ADEMARRODRIGUESALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501270-4 -ADENILRIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761776-2 -ADENIRGOMESDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761012-1 -ADENIRMARQUESCHAVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762057-1 -ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 148141-2 -ADONISRODRIGUESALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86971-1 -ADRIANADESOUZASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766777-1 -ADRIANAFERREIRADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762371-1 -ADRIANALIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762383-1 -ADRIANALOPESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760706-1 -ADRIANARODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766613-1 -ADRIANASARAIVAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153911-1 -AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2081-1 -AIDEAGUEROGAUNA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 DE PARA 114766097-1 ANDRÉ FELIX DOS REIS P-I P-II 13/12/2012 79241-1 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA P-II P-III 18/12/2012 1ª MAT 2ª MAT NOME A PARTIR DE NÍVEL 17 RESOLUÇÕES 25601-1 -AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87681-1 -AILICOSTACEZARDEBRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764499-1 -AIRAGARCIABLANKDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3581-1 -AIRTADOSSANTOSBEZERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761913-2 -ALAIDECOELHOMOTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 11171-1 -ALAIDESOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760213-1 -ALAYNEDOSSANTOSHARAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762390-1 -ALCIRRODRIGUESMEDINA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 26011-1 -ALDAIRJERONIMODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764324-1 -ALDENIRDOMINGUESMARQUESDIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90298-1 -ALEXANDRAAPARECIDADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762424-1 -ALEXANDRESOARESGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761551-1 -ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760326-1 -ALFREDOTORRESMEDINA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761622-2 -ALGEMIRODESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501763-1 -ALICEBRANDAODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 24471-1 -ALIETEJOANADACUNHASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761911-1 -ALINEDOMINGOSGUILHERME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762983-1 -ALINEORTIZDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31921-1 -ALTAIRGOMESOGEDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3661-1 -ALVINADESANTANADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765158-1 -ALZENIAPARECIDAALVESLOPES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501762-1 -ANACARLAMARTINSALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767076-1 -ANACLEIDEALENCARDECARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501387-3 -ANACRISTINADESOUZAVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764497-1 -ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760733-1 -ANADASILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760597-1 -ANADALIACOSTANOGUEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89001-1 -ANADELOURDESSILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501444-2 -ANALUCIALEMESNUNESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86961-1 -ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114761942-1 -ANAMARIADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762181-1 -ANAMARIADESOUZAI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88891-1 -ANAMARIAMAGROLINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31941-1 -ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO 2 0 1 1 - 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CELIADESOUZARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89111-1 - CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 147071-3 - CELIAVELASQUEDEVILHAGRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761554-1 -CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 12061-1 -CELOACORREIADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 4521-1 - CERLEI FATIMAGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760830-2 -CHARLENEDELGADOMORELFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4541-1 -CICERAAMELIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761915-1 - CILENEDASILVAMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762546-1 - CIRLEIDEARAUJOLUIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4611-1 -CIRLENESOUZADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760476-1 -CLAIRFATIMALEMANSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761393-1 -CLARICECALDEIRABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89601-1 -CLARICEMARIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761553-1 -CLARICERODRIGUESZOLET 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501836-1 -CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760325-1 -CLAUDEMIRDUARTEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90424-3 -CLAUDETEBATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88451-1 -CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761093-1 -CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760377-1 -CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761880-1 -CLAUDIAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82041-1 -CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761185-1 -CLAUDIASOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88621-1 -CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88371-1 -CLAUDINEIALOPESGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762582-1 -CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765175-1 - 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DANIELILEMANSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762099-1 -DANIELLYBUSS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761988-2 -DANUSAALBUQUERQUEVEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761400-1 -DARCYPONTESDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501892-1 -DEBORADOSSANTOSGUEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 2301-1 -DELCINACAVALCANTEDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760572-1 -DELMAHONORATOFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760331-1 -DELMAMARTINSVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760612-1 -DELMAREGINAFLORESSALDIVAR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501837-1 -DELSONROBERDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501395-3 -DENIRMARQUESOLVIETASANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761972-1 - DENISEAPARECIDALIMADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87541-1 -DERIALDADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89881-1 -DEVANIDOSSANTOSESILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762196-1 -DEVANIRAPOZENATOVALERIODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81741-1 - DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766462-1 -DILSONDESOUZAMATTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 33291-1 -DINADEOLIVEIRASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 75661-2 -DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153461-1 -DORALICERODRIGUESDEANDRADE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764537-1 -DORCADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 144931-2 -DULCEELENADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 2331-1 -DULCEMARIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88231-1 -DULCIMARGONCALVESSANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89631-1 -DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 84351-1 -EDGARDEMORAESJERONIMO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 501777-1 - EDIMICHELEALMEIDAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764339-1 -EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501506-4 - EDILIAGRACADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 142871-1 -EDINAAPARECIDAPOLONIGOES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760568-1 -EDNACARDOSODESA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761959-1 -EDNADASILVAPRUDENCIOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501730-2 -EDNAGILODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501739-3 -EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761916-1 -EDNEIAALVESFERREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763957-1 -EDNEIAMACHADODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87261-1 -EDSONAPARECIDOLOPES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762387-1 -EDSONBENITESMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764517-1 -EDUARDAKELLIMATOSVENANCIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 23871-1 -EIZALDYTESGONCALVESVALVERDE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764334-1 -ELAINECRISTINADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762455-1 - ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88491-2 -ELAINEMORENODONAZAREMARTINS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761663-1 -ELAINESILVAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760712-1 -ELAINEVIEGASBATISTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762577-1 -ELANECRISTINASOARESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760671-1 -ELDAPEREIRAVERAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764408-1 - ELECIALVESFURTADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762402-1 - ELENICEARRUDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 18 RESOLUÇÕES 114766612-1 - ELENIRALVESDACOSTAGAUNA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761648-1 -ELENUSACELLAPUNTEL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762367-1 -ELIANEAPARECIDASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761973-1 -ELIANECRISTINADESOUZASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88791-1 -ELIANEDASILVANATALNUNES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761945-1 -ELIANEDOSSANTOSARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760672-1 -ELIANEFERREIRALUNAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762048-1 -ELIANEGOMESXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86341-1 -ELIANELOPESROMERO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88421-1 -ELIANEMARIADASILVALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501998-4 -ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88841-1 - ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87431-1 - ELIETEVILELAROCHASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86411-1 - ELIETIBENTORAMOSDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761918-1 - ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760419-2 -ELISANGELACAVALCANTEDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764473-1 -ELISANGELAMARIABENEDETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86891-1 -ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88701-1 - ELISETEDEMELORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87851-1 - ELISIAALVESDESOUZASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89131-1 - ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 145391-2 - ELIZABETEFERREIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501665-4 -ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146141-3 - ELIZETE FREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761101-1 - ELIZETE FREITASDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502129-2 -ELMERINDAPEREIRADACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760603-1 -ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 132251-1 -ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761885-1 -ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86471-1 -ELZASANABRIACHAVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760916-1 -EMERSONMATOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153931-1 -ENEDINAFERREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501400-3 -ENEDIRDESOUZABRITES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761374-1 -ENEIDADEOLIVEIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763962-1 - ENISIAORTIZGARCIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 132411-1 - ERCILIADOCARMOALVESPARRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762973-1 -ETYSILVADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761435-1 -EUDILENEVILELLALIMAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761923-1 -EUNICEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762573-1 -EUNICEMEDEIROSDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761886-1 -EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760303-1 -EVAALVESRODRIGUESCALADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501717-1 -EVAMARIACARVALHOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760615-1 -EVARAMIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31771-1 -EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31771-1 -EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86401-1 -EVANGELINACARVALHODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501832-1 -EVANIRESCOBARCARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762401-1 - FABIANAALVESDACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501759-1 - FABIANADOSSANTOSLENCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760702-1 - FABIODACOSTAFLOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88341-1 - FABIOGARCIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88951-1 - FATIMAAPARECIDADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760663-1 - FATIMABELODASILVAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146541-2 - FATIMAMARIAPEREIRAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762194-2 - FATIMAMARTINSBORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87931-1 - FATIMAPEREIRADACRUZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 5771-1 - FATIMAREVANICASSIOLATOVASQUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86651-1 - FAUSTATERTULIANADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86771-2 - FAUSTINAGONZALESDEFENDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764427-1 -FERNANDAFERREIRADEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764296-1 -FERNANDAPAULAFIORITAMPOROSKI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765725-1 -FERNANDAVERISSIMODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32681-1 -FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764454-1 -FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90413-2 -FLAVIAMATOSDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761960-1 -FLORACISILVEIRADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760316-1 -FLORENTINOMACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 131031-1 -FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32581-1 -FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761285-2 - FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 5891-1 -GABRIELFERREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 131171-1 -GABRIELABARBOSATAGARES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760297-1 -GEDALVACORREIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764498-1 -GEISABELVERON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767015-1 - GEISILENEPINHADASILVAFEITOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 7151221-3 - GENIBARBOSADASILVAESPINOLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760480-1 - GENIMARQUESPEREIRARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89621-1 -GEOVANIALEMESFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87101-1 -GERALVADASILVABARCELOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762037-1 - GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766632-1 -GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131131-1 -GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32561-1 -GILDETEDONASCIMENTODALLAQUA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764867-2 -GILENEFERNANDESDUTRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 130771-1 -GILMAMEDEIROSDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765917-1 -GILMARGARCIAMACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760265-1 -GILSONDOSSANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761925-1 - GISELE RIBEIRODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762183-1 - GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761962-1 - GISLAINEDASILVANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764507-1 - GISLAINE DIASALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761494-1 - GISLAINERUMAOMENEZESDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501856-1 - GISLAINESOUZADECARVALHOCAVALHEIRO 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114764506-1 - GISLENEDAROCHABARBOSASAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500190-2 - GISLENEDEMATOS SILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764411-1 - GIVANAMATIASDASGRACASPINHEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764352-2 - GLASIELIBRUMFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761963-1 -GORETEFEITOSAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762137-1 -GRACIELAVIEIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 2491-1 -GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501913-2 -GUIOMARDUTRACALHEIROSLOPES 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 5991-1 -HELGATRINDADEVARGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762376-1 - HELITOCOSTAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761931-1 - IDAIRLEMOSDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763486-1 - IDENILZAROSANGELABORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762133-1 - IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761557-1 - ILCINEIAROSADASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762404-1 - INES PEREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88671-1 - INEZROHENKOHLKERCHER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501370-3 -IOLANDARODRIGUESMEDINA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 153071-1 -IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760571-1 - IRACILDADESOUZAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762581-1 - IRANIFRANCISCADACOSTASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2541-1 - IRCIDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501233-5 - IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89551-1 - IRENEMIGUELALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762382-1 - IRINEIAGONCALVESBENITEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32881-1 - ISABELMISSIASBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760563-1 - ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502184-6 -ISABELADOSSANTOSCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501397-3 - ISEQUIELDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762756-1 - ISRAELFABRICIODASILVAJUNIOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89241-1 - IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88591-1 - IVANETECANAZALIMAFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88691-1 - IVANETEFARAVELLITORO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760708-1 - IVANICANAZADELIMACARDOZO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502116-2 - IVANIRFERREIRACREPALDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 13191-1 - IVANIRJOAOMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761961-1 - IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90404-1 -IVONEALVESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760332-1 -IVONEDANIELSANCHESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87951-2 -IVONEPALACIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501220-2 - IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762572-1 - IZABELRECALDEFIGUEREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762366-1 - JACIRALIMADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 29781-1 - JACIRASANTANADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761401-2 - JAIR FREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760336-1 - JAIR PEREIRATARLEI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502051-1 -JAMIR FREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86511-1 -JANAINAOLIVEIRABRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501058-4 -JANEDIASDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762566-1 -JANETDELIMAFERNANDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761646-1 -JANETEDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87011-1 - JANIRAMESSIASDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764429-1 -JAQUELINEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762403-1 -JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761878-1 - JEANICEMAIAMENDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502144-2 - JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762399-1 - JERRYJERONIMODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88481-1 - JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87021-1 -JOANABARROSDASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 150231-2 -JOANANICOLAUDEAZEVEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761964-1 - JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 132561-1 -JOAOBEZERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764500-1 - JOICEALVESDECARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 130911-1 - JOSEAILTONDEMORAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501857-3 - JOSEANTONIOOZORIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764059-1 - JOSE BETIOAQUINOJORGE 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760189-1 - JOSEDOSSANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762991-1 - JOSERAIMUNDOLIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32081-1 - JOSEFAALVESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6741-1 - JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761926-1 - JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90410-2 -JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761666-1 -JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761375-1 -JOVECYMARTINSDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32651-1 -JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760302-1 - JOVITAAEDOJERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765232-1 - JUCELIARODRIGUESDASILVAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760716-1 -JUCELYCINTURIAOMARCELINOPAIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501550-4 - JUCICLEIDEGOMESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501860-1 - JUCILENEPINHADASILVACAPILE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761928-2 - JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31621-1 - JULIAMARIADASILVABORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762385-1 -JULIANABORGESLANGE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32091-1 -JULIANADASILVARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764298-1 -JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87971-1 - JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765837-1 - JUNIORMERENCIANOREGINALDODA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762110-1 - JURACIBARBOSAESPINDULANEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87291-1 - JUSCELINAPEREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761678-1 -JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760700-2 -JUSSARAQUEIROZBELON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762179-2 -KARENSANCHESRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764962-2 -KARINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 19 RESOLUÇÕES 114765163-1 -KAROLINEANDRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760677-1 -KATYANYSANTANAMALTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501737-2 -KENIAREGINACAETANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764405-1 -KENIASILVEIRAMILAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760973-1 - KESIAPIRESSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89311-1 - LAIZ FREITASDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89471-1 -LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765177-1 -LAURICECORREADEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762576-1 - LEIABARBOSASOARESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761438-1 - LEIACARDOSODEJESUSSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764432-1 - LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114767016-1 - LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501761-1 -LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501742-1 - LENICECASADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761481-1 -LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86661-1 -LEONETEARCANJOBARTNIKOVSKI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6971-1 -LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 145801-2 - LETICIAFERREIRANETODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86541-1 -LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760903-1 - LIDIANEALMEIDACOSTA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114764503-1 - LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762379-1 - LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32131-1 - LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762012-1 -LINDALVAPINHEIRODEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146991-2 - LINDIANEKEYLADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88911-1 - LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87751-1 - LOIDEALVESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764314-1 -LUCELIADASILVAARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762111-1 -LUCELIALOPESRAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762050-1 -LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87091-1 -LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114767025-1 -LUCIACHAVESCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31851-1 -LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 14291-1 -LUCIARODRIGUESTEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766621-1 -LUCIANAADELINADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761884-1 -LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87341-1 -LUCIANAPEREIRASERAFIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764541-1 -LUCIANECARMONANIMBU 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764323-1 -LUCIANEOLIVEIRADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762947-1 -LUCIANOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7101-1 -LUCIDALVASANTOSMAGRINE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502126-1 -LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765889-1 -LUCILENEAREVALO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762578-1 -LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502175-1 -LUCILENERUMAODEMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86601-1 - LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 131141-1 -LUCIMARGONCALVESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764288-1 -LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761560-1 -LUCIMEIREDEARAUJOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501855-1 - LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88581-1 - LUISDOSSANTOSSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88401-1 - LUIZCARLOSDASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114761930-1 - LUIZAMARTINES RIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762023-2 -LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86461-1 -LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764921-2 - LUZIAAPARECIDACONDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760709-2 - LUZIABATISTALEITESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32181-1 - LUZIADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762574-1 - LUZIAFABRESMIRANDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131071-1 - LUZIAFERREIRADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761437-2 - LUZINEIDEDANTASDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761933-1 - LUZINETI PAULINORIBEIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761642-1 -MAEVELEALALCANTUCARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501940-1 -MAGNAREGINADASILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760440-2 -MAIREMARTINSESPINDOLA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762993-1 -MAISAFERREIRAAZAMBUJA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86361-1 -MALVINABIGAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764510-1 -MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761937-1 -MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 502037-1 -MARCELARIBEIROCABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760312-1 -MARCIAALVESROMEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77391-2 -MARCIAAQUINOMAGALHAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81971-1 -MARCIACRISTINADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763119-1 -MARCIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762129-1 -MARCIADASILVABORGESPRATESDE 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013 501867-1 -MARCIAPEREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762701-2 -MARCIAREGINAXIXADESANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90476-1 -MARCIAVIANADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82051-1 -MARCIOMARQUESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89821-1 -MARCOSCAMILO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501891-1 -MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7371-1 -MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765678-1 -MARILUCIABARRIOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502084-3 -MARIAANTONIAMOURABETONI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87921-1 -MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762132-1 -MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501718-1 -MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765190-1 -MARIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765717-1 -MARIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 29881-1 -MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 29881-1 -MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86761-1 -MARIAAPARECIDADEANDRADE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764501-1 -MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760913-2 -MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765708-1 -MARIAAPARECIDAFERREIRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501714-2 -MARIAAPARECIDALIMASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25841-1 -MARIAAPARECIDANUNESII 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 1401-2 -MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152301-3 -MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761879-1 -MARIAAUXILIADORAMARTINSDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87501-1 -MARIABENTODEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765215-1 -MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25351-1 -MARIADACONCEICAOBAIRROSBARBOZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502181-1 -MARIADAGLORIALICHTMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501667-2 -MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32201-1 -MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760610-1 -MARIADASGRACASTENORIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762088-1 -MARIADEAREDESMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25441-1 -MARIADEFATIMACOSTAGAMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764321-1 -MARIADEFATIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 148981-2 -MARIADELOURDESCARVALHODOSSANTOS 2 0 1 2 - 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MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765893-1 -MARILENEBATISTADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8531-1 -MARINABRASERODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763469-1 -MARINADEALMEIDADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761936-1 -MARINAFERRAZDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760138-1 -MARINALVAAPARECIDAGAUTOFLOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763959-1 -MARINALVACABREIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 131201-1 -MARINALVAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8561-1 -MARINALVASANTOSGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762437-1 -MARINEIDEBRONELCORRÊAZBOROWSKI 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114760327-1 -MARINESDANIELPORTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88101-1 -MARINESMENDESDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 147321-2 -MARINEUSAREGINATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502196-2 -MARISAISABELLEITE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 20 RESOLUÇÕES 114760911-1 -MARISTELAELIANISCHWINGELASSIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763048-2 -MARITAALVESFERREIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762995-1 -MARLENEDELIMADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 151761-1 -MARLENEDOSSANTOSMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501869-2 -MARLENEMASCARENHASPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762112-1 -MARLENESIMAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760581-1 -MARLICORREIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501933-1 -MARLILONGOALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766702-1 -MARLIPESCONIDOSSANTOSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762134-1 -MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114762128-1 -MARLUCEPEREIRADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765665-1 -MARLYFRANCORICARDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763050-2 -MARTAAPARECIDADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89911-1 -MARTADEJESUZ SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765892-1 -MARTAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153331-1 -MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89521-1 -MATILDEQUARESMAAZEVEDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87031-1 -MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766035-1 -MAURICIOORTIZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501872-1 -MAURICIOSOARESDEMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765167-2 -MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761436-1 -MICHELEMANGINAMEDINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765835-1 -MIDIANVALERIODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88771-1 -MIGUELAGENEROSARIBEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501264-2 -MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765226-1 -MISLENERODRIGUESDACONCEICAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765895-1 - MITILAMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763827-2 -MONICADECARVALHOFRANCISCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761939-1 -MONICAZORAIDEFERNANDESLEITE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 32451-1 -NADIRNOGUEIRADIAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86841-1 -NAIARACATARINABANNWART 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 14911-1 -NAIRSOARESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88011-1 -NATALIASILVADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87811-1 -NATALICEAPARECIDADOSREISPONCE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762588-1 -NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760645-1 - NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761134-2 - NEIVANATALDANIELMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762982-1 -NELYBASILIODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764400-1 -NERCIBIRADEFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88271-1 -NEREIDEBARLATTIABELHAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764404-1 -NEUSATANIKAWAKUANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89741-1 -NEUZADEMELOOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3011-1 - NILCECANDIDADASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89231-1 - NILCEIARAMOSDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761637-1 -NILDAFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760609-1 -NILDALEONORSILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760628-1 -NILMABERNARDODEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760573-1 -NILMAXAVIERDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501591-4 - NILVASILVASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762984-1 - NILZAFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 147301-2 -NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762055-1 - NOELIALVESBOICO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86611-2 -NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763097-1 -ODAIRDELPADREDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88541-1 -ODETEAPARECIDAMAGROBRITO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764275-1 -ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 154041-1 -ODETELEALDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760129-1 -ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81071-1 -ORLANDOMARTINSFLORES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 143271-2 -ORTENCIAVAZGABRIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762154-1 -OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762580-1 -OZAMIRMARQUESDECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760583-1 - 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SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501676-4 - SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760130-1 - SIRLEI RIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502128-2 - SIRLENE RIBEIROLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762187-1 -SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762773-2 -SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762089-1 -SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501625-3 -SOLANGEDASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764572-1 -SOLANGEFERREIRADESANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760679-1 -SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131081-1 -SOLANGEPINHEIRODASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760040-1 -SOLANGERADAI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760600-1 -SONIAAPARECIDAMOREL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763093-1 -SONIACEZARIODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760651-1 -SONIACRISTINAZORZATTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 28951-1 -SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 28951-1 -SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764283-1 -SUELENEMARIADEMENEZESBANHETI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765227-1 - SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760636-1 - SULENIMOREIRADOCARMOROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765187-1 -SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761644-1 - SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765186-1 -TAIZASILVASARTORATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763594-2 -TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 21 RESOLUÇÕES 114760624-1 -TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762056-1 -TANIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765185-1 -TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760375-1 -TATIANECARVALHODAMATTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764080-2 -TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 114765919-1 -TATIANEORTIZRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500944-2 -TATIANEROMERODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760317-1 -TEODORASANCHESGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 140421-2 -TERESACRISTINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761882-1 -TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10371-1 -TEREZAAVILAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88441-1 -TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 10421-1 -TEREZINHAMARIADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762915-4 -TERILENEDASILVAALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 88081-1 -THAISMATTOSKANIESKI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763731-2 -THANANYMAISADEANDRADEESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502141-1 -THANIAVANSUYPENE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761992-3 -THAYSBOSQUETILOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762511-2 -VALCILENEPEDROAQUINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764502-1 -VALDENILDELIMAFREIRE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501758-1 -VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89051-1 -VALDEVINODASILVAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765165-1 -VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761944-1 -VALERIACASTILHODEANDRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 130901-1 -VALERIACRUZDESOUZA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 502169-2 -VALERIADASILVALEMOSMATIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763105-2 -VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89121-1 -VANDAMOTADONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501701-1 -VANDERLICRISTINAALVESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762396-1 -VANIACRISTINASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501893-1 -VANIADOSREISGUILHERME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762130-1 -VANIARODRIGUESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 89581-1 -VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 146691-2 -VANILDERODRIGUESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765704-1 -VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761975-1 -VANUZABARBOSAJORDAORAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90402-2 -VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764337-1 -VENILDEFERNANDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502131-1 -VERALUCIAFEITOSADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764327-1 -VERALUCIAFREIRE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762192-2 -VERALUCIATRINDADEBRAGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86481-1 -VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 82161-1 -VERONICEPAZDACRUZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502206-3 -VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761941-1 -VIVIANEDASILVAOLIVEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 17571-1 -WANIAAUXILIADORADASILVAMATOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760300-1 -WILSONDASILVACANTEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 143341-2 -YOLEAPARECIDAMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760335-1 -ZENAIDEVASQUESGONÇALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761946-1 -ZENILDEPEDROSOFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762131-1 - ZENIRINOCENCIABORGESLANGONE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760247-1 - ZILDADEFATIMABRITOTARLEI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501643-4 - ZILDAVITALDEBARROSSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 526 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 3481-1 -ADAILVADEMATOSFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501473-4 -ADELIAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86251-3 -ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762611-2 -ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762720-1 -ADOALDOSPESSOTORODELINE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762306-1 -ADRIANAFERREIRAPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760936-3 -ADRIANALINE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85831-1 -ADRIANAMEDEIROSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760405-1 -ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762409-1 -ADRIANASILVADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762409-3 -ADRIANASILVADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79821-1 -ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79821-3 -ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66291-1 -ADRIANASOTOMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66291-3 -ADRIANASOTOMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501272-4 -AGINALDORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501272-6 -AGINALDORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501477-4 -AGLAIDESDASILVABATISTASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79311-2 -AGNALDOJOSEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501479-4 -AIDEDASILVAGUISSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501479-6 -AIDEDASILVAGUISSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86121-2 -AIRTOWANDERLEIDALAGNOL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 57611-1 -ALCILEIAMARQUESLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764055-1 -ALCILENEDASILVASOARESDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501483-4 -ALDATEREZAMAZARIMLIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3601-1 -ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTI 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 114762309-1 -ALIADNENALIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763067-2 -ALINECRISTINACORREIANOLASCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764103-1 -ALINEOLIVIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152661-2 -ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152661-3 -ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760365-1 -AMAIUZASOUZASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762980-1 -AMELIAMARTINS PIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3701-1 -ANAAMELIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86191-1 -ANAAURELIASALDIVARCRISTALDODE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760250-2 -ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3741-1 -ANAELZAMENEZESNOIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3761-1 -ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3761-2 -ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42991-1 -ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 3791-1 -ANAMARIAHERNANDESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3801-1 -ANAMARLYSUIDEDOSFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761889-2 -ANAPAULABENITEZFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500964-3 -ANAPAULADASILVAROSACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762419-1 -ANAPAULAOLIVEIRASANTOSMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760487-2 -ANARDOCONCIANZAJORGE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761235-2 -ANDERSONDEOLIVEIRAMAMEDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43551-1 -ANDRELUCIOGONCALVESRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760386-1 -ANDREIACRISTINAURNAU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80481-1 -ANDREIADASILVAOZORIOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760067-3 -ANDREIADEJESUSGOESREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60581-1 -ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60581-2 -ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761980-2 -ANGELAALBERTONIHALL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502150-3 -ANGELADOSSANTOSPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 48341-1 -ANGELAFERREIRADOSSANTOSROSSIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502062-5 -ANGELAMARIADASILVARAMALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77781-1 -ANGELAMARIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501501-4 -ANGELAMARIAMASCARENHASTEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762308-1 -ANGELASELMANONATODACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501908-6 -ANISIAPEDROSOALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152431-1 -ANNELIZABETHVASCONCELOSDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 3941-1 -ANTONIADEJESUSFERRAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766110-1 -ANTONILDAPEREIRAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764842-2 -ANTONIOCARLOSBARBOSA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 74481-1 -ANTONIODESOUZAPIETRAMALE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766396-1 -ANTONIOGOMESDEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144471-1 -ANTONIOJUSTINOGALVAONETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4081-1 -APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42721-2 -APARECIDACONCEICAOESTIGARRIBIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72511-3 -APARECIDACRISTINAFIGUEREDONEIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39591-1 -APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40171-1 -APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80201-3 -APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4241-1 -APARECIDOLIMAARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4271-1 -ARLINDAROSAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761162-2 -ARLINDODASILVAMARCELINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152411-1 -AUREOSALESSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152411-3 -AUREOSALESSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766125-1 -AYDEESANCHESFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761022-3 -BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760488-2 -CAJETANOVERA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501275-4 -CARLENERODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501275-6 -CARLENERODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762323-1 -CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68351-1 -CARLOSJOSEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762508-2 -CARLOSROBERTODAMOTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4391-1 -CARMENDESOUZAESILVAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43121-1 -CARMENLUCIADEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501498-4 - CELIACABREIRAXISTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22591-1 - CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760736-1 - CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40201-1 - CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79291-2 - CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4481-3 - CELIAREGINALDOFAUSTINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78111-1 - CELITAALGERIBRIGNONI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762736-1 -CICERAPEREIRADASILVACUNHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42671-1 -CICEROJOAQUIMGRIPP 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42671-2 -CICEROJOAQUIMGRIPP 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42711-1 -CIRLENEBIAGIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501485-4 -CLARABARBOSADEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 50191-1 -CLARAMARIZADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761772-2 -CLARAROSANEARENDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4651-1 -CLAUDEMIRSARTORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79881-2 -CLAUDEMIRSARTORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34831-1 -CLAUDETESABINOLEITE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68361-1 -CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68361-3 -CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73081-1 -CLAUDIAMARINADAFONSECAPERIGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762535-2 -CLAUDINEIMENEZESDESANTANA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764054-1 -CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762299-1 - CLECIREISDORFERCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62781-1 - CLEIDEGASPARZENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62781-3 - CLEIDEGASPARZENGO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39601-1 -CLEOCIMARDEARAUJODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39971-1 -CLEONICELANGONEROCHACOFANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501216-3 -CLEONICEMARQUESFARIASBELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502205-7 -CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85661-1 -CLEUZABARBOSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39611-1 -CLEUZAPEREIRACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80151-3 -CLOTILDESMARTINSMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79971-1 -CONCEICAOMARQUESSANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43211-1 -CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43211-3 -CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4781-1 -CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4781-2 -CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79851-1 - CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79851-2 - CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501504-4 - CRISTIANEMACHADOORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 21381-1 - CRISTIANERODRIGUESDEQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 22 RESOLUÇÕES 114762301-2 - CRISTIANEYASSUKOMIAZAKIIMAGAVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42691-1 - CRISTINAPIRES DIAS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 62001-1 -DANIZAMARTINSMACIEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86101-1 -DEBORAAPARECIDABORDALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33401-1 -DEBORAHSALETTEFERNANDESCRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4851-1 -DEIEDAMARCELINODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764051-1 - DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4871-1 - DELCICAVALHEIRODEMATTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80891-1 -DELENIRAPARECIDAROMANINIDOPRADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79131-1 -DELMIRAALVESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85761-1 - DENISEGUEDESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762732-1 - DENISE PAVAVIEGAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79701-1 - DENISE PINHEIROVIEIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80781-2 -DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4921-1 -DEUMEIRESBATISTADESOUZARODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762363-1 -DEYSEEMMANOELLERIBEIROMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78631-1 -DIELMADESOUSABORGESCASSUCI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501447-4 -DILMADEPAULAALMEIDALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79951-2 -DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79951-4 -DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78091-1 -DIONEAPARECIDALONGHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80311-2 -DIRCEPUGLIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42701-1 - DIVANIRDESANTANAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501448-4 -DOMINGOROSAVEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5031-1 - DONIZETIALVESFELIPE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85951-2 - DONIZETIALVESFELIPE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79621-1 -DORAFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79211-1 -DORACIDALUZGONSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79211-3 -DORACIDALUZGONSALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5071-1 -DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 147791-2 -DULCINEIAPEREIRABONETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5151-1 -EDILEUZADONASCIMENTOSILVAMIZUGUCHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762749-1 -EDILZASILVEIRAZANINIE DIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79271-1 - EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501341-4 - EDIO FELIPEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501341-6 - EDIO FELIPEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 56931-1 -EDNASALESPIRES 2003-2004 02/01/2013-31/01/2013 114764409-1 -EDSONFERREIRALOPES 2008-2009 02/01/2013-31/01/2013 114762307-1 -EDUARDOCORDEIRODASILVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152701-1 -EDUARTEMARQUESDEALMEIDA 2004-2005 02/01/2013-31/01/2013 114764043-1 -EDUVIRGESDESOUZANONATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760056-2 - EGIZELEMARIANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502069-2 -ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764482-1 -ELAINEFAGUNDESDELIMAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79321-1 -ELAINEREGINACASTUERAGAMARRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5301-1 -ELDAPEREIRABORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79711-1 - ELENIR PEREIRAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79531-1 - ELENIRRIEGERWACHTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79531-2 - ELENIRRIEGERWACHTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43571-1 - ELENITACHAVESDEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90440-3 - ELENITAHEINRICHSCHNEIDER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134661-1 -ELIANAMARIAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90231-2 -ELIANDRAFATIMACAROLLORAIDAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5361-1 -ELIANECAROLLOVELOZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764469-1 -ELIANECRISTINACORREADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85941-2 -ELIANEDEFATIMATRICHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85941-4 -ELIANEDEFATIMATRICHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500311-3 -ELIANEGARCIAVALENSUELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43361-1 -ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43361-2 -ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60671-1 -ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31261-1 -ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77741-1 -ELIANESOUZADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501514-4 - ELIASMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5371-1 - ELIASRAMOSDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85751-2 - ELIETEDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85751-4 - ELIETEDASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501283-5 - ELIETEMOREIRAMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760362-1 - ELISREGINALOMBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63831-1 - ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761598-2 - ELISADILETAROMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63191-1 -ELISANGELADASILVAALEXANDRESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501841-5 -ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOSDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761408-2 - ELISIANENATIVIDADEDESALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31501-1 - ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502070-6 - ELIZABETEMARIAABADIAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5421-1 - ELIZABETEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5421-2 - ELIZABETEVALERIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85821-1 -ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760393-1 -ELIZANGELATIAGODAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5451-1 - ELIZEUBASTOSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79791-1 -ELLENROSEDECIAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78651-1 -ELVIRAROSADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762730-1 -ELVISDOSSANTOSMATTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134681-1 -ELZADASILVALOBO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501284-3 -ELZAMARIACHAVESGUIMARAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31021-1 -ELZASHIGUEKOOSHIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42881-1 - EMILIAMARIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761576-2 - ESPEDITOSARAIVAMONTEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79901-1 -ESTERDOMINGUESDEMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79901-3 -ESTERDOMINGUESDEMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33381-1 -EUDESNASCIMENTODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5641-1 -EUGENIADEFATIMAGARCIAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761105-2 -EUNICEAEDOJERONIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 290052-2 -EUNICEIZIDORODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79761-2 -EUNICEMAYUMIKUWANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79761-3 -EUNICEMAYUMIKUWANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761626-2 -EUNICEPAESDEBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501286-4 -EURAIDESDEMELLOSEVERINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43241-1 -EURIDESCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 145341-2 -EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5691-1 -EVANICIAREJANEFEITOSADELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5701-1 -EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40211-1 -EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5711-1 - EXPEDITAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501521-5 - EZEDIRDACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 43151-1 -EZILMADEALMEIDAGODOYDURIGON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500353-3 - FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761322-2 - FABIANAMARTINSDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501663-4 - FATIMAFERNANDESMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5741-1 - FATIMAFERREIRARODRIGUESFROTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5751-1 - FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114763732-2 - FATIMAJULIAOSOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34821-1 - FATIMAVERAOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761165-2 -FERNANDASILVADOURADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79991-1 -FLAVIOVERONACASADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5821-1 -FLORINDAFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153111-3 -FLORINDASOUZADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39861-3 -FRANCELINADASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 42851-1 -FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5851-1 -FRANCISCALOPESDELGADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43011-2 -FRANCISCALOPESDELGADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5871-1 -FRANCISCASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42921-2 -FRANCISCASILVADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34861-1 - GENIALCARAMORAIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79221-1 - GENIARAGAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501526-2 -GENUIRCIVAFAQUI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762303-1 -GEORDANOCLERISTONROVEDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68111-1 - GESSIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153501-2 - GESSIDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763781-1 -GIANEIDALINAALBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22461-1 -GILBERTOANTONIOCANTU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74351-1 -GILBERTOCORREIAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153341-2 -GILDAMIRMARIAMOROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 5921-1 -GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153701-2 -GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760498-2 -GILMARAVIEIRADEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80521-3 - GILZAPITTERIVALDEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760924-2 -GIOVANAMARIAGADANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144061-2 - GISELYDEJESUSALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760627-2 - GISLAINEAPARECIDAALVESBRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79351-1 - GISLENEBEZERRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79101-1 -GLACIELOUREIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764057-1 -GLEYSONPAULOGRANELA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80041-1 -GRAZZIELADEALBUQUERQUEBERTHE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762360-1 -HAYDEAPARECIDAGOMESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501534-4 -HILDABETONIALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6041-1 -HOELITONJOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760372-2 -HOSANABERTODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6051-1 -HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6081-1 - ILDAKEIKOIZIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761324-2 - INALDIMARCIASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6131-1 - INESMARIANOPEREZFORTUNATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40141-1 - INEZMARIADEJESUSINSABRAL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501439-4 - IOLINDAUTUARIDECASTRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 67141-1 -IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60821-2 - IRACIDASILVAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766439-1 - IRACIGOMESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6201-1 - IRENECLARAESCULACHIOSALMASIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80951-2 - IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6241-1 - ISABELAPARECIDALOPESGODOI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 6291-1 - ISRAELNARCISO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63421-1 - ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 68371-2 - IVANIDAROCHASENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762138-2 - IVANI PEREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501747-5 - IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6311-3 - IVANILDALOBODEMENEZESORTEGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79231-1 - IVANILDEFREITASDEFENDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760740-1 - IVETEBATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762710-1 - IVETESOUZALIMAGARCIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43321-1 - IVOCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43321-3 - IVOCAMPOSDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80061-2 - IZABELCRISTINAPEREIRADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501530-4 -IZAQUEDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764208-1 -IZAQUEDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761671-2 -IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6361-1 - IZENILDAMADALENADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42611-1 - JAILZARAMOSDOSSANTOSMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501293-4 - JAIRCABREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31051-1 - JAIR ISAIASDESANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760723-1 -JANETPERESWOETH 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39731-1 -JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60861-1 -JANETEDESOUZALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60861-3 -JANETEDESOUZALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6421-1 -JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153361-2 -JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6441-1 -JANETEPAULODOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 23 RESOLUÇÕES 501549-2 -JAQUELINEDESOUZAGUIMARAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79571-1 -JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79571-2 -JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 54021-2 -JEANMAIRESILVACREPALDI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 57481-1 - JEREMIAS PEREIRALUNA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764046-1 - JESAIASCAMPOSDOCARMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79371-1 - JOACIR DIVARCITEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765018-2 -JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760725-1 -JOAOSEVERINODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80001-1 -JONASROBERTOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67961-1 - JORCILEILIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501581-4 -JORGESANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764225-1 -JORGESANCHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 31481-1 - JOSEANTONIOBAENASJACOMELI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 57641-1 - JOSEANTONIODONASCIMENTOJUNIOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6721-1 - JOSEVICENTETARDIVO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6771-1 - JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6771-4 - JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 60901-1 -JOSEMARATEREZINHAALVESCALDAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 42811-1 - JOSIASAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42811-2 - JOSIASAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78681-3 -JOSIMARCRESPAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760348-1 - JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760348-2 - JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501547-4 - JUCELIAFERREIRAGONÇALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760497-2 - JUCILEIDEALVESPEREIRAAYRES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501553-4 - JUDITECLARADELIMAFONSECA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6831-3 - JULIABARBOSAFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502201-4 -JULIANAGONCALVESFONSECA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766495-1 -JULIANALIMASILVACORBALAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43581-1 -JULIANAVARGASPOSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79541-2 -JULIANAVARGASPOSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762317-1 -JULIANOMENEGHETTIMAZZINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134711-1 - JULIETADECASTROALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 62211-1 -JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501554-4 -JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762721-1 -JUSSARACANAZZADEMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761421-2 -JUSSARACORREIAREPELE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762474-1 -JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74291-1 - JUSSILEYSOARESCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74291-3 - JUSSILEYSOARESCARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764536-1 -KARINAALVESPERES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85741-1 -KARINAAPARECIDAGARCIAMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762332-1 -KARLARAPHAELAMORAESDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72191-1 -KARLLAARAUJOMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42761-1 -KATIAMARIAFLORESBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 146791-2 -KATIANAKAMURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762541-5 -KATIAREGINAMOURADECASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760361-1 -LARYSSASILVALEMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761056-2 -LAUCIDIORIBEIROFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764231-1 -LAUCIDIORIBEIROFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764518-1 -LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79421-1 -LAURINDAAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33751-1 -LAURITAFRANCISCADAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 290016-3 -LEANDROCARLOSFRANCISCO 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013 290016-5 -LEANDROCARLOSFRANCISCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762726-1 -LEANDROLIMANARCIZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6911-1 - LEILALUZIAPEREIRAVERAOBRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6921-1 - LEILAMARIACARDOSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 34841-1 -LEONARDOFREITASNUNES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760658-2 -LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760368-1 -LEONICEPIEDADEGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80141-3 - LIDIAARECOHOFFMEISTERSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761851-2 - LIDIAKUMIKOSATOMURAKAMI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501816-2 - LILIANEDESOUZASANTOSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762341-1 - LILIANEMARADEALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501558-4 -LINDAJUCAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764216-1 -LINDAJUCAMORALES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501560-4 - LINDALIALOPESRAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762155-2 -LINDAURAHERCULANOCAIRESTORRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74101-1 -LISANGELABATISTASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501770-4 - LUCIMARAVIEGASPIRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501235-4 -LUCIADOSSANTOSTUNERMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762305-1 -LUCIAFERREIRAALEXANDREDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762364-1 -LUCIAHELENABENTOBRANDOLIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39851-1 -LUCIATETSLAFFTORQUATOSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39821-1 -LUCIANABARBOSADASILVAGAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762427-1 -LUCIANADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43601-1 -LUCIANADIRLEIVAZATTADUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761841-2 -LUCIANAMAURADEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764053-1 -LUCIANANARCIZORODRIGUESMARQUES 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 72151-1 -LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72151-3 -LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501519-4 -LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARÃES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 61831-1 -LUCIENEMARTINSFERREIRAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7121-1 -LUCIENEOLIMPIASILVASILVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760035-2 -LUCIMARNARCIZORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7150661-2 - LUCINEIAALVESPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501524-4 - LUCINEIAAPARECIDALOPESMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69821-1 - LUCINEIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39691-1 - LUCINEIDEDANTASFEITOSAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67311-1 -LUCINETEDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501302-4 -LUCIOCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80661-2 - LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86091-2 - LUIZCARLOSBELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86091-3 - LUIZCARLOSBELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7201-1 - LUIZFRANCISCODEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501303-4 - LUIZAARAUJOCORREABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762075-2 -LUQUEFERNANDESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7211-1 -LUZANETEFERREIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501656-4 - LUZIAAPARECIDADOSSANTOSDUART 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761902-2 - LUZIADASILVANETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85731-2 - LUZIAMARIADASILVACASTURINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31301-1 - LUZIAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64251-1 - LUZIAPERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40181-1 -MAGALIBRANDAOMINHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501525-3 -MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80011-1 -MAGNALOURDESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762355-1 -MAISASONIARODRIGUESDECAMPOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64401-1 -MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760061-2 -MARCELACATELAPEREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 22501-1 -MARCELIPEREIRAMENDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501556-4 -MARCIAAUGUSTAPEIXOTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7311-1 -MARCIACRISTINASCHNEIDER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 75461-2 -MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2 0 1 2 - 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2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 63971-1 -MARIALUCILENEMAZARIMDACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43201-1 -MARIAMARLENESIPPERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69891-1 -MARIANILMADASILVARAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 24 RESOLUÇÕES 8401-1 -MARIASELMAULISSESSARAIVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502079-5 -MARIASOLANGEVENTURINLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39941-1 -MARIASONIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8431-1 -MARIASONIASILVADOSANJOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761981-2 -MARIASUELIBUENOPEREIRABOLFE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 143311-3 -MARIASUELYLIMADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501863-2 -MARIATEREZASANTOSDEANDRADESOUZA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114760062-2 -MARIAVENCESLAUDASILVASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68121-1 -MARIAVERONICADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34961-1 -MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79671-2 -MARICLEIPRZYLEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760396-1 -MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760396-2 -MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 1521-1 -MARILDACABREIRALEAOLUIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33371-1 -MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79591-2 -MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64131-1 -MARILENAAPARECIDAGUBERT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501571-4 -MARILETEDASILVASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33561-1 -MARILSARUMIATTODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153291-2 -MARILSARUMIATTODOSREIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762333-1 -MARINEITOLEDODEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8571-1 -MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8571-4 -MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40041-1 -MARIODOSSANTOSALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79161-1 -MARIOLINDAROSAROMERAFERRAZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501658-4 - MARISLEIBARBOSADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764049-1 -MARLASZYMCZAKARIOSE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501846-4 -MARLEDQUADRARIQUELME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760431-2 -MARLENECARDOSOUMBELINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501654-4 -MARLENEFIALHOGARCIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40051-1 -MARLENEFLORENCIODEMIRANDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501575-2 -MARLENESOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69581-2 -MARLIAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69581-4 -MARLIAEDOMARQUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 50901-1 -MARLIMARIAZEMOLINFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68001-1 -MARLIVIEGASMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501598-6 -MARLISANGELARIBEIROMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63821-1 -MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8721-1 -MARLYCICERAROMUALDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762331-1 -MARLYDEOLIVEIRADIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90467-2 -MARTADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 8771-1 -MARTADOSSANTOSDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153371-2 -MARTADOSSANTOSDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764048-3 -MARTASOUZASILVATORRES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43221-1 -MARYCLEIADASILVAMENEZES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79301-1 -MARYELISAROSAROMERABORGES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501243-4 -MASUMIKUDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760908-1 -MATEUSDEARAUJOMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501368-4 -MAXIMINORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501313-2 -MERCEDESGONCALVESDEFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764540-1 -MICHELETERESINHAZARDODEARAUJO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763720-2 -MICHELYVARGASRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762362-1 - MILLENIEVANGELISTADEASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 61151-1 -MIRIAMFIDELISDAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501621-2 -MISAELCONCIANZAJORGE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 56341-2 -MONICAMARIAPREAFONTESBONELLI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40501-1 -NADIRALVESBRASILEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8921-1 -NADIRDEFATIMAPETRYSUTEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 35041-1 -NADIRLIDIAPEREZDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8951-1 -NAILZAFELIZARDODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762342-1 -NANASHARADESAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 64951-1 -NARDELIOFERREIRADAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500452-3 -NATANAELVILHARVACACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500452-5 -NATANAELVILHARVACACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71571-2 -NAURAROSAPISSINIBATTAGLINMEREY 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764056-1 - NEIDEANTONIABELOTODE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760404-1 - NEIDECAETANODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501583-4 - NELCIFERREIRAVASCONCELOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85841-2 - NELCIMARIAWOLFBRACHMANN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501317-3 - NELIDEALMEIDASIMOES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762321-1 - NELITONDEALMEIDASIMOES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501765-2 - NELSIZOLLETT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9081-1 -NELSONPINTOCOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86151-1 -NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762328-1 -NEURACILIDIAPEREZPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762313-1 -NEUSABATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31461-1 -NEUSACABRININOZAKE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9161-1 -NEUZAISHIBRAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762406-1 -NEUZAMEIRELESQUIRINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501587-4 -NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 43271-1 - NILSAJUDITE PASSOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502157-3 -NILSONFRANCISCODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114767869-1 - NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69681-1 - NILZADEMELORAULINOGREEN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764041-1 -NIUZASOARESRIBEIROCORNACHINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9251-1 - NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72611-1 -NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79151-1 -NORMALOURDESDEDEUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762461-2 -NORMARICARTECARMONA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501343-4 -ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 68691-1 -ODILARANTONIOCESCON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502195-2 -OLGACRISTINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39891-1 -OSANEAMARQUESROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31121-1 -OSVALDINOGUIMARAESDAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40191-1 -OSVALDOSEBASTIAODARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501590-4 -OSVALDOSOARESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 24191-1 -OSVALDOVITORDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501312-4 -OTONIELTELESDEANDRADEJUNIOR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9371-1 -OZELIADIASDOSSANTOSROSSETTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 85801-3 - PABLOANDRECRESPAN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761283-3 - PATRICIADEMATOSROMERA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79831-1 - PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79831-2 - PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766102-1 - PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79961-1 - PAULODETARSOPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79841-1 - PAULOFERREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 57871-1 -PEDROFERREIRADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9451-1 -PETRONIADIASESTULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761990-2 - PRISCILADELIMAPOTIKONTZE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501358-4 -QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501358-6 -QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763479-1 -RACHELCALEGAOCOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 86141-1 -RAELDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9491-1 -RAIMUNDAMARIADEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 56611-1 -RAMONARODRIGUESSTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762320-1 -RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79931-1 - REASSILVASTEINQUAST 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9561-1 -REGINACELYDOSSANTOSJORGEMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 73441-2 -REGINAFONSECAPEDROSOCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760268-1 -REINALDOANTONIOVALENTIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 74381-1 -RENATACONSUELOVIEIRAKOVACS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66761-1 -RENATOMARIMMACHADOFARIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762722-1 -RENATOMARRACININETO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761538-2 -RENERDEOLIVEIRAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87321-4 - 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ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134721-1 - ROSELIAPARECIDADALUZGONCALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34941-1 - ROSELINALEPA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9781-1 -ROSELYKRAUSERGABIATTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501289-4 -ROSELYSILVAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9791-1 -ROSEMARBORGESROSENDOBEZERRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79721-2 -ROSEMEIRELOPESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501604-4 -ROSENILDAALVESRIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 55281-1 -ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501607-4 - ROSICLEIAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760387-1 - ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764485-1 - ROSINEIAPIVAMANCIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762327-1 -ROZEMERIAPARECIDARECH 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80421-1 -ROZIMARCRISTIANEARAUJONOLASCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501310-6 -RUBENSROSARIOPINHEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72161-1 -RUBIASIMONYSOARESDESOUSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762340-1 -RUTHESTEVESDESOUZAMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33361-1 -RUTHMACHADOVIEIRAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760280-1 -SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760280-2 -SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39881-1 -SALETEMARCON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501454-4 -SALETEMARIARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39661-1 -SANDRABISPODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80021-1 -SANDRABRAZDEARAUJODOSANJOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764470-1 -SANDRACRISTINAVITALNOGUEIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501909-4 -SANDRAFERREIRADOSREISFLORES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9871-1 -SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761410-3 -SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 9901-1 -SANDRAMARIAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9911-1 -SANDRAMARIAMENDESBANHARAMACHADO2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501626-3 -SANDRAPAESDAROCHABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761032-3 -SANDRAREGINADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761332-2 -SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760479-1 -SANDRAREGINAFIORI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39811-1 -SANDRAREGINAPIESANTIDEMATOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90144-5 -SANDRASANTOSDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 25 RESOLUÇÕES 42751-1 -SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42751-2 -SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760346-2 -SANDRAVIEIRARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 35001-1 -SARABISPOKINTSCHEV 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761698-2 -SEBASTIANARIBEIRODAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500674-5 -SELMAREGINALINSDONASCIMENTOCUNHA 2 0 1 2 - 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SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71611-4 - SILVIASANABRIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10071-1 - SILVINADASILVANACIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79661-2 - SILVINADASILVANACIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501799-3 -SIMONEDEGODOYSANTANASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72631-1 -SIMONEISABELSAESQUILES 2004-2005 02/01/2013-31/01/2013 43311-1 -SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762735-1 -SIMONEOLIVEIRASOUZAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501635-2 - SIRLEIDECASSIAMARCOMINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10081-1 - SIRLEIMENDONCADOSSANTOSSOARES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 64011-1 - SIRLENEDOSANJOSMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760290-1 - SIRLENEFERREIRASOARES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79611-2 - SIRLEYVERAONOGUEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761983-2 -SOLANGEAPARECIDAPERENTELFABBRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10141-1 -SOLANGETEREZAYANESDONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760724-1 -SOLAYNESANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760724-2 -SOLAYNESANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501672-4 -SONIADARCSOARESGIMENES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42651-1 -SONIADEALMEIDAGONZAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10191-1 -SONIAISABELCHAMORRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502132-3 -SONIAMARIADESOUZACRUZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40081-1 -SONIAREGINADORNELESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80081-1 -SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39721-1 - SUELIBORGESDEJESUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761046-2 - SUELI DINIZMAGALHAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42621-2 - SUELIGOMESDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10281-1 - SUELINERESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760557-2 - SUELISARTARELOMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765306-3 -SUELLENPEREIRACORDEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10291-1 -SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10301-1 -SUELYBARBOSAMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10301-3 -SUELYBARBOSAMACEDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762741-1 -SUZIANAREGINABETT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501638-4 -TANIACLARAEBENRITTER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502087-4 -TANIACRISTINAESCAIONEDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 69791-1 -TANIACRISTINAGIANELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79781-1 -TANIAREGINAVIEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761985-2 -TARCISIOMOREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42801-1 -TATIANEBARBOSAMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80351-2 -TATIANESILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761632-2 -TATIANYFRANQUEPERRUPATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31311-1 -TERESINHAMARIANOSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501348-5 -TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762718-1 -TEREZINHACOELHODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762304-1 -TEREZINHAFERREIRAPRATESAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501661-4 -VALDECICANDIDOSTOLTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500568-3 -VALDELICEVERONCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500568-5 -VALDELICEVERONCACERES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10521-1 -VALDETESANTOSDESOUZACANTU 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10541-1 -VALDIRCOSTADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760514-2 -VALDIRLUISSTEFFEN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501644-2 -VALDIVINOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10571-1 -VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 83281-2 -VALQUIRIADASILVATHEODORO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10621-1 -VANDAVICENTEFILHOMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 42731-1 -VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 43371-1 -VANIAPEREIRADASILVASOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501250-4 -VASTITEREZINHAALVESPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10661-1 -VENINABENEDETTIFAGUNDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 66351-1 -VERAFARIASDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31131-1 -VERALUCIADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86111-2 -VERALUCIADOURADODEPAULA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501650-4 -VERALUCIAPEREIRABORGESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43081-1 -VERALUCIAPREMULIMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79401-2 -VERALUCIAPREMULIMACHADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501652-4 -VERAMARIADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500569-4 -VERANILZARIBEIRODONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73031-2 -VERONICASIMAOGALLETTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31221-1 -VICENTEMOYSESGONCALVESSABURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80531-3 -VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 26091-1 -VILMARIBEIROFERRAZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501641-4 -WALMIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502161-2 -WALQUIRIALUCIASANTOSCOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10811-1 -WALTERRIBEIROHORA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762310-1 -WASHINGTONREGINALDOYUKISHIQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762624-2 -WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 61381-1 -WILLIAMLEITEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10851-1 -ZAIRAVIEGASWOLF 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10871-1 - ZELIAARAUJOSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 33711-1 - ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 68031-1 - ZELIAMARIACABRALSILVALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501331-4 - ZELIAREGINABENITESDUARTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 141811-1 - ZILDACRISTINARODRIGUESDESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 527 -EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 58931-1 -ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90146-5 -ADRIANACAMARGOSILVARIBEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760637-2 -ADRIANACARVALHOLOPES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765073-2 -ADRIANADACOSTABARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80371-1 -ADRIANASANCHESSISTOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761407-2 -ALICEMORGANAFIORIGEBARA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761888-2 -ALINELEMOSMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 83221-2 -ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760538-2 -ALLINEROBERTODASILVAFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71441-1 -ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71441-3 -ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 77621-1 -AMAIUZASOUZASANCHES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763686-2 -AMELIAHELENADEFARIASCORDEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502061-4 -ANACLAUDIASANABRIADASILVAMARQUES 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114763687-3 -ANACLAUDIASOUZASANTOSFERNANDES 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 80231-1 -ANALUCIAMENARDIAQUINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90147-2 -ANAPAULAMEDINAFEITOZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763790-3 -ANDRESSANAIELLEPEREIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80431-1 -ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80431-2 -ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90408-2 -ANGELABEATRIZ PEREIRABORDIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80611-1 -ANGELAMARIARIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80321-1 -ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80321-3 -ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501503-4 -ANGELITAAPARECIDADASILVABARROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31091-1 -ANGELITABATISTADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766491-1 -ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763068-2 -ANNACLAUDIAFERREIRAGOES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72771-1 -APARECIDADASILVAPEREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 4111-1 -APARECIDADASILVATEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80201-2 -APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762727-1 -ARIOMARSOARESSILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501480-4 -AUREACASTROSCHNEIDERHETZEL 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762290-1 -CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766509-1 -CARLANILSIAMANUELANASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80301-1 -CARLOSADRIANOCARVALHOXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762677-2 -CELIDAALVESDEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501496-4 -CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501496-6 -CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761891-2 -CHAMPSDOLORESVARGAS POSTAUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761835-2 -CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80631-1 - CIBELIAPARECIDASABINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766098-1 -CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501899-4 -CLARICEFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 51671-1 -CLAUDIAHELENACASTILHOTEIXEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763135-2 - CLEIDENUNESSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501805-4 -CLENIRGOMESFREITAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762021-2 -CLEUZACARREIROPEREIRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763694-2 -CLEUZADAROCHAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 73291-1 - CRISTINALEITEBRUMGEBARA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 70651-2 - CRISTINAPIRES DIAS LINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765409-2 -DAGMARHELENAWALDOWBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764425-2 -DAIANEELVIRASOUZABARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766176-1 -DANIELRUFINODEMEDEIROS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502038-2 -DARLENEDUARTECHAVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760803-2 -DEBORACLAUDIADINIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80291-1 -DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80291-3 -DEBORACRISTINADEBARROSINAREJA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762957-2 -DEBORADEANDRADEMALDONADO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80641-1 - DILCEMARIABORTOLANZADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80861-2 -DILENEDUTRAPAULON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80861-3 -DILENEDUTRAPAULON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 78091-3 -DIONEAPARECIDALONGHI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80311-1 -DIRCEPUGLIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501336-6 -DIRCEVERISSIMODEOLIVEIRALIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501337-4 -DURCELINACOELHOSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766437-1 -EDILEUSACORREIAGONCALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762289-1 -EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114766099-1 -EDIMEIAADOMAITISDEARAUJOMENANI2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762231-3 -EDMARCIAMANARIDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 52081-1 -EDNEIAGUEIROSDEFRANCASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 76031-1 -ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762286-1 -ELIANAURBANOBOMFIM 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 26 RESOLUÇÕES 151491-2 -ELIANEDASILVAGOMESOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152461-1 -ELIANEPEREIRAISIDORO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761445-3 - ELIDACICERABORGESDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63831-3 - ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763856-2 -ELISCARLAMARIADASILVASANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501854-4 - ELIZABETEHONORATOOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764553-1 - ELIZABETEVELTERBORGES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80111-1 -ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80111-2 -ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762748-1 -ELIZANGELABATISTADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80261-1 -ELIZANGELATIAGODAMAIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500328-3 - ELIZETE FELIXDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32291-1 -ELVIRAMULLERDELUCENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80511-2 -ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80511-3 -ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761917-2 -ERIKACHAVESFUMAGALLIDALBOSCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 40211-2 -EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763817-2 - FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80461-2 - FATIMAPEREZLIMAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80341-1 -FLAVIAROBERTABATISTADESOUZA 2005-2006 02/01/2013-31/01/2013 80341-3 -FLAVIAROBERTABATISTADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71511-1 - GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144411-1 - GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 144411-2 - GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80521-1 - GILZAPITTERIVALDEZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761111-2 - GISLAINEAPARECIDADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501531-4 - GLEIDISMENDESCARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114763024-2 -HOZANAAPARECIDADOURADOMIRANDA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 501527-4 -ILMAMARIAARRUDADEVASCONCELOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90202-3 - IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765601-3 - IRAIDESTRINDADERENOVATO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501538-4 - IRENEDEALENCARSALVIANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80621-1 - IRENEPETYK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80621-2 - IRENEPETYK 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114764421-2 -ISAURAMORENOSOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71531-1 - IVANETEDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71531-2 - IVANETEDEMOURA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80211-1 - IVANIDAROCHASENA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31101-1 - IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31101-3 - IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 71721-1 - JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71721-3 - JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760353-2 -JANAINAROMEROALVESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85491-1 -JANEDASILVALINSSCHMIDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 85491-3 -JANEDASILVALINSSCHMIDT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501296-4 -JANEMARYBENITESORTIZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762294-1 -JANETEFEITOSADEQUEIROZ 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501234-4 - JIVANIDASILVAMUNINFERREIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71731-1 -JOANAGALEANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 6501-1 -JOANAVALERIODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502019-5 -JOSEANEDACOSTASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501835-2 - JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114762288-1 -JULIANADEOLIVEIRALASMAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67871-1 -JURANDIPIRESDEALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80601-1 -KATIAREGINADOSSANTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114762738-1 -KATIUCIACRISTINAPEGORARIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 48321-1 - KEILACRUZCOSTARODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 73891-1 -LEONORAALVESDACRUZLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766072-1 - LIDIACARDOSOMILITAO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501716-5 - LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501561-2 - LOIDEAQUINOXIMENES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501749-4 -LOURDESAPARECIDADEC.CARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 83051-2 -LOURDESBEZERRADASILVABARROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79521-1 -LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 79521-2 -LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766488-1 -LUCIANACHIMENESIBARRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762740-1 -LUCIANECRISTINALUZITANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501522-5 - LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80571-1 -LUCIENEMACHADODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 148671-3 -LUCIMARGONCALVESSANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760233-3 -LUCIMARIMENEZESDESANTANANIZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501859-2 -MADIRLEIPEREIRAPETELINDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80131-1 -MAGALIDASILVAHERCULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80131-2 -MAGALIDASILVAHERCULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 75461-1 -MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2 0 1 2 - 2 0 1 3 02/01/2013-31/01/2013 114766555-1 -MARCIAREGINADEOLIVEIRARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71561-1 -MARCIAREGINAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71561-3 -MARCIAREGINAFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501294-4 -MARIAAPARECIDAALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 7531-1 -MARIAAPARECIDADASILVAESTULANO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80591-1 -MARIAAPARECIDAPRUDENCIO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501775-4 -MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90209-3 -MARIACAROLINERIBEIROFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765770-3 -MARIACLARASANCHESDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501890-3 -MARIACLAUDIAROLON 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 25511-1 -MARIADELOURDESALVESROSEGHINI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 70891-1 -MARIAELZADEFRANCADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153091-2 -MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 79341-1 -MARIAIZABELBONIATTI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 63991-1 -MARIAJULDETEMUNIN 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500468-3 -MARIALUCYCAVALCANTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761172-2 -MARIANEUDEALBUQUERQUE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 24011-1 -MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761556-1 -MARIAVALDENICENOGUEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761556-3 -MARIAVALDENICENOGUEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 131421-2 -MARIANAOLIVEIRADAROCHASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 142351-4 -MARILENAINESBORTOLONDOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760590-2 - MARILISE PEREIRADESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 40011-1 -MARINALVAPIRESDEANDRADEALVES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 142341-3 -MARINETESAMPAIOCARNAUBA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80711-5 -MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 8711-1 -MARLIDASILVACOSTA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80561-1 -MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501970-2 -MARLIRAQUELASSUNCAODEOLIVEIRA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501598-4 -MARLISANGELARIBEIROMORAES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80161-1 -MATILDESABREUMILANI 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502081-6 -MICHELEDASILVAANTONIOSOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764539-1 - MICHELIADRIANAPOTT 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762742-1 - MIRIAROSADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762725-1 -NADILLANELLYLEALDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39921-4 -NADIRAGUIARPEDROSO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760885-3 - NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 74621-1 - NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80331-1 - NEIVAMARIADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501345-4 - NILZABARBOSARAMOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71291-1 - NIZELIABIANCHIDEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 72501-1 - NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 72501-3 - NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 24571-1 - OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80771-2 - OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152281-1 - PATRICIASOARESDEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 152281-3 - PATRICIASOARESDEANDRADE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762339-1 - PAULOALMEIDA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 9531-1 -RAIMUNDOFRANCISCODASILVA 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760585-2 - REGILAINEBEATRIZDECASTRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 87321-2 - RITADEFATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762359-1 -ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80251-2 -ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80251-3 -ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80381-1 -ROSIANAMARTINSBARBOSA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90228-6 -ROSILDAMOURADECARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 31171-1 -ROSIMARYDELIMABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80701-2 -ROSIMARYDELIMABRITO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760894-3 - ROSIMEIRE BRITOMOURAORODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 39741-1 - ROSIMEIREDOSREISSOBRINHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114761844-2 -SANDRAANDREIADALZOTTOLIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501619-5 -SANDRAFRANCISCADASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762505-2 -SANDRAMARIADELIMASANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501325-5 -SELMAGARCIACONDE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501326-7 - SILVANIAFREITASDONHOBENEDETTE 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 71611-1 - SILVIASANABRIA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 51111-2 -SIMONECRISLEYDELIMASOUZA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80941-3 -SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502085-3 - SIRLEI PEREIRASANTANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114760564-2 -SOLANGEDACRUZFERREIRADOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502086-4 -SOLANGERIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 153101-2 -SONIADEALMEIDAGONZAGA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766145-1 -TAITAARAUJOMARTINSRODRIGUES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501249-4 -TANIAMARGARETEGAVILANBISPO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114766180-1 -TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 502167-2 -TATIANERIBEIRODASILVA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10361-1 -TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501349-6 -TEREZINHADELIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 134671-1 -TEREZINHATOMPOROSKIDEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 67241-1 -VALDIRENEDEMATOS LEITESANT"ANA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43281-1 -VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 43281-2 -VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762746-1 -VERALUCIALIMADOSSANTOS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 500569-3 -VERANILZARIBEIRODONASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 80531-1 -VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 90205-3 -VILMAMARIADEARAUJO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114765713-2 -VILMAROBERTOSALESCARVALHO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 501639-4 -VIVIANEARRUDAMACIELNASCIMENTO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762287-1 -VIVIANE SILVEIRADOFFINGER 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 147911-1 -WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 147911-3 -WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 10831-1 -WILMAALVESBATISTADEMELO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 86071-1 -YARASIMONECABECAS 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 544 - SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762208-3 -ADRIANALUIZDELIMA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762708-1 -AGNALDOALMEIDACARISSIMO 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 114762011-1 -ALESANDROLUIZAMARALFRANCO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82881-1 -ALICE MITIETOMONAGA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88281-1 -ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82731-2 -CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761645-1 -CLARICESABO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762378-1 - EDINEIADESOUZAOZORIOCARDOSO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82741-1 -ELAINEDASILVAMAZARIM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761924-1 -FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 27 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/1516/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas pelo servidor Fausto Ferreira de Souza Junior, matricula funcional n. 500983, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Especial, lotado na Secretária Municipal de Saúde, transgredindo, em tese, o artigo 205, inciso II e III da Lei Complementar nº. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1952/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo para apurar o furto de 01 bicicleta, patrimônio 718400, que estava sob a responsabilidade do servidor BRUNO MACHADO DE PAULA,, matrícula funcional Nº 114764297-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde , lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 196/2012/SEMAD eCI nº. 027/2012/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1953/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo servidor público municipal PAULO HENRIQUE LODI, matrícula funcional Nº 114766861-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado Secretária Municipal deAssistência Social, nos termos da CI nº 3226/2012/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1954/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo servidor público municipal CLOVIS MARCOS DA SILVA, matrícula funcional Nº 90081-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia, lotado Guarda Municipal de Dourados, nos termos da CI nº 418/2012/GMD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1955/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades cometidas pelo servidor público municipal HORTÊNCIO GOMES DE MELO FILHO, matrícula funcional Nº 83911-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básico-Vigia, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº 339/2012/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1956/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de SINDICÂNCIAADMINISTRATIVApara apurar o furto de 01 DATASHOW, marca Sony- modelo SVGAVPL- ES4, patrimônio nº. 714650, conformeBO nº. 4916/2012, registradoem17 de outubro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/2371/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para possíveis irregularidades cometidas no âmbito da SEMAS no que se refere aos servidores que estavam sendo beneficiados pelo programa“BOLSAFAMILIA”, nos termos da CI nº. 210/2012/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/2372/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador, da Procuradoria Geral do Município (PGM) para a Secretaria Municipal de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 28 RESOLUÇÕES Administração (SEMAD), a partir de 31.08.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/2373/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, LEDI FERLA, matrícula 501756-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, de 02/01/2013 a 16/01/2013, referente ao período aquisitivo com início 2010-2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3383, em virtude dos decretos: 1.237 de 28 de novembro de 2012 e 1.197 de 21 de novembro de 2012, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2374/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 088/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital, relativo ao Processo n° 488/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2013 (quinze de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas e acatando parecer da Procuradoria Geral do Município, torna sem efeito a publicação da matéria "Aviso de Reabertura de Prazo", relativa ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DEACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO, O PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, EAINDA, O PROGRAMABRASIL ALFABETIZADO, DE ACORDO COM A CD/FNDE N° 32, DE 01/07/11", veiculada em nome deste Município na edição no Diário Oficial da União n° 243, Seção 3, página 215, do dia 18 de dezembro de 2012; Diário Oficial do Estado n° 8.337, página 39, do dia 19 de dezembro de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.389, página 08, do dia 19 de dezembro de 2012. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 344/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 768812/2011 e Contrato de Repasse n° 0375.626-82/2011/MDA/CAIXA/PRONAT”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente GCX COMÉRCIO E EQUIPAMENTOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 24 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 414/2012/DL/PMD, conforme segue: OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVADO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDORA: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA - ME, no item/lote: 01. Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 458/2012/DL/PMD, conforme segue: OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DEMATERIALDE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (LONA PLÁSTICA E TELHA), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, no itens/lotes: 01 e 02. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES 29 EXTRATOS EXTRATO DO QUARTO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Partes: Contratualizante: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS Contratualizado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados Objeto:Aadequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) com aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.269.893,36 (dois milhões duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 2.499.678,96 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência das Portarias n. 1197/SAS/MS de 24/10/2012, que habilitou leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI Neonatal, Pediátrico e Adulto) do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, que gerou aporte de recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade no Estado de Mato Grosso Sul e Município de Dourados, através da Portaria n°. 2.508/2012, no valor de R$ R$ 229.785,60 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) que será implementado ao valor previsto na CLÁUSULASEXTA, no item 06.01, inciso I, através da inclusão da alínea “i” no instrumento. Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado, seus anexos e aditivos anteriores. Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº. 01/2010. Data de assinatura: 19/12/2012, tendo a presente alteração efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de outubro, nos termos do art. 4º. da Portaria n. 2508/2012, o qual deve ocorrer após o recebimento do respectivo recurso. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 22/12/2012 e vencimento previsto para 22/10/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos CPF Nº: 005.983.521-47 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 28/02/2013 Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2012 1 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37 Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos CPF Nº: 931.368.621-04 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: 31/12/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantesemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 480/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 497,50 (quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 499/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 30 EXTRATOS 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 761,94 (setecentos e sessenta e umreais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 500/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 288,17 (duzentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 541/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.276,70 (cento e dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 542/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 39.190,00 (Trinta e nove mil cento e noventa reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 544/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.840,00 (Treze mil oitocentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 545/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 31 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.527,60 (Sete mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 546/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prest. de Serviços à Comunidade e Liberdade Assis 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.190,00 (Três mil cento e noventa reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO TERCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD Diretor Geral –Wedson Desidério Fernande CNPJ - 07.775.847/0002-78 CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA 01.01 – Tendo em vista que permanecessem as causas que ensejaram a celebração do instrumento originário do Termo de COOPERAÇÃO, devido à insuficiência de servidores no quadro de pessoal doHUque cubram todos os plantões necessários para desenvolvimento de todo o serviço, sendo este, uma unidade hospitalar de referência para a Macrorregião de Dourados, é que se justifica a prorrogação do Termo de Cooperação por mais sete meses, período que se provisiona que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares criada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Educação (Lei nº. 12550/2011) passe a gerir os Hospitais Universitários, dentre eles, o Hospital Universitário de Dourados. CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO–ALTERAÇÃODAVIGÊNCIA 02.01 – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação por mais 06 (seis) meses, a partir de 01/01/2013 a 30/06/2013. 02.02 – Fica alterado oAnexo I doTermo de Cooperação na Forma que se segue: ANEXO I CLAUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS 03.01 – Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTermo de Cooperação firmadoem01/06/2011 e suas alterações. CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO 04.01 – O MUNICÍPIO providenciará, no prazo de lei, a publicação do extrato desseTermo Jurídico no Diário Oficial respectivo. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, 18 de Dezembro de 2012. DAMIÃO DUQUE DE FARIAS Reitor da UFGD MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WEDSON DESIDERIO FERNANDES Diretor Geral do HU/UFGD SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA LOTAÇÃO/HORÁRIO DE ATENDIMENTO VINCULO QUANTIDADE MÁXIMA DE PLANTÕES POR PROFISSIONAL Antonio Marinho Falcão Neto 20 horas SAE/CTA (13h às 17h) Estatutário 10 Angela Izabel Chaves Guimarães 20 horas CAM (11:30 as 15:30) Contratada 12 Carla Becher 20 horas UBS –Res. Indígena Jaguapirú (7 hs as 11 hs) Estatutário 10 Cristina Yamakawa Higashi 20 horas UBS Seleta (7:30 as 17:30) Estatutário 10 Marcio Donizete Ximenes 20 horas CAM (6 hs as 10 hs) Estatutário 11 Sissy Helena Zancanaro Carniel 20 horas CAM (13:30 as 17:30) Contratada 11 Patrícia Rodrigues Camuci Fernandes 20 horas PAM (7 hs as 11 hs) Contratada 13 Paulo Serra Baruki 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Contratado 12 Marco Antonio Yushique Kaimoti 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Estatutário 12 Eduardo Augusto Silva Katayama 30 horas PAM (2ª -4ª – 6ª -7hs as 11 hs/3ª -5ª -13hs as 17 hs) Contratado 6 Camila Michelan de Almeida 12 horas SAMU ( 3ª feira – 7 as 19 horas) Estatutário 12 Silmara Harumi Nomoto 12 horas SAMU- Escala de Plantão) Contratado 8 Cristina Hinako Yamashita 30 horas UBS – Sto André ( a partir das 13 horas) Estatutário 0,5 Elke Christine Ferreira Mascarenhas 30 horas UBS – Seleta( a partir das 13 horas) Estatutário 6 Viviane Thieme Arakaki 20 horas CAM ( 7 as 11 horas) Contratado 12 32 EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 26/12/2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 24/12/12 R$4.141,29 TOTAL R$4.141,29 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 16/11/2012 out/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/11/2012 out/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.968.075,78 06/11/2012 ago/12 Mamografia p/ Rastreamento - FAEC 3.285,00 22/11/2012 ago/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 23/11/2012 out/12 Nefrologia - FAEC 296.711,41 09/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede cegonha 185.335,32 16/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 09/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 09/11/2012 out/12 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 Total 4.503.165,62 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Novembro de 2012 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 12/11/2012 out/12 Pab Fixo 347.238,50 12/11/2012 jun/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 abr/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 mai/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 jul/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 19/11/2012 ago/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade - PMAQ 4.400,00 23/11/2012 out/12 Saude da Familia 303.025,00 22/11/2012 out/12 Agentes Comunitários de Saúde 242.138,00 23/11/2012 out/12 Saúde Bucal 96.275,00 19/11/2012 set/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 Total 1.021.479,82 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 16/11/2012 out/12 Programa Financiamento das Ações Alim e Nutrição FAN 20.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/11/2012 dez/10 Inc Implementação de Complexos Reguladores 615.040,00 29/11/2012 out/12 Estruturação rede Serv Básico Atenção Saúde 400.000,00 Total 1.015.040,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/11/2012 set/12 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 BLOCO FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL BLOCO DE INVESTIMENTO BLOCO DEGESTÃO DO SUS BLOCO ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 18/2011 15/06/2011 Zilda Aparecida Bomfim Gonçalves absolvição PAD. 72/2010 16/11/2010 Tatiana Lachi absolvição SIND.07 /2012 09/08/2012 SEMS arquivamento Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 27 de dezembro 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: HUMBERTO ALVES SCHWINGEL SEMS 2362 2 05/11/12 A 06/11/12 SUELI GOMES DE ALMEIDA SEMED 2363 8 02/12/12 A 09/12/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 2361 5 23/11/12 A 27/11/12 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS SEMS 2358 6 21/11/12 A 26/11/12 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO SEMS 2359 4 27/11/12 A 30/11/12 FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 2366 5 26/11/12 A 30/11/12 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 2354 10 05/11/12 A 14/11/12 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ SEMED 2357 4 16/11/12 A 19/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELISANGELA SOUZA SEMED 2364 8 10/11/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JONSON CARVALHO MIRANDA SEMED 2365 5 20/11/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇALUTO: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇAGALA: LICENÇAPATERNIDADE: 33 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 34 BALANCETES Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 076/2012 da Secretaria Municipal de Governo, que será realizada audiência pública para Prestação de Contas referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2012, no dia 28 de setembro, às 15 horas no Plenário da Câmara Municipal; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos ao Município; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3898 a 3902; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3903 a 3907; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3908 a 3911; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3912 a 3917; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3918 a 3921; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 3922 e 3928; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3929 e 3932; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 3933 a 3939; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3940 a 3942; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3943 e 3944; Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3945 a 3949. Vereadores infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 3950. Usaram Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 35 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS a Tribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Elias Ishy, Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora e Albino Mendes. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Dirceu Longhi, Elias Ishy, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Délia Razuk, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina NilsonArthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; d) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; e) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente. III. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 135/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre vedações de cargo em comissão no âmbito do Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar da Aldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a Rua DA 12 do bairro Dioclécio Artuzi. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 140/2012. Os Projetos de Leis nºs 142, 131, 134 e 139/2012 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar nº 14/2012 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei nº 135/2012. Os Projetos de Leis nºs 141 e 143/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 2309/SUDECO/MI/2012 da Ordem do Superintendente do Desenvolvimento do Centro Oeste informando a liberação de recursos no valor de R$ 949.139,43, para a Prefeitura de Dourados, bem como a liberação da segunda parcela do convenio para drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica do Parque das Nações I, b) telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4028 a 4032; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4033 a 4036; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4037 a 4041; Elias Ishy apresentou 1 requerimento 4 indicações, protocolados sob os nºs 4042 e 4046; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 4047 e 4052; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4053 a 4056; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4057 a 4059; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4060 e 4062; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4063 a 4066. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Walter Hora e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Albino Mendes, Walter Hora, Pedro Pepa, Idenor Machado, Délia Razuk, Cido Medeiros, Gino Ferreira, Bebeto e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina Nilson Arthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; d) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; e) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar da Aldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a Rua DA 12 do bairro Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a politica municipal de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. PROJETO EM PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 142, 131, 134 e 139/2012. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 14/2012. Os Projetos de Leis nºs 141, 143 e 81/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) foi aprovado por maioria. O Vereador Elias Ishy solicitou que constasse em ata, que foi contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) porque o referido projeto não atendeu os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 055/2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados(lei verde), sem discutir o mérito do projeto e também porque foi deixado de ouvir o COMDAM. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 23/2012 do Ministério Público Federal – Fundação nacional de Saúde informando a liberação de recursos referente a 1ª parcela do TC nº 341/2012 – PAC Indígena, para instalação de módulos sanitários na Aldeia Bororo em Dourados; b) telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4115 a 4118; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4119 a 4122; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4123 a 4127; Elias Ishy apresentou 2 moções, protocoladas sob os nºs 4128 e 4129; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 indicação e 4 moções, protocolados sob os n°s 4130 e 4135; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4136 a 4140; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4141 a 4143; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4144 a 4146. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, e Walter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto,Walter Hora, Délia Razuk, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Albino Mendes e Gino Ferreira, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOS EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 141/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina a Unidade Escolar daAldeia Pirajú; c) Projeto de Lei nº 143/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Clotilde Holidio Pedroso a RuaDA12 do bairro Dioclécio Artuzi; c) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a politica municipal de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 36 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. III. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria da Mesa Diretora, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 141, 143 e 81/2012. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) foi rejeitado por maioria. Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) foi aprovado por maioria, em segunda votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Resolução nº 04/2012. Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). AusenteVereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 2399/2012 do Ministério da Integração Nacional, Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste comunicando a liberação de verba que objetiva a execução de obras de pavimentação asfáltica em várias ruas de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 34/2012-PGM que Estima a a Receita e Fixa a Despesas do município para o exercício de 2013; c) telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros ao Município; c) telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4175 e 4176; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4177 a 4183; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4184 a 4187; Délia Razuk apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4188 a 4193; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4194 e 4196, Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs 4197 a 4199; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4200 a 4203; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4204 a 4207; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4208 a 4210; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4211 a 4213;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4214 a 4217. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Délia Razuk, Pedro Pepa e Elias Ishy. II.GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município. III. PROJETO EMUNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Romem Barleta. Submetidos à deliberação: Foi aprovada por maioria a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 15/2012 (11), com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem deVeto ao Projeto de Lei nº 140/2012 – PGM que altera a Lei 1.632/1990, que institui normas para exploração dos serviços de táxi e dá outras providencias; b) Mensagem de autoria do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 33/2012 que o autoriza a doar área de terras pertencente ao município à empresa Calcário Bela Vista; c) Oficio nº 551/2012 – comunicando a prorrogação do Convenio nº 01.0048.00/2011 celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município de Dourados passando o prazo de vigência para 04 de outubro de 2014; d) Oficio nº 2-2952/2012 – Caixa Econômica Federal notificando o desembolso de recursos referente ao Contrato de Empréstimo destinado ao execução de programas no Município; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para programas deste município; f) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; g) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4299 a 4304; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4305 a 4309; Délia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4310 a 4315; Dirceu Longhi apresentou 6 moções, protocoladas sob os nºs 4331 e 4336, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 4316 e 4321; Gino Ferreira apresentou 1 moção, protocoladas sob o n° 4337; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4322 a 4325; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4338 a 4343; CemarArnal apresentou 2 moções, protocoladas sob os n°s 4326 e 4327; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4344 a 4347;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4328 a 4330. Usaram a Tribuna para apresentação de proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Gino Ferreira, JuarezAmigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Délia Razuk eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOS EM PRIMERIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy que denomina Antonio Vieira de Lima a Rua DA11 dos residenciais Harrison de Figueiredo e Dioclecio Artuzi; b) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 foi aprovado. O Projeto de Lei nº 144/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para programas deste município; b) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4433 a 4438; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 4439 a 4442; Délia Razuk apresentou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 37 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4443 a 4446; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4431, 4447 a 4455; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 4456 a 4462; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4463 a 4466; CemarArnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4467 a 4469; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4470 a 4472; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4473 a 4475. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Pedro Pepa, Delia Razuk, Albino Mendes, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a)Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 122/2012 de autoria do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal-SIM. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy que denomina Antônio Vieira de Lima a Rua DA 11 dos residenciais Harrison de Figueiredo e Dioclécio Artuzi I. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Legislativo que o autoriza a doar área de terras e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina Flamarion Capile o Pronto Atendimento Infantil-PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria Delia Razuk, que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores para aplicação de primeiros socorros nas escolas e Ceims da rede publica. IV. PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012 autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Lucas Kanieski; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012 autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Titulo de Cidadão Douradense ao desembargador Federal Luiz de Lima Stefanini. Submetidos à deliberação: O Veto Parcial ao de Lei nº 122/2012 foi rejeitado. O Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 e o Projeto de Lei nº 144/2012 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 147 (30), 148 e 149/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 10 e 11/2012 foram aprovados em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: (Expediente reduzido – Lei Orçamentária em Pauta: RI – art. 131, § 3º). Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para programas deste município; b) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4525 à 4530; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 4531 a 4536; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4437 a 4541; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os 4542 a 4544; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 4545 a 4547, 4549 a 4551 e 4553; Idenor Machado apresentou 5 projetos de decretos legislativos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 4502 a 4508; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4487, 4554 a 4558; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4560 a 4562;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4563 a 4565. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Dirceu Longhi, Délia Razuk, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 145/2012(34) de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. II. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos em comissão no Poder Legislativo; b) Projeto de Lei nº 144/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Antônio Vieira de Lima a Rua DA 11 dos residenciais Harrison de Figueiredo I e Deoclécio Artuzi I. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Executivo que o autoriza a doar área de terras e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Flamarion Capile o Pronto Atendimento Infantil-PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria Delia Razuk, que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores para aplicação de primeiros socorros nas escolas e Ceims da rede publica. IV. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 autoria da Mesa Diretora que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. Submetidos à deliberação:OProjeto de Lei nº 145/2012(34/2012) foi aprovado, com a ausência do Vereador Bebeto. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 16/2012 e do Projeto de Lei nº 144/2012. Os Projetos de Leis nºs 147 (30), 148 e 149/2012 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Resolução nº 04/2012. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 35/2012 de autoria do Poder Executivo que Aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; b) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n. 13/2012, que altera Lei Complementar n. 107/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais; c) Parecer final do Processo 7045/2004, Balanço Geral 2003 da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Parecer final do Processo 6053/2005, Balanço Geral 2004 da Prefeitura Municipal de Dourados; e) Parecer final do Processo 4898/2006, Balanço Geral 2005 da Prefeitura Municipal de Dourados; f) telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; g) telegramas do Ministério da Educação– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; e h) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou da Tribuna Livre, na forma do Art. 187 do Regimento Interno, o Dr. Eduardo Antonio da Silveira - Coordenador do SAMU, para discorrer sobre a prática de Primeiros Socorros nas escolas. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Délia Razuk, Elias Ihy e Walter Hora. Usou a Tribuna na forma regimental o Dr. Eduardo Antonio da Silveira, Coordenador do SAMU, que discorreu sobre a prática de Primeiros Socorros nas Escolas. Falaram sobre o assunto osVereadores Délia Razuk, Elias Ishy eWalter Hora. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 4657; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4658 a 4662; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4663 a 4666; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4667 a 4672; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs 4693 a 4696; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os nº 4697 e 4698; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4673 a 4679; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 4680 a 4683; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os nº 4684 a 4686; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4687 a 4689;Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4690 a 4692. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 147/2012 (30) de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Executivo a doar área e dá outras providências; b) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 38 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Projeto de Lei nº 148/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Flamarion Capillé o Pronto Atendimento Infantil- PAI; c) Projeto de Lei nº 149/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores, para aplicação de primeiros socorros nas escolas e CEIM"s da rede pública. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 153/2012 (035) de autoria do Poder Executivo que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de lançamento do IPTU e ITBI. III. PROJETOSEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Jair Silveira de Almeida; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Srª Elena Pereira Machado; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Srª. Maria Aparecida Alves de Andrade Santos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Hildebrando Dalles Mascarin; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Prof. Roberto Padim; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Prof. Aparecido Lima Araújo; g) Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria da Mesa Diretora que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos à deliberação: A Redação Final dos Projetos de Leis 147, 148 e 149/2012 foi aprovada. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 153/2012(035), por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 153/2012(035) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 12, 13, 14, 15 e 17/2012, foram aprovados em bloco. Foi adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012, para a próxima sessão para correção. O Projeto de Resolução nº 04/2012 foi aprovado com os votos contrários dos Vereadores Elias Ishy, Juarez Amigo do Esporte e Bebeto. Os Requerimentos e as Moções foram votados em bloco e aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi(PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez Amigo do Esporte(PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 36/2012 de autoria do Poder Executivo que reformula o Conselho Municipal de Segurança Pública; b) Mensagem do Projeto de Lei nº 38/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre doação de área ao Estado de MS para edificação da Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher; c) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a realização da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2012, a ser realizada no dia 23 de novembro, às 15 horas; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; e)Telegramas do Ministério da Educação– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; f) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 moção protocolada sob o nº 4786; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 7 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4787 a 4789; 4823 a 4827; 4790 a 4795; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4796 a 4800; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob o nº 4764; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 02 moções, protocolados sob os nºs 4801 a 4804; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4805 a 4810; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 4811 a 4816; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4817 e 4818; Walter Hora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os nºs 4819 a 4822. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Pepa eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna Livre, na forma do Art. 187 do Regimento os Vereadores: Cido Medeiros, Albino Mendes, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM REGIMA DE URGÊNCIA ESPECIAL - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 158/2012(038) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre doação de área ao Estado deMS para edificação da Delegacia Especializada aoAtendimento à Mulheranexo requerimento de Inclusão na Pauta e de Urgência. II. PROJETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Resolução nº 04/2012 de autoria da Mesa Diretora que , institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. III. PROJETOEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 156/2012 de autoria doVereador Idenor Machado que denomina as ruas do Loteamento Rincão I neste Município. IV. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Prof. Roberto Padim. IV-MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:a) Requerimentos; b) Moções. Submetidos à deliberação: O Requerimento de Inclusão na Pauta e o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 158/2012(038) foram aprovados. O Projeto de Lei nº 158/2012(038) foi aprovado, em única votação. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Resolução nº 04/2012. O Projeto de Lei nº 156/2012 foi aprovado em primeira votação. O Projeto e Decreto Legislativo nº 16/2012 foi aprovadoemúnica votação.APauta de Requerimentos e de Moções foram votadas em bloco e aprovadas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como Primeiro Secretário o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausente o Vereador Pedro Pepa (DEM). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Expediente Reduzido - Lei Orçamentária e Pauta. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 12/2012 de autoria do Poder Executivo que altera e acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal; b) Ofício nº 1-3269/ Gerencia de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural, notificando o crédito de recursos financeiros do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que tem como objeto a urbanização da região do córrego Água Boa; c) ofício nº 30-A/2012 – BSB, Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando que a Emenda Individual ao OGU 2012, destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde (Centro de Atendimento Psicossocial -CAPS), foi empenhada pelo Ministério da Saúde sob o número NE800220, datada de 25 de outubro de 2012; d) Telegramas do Ministério da Saúde – fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; e) telegramas do Ministério da Educação– fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas ao Município; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre, o Sr. João Vanderley de Azevedo - Presidente do SIMTED, que discorreu sobre a situação de trabalho dos administrativos educacionais e professores da Rede Municipal de Ensino. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Dirceu Longhi, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes, apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 4932; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4933 a 4937; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4938 a 4945; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 4946 a 4950; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4951 a 4954; Idenor Machado apresentou 3 projetos de leis, 1 projeto de decreto legislativo, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4879 a 4980 e 4889; 4955; 4956 a 4957 e 4958; JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4959 a 4963; Cemar Arnal, apresentou 3 indicações e 1 moção , protocoladas sob os nºs 4964 a 4967; Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 4968 a 4970. II. GRANDE EXPEDIENTE: Conforme acordo de lideranças usaram a Tribuna Livre na forma Regimental osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Elias Ishy, Delia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 145/2012 (34/2012) de autoria do Poder Executivo que Estima Receita e Fixa despesas para o Exercício do ano de 2013 - EMENDAS ANEXAS; b) Projeto de Lei nº 156/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina as ruas do Loteamento Rincão I neste Município. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2012(12), de autoria do Poder Executivo que altera Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal; b) Projeto de Lei nº Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19.12.2012 Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Pagamento do 13° salário dos servidores em auxílio doença; 2. Política de Investimento. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, José dos Santos da Silva, Julia Barbosa Ferreira, Marcos Alves de Almeida; e ainda, estavam presentes os membros do Comitê de Investimento: o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes e SenhoraAndréa Londero Bonatto. Os Conselheiros Nilson Araújo e José Vieira Filho, justificaram a ausência por motivos pessoais.AConselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira, justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre os últimos acontecimentos sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores que estiveram de auxílio doença no ano de 2012. O Diretor esclareceu que em novembro deste ano a Prefeitura Municipal de Dourados tomou decisão unilateral de deixar a cargo do Previd a gerencia da folha de pagamento referente ao Auxílio Doença. O sistema de folha de pagamento utilizado pelo Instituto, elaborado pela empresa N&A (que também é a empresa responsável por gerar a folha de pagamento da Prefeitura de Dourados) não processou o pagamento do décimo terceiro salário referente aos servidores que gozaram de auxílio doença neste ano de 2012. Desta forma, o Previd está realizando o cálculo manualmente, e lançando os valores em planilhas do Excel e calculando servidor por servidor. O Diretor informou que são mais de setecentos servidores e que provavelmente não conseguirá realizar o pagamento de todos até o 20° (vigésimo) dia deste mês de dezembro; mas que todos os esforços estão sendo empenhados para que o pagamento ocorra ainda esta semana. Em seguida, passou-se para o momento de discussão das propostas de investimento para o ano de 2013. Quanto aos novos aportes de recurso previdenciário, serão aplicados R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo CAIXAInfraestrutura FIAções; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo de Ações de Infraestrutura do Banco do Brasil. Após analise favorável da consultoria de investimentos; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo FIDIC Rural Premium. Após referidas movimentações, a distribuição dos recursos obedecerá os percentuais por Instituição Financeira aprovados na Política de Investimentos para o ano de 2013.As aplicações do Sicredi e do Bradesco, serão investidas nos fundos IRFM das respectivas Instituições, nos quais o Previd já mantêm investimentos. Do percentual destinado à Caixa Econômica Federal, a aplicação em renda fixa será no fundo Caixa Brasil IDKA 2A IPCA Títulos Públicos, migrando também para este fundo a totalidade dos investimentos do fundo IMA-B e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do fundo IRFM, nos quais o Previd mantém investimentos nessa Instituição. Do percentual investido no Banco do Brasil, a parte de renda fixa será investida no fundo IDKA 20, após análise favorável da consultoria de Investimento, sendo também, para este encaminhado a totalidade dos investimentos no fundo IMA-Geral; e, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do fundo IRFM nos quais já mantém investimento junto a esta instituição; quanto a parte dos investimentos em Renda ATA DE Nº. 02/2012 Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, as 09h00min, na sala de reunião do gabinete do Prefeito, foi aberta reunião para a avaliação da proposta do PLHIS – Plano Local da Habitação de Interesse Social, que será apresentado na audiência publica no dia 07/12. A reunião contou com a presença dos seguintes membros nomeados através do decreto nº 1060 de 05/09/2012: Gerson Schaustz,Vera Lucia Delabrio Bonato, Paulo Silas de Castro, Thiago de Souza Gonçalez, Jose Moraes de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Luciane Fernandes Mendes e os coordenadores do plano; Zelinda Inês Lima Fernandes – Diretora do Departamento de Habitação, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Seplan e os representantes da Quetal Serviços e Consultoria, Quezia Sena Talarico e Ednel de Sena Talarico Rodrigues. A Assistente Social Quezia representante da Empresa Quetal Serviços e Consultoria, apresentou o Plano Local para aprovação do mesmo e em especial do Produto III – Estratégia de Ação, que posteriormente será apresentado emAudiência Pública.Alem da apresentação do Plano foram abordados alguns assuntos tais como:Opresidente do conselho Sr. Gerson Schaustz abordou a importância no plano na regularização de posse e registros dos imóveis dos loteamentos antigos, nas desapropriações de futuras áreas, reconhecidas pelo Plano Diretor como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, para que os loteamentos sociais possam continuar acontecendo, com demonstração do mapa (destas áreas) que será apresentado a imprensa, da transparência dos sorteios, da legalidade do Fundo Municipal de Habitação em pagar as despesas de documentação dos registros dos imóveis, sugeriu que como critério o tempo de moradia dos contemplados em Dourados, para coibir que pessoas fora do Município sejam contempladas, e diante do questionamento sobre vias de acesso para escoar o transito da cidade e dos loteamentos, explicou que a Prefeitura já esta tomando providencias e já temos novas vias coletoras e leis que solucionaram o problema. Houve sugestão da parte dos conselheiros em construir mais casas habitacionais (loteamentos sociais) nos Distritos, pelo grande déficit habitacional apresentado pelo PLHIS e a problemática de área do município. A diretora de Habitação fez relato a respeito dos problemas enfrentados pelo Departamento na comprovação dos critérios das pessoas que foram sorteados em grupos especiais, fato que ocasiona principalmente pelas pessoas não manterem seus cadastros atualizados, e foi sugerido uma reunião junto a Promotoria no intuito de uma solução.Areunião foi encerrada as 11:00, com a aprovação do Plano Local para audiência pública e lavrada a presente ata será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município. 39 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 019/2012, na modalidade Convite, sob o nº 015/2012, realizado no dia 18 de dezembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de microcomputadores e equipamentos de informática e acessórios para adequação dos novos gabinetes da Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO GLOBAL: vencedora a empresa MILAN & MILAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.815.480/0001-32, estabelecida na Rua Toshinobu Katayama nº 1520, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 28 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÃO ATA - CMHIS 157/2012 (36) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 120/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Noé de Melo a Rua DA – 4 no Bairro Dioclécio Artuzi I; d) Projeto de Lei nº 160/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAvenida Noroeste “Ataides Luis Matoso” a Rua Noroeste, no Distrito de Itahum; e) Projeto de Lei nº 161/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Odelino Borges Ferreira a Rua E, loteamento Rincão I; f) Projeto de Lei nº 159/2012, de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos – Bebeto, que dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social EIA Dourados. III. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Josefhina Fernandes Capilé; b)Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Albino Mendes; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2012 de autoria doVereador Bebeto, que Concede Título de Cidadão Douradende ao Sr. José Costa Junior; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Luiz Carlos Ribeiro; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2012, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ary Carlos Barbosa; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2012 de autoria doVereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eugênio Venceslau de Lima; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2012, de autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Manoel Ramos dos Santos; h)Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Auro Henrique Teodoro Soster; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Anis Faker. IV.MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:a) Requerimentos;b) Moções. Submetidos à deliberação: As Emendas Indicativas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) do nº 01 ao 26; 28 ao 45; 47 ao 81 e 83/2012 foram aprovadas em primeira votação. As Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de nºs 46, 82, 84/2012 foram aprovadas em primeira votação. O Projeto de Lei nº 145/2012 (34) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 156/2012 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 18/2012 (12) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 157, 120, 160, 161 e 159/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos do nº 18, 19, 20 e do nº 22 ao 27/2012 foram aprovados. Os Requerimentos e as Moções foram votadas em bloco e aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário 40 ATA - PREVID RESOLUÇÃO Nº 02/2012/C. CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2 .006. CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos cargos de Diretoria do PREVID, é de competência do Conselho Curador do PREVID; CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PREVID depende de atuação da Diretoria, e que o comando da gestão 2010/2013, encerra-se em 10 de maio de 2.013; RESOLVE: Art. 1º.Oprocesso eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – PREVID (triênio 2.013/2.016), composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da presente Resolução que a realização do pleito será feita de acordo com seus dispositivos, atendendo às exigências da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações e demais normais normas aplicáveis à espécie. Parágrafo único. A escolha do Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por indicação em lista tríplice elaborada pelo Prefeito Municipal. Art. 2º. A escolha dos Diretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao candidato, devendo o servidor interessado: I - ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da legislação vigente; II - possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como servidor efetivo do Município de Dourados-MS; III - possuir curso superior completo; IV - ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos para cada cargo conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral nos termos da presente Resolução. § 1º. A comprovação do grau de escolaridade será feito na forma e prazo estabelecido nesta Resolução ou por determinação do Conselho Curador, que deverá ser feita até o dia da posse no cargo. § 2º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o grau de escolaridade conforme parágrafo anterior, não poderá tomar posse, será desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre os demais candidatos. Art. 3ºAo realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o candidato deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. § 1º.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, nesta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. § 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 14 de janeiro de 2.013 às 17:00 h do dia 08 de fevereiro de 2.013 e deverão ser realizadas na forma e no local previamente estabelecido através de resolução. § 3º O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, até o dia 14 de fevereiro de 2.013, no local e horário previamente estabelecidos por resolução, a qual será colada no verso da Ficha de Inscrição, sob pena de indeferimento da inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997). § 4º. As carteiras de identificação apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. Art. 4º.Aseleção será realizadaemduas etapas: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e DiretorAdministrativo. b) Prova Prática, de caráter eliminatório, de conhecimentos básicos em Informática para todos os candidatos aprovados na prova escrita. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO - PREVID Resolução nº 068/2012/CMDCA Resolve: Art. 1° Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de 02/01/2013 a 30/04/2013, em substituição as férias das conselheiras Kezia Gouveia Zago, período 02 a 31 de janeiro de 2013; Maria de Lourdes da Silva Paiva, período 01 a 28 de fevereiro de 2013; Janine Matos Cerveira, período 01 a 31 de março de 2013 e Eliane de Oliveira Brito, período 01 a 30 de abril de 2013. Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 27 de dezembro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidenta do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação 175/2012– RLI, para atividade de Parque Ecológico e Academia de Saúde REGO D’ÁGUA, localizado na Rua Pureza Carneiro Alves, esq. Com Rua Audelino Garcia Camargo, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis, localizado na Rua Dom Bosco, S/N, Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de UBSF Unidade Básica de Saúde da Vila Rosa, localizado na Rua Humberto de Campos N° 1610, no Bairro Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NELSON MAURO SODÁRIO DE OLIVEIRA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Carro de SomAmbulante, localizada naAvenida Marcelino Pires, nº. 1405 – Sala 214, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOBUO YAMASHITA, inscrito no CPF/MF nº. 574.560.978-87, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (clínico geral), localizada à Rua Hilda Bergo Duarte nº. 462, 1º. Andar, Sala 13, Jardim Caramuru, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA & CIA LTDA, portadora do CNPJ nº 01.963.040/0009-59 torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados as LICENÇAS AMBIENTAIS de INSTALAÇÃO e OPERAÇÃO (LI) e (LO) para a atividade ComércioAtacadista eVarejista de ProdutosAgropecuários, localizada à rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes s/nº - lote E1, Chácara Califórnia, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Dia 23 Dias 06 e 20 Dias 06 e 20 Dias 03, 17 e 30 Dias 15 e 29 Dias 12 e 26 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dias 10 e 24 Dias 07 e 21 Dias 04 e 18 Dias 02, 16 e 30 Dias 13 e 27 Dia 11 Variável junto ao Banco do Brasil, se dará no fundo BB Ações Infraestrutura, após analise favorável da Consultoria de Investimento. Quanto a proposta de investimento do fundo IDKA 20, fundo em processo de criação pelo Banco Daycoval, o Conselho sinaliza interesse em investimentos, mas somente tomará a decisão final após registro do fundo junto à CVM, e análise favorável da Consultoria de Investimentos. E finalmente, foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias deste Conselho Curador, para o exercício de 2013, conformeAnexo I. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa Julia Barbosa Ferreira MarcosAlves deAlmeida Luis Carlos Rodrigues Morais José dos Santos da Silva EleandroAparecido Miqueletti Luiz ConstâncioP. de Moraes Andréa Londero Bonatto ANEXO I CALENDÁRIO DE REUNIÕES – 2013. 41 RESOLUÇÃO - PREVID § 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº 108/2.006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral e Conselho Curador no que couber. § 2º.As Provas Escritas, terão a duração total de 3 (três) horas, e serão aplicadas no dia 24/02/2013, em Dourados, em local a ser publicado juntamente com a homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 11:00 h, e será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. § 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programados são os constantes doAnexo I desta Resolução: § 4º.Aprova escrita subjetiva (elaboração de peça) prevista para o cargo de Diretor Administrativo, constará da redação de duas peças relativas à rotina administrativa a ser informada no caderno de provas, que será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquento por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 5º. Na atribuição de notas para as Peças, além dos conhecimentos técnicos e específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a técnica da redação e interpretação. § 6º. As peças não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. § 7º.Aprova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. § 8ºAprova prática de informática consistirá na demonstração de conhecimentos em: uso de aplicativos do pacote Microsoft Office versão 2010, envio de e-mail, utilização de internet (Internet Explorer) e gerenciamento de arquivos onde o candidato deverá demonstrar domínio nos itens especificados no Conteúdo Programático (Anexo I).Apontuação será na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. Art. 5º. O candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na prova específica e prática será considerado inapto e não poderá participar das demais fases do processo eleitoral. § 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 3º desta Resolução, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. § 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 4º. § 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. § 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início. § 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção. § 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal. § 7º. Por ocasião da realização da prova o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art 3º deste regulamento, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. § 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. § 9º.Aidentificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador. § 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante, carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. § 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. § 12.Ainstituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida. § 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 2 (duas) horas do início da mesma. § 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. § 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção. § 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. § 17. No dia de realização de prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. § 18. O resultado da prova escrita será divulgado através de Edital por cargo e pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no site da instituição que realizar a prova, se houver. § 19. Na hipótese de igualdade de pontos na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver maior pontuação na prova prática de ConhecimentosemInformática; c) contar com mais tempo de serviço no Município de Dourados-MS. Art. 6º. Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas (objetiva e subjetiva) e prática. § 1º. O candidato poderá recorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o dia da publicação dos dados. § 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por procuração, na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de resolução. § 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles constar o nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato. § 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha. § 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos presentes. § 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar a prova. Art. 7º. Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Art. 8º. As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria Executiva, serão realizadas no dia 12 de abril de 2.013, no horário das 8:00 h às 19:00 h, nas dependências da Câmara Municipal de Dourados. Art. 9º.AComissão Eleitoral será constituída, para o processamento dos trabalhos deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato representativo dos servidores municipais. I - Integram a Comissão Eleitoral, como representantes do Conselho Curador: a) Norato Marques de Oliveira b) Hélio do Nascimento c) Maria CristinaValiasAndrade Silveira d) SolangeTumelero e) Hebe de Oliveira Barrios f) Cleusa Ormedo de Souza Marinho g) NilsonAraújo Figueiredo h) Luis Carlos Rodrigues Morais i) JoséVieira Filho j) Solange Ribeiro da Costa k) Olímpio Ramos da Rosa l) Júlia Barbosa Ferreira m) Ramão ÁgedoVieira n) Elza Irala Gonzales o) MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Cargo Matérias Pontuação Questões Conhecimentos Epecíficos Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos Prova Escrita Objetiva 0 a 70 30 Prova Subjetiva 0 a 30 02 Diretor Administrativo Diretor Financeiro 0 a 100 40 Diretor de Benefícios 0 a 100 40 42 RESOLUÇÃO - PREVID p) José dos Santos Silva q) Nivaldo Gamarra II - integra como representante daAdministração Municipal: a)VivianAparecidaAraújo Lima III - integram como representantes dos sindicatos: a) Rafael Ramos Spessoto e Sirléia de Fátima Marcomini pelo SIMTED; b) Solange Lopes dos Santos pelo SINSEMD. § 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador. § 2º. A legislação municipal estará a disposição dos interessados no site do Município:www.dourados.ms.gov.br e no site do PREVID:www.previd.ms.gov.br. Art. 10. As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros, nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois mesários. Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de umfiscal para acompanhamento do pleito. § 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral. § 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e escrutinadora deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação. § 3º. Não comparecendo o presidente da mesa coletora e escrutinadora até quinze minutos antes da hora determinada para o início da votação, assumirá a presidência o primeiro mesário, e na falta ou impedimento deste, o segundo mesário. § 4º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”, dentre as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa, desde que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos termos do código eleitoral. Art. 11. Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável, depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora. Art. 12. A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que surgirem durante a votação, registrando-asemata. Art. 13. Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor automaticamente a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e iniciarão a contagem dos votos. § 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de identificar o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto será anulado. § 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registradoemata. Art. 14. Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente: I - dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos componentes da mesa; II - o resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos a cada candidato, e votosembranco e de votos nulo; III - o registro de protesto e outras ocorrências. Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos candidatos presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer assinatura e encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral. Art. 15. Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao candidato a cada cargo,emcédula específica para esta eleição. Art. 16.Osigilo do voto será assegurado por: I - uso de cédula única contendo o nome dos candidatos para cada cargo ou espaço específico para preenchimento dos mesmos; II - isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará relação nominal dos candidatos a cada cargo; III - verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada previamente pelos membros da mesa; IV - emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto. Art. 17.Acolocação dos nomes na cédula, se for o caso, será por ordem alfabética, com o número de inscrição do candidato. Art. 18. Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final. § 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data e horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos nulos e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados vencedores. § 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos válidos e os posteriores serão considerados suplentes. § 3º.Emcaso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior idade. § 4º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PREVID, que as disponibilizará para quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que será de 03 (três) dias. § 5º.Aproclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela Comissão Eleitoral. Art. 19. Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi eleito, inabilitará o eleito para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo suplente imediato. Art. 20. O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos vencedores ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumentos de nomeação e dará posse aos membros eleitos em data a ser definida, num prazo de até 05 (cinco) dias. Art. 21. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2012. Norato Marques de Oliveira Presidente Hélio do Nascimento Vice-Presidente ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIRETORDEBENEFÍCIOS: Conhecimentos Específicos: - Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto do Servidores Municipais; - Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; -Art. 40 da Constituição Federal; - Emenda Constitucional nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. DIRETORADMINISTRATIVO: Conhecimentos Específicos: - Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos (documentos usados em redação oficial e documentos relativos à rotina administrativa, tais como: atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados, declarações, procuração, requerimentos, circulares, recebimento e remessa de correspondência oficial, circulação e arquivamento de documentos). - Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; - Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; DIRETORFINANCEIRO Conhecimentos Específicos: - Noções de contabilidade; - Noções de investimento e Sistema Financeiro Nacional; - Fundos de Investimento; - Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos investimentos dos RPPS); - Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e indexadores); - Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; - Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; INFORMÁTICA -Aplicativos do Pacote Microsoft Office, versão 2010; - MicrosoftWord – digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento; - Microsoft Excel – formatação de tabelas, cálculos e funções, planilhas dinâmicas; - Gerenciamento de arquivos – compactação de arquivos, organização de diretórios; - Conhecimentos de internet e principais aplicativos. ANEXO II CALENDÁRIO ELEITORAL - do dia 16/01/2013 a 10/02/2013 – inscrições - até o dia 15/02/2013 – publicação da homologação das inscrições; - dia 24/02/2013 – aplicação das provas escritas; - dia 26/02/2013 – publicação do resultado das provas escritas; - até o dia 27/02/2013 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas; - dia 01/03/2013 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; - dia 03/03/2013 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); - dia 04/03/2013 – publicação do resultado da prova prática; - até o dia 05/03/2013 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática; - dia 06/03/2013 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; - dia 12/04/2013 – ELEIÇÃO; - até 19/04/2013 – divulgação do resultado final; - até o dia 24/04/2013 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; - dia 10/05/2013 – posse dos candidatos eleitos. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.216 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 701 DE 02 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 219/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAdministração: - 01 placa mãeAm2940 on board; - 05 placas Mãe DDr2LGA775 on board; - 05 memórias DDr3 2GB; - 05HD500GBSata II; - 03 MonitorLCD18,5”. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 702 DE 02 DE ABRIL DE 2012. "Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - MembrosTitulares: a) RogérioYuri Farias Kintschev – Secretaria Municipal de Governo; b) José Roberto Cattanio – Secretaria Municipal de Planejamento; c)Titular: Luis Carlos dos Santos - Secretaria Municipal de Governo II - Membros Suplentes: a) Robson Elias dos Santos - Secretaria Municipal deAdministração. b)VivianAparecida deAraujo Lima - Secretaria Municipal de Governo Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo membro Rogério Yuri Farias Kintschev Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 95, de 25 de abril de 2011. Dourados - MS, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 703, DE 02 de ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando as férias da Secretária Municipal de Saúde no período de 02 a 16 de abril de 2012. DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Senhor Rosenildo da Silva França, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde interinamente pelo período de 02 a 16 de abril, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, emconjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 175/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/04/2012 (dezesseis de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAL N.º 02 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,observando-se: 1. INSCRIÇÕES: 1.1 –Anexo I: Relação dos candidatos cujas solicitações foram DEFERIDAS. 2.DOSRECURSOS 2.1. O candidato poderá recorrer, nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação, deste edital, referente a omissão de seu nome na relação de solicitações de isenção do recolhimento da inscrição deferidas. 2.1.1. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do procurador. 2.2. Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 2.3. Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. DOURADOS-MS,2DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO ANEXO I DO EDITAL n. 02/2012 Candidatos com solicitação Deferida N. Inscrição Nomedo Candidato 504459 ADEMIRALMEIDADASILVA 510327 ALEXSANDROSOARESDEBARROSDASILVA 503487 ALISSONTAGINODEMELO 509361 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 501212 ANDERSONDESOUSALAGOA 509779 ANTONIOMARCOSDASILVA 502804 ARTHURGALBADINIZZSATO 511170 BRUNABARTNIKOVSKI 506265 CARLACRISTINI PEREIRABOM 502367 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 502863 CLEITONTHEODORODEALENCAR 508292 CRISTIANODAANUNCIACAOCAMPOCANO 505455 DARCIRAIMUNDOLOPES 508080 DENISEAUGUSTAPEREIRA 500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS 501433 DORILAGOMESMIRANDADEMATOS 508713 EDNADIAS BASILIO 505536 EDSONVERONDIAS 501700 ELAINEMARIADEMELLO 501336 FRANCISCORODRIGUESDEMATOS JUNIOR 506656 GILBERTODASILVACHAVES 502138 HINCORODRIGODEPAULA 509027 IEDAFLORESBARBOSA 508136 JEFFERSONMARCOSZULEGER 500607 JOELMAPORTODESOUZA 504700 JOSECARLOSDESOUZA 504050 JOSEDOSSANTOSDASILVA 504360 KESIAPIRESSANTANA 500267 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV 512451 LURDENILLOPESRAMOS 510416 MARCELOWALDINESDELEMOS 503630 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO 504602 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 503746 NILSONFRANCASOARES 503681 ROBERTOANTONIAZI 512303 SAMUELMOREIRALOPES 503762 SILVIAMOURADASILVA 510254 SONIADEPAULAVIEIRA 512397 SUZANAMOREIRALOPES 512338 SUZIDELISMOREIRARAMOS 512362 VANDRORIBEIRODEARAUJO 510890 VINICIUSVIEIRADASILVA EDITAIS RESOLUÇÃO Nº 04/CORREG/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar n.°47/2011, em face dos fatos narrados de possíveis responsabilidades sobre os fatos constantes no Oficio n°603/2011/16° PJ–Promotoria de Justiça de Dourados, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 27 de março de 2012 Wilson Binsfeld – Subinsp. GMD Corregedor da Guarda Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 3.553, de 02 de abril de 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02.04.2012 a 16.04.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação do “Aviso de Licitação” e do “Aviso de Reabertura de Prazo” do certame licitatório em epígrafe, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica - visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, veiculados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado n° 8.129, páginas 41, do dia 09 de fevereiro de 2012; Diário Oficial do Município n° 3.180, página 07/08, do dia 09 de fevereiro de 2012; no Diário Oficial do Estado n° 8.156, páginas 82, do dia 21 de março de 2012; Diário Oficial do Município n° 3.207, página 09/10, do dia 21 de março de 2012. ONDE SE LÊ: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue.” LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue.” Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 054/2012 que objetiva a contratação com pessoa física LUIZ CLÁUDIO MOREIRA, CPF 174.218.021-24 por intermédio da imobiliária CONTINENTALCNPJ n. 24.611.501.0001-72, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 30 de março de 2012. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 081/2008/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Simião Mendonça de Lima PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 29 de fevereiro de 2012 e término previsto para 28 de fevereiro de 2013, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos), totalizando um montante de R$ 7.107,60 (sete mil cento e sete reais e sessenta centavos), e que será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. O presente Termo Aditivo ora firmado correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde 2.090 –Atenção à rede Básica de saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE 4° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2008/CLC/PMD LOCADOR:Simião Mendonça de Lima LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), sendo o valor mensal de R$ 624,70 (seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), passando o valor do contrato a ser R$ 7.496,40 (sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 043/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. CNPJ nº 05.539.438/0001-66 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação na Escola Municipal PadreAnchieta. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do primeiro reajuste é de R$ 37.654,59 (trinta e sete mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), o saldo contratual que é de R$ 447.269,19 (quatrocentos e quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) onde foi reajustado com o índice de 8,4188% perfazendo um total de R$ 484.923,78 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos) que será pago conforme a medição. o valor total do segundo reajuste é de R$ 20.234,87 (vinte mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), o saldo contratual que é de R$ 259.589,01 (duzentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e um centavos) onde foi reajustado com o índice de 7,7950% perfazendo um total de R$ 279.823,88 (duzentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) que será pago conforme a medição. O valor total referente aos dois reajustes anuais perfazem o total de R$ 57.889,46 (cinqüenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 50 (cinquenta) dias, compreendendo o período de 15/02/2012 a 04/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 050/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 26/03/2012 e previsão de vencimento em 25/06/2012, bem como o acréscimo ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 572/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 179/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 15/02/2012 e previsão de vencimento em 14/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 232/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.997,34 (quatorze mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2136 R$ 100,00-Residência 3982 Lidia Paula Cardoso Perrout valente e Esposo 02 2021 R$ 100,00-Residência 27267 Lademar Luiz de Aguiar 03 2166 R$ 100,00-Construção 38951 Wilson Rogério da Silva Oliveira 04 2142 R$ 500,00 860 Arnaldo Perenhas Junior Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 065/2011 – SemS – VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias contar da presente data, para CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADODEMATO GROSSO DO SUL, denominado HOSPITAL CASSEMS, localizado na rua Oliveira Marques nº 2.771, Centro, CNPJ = 04.311.093/0003-98, que possui como farmacêutica Drª Grasiela Miotto Dallé –CRF/MS– 1933. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 02 de abril de 2012. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: EDUARDO GOMES DO AMARAL PGM 2647/2011 INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO VENCIMENTO BASE IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA GMD 340/2012 LICENÇA PRÊMIO JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 2449/2012 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO PROCESSOS INDEFERIDOS: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO: A PARTIR: DE: PARA: EDUARDO GOMES DO AMARAL PGM 655 16.01.2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR 2ª CLASSE SOLANGE SILVA DE MELO PGM 656 16.01.2012 PROCURADORA CLASSE INICIAL PROCURADORA 2ª CLASSE SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA SEMS 657 01.02.2012 PROCURADORA CLASSE INICIAL PROCURADORA 2ª CLASSE NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: IZABEL PEREIRA ANJOLIN SEMED 662 3 01.04.2012 A 30.06.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS SEMSUR 660 6 13.06.2012 A 12.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO FUNCIONAL: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AICIR DOS SANTOS VILHARVA SEMED 647 106 23.03.2012 A 06.07.2012 (término do contrato) DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED 648 180 26.03.2012 A 21.09.2012 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS SEMED 649 180 26.03.2012 A 21.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: DE: PARA: RESOLUÇÃO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 40H / SEMANAIS 20H/SEMANAIS 659 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI SEMED 30H / SEMANAIS 20H/ SEMANAIS 658 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 661 1339 02.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 650 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA SEMED 654 PERÍODO: 01.04.2012 A 31.03.2013 01.04.2012 A 31.03.2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PARA ESTUDO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2055 R$ 100,00-Residência 47942 Petrobras Distribuidora AS 02 2151 R$ 100,00-Residência 625 Sidul Takemiti 03 2032 R$ 100,00-Residência 28412 Waldomiro Pinto Viégas 04 2153 R$ 500,00 9212 Cleir Vieira Martins 05 2149 R$ 500,00 19352 Dilcar Antonio Durigon 06 2132 R$ 500,00 4080 Edson Miranda dos Santos 07 2147 R$ 500,00 53760 Espolio de Valderez Oliveira 08 2061 R$ 500,00 33275 Edivaldo Ramão Mamedio 09 2074 R$ 500,00 36134 Fabiana Costa de Lima e Outros 10 2127 R$ 500,00 4213 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo 11 2101 R$ 500,00 4376 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo 12 2019 R$ 500,00 41225 Geni Pesconi dos Santos 13 2020 R$ 500,00 14864 Hyran Pereira de Matos 14 2099 R$ 500,00 9179 Jatyr Mastriani de Godoy e Outro 15 2110 R$ 500,00 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Outro 16 2170 R$ 500,00 6668 Jeferson Luiz Dias 17 2125 R$ 500,00 4161 Mauro Jose de Oliveira Pinto Costa 18 2171 R$ 500,00 6023 Maria V. de A. Reis e Outros/Proc.Espolio de Agnaldo Alves dos Reis 19 2150 R$ 500,00 6099 Michele de Alencar Serafim Piovesan e Esposo 20 2153 R$ 500,00 53074 Oshiro Tatsuo 21 2044 R$ 500,00 33285 Odailson Gimenes de Souza 22 1661 R$ 500,00 9457 Roberto Higashi Yamashita 23 2115 R$ 500,00 80222 Rogina Clery Milan Brochado e OU 24 2025 R$ 500,00 36994 Silas Soares Leite Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. 05 2053 R$ 500,00 33284 Alzira Maria da Silva 06 2102 R$ 500,00 3198 Antonio Cavalcante 07 2011 R$ 500,00 33478 Bianca Natasha Delai 08 2037 R$ 500,00 33128 Claudio Takeshi Iguma - Empresário Individual 09 2133 R$ 500,00 4106 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA 10 2180 R$ 500,00 50887 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 11 2181 R$ 500,00 50889 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 12 2182 R$ 500,00 50874 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 13 2178 R$ 500,00 50991 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 14 2179 R$ 500,00 50994 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 15 2175 R$ 500,00 50975 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 16 2176 R$ 500,00 67362 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 17 2012 R$ 500,00 33481 Devaldira Pereira de Jesus 18 2071 R$ 500,00 79815 Elizabete Stefanello Vieira e OU 19 2059 R$ 500,00 14866 Espolio de Wilson das Santos Veríssimo 20 2091 R$ 500,00 52021 Espolio de Belmira Oliveira Palácio 21 2017 R$ 500,00 86127 Fabio Minhos Abreu e Esposa 22 2016 R$ 500,00 86051 Fabio Minhos Abreu e Esposa 23 2015 R$ 500,00 86128 Fabio Minhos Abreu e Esposa 24 2014 R$ 500,00 80759 Fabio Minhos Abreu e Esposa 25 2013 R$ 500,00 33557 Fatima Candido da Silva Paixão 26 2122 R$ 500,00 4149 Filinto Gonçalves de Souza 27 2117 R$ 500,00 5496 Fernando Zanardini Endo e Outro 28 2116 R$ 500,00 5497 Fernando Zanardini Endo e Outro 29 2144 R$ 500,00 814 Gerson João Valeretto 30 2145 R$ 500,00 4326 Horacio da Silva Leite 31 2173 R$ 500,00 6289 Isabel Ribeiro Pereira 32 2114 R$ 500,00 5163 Jose Harfouche 33 1986 R$ 500,00 33588 Jofre Alves de Oliviera 34 2185 R$ 500,00 10432 Perroni e Moro LTDA 35 2057 R$ 500,00 33468 Pedro Saturnino 36 2056 R$ 500,00 33467 Pedro Saturnino 37 1884 R$ 500,00 33589 Sirlei Emilia Nardoni 38 2031 R$ 500,00 33480 Wilson Baratella Baena 39 2118 R$ 500,00 4354 Wilson Keisuke Ueno Dourados, 11 de Novembro de 2011. Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2107 R$ 100,00-Residência 47645 Jose Vagner Martins 02 2108 R$ 100,00-Residência 46343 Jose Vagner Martins 03 2279 R$ 100,00-Residência 3623 Paulo Ferreira Braga 04 2152 R$ 100,00-Construção 47367 Sizuo Uemura Junior 05 2228 R$ 500,00 54793 Ciro Pereira 06 2126 R$ 500,00 4188 Cider Cerzosimo de Souza 07 2353 R$ 500,00 15632 Domingas Lopes da Silva Barcelos 08 2239 R$ 500,00 50587 Irene da Silva Lopes 09 2230 R$ 500,00 16707 Ismael das Neves 10 2231 R$ 500,00 11000 Ivo Bernardo da Silva 11 2148 R$ 500,00 5397 Jairo Jose Chiarello 12 2345 R$ 500,00 15614 Lailton Batista da Cruz 13 2292 R$ 500,00 9927 Marco Aurélio Stefanello e Esposa 14 2201 R$ 500,00 8711 Massaky Beppu 15 2190 R$ 500,00 38247 Mauro Rumiatto O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 1 2284 R$ 100,00-Residência 53668 Samuel Indomar Vargas Postaue 2 2302 R$ 500,00 3356 Argos Moser 3 2303 R$ 500,00 55716 Aparecida de Lourdes Cervantes Procurador: Jose Simplício 4 2225 R$ 500,00 85714 Contato Empreendimentos Imobiliários LTDA 5 2221 R$ 500,00 36840 Cleverson Luiz Bertelli 6 2222 R$ 500,00 8927 Carlos Eduardo Lana Neves 7 2215 R$ 500,00 9295 Claudio Martins Dal Castilio 8 2216 R$ 500,00 9468 Claudio Pergentino Xisto 9 2327 R$ 500,00 1227 Cássio Marques Correa Ferreira 10 2326 R$ 500,00 67311 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA 11 2325 R$ 500,00 48566 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA 12 2324 R$ 500,00 48543 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA 13 2304 R$ 500,00 695 Engf Const rutora e Incorporadora LTDA 14 2308 R$ 500,00 19245 Elsa Perez Gordin 15 2209 R$ 500,00 15266 Maria Jose de Oliveira 16 2205 R$ 500,00 40847 Manoel da Costa Seabra 17 2197 R$ 500,00 6324 Maricelia Cassino Valese 18 2200 R$ 500,00 8512 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Ou 19 2208 R$ 500,00 9076 Maria do Céu Paiva Assis 20 2214 R$ 500,00 9160 Marco Aurélio de Camargo Areias 21 2339 R$ 500,00 15353 Paulo Sergio Garcia 22 2295 R$ 500,00 3358 Paulo Eberhard 23 2270 R$ 500,00 8768 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 24 2271 R$ 500,00 9299 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 25 2328 R$ 500,00 3326 Sulmat Engenharia LTDA 26 2330 R$ 500,00 3327 Sulmat Engenharia LTDA 27 2329 R$ 500,00 3328 Sulmat Engenharia LTDA 28 2211 R$ 500,00 16179 Yorico Okada 29 2207 R$ 500,00 37966 Yoshikatsu Hoki 30 2296 R$ 500,00 3359 Zelia Maria Urnau Dourados,23 de Novembro de 2011. O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com disposit ivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses 25 2183 R$ 500,00 10392 Tossio Murakami 26 2105 R$ 500,00 6768 União Federal ( Fazenda Nacional) 27 2106 R$ 500,00 32434 Valmir da Silva Rosa 28 2041 R$ 500,00 77521 Kap-Industria Comércio de Pré-Moldados LTDA ME Dourados, 21 de Novembro de 2011. Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 111/2012 R$ 100,00 - Residência 58183 Feres Soubhia Filho e Outros 02 18/2012 R$ 100,00 - Residência 38245 Alirio Merlim da Silva 03 21/2012 R$ 500,00 38215 Alceu Baggio Aguiar e Outros 04 19/2012 R$ 500,00 38196 Amantino Leandro Ferreira 05 61/2012 R$ 500,00 37029 Agro Imobiliária Dinho LTDA 06 63/2012 R$ 500,00 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA 07 93/2012 R$ 500,00 57696 Antonio Caetano Teixeira 08 97/2012 R$ 500,00 17151 Antonio dos Reis Santin 09 98/2012 R$ 500,00 7685 Albino Mendes 10 106/2012 R$ 500,00 16253 Edilton Teles do Amorim e Esposa 11 24/2012 R$ 500,00 38258 Felix Batista Arenales 12 107/2012 R$ 500,00 16267 Junior Aparecido Barue Minohara e Esposa Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2290 R$ 100,00-Residência 10939 Alexandre Fernandes da Costa 02 2300 R$ 100,00-Residência 186 João Alt ivo de Almeida/Procurador:Banco do Brasil 03 2258 R$ 100,00-Residência 639 Liege Kapteinat 04 2316 R$ 100,00-Residência 526 Leodoni Richter e Outros 05 2158 R$ 100,00-Residência 549 Vera Maria Menegatti Schmaedeke e Outros 06 2314 R$ 100,00-Residência 5016 Waldir da Silva Faleiros e Outros 07 2347 R$ 500,00 547 Associação Brasileira de Educação e Cultura -ABEC 08 2357 R$ 500,00 930 Akira Ito 09 2342 R$ 500,00 5612 Antonia Santa Boenig e Outras 10 2343 R$ 500,00 5613 Antonia Santa Boenig e Outras 11 2335 R$ 500,00 15422 Cicero Jose da Costa 12 2260 R$ 500,00 9251 Danielly Menani Batista 13 2334 R$ 500,00 3500 Deuzim da Silva Machado 14 2313 R$ 500,00 15497 Gilberto Gloor/Procurador:Haruo Tateishi 15 2315 R$ 500,00 15498 Gilberto Gloor/Procurador:Haruo Tateishi 16 2249 R$ 500,00 37305 Helio Freitas Mafra 17 2251 R$ 500,00 8710 Heitor dos Santos André 18 2236 R$ 500,00 13265 Imobiliária Murakami LTDA 19 2237 R$ 500,00 13266 Imobiliária Murakami LTDA 20 2238 R$ 500,00 13264 Imobiliária Murakami LTDA 21 2299 R$ 500,00 3429 João Alt ivo de Almeida 22 2189 R$ 500,00 52001 Mansor & Mansor LTDA 23 2285 R$ 500,00 51740 Mauro Penzo 24 2320 R$ 500,00 23246 Misao Kakuu 25 2267 R$ 500,00 5807 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 26 2269 R$ 500,00 9482 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 27 2278 R$ 500,00 6274 Pedro Netto dos Santos 28 2348 R$ 500,00 22613 Rosana Maria Bueno Araujo e Esposo 29 2294 R$ 500,00 506 Ricardo Luis de Lucia 30 2331 R$ 500,00 3325 Renato Araujo Valim 31 2298 R$ 500,00 53974 Sócrates Câmara 32 2297 R$ 500,00 3228 Sócrates Câmara 33 2286 R$ 500,00 48842 Valdir da Silva Machado 34 2265 R$ 500,00 81278 Keila Vieira da Silva e Outro 35 2252 R$ 500,00 37790 Wanderley Escobar Oliveira Dourados, 21 de Dezembro de 2011. O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com disposit ivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses 16 2191 R$ 500,00 38228 Maria da Silva Barros 17 2242 R$ 500,00 4623 Nilson Ramão da Silva Ovideo e Outros 18 2276 R$ 500,00 23064 Posto de Saúde do Conj. Hab. E. Pires 19 2109 R$ 500,00 788 Silvio Nazeazeno de Oliveira Dourados,29 de Novembro de 2011. Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ 26 213/2012 R$ 500,00 9455 Ivani Hoff D´Agostini Costa 27 56/2012 R$ 500,00 86068 João Pires de Almeida 28 58/2012 R$ 500,00 35679 Julieta Nava Mantovani 29 84/2012 R$ 500,00 6304 Jose Joaquim da Silva 30 40/2012 R$ 500,00 81419 João Luiz Antunes de Araújo 31 85/2012 R$ 500,00 6299 Juliana Nunes Matos 32 23/2012 R$ 500,00 38028 Laiza Vitoria da Silva Leite 33 96/2012 R$ 500,00 10999 Lidiane Espindola Barboza 34 255/2012 R$ 500,00 6420 Laura Martins Leite 35 114/2012 R$ 500,00 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia 36 115/2012 R$ 500,00 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia 37 116/2012 R$ 500,00 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia 38 120/2012 R$ 500,00 53074 Oshiro Tatsuo 39 15/2012 R$ 500,00 38231 Olivia da Silva Barros 40 14/2012 R$ 500,00 38230 Olivia da Silva Barros 41 13/2012 R$ 500,00 38229 Olivia da Silva Barros 42 12/2012 R$ 500,00 38227 Olivia da Silva Barros 43 11/2012 R$ 500,00 38226 Olivia da Silva Barros 44 10/2012 R$ 500,00 38233 Olivia da Silva Barros 45 09/2012 R$ 500,00 38234 Olivia da Silva Barros 46 06/2012 R$ 500,00 38237 Olivia da Silva Barros 47 07/2012 R$ 500,00 38236 Olivia da Silva Barros 48 08/2012 R$ 500,00 38235 Olivia da Silva Barros 49 05/2012 R$ 500,00 38238 Olivia da Silva Barros 50 122/2012 R$ 500,00 8508 Oswaldo dos Santos Soares 51 117/2012 R$ 500,00 19335 Ozanete Cecilia Silva 52 159/2012 R$ 500,00 14652 Pedro Pinto Lima 53 143/2012 R$ 500,00 87475 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 54 142/2012 R$ 500,00 87478 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 55 134/2012 R$ 500,00 87480 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 56 141/2012 R$ 500,00 87472 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 57 138/2012 R$ 500,00 87474 Ricardo Arvelino de Souza e Outros ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 70/2012 R$ 100,00 - Residência/Comércio 33303 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 02 95/2012 R$ 100,00 - Residência 16278 Gilson Fernandes da Silva 03 109/2012 R$ 100,00 - Residência 5245 Lertio Francisco da Cruz 04 152/2012 R$ 100,00 - Residência 3624 Romeu Schroer 05 91/2012 R$ 500,00 6460 André Erotides de Arruda e Esposa 06 88/2012 R$ 500,00 6459 Arley Erotides de Arruda 07 270/2012 R$ 500,00 9434 Carlos Mauricio Gonçalves 08 221/2012 R$ 500,00 24099 Daniele Ito Ferreira 09 16/2012 R$ 500,00 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA 10 59/2012 R$ 500,00 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo 11 39/2012 R$ 500,00 33512 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 12 46/2012 R$ 500,00 33477 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 13 37/2012 R$ 500,00 33602 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 14 41/2012 R$ 500,00 32341 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 15 36/2012 R$ 500,00 33527 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 16 79/2012 R$ 500,00 33526 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 17 49/2012 R$ 500,00 33955 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 18 127/2012 R$ 500,00 912 Fernando Correa 19 125/2012 R$ 500,00 19365 Hidrapeças Sist Hidráulicos LTDA 20 187/2012 R$ 500,00 13253 Imobiliária Murakami LTDA 21 182/2012 R$ 500,00 13248 Imobiliária Murakami LTDA 22 183/2012 R$ 500,00 13343 Imobiliária Murakami LTDA 23 184/2012 R$ 500,00 13217 Imobiliária Murakami LTDA 24 186/2012 R$ 500,00 13237 Imobiliária Murakami LTDA 25 185/2012 R$ 500,00 13236 Imobiliária Murakami LTDA O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: 13 17/2012 R$ 500,00 37901 Lucia Tieko Murakami Konaka 14 01/2012 R$ 500,00 48257 Marcelo Iguma e Esposa 15 172/2012 R$ 500,00 48842 Valdir da Silva Machado Dourados,24 de Fevereiro de 2012. Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ RESOLUÇÃO Nº 005/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0821 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0821/2011, lavrado contra: “Raimunda Rivalda Ribeiro Silva - Me” denominado Lanchonete e Padaria Nortsul, CNPJ – 02.043.359/0001-71, Inscrição Estadual 28.300.447-9 e Inscrição Municipal 23356006 situada à rua Eulália Pires nº 2.420 – Jardim Climax, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado e descumprir atos emanados das autoridades sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 006/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0822 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0822/2011, lavrado contra: “Cleber Massato Toda & Cia Ltda” denominado Farmácia Alvorada, CNPJ – 12.940.187/0001-92, Inscrição Estadual 28.362.799-9 e Inscrição Municipal 1000051355, situada à rua MonteAlegre nº 96 –Vila Alvorada, foi autuada por: expor a venda produto (gel fixador) com prazo de validade expirado. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 008/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0824 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0824/2011, lavrado contra: “Otavio Henrique Arcas Marani - Me” denominado Casa de Carne e Conveniência Indianara, CNPJ – 13.663.108/0001-06, Inscrição Estadual 28.366.841-5 e Inscrição Municipal 1000059925, situada à rua Independência nº 295 – Jardim Italia, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça) sem inspeção e registro no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012 ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da mesma. Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá a retirada da barraca. Dourados MS, 02 de abril de 2012. Álvaro M. Altomar Assessor de Planejamento ATO N.º 03/2012 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Emvirtude do feriado de Sexta-Feira Santa, a ser comemorado em 06 de abril, fica considerado ponto facultativo, o dia 05 de abril(quinta-feira), para as atividades do Poder Legislativo. Registre- se e Publique-se Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Dourados, de 02 de abril de 2012 Ver. IdenorMachado Ver. Gino Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuALonghi Ver. Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário ATO LEGISLATIVO DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS 58 150/2012 R$ 500,00 14653 Rodolfo Rupp 59 155/2012 R$ 500,00 5194 Rita Gai 60 153/2012 R$ 500,00 959 Rodolfo Werner 61 154/2012 R$ 500,00 15173 Rosalvo Morais da Silva 62 64/2012 R$ 500,00 26985 Roberto Tsuguio Nozu 63 89/2012 R$ 500,00 6746 Rosa Nishida Murata 64 180/2012 R$ 500,00 9412 Silvio Cesar de Oliveira 65 168/2012 R$ 500,00 13249 Selma Barbosa Lopes 66 165/2012 R$ 500,00 9300 Tenir Miranda 67 174/2012 R$ 500,00 14662 Valter Paulo Perroni 68 193/2012 R$ 500,00 12828 Vandeilei Ferreira dos Santos Dourados 19 de Março de 2012. Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 004/2012 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 002/2012/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença, aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente E2 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-ME. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 03 de abril de 2012. Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para o Parque Antenor Martins, localizado na Rua José Roberto Teixeira, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMA E GOULART LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS-LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na Rua Rio Brilhante, n°1760, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA-EPP torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de rolamentos, redentores e mancais, localizada na Av. Marcelino Pires, lote 10 quadra 29 - Jd. Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. PORTARIA Nº. 065, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor APARECIDA ANDRADE LEITE do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal,em30 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 066, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JORGEARINALDO PEREIRADASILVAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 067, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Reclassificar MARIADE FÁTIMAVIEIRAAZEVEDO para o cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 068, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearDHIONESOARESMARTINS no cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 069, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CRISTYANE SOARES DASILVAno cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 070, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ANDRÉ LUÍZ BEZERRA BENTO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Idenor Machado, convoca os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de abril de 2012(segunda-feira), às 08 horas, para apreciação de projeto considerado essencial para o Executivo, conforme solicitação através do Oficio nº 77/2012 -GOV/PMD/GAB. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de abril de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente Cientes: Aparecido Medeiros AlbertoAlves dos Santos Vereador –DEM Vereador –PDT Albino Mendes Délia Razuk Vereador –PR Vereadora –PMDB Dirceu Longhi Elias Ishy Vereador –PT Vereador –PT Gino Ferreira Juarez de Oliveira Vereador –DEM Vereador –PRB Jucemar AlmeidaArnal PedroAlves de Lima Vereador –PDT Vereador –DEM Walter Ribeiro Hora Vereador - PPS PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.215 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.539 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre a realização de Audiência Pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal impedido de conceder qualquer forma de reajustes a empresas concessionárias e ou permissionárias da exploração dos serviços de transporte coletivo urbano, sem que seja apresentada a planilha de custos pelo pleiteante. Parágrafo Único: Para efeito da concessão do reajuste pleiteado, deverão ocorrer ainda audiências públicas para discussão com entidades de classes, associações de bairros, entidades representativas da classe estudantil e organizações governamentais, pelo menos 30 (trinta) dias antes da sua concessão, além de ser disponibilizada a planilha de custos para consulta popular. Art. 2º.VETADO Art. 3º. Para a realização da audiência pública deverão ser convidados a participar: I – o Poder Executivo na pessoa do Prefeito, do Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Diretor de Transportes e Trânsito e do Secretário Municipal de Fazenda do Município; II – os representantes dasAssociações de Moradores do Município e; III – os representantes dos estudantes do Município. Art. 4º. O Poder Público Municipal não poderá decretar o aumento de qualquer tarifa às empresas concessionárias e ou permissionárias de serviço público, durante os períodos de recesso parlamentar e ou períodos de feriados longos. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.540 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Alameda das Palmeiras” a Rua Santa Fé, no Residencial Santa Fé, Município de Dourados Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.541 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Osvaldo Dorneles” a Rua projetada D, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.542 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Enoques Sarafin do Nascimento” a Rua projetada J, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.543 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Francisco Carlos de Alencar” a Rua projetada H, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 LEIS LEI Nº 3.544 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Institui no âmbito do município de Dourados a ‘Semana doAtletismoAmador’, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do município de Dourados a “Semana do Atletismo Amador”, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados-MS. Art. 2º. A Semana do Atletismo Amador será comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial do Município, cabendo sua organização a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. § 1º – No desenvolvimento das atividades buscar-se-á a implementação dos seguintes objetivos: I – promoção de competições de diferentes modalidades de atletismo; II – colaboração de clubes, sociedades e associações, prestigiando os certames organizados por essas entidades; III – adequações possíveis de data para a realização, na segunda semana de outubro, de competições estudantis de atletismo nas categorias Mirim, Infantil e Juvenil, podendo incluir provas de arremesso, salto e de corrida. § 2º – Das competições e certames referidos neste artigo não poderão participar atletas profissionais, salvo na condição de árbitro, jurado, observador ou técnico. Art. 3º.As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.545 DE 29 DE MARÇO DE 2012 “Revoga o art. 4º e o inciso II do artigo 7º, da Lei nº 3.497 de 21 de 21 de novembro de 2011, que define normas para c o m e r c i a l i z a ç ã o d e alimentos nas cantinas comerciais da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS e dá outras providencias.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogado em todos os seus termos o artigo 4º, e o inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.497 de 21 de novembro de 2011. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 667, DE 19 DE MARÇO DE 2012 “Nomeia os membros do Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho MunicipalAntidrogas, conforme segue: I. Poder Legislativo Municipal: a) Representante da Câmara Municipal deVereadores de Dourados: Titular: Cleuza Ornevo de Souza; Suplente: Kellen Cristina Brito F. Paiva. II. Poder Executivo Municipal: a) Representante do Gabinete do Prefeito: Titular: Edinéia Soares CorinVandembom; Suplente: Claudio Caldeira Barbosa. b) Representante da Secretaria de Saúde: Titular:Terezinha Inês Bonfim; Suplente: Xenia Rosamarie de Campos. c) Representante da Secretaria de Educação: Titular: Saenes de Melo; Suplente: Robson Fernandes Melo. d) Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Elizete Ferreira Gomes de Souza; Suplente: Marinez Francisca de Santana Gimenez. e) Representante da Secretaria de Finanças e Receita: Titular: Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; Suplente: RosanaAparecida Oliveira Ribeiro. f) Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Paula Mendonça Nonato; Suplente: Luciane Fernandes Mendes. III. Órgãos de Segurança: a) Representante da Polícia Federal de Dourados: Titular: Denis Colares deAraújo Suplente: Lorimar dos Santos Fernandes b) Representante da Polícia Militar: Titular:Ari Carlos Barbosa; Suplente:Teodoro Caramalac Neto. c) Representante da Polícia Civil: Titular: Ângelo Magno Lins do Nascimento; Suplente: Jose Jorge Cury. d) Representante do Departamento de Operações de Fronteiras –DOF: Titular: Helio Gauto Rios; Suplente: Gilberto Lino de Souza. e) Representante do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros: Titular: Rafael Ferreira de Oliveira; Suplente:Valdomiro Cardoso Filho. f) Representante da Guarda Municipal: Titular: Jonecir dos Santos Ferreira; Suplente: Orlean CatellanTeixeira. IV. Universidades com CampusemDourados: a) Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Conrado Neves Sathler; Suplente:Adriana Onofre Schmitz. b) Representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul –UEMS: Titular: Loreci Gottschalk Nolasco; Suplente: Jussara Martins Cerveira de Oliveira. c) Representante da Universidade da Grande Dourados –UNIGRAN: Titular: Maria Madalena Santos M. Gelm; Suplente: Everton Gomes Correa. V. Poder Judiciário: a) Representante daVara da Infância e Juventude: Titular: Robson Moraes dos Santos; Suplente: Nélida Garcia de M. Soares. VI. Defensoria Pública: a) Representante da Defensoria Pública Estadual: Titular: RafaelAlberto Daniel; Suplente: Cícero Feitosa de Lima. VII. Ministério Público: a) Representante do Ministério Público Estadual: Titular: Fabricia Barbosa Lima; Suplente: ElizandraValadao Delfino. VIII. Entidades de Classes: a) Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Johnand Pereira da Silva Mauro; Suplente:Adriano Ferreira da Silva. IX. Órgãos Colegiados: a) Representante do ConselhoTutelar: Titular: Kezia Gouveia Zago; Suplente: Janine Matos Cerveira. b) Representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados: Titular: ManuelAparecido Pereira. X. Outras Organizações Não Governamentais: a) Representante da União Douradense daAssociação de Moradores –UDAM: Titular: Jose Leonardo deAlbuquerque; Suplente: Demetrio Siqueira Cavalcante. b) Representante da Mitra Diocesana de Dourados: Titular: Regina Maria Bortolazo Lima; Suplente: Gislaine Maria Buzzio. c) Representante da União Regional Espírita de Dourados: Titular: Fatima Ferreira Rodrigues Frota; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Suplente: EdilesVieira Cintra. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 677 DE 21 DE MARÇO DE 2012 “Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o valor do exame abaixo descrito constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, conforme segue: Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO Nº 683, DE 26 DE MARÇO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 698, DE 30 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 05 de abril de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 06 (seis) de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 05 (cinco) de abril de 2012. Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) 2-Prova de Função Pulmonar Completa c/Broncodilatador 6,36 88,64 95 DIAGNÓSTICO EM PNEUMOLOGIA Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763596 Cleice Roberta Zimiani 18.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114760492 Cleide da Silva Pedro 18.09.2008 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 88491 Elaine Moreno do Nazaré Martins 18.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114764498 Geisabel Veron 18.09.2008 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena Secretaria Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DO DE DECRETO Nº 683, DE 26 DE MARÇO DE 2012. 114764538 Ledinéia da Silva Neres 20.10.2008 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764503 Lidiane de Souza Volk Magalhães 19.09.2008 Agente de Apoio Educacional 114764541 Luciane Carmona Nimbú 13.10.2008 Agente de Apoio Educacional Indígena 114764501 Maria Aparecida de Oliveira 17.09.2008 Agente de Apoio Educacional 149751 Silvia Annelise Dias de Carvalho 18.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114764502 Valdenilde Lima Freire 22.09.2008 Agente de Apoio Educacional 114764563 Vilson Vozni 01.12.2008 Agente de Serviços Especializados Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764521 Adriana do Amaral Ribeiro 07.10.2008 Técnico de Saúde Pública I 114761317 Adriana Luzia Ferreira 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764474 Anadir de Lima França 18.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764476 Anayara Avila Barbosa Zerlotti 25.08.2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764342 Antonio Dituo Hattori Junior 03.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764224 Caryne Vieira Gnutzmann 25.06.2008 Profissional de Saúde Pública 114764483 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez 18.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764181 Daniele Zanco da Silva 23.06.2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764218 Edilsom Maciel de Souza 07.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764439 Eliane Lopes Espinola 13.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114764480 Elizabete Ribeiro Correa Bernal 25.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 500855 Eluzai Cezario Tabosa 09.09.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764419 Grazielle Dresch 24.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114762017 Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo 25.06.2008 Profissional de Saúde Pública 501166 Iara Venancio 15.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764201 Jamile Ian Azambuja de Souza 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764431 Josiane França Peralta Dan 13.08.2008 Profissional de Saúde Pública 114764441 Juliana da Silva Vasconcelos 13.08.2008 Profissional de Saúde Pública 114764426 Keila Zaratini Santos 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114764178 Lilian de Souza Taveira 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764444 Luciana de Lima Silva 15.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114764184 Luzimeire dos Santos Teixeira 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114761300 Marcio Donizete Ximenes 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764446 Marlilenin Calazans Correia S. Geradini 13.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114764486 Marta Francisca da Costa 10.09.2008 Técnico de Saúde Pública II 114760289 Meire Crisanto Menotti 02.02.2004 Técnico de Saúde Pública II 114764198 Naiara Pael Lopes Aquino 03.07.2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764447 Neide Rodrigues de Menezes 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 34551 Neusa Maria Marafiga 13.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114764200 Patricia Lima de Almeida 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114764416 Patricia Viebrantz Enne 11.08.2008 Profissional de Serviços de Saúde 80031 Rosimeire Fernandes da Silva 13.01.2009 Profissional de Saúde Pública 114764255 Rosimeire Fidelis Castro 14.08.2008 Técnico de Saúde Pública I 114763189 Suzana Machado dos Santos 12.08.2008 Técnico de Saúde Pública II 114762266 Waleska Marques Cavalleiro Centurion 01.07.2008 Profissional de Saúde Pública 114761505 Wilson Junior Machado da Rocha 18.06.2008 Agente de Serviços Especializados Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ce/03/615/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº 44031-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal 1ª Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD) para exercer as suas funções no Gabinete do Prefeito (GAB) - Defesa Civil, em conformidade com a C.I nº 341/2012, a partir de 07.03.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de março do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 010/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 148/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. PROPONENTE VENCEDORA: J C MENDONÇA& CIA. LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 012/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de bens estruturais para a realização do evento "9ª Festa do Peixe de Dourados/MS", a ser realizada no período de 04/04/2012 a 08/04/2012. PROPONENTEVENCEDORA:WENDYMIRELLE DE OLIVEIRA- ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 044/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas MELCHIADES PRADO, CPF 127.383.108-00, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 604/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 01/03/2012 e término previsto para 30/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 605/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 29/02/2012 e término previsto para 30/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 606/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 29/02/2012 e término previsto para 28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 610/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 190/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 11/04/2012 e término previsto para 09/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 003/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos (confecção de Ticket’s para Taxa de Embarque), visando atender o Terminal Rodoviário de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão EXTRATOS LICITACOES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Governamental 2.018 - Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS F. Levino da Silva&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes de aparelhagem de som, conforme o Projeto SENASP/MJ nº 112/2009. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal; 04.01 – Guarda Municipal; 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal; 44.90.52.11 – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 33.90.30.21 – Material para áudio, vídeo e foto; 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo; VIGÊNCIACONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.766,10 (dez mil setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1318/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1319/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1320/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 7.313,77 (sete mil trezentos e treze reais e setenta e sete centavos). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1321/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 15.357,89 (quinze mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1323/2012. PARTES: Município de Dourados D&DComercio, Construção e Serviços Ltda -ME CNPJ: 09.127.179/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de construção para aplicação nos serviços de reforma parcial doTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 18.291,62 (dezoito mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). DATADEEMPENHO:30/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.212, 28 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 333/2012 do servidorTHIAGOVINICIUS RIBEIRO. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 03/04/2012 a 17/04/2012, passe a constar, licença inicial – dias 05, período 13/04/2012 a 17/04/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 30 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Início Final Início Final 501776-1 AURENICE SALOMONE DAMATTA SEMED 346/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 344/2012 60 31/03/2012 29/05/2012 114760156-1 MARIA DOSOCORRO DEMORAIS SANTOS SEMS 348/2012 30 28/03/2012 26/04/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 350/2012 30 02/04/2012 01/05/2012 34941-1 ROSELI NALEPA SEMED 345/2012 30 23/03/2012 21/04/2012 501617-3 RUTEMENINO TORRES DA SILVA SEMED 347/2012 45 06/04/2012 20/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 29 DEMARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES PORTARIA Nº. 062, de 29 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido VALQUIRIA ESPÍNDOLA DOS SANTOS do cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em30 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 063, de 29 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido MARCELPIERREMATOSO BARBOSAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, em 30 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÃO Nº 002/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0682 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0682/2011, lavrado contra: “Serviço Nacional de aprendizagem Comercial” denominado Senac, CNPJ – 03.644.843/000401 e Inscrição Municipal - 13047000, situada à rua Mario Machado de Lemos nº 240 – Jardim Londrina, foi autuada por: manter em estoque cosméticos (tintura para cabelo, gel, fixador, shampoo) com prazo de validade expirado, produtos sem identificação (rotulagem). Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 004/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0685 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0685/2011, lavrado contra: “Rolpar Rolamentos e Peças Ltda” denominado Rolpar, CNPJ – 09.288.181/0001-63, situada à rua Hayel Bon Faker nº 1.065 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor a venda produtos para lavagem de carro (sulupan e shampoo), sem registro nos órgãos competentes da ANVISA. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosVe XXXII RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS - RESOLUÇÕES / VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.215 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID AAMERICEL S/A torna público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM),a Licença Modalidade Instalação (LI),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base (ERB)para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio Cerqueira Cesar, nº 3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS. (MSDOS11). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para o Centro de Esportivo e Recreativo do BNH III Plano, localizado na Rua Hayel Bon Faker, esq. com a Rua Aquidaban, no bairro BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELZACAZUZADOS SANTOS MEI, torna público que requereu do Instituto de MEIOAmbiente de Dourados- IMAM, a autorização ambiental – AA, para atividade de CONFECÇÕES DE ROUPAS INTIMAS, localizada na Rua Anires Gordin, n° 525, Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HILARIODACUNHA, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 042/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema SemiIntensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 26 de março de 2012, localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Porto Souza – Município de Dourados(MS), JOSÉ CARDOSO DA SILVA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 30/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 19 de março de 2012, localizada na Estância Cavalcante- 7ª Linha – Município de Dourados(MS), L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO parcial, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I” com 238 dos 487 lotes da Licença de Instalação, no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). LicençaAnterior LI nº 026/2011. RITA DE CASSIA BARBOSA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, Localizado na Rua Brasil nº 1635, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DAESCOLAMUNICIPALFRANCISCO MEIRELES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola do dia 05/04/2012 às 08h00min na, Escola Municipal Francisco Meireles localizada na Missão Evangélica Caiuá na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Francisco Meireles situada na Missão Evangélica Caiuá. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7610 ou 84326491 ( Cícero – Diretor). Dourados/MS, 30 de março de 2012. OSVALDO SOARES DA SILVA Pres. da APM da Escola Municipal Francisco Meireles Ata nº. 004/2012/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 002/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. Presentes na Sessão de Julgamento a Equipe deApoio técnico à Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 356/2012 publicada no Diário Oficial n° 3.205/2012, sendo os seguintes membros presentes: Ademir Martinez Sanches – analista de Tecnologia da Informação, Fernanda Gois Messias e Katiussia Gomes dos Santos assessoras jurídicas, os quais auxiliarão na análise da documentação de habilitação bem como quanto a qualificação técnica. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD o seguinte proponente: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME, representada pelo Sr. Ericson Galassi. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Da análise da documentação de habilitação de qualificação econômico financeiro item 6.4, verificou-se que a licitante apresentou seu balanço patrimonial do exercício 2010 tendo em vista que a presente licitação tramita no mês de março de 2012 e que a mesma possui a prerrogativa de utilizar o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2010 até o término do presente mês, uma vez que o de 2011 pode ser finalizado e registrado até o fim do mês de março. Apresentou ainda visando demonstrar sua capacidade financeira, balancete analítico referente ao exercício de 2011 bem como dos meses de janeiro a fevereiro de 2012, também termo de abertura e encerramento. Portanto, cumpre exigência editalícia nos moldes permitidos de sua atividade empresarial nos termos do art. 31 da Lei 8.666/93, sendo pacífico o entendimento da prerrogativa utilizada pela mesma. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a seguinte proponente: E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDAME.Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, constatou-se que a proposta apresentada pela proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME encontra-se de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, com o menor preço global ofertado de R$ 41.050,00 (quarenta e um mil e cinquenta reais) com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e demais presentes. Dourados-MS, 30 de março de 2012. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Solange Tumelero Presidente Membro Maria Cristina Valias Andrade Silveira Ademir Martinez Sanches Membro Equipe de Apoio Fernanda Gois Messias Silva Katiussia Gomes dos Santos Equipe de Apoio Equipe de Apoio AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM PORTARIA Nº. 064, de 29 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.214 DOURADOS, MS 34 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 681, DE 26 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre aAvaliação de Desempenho para o ano de 2012 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de promoção, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto nosArtigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1ºAavaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ocupado pelos servidores com referência ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, com fundamento nos seguintes fatores: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras; II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V- disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2011 será contado até 30 de março de 2012. Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, observado o seguinte cronograma: I – Março: a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores; b) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de serviço dos servidores; II –Abril: a) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores; b) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos ou carreira; III – maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados; b) divulgação, por edital, da pontuação e classificação obtida na avaliação de desempenho pela ordem decrescente do número de pontos e publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade; IV – junho: início da vigência da promoção. Art. 4º Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal deAdministração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V- dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. § 2º As Comissões das Secretarias e entidades municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Administração Municipal. § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverá recair em servidor cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito ótimo ou bom. Art. 5º Compete à Comissão Central deAvaliação de Desempenho: I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões deAvaliação de Desempenho dos órgãos ou entidades; e III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal deAdministração. Parágrafo único.AComissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. Art. 6º Compete às Comissões deAvaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais, autarquias e fundações: I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins deAvaliação de Desempenho; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de Avaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; e V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, àCCAD; VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for constituída Comissão deAvaliação. Art. 7º O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. § 1ºAs avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou,emseu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no campo próprio, do Boletim deAvaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de diasemque ficou subordinado a cada avaliador. § 4ºAs irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração,emrazão de sua omissão ou negligência. Art. 8º É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1ºOs recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9º Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho, quinze pontos; II - produtividade no trabalho, quinze pontos; III - iniciativa e presteza, quinze pontos; IV - assiduidade e pontualidade, quinze pontos; V- disciplina e zelo funcional, quinze pontos; VI - participaçãoemórgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VII - aproveitamentoemprogramas de capacitação, quinze pontos. Parágrafo único:Apontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I – dos conceitosA, B, C eDdos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV,Ve VII deste artigo, respectivamente, a 15, 12, 8 e 4 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 10, 8, 6 e 4 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderá ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do anoemque se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exameemconcurso público; V– convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal, salvo condições não previstas no seu Estatuto ou na regulamentação específica dessa matéria. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante doAnexo Único, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 681, DE 26 DE MARÇO DE 2012. BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NOME COMPLETO DO SERVIDOR AVALIADO (sem abreviatura) MATRÍCULA: CLASSE/REFERÊNCIA: INÍCIO DO EXERCÍCIO: CARGO: FUNÇÂO: PERÍODO DA AVALIAÇÃO: 01/01/2011 a 31/12/2011 REGISTROS DE FALTAS NO PERÍODO ÓRGÃO/ENTIDADE/UNIDADE DE EXERCÍCIO Enumere as atribuições e tarefas que executa rotineiramente e as responsabilidades exigidas no exercício da função que ocupa: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO CURSO CARGA HORÁRIA ÓRGÃO(S) DE DELIBERAÇÃO COLETIVA QUE PARTICIPOU DENOMINAÇÃO ÓRGÃO VÍNCULADO MEMBRO PERÍODO DECLARO QUE OS DADOS E INFORMAÇÕES, LANÇADOS NESTE BOLETIM, CORRESPONDEM À VERDADE, SUBMETENDO-ME, NO CASO DE FALSIDADEDE, À RESPONDER PELA INFRAÇÃO, ADMINISTRATIVA E PENALMENTE. EM, ________/____________/_____________ ASSINATURA DO SERVIDOR AVALIADO DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO DO AVALIADO SOB SUBORDINAÇÃO DO AVALIADOR: _________/___________/_________ Juntar, para a avaliação referente ao ano de 2011, comprovantes de capacitação e ocorrências da vida funcionalem cópia e original para autenticação pela Comissão do órgão ou da carreira. ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA: EM, ______/_______/_________ ASSINATURA E CARIMBO OBSERVAÇÃO: SE O PERÍODO DE EXERCÍCIO FOR INFERIOR A NOVENTA DIAS, A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ASSINADA PELO CHEFE IMEDIATO OU SUPERVISOR ANTERIOR. NOME COMPLETO DO SERVIDOR AVALIADO (sem abreviatura) MATRÍCULA ÓRGÃO DE LOTAÇÃO FATOR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CONCEITO FATOR 1 - QUALIDADE DE TRABALHO Verificar o desempenho correto das tarefas de responsabi lidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabil idade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras. A O grau de conhecimento que possui é excelente, nada lhe falta para a realização eficiente do seu trabalho. Demonstra conhecimentos e vivência profissional para o correto desempenho de suas atribuições. É rápido em dar soluções adequadas para situações inesperadas e complicadas. Executa seu trabalho sempre usando do melhor método e da mais perfeita organização. É cuidadoso com materiais de trabalho, demonstrando preocupação com a sua manutenção e bom uso. 15 B Demonstra conhecimentos suficientes para a execução de suas atribuições. Tem experiência profiss ional e contribui para o bom desempenho de suas atribuições. É organizado no trabalho e mantém organizada a documentação e cuidadoso com materiais de trabalho, demonstrando preocupação com a sua manutenção e conservação. 12 C Precisa ser treinado para melhorar os conhecimentos que possui sobre o trabalho que executa, às vezes, tem dificuldade para executar determinadas tarefas do seu cargo. Solicita ajuda para resolver ocorrência de situações fora da rotina. Tem pouco cuidado com materiais de trabalho, às vezes demonstra preocupação com a sua manutenção e conservação. 8 D Não tem os conhecimentos indispensáveis para um desempenho do seu cargo/função, dentro do mínimo desejável. Raramente sabe onde estão as coisas com as quais trabalha, nem em que ponto está o trabalho. Seu trabalho é cheio de imperfeições. Não tem cuidado com materiais de trabalho e não demonstra qualquer preocupação com a sua manutenção e conservação. 4 FATOR 2 - PRODUTIVIDADE NO TRABALHO Apurar a capacidade e habi lidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos, atingindo os objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas. A Está sempre atento ao trabalho. Preocupa-se cada vez mais em melhorar a qualidade do seu trabalho. Procura sempre ultrapassar-se, quanto à perfeição na execução do seu trabalho. É rápido no ritmo de trabalho, é capaz de dar conta de tarefas extras, fora da rotina. 15 B Trabalha bem, seu trabalho satisfaz quanto a quantidade e qualidade. Mantém a boa qualidade no serviço feito e um ritmo de produtividade que atende às expectativas do dia-a-dia. Utiliza seu potencial no sentido de melhorar a execução do seu trabalho. 12 C A qualidade do trabalho ora é boa, ora deixa a desejar. A quantidade do trabalho é insuficiente. Precisa de orientação quando se defronta com problemas que fogem da rotina. As idéias novas e as soluções que encontra para os problemas rotineiros são simples e, às vezes incompletas. 8 D O trabalho de rotina é feito sematenção, é mal elaborado e cheio de erros e imperfeições. Não consegue executar nem uma quantidade mínima de trabalho. É sempre lento na execução das suas tarefas. É repetitivo na forma de trabalhar e de enfrentar as circunstâncias novas de trabalho. 4 FATOR 3 - INICIATIVA E PRESTEZA Identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias A É muito equilibrado e sensato. Sua atitude no trabalho em muito favorece o bom andamento do serviço e o relacionamento interpessoal. Coloca, desinteressadamente, seus dotes pessoais à disposição do trabalho. È extremamente agradável quanto à atitude no serviço. 15 B É uma pessoa equilibrada. Colabora sempre, não nega auxílio quando solicitado. Mostra boa vontade em aplicar seus dotes pessoais no trabalho. Sua maneira de ser não desagrada a ninguém e seu comportamento não demonstra atitudes que desabone sua conduta. 12 C Precisa de orientação para superar os problemas que eventualmente surge. Nem sempre está disposto a colaborar com o serviço ou seus colegas. Limita-se à simples execução do seu trabalho, sem preocupar-se com os resultados. Seu nível de polidez prejudica seu relacionamento. 8 D Tem um equilíbrio emocional precário. Muda de humor freqüentemente, sem razão aparente. Sua falta de colaboração prejudica o serviço. Seus hábitos e atitudes são totalmente fora do esperado. Falta-lhe polidez e educação no tratamento com as pessoas. 4 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO # 1/1 FATOR 4 -.ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho. Os atrasos e saídas antecipadas devem ser somadas, equiparando-se cada soma equivalente a 8 horas a um ponto. de falta. Os pontos negativos serão deduzidos do total de pontos do fator. A Não registra ausências ao serviço , registra atrasos ou saídas antecipadas raramente, não havendo qualquer desconto. 15 B Tem registro, relativamente no período base da avaliação, de até três faltas. 12 C Tem registro, relativamente no período base da avaliação, de quatro a seis de faltas. 8 D Tem registro relativamente no período base da avaliação, de sete ou mais faltas. 4 FATOR 5 -DISCIPLINAEZELO FUNCIONAL Determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento cumprir as ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético. A Tem atitudes altamente positivas ao receber e seguir normas de serviço ou disciplinares. Jamais precisou ser chamado a atenção. Preocupa-se constantemente em agir de acordo com as normas estabelecidas e no cumprimento dos deveres inerentes à função pública. 15 B Aceita com naturalidade as ordens de serviço e regras de disciplina. Satisfaz quanto ao acatamento de normas disciplinares, quando comete falta procura retratar-se. Não causa problemas ao receber ordens. 12 C Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. É necessário verificar se cumpriu com exatidão as ordens recebidas, e/ou recebeu pena de advertência e/ou cumpriu pena de suspensão por prazo inferior a quinze dias. 8 D É indisciplinado, reage mal diante de uma ordem recebida. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção por não ter cumprido o que lhe foi solicitado e/ou cumpriu, no período da avaliação, pena de suspensão por período igual ou superior a quinze dias. 4 FATOR 6 -PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA Computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva A Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 B Integrou, como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 8 C Integrou, como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal e, como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 6 D Integrou, como membro suplente órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 4 FATOR 7 -APROVEITAMENTOEM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal A Concluiu curso de pós-graduação. Participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 250 horas/aula. 15 B Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma(m) carga horária igual ou superior a 120 horas/aula. 12 C Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 8 D Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 4 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO # 1/1 AVALIADOR EM, ____/_____/____ CARIMBO E ASSINATURA CIÊNCIA DO SERVIDOR AVALIADO EM, ____/_____/____ ASSINATURA RECURSO: SIM NÃO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO – PONTUAÇÀO DOS CONCEITOS FATOR 1 FATOR 2 FATOR 3 FATOR 4 FATOR 5 FATOR 6 FATOR 7 PONTOS PONTOS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO (LOCAL E DATA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) DECRETO Nº 682, 26 DE MARÇO DE 2012. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as comissões de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2012. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 681, de 26 de Março de 2012, composta pelos servidores abaixo relacionados: I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, representante da Secretaria Municipal deAdministração; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; III – Mailing Feng Shu Man, Auditora Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Receita, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV – Jeferson Porto da Silva, Técnico de Saúde Pública III, lotado na Secretaria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Municipal Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V– Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula de Campos Arruda, da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012, dos órgãos da administração direta e das autarquias e fundações municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria-Geral do Município:Antonio Marcos Marques – Procurador 1ª Classe, Justina Ortega Estigarribia – Procuradora 1ª Classe e Simone Regina Depiere Machado Rocha – Procuradora de Classe Especial; II – da Secretaria Municipal de Administração: Ariane Pereira Paes Fernandes – Assistente de Serviços Administrativos, José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais e Maria Aparecida Barros Vágula – Técnico de Saúde Pública III; III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública III; IV – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino –Auxiliar de Serviços Administrativos, Kleiton Sinski Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos e Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos; V – da Secretaria Municipal de Educação: Ana Paula Machado da Silva – Assistente de Apoio Educacional, Maria Lucia Rubio Vieira – Profissional do Magistério Municipal-2 e Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal-2; VI – da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos e Solange Lopes dos Santos – Auxiliar de Serviços Administrativos; VII – da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Andréa Londero Bonatto – Gestor de Serviços Organizacionais, Edevaldo Sétimo Carollo – Assistente de Serviços Administrativos e Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de ServiçosAdministrativos; VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria da Conceição Celestino Barbosa – Gestor de Ações Institucionais, Luiz Alberto Lima de França – Assistente de Serviços Administrativos e Márcio Prudenciano Angélico – Assistente de ServiçosAdministrativos; IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Luzinete Mendonça dos Santos – Assistente de Serviços Administrativos, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos; X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III; XI – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Meio Ambiente: Anízio Paulo Simões – Técnico de Saúde Pública III, Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos; XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de ServiçosAdministrativos; XIII – da Secretaria Municipal de Cultura:Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional; XIV – da Secretaria Municipal de Governo: Vivian Aparecida de Araújo Lima – Assistente de ServiçosAdministrativos; XV–Assessoria de Comunicação Social:Vera Lucia Sarti –Assistente de Serviços Administrativos; XVI – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa –Assistente de Serviços Administrativos, Edinéia Soares Corin Vandembom – Assistente de Serviços Administrativos e Luciene Candido de Oliveira – Técnico de Saúde Pública III; XVII – da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados: Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio– Profissional de Serviços de Saúde e Flavia Patussi Correia Sacchi – Profissional de Serviços de Saúde; XVIII – da Guarda Municipal: Rosineide Simões de Lima Carvalho – Guarda Sub Inspetor, Samuel Vieira de Lima – Guarda Sub Inspetor eWilson Binsfeld – Guarda Sub Inspetor; Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.965, de 25 de agosto de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Irene Clara Esculachio SalmasioTorquete” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 1064/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 2013/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora IRENE CLARAESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE, matrícula funcional nº 6201-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 8/2012, de 29 de março de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDENOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agro Maranata Ltda. Sócios: -Valdir Carlos da Silva -Valter Carlos da Silva 100132561 R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Fluminense, 6485. Jd. Maracanã. Dourados/MS R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS 38.274/2009 R$ 992,75 R$ 992,75 R$ 992,75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Antônio Mauricio dos Santos Sócio: - Antônio Mauricio dos Santos 100118224 R: Mário Feitosa Rodrigues, 350. Jd. Flórida. Dourados/MS R: Mc 5. 220. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS 33.752/10 R$ 1.343,72 R$ 1.343,72 Arroba Telecomunicações e Eventos Ltda. Sócios: -Valter de Oliveira Justino Gerassi -Roberta de Oliveira Justino Gerassi 100122493 R: João Rosa Góes, 850. Jd. América. Dourados/MS R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2450. Jd. Caramuru. Dourados/MS 31.612/10 R$ 213,07 R$ 213,07 B. M. B. – Negócios Imobiliários Ltda. Sócio: -Sueli Villagra Gomes 100123392 Av. Joaquim Texeira Alves, 2111. Centro. Dourados/MS R: Ipiranga, 995. Vila São Luiz. Dourados/MS 35.977/2010 R$ 316,61 R$ 316,61 Barroso & Izidóro Ltda. Sócios: -Eugenio Izidoro de Souza -Oziel Barroso dos Santos 100023274 R: Noca Dauzaker, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Noca Dauzaker, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Noca Dauzaker, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS 30.343/10 R$ 1.573,74 R$ 1.573,74 R$ 1.573,74 Beija Flor Empresa de Mecanização Agrícola Ltda. Sócios: -Los Santos Gonçalves -Doralicia Francisca Gonçalez 15771008 R: Quintino Bocaiúva, 1065. Jd. América. Dourados/MS R: Quintina Bocaiúva, S/n. Vila Aparecida. Dourados/MS R: Quintino Bocaiúva, 1065. Jd. América. Dourados/MS 31.138/10 R$ 885,29 R$ 885,29 R$ 885,29 Beta Vídeo Produções Ltda. ME Sócios: -Marco Antonio dos Santos Barros -Lenira Aparecida Arantes Barros 21505004 R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Espanha, 0. Alto das Paineiras. Dourados/MS 31.139/10 R$ 4.428,81 R$ 4.428,81 Betomix Ltda. Sócios: -Edermilton Alves Matheus -João Carlos Caetano -Eflain Matheus -Marcia Madalena Erdei 100087442 R: Esq. Travessa 01 e Travessa 09, S/n. Dist. Industrial. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 6.370/10 R$ 17.078,86 R$ 17.078,86 R$ 17.078,86 R$ 17.078,86 R$ 17.078,86 Comercial Moto Serra Ltda. Sócios: -Tânia Regina Luna de Alencar Omizolo -Andre Omizolo 249009 Av. Marcelino Pires, 1060. Centro. Dourados/MS R: Benjamin Costant, S/n. Jd. América. Dourados/MS Av. Marcelino Pires, 1096. Centro. Dourados/MS 32.036/10 R$ 3.025,47 R$ 3.025,47 R$ 3.025,47 Construtora Ras Ltda- Epp Sócio: -Francisco de Assis de Almeida 1000018269 R: Z 4, 525. Jd. Flamboyant. Dourados/MS 31.029/10 R$ 283,64 Djalma Pereira Nascimento- ME 17330009 Av. Marcelino Pires, 1314. Centro. Dourados/MS 34.785/10 R$ 134,89 FM Representações Comerciais de Produtos Agropecuários e Serviços Agrícolas Ltda. Sócios: -Ângela Leite Franco -Octavio Marques 1000004144 R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 32.411/10 R$ 6.043,88 R$ 6.043,88 R$ 6.043,88 FM Representações Comerciais de Produtos Agropecuários e Serviços Agrícolas Ltda. Sócios: -Ângela Leite Franco -Octavio Marques 1000004144 R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 24.978/2007 R$ 6.822,99 R$ 6.822,99 R$ 6.822,99 Guerra Armazéns Gerais Ltda. Sócio: -Arno Antônio Guerra 14103001 Av. Marcelino Pires, 1016. Centro. Dourados/MS 32.202/10 R$ 4.361,50 I. M. E. C.- Instituto Sul Matogrossense de Capacitação Em Informática Ltda- ME Sócios: -Camila Bomfim de Carvalho Ferreira 100002550 Av. Marcelino Pires, 2554. Centro. Dourados/MS Av. Marcelino Pires, 2554. Centro. Dourados/MS Av. Marcelino Pires, 2554. Centro. Dourados/MS 35.765/2010 R$ 303,98 R$ 303,98 R$ 303,98 José Paes de Lima Neto Sócio: - José Paes de Lima Neto 100118704 Av. Marcelino Pires, 8654. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Balbina de Matos, 1700. Jd. Clímax. Dourados/MS 16.402/2007 R$ 16.145,67 R$ 16.145,67 L. J. A. Alves Transportes Ltda- ME Sócios: -Luiz José Antonio Alves -Luzia Veiga da Silva Alves 20058004 R: Vereador Vitório José Pederiva, 18. Jd. Flórida. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 381/11 R$ 310,13 R$ 310,13 Miltão Veículos Ltda- ME Sócio: - Milton Chagas 17528003 R: Hayel Bon Faker, 433. Jd. Rasslem. Dourados/MS R: Alberto Leopoldo de La Cruz, 2505. Izidro Pedroso. Dourados/MS 31.057/10 R$ 1.818,62 R$ 1.818,62 Organização Contábil Santac Ltda. Sócios: -Iran Travessini -Antonio Luis Chanfrin 1000027608 R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Centro. Doura do s/MS R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Centro. Doura do s/MS R: Onofre Pereira de Matos, 3261. Vila Sulmat. Dourados/MS 15.942/11 R$ 2.570,00 R$ 2.570,00 R$ 2.570,00 Osmar Farias Borba- Pt. 34309/08 2999887 R: Humaitá, 0. Jd. Santo André. Dourados/MS 34.309/08 R$ 2.659,58 Rinaldo da Silveira- Pt.38405/09 25063466 R: João Carneiro Alves, 0. Jd. Água Boa. Dourados/MS 38.405/09 R$ 3.325, 00 Sérgio Ciolin 7806000 R: Dois, 1 0. Pq.das Nações. Dourados/MS 12.861/09 R$ 1.463,14 Sônia Giraldi Marinho- ME 100065910 R: Dois, 1 0. Pq.das Nações. Dourados/MS 19.591/10 R$ 90,00 EDITAL Nº. 29 DE 30 DE MARÇO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 34ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 09DEABRIL DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 30 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001185 DAIANEPEREIRANEVES Enfermeiro 52 54 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2012 ASSECOM-Assessoria de Comunicação e de Imprensa Matricula Nome Tempo de Serviço Cat. Cargo 19401 CLOVIS PINHEIRODEOLIVEIRA 23 a,3m D Técnico De Serviços Organizacionais 33881 ELVIOELOYLOPES 17 a,5m F Assistente De ServiçosAdministrativos 90422 FILOMENOGUIMENESAEDO 8 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 81691 JANIELLISOTOLANIDASILVA 11 a, 10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 83201 JULIO SERGIOALVESMACHADO 11 a, 10m E Técnico De Serviços Organizacionais 19431 LUIZCARLOSLUCIANO 31 a G Técnico De Serviços Organizacionais 114760410 VERALUCIASARTI 8 a, 1m C Técnico de Saúde Pública III PGM-Procuradoria Geral do Município 46251 ADILSONJOSEMARPUHL 14 a,7m E Procurador 1ª Classe 33521 ANANERIS RIBEIRO 19 a,8m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114763580 ANDRÉLUIZSCHRODERROSA 4 a,2m B Procurador De Classe Inicial 77501 ANTONIOMARCOSMARQUES 15 a,3m F Procurador 1ª Classe 19471 ARLENELOPESDEALMEIDA 22 a,9m F Procurador Classe Especial 81271 CAROLINENOVAISHOLGADO 11 a,10m D Assistente De ServiçosAdministrativos 39091 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 18 a,9m F Procurador Classe Especial 114760586 DANILOMARTINSMACIEL 7 a, 11m B Assistente DeApoio Institucional 114763509 EDUARDOGOMESDOAMARAL 4 a,3m B Procurador 2ª Classe 83141 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 82171 ELIANEDESANTANA 11 a,10m E Fiscal De DefesaDoConsumidor 83581 GERALDOLOPESDEASSIS 11 a,10m D Procurador 1ª Classe 88091 GLAUCEMARAPAVAOFAGUNDES 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Institucional 18051 HELENAFONSECAPEDROSOCATELLAN 24 a,4m H Fiscal De DefesaDoConsumidor 46161 HELIODONASCIMENTO 18 a,7m E Assistente De ServiçosAdministrativos 44411 IARADASILVANASCIMENTO 15 a,3m F Fiscal De DefesaDoConsumidor 81731 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 11 a,9m E Assistente De ServiçosAdministrativos 83571 JUSTINAORTEGAESTIGARRIBIA 19 a,4m E Procurador 1ª Classe 114763276 KARLADEALMEIDABATAGLIN 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 82351 LEILACRISTINADEAQUINOGOMES 11 a,9m B Assistente De ServiçosAdministrativos 82711 LUCIANEFERNANDESMENDES 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 45841 MARCIOFORTINI 15 a F Procurador 1ª Classe 81561 MARIELLELOPESCOELHO 11 a,10m C Assistente De ServiçosAdministrativos 21281 ORLANDORODRIGUESZANI 23 a,2m F Procurador Classe Especial 30451 ROSANATINATSUONO 17 a,3m F Procurador Classe Especial 19551 ROSELYDEBESADASILVA 22 a,9m F Procurador Classe Especial 75241 ROZEMARMATTOSSOUZA 23 a, 2m E Procurador Classe Especial 87081 RUTERODRGIUESGONÇALVES 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 21651 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 26 a,10m H Procurador Classe Especial 114763510 SOLANGESILVADEMELO 4 a, 3m B Procurador 2ª Classe 114762102 THIAGOVINICIUSRIBEIRO 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos FUNED- Fundação de Esportes de Dourados 114763941 CHRISTIANWAGNERDAENCARNAÇÃO 4a,6m B Auxiliar de Serviços Básicos 88391 JONASPEREIRARUIZ 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 26371 JOSEDELIMA 20 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 500920 JOZIMARNUNESDOSSANTOS 17 a,3m G Assistente De ServiçosAdministrativos 290019 LUCIANOBRUFATTOYAMAGUTI 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 290022 MARIACLARICECALDEIRA 28 a,8m H Auxiliar DeApoio Institucional 7731 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAÚJO 19 a, 7m D Agente de Serviços de Saúde II 89251 MARIAINESLIMANOVAES 11 a, 9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760906 TANIAMARATEODORODEOLIVEIRA 7 a, 11m C Agente DeApoio Institucional SEMC- Secretaria Municipal de Cultura 501699 ALESSANDRADEFATIMAFRANÇA 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 87961 CLEIDEFERREIRADONASCIMENTODEVECCHI 11a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760133 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 11 a,2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114761087 JOZIANESANTOSDASILVA 9 a, 4m C Assistente DeApoio Institucional 290033 WANDERLEIRAMOSALVES 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional GABPMD- Gabinete do Prefeito 44261 ADEMIRMARTINS 15 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 21881 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ 17 a,7m F Fiscal de Posturas 83041 BLAVETTDAROCHAFUCKS 11 a, 10m D Técnico de Saúde Pública III 21951 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA 25 a,5m H Assistente De ServiçosAdministrativos 32891 CLEIDE SILVAGUIMARÃES 19 a, 10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763293 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 4a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763578 EDINÉIASOARESCORINVANDEMBOM 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760675 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 15 a, 8m D Gestor De Serviços Organizacionais 20631 JOÃOFERREIRADASILVA 25 a,8m G Auxiliar de ServiçosAdministrativos 43951 JOAOVICENTECHENCAREK 15 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 114762912 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES 4 a, 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 131591 LUCIENECANDIDODEOLIVEIRA 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 82031 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 31861 MARIACRISTINADESOUZADIAS 19 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760735 PATRICIASABOHERNANDES 7 a, 10m C Assistente DeApoio Institucional 82381 SONIAMARIAFERREIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III GMD- Guarda Municipal de Dourados 23571 ACELINOVALDIVINODESOUZA 21 a F Auxiliar De Serviços Básicos 11091 ADEMARPEREIRADASILVA 22 a,9am G Auxiliar De Serviços Básicos 114762709 AGNALDOSILVEIRABERNARDES 4 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 84571 AMADOJOSEDESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 89561 ANAAPARECIDADEARAUJO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 2201 BRIZOSANTOSOLIVEIRA 25 a H Auxiliar De Serviços Básicos 84381 CELSOMIGUELMORAIS 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761079-1CHAILLESMARIANOFERREIRA 7 a, 4m C Auxiliar De Serviços Básicos 90081 CLOVISMARCOSDASILVA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762999 DERLYECHEVERRIADALUZ 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 84541 EDMARRODRIGUESPEREIRA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84181 ELIASFERREIRADASILVA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84411 EUGENIOCABREIRAGOMES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761107-1EVERALDOFERNANDESFERREIRADEALMEIDA 7 a,4m C Auxiliar De Serviços Básicos 114761080-1FRANCISCODEOLIVEIRA 7 a, 4m C Auxiliar De Serviços Básicos 2441 FRANCISCOGONCALVESDINIZ 25 a H Auxiliar De Serviços Básicos 88211 GILZADELIMABRITO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 89691 HELIOBARBOSAFONSECAFILHO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761086-1HENRIQUELEITEDEALMEIDANETO 7 a,4m C Auxiliar De Serviços Básicos nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 30, DE 30 DE MARÇO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 20ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 09 DE ABRIL DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 30 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Nome Cargo Pontuação Class. FABIAJACINTODEOLIVEIRA Técnico de Enfermagem 35 124 FABIANAENEASDASILVA T é c n i c o d e E n f e r m a g e m 35 125 SILVIAMARIAS.CASTRO Técnico de Enfermagem 30 126 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2012. DIVULGAO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURAMUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2012. ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012 e a Resolução nº Av.Des.03/630/12/SEMAD, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, o tempo de serviço dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo de publicação deste para recorrerem através de recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Dourados-MS, 28 de Março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 114763006 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 83891 JOSEALVES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84551 JOSEBATISTADASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760587 JOSEBONFIMDOSREIS 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762943 JOSÉDONASCIMENTOFILHO 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 90091 JUCELINOBATISTADOSSANTOS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761284 LAUDELINAFRANCISCO 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 14321 LUIZAURELIODEMOURA 28 a, 10m H Auxiliar De Serviços Básicos 84921 LUIZCARLOSPEREIRA 16 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 84971 LUIZ FEITOSADONASCIMENTO 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 87051 MARIAMADALENAPEREIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 502164 NAIRGOLTZSEHN 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 9071 NELSONREMEDESRODRIGUES 29 a, 8m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762940 NIVALDOESTEVÃODASILVA 4 a, 6m 4 Auxiliar De Serviços Básicos 114761088-1ORLANDOVALMACEDAVERON 7 a, 4m C Auxiliar De Serviços Básicos 84951 ORLANDOVIANADEMENEZES 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 25661 RENILDOFRANCISCODALUZ 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 84881 SANDROMARQUESMAIZ 11 a,8m C Auxiliar De Serviços Básicos 15611 SEVIRINO JOCADEALENCAR 28 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 84941 TULIOROMEIROESPINDOLA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 90111 VALDECIVICENTE 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 29771 VALDEIRAVELINODEJESUS 19 a,5m G Auxiliar De Serviços Básicos 84651 VALDIRDASDORES 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 44251 ACACIOKOBUSJUNIOR 17 a,1m F Guarda Supervisor 47731 ADAODEANDRADEROCHA 11 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 114763561 ADÃOVIEGASMARTINS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47751 ADEMARCABRALDEARAUJO 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47741 ADEMIRRIBEIRO 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 47921 ADRIANAARAUJOALONSO 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 114761377 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA 3a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 43721 ADRIANANARCISOSIMAO 15 a,9m D Guarda Municipal 1ª Classe 43731 ADRIANODESOUZAVALIENTE 18 a,4m G Guarda Supervisor 114764160 ADRIANOSANTOSDEJESUS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 43701 AGNALDORIBEIRODASILVA 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 44291 AIRES LUIZDELIMA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 47911 ALAIRTEIXEIRARODRIGUES 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44171 ALVANEI SOUZAPEREIRA 15 a,9m D Guarda Supervisor 47871 ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 11a, 11m E Guarda Supervisor 90220 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRABARRETO 3a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 43781 ANTONIONUNESDELIMA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 43801 APARECIDAABREUDIAS 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 43791 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 15 ,9m E Guarda Sub Inspetor 47861 ARONNOGUEIRANAPOLEAO 11 a, 11m E Guarda Municipal 1ª Classe 47841 ATOAPESDIASMARTINS 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47821 CARLADASILVASILVEIRA 11 a, 11m B Guarda Supervisor 47811 CESARDECAMARGOLEME 11 a, 11m B Guarda Supervisor 47801 CLAUDIAVIEIRADASILVA 13 a,6m E Guarda Supervisor 114764163 CLEBERAFONSODESOUZA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47781 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43811 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 43821 DALBERTOCRISTOVAOGONCALVESRIBAS FUJII 12a, 11m D Guarda Supervisor 47771 DANIELALVESDOSSANTOS 12 a,5m E Guarda Municipal 1ª Classe 43831 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 15a,9m D Guarda Sub Inspetor 47761 DILMADASILVA 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44151 DIRCEUAPARECIDOMARTINSARBUES 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 43841 DIVALDOMACHADODEMENEZES 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 114764165 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48201 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44281 ELIZABETHSOUZAPENHA 15 a,9m F Inspetor de Divisão 43851 ELIZELDAFREITASDACOSTA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 48211 ELIZENAVARGASDASILVAFROES 11 a, 11m E Guarda Supervisor 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ 11 a, 11m C Guarda Supervisor 43861 EUGENIOMENDES 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 48181 EUNICEGONCALVESGOMES 11 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43871 EVALDOELIANDRODESOUZA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 48161 GERSONPEREIRABORGESJUNIOR 11 a, 11m D Guarda Supervisor 502192 GLAYDISONROGERIOOLIVEIRAESILVA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48171 GLEDSONGIMENESDOSSANTOS 11 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43891 GUSTAVOFRANCOFELIX 15 a,9m D Guarda Supervisor 114764154 INACIODOMINGOSDESOUZA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48141 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 11 a, 11m E Guarda Supervisor 48151 ITAMARDEJESUS PIRES 11 a, 11m E Guarda Supervisor 43921 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 15 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 48131 IVANILDOGOMESDASILVA 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43931 IVONETEDASILVACARISPINHO 15 a,9m E Guarda Supervisor 114764167 JAMILDACOSTAMATOS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114764185 JEANPIERRESOTT 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 43941 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 15 a, 9m D Guarda Supervisor 48111 JOAOTAYLORLEITEARANDA 11 a, 11m D Guarda Supervisor 48101 JONASDOSSANTOSVALIENTE 11 a, 11m C Guarda Supervisor 43961 JONECIRDOSSANTOSFERREIRA 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 48091 JOSEFERREIRALOPESFILHO 11 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43981 JOSERUBENSBARBOSA 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 114764162 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48081 JUVENALCOSTADOSSANTOS 11 a, 11m C Guarda Supervisor 114764171 KLEBERJULIANODEALMEIDA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48061 LAURARODRIGUESPATRICIO 11 a, 11m E Guarda Supervisor 114764164 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114764159 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114764158 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOS 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48051 LINDALVADOSSANTOSOLIVEIRA 22 a H Guarda Supervisor 48041 LOURIVALFREITASSANTOS 11 a, 11m D Guarda Supervisor 114764166 LUCIANOPAETZOLD 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 48031 LUIZCARLOSDASILVA 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44021 LUIZCARLOSGAMADOSSANTOS 15 a,9m D Guarda Supervisor 44031 LUIZSERGIOGABRIEL 15 a,9m D Guarda Supervisor 44001 LUIZAIBANHES 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 48021 LUZIETTARAUJODEOLIVEIRA 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 114764168 MARCELODEBRITO 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 44041 MARCIOTELESARGUELHO 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 81181 MARCOSAUGUSTODEALENCASTROSILVA 3a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47991 MARCOSCEZARDASILVALEITE 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47981 MARGARETHCHAVESLOPES 11 a, 11m D Guarda Supervisor 44301 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 47971 MARIAERCILIADEMEDEIROSOLIVEIRA 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44071 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 114764161 MICHELLYMENDESDASILVA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 44081 MOISESGONCALVESDESOUZA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 43711 NILSONARAUJOFIGUEREDO 15 a, 9m D Guarda Supervisor 44101 NILZELISOARESDASILVA 15 a,9m E Guarda Sub Inspetor 44111 NIVALDOGAMARRA 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 44121 ODAIRALVESTEIXEIRA 16 a,5m E Guarda Municipal 1ª Classe 47961 ODAIRFALEIROSDASILVAJUNIOR 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44131 OLAVOHENRIQUEDOSSANTOS 15 a,9m D Guarda Supervisor 44141 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 114764169 PATRICIAMATOSDASILVA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47951 PATRICIAPIRESDASILVA 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44271 PAULOCEZARALVESBARROSO 15 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 47931 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 15 a,9m F Guarda Supervisor 47721 ROBERTOALVESDASILVA 15 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 47711 ROBERTOAPARECIDORAMOS 11 a, 11m C Guarda Supervisor 114764156 ROBERVALDOSOARESDASILVA 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114764157 RODRIANOFERNANDES 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 114763512 RODRIGOVITORINODACRUZ 3 a, 11m A Guarda Municipal 2ª Classe 47691 ROSIMEIREFERREIRACOSTA 11 a, 11m D Guarda Supervisor 44161 ROSINEIDESIMOESDELIMACARVALHO 15 a,9m F Guarda Sub Inspetor 44311 SAMUELVIEIRADELIMA 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 44181 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 11 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 44191 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO 15 a, 9m D Guarda Sub Inspetor 44201 VALDECIDASILVA 18 a,1m D Guarda Municipal 1ª Classe 44211 VANDERLYPEDRODELIMA 15 a, 9m F Guarda Sub Inspetor 48231 VERGINIADASILVAPAVONI 11 a, 11m E Inspetor de Área 44231 WAYNECESARRUIZ 15 a,9m F Inspetor de Divisão 47631 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 11 a, 11m E Guarda Supervisor 44241 WILSONBINSFELD 15 a,9m D Guarda Sub Inspetor 48251 ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES 16 a. 11m F Guarda Supervisor FUMSAHD/HU - Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3511 ADEMIRGARCIABAENA 24 a,2m G Profissional De Serviços De Saúde 30831 AMAURIANTONIOESPOSITO 19 a,11m G Profissional De Saúde Pública 51004 CARLOTAREGINADEANDRADENOGUEIRA 9a,2m C Profissional De Saúde Pública 34761 CLAURESTINAMARIADELIMA 19 a,6m E Profissional De Serviços De Saúde 85361 CRISTINACONCEICAOFERREIRASALDIVAR 14a,11m E Profissional De Saúde Pública 114761361 DEBORAHGOMESDASILVAMOREIRA 5 a, 6m B Técnico de Saúde Pública II 500985 ELAINESATSUKOFUZIKIYAMADA 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 501941 ELAINEYURIONO 9 a C Profissional De Serviços De Saúde 114760424 ELENITASUREKEBEZERRA 6 a, 6m B Profissional de Serviços de Saúde 500958 ELIANAHOKAMAOSHIRO 9 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 114761650 FLÁVIAPATUSSICORREIASACHI 6 a, 6m B Profissional de Serviços de Saúde 89661 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 11 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 18461 MARIAAPARECIDADOSSANTOS PIRES 17 a,10m E Profissional De Saúde Pública 500934 MELISSACRISTINABRANDOLISCORREA 9 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501944 OSMARMAIAFILHO 9 a C Profissional De Saúde Pública 114760118 RENATAFLORES 8 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 83321 RICARDOLUISDELUCIA 11 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500948 SANDRAYUKIKANOMATA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114760105 VANDERCAETANOVIEIRA 8 a,1m B Profissional de Saúde Pública 86721 WILMAMODRORIBEIRO 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento 114763278 ALBINOJOÃOZANOLLA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760699 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 8 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760415 CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA 8 a, 2m B Analista Técnico de Projetos 114760214 CELSOITUSUOTARUMOTO 8 a,2m C Gestor De ObrasEProjetos 16331 DANIELNERY 24 a,5m H AnalistaTecnico De Projetos 114760381 DIVINAMENDONÇA 8 a C Agente DeApoio Institucional 114761699 DIONISIOBINELOBATISTA 6 a,4m B Gestor de Obras e Projetos 114760017 EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA 24 a,10m H Gestor De ObrasEProjetos 114760009 IRTONMACHADODASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 47311 JORGEHAMILTONTORRACA 12 a,3m E Gestor De ObrasEProjetos 45741 JOSEHUMBERTODASILVA 14 a,10m F Gestor De ObrasEProjetos 114760397 JOSÉROBERTOCATTANIO 23 a,1m C Gestor de Obras e Projetos 114760339 MARCIOROBERTOBERTONCAMILO 8 a, 2m C Gestor De ObrasEProjetos 114760409 MARCOSAURÉLIOSIMPLICIOGERALDINI 10 a, 11m B Analista Técnico de Projetos 77381 MARISEAPARECIDABIANCHIMACIEL 12 a,3m E Assistente De ServiçosAdministrativos 85131 OSWALDOHIDEYOSHIKANESHIRO 11 a,10m E Gestor De ObrasEProjetos 86171 PAULOJORGELOPESMOTTA 11 a,7m E Gestor De ObrasEProjetos 501943 RUDINEILOPESMAGALHAES 9 a C Técnico de Saúde Pública III SEGOV- Secretaria Municipal de Governo 86241 PRIMOROBERTOSCALIANTE 11 a,9m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763542 VIVIANAPARECIDADEARAUJOLIMA 4 a,2m B Assistente De ServiçosAdministrativos SEMOP- Secretaria Municipal de Obras 11221 ALDORODRIGUESDASILVA 22 a,11m G Agente De Serviços Especializados 45911 ADEMIRDEALMEIDADELIMA 27 a,1m H Fiscal de Obras 40651 AIDAMOHAMEDGHADIE 19 a,7m G Gestor De ObrasEProjetos 114760412 ANALUIZADEAVILALACERDA 18 a,7m C Gestor de Obras e Projetos 114763490 CIBELLE SILVEIRADOFFINGER 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 46401 CRISTIANO STEFANELLODASILVA 14 a,3m F Fiscal de Obras 39431 DILSONCANDIDODESA 18 a,7m G Gestor De ObrasEProjetos 86941 ELIZANDRAMARINHODEALBUQUERQUEGALDINO 11a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 46001 ERALDOFUCHSVIANA 20 a,8m E Gestor De ObrasEProjetos 114762565 FÁBIOBARBOSADESOUZA 4 a, 10m B Fiscal De Obras 81471 GEANCARLOLEALDEFREITAS 11 a,10m E Fiscal de Obras 114760277 HENRIQUEJOSÉDESOUZAOLIVEIRA 9 a, 10m C Fiscal de Obras 2571 ISABELCANDIDADESOUZABOASORTE 24 a,8m H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 13871 JOSELEONIDASSOARES 32 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 33541 JOSESHIGUEOOSHIRO 19 a,8m G Gestor De ObrasEProjetos 114763676 KLEITONSINSKIBARBOSA 4 a, 1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760232 MARCOANTONIOALVESDEANDRADE 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 86181 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI 13 a,10m E Gestor De ObrasEProjetos 114762569 ODÉLICEANAPITOL 4 a, 10m B Fiscal De Obras 114760239 ROBERTOFERREIRA 8 a, 9m C Agente De Serviços Especializados 22331 SORAYAMAMEDEMIRANDA 21 a,2m G Gestor De ObrasEProjetos 1991 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos SEMAD- Secretaria Municipal deAdministração 114762188 ANAPAULADECAMPOSARRUDA 5 a, 6m B Gestor de Serviços Organizacionais 16071 ANAROSEVIEIRA 23 a H Gestor De ObrasEProjetos 114763273 ANDREIADEALMEIDADASILVA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 11671 ANTONIOJUVENALFERREIRA 28 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760315 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 8 a, 2m C Gestor De ObrasEProjetos 114763251 ARIANEPEREIRAPAES 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 21931 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 22 a,2m G Assistente De ServiçosAdministrativos 2251 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA 22 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761645 CLARICESABO 6 a,5m B Assistente DeApoio Institucional 89341 CREUSANOGUEIRANONATO 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 87391 CREUZAMARANGONCAMARGO 11 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 502058 CRISTINAFARIAS 8 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 16361 DIOGENESMENOSSISARAIVA 26 a H Auxiliar De Serviços Especializados 131391 EDEVAMALVESDOSSANTOS 10 a,9m E Técnico De Saúde Pública III 114764573 EDITEALVESDEBRITO 3 a,3m A Agente de ServiçosAdministrativos 541 EDITHDASGRAÇASDESOUZA 29 a,8m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 22401 EFLAINSTROPADOSSANTOS 21 a,2m D Agente De Serviços Especializados 87121 ELIANEVARGASBOGARIN 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 82261 ELISADEOLIVEIRAKUHN 11 a,9m A Assistente De ServiçosAdministrativos 81501 ELIZANGELAAPARECIDAREGHINARIAS 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 2391 ERCILIADAMATTADINIZ 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 81871 EUNICESANTOSLIMA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114760078 FABIOMENDESDEALMEIDA 8 a,2m C Gestor De Serviços Organizacionais 89571 FATIMAROZANAMARTINSDEPAULABICUDO 11a ,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 88261 FILOMENAMOREIRADAUZACKER 15 a,2m F Auxiliar deApoio Institucional 721 FRANCISCADASILVAGOMES 22 a H Auxiliar De Serviços Básicos 114760909 GILVONACAVALCANTEMICAEL 13 a,4m C Assistente DeApoio Institucional 114763463 HERBERTLEEBARBOSAVERÍSSIMODEBARROS 4a,4m A Assistente De ServiçosAdministrativos 31801 HILDAECHEVERRIADALUZ 19 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 87531 IZAURACLAUSRODRIGUES 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 941 JACIRAARCELINADEARAUJO 22 a, 7m H Auxiliar De Serviços Básicos 81291 JEFERSONPORTODASILVA 13 a,10m E Técnico De Saúde Pública III 16861 JOSECARLOSDEBOLETO 25 a,10m H Assistente De ServiçosAdministrativos 29811 JOSELENIVALCOUTODEALENCAR 20 a,5m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763121 JOSÉROBERTOPEREIRADASILVA 4 a, 5m B Técnico de Serviços Organizacionais 1141 JULIAARGUELHO 30 a, 7m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762039 LAURADESOUZARODRIGUES 4 a. 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 81371 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 16 a,9m E Assistente DeApoio Institucional 1191 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 28561 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 19 a,5m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762205 LÚCIAFERNANDESDEOLIVEIRA 5 a,5m B Gestor de Serviços Organizacionais 82221 LUCIMARAPEREIRASANTO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 88871 LUZIAFARIASBISERRA 14 a,1m F Auxiliar DeApoio Institucional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 45211 MARCOSALVESDEALMEIDA 24 a,5m G Assistente De ServiçosAdministrativos 82811 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 114760269 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 9 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114760407 MARIAAPARECIDADASILVA 8 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 1491 MARIALUIZAMARINHOSILVAMIGUELAO 24 a,7m H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 32331 MARIANEUSADESOUZASANTOS 19 a,10m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114763492 MARINALVADESOUZASANTOSSILVA 4 a. 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 29741 MARINOMILOCARODRIGUES 19 a,11m G Profissional De Saúde Pública 26601 MARLEIMORAESCHAVESALVES 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 290021 MARLIFERREIRADEALENCARSILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 88651 MARLILEITEDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762751 MAURICIOCESCON 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763296 MIRIANYUMIJOBOJI 4 a, 4m B Gestor De Serviços Organizacionais 9001 NEIDEALVES LEITELOPES 34 a,1m H Assistente De ServiçosAdministrativos 9101 NEUSADEARAUJO 20 a,10m F Auxiliar DeApoio Institucional 89491 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760384 RICARDODELESSANDRODECARVALHO 14 a,9m D Gestor De Serviços Organizacionais 85081 ROQUECANISIOOTT 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 1841 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 21 a,8m G Agente De ServiçosAdministrativos 141231 SUELYDEOLIVEIRARAMOS 5 a, 1m B Assistente deApoio Institucional 114762949 TATIANECIMARAARAÚJOIKEDAPINZAN 4 a,6m B Gestor De Serviços Organizacionais 33081 VANDAVICENTEPORTO 20 a G Auxiliar De Serviços Básicos 114760080 VINICIUSFERREIRABIAGI 8 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais SEMAIC- Secretaria Municipal deAgricultura, Industria e Comércio 87641 ADOLFORIBEIROGARCIA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 502026 ANDREALONDEROBONATTO 6 a,5m B Gestor De Serviços Organizacionais 114762346 EDEVALDOSÉTIMOCAROLLO 4 a, 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 88901 ELISEOALVESDASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 88801 EUDULIADELGADOMEDEIROSSILVA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 13461 JOÃOTEIXEIRADOSSANTOS 22 a,10m H Agente De Serviços Especializados 89871 JODSONFRANCOBATISTA 14 a,8m F Auxiliar de ServiçosAdministrativos 3331 JOSEFRANCELINO 20 a,10m G AnalistaTecnico De Projetos 3341 JOSEMELO 22 a,2m G Auxiliar De Serviços Básicos 87281 LUCIANASENADEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 3361 LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS 21 a,3m H Gestor De ObrasEProjetos 89181 MAUROMORINIGORODRIGUES 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 87301 ORYVANVILANOVAREBEQUI 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 131311 PAULOCESARRODELINI 11 a,9m E Assistente De ServiçosAdministrativos 89081 SANDRAHELENASPILLAERAS 11 a,9m D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 87891 SIRLEIVALDIRENEBEDIN 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 83001 TEREZINHATORRACABRANDAO 17 a F Assistente De ServiçosAdministrativos 89211 VALTERAPARECIDOCRISTINO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 15781 VILSONFLORES 22 a G Agente De Serviços Especializados 114763490 WENDERTAVARESSTROPA 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos SEMAS- Secretaria Municipal deAssistência Social 501840 ADRIANAGARRITANODOURADO 11 a,6m C Gestor DeAções Institucionais 501729 ANAMARIADEHNDOSSANTOS 9 a, 10m C Gestor DeAções Institucionais 114760413 ANDREALUIZAGUIRARDIPEREIRA 9 a, 9m C Gestor DeAções Institucionais 114760226 ANGELAMARIABARBOSALIMA 11 a, 4m C Gestor DeAções Institucionais 114763140 APARECIDADASILVASIQUEIRA 4 a, 3m B Assitente deApoio Institucional 90145 BENONIGONÇALVESTEIXEIRAJUNIOR 8 a,8m B Assistente DeApoio Institucional 90529 CARMEMLUCIAALVESMOTA 19 a,9m G Assistente DeApoio Institucional 501734 CLAUDIAVIANASCHWAAB 9 a C Gestor DeAções Institucionais 12171 CLEIDE PEREIRADASILVA 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Institucional 89401 CLEUZAAPARECIDAROLA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 24511 CREUSAREMEDESRODRIGUES 20 a F Auxiliar DeApoio Institucional 143121 CRISTIANEDAROCHAHENRIQUE 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Institucional 502183 DANIELEFIORIDACOSTATELES 16 a,5m C Gestor DeAções Institucionais 2291 DARCIANDRADELEITE 22 a,8m H Auxiliar DeApoio Institucional 131061 DAUZELYBATISTACOSTA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 501728 DENILCEAPARECIDASYROKA 13 a,9m C Gestor DeAções Institucionais 114760202 EDMIRDESOUZA 12 a, 4m C Gestor DeAções Institucionais 501760 ELIANAMOREIRADEMORAES 11 a, 10m C Gestor DeAções Institucionais 146331 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 11 a, 01m C Auxiliar DeApoio Institucional 2351 ELIZADESOUZAMORAES 22 a,8m H Auxiliar DeApoio Institucional 130841 ELZAFERREIRADASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 88741 ELZAMOREIRADELIMA 12 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 89931 EVAMARIAMORAISDELIMA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 130761 FERNANDOCARDOSOSANTANA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 12961 GETULIALOPESDASILVA 22 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760134 IRENE PEREIRADASILVA 8 a, 2m C Agente DeApoio Institucional 80441 ISAGEZIELDADOSSANTOSALMEIDA 11 a, 10m B Gestor DeAções Institucionais 85071 ISMAELPEREIRAMARIANO 11 a,10m D Agente De Serviços Especializados 114760193 IVONEIDEMESSIASDACRUZ 8 a,2m C Gestor DeAções Institucionais 114761979 JOÃOPAULODASILVA 5 a, 10m B Agente deApoio Institucional 133501 JOSÉAPARECIDODASILVA 5 a, 8m B Agente deApoio Institucional 114760001 KELI CRISTINAPRETTIBARBOSADEMATTOS 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 45711 LAURADEJESUSGOMESCORDEIRO 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Institucional 501756 LEDIFERLA 11 a,3m C Gestor DeAções Institucionais 146221 LUIZALBERTOLIMADEFRANÇA 4 a,2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 28961 LUZIAMORAESDELIMA 20 a,7m G Auxiliar DeApoio Institucional 86811 LUZIMARACAETANODASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 114760762 MÁRCIOPRUDENCIANOANGÉLICO 4 a, 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 32441 MARIAAPARECIDANAZARETHDEOLIVEIRA 19 a,10m F Auxiliar DeApoio Institucional 501239 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES 5 a, 8m B Gestor deAções Institucionais 155121 MARIADACONCEIÇÃOCELESTINOBARBOSA 6 a B Gestor deAções Institucionais 130811 MARIAFERREIRADEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 1471 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 22 a H Auxiliar De Serviços Básicos 114762061 MARIAHELENADASILVACOLMANS 5 a, 8m B Agente deApoio Institucional 28711 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 20 a,6m G Auxiliar DeApoio Institucional 153311 MARIAMADALENABERNARDES 11 a, 6m C Auxiliar DeApoio Institucional 114760311 MARIAOLIVEIRA 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Institucional 501733 MARIAZEFERINAMARIN 11 a,3m C Gestor DeAções Institucionais 153681 MARIAZELIADESOUZA 9 a, 11m D Auxiliar deApoio Institucional 82241 MARINALVADEMORAESBORGES 18 a,10m G Assistente DeApoio Institucional 14851 MIGUELVIEIRADESOUZA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 501754 NILZAJESUSDOSANJOSSANTANA 13 a, 9m B Gestor DeAções Institucionais 153611 REGINADOSREISFLORENTIN 12 a, 1m B Auxiliar DeApoio Institucional 114762109 RICELLI PAELDACOSTA 5 a,7m B Agente deApoio Institucional 501768 ROMIAPARECIDAROTERMELGRANDO 11 a,1m C Gestor DeAções Institucionais 114760455 ROSANANUNESRODRIGUES 8 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763352 ROSEMEIREGALINDODASILVA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 154011 SELMARAIDANDEMORAES 5 a, 11m B Assitente deApoio Institucional 151181 SILVANADAROSALUIZ 5 a, 6m B Auxiliar deApoio Institucional 114760281 SILVIAALVAREZVICTOL 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762209 TATIANEDOAMARALPESSARINI 5 a,8m B Agente deApoio Institucional 114760113 TEREZAYAHOIITO 8 a,2m C Gestor DeAções Institucionais 114760395 VALDIRAMARALDASILVA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 501732 VERALUCIADESOUZASANTOS 9 a, 6m C Gestor DeAções Institucionais 114760084 VICENTEDOSSANTOSMOURAFILHO 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Especializados 19371 VILMAMESSIAS BISPO 21 a,3m H Auxiliar DeApoio Institucional SEMED- Secretaria Municipal de Educação 114760490 ABRÃOCONCIANZAAQUINO 5 a, 9m B Auxiliar de Serviços Básicos 29891 ADELINATESTON 20 a,4m G Auxiliar DeApoio Educacional 11760599 ADEMARRODRIGUESALVES 8 a C Auxiliar DeApoio Educacional 501270 ADENILRIBEIROLOPES 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114761766 ADENIRGOMESDASILVAALVES 5 a,1m B Assistente deApoio Educacional 114761012 ADENIRMARQUESCHAVES 7 a,7m C Auxiliar De Serviços Básicos 114762057 ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 5 a,8m B Auxiliar deApoio Institucional 84211 ADOLPHOALBERTOCREPIS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 148141 ADONISRODRIGUESALVES 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114764535 ADRIANAARCEDESOUZA 3 a, 5m A Agente deApoio Educacional 501827 ADRIANABRITODEANDRADE 9 a C Assistente deApoio Educacional 502133 ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 8 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 500191 ADRIANADEFÁTIMAPALHANO 8 a B Assistente deApoio Educacional 86971 ADRIANADESOUZASANTOS 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114762371 ADRIANALIMADOSSANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114762383 ADRIANALOPESDASILVA 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114760706 ADRIANARODRIGUES 7 a,10m C Auxiliar DeApoio Educacional 501827 AGDAAPARECIDAN.DEMENEZESVIEIRA 8 a ,9m C Assistente de Apoio Educacional 114762708 AGNALDOALMEIDACARÍSSIMO 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760308 AGNALDOGONÇALVESPORTO 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Básicos 153911 AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 9 a, 10m D Auxiliar DeApoio Educacional 2081 AIDEAGUEROGAUNA 24 a,4m H Auxiliar DeApoio Educacional 25601 AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA 20 a,11m G Agente DeApoio Institucional 87681 AILICOSTACEZARDEBRITO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764499 AIRAGARCIABLANKDESOUZA 3 a,6m A Auxiliar deApoio Educacional 3581 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 24 a H Auxiliar DeApoio Educacional 114761913 ALAIDECOELHOMOTA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 11171 ALAIDESOARESDASILVA 22 a,3m H Auxiliar DeApoio Educacional 114760213 ALAYNEDOSSANTOSHARAN 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762390 ALCIRRODRIGUESMEDINA 5 a, 2m B Assistente deApoio Educacional Indígena 26011 ALDAIRJERONIMODESOUZA 20 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 114764324 ALDENIRDOMINGUESMARQUESDIAS 3 a, 9m A Auxiliar deApoio Educacional 501703 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 9 a C Agente DeApoio Educacional 114764292 ALESSANDROMALDONADODOSREIS 3 a, 9m A Assistente deApoio Educacional 90298 ALEXANDRAAPARECIDAARAÚJOFIGUEIREDO 8 a,8m C Assistente deApoio Educacional 114762424 ALEXANDRESOARESGONÇALVES 5 a,1m B Auxiliar deApoio Educacional 114762785 ALEXANDREZACARIASDASILVAALVES 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761551 ALEXSANDRACAMOIÇOCRIALESI 6 a,10m B Assistente deApoio Educacional 24421 ALFREDORODRIGUES 20 a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760326 ALFREDOTORRESMEDINA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114761622 ALGEMIRODESOUZA 5 a,1m A Assistente deApoio Educacional Indígena 501763 ALICEBRANDAODESOUZA 9 a B Auxiliar DeApoio Educacional 82881 ALICE MITIETOMONAGA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 501710 ALIDIAMARQUESROSARIO 9 a B Assistente deApoio Educacional 24471 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 21 a F Auxiliar DeApoio Educacional 114761911 ALINEDOMINGOSGUILHERME 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 114762983 ALINEORTIZDASILVA 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114761515 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA 6 a,7m A Agente DeApoio Educacional 31921 ALTAIRGOMESOGEDA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 3661 ALVINADESANTANADASILVA 20 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760640 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 501762 ANACARLAMARTINSALVES 9 a C Agente DeApoio Institucional 501387 ANACRISTINADESOUZAVARGAS 5 a,1m B Agente deApoio Educacional Indígena 117764497 ANACYNTHIARAMOSVIEIRA 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114760733 ANADASILVAGOMES 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760059 ANADÁLIACOSTANOGUEIRA 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 89001 ANADELOURDESSILVASANTOS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114762377 ANALAURAMARTINS 5 B Agente deApoio Educacional Indígena 87721 ANALUCIADECASTROBEZERRA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501444 ANALUCIALEMESNUNESSILVA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 86961 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761942 ANAMARIADESOUZA 6 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762181 ANAMARIADESOUZAI 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 88891 ANAMARIAMAGROLINO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 31941 ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114764508 ANAMARIAMOREIRADIAS 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114760305 ANANILDAAPARECIDAPERITODASILVA 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 89771 ANAPAULAALMEIDADEAZEVEDO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760687 ANAPAULACARVALHODASILVA 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114765174 ANAPAULALAUERMANN 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 114762747 ANAPAULALOUBETFEBRONIO 4 a, 8m B Gestor DeAções Institucionais 114764070 ANAPAULAMACHADODASILVA 3 a, 9m A Assistente deApoio Educacional 153521 ANAPEREIRASERAFIM 9 a, 11m D Auxiliar DeApoio Educacional 31951 ANAROSAALVES 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Institucional 114760589 ANAROSACABRALAGUIRRE 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761676 ANDERSONDESOUZALAGOA 4 a, 8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761090 ANDERSONFERREIRADASILVA 7 a, 4m C Auxiliar DeApoio Educacional 502036 ANDRÉDINIZ SANTOS 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 81521 ANDREAANDERSONDEANGELO 14 a,6m E Assistente deApoio Educacional 114761402 ANDRÉIAAMARALNEVES 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Institucional 114761914 ANDRÉIAAMBRÓSIO 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 81891 ANDREIAAPARECIDADASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114762052 ANDRÉIADASILVAARECOSANTOS 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Institucional 114760219 ANDRÉIAGARCIASIMÕES 8 a,2m B Auxiliar deApoio Institucional 114761977 ANDRÉIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 5 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 84901 ANEZIOPEREIRADUARTE 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 153391 ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTOBONFIM 9 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 114761922 ÂNGELAMENEZESDOSSANTOS 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 86381 ANGELICASANTOS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114762014 ANGÉLICAVIANADELIMA 4 a,9m B Auxiliar DeApoio Institucional 114762108 ANGELINACRUZFERREIRA 5 a, 7m B Agente deApoio Educacional 114763989 ANGELITADEOLIVEIRASILVA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 84991 ANISIOMOIA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114763008 ANÍZIO SILVA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762422 ANNAKAROLINANONATOLIMA 5 a,1m B Assistente deApoio Educacional 88281 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 2111 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 24 a,10m H Auxiliar DeApoio Educacional 153531 ANTONIAFRANCISCADASILVA 9 a,11m C Auxiliar deApoio Institucional 3951 ANTONIAGALIANOAVILA 23 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 3961 ANTONIAMARIAESCORSE 22 a,9m H Auxiliar deApoio Institucional 146461 ANTONIARODRIGUESDOSSANTOSSILVA 5 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 114762144 ANTONIAROSADESAMPAIO 5 a, 7m B Agente deApoio Educacional 83921 ANTONIOBARBOSALOPES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114763003 ANTONIOBATISTADACONCEIÇÃO 4 a,7m B Auxiliar De Serviços Básicos 87841 ANTONIODECAMPOS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 85441 ANTONIOJESUSDEOLIVEIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 89351 ANTONIOJOAOFERREIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 84281 ANTONIOJOSE 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 500763 APARECIDAAMADAONO 9 a,2m B Assistente deApoio Educacional 4091 APARECIDAANGELADASILVA 22 a,8m H Auxiliar DeApoio Educacional 87821 APARECIDADASILVAFERREIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761649 APARECIDADECÁSSIAORTEGARIQUELME 6 a,5m B Agente DeApoio Educacional 4151 APARECIDADEOLIVEIRASILVA 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Educacional 24021 APARECIDADESOUZASANTOS 21 a G Auxiliar deApoio Institucional 153351 APARECIDADOSSANTOSVIEIRA 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 88931 APARECIDAMARIAFREITASFELICIANO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 31961 APARECIDANUNESDASILVA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114761680 APARECIDAPEREIRADESOUZA 7 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114762388 ARIANEMACHADORODRIGUES 6 B Assistente deApoio Educacional Indígena 114761919 ARISTIDEGILBERTOARECO 5 a, 11m B Assistente deApoio Institucional 114760354 ARLINDOMARTINS 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 117760323 ARMINDARAMIRESMACHADO 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 84421 ARNALDOGOMESSERAFIM 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 32401 AUDELIDAUZAKERKLEIN 19 a G Auxiliar deApoio Institucional 114762145 ÁUREAGOMESSANTOS 5 a,7m B Auxiliar deApoio Educacional 83601 AUREARIBEIRODASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 86801 AURENIFERREIRARODRIGUES 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 114762591 AURENICECOSTACEZAR 4 a,9m B Auxiliar DeApoio Educacional 501776 AURENICESALOMONEDAMATTA 9 a C Assistente deApoio Educacional 87001 AURORAFERREIRADESANTE 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760320 AVANIRODRIGUESDEOLIVEIRA 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 22711 BEATRIZMARQUESSORRILHA 21 a,3m G Auxiliar deApoio Institucional 25671 BENEDITOTEODORODOPRADO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761643 BENONIAAREVALO 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 32671 BERENICEESTEVESARAUJO 20 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114764484 CAMILADOSSANTOS FELIZVIEIRA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 4361 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 25 a,9m H Auxiliar deApoio Institucional 114762054 CARLOSANTONIODUARTE 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763116 CARLOSROQUEDOSSANTOS 4 a,6m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761943 CARLOSWAGNERREZENDEMAGALHÃESBRASIL 5a, 11m BAuxiliar de Serviços Básicos 82731 CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 81481 CARMEMPALACIO 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 87201 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88501 CATIASILVASANTOSMOIA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501839 CAUEALEXANDREANDEROSNSERRA 9 a C Agente DeApoio Institucional 86681 CELIADEJESUSDASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 147031 CÉLIADESOUZARAMOS 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 89111 CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 4451 CELIAMARIADINONOGUEIRA 21 a,8m G Auxiliar deApoio Institucional 147071 CÉLIAVELASQUEDEVILHAGRA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Institucional 114761554 CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS 6 a, 8m B Agente DeApoio Institucional 12061 CELOACORREIADOSSANTOS 22 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760830 CHARLENEDELGADOMORELFERREIRA 5 B Auxiliar deApoio Institucional 4541 CICERAAMELIADASILVA 24 a F Auxiliar DeApoio Educacional 84781 CICEROALVES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761915 CILENEDASILVAMOREIRA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 84341 CIPRIANOMENDESDESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762546 CIRLEIDEARAÚJOLUIZ 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 4611 CIRLENESOUZADASILVA 21 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760476 CLAIRFÁTIMALEMANSKI 19 a,5m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761393 CLARICECALDEIRABARBOSA 13 a,7m B Assistente deApoio Educacional 89601 CLARICEMARIADASILVA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114761553 CLARICERODRIGUESZOLET 6 a, 8m B Agente DeApoio Institucional 501836 CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS 8 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114760325 CLAUDEMIRDUARTEOLIVEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Serviços Básicos 84981 CLAUDEMIROPEREIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 90424 CLAUDETEBATISTADASILVA 8 a,11m B Assistente deApoio Educacional 88451 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 82561 CLAUDETENASCIMENTOMIRANDA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114761093 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 7 a, 4m C Assistente deApoio Educacional 114760377 CLAUDIADOSSANTOSNOLASCO 8 a, 2m C Assistente DeApoio Institucional 114761880 CLAUDIAMARIADESOUZA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114761544 CLAUDIAMARIADOSSANTOSFERREIRA 6 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114760616 CLAUDIAMARIAPEREIRAV.MOREIRA 7 a,11m C Auxiliar deApoio Institucional 82041 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 11 a,10m D Assistente deApoio Educacional 114761185 CLAUDIASOARESDASILVA 8 a, 2m B Auxiliar DeApoio Educacional 88621 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88371 CLAUDINEIALOPESGONCALVES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762582 CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTOLIMA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760099 CLEBERMARECOIRALA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114761187 CLEBERSONALEXESPÍNDOLAFERNANDES 7 a,2m A Auxiliar deApoio Institucional 131491 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 11 a,9m E Assistente deApoio Educacional 114763596 CLEICEROBERTAZIMIANI 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114760492 CLEIDEDASILVAPEDRO 3 a, 6m A Auxiliar deApoio Educacional Indígena 114760707 CLEIDEMOREIRALIMA 7 a,10m C Auxiliar DeApoio Educacional 131151 CLEIDESBARBOSATEIXEIRA 17 a,8m F Agente DeApoio Educacional 114761 CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 143301 CLEONICEBELARMINONEVES 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114763458 CLEONICEBEZERRAGONÇALVES 4 a,4m B Auxiliar DeApoio Educacional 89611 CLEONICERODRIGUESMARQUES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501751 CLEUSAMIRANDADASILVA 9 a C Assistente deApoio Educacional 114761997 CLEUSATERESINHAVIEIRACASTILHO 5 a, 10m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 502127 CLEUZADEOLIVEIRACASSEMIROFREITAS 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 131091 CLEUZAMOREIRADOAMARALSILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 153541 CONCEIÇÃOAPARECIDAF.VERGÍNIAWADROSKI 9a, 11m D Auxiliar De Apoio Educacional 31571 CORINAROSAALENCAR 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114761092 CREUSELISANTOSOROZIMBO 7 a, 4m C Agente DeApoio Educacional 114763485 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762392 CRISTIANEDESOUZAANDRADE 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 89801 CRISTIANE PEREIRA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 82131 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 11a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501393 CRISTINABENITES 13 a,10m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760560 CRISTINAGONÇALVESDESOUZA 7 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 114764515 DAIANEDEARAUJOSOUZA 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 114761102 DAISYBONDEZANRODRIGUES 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 4801 DALCIRODRIGUESDOSSANTOS 21 a,8m G Auxiliar deApoio Institucional 31991 DALVADESOUZASANTOS 20 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 89011 DALVAPAESGONCALVES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760771 DAMIÃOPEREIRA 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84271 DANIELDEANDRADE 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760910 DANIELEGARCETESOARESDOSSANTOS 7 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114761689 DANIELESANTANAMALTA 6 a,4m B Assistente deApoio Educacional 114762099 DANIELLYBUSS 5 a,7m B Auxiliar deApoio Institucional 114761988 DANUSAALBUQUERQUEVEGA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114761400 DARCYPONTESDEMELO 6 a,11m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762053 DAVIDANTUNESTEIXEIRA 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762957 DEBORADEANDRADE MALDONADO 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 501892 DEBORADOSSANTOSGUEIROS 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114760572 DELMAHONORATOFERREIRA 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760331 DELMAMARTINSVARGAS 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760612 DELMAREGINAFLORESSALDIVAR 7 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 501837 DELSONROBERDO 9 a C Assistente deApoio Educacional 501395 DENIRMARQUESOLVIETASANTANA 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Institucional 114761972 DENISEAPARECIDALIMADASILVABRITO 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 87541 DERIALDADOSSANTOS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 89881 DEVANIDOSSANTOSESILVA 15 a,1m E Auxiliar deApoio Institucional 114762757 DEVANI JOSÉDASILVA 4 a, 8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762196 DEVANIRAPOZENATOVALÉRIO 5 a, 6m B Agente deApoio Institucional 81741 DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 33291 DINADEOLIVEIRASANTOS 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760703 DIOGOOLIVEIRADECARVALHODUARTE 7 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 83941 DIRCEUMOREIRAZANATA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114764428 DIRLEIZOLET 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 114763761 DOMINGOSANTONIODASILVA 4 a, 8m B Auxiliar De Serviços Básicos 83861 DONIZETIZATI 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 153461 DORALICERODRIGUESDEANDRADE 9 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114764537 DORCADEALMEIDA 3 a, 5m A Profissional da Educação Infantil 144931 DULCEELENADOSSANTOS 4 a, 9m B Auxiliar DeApoio Educacional 2331 DULCEMARIADASILVA 25 a,4m H Auxiliar DeApoio Educacional 88231 DULCIMARGONCALVESSANTANA 14 a,7m F Auxiliar deApoio Institucional 89631 DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 85461 EDELSONCEZARBORGESDESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762423 ÉDERSONGOMESDOSSANTOS 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 84351 EDGARDEMORAESJERONIMO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760584 EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 7 a, 11m B Assistente DeApoio Institucional 501777 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVES 9 a C Assistente deApoio Educacional 114764339 EDILENEFABRÍCIO DIAS 3 a, 8m A Agente deApoio Educacional 501506 EDILIAGRAÇADEOLIVEIRA 3 a,7m A Profissional da Educação Infantil 84021 EDILSONFERREIRADASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 142871 EDINAAPARECIDAPOLONIGOES 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762378 EDINÉIADESOUZAOZÓRIOCARDOSO 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 90071 EDMILSONROZENDOPEREIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760568 EDNACARDOSODESÁ 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114761959 EDNADASILVAPRUDÊNCIOOLIVEIRA 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 88361 EDNAFERREIRAPRATESALVES 15 a, 2m E Auxiliar DeApoio Educacional 501730 EDNAGILODOSSANTOS 10 a,7m C Assistente deApoio Educacional 501339 EDNAMARTINSCANDIA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 114761916 EDNÉIAALVESFERREIRADASILVA 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 114763957 EDNEIAMACHADODASILVA 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 32871 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA 19 a,6m G Auxiliar deApoio Institucional 87261 EDSONAPARECIDOLOPES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762190 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 5 a, 6m B Auxiliar deApoio Educacional 114762387 EDSONBENITESMARTINS 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 130781 EDSONDESOUZAALENCAR 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761920 EDSONSANTACRUZ 5 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114764517 EDUARDAKELLIMATOSVENANCIO 3 a, 6m A Agente deApoio Educacional 114762136 EDUARDOVILHALVALOCÁRIO 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 EIDHERCASTROPORTILHO 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 23871 EIZALDYTESGONCALVESVALVERDE 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 114761647 ELAINEAPARECIDAPEREIRACARDOSO 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114764334 ELAINECRISTINADESOUZA 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 82741 ELAINEDASILVAMAZARIM 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114762455 ELAINEDOCARMONASCIMENTOJACQUES 5 B Agente deApoio Institucional 88491 ELAINEMORENODONAZARÉMARTINS 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114761663 ELAINESILVAPEREIRA 6 a,4m B Assistente deApoio Educacional 114760712 ELAINEVIEGASBATISTA 7 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 114762577 ELANECRISTINASOARESROSAQ.SANTOS 4 a, 9m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760671 ELDAPEREIRAVERÃO 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 114764408 ELECIALVESFURTADO 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 114762402 ELENICEARRUDADASILVA 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114761648 ELENUSACELLAPUNTEL 6 a, 5m B Agente DeApoio Institucional 290032 ELIANABERTODEOLIVEIRA 11 a, 9m D Auxiliar DeApoio Educacional 130981 ELIANEALMEIDA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762367 ELIANEAPARECIDASANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114761973 ELIANECRISTINADESOUZASILVA 4 a, 11m B Agente deApoio Institucional 88791 ELIANEDASILVANATALNUNES 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114761945 ELIANEDOSSANTOSARAÚJO 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114760672 ELIANEFERREIRALUNAMENDES 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762048 ELIANEGOMESXAVIER 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 87441 ELIANELOPESPAVAO 14 a,8m D Auxiliar deApoio Institucional 86341 ELIANELOPESROMERO 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 88421 ELIANEMARIADASILVALIMA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501998 ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 73871 ELIANEVALÉRIOJORGE 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 88841 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 87431 ELIETEVILELAROCHASOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 86411 ELIETIBENTORAMOSDASILVA 12 a,3m E Auxiliar deApoio Institucional 601 ELIOORTIZBARBOZA 26 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761918 ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 32521 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760419 ELISANGELACAVALCANTEDEA. FRAQUINI 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114764473 ELISANGELAMARIABENEDETTIC.AZEVEDO 3 a,7m A Profissional da Educação Infantil 502142 ELISANGELAMOTTAVEIGA 8 a, 9m C Agente DeApoio Institucional 86891 ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 131361 ELISANGELASOUZA 11 a,9m D Assistente DeApoio Institucional 88701 ELISETEDEMELORODRIGUES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87851 ELISIAALVESDESOUZASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87881 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 89131 ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 145391 ELIZABETEFERREIRARAMOS 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 501665 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 146141 ELIZETE FREITAS 5 B Agente deApoio Educacional Indígena 114761101 ELIZETE FREITASOLIVEIRASANTANA 10 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 84331 ELIZEUFERBONIO 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760324 ELIZEUVARGAS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 502129 ELMERINDAPEREIRADACRUZ 8 a,9m C Auxiliar DeApoio Educacional 32111 ELMIRADEMATOS SILVA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760603 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761550 ELVITOMROCHADEMATOS 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 132251 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 9 a, 11m D Auxiliar DeApoio Educacional 114760713 ELZADASILVARAMOS 7 a, 10m C Assistente DeApoio Institucional 82831 ELZADOSSANTOSHORTELAN 20 a,2m G Assistente deApoio Educacional 114761885 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Institucional 131021 ELZAMARIADASILVA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 86471 ELZASANABRIACHAVES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760916 EMERSONMATOSRODRIGUES 7 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 153931 ENEDINAFERREIRADASILVA 9 a, 11m D Auxiliar DeApoio Educacional 501400 ENEDIRDESOUZABRITES 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760596 ENEIASDASILVAIAPEQUINO 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114762758 ENÉIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761374 ENEIDADEOLIVEIRARAMOS 12 a,10m B Assistente deApoio Educacional 114763962 ENISIAORTIZGARCIA 3 a, 11m A Agente deApoio Institucional Indígena 132411 ERCILIADOCARMOALVEZPARRA 9 a, 11m D Auxiliar DeApoio Educacional 114762078 ESTELAMÁRCIASANT’ANADEAGUIARGUEIROS 5 a,1mB Agente deApoio Educacional 114762973 ETYSILVADESOUZA 4 a, 7m B Assistente DeApoio Educacional Indígena 114761435 EUDILENEVILELLALIMAVIEIRA 6 a,11m B Assistente deApoio Educacional 114761923 EUNICEDOSSANTOS 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762573 EUNICEMEDEIROSDACOSTA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761886 EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDEMORAIS 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114760303 EVAALVESRODRIGUESCALADO 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional 501717 EVAMARIACARVALHOSANTOS 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114760615-1 EVARAMIRES 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 31771 EVARODRIGUESDEOLIVEIRA 19 a,10m G Agente DeApoio Educacional 501778 EVAILDAMARIABONINI 9 a C Assistente deApoio Educacional 81681 EVANDROFRANCISCOCARBONIALONSO 12 a,1m E Assistente deApoio Educacional 86401 EVANGELINACARVALHODASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761518 EVANISOARES 6 a,9m B Assistente DeApoio Institucional 501832 EVANIRESCOBARCARNEIRO 10 a C Agente DeApoio Educacional 114762401 FABIANAALVESDACRUZ 5 a,1m B Assistente deApoio Educacional 82091 FABIANAAPARECIDADELIMA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 501759 FABIANADOSSANTOSLENÇO 9 a C Agente DeApoio Educacional 114762969 FABIANODEOLIVEIRAVERÃO 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760702-1 FABIODACOSTAFLOR 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760639 FABIODACOSTASANTOS 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 88341 FABIOGARCIADASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760915 FABIO JUNIORLOPESBENJAMIN 7 a,9m C Assistente deApoio Educacional 114763342 FÁBIORODRIGUESBORGES 4 a,5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 31781 FABRICIANACOLMANFERNANDES 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 88951 FATIMAAPARECIDADASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760663-1 FATIMABELODASILVAROCHA 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 146541 FATIMAMARIAPEREIRAGONÇALVES 6 a,10m B Assistente deApoio Educacional 114762194 FÁTIMAMARTINSBORGES 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 87931 FATIMAPEREIRADACRUZRODRIGUES 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 5771 FATIMAREVANICASSIOLATOVASQUES 23 a,11m H Auxiliar DeApoio Educacional 86651 FAUSTATERTULIANADEOLIVEIRA 11 a,10m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764427 FERNANDAFERREIRADEPAULA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114764296 FERNANDAPAULAFIORITAMPOROSKI 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 32681 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114761379-1 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 6 a,10m B Assistente deApoio Educacional 114764454 FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 83981 FLAVIOAUGUSTOGONCALVESDASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 86281 FLORENTINADASILVAYAMAGUTI 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114760316 FLORENTINOMACHADO 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 131031 FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 32581 FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 83971 FORTUNATORODRIGUESDEMENEZES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761285 FRANCINETERODRIGUESDONASCIMENTO 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 114761924 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 131331 FRANCISCOSOUZAFILHO 19 a,1m G Assistente deApoio Educacional Indígena 131171 GABRIELABARBOSATAGARES 11 a,9m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760297 GEDALVACORREIADASILVA 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 5901 GEDALVADOSSANTOSLIMA 24 a,1m H Auxiliar DeApoio Educacional 114764498 GEISABELVERON 3 a,6m A Auxiliar deApoio Educacional Indígena 7151221 GENIBARBOSADASILVAESPÍNDOLA 5 a, 1m B Agente deApoio Educacional 114760480 GENIMARQUESPEREIRARIBEIRO 13 a,6m C Assistente deApoio Educacional 114762971 GEOVANIDOURADOSEGOVIA 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 83731 GEOVANI LUIZTEIXEIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 89621 GEOVANIALEMESFONSECA 11 a,9m D Agente DeApoio Educacional 87101 GERALVADASILVABARCELOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762985 GERSONFELIPEVALÉRIO 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114762037 GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 2461 GETULIOXIMENESROJAS 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 84111 GILBERTODOSSANTOSCUNHA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 131131 GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 86621 GILBERTOSANTIAGODASCHAGAS 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 32561 GILDETEDONASCIMENTODALLAQUATEIXEIRA 19a,10m G Auxiliar de Apoio Institucional 130771 GILMAMEDEIROSDASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760265 GILSONDOSSANTOSRODRIGUES 9 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761925 GISELE RIBEIRODOSSANTOS 6 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762183 GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA 6 a,7m B Assistente deApoio Educacional 114762027 GISELLIRAIMUNDODEOLIVEIRA 6 a, 9m B Assistente deApoio Educacional 1147619261 GISLAINEDASILVANASCIMENTO 6 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114764507 GISLAINEDIASALVES 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114761494 GISLAINERUMÃOMENEZESDONASCIMENTO 7 a,9m B Agente deApoio Educacional 501856 GISLAINE SOUZADECARVALHOCAVALHEIRO 10 a,4m B Assistente deApoio Educacional 114764506 GISLENEDAROCHABARBOSAS. POSSIDONIO 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 500190 GISLENEDEMATOSSILVA 6 a, 7m B Agente deApoio Institucional 114764411 GIVANAMATIASDAGRAÇASPINHEIRO 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 114764352 GLASIELIBRUMFERREIRA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 154031 GLEICIANIROBERTODESOUZA 10 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 501871 GLEISIANI PEREIRADEDEUS 10 a B Assistente deApoio Educacional 114761963 GORETEFEITOSAVIEIRA 6 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 114762137 GRACIELAVIEIRADASILVA 6 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 2491 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 22 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 153421 HARLEYVALHEJOBRANDAO 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760398 HARRISONVIEIRAPEREIRA 8 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762376 HELITOCOSTAGOMES 5 B Auxiliar deApoio Educacional 114760083 HELITONFRANCISCOBORGES 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 83911 HORTENCIOGOMESDEMELOFILHO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761931 IDAIRLEMOSDEMOURA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 24501 IDALINADASILVARODRIGUES 20 a E Auxiliar DeApoio Educacional 114763486 IDENILZAROSÂNGELABORGES 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761376 IDIAGAUNACAMARGODECAMPOS 6 a,11m B Agente DeApoio Educacional 114762133 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 114761557 ILCINEIAROSADASILVASANTOS 6 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114760720 ILDAARAÚJODEANDRADE 7 a, 10m C Agente DeApoio Educacional 81701 INACIOCABRERADIAS 17 a E Assistente deApoio Educacional 114762404 INÊS PEREIRADESOUZA 5 B Auxiliar deApoio Institucional 131211 INEZRAMOSPEREIRA 11 a,9m E Assistente deApoio Educacional 88671 INEZROHENKOHLKERCHER 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501370 IOLANDARODRIGUESMEDINA 15 a,8m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114761441 IONEDASILVAYAMASAKI 6 a, 11m B Auxiliar DeApoio Institucional 153071 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 9 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760571 IRACILDADESOUZAPEREIRA 10 a,9m C Assistente deApoio Educacional 114762581 IRANIFRANCISCADACOSTASILVA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 2541 IRCIDOSSANTOS 21 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 501233 IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 89551 IRENEMIGUELALVES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762932 IRÍDIOCARMONA 4 a, 7m B Assist. DeApoio Educacional 114762382 IRINÉIAGONÇALVESBENITEZ 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Institucional 32881 ISABELMISSIASBARBOSA 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 114760563-1 ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 502184 ISABELADOSSANTOSCARDOSO 8 a,9m C Agente DeApoio Educacional 501397 ISEQUIELDASILVAALVES 5 a,8m B Auxiliar deApoio Educacional 114762756 ISRAELFABRÍCIODASILVAJÚNIOR 4 a, 8m B Auxiliar De Serviços Básicos 22741 IVAAUGUSTAPEREIRA 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 114763489 IVANCALHEIROSMENDONÇA 4 a,3m B Auxiliar De Serviços Básicos 89241 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88591 IVANETECANAZALIMAFONSECA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 89961 IVANETEDESOUZASILVA 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 88691 IVANETEFARAVELLITORO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760708 IVANICANAZADELIMACARDOSO 7 a,10m C Auxiliar deApoio Institucional 83251 IVANILDAMARIADECASTRO 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 502116 IVANIRFERREIRACREPALDI 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 13191 IVANIRJOAOMENDES 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Especializados 114761961 IVANIRROSANIHARTMANN 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 114761887 IVONEALVESDACOSTA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Institucional 90404 IVONEALVESFERREIRA 8 a, 7m C Assistente deApoio Educacional 89641 IVONECAVALCANTEMICAEL 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760332 IVONEDANIELSANCHESDESOUZA 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional 87951 IVONEPALÁCIO 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 501220 IZABELAPARECIDAPEREIRADAS.SOTOLANI 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Institucional 86781 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501705 IZABELLEMESDASILVA 9 a C Assistente deApoio Educacional 114762572 IZABELRECALDEFIGUEIREDO 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762366 JACIRALIMADESOUZA 5 a,1m B Auxiliar deApoio Educacional 29781 JACIRASANTANADOSSANTOS 20 a,4m G Auxiliar De Serviços Básicos 84661 JACOSOUZADOSSANTOS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114761401 JAIR FREITAS 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760336 JAIR PEREIRATARLEI 8 a, 2m C Auxiliar deApoio Institucional 502051 JAMIR FREITAS 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 86511 JANAINAOLIVEIRABRITO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 146551 JANEAPARECIDAALVESDEMENEZES 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 6411 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTE 23 a,10m F Assistente DeApoio Institucional 501058 JANEDIASDOSSANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 114762566 JANETDELIMAFERNANDES 4 a,11m B Auxiliar DeApoio Institucional 114761646 JANETEDESOUZA 6 a,5m A Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 87011 JANIRAMESSIASDASILVA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114764429 JAQUELINEDEOLIVEIRA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 114762403 JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA 5 a, 1m B Assistente deApoio Institucional 114761995 JEANICE CÁSSIADOSSANTOSCARVALHO 5 a, 10m B Assistente deApoio Educacional 114761878 JEANICEMAIAMENDESDASILVA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762974 JEFERJERÔNIMODESOUZA 4 a,7m B Assistente DeApoio Educacional Indígena 114763092 JEFFERSONMARCELOOLIVEIRADELIMA 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 502144 JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114762399 JERRYJERÔNIMODESOUZA 5 a,1m B Assistente deApoio Educacional Indígena 114761987 JÉSSICAFONTESDOSSANTOS 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 88481 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87021 JOANABARROSDASILVASANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 150231 JOANANICOLAUAZEVEDO 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114761964 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 90121 JOAOBATISTAPEREIRADASILVA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 132561 JOÃOBEZERRA 9 a,11m C Auxiliar De Serviços Básicos 84491 JOAODESOUZACARVALHO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 83761 JOAOGONCALVESDEFIGUEIREDO 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84641 JOAOGUALBERTODIAS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84371 JOAOLUIZZANDONA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 83751 JOELFERNANDES 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760301 JOELMAELZALIMACOSTAFERNANDES 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114764500 JOICEALVESDECARVALHO 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 114760837 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA 5 B Assistente deApoio Educacional 114762648 JORGEANTÔNIOGUSMÃO 4 a, 10m B Motorista DeVeículo Pesado 130911 JOSEAILTONDEMORAES 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501857 JOSEANTONIOOZORIO 9 a C Assistente deApoio Educacional 114761514 JOSÉBATISTADACONCEIÇÃO 6 a,9m B Assistente DeApoio Institucional 114764059 JOSÉ BETIOAQUINOJORGE 3 a, 10m A Agente de Serviços Educacional Indígena 83951 JOSECARLOSDEOLIVEIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760592 JOSÉCARLOSPEREIRAMASCARENHAS 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 114760189 JOSÉDOSSANTOSRODRIGUES 7 a,3m C Auxiliar deApoio Institucional 6661 JOSEGRIGORIODELIMA 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Especializados 84201 JOSENOGUEIRAPIRES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84891 JOSENUNESMOREIRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 84451 JOSERAIMUNDODEMELOSILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762991 JOSÉRAIMUNDOLIMA 4 a,6m B Auxiliar DeApoio Educacional 6711 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA 21 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 14001 JOSERODRIGUESDOSSANTOS 28 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 84311 JOSESOARESDASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 131451 JOSESOTOLANISOBRINHO 11 a,9m D Assistente deApoio Educacional 32081 JOSEFAALVESDASILVA 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 6741 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Educacional 28051 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 20 a,7m G Auxiliar DeApoio Educacional 114761926 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 501861 JOSIANEDASILVANATAL 9 a C Assistente deApoio Educacional 114760330 JOSIASCARMONA 8 a, 2m C Agente DeApoio Institucional 90410-2 JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA 9 a, 7m C Assistente deApoio Educacional 114762318 JOSIMARARAMIRESMACHADO 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 114761666 JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZASILVA 6 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114761317 JOVECYMARTINSDOSSANTOS 7 a C Agente DeApoio Educacional 32651 JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760295 JOVINAAEDOJERONIMO 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760302 JOVITA AEDOJERONIMO 8 a, 2m C Auxiliar deApoio Institucional 114760710 JOZIALVESPEREIRAINACIO 9 a, 5m C Assistente DeApoio Institucional 114760716 JUCELYCINTURIÃOMARCELINOPAIM 7 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 501550 JUCICLEIDEGOMESDASILVA 11 a B Assistente deApoio Educacional 501860 JUCILENEPINHADASILVACAPILE 9 a C Assistente deApoio Educacional 31621 JULIAMARIADASILVABORGES 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114762385 JULIANABORGESLANGE 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 32091 JULIANADASILVARODRIGUES 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 114762381 JULIANADAYANAMEDINASANTOS 5 B Gestor deAções Institucionais 114764298 JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 87971 JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114762110 JURACIBARBOSAESPÍNDULANEVES 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 32101 JURACIRODRIGUESLEMES 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 87291 JUSCELINAPEREIRADESOUZA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 114761678 JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 9 a,11m B Assistente deApoio Educacional 114762179 KARENSANCHESRODRIGUES 4 a, 7m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760677 KATIANYSANTANAMALTA 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 82871 KELI CRISTINADASILVA 13 a,9m E Assistente DeApoio Institucional 114761378 KELLYCRISTINARODRIGUESGUERREIRO 6 a,11m B Assistente deApoio Educacional 89381 KELYCRISTINADOSSANTOS 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 501737 KENIAREGINACAETANODASILVA 9 a C Assistente deApoio Educacional 114764405 KENIASILVEIRAMILAN 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 114761013 KÉSIAPIRESSANTANA 7 a, 8m C Assistente deApoio Educacional 114761775 KÉSIAVALÉRIONUNES 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 6871 LADOERTEMAMEDEMOREIRA 22 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114762380 LAIDE SPERTI 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 89311 LAIZ FREITASDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762398 LANIÊDUEK 5 B Auxiliar deApoio Institucional 89471 LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88471 LAZAROROQUELIMADACOSTA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760677 LEANDRALURDESJACOMELLI 10 a,7m C Assistente deApoio Educacional 114764538 LEDINÉIADASILVANERES 3 a, 5m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 114762576 LÉIABARBOSASOARESROSA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761438 LÉIACARDOSODEJESUS SOUZA 6 a,10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114764432 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 82691 LEILAYOUSSEFELKADRE 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 501761 LEILANEMATOSDEALMEIDAGOMES 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114764407 LELIANEDASILVAOLIVEIRAANDRADE 3 a, 8m A Assistente deApoio Educacional 501742 LENICECASADIAS 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114761481 LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 86661 LEONETEARCANJOBARTINIKOVSKI 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 6971 LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Educacional 145801 LETÍCIAFERREIRANETODEOLIVEIRA 9 a,2m B Auxiliar DeApoio Educacional 86541 LIANYMOREIRADOSSANTOS 11 a,10m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760903 LIDIANEALMEIDACOSTA 7 a, 9m B Assistente deApoio Educacional 114764503 LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHÃES 3 a,6m A Agente deApoio Educacional 114762379 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 32131 LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA 19 a,10m F Auxiliar DeApoio Educacional 114762012 LINDALVAPINHEIRODEANDRADEMACHADO 5 a, 10m B Agente deApoio Institucional 146991 LINDIANEKEYLADASILVA 6 a,9m B Assistente DeApoio Institucional 88911 LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 87751 LOIDEALVESDEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 89461 LORECIKURZ 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 114764314 LUCÉLIADASILVAARAÚJO 3 a,9m A Auxiliar deApoio Educacional 114762111 LUCÉLIALOPESRAMOS 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Institucional 114762050 LUCÉLIASOUZADASILVANASCIMENTO 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 87091 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 31851 LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 130991 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 13 a D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114761884 LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 87341 LUCIANAPEREIRASERAFIM 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764541 LUCIANECARMONANIMBÚ 3 a, 6m A Agente deApoio Educacional Indígena 114760609 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 502130 LUCIANELOPESRAMOS 8 a, 9m C Auxiliar deApoio Institucional 114764323 LUCIANEOLIVEIRADEARAÚJO 3 a,9m A Auxiliar deApoio Educacional 114763445 LUCIANOLOPESDASILVA 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762947 LUCIANOMARTINS 4 a,7m B Auxiliar De Serviços Básicos 86521 LUCIANOROQUEDACOSTA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 7101 LUCIDALVASANTOSMAGRINE 21 a,8m G Auxiliar DeApoio Educacional 7131 LUCIENEPAIS PALHANO 22 a,8m H Assistente deApoio Educacional 7141 LUCIENEPORTO 22 a,9m H Assistente deApoio Educacional 502126 LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114762578 LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Institucional 502175 LUCILENERUMÃODEMENEZES 8 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 153431 LUCILENEVOLPI 9 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 151871 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 9 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 86601 LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 88511 LUCIMARDOSSANTOSOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 131141 LUCIMARGONCALVESDESOUZA 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 87561 LUCIMARSIMASESQUIVEL 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764288 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOSGONÇALVES 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 114761560 LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 114761621 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 501855 LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO 8 a,7m C Assistente deApoio Educacional 88631 LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 84231 LUCIONUNESRIBEIRO 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88581 LUISDOSSANTOSSOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 84961 LUIZARAUJODOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 88401 LUIZCARLOSDASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 153571 LUIZCARLOSDOSSANTOS 9 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762759 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 4 a,8m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 LUIZAMARTINES RIZ 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 114762023 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 86461 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 82371 LUZIACIRELLEMARQUES 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 32181 LUZIADOSSANTOSOLIVEIRA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114762574 LUZIAFABRESMIRANDA 4 a, 9m B Auxiliar DeApoio Institucional 131071 LUZIAFERREIRADEALMEIDA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761933 LUZINETI PAULINORIBEIROFERNANDES 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114761642 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 6 a,5m B Assistente deApoio Educacional 114763953 MAGNAFREITASCORREIA 3 a, 11m A Agente deApoio Institucional Indígena 501940 MAGNAREGINADASILVAGOMES 9 a C Assistente deApoio Educacional 114760440 MAIREMARTINSESPÍNDOLA 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114762993 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 4 a,6m B Auxiliar DeApoio Educacional 86361 MALVINABIGAS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114764510 MARAGOMESMENDONÇADOSSANTOS 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 147961-1 MARAREGINADEJESUS 11 a,11m B Auxiliar deApoio Institucional 114761938 MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114764396 MARCELADOSSANTOSMARQUES 3 a, 8m A Assistente deApoio Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 131351 MARCELAPEREZSANA 11 a,9m E Assistente deApoio Educacional 502037 MARCELARIBEIROCABRAL 9 a C Agente DeApoio Educacional 114760312 MARCIAALVESROMEIRO 8 a, 2m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114761932 MÁRCIAAPARECIDADEBRITO 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 77391 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 81451 MARCIACRISTINABARBOSA 14 a,2m F Assistente deApoio Educacional 81971 MARCIACRISTINADESOUZA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114763119 MÁRCIADASILVA 4 a, 5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762129 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 11 a,7m B Agente deApoio Educacional 501867 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 9 a C Agente DeApoio Educacional 114760613 MARCIAREGINABEZERRADOSSANTOS 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 90476 MARCIAVIANADESOUZA 9 a,7m C Agente DeApoio Educacional 114760378 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ 9 a, 2m C Agente DeApoio Institucional 114761100 MARCILENEFELIXDOSSANTOS 7 a,4m C Agente DeApoio Educacional 501838 MARCILENEMARTINSLEAL 9 a A Agente DeApoio Institucional 131001 MÁRCIOADRIANORAMOSVELASQUES 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional Indígena 82051 MARCIOMARQUESROSA 13 a,8m E Assistente deApoio Educacional 114762928 MARCOSAPARECIDOGOMES 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 89821 MARCOSCAMILO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 84151 MARCOSROBERTODOSSANTOS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 82891 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 501891 MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 7371 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 24 a,10m H Auxiliar DeApoio Educacional 114760574 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 7 a,11m B Auxiliar DeApoio Educacional 14541 MARIAAGINAPEREIRADEBRITO 20 a,9m F Agente De Serviços De Saude II 502084 MARIAANTONIAMOURABETONI 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 87921 MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA 11 a,10m D Agente DeApoio Educacional 114762132 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 501718 MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 24941 MARIAAPARECIDADASILVA 20 a, 11m F Auxiliar DeApoio Educacional 29881 MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 20 a,6m G Auxiliar deApoio Institucional 86761 MARIAAPARECIDADEANDRADE 11 a,10m E Agente DeApoio Educacional 154001 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 87671 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114764501 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 3 a,6m A Agente deApoio Educacional 114760913 MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 153301 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 9 a, 10m D Auxiliar DeApoio Educacional 501714 MARIAAPARECIDALIMASOUZA 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 82941 MARIAAPARECIDAMATOS 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 25841 MARIAAPARECIDANUNESII 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 1401 MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Institucional 114761879 MARIAAUXILIADORAMARTINSLIMA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 87501 MARIABENTODEALMEIDA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 502176 MARIABETHANIAPASTORDELIMA 8 a,9m C Assistente deApoio Educacional 32421 MARIACLAUDELINADEOLIVEIRA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 25351 MARIADACONCEICAOBAIRROSBARBOZA 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 502181 MARIADAGLÓRIALICHTM.ASSUMPÇÃO 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 501667 MARIADAGRAÇADEBOLETORODRIGUEZ 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 32201 MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 19 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760610 MARIADASGRAÇASTENORIOCAVALCANTE 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762088 MARIADEAREDESMOURA 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 25441 MARIADEFATIMACOSTAGAMA 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 114764321 MARIADEFÁTIMADOSSANTOS 3 a, 9m A Auxiliar deApoio Educacional 148981-2 MARIADELOURDESCARVALHOSANTOS 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 32391 MARIADELOURDESDEFIGUEIREDO 19 a,11m E Auxiliar deApoio Institucional 114761994 MARIADELOURDESGONÇALVES 5 a, 10m B Auxiliar deApoio Educacional 114761443 MARIADELURDESDEARAÚJOLEITE 6 a,10m B Auxiliar DeApoio Educacional 153491 MARIADELURDESRODRIGUES 9 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 114762152 MARIADESOUZAFERNANDES 5 a,7m B Auxiliar deApoio Educacional 7911 MARIADINADASILVA 21 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 87781 MARIADIVADEFATIMADASILVA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 502078 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 3 a,6m A Profissional da Educação Infantil 87791 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 11 a,9m E Agente DeApoio Institucional 146591 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 8 a,2m B Assistente deApoio Educacional 114761934 MARIADONIZETECIRELLE 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114761091 MARIAEDITH RIBEIRODASILVA 7 a,4m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760799 MARIAEDNADASILVASOUZA 7 a, 9m C Auxiliar DeApoio Educacional 22791 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 21 a,1m G Auxiliar DeApoio Educacional 8051 MARIAESTERPRIMODASILVALIMA 21 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 25411 MARIAFLORAAQUINO 20 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 89891 MARIAHELENAPAIMBATISTA 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 501162 MARIAINESFERREIRABRAGA 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 501726 MARIAINEZMENDESDASILVA 10 a C Auxiliar DeApoio Educacional 501708 MARIAISABELPINHEIRO F.CORADINI 9 a C Assistente DeApoio Institucional 114762372 MARIAIVANI BENITES 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Educacional 89681 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760319 MARIAIZABELALVESMACHADO 14 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114764403 MARIAJOSÉDASILVA 3 a, 9m A Agente deApoio Educacional 32251 MARIAJOSEDASILVALIMA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114762478 MARIAJOSÉ FAGUNDESDESOUSA 5 B Auxiliar deApoio Educacional 114763459 MARIAJOSÉ PEREIRADANIEL 4 a, 4m B Auxiliar DeApoio Educacional 89301 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760240 MARIAJUVENILALVESDEARAÚJOOLIVEIRA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114762373 MARIALOIZADASILVASOBREIRA 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 148581 MARIALOURDESDOSSANTOSFÉLIX 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Institucional 81821 MARIALUCIAATILIODASILVA 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 8251 MARIALUCIADOSSANTOSPAIXAO 22 a,9m G Auxiliar DeApoio Educacional 130961 MARIALUCIAGOES 14 a,9m F Auxiliar deApoio Institucional 32321 MARIALUCIAPRIMO 19 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 22841 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 21 a,1m G Auxiliar deApoio Institucional 8291 MARIALUIZAMACHADOCAMPOS 24 a,1m H Auxiliar DeApoio Educacional 29091 MARIALURDEANTONIADOSSANTOS 18 a,5m G Auxiliar deApoio Institucional 32851 MARIALURDESSOUZADUTRA 19 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 153441 MARIALUZINETEDOSSANTOS 16 a, 5m C Agente DeApoio Educacional 130731 MARIAMADALENADASILVA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114763099 MARIAMADALENADEOLIVEIRAPEREIRA 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional 32341 MARIANEIDEMARINHO 19 a,10m G Agente DeApoio Institucional 501886 MARIANERCIDELIMASTEIN 8 a C Assistente deApoio Educacional 114762127 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 4 a,8m B Agente deApoio Educacional 86551 MARIAPEREIRADALUZ 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762384 MARIAPEREIRADOSSANTOS 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Institucional 114762575 MARIAREGINADAMOTAMATOS 3 a, 9m B Auxiliar DeApoio Institucional 131561 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 10 a,9m B Assistente deApoio Institucional 32551 MARIARITADESOUZAVALERIO 18 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 32351 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 18 a,10m G Agente DeApoio Educacional 114760594 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 7 a, 6m C Agente DeApoio Educacional 32361 MARIAROSADEGODOYBORGES 18 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 501709 MARIAROSALEITEDASILVA 8 a C Assistente deApoio Educacional 114760737 MARIAROSALIAMARTINESCABULLAOGARCIA 6 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 87581 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 10 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 28161 MARIASILVADEOLIVEIRA 19 a,7m G Auxiliar DeApoio Educacional 130971 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 10 a,9m E Agente DeApoio Educacional 89651 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA 10 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114762369 MARIATEREZINHABERETTA 4 B Auxiliar deApoio Educacional 144351 MARIAVANUSAFUCHSESCURRASANTOS 4 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 82901 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 10 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 81571 MARIANNESILVA 10 a,10m D Assistente deApoio Educacional 114762430 MARIANODURANVERA 4 B Assistente deApoio Educacional Indígena 84501 MARIANOGOMES 10 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114764430 MARIELEDESOUZASANCHES 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 501700 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA 8 a C Auxiliar deApoio Institucional 114760617 MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 6 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 87991 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 10 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 8511 MARILENESILVABARBOZA 23 a,6m H Auxiliar DeApoio Educacional 114762970 MARILENEXIMENESVASQUES 3 a, 7m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 82191 MARILZABARROSDEALMEIDA 10 a,10m C Assistente deApoio Educacional 81901 MARILZAMENDESDEOLIVEIRAPEREIRA 16 a,10m F Assistente deApoio Educacional 114760643 MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 6 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 8531 MARINABRASERODASILVA 20 a,8m H Auxiliar DeApoio Educacional 114763469 MARINADEALMEIDADOSSANTOS 3 a, 4m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760698 MARINAFERRAZDESOUZA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114760138 MARINALVAAPARECIDAGAUTOFLOR 8 a,3m C Agente DeApoio Educacional 114763959 MARINALVACABREIRA 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 131201 MARINALVAPEREIRA 14 a,8m D Assistente deApoio Educacional 8561 MARINALVASANTOSDEOLIVEIRA 25 a,9m H Auxiliar DeApoio Educacional 114762437 MARINEIDEBRONELCORREAZBOROWSKI 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 114760327 MARINESDANIELPORTO 8 a, 2m C Agente DeApoio Educacional 88101 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 147321 MARINEUSAREGINATEIXEIRA 9 a,2m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762930 MARINILVASAMPATTINAZARETHLUCIO 4 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762972 MARIOSAMDEMELOOLIVEIRA 4 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 502196 MARISAISABELLEITE 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114760911 MARISTELAELIANISCHWINGELASSIS 7 a, 8m C Assistente deApoio Educacional 8611 MARIUZAPEREIRARODRIGUES 24 a,2m H Auxiliar deApoio Institucional 84771 MARIZORYTOBIASMACHADO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762995 MARLENEDELIMADOSSANTOS 4 a,7m B Auxiliar DeApoio Educacional 151761 MARLENEDOSSANTOSMENDES 9 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 501713 MARLENESANTOPIETRO 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114762112 MARLENESIMÃO 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 114760581 MARLICORREIADASILVA 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 501933 MARLILONGOALMEIDA 9 a C Agente DeApoio Educacional 114762134 MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Institucional 114762128 MARLUCEPEREIRADEOLIVEIRA 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 114763050 MARTAAPARECIDADASILVA 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 89911 MARTADEJESUZ SILVAGARCIA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 153331 MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 9 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762329 MARYJANNEDASILVASOUZA 5 B Assistente deApoio Educacional Indígena 84141 MATEUSFERREIRACOSTA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 89521 MATILDEQUARESMAAZEVEDO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760641 MATILDESOARESLEITECAETANO 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 87031 MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 501872 MAURICIOSOARESDEMAGALHAES 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 87481 MAUROFRANCISCODONASCIMENTO 10 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 83011 MEIRACLESMARIANODIASMENDONCA 10 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114761436 MICHELEMANGINAMEDINADASILVA 5 a, 8m B Agente DeApoio Institucional 114761569 MICHELIALVESMACHADO 4 a, 2m B Assistente deApoio Educacional Indígena 88771 MIGUELAGENEROSARIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 501731 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA 8 a C Assistente DeApoio Institucional 114760649 MIRIAMPEREIRADEOLIVEIRA 6 a, 10m C Agente DeApoio Educacional 114761049 MIRIANLUCIANELIMACOIMBRA 6 a,5m C Assistente deApoio Educacional 501264 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 4 a, 7m B Agente deApoio Institucional 83701 MOACIRCAVALHEIRODONASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763827 MONICADECARVALHOFRANCISCO 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114761939 MÔNICAZORAIDEFERNANDESLEITE 4 a, 11m B Agente deApoio Institucional 32451 NADIRNOGUEIRADIAS 18 a,10m G Auxiliar deApoio Institucional 86841 NAIARACATARINABANNWART 10 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 14911 NAIRSOARESDASILVAMACIEL 21 a,9m H Auxiliar DeApoio Educacional 114761432 NAITONDASILVAPRADO 5 a,10m B Auxiliar De Serviços Básicos 88011 NATALIASILVADEOLIVEIRA 10 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87811 NATALICEAPARECIDADOSREISPONCE 10 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 90031 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762588 NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 3 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761645 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 6 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114761935 NEIDERODRIGUESRIBEIRODASILVA 4 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114761134 NEIVANATALDANIELMORAIS 4 a,7m B Auxiliar deApoio Educacional 84521 NELSONANTONIOMIRANDA 10 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762982 NELYBASÍLIODASILVA 3 a, 7m B Auxiliar DeApoio Educacional 114764400 NERCI BIRÁDEFREITASFERREIRA 3 a,8m A Auxiliar deApoio Educacional 88271 NEREIDEBARLATTIABELHAN 10 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114763994 NERILDAROSADASILVA 3 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114764404 NEUSATANIKAWAKUANA 3 a, 9m A Assistente deApoio Educacional 89741 NEUZADEMELOOLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 87131 NEUZAQUARESMAAZEVEDO 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 3011 NILCECANDIDADASILVASANTOS 22 a,8m G Auxiliar deApoio Institucional 114761580 NILCECAROLINATELOMATOS 6 a,7m B Auxiliar deApoio Institucional 82481 NILCETEREZINHATONIAZZODEMATOS 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 89231 NILCEIARAMOSDOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761637 NILDAFREITAS 6 a,5m B Auxiliar deApoio Institucional 114760609 NILDALEONORSILVEIRADOFFINGER 7 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 114760628 NILMABERNARDODEOLIVEIRASILVA 7 a, 11m C Agente DeApoio Educacional 114760573 NILMAXAVIERDONASCIMENTO 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760598 NILSONCARDOSORAMIREZ 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 85431 NILSONDEJESUSDASILVA 26 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 114762979 NILSONFRANÇASOARES 4 a,6m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762169 NILSONSENADEOLIVEIRA 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762984 NILZAFREITAS 4 a, 7m B Agente DeApoio Institucional 147301 NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES 5 a,7m B Auxiliar deApoio Educacional 114760321 NIVALDODASILVA 6 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762055 NOELIALVESBOICO 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Institucional 86611 NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114762189 NORMALÍCIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 5 B Auxiliar deApoio Educacional 114763097 ODAIRDELPADREDOSSANTOS 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional 88541 ODETEAPARECIDAMAGROBRITO 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 114764275 ODETEGOMESDASILVAARAÚJO 3 a,9m A Auxiliar deApoio Educacional 154041 ODETELEALDASILVA 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 26701 ODETESUTIER 19 a,6m F Auxiliar DeApoio Educacional 87491 ONIZETEDESOUZALOURENÇOPADILHA 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 114760129 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 8 a, 3m C Auxiliar DeApoio Educacional 81071 ORLANDOMARTINS FLORES 17 a,10m G Assistente deApoio Educacional 143271 ORTÊNCIAVAZGABRIEL 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 84631 OSMARASSISCAVALCANTE 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 9341 OSMARBARRIOSBUENO 26 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 84461 OSMARFERREIRACOSTA 12 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762154 OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL 5 a,7m B Auxiliar deApoio Institucional 32501 OTILIAMOLINADASILVA 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114762580 OZAMIRMARQUESDECARVALHO 4 a,9m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762938 OZIAS FIIRSTMORENO 5 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762994 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760583 PALMIRAAPOLINÁRIO 7 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 114761381 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA 6 a,11m B Assistente deApoio Educacional 114762122 PATRÍCIADEGOISJUREMEIRAESCORSE 5 a, 8m B Agente deApoio Educacional 114762135 PATRÍCIADOMINGUESDEOLIVEIRA 5 a, 7m B Auxiliar deApoio Educacional 114761665 PAULAADRIANADASILVASANTOSTELLES 6 a, 5m B Assistente deApoio Educacional 81281 PAULACARINERODRIGUESDESOUZAFERREIRA 11a,10m E Assistente de Apoio Educacional 114764079 PAULICÉIADELAZARIMENDES 3 a,9m A Assistente deApoio Educacional 114762113 PAULOCÉZARDASILVALEITE 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84711 PAULOFRANCISCODASILVA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762156 PAULOSÉRGIOAREDESDEARAÚJO 4 a,5m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762370 PEDRINAGONÇALVESDEOLIVEIRA 5 B Auxiliar deApoio Educacional 84511 PEDRODONASCIMENTO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 131051 PERPETUADOSREISDEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761094 POLIANADOSSANTOSGUEVARADASILVA 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 81861 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 11 a,10m C Assistente deApoio Educacional 114760638 RAIMUNDOGONÇALVES 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 114762992 RAIMUNDOVOGARIN 4 a, 7m B Auxiliar DeApoio Educacional 114764338 RAMONAALVESDACRUZBARBOSA 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 114764401 RAMONAAPARECIDAFRANCORICARDOVAZ 3 a, 8m A Agente deApoio Educacional 24591 RAMONASOUZAGAUNA 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 148631 RAMONAVICENTARAMOSBARBOSA 5 B Assistente deApoio Educacional 114761636 RAQUELMARTINS 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760604 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 89971 RAULIVETTLOPESTOBIASLIMA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 502186 REGIANEAPARECIDACHAVESDASILVAROCHA9 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 89861 REGIANENATALDEMORAES 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760698 REGIANEPAULAMACEDOMALAQUIAS 7 a, 10m C Assistente deApoio Educacional 89391 REGINAANDRADESILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761178 REGINAAQUINO 3 a, 10m A Auxiliar deApoio Educacional Indígena 114760611 REGINADASILVA 9 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 90215 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 24541 REGINAVILHALVADEOLIVEIRA 21 a G Auxiliar DeApoio Educacional 114763272 RENATASABINOFIGUEIREDO 4 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762987 RENATASILVADESOUZA 4 a, 6m B Assistente DeApoio Educacional Indígena 153511 ROBERTINAPIRESDEPONTESDASILVA 9 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762931 ROBISONRODRIGUES 4 a, 7m B Assist. DeApoio Educacional 114761011 ROBSONFERREIRADESOUZA 7 a,7m C Auxiliar De Serviços Básicos 81991 RODRIGODEMELLOTOSTA 12 a,7m E Técnico de Saúde Pública III 114760647 ROGÉRIOAPARECIDOSERAFIM 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 502191 ROGIRLENEGUIMARÃESSOARES 8 a, 8m C Assistente deApoio Educacional 114762990 ROMANOSCORRÊADIAS 4 a, 7m A Assist. DeApoio Educacional 88531 RONALDOAMANCIOCAVALCANTE 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 502143 RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES 8 a, 9m B Auxiliar DeApoio Educacional 81981 ROSAARNARRIBEIRO 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 9661 ROSADIASDEFREITAS 21 a,6m F Auxiliar deApoio Institucional 114762123 ROSAMARIADASILVACORREA 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 501879 ROSASEBASTIANAGALDINO 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114762436 ROSALINACARDOSOPEREIRA 5 B Agente deApoio Educacional 147571 ROSALINASAIS FURTADO 9 a,7m B Auxiliar DeApoio Educacional 89901 ROSALINASILVEIRADEBARROS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 86371 ROSANAAPARECIDACOSTADIASSANTOS 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114761638 ROSANAARCEDASILVA 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 501725 ROSANABORGESROSENDORODRIGUES 9 a C Agente DeApoio Educacional 114760318 ROSANACABREIRAMARTINS 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760795 ROSANACOSTADESOUZAROLIM 8 a, 2m B Auxiliar DeApoio Educacional 87421 ROSANADACOSTASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 87701 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 502170 ROSANAFERREIRAFARIASAGUERO 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 89501 ROSANAGOMESDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501855 ROSANAMORALESPIRESRAMIRES 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 86591 ROSANGELAAPARECIDAFERRARIDESOUZASIM 11a,9m E Auxiliar de Apoio Institucional 114760661 ROSANGELAAQUINOMAGALHAES 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761480 ROSANGELAGOMESDASILVAALENCAR 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 114760719 ROSANGELAOLIVEIRA 7 a,10m C Auxiliar DeApoio Educacional 130871 ROSANGELARAMONADEAZEVEDOMONTEIRO11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 88241 ROSANGELASANTANACARVALHO 11 a,9m E Agente DeApoio Educacional 114763925 ROSANGELAVILHALVA 3 a, 11m A Auxiliar deApoio Institucional Indígena 114762105 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Institucional 114761907 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 86441 ROSELIDASILVACARVALHO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 86571 ROSEMEIRESILVADEOLIVEIRABEZERRA 14 a,10m F Auxiliar DeApoio Educacional 82011 ROSEMIRDELGADILHODEOLIVEIRA 11 a,10m D Assistente deApoio Educacional 9821 ROSENILDASCHEERLEMANSKI 22 a,9m G Agente DeApoio Institucional 114761477 ROSENIRAPARECIDAARAÚJODESOUZA 5 a B Assistente deApoio Educacional 114762394 ROSIANELEITE BENITESDELIMA 5 a,1m B Agente deApoio Educacional 28081 ROSILDACAETANOGRANJEIRO 19 a,7m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760715 ROSIMARMARQUESDOSSANTOS 9 a, 3m C Assistente deApoio Educacional 114760634 ROSIMARAPEREIRADOSSANTOSFERREIRA 7 a,11m C Assistente DeApoio Institucional 114764399 ROSIMEIREALVES NIZA 3 a, 8m A Agente deApoio Educacional 114761552 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 114760764 ROZANATEREZINHARODRIGUESDASILVALUCIO5a,1m B Auxiliar deApoio Educacional 114761429 ROZANGELADAMATTADINIZ 6 a,11m B Agente DeApoio Educacional 146641 ROZANIARIBEIRODOSSANTOSROCHA 6 a,9m B Assistente deApoio Educacional 114760591 ROZILENEDELIMANASCIMENTO 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114762988 RUBENSFÉLIXDACRUZ 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 153551 RUTEMARIAZANCO 9 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 501887 SALETEROSADASILVAGABRIEL 9 a C Agente DeApoio Educacional 84431 SALVADORSANCHES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 502190 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 9 a,9m C Agente DeApoio Educacional 86631 SANDRAMARIACRAMOLICHEALMEIDA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 82551 SANDRAMARIADASILVABENEDETTICAMOICO 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 82781 SANDRAMARIAPEREIRADASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 82071 SANDRAMARIASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114762981 SANDRAMENDONÇADOSSANTOS 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional 114762125 SANDRAPEREIRADANTASVICTOR 5 a, 7m B Assistente deApoio Institucional 114760904 SANDRAREGINAASSISDAROCHA 7 a,9m C Auxiliar deApoio Institucional 82701 SANDRAREGINATASCADASILVA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 501878 SANDRAREGINAV.DECAMARGOMURUYAMA 9 a A Assistente DeApoio Institucional 81751 SARAYTEREZINHAOZELAMEROSSI 12 a,11m E Assistente deApoio Educacional 114760580 SEBASTIANAMONTEIRODASILVA 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 85471 SEBASTIAOALVESDASILVA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 9991 SEBASTIAOGOMESROCHA 23 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 84601 SEBASTIAORAMIRODELIMA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 501865 SEBASTIÃOTAVARESPEREIRA 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 114762579 SÉLIAPERESSOBRINHO 4 a, 10m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760582 SELMAAPARECIDAROLONDESOUZA 7 a, 11m C Auxiliar deApoio Institucional 114762425 SELMADASILVAMATIAS 5 a,1m B Assistente deApoio Institucional 89591 SELMAMINHOSDEOLIVEIRASTEIN 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760670-1 SERGIOFERREIRADESOUZA 7 a, 10m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760328 SETEMBRINOSOUZA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760626 SIANEREGINADIASDEALMEIDA 7 a, 11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114760314 SIDAOLIVEIRA 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 82661 SIDNEIMOIA 11 a,10m D Assistente deApoio Educacional 114760241 SIDNEI SANCHESROGERIO 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763526 SIDNEYGOMESALVES 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 81421 SILVANACORDEIROLACERDA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 502187 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA 8 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114764397 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 114762206 SILVANIAANDRADESILVAALVES 5 a,5m B Auxiliar deApoio Educacional 145171 SILVANIACOSTAALENCAR 5 a, 1m B Assistente deApoio Educacional 502193 SILVANIADEFATIMATARDINLIMA 8 a,9m C Assistente deApoio Educacional 114761639 SILVANIANETODEPAUDA 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 149751 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 83261 SILVIADAROCHALIMA 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 26621 SILVIADASILVAMANDACARI 20 a,10m G Auxiliar DeApoio Educacional 114760625 SILVIAMARADOSSANTOS 7 a, 11m C Assistente DeApoio Institucional 86431 SILVIAMARIAFLORESTEIXEIRAAQUINO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 114760714 SILVIARAIDANREINISCH 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 502015-3 SIMONEAPARECIDADASILVA 8 a,11m C Assistente DeApoio Institucional 114764309 SIMONEDIASDELIMAFERREIRA 3 a, 9m A Assistente deAtividades Educacionais 501873 SIMONEDOHL 9 a C Assistente deApoio Educacional 114760776 SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA 5 a, 2m B Auxiliar deApoio Educacional 501676 SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 114760130 SIRLEI RIBEIROLOPES 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 502128 SIRLENE RIBEIROLOPES 9 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114762187 SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO 5 a, 7m B Agente deApoio Educacional 114762773 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 114762089 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 501625 SOLANGEDASILVASANTOS 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 114764572 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO 3 a, 3m A Auxiliar de apoio Educacional 114760679 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 7 a, 10m C Auxiliar DeApoio Educacional 131081 SOLANGEPINHEIRODASILVA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114760314 SOLANGERADAI 8 a, 5m C Assistente deApoio Educacional 114760600 SONIAAPARECIDAMOREL 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 114763093 SONIACEZÁRIODASILVA 4 a, 6m B Auxiliar DeApoio Educacional 114760651 SONIACRISTINAZORZATTO 7 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 28951 SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 20 a,6m G Auxiliar deApoio Institucional 89671 SONIARAMONASILVADESOUZA 11 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 87731 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Educacional 114764283 SUELENEMARIADEMENEZESB.DEMORAIS 3 a,9m A Agente deApoio Educacional 130791 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 9 a,9m D Auxiliar deApoio Institucional 114760636 SULENIMOREIRADOCARMOROSA 7 a,11m C Auxiliar deApoio Institucional 114764433 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 501882 SUSANCLERAPARECIDAMARTINS 8 a, 11m C Assistente deApoio Educacional 81771 SUZIVALERIAMARSOLAHOKI 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114761644 SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO 6 a,5m B Auxiliar DeApoio Educacional 114763594 TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 114760704 TANIAAPARECIDALOURENCO 12 a, 9m C Assistente deApoio Educacional 114760624 TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO 8 a C Agente DeApoio Institucional 83211 TANIAMARIADEOLIVEIRAVICENTE 11 a,10m E Assistente deApoio Educacional 114762056 TÂNIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Educacional 114760375 TATIANECARVALHODAMATTA 8 a, 2m C Assistente deApoio Educacional 114761940 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 114764080 TATIANEGALVÃODEMORAES 3 a, 6m A Profissional da Educação Infantil 500944 TATIANEROMERODESOUZA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114762126 TATIANE SILVABRITO 5 a,7m B Assistente deApoio Educacional 114760317 TEODORASANCHESGONÇALVES 8 a,2m B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 85151 TERCIOAEDODOSSANTOS 6 a,8m A Auxiliar De Serviços Especializados 140421 TERESACRISTINADASILVA 5 a, 1m B Auxiliar deApoio Institucional 114761882 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 5 a, 11m B Assistente deApoio Educacional 10371 TEREZAAVILAMORALES 21 a,11m G Auxiliar DeApoio Educacional 88441 TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 10421 TEREZINHAMARIADASILVA 22 a,9m H Auxiliar deApoio Institucional 88081 THAISMATTOSKANIESKI 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114763712 THANANYMAISADEANDRADADEESILVA 3 a, 7m A Profissional da Educação Infantil 502141 THANIAVANSUYPENE 10 a,7m C Assistente deApoio Educacional 114760561 VALDECIDOSSANTOS 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Educacional 90326 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 4 a,4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760666 VALDEMIRNOGUEIRADASILVA 7 a, 10m C Auxiliar De Serviços Básicos 114764502 VALDENILDELIMAFREIRE 3 a, 6m A Agente deApoio Educacional 501758 VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA 9 a C Agente DeApoio Educacional 114760045 VALDERIPEREIRADESOUZA 11 a,3m C Assistente deApoio Educacional 89051 VALDEVINODASILVAOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 114761944 VALÉRIACASTILHODEANDRADEDESOUZA 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 130901 VALERIACRUZDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 502169 VALERIADASILVALEMOSMARTINS 9 a,3m C Assistente deApoio Educacional 114760664 VALÉRIADEOLIVEIRABATISTA 7 a,11m C Auxiliar deApoio Institucional 114763105 VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 83281 VALQUIRIADASILVATHEODORO 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 89121 VANDAMOTADONASCIMENTO 11 a,9m E Auxiliar deApoio Institucional 501701 VANDERLICRISTINAALVES PEREIRA 9 a C Auxiliar DeApoio Educacional 501741 VANESSALUCIANADASILVADEALBUQUERQUE 9 a C Assistente de Apoio Educacional 114762396 VÂNIACRISTINASILVA 5 a, 1m B Agente deApoio Educacional 501893 VANIADOSREISGUILHERME 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 114762130 VÂNIARODRIGUESDOSSANTOS 5 a, 7m B Assistente deApoio Educacional 89581 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 146691 VANILDERODRIGUESDOSSANTOS 6 a,10m B Assistente deApoio Educacional 114760043 VANUSAMARTINSDASILVA 8 a, 5m C Assistente deApoio Educacional 114761975 VANUZABARBOSAJORDÃORAMOS 5 a, 10m B Agente deApoio Educacional 90402 VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA 8 a,7m C Assistente DeApoio Institucional 114764337 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT 3 a,9m A Auxiliar deApoio Educacional 502131 VERALÚCIAFEITOSADASILVA 8 a, 9m C Agente DeApoio Educacional 114764327 VERALUCIAFREIRE 3 a, 9m A Auxiliar deApoio Educacional 114761558 VERALUCIAGOMESDOSSANTOS 6 a,8m B Auxiliar De Serviços Especializados 8648 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 82841 VERAMARGARIDARAMOSPEREIRAOLIVEIRA 15 a,8m E Assistente deApoio Educacional 88661 VERAODETEPAZESQUIVEL 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Educacional 82161 VERONICEPAZDACRUZ 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 501862 VILCIANENUNESRODRIGUES 3 a,8m A Profissional da Educação Infantil 90101 VILMARALVESLEITE 18 a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 114764563 VILSONVOZNI 3 a, 4m A Agente de Serviços Especializados 502206 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 131631 VIVIANECARVALHODOSSANTOS 11 a,9m E Assistente deApoio Educacional 114761941 VIVIANEDASILVAOLIVEIRA 5 a, 11m A Auxiliar deApoio Educacional 89791 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS 11 a,9m D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 84831 WALDEMARPEREIRADESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 17571 WANIAAUXILIADORADASILVAMATOS 22 a, 4m G Assistente De ServiçosAdministrativos 26771 WILSONBALBINODASILVA 20 a,9m G Auxiliar deApoio Institucional 114760300 WILSONDASILVACANTEIRO 8 a, 2m C Auxiliar DeApoio Educacional 84581 WILSONFRANCODAUZAKER 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 143341 YOLEAPARECIDAMACHADO 5 a, 11m B Agente deApoio Educacional 2061 ZELEIDE ILKIUDECIAN 25 a H Assistente deApoio Educacional 501698 ZENAIDEABREUDIAS 9 a C Auxiliar deApoio Institucional 114760335 ZENAIDEVASQUESGONÇALVES 8 a,2m C Auxiliar DeApoio Educacional 114761946 ZENILDEPEDROSOFERNANDES 5 a, 11m B Auxiliar deApoio Educacional 114762131 ZENIRINOCÊNCIABORGESLANGONIROCHA 5 a,7m C Agente deApoio Educacional 32221 ZILDADEDEUS 22 a,3m H Auxiliar deApoio Institucional 114760247 ZILDADEFÁTIMABRITOTARLEI 8 a, 2m C Auxiliar deApoio Institucional 501643 ZILDAVITALDEBARROSSILVA 3 a, 8m A Profissional da Educação Infantil 114761380 ZILMAALVESDESOUZASANTOS 6 a,7m B Agente DeApoio Educacional 3221 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 24 a,6m H Agente De Serviços De Saude II SEMFIR- Secretaria Municipal de Finanças e Receita 114763336 ADRIANOSIQUEIRADESOUZA 4 a. 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 500756 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 9 a,7m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 19611 AMAURIERANIDASILVEIRA 24 a,8m G Fiscal DeTributos Municipais 114760224 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 8 a,2m C Gestor De Serviços Organizacionais 114760406 AUGUSTOROBERTOMARCHINI 8 a,2m C Auditor Fiscal deTributos Municipal 20251 CLAUDIAALESSANDRAGOMESDESOUZA 21 a,10m F Fiscal DeTributos Municipais 500852 CLAUDIOMATOS LEITE 12 a, 7m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 82931 CRISTIANEDASILVAVERAO 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 502048 DAVILENEDESOUSABORGES 8 a, 11m B Assistente DeApoio Institucional 481 DELANODANILODEMORAES 19 a,8m G Fiscal DeTributos Municipais 500780 EDUARDODEOLIVEIRAPRESTES 9 a, 7m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 48891 EGONSIMM 19 a,10m G Gestor De ObrasEProjetos 114763074 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 4 a.5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 20581 ELISEUALOIS SCHNORR 25 a, 11m F Assistente De ServiçosAdministrativos 114763519 EVALDOFERNANDODOSSANTOS 4 a. 3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760082 FRANCISCOGONÇALVESCALDEIRA 8 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 19861 FRANCISCORODRIGUESDASILVA 26 a,7m H Fiscal DeTributos Municipais 131511 HEITORPEREIRARAMOS 11 a,9m D Assistente DeApoio Institucional 114763505 JAIME RIBEIRODESANTANAJUNIOR 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760397 JOSEROBERTOBARBOSA 11 a,2m C Auditor Fiscal deTributos Municipal 114762170 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 5 a, 7m B Assistente deApoio Institucional 114763376 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 4 a. 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760695 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 11 a,9m D Assistente deApoio Institucional 131291 LENYDAROCHASANTOS 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 290013 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 11 a, 9m E Auxiliar DeApoio Institucional 82771 LUCIMARADASILVASTROPPA 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 500.912 MAILINGFENSHUMAN 9 a, 3m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 20351 MARCOSRONALDMARINDEMEDEIROS 22 a,11m G Técnico De Serviços Organizacionais 45871 MARIACLEIRVIEIRADASILVA 13 a,11m F Assistente De ServiçosAdministrativos 14591 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114763579 MARIAELVIRADEOLIVEIRAALVESDURO 4 a,2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 20071 MARIAJOSEFERREIRABARBOSA 24 a,8m G Fiscal DeTributos Municipais 501685 MILTONCASSUCITAVARES 11 a, 3m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 33871 NEIDIVALDOFRANCISCOMEDICE 19 a,5m G Assistente De ServiçosAdministrativos 20391 NIRLIDASILVACOSTABENITES 21 a,10m H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 500892 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 9 a, 4m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 71131 REGINALDOPEREIRADESOUZA 5 a, 11m B Auditor Fiscal deTributos Municipais 114763120 ROBERTOCORREAGALARÇA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 20411 ROSAHELENACATELAN 22 a,8m G Fiscal DeTributos Municipais 1313121 ROSANAAPARECIDAOLIVEIRARIBEIRO 13 a,11m E Assistente De ServiçosAdministrativos 114760693 ROSANEAPARECIDAF.D"SAMPAIOFERRAZ 7 a, 10m C Assistente DeApoio Institucional 88821 ROSANGELAMARIAMACIELARCE 11 a,9m D Auxiliar De ServiçosAdministrativos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 15471 ROSELIGONCALVES 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 46051 ROSELIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS 14 a,10m E Fiscal DeTributos Municipais 114760349 RUTHINEIAPINHOORTEGA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública III 15541 SEBASTIAOAPARECIDOFERREIRA 29 a,9m H Fiscal DeTributos Municipais 500755 SILVIODASILVADIAS 9 a, 7m D Auditor Fiscal deTributos Municipal 87251 SOLANGELOPESDOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 45081 SONIACRISTINAXAVIERDESOUZA 13 a,3m F Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114763954 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 3 a, 11m A Gestor De Serviços Organizacionais 21741 VILSONBET 21 a,2m F Fiscal DeTributos Municipais 114761112 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA 7 a, 3m C Assistente DeApoio Institucional SEMSUR- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 11001 ADAOMARQUESDEMATOS 22 a H Auxiliar De Serviços Básicos 11101 ADEMIRJOSEDOSSANTOS 25 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 81 ALDABARBOSADERESENDE 31 a, 11m F Assistente de ServiçosAdministrativos 16041 ALDAIRSOUZAFREITAS 24 a,3m G Agente De Serviços Especializados 38891 ALVAROMARCOSALTOMAR 18 a, 10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 501849 ALZENIRSIMASDOAMARAL 9 a C Auxiliar DeApoio Institucional 29371 AMARILDOJOSEDASILVA 20 a,6m G Agente De Serviços Especializados 11351 ANAAPARECIDADOSSANTOS 22 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 82211 ANDREASIPPERTARAUJO 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 16121 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 27 a G Agente De Serviços Especializados 23641 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 21 a,1m C Auxiliar De Serviços Básicos 16161 APARECIDOSOARESDEOLIVEIRA 22 a H Agente De Serviços Especializados 11881 ARLINDOESCOBARVILHALBA 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Especializados 114760221 BENEDITODEPAULA 12 a, 1m C Agente De Serviços Especializados 16201 BENEDITODOSSANTOS 28 a,3m H Agente De Serviços Especializados 114760620 CARLOSALBERTOSIGOLO 5 a, 11m B Assitente deApoio Institucional 114760092 CARLOSHENRIQUEFROES 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760081-1 CASSIOAMORIMSAYÃO 8 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 27661 CICEROALVESDASILVA 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 81961 DANIELMALLMANNESTIGARRIBIA 11 a,10m E Técnico De Serviços Organizacionais 22391 DAVIFONSECADASILVA 20 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 114764207 DEIVID PAULOMORAESCORREA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 87071 DELSACAPISTANADACOSTARODRIGUES 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 12281 DENESVALDOALVESDEOLIVEIRA 24 a H Agente De Serviços Especializados 88171 DENISEAUGUSTAPEREIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 19141 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 22 a, 10m D Agente de ServiçosAdministrativos 114760235 EDIVANDODOSSANTOS 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 82401 ELIANNESILVABEZERRA 18 a,5m G Assistente De ServiçosAdministrativos 114763457 ELIS SEIFERTSILVEIRA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 88141 ELISANGELAALVESBALBINODALBERIO 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760579 ELIZANGELAPRUDENCIODOSSANTOSSILVA 7 a,11m C Auxiliar DeApoio Institucional 12491 ELIZEUGUILHERMEDASILVA 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 5481 ELZAFONSECAPEREIRA 22 a,5m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760225-1 ELZAMEIRELESDASILVA 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Básicos 130851 EOREBESMARQUES 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 89851 ERICARENATABELADEMENEZES 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 12631 EURIDESALVESSOARES 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 27611 EVERALDODASILVASANTOS 22 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 12751 FLORIVALTHOMAZ 24 a,1m G Agente De Serviços Especializados 114760102-1 FRANCISCOALENCARTAVEIRA 16 a C Fiscal De Posturas Municipais 31791 FRANCISCOLUIZDEFREITAS 17 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88831 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760683 HERMESDEOLIVEIRALIMA 7 a, 10m C Agente De Serviços Especializados 13131 INESDEOLIVEIRAMARTINS SILVA 22 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 87371 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 89541 ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 13181 IVALDOLUIZ PEREIRA 27 a,1m I Agente De Serviços Especializados 88191 IVONEPEREIRASERRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 18161 JOAOBOSCOFERREIRAVIDA 23 a,3m G Fiscal De Posturas Municipais 44751 JOAQUIMALEIXOSALESFILHO 22 a,7m G Fiscal De Posturas Municipais 13481 JOAQUIMFERREIRADASILVA 21 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 26781 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA 20 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 13541 JOELDEFREITAS 28 a,10m I Agente De Serviços Especializados 16841 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO 22 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 13621 JOSEANTONIOHARTMANN 23 a,10m H Agente De Serviços Especializados 21591 JOSECARLOSCIMATTI PEREIRA 31 a F Gestor De ObrasEProjetos 114762945 JOSÉCARLOSFERREIRA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 13731 JOSEDEALMEIDAPEREIRA 23 a,4m H Agente De Serviços Especializados 19221 JOSEDOSSANTOSDASILVA 25 a H Assistente DeApoio Institucional 114760239 JOSEMAURICIOPEREIRA 14 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 13991 JOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 25 a,10m H Agente De Serviços Especializados 14141 JUVENALDOMINGUES 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114763525 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 4 3a, 3 B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763046 KATIASHINZATO 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 83271 KEYLAPEREIRAMERLIMDESOUZA 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 30871 LAERCIOARRUDA 19 a,8m G Gestor De ObrasEProjetos 14161 LAURODASILVA 28 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 29701 LENIRNANTESCHAVES 20 a,4m G Auxiliar De Serviços Básicos 28371 LEONICEROSAARAN 20 a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 88031 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760230 LUCIANOBEZERRADEBARROS 8 a,2m C Agente De Serviços Especializados 88051 LUCIMARMANTOVANIMACIEL 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 114760234 LUIZANTONIOMICHELSCORREA 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 89291 MALVINAMARTINS SIQUEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 114763271 MARAHELOIZABANNVARTSAIS 4 a,5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 22411 MARCOSDONIZETELEITE 21 a,11m G Agente De Serviços Especializados 27441 MARIAAPARECIDAFONSECANASCIMENTOMATTO 20a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 26661 MARIADEJESUSOSTAPENKO 20 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 14691 MARIAELENANOBREDASILVA 25 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 89701 MARIAIZABELDESOUZA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 88201 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 14731 MARIALOURDESFLORES 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 88881 MARIAMARLICAVALCANTEDASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 89951 MARIAMENDONCADOSSANTOS 24 a,5m H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 14761 MARIASERGIADASILVA 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760646 MARIANADESOUZANETO 8 a, 11m C Assistente DeApoio Institucional 88131 MARTADEDEUSPEDROSODASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 27721 MOACIRCARLOS 20 a,7m G Auxiliar De Serviços Básicos 42261 NADIARANZIDOSSANTOS 22 a H Fiscal De Posturas Municipais 14921 NASCIMENTOCAVALCANTEDEMELO 22 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 14941 NEUZABENITESLIMA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 8 a, 1m C Auxiliar De Serviços Básicos 14971 NILSEFERREIRADOSSANTOS 24 a,1m H Agente De Serviços Especializados 14991 NIVALDOFERREIRADOSSANTOS 24 a,1m H Agente De Serviços Especializados 502158 OCIMARLUIZDEAQUINOARAUJO 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 15011 ODAIRDECASSIO 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 17231 OURINDOSALVADORDESOUZA 25 a,9m H Agente De Serviços Especializados 131411 PAULINOFERREIRAESPINDOLA 11 a,9m E Assistente De ServiçosAdministrativos 27521 PAULOCAVALCANTEDEMELO 20 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 82321 PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA 11 a,10m D Assistente DeApoio Institucional 15151 PAULOMIRANDAELIAS 21 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 17271 PEDROPAULORESENDE 24 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 25691 PEDROPEREIRADASILVANETO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763664 POLIANARECALDEDAROCHA 4 a, 1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 15341 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 21 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 15351 RAIMUNDOMANOELMOREIRA 24 a,6m H Agente De Serviços Especializados 15371 RAMAORIBEIRODEANDRADE 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 88991 RENATAPEREIRATEIXEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 83721 RICARDOGONCALVES 14 a, 9m F Auxiliar De Serviços Básicos 85011 RICARDOPALAZON 11 a,10m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760673 ROGÉRIOFRUBELCAVILHAS 7 a, 10m C Agente De Serviços Especializados 130801 RONIVALRODRIGUESRAMIRES 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 1811 ROSALHAMARIABARROS 21 a,8m I Agente de Serviços de Saúde II 44841 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES 13 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 15491 ROZILENEBERTIPAGLIAGIMENESFERREIRA 22 a,9m H Gestor De ObrasEProjetos 114760103-1 RUDIMARCLAUS 11 a, 6m C Fiscal De Posturas Municipais 87661 SANDRAALVESMIGUELROLON 14 a,11m F Auxiliar De Serviços Especializados 88981 SANDRAGISELLYAMARALASSUNÇÃO 11 a,9m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 45121 SANDRASONDAVIEIRA 19 a,6m F Profissional De Serviços de Saúde 114764434 SANDROMORAESAOKI 3 a,8m A Agente de Serviços Especializados 15531 SEBASTIAOANTONIOSILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 131111 SEBASTIAODUARTEDEBARROS 11 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 47681 SERGIOMONDADORI 11 a, 11m E Guarda Municipal 1ª Classe 114760255 SIDINEYMARQUESSORRILHA 8 a,2m C Agente De Serviços Especializados 130931 SOLANGEPEREIRADESANTANADASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 47661 SONIAREGINAPINHEIRO 11 a, 11m E Guarda Supervisor 17481 VALDIRPEREIRADASILVA 28 a,6m H Agente De Serviços Especializados 114760721 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 7 a,9m C Agente De Serviços Especializados 89171 VANUSAPAULACLEMENTE 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Básicos 83021 VILMATEIXEIRADEPAULA 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 33431 VLADEMIRSALOMONEDAMATTA 19 a,7m F Agente De Serviços Especializados 3201 VONIFOLLMANN 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 15831 WALDEMIRMARQUESMARTINS 21 a,10m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760098-1 WELLINGTONJOSECARVALHODEALMEIDA 8 a,2m C Fiscal De Posturas Municipais 15871 WILSONBEZERRABATISTA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 25651 WILSONRIBEIROFRANCISCO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760686 ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA 7 a, 10m C Auxiliar De Serviços Básicos SEMS- Secretaria Municipal de Saúde 500969 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 9 a,3m D Auditor de Serviços de Saúde 49141 ADALBERTODASILVABRAGAFILHO 19 a,8m G Profissional De Saúde Pública 114763134 ADÃOPEREIRADASILVA 4 a, 5m B Auxiliar De Serviços Básicos 501157 ADAORIBEIROALVES 9 a,3m C Profissional De Saúde Pública 90420 ADELAIDEOLIVEIRADOSSANTOSPEREIRA 8 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 114763465 ADEMIRMARTINEZSANCHES 4 a,4m B Gestor De Serviços Organizacionais 114763585 ADOLFAGONÇALVES 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762117 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 5 a,7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 ADRIANADEALMEIDATELES 8 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 88921 ADRIANADEMATOSMONTEIRO 15 a,6m F Agente de Serviços de Saúde II 114764521 ADRIANADOAMARALRIBEIRO 3 a, 6m A Técnico de Saúde Pública I 114761067 ADRIANAFORTESDASILVA 6 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760385 ADRIANAGARCIAMORALES 14 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 114761581 ADRIANAIZABELMACEDO 6 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114761317 ADRIANALUZIAFERREIRA 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 114760283 ADRIANAMACHADOALVES 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 114761513 ADRIANOANTONIODEFIGUEIREDO 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114764254 ADRIANOCARVALHOLEITE 3 a,9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114763417 AGEURODRIGUESFERREIRA 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 85191 AILTONKANAMENAKAMURA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 500974 ALCINOMOURAORNEVO 10 a,6m C Profissional De Saúde Pública 114762080 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS 5 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 85181 ALESSANDRASERIOSANTOSIGUMA 14 a,7m E Profissional De Saúde Pública 90436 ALEXANDRAOSHIRO 8 a,7m C Profissional De Saúde Pública 87461 ALICEHELENAMARQUES 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114763420 ALINE SILVABATISTALOPES 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763152 ALISONLEMESFERREIRA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 114763118 ALTAIR CONTINICORDEIRO 3 a,9m A Agente de Serviços Especializados 501160 ALVAROMASSAOMORISSUGUI 9 a,2m B Profissional De Saúde Pública 502063 ALYNEDEJESUSDASILVA 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 1147600342 AMARILDOLEITEDEALMEIDA 8 a,1m C Auxiliar De Serviços Especializados 85051 AMERICOBRAGAESPINDOLA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 86881 ANACELIADASILVARODRIGUES 12 a,1m E Agente de Serviços de Saúde II 502016 ANACLAUDIAVERLINDO 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 85251 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114760369 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública II 32611 ANAELZAALVESDASILVA 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 87741 ANALUCIAVICENTEFERREIRADEMORAIS 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 89751 ANAMARCIAMANTOVANIMACIEL 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 32601 ANAMUHL 19 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 130481 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 129111 ANAPAULABATISTAMORAIS 4 a,8m B Profissional De Saúde Pública 114761641 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 5 a, 11m B Agente deApoio Institucional 114764474 ANADIRDELIMAFRANÇA 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 114764476 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTTI 3 a, 7m A Profissional de Serviços de Saúde 501154 ANDREBARBOSAVILELA 9 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 32731 ANDREBASSILFIORAVANTI 19 a,10m F Profissional De Saúde Pública 114764259 ANDRÉDIONESDESOUZACARDOSO 3 a,9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114764251 ANDRÉFERNANDOMATOSMARQUES 3 a, 9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114763478 ANDRÉLUCIANOSOARESPEREIRA 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 501947 ANDRELUIS FREITASTETILA 9 a C Profissional De Saúde Pública 114762040 ANDRÉSOTOLANICLAUDINO 5 a, 8m B Agente de Serviços Especializados 119581 ANDREABRAMBILIAMACHADODESOUZAMARIANO 5a,6m B Profissional de Saúde Pública 114760216 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 8 a, 2m C Agente DeApoio Institucional 114761470 ANDRÉIACRISTINAEMBERCICS 6 a,9m B Técnico de Saúde Pública I 114764452 ANDREIADONASCIMENTOCARNEIRO 3 a,8m A Profissional de Serviços de Saúde 114764205 ANDRÉIAFERREIRASILVAOZORIO 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 501973 ANDREIAPERESSOBRINHO 9 a C Agente De Serviços De Saúde I 114762595 ANDRESSIGOMESDEALENCARRAMOS 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 81551 ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULA 11 a,10m E Assistente DeApoio Institucional 114764015 ANGELAMARIADASILVA 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 86901 ANGELAMARIAGALINDOSCOCCA 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114760211 ANGELAODETELOZANODEAZAMBUJA 15 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 34661 ANGELITAFERREIRADASILVA 19 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501931 ANINHAPEREIRACOSTA 9 a C Agente De Serviços De Saúde I 114760177 ANTONIACLAUDIADAS.DEMATOSOLIVEIRA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 17701 ANTONIADEFATIMACAPOANOMOTA 22 a,1m F Técnico de Saúde Pública III 34061 ANTONIADELVALLEMORINIGO 19 a,6m G Agente De Serviços De Saúde I 31551 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114760284 ANTONIASOUZADONASCIMENTO 9 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 84671 ANTONIOAFONSODEALMEIDA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90423 ANTONIOBARBOSADEOLIVEIRANETO 8 a,7m C Técnico de Saúde Pública III 33601 ANTONIOBARRETODASILVA 19 a,1m G Agente De Serviços Especializados 3991 ANTONIOBOSCOJUNIOR 24 a,5m G Profissional De Saúde Pública 67581 ANTONIOCARLOSANTUNESDASILVA 14 a,11m F Profissional De Saúde Pública 114761773 ANTONIOCARLOSGASPAROTTOHINDO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 67591 ANTONIOCARLOSMONTEIRO 14 a,11m E Profissional De Saúde Pública 82571 ANTONIODEVECHI 11 a, 10m E Técnico de Saúde Pública III 114764342 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR 3 a, 2m A Profissional de Saúde Pública 71211 ANTONIOMARINHOFALCAONETO 14 a E Profissional De Saúde Pública 114760447 ANTONIOPEDROLUCASBITENCOURT 8 a,1m A Profissional de Saúde Pública 501968 ANTONIORONALDONUGOLI 8 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 501093 APARECIDACLEUSAVOLANTEDEALMEIDA 10 a,7m C Profissional De Serviços De Saúde 114764203 APARECIDAIBANHES 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 90419 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 16 a C Profissional De Serviços De Saúde 90001 APARECIDOMIRANDABEZERRA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114764248 APARECIDOSOARESDEJESUS 3 a,9m A Auxiliar de Serviços Básicos 30011 APOLINARIAORTIZMARQUES 20 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 22081 ARINORODRIGUESPAVÃO 21 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 84441 ASTOLFOBARBOSADESOUZA 12 a,4m E Auxiliar De Serviços Básicos 30141 AURENITABARBOSA 20 a,6m G Técnico de Saúde Pública II 501099 AZAMIRWILLIAMSLUPOLI 10 a,11m C Profissional De Saúde Pública 11941 BARTOLOMEURAMIRES 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760181 BERENICEDEOLIVEIRAMACHADOSOUZA 25 a C Técnico de Saúde Pública II 90403 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ 8 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 114760168 BRUNORADAELLIDEASSIS 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114763945 CAMILAMICHELANDEALMEIDA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114760694 CARLABECKER 7 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 114760662 CARLAMICHELEIDZIVALENTIM 5 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 114760026 CARLAZAFANELI DIASDOSREISBONGIOVANNI 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 85291 CARLISEMICHELPIRES 14 a,8m E Profissional De Saúde Pública 85281 CARLOSALBERTOREGGIANI 11 a,10m D Profissional De Saúde Pública 17721 CARLOSCESARGAZALMAHMOUD 26 a I Profissional De Saúde Pública 71751 CARMELINADASILVA 22 a E Técnico de Saúde Pública III 114761232 CARMENLUCIADEALMEIDASANTOS 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 86911 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501964 CAROLINARUIZ BENITO 9 a C Profissional De Serviços De Saúde 89831 CAROLINEDANTASBELONI 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 114764224 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 501174 CASSIOMEDEIROSAHMED 9 a,2m C Auditor de Serviços de Saúde 33321 CECILIADASILVACOSTA 19 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114760784 CECÍLIADONASCIMENTOBARBOSA 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 86831 CELIAALVESMIGUEL 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501949 CELIAMARIAVALERIOMOTTANUNES 12 a,9m C Profissional De Saúde Pública 114762157 CÉLIAMIGUELRAIDAN 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 82631 CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS 12 a,8m E Técnico de Saúde Pública III 87041 CELINARUEDAMAGRINIBEZERRA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 30881 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 19 a,11m G Profissional De Serviços De Saúde 114763338 CELSORIBEIROLOPES 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 86691 CICERAALVESMARTINS 19 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 114764245 CICERAJOSEFASOARESDOSSANTOS 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 89711 CICERAMARIADASILVA 11 a,9m D Auxiliar DeApoio Institucional 82061 CIDCLEYDECARVALHOCUNHA 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760164 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83511 CIRLEIDOSANJOSMARTINSBRAGA 12 a,8m E Técnico de Saúde Pública II 114760205 CLARICEANTUNESDELIMA 14 a C Técnico de Saúde Pública II 500946 CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO 9 a, 4m C Profissional De Serviços De Saúde 87191 CLAUDIAPEREIRADASILVASANTOS 11 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114764373 CLAUDIAROSADOSSANTOS 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 501929 CLAUDINEIADASILVACARRILHO 13 a, 2m C Agente De Serviços De Saúde I 17771 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 22 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114760690 CLAUDIRMOISÉSDASILVA 7 a, 10m C Agente De Serviços Especializados 501085 CLAYTONTOSHIONAKAMURA 9 a,2m B Profissional De Saúde Pública 114760388 CLEIDEANACOSTADELIMA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 84221 CLEMENCIOMARIANODASILVA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760286 CLEONICEGONÇAVESSOBRINHO 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114764483 CLEONICEMARINHOMANOELIBANHEZ 3 a,7m A Técnico de Saúde Pública II 86921 CLEONICEVIEIRARODRIGUESANDRADE 12 a,8m E Agente de Serviços de Saúde II 83611 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 17801 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 25 a,1m H Agente de Serviços de Saúde II 4741 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 24 a,2m G Profissional De Saúde Pública 34641 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS 19 a,6m G Técnico de Saúde Pública II 114762002 CRISLAINEÁVILADACOSTASOUZA 5 a, 10m B Agente de Serviços de Saúde I 2281 CRISPINIANOJARADEBARROS 22 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 82491 CRISTIANAVILELANANCI 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114762826 CRISTIANEBARTZKRUGER 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114762479 CRISTIANEDELIMASILVA 4 a, 11m B Técnico De Saúde Pública II 500956 CRISTIANEJACONRODRIGUES 10 a, 11m C Profissional De Serviços De Saúde 116181 CRISTIANEMARIACERVEIRAMARTINS 16 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114764180 CRISTIANE PEREIRADEOLIVEIRA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114763414 CRISTIANESANCHESSISTO 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 83341 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI 16 a,1m D Profissional De Saúde Pública 114762107 DANIELSTELLO 5 a, 7m B Profissional de Saúde Pública 500957 DANIELAOSHIYANANAKAMURA 9 a,3m B Profissional De Saúde Pública 114764181 DANIELEZANCODASILVA 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 114763259 DANIELLEOLIVEIRASANTANAGOMES 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114763331 DANIELLEPEREIRADASILVA 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114764261 DANILOCORREIADEARRUDA 3 a, 9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114760519 DANILOGALVÃODUARTE 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 90389 DEBORALIBIACORREASCARABELLI 9 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763521 DÉBORAPELEGRINIOLIVEIRA 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 143011-2 DÉLIACUSTÓDIOLOPES 5 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 114762092 DENISECABRALDAUZAKER 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 46151 DENISEDASILVAGUALHANOMENEMIROVSKY 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 22911 DENISEKRYSTINAVASCONCELOSNAKAYAMA 21 a,1m G Profissional De Saúde Pública 500931 DENIZECÓRDOBAMENDONÇAREGINALDO 9 a, 3m B Auditor de Serviços de Saúde 114763274 DEUSDETEJUNIORSANTOS 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114762279 DEVANILDODESOUZASANTOS 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 34331 DILMACANEDODASILVA 13 a,8m D Técnico de Saúde Pública III 32621 DIRCEGARCIAVIEIRA 19 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 69551 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 11 a, B Profissional De Saúde Pública 114763011 DORISVALBEZERRADASILVA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114764211 DOUGLASMARQUESGONÇALVES 3 a,9m A Agente de Serviços Especializados 31581 DUCILIADASILVANASCIMENTO 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 82431 EDENILCEMARIAMENEZESDEALMEIDA 12 a,4m E Técnico de Saúde Pública III 85151 EDERBENITESDEMATTOS 14 a,2m E Profissional De Saúde Pública 114764177 EDERLUIZ SILVADAN 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 27091 EDIAMARIADAROSACASTILHO 20 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 131381 EDILANEOLIVEIRASOUZA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 82761 EDILENEALVESDOSSANTOS 10 a,5m D Técnico de Saúde Pública III 88291 EDILEUZASENADEOLIVEIRASORJONI 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 114764218 EDILSOMMACIELDESOUZA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 141681 EDISONMARTINSFLORES 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 130551 EDITENOGUEIRADASILVABENITES 5 a, 10m B Técnico de Saúde Pública II 114763487 EDIVALDOFAGUNDESPRATES 4 a, 3m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760680 EDMÉAPIRANIDOSSANTOS 7 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 38001 EDMIRHIDALGOMORAIS 27 a,5m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 81291 EDNAALVESPORTUGALROSEGHINI 3 a, 8m A Técnico de Saúde Publica I 83151 EDNASEVERINADASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114764191 EDNEUSABRONELDOSSANTOSVIEIRA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 501967 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 8 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 500966 EDSONALVESDOSSANTOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500968 EDSONDEALMEIDALEITE JUNIOR 9 a,4m C Técnico de Saúde Pública I 33231 EDSONDEMELOROCHA 19 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760377 EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESEBARROS 8 a, 2m C Assistente DeApoio Institucional 26071 EDSONHIROSHIMURAKI 20 a,11m F Profissional De Saúde Pública 114762417 EDUARDOARTEIROMARCONDES 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 83991 EDUARDODEOLIVEIRAGONCALVES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 501952 EDUARDOESPINDOLAFONTOURAJUNIOR 11 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDOJOSÉ DIASDUTRA 5 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 114763340 EDUARDOMENEZESCORREIA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 501974 EDVALDOALVESDEOLIVEIRA 9 a C Auxiliar De Serviços Especializados 500975 EDVALDODEMELOMOREIRA 16 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 83471 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 5281 ELAINEBEATRIZLOSCHABAID 23 a,9m G Profissional De Saúde Pública 501152 ELAINECANATOVIEIRA 11 a, 9m C Profissional De Saúde Pública 85231 ELAINEJACOBDEBRITO 13 a, 7m D Profissional De Saúde Pública 114763661 ELIANAPOLOTO 4 a, 1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 131341 ELIANEAIFFENERDEANDRADE 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114764227 ELIANEBARBOSATOGOE 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 501179 ELIANEBOLZAN 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760267 ELIANECOSTAGUIMARÃES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114764393 ELIANEFERNANDESDANTAS 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 114762082 ELIANEGILÓDOSSANTOS 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 114764439 ELIANELOPESESPINOLA 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública I 501972 ELIANEMELODOSSANTOS 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 114762097 ELIANENERESMARTINS 5 a,7m B Agente de Serviços de Saúde II 90414 ELIANENUNESRAMOSSAMPAIO 11 a, 9m C Agente De Serviços De Saúde I 501180 ELIANEOSSHIRO 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761222 ELIASGOMESSANTOS 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 83931 ELIASMENDONCADASILVA 11 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114763476 ELIASERAEDODOSSANTOS 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 85301 ELINELSONJOSELIMBERTI 11 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114762118 ELISREGINALOCATTEMEDEIROS 5 a,7m B Agente de Serviços de Saúde II 114760288 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 114764234 ELISABETHVITALLEITE 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 82751 ELISANGELADESOUZAFIDELIS 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763584 ELISANGELADESOUZAOZÓRIOSOARES 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 501926 ELIZAHIDALGOMORAISPEREIRA 12 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 90418 ELIZABETEDESOUZACARVALHOLOPES 16 a C Agente De Serviços De Saúde I 114764480 ELIZABETERIBEIROCORREABERNAL 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública I 2361 ELIZABETHDEFATIMAWIRGUESDESOUSA 31 a,1m G Profissional De Serviços De Saúde 500959 ELIZABETHPEREIRANETO 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 501156 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS 9 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 130941 ELIZANDRAAREVALOMARQUES 19 a,3m E Agente De Serviços De Saúde I 85211 ELIZANDRADEQUEIROZVENANCIO 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 500965 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 9 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 20591 ELSAESPINDOLAPINHEIRO 22 a,10m G Agente de Serviços de Saude II 150341 ELSONALVESMIGUEL 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 500855 ELUZAICEZARIOTABOSA 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 114760248 ELZADOSSANTOSTRINDADEMOREL 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 82911 ELZAIRALAGONZALES 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 85241 ELZAMARIADEQUEIROZVENANCIODEPAULA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 83501 ELZAMORAISVIEIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114760185 ELZATHOMAZONIMARTINS 14 a,6m C Técnico de Saúde Pública II 114761367 EMERSONEDUARDOCORREA 7 a B Profissional de Serviços de Saúde 114762350 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 3 a,9m A Agente de Serviços Saúde I 82271 EMILENEDOSSANTOSMATTOS 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 90011 EMILIOPEDROSODEOLIVEIRA 11 a, 9m D Auxiliar de Serviços Básicos 790512 ENIVALDOVICENTEDASILVA 4 a, 11m B Técnico De Saúde Pública II 114760287 ERICKMARCIUSANELI 8 a,1m B Técnico de Saúde Pública I 84241 ERNESTORIBEIRO FELIX 17 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84591 ERONESFERREIRADEASSIS 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500921 EROTILDESTATIANACHAVESBORBA 10 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 69561 ESTELAMARIDEFIGUEIREDO 12 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 87611 ESTELAMARIFERREIRA 12 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114762010 ETHIENELEITEHINDO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114760356 EUDESCARDOSODEMEDEIROSFERREIRA 8 a,2m E Profissional De Saúde Pública 12621 EULINADAVERACRUZNASCIMENTO 22 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 114761543 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 5 a, 10mB Profissional de Saúde Pública 31761 EUNICERAIMUNDOALVES 19 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 90405 EVAAPARECIDADESOUZASILVA 8 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 501153 EVELYNDEMELODACUNHA 9 a,3m C Profissional De Saúde Pública 114760215 EZEQUIELBARBOSAALVES 8 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760148 FABIANA ALMEIDAFAKER 8 a,2m C Profissional De Saúde Pública 114761532 FABIANAFORTESDASILVA 6 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 78511 FABIANATHEOTONIODOMINGUES 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 82341 FABIANEDEOLIVEIRAVICK 11 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114764186 FABIANEDESOUZACANTIDIO 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 114760360 FABIANEMULLER 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 85161 FABIANEMULLER 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114764013 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 114760408 FABIOROBERTODOSSANTOSHORTELAN 8 a,1m C Profissional De Saúde Pública 500978 FABIOLADACOSTARODRIGUESGOMES 9 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760190 FABRICIACHRISTIANMORAISDEGOUVEA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 114760414 FATIMAGOMESDEANDRADE 11 a,8m C Técnico de Saúde Pública II 48611 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 12 a,8m D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 500983 FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 82591 FERNANDABRASEROSAMPAIO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 500986 FERNANDACHOUEIRI 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114764228 FERNANDATORRACADEOLIVEIRA 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 502060 FERNANDOCÉSARMOREIRABASTOS 8 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 114762019 FERNANDOEIDT 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 33131 FERNANDOFONSECAGOUVEA 19 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17971 FERNANDOJORGEDASILVA 25 a,1m G Profissional De Saúde Pública 114764192 FLAVIACLAUDIAKRAPIECJACOBDEBRITO 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 501951 FLAVIANYAPARECIDAPICOLIFONTOURA 8 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 114760199 FLAVIOANTONIOROBERTORIBAS 8 a,2m C Profissional De Saúde Pública 84531 FLAVIONUNESPEREIRA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760254 FRANCILENESOUSARODRIGUES 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 34371 FRANCISCAPEREIRADAROCHAAGUIAR 19 a,6m G Agente De Serviços De Saúde I 114763483 FRANCISCOALVESLOPES 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760456 FRANCISCODOSSANTOSCOSTA 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Especializados 32751 FRANCISCOOSORIOSANSAO 19 a,11m G Profissional De Saúde Pública 114764270 GABRIELDESOUZA 3 a, 9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114762530 GEANMARCELGALLELI 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 86751 GENESSIDASCHAGASESILVA 13 a,4m D Agente de Serviços de Saúde II 114764179 GENI PESCONIDOSSANTOS 3 a,9m A Agente de Serviços de Saúde I 114764479 GEOVANESRAMÃORAMIRES 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 501958 GEOVANICAETANOVIEIRA 9 a C Profissional De Saúde Pública 18041 GEOVANICAETANOVIEIRA 22 a F Profissional De Saúde Pública 114764199 GEOVANIADOSSANTOS 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 33051 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 12951 GERSONDONASCIMENTO 20 a,5m G Auxiliar De Serviços Básicos 85111 GERSONSANTIAGOSALES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 82021 GIDIANAAPARECIDALESCANO 13 a,2m E Técnico de Saúde Pública III 90391 GILIVANALVESDEHOLANDA 8 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 85031 GILMARGARCIALOPES 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 90470 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO 8 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 86451 GIVANIALVESMENEZES 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114760158 GIZELEAPARECIDADASILVAMOURA 8 a,2m C Profissional De Saúde Pública 130881 GLAUCECHRISTIANEALVES 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública II 76121 GLAUCIAFERREIRA 13 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 114760195 GLORIADELAZARIMENDES 14 a, 11m C Técnico de Saúde Pública II 501942 GRACEREITERCHEDID 9 a C Profissional De Saúde Pública 114761016 GRACIELYABREUDIAS 7 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114764419 GRAZIELLEDRESCH 3 a, 8m A Profissional de Saúde Pública 114762017 GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 501178 GUSTAVOSILVAPELISSARO 9 a,2m C Profissional De Saúde Pública 116821 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 17 a, 11m F Profissional De Saúde Pública 129281 HEVILACRISTHINALOPESBRAGASADER 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763474 HILTONCAIOVIEIRA 4 a,4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763475 HINCORODRIGODEPAULA 4 a,4m B Auxiliar De Serviços Básicos 130861 HORACELIAPAULADASILVA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 114763741 HUMBERTOALVESSCHWINGEL 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114760355 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 501166 IARAVENANCIO 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 83311 IGORLEONARDOVELOSOSILVA 11 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 2511 ILIDIAANTONIODASILVAANANIAS 25 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 131461 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 11 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 501979 INDONÉSIOCALEGARI 15 a,6m C Profissional De Saúde Pública 501172 INEZYOSHIKOKAYANO 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 82121 IONACRISTINAFAVADEOLIVEIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 31811 IRACEMAOLIVEIRABRITO 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 130741 IRACI FRISKE 18 a,3m E Agente de Serviços de Saúde II 86331 IRANETESILVADEOLIVEIRAARAUJO 12 a,6m D Agente de Serviços de Saúde II 114760142 IRAPUANGUSTAVOB.DEALMEIDAPEDROSA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 2551 IRENEDASILVAREGOBARROS 28 a,3m H Técnico de Saúde Pública II 114760841 IRISDEOLIVEIRAGOMES 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 500922 ISAOMOTOMIYA 9 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 27831 ISAOMOTOMIYA 20 a,8m F Profissional De Saúde Pública 114761096 ISMAELDESOUZADIAS 7 a,3m B Agente de Serviços de Saúde II 114760516 IVANSADERGASPAROTTO 8 a,1m C Técnico de Saúde Pública II 34261 IVETE PAULANOZU 21 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 16681 IVO PEREIRADEMORAES 25 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760291 IVONETEFERNANDESDOSS.SANCHES 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 18121 IVONETEMARIADASILVATHOMAZ 26 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 83531 IVONIMARTINSDASILVA 12 a D Técnico de Saúde Pública II 34571 IZABELCRISTINABARBOSADOA.CANDIDO 19 a,5m G Agente De Serviços De Saúde I 114762115 IZABELDOSREISGOMES 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 34531 IZABELRIBEIRODESOUZAGOES 19 a,5m G Agente De Serviços De Saúde I 6351 IZABELSELVINOGARCIA 22 a G Agente De Serviços De Saúde I Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 84071 IZAELMORALES 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 921 IZALTINAFATIMADESOUZAHARTMANN 22 a,5m G Agente de Serviços de Saúde II 114763211 IZAURADONASCIMENTOPEREIRADOSSANTOS 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 83841 JACINTOPEREIRADIAS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 28481 JACIRAANGELICADASILVA 20 a,7m G Técnico de Saúde Pública II 21161 JACONIAS ULISSESMARQUESJUNIOR 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760200 JACQUELINECEID DIASFERREIRA 8 a,1m A Técnico de Saúde Pública II 501936 JAIRDEJESUSALVES 9 a C Profissional De Saúde Pública 114760093 JAIR FELIPEDEOLIVEIRA 9 a C Auxiliar De Serviços Especializados 5201969 JAIRFORMIGONIDEOLIVEIRA 9 a C Auxiliar De Serviços Especializados 501193 JALMIRFERREIRADASILVA 9 a, 1m C Profissional De Serviços De Saúde 85381 JAMALNASSERHADDAD 9 a,9m B Profissional De Saúde Pública 18151 JAMALNASSERHADDAD 26 a H Profissional De Saúde Pública 114764201 JAMILE IANAZAMBUJADESOUZA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 90327 JANDACOSTACALHEIROS 4 a,7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762098 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 83101 JANDRADOSSANTOSDASILVA 21 a,8m G Técnico de Saúde Pública III 114762116 JANETEDEMELOOLIVEIRA 5 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 2591 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114763666 JAQUELINEALBUQUERQUECOUTINHO 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114762090 JAQUELINEROCHADASILVA 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 114764286 JEANETTMAIRABENITES M.ROSSATO 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 31601 JERMINAPEREIRADANTAS 19 a,11m G Agente de Serviços de Saúde II 501155 JOANADARCMAZOMARRETO 10 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114763000 JOANAECHEVERRIAPORTA 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 501112 JOANAERGINAALVES 5 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 72931 JOAOALTIVODEALMEIDA 15 a,1m D Profissional De Saúde Pública 72931 JOAOALTIVODEALMEIDA 6 a,11m A Profissional De Saúde Pública 114762106 JOÃOBATISTAPONTESTINOCO 5 a,7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763746 JOÃOEDUARDORITZFIORENZA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 83741 JOAOFRANCISCONASCIMENTO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 501114 JOÃOLUIZVELASCODECAMARGO 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 30271 JOAOOSVALDODOSSANTOS 20 a,5m F Profissional De Saúde Pública 18181 JOAORAMAORIBEIROVIEGAS 28 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 2631 JOAQUIMFERREIRALIMA 22 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760087 JOAQUIMMACEDODACRUZ 8 a,2m C Auxiliar De Serviços Especializados 502011 JOAQUIMVAZXAVIER 8 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 26551 JOAREZDANTASUMBELINO 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 18211 JOCELYMATHEUSDEMORAESJUNIOR 24 a,3m H Profissional De Saúde Pública 114763094 JOCEMARDASILVACAVALCANTE 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760570 JOCICLEAMENDONSADACOSTA 11 a, 3m C Assistente DeApoio Institucional 114764392 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 3 a,8m A Profissional de Saúde Pública 114760145 JOGNALDOVEZU 13 a,7m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760188 JOHNESANICETOSANTANA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 18241 JORGELUIZBALDASSO 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 501945 JORGEMASSASHIGUEKAKU 10 a C Auditor de Serviços de Saúde 500971 JOSEAIRTONMOREIRAGONÇALVES 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760932 JOSÉALBERTOMARQUESDEVASCONCELOS 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114761017 JOSÉANTONIODOSSANTOS 7 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 34471 JOSECARLOSDAMOTA 19 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 114760244 JOSÉCARLOSYONEOTANAKA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 85101 JOSEFERNANDESNETO 13 a,10m E Auxiliar De Serviços Especializados 141241 JOSÉJOAQUIMDESOUZA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 84061 JOSEJUAREZDECASTRO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 114760251 JOSE LUIZDEASSIS 9 a, 2m C Técnico de Saúde Pública I 114760684 JOSÉMARIODIAS 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762081 JOSÉMARREIRODASILVA 5 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 131371 JOSEMORENOMURCIA 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 114764209 JOSÉOTHAWIODUTRA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 26831 JOSESEBASTIANMIRANDAGOMES 20 a, 8m G Profissional De Saúde Pública 82971 JOSEWAGNERDEALMEIDA 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90394 JOSEFAQUEIROZALVES 8 a, 4m C Agente de Serviços de Saude II 87241 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 8 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114764431 JOSIANEFRANÇAPERALTADAN 3 a, 8m A Profissional de Saúde Pública 114764182 JOSIMEIREFERREIRADASILVA 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 114760578 JUCIMARABERETASILVA 6 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 83071 JUCIMARADELIMASANTOS 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114760183 JUCIMARALUIZDEARAÚJOBOGARIN 11 a,8m C Técnico de Saúde Pública II 34511 JUDITEPLETSCH 19 a,5m G Agente De Serviços De Saúde I 81721 JULIANADASILVACIRIACO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114764441 JULIANADASILVAVASCONCELOS 3 a,8m A Profissional de Saúde Pública 114763523 JULIANAMARIADOSSANTOS SOUSA 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 85991 JULIANAMARIAGIZZIMACHADOTETILA 5 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 114760238 JUSSARABANDEIRAMARIANO 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública III 30241 JUSSARATHRONICKERIBEIRO 20 a,1m G Profissional De Saúde Pública 90421 KARENLETICIATARASIUK 8 a,8m C Profissional De Saúde Pública 129131 KARENLETICIATARASIUK 14 a,10m F Profissional De Saúde Pública 114764204 KARINAMACÁRIODEALMEIDABONETTI 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114761532 KARINENETODOSSANTOS 6 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114761764 KARINESILVEIRAPEDROSOSANTOS 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114762096 KARYNNALENYFIALHOGARCIA 5 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114763531 KATIACALHEIROSDEMELO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114764418 KÁTIAGIANLUPI 3 a,8m A Profissional de Serviços de Saúde 114763674 KÁTIALETÍCIADAFONTOURA 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 90407 KAYNARAFILOMENAROSSIT.LOPES 8 a, 8m C Profissional De Serviços De Saúde 81211 KEILAMARIAALVESPEREIRA 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública I 114764426 KEILAZARATINI SANTOS 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 114763484 KENIOSALGUEIROOKAMURA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 83361 KETLINVIEIRARAMONLOYOLA 11 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760172 KEYLLAMARIAFREITASDESOUZA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 500951 KLEYTONJOSEDEFREITAS 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 47241 LAERCIOSHUGIHIRAHATA 9 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760261 LAERCIOXAVIERDASILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 88751 LAERTEMACHADODASILVA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 18321 LAIRTONROMAODECAMARGO 23 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114763313 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDÃO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 34421 LAURAVANINIDUTRA 19 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 114760352 LEANDROFERREIRADACOSTA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública III 114763482 LEANDROKAZUHIROHIGASHISUMIDA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114764326 LEANDRORECHPRETTO 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114764197 LEANDROTHOMAZDASILVA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 89841 LEIASOUZAPEREIRA 11 a,9m E Agente De Serviços De Saúde I 32591 LEICYDEFATIMACARNEIROFUCHSDOSSANTO 19 a,10m G Auxiliar DeApoio Institucional 114762832 LENISECANDIDODEOLIVEIRA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 114763036 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 3 a,9m A Profissional de Serviços de Saúde 34721 LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI 19 a,6m F Profissional De Serviços De Saúde 114761053 LILIAN CECILIAROCHAIZIDORO 7 a,5m A Profissional De Serviços De Saúde 114764178 LILIANDESOUZATAVEIRA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 87211 LILIANEDESOUZACARVALHO 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 87771 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 19 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 7011 LOURDESEDINALANCONIMILANESI 26 a H Profissional De Saúde Pública 114763624 LUCASTEIXEIRASILVA 4 a, 2m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760236 LUCÉLIAFLORENTIMDOSSANTOS 8 a, 3m C Agente de Serviços de Saude II 87451 LUCENIRSATORRESARANDAESCOBAR 19 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 88431 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO 11 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 1231 LUCIAHELENACOCA 27 a H Assistente De ServiçosAdministrativos 89991 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114764282 LUCIAPEREIRA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 114764444 LUCIANADELIMASILVA 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 114763650 LUCIANASILVEIRASIMPLICIOFERNANDES 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114764109 LUCIANEDAINEZSOZZI 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 86701 LUCIANEMARIABARBOSA 11 a,9m E Agente De Serviços De Saude II 114760174 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 9 a, 8m C Técnico de Saúde Pública II 114760347 LUCIANOBORGESOLIVEIRANORONHA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 501175 LUCIANOMATHEUSSI 9 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 71791 LUCIANOMATHEUSSI 15 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114764226 LUCIANOMORAISMELO 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 114763410 LUCIANORIBEIRODASILVA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 502059 LUCIMARDASILVAFERREIRA 9 a C Técnico de Saúde Pública I 114762051 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 5 a, 8m B Auxiliar deApoio Institucional 500928 LUIZALEXANDREBELLAFARAGE 9 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 18381 LUIZANTONIOALVES 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 82251 LUIZCARLOSLOPES 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114763104 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 4 a,5m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760608 LUIZCARLOSRODRIGUES 8 a, 9m C Auxiliar De Serviços Básicos 24081 LUIZMACHADODESOUZA 19 a,1m G Profissional De Saúde Pública 501963 LUIZVANINIDUTRA 19 a,9m C Técnico de Saúde Pública II 1311 LUIZADEJESUSARSAMENDIA 27 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 114761306 LUIZAPAULINORIBEIRO 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 32151 LURDESGABRIELDASILVA 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 2731 LUZIAOLIVEIRAPEREIRA 22 a, 10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114764184 LUZIMEIREDOSSANTOSTEIXEIRA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 88061 MAGNASILVASANTOS 11 a,9m E Agente De Serviços De Saúde I 114764478 MAIARAROGELIAFERNANDESC.NAPOLEÃO 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública I 114764195 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 14461 MANOELRIBEIRODASILVA 27 a,10m I Auxiliar De Serviços Básicos 90398 MARCELEDESOUZASANCHES 8 a,8m C Agente De Serviços De Saúde I 500984 MARCELINOTADASHIAKIMURA 9 a,2m C Profissional De Saúde Pública 85221 MARCELINOTADASHIAKIMURA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 84081 MARCELOFERREIRALUNA 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763563 MARCELOPANSERA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 114760774 MARCELORODRIGUESPEREIRA 4 a, 11m B Técnico De Saúde Pública II 500930 MARCIAADRIANAFUKURAF.DESOUZA 9 a,6m C Profissional De Saúde Pública 18431 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 85201 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 501204 MARCIACRISTINAPEREIRADASILVA 9 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 131281 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 114762160 MÁRCIAKACIELYFRANCORICARDO 5 a,7m B Agente de Serviços de Saúde I 114760411 MARCIASELZLER 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114761300 MARCIODONIZETEXIMENES 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 18451-1 MARCIOGREIALVESVIDALDEFIGUEIREDO 21 a, 10m F Técnico de Saúde Pública II 114760205 MARCIOJOSÉDOSSANTOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114764394 MARCOANTONIOYUKISHIGUEKAIMOTTI 3 a, 8m A Profissional de Saúde Pública 500932 MARCOSALMEIDARAMOS 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 63491 MARCOSCESARSERRANODEALMEIDA 18 a, 12m E Técnico de Saúde Pública II 114762100 MARCOSGARCIAVIEIRA 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760738 MARCOSJOSÉLENÇODOSSANTOS 7 a, 9m C Agente de Serviços de Saude II 114760088 MARCOSMENDONÇADELAGOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114764221 MARCOSRAMALHO 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 90473 MARCOSVICENTEARANTESAZAMBUJA 8 a,7m C Agente de Serviços de Saúde II 114763665 MARCUSHENRIQUESLUCHESEALVES 4 a,1m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114764110 MARGARETERAMOSDOAMARALSILVA 3 a, 9m A Agente de Serviços Saúde I 114764864 MARIAAGDABENITESGONÇALVESMACHADO 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 89361 MARIAANGELACLEMENTE 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 114760732 MARIAAPARECIDADACOSTAVARGAS 11 a,5m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760452 MARIAAPARECIDADASILVA 8 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 18471 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA 25 a,9m H Agente De Serviços De Saúde I 18481 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS 22 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 500999 MARIAAPARECIDAPAES 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 32541 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 19 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 114763344 MARIACÁSSIADASILVARAMALHO 4 a,4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 87511 MARIACLARETHBRAZBERALDO 17 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 31661 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 19 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 501959 MARIACRISTINAV. LINSDOA. FRANCO 10 a, 4m C Profissional De Serviços De Saúde 18511 MARIADAROCHALIMA 22 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 114760155 MARIADASGRAÇASMAURICIODELIMA 10 a, 11m C Técnico de Saúde Pública II 77191 MARIADEFATIMAFATURETOBORGES 12 a,3m E Profissional De Saúde Pública 88941 MARIADEFATIMAPEREIRADACOSTA 19 a,7m G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 131641 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 2831 MARIADELOURDES 22 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114762093 MARIADELOURDESARTUZI 5 a, 8m B Gestor de Serviços Organizacionais 501044 MARIADELOURDESDESOUZA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 32641 MARIADELOURDESLOZANOFERRI 19 a,10m F Agente de Serviços de Saude II 114760394 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760146 MARIADENISESARAIVA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 7961 MARIADOCARMOVALERETTOCASAGRANDE 22 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 114760156 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 13 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 31651 MARIADOSANJOSCONCEICAO 23 a,8m F Agente de Serviços de Saúde II 18521 MARIADOSSANTOSDASILVA 27 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 21491 MARIAGLORIABENITES 21 a,3m G Profissional De Saúde Pública 34651 MARIAJACINTARAUBER 19 a,6m G Técnico de Saúde Pública II 501120 MARIAJOSÉDASILVA 6 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 24961 MARIAJOSEMACHADO 20 a,11m G Agente de Serviços de Saúde II 131161 MARIALEIDEDEARAUJO 18 a D Agente de Serviços de Saúde II 114762091 MARIALUIZADOSSANTOS 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 86951 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114764194 MARIALUZINEIBERNANDODASILVA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 75851 MARIAMADALENADASILVA 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 87471 MARIANILSAPEREIRADASILVA 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 31871 MARIANUZAJOSEDESOUZAOLIVEIRA 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 130951 MARIAPEREIRADASILVA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 501957 MARIAPIVAFUJINO 9 a C Profissional De Saúde Pública 32781 MARIAPIVAFUJINO 19 a,10m G Profissional De Saúde Pública 83401 MARIAREGINAALONSOORTIZ 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 18561 MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA 24 a,2m G Técnico de Saúde Pública III 18571 MARIAREGINASOARESBARBOSA 27 a,2m H Técnico de Saúde Pública II 501111 MARIARODRIGUESBORGES 5 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 48651 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 14 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18581 MARIASOUZADEBRITO 21 a,11m G Agente de Serviços de Saude II 82441 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 8481 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA 22 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 114764347 MARILDAALVESPINTO 3 a, 8m A Profissional de Saúde Pública 114760159 MARILDAHERMELINDACOELHO 12 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761051 MARILEIDEFERREIRARAMOSDASILVA 7 a, 5m B Técnico de Saúde Pública II 114760143 MARILENEAPARECIDASOARESV.DAROCHA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 24041 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 20 a,1m G Auxiliar DeApoio Institucional 32711 MARILZACASARINMENDES 19 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 114762079 MARILZAPEREIRADESOUZA 5 a,8m B Agente de Serviços de Saúde II 90409 MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA 14 a C Agente De Serviços De Saúde I 114763447 MARINAOLIVEIRABARCELOS 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 501139 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER 9 a,3m C Profissional De Saúde Pública 31881 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114760139 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 500927 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 9 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 49011 MARIODEALMEIDA 19 a,10m F Profissional De Saúde Pública 501977 MARIOFUKIOCESARDES. SAKAMOTO 9 a,5m C Auxiliar De Serviços Especializados 18621 MARIOLUIZ PICCININI 24 a,9m H Profissional De Saúde Pública 8601 MARISTELFREITASDASILVASOARESRIBEIRO 21 a,10m G Profissional De Serviços De Saúde 114762783 MARLAYNEMENDESWOLF 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 34491 MARLEIRODRIGUESSALDIVARTORRACA 18 a,8m E Agente De Serviços De Saúde I 32371 MARLENECOSTADOSSANTOS 19 a,10m G Agente De Serviços De Saúde I 31681 MARLENEFRANCELINODACOSTA 19 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 8691 MARLENEPEREIRAPETELIN 21 a,11m G Agente de Serviços de Saúde II 114760392 MARLENERODRIGUESPRATES 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 131181 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES 15 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 89531 MARLIDEFATIMADASILVAGAMARRA 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 47121 MARLIGAMARRADEMELOLOUVEIRA 20 a G Agente de Serviços de Saúde II 114764446 MARLILENINCALAZANSCORREIAS.GERADINI3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 114764486 MARTAFRANCISCADACOSTA 3 a,7m A Técnico de Saúde Pública II 501961 MARTATENÓRIOBARROSCORREA 11 a,7m C Profissional De Saúde Pública 18631 MARYNEZPITTAEANTUNESDAMOTA 22 a H Profissional De Saúde Pública 114763942 MAURAFREIREDEMENEZESRODRIGUES 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762162 MAURIORIBEIROPEDROSO 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 MAUROFERREIRARAMOS 5 a, 11mB Profissional de Saúde Pública 114762120 MAURYAPARECIDOGARCIA 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 82001 MAYCKCHAVESMEDEIROS 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763347 MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760289 MEIRECRISANTOMENOTTI 8 a, 2m A Técnico de Saúde Pública II 90471 MEIRECRISTINASOARES 8 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 83301 MEIRESGONCALVESDASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 500933 MELISSAAZUSSAKUDO 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761566 MICHELLECRISTIANIDEOLIVEIRAPESSOA 6 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 82961 MICHELYDEMATOSVILLALBA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114762085 MIGUELCARISPINHO 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 90435 MILENESANT"ANABAPTISTA 9 a,7m C Profissional De Saúde Pública 114760121 MIRIANELENAFONSECACOELHO 12 a, 8m C Técnico de Saúde Pública II 114762161 MIRIELLE GLEISEDEOLIVEIRAALVES 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760127 MISMAFERRAZDESOUZA 8 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500935 MITICOKUWAHARA 9 a,2m C Profissional De Serviços De Saúde 14881 MOACIRTEODORODESIQUEIRA 24 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 32431 NADIRDELIMAALENCASTRO 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 114764198 NAIARAPAELLOPESAQUINO 3 a, 9m A Agente de Serviços de Saúde I 114760097 NAIRMENEZESDES.NASCIMENTO 11 a,4m C Técnico de Saúde Pública II 114763217 NAIRPINHEIROMACIEL 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 31691 NEIDEAPARECIDADASILVA 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 89041 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 11 a,9m E Agente De Serviços De Saúde I 114760865 NEIDEOLIVEIRACOSTA 4 a, 11m B Técnico De Saúde Pública II 114764447 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 114764193 NEIVANIRALVES RIBEIRO 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 9061 NELSONLEMESDOSSANTOS 22 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114764448 NELYALMEIDADEMATTOS 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública II 90396 NERCIDECASTROMATOS SILVA 8 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760256 NERYRIBEIROPENZO 18 a,3m C Técnico de Saúde Pública II 34551 NEUSAMARIAMARAFIGA 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública II 114760399 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 12 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 33411 NEZIASAEDODOSSANTOS 19 a,8m G Auxiliar De Serviços Especializados 500926 NILCEIAAPARECIDAPOGLIESI PAZ 9 a,3m C Técnico de Saúde Pública II 25821 NILSONLUIZDEAZAMBUJA 20 a,11m G Profissional De Saúde Pública 500940 NILVANVIDALVIANA 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 67721 NILZAALVESDEPAULA 4 a,2m B Técnico De Saúde Pública II 9211 NILZADASILVASANTOS 24 a,8m H Assistente De ServiçosAdministrativos 114763010 NIVALDOFERREIRACOSTA 4 a,6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762997 NIVALDOJOAQUIMDASILVA 4 a, 6m B Auxiliar de Serviços Básicos 32801 NOBUOYAMASHITA 19 a,10m G Profissional De Saúde Pública 90395 NOEBITTENCOURTDOSREIS 8 a, 8m C Auxiliar De Serviços Especializados 500941 NOEMIAKEIKO IYAMAKAKU 9 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 501158 NORIVALDOURADO 16 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 34211 ODECIODECARVALHO 20 a,1m G Técnico de Saúde Pública III 114760120 ODETHMOURADASILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 26231 ODINALVAALVARES 20 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501181 OLAVOAUGUSTOCUNHABENTES 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 32481 OLINDINACONCEICAODASILVA 19 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 501018 ORLANDOCONCEIÇAOMALHEIROS 9 a,2m C Auditor de Serviços de Saúde 21781 OSCARBENEDITODAMOTA 21 a,2m G Profissional De Saúde Pública 46371 OSMARFERREIRADEMATOS 14 a,5m F Auxiliar De Serviços Especializados 34191 OSMARNASCIMENTODOSSANTOS 19 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 83711 OSMARIOJOSEDELIMA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 34521 OVIDIARIBEIRODESOUZA 21 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 502020 PALOMAGANCEDO 8 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 22941 PATRICIAAMARAL 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 22941 PATRÍCIAAMARAL 5 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 501203 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES 8 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 83371 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES 11 a,9m E Profissional De Saúde Pública 114764455 PATRICIAFERREIRADESOUSA 3 a,7m A Técnico de Saúde Pública II 114764450 PATRÍCIAHELENADOSSANTOS 3 a, 7m A Técnico de Saúde Pública II 114764200 PATRICIALIMADEALMEIDA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 501954 PATRICIAROSSALESPIASSAROLO 9 a C Profissional De Saúde Pública 114763419 PATRÍCIAROSSATOSTEFANELO 4 a, 4m B Profissional De Serviços De Saúde 114764416 PATRICIAVIEBRANTZENNE 3 a,8m A Profissional de Serviços de Saúde 500943 PAULALETICIAPEGORARE 9 a,3m C Agente De Serviços De Saúde I 85171 PAULAMIYASAKI 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114764230 PAULOCÉSARDASILVAGOMES 3 a,9m A Auxiliar de Serviços Básicos 114760401 PAULOCÉSARDOSSANTOS FIGUEIREDO 13 a, 4m C Gestor de Obras e Projetos 114763473 PAULOCESARFERMINOROCHA 4 a,4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760515 PAULOCÉSARRODRIGUESPEREIRA 13 a,1m C Técnico de Saúde Pública I 33211 PAULOCESARYUI 19 a,9m F Profissional De Saúde Pública 81931 PAULOSÉRGIOQUEIROSSOBRINHO 9 a, 6m C Assistente De ServiçosAdministrativos 17261 PEDROJESUALDODESOUZA 24 a,1m H Auxiliar De Serviços Especializados 114763005 PEDRORACZYNSKI 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 83491 PRISCILAROSADEASSUMPCAO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114763411 RAFAELDORNELASDEFARIA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 84251 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 83871 RAIMUNDOEDUARTEDESOUZA 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 18781 RAQUELMENEZESCARNEIRO 27 a,8m H Técnico de Saúde Pública II 114764333 REGILAINEOLIVEIRALOPES 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 114761949 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO 6 a B Profissional de Saúde Pública 90425 REGINAKAYONISHIDE 8 a, 7m C Técnico de Saúde Pública III 18791 REGINAMARIADOSSANTOS 26 a,7m H Agente de Serviços de Saúde II 9571 REGINAMAURAPICCOZANATA 23 a,9m G Profissional De Serviços De Saúde 114760117 REGINASATURNINODASILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114761881 REGINATEREZINHADACRUZ 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 114763415 REGINALDOANDRADESILVA 4 a, 5m B Auxiliar De Serviços Básicos 34751 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 19 a,6m G Profissional De Saúde Pública 73351 RENATAGRADELA 13 a,8m E Profissional De Saúde Pública 500938 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 67611 RENEOSHIRO 12 a,4m D Profissional De Saúde Pública 114760338 RENÊOSHIRO 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 129961 RICARDODACOSTABRITES 5 a, 9m B Técnico de Saúde Pública II 18811 RICARDOPEDRALOURENCO 28 a,6m H Profissional De Saúde Pública 114762066 RICARDOROSINSKI GUIRELI 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 29171 RITADECASSIADACRUZDEOLIVEIRA 20 a,6m G Profissional De Saúde Pública 84821 RIVELINOVERABARROS 11 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 501948 ROBERTODIASDEOLIVEIRA 9 a C Profissional De Saúde Pública 114763416 ROBERTOGOMESTEIXEIRA 4 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763541 RODINÉIAALVESDESOUZA 4 a,3m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114763337 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 501976 RODRIGODELGADOMARQUES 8 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763470 RODRIGOORUÊ 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760522 ROGERIOFERNANDESDEOLIVEIRA 8 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33631 ROMACIVENANCIODASILVA 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Especializados 114762086 ROMILDOALBERTOMARTINS 5 a,8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501956 RONALDOMARQUESSOBRINHO 9 a C Profissional De Saúde Pública 114762609 RONALDOTAKEOHONDA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 501981 RONNIERODRIGUESFERNANDES 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 18831 ROQUEANTONIOMACHADO 22 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 86391 ROSAAPARECIDAPELEGRINIOLIVEIRA 11 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 131241 ROSAGOMESDESOUZA 13 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 90412 ROSAMARIAWAMBACK 8 a,8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760245 ROSALINAREBEQUEFERREIRA 30 a,2m B Técnico de Saúde Pública II 501948 ROSANAALEXANDREDASILVA 19 a,6m E Profissional De Serviços De Saúde 501980 ROSANAALVESVIEIRA 9 a C Profissional De Saúde Pública 21201 ROSANASANCHESNAKAYAMA 21 a,9m H Profissional De Saúde Pública 114764451 ROSANGELAALMEIDAMARTINS 3 a,8m A Técnico de Saúde Pública I 73631 ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR 5 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 89811 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 11 a,9m E Auxiliar De Serviços Especializados 33451 ROSEMEIRELUIZ 19 a,8m G Técnico de Saúde Pública II 124091 ROSELEIDASILVA 14 a,11m F Técnico de Saúde Pública III 88961 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 11 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 83481 ROSICLEIAALEXANDREDASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114760125 ROSILAINEROBERTOSEVERINO 9 a,1m C Técnico de Saúde Pública II 90401 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS 8 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 87761 ROSILEIACORREIASANTOS 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 114760123 ROSILENECARLOSPEIXOTO 8 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 114764188 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA 3 a, 9m A Agente de Serviços Saúde I 114761190 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 80031 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 3 a, 3m A Profissional de Saúde Pública 88221 ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS 18 a D Agente de Serviços de Saúde II 114764255 ROSIMEIRE FIDELISCASTRO 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública I 86491 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIOSANTOS 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114761822 ROZANGELADASILVASANTOSMONTEIRO 6 a,1m B Profissional De Saúde Pública 33461 RUBENSCALIXTODEBARROS 19 a,8m G Técnico de Saúde Pública II 114762948 RUBENSTIBURCIODACUNHA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 114764187 RUDSONKREHERBARBOSASOUZA 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 500937 RUIDELIMA 9 a, 1m C Técnido de Saúde Pública I 31901 SALVADORAFRANCISCARIBEIROPRIMOCENA 19 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 501459 SAMIRARAÚJODECARVALHO 9 a C Profissional De Saúde Pública 82101 SANDRAAPARECIDAARIAS 11 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114762584 SANDRACESCHINFIORAVANTI 4 a, 10m B Técnico De Saúde Pública II 114760644 SANDRACRISTINADESOUZA 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 114764223 SANDRADESOUZARODRIGUES 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 34251 SANDRAMARCELINODEOLIVEIRA 19 a,6m G Técnico de Saúde Pública III 9961 SANDRAREGINAFERNANDESDESOUZA 22 a,9m H Profissional De Saúde Pública 114760341 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇALIMA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 32821 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 19 a,10m G Profissional De Saúde Pública 500947 SANDRAREGINANERVIS 9 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114762104 SANDRASOTOMA 5 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 114764336 SANDROMENEZESAVALOS 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 86931 SANTAAPARECIDACABRALAGUERRI 11 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114764217 SEBASTIÃODEOLIVEIRAFRANCONETO 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 84051 SEBASTIAOHENRIQUEDASILVA 11 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 84751 SEBASTIAORAMAOBRITO 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83461 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114761362 SERGIOADRIANCASTILHO 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 502022 SERGIOCORDEIROSANCHES 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 500939 SERGIODACOSTACORREIA 9 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 501962 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 9 a C Profissional De Saúde Pública 85261 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 85971 SERGIO HIROSHINAKAMURA 16 a,1m E Profissional De Saúde Pública 25831 SERGIO LUIZMARRA 20 a,11m G Profissional De Saúde Pública 29161 SERGIO LUIZRAMOS 20 a,5m G Profissional De Saúde Pública 31721 SHIRLEYMACHADODESOUZA 24 a,4m G Agente de Serviços de Saúde II 114764232 SHISLENERODRIGUESDASILVASOUZA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 114763100 SILASGARCIALEITE JUNIOR 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 82611 SILVANAMARIARADAELLIDEASSIS 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 501975 SILVANIASILVADELIMA 8 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 114763187 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 114760260 SILVANOGUIMARAESDAROCHA 9 a C Auxiliar De Serviços Especializados 83081 SILVIAALESSANDRAPEROTTI 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 502122 SILVIADIASDELIMACAIÇARA 4 a, 2m B Procurador 2ª Classe 83521 SILVIAELENADESOUZASEABRA 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 18911 SILVIAELISAPARIZZIMEREGE 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 114760115 SILVIAFERREIRADEARAÚJO 9 a,6m C Técnico de Saúde Pública II 83391 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 11 a,10m E Profissional De Saúde Pública 500929 SILVIAREGINADECARVALHOMININ 9 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 114760705 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 26811 SIMBALPERRONI 19 a,9m F Profissional De Saúde Pública 81911 SIMEI PEREIRAVERAO 11 a,10m E Assistente De ServiçosAdministrativos 114761473 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 6 a,9m B Agente De Serviços De Saúde I 86031 SOENIRBORGESGOMES 11 a,9m E Técnico de Saúde Pública II 83191 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 87691 SOLANGEMORAESPALACIO 11 a,9m E Auxiliar DeApoio Institucional 29671 SONIAGIMENESMARRA 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 19351 SONIAGOMESPAIS 22 a,8m G Agente de Serviços de Saúde II 86021 SONIAMARIADASILVA 12 a,6m E Técnico de Saúde Pública II 114762083 SONIAMARIADELIMAVERMIEIRO 5 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 86581 SONIAMARIADEMATOS 14 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 83061 SONIASOARESDASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114760937 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 87181 SUEILAMARYFIGUEIREDO 11 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114760110 SUELIAPARECIDADESOUZASILVA 13 a,9m C Técnico de Saúde Pública II 114764176 SUMAYAGRACIELEALLI FRANKILIN 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114763189 SUZANAMACHADODOSSANTOS 3 a, 8m A Técnico de Saúde Pública II 502054 TACIANABERNARDESDEASSIS 8 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 114764395 TAILCI CRISTINADASILVA 3 a, 9m A Profissional de Serviços de Saúde 47301 TAKEOOHIRA 13 a E Profissional De Saúde Pública 40321 TAKESHIMATSUBARA 17 a,9m E Profissional De Saúde Pública 500942 TANIADATRINDADEVISCARDI 10 a,7m C Profissional De Saúde Pública 114760692 TANIADEMATOSARTEMAN 7 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114760521 TATIANALACHI 6 a,10m B Profissional De Saúde Pública 81541 TATIANARIBEIROMORENO 11 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 501937 TATIANE ICASSATIDASILVACALIXTO 9 a C Profissional De Serviços De Saúde 114763350 TAYLACAMPOSWESCHENFELDER 4 a, 5m B Assistente De ServiçosAdministrativos 73131 TENIRMIRANDAJUNIOR 9 a,10m D Profissional De Saúde Pública 131611 TERESINHAALVESLEITE 18 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 34431 TERESINHADEFATIMAFERREIRA 19 a,9m E Agente De Serviços De Saúde I 86011 TEREZACIRELLIRODRIGUES 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 83131 TEREZASOUZADASILVA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 30901 TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA 19 a,10m F Profissional De Serviços De Saúde 114760109 TEREZINHABORGESFRANCISCO 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760112 TEREZINHADEALMEIDA 8 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 29651 TEREZINHAMAMEDERODRIGUES 20 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 501795 TEREZINHAPICOLODASILVA 5 a, 9m B Profissional de Saúde Pública 114760566 THALITADASILVAGOMESFELINI 7 a, 11m C Agente DeApoio Institucional 114760780 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 501184 URIASSATURNINO 17 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 81661 VAGNERDASILVACOSTA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública III 114764210 VAGNERMARQUESDEJESUS 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 114764212 VAGNOLIMAFAVA 3 a, 9m A Agente de Serviços Especializados 76901 VAGUINERMEIRELLESDASILVA 6 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 84101 VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 11 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 46141 VALDEVINOJOSEDESOUZA 19 a,3m F Técnico de Saúde Pública II 114760278 VALDIRENELACERDAROCHA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760299 VALDOMIRODEOLIVEIRASOUZA 12 a,9m C Técnico de Saúde Pública I 83541 VALERIAALVESDECARVALHO 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 114762415 VALERIACRISTINANOBRE 3 a, 9m A Profissional de Saúde Pública 114763009 VALSIRCANELACORREA 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 501128 VALTRUDESDASILVAMARTINS 5 a,8m C Técnico de Saúde Pública I 114761360 VANDAMARQUESDASILVA 5 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 87801 VANDAPOLITOWSKI 11 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114760108 VANDERCLÉIAGONZAGADOSSANTOS 12 a,3m C Técnico de Saúde Pública II 114761565 VANDERLEIFERREIRADAROCHA 6 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114762996 VANDERLYMIRANDADEOLIVEIRA 4 a, 6m B Auxiliar de Serviços Básicos 18981 VANDOCOSTA 21 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760426 VANESSAREGINADASILVA 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 114762184 VANESSAROBERTADESOUZA 5 a, 6m B Assistente deApoio Institucional 87361 VANESSARODRIGUESDESOUZA 11 a,9m B Agente de Serviços de Saúde II 114760106 VANUSADASILVA 11 a,10m B Técnico de Saúde Pública II 114764189 VANUZABEBETEDESOUZA 3 a,9m A Técnico de Saúde Pública II 34501 VERAASSUNCAOALVARESRIBEIRO 19 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 26871 VERALUCIACANALLIBERNARDI 20 a,10m B Auditor de Serviços de Saúde 83551 VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 11 a,10m E Técnico de Saúde Pública II 33611 VILMARBERNARDESGARCEZ 19 a,7m G Agente De Serviços Especializados 114761883 VIVIANETIZZATTODEOLIVEIRA 5 a,11m B Profissional de Serviços de Saúde 114763191 WAGNERPEREIRACALHEIROS 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública II 114760104 WALDNOPEREIRADELUCENAJUNIOR 9 a,2m C Profissional De Saúde Pública 114762266 WALESKAMARQUESCAVALLEIROCENTURION 3 a,9m A Profissional de Saúde Pública 34691 WALMIRBARBOSADASILVA 20 a,8m G Profissional De Serviços De Saúde 114762015 WALMIRXAVIERMORENO 5 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763102 WALTERAPARECIDOTEODORO 4 a, 6m B Auxiliar De Serviços Básicos 129631 WALTERMACEDOFILHO 14 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763618 WANDERLEICARDOSODASILVA 3 a, 9m A Técnico de Saúde Pública I 114763349 WANDOCAPISTANADASILVA 4 a, 4m B Assistente De ServiçosAdministrativos 114760279 WILKEFIGUEIREDODASILVA 12 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 33101 WILMAALVARES 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114761505 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 3 a,9m A Agente de Serviços Especializados 114760674 WYLLESOARESCAMARGO 7 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 149191 XÊNIAROSEMARIEDECAMPOS 5 a, 8m B Profissional de Serviços de Saúde 87871 ZEDIRINOCENCIOBORGESGARGANTINI 11 a,9m E Agente de Serviços de Saúde II 30101 ZELIAMARIAFLORES 20 a,5m G Agente de Serviços de Saúde II 89941 ZELINDAARAÚJOVIANAGOMES 11 a, 8m E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 130161 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 6 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760296 ZULEIDEDOCARMOBONFIM 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II IMAM/SEMMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados / Secretaria Municipal de MeioAmbiente 2601 ANIZIO PAULOSIMOES 19 a, 10m F Técnico de Saúde Pública III 114760681 DANIELADASILVEIRASANGALLI 9 a, 6m C Gestor De Obras e Projetos 48001 MARCOSANTONIODEBRITO 11 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 114761454 ODINEZALVESMARQUESGARCIA 6 a,10m B Gestor De Obras e Projetos LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 168/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo "O", para uso no Aeroporto Municipal "Francisco Matos Pereira".DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/04/2012 (treze de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 219/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, com reposição de peças, objetivando atender as diversas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 48.988,90 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 232/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.388,80 (quinze mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 232/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.877,40 (quinze mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 008/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Residencial “Estrela Porã”, Residencial “Ipê Roxo”, Parque do Lago II e adjacências, no Município de Dourados (MS), com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.03. – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.876.063,79 (um milhão oitocentos e setenta e seis mil sessenta e três reais e setenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Coneplan Construção e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 001/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 73 unidades habitacionais no Loteamento Social “Estrela Jupy” /Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 043/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física LEIA MUSTAFA RATEIB, CPF 424.530.031-00 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de março de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.695.314,50 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Conceito Engenharia, Construção e Incorporação Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social “Estrela Guassu”/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.270.148,47 (quatro milhões duzentos e setenta mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 003/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 186 unidades habitacionais - local: Loteamento Social “Ipê Roxo” /Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117 – Programa de Habitação Popular 1.055 – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 4.317.074,16 (quatro milhões trezentos e dezessete mil setenta e quatro reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM - local: Loteamento Social “Ipê Roxo” /Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 707.042,89 (setecentos e sete mil quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANGELINA CRUZ FERREIRA SEMED 643 30 27.02.2012 A 27.03.2012 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO MOREIRA SEMED 644 20 05.03.2012 A 24.03.2012 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANÇA SEMED 640 5 19.03.2012 A 23.03.2012 LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS 638 4 14.02.2012 a 17.02.2012 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ASSIS SEMED 645 30 05.03.2012 A 03.04.2012 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 646 15 03.03.2012 A 17.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 636 2 09.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA SEMAS 637 2 01.06.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO RESOLUÇÃO: A PARTIR DE: DÉLIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS RADEKE DÉLIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS SEMFIR 639 29.03.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: LICENÇA TIP: APOSTILAMENTO DE NOME: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: ALFREDO RODRIGUES SEMED 633 3 02.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA CRISLAINE DA SILDA DE ANDRADE GMD 641 3 13.04.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE MARIA BATISTA RODRIGUES SEMED 634 6 02.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 635 3 21.05.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NEUSA CABRINI NOZAKE SEMED 642 3 02.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: INTERESSADO: SETOR: ASSUNTO: LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI SEMED LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED LICENÇA PRÊMIO ROSENILDA SCHEER LEMANSKI SEMED LICENÇA PRÊMIO 393/2012 396/2012 PROCESSOS INDEFERIDOS: Nº DO PROCESSO: 392/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: CONCEIÇÃO APARECIDA F. VERGELINO WAND RASKI 153541-1 SEMED 15 16/02/2012 A 01/03/2012 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: CONCEIÇÃO APAREC ID A FERREIRA V. WANDR OSKI 15 35 41 -1 SEMED 8 16/02/2012 A 23/02/2012 Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA V. WANDR ASKI 153541-1 SEMED 75 02/03/2012 A 15/05/2012 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: CONCEIÇÃO APAREC ID A FERREIRA V. WANDR OSKI 15 35 41 -1 SEMED 82 2 4/0 2/20 12 A 1 5/0 5/20 12 Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: VERA LUC IA PR EMU LI MACHADO 43 08 1-1 SEMED 5 27 /0 2/2 01 2 A 0 2/0 3/2 01 2 VERA LUC IA PR EMU LI MACHADO 79 40 1-2 SEMED 5 27 /0 2/2 01 2 A 0 2/0 3/2 01 2 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: VERA LUC IA PR EMU LI MACHADO 43081-1 SEMED 5 27/02/2012 A 02 /03/2012 VERA LUC IA PR EMU LI MACHADO 79401-2 SEMED 5 27/02/2012 A 02 /03/2012 Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: MARIA JOSELIT A ALVES DA SILVA 28771-1 SEMAS 15 29 /02/2012 A 14/03/2012 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28771-1 SEMAS 5 29/02/2012 A 04/03/2012 Onde consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: MARIA JOSELIT A ALVES DA SILVA 28771-1 SEMAS 15 15 /03/2012 A 29/03/2012 Passa a constar consta: Nome: Mat ricula: Setor: Dias: Período: MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28771-1 SEMAS 25 0 5/0 3/20 12 A 2 9/0 3/20 12 L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): R etif icação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/302-C/12 /SEMAD , publicado no Diário Of ic ial nº 3197, de 07/03/2012 , p ág. 05. R etif icação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/300-C/12 /SEMAD , publicado no Diário Of ic ial nº 3197, de 07/03/2012 , p ág. 05. R etif icação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/300-302-C/12/SEMAD , publicad o n o D iário Of icial nº 3197, de 07/03/2012, p ág. 05. Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/03/554-A/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3205, de 19/03/2012, pág. 04. Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/03/555-A/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3205, de 19/03/2012, pág. 04. L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): L ICENÇA PARA T RATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pag o p elo PR EVID): BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 24 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 25 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 26 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 27 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 28 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 29 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 30 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 31 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 32 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 33 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 REPASSES - VERBAS FEDERAIS ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 365/2012 (22/03/2012) Aos vinte e dois dias do mês de Março do ano de dois mil e doze (22/03/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Ilton Ribeiro da Silva (Suplente) representante das Imobiliárias de Dourados, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Delson Luiz Lazzarine, (Titular) representante da Sindicato de Contabilistas de Dourados, Marcos Antonio de Brito (Titular) representante do Instituto do Meio Ambiente –IMAM, Luiz Carlos Santos (Suplente) representantes do Prefeito, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos- SEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Suplente) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Álvaro Luiz Polônio (Titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Fabiano Furucho (Titular) representante da Secretaria de Obras-SEMOP. 01- Folha de Consulta de Processo n° 8119/2012 Requerente:ALEXANDREESPINDOLAMILANBARBOSA. Requer: Serviços de pintura de motocicletas. Endereço: Av. Marcelino Pires, 1096, Centro. Lote: D, Quadra: 19, Insc: 00.04.03.01.070.000,AEC–Eixo Principal. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 8429/2012 Requerente:FUMIONISHIOKA. Requer: Comercio varejista de materiais de construção (somente material para acabamento) Endereço: Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 2284, Parte de Chácara , Lote: 0, Quadra: 0,ACPI-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável sem deposito de areia e pedras, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 8435/2012 Requerente:REGINALDORAYMUNDORECHIN. Requer: Aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. Endereço: Rua Natal, 1580, Jd. Monte Líbano, Lote: 05, Quadra: 14, Insc: 00.03.21.21.080.000,AUM-Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 8651/12 Requerente:NATANAELMONTEIRODASILVA. Requer: Serralheria. Endereço: Rua 07 de Setembro, S/N, Lote: 01 Quadra: 17, Parque das Nações I, Insc: 00.06.12.26.110.000,AUM-Via Local Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 7794/2012 Requerente:EDSONDOSSANTOSORTEGA. Requer: Comercio varejista de calhas e serviços de manutenção e montagem de calhas. Endereço: Rua Manoel Alves Dos Santos, 1030, Jd. Florida II, Lote: 02, Quadra: 35, Insc: 00.01.06.17.170.000,AUM-Via Coletora Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 8220/2012 Requerente:SIMONEFELIXDASILVASOUZA. Requer: Mercearia. Endereço: Rua Silidonio Verão, 665, Jd. Água Boa, Lote: 10, Quadra: 10, Insc: 00.04.52.12.180.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por se tratar de atividade de bar. 07- Folha de Consulta de Processo n° 8297/2012 Requerente:AMERICELS/A. Requer:Torre de telefonia. Endereço: Rua Maneco de Melo, 3260, Lote: P/01 Quadra: 11, Pq. Nova Dourados, Insc: 00.05.44.12.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Realizar nova vistoria e aguardar parecer do IMAM quanto as adequações no local. 08- Folha de Consulta de Processo n° 5835/2012 Requerente:CLEUBERTEIXEIRA. Requer: Comercio atacadista e varejista de produtos hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios, comercio varejista de bebidas e transporte rodoviário de cargas intermunicipal, interestadual e internacional (exceto produtos perigosos e mudanças) Endereço: Rua Monte Alegre, 4825, Lote: 06, Quadra: D, Parte de Chácara, Insc: 00.02.14.23.180.000,AUM–Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 8010/2012 Requerente:DAGOBERTORODRIGUESJUNIOR. Requer: Martelinho de polimento, serviços de funilaria e pintura. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2590, Lote: P/CDF, Quadra: 48, Insc: 00.05.02.11.040.000,ACPII-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 8022/2012 Requerente:WISLEYALMEIDACUNHA. Requer: Transporte rodoviário de passageiros municipal e transporte de cargas e encomendas municipal. Endereço: Rua Delfino Garrido, S/N, Lote: 0, Quadra: 06, Insc: 00.02.25.12.040.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 8029/2012 Requerente: JOSEBENEDITOSILVA. Requer:Artesanato. Endereço: Rua Januário Araújo, 565, Jd. Márcia, Lote: 01, Quadra: 13, Insc: 00.06.03.33.030.000,ACSII-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 6681/2012 Requerente:JORGELUIS SEZERINO. Requer:Turbinas de veículos automotores. Endereço: Rua Belmiro Barroso da Silva, 2360, Izidro Pedroso, Lote: 02, Quadra: 26, Insc: 00.05.34.27.260.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 7694/2012 Requerente:CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO. Requer: Centro de estética e personal trainer. Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 2045, Jd. Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII-Via Local. Parecer do Conselho: Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13/03/2012, publicada emDiário Oficialem14/03/2012. 14- Folha de Consulta de Processo n° 7509/2012 Requerente:AJAXLANCHE. Requer: Lanchonete, (venda de bebida alcoólica, refrigerantes, lanches) Endereço: Rua D. João VI, 1170, Jd. Ouro Verde, Lote: 11, Quadra: 23, Insc: 00.02.17.13.220.000,ACSI-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável, pois apresentou comprovante que funcionou a mesma atividade no local, deverá providenciar licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 6117/2012 Requerente:EDUARDOPOTRICH. Requer: Bar Endereço: Rua Major Capilé, 778, Parte de Chácara, Lote: 0, Quadra: 0, Insc: 00.01.02.15.010.000,AEC-Via Coletora. Parecer do Conselho: Aguardar aprovação da Licença Prévia no IMAM e posteriormente retornar aoCMDUpara nova analise. Orgão repassador Nº Conv. /Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 28/03/12 R$188.346,00 TOTAL R$188.346,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 30/03/2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.214 34 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 087/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 332, ata nº 332, realizada no dia 30 de março de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A reprogramação do saldo de recurso financeiro, do exercício 2011 para 2012, oriundo de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no valor de R$283.279,35 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de março de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS ANEXO I SALDO REPROGRAMADO DO EXERCÍCIO DE 2011 PARA 2012 - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. Saldo a Reprogramar PBV CRAS - Benefícios Eventuais Famílias 102 102 R$ 81.211,70 R$ 81.211,70 PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. Saldo a Reprogramar PFMC CREAS Famílias 159 159 R$ 18.346,81 PFMC CREAS/MSE Adolescentes 300 300 R$ 87.169,79 PFMC Centro de Atendimento à Mulher "Viva Mulher Mulheres 182 182 R$ 17.803,64 R$ 123.320,24 PAC I Lar Renascer Adolescentes 15 15 R$ 28.520,64 PAC I Casa Lar da Mulher Famílias 5 5 R$ 19.294,96 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Adultos 21 21 R$ 59,31 R$ 47.874,91 PAC II Casa da Acolhida Adultos 100 100 R$ 30.872,50 R$ 30.872,50 R$ 202.067,65 R$ 283.279,35 TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL PSE TOTAL GERAL AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM),a Licença Modalidade Instalação (LI),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base (ERB)para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio Cerqueira Cesar, nº 3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS. (MSDOS11). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados(IMAM) a Licença Modalidade Operação(LO),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base(ERB),Para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,Localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio de Cerqueira Cesar, nº3.260, Parque Nova Dourados,Município de Dourados. (MSDOS11). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM)a Licença Modalidade Prévia ,para atividade de Instalação de Estação Rádio Base(ERB),para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal ,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio de Cerqueira Cesar, nº3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS. (MSDOS 11) Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANE MAEGAKI ONO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSULTORIO DE NUTRIÇÃO. Localizada na Rua/Av. Rua: Firmino Vieira de Matos nº. 1309 – Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LILIA ODETE NANTES DE OLIVEIRA-MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados(MS) a Autorização Ambiental-“AA” para atividade de “comércio varejista de bebidas”,localizada à Avenida Weimar Gonçalves Torres nº-1020 centro em Dourados(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARLON HENRIQUE BONILHA ROSA – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade deCOMERCIOTABACARIA. localizada na Rua/Av. Av. Marcelino Pires n: 1166 - Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 16- Folha de Consulta de Processo n° 7251/2012 Requerente:ANTONIOFRANCODAROCHAJUNIOR. Requer: Posto de revenda de combustíveis. Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, S/N, Jd. Olinda, Lote: 0, Quadra: 04, Insc: 00.01.05.02.010.000,AUM-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável desde que possua testada mínima de 24,00m e atenda demais especificações do Decreto Estadual nº 10.246 de 12 Fevereiro de 2001. Atenda a distância exigida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de 500,00 m de outro Posto de Combustível. Deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 32283/2011 Requerente:BONIFACIOBORGESEOUTROS. Requer: Desmembramento. (Parecer quanto ao desmembramento com testada inferior ao permitido pela LUOS) Endereço: Rua Eulalia Pires, S/N, Vila Almeida, Lote: 05, Quadra: 15, Insc: 00.04.25.14.110.000,AUM-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de outorga onerosa conforme lei nº 122. 18- Folha de Consulta de Processo n° 8486/2012 Requerente: JAIMEFERNANDESARAUJO Requer: Edificação de Indústria. Endereço: Rua José Bonilha da Cruz, S/N, Chácara Califórnia, Lote: B1 – parte da chácara 93, Insc: 00.06.15.25.020.000, ZEII- Eixo secundário. Parecer do Conselho: Favorável com projetos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 14621/2011 Requerente:MARIADOLORESPARDINIDEANDRADE. Requer: Residencial multifamiliar com 4 pavimentos. Endereço: Rua Manoel Santiago, S/N, Prolongamento do Jd. Itaipu, Lote: 21, Quadra: 05, Insc: 00.01.34.21.140.000,ARII-Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido pelo Conselho. Existem aberturas a menos de 1,50m da divisa (Código de Obras do Município, relação de vizinhança – Código Civil Brasileiro) 20- Folha de Consulta de Processo n° 2154/2012 Requerente:SAMEHASANGEBARA–ME(TRANSMITO) Requer: Depósito de Material de Construção Endereço: Av.Guaicurus, 100, Parque Alvorada, Lote: B,C,D,E,F , Quadra:09, Insc: 00.01.25.01.100.000, ZEII- Eixo Principal. Parecer do Conselho: Foi discutido e retornará para próxima reunião do conselho. 21- Folha de Consulta de Processo n° 9208/2012 Requerente: Jacces Cardoso da Cruz. Requer: Escritório deAdvocacia. Endereço: Rua João Candido Câmara, Parte de Chácara 51,52,53, Lote: B1, Quadra: 23, Insc: 00.01.21.23.090.000,ARII-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com projetos e habite-se total da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 7538/2012 Requerente:Andyara FreitasTetila. Requer: Estúdio de Personal eAquático. Endereço: Rua Albino Torraca, Parte de Chácara, Lote: 17A, Quadra: 00, Insc: 00.01.33.31.140.000,ARII-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com projetos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, vigilância sanitária e o habite-se total da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 9537/2012 Requerente: Paulo Jorge Mattos e Souza. Requer: Escola de Ensino Médio. Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, Jd. Girassol, Lote: 02, Quadra: 16, Insc: 00.01.33.34.130.000,ARII-Via Local. Parecer do Conselho: Retornou ao Seplan paraGDU Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 26 de Março de 2012. Ata nº 365 – 22/03/2012.
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.213 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 634, DE 05 DE MARÇO DE 2012. “Homologa o regimento interno do Conselho Municipal deTurismo.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do conselho Municipal de Turismo do Município de Dourados, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 05 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Anexo único do decreto n° 634, de 05 de março de 2012. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DO CONSELHO Artigo 1º – O Conselho Municipal de Turismo de Dourados- MS - COMTUR tem por objetivo principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de Dourados-MS. Parágrafo único: – O COMTUR atuará como um órgão CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do Turismo no Município, bem como, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO Artigo 2º – O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á com o numero de membros igual ao numero de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. § 1º–ALei Municipal que rege as diretrizes doCOMTURé soberana. § 2º - Cada entidade representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação deummembro titular e outro membro suplente. DASELEIÇÕESDOCONSELHO Artigo 3º - As eleições para presidente e demais cargos da diretoria executiva do Conselho acontecerão sempreemvotação direta e com voto aberto. DOEDITALDECONVOCACÃOPARAELEICÃODOCONSELHO Artigo 4º- O edital para eleição da comissão executiva do Conselho deverá ser publicado no Diário Oficial do Município com no mínimo três dias de antecedência a data marcada para a eleição. §1º- O edital deve conter apenas chamada para eleição da nova diretoria do Conselho, devendo constar obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição. DA POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO Artigo 5º– A posse da nova diretoria executiva do conselho acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. CAPÍTULO III DAS REUNIÕES Artigo 6º –OCOMTURrealizará reuniões ordinárias e extraordinárias. § 1º –As reuniões ordinárias serão de periodicidade mensal. § 2º – As reuniões extraordinárias serão convocadas com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, mediante apresentação de pauta aos membros do Conselho, sempre que houver matéria urgente ou manifestação de 1/3 (um terço) dos membros ao Presidente. § 3º – As reuniões terão início com a presença de 50% (cinquenta por cento), mais um, dos membros do Conselho, ou em Segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros, com direito a voto. § 4º – As reuniões serão dirigidas pelo Presidente, que deverá obedecer à seguinte dinâmica: Leitura da ata da reunião anterior, submetendo-a à discussão e aprovação; Leitura de expediente expedido e/ou recebido; Ordem do dia; Palavra livre. § 5º – Os assuntos para as pautas das reuniões, a serem discutidos e submetidos à votação, deverão ser propostos por escrito e endereçados ao Presidente, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Artigo 7º – As decisões do Conselho serão sempre tomadas pela maioria simples dos votos dos conselheiros presentes, observando-se que: I –Avotação normalmente será procedida a descoberto, podendo ser simples, se a maioria absoluta dos conselheiros assim o decidir; II – Estando presente o conselheiro efetivo, o conselheiro suplente poderá participar das reuniões se desejar, não tendo, porém direito a voto; III – Dependendo da matéria em debate, poderão ser convocados às sessões do Conselho, dirigentes de entidades públicas, privadas ou técnicos especializados; IV – A vacância do cargo de Conselheiro deverá ser comunicada no prazo de dez (10) dias à classe representada ou a Presidência do Conselho, se for o caso, para no prazo de dez (10) dias providenciar a substituição; V – No caso de vacância do cargo de Presidente esta será comunicada ao Prefeito Municipal e posteriormente convocada reunião extraordinária para eleição de novo Presidente, no prazo de dez (10) dias depois de cumprido o disposto no inciso supra; VI – Quando ocorrer vaga, o nome do membro designado em substituição completará o mandato do substituído. DAS ATAS DO CONSELHO Artigo 8º - As Atas do Conselho Municipal de Turismo deverão ser aprovadas e assinadas tão logo se finalize as reuniões de pauta. § 1º- As Atas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do Município; caso isso não aconteça o documento não terá validade legal; tampouco poderá ser utilizado para argumentações e encaminhamentos futuros. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS § 2º- As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – Dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II –Onome do Presidente ou do seu substituto legal; III –Os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; IV – O registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionando-se sempre a natureza dos estudos efetuados. DA PUBLICACÃO DAS ATAS E OUTROS DOCUMENTOS Artigo 9º- Fica a cargo do secretário do Conselho a responsabilidade de encaminhar aAta para publicação no Diário Oficial do Município; DOS CARGOS NO CONSELHO Artigo 10 – O cargo de titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e nunca ao indivíduo, que ora o ocupa. DA INDICACÃO E SUBSTITUICÃO DE MEMBROS DO CONSELHO Artigo 11– Só poderá ser indicado membro do Conselho, indivíduo que integre comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no Conselho; conforme descrito na Lei Municipal que o rege. § 1º –Aindicação seja ela de titular ou de suplente deverá ser comprovada através de documento oficial da entidade, encaminhado ao presidente do Conselho, com cópia para a Secretaria, Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas do turismo dentro daAdministração Pública Municipal; § 2º – A entidade não poderá indicar o mesmo indivíduo para ocupar o mesmo cargo por mais de duas vezes seguidas. CAPÍTULO III DA MESA DIRETORA Artigo 12 – A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição: I –UmPresidente; II –UmVice Presidente; III –UmSecretário Executivo; IV –UmDiretor Financeiro; § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora do COMTUR serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º –Omandato da Mesa Diretora terá a duração de um ano podendo, os mesmos, ser reeleitos por igual período. § 3º – Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por apenas maisummandato. § 4º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município. CAPÍTULOIV DA COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA Artigo 13 –Ao Presidente doCOMTURcompete: I – Marcar, convocar e presidir as reuniões do Conselho; II – Dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros órgãos públicos e privados; III – Propor planos de trabalho; IV – Participar nas votações e aprovar resoluções; V – Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – Transmitir ao Prefeito Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho; VII – Conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias; VIII – Decidir, com voto de qualidade, os casos de empate nas votações; IX – Delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; X– Representar oCOMTUR,ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XI –Autorizar e ordenar despesas. XII – Criar “câmaras temáticas” para estudo e acompanhamento de projetos específicos de interesse do turismo. Artigo 14 –AoVice-presidente compete: I – Substituir o Presidenteemseus impedimentos e eventuais ausências; II –Assessorar a presidência. Artigo 15 –Ao Secretário Executivo compete: I – Lavrar as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; II – Confeccionar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões; III – Receber dos demais Conselheiros as questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo Conselho; IV – Manter atualizado e organizado o arquivo de documentos, correspondência e literaturas; V – Receber, em formulário próprio, as reclamações e/ou sugestões que lhe forem repassados por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso; VI – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho; VII – Encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a serem publicados. Artigo 16 –Ao Diretor Financeiro, junto ao presidente doCOMTUR,compete: I – Fiscalizar a correta aplicação da suplementação e complementação das dotações orçamentárias destinadas aoCOMTUR; II – Examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados; III – Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados; IV – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho. CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO Artigo 17 – Compete aos membros doCOMTUR: I – Comparecer às reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento forçado; II –Aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III – Propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das votações; V – Pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de discussões e votações; VI – Requerer urgência para a discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos; VII –Assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – Colaborar para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; IX – Desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – Comunicar previamente o seu suplente em caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais foram convocadas; XI – Cumprir as determinações deste Regimento. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTO Artigo 18 – O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO considerar-se-á constituído quando da decretação e publicação no Diário Oficial. Artigo 19 – Cada instituição componente do Conselho terá direito a umvoto. Artigo 20 - As questões referentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, devem ser resolvidas e discutidas de acordo com sua própria Lei Municipal e seu próprio regimento. Artigo 21 - Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Artigo 22 - Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposiçõesemcontrário. Assinam: ACED, ________________________________________ CDL,__________________________________________ SELETA, _______________________________________ SINDICATORURALDEDOURADOS,______________ OAB, DOURADOS,______________________________ CAMARAMUNICIPAL, __________________________ FUNED _______________________________________ NUCLEODETURISMODASEMAIC ______________ UEMS_________________________________________ DECRETO Nº 688, DE 27 DE MARÇO DE 2012. "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados-MS-FUNTRAN" OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 9° e seus parágrafos da Lei Municipal n° 3.478 de 21/09/2011. DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados os membros e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados-MSFUNTRAN, pelo período de dois anos permitida uma recondução: I - Representante daAgência Municipal deTransporte eTrânsito: Titular: NelsonAzambujaAlmirão; Suplente: Norberto Melgarejo de Mattos. II - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Luis Roberto Martins deAraújo; Suplente: MárcioWagner Katayama. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS III - Representante da Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Raphael da Silva Matos; Suplente: Marcio FernandesVilela Rodrigues. IV - Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular:Antônio Marcos Marques; Suplente:Viviane Carvalho Eich. V- Representante da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Juarez de Oliveira; Suplente: "Jurandir da Silva Santos. Parágrafo único: A presidência do conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos senhor Luis Roberto Martins deAraújo Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação, Dourados, 27 de março de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 689 DE 27 DE MARÇO DE 2011. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2010/2013”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Suplente: Francisco Gonçalves Caldeira para atuar como membro em substituição a servidora Maria Elvira de OliveiraAlves Duro. II - Representantes dos ServidoresAtivos: Suplente: Acácio Kobus Júnior para atuar como membro em substituição a servidora Rosimeire Ferreira Costa. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 690 DE 27 DE MARÇO DE 2012. “Nomeiaemsubstituição membro para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado em substituição o servidor Nivaldo Gamarra para atuar como suplente no Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID como Representante dos ServidoresAtivos emsubstituição ao servidorWesley Ferruzzi Henklain Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 692 DE 28 DE MARÇO DE 2012. “Revoga os decretos abaixo relacionados.” Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 998 de 27 de abril de 2010, publicado em 29/04/2010, e o Decreto nº 1.149, de 17 de junho de 2010, publicadoem18/06/2010. Art.2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 001 DE 19 DE MARÇO 2012. Designa servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS , por meio de sua representante, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, a partir de 02 de abril de 2012, os servidores abaixo relacionados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, conforme segue: NOME CARGO SIMBOLO AlessandraAna Suszek Assessor Técnico I DAA01 Francielly Sayuri Leite Assessor Técnico I DAA01 João Márcio Leite Gutierre Assessor Técnico I DAA01 Patrícia Petrini Ritter Uhde Assessor Técnico I DAA01 Kauê Felipe Ramos de Souza Assistente I DAA03 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 19 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” Nº 3.544, de 28 de março de 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Fundação de Esportes de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI, para responder interinamente pela Fundação de Esportes de Dourados, pelo período de 26.03.2012 a 31.03.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LICITAÇÕES PORTARIA Nº 358/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA RITA DINIZ MAGALHÃESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIARITADINIZ MAGALHÃES, matrícula 501565-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 28 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 010/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Jupy"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: CONEPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTOLTDA. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 011/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Guassu"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: CONCEITO ENGENHARIA CONSTRUÇÃOEINCORPORAÇÃOLTDA. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 003/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, no item 10. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 01 ao 09 e 11, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 01 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 054/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"S. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 28 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 041/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídicaD& D COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ n. 09.127.179/0001-17, com fundamento no art. 24, V e VII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de março de 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATOS Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMS SEMAD 617 20.03.2012 SONIA REGINA PINHEIRO SEMSUR GMD 614 01.03.2012 TÉRCIO AEDO DOS SANTOS SEMED SEMAS 613 14.03.2012 Nome: Da : Para: Resolução nº Período de: CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ASSECOM Câmara Municipal 546 01.01.12 A 31.12.12 REMOCAO: CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA AORIGEM SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.212, 28 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 325/2012 do servidorNELSONREMEDESRODRIGUES. Art. 1º - Onde consta, Prorrogação - 90 dias, passe a constar, Prorrogação - 92 dias. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 29 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 23/02/2012 e previsão de términoem22/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMD LOCADOR:Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukumi Suguimoto LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 2.112,56 (dois mil cento e doze reais e cinqüenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 17 de fevereiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na Cláusula Segunda, item 02.02 do 1º TermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 571/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 161/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 16/03/2012 e término previsto para 15/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 591/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 173/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 29/02/2012 e término previsto para 28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 609/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 190/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 11/03/2012 e término previsto para 10/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 611/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 186/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 18/03/2012 e término previsto para 17/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 118/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 118/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC E DE OUTRO A COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSODOSUL– MSPEIXE. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul – MSPEIXE CNPJ - 06.070.592/0001-02 DIRETORAPRESIDENTE -Vera Lucia Baptista Borelli CPF - 327.896.701-10 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para realização da 9ª Festa do Peixe de Dourados, no período de 04/04/2012 à 08/04/2012. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 781/2012 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 02/04/2012, ficando seu término previsto para 31/05/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 29 de março de 2012. EXTRATO DE EMPENHO N° 213/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JCMendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO051/2012 OBJETO: Aquisição de doces para Páscoa para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:27/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Nome: Da : Para: Resolução nº a partir de: CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA Câmara Municipal ASSECOM 616 01.03.2012 RETORNAR: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.213 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID OLIMPIO TERENCIANO (EI), torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental –A.A. para atividade de Fabricação de Artefatos Textil para uso doméstico. Localizado na Rua Melvin Jones, 594, Jardim América, no Município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 060 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITÁPOLIS, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHA VIDA, localizada na Rua 04 S/Nº – mat. 57996 – CHÁCARAS TREVO – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X) não. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22.03.2012 Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Antoninha de Resende, Sônia Maria Ferreira, Rosimeire Ferreira Costa, Maria Aparecida Barros Vágula, Elizangela Tiago da Maia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Valéria Ribeiro Lopes de Assis. Os Conselheiros Luiz Constâncio Pena de Moraes e Solange Ribeiro Costa justificaram a ausência por motivos pessoais. Os Conselheiros Marcos Alves de Almeida, Marcos Augusto de Alencastro Silva e Júlia Barbosa, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, a Conselheira Maria Aparecida Barros Vágula iniciou a Leitura da Lei Complementar 108/2006, fazendo-a por meio de data-show para que todos os demais Conselheiros acompanhassem. Nesta oportunidade, os presentes iniciaram o estudo da Lei, fazendo pontuações e em seguida, debateram algumas sugestões para futuras alterações na mesma. Em razão da necessidade de se apresentar as sugestões de alteração aos Representantes dos sindicatos Municipais e demais Conselheiros, os presentes concordaram em realizar na próxima reunião ordinária do Conselho Curador, que está agendada para o dia 28 de março deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira SolangeTumelero Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Luis Carlos Rodrigues Moraes ElizangelaTiago da Maia MariaAparecida Barros Vágula Rosimeire Ferreria Costa MariaAntoninha de Resende Valéria Ribeiro Lopes deAssis Sônia Maria Ferreira ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM28.03.2012 Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação do Projeto Arquitetônico final para Construção da Sede do Instituto; 2. Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Hélio do Nascimento, Elza Irala Gonzales, Marcos Alves de Almeida, Marcos Augusto Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, Elizangela Tiago da Maia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Valéria Ribeiro Lopes de Assis; e membros da Diretoria: Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, Diretora de Benefícios, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, Diretora Administrativa, e Doutor Ademir de Oliveira, Assessor Jurídico. A Conselheira Solange Ribeiro Costa justifica a ausência por motivos pessoais. Os Conselheiros Olímpio Ramos da Rosa e Rosimeire Ferreira Costa justificam a ausência por motivos de saúde. As Conselheiras Maria Antoninha de Resende, Sonia Maria Ferreira e Júlia Barbosa, justificam a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, apresentou aos Conselheiros, por meio de data-show, as últimas alterações realizadas pela empresa Rádice na planta do projeto da Sede. Tal discussão é necessária, uma vez que, o projeto arquitetônico inicialmente apresentado de cerca de 1.000m (mil metros quadrados) deixou de contemplar todos os anseios e necessidades do Previd, e assim, identificou-se a necessidade de se aumentar ambientes e espaços ali delimitados, o que culminou no acréscimo de 334,17m (trezentos e trinta e quatro metros quadrados e dezessete).Oformato final do projeto alcançou todas as necessidades administrativas, contemplando os setores e departamentos que compõem o Previd, razão pela qual o acréscimo à metragem limite de 1.000m (mil metros quadrados), prevista no item 01.01 do Contrato número 019/2011/Previd tornou-se necessário e plenamente justificado. Desta forma, justifica-se o aceite e recebimento do projeto no formato 1.334,17m (mil, trezentos e trinta e quatro metros quadrados e dezessete), haja vista a possibilidade legal para o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento), segundo os termos do artigo 65, § 1º da Lei 8.666/1993, bem como, em decorrência da obrigatoriedade contratual item 08.01, inciso XXII, da empresa em aceitar até 25% (vinte e cinco por cento). Assim, será elaborado termo aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato original, e também, será elaborado pela Empresa Rádice um termo de doação do excedente, qual seja, 84,17 (oitenta e quatro metros quadrados e dezessete), em favor do Previd. Dessa forma, os presentes decidiram pelo recebimento do projeto arquitetônico executivo no formato apresentado nesta reunião para todos os efeitos legais de continuidade do contrato, devendo formalizar-se o instrumento de aditivo ao contrato para fins de pagamento.Emseguida, o Diretor ainda fez uma breve explanação aos presentes sobre as sugestões para estudo e alteração da Lei Complementar número 108/2006, levantadas pela Diretoria do Instituto. Em seguida, passou-se a palavra para o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, que esclareceu aos Conselheiros a situação jurídica dos Aposentados da Câmara Municipal de Dourados. Posteriormente, a Conselheira Maria Aparecida Barros Vágula iniciou a Leitura da Minuta de alteração da Lei Complementar 108/2006, fazendo-a por meio de data-show para que todos os demais Conselheiros acompanhassem. Nesta oportunidade, estava presente a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados - SINSEMD, Senhora Rosa Helena Catelan. As discussões foram realizadas com a orientação do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Após estudos e discussões quanto as alterações, os presentes concordaram em dar continuidade ao mesmo nas próximas reuniões, que serão agendadas em tempo oportuno. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira SolangeTumelero Maria CristinaV.A. Silveira Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Moraes Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida MariaAparecida Barros Vágula Valéria Ribeiro Lopes deAssis MarcosAugustoAlencastro Silva ElizangelaTiago da Maia Elza Irala Gonzales PORTARIA Nº. 061, de 29 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor NILTON ALVES GONÇALVES JUNIOR do cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em29 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATODEEMPENHON° 1146/2012. PARTES: Município de Dourados Marcos Paulo Junior Dambros CPF: 969.295.101-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2012 OBJETO: Aquisição de alevinos para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703.257/10/ FNDE - Prêmio Inovação na Aldeia Indígena de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:28/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.212 DOURADOS, MS 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3537 DE 27 DE MARÇO DE 2012. “Altera dispositivo da Lei 2.630 de 26 de dezembro de 2003.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. O Art. 1º da Lei 2.630 de 26 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 2.688 de 01 de abril de 2004 e Lei 3.472 de 25 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo noArt. 14ª, §§ 1º e 2º do Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, introduzido pela Emenda a LOM nº 029, de 02 de julho de 2003, autorizado a efetuar doação à ASSOCIAÇÃO VIDANOVA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 1º de setembro de 1993, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.885.491/000144, com sede na Rua Wanilton Finamore, 995, Jardim Coimasa, nesta cidade de Dourados (MS), do imóvel determinado pelo Lote B1, da Quadra nº 42 (quarenta e dois) desmembrado do lote B, de formato irregular, localizado na Rua Nilton de Mattos Finamore, lado par, a 30,00 metros da Rua Tito Melo, Jardim Guaicurus, zona urbana desta cidade, com área de 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Aonorte: 100,00 metros com a RuaTito Melo; Aosul: 140,00 metros com parte do loteC(matrícula 81.435); Aoleste: 80,00 metros com a RuaVespasiano da Silva Rocha; Ao oeste: 80,00 metros, em duas linhas, sendo a primeira linha 50,00 metros com a Rua Nilton de Mattos Pereira Filho, na segunda linha 30,00 com o lote “D” desmembrado, Artigo 2º. Fica revogado o art. 2º da lei 2.630 de 26 de dezembro de 2003, e suas alterações. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.538 DE 27 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, aAssociação de Esportes e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares - AECCEART, CNPJ 14.876.438/0001-42, pelos serviços prestados a coletividade, correspondente aos fins estatutários. Art. 2º – Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução F. nº 557/03/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (03) março do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 557/03/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87391-1 CREUZAMARANGOMCAMARGO 28/06/2000 2009-2010 09/04/2012-08/05/2012 114766605-1 NILDORODRIGUESDEOLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760415-1 CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA 16/01/2004 2010-2011 09/04/2012-08/05/2012 16331-1 DANIELNERY 01/11/1987 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114760009-1 IRTONMACHADODASILVA 30/05/2000 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765263-2 CLODOALDOPINHASILVA 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 48381-3 JOSÉALTINODOSSANTOSFILHO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 12151-1 CLAUDIODEOLIVEIRA 01/04/1981 2011-2012 05/04/2012-04/05/2012 43851-1 ELIZELDAFREITASDACOSTA 16/10/1996 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 114763006-1 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES 04/10/2007 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 48111-1 JOAOTAYLORLEITEARANDA 18/08/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 48081-1 JUVENALCOSTADOSSANTOS 18/08/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 87051-1 MARIAMADALENAPEREIRA 28/06/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 44121-1 ODAIRALVESTEIXEIRA 16/10/1996 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 84651-1 VALDIRDASDORES 26/05/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 48251-1 ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES 18/08/2000 2 0 1 0 - 2 0 1 1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES 05/04/2012-04/05/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 11661-1 ANTONIOJUSTINOCHAVES 01/03/1980 2011-2012 01/04/2012-30/04/2012 88831-1 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA 28/06/2000 2009-2010 01/04/2012-30/04/2012 89291-1 MALVINAMARTINS SIQUEIRA 28/06/2000 2009-2010 16/04/2012-15/05/2012 15351-1 RAIMUNDOMANOELMOREIRA 01/09/1987 2010-2011 01/04/2012-30/04/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765576-2 EWERTONSANCHESSOUZA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114760232-1 MARCOANTONIOALVESDEANDRADE 13/01/2004 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766654-1 DEJACIRMACHADODOSSANTOS 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114766152-2 WALDEMARALVAROGONÇALVES 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760060-6 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 01/04/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114764808-2 VALDETEAUXILIADORAM.SOBREIRA 01/03/2011 2011-2012 09/04/2012-08/05/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761776-2 ADENIRGOMESDASILVA 23/02/2007 2011-2012 09/03/2012-07/04/2012 114760597-1 ANADALIACOSTANOGUEIRA 15/04/2004 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114766497-1 BERNARDINOBRITESVARGAS 01/02/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114766415-1 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 25/01/2011 2011-2012 05/04/2012-04/05/2012 83911-1 HORTENCIOGOMESDEMELOFILHO 30/05/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 90430-4 MARCELOGALVAODEMORAES 27/01/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 81451-2 MARCIACRISTINABARBOSA 19/05/2000 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114760574-1 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 12/04/2004 2011-2012 12/04/2012-11/05/2012 131561-1 MARIAREJANEC.DONASCIMENTO 28/06/2000 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114764404-1 NEUSATANIKAWAKUANA 14/07/2008 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114761552-1 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 15/07/2005 2011-2012 21/04/2012-20/05/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 74241-2 ALINEMORALESMORETI CAVALCANTE 22/08/2005 2 0 0 9 - 2 0 1 0 02/04/2012-01/05/2012 67981-1 MARIAGONCALVESDASILVAMATOS 15/07/1997 2011-2012 22/04/2012-21/05/2012 Secretaria:527-EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762677-2 CELIDAALVESDEOLIVEIRA 01/10/2010 2011-2012 14/04/2012-13/05/2012 114761063-2 LENEASSUNÇÃOANDERSON 28/09/2010 2011-2012 05/02/2012-05/03/2012 152281-1 PATRICIASOARESDEANDRADE 29/04/2002 2011-2012 30/04/2012-29/05/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 148921-4 BRANDAJUSSARAGEDROVIANNA 01/04/2011 2011-2012 10/04/2012-09/05/2012 12961-1 GETULIALOPESDASILVA 07/06/1989 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114766250-2 LUCIELENMARIANYLEIVASL.PRUDENTE 17/03/2011 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 5901-1 GEDALVADOSSANTOSLIMA 01/02/1988 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 84111-1 GILBERTODOSSANTOSCUNHA 26/05/2000 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 114762398-1 LANIEDUEK 05/03/2007 2011-2012 09/04/2012-08/05/2012 114761011-1 ROBSONFERREIRADESOUZA 02/09/2004 2010-2011 05/04/2012-04/05/2012 114760715-1 ROSIMARMARQUESDOSSANTOS 09/06/2004 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 88821-1 ROSANGELAMARIAMACIELARCE 28/06/2000 2009-2010 09/04/2012-08/05/2012 Secretaria: 548-SECMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766216-2 SANDRACRISTINAROGERIO 18/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 550-SEC.MUN.DECULTURA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763294-1 CRYSEVERLINDIAS PINHEIROSANTOS20/11/2007 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114764703-3 NILTONLOPESMACHADO 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114764662-3 VICENTEDEMELLO 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 13321-1 JOAOCARDOSODASILVA 03/08/1977 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 46371-1 OSMARFERREIRADEMATOS 10/11/1997 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114763416-1 ROBERTOGOMESTEIXEIRA 22/11/2007 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764675-5 ANDREIABONDEZANDEOLIVEIRA 11/04/2011 2011-2012 11/04/2012-10/05/2012 84671-1 ANTONIOAFONSODEALMEIDA 26/05/2000 2010-2011 01/04/2012-30/04/2012 90423-2 ANTONIOBARBOSADEOLIVEIRANETO 07/08/2003 2 0 1 0 - 2 0 1 1 09/04/2012-08/05/2012 16681-1 IVO PEREIRADEMORAES 01/11/1986 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 30271-1 JOAOOSVALDODOSSANTOS 01/11/1991 2009-2010 02/04/2012-30/04/2012 114760457-5 JOELMAPIERRE OLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 06/04/2012-05/05/2012 24041-1 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 01/03/1991 2011-2012 01/04/2012-30/04/2012 114762784-1 PEDROLUCIOZANUNCIO 12/07/2007 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 1901-1 TANIATEREZINHANUNESPAEL 01/04/1981 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 10801-1 WALDENILAPARECIDAC. SILVAROLIM11/03/1985 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 17801-1 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 24/03/1986 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114766542-1 EDNOFERREIRADASILVA 21/02/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 83711-1 OSMARIOJOSEDELIMA 30/05/2000 2009-2010 02/04/2012-01/05/2012 114764820-2 SILDNEIMARTINSGAMARRA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764291-3 ANAPAULADASILVAARAUJOASSIS 08/10/2010 2010-2011 03/04/2012-02/05/2012 31581-1 DUCILIADASILVANASCIMENTO 20/05/1992 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 18181-1 JOAORAMAORIBEIROVIEGAS 01/11/1984 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114761005-3 JULEIDETODESCATO 08/10/2010 2011-2011 02/04/2012-01/05/2012 150221-3 LAIDEDEBESSARIBEIRO 08/10/2010 2011-2011 02/04/2012-01/05/2012 150451-3 LEONICEBATISTAGAMARRA 08/10/2010 2011-2011 02/04/2012-01/05/2012 114760618-3 LUCINEIAPEREIRADEFREITAS 08/10/2010 2011-2011 23/04/2012-22/05/2012 500999-4 MARIAAPARECIDAPAES 17/04/2006 2011-2012 18/04/2012-17/05/2012 18501-1 MARIADACONCEICAOFERREIRA 18/03/1980 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114761001-3 NEIDEALEXANDREDESOUZA 08/10/2010 2011-2011 10/04/2012-09/05/2012 150561-3 PAULINALOURDESRICALDE 08/10/2010 2011-2011 16/04/2012-15/05/2012 114763005-1 PEDRORACZYNSKI 01/10/2007 2010-2011 01/04/2012-30/04/2012 151391-3 SANDRAMARADAENCARNACAO 08/10/2010 2011-2011 09/04/2012-08/05/2012 114762083-1 SONIAMARIADELIMAVERMIEIRO 10/08/2006 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114763878-3 TAISKELLESOUZA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-01/05/2012 114760566-1 THALITADASILVAGOMESFELINI 14/04/2004 2011-2012 16/04/2012-15/05/2012 114765268-3 VILLIANYFERREIRADASILVAPAZINI 08/10/2010 2010-2011 27/04/2012-26/05/2012 Secretaria: 633-SEC.MUN.DESAUDE(VIGSANITARIA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762948-1 RUBENSTIBURCIODACUNHA 20/09/2007 2010-2011 09/04/2012-08/05/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501040-5 MARLENECAETANOFRANCASANTOS 08/10/2010 2010-2011 02/04/2012-01/05/2012 114764247-2 WILSONANTONIOSANTANA 08/10/2010 2009-2010 16/04/2012-15/05/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501962-2 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS 07/04/2003 2011-2012 05/04/2012-04/05/2012 Resolução F. nº 558/03/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (03) março do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 558/03/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766781-1 RODRIGOCHAVESDASILVA 01/04/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 502197-5 ALINEPAULAHORTAMARQUES 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDAMOHAMEDGHADIE 19/05/1994 2008-2009 02/04/2012-16/04/2012 114762525-3 EDUARDOLOSSCENCI 01/03/2011 2011-2012 17/04/2012-01/05/2012 114764812-3 TALYTADASILVAPAIVAMOREIRA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761186-4 ANGELAMARIAFREITASDESOUZA 01/04/2011 2011-2012 09/04/2012-23/04/2012 114760084-1 VICENTEDOSSANTOSMOURAFILHO 14/01/2004 2010-2011 24/04/2012-08/05/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81991-2 RODRIGODEMELLOTOSTA 19/05/2000 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEXSANDROPEREIRASABINO 09/02/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 114765423-2 TAMIRESPEREIRAMACHADO 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760690-1 CLAUDIRMOISESDASILVA 01/06/2004 2010-2011 02/04/2012-16/04/2012 114761613-4 FERNANDAGOISMESSIASSILVA 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 31651-1 MARIADOSANJOSCONCEICAO 20/05/1992 2009-2010 02/04/2012-16/04/2012 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 20/05/1992 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 114763411-1 RAFAELDORNELASDEFARIA 22/11/2007 2009-2010 16/04/2012-30/04/2012 114766277-2 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA 01/04/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 502122-3 SILVIADIASDELIMACAICARA 01/02/2008 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 19/05/2000 2009-2010 02/04/2012-16/04/2012 28211-3 VALERIJASONFURTADO 01/03/2011 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762010-2 ETHIENELEITEHINDO 25/06/2008 2009-2010 01/04/2012-15/04/2012 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 28/06/2000 2009-2010 16/04/2012-30/04/2012 114766512-1 PAULOVITORDIAS 14/02/2011 2011-2012 04/04/2012-18/04/2012 114763529-3 SILVETEDOROCIOSILVA 14/04/2010 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 149191-2 XENIAROSEMARIEDECAMPOS 15/08/2006 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANADOSSANTOSSOUZA 08/02/2011 2011-2012 09/04/2012-23/04/2012 21491-1 MARIAGLORIABENITES 03/01/1991 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 114760256-1 NERYRIBEIROPENZO 14/01/2004 2009-2010 02/04/2012-16/04/2012 114760256-1 NERYRIBEIROPENZO 14/01/2004 2010-2011 17/04/2012-01/05/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762549-3 BRENOJUNQUEIRASULZER 30/12/1899 2011-2012 16/04/2012-30/04/2012 85151-1 EDERBENITESDEMATTOS 25/05/2000 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 790512-3 ENIVALDOVICENTEDASILVA 02/04/2007 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 87611-2 ESTELAMARIFERREIRA 27/03/2006 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 114760158-1 GIZELEAPARECIDADASILVAMOURA 20/01/2004 2011-2012 03/04/2012-17/04/2012 114764419-1 GRAZIELLEDRESCH 24/07/2008 2010-2011 02/04/2012-16/04/2012 114762832-3 LENISECANDIDODEOLIVEIRA 23/06/2008 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 114760121-1 MIRIANELENAFONSECACOELHO 16/01/2004 2011-2012 02/04/2012-16/04/2012 114760127-1 MISMAFERRAZDESOUZA 16/01/2004 2011-2012 09/04/2012-23/04/2012 129961-2 RICARDODACOSTABRITES 19/06/2006 2009-2010 16/04/2012-30/04/2012 114761822-1 ROZANGELADASILVADOSS.MONTEIRO 01/03/20062010-2011 16/04/2012-30/04/2012 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 15/04/2003 2010-2011 02/04/2012-16/04/2012 114763009-1 VALSIRCANELACORREA 22/09/2007 2009-2010 16/04/2012-30/04/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766575-1 RAFAELGONCALVES 04/03/2011 2011-2012 16/04/2012-30/04/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761367-2 EMERSONEDUARDOCORREA 10/04/2006 2010-2011 09/04/2012-23/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRALOPES 15/07/2008 2010-2011 0 9 / 0 4 / 2 0 1 2 23/04/2012 114765864-1 TATIANEMACHADO 30/04/2010 2010-2011 0 9 / 0 4 / 2 0 1 2 23/04/2012 114761505-3 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA18/06/2008 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 Resolução nº. Fe/03/559/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ LUIZ DE ASSIS, matrícula funcional nº. “114760251 -1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “20” (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 14.01.2011/2012 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 09/04/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Aurindo da Silva Dias- Pt.25386/10 Sócio: -Aurindo da Silva Dias 25064613 R: General Osório, 0. Jd. Girassol. Dourados/MS R: Firmino Vieira de Matos, 2175. Vila Progresso. Dourados/MS 2.931/11 R$ 3.226,40 R$ 3.226,40 C & G Assessoria Econômica e Financeira Ltda. Sócio: -Gilmar Cândido Alves 1000032318 R: Ciro Melo, 3746. Vila Maxwell. Dourados/MS 30.444 /10 R$ 2.074,36 Campina Verde Armazéns Gerais Ltda . Sócios: -Nilton Fernando Rocha -Aurélio Rocha 21074003 R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS 31.606 /10 R$ 10.031,95 R$ 10.031,95 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços em Telecomunicações Ltda. Sócios: -Carlos Eduardo Boschetti Mendes -Carlos Eduardo Mendes 1000000378 R: Major Capilé, 1291. Centro. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 753. Jd. América. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 295. Centro. Dourados/MS 31.623 /10 R$ 8.341,14 R$ 8.341,14 R$ 8.341,14 Eudes Brandão Dutra Sócio: - Eudes Brandão Dutra 100085091 R: Rio Brilhante, 432. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: Monte Alegre, 4640. Chácara 3. Jd. Paulista. Dourados/MS 35.7 66/2010 R$ 338,60 Extingchama Comércio de Extintores Ltda- ME Sócios: -Robson Araújo da Silva -Sirlete Alves da Costa 100122604 R: Hayel Bom Faker, 1500. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Belmiro Barroso da Silva, 2325. Izidro Pedroso. Dourados/MS R: Belmiro Barroso da Silva, 2325. Izidro Pedroso. Dourados/MS 31.144 /10 R$ 14.709,42 R$ 14.709,42 R$ 14.709,42 Fleury & Fleury Ltda. Sócios: -Sebastião Fleury Manoel -Marcelo Berto Fleury 1000003237 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1758. Centro. Dourados/MS R: Iguas su, 1489. Vila São Luiz. Dourados/MS R: Iguassu, 1489. Vila São Luiz. Dourados/MS 34.2 52/2010 R$ 891,86 R$ 891,86 R$ 891,86 Guaicurus Construções e Terraplanagem L tda. Sócio: -Mario Edson de Barros Junior 19210000 Av. Marcelino Pires, 6530. B- Fundos. Vila Cuiabá. Dourados/MS Av. Marcelino Pires, 6530. B- Fundos. Vila Cuiabá. Dourados/MS 12.6 86/2007 R$ 3.402,92 R$ 3.402,92 Iga Indústria e Comércio de Bolsas Ltda- ME 23176008 R: Doutor Nelson de Araújo, A-63. Fundos. Jd. Central. Dourados/MS 19.228 /10 R$ 506,01 Informaster Consertos em Máquinas de Informática Ltda- Me Sócios: -André Ricardo Embercics -Esther das Graças Biciglia Embercics 100043518 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2304. Centro. Dourados/MS R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Doura dos/MS R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Doura dos/MS 32.408 /10 R$ 988,12 R$ 988,12 R$ 988,12 Instituto de Radioterapia e Radiometria Araujo & Coutinho Ltda. Sócios: -Macia Cristina Leal Coutinho -Flávia Cristhina Ferreira de Araújo 1000022339 R: Quintino Bocaiúva, 817. Jd. América. Dourados/MS R: Quintino Bocaiúva, 817. Jd. América. Dourados/MS R: Cornélia C. de Souza, 1265. Vila Aurora. Dourados/MS 34.8 44/2010 R$ 1.328,48 R$ 1.328,48 R$ 1.328,48 J F Guindastes Ltda- ME Sócio: -Mislene Araújo de Britto 1000023777 R: Eisei Fuginaka, 90. Altos do Indaiá. Dourados/MS 23.435 /10 R$ 15.630,94 J R Representadora de Serviços Ltda ME Sócios: -Adélia Matozo Valenzuela -Jorge Ramão Mattozo Valenzuela 1000029481 R: Coronel Ponciano, 1655. Nova Dourados. Dourados/MS R: Cananéia, 125. BNH 3º Plano . Dourados/MS R: Coronel Ponciano, 1175. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS 33.203 /10 R$ 266,63 R$ 266,63 R$ 266,63 José Lopes Alves Sócio: -José Lopes Alves 100055290 R: Antônio Emilio de Figueiredo, 2555. Centro. Dourados/MS R: Toshinobu Katayama, 27. Centro. Dourados/MS 14.411 /11 R$ 609,14 R$ 609,14 Mario Claus- Pt. 31380/09 25063378 R: Monte Alegre, 1673. Jd. América. Dourados/MS 31.3 80/2009 R$ 2.567,15 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 7/2012, de 28 de março de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados,NOTIFICADOS da inscrição dos débitos emDívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Mauro Gilberto Santana 100055354 R: Mato Gro sso, 1973. Jd. Caramuru. Dourados/MS 11.884/2 009 R$ 1.436,36 Nedanpa Comercial de Alimentos e Representações Ltda- ME Sócios: -Neury Teles da Silva -Seny Rodrigues da Silva 100122213 R: Monte Castelo, 861. Jd. Independência. Dourados/MS R: Pureza Carneiro Alves, 535. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Pureza Carneiro Alves, 535. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.954/2 010 R$ 1.440,32 R$ 1.440,32 R$ 1.440,32 Nilson Jara 1000016487 Av. Joaquim Teixeira Alves, 85. Jd. Clímax. Dourados/MS 761/11 R$ 639,19 RI Representações Ltda. Sócios: -Antônio Ricardo Pereira -Laís Souza do Nascimento 100141200 R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS 32.040/10 R$ 2.419,96 R$ 2.419,96 R$ 2.419,96 Silvio Vitor de Lima Sócio: - Silvio Vitor de Lima 1000002010 R: Cuiabá, 2002. Jd. Londrina. Dourados/MS R: José Domingos Baldasso, 411. Pq. Alvorada. Dourados/MS 11.931/10 R$ 922,70 R$ 922,70 Supersafra Representações Comercial Ltda- ME Sócios: -Adriano Coutinho Gomes -José Carlos Rodrigues Quintana 100104649 R: Mano el Santiago, 212. Jd. Universitário. Dourados/MS R: Frei Antônio, 655. Jd. Água Boa. Dourados/MS Rod Aurora Augusta de Mattos, 3360. Vila Mattos. Dourados/MS 33.171/10 R$ 88,88 R$ 88,88 R$ 88,88 Willi & Alves Ltda- ME Sócio: -Georg Willi Silva Alves 100113176 R: Mato Gro sso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Mato Gro sso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.947/2 010 R$ 1.252,69 R$ 1.252,69 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 028/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, devido a execução de serviços e melhorias tais como: reforma na quadra de esportes, impermeabilizações e urbanização, essenciais para o término da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 578/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DentalMedSulArtigos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 263.964,71 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 595/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 028/2011. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, bem como o acréscimo ao valor contratual, devido à execução de serviços e melhorias essenciais para o término da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 055/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.230,00 (sete mil e duzentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1077 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 056/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 29.460,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.946,00 (dois mil e novecentos quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1079 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 057/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 50.220,00 (cinquenta mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.022,00 (cinco mil e vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1080 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 058/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 32.760,00 (trinta e dois mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.276,00 (três mil e duzentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1081 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 059/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.686,00 (quatro mil e seiscentos oitenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1082 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 060/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3.VALOR: R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.158,00 (um mil e cento cinquenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1083 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 061/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 70.980,00 (setenta mil e novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.098,00 (sete mil e noventa e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1084 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 062/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 8.340,00 (oito mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 834,00 (oitocentos trinta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1085 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 063/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1086 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 064/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 33.780,00 (trinta e três mil e setecentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.378,00 (três mil e trezentos setenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1087 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 065/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 25.560,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.556,00 (dois mil e quinhentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1088 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 066/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1089 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 067/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: PorfirioArguelho Riveiro Junior CPF Nº: 542.770.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 38.520,00 (trinta e oito mil e quinhentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.852,00 (três mil e oitocentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1090 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 068/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 23.820,00 (vinte e três mil e oitocentos e vinte reais), transferidoem 10 (dez) parcelas de R$ 2.382,00 (dois mil e trezentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1091 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 069/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 40.380,00 (quarenta mil e trezentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.038,00 (quatro mil e trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1092 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 070/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 65.040,00 (sessenta e cinco mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.504,00 (seis mil e quinhentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1093 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 071/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: Izabel Cristina Pereira Dias CPF Nº: 436.598.291-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 35.820,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.582,00 (três mil e quinhentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1095 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 072/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 13.320,00 (treze mil e trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.332,00 (um mil e trezentos trinta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1096 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 073/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 43.620,00 (quarenta e três mil e seiscentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 4.362,00 (quatro mil e trezentos sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1097 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 074/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1098 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 075/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 27.720,00 (vinte e sete mil e setecentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.772,00 (dois mil e setecentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1099 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 076/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 62.760,00 (sessenta e dois mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.276,00 (seis mil e duzentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1100 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 077/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.704,00 (quatro mil e setecentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1101 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 078/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3. VALOR: R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.004,00 (dois mil e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1102 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 079/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 32.820,00 (trinta e dois mil e oitocentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.282,00 (três mil e duzentos oitenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1103 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 080/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 25.560,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.556,00 (dois mil e quinhentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1104 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 081/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 34.380,00 (trinta e quatro mil e trezentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.438,00 (três mil e quatrocentos trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1105 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 082/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 18.960,00 (dezoito mil e novecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 1.896,00 (um mil e oitocentos noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1106 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.886,00 (cinco mil e oitocentos oitenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1107 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 084/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAEEnsino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e e PNAE-Creche. 3.VALOR: R$ 5.760,00 (cinco mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 576,00 (quinhentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1108 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 085/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Pestalozzi de Dourados, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e e PNAE-Creche. 3. VALOR: R$ 6.780,00 (seis mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 678,00 (seiscentos setenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1109 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 086/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Indígena. 3.VALOR: R$ 99.120,00 (noventa e nove mil e cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 9.912,00 (nove mil e novecentos e doze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHON°: 1110 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 28/02/2013 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite nº 002/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma parcial da Praça do Cinquentenário no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.04. – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.266,05 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1117/2012. PARTES: Município de Dourados C.M. Carvalho&Cia LtdaME CNPJ: 07.482.502/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO038/2012 OBJETO: Aquisição de material para pintura, visando atender o Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:23/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1122/2012. PARTES: Município de Dourados Brasil Hobby Comercial LtdaME CNPJ: 03.978.413/0001-33 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO049/2012 OBJETO: Aquisição de detectores de metal portátil, visando atender o Aeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e umreais). DATADEEMPENHO:26/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 01/03/2011 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 18/08/2006 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 01/03/2011 2011-2012 15/03/2012-29/03/2012 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 18/08/2006 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO 01/08/1992 2011-2012 02/01/2012-31/01/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: CANCELAMENTO DE PERIODO DE GOZO: Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 629-SEC. MUN. DE SAÚDE (GESTÃO PLENA) REPUBLICAÇÃO DE FÉRIAS POR INCORREÇÃO: Secretaria: 629-SEC. MUN. DE SAÚDE (GESTÃO PLENA) ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA SEMFIR 626 6 02/07/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Pa ssa a constar consta : NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA SEMFIR 626 6 02/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Retificação de parte do Extrato de Atos dministrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.210, de 26/03/2012, pág.04 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE SEMED 267/2012 15 02/03/2012 16/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 325/2012 90 01/03/2012 31/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761316-3 MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS BELO XAVIER SEMS 324/2012 15 07/04/2012 24/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA SEMED 326/2012 15 23/03/2012 06/04/2012 33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 332/2012 105 04/04/2012 17/07/2012 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 331/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 330/2012 60 12/03/2012 10/05/2012 43171-1 ONEI PEREIRA FARIA JESUS SEMED 328/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR SEMS 327/2012 6 05/04/2012 10/04/2012 144762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 329/2012 15 30/03/2012 13/04/2012 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO SEGOV 333/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO SEMED 335/2012 15 06/04/2012 20/04/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 334/2012 15 06/04/2012 20/04/2012 147911-1 336/2012 25 28/03/2012 21/04/2012 147911-3 337/2012 25 28/03/2012 21/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho WANDA REGINA CALABRETTA STUAT SEMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.212 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADENDO N.º 01 Processo de Licitação nº. 004/2012 TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/2012 A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, considerando a Impugnação ao item 6.2.4 do Edital em epígrafe, interposto pela empresa E2 Soluções em Tecnologia Ltda-ME, decidiu acatar ao pedido da Requerente e efetua por meio deste Adendo Esclarecedor, retificação ao texto original do Edital em epígrafe, relativo ao Processo nº. 004/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.204, página 08, do dia 16 de março de 2012. Deverá ser alterada a redação do item 6.2.3, inciso I do instrumento editalício, passando a constar com a seguinte redação: “02 (dois) profissionais, sendo 01 (um) profissional formado em qualquer área da Tecnologia da Informação (Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Analista de Sistemas) e 01 (um) técnico de suporte”. Permanecendo inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos que não conflituam com o presente aviso, que passa a fazer parte integrante do instrumento editalício, razão pela qual, fica inalterada a data prevista de realização do certame. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 27 de março de 2012. ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS PRESIDENTE DA COMISSÃO IVONETE FERRO - Padaria e Confeitaria DEPARIS, CNPJ 14.642.591/0001 05, torna público que requereu aoIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade: 320 – Padaria e Confeitaria, localizada â rua Hiran Pereira de Matos nº 695,Vila Industrial, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO DA SILVA CALIXTO 43663036120 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comércio e reparação de bicicletas, manutenção e reparação de motocicletas e serviços de lavagem e lubrificação localizada na Rua: Palmeiras, 1043 Jardim Maringá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MINIMUNDO SONHOS & MIMOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Recreação e Educação Infantil localizado na Rua: General Osório, 3276 Jardim Itaipu no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIBATA&CIALTDA– EPP- FILIALtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Deposito e comercio varejista de materiais de construção em geral localizado no Corredor Publico L, 2620, Quadra 03 Lote 12 Sitiocas Campo Belo III no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIBATA&CIALTDA– EPP- FILIALtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Deposito e comercio varejista de materiais de construção em geral localizado no Corredor Publico L, 2620, Quadra 03 Lote 12 Sitiocas Campo Belo III no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIBATA&CIALTDA– EPP- FILIALtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP para atividade de Deposito e comercio varejista de materiais de construção em geral localizado no Corredor Publico L, 2620, Quadra 03 Lote 12 Sitiocas Campo Belo III no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.211 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 657 DE 16 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 012/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 85 Computadores padrão4GBRAM500GBHD - 08 Estabilizadores monovolt 300VA; - 09 Impressoras Laser; - 71 impressoras multifuncional laser monocromática; - 94 monitorLCDparaWorkstation padrão 18,5”; - 07 nobreak bivolt 700VA; - 09 estações de trabalho padrão; - 01 notebook core 2Duo2,20 GHZ; - 04 notebook Intel core 13/4GBRAM/500GBHD- Padrão Nacional. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº. 658 DE 16 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 016/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 60HDSATA500GB - 4HDexterno 500GB; - 25HDIDE 160GBcom cabos de dados; - 10HDSATA1TB c/ cabo de dados e adaptador de energia; - 15 MemóriasDDR1GB; - 170 MemóriasDDR22GB; - 10 MemóriasDD3- 2GB; - 20 Placas mãe socketsLGA775, DDR2, FSB 1066; - 5 Placas mãe compatíveis com socketsLGA1155; - 20 Processadores clock de 4 núcleos, socktLGA775; - 5 Processadores clock de 4 núcleos, socktLGA1155; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº. 660 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 001/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: - 10 Nobreak bivolt 700VA; - 10 Estações deTrabalho Padrão; - 01 Impressora Multifuncional Laserjet, - 10 MonitoresLCDparaWorstation Padrão 18,5’. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.211 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº. 676 DE 21 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 067/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 02Aparelhos de som portáteis; - 02 Caixas amplificadas; - 03 Câmeras digitais 14,1 megapixels; - 07 Estações de trabalho padrão; - 02 Filmadoras digitais; - 02 Impressoras multifuncionais laser monocromáticas; - 07 MonitoresLCDparaWokstation padrão 18’5; - 07 Nobreak bivolt 700VA; - 02 Projetores Multimídia 2200ANSILUMENS. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 6/2012, de 26 de março de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDENOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adonai Representações Ltda. Sócios: -Francisca Paula Sampaio Paes -Renato Paes Junior 100102816 R: Benjamin Constant, 1930. Jd. América. Dourados/MS R: Benjamin Constant, 1930. Jd. América. Dourados/MS R: Rouxinol , 700. Jd. Rasslem. Dourados/MS 158/11 R$ 354,32 R$ 354,32 R$ 354,32 Associação Missionária Independente Pt. 16597/05 2999325 R: Aquidauana, 0. Lot. A Qd.02. Vila Sulmat. Dourados/MS 16.597/05 R$ 1.222,92 Br Truck Representações Ltda- ME Sócio: -Ana Carla Barros Floriano 100041450 R: Rod BR- 163, S/n. KM 01. Dourados/MS R: Ciro Melo, 6590. Jd. Maracanã. Dourados/MS 388/2011 R$ 2.108,59 R$ 2.108,59 Condomínio Residencial Rio Dourados Pt.19330/07 Sócio: -Renato Massaro Maezuka 2998703 R: Emilio de Menezes, 0. Part/chácara 04. Centro. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 615. 1º andar. Jd. Progresso. Dourados/MS 28.168/2007 R$ 11.081,68 R$ 11.081,68 Dedetizadora Garcia LTDA Sócios: -Amélia Andrade da Silva -Evandro Ruiz Rocha 100063250 R: Joaquim Alves Tavei ra, 596. Vila Planalto. Dourados/MS R: João Corrêa Neto, 596. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: João Carneiro Alves, 53. Jd. Água Boa. Dourados/MS 12.914/09 R$ 2.780,20 R$ 2.780,20 R$ 2.780,20 Delta Copy Serviços e Comércio LTDA Sócios: -Andre Luis de Oliveira -José Donizete de Oliveira 20122004 R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS 5.187/10 R$ 2.697,04 R$ 2.697,04 R$ 2.697,04 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços em Telecomunicações Ltda. Sócio: -Carlos Eduardo BoschettiMendes 1000000378 R: Major Capilé, 1291. Centro. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 753. Jd. América. Dourados/MS 12.673/11 R$ 4.298,46 R$ 4.298,46 Dipaula Armazéns Gerais Ltda. 100099505 Rod. Indapolis/Lagoa Bonita, S/n. KM01. Indapolis. Dourados/MS 35.982/10 R$ 510,38 Empresa Jornal ística Martinez Ltda- ME Sócios: - Eugenia Aylla de Quintana -NairMartinez de Martins 21984000 R: João Cândido de Câmara, 757. Jd. América. Dourados/MS R: Major Capilé, 2430. Jd. Central. Dourados/MS R: João Cândido de Câmara, 757. Jd. América. Dourados/MS 1.354/2008 R$ 2.186,31 R$ 2.186,31 R$ 2.186,31 Fisio Care Ss Sócios: -Wagner Camargo -Elayne Cristina Pedroso Gonçalves 100108717 R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS 34.253/2010 R$ 1.641,25 R$ 1.641,25 R$ 1.641,25 Jerônimo Neto Souza Sócio: - Jerônimo Neto Souza 100061540 R: Manoel Gabriel da Costa, 82. Jd. Flórida. Dourados/MS AV. José Roberto Teixeira, 36. Jd. Flórida |. Dourados/MS 34.865/10 R$ 476,18 R$ 476,18 Juscelino dos Santos Brandão- PI- 3690/2011 Sócio - Juscel ino dos Santos Brandão 25064870 R: George Alberto Gomes, S/n. Jd. Florida. Dourados/MS R: Mario Feitosa Rodrigues, 67. Jd. Florida. Dourados/MS 6.390/11 R$ 1.978,09 R$ 1.978,09 Kelpson Ferreira Nunes- ME Sócio: - Kelpson Ferreira Nunes 100125883 R: Pedro Rigotti, 1047. Vila Santo André. Dourados/MS R: Pedro Rigotti, 1047. Vila Santo André. Dourados/MS 31.146/10 R$ 587,91 R$ 587,91 Meddcor Clinica Cardiológica Ltda. Sócio: -Maria de Fátima de Barros Shizato 100068600 R: Hayel Bom Faker, 4220. Vila Planalto. Dourados/MS 10.736/11 R$ 88,52 Múltiplo- Agência de Desenvolvimento e Negócio Ltda. Sócio: -Omar Ortiz Taleb 100049265 R: Albino Torraca, 770. Jd. América. Dourados/MS Fazenda Pa Jussara,0- BR 463 KM 52,5- Zona Rural. 10.029/11 R$ 1.663,33 R$ 1.663,33 Newton Santana da Silva & Cia Ltda. 1000000190 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS 4.998/11 R$ 665,44 Organização Contábil Santec Ltda. Sócios: -Iran Traverssini -Antônio Luis Chafrin 1000027608 R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02- 1 andar. Centro. Dourados/MS R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02- 1 andar. Centro. Dourados/MS R: Onofre Pereira de Matos, 3261. Vila Sulmat. Dourados/MS 19.381/11 R$ 661,28 R$ 661,28 R$ 661,28 Prata & Fontoura Ltda ME Sócios: -Agenor Fontoura Marquez -Eva Marieta Prata dos Santos Fontoura 1000019486 R: José de Matos Pereira, 4590. Altos das Paineiras. Dourados/MS R: Doutor Camilo Hermelindo da Silva, 4590. Dourados/MS R: Iguassu, 1635. Vila Barros. Dourados/MS 34.799/2010 R$ 280,69 R$ 280,69 R$ 280,69 Raimunda Rivanda Ribeiro Silva 23356006 R: Dois, 0. Pq.das Nações. Dourados/MS 8.138/11 R$ 987,00 RI Representações Ltda. Sócios: -Antônio Ricardo Pereira -Laís Souza do Nascimento 100141200 R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 450. Jd. Central. Dourados/MS 15.754/10 R$ 90,12 R$ 90,12 R$ 90,12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.211 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 064/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte municipal rodoviário, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10/FNDE "Prêmio Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/04/2012 (onze de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 009/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: ENGEPAR ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 025/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliários, ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da Central de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME, nos itens 02, 04, 05, 06, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 03, 07, 08, 10, 13, 17 e 25, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 084/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (chocolates e doces), para as festividades da Páscoa nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente J C MENDONÇA & CIA. LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 09, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 005/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia (confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde. PROPONENTE VENCEDORA: SERIGRAFIA LINCON LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES Roch a & Medeiros LTDA- ME Sócios: -Agnaldo Lopes Da Rocha -Adriano Dos Santos Medeiros 100049354 R: Rangel Torres, 1702. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Rangel Torres, 1702. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Rangel Torres, 1702. Jd. Guanabara. Dourados/MS 3.695 /10 R$ 2.365,95 R$ 2.365,95 R$ 2.365,95 Rodocan a Tra nsporte s Ltda- ME Sócio: -Evani Lagroteria 1000005205 R: Vi lso Gabiatti, 1125. Jd. Rasslem. Dourados/MS R: Francolim, 291. Carandá Bosque. Dourados/MS 32.948/2010 R$ 3.039,42 R$ 3.039,42 Sa & Rodrigues Ltd a- ME Sócios: -Vilma Rodrigues de Aguiar -Luiz Rogério de Sa 100021042 R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS R: João Vicente Ferreira, 731. Jd. Tropical. Dourados/MS R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS 2.635 /10 R$ 610,34 R$ 610,34 R$ 610,34 Silva Moto Ltda ME Sócios: -Valdemir da Silva Souza -Valdir José da Silva 1000005949 Av. Weimar Gonçalves Torres, 4855. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS R: Ipiranga, 570. Vila Rosa. Dourados/MS R: Das Figueiras, 0. Colibri. Dourados/MS 17.737/10 R$ 435,71 R$ 435,71 R$ 435,71 Silvarina So uza de Barros- ME Sócio: - Silvarina Souza de Barros 100060307 R: Monte Alegre, 5355. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: 1 , S/N. Coohab. Dourados/MS 34.809/2010 R$ 880,03 R$ 880,03 Spa & Fernandes Ltda. Sócios: -Paulo Sergio de Moura Spa -Olímpia Maria Ferna ndes Neta 100061257 R: João Candido da Câmara, 560. Jd. América. Dourados/MS R: 1 , S/n. Coohab. Dourados/MS 33.750/10 R$ 401,28 R$ 401,28 Tratormanos Comércio de Peças e Se rviços LtdaME Sócios: -Reginaldo Pre stes Brandão -Neli Brandão da Costa 100122906 R: Al berto Leopoldo de LA Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso. Dou rados/MS R: Al berto Leopoldo de LA Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso. Dou rados/MS R: Al berto Leopoldo de LA Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso. Dou rados/MS 34.242/10 R$ 382,81 R$ 382,81 R$ 382,81 Tuiuiú Materia is Elétrico s L tda- Epp Sócio: -Cezario Hoerlle 14429004 R: Ara pongas, 680. Jd. Rasslem. Dourados/MS 1.000 /2011 R$ 655,54 Uilson Pereira do s Sa ntos- Pt 22642/10 Sócio: - Uilson Pere ira dos Santos 25064304 R: Ed uardo Cersosino de Sousa, 0. Pq. Alvorada. Dourados/MS R: Reinaldo Bianchi, 385. Pq. Alvorada. Dourados/MS 31.037/10 R$ 577,48 Valfrido Bene vides Gonçalves- ME Sócio: - Valfrid o Benevide s Gon çalves 20875002 R: Itamarati, 80. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Do urados/MS 472/2007 R$ 1.395,13 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.211 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 416/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação dos prazos de vigência contratual e para a execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 03/03/2012 e previsão de vencimentoem01/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 097/2011/DL/PMD CONTRATADA: Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.035 –Atendimento ao Idoso – PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 395 – Fonte: 29 Valor: R$ 3.021,00 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.046 –Atend. às PessoasemTrânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 658 – Fonte: 80 Valor: R$ 1.865,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 442/2011/DL/PMD CONTRATADA: Claudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.035 –Atendimento ao Idoso - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 395 – Fonte: 29 Valor: R$ 4.752,75 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 3.867,95 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.045 – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 607 – Fonte: 29 Valor: R$ 4.865,25 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sociedade Mercantil Centro Norte Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.181,05 (vinte mil cento e oitenta e um reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.630,00 (treze mil seiscentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sercon Indústria e Comércio deAparelhos Médicos e Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 237/2011. OBJETO:Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos ParaUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.211 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS ELÉTRICA NACIONAL LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Retífica de Motores, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 3.115- Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Chácara Água Boa, denominadoVistaAlegre - Bairro, Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – HEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Laboratório, Coleta, Processamento, Armazenamento e Distribuição de Sangue, localizada na Rua/Av.Waldomiro de Souza, s/nº - Bairro, Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – HEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Laboratório, Coleta, Processamento, Armazenamento e Distribuição de Sangue, localizada na Rua/Av.Waldomiro de Souza, s/nº - Bairro, Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – HEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Laboratório, Coleta, Processamento, Armazenamento e Distribuição de Sangue, localizada na Rua/Av.Waldomiro de Souza, s/nº - Bairro, Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, CNPJ: 07.256.972/0001-90, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) Nº 018/2012, para atividade de Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de Matéria Prima Utilizada Na fabricação deTintas, Localizado na Rua 03 CCesquina com a Rua Hértis, Lt n° 1ª, Qd. 04, Chácara Cidélis, Dourados (MS). 31 ROSANA MARGARETE DA SILVA 44014 607.793.301-53 14 32 ROSANGELA BARBOSA LOPES 41820 025.503.131-94 05 33 SILVANA PEREIRA DE ARAUJO 41376 841.527.291-04 37 34 SIRLENE RIBEIRO LOPES 44905 810.019.591-91 28 35 TATIANA SOUZA DA SILVA 59052 919.000.931-20 01 36 TELMA MAGDA DO NASCIMENTO 22985 021.870.929-33 04 37 VALDENICE SOARES DOS SANTOS 39231 447.333.301-97 23 38 VALDINEIA DE OLIVEIRA MENDES 66112 010.488.461-48 39 39 VANIA LUCIA FERRAZ 26822 870.683.111-72 36 40 VERA LUCIA GAUNA ACOSTA 53826 881.207.591-68 10 Nº Insc. CPF ORDEM DO SORTEIO 01 ALIONICE GONÇALVES DA ROCHA 30936 528.547.361-68 03 02 BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 56834 045.525.891-05 13 03 GILSON ADRIANO DA SILVA 32102 872.978.411-53 02 04 GILSON PEREIRA 30649 007.050.251-01 07 05 IVANI CRISTINA DOS SANTOS 60536 707.864.021-72 01 06 JANIR SATURNINO XAVIER 56640 543.781.331-72 08 07 LUCIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 39631 888.860.421-91 05 08 MARILUCIA REBOUCAS DA SILVA 37338 447.153.741-53 11 09 PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 53990 175.206.301-53 06 10 ROGERIO BENITES COSTA 65471 042.655.691-70 10 11 ROSILDA DAS NEVES 22018 032.426.391-03 12 12 SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA 45895 002.962.321-90 14 13 TAIS SILVA DOS REIS 63471 046.701.481-76 09 14 VANUZA DA SILVA CANHETE 46408 021.311.281-77 04 Nº Insc. CPF ORDEM DO SORTEIO 01 DATIVA PEREIRA DE SOUZA 29927 447.379.981-68 03 02 JOSEFINA ARAUJO DOS SANTOS 58623 089.681.158-18 01 03 PAULA PORTILHO LOPES 24836 661.858.581-34 02 Nº Insc. CPF ORDEM DO SORTEIO 01 DEUSA DE OLIVEIRA BATISTA 63772 822.380.901-00 02 02 MARIA FERREIRA DE MATOS 61994 971.097.701-68 03 03 MAYARA DE SOUZA NASCIMENTO 62850 027.659.471-12 01 25% SORTEIO 26/03/2012 - COMPROVAR01 CRITÉRIO IDOSOS SORTEIO 26/03/2012 PNE SORTEIO 26/03/2012 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Nº Insc. CPF ORDEM DO SORTEIO 01 ADRIANA CICERA ESTEVES BARROS SOARES DE SOUZA 22139 018.060.811-80 03 02 ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 65455 022.530.001-08 16 03 ALESSANDRA APARECIDA MARQUES DA SILVA 65040 012.769.901-54 24 04 ALINE DE SOUZA ROMERO 65390 021.224.181-84 19 05 ANA LUCIA VERGINIO GOMES ROMEIRO 65970 017.803.541-69 02 06 ANDERSON FAGUNDES MACHADO 53901 013.901.291-52 30 07 ANTONIA ALEXANDRE BERTACHINI 46109 134.906.238-35 13 08 CAMILA SANTOS DA ROSA 63579 036.506.141-70 11 09 CARMITA BARBOSA DE BRITO 34388 328.715.461-34 31 10 CLAUDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA FONSECA 38996 739.332.281-15 34 11 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES 26558 999.906.521-04 06 12 FRANCISCA AUCINEIDE DA SILVA 30293 854.370.341-72 38 13 FRANCISCA MONTEIRO DE SOUZA 12998 415.691.991-91 07 14 GISLAINE ROCHA BRANDÃO 38629 001.129.261-00 27 15 GLEICE MIZUGUCHI FRANCISCO 65148 005.417.521-62 20 16 HOANNI KELLY LIMA DE SOUZA 38831 011.330.761-65 35 17 JOANA PAULA DE FREITAS 58990 693.507.521-15 15 18 JOSIANE ANTUNES CARDOSO 23705 732.122.881-91 21 19 KEILA DA SILVA LINS 58418 789.588.061-68 17 20 LIDIANE ALONSO CARREIRO 33714 888.821.791-68 09 21 LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 34242 314.457.268-31 33 22 LINDAURA MARINHO 33298 582.910.161-00 08 23 MARCIA APARECIDA SILVA BATISTA 66129 015.583.051-14 25 24 MARCIA REGINA DE CASTRO 33501 595.915.361-00 22 25 MARIA APARECIDA CARNEIRO 29163 901.202.641-53 12 26 MARIA ELIONEIDE DE AMORIM 33941 023.292.611-52 32 27 MARIA MADALENA DA SILVA 37753 357.014.121-72 40 28 MARIA SOLANGE DE MACEDO 57305 801.346.451-20 29 29 MARTA FERREIRA MARTINS 24168 480.746.751-49 26 30 MAYARA JARA FELIX 48654 958.306.501-34 18 1ª CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, sorteadas em 26 de março de 2012 para o Residencial Dioclécio Artuzi I, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco A no período de 29 de março de 2012 a 27 de abril de 2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para agendar entrega dos documentos que serão encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal 75%SORTEIO 26/03/2012 - COMPROVAR 04 CRITÉRIOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.921,50 (dezenove mil novecentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 030/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 03 (três) tendas 10x10 para realização de eventos e entrega de obras da Prefeitura de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa; 04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular; 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.688 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 120 DE 10 DE MARÇO DE 2014. 01/03/2014 a 02/06/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação. “Nomeia a servidora Edna Silva Santos Salomoni – SEGOV” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), em 11 de março de 2014. Dourados: Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º - Fica nomeada a servidora EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, lotada João Azambuja na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a Secretário Municipal de Administração. partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO “P” Nº 122 DE 11 DE MARÇO DE 2014. retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer Dourados (MS), em 10 de março de 2014. função de confiança” Murilo Zauith O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe Prefeito Municipal de Dourados confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, João Azambuja D E C R E T A: Secretário Municipal de Administração. Art. 1º Fica designada a servidora CLARICE RODRIGUES ZOLET para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de março DECRETO “P” Nº 121 DE 11 DE MARÇO DE 2014. de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Administração. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos confiança” retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe Dourados (MS), em 11 de março de 2014. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica designado o servidor EDSON BENITES MARTINS para exercer João Azambuja função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAÍ-3, no período de Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO/SEMED nº 008/2014 CONSIDERANDO que é dever do Poder Público disponibilizar vagas em Centros de Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos; “Regulamenta critérios e prazos para matrículas nos CEIMs para o ano letivo de CONSIDERANDO o início do ano escolar de 2014 e os prazos para matrícula nos 2014, e dá outras providências.” Centros de Educação Infantil do Município. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de R E S O L V E: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Art. 1º. Serão disponibilizadas vagas para crianças de idade de 0 (zero) a 05 (cinco) CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº anos, em turno parcial, nos termos do artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, 214, de 25 de abril de 2013; c/c os artigos artigos 29, 30 incisos I e II e 31, inciso III, da Lei nº 9.394/96. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores; Parágrafo único. A disponibilização da matrícula será feita após o cadastro prévio CONSIDERANDO a proposta pedagógica inserida através das diretrizes para a junto a Central de Matrículas, que tem o intuito de constatar as situações de preferência educação infantil, que define metas que se pretende na aprendizagem e o previstas em lei, com a divulgação das chamadas nos meses de fevereiro e março, em desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados; primeira e segunda chamada, mediante edital específico publicado na imprensa oficial R E S O L U Ç Õ E S 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 do município. Art. 4º. Com a finalidade de se estabelecer o controle único de matrículas para cada ano escolar, atendidos aos requisitos previstos no parágrafo único do artigo 1º desta Art. 2º. A educação infantil, considerada primeira etapa da educação básica, tem Resolução, e ressalvadas as situações excepcionais previstos pela lei em vigor, fixa-se como finalidade o desenvolvimento da criança de idade até 05 (cinco) anos, em seus os meses de fevereiro e março para os pais ou responsáveis efetivar a matrícula das aspectos físico, psicológico, intelectual e social, como fator complementar da ação da crianças perante a Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, família e da comunidade, atendendo esta resolução todos os parâmetros fixados em destinando-se os demais períodos do ano apenas para os casos de transferências e lei. demais situações excepcionais. Art. 3º. A proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor no presente ano escolar de 2014, aplicandodas ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o se todos os dispostos nela contidos, revogando-se as disposições em contrário. desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados, e é elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, professores e comunidade escolar, Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 10 de fevereiro de 2014. tudo em conformidade com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que fixa as diretrizes Marinisa Kiyomi Mizoguchi curriculares para a educação infantil. Secretária Municipal de Educação L I C I TA Ç Õ E S TERMO DE RATIFICAÇÃO processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/03/2014 (vinte e oito de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, inexigibilidade de licitação n. 03/2014 que objetiva a contratação com ENZO Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos CAMINHOES LTDA, CNPJ 09.137.236/0001-49, com fundamento no art. 25, I, da constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Lei 8.666/93. Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão Publique-se. gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da Dourados-MS, em 10 de março de 2014. taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou Secretária Municipal de Educação via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de março de 2014. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Walter Benedito Carneiro Júnior PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e RESULTADO DE JULGAMENTO inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 030/2013/DL/PMD, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através do Decreto cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS Municipal n° 834, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS resolve 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo por objeto a em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE PROPONENTE: BRIATO COM. MED. HOSP. E SERV. EIRELI, no lote 01, pelo SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO valor global de R$ 925.590,00 (novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE reais). RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, Dourados (MS), 13 de março de 2014. BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, Murilo Zauith COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E Prefeito TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES“, que teve como vencedora a proponente LITUCERA LIMPEZA E O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria ENGENHARIA LTDA. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Dourados-MS, 13 de março de 2014. relativo ao Processo n° 109/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MICRO Jorge Pessoa de Souza Filho DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, a ser Presidente da comissão EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS. Construtora Mediterrâneo Ltda. Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 049/2008. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de mais 08 (oito) meses, com início em 03/12/2013 e vencimento em 03/08/2014. execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 29/11/2013 e vencimento previsto para 29/11/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 02 de Dezembro de 2013. Dourados/MS, 27 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. E X T R ATO S 03 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2014/DL/PMD Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Youzoom Soluções Web Ltda - ME. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2013 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Governamental criação, desenvolvimento, manutenção e suporte ao portal (web site) da Prefeitura 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Municipal de Dourados. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: assinatura do Contrato. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração VALOR DO CONTRATO: R$ 18.264,00 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro 07.01. – Secretaria Municipal de Administração reais). 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Governamental Secretaria Municipal de Fazenda 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35. – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2014/DL/PMD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa Município de Dourados e nove reais e noventa e nove centavos). Comercial Elétrica Jaó Eireli. DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Convite nº 056/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de remoção e relocação do posto de transformação (poste e transformador) no Aeroporto Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2014/DL/PMD de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Cirumed Comércio Ltda. 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2013. 15.452.200. - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em atendimento as 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assinatura do Contrato. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 20.502,65 (vinte mil quinhentos e dois reais e 12.02. – Fundo Municipal de Saúde sessenta e cinco centavos). 10.306.14. – Atendimento Básico à Saúde DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. 2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais Secretaria Municipal de Fazenda. 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.06. – Produtos Alimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2014/DL/PMD assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.897,00 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e PARTES: sete reais). Município de Dourados DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Carreiro & Ferreira Ltda – ME. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2014/DL/PMD condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Excel Consultoria e Assessoria S/S Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social PROCESSO: Tomada de Preços n° 001/2014. 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e implantação de 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social programa voltado para o aperfeiçoamento da gestão financeira e contábil, abrangendo 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – análise, desenvolvimento, orientação, controle e aperfeiçoamento dos processos, e PSE capacitação dos gestores e técnicos das áreas de finanças e contabilidade. 2057. – Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 4.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Governamental VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira assinatura do Contrato. 33.90.35.00 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica VALOR DO CONTRATO: R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais). 33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Fazenda. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2014/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. PARTES: OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e Município de Dourados condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Secretarias desta 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 04 E X T R ATO S 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais MUNICIPAL LÓIDE BONFIM ANDRADE 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente CPF Nº: 922.314.541-49 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e assinatura do Contrato. Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de VALOR DO CONTRATO: R$ 181.090,00 (cento e oitenta e um mil e noventa alimentação visando atender ao PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de reais). Inclusão de Jovens. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), que será Secretaria Municipal de Fazenda. transferido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2014 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios PARTES Ficha – 1805 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Fonte – 115053 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: GLÁUCIA NEVES EBERHARDT SEMS 541 5% 01/03/2014 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 542 10% 01/03/2014 ALEX SANDER SERAFIM SEMS 543 5% 01/03/2014 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO SEMS 544 5% 01/03/2014 MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SEMS 545 5% 01/03/2014 MÔNICA SHIGUEMATSU SOGABE SEMS 546 5% 01/03/2014 RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 549 10% 01/03/2014 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 548 5% 01/03/2014 SANDRA DE SOUZA RODRIGUE SEMS 547 20% 01/03/2014 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 446 5% 01/03/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Ata de Reunião do CMD comentando sobre a dificuldade em conseguir reunir esses dados. O crescimento do N° 001/2014 – 13/03/2014 número de empresas ativas na cidade, em comparação com outras do estado, número de empreendedores individuais, de empregos, inclusive pontuando quanto a Aos trezes dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e população economicamente ativa, onde praticamente metade encontra-se em quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de empregos formais. Ainda, foi dado ênfase no setor de Construção civil, que gera 2.217 Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves empregos formais, porém mais de 13 mil são informais. Também foi descrito sobre a Torres, 1680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de parceria com o sistema “S” nas qualificações e que Dourados atende 38 cidades no Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, entorno quanto à saúde. E a tendência de crescimento dos segmentos para a cidade, Presidente do CMD e Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico com destaque para Construção civil, alimentos, metalmecanico, confecções, Sustentável; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; Larissa Ioris – reciclagem, moveleiro, agroindústrias, serviços imobiliários, inovação e tecnologia e SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki e Ivana Jambersi – SEMDES; Adriano Vasconcelos bem estar e beleza. Foi ainda demonstrados os projetos desenvolvidos pela Prefeitura. Cavalcante – SEMFAZ; Geraldo Edson Dantas Vieira – BB; Thiago de Souza Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos. Gonçalez – AEAD; Emerson Medeiros Dias – SEBRAE; Daniely Henschel – PGM; Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidência e secretário executivo do CMD, Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas e Valdenir Machado e Devanil lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por Calazans – ACED. O representante do SENAI não compareceu, mas justificou a falta mim e pela Presidente. devido a agenda e enviou o Sr. Cleiton Espíndola para acompanhar, como convidado. O representante da UFGD havia confirmado presença, porém não pode comparecer Dourados/MS, 13 de marçoo de 2014. devido a conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os NEIRE COLMAN presentes, e informou que a pauta principal são os dados infográficos de Dourados, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento pois a missão do CMD também é pensar no desenvolvimento. E assim como já havia sido colocado na reunião anterior, fazer uma projeção para Dourados nos próximos 10, EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO 15 ou 20 anos. Iniciou demonstrando números, tais como o da população, com Suplente da Presidência e Secretário Executivo do Conselho Municipal de 207.498 habitantes segundo o IBGE 2013, o PIB de 4,33 bilhões e o IDH de 0,747, e Desenvolvimento ATA - C M D 05 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 06 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 07 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 08 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 09 E D I TA L D E C H A M A M E N TO P Ú B L I C O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, a se DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E realizar na sede do PreviD, no endereço Rua Ciro Melo, nº 1756, Centro, CÂMARA MUNICIPAL Dourado/MS. Informa aos interessados que o não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 12 da Dourados-MS, 14 de março de 2014. Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 19 de março de Laércio Arruda 2014 estará realizando o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS Diretor Presidente do PreviD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 Matos & Segimoto LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio na RUA OLIVEIRA MARQUES, Nº 3532, VILA MAXWELL, no Município de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Simplificada – LS, para atividade de Restaurante com Serviço Completo, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, 583 – Bairro Jardim América, no Município de R.S.BONDEZAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, SOUZA E MEIRA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio 5902 Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 251/2013 para estudo de impacto ambiental. atividade Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, Classe V, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 273, Jardim Clímax, Município de Dourados (MS). Válida até 12/03/2017 R.S.BONDEZAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para CLAUDIO BARBOSA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, 5902 – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado o para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA COMERCIAL, localizado estudo de impacto ambiental. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID – 2013 Comissão Inventariante assina o presente. Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2014, a comissão instituída através da Dourados/MS, 10 de março de 2014. Resolução Nº 012/2013 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, promoveu o confronto entre a José Carlos Deboleto Antônio Marcos Marques existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis Presidente Membro e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. José Ferreira Lopes Filho Gilberto Gonçalves dos Santos Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o Membro Membro que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Dirce Puglia Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Membro T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D 10 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 11 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 12 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 13 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.210 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Av.Des./03/630/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Fixar o calendário anual para processamento da Avaliação dos servidores do Quadro permanente da Prefeitura Municipal e as condições para formação das Comissões deAvaliação: Art. 1º - A avaliação de desempenho, para fins de realização da promoção, por antiguidade e por merecimento, dos servidores da Prefeitura Municipal processar-se-á no ano de 2012, com observância ao cronograma constante do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 (vinte e seis) dias do mês março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2012 26.03.2012 26.03.2012 Designação das Comissões Locais 30.03.2012 30.03.2012 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2012 30.03.2012 30.03.2012 Divulgação do Tempo de Serviço 30.03.2012 30.03.2012 Distribuição dos boletins e relação dos servidores 02.04.2012 02.04.2012 Realização da Avaliação 02.04.2012 25.04.2012 Ciência da avaliação pelos servidores 26.04.2012 30.04.2012 Protocolo de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local 02.05.2012 04.05.2012 Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 02.04.2012 04.05.2012 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 02.05.2012 04.05.2012 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 07.05.2012 10.05.2012 Remessa boletins e recursos à Comissão Central (SEMAD) 11.05.2012 11.05.2012 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 18.05.2012 18.05.2012 Divulgação do resultado dos recursos 21.05.2012 21.05.2012 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 28.05.2012 28.05.2012 Divulgação dos concorrentes a Promoção 31.05.2012 31.05.2012 Emissão dos atos de Promoção 01.06.2012 08.06.2012 Anexo Único - Resolução nº Av.Des./03/630/12/SEMAD LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 108/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/04/2012 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/04/2012 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 111/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Estação Total Eletrônica, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela Semsur, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/04/2012 (dez de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 102/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos môdulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/04/2012 (dez de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/04/2012 (nove de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REVOGAÇÃO ADENDO Nº 2 CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, REVOGA o Adendo n° 2 do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 010/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Jupy"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos p r o v e n i e n t e s d o C o n t r a t o d e R e p a s s e n ° 2 2 2 . 9 1 5 41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município, publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.136, página 36, do dia 22 de fevereiro de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.187, página 02, do dia 22 de fevereiro de 2012. Desta forma, torna sem efeito as publicações veiculadas, haja vista que a alteração não se relaciona ao processo supra indicado. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 025/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica F. LEVINO DASILVA& CIALTDAEPP, CNPJ 37.567.260/0001-53 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 23 de março de 2012. Jonecir dos Santos Ferreira Comandante da Guarda Municipal EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 16/02/2012 e término previsto para 15/02/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 295/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 090/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em de 02/03/2012 com previsão de vencimento em 02/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 374/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clínica Nutricional Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 07/02/2012 e término previsto para 06/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 377/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nutrimed Industrial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 25/02/2012 e término previsto para 24/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Doc Print Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reprografia, com instalação e operação da Central de cópias, com atendimento rápido e preciso e fornecimento de insumos, suporte e assistência técnica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut e Des da Edu Bas e deValMag-FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28. – Serviços de cópias e reprodução de documentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA MARTA CAPUANO LONDERO SEMS 532 180 26/03/2012 A 21/09/2012 MARTA APARECIDA DA SILVA SEMED 533 180 14/03/2012 A 09/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR: LUCIA FARINHA GALEANO SEMED 534 2 04/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 535 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARINALVA PEREIRA SEMED 536 A PARTIR DE: 01/02/2012 A PARTIR DE: 24/02/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO: RETORNO DA CEDÊNCIA: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA SEMFIR 626 6 02/07/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS SEMED 627 3 02/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 623 3 21/03/2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI SEMED 625 3 01/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MASUMI KUDO SEMED 628 3 01/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 622 3 05/03/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA PETRONIA DIAS ESTULANO SEMED 624 12 02/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA VANDA MARIA DE LIMA OLIVEIRA SEMED 629 6 01/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final Início Final 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 305/2012 25 21/03/2012 14/04/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMED 309/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI SEMS 301/2012 1 30/03/2012 30/03/2012 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 306/2012 80 23/03/2012 10/06/2012 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA SEMED 307/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS 314/2012 30 31/03/2012 29/04/2012 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES CARNEIRO SEMED 313/2012 60 18/03/2012 16/05/2012 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 321/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 2571-1 ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE SEMOP 318/2012 1 30/03/2012 30/03/2012 131641-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 316/2012 30 12/03/2012 10/04/2012 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS SEMED 317/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 311/2012 15 31/03/2012 14/04/2012 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 315/2012 60 16/03/2012 14/05/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 310/2012 120 29/02/2012 27/06/2012 500569-3 SEMED 319/2012 25 30/03/2012 23/04/2012 500569-4 SEMED 320/2012 25 30/03/2012 23/04/2012 114766460-1 WELLINGTON BATISTA DIAS SEMED 312/2012 6 25/03/2012 30/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 14 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr.ARNALDO GOMES MACHADO , titular do CPF de nº. 162.429.802-82 e Sra. HELAINE MARIA MONTEIRO MACHADO, Titular do CPF nº.203.768.042-20,para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Março de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Vera Lucia Delabrio Bonato Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIAS LEGISLATIVAS 9174 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 33 / Pq. Alvorada 9183 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 06 / Pq. Alvorada 9182 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 05 / Pq. Alvorada 9181 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q– 69, L – 04 / Pq. Alvorada 9178 JatyrMastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q – 69, L – 01 / Pq. Alvorada 9938 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 16 / Jd. Europa 9955 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 15 / Jd. Europa 9954 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 14 / Jd. Europa 9953 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 13 / Jd. Europa 9952 Jaime Feng Chih Kang Presidente Vargas, Q– 13, L – 12 / Jd. Europa 33186 Jose Gilmar Carneiro Das Jaboticabeiras, Q – 32, L – 22 / Jd. Colibri 23424 Jose Bertoso de Lucena Silidonio Verão nº528, Q – 106, L – 20 / Jd. Água Boa 60915 Jose Antonio Pacheco Epifanio Ribeiro da Silva nº905, Q– 04, L – 06 / Vl. Ubiratan 38284 Jose Adauto do Nascimento Argentina, Q– 02, L – 19 / Pq. Das Nações I 79901 Jose Roberto Cortes Buzzio Corredor Publico(Altos daMonte Ale-gre), Q – 00, L – A / Chácara Parte 108 44823 João Alves Pereira Leônidas Alem nº1387, Q – 145, L – 03 / Jd. Água Boa 26160 Laércio Padoin Dom João VI, Q– 130, L – 22 / Vl. Industrial 26140 Laércio Padoin Waldomiro de Souza, Q– 130, L - 01 / Vl. Industrial 19451 Marinete Silva Teixeira Eulália Pires nº425, Q– L, L – O/ 14 / Centro 6614 Mamori Ito Ranulfo Saldivar nº964, Q– 37, L – 18 / Pq. Alvorada 52617 Reginaldo Costa Dom João VI, Q– 34, L – 11 / Jd. Ouro Verde DOURADOS, 22 de Março de 2012. Rosana Alexandre da Silva Recebido / Cencor Bióloga - CRBio-135751 / 01-D BIC NOME ENDEREÇO 8751 Antonio Carlos Biffi Sônia Maria Lange Volpato, Q – 74, L – 36 / Pq. Alvorada 18294 Álvaro Eugênio DallaMartha Domingos Antonio Amaro Mattos, Q– 04, L – 05 / Jd. Carisma 9151 Arinavi Administração e Participação S / S LTDA Martin Eberhart, Q – 70, L – 09 / Pq. Alvorada 4236 Antonia Ap. O. Ribeiro Monte Alegre nº145, Q– 00, L – 00 / Chácara Parte 04 54793 Ciro Pereira Olívio Waldemar Becker nº1289, Q – 88, L – 12 / Pq. Alvorada 13473 Clube de Mães Maria Aparecida Pedrossian Floriano Brum, Q – 08, L – 12 / Vl. Índio 4188 Cider Cersozimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q– 05, L – 13 / Vl. Aurora 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q– X, L – 04 / Vl. Sulmat 53760 Espolio de Valderez Oliveira Marcelino Pires, Q – B, L – 10 / Centro 19258 Eduardo Jose dos Santos General Osório nº1729, Q– G, L – P / 1 / Centro 9070 Francisco Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q– 65, L – 13 / Pq. Alvorada 4213 Grace Nogueira deOliveira Bortolin e Esposo Monte Alegre s / nº, Q- 00, L – 01 / Chácara Parte 9177 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 36 / Pq. Alvorada 9176 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 35 / Pq. Alvorada 9175 JatyrMastriani de Godoy e Ou ClaudioGoelzer, Q– 69, L – 34 / Pq. Alvorada O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO Nº05/2012 PORTARIA Nº. 059, de 26 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 02 de abril de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Adão da Silva Freitas 27/03/2011 a 27/03/2012 Áurea Florêncio da Silva 27/03/2010 a 27/03/2011 Luciana Moisés de Oliveira 03/03/2010 a 03/03/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 060, de 26 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JUDI JAIME ROCHA FERREIRA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 07 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 08 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 09 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial 10 - ANO XIV - Nº 3.210 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES ADEMAR KATUJIYASSUDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres, nº2353, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLARICE MARIA BORDIM PEREIRA – MEI. Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E COSTUREIRA. Localizado na Rua Itamarati nº 1025 – Bairro: Jd. SantoAndré no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Edição gráfica de jornais, revistas e produtos gráficos, na Rua Mato Grosso, 1.331 – Centro, no Município de Dourados (MS). INVIOLAVEL DOURADOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Instalação e Manutenção Elétrica, localizada na Rua Mato Grosso, nº1079, Jd. Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISES - INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR CNPJ 06.020.740/0003-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e Alteração da Razão Social (ARS), para a atividade de Educação Infantil Creche, Educação Infantil – Pré Escola, Educação de Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Técnico, Cursos Superiores de Educação a Distância, Educação Continuada e Cursos preparatórios Para Concursos, Localizado junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso,CEP79.825-070, Município de Dourados (MS). LAURO MONTEIRO GOMES-ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na BR-163, s/ nº, distrito de VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TINFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 08.427.699/0001-82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) nº 043/2009, para atividade de Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, Localizado na Av. Marcelino Pires, Nº 8555-AProlongamento, Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDÃO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h00min as 10h00min do dia 30/03/2012 Na Sala da Direção da Escola Municipal Pref Alvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires Nº1460, Jardim João Paulo II, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Pref Alvaro Brandão no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525. Dourados/MS, 22 de março de 2012. MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA Pres. da APM da Esc. Mun. Pref Álvaro Brandão AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA “20 DE DEZEMBRO” – CETRAC, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, situada à Rua José Roberto Teixeira, 456 – Jardim Flórida I, telefone (67) 3426-4369, no dia 28/03/2012 ás 13:00 horas. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, situada à Rua José Roberto Teixeira, 456 – Jardim Flórida I. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-4369. Dourados/MS, 23 de março de 2012. Lucimeire Araujo Martins Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.209 DOURADOS, MS 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 01 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. 1 -DOSCARGOS 1.1 - Os cargos, atribuições, requisitos, carga horária semanal de trabalho, número de vagas e vencimento base, são os estabelecidos na tabela que segue: Cód. Cargo Função Requisitos Carga Horária Vagas Vencimento Base 101 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Ensino Médio Completo, permissão para dirigir e/ou CNH categoria “AB” 40 R$ 1.165,00 102 Técnico de Serviços Semafóricos Técnico de Serviços Semafóricos Ensino Médio Completo e capacitação profissional específica em Técnico em Eletrônica 04 R$ 1.375,00 103 Agente de Proteção da Aviação Civil Agente de Proteção da Aviação Civil Ensino Médio Completo 15 R$ 1.375,33 104 Analista Técnico de Projetos Topógrafo Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Topografia 01 R$ 1.375,33 Cód. Cargo Função Requisitos Carga Horária Vagas Vencimento Base 201 Gestor de Obras e Projetos Arquiteto Ensino Superior Completo em Arquitetura e Registro no Órgão fiscalizador competente 10 R$ 1.947,94 202 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e Registro Profissional no Órgão competente 05 R$ 1.947,94 203 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Elétricos Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, Registro Profissional no Órgão competente. 01 R$ 1.947,94 204 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Hidráulicos Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, Registro Profissional no Órgão competente. 01 R$ 1.947,94 205 Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Estruturais Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, Registro Profissional no Órgão competente. 01 R$ 1.947,94 206 Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Ensino Superior Completo em Pedagogia, Psicologia, Letras ou Licenciatura em qualquer área e especialização em Educação para o Trânsito. 40 h 01 R$ 3.219,03 20 h 40 h 1.1.2 - Cargos com exigibilidade do Ensino Superior: 1.1.1 - Cargos comexigibilidade do EnsinoMédio: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 1.1.3 – Os cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, Técnico de Serviços Semafóricos, Agente de Proteção da Aviação Civil, Gestor de Educação e Segurança no Trânsito são integrantes da Administração Municipal Indireta, da autarquia –AGETRAN. 1.1.4 – Os cargos de Arquiteto, Topógrafo, Engenheiro Civil, Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Elétricos, Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Hidráulicos, Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Estruturais são integrantes da Administração Municipal Direta. 1.1.5 - O ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Proteção da Aviação Civil deverá frequentar curso específico indicado pela administração municipal, bem como submeter-se a prova realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil para o exercício das funções descritas noAnexo I da Lei 196/2012. 1.2 -Oregime jurídico é único e de natureza estatutária para cargos da Prefeitura. 1.3 - São requisitos básicos para o provimento do cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo; f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 7.7 deste Edital); g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; h) no caso do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal possuir Carteira Nacional de Habilitação ou “Permissão para Dirigir Veículo”, nos termos do art. 148, §2º da Lei 9.503/97, na categoria “AB”, comprovado no ato da posse. 1.4 - O candidato aprovado e nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos, respeitada a jornada semanal de trabalho, e estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório. 1.4.1 - Os cargos de Código 101, 102 e 103 estão sujeitos ao Regime de Escala de Serviços. 1.5 -As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação. 1.6 -Aos candidatos portadores de deficiência serão destinadas 10% (dez por cento por cento) do total das vagas oferecidas, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e no artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 1.6.1 - Quando o cálculo para o número de vagas, mencionado no item 1.6, resultar emnúmero fracionário, será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 1.6.2 -As vagas oferecidas aos portadores de deficiência e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo a ordem de classificação. 1.6.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo. 1.6.3.1 - Após a nomeação do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 1.6.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999. 1.6.5 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção. 1.6.6 - Os candidatos portadores de deficiência que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,emrelação à parte com sua classificação. 1.6.7 - O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas noAnexo I deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador. 1.6.8 - O candidato portador de deficiência, conforme artigo 4º do Decreto n.º 3.298/99, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador. 1.6.9 - O candidato deverá, ainda, até o dia 11 de abril de 2012, encaminhar, por Sedex, ou entregar pessoalmente, à FADEMS – Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 – Vila Ipiranga – Campo Grande/MS – Ref.: Concurso Público Prefeitura de Dourados/MS, a seguinte documentação: 1.6.9.1 - requerimento com a sua qualificação completa, especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, o cargo para o qual está concorrendo e a necessidade ou não de prova em braille ou ampliada ou de condições especiais para a realização da prova. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido; e 1.6.9.2 - laudo médico original que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, e a PVC provável causa da deficiência. O laudo médico deve ser expedido até 90 (noventa) dias antes do início do período de inscrições e deve constar data, assinatura do médico e carimbo legíveis contendo nome e número de inscrição noCRM. 1.6.10 - Caso haja necessidade de tempo adicional para a realização das provas, o candidato deverá requerê-lo no mesmo documento citado no subitem 1.6.9.1, com justificativa devidamente acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 1.6.10.1 - O tempo adicional previsto no item 1.6.10 será de até 2 (duas) horas e o tamanho da letra da prova ampliada será número 24 (vinte e quatro). 1.6.10.2 - Os candidatos que solicitarem a Prova em Braille deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 1.6.10.3 - Os deficientes auditivos que necessitarem de Intérprete de Libras deverão solicitá-lo, por escrito, conforme item 1.6.9. 1.6.10.4 - O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 1.6.11 - O candidato que não atender ao solicitado no item 1.6.9 não será considerado pessoa com deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, e não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. 1.6.12 - Para efeito do prazo estipulado no item 1.6.9 será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou, no caso de entregar pessoalmente, a data do protocolo da Fadems. 1.6.13 - Antes da posse dos candidatos a Prefeitura Municipal indicará Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam portadores de deficiência. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como portador de deficiência para efeitos dos benefícios da lei neste concurso e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 - A inscrição do candidato implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, visto que, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece (art. 3º, do Decreto-Lei n. º 4657/42 - LICC). 2.2 - São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital não tomará posse do cargo. 2.3 -As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas. 2.4 -As inscrições ficarão abertas das 10 horas de 26 de março até às 23h59min do dia 10 de abril 2012, devendo ser efetuadas somente pela internet no site www.fadems.org.br. 2.5 - Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 26 de março até 10 de abril 2012, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital. 2.6 - Não será aceita inscrição condicional, por fac símile ou por correspondência. 2.7 - O pagamento da importância correspondente à taxa de inscrição poderá ser efetuadoemdinheiro, conforme segue: 2.7.1 - O agendamento do pagamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição. 2.7.2 - Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o pagamento deverá ser efetuado antecipadamente. 2.7.3 - Não haverá devolução, parcial, integral ou mesmo que efetuada a maior, da importância paga, seja qual for o motivo alegado. 2.7.3.1 -Adevolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar, sendo que a responsabilidade da devolução recairá sobre a FADEMS. 2.8 - Para inscrever-se, o candidato deverá: 2.8.1 - acessar o site www.fadems.org.br, durante o período de inscrição, das 10 horas de 26 de março até às 23h59min do dia 10 de abril 2012 (horário de Mato Grosso do Sul); 2.8.2 - localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público, quando o candidato deverá: a) ler o Edital na íntegra e preencher a ficha de inscrição; b) imprimir o boleto bancário; c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com a tabela do item 2.7, em qualquer agência bancária, até o dia útil subsequente a data limite para encerramento das inscrições, observadas as instruções do item 2.7.2. Atenção para o horário bancário. 2.8.3 - Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições. 2.8.4 - A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.fadems.org.br, na página do Concurso Público, 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrar em contato com a FADEMS, pelo telefone 0800-602-8696, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul), exceto sábados, domingos e feriados, para verificar o ocorrido. 2.8.4.1 -Oúnico comprovante de inscrição on line aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica ou o respectivo comprovante de pagamento, referente à taxa de inscrição. 2.9 - A partir da 0h (horário de Mato Grosso do Sul) do dia 11 de abril de 2012, a ficha de inscrição não estará mais disponível na internet. 2.10 -Ocandidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com itens abaixo: a) o candidato deverá proceder o cadastro de sua inscrição no site da FADEMS, no período 26 à 29 de março de 2012; 2.10.1 - Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007, sendo considerado membro de “família de baixa renda”; ou b) tiver doado sangue no mínimo 4 (quatro) vezes em um período de 2 (dois) anos, nos termos da Lei Municipal nº 2.635/2004. 2.10.2 - A isenção deverá ser solicitada mediante preenchimento do ESCOLARIDADE VALOR DATAXA DE INSCRIÇÃO Ensino Médio Completo R$ 50,00 Ensino Superior Completo R$ 70,00 requerimento pelo candidato, disponível no período entre 10 horas do dia 26 de março de 2012 e 16 horas do dia 29 de março de 2012 (horário de MS), no endereço eletrônicowww.fadems.org.br, e entrega dos seguintes documentos: a) certidão expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou documento comprobatório emitido por órgão competente do Município do candidato, de que atende à condição estabelecida na letra “a” do subitem anterior; ou b) documento expedido pela unidade coletora, conforme previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 2.635/2004, em que conste a condição estabelecida na letra “b” do subitem anterior; e c) cópia do requerimento de inscrição emitido pelo sitewww.fadems.org.br. 2.10.2.1 - O candidato deverá entregar um dos documentos citados nas letras “a” e “b” e o documento citado na letra “c” do subitem anterior pessoalmente, por procuração com firma reconhecida por autenticidade ou via correspondência com serviço tipo SEDEX, para a FADEMS, localizada na Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 – Vila Ipiranga – Campo Grande/MS, no período de 26 à 29 de março de 2012 - o horário de atendimento será das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, apenas nos dias úteis. 2.10.3 - As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. 2.10.4 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 2.10.2. 2.10.5 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico. 2.10.6 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso Público. 2.10.7 - A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgada até o dia 03 de abril de 2012, nos endereços eletrônicoswww.fadems.org.br ewww.dourados.ms.gov.br. 2.10.7.1 - O candidato disporá de 2 (dois) dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção de taxa, conforme procedimentos divulgados Capítulo 6 – DOS RECURSOS.Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.10.8 -Arelação do julgamento dos recursos será divulgada no dia 09 de abril de 2012 nos endereços eletrônicos www.fadems.org.br e www.dourados.ms.gov.br. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido poderá recolher a taxa de inscrição, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da divulgação do resultado do julgamento dos recursos, mediante impressão do boleto que será disponibilizado no sitewww.fadems.org.br. 2.11 - O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma. 2.12 - O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no requerimento de inscrição. 2.13 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente e assim perdendo o direito de qualquer ressarcimento pecuniário. 2.14 - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá, até o dia 11 de abril de 2012, encaminhar, por Sedex, ou entregar pessoalmente, à FADEMS – Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 – Vila Ipiranga – Campo Grande/MS – Ref.: Concurso Público Prefeitura de Dourados/MS, – solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários. 2.14.1 -Ocandidato que não o fizer durante o período de inscrição ou com a devida antecedência, para que possa ser providenciada a solicitação, e conforme o estabelecido no item anterior, não terá as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado. 2.14.2 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade do pedido. 2.14.3 - Para efeito do prazo estipulado será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou, no caso de entregar pessoalmente, a data do protocolo da Fadems. 2.14.4 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que o solicite. 2.14.4.1 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 2.14.4.2 - A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata. 2.15 - A FADEMS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.16 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 3.DASPROVAS 3.1 - O concurso constará de Provas Escritas Objetivas, Teste de Aptidão Física e Avaliação Psicológica, dependendo do caso. 3.1.1 -OConcurso constará das seguintes provas, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo/função exige: 3.1.2 -AProva Escrita Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório. 3.1.2.1 - A Prova Escrita Objetiva, para todos os cargos, visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições do cargo. 3.1.3 -OTeste deAptidão Física terá caráter eliminatório. 3.1.3.1 - O Teste de Aptidão Física será realizado em época posterior, a ser divulgado oportunamente, conforme previsto no Capítulo 3.4 deste Edital. 3.1.4 -AAvaliação Psicológica terá caráter eliminatório. 3.1.4.1 - A Avaliação Psicológica será realizada em época posterior ao Teste de Aptidão Física, a ser divulgada oportunamente, conforme previsto no Capítulo 3.5 deste Edital. 3.2 -DAPRESTAÇÃODASPROVAS 3.2.1 - As informações sobre datas, horário(s) e local(is) para a realização das provas serão divulgadas, por meio de Edital de Convocação, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações, por meio dos sites www.dourados.ms.gov.br ewww.fadems.org.br. 3.2.2 - Somente será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes no Edital de Convocação. 3.2.3 - Para convocação das provas o candidato deverá observar o item 3.2.1, não podendo ser alegado qualquer desconhecimento. 3.2.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de: 3.2.4.1 - caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha, para a realização da Prova Escrita; 3.2.4.2 - laudo médico original, de acordo com item 3.4.3.1, para a realização do Teste deAptidão Física; e 3.2.4.3 - original de um dos seguintes documentos de identificação, para a realização de todas as provas: - Cédula de Identidade (RG); - Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; - Carteira deTrabalho e Previdência Social (CTPS); - Permissão para dirigir e/ou Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/97; - Passaporte. 3.2.4.4 - Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada. 3.2.4.5 - Caso esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias. O candidato poderá participar das provas, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinaturasemformulário próprio. 3.2.4.5 - Somente será admitido na sala ou no local das provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 3.2.4.3, desde que permita, com clareza, a sua identificação. 3.2.4.6 - Durante a realização das provas o fiscal identificará rigorosamente o candidato, conferirá seus dados e colherá sua assinatura na Lista de Presença. 3.2.5 - No caso do item 3.2.4.5, o candidato somente fará a prova caso conste da lista de candidatos do respectivo local da prova. 3.2.6 - Não será admitido no local das provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início. 3.2.7 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da(s) prova(s) fora do local, data e horário preestabelecidos. 3.2.8 - Durante as provas, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, e utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente necessário à realização das provas. 3.2.8.1 - O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, dentre os mencionados no item 3.2.8, deverá, ao identificar-se na entrada da sala, entregar o respectivo aparelho desligado ao fiscal que o recolherá em saco plástico lacrado, ficando sob a guarda do próprio candidato, em local visível, podendo somente rompêlo após a saída do prédio onde estiver realizando a prova. 3.2.8.2 - Não será permitido, no(s) local(is) de realização das provas, ingestão de bebidas alcoólicas, consumo de cigarro ou similar, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares. 3.2.9 - A FADEMS não se responsabilizará por danos, perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local das provas. 3.2.10 -Ocandidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, por erro de digitação constante na convocação, deverá solicitar a correção ao fiscal da prova, ou caso queira fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de coordenação no localemque estiver prestando a prova. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS CARGOS/FUNÇÕES PROVAS N.º DE QUESTÕES Prova Objetiva: Língua Portuguesa 20 Conhecimentos Específicos 40 Prova Objetiva: Língua Portuguesa 20 Conhecimentos Específicos 40 Teste de Aptidão Física Avaliação Psicológica Agente de Proteção da Aviação Civil, Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Civil (Projetos Estruturais), Engenheiro Civil (Projetos Hidráulicos), Engenheiro Civil (Projetos Elétricos), Gestor de Educação e Segurança no Trânsito, Técnico de Serviços Semafóricos, Topógrafo Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 3.2.10.1 - O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais, nos termos deste item, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão. 3.2.11 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação, em virtude de afastamento do candidato, por qualquer motivo, do local de prova. 3.2.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) não se apresentaremlocal, data ou após o horário estabelecidos; b) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento de identidade conforme previsto no subitem 3.2.4.2; d) ausentar-se da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal, antes de ter concluído as mesmas; e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos, durante a realização das provas; f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tendoemvista o não cumprimento do item 3.2.8; g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova; h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela FADEMS; i) não devolver ao fiscal o Cartão-resposta ou qualquer outro material de aplicação das provas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; k) estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; m) após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas; n) no caso do Teste de Aptidão Física, não apresentar laudo conforme exigências do Edital. 3.2.13 -AComissão de Concurso Público - CCPreserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação ou fazer uma vistoria no candidato. 3.2.14 - Para realização das provas o candidato deverá observar o item 3.2.1, não podendo ser alegado qualquer desconhecimento. 3.3.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 3.3.1 - As provas serão aplicadas na cidade de Dourados/MS e a previsão para realização das mesmas é 13 de maio de 2012 (domingo). 3.3.1.1 - Caso o número de candidatos para prestar as provas exceda a oferta de lugares nas escolas disponíveis na cidade de Dourados/MS, a FADEMSpoderá aplicar as provasemhorários e/ou dias diferentes, a serem definidosemEdital específico. 3.3.4 - A Prova Objetiva terá duração de 04 (quatro) horas e será composta de questões de múltipla escolha que terá 05 (cinco) alternativas cada, sendo somente uma alternativa correta, e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no Anexo II deste Edital. 3.3.5 -Aprova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem). 3.3.5.1 - A nota de cada candidato será calculada pela soma das notas obtidas em cada modalidade que compõe a prova. 3.3.5.2 -Na avaliação e correção da prova será utilizado o escore bruto. 3.3.5.2.1 -Oescore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova. 3.3.6 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta). 3.3.6.1 - Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento em qualquer um dos itens a seguir: Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. 3.3.6.2 -Ocandidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do Concurso. 3.3.7 - O horário de início das provas em cada sala ou local de aplicação ocorrerá após completados os devidos procedimentos e instruções. 3.3.8 - Eventualmente, por qualquer que seja o motivo, se o nome do candidato não constar do Edital de Convocação para a prova objetiva, mas for apresentado por ele o respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá o candidato participar deste Concurso, devendo preencher, para tanto, formulário específico no dia da prova objetiva. 3.3.8.1 -Ainclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição. 3.3.8.2 - Constatada a irregularidade da inscrição de que trata o item 3.3.8, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação ou ressarcimento da taxa de inscrição, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 3.3.9 - Antes do início das provas, 2 (dois) candidatos farão conferência e rompimento do pacote das provas. 3.3.10 - O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova objetiva, depois de transcorridas 2 (duas) horas do seu início, podendo levar o Caderno de Questões. 3.3.10.1 - Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova e assinado aAta de Sala. 3.3.11 - O candidato não poderá ausentar-se da sala das provas sem o acompanhamento deumfiscal. 3.3.12 -Aaplicação da prova objetiva será noPERÍODODAMANHÃ. 3.3.13 - No ato da realização da prova objetiva, para todos os cargos, o candidato receberá o Caderno de Questões e o Cartão-resposta. 3.3.13.1 - O candidato deverá transcrever as respostas no Cartão-resposta, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado. 3.3.13.2 - O Cartão-resposta, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala. 3.3.14.3 - Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 3.3.14.4 - Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. 3.3.14.5 - Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-resposta por erro do candidato. 3.4.DOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF) 3.4.1 - Realizará Teste de Aptidão Física apenas os candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal que se enquadrarem nos itens 3.4.1.1 e 3.4.1.2. 3.4.1.1 - Para o Teste de Aptidão Física serão convocados os candidatos melhor classificados na prova escrita objetiva, e havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados. 3.4.1.2 - A convocação para o Teste de Aptidão Física será feita apenas para os candidatos aprovados na prova escrita objetiva, na proporção de 3 (três) candidatos por vaga oferecida. 3.4.1.3 -Aconvocação será feita por Edital que informará o dia, a hora e o local de sua realização, bem como o local de entrega de laudo médico original e será publicado nos sites www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados. 3.4.2 - OTeste de Aptidão Física não será realizado fora do local, da data e horário estabelecidos no Edital de Convocação, para cada candidato. 3.4.3 - Para participar do Teste de Aptidão Física, o candidato convocado deverá apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial discriminado no item 3.2.4.3 e do laudo médico original, conforme item 3.4.3.1. 3.4.3.1 - O laudo médico deverá ser apresentado em original, datado, no máximo, de 40 (quarenta) dias da data de realização do Teste de Aptidão Física, e conter a data de emissão, carimbo com o nome do médico e número de inscrição no CRM e sua assinatura, além da declaração de que o candidato possui condições de saúde para participar da avaliação física a que será submetido durante o teste. 3.4.4 - Somente será admitido no local das provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 3.4.3, desde que permita, com clareza, a sua identificação. 3.4.5 - O Teste de Aptidão Física terá por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (fisiologicamente) as condições e exigências de exercício das tarefas rotineiras do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal. 3.4.6 - O aquecimento e a preparação para o Teste de Aptidão Física são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento da avaliação. 3.4.7 - Não haverá repetição do Teste de Aptidão Física, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho. 3.4.8 - Em razão de condições climáticas ou de força maior, a critério da banca examinadora, o Teste de Aptidão Física poderá ser adiado ou interrompido, importando na fixação de novo horário e ou data que serão divulgados aos candidatos presentes que ainda não fizeram o teste. 3.4.9 -OTeste deAptidão Física será de acordo com as exigibilidades e os critérios de avaliação constantes noAnexo III deste Edital. 3.4.10 - O traje para a realização do Teste de Aptidão Física deverá ser o esportivo (camiseta/top, calção/calça de agasalho ou seus equivalentes e tênis). 3.4.11 - O Teste de Aptidão Física será realizado por profissionais credenciados especificamente para este fim. 3.4.12 - Não haverá segunda chamada, independente de motivo alegado pelo candidato, nem realização do TAF fora da data e horário estabelecidos no edital de convocação para o teste. 3.4.13 -Oresultado doTeste deAptidão Física será expressoemApto ou Inapto. 3.4.13.1 - Será considerado Apto o candidato que realizar o TAF atendendo 100% (cem por cento) dos critérios estabelecidos. 3.4.14 - Será considerado Inapto o candidato que não atingir o desempenho referido no item anterior e, também, o que receber ou dar qualquer tipo de auxílio externo durante a execução doTAF. 3.4.15 - O candidato considerado Inapto no Teste de Aptidão Física será eliminado do Concurso. 3.5 -DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 3.5.1 - Serão convocados para participarem da terceira etapa, que será de caráter eliminatório, somente os candidatos consideradosAptos noTeste deAptidão Física. 3.5.2 - O candidato, para fazer aAvaliação Psicológica, deverá apresentar-se, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade discriminado no item 3.2.4.3. 3.5.3 - A Avaliação Psicológica será realizada em data, local e horário a serem divulgados por Edital, publicado nos sites www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br. 3.5.4 - A Avaliação Psicológica, observando as características destacadas no Anexo IV, tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para exercer o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, de acordo com o perfil estabelecido, por um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação às atribuições do cargo. 3.5.5 - Na Avaliação Psicológica serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para aferir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao Psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, subsidiando assim a decisão da Junta de Psicólogos. 3.5.6 -AAvaliação Psicológica será feita por meio de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos porumou mais Psicólogos. 3.5.7 - A Avaliação Psicológica será realizada por profissionais credenciados especificamente para este fim. 3.5.8 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato e verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos para o perfil psicológico do ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuído); impulsividade (diminuído); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (bom); resistência à frustração (elevado); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (bom); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevado); resistência à fadiga psicofísica (bom); iniciativa (adequado); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (bom); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequado); criatividade (adequado); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (bom), percepção de detalhes (bom), conforme constante do Anexo IV deste Edital. 3.5.9 - O resultado daAvaliação Psicológica será expresso em Qualificado e Não Qualificado. 3.5.9.1 - Será considerado Qualificado o candidato que apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 3.5.9.2 - Será considerado Não Qualificado o candidato que não apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 3.5.9.3 -Anão qualificação naAvaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais, aponta, tão-somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal. 3.5.10 - A não qualificação para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o Concurso objeto deste Edital, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das atribuições a serem exercidas,emnada interferindo no que se diz respeito ao exercício da sua profissão. 3.5.11 - Nenhum candidato considerado Não Qualificado será submetido a nova avaliação psicológica no presente Concurso Público. 3.5.12 - Não se realizará qualquer teste ou etapa da Avaliação Psicológica, ou segunda chamada, fora dos espaços físicos, data e horários estabelecidos para esse exame, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, independente do motivo alegado pelo candidato. 3.5.13 - Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros Psicólogos. 3.5.14 - Serão eliminados do Concurso Público os candidatos considerados Não Qualificados na Avaliação Psicológica, que não demonstrarem ajuste ao perfil estabelecido para o cargo, bem como aqueles que não realizarem a avaliação conforme convocação. 4.DAPONTUAÇÃOFINAL 4.1 -Apontuação final do candidato será a nota da Prova Objetiva. 5.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 5.1 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, por cargo/função, em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de deficiência aprovados). 5.2 -Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios, pela ordem e respectivamente: a) idade mais elevada, desde que o candidato complete 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição do Concurso, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03; b) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico; c) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa; d) for mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos. 5.3 - O resultado do Concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal de Dourados/MS e publicado no jornal Diário Oficial do Município, nos murais da Prefeitura e nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br. 6.DOSRECURSOS 6.1 - O candidato poderá recorrer nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação dos Editais: a) Face à omissão de seu nome ou para retificação de dados na publicação da relação de candidatos inscritos; b)Aoindeferimento do seu requerimento de isenção do recolhimento da inscrição; c) Se não concordar com o Gabarito Oficial Preliminar; d) Se não concordar com o resultado doTeste deAptidão Física; e) Se não concordar com o resultado daAvaliação Psicológica; f) Se não concordar com a Pontuação Final. 6.2 - No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma prova, o candidato participará condicionalmente da prova seguinte. 6.3 - Admitir-se-á um único recurso por questão e de forma individualizada, quando for sobre o gabarito, e em3 (três) vias de igual teor (original e cópias). 6.4 -Ocandidato poderá interpor recurso, utilizando formulário específico (Anexo V) e entregando-o pessoalmente na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou pessoalmente à FADEMS, com as seguintes especificações: - nome do candidato; - número do documento de identidade; - número de inscrição; - cargo para o qual se inscreveu; - endereço completo; - telefones de contato; - a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso; - local, data e assinatura. 6.5 - Para cada recurso, sobre o gabarito, deverão constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado, em folha individual, com argumentação lógica e consistente. 6.6 - O recurso deverá estar, preferencialmente, digitado ou datilografado ou em letra de forma, e assinado pelo candidato, não sendo aceito recurso interposto por facsímile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado neste Edital. 6.7 - A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva. 6.8 - Os recursos entregues na Prefeitura de Dourados/MS, serão encaminhados à FADEMS para análise e manifestação a propósito do arguido, após o que serão devolvidos à Prefeitura para decisão. 6.9 - As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação nos murais da Prefeitura e nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br. 6.10 - No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação. 6.11 - Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento. 6.12 - A Comissão de Concurso Público – CPP ficará instalada na Prefeitura Municipal de Dourados, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados. 7.DANOMEAÇÃOEPOSSE 7.1 - Os candidatos aprovados no Concurso serão convocados, através de Edital publicados na forma do disposto no item 6.3, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. 7.1.1 - A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. 7.2 - A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Administração Municipal, de acordo com sua disponibilidade orçamentária, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas. 7.3 -Anomeação dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada por ato do Chefe do Poder Executivo. 7.4 - Para efeitos de nomeação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial a ser realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. 7.5 - Depois de nomeado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura. 7.6 -Aposse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato de nomeação. 7.7 -No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988), bem como documentos pessoais válidos nos termos da lei. 7.8 - O ingresso no serviço público municipal, do candidato aprovado, far-se-á na classe inicial do respectivo cargo. 7.9 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que deixar de: a) apresentar-se no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) apresentar-se para tomar posse fora do prazo fixado; c) comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo; d) apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo. 7.10 - Os candidatos nomeados só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do Estágio Probatório de acordo com a legislação vigente. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 - O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público –CCP. 8.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 8.3 -Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 8.4 - O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período igual, a critério da Administração Municipal. 8.5 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e habilitados para o cargo/função, obedecida a ordem de classificação. 8.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à Prefeitura Municipal de Dourados/MS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a validade do Concurso,emespecial do endereço residencial. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 8.7 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação prevista no item 5.3. 8.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará a anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 8.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou exonerado a bem do serviço público de qualquer Poder,Órgão e Entidades Estatais dos três níveis de governo e respectivos poderes. 8.10 - A Administração Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso. 8.11 -Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso junto à Fadems, através dos telefones 0800-602-8696 e 67-3346-8177 ou ainda pelo endereço eletrônicowww.fadems.org.br. 8.11.1 - A FADEMS funciona das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul), exceto sábados, domingos e feriados. 8.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pelaCCP. Dourados-MS, 22 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ENSINO MÉDIO COMPLETO LÍNGUAPORTUGUESA Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tanto em tempo anterior como após a entrada em vigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou oAcordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS: 1.AGENTEDEPROTEÇÃODAAVIAÇÃOCIVIL Sistema de Aviação Civil; Ameaças contra a Aviação Civil; Organização da Segurança no Aeroporto; Controle de Acesso; Procedimentos de Radiocomunicação; Emergência e Prevenção de Incêndios; Itens proibidos; Equipamentos de Inspeção; Interpretação de Imagens de equipamentos de Raios-X; Identificação de Passageiros; Embarque de passageiros armados; Inspeção e Revista de Passageiros; Inspeção Física de Bagagem de mão; Situações Especiais de inspeção; Reconciliação de passageiros e bagagens; Proteção de Aeronaves; Varredura de Aeronaves; Transporte Aéreo de Valores; Ameaça de Bomba-Processo de Notificação e Procedimentos quanto a Volumes Suspeitos em Área Pública; Inspeção e Proteção de Área Estéril; Noções Básicas de Ações de Contingência. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 2.AGENTEDEFISCALIZAÇÃODETRÂNSITOMUNICIPAL Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503 e suas alterações; Resoluções de Trânsito; Crimes de Trânsito e Noções de Primeiros Socorros. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 3.TÉCNICODESERVIÇOSSEMAFÓRICOS Sinalização semafórica: definição, tipos, materiais, arranjo físico. Controladores semafóricos. Plano viário. Contagem volumétrica e classificatória do fluxo através de implantação de laços indutivos. Programação e sincronização remota da rede semafórica. Otimização dos tempos e dos ciclos da rede semafórica. Monitoramento on-line das redes de semáforos, permitindo a detecção automática de falhas e de lâmpadas queimadas. Manutenção preventiva e corretiva da rede semafórica.Tipos de semáforos e lâmpadas utilizadas. Coleta de dados e estatística. ABNT NBR 15889:2010 (Norma Técnica - Focos dos Semáforos). Cálculo dos Tempos Semafóricos. Noções de segurança no trabalho. Equipamentos de proteção. Prevenção Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS CARGOS ATRIBUIÇÕES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL Agente da autoridade de Trânsito exercerá a fiscal ização, controle, organização e operaç ão de trânsito. Lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro. TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS Prestar serviços de implantação, instalação, manutenção da rede semafórica e de tecnologias que sirvam de c ontrole, operação e fiscalização de tráfego, bem como da sinalização aérea. AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL Controle de fluxo, operar raio-x, desembarque, fiscalização de pátio, inspeção manual. TOPÓGRAFO Executar serviços gerais de topografia; Efetuar o reconhecimento básico da área programada, anal isando as características do terreno; Executar os trabalhos topográfic os relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível , poligonal e outros; Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, uti lizando-se de equipamentos próprios; Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro; Elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos; Providenciar o aferimento dos instrumentos util izados; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Auto Cad, Aparelho de navegação por satélite. Estação Total. ARQUITETO Elaborar planos e projetos associados à arqui tetura em todas as suas etapas definindo materiais, acabamento e informações. Fiscaliza e executa obras e serviços, desenvolve estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Assessoramento no estudo e estabelecimento de políticas de gestão ENGENHEIRO CIVIL Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emis sões de laudos de obras civis em geral ; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscal ização dos custos operacionais do setor de obras públicas. ENGENHEIRO CIVIL COM CONHECIMENTO TÉCNICO EM PROJETOS ELÉTRICOS Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emis sões de laudos de obras civis em geral ; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos de sua área de atuação; Fiscalização e execução de serviços técnicos aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos c ustos operacionais do setor de obras públicas. ANEXO I ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ENGENHEIRO CIVIL COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS EM PROJETOS HIDRÁULICOS Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emissões de laudos de obras civis em geral; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos de sua área de atuação; Fiscalização e execução de serviços técnicos aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas. ENGENHEIRO CIVIL COM CONHECIMENTO TÉCNICO EM PROJETOS ESTRUTURAIS Coordenação, supervisão, planejamento, orientação, vistoria, fiscalização e execução de tarefas inerentes às atividades de construção, restauração, reparo, reforma, operação conservação, manutenção das vias públicas; Elaboração de projetos de construção e reforma de prédios municipais, fiscalização e medição de obras públicas, realização de perícias, avaliações e emissões de laudos de obras civis em geral; Planejamento e coordenação de implantação de conjuntos habitacionais e de medidas visando ao desenvolvimento de política habitacional; de Fiscalização e execução de serviços técnicos concernentes aos de sua área de atuação; Fiscalização e execução de serviços técnicos aos problemas de erosão, recuperação de solos, conservação e recuperação da cobertura florestal para proteção de nascentes e matas ciliares e de saneamento; Controle, avaliação e fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas. GESTOR DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Diagnosticar, elaborar projetos, campanhas educativas e executar atividades de trânsito voltadas à implantação de políticas públicas e a programas socioeducativos que visem à redução de acidentes e promovam a educação e a segurança no trânsito. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS e combate a incêndios. Primeiros socorros no trânsito. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 4.TOPÓGRAFO Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno; Executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível, poligonal e outros; Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios; Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro; Elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos; Providenciar o aferimento dos instrumentos utilizados; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Auto Cad, Aparelho de navegação por satélite. Estação Total. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de ProcessoAdministrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). ENSINO SUPERIOR COMPLETO LÍNGUAPORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos. Coesão textual. Ortografia e acentuação, incluindo conhecimentos sobre as novas normas. Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes. Emprego das classes de palavras. Períodos compostos por coordenação e subordinação. Regência (verbal e nominal) e crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos tempos e modos verbais. Pontuação. Orações reduzidas. A elaboração das questões da prova de Língua Portuguesa obedecerá às normas ortográficas em vigor desde 1º de janeiro de 2009, editadas por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990, respeitando-se, porém, a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto, durante o qual coexistirão a norma atual e a nova norma estabelecida. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1.ARQUITETO Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Dourados; Plano Diretor do Município de Dourados; Lei Federal n. º 10.098/00 e NBR 9050/04. Lei n° 6.766/79 (Parcelamento do solo urbano); Leis n. º 898/75 e 1172/76 (Lei de Proteção aos Mananciais). Resolução CONAMA n° 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação). Resolução CONAMA n° 001/1986: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.- Unidades de conservação (Lei n° 9985/2000). Lei n° 9.605/1998. Lei de CrimesAmbientais. Lei n° 3924/1961. Lei das Áreas Tombadas. Decreto-lei n° 25/1937 (Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional). Zoneamento: zonas e categorias de uso, taxas, coeficientes e recuos. Parcelamento do solo - loteamentos, desmembramentos e desdobros. Meio Ambiente: áreas protegidas, controle da poluição, preservação dos recursos naturais, restauração dos elementos destruídos. Crimes ambientais. Ação civil pública para a proteção ambiental, infrações penais e administrativas contra o meio ambiente; a dinâmica ambiental (relação entre vegetação, geomorfologia, preservação e urbanização) em nível da legislação. Ruídos urbanos, infraestrutura sanitária, lixo urbano. Relações entre as legislações federal, estadual e municipal sobre o mesmo assunto (Estado e Município de Dourados). A legislação como condicionante da estrutura da paisagem urbana; comparações de situações sujeitas a restrições diferentes. Bens públicos: conceito, classificação (uso comum ou do domínio público, uso especial ou do patrimônio administrativo, dominiais ou do patrimônio disponível), administração e uso dos bens municipais (uso comum e uso especial: autorização, permissão e concessão de uso, concessão de direito real de uso e direito de superfície, concessão especial de uso, e cessão de uso), alienação de bens municipais (venda, doação, doação em pagamento, permuta, enfiteuse, investimento, concessão de domínio, legitimação de posse), imprescritibilidade, impenhorabilidade, não oneração, aquisição de bens pelo município (forma e requisitos). Estatuto da Cidade. PLANEJAMENTO: programas para espaços urbanos. Áreas de renovação e de preservação urbana. Estimativa de áreas associadas a programas para equipamentos e espaços públicos em função de projeções e análises de demanda. Estimativa de densidade populacional em função de tipologias de ocupação, formação geomorfológica do sítio, uso do solo, faixa de renda e relação custo-benefício para a cidade. Localização de equipamentos urbanos. Sistema viário: circulação urbana em função do uso e ocupação do solo. Dimensionamento de vias urbanas: características geométricas. Infraestrutura urbana: prioridades, dimensionamento e viabilidade. A dinâmica ambiental: as relações entre clima, vegetação, urbanização, geomorfologia. O controle da erosão, drenagem de águas superficiais, infraestrutura sanitária e técnicas de movimento da terra. Topografia: interpretação do levantamento planialtimétrico e uso adequado de seus dados para planejamento. Implantação de equipamentos públicos, conjuntos habitacionais, loteamentos com relação a: acessos e circulação, clima, topografia, geomorfologia e integração com o entorno. Conhecimentos gráficos para representação dos dados, análises e propostas em nível de planejamento. Direito urbanístico: conceito e objetivos, natureza jurídica das limitações urbanísticas. Competência estatal em assuntos urbanísticos. Competência da União. Normas gerais de urbanismo. Diretrizes para o desenvolvimento urbano. Estatuto da Cidade: instrumentos da política urbana; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos; usucapião especial para fins de moradia; direito de superfície; direito de preempção; outorga oneroso do direito de construir e de alteração de uso; operações urbanas consorciadas; transferência do direito de construir; estudo de impacto de vizinhança; gestão democrática da cidade. Competência dos Estados Membros e do Distrito Federal (Plano Estadual e normas regionais de urbanismo); competência dos Municípios: Plano Diretor de Ordenamento Urbano. DESAPROPRIAÇÕES: elementos técnicos e dispositivos legais para propositura de uma ação expropriatória.Avaliação de imóveis. HABITAÇÃO POPULAR: urbanização de favelas. Intervenção nas áreas de ocupação em encostas e fundos de vale. Infraestrutura: rede de distribuição de águas, coleta e destinação de esgotos sanitários, coleta de lixo, drenagem, contenção de encostas, circulação de veículos e de pedestres, pavimentação; integração com o entorno; parcelamento do solo; alternativas construtivas e de material; prevenção de riscos: deslizamento, solapamento, alagamento; unidade habitacional: áreas mínimas, composição de unidades. Intervenção em cortiços: conceito de habitação coletiva; propostas de solução; compartimento e espaços comuns. Provisão de habitação: lotes urbanizados; diretrizes de ocupação, de parcelamento e infraestrutura; unidade habitacional; conjuntos habitacionais; Obras: acompanhamento de obras; organização de canteiro e de etapas de trabalho para obras em mutirão; racionalização de processos e elementos construtivos; orientação de mão de obra não especializada; obras de autoconstrução. Conhecimentos Básicos de Informática:Auto Cad, Corel,Arcview, Excel, Access. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 2.ENGENHEIROCIVIL Planejamento de obras; Materiais de construção civil; Alvenaria e revestimentos, Mecânica dos solos; Fundações e obras de terra; Topografia; Estradas; Análise estrutural; Estruturas de concreto; Estruturas metálicas e de madeira; Patologia das construções; Instalações hidrosanitárias; Engenharia de segurança; Meio ambiente; Instalações elétricas: Instalações prediais de luz e força, proteção e controle dos circuitos, luminotécnica, instalações para força motriz, circuitos de sinalização, instalações de pára-raios prediais, melhoramento do fator de potência e instalações de capacitores, técnica da execução das instalações elétricas, entrada de energia elétrica nos prédios. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 3.ENGENHEIROCIVIL(ConhecimentosemPROJETOSESTRUTURAIS) Planejamento de obras; Materiais de construção civil; Alvenaria e revestimentos, Mecânica dos solos; Topografia; Estradas; Patologia das construções; Instalações hidrosanitárias; Instalações elétricas; Fundações rasas, profundas, e capacidade de carga; Obras de terra; Engenharia de segurança; Meio ambiente; Análise estrutural: estática, vínculos, cargas, reações, solicitações, flexões, tensões, cisalhamento, deformações, flambagem; Projeto de estrutura de concreto armado: pilares, elementos lineares à flexão e à força cortante, lajes maciças retangulares, verificações aos estados limites de serviço; Estruturas metálicas e de madeira: propriedades físicas e mecânicas, ligações de peças estruturais, peças tracionadas-emendas, peças comprimidas axialmente-flambagem, vigas, treliças planas. Noções Gerais sobreAtos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 4.ENGENHEIROCIVIL(ConhecimentosemPROJETOSHIDRÁULICOS) Planejamento de obras; Materiais de construção civil; Alvenaria e revestimentos, Mecânica dos solos; Fundações e obras de terra; Topografia; Estradas; Análise estrutural; Estruturas de concreto; Estruturas metálicas e de madeira, Instalações elétricas; Patologia das construções; Engenharia de segurança; Meio ambiente; Instalações hidrosanitárias: projeto, execução, tecnologia dos materiais de instalações hidráulicas e sanitárias, instalações prediais de água, instalações prediais de gás, instalações prediais de esgotos sanitários e de águas pluviais, instalações para portadores de necessidades especiais, combate a Incêndio. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 5.ENGENHEIROCIVIL(ConhecimentosemPROJETOSELÉTRICOS) Planejamento de obras; Materiais de construção civil; Alvenaria e revestimentos, Mecânica dos solos; Fundações e obras de terra; Topografia; Estradas; Análise estrutural; Estruturas de concreto; Estruturas metálicas e de madeira; Patologia das construções; Instalações hidrosanitárias; Engenharia de segurança; Meio ambiente; Instalações elétricas: Instalações prediais de luz e força, proteção e controle dos circuitos, luminotécnica, instalações para força motriz, circuitos de sinalização, instalações de pára-raios prediais, melhoramento do fator de potência e instalações de capacitores, técnica da execução das instalações elétricas, entrada de energia elétrica nos prédios. Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de Licitações Públicas (Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 com alterações posteriores). Noções de ProcessoAdministrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). 6.GESTORDEEDUCAÇÃOESEGURANÇANOTRÂNSITO Código brasileiro de trânsito. Programas de prevenção e promoção da saúde no trânsito. Circulação humana. Conceito de trânsito. Ações para um trabalho de educação no trânsito interdisciplinar. Psicopedagogia do trânsito. Teorias da aprendizagem. Ambiente e trânsito. Metodologia de pesquisa no transito. Trânsito e comunidade. Os deveres dos órgãos de trânsito e de educação e os programas de Educação de trânsito no Brasil. A formação de condutores como ferramenta educacional, a educação de trânsito infantil. O Sistema Nacional de Trânsito, com enfoque para a municipalização de trânsito e o desenvolvimento das atividades gestoras. Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF). Noções Gerais sobre Atos Administrativos. Noções de ProcessoAdministrativo (Lei n. 9.784/1999 e alterações posteriores). ANEXO III EXERCÍCIOS, ESPECIFICAÇÕES, EXIGIBILIDADES E CRITÉRIOS DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF 1.DOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA: 1.1. O Teste de Aptidão Física será realizado em Dourados/MS, em dia, horário a serem divulgados em Edital publicado nos sites www.dourados.ms.gov.br e www.fadems.org.br. 1.2. O Teste de Aptidão Física, será realizado por profissionais contratados pela FADEMS e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente (biologicamente) às exigências para o exercício do cargo. 1.2.1. O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados no edital de convocação para o Teste, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido do documento de identidade original e de laudo médico original específico para tal fim. 1.2.2. O laudo médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto para submeter-se à prova de capacidade física do referido Concurso. 1.2.3. O laudo médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova. 1.2.4. Não será aceita a entrega de laudo médico em outro momento ou em que não conste à autorização expressa nos termos do subitem 3.4.3.1 deste edital. 1.2.5. O candidato que deixar de apresentar o laudo médico será impedido de realizar o teste, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso. 1.3. OTeste de Aptidão Física compreenderá a modalidade de corrida, para ambos os sexos, de acordo com as seguintes regras: a) pista própria para atletismo, em Dourados/MS e emlugar a ser especificado por edital próprio; b) o candidato deverá realizar o teste de Cooper andando ou correndo partindo do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier; c) ao término do tempo de 12 (doze) minutos, ou 720 (setecentos e vinte segundos), a distância percorrida deverá estar de acordo com a tabela a seguir: Obs.: Não serão admitidas novas tentativas para este exercício. Ocandidato deverá comprovar a idade na data da realização doTAF. 1.4. O resultado será expresso em “Apto” ou “Inapto”, e será divulgado em Edital publicado nos siteswww.dourados.ms.gov.br ewww.fadems.org.br. 1.5. Demais informações a respeito do exame de capacidade física constarão de edital específico de convocação para essa fase. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Idade Distância percorrida Idade Distância percorrida Até 25 anos 1.600m Até 25 anos 2.000m De 26 a 30 anos 1.500m De 26 a 30 anos 1.900m De 31 a 35 anos 1.400m De 31 a 35 anos 1.800m De 36 a 40 anos 1.300m De 36 a 40 anos 1.700m De 41 a 45 anos 1.200m De 41 a 45 anos 1.600m De 46 a 50 anos 1.100m De 46 a 50 anos 1.500m 51 anos acima 1.000m 51 anos acima 1.300m FEMININO MASCULINO ANEXO V MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO À Comissão do Concurso Público, Nome:________________________________________________________________ N.º de inscrição:__________ Número do Documento de Identidade: ______________________________________ Cargo para o qual se inscreveu: ___________________________________________ Endereço Completo: ____________________________________________________ Telefones:_____________________________________________________________ Questionamento: _______________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Embasamento: ________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _______________________,___de_____________de 2012. ____________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) ANEXO IV AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CARACTERÍSTICAS AVALIADAS 1 - Controle emocional 1.1 - habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio; 2 - Ansiedade 2.1 - aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capac idade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras. A preocupação antec ipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); 3 - Impulsividade 3.1 - falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado; 4 - Domínio psicomotor 4.1 - habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais; 5 – Autoconfiança 5.1 - atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em simesmo; 6 - Resistência à frustração 6.1 - habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular; 7 - Potencial de desenvolvimento cognitivo 7.1 - grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; 8 - Memória auditiva e visual 8.1 - capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual; 9 - Controle e canalização produtiva da agressividade 9.1 - capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa; 10 - Disposição para o trabalho 10.1 - capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva; 11 - Resistência à fadiga psicofísica 11.1 - aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva; 12 - Iniciativa 12.1 - capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação; 13 - Potencial de liderança 13.1 - habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade; 14 - Capacidade de cooperar e trabalhar em grupo 14.1 - disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes; 15 - Relacionamento interpessoal 15.1 - capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros; 16 - Flexibilidade de conduta 16.1 - capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido; 17 - Criatividade 17.1 - habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; 18 - Fluência verbal 18.1 - facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação; 19 - Sinais fóbicos e disrítmicos 19.1 - o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral; 20 - Percepção de detalhes 20.1 - capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes; 21 - Atenção concentrada 21.1 - capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa. OBS.: As características terão as seguintes Dimensões (Níveis): a) elevado: muito acima dos níveis medianos; b) bom: acima dos níveis medianos; c) adequado: dentro dos níveis medianos; d) diminuído: abaixo dos níveis medianos; e) ausente: não apresenta as características elencadas. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2011/DL/PMD LOCADOR:Centro Espírita Bezerra de Menezes LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 028/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 2.429,44 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 16 de fevereiro de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 1 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 443/2011/DL/PMD CONTRATADA: Aparecido Silva dos Santos PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.035 –Atendimento ao Idoso – PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 395 – Fonte: 29 Valor: R$ 4.541,86 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 1.738,65 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.045 – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 607 – Fonte: 29 Valor: R$ 4.649,86 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 600/2011/DL/PMD CONTRATADA: Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 553,20 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 601/2011/DL/PMD CONTRATADA: SalimArtigos Esportivos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 566,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 602/2011/DL/PMD CONTRATADA: MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATOS RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 014 de 21 de março de 2012. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir do ano de 2011, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 207/2012/SEGOV, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 028/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 21 de março de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 01 Alice Mitie Tomonaga 82881-1 Assiste nte de Apoio Educacional SEMED – Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Biblioteca do SESI 222 01/02/2012 02 Ana Carla Mart ins Alves 501762-1 Agente de Apoio Inst itucional E.M. Januário Pereira de Araújo E.M. Bernard ina Corrêa de Almeida 07/02/2012 03 Ângela Menezes dos Santos 114761922-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Maria de Nazaré CEIM Maria do Rozário Moreira Sechi 27/03/2012 04 Aparecida de Cá ssia Ortega Riquelme 114761649-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Prof. Gui lherne Silveira Gomes E.M. Neil Fioravanti 19/03/2012 05 Cilene da Silva Moreira 114761915-1 Au xiliar de Apoio Educacional CEIM Elena Efigên ia Pereira E.M. Vereadora Albert ina Pereira de Matos 13/02/2012 06 Débora dos Santos Gueiros 501892-1 Au xiliar de Apoio Educacional CEIM Re canto Raízes E.M. Ló ide Bonfim de Andrade 01/03/2012 07 Eva ni Soares 114761518-1 Assistente de Apoio Institucio nal E.M. Armando Campos Belo E.M. Iria Lucia W. Konzen 01/02/2012 08 Karoline Andrade Souza 114765163-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Frutos d o Amanhã 13/02/2012 09 Lucilene Oliveira de Araújo Paiva 114762578-1 Auxiliar de Apoio Instituciona l E.M. Maria Conceição Angélica E.M. Frei Eucário Schimit t 06/02/2012 10 Márcia Aquino Magalhães 77391-2 Assiste nte de Apoio Educacional E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 01/03/2012 11 Márcia da Silva Borges Pra tes de Abreu 114762129-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Djanira Queiroz Teixeira E.M. Izab el Muzzi Fi oravanti 01/02/2012 12 Márcia Viana de Souza 90476-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Bernardina Corrêa de Almeida E.M. Maria Con ceição Angél ica 13/02/2012 13 Maria Ro drigues de Lima da Silva 114760594-1 Agente de Apoio Educacional E.M. Bernardina Correa de Almeida CEI /UFGD 12/03/2012 14 Maurício Soares de Magalhã es 501872-1 Auxiliar de Apoio Instituciona l E.M. Januário Pereira Araújo CEIM Paulo Gabiatt i 01/04/2012 15 Nilma Xavier do Nascimento 114760573-1 Au xiliar de Apoio Educacional CEIM Prof. Mário Kumagai CEIM Maria do Rozário Moreira Sechi 13/02/2012 16 Rogério Aparecido Serafim 114760647-1 Au xiliar de Apoio Educacional Núcleo de Almo xarifad o e Merenda Escolar CEIM Profª. Djanira Queiroz Teixe ira 15/09/2011 17 Valéria Castilho de Andrade Souza 114761944-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Fru tos do Amanhã CEIM Maria do Rozário Moreira Sechi 13/02/2012 ANEXO - ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°014/2012SEMED LICITAÇÕES 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 208,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 608/2011/DL/PMD CONTRATADA: Panificadora PãoBomLtda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.033 –Atendimento Integral a Família (sociofamiliar) – PSB. 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 361 – Fonte: 29 Valor: R$ 8.198,70 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 419 – Fonte: 29 Valor: R$ 9.959,80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2012/DL/PMD CONTRATADA: ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS- PSE 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 505 – Fonte: 80 Valor: R$ 1.778,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2012/DL/PMD CONTRATADA: F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS- PSE 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 505 – Fonte: 80 Valor: R$ 801,20 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2012/DL/PMD CONTRATADA: Reis&Vasconcelos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS- PSE 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 505 – Fonte: 80 Valor: R$ 1.154,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC. 3.VALOR: R$ 29.260,00 (vinte e nove mil e duzentos e sessenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 14.630,00 (quatorze mil e seiscentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1035 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC. 3.VALOR: R$ 16.720,00 (dezesseis mil e setecentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 8.360,00 (oito mil e trezentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1036 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capélli. 3. VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1037 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. 3.VALOR: R$ 20.240,00 (vinte mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 10.120,00 (dez mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1038 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Arthur Campos Mello. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1039 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. 3. VALOR: R$ 18.040,00 (dezoito mil e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1040 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida. 3. VALOR: R$ 10.340,00 (dez mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.170,00 (cinco mil e cento e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1041 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa. 3. VALOR: R$ 31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1042 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos. 3. VALOR: R$ 14.360,00 (quatorze mil e trezentos e sessenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 7.180,00 (sete mil e cento e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1043 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo. 3. VALOR: R$ 2.720,00 (dois mil e setecentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 1.360,00 (um mil e trezentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1044 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Etalívio Penzo. 3. VALOR: R$ 24.860,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 12.430,00 (doze mil e quatrocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1045 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: EdinaAparecida Poloni Goes CPF Nº: 882.047.151-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo. 3. VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1046 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisco Meireles. 3.VALOR: R$ 20.240,00 (vinte mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 10.120,00 (dez mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1047 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1048 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt. 3. VALOR: R$ 11.440,00 (onze mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 5.720,00 (cinco mil e setecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1049 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 026/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo. 3. VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1050 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAgustinho. 3. VALOR: R$ 12.320,00 (doze mil e trezentos e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.160,00 (seis mil e cento e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1051 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 028/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAraporã. 3. VALOR: R$ 14.080,00 (quatorze mil e oitenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1052 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard. 3. VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), transferido em 02 (duas) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS parcelas de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1053 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 030/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO– CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: Cleide da Silva Pedro CPF Nº: 722.064.701-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro. 3. VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1054 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 032/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. 3. VALOR: R$ 10.340,00 (dez mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.170,00 (cinco mil e cento e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1055 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 033/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: PorfirioArguelho Riveiro Junior CPF Nº: 542.770.191-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo. 3. VALOR: R$ 18.040,00 (dezoito mil e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1056 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavariza CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Joaquim Murtinho. 3. VALOR: R$ 13.640,00 (treze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.820,00 (seis mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1057 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté. 3. VALOR: R$ 10.120,00 (dez mil e cento e vinte reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1058 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 036/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1059 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 037/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade. 3. VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 13.530,00 (treze mil e quinhentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1060 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 038/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: Izabel Cristina Pereira Dias CPF Nº: 436.598.291-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. 3. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil e cento e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 9.570,00 (nove mil e quinhentos e setenta reais) . 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1061 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 039/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Padre Anchieta. 3. VALOR: R$ 13.640,00 (treze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.820,00 (seis mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1062 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 041/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. 3.VALOR: R$ 20.240,00 (vinte mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 10.120,00 (dez mil e cento e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1063 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 042/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. 3. VALOR: R$ 13.640,00 (treze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.820,00 (seis mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1064 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 043/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. 3. VALOR: R$ 10.340,00 (dez mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.170,00 (cinco mil e cento e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1065 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 044/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo. 3.VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1066 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 045/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas. 3. VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 13.530,00 (treze mil e quinhentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1067 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 046/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros. 3. VALOR: R$ 19.140,00 (dezenove mil e cento e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 9.570,00 (nove mil e quinhentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1068 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 047/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1069 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 048/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen. 3. VALOR: R$ 11.660,00 (onze mil e seiscentos e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.830,00 (cinco mil e oitocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1071 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 049/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. 3. VALOR: R$ 13.640,00 (treze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.820,00 (seis mil e oitocentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1072 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 050/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira. 3.VALOR: R$ 11.660,00 (onze mil e seiscentos e sessenta reais), transferidoem02 (duas) parcelas de R$ 5.830,00 (cinco mil e oitocentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1073 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 051/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Sócrates Câmara. 3.VALOR: R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1074 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 052/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: ElizabeteValério CPF Nº: 389.966.691-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo. 3.VALOR: R$ 29.260,00 (vinte e nove mil e duzentos e sessenta reais), transferido em02 (duas) parcelas de R$ 14.630,00 (quatorze mil e seiscentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES / DEMONSTRATIVOS BIMESTRE ATÉ jan/fev 1º BIMESTRE/2012 RECEITA 11.562.530,46 11.562.530,46 RECEITAS CORRENTES 11.562.530,46 11.562.530,46 Receita Patrimonial 35.554,15 35.554,15 Receita de Valores Mobiliários 35.554,15 35.554,15 Transferências Correntes 11.526.976,31 11.526.976,31 Transferências - EC Nº. 53 11.526.976,31 11.526.976,31 Outras Receitas Correntes - TOTAL DAS RECEITAS 11.562.530,46 11.562.530,46 DESPESAS 8.756.154,10 8.756.154,10 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO 7.592.128,26 7.592.128,26 Outros beneficios previdênciarios - Salario Familia 1.520,25 1.520,25 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.733.589,34 5.733.589,34 Obrigações patronais 899.224,55 899.224,55 Ressarcimento despesas pessoal requisitado 252.408,24 252.408,24 Material de consumo - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA AREA - FUNDEB - LEI 9.424/96 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Conforme Instrução Normativa Nº 01/95 - TC/MS ESPECIFICAÇÃO 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1075 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 053/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. 3. VALOR: R$ 10.780,00 (dez mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 5.390,00 (cinco mil e trezentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1076 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 054/2012 1. PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Weimar GonçalvesTorres. 3. VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 02 (duas) parcelas de R$ 13.530,00 (treze mil e quinhentos e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1078 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 23 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rausinei Lauristone Motta - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 213/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08. – Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.209 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES / DEMONSTRATIVOS GUILHERME DA SILVA MINHOS , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 054/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo , com validade de 03 anos a partir de 14 de março de 2012, localizada na Fazenda Nazaré VIII – Município de Dourados(MS), JOSE CARLOS MENDES TORRES , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 049/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 13 de março de 2012, localizada na Parte do Lote N° 07 da Quadra N° 38Linha do Iguassu – Município de Dourados(MS), NASCIMENTO & ZAMPIERION LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade Odontológica, localizada na Rua João Candido Câmara, nº. 681 – Andar 01, sala 01,03,04 e 05, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGO LUIGI MARTINO , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 041/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 13 de março de 2012, localizada no Sitio Nossa Senhora de Fátima-Linha do Iguassu – Município de Dourados(MS), EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 028, de 16 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação MariaAparecida de Souza dos Santos 03/2001/11-03/01/2012 QuadroAdministrativo Eliane Ferreira Moreira 24/02/2011-24/02/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk Linda Darlé PachecoValente 24/02/2011-24/02/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk Rubens de Lima Júnior 24/02/2011-24/02/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk ArlindoAparecido Maurício 01/03/2011-01/03/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk Severino de Lima Silva 01/03/2011-01/03/2012 Gab.Ver. Délia Godoy Razuk Carolina Dias de Oliveira 01/03/2011-01/03/2012 Gab.Ver. Gino José Ferreira Mario Francisco de Brito 01/03/2011-01/03/2012 Gab.Ver. PedroAlves de Lima Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 057, de 22 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar AMILTON SALINA do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 22 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 058, de 22 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias licença para o servidor EDER AMARAL SOBRINHO, nos termos do artigo 168, IV, b, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 19 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; F.A.VASUM-MECNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 020/2011/CMD. VALOR: R$ 67.620,00 (sessenta e setes mil, seiscentos e vinte reais), divididos em 04 (quatro) parcelas mensais iguais de R$ 16.905,00 (dezesseis mil novecentos e cinco reais), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:18/03/2012 a 18/07/2012 DATAASSINATURAADITIVO: 16 de março de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO PORTARIAS LEGISLATIVAS Premiações culturais, art., cient., desp. Outras - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 704.892,61 704.892,61 Contratação por Tempo Determinado 493,27 493,27 Equipamentos e material permanente 1.044.500,00 1.044.500,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.164.025,84 1.164.025,84 INVESTIMENTOS 1.164.025,84 1.164.025,84 Obras e Instalações 119.525,84 119.525,84 Equipamentos e Material Permanente 1.044.500,00 1.044.500,00 TOTAL DAS DESPESAS 8.756.154,10 8.756.154,10 Dourados (MS), 22 de Março de 2012
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.208 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2012 (quatro de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 008/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 307/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Residencial "Estrela Porã", Residencial "Ipê Roxo", Parque do Lago II e adjacências, no Município de Dourados (MS), com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. PROPONENTE VENCEDORA: ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 700/2007/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Valentina Gomes dos Santos PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 403/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 04 (quatro) meses, com início em 03 de março de 2012 e término previsto para 02 de julho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.502,73 (um mil quinhentos e dois reais e setenta e três centavos), totalizando um montante de R$ 6.010,92 (seis mil e dez reais e noventa e dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukuni Suguimoto. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2012 e término previsto para 16 de fevereiro de 2013, totalizando um montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), cujo valor mensal do aluguel de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS PORTARIA Nº. 042, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MARLENE GERMANO CEREJA do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, GabineteVereador Juarez de Oliveira,em29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LORENA GRACIELI NASCIMENTO VIEIRA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 044, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 02 de abril de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Camila Silva Carbonera 02/01/2011 a 02/01/2012 QuadroAdministrativo Cedário Sarat Sanguina 01/04/2011 a 01/04/2012 Gab.Ver.Albnio Mendes Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 048, de 14 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear POLLYANNA REBEQUE FERREIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CeliaValdez Bogalho - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 021/2012. OBJETO:Aquisição de materiais permanentes (aparelho de ar condicionado) para atender as necessidades das Unidades deAtenção Básica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ely Dias de Souza e Edinete Pereira de Souza. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 035/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Vereador Ataulfo de Matos, nº 5.935, Jardim Cuiabá, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento doCEIM“Manoel Pedro Nolasco”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início no dia 09 de março de 2012 e término no dia 08 de março de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Endo Comércio deVeículos Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2012. OBJETO:Aquisição de 03 (três) motocicletas 125 cc, para distribuição gratuita em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.32.00. – Material de Distribuição gratuita 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.425,00 (dezenove mil quatrocentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 999/2012. PARTES: Município de Dourados MedLab Produtos para Laboratório Ltda CNPJ: 03.201.601/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO045/2012 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar para atender as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:20/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração PORTARIAS LEGISLATIVAS NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT SEMS 527 2 09/03/2012 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA SEMS 528 2 12/03/2012 NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 531 180 13/03/2012 A 08/09/2012 NOME: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART SEMED 529 8 04/03/2012 A 11/03/2012 TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 530 8 01/03/2012 A 08/03/2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ELIZEU FERBONIO SEMED 2655 IVONE BONETTI SEMED 99 LICENÇA PRÊMIO LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 049, de 16 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), aos seguintes servidores: Servidor(a) Dias concedidos Período Ana ClaudiaTeixeira 15 (quinze) dias 02/03-16/03/2012 Sonimar Ramos da Rosa 30 (trinta) dias 01/02-01/03/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 050, de 16 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidor(a) Dias concedidos Período (Prorrogação) SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 02/03-31/03/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 052, de 20 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento dos servidores abaixo relacionados, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, incisos I e II, da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidor(a) Percentual Apartir de ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 5 % 10/02/2012 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 5% 09/02/2012 BRUNOPEREIRANAKAMURASILVA 5% 06/02/2012 EDERAMARALSOBRINHO 5% 06/02/2012 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 5% 08/02/2012 FABIANAPEIXOTOBARBOSA 10% 03/02/2012 GISELIGURKEDANTAS 5% 08/02/2012 JOSEREINALDODASILVAGODOY 5% 09/02/2012 JUCELIAHILÁRIADOSANTOS 5% 24/02/2012 JULIOCEZARMORETI 5% 08/02/2012 KEILAJONAIRSOARESPIETO 5% 13/02/2012 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 10% 15/02/2012 LUCASRODRIGUESCARDIM 5% 08/02/2012 LUZIAAPARECIDADEOLIVEIRAMARTINS 10% 10/02/2012 MARIALUCIASANTOSPEREIRA 5% 08/02/2012 PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOS 5% 06/02/2012 RAFAELALEITEDESOUZA 5% 24/02/2012 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 5% 06/02/2012 ROGERIAVIEIRANUNES 10% 08/02/2012 ROSELAINEMACKOSKI 5% 24/02/2012 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 5% 08/02/2012 SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 5% 24/02/2012 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 5% 08/02/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 053, de 20 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidor(a) Dias concedidos Período (Prorrogação) ANACLAUDIATEIXEIRA 45 (quarenta e cinco) dias 17/03-30/04/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 055/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao art. 186, II, III, IV, e cometimento das proibições previstas no art. 187, I, VII, VIII, XVIII, XX, todos da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; e CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Christopher Banhara Rodrigues, CarinaThomaz Braga e Maria Lúcia Teles, para, sob a presidência do primeiro, apurar as eventuais infrações acima tipificadas, cometidas na realização de reunião ocorrida em 28/02/2012, às 12 horas, no recinto da sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados, organizada e comandada pelos servidores Ana Cláudia Teixeira (Assessora Administrativa), Rogéria Vieira Nunes (Agente de Cerimonial), Adão da Silva Freitas (Motorista), Roselaine Mackoski (Agente de Segurança), e Eder Amaral Sobrinho (Auxiliar de Serviços Gerais). Art. 2º. A comissão ora constituída terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, devendo, neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de março de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA CMD/MD Nº. 056/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 16, §2º, I, e art. 21, VII, ambos do Regimento Interno; CONSIDERANDO as a necessidade de realizar levantamento e avaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios que regem a Administração Pública, o que inclui a gestão, avaliação e o zelo com a coisa pública; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão de PATRIMÔNIO E FROTA composta pelos servidores Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Júlio Cezar Moreti e Valmir de Souza Pereira, para, sob a presidência do primeiro, e delegar a essa a realização do levantamento e avaliação de todos os bens pertencentes a esta Casa de Leis. Art. 2º. O prazo de delegação será de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, devendo, neste período, serem realizadas todas as diligências necessárias para o levantamento e avaliação de tais bens. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de março de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário Arena Sete Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada naAv. PresidenteVargas,esq. RuaAustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS). EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.207 DOURADOS, MS 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 675, DE 21 DE MARÇO DE 2012. "Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. JoãoTotó Câmara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr. João Totó Câmara, em 20 de março do corrente ano; Considerando que ele foi Prefeito de Dourados e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Considerando os relevantes serviços prestados à Comunidade Douradense; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Sr. JoãoTotó Câmara. Art. 2º - Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.362, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera Luis Henrique deAguiar Lima Pereira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.364, de 16 de fevereiro de 2012. “Nomeia Luis Henrique deAguiar Lima Pereira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento do Terminal Rodoviário, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.439, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Eudelzo de Carvalho -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 10 de fevereiro de 2012, EUDELZO DE CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessorV, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.444, de 23 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Sebastião Henrique da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 27 de fevereiro de 2012, SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional Nº 84051-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.471, de 14 de março de 2012. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 015/C-2008, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.471, de 14 de março de 2012. CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA DECRETO “P” Nº 3.473, de 14 de março de 2012. “Nomeia DonáriaAnastácio Pereira -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, DONÁRIA ANASTÁCIO PEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.475, de 14 de março de 2012. “Exonera Renata Ribeiro Rodrigues Silveira –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RENATA RIBEIRO RODRIGUES SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.476, de 14 de março de 2012. “NomeiaTatiana Rodrigues Cruz –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, TATIANA RODRIGUES CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.527, de 20 de março de 2012. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados a partir desta data, os constantes no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal, homologado conforme Edital Nº 014/2008, e da transformação de empregos públicos para cargos públicos, sob regime estatutário, conforme Lei Complementar Nº 169, de 07 de outubro de 2010. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.527, de 20 de março de 2012. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMAODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON DECRETO “P” Nº 3.515, de 15 de março de 2012. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 3.294/2012, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.183, fls. 01, de 14/02/2012, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 3.515, de 15 de março de 2012. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 02 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.204 – Página 04, no dia 16 de março de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 354/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge) eEVELINPAZDONASCIMENTO(Filha)EDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA PAZ DO NASCIMENTO e EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 16 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 354/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge) e PENSÃO TEMPORÁRIA A EVELIN PAZ DO NASCIMENTO (Filha) E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA PAZ DO NASCIMENTO e Pensão Temporária a EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 21 de março de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução/SEMED nº 10, de 22 de Fevereiro de 2012. Dispõe sobre a antecipação de tutela na Educação Infantil. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 53 da Lei n.° 2.726, de 28 de dezembro de 2004, Considerando o disposto na DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21 de Outubro de 2008, na Deliberação nº 12 de 26/05/2011 e a ResoluçãoSEMEDnº 142 de 18 de Considerando a decisão de tutela antecipada exarada pelo Juizado da Infância e Juventude desta Comarca, de 01 de fevereiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º. Para o ingresso na Educação Infantil nas Escolas e nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados será observado o seguinte: I – para o Pré - Escolar I:- poderá ser efetuada a matrícula de crianças que venham a completar 4 (quatro) anos durante o decorrer do ano letivo (de janeiro a dezembro); II – para o Pré – Escolar II:- poderá ser efetuada a matrícula de crianças que venham a completar 5 (cinco) anos durante o decorrer do ano letivo (de janeiro a dezembro). Dos Centros de Educação Infantil Municipal: Art. 2º. O setor da Secretaria Municipal de Educação responsável pelas matrículas da Educação Infantil (Pré-Escolar I) dos Centros de Educação Infantil ao receber a solicitação de matrícula deverá: I – após confirmação da vaga, o setor encaminhar a criança para o Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação para a realização da avaliação psicopedagógica; II – a equipe responsável pela avaliação psicopedagógica emitirá um parecer sobre a maturidade da criança; III - após a obtenção desse parecer é que o setor encaminhará ou não a criança para o Centro de Educação Infantil para efetivação da matrícula. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES Parágrafo único. Os Centros de Educação Infantil não tendo vagas disponíveis não necessitará de realizar esses procedimentos. Das Escolas: Art. 3º. Caso a Escola tenha vaga disponível na etapa pleiteada somente fará a confirmação da matrícula depois que efetuar os seguintes procedimentos: I - encaminhar a criança juntamente com o pai ou responsável para a coordenação pedagógica onde será feito uma triagem prévia para avaliação da maturidade da mesma; II – feita a avaliação prévia pela coordenação pedagógica e comprovada que a criança tem maturidade, esta será encaminhada à secretaria da Escola para efetivar a matrícula; III – a criança que passou pela triagem e não foi considerada apta para a matrícula deverá ser encaminhada para o Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação para a avaliação psicopedagógica para o acesso; IV – a equipe da Educação Infantil responsável pela avaliação emitirá um parecer sobre a maturidade da criança ou de sua aptidão; V– de acordo com o resultado do parecer, a criança poderá ser matriculada ou não. Parágrafo único. A Escola não tendo vaga disponível, não necessitará de efetuar esses procedimentos. Art. 4º.AEscola da zona urbana só poderá atender turmas distintas de Pré-Escolar I (quatro anos a completar) e Pré-Escolar II (cinco anos a completar) em ambientes diferentes. Parágrafo único. Para a Escola oferecer turmas de Pré-Escolar I (quatro anos a completar) quando houver demanda, deverá solicitar autorização à Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução entraráemvigor após a sua publicação. Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 16, de 19 de Março de 2012. “Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação Psicopedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte na ResoluçãoSEMEDnº 10, de 22 de fevereiro de 2012, Resolve: Art. 1°. Fica instituída a Comissão para realização da Avaliação Psicopedagógica na Secretaria Municipal de Educação, no Núcleo de Educação Infantil, e, que terá por competência avaliar a maturidade de crianças, considerando o benefício da antecipação de tutela, como avaliação de acesso para a Educação Infantil, nos termos da ResoluçãoSEMEDnº 10, de 22 de fevereiro de 2012. Art. 2º.AComissão será integrada por: I. Evanilce Machado de Souza Amaral, gerente de núcleo, orientadora pedagógica, matrícula 80411-1; II. Cleusa Francisca de Souza Botelho, orientadora pedagógica e psicopedagoga, matrícula nº 502 205 - 516; III. Giani Ferreira de Souza França, orientadora pedagógica e psicopedagoga, matrícula nº 144 411 – 112; IV. Imaculada da Conceição Guedes de Souza, orientadora pedagógica, matrícula 80 501 – 1; V.VanessaVerão Doffinger, psicóloga, matricula 114 766 874 – 1. Parágrafo único. A participação na Comissão é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 3º.APresidência da Comissão caberá a Professora Evanilce Machado de Souza Amaral. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em19 de Março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Disp/03/289/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de dezembro de 2011 e janeiro, fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/03/289/12/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 06/02/2011 01/12/2011E02/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 05/01/2011 05/12/2011E06/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 31/10/2010 07/12/2011E09/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 03/10/2010 12/12/2011E13/12/2011 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 24/09/2010 14/12/2011E15/12/2011 DANDARANOGUEIRACAMPOS SEMED 114764285-2 31/10/2010 23/12/2011E31/12/2011 EDERBENITESDEMATTOS SEMS 85151-1 04/02/2011 20/01/2012E23/01/2011 EDLENEVIANALEITEDELIRA SEMS 114761320-3 03/10/2010 01/02/2012E02/02/2012 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA SEMAD 114760269-1 03/10/2010 10/02/12 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS SEMS 501018-1 29/10/2010 22/02/2012E23/02/2012 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO SEMS 81931-1 31/10/2010 01/01/2012E02/01/2012 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO SEMS 81931-1 03/10/2010 03/01/2012E04/01/2012 SIMONEAPARECIDADASILVA SEMED 502015-3 03/10/2010 23/02/2012E24/02/2012 VANESSAROBERTADESOUZA SEMS 114762184-1 31/10/2010 09/02/2012E10/02/2012 Resolução nº.Lm/03/554-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-B/12/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANAPAULADOSS.VIEGASDEALMEIDA 114761148-3 SEMS 15 09/02/2012A23/02/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012 ANTONIOLAERTERAMOSDAROSA 114766273-2 FUNED 7 13/02/2012A19/02/2012 CONCEICAOAPARECIDAF.VERGINIO 153541-1 SEMED 7 09/02/2012A15/02/2012 CRISTIANEMARIACERVEIRAMARTINS 116181-1 SEMS 15 13/02/2012A27/02/2012 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 9 09/02/2012A17/02/2012 ELAINECANATOVIEIRA 501152-2 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012 HAMILTONLUIZ PEREIRA 114763660-4 SEMOP 15 11/01/2012A25/01/2012 ISRAELNARCISO 6291-2 SEMED 15 14/02/2012A28/02/2012 JANDIRAMADALENADASILVA 85791-2 SEMED 5 13/02/2012A17/02/2012 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE 9 07/02/2012A16/02/2012 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012 LUCIMARFERNANDES 114765047-3 SEMS 7 09/02/2012A15/02/2012 MARCIAREGINASOLTOSKY 114767027-1 SEMS 5 01/02A02/02/2012 E06/02A08/02/2012 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 28711-1 SEMAS 10 13/02/2012A22/02/2012 MARIAMADALENADASILVA 75851-5 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 15 01/02/2012A15/02/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 5 13/02/2012A17/02/2012 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA 114766277-2 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012 SANDRAE.DOSSANTOSDEOLIVEIRA 114761097-3 SEMS 15 31/01/2012A14/02/2012 SANDRAMARIA PEREIRADASILVA 82781-1 SEMED 5 02/02/2012A07/02/2012 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 10 02/02/2012A11/02/2012 TEREZINHAINESBONFIMSILVA 67411-5 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012 VERALUCIAPREMULIMACHADO 43081-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 VERALUCIAPREMULIMACHADO 79401-2 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 WALESKAMARQUESCAVALLEIRO 114762266-2 SEMS 4 13/02/2012A16/02/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-2 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 Resolução nº.Lm/03/556-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês fevereiro e março de 2012. Registre-se. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAIS Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/556-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ISRAELNARCISO 6291-2 SEMED 15 29/02/2012A15/03/2012 ZELIADOCARMOFERREIRAROSA 33711-2 SEMED 83 16/03/2012A06/06/2012 RESOLUÇÃO Nº SD/03/560/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula funcional nº 40051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo de SindicânciaAdministrativa Nº 11/2011 de 11/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº 030/12 de 20 de MARÇO de 2012 - 13ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2008, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2008 de 27/05/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.279 de 30/05/2008 e Edital nº 015/2008 de 02/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.282 de 04/06/2008 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3.527/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia agendado para a perícia médica admissional: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos 2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V(modelos). 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital N° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de admissão. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I Relação dos candidatos convocados CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMÃODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 04/04/2012 – quarta-feira HORÁRIO:08:00h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMÃODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 10/04/2012 – terça-feira HORÁRIO:08:00 h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESI) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º SOLAINEBRITODACRUZ CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA INDUSTRIAL) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 55º CARLOSRAMÃODASILVA 02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante EDITAL Nº 030/C-2012 de 21 de março de 2012– 15ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3471 de 14/03/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 21 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 03/04/2012 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 09/04/2012 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 090/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/04/2012 (três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, torna público que efetuou alterações ao texto original e anexo do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.149, página 36, do dia 12 de março de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.200, página 02, do dia 12 de março de 2012.Emrazão das alterações procedidas, fica prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação da referida licitação, conforme segue. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/04/2012 (três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIAL TÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.205, 19 de março de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 285/2012 da servidoraMARIZAAIDASILVADELGADO. Art. 1º - Onde consta, matrícula 114762545-2, passe a constar, matrícula 114762542-2; Art. 2º.- Onde consta, licença inicial – dias 60, período 09/03/2012 a 07/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 45, período 24/03/2012 a 07/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 20 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados N&AInformática Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimento em 04/03/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. DAALTERAÇÃOCONTRATUAL Alteração do Item 01.01 parte do contrato originário – Cedência de licença de uso e manutenção do Sistema de Gerenciamento e Monitoramento das Ordens de Serviços praticadas pela Administração Tributária no tocante a fiscalização dos procedimentos de ISSQN. Inclusão do Item 01.02 – pactua-se também entre as partes que aCONTRATADAa partir da assinatura do presente Termo Aditivo colocará a disposição da CONTRATANTE um técnico que dará suporte aos sistemas objeto do presente termo, de terça a sexta-feira no horário de expediente da Prefeitura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente contratado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru I no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1.035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 233.000,78 (duzentos e trinta e três mil reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviço de reforma da estrutura física do CRAS “Água Boa” no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.117,06 (duzentos e trinta mil cento e dezessete reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 068/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: YOSHIMITSU OGAWA&CIA.LTDA. - EPP, nos itens 01 e 02. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 020/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do Município de Dourados (MS). PROPONENTES VENCEDORAS: REAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP, nos itens 01, 02 e 03; PETELMATERIAIS DECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA., no item 04. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física doCRASIndígena – local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 468.883,41 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviço de reforma e ampliação da estrutura física do PETI Indígena – local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 204.900,00 (duzentos e quatro mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 045/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 94.928,40 (noventa e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Cachoeirinha – local: Rua Eulália Pires/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 483.854,80 (quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão 11/2010 10/02/2010 AMARILDO JOSÉ DA SILVA ABSOLVIÇÃO 22/2010 05/05/2010 ILÇO DE AGUIAR EXTINÇÃO 48/2010 30/08/2010 LAÉRCIO SHUGI HIRAHATA ARQUIVAMENTO 50/2010 20/09/2010 JOÃO LUIZ VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA ABSOLVIÇÃO 52/2010 28/09/2010 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO ARQUIVAMENTO 64/2010 05/11/2010 ROBERTO GOMES TEIXEIRA ABSOLVIÇÃO 69/2010 05/11/2010 DOUGLAS MARQUES GONÇALVES ADVERTÊNCIA 76/2010 03/12/2010 SEMS - Acidente Ambulância Placa HSH 1244 ARQUIVAMENTO 80/2010 26/11/2010 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT ADVERTÊNCIA 04/2011 10/02/2011 SEMS - Acidente Ambulância Placa HSH 1243 ABSOLVIÇÃO 05/2011 10/02/2011 SEMS - Acidente Fiat Uno Placa HQH 4950 ADVERTÊNCIA 06/2011 10/02/2011 SEMS - Acidente Fiat Strada Placa GMF 3755 ARQUIVAMENTO 09/2011 10/02/2011 SEMSUR - Furto de Notebook HP ARQUIVAMENTO 10/2011 11/02/2011 SEMS - Ligações telefônicas CAM ADVERTÊNCIA 14/2011 31/05/2011 SANDRA APARECIDA ARIAS ADVERTÊNCIA 16/2011 08/06/2011 SEMED - Aquisição Móvel sem licitação INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 20/2011 16/06/2011 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO ABSOLVIÇÃO 21/2011 21/06/2011 SEMS - Falsificação de atestado médico ARQUIVAMENTO 23/2011 01/07/2011 SEMS - Valdelúcia da Silva Ghiraldelli ARQUIVAMENTO 31/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de bicicleta Pat. 718438 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 32/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de bicicleta marca Cairu ARQUIVAMENTO 34/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de máquina de lavar ARQUIVAMENTO 38/2011 14/09/2011 SEMS - Furto de bicicleta Pat. 718454 ARQUIVAMENTO 41/2011 18/11/2011 LENILSON DA SILVA LUNA ARQUIVAMENTO Dourados, MS, 05 de março de 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 1. Decisão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 72741-1 296/2012 30 16/03/2012 14/04/2012 72741-2 304/2012 30 16/03/2012 14/04/2012 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 297/2012 49 09/03/2012 26/04/2012 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES SEMED 295/2012 30 27/03/2012 25/04/2012 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA SEMED 299/2012 15 15/03/2012 29/03/2012 43071-1 LUZIA TEBAR LARRANHAGA SEMED 308/2012 4 17/03/2012 20/03/2012 34811-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 298/2012 60 03/04/2012 01/06/2012 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER SEMS 300/2012 45 16/03/2012 29/04/2012 8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 302/2012 22 21/03/2012 11/04/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 303/2012 45 27/03/2012 10/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE MARÇO DE 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.207 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA (54279526168), CNPJ 13.976.290/000155, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, Bar e Comércio de Bebidas em Geral, Localizado junto a Rua Monte Alegre N° 4685, Jardim Paulista, Município de Dourados MS, CEP 79.830-070. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. João Donizete Borges da Silva - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade deAuto Elétrica, localizada na Rua BelaVista, 1.400 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JR Soluções em Logísticas LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para atividade de Serviços de Malote não Realizados pelo Correio Nacional, localizada na Rua Aquidauana, Nº 290 C, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA-EPP torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de rolamentos, redentores e mancais, localizada na Av. Marcelino Pires, lote 10 quadra 29 - Jd. Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ato da Mesa nº 02/2012 ACâmara Municipal de Dourados, através da sua Mesa Diretora, no uso das suas atribuições legais; RESOLVE: Decretar por 3 (três) dias luto oficial, com hasteamento das bandeiras do pavilhão a meio mastro, em razão do falecimento do Senhor João Totó Câmara, em homenagem póstuma. Cumpra-se e publique-se. Dourados/MS,em21 de março de 2012. Idenor Machado Presidente – Presidente. Gino José Ferreira – Vice-Presidente. Dirceu Aparecido Longhi – 1º Secretário. Juarez de Oliveira – 2º Secretário. ATO
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.206 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.532, DE 13 DE MARÇO DE 2012. “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Capítulo I Dos princípios e objetivos Artigo 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, cujos principais objetivos são: I - promover o desenvolvimento econômico, industrial, social, turístico, de serviços, comercial e tecnológico do Município, através de incentivos à instalação, modernização e ampliação de empreendimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços, com vistas à diversificação da base produtiva; II - estimular a transformação de produtos primários e recursos naturais existentes no Município; III - incentivar as empresas já instaladas no município a desenvolver e ampliar sua produção, através da modernização de equipamentos, instalações, implantação de inovações tecnológicas significativas aos processos produtivos, com ou sem a diversificação de linha de produção existente; ou a relocalização de forma a proporcionar aumento de produçãoemcondições competitivas; IV - proporcionar condições para a criação e ampliação de estabelecimentos produtivos de micro e pequenas e estimular o sistema de condomínios, associações, incubadoras, núcleos industriais afins, e cooperativas de empreendimentos industriais; V - estimular e viabilizar condições de instalação no Município de empreendimentos de outras regiões do território nacional ou do exterior; VI - estimular o adensamento das cadeias produtivas regionais; VII - promover, em parcerias, qualificação, capacitação e treinamento de mão-deobra local, possibilitando sua incorporação ao mercado de trabalho formal. Artigo 2º. Os sistemas de condomínios, associações, incubadoras, núcleos industriais afins e cooperativas de empreendimentos industriais, são considerados beneficiários prioritários do programa de incentivos. Parágrafo único: Poderão ser beneficiários deste Programa, a critério do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Dourados, projetos de grande porte para implantação, ampliação, modernização, relocalização e reativação de empreendimentos, que tenham por objetivo fins industriais, agro-industriais, de prestação de serviços e de comércio, e que garantam o aumento da demanda de mãodeobra e da arrecadação pública. Capítulo II Dos Incentivos Artigo 3º. O Município, nos limites nos recursos disponíveis e em consonância com as diretrizes do Governo Municipal, mediante parecer emitido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD poderá conceder os seguintes incentivos fiscais destinados a atender os objetivos estabelecidos nesta lei: I – doação de imóvel para empresa interessada em instalar-se no município, ampliar instalações já existentes ou relocalizar-se para proporcionar aumento de produção e de atividades; II – permissão de uso de pavilhões industriais de propriedade do Município, pelo prazo de até 03 (três) anos prorrogáveis por igual período; III – isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, como incentivo ao turismo receptivo, para entidades que promovam em Dourados, congressos, feiras, exposições, seminários, convenções, simpósios, encontros e jornadas de âmbito regional, nacional ou internacional de natureza técnica, científica, cultural ou esportiva; IV – isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN decorrentes de obras de construção ou ampliação, extensivo a terceiros; V – isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel onde funcionar a empresa incentivada; VI – redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre a atividade da empresa incentivada, somente nos casos de implantação de nova empresa ou ampliação de produção da empresa existente; VII – isenção de taxas e/ou emolumentos inerentes ao projeto de construção, alvará e habite-se, somente quando se tratar de micro e pequenas empresas e aquelas integrantes de sistemas de condomínios, associações, incubadoras e cooperativas; § 1º.Obeneficiário de incentivos previstos nesta lei fica obrigado a: I – admitir, prioritariamente, através da Agência Pública de Empregos, trabalhadores residentes no município; II – adotar medidas necessárias a fim de evitar qualquer espécie de dano ambiental. § 2º. Os incentivos previstos nos incisos I e II deste artigo serão outorgados mediante lei autorizativa específica, que conterá as cláusulas e condições de concessão e revogação do benefício, os demais por ato do Executivo. § 3º. Os incentivos previstos nos incisos III, IV eVI não poderão ser concedidos às empresas que aderirem ao Simples Nacional, conforme Artigo 23 da Lei Complementar nº164 de 26 de abril de 2010. Seção I – Da doação de imóvel Artigo 4º.Adoação de imóvel de que trata o inciso I do art. 3º, outorgada mediante lei, ficará condicionada ao cumprimento pelo donatário das seguintes condições: I – dar início a construção do prédio industrial ou comercial no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação, no Diário Oficial do Município, da lei de concessão do benefício; II – concluir o projeto de construção em no máximo 3 (três) meses a partir do término do prazo previsto no cronograma físico-financeiro aprovado pelo município; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 LEIS III - dar início às atividades produtivas no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação no Diário Oficial do Município, da concessão do benefício, ou da conclusão da obra, quando for o caso; IV - manter permanentemente a destinação do imóvel no desenvolvimento da atividade prevista quando da concessão do incentivo, salvo na hipótese de alteração previamente autorizada pelo Poder Público Municipal; V – não dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros pelo prazo de 10 (dez) anos; Parágrafo único - Os prazos previstos nos incisos I e II deste artigo poderão ser prorrogados, por igual período uma única vez, na hipótese da ocorrência de fatos supervenientes que comprometam as obras de construção ou de ampliação, mediante requerimento instruído com as respectivas provas. Artigo 5º. O imóvel doado pelo Município terá como valor de referência aquele resultante da avaliação mercadológica realizada pela Comissão de Avaliação do Município,emparecer técnico. Artigo 6º. A lei autorizativa da doação e a respectiva escritura pública conterão, obrigatoriamente, cláusula de reversão, aplicável no caso de descumprimento, pelo donatário, de qualquer das condições estabelecidas nesta lei. Parágrafo único: A escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei, e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Seção II – Da permissão de uso de pavilhões industriais. Artigo 7º. O Município, dentro de suas disponibilidades financeiras e atendidas as prioridades da administração, poderá disponibilizar pavilhões industriais e, mediante permissão de uso, permitir a instalação de novas indústrias de micro e de pequeno porte e aquelas integrantes de sistemas de condomínios, associações, incubadoras e cooperativas, pelo prazo de até 03 (três) anos. Parágrafo único - O contrato de permissão de uso será formalizado com cláusula resolutória, na hipótese de descumprimento das condições previstas nesta lei e seu regulamento no que couber. Artigo 8º.Apermissão de uso de pavilhões, autorizada pelo Poder Legislativo, será previamente analisada por uma comissão especialmente designada pelo Prefeito Municipal e formalizada por contrato administrativo, subordinado às seguintes cláusulas e condições: I - remuneração mensal ou isenção de cobrança, quando for o caso, pelo uso do imóvel público; II - vinculação da permissão à finalidade de exploração de atividade industrial, consoante o interesse manifestado pelo permissionário e de conformidade com o seu objeto social, ressalvadas hipóteses de alteração, previamente autorizadas pelo Poder Executivo Municipal; III – prazo máximo de 3 (três) meses para início das atividades produtivas, a contar da data de assinatura do contrato de concessão, no caso de concessão de uso de pavilhões. Artigo 9º. No caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas no artigo antecedente, resolver-se-á a permissão de uso, perdendo o permissionário as benfeitorias de qualquer natureza que tenha realizado no imóvel. § 1º. Em caso de permissão de uso mediante remuneração, o inadimplemento do permissionário pelo período de 3 (três) meses consecutivos ou alternados acarretará a resolução da permissão. § 2º. O prazo de que trata o inciso III, do artigo antecedente poderá ser prorrogado pelo Prefeito Municipal na hipótese de força maior ou outro motivo relevante e plenamente comprovado e justificado. Artigo 10. Resolver-se-á a permissão de uso, além das causas previstas na presente lei, no que couber, na hipótese de extinção da empresa ou sociedade ou cessação definitiva das atividades instaladas, perdendo o permissionário as benfeitorias de qualquer natureza que tiver realizado no imóvel. Artigo 11.Ocontrato de permissão de uso poderá ser mantido em caso de sucessão comercial, mantida a destinação industrial e os encargos incidentes. Artigo 12. Desde a assinatura do contrato de permissão de uso, o permissionário fruirá do imóvel para os fins estabelecidos. Artigo 13.Apermissão de uso de pavilhão industrial não impede a concessão dos demais incentivos previstos nesta lei, após a resolução do contrato administrativo. Artigo 14. Empresa já detentora ou anteriormente beneficiada por permissão de uso, não poderá ser beneficiada por nova permissão. Seção III – Da redução ou isenção de tributos Artigo 15. Poderá ser concedida redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços prestados pela empresa incentivada, por período de até 09 (nove) anos, somente nos casos de implantação ou ampliação de atividades, da seguinte forma: I – alíquota de2%nos três primeiros anos; II – alíquota de 2,5% do quarto ao sexto ano; III – alíquota de3%do sétimo ao nono ano. § 1º. O incentivo fiscal será concedido a partir da comunicação pela empresa do início de suas atividades, após a publicação do decreto concessivo. § 2º.Aredução não desobriga a empresa beneficiada do cumprimento de todas as obrigações acessórias relativas a esse tributo, inclusive no tocante ao cálculo do imposto que seria devido. Artigo 16. Para a concessão do incentivo de isenção ou redução do IPTU previsto no incisoVdo art. 3º desta lei serão verificadas as seguintes condições: I – Na hipótese de instalação de empreendimento novo poderá ser concedida isenção pelo prazo de até 10 (dez) exercícios fiscais; II – Na hipótese de ampliação de empreendimento com expansão de suas atividades, até: a) 02 exercícios fiscais para aumento de no mínimo20%de empregos; b) 03 exercícios fiscais para aumento de no mínimo40%de empregos; c) 04 exercícios fiscais para aumento de no mínimo60%de empregos; d) 06 exercícios fiscais para aumento de no mínimo80%de empregos. Artigo 17. A isenção do IPTU é anual, concedida em caráter individual para os exercícios seguintes ao do ano de concessão, e efetivada mediante requerimento, com comprovação do número de empregados do ano anterior e cumprimento das condições estabelecidas nesta lei. Artigo 18. Os incentivos de redução ou isenção do ISSQN decorrentes de obras de construção ou ampliação serão concedidos nas seguintes condições: a) de até 100% para o caso de contratação de empresa local prestadora de serviço; b) de até 50% para o caso de contratação de empresa prestadora de serviço de outro município, quando não houver disponível no município de Dourados; Artigo 19. Os beneficiários de incentivos fiscais deverão dar inícios às suas atividades produtivas no prazo máximo de 3 (três) meses a contar da data da publicação do ato concessivo do benefício. Seção IV – Da revogação dos incentivos Artigo 20. Os incentivos previstos nesta lei poderão ser revogados, a qualquer tempo, quando verificado o descumprimento dos requisitos específicos exigidos para cada incentivo, além das seguintes hipóteses: I – modificação não justificada e sem a devida autorização, no todo ou em parte, da destinação do projeto utilizado para obter os benefícios desta Lei; II – interrupção das atividades produtivas por mais de 90 (noventa) dias, em um período de 1 (um) ano; III – redução do número de empregados em mais de 40%(quarenta por cento), sem motivo justificado; IV – venda ou transferência, no todo ou em parte, sem motivo justificado, de equipamentos com prejuízo da produção; V – infringência às normas fiscais, trabalhistas e do meio ambiente estabelecida pela União, Estado, ou Município; VI – venda da empresa, ou encerramento de suas atividades, antes do prazo de 10 (dez) anos, contado a partir da concessão de incentivo previsto nesta lei; VII – não contratação da quantidade de trabalhadores e no prazo previsto no quadro demonstrativo do inciso VII, do art. 22, desta lei. § 1º. Ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, o imóvel doado e suas eventuais benfeitorias serão revertidos ao patrimônio do Município, independentemente de notificação e/ou quaisquer indenizações. § 2º. A critério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia pelo ao preço de mercado, pelo donatário. § 3º. A Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio fiscalizará semestral e/ou anualmente o cumprimento dos requisitos de cada benefício. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 LEIS Capítulo III - do Conselho Municipal de Desenvolvimento Artigo 21. Para os fins da presente Lei, competirá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento, criado através da Lei nº 2.141 de 22 de maio de 1997 – PDD, como órgão de assessoramento ao Poder Executivo nas questões relativas à política de incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Dourados: I – promover estudos e planejar medidas e estratégias visando à consecução dos objetivos da presente lei e ao desenvolvimento das atividades industriais no Município; II – sugerir diretrizes para a promoção e coordenação da política municipal de incentivo ao desenvolvimento industrial e geração de empregos; III – examinar e emitir parecer sobre a viabilidade, ou não, de programas ou projetos de desenvolvimento econômico a serem implantados pelo poder público municipal; IV – sistematizar a apresentação de informações a serem prestadas pelos pretendentes aos benefícios desta lei; V – manter intercâmbio com entidades e órgãos municipais, estaduais e federais, organismos estrangeiros, entidades privadas e instituições financeiras, objetivando obtenção de informações técnicas ou operacionais, que visem o aperfeiçoamento e execução da política municipal de desenvolvimento de atividades industriais; VI – instituir, quando necessário, câmaras técnicas e grupos temáticos para realização de estudos, pareceres e análises de matérias específicas, para subsidiar suas decisões; VII – identificar e divulgar as potencialidades econômicas do município, bem como desenvolver as diretrizes para atração de investimentos e desenvolvimento industrial; VIII – fiscalizar os atos de execução da política de desenvolvimento industrial do Município; IX – receber, analisar e opinar, previamente, sobre a concessão de incentivos fiscais, auxílios e subvenções formulados pelos interessados, de acordo com os pressupostos fixados nesta lei; X – analisar os casos de revisão, suspensão ou revogação dos incentivos concedidos na forma das disposições previstas nesta lei e emseu regulamento; XI – sugerir alterações das normas regulamentares desta lei; XII – elaborar o seu regimento interno e encaminhá-lo ao Chefe do Poder Executivo para a devida aprovação; § 1º. As deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento serão tomadas pela maioria de seus membros. § 2º. O mandato dos conselheiros será exercido gratuitamente e seus serviços considerados relevantes ao município. Capítulo IV - Das disposições gerais Artigo 22.Aempresa interessada em pleitear os incentivos do Programa, previstos no art. 3º deverá apresentar Carta Consulta, na Prefeitura Municipal de Dourados, dirigida à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio anexando os seguintes documentos. I - cópia do ato ou contrato de constituição da empresa e suas alterações, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado; II - cópia dos documentos pessoais dos sócios e procuradores; III – relação de bens da empresa e/ou dos sócios, demonstrando a capacidade financeira; IV - prova dos registros ou inscrições no cadastro fiscal do Ministério da Fazenda, Secretaria da Fazenda Estadual e do Município de sua sede; V- prova de regularidade, quanto a: a) tributos e contribuições federais; b) tributos estaduais; c) tributos do Município de sua sede; d) contribuições previdenciárias; e) FGTS. VI - plano de negócios ou similar que pretende realizar, compreendendo: a) Fonte dos recursos, inclusive para construção do prédio e instalações, previsão do início da atividade; b) produção estimada, projeção do faturamento mínimo, estimativa do ICMS a ser gerado, fluxo de caixa, volume para ponto de equilíbrio e tempo; VII - quadro demonstrativo do número de empregos diretos e para residentes no Município a serem oferecidos, cronograma de contratação; VIII - projeto de preservação do meio ambiente e compromisso formal de recuperação dos danos que vierem a ser causados pela empresa, quando for o caso; IX - certidão negativa judicial e de protesto de títulos da Comarca a que pertence o Municípioemque a empresa interessada tiver a sua sede; X- Certidão NegativaTrabalhista; XI - manifestação, por escrito do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus termos e efeitos; XII - último balanço e demonstrativo de lucros e perdas; XIII - Cadastro naAgência Pública de Empregos, das vagas disponíveis; XIV - RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do último exercício, no caso de ampliação ou relocalização. § 1º. O requerimento de que trata o caput deverá ser acompanhado, ainda, de memorial descritivo da obra contendo os seguintes elementos: I - valor inicial de investimento; II - área necessária para sua instalação; III - absorção de mão-de-obra local; IV - efetivo aproveitamento de matéria-prima existente no Município; V- cronograma físico-financeiro; VI - prazo para conclusão. § 2º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento poderá solicitar dos interessados informações e outros documentos complementares que julgar indispensáveis para a avaliação do empreendimento, na forma do regulamento. § 3º. A Carta Consulta, de que trata este artigo, será apreciada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOPquanto à Lei de Uso do Solo, pelo Instituto do Meio Ambiente – IMAM, quando for o caso, quanto ao Impacto Ambiental, pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, para análise quanto à viabilidade econômica. Artigo 23. O Conselho Municipal de Desenvolvimento é órgão consultivo não vinculando decisão do Executivo Municipal. Artigo 24. O empreendimento industrial contemplando com benefício deste programa deverá colocar obrigatoriamente, sob pena de exclusão do Programa, vagas à disposição daAgência Pública de Empregos, da seguinte forma: I - percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do quadro de empregados para jovens profissionais da faixa etária de 18 a 24 anos, desde que estejam qualificados para a função a exercer, residentes no município de Dourados, nos termos da Lei 3.510/2011. II – empresas com 100 ou mais vagas deverão reservar de 2% a 5%de seus cargos para empregados reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência física, variando progressivamente esse percentual de acordo com o número de empregados da empresa, na forma da lei. III – quantidade de empregos a trabalhadores residentes no município, conforme mínimo previsto no regulamento que trata o art. 32 desta lei. Artigo 25. O Poder Executivo Municipal efetuará a fiscalização das disposições previstas nesta Lei, aplicando as medidas julgadas necessárias. Parágrafo único: O empreendimento beneficiado fica a fornecer à Administração Municipal, quando solicitada, toda a documentação necessária à apuração do cumprimento das exigências contidas nesta lei Artigo 26. Os incentivos previstos nesta lei poderão ser concedidos a empresas já instaladas e que objetivem ampliar ou relocalizar suas atividades ou instalações, quando o aumento da área ampliada destinada à atividade for igual ou superior a 20% (vinte por cento) da área existente. Artigo 27. O interessado na concessão de benefícios previstos nesta lei deverá demonstrar que os investimentos a serem implementados no Município compensarão as isenções tributárias propugnadas, atendidas as exigências contidas no artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 28. A concessão de isenção fiscal em caráter individual não gerará direito adquirido e será revogada de ofício sempre que se apure que o beneficiário não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições exigidas; ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cancelando-se o benefício e cobrando-se o crédito tributário devido, acrescido de correção monetária e juros de mora do período até o efetivo pagamento, observado o seguinte: I – com imposição da penalidade cabível efetuada pela Secretaria Municipal de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 LEIS Finanças e Receita, no caso de dolo, fraude ou simulação do beneficiário ou terceiro embenefício daquele; II – sem imposição de penalidades nos demais casos. Parágrafo único: No caso do inciso I deste artigo o tempo decorrido entre a concessão do benefício e sua revogação não se computará para o efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito; no caso do inciso II a revogação só poderá ocorrer antes de prescrito o referido direito. Artigo 29.Alei de concessão de doação de imóvel poderá autorizar a constituição de garantia hipotecária em empréstimos contraídos pela donatária perante bancos oficiais, em benefício do empreendimento, se atendidos os critérios a serem estabelecidos no regulamento que trata o art. 32 desta lei. Parágrafo único: No caso de perda do imóvel em razão da garantia descrita no caput em prazo inferior a 10 anos, contados da data da publicação da lei de doação, o valor da área doada será convertido em indenização ao Município e ao preço de mercado. Artigo 30.Aisenção de tributos municipais deverá ser requerida pelas empresas, a cada lançamento efetuado pela Prefeitura Municipal, com cópia do ato concessivo. Parágrafo único: No caso de redução da alíquota de ISSQN bastará um requerimento anual, para efetiva inclusão do benefício no sistema de arrecadação. Artigo 31. O artigo 8º da Lei 2.141 de 22 de maio de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º O Conselho Municipal de Desenvolvimento será composto pelos seguintes membros: I – Secretário Municipal deAgricultura Indústria e Comércio; II - umrepresentante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio; III - umrepresentante da Procuradoria Geral do Município; IV – umrepresentante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; V–umrepresentante da Secretaria Municipal de Obras Públicas; VI – umrepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento. VII – umrepresentante do Serviço Nacional deAprendizagem Industrial – SENAI; VIII – um representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; IX – umrepresentante do Sindicato dos Contabilistas; X – um representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED XI – um representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados A.E.A.D; XII – umrepresentante dos bancos oficiais; XIII – umrepresentante das Universidades Públicas. § 1º. O Conselho será presidido pelo Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio considerado membro-nato, na sua falta, ausência e impedimentos, será substituído pelo Vice-Presidente que será um representante da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, indicado pelo Presidente e que tomará posse na primeira sessão que participar. § 2º. Os conselheiros nomeados para compor o CMD ficam impedidos de analisar projetos nos quais possuam algum interesse, bem como algum vínculo com a empresa proponente, ou seus sócios. § 3º. Cada conselheiro terá um suplente indicado pela entidade a qual representa e que tomará posse na primeira sessão que participar, sendo o titular substituído por seu suplente na sua falta, ausência e impedimentos. Artigo 32. Esta lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias. Artigo 33. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei nº 1.977 de 02 de maio de 1995, o art. 12 da Lei 2.141 de 22 de maio de 1997, a Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, a Lei nº 3.145, de 15 de setembro de 2008 e a Lei nº 3.344, de 11 de fevereiro de 2010. Dourados, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.533 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Dourados a corrida de pedestrianismo denominada Maratona do Fogo”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída no Calendário de Eventos do Município de Dourados a corrida de pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo” a ser realizada entre os meses de junho e julho de cada ano com a data a ser preestabelecida pela Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. Art. 2º. A presente lei terá como princípio homenagear os militares do Corpo de Bombeiros local, além de incentivar o esporte de pedestrianismo no Município de Dourados-MS. Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.534 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Silas Soares Leite a Travessa entre aAvenida Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves, entre a quadra 05 (Terminal Rodoviário) e quadra 08 (Garagem daViação Motta), CabeceiraAlegre no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.535 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de praça no Município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada ‘Praça das Nações’, a atual praça em fase de construção localizada no bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.536 DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de residencial.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado ‘Mario Pereira Leite’, o Residencial do Distrito de Indápolis, Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 094/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tiras reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2012 (dois de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 125/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2012 (dois de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 126/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de tubos de concreto (TCPB), a serem utilizados na galeria de águas pluviais em diversos locais do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/04/2012 (dois de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 661, DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Nomeia membros em substituição para compor a UGL-Unidade de Gestão Local da Praça de Esporte e da Cultura -PAC2do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os membros para compor a UGL – Unidade de Gestão Local da Praça de Esportes e da Cultura – PAC 2, Município de Dourados, abaixo relacionados: I – Coordenador de Esporte: Janio Cesar da Silva Amaro representante da Fundação de Esporte de Dourados,emsubstituição aAntônio Carlos Barbosa; II – Coordenador de Desenvolvimento Econômico: – Andréa Londero Bonatto representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio em substituição aValdirAmaral da Silva; III – Coordenador de Inclusão Digital: Ricardo Delessandro de Carvalho representante da Secretaria Municipal de Administração em substituição a Fábio Martins de Lima; Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento: DECRETO Nº. 662, DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Acrescenta membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Acrescenta o membro Fransergio Sampatti Santos Matos como representante da Secretaria Municipal de Administração para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 32 de 22 de março de 2011. Parágrafo único: O senhor Fransergio Sampatti Santos Matos atuará como Vicepresidente da presente comissão e substituirá o presidenteemsuas ausências. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Bortolotto&Gonçalves Ltda. Neste ato passa a ser denominada Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa da contratada estabelecido no Preâmbulo do contrato originário, passando a nova redação, como segue: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.167.610/0001-23, com sede à Rua Presidente Dutra, 1641 – Centro – Fátima do Sul/MS neste ato representado pelo Sr. FABIAN ANGELO VENDRUSCOLO, denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 7ºTermoAditivo. Onde Consta: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 22/02/2012 e prazo de vencimento em22/12/2012. Passe a constar: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 22/02/2012 e prazo de vencimento em 22/12/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem02/02/2012 e com prazo de vencimentoem02/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 1.481,34 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 2.197,60 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 688,54 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 597,80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO DEAPOSTILAMENTOAATADE REGISTRO DEPREÇOSNº 001/2012 –PROCESSONº 001/2012/DL/PMD CONTRATADA: Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.036 –Atendimento à PessoaComDeficiência - PSB 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 1856 – Fonte: 29 Valor: R$ 739,24 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município de Dourados e o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID, para atendimento educacional de 70 (setenta) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - a criança de 01 (um) a 05 (cinco) anos de idadeemseus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 445.576,59 (quatrocentos quarenta e cinco mil, quinhentos setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), transferido em 09 (oito) parcelas de R$ 49.508,51 (quarenta e nove mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e umcentavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 579 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 19 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Moraes Comercial Eletrônica Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2012. OBJETO: Contratação de serviço para montagem de aparelhagem de som conforme aprovação do Projeto SENASP/MJ nº 112/2009. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal; 04.01 – Guarda Municipal; 06.181.701 – Prog. Desenvolvimento dasAções de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal; 33.90.39.43 – Serviços de sonorização, áudio, vídeo e foto; VIGÊNCIACONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 900,00 (novecentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 954/2012. PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO040/2012 OBJETO: Aquisição de pistola pulverizadora, visando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 169,90 (cento e sessenta e nove reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1130/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comitiva ProdutosAgropecuários Ltda CNPJ: 10.923.912/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 5.915,90 (cinco mil novecentos e quinze reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1131/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Reprovet Comércio e Representação de Produtos Veterinários Ltda CNPJ: 16.029.241/0001-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.678,00 (três mil seiscentos e setenta e oito reais). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1132/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Veterinária Materiais Comércio de Produtos Veterinários Ltda-ME CNPJ: 37.567.872/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 4.029,14 (quatro mil e vinte e nove reais e quatorze centavos). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1133/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 76,30 (setenta e seis reais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 1134/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO019/2012 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:16/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Início Final 2 ANA CLAUDIA TEIXEIRA CAMARA 291/2012 45 17/03/2012 30/04/2012 150901-3 IRENE DE SÁ SILVA SEMS 293/2012 45 28/03/2012 11/05/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 292/2012 15 22/03/2012 05/04/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 287/2012 85 16/03/2012 08/06/2012 114766861-1 PAULO HENRIQUE LODI SEMAS 294/2012 15 24/03/2012 07/04/2012 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 290/2012 15 27/03/2012 10/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 18399 Álvaro Eugenio Dalla Martha Domingos Projetada 13, Q – 12, L – 09 / Jd. Colibri 10938 Alexandre Fernandes da Costa Hiran Pereira de Mattos, Q – 02, L – 12 / Vl. Eldorado Os proprie tários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. NOTIFICAÇÃONº04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ 24761 Lucimara de Melo Cuenca Durigon Cafelândia, Q – 08, L – 23 / Vl. Vista Alegre 4161 Mauro Jose de Oliveira Pinto Costa Monte Alegre, Q – 11, L – 09 / Vl. Matos 5967 Mara Regina Agueiro da Cruz Antonio Spoladore, Q – 29, L – 13 / Pq. Alvorada 4387 Maria do Carmo Censi Ponta Porã, Q – 14, L – 03C / Vl. Alvorada 54210 Maria do Carmo Censi Ponta Porã nº 295, Q – 14, L – 3B / Vl. Alvorada 68474 Mauro Rumiatto Ciro Melo, Q – 21, L – 03 / Jd. Ouro Verde 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q – 86, L – 03 / Pq. Alvorada 6647 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Mohamad Hassan Hajj, Q – 44, L – 20 / Pq. Alvorada 9451 Marcua Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q – 86, L – 04 / Pq. Alvorada 12904 Mario de Almeida Izzat Bussuan, Q – 02, L – 02 / Jd. BNH 2º Plano 52011 Mansor & Mansor Cuiabá nº2136, Q – 02, L – P1 / 2 / Jd. São Pedro 13347 Nélio Eni Engelman Humberto de Campos nº 1290, Q – 08, L – 15 / Jd. Murakami 55369 Olímpia Ojeda de Moraes e Outros Weimar Gonçalves Torres, Q – 85, L – 01 / Centro 14519 Pedro Luiz da Costa Iguaçu nº2745, Q – 08, L – 06 / Portal de Dourados 5643 Shaher Abdel Majjid Abdel Jalil Adassi Izzat Bussuan, Q – 03, L – 07 / Pq. Alvorada 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q – 07, L – 12 / Jd. Guanabara 9443 Silvio dos Santos Laranjeira Olívio Waldemar Becker, Q – 86, L – 32 / Pq. Alvorada 9444 Renato Rosceo Olívio Waldemar Becker, Q – 86, L – 33 / Pq. Alvorada 52485 Wagner Bronzati Menani Gaspar Alencastro, Q – 08, L – 12 / Jd. Caramuru 10630 Wagner Bronzati Menani Gaspar Alencastro nº 543, Q – 08, L – 11 / Jd. Caramuru DOURADOS,19 de Março de 2012. Rosana Alexandre da Silva Recebido / Cencor Bióloga - CRBio-135751/01-D 31456 Cristiano Joel Kunzler RioBrilhante, Q– 167, L – 04 / Jd. Água Boa 8775 Celso Gonçalves Camilo Junior Arthur Frantz, Q – 82, L – 15 / Pq. Alvorada 29512 Cohab III Mozart Calheiros, Q – 38, L – 09 / Conj. Habitacional Izidro Pedroso 41865 Cohab III Favorino Cor rea nº 2150, Q – 44, L – 09 / Conj. Habi tacional Izidro Pedroso 41890 Companhia de Desenv. Hab. E Urbano de Ms- CDHU Issac Duarte de Barros, Q – 28, L -18 / Conj. Hab. Izidro Pedroso 5316 Cristiane Roberta Gomes Iguaçu, Q – 00, L – 01 / Chácara Parte 7764 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira deMatos, Q– B, L – 04 / Vl. Santa Helena 7765 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira deMatos, Q– B, L – 05 / Vl. Santa Helena 7763 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira deMatos, Q– B, L – 03 / Vl. Santa Helena 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q – 06, L – 22 / Jd. Ouro Verde 3304 Encol S / A – Eng. Comércio e Industria Hayel Bon Faker, Q – 11, L – 07 / Vl. Tonani I 16336 Espolio Magdalena da Câmara Rocha Oliveira Marques, Q – 01, L – 01 / Jd. Leste 58431 Elisangela Kimie Makino Sato Cuiabá, Q – 72, L – 01 / Centro 6290 Flavio Ronaldo França Jose Domingos Baldasso, Q – 15, L – 09 / Pq. Alvorada 4376 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo Menote Marques de Matos nº 260, Q – 00, L – 00 / Vl. Aurora 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q – 71, L – 17 / Pq. Alvorada 20374 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q – 03, L – 14 / Jd. Maringá 56908 Lindaura Marques da Silva Ponta Grossa, Q – 12, L – 02 / Jd. Monte Líbano 639 Liege Kapteinat Major Capilé nº 814, Q – 08, L – 00 / Chácara Parte 26409 Leonir e Loridania Gnutsmann Campos 20 de Dezembro nº 231, Q – 10, L – 05 / Jd. Santo André 55895 Lauro Machado de Souza Mato Grosso nº 2639, Q – 23, L – 17 / Vl. Planalto 24760 Lucimara de Melo Cuenca Durigon Cafelândia, Q – 08, L – 22 / Vl. Vista Alegre DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0799 Notificamos através desta publicação a empresa abaixo, para ciência do auto de infração: RAZÃOSOCIAL - Cerdil Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda NOMEFANTASIA– Cerdil CNPJ – 03.304.188/0001-50 ENDEREÇO– Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 – Centro MUNICÍPIO – Dourados –MS Nos dias 12/03/2012, em inspeção ao estabelecimento acima mencionado, no exercício da FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, constatamos que a empresa acima citada descumpriu atos emanados pela autoridade sanitária local segundo notificações nº. 2191 (13/01/2012) e nº. 2584 (14/02/2012), também transgrediu norma legal (Portaria 453/98 item 4.13) destinada a promoção, proteção e recuperação da saúde, fez utilização de aparelho de raios-X contrariando as normas legais estabelecidas pela Portaria 453/98.Oequipamento foi interditado conforme termo de interdição nº 1030. Por ser o fato acima descrito, capitulado como INFRAÇÃO SANITÁRIA de acordo com o que dispõe o Código Sanitário Estadual – Lei Estadual nº. 1293/92 Artigo 341 Incisos XXXIII; XXXII; III, C/C com Portaria 453/98 item 1.7, lavramos o presente AUTO DE INFRAÇÃO, em 3 (três) vias, sendo a primeira entregue ao infrator para que tome conhecimento e, para que possa apresentar defesa dentro de prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data. Fica ainda ciente o infrator, de que responderá processo ADMINISTRATIVO, sujeitando-se às penas previstas na Lei Estadual nº. 1293/92 artigo 341 Incisos III, XXXII e XXXIII. No ato da FISCALIZAÇÃO encontrava-se na direção do ESTABELECIMENTO, SENHOR(a) Marlon Ricardo Garcia cuja função é de Subgerente e que, após ter lido o presente auto de infração, assina, confirmando o que nele contem. Dourados-MS, 12 de março de 2012. ____________________ __________________________________ Ciente Autoridade deVigilância Sanitária OBS.:Tendo o infrator se recusado a assinar oPRESENTEAUTO. PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 051/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS- MS com fundamento no artigo 220 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de novas providências e diligências a serem tomadas pela Comissão de Sindicância Investigatória, criada pela Portaria nº 278/2011, RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar, por mais 15(quinze) dias o prazo dos trabalhos da Comissão, a partir desta data. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de março de 2012. Idenor Machado Presidente da CMD Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD CMDU Ata de n° 362/2012 (01/02/2012) Ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e doze (01/02/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Gabinete do Prefeito, Francisco Rodrigues da Silva (Suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita - SEMFI, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante do Instituto do MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Rui Lameiro Ferreira Jr. (suplente) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Luis Antonio Nogueira (Titular) representante das construtoras de Dourados, David Ribeiro Garcez (Titular) representante das Imobiliárias de Dourados, Álvaro Luiz Polônio (Titular) representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados ACED, Fabiano Furucho (Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, Janete Dutra Tocunduva (Titular) representante da Superintendência de Habitação, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Delson Luiz Lazzarine, (Titular) representante da Sindicato de Contabilistas de Dourados, Délia Godoy Razuk (Titular) representante da Câmara Municipal de Dourados, MarcosAntonio de Brito (Titular) representante do Instituto do Meio Ambiente –IMAM, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da Procuradoria Geral do Municipio-PGM. 01- Folha de Consulta de Processo n° 16147/2011 Requerente:Aparecido deAraújo. Requer: Mercearia Endereço: Rua Projetada A, 25, Vila Valderez Oliveira, Insc: 00.06.34.62.130.000-7,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas no local. 02- Folha de Consulta de Processo n° 36630/2011 Requerente: Delphos Educacional Ltda-ME Requer: Construção de escola ensino médio e fundamental. Endereço: Rua Weimar Junior, S/N, Jd. Universitário, Lote: Z, Quadra: 0, Insc: 00.01.35.36.210.000-3,ARI-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemvia local. 03- Folha de Consulta de Processo n° 33526/2011 Requerente: Logmaq Comercio de Empilhadeiras Ltda. Requer: Comercio atacadista de empilhadeiras e comercio atacadista de peças para manutenção de empilhadeiras. Endereço: Rua Duque de Caxias, 714, Jardim Caramuru, Lote: 11, Quadra: 01, Insc: 00.02.03.11.210.000, ACSI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável para comercio atacadista de maquinas e peças. Será permitida somente a atividade de comercio varejista. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 37272/2011 Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados. Requer:Transbordo de Material inerte. Endereço: RuaArgemiro Emilio Araújo Leão, S/N, Lote: 10 Quadra: 14, Conjunto Residencial Monte Carlo, Insc: 00.01.38.140.100.000,ARI–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros e licenciamento ambiental. 05- Folha de Consulta de Processo n° 376/2012 Requerente:Azul LinhasAereas Bras S/A Requer: Prestação de serviços de transportes aéreos de passageiros regular, transporte aéreo de cargas, locação de aeronaves sem tripulação, manutenção e reparação de aeronaves atividades auxiliares de transportes aéreos. Endereço: Rodovia Dourados/ Itahum, KM12, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 12954/2011 Requerente:Anoar Betti da Cruz Filho. Requer: Revenda de gás e água mineral- GLPClasse II, loja de conveniência e lava rápido. Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 490, Bairro: Chácara 4, Insc: 00.01.14.15.080.000,ACPI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 36654/2011 Requerente: Rogério Dos Santos Eleutério (Mei). Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, comercio varejista de madeiras e artefatos. Endereço: Rua S19, 835, Lote: 33 Quadra: 138, Parque das Nações II, Insc: 00.06.33.01.190.000, ZEIA–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 2485/2012 Requerente: Epaminondas Bento da Silva. Requer: Minimercado. Endereço: Rua Projetada 02 CT, S/N, Lote: 01, Quadra: 03, Chácaras Trevos, Insc: 00.04.81.02.160.000,AUM–Via local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 2562/2012 Requerente:Arruda&Vasconcellos Ltda. Requer: restaurante, pesque e pague e locação de salão para eventos e campo de futebol. Endereço: Br 163, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Chácara Parte, Insc: 00.06.30.02.010.000, Rodovia Br 163. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável, desde que haja parecer favorável do IMASUL para todas as atividades solicitadas. Deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação 10- Folha de Consulta de Processo n° 2073/2012 Requerente: Marcio Luiz Neves. Requer: Comercio de areia, cascalho, pedregulho e pedra brita. Endereço: Rua General Osório, S/N, Lote: 22, Quadra: 8A, Vila Erondina, Insc: 00.04.45.21.440.000,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável. 11- Folha de Consulta de Processo n° 2233/2012 Requerente: SebastiãoVanilton Rodrigues Bicudo. Requer: Serralheria. Endereço: Rua Bela Vista, 818, Lote: 20, Quadra: 20A, Jd. Água Boa, Insc: 00.04.21.42.060.000,AES– Eixo de Suporte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação 12- Folha de Consulta de Processo n° 2356/2012 Requerente: JOBAlmeida de Oliveira Neto. Requer: Lava Rápido. Endereço: João Candido da Câmara sub esquina com a Rua Monte Alegre, S/N, Lote: 18, Quadra: 09, Jd. Central, Insc: 00.01.11.13.060.000,ACPI-Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido à proximidade de clinicas médicas e residências. 13- Folha de Consulta de Processo n° 1470/2012 Requerente:Wagner Gomes Cardoso. Requer: Serralheria. Endereço: RuaWanilton Finamore, 2385, Jd. Dos Estados, Lote: 04, Quadra: 19, Insc: 00.02.35.31.060.000,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável devido à proximidade de residências. 14- Folha de Consulta de Processo n° 36695/2011 Requerente:Valter Paulo Saia-ME Requer: Comercio atacadista de fertilizantes foliares minerais, representação comercial de matéria prima agrícola e animais vivos, comercio atacadista de sementes, flores e plantas, comercio atacadista de alimentos para animais. Endereço: Rua Cuiabá, 3226, Vila Sulmate, Lote: P/16, Quadra: V, Insc: 00.05.12.03.090.000,ACPII- Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 37006/2011 Requerente: Renato Kasuo Nacanishi Requer: Prestação de serviços de soldas. Endereço: Rua: Palmeiras, 929, Jd. Água Boa, Lotes 08, Quadra 06, Insc: 00.05.22.01.130.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU 16- Folha de Consulta de Processo n° 766/2012 Requerente: Sivonei Ferreira Requer: Instalação hidráulicas, sanitárias e de gás e comercio varejista de hortifrutigranjeiros. Endereço: Rua Clovis Bevilaqua, 940, Lote: 13A, Quadra: 08,Vila Almeida, Insc: 00.04.46.02.050.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável para atividade de comercio de hortifrutigranjeirosemvia local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 738/2012 Requerente: Igreja Reformada Siloe. Requer: Igreja. Endereço: RuaWeimar Gonçalves Torres, 120, Lote: 0, Quadra: 91, Centro, Insc: 00.02.05.01.010.000,ACSI- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 35568/2011 Requerente: J.G.P. Pimentel&Cia Ltda-ME Requer: Comercio varejista de produtos de padaria e confeitaria, fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira (Corumbá), S/N, Lote: 07, Quadra: 07,Vila Tonani, Insc: 00.01.11.23.050.000, ARII-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Aguardar as alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo. 19- Folha de Consulta de Processo n° 36669/2011 Requerente:AntonioAlves da Silva Junior. Requer: Lanchonete e restaurante. Endereço: Rodovia BR 163, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Chácara Parte, Insc: 00.06.30.02.010.000, ZEIA– Rodovia 163. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 36898/2011 Requerente:AlexssandroAlves deAlmeida. Requer: Pintura de veículos automotores. Endereço: Rua Eulália Pires, 2595, Lote: 11, Quadra: 17, Jd. Climax, Insc: 00.04.04.13.090.000, ACPI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 36496/2011 Requerente: Juares Caíres Silva. Requer: Industria de equipamentos para usinas de cana de açúcar e álcool, fabrica de celulose e cervejarias. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 08, Quadra: 29, Jardim Márcia, Insc: 00.03.03.02.210.000, ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 1481/2012 Requerente: Casa Dos Forros Ltda. Requer: Comercio varejista de materiais de construção e acabamento Endereço: Av. Marcelino Pires, 547, Lote: 12, Quadra: B, Centro, Insc: 00.01.04.01.170.000, ACPI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 23626/2011 Requerente: Osmar Rodrigues dos Santos. Requer: Projeto de regularização de residencial unifamiliaremalvenaria. Endereço: Rua Augusta de Mattos Soares, S/N, Lote: 04, Quadra: 12, Jardim Canaã, Insc: 00.03.22.33.180.000, AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Aguardar as alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo. 24- Folha de Consulta de Processo n° 1722/2012 Requerente: Fabio RodriguesAlvarim. Requer: Serviços de limpeza, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos, agrícolas, serviços de secagem de cereais, preparação de produtos agrícolas, comercio de cereais e leguminosas, beneficiamentos. Endereço: RodoviaBR463KM04, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 1909/2012 Requerente: Elaine Barbosa Nogueira. Requer: Hiper Mercado(Wal-Mart) Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Parte de Chácara, Insc: 00.05.03.08.010.000, ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com guia de diretrizes urbanísticas, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 1283/2012 Requerente: Irene BarbosaAraújo. Requer: Piscicultura de uso particular. Endereço: Rodovia estadual Nelson Morais de Matos,KmS/N, Lote: 0, Quadra: 0, Chácara Paraizo Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental. 27- Folha de Consulta de Processo n° 37046/2011 Requerente: Polimix Concreto Limitado. Requer: Prestação de serviços de concretagem. Endereço: Rua João Augusto Capilé, 500, Lote: 2A, Quadra: 02, Chácara Castelo II, Insc: 00.03.07.11.020.000, ZEII-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 1.528/2012 Requerente:Alessandro Rene Machado. Requer: Construção de Condominio Multifamiliar. Endereço: Rua Projetada 02, Lote: A, Jardim Universitário, Insc: 00.01.35.36.160.000,ARI-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Ana Rose Vieira Membro do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 01 de Fevereiro de 2012. Ata nº 362 – 01/02/2012. CMDU Ata de n° 363/2012 (16/02/2012) Aos dezesseis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e doze (16/02/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Francisco Rodrigues da Silva (Suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Luis Antonio Nogueira (Titular) representante das construtoras de Dourados, Ilton Ribeiro da Silva (Suplente) representante das Imobiliárias de Dourados, Álvaro Luiz Polônio (Titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, Janete Dutra Tocunduva (Titular) representante da Superintendência de Habitação, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Delson Luiz Lazzarine, (Titular) representante da Sindicato de Contabilistas de Dourados, Marcos Antonio de Brito (Titular) representante do Instituto do Meio Ambiente –IMAM, Lourdes Peres Benaduce (Suplente) representante da Procuradoria Geral do Municipio- PGM, Everton Torres de Oliveira (Titular) representante do Corpo de Bombeiros de Dourados–QOBM. 01- Folha de Consulta de Processo n° 2583/2012 Requerente:VIVOAS. Requer: ERB. Estação de radio base- telefonia celular. Endereço: Rua 11, 310, Altos do Indaiá. Insc: 00.01.08.21.070.000, AUM– Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação, SENDO o voto de Janete DutraTocunduva e Lourdes Peres Benaduce desfavorável. 02- Folha de Consulta de Processo n° 1361/2012 Requerente:MOACIRDEFREITAS. Requer:Transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual de cargas. Endereço: Rua Corredor Publico 09, S/N, Sitioca Campo Belo I e II, Lote: 05, Quadra: 09, Insc: 00.04.93.17.050.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 3079/2012 Requerente:MAUROSERGIOSTURARO. Requer: Comercio atacadista de cimento. Endereço: Rua Filomeno João Pires, 1737, João Paulo II, Lote: 13, Quadra: 17, Insc: 00.06.12.21.130.000, AUM-Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação, SENDO o voto de Luiz Antonio Nogueira desfavorável. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 2515/2012 Requerente:TONIEDNALDODOSSANTOS. Requer: Trazer diversão de entretenimento, realizado varias manobras com moto e carro (apresentação automobilística e campeonato de som de carros). Endereço: Rua Lambari, S/N, Lote: 04 Quadra: 01, Distrito Industrial, Insc: 01.01.01.01.170.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável, pois o local é para uso exclusivo de industrias e existe industrias de risco nas proximidades e a atividade em questão aglomera pessoas. 05- Folha de Consulta de Processo n° 2406/2012 Requerente:CHILENADOSSANTOSBARBOSA. Requer: Fabrica de calçados de borracha, madeiras, tecidos e fibras. Endereço: Rua 09, S/N, Jd. Canaã IV, Lote: 03, Quadra: 10, Insc: 00.06.33.07.030.000,AUM-Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 1635/2012 Requerente:DIRCEULEONARDODASILVA. Requer: Fabricação de estruturas pré- moldadas de concreto armado (estacas, postes, dormentes, vigas) Endereço: Rua 06, 30, Bairro: Chácara Califórnia, Insc: 00.06.35.03.020.000, AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 3309/2012 Requerente:VOLTTOLTDA-ME Requer: Comercio atacadista de artigos do vestuário e acessórios. Endereço: Rua Jose Roberto Teixeira, 1323, Lote: 04 Quadra: 21, Jardim Florida I, Insc: 00.01.06.87.040.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 3190/2012 Requerente:MARGARETHALVESPROENÇASABINO. Requer: Comercio atacadista de salgadinhos e batatas fritas. Endereço: Rua Antonio Azambuja, 90, Lote: 05, Quadra: 0A, Vila Martins, Insc: 00.05.24.31.050.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 3063/2012 Requerente:GILMARSANTOSSOUTO. Requer: Igreja Evangélica irmãos menonitasemDourados. Endereço: Beijamim Constant, S/N, Lote: 0, Quadra: 03, Insc: 00.01.03.01.180.000,ACPII-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 3065/2012 Requerente:HELIOALVESRIBEIRO JUNIOR. Requer:Templo religioso. Endereço: Rua Mato Grosso, 1745, Lote: N, Quadra: 31, Centro, Insc: 00.05.01.04.051.000,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 3152/2012 Requerente:OSVALDODESOUZACARBONARI. Requer: Apicultura, fabricação de artefatos de madeira e vendas de aparelhos e maquinas para apicultura Endereço: Rua Rio Brilhante, S/N, Lote: 13, Quadra: 13, Chácaras Trevo, Insc: 00.05.81.11.070.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação,não será permitida a criação de animais no local. 12- Folha de Consulta de Processo n° 3294/2012 Requerente:MADEIRASALVORADALTDA. Requer: Comercio varejista de madeiras. Endereço: Rua Ranulfo Saldivar, 1175, Lote: 15, Quadra: 35, PQ Alvorada, Insc: 00.01.2643.050.000,ARI-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação e com ressalva do proprietário pensar em um outro local por se tratar de uma área EXTRITAMENTE residencial. 13- Folha de Consulta de Processo n° 3848/2012 Requerente:MICHAELARAUJODEOLIVEIRA. Requer: Fabricação de moveis, comercio varejista de moveis, serviços de reparação e restauraçãoemartigos de madeira. Endereço: Av. Marcelino Pires, 5370, Centro, Lote: 0, Quadra: 111, Insc: 00.05.06.01.011.000,ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo devolvido para esclarecimentos. 14- Folha de Consulta de Processo n° 2136/2012 Requerente:MITRADIOCESANAEMDOURADOS. Requer: Igreja e salão de festas. Endereço: Rua Corredor Publico 26, S/N, Lote: 17, Quadra: 21, Insc: 00.04.93.01.120,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 4354/2012 Requerente:VANESSAMICUINHALEZO. Requer: Casa noturta e entreterimento. Endereço: Rua: Pedro Celestino, S/N, Centro, Lotes: P/05, Quadra: A, Insc: 00.01.03.04.010.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.SENDO os votos de EVERTON TORRES DE OLIVEIRA, LOURDES PERES BENADUCE, DELSONLUIZ LAZZARINIEJANETEDUTRATOCUNDUVAdesfavorável. 16- Folha de Consulta de Processo n° 1913/2012 Requerente:FERNANDODAS.GUEDESP. PAULISTA. Requer: Comercio de peças hidráulicas, torno e usinagem, serviços de hidráulica torno e usinagem. Endereço: Rua Maria de Carvalho, S/N, Lote: 25, Quadra: 61, Jd. Água Boa, Insc: 00.05.31.51.030.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 3789/2012 Requerente:IEDAPAIVA-ME Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios e cereais. Endereço: Rua Pedro Celestino, 741, Lote: 11, Quadra: C, Vila Rui Barbosa, Insc: 00.01.04.12.080.000,ACPI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 2427/2012 Requerente:MARCOSQUIRINOBAPTISTA. Requer: Reparador de Moveis. Endereço: Rua Dr. Mandacaru deAraújo, 2405, Lote: 03, Quadra: 09, Flamboyant, ZEIA-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indefinido e encaminhar o processo para remoção de área, pois a áreaemquestão é de posse do MUNICIPIODEDOURADOS. 19- Folha de Consulta de Processo n° 2286/2012 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTANOBRASIL. Requer: Construção de templo religioso. Endereço: Cabral, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Residencial Oliveira II, Insc: 00.05.25.63.180.000-7 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 4413/2012 Requerente:AÇOMIXFERROEAÇOLTDA. Requer: Comercio varejista de produtos siderúrgicos, matérias de construção civil, serviços de corte e dobra de produtos siderúrgicos, transporte rodoviário municipal e intermunicipal de cargas de material para construção civil locação, sob locação de bens moveis e equipamentos de corte e dobra de ferro, comercio varejista e atacadista de sucata. Endereço: Limite de Chácara, S/N, Lote: B1, Quadra: 93, Chácara California, Insc: 00.06.15.25.020.000, ZEII- Rodovia Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 4692/2012 Requerente:SENNADIREÇÕESHIDRAULICASLTDA-ME Requer: Comercio varejista de peças para veículos e a prestação de serviços de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU torno, direção hidráulica, suspensãoemgeral. Endereço: Rua Hertis, S/N, Lote: 01, Quadra: 01, Chácara Cidelis, Insc: 00.05.83.03.010.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 4540/2012 Requerente:FERNANDOMIOZZO. Requer: Fabricação de artefatos e pré- moldadosemconcreto. Endereço: Corredor Publico 19, 575, Lote: 9 a 13, Quadra: 26, Sitioca Campo Belo I e II, Insc: 00.04.93.36.180.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 4385/2012 Requerente:BARREIRÃOARMAZENSGERAISLTDA. Requer: Comercio atacadista de produtos agrícolas, soja, milho, trigo em grãos, beneficiamento e drenagens. Endereço: Rodovia BR 376, S/N, Lote: 44, Quadra: 29, Linha do Barreirão, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 3262/2012 Requerente:JORGEMARTINS. Requer: Comercio varejista de bebidas, coleta de resíduos não perigosos. Endereço: Floriano Brum, 1255, Lote: 13, Quadra: 11, Vila Índio, Insc: 00.02.22.46.100.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido,por se tratar de via LOCAL, não é permitido esse tipo de atividade. 25- Folha de Consulta de Processo n° 35.205/2011 Requerente: MUNICIPIODEDOURADOS Requer: Regularização do Loteamento (Residencial SãoVicente) Endereço: Imóvel desmembrado das CHACARAS 122 e 123, Distrito de GuassúPatrimônio de Macaúba – Dourados -MS, DISTRITOS Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com apresentação de todos os projetos necessários e exigidos para aprovação do loteamento. 26- Folha de Consulta de Processo n° 35.203/2011 Requerente: MUNICIPIODEDOURADOS Requer: Regularização do Loteamento (Vila Nova Macaúba) Endereço: Nova Macaúba, Distrito de Guassú- Patrimônio de Macaúba – Dourados -MS, DISTRITOS Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com apresentação de todos os projetos necessários e exigidos para aprovação do loteamento. 27- Folha de Consulta de Processo n° 4135/2012 Requerente:MARMOGRAN–MARMORESEGRANITOS Requer: Artesão em Mármores, Granito, Ardósia e outras pedras. Comercio varejista de materiais de construção (Pedras) Endereço:Travessão do Castelo, S/N, Sitio Laranja Doce. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 4295/2012 Requerente: RIVANILDESECCO Requer: Casa de Massagens Endereço:AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 5491, Lote: 03, Quadra: 01, Jardim OuroVerde, Insc: 00.02.07.12.140.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 5188/2012 Requerente:PMD–PRAÇAANTONIOJOÃO Requer: Realização de Eventos Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires, Lote: 00, Quadra: 25, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 4237/2012 Requerente: PARQUEANTENORMARTINS Requer: Realização de Eventos Endereço: Rua José Roberto Teixeira, Insc: 00.01.05.06.010.000, ZEIA – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 4988/2012 Requerente:MARTHACRISTINANOGUEIRA Requer: Pet-Shop Endereço: Rua General Osório, 2554, Lote: 02, Quadra: 09, BNH I Plano, Insc: 00.01.13.14.200.000,ACPI –Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de visória do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Ana Rose Vieira Membro do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 16 de Fevereiro de 2012. Ata nº 363 – 16/02/2012. CMDU Ata de n° 364/2012 (09/03/2012) Aos nove dias do mês de Março do ano de dois mil e doze (09/03/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU:Ana RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Francisco Rodrigues da Silva (Suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Ilton Ribeiro da Silva (Suplente) representante das Imobiliárias de Dourados, Janete Dutra Tocunduva (Titular) representante da Superintendência de Habitação, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Delson Luiz Lazzarine, (Titular) representante da Sindicato de Contabilistas de Dourados, Marcos Antonio de Brito (Titular) representante do Instituto do Meio Ambiente –IMAM, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da Procuradoria Geral do Municipio- PGM, Rogério Yuri Farias Kintschev (Titular) e Luiz Carlos Santos (Suplente) representantes do Prefeito, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços UrbanosSENSUR, Fabiano Furucho (Titular) representante da Secretaria de Obras-SEMOP. 01- Folha de Consulta de Processo n° 6747/2012 Requerente:MARCIOCHAVES-ME Requer: Funilaria. Endereço: RuaWeimar Gonçalves, S/N, Centro. Insc: 00.02.05.02.010.000, ACS I– Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 4552/2012 Requerente:CASCALHEIRAMONTESIÃOLTDA. Requer: Extração de areia, cascalho e pedregulho. Endereço: Rodovia BR 163KM24, S/N, Fazenda São Lourenço, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural- Rodovia. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 5467/2012 Requerente: JULIOCEZARDEMATOS. Requer: Serviços de instalação e manutenção de ar condicionado de maquinas agrícolas e caminhões. Endereço: Rua Corredor Publico 11, S/N, Sitioca Campo Belo I E II, Lote: 27, Quadra: 05, Insc: 00.04.93.05.270.000, AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 5397/2012 Requerente: JOSEEDISONLINE. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios de embarcação e outros veículos recreativos, artigos de caça pesca e canping e manutenção de motores de popa. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: P/A Quadra: 21, Centro, Insc: 00.04.02.04.010.000,AEC- Eixo Principal Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 2232/2012 Requerente:JOSEMARDASILVAFERREIRA. Requer: Mercearia. Endereço: Rua Venezuela, 1590, PQ. Nações I, Lote: 01, Quadra: 42, Insc: 00.06.14.42.010.000,AUM-Via Local Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 5097/2012 Requerente:LENHADORASILVALTDA-ME Requer: Cultivo de eucalipto, extração de matérias em bruto de florestas plantadas para lenha, troncos, mourões e estacas, extração de madeiras em toras em florestas plantadas para produção de celulose e para outras finalidades, comercio varejista de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.206 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMDU JOSÉAPARECIDOALCALA- ME, inscrito no CNPJ:04.016.209/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(LAS) , para atividade de : Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores, situado na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3049, Vila Sulmat, Dourados (MS.) Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANCRISTO– SAÚDE E MEIOAMBIENTE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para a atividade de destinação final de resíduos e serviços sólidos de saúde, localizada na Rodovia BR 463, km 12, Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANCRISTO– SAÚDE E MEIOAMBIENTE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para a atividade de destinação final de resíduos e serviços sólidos de saúde, localizada na Rodovia BR 463, km 12, Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANCRISTO– SAÚDE E MEIOAMBIENTE LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente -IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para a atividade de destinação final de resíduos e serviços sólidos de saúde, localizada na Rodovia BR 463, km 12, Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL madeiras nativa e florestas plantadas para lenha, palanques, madeira bruta e toras, prestação de serviços transportes rodoviários cargas de lenha, madeiras em bruto e toras, entulhos e industrializados de madeira. Endereço: Lote 08, Quadra: 28 Linha do Barrerinha, Zona Rural. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 5492/2012 Requerente:VALDEMIRVIEIRADEOLIVEIRA. Requer: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Lote: 01 Quadra: 02, Vila Lili, Insc: 00.02.02.13.010.000,ACPI–Via Coletora Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 7114/2012 Requerente:DISTRIBUIDORADOURADOSDEFERMENTOSLTDA. Requer: Comercio varejista de fermentos, comercio varejista e atacadista de produtos para padaria e confeitaria, comercio varejista e atacadista de água mineral, transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual Endereço: Rua Presidente Vargas, 1158, Lote: 06, Quadra: 09, JD. Central, Insc: 00.01.11.13.140.000,ACPI– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 5479/2012 Requerente:GIORDANOBRUNOMARTINSROCHA. Requer: Oficina mecânica. Endereço: Cyro Melo, 1884, Lote: 13, Quadra: 06, Insc: 00.01.01.32.030.000, ACPI-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 5640/2012 Requerente:SIMONEGALVÃO. Requer: Escola, prédio residencial e comercial. Endereço: Rua Manoel Santiago, Lote: 45, Insc: 00.01.32.24.010.000, ARII- Via Local. Parecer do Conselho: Processo retornou paraSEPLANpara emissão deGDU. 11- Folha de Consulta de Processo n° 6607/2012 Requerente:ELZACAZUZADOSSANTOS. Requer: Confecção de roupas intimas. Endereço: Rua Anire Gordin, 525, Canaã III, Lote: 10, Quadra: 39, Insc: 00.05.62.14.190.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 6800/2012 Requerente: RIBAS&CIALTDA. Requer: Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes. Endereço: Rua Guanabara, 1140, Lote: 03, Quadra: B, Insc: 00.03.01.24.150.000, ACSI-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 6257/2012 Requerente:CLASSIBEMCLASSIFICAÇÃODECEREAISLTDA Requer: Comercio atacadista de cereais e leguminosas, beneficiados, farinhas, amido féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. Endereço: Rua Sinaide da Silveira Vilalva, 999, Lote: 0, Quadra: 21, Vila Macaúba, Zona Rural Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 6975/2012 Requerente:BARBOSA&ORTIZ. Requer: Comercio varejista de carnes, açougues varejista de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios, comercio varejista de bebidas, padaria e confeitaria com predominância de revenda, comercio varejista de laticínios frios, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, fabricação de produtos de carnes. Endereço: RuaAlbertina de Matos, S/N, JD. Maracanã, Lote: 12, Quadra: 32, Insc: 00.03.12.35.050.000,AUM-Via Coletora. Parecer do Conselho: Encaminhar a Vigilância Sanitária para parecer quanto a atividade de Fabricação de Produtos de Carne. 15- Folha de Consulta de Processo n° 7162/2012 Requerente:ALGEMIRODEALMEIDAMONTEIRO Requer: Desmembramento de Lotes Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, 166, Centro, Lote: A, Quadra: 52, Insc: 00.04.02.25.010.000,ACPI- Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Favorável com testada de 11,00 metros sem incidência de outorga, pois retornará a situação anterior já aprovada pela prefeitura, com prazo máximo de 120 dias para retornar a situação anterior. 16- Folha de Consulta de Processo n° 17146/2011 Requerente:EMPREENDIMENTOSIMOB.GUAICURUSLTDA Requer: Loteamento Urbano Bosque dasAraras Endereço: Parte Fazenda Coqueiros Parecer do Conselho :Favorável com todos os projetos e licenças. 17- Folha de Consulta de Processo n° 6395/2012 Requerente:ADRIANADEMELLOVONSCHARTE. Requer: Indústria e comercio de cabines frigoríficas para veículos, comercio varejista de peças para ar condicionado e refrigeração, serviços, instalação, manutenção de ar condicionado e câmaras frigoríficas. Endereço: RuaWilson Jose Feitosa, S/N, Lote: 1,2,3, Quadra: 57, Pq. Jequitibás, Insc: 00.05.75.130.000, ZEII-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 35568/2012 Requerente: J.G.P Pimental&Cia Ltda-ME. Requer: Comercio varejista de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Endereço: Rua: Joaquim Alves Taveira, S/N, Lote: 07, Quadra: 07, Vila Tonani, Insc: 00.01.11.23.050.000,ARII-Via Local Parecer do Conselho: Favorável para a aprovação de alvará provisório de 120 dias, neste período deverá realizar adequação na edificação e providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Retirar rampa, degrau e bicicletário do passeio publicam e propaganda. O requerente deverá entrar imediatamente com projeto de regularização conforme a lei complementar nº 195 de 13/03/2012, publicadaemDiário Oficialem14/03/2012. 19- Folha de Consulta de Processo n° 3848/2012 Requerente:MICAHELARAUJODEOLIVEIRA. Requer: Fabricação de moveis, comercio varejista de moveis, serviços de reparação e restauraçãoemartigos de madeira. Endereço: Av. Marcelino Pires, 5370, Lote: 0, Quadra: 111, Centro, Insc: 00.05.06.01.011.000,ACSI- Eixo Principal. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 34255/2012 Requerente:ROGERIODAROCHARIBEIRO. Requer: Comercio varejista de artigos de armarinhos. Endereço: Rua Antonio Joaquim de Almeida, 770, Lote: 01, Quadra: 17, João Paulo II, Insc: 00.06.12.21.010.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Ana Rose Vieira Membro do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 09 de Março de 2012. Ata nº 364 – 09/03/2012.
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.205 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 16 DE MARÇO DE 2012. “Altera o art. 14, os Anexos I e II e cria o art. 76-A na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º.Oartigo 14 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação: Art. 14. (...) (...) VII - do Grupo Planejamento e Infraestrutura: a) (...); a1) Gestor de Educação e Segurança noTrânsito; b) (...); b1) Técnico de Serviços Semafóricos; b2)Agente de Proteção daAviação Civil; b3)Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal; c) (...); (...) Artigo 2º. Fica criado o art. 76-A na Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: Art. 76-A. O ocupante de cargo de provimento efetivo indicado no art. 14, inciso VII, alínea “b2” deverá frequentar curso específico indicado pela administração municipal, bem como submeter-se a prova realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil, para o exercício das funções descritas noAnexo I desta lei. Artigo 3º. Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passam a viger acrescido dos cargos especificados noAnexo Único desta lei. Artigo 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 16 DE MARÇO DE 2012. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 177 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I CARREIRA: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA (...) Gestor de Educação e Segurança no Trânsito (...) Pedagogo, Psicólogo, Professor com licenciatura plena. Atribuições: Diagnosticar, elaborar, projetos, campanhas educativa e executar atividades de trânsito voltadas à implantação de políticas públicas e programas socioeducativos que visem à redução de acidentes e promovam a educação e a segurança no trânsito ( ...) Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador, especialização e educação para o trânsito. (...) PADRÃO 3 TABELA C – Rubrica VI (...) (...) (...) (...) Técnico de Serviços Semafóricos Técnico em eletrônica. Atribuições: Prestar serviços de implantação, instalação, manutenção da rede semafórica e de tecnologias que sirvam de controle e fiscalização de tráfego, bem como da sinalização aérea. Nível médio completo e capacitação profissional para o exercício da função PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA V Agente de Proteção da Aviação Civil Agente controlador de fluxo, Agente fiscalizador de embarque e desembarque, Agente operador de Raio ‘X’, Agente fiscalizador de pátio e inspeção manual. Nível médio completo PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA V Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 LEIS Republica-se por incorreção DECRETO Nº. 588 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado noBNH4º Plano, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3418 de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado noBNH4º Plano, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção DECRETO Nº. 589 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado no ParqueAlvorada, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3.355 de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi; DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado no ParqueAlvorada, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº. 630 DE 1º DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 035/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 08 Estações de trabalho padrão; - 08 monitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5’’; - 08 nobreaks bivolt 700VA; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 1º de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 642, DE 09 DE MARÇO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a empresa Bio Rural Comércio e Representações Ltda.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 23/02/2012,ATAnº 002/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 02/03/2012, n° 3.194, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 4.348/2012 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Bio Rural Comércio e Representações Ltda, CNPJ nº 02.135.454/0001-03, conforme Processo Administrativo nº 4.348/2012 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 4.348/2012, II – isenção de IPTU por até 7 (sete) exercícios. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de autoridade de trânsito municipal. Atribuições: exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a d ocumentação necessária ao efetivo cumprimento da Le i Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Bras ile iro. Nível médio completo e CNH categoria “AB” PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA IV (...) (...) (...) (...) ANEXO II CARGOS EFETIVOS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE (...) (...) Gestor de Educação e Segurança no Trânsito 01 Técnico de Serviços Semafóricos 04 Agente de Proteção da Aviação Civil 15 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 40 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 643, DE 09 DE MARÇO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a 3A Máquinas eTransportesLTDA-EPP.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 28/02/2012,ATAnº 002/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 02/03/2012, n° 3.194, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 29.684/2011. DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa 3A Máquinas e Transportes LTDA - EPP., CNPJ nº 10.603.899/0001-90, conforme Processo Administrativo nº 29.684/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 29.684/2011. II – isenção de IPTU por até 7 (sete) exercícios. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 644, DE 09 DE MARÇO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Açomix Ferro eAço Ltda.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 28/02/2012,ATAnº 002/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 02/03/2012, n° 3.194, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 3.708/2012. DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Açomix Ferro e Aço Ltda., CNPJ nº 14.968.767/0001-13, conforme Processo Administrativo nº 3.708/2012 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção de IPTU por até 7 (sete) exercícios. II – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 3.708/2012. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 656 DE 16 DE MARÇO DE 2012 “Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue: I - Representantes governamentais a)Valdeci Dávalo Ferreiraemsubstituição a senhora Sonia Maria Ferreira II - Representantes não-governamentais a) Zildo Maria de Souzaemsubstituição ao senhor Dionísio de Melo Lima b) Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova em substituição ao senhor Edmilson de Souza Ozório Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 16 de março. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 659, DE 16 DE MARÇO DE 2012. Constitui a Comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores daAdministração Pública Municipal de Dourados. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do concurso público para o quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados: I - Membros titulares: - Rosa Helena Catelan – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; - NelsonAzambujaAlmirão –Agência Municipal deTrânsito eTransporte; -Viviane Carvalho Eich – Procuradoria Geral do Município. II - Membros suplentes: - Renato Queiroz Coelho – Secretaria Municipal deAdministração; - Weslei Henklain Ferruzzi -Agência Municipal deTrânsito eTransporte; - Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira – Secretaria Municipal de Planejamento; Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida por Viviane Carvalho Eich Art. 2º -Acomissão terá as seguintes competências: I - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas de títulos, quando houver, e os resultados parciais do concurso; II - acompanhar todas as fases do concurso público, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; III - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do processo seletivo; IV – analisar os recursos interpostos e após manifestação da FADESMS, decidir em última instância Administrativa, e publicar a decisão no Diário Oficial do Município; § 1º As decisões da comissão municipal do concurso público serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quanto for necessário; § 2ºAs atas dos trabalhos da comissão serão assinados conjuntamente por todos os membros. Art. 3º - É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do concurso público. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 013 , de 13 de março de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” OSecretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS,em13 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME CLASSE APARTIRDE 43171-1 ONEI PEREIRAFARIADEJESUS D E 01-04-12 10311-1 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES F G 01-04-12 10351-1 TEODORADESOUZA F G 15-04-12 Resolução nº.Lm/03/554-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANADEOLIVEIRADOSSANTOS 114766794-2 SEMED 5 01/03/2012A02/03/2012 EDE 07/03/20 12A09/03/2012 ALINEOLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 CINTIACAROLINECOELHO 114766508-1 SEMAS 10 20/02/2012A29/02/2012 CLEBISGONÇALVES 114767466-1 SEMSUR 13 09/02/2012A13/02/2012 EDE 26/02/2012A04/03/2012 CREUZAMARANGOMCAMARGO 87391-1 SEMAD 5 05/03/2012A06/03/2012 EDE 07/03/2012A09/03/2012 CRISTIANEBARTZKRUGER 114762826-2 SEMS 10 05/03/2012A14/03/2012 DANIZETECAPILECUNHA 114765362-2 SEMAS 5 12/03/2012A16/03/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRADELGADOMARQUES 114761315-3 SEMS 5 12/03/2012A16/03/2012 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 151331-3 SEMS 15 12/03/2012A26/03/2012 EDIVALDOPASTORLUCIO 114763894-3 SEMED 5 12/03/2012A16/03/2012 ELIANAPOLOTO 114763661-1 SEMS 10 08/03/2012A17/03/2012 ELIANEFERNANDESDANTAS 114764393-1 SEMS 15 09/03/2012A23/03/2012 ELISABETEVALERIO 5421-1 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 ELISANGELADASILVAALEXANDRESOUZA 63191-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 ELISANGELADOSSANTOS 114766811-2 SEMED 5 05/03/2012A09/03/2012 ELIZABETEVELTERBORGES 114764553-1 SEMED 11 08/03/2012A18/03/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 132251-1 SEMED 8 29/02/2012A07/03/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 EUGENIADEFATIMAGARCIA 5641-1 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 14 27/02/2012A11/03/2012 EVELYNMELODACUNHA 501153-2 SEMS 15 08/03/2012A22/03/2012 FLORENTINADASILVAYAMAGUTI 86281-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 FRANCISCADASILVAGOMES 721-1 SEMAD 15 03/03/2012A17/03/2012 GLEICIANIROBERTADESOUZA 154031-1 SEMED 5 02/03/2012A06/03/2012 GLEICIANIROBERTADESOUZA 154031-1 SEMED 10 09/03/2012A18/03/2012 HAMILTONLUIZ PEREIRA 114763660-4 SEMOP 4 29/02/2012A03/03/2012 IDENILZAROSANGELABORGES 114763486-1 SEMED 5 27/02/2012A02/03/2012 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 87371-1 SEMSUR 15 06/03/2012A20/03/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 5 23/02/2012A24/02/2012 EDE 29/02/2012A02/03/2012 IVALDABELARMINODELIMA 114760718-3 SEMS 15 28/02/2012A13/03/2012 IVONIMARTINSDASILVA 83531-1 SEMS 15 07/03/2012A21/03/2012 IZABELCRISTINABARBOSADOAMARALCANDIDO 34571-1 SEMS 5 05/03/2012A09/03/2012 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 15 02/03/2012A16/03/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 LENEASSUNÇÃOANDERSON 114761063-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 LEONARDOCAETANODESOUZAARAUJO 114767214-1 SEMAD 4 15/02/2012A18/02/2012 LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 86541-1 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 7 09/03/2012A15/03/2012 LORECIKURZ 89461-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 07/03/2012A21/03/2012 LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 31581-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 7 01/03/2012A07/03/2012 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 86461-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 MARCIAAQUINOMAGALHAES 77391-2 SEMED 7 07/03/2012A13/03/2012 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 8 07/03/2012A14/03/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 79241-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 114760351-1 SEMED 1 5 29/02/2012A14/03/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 10 06/03/2012A15/03/2012 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 28711-1 SEMAS 15 29/02/2012A14/03/2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOSGOMES 39831-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 10 01/03/2012A10/03/2012 MARIAMARLENESIPPERT 43201-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 15 09/03/2012A23/03/2012 MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 7 07/03/2012A13/03/2012 MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO 87031-1 SEMED 7 06/03/2012A12/03/2012 NATALIASILVADEOLIVEIRA 88011-1 SEMED 7 01/03/2012A07/03/2012 NAYARAHERACLIASILITADEALMEIDA 114766603-1 FUMSAHD 7 22/02/2012A28/02/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 7 06/03/2012A12/03/2012 NILZABARBOSARAMOS 501345-4 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 NILZABARBOSARAMOS 501345-5 SEMED 15 08/03/2012A22/03/2012 NORMALOURDESDEDEUS 79151-1 SEMED 15 09/03/2012A23/03/2012 ODETHMOURADASILVA 114760120-1 SEMS 12 01/03/2012A12/03/2012 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 44141-1 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 PATRICIACARMARGOFARIAOKADA 114763346-1 SEMS 5 16/02/2012A17/02/2012 EDE 27/02/2012A29/02/2012 POTIRADEAGUIAR 114765592-1 SEMS 10 02/03/2012A11/03/2012 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66761-1 SEMED 15 05/03/2012A19/03/2012 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66761-2 SEMED 15 05/03/2012A19/03/2012 RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES 502143-1 SEMED 15 11/03/2012A25/03/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 7 02/03/2012A08/03/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 5 12/03/2012A16/03/2012 ROSALINAREBEQUEFERREIRA 114760245-1 SEMS 14 02/03/2012A15/03/2012 ROSANGELABAIDEKODY 114766558-1 SEMS 7 03/02/2012A09/02/2012 ROSANGELAVILHALVA 114763952-1 SEMED 15 06/03/2012A20/03/2012 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 12 14/02/2012A15/02/2012 EDE 02/03/2012A11/03/2012 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-6 SEMED 12 14/02/2012A15/02/2012 EDE 02/03/2012A11/03/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-1 SEMED 5 09/03/2012A13/03/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-2 SEMED 5 09/03/2012A13/03/2012 SIRLENEALVESGONÇALVESLEITE 114764269-3 SEMS 5 01/03/2012A05/03/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 14 02/03/2012A15/03/2012 VIVIANETIZZATTODEOLIVEIRA 114761883-1 SEMS 5 06/02/2012A07/02/2012 EDE 22/02/2012A24/02/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012 ZULEIDEDOCARMOFERREIRARIBEIRO 501645-3 SEMED 15 27/02/2012A12/03/2012 Resolução nº.Lm/03/555-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de março de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/555-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIRJOSEDOSSANTOS 11101-1 SEMSUR 16 01/03/2012A16/03/2012 ALAIDESOARESDASILVA 11171-1 SEMED 90 29/02/2012 a 28/05/2012 ALINEOLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 15 10/03/2012A24/03/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 61 11/03/2012A10/05/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 61 11/03/2012A10/05/2012 ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 114764251-1 SEMS 30 19/02/2012A19/03/2012 AURIAPONTESFRANCO 75631-1 SEMS 60 12/03/2012A10/05/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 60 01/03/2012A29/04/2012 CIRLENESOUZADASILVA 4611-1 SEMED 30 02/03/2012A31/03/2012 DARCIANDRADELEITE 2291-1 SEMAS 15 02/03/2012A16/03/2012 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 151331-3 SEMS 16 27/03/2012A11/04/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 132251-1 SEMED 52 08/03/2012A28/04/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 EUGENIADEFATIMAGARCIA 5641-1 SEMED 15 23/03/2012A06/04/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 60 02/03/2012A30/04/2012 FLORENTINADASILVAYAMAGUTI 86281-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 FRANCISCADASILVAGOMES 721-1 SEMAD 12 18/03/2012A29/03/2012 IVALDABELARMINODELIMA 114760718-3 SEMS 25 14/03/2012A07/04/2012 IVONIMARTINSDASILVA 83531-1 SEMS 165 22/03/2012A02/09/2012 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 45 17/03/2012A30/04/2012 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNCED 30 01/03/2012A30/03/2012 JOSE PAULINODASILVA 13941-1 GMD 60 02/02/2012A01/04/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 90 06/03/2012A03/06/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 60 01/03/2012A29/04/2012 JULIANADASILVARODRIGUES 32091-1 SEMED 60 01/03/2012A29/04/2012 LAIDESPERTI 114762380-1 SEMED 21 02/03/2012A22/03/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 LENEASSUNÇÃOANDERSON 114761063-1 SEMED 45 21/03/2012A04/05/2012 LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 86541-1 SEMED 45 23/03/2012A06/05/2012 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 87091-1 SEMED 75 22/03/2012A04/06/2012 LUCIENEMACHADODEOLIVEIRAALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 184 01/03/2012A31/08/2012 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 86461-1 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 60 01/03/2012A29/04/2012 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 32541-1 SEMS 30 11/03/2012A09/04/2012 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 30 11/02/2012A11/03/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 79241-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 114760351-1 SEMED 1 5 15/03/2012A29/03/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 30 11/03/2012A09/04/2012 MARIAINESNANTESHARB 79891-1 SEMED 60 02/03/2012A30/04/2012 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 28711-1 SEMAS 15 15/03/2012A29/03/2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS GOMES 39831-1SEMED 45 21/03/2012A04/05/2012 MARIAMARLENESIPPERT 43201-1 SEMED 51 21/03/2012A10/05/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 60 09/03/2012A07/05/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 45 24/03/2012A07/05/2012 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1 SEMED 5 9 03/03/2012A30/04/2012 ODETESUTIER 26701-1 SEMED 61 01/03/2012A30/04/2012 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 60 01/03/2012A29/04/2012 PAULODEGÓES 129931-3 SEMS 61 30/01/2012A30/03/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 03/03/2012A01/04/2012 RICARDOPEDROLOURENÇO 18811-1 SEMS 15 05/03/2012A19/03/2012 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 89811-1 SEMS 60 30/01/2012A29/03/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 233/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 523/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de reservatório metálico, com frete e içamento inclusos, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal "Vitório Fedrizi", a Escola Municipal "Frei Eucário Schimidt" e a Escola Municipal "Sócrates Câmara". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: NACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMETALURGIAEPREMOLDADOSEMCONCRETOLTDA. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº02/2012, 16 DE MARÇO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único EDITAL Nº. 28, DE 19 DE MARÇO DE 2012 - REFERENTE AO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 22 de 02 de março de 2012 – 3º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 26 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 22 de 02.03.12 – PSS/2012, Lei Complementar 193 de 23/12/2011, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 19 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO CANDIDATO CARGO PONTU- CLASSIFIAÇÃO CAÇÃO Adriana Durães da Silva Kalife MédicoAnestesista 55 1º Massayoshi Matsuno MédicoAnestesista 50 2º Roberto Bianchi Neto MédicoAnestesista 50 3º Munir Faker MédicoAnestesista 40 4º DeoVieira de Rezende MédicoAnestesista 40 5º MariaTizuko UenoAnami MédicoAnestesista 40 6º Ester Stangarlin Fernandes Rocha MédicoAnestesista 40 7º SérgioAugusto Rodrigues MédicoAnestesista 40 8º Andrea Barcelos Segatto MédicoAnestesista 20 9º EdvagnerVenceslau de Lima MédicoAnestesista 10 10º Lucio Garcia Diniz Neto MédicoAnestesista 05 11º Guilherme Lopes de Lima MédicoAnestesista 05 12º ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO CANDIDATO CARGO PONTU- CLASSIFIAÇÃO CAÇÃO Adriana Durães da Silva Kalife MédicoAnestesista 55 1º Massayoshi Matsuno MédicoAnestesista 50 2º Roberto Bianchi Neto MédicoAnestesista 50 3º Munir Faker MédicoAnestesista 40 4º DeoVieira de Rezende MédicoAnestesista 40 5º MariaTizuko UenoAnami MédicoAnestesista 40 6º Ester Stangarlin Fernandes Rocha MédicoAnestesista 40 7º SérgioAugusto Rodrigues MédicoAnestesista 40 8º Andrea Barcelos Segatto MédicoAnestesista 20 9º EdvagnerVenceslau de Lima MédicoAnestesista 10 10º Lucio Garcia Diniz Neto MédicoAnestesista 05 11º Guilherme Lopes de Lima MédicoAnestesista 05 12º ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 8.824/2012 1000028809 Roque recapagem de Pneus Ltda ME 42/2012 R$ 43,20 8.826/2012 100053017 Dourados News Empresa Jornalística e Editora Ltda 69/2012 R$ 46,20 8.828/2012 100036813 Martins & Matos Ltda Me 71/2012 R$ 600,60 8.829/2012 1000020077 Mastercred Empréstimos e Financiamentos Ltda ME 76/2012 R$ 46,20 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 688/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 26/02/2012 e vencimento previsto para 26/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços, com inicio da vigência definido para o dia 26/02/2012 e seu término em 26/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual, devido à necessidade de uma pintura extra na obra, não prevista no contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, com início em 23/02/2012 e previsão de vencimentoem21/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO9ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 046/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 23/02/2012 e previsão de vencimentoem21/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 093/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Calheiros&Simon Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 10 (dez) meses, que será compreendido de 17/02/2012 a 16/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 22/03/2012 e vencimento previsto para 22/10/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem26/02/2012 e vencimentoem26/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual, com início definido para o dia 21/02/2012 e seu términoem18/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 491/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 150/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 14/02/2012 com previsão de vencimento em 14/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 598/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 183/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 29/02/2012 com previsão de vencimento em 28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzerina da Silva Milan. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Joaquim Alves Taveira, nº 2606, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.043 – Serviços deCREAS- PSE 33.90.36.02 – Locação de imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início no dia 09 de março de 2012 e término no dia 08 de março de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA ZAFANELLI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 515 15 02.01.2012 A 16.01.2012 ELIANA POLOTO SEMS 522 14 08.02.2012 A 21.02.2012 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO SEMED 523 15 15.02.2012 A 29.02.2012 LUCIANA DE ANDRADE MOLTALVÃO CENSI SEMED 517 5 06.02.2012 A 10.02.2012 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA SEMED 524 30 13.02.2012 A 13.03.2012 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GMD 525 12 18.02.2012 A 29.02.2012 SELMA RAIDAN DE MORAIS SEMAS 526 15 23.02.2012 A 08.03.2012 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 518 10 27.02.2012 A 07.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 519 180 19.03.2012 A 14.09.2012 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 521 180 19.03.2012 A 14.09.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: Início Final Início Final 114761063-1 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 286/2012 45 21/03/2012 04/05/2012 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT SEMED 284/2012 51 21/03/2012 10/05/2012 114762545-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 285/2012 60 09/03/2012 07/05/2012 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 286/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DA NATUREZA E DA FINALIDADE ART. 1º - O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa - CMDPI, criado pela Lei Municipal 2.717, de 29 de novembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº3498, de 06 de Maio de 2005, é umórgão colegiado de caracter público, vinculado à Secretaria Municipal deAssistência Social do Município de Dourados-MS. ART. 2º - O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa tem como finalidade o controle, o acompanhamento e a fiscalização de quaisquer programas e projetos do âmbito municipal, sejam governamentais ou não governamentais que tenham como objetivo assegurar direitos e garantir a promoção e a proteção da Pessoa Idosa. TÍTULO II DA COMPETÊNCIA ART. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS: I - formular diretrizes para promover em todos os níveis daAdministração Pública, direta e indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da pessoa idosa, na plena inserção do idoso na vida familiar, econômica, social, política e cultural do município, visando a eliminação das discriminações e preconceitos; II - estabelecer prioridades de atuação; III – contribuir com o setor público na definição das áreas de aplicação dos recursos destinados às políticas sociais básicas de atenção à pessoa idosa; IV – desenvolver, estimular e divulgar: estudos, pesquisas e debates referentes à pessoa idosa e ao processo de envelhecimento; V - propor ao poder público municipal elaboração de projeto de lei, alteração de legislação e nos critérios de atendimento a pessoa idosa; VI - promover e defender os direitos da pessoa idosa; VII – receber petições, denúncias, reclamações, representações ou queixa de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados às pessoas idosas com adoção de medidas cabíveis; VIII – controlar, acompanhar e fiscalizar quaisquer programas e projetos, de âmbito municipal, seja de iniciativa pública ou privada, que tenham como objetivo assegurar direitos e garantias de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, bem como a promoção de sua autonomia; IX - promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares em nível nacional e internacional; X - aprovar a Política e o Plano Municipal da Pessoa Idosa em consonância com as principais diretrizes e normas estabelecidas nas legislações pertinentes; XI - acompanhamento da elaboração e da avaliação da proposta orçamentária do Município para a efetivação da política referente à pessoa idosa, bem como a análise da aplicação de recursos relativos à competência do Conselho; XII – elaborar projetos que promovam a participação da pessoa idosa em todos os níveis de atividades compatíveis com a sua condição; XIII - normatizar o desenvolvimento de ação conjunta do Município e da Sociedade Civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa idosa nos contextos sócio-econômico, cultural e político; XIV - difundir e divulgar amplamente a Política Municipal da Pessoa Idosa, bem como orientar, acompanhar e supervisionar a sua execução; XV- zelar pela aplicação das normas referente à pessoa idosa, determinando ações para evitar abuso e lesões a seus direitos. TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO Art. 4º - O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa é órgão colegiado composto por vinte membros titulares e respectivos suplentes, de forma paritária, da seguinte forma: I – dez representantes titulares e seus respectivos suplentes do Poder Público local, assim distribuído: a. Dois da Secretaria Municipal daAssistência Social; b.Umda Secretaria Municipal de Cultura; c.Umda Secretaria Municipal de Educação; d.Umda Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio; e.Umda Secretaria Municipal de Governo; f.Umda Secretaria Municipal de Planejamento/Departamento de Habitação; g.Umda Secretaria Municipal de Saúde; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REGIMENTO INTERNO - CMDPI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 REGIMENTO INTERNO - CMDPI h.Umrepresentante da Câmara Municipal; i.Umrepresentante do Ministério Público, após indicação superior do órgão. II – dez representantes titulares e seus respectivos suplentes de organizações não governamentais, oriundos dos seguintes segmentos: a. Um de instituições de atendimento à pessoa idosa em regime de longa permanência; b.Umde instituições de sistema aberto de atendimento da pessoa idosa; c.Umde organização profissional afeta à área; d.Umdas associações civis comunitária com ações junto à pessoa idosa; e.Umdos sindicatos e entidades patronais representante de idosos; f.Umde sindicato de trabalhadores com base no município; g.Umde Instituição do Ensino Superior; h.Umda Ordem dosAdvogados do Brasil, secção de Dourados/ MS; i.Umdo Conselho Regional de Serviço Social/Pólo Dourados; j. Um idoso(a) usuário(a)/participante de Programas de atenção e promoção ao idosos. Art. 5º - Os representantes das organizações não governamentais serão escolhidos pelo Presidente/Diretor da entidade representada e comunicada ao Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais deAssistência Social. ART. 6º - Os representantes do Poder Público serão indicados pelos secretários municipais e nomeados pelo Prefeito Municipal, dentre os servidoresemexercício nos respectivos órgãos municipais. § 1º - Todos os representantes governamentais e não governamentais escolhidos obedecendo aos Art.s 5º e 6º, serão empossados pelo prefeito Municipal em plenário especifico para este fim. ART. 7º - Os membros do Conselho poderão ser substituídos mediante solicitação via ofício do segmento que representa. ART. 8º - Os membros das organizações não governamentais e seus respectivos suplentes serão nomeados para mandato de dois anos, período em que não poderão ser destituídos, salvo em razão do afastamento definitivo do órgão ou entidade que representa ou por razões que motivem deliberação da maioria qualificada desse Conselho. Parágrafo Único: Os membros do Conselho poderão ser reconduzidos para apenas um novo mandato consecutivo, salvo quando nomeado para representar outro órgão ou entidade diferente da anterior. TÍTULO IV DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Art. 9º - o Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa terá a seguinte Estrutura administrativa: I – Plenário; II – Diretoria Executiva; III – ComissõesTemporárias e Permanentes. CAPÍTULO I DO PLENÁRIO Art. 10 – O Plenário é o órgão deliberativo do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que reunir-se-a ordinariamente, conforme calendário anual que aprovar, e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros. Art. 11 –Ao Plenário compete: I – discutir e deliberar sobre os assuntos relacionados no artigo 3º desse Regimento; II – deliberar e discutir sobre assuntos encaminhados à apreciação desse Conselho; III – dispor sobre as normas e baixar atos relativos ao funcionamento desse Conselho; IV – elaborar, alterar e aprovar o Regimento Interno; V– eleger a diretoria executiva. § 1º - As Deliberações do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, uma vez aprovados pelo Plenário, deverão ser homologadas pelo Secretário (a) Municipal deAssistência Social. § 2º -As Deliberações ou Resoluções do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa têm eficácia normativa e executiva após publicação no Diário Oficial do Município. CAPÍTULO II DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 12 –ADiretoria Executiva será composta por: I – Presidente II –Vice Presidente III – 1º Secretário IV – 2º Secretário V– 1º Coordenador Financeiro VI – 2º Coordenador Financeiro Art. 13 –ADiretoria Executiva será eleita para um mandato de dois anos, por seus pares na primeira sessão plenária após a posse dos novos conselheiros, se houver chapa em escrutínio secreto, se não por aclamação, ambos os casos devendo obter a maioria absoluta dos votos. § 1º - Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta, proceder-se-á nova votação, a qual concorrerá os dois mais votados. § 2º - A Presidência e a Vice Presidência serão exercidas por um representante governamental e por um representante não governamental respectivamente, devendo essa ordem de representatividade ser alternada, nas gestões subsequentes. Art. 14 – As sessões serão presididas pelo Presidente do conselho e no seu impedimento peloVice-Presidente, e no impedimento deste, por conselheiro indicado “ad hoc” por seus pares. Parágrafo Único – Na condição de Presidente do Conselho, o conselheiro não terá direito a voto, somenteemcaso de empate. Art. 15 –No caso de vacância do cargo de Presidente assumirá a presidência o vicepresidente. Art. 16 –Ao Presidente compete: I – administrar o Conselho e representá-loemjuízo e fora dele; II – coordenar os trabalhos e presidir as reuniões plenárias; III – convocar as reuniões e estabelecer a pauta dos trabalhos; IV - receber, despachar e encaminhar os documentos recebidos, de acordo com o fluxo a ser estabelecido e aprovado pelo plenário. V – adotar “ad referendum” do Plenário, as providências de caracter urgente de competência expressa dele; VI – submeter à votação as matérias, apurar os votos e proclamar o resultado; VII - exercer o voto,emcaso de empate. VIII – intervir na ordem dos trabalhos e suspendê-los sempre que necessário; IX – Assinar as Deliberações do Conselho, e os atos relativos ao seu cumprimento emconjunto com o Secretario (a) Municipal deAssistência Social; X - Encaminhar ao Prefeito Municipal, quando necessário a sua apreciação e decisão, exposição de motivos e informações sobre a matériaemanálise; XI – formalizar, após a aprovação do CMDPI, os afastamentos, licenças e a perda de mandato de conselheiro, para que se proceda à escolha e a indicação do novo conselheiro, nos termos da lei; XII – propor a plenária à convocação de sessões especiais; XIII – Submeter à apreciação do Plenário o relatório anual do Conselho; XIV – cumprir e fazer cumprir as normas regimentais e as deliberações do Conselho, tomando para este fim, as providências que se fizerem necessárias; XV– Convocar as eleições doCMDPIemconjunto com o Secretario (a) Municipal deAssistência Social; XVI - Instalar as Comissões constituídas pelo Conselho. Art. 17 –AoVice-Presidente compete: I – substituir o Presidenteemseus impedimentos ou ausência; II – auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições. Art. 18 –Ao 1º Secretário compete: I – coordenar administrativamente todos os trabalhos do Plenário em consonância com o Presidente; II – registrar, arquivar, elaborar, encaminhar e expedir os documentos e correspondências determinadas pelo Plenário ou pelo Presidente; III – secretariar reuniões, lavrar as atas e promover medidas, conjuntamente com o Presidente, destinado ao cumprimento das decisões do Plenário; IV - encaminhar, por intermédio de Comunicação Interna, ao Departamento Jurídico as Deliberações do CMDPI, para serem publicadas; V– prestar esclarecimentos solicitados pelos Conselheiros; VI – elaborar o relatório anual das atividades e encaminhar ao Presidente; VII – Cumprir e fazer cumprir esse Regimento e as decisões do Conselho. Art. 19 –Ao Segundo Secretário compete: I – substituir o primeiro secretárioemseus impedimentos e suas ausências; II – auxiliar o primeiro Secretário no cumprimento de suas atribuições. Art. 20 –Ao 1º Coordenador Financeiro compete: I –Administrar as atividades financeiras; II – colaborar com o órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária responsável pela programação orçamentária; III – Aplicar e manter efetivo controle dos recursos financeiros, conforme deliberação do Conselho; IV – exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Presidente; V – cumprir e fazer cumprir as normas desse Regimento e deliberações do Conselho. Art. 21 –Ao 2º Coordenador Financeiro compete: I – substituir o 1º Coordenador Financeiro em seus impedimentos e ausências, sempre que necessário; II - auxiliar o 1º Coordenador Financeiro no cumprimento de suas atividades; III – cumprir e fazer cumprir as normas desse Regimento e deliberações do Conselho. CAPÍTULO III DAS COMISSÕES Art. 22 – As Comissões constituídas pelos Conselheiros e eleitas entre os seus pares, terão as seguintes atribuições: I – assessorar o Presidente, objetivando aprofundar e qualificar as matérias submetidas à análise; II – elaborar estudos e pareceres sobre os assuntos de suas arcas de competência e de relevância, referente às políticas sociais da pessoa idosa, bem como sobre temas específicos, por delegação do Plenário; III – fomentar a capacitação continuada dos atores sociais para a execução de programas direcionados à pessoa idosa; IV – Acompanhar e avaliar as ações do Plano Municipal para a Política da Pessoa Idosa, nas suas respectivas arcas de atuação; V – Elaborar projetos e propor a implementação dos programas sociais para a pessoa idosa, contemplando a população tanto da zona urbana, quanto da zona rural do Município, observando as diretrizes desse Conselho. Art. 23 – Cada Comissão será composta, no mínimo por três Conselheiros. § 1º - Cada Comissão terá um coordenador eleito anualmente dentre os conselheiros de suas respectivas comissões, que conduzirá os trabalhos; § 2º - O relator de cada comissão será eleito pelos membros de suas respectivas comissões. Art. 24 –OConselheiro não pode exercer simultaneamente a coordenação de mais de uma comissão. § 1º - Qualquer conselheiro pode participar das reuniões das comissões, sem direito a voto; § 2º - O Presidente pode participar de reunião, com direito a voz e voto, em qualquer comissão; § 3 º - Em caso de empate, o voto de desempate será dado pelo coordenador da Comissão. Art. 25 –Acada matéria a ser discutida, será designadaumrelator. Parágrafo Único – Compete ao Relator apresentar parecer dentro do prazo estabelecido pela Plenária. Art. 26 - Os pronunciamentos das comissões são submetidos à aprovação do Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 REGIMENTO INTERNO - CMDPI plenário, antes de se tornar parecer conclusivo. Art. 27 – O Conselho terá as seguintes comissões permanentes com as seguintes competências: 1. Saúde: averiguar as denúncias e fiscalizar as instituições governamentais e não governamentais de atendimento de saúde à luz dos direitos da pessoa idosa e efetivar os encaminhamentos possíveis e devidos; 2. Família: Fortalecer os vínculos familiares; promover e orientar o convívio sócio familiar e comunitário; trabalhar em parceria com toda a rede de Proteção à Pessoa Idosa visando o bem estar de toda a família; 3. Educação, Cultura, esporte e Lazer: conscientizar a sociedade com relação à proteção e garantia dos direitos da Pessoa Idosa e o processo de envelhecimento; promover projetos e ações ligados a Educação, Cultura, esporte e Lazer para a Pessoa Idosa; 4. Trabalho, Aposentadoria e Benefício Prestação Continuada - BPC (LOAS): fiscalizar, orientar e/ou encaminhar aos órgãos de competência os casos dos abusos econômicos quando alguém se apropria dos cartões de aposentadoria e bens da Pessoa Idosa; 5. Avaliação dos Planos, Programas e Projetos: participar da elaboração, acompanhamento e avaliação dos Planos, Projetos e Programas governamentais e não governamentais para a Pessoa Idosa; 6. Cadastro e Certificação de Entidades – cadastrar, monitorar e certificar entidades e programas não governamentais e governamentais que tenham como objetivo garantir direitos e assegurar a proteção e a promoção da pessoa idosa. Parágrafo Único – Poderão ser constituídas Comissões de caráter temporário, conforme a demanda e emqualquer tempo. Art. 28 – Podem ser convidados às reuniões das comissões, autoridades e especialistas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a matéria em discussão e participar do debate, vedada, porém a emissão de voto. SEÇÃO I DAS REUNIÕES DO PLENÁRIO Art. 29 – Instalam-se as sessões plenárias, após segunda convocação, com a presença da maioria simples dos conselheiros em exercício, sendo o “quorum” apurado no início da sessão, exceto as solenes que independem de “quorum”. § 1º - Não havendo “quorum”, quinze minutos após o horário do início previsto, o presidente mandará colher, para os devidos fins, as assinaturas dos conselheiros presentes, lavrando-se ata de ocorrência. § 2º - Caso não haja “quorum” o Presidente convocará a reunião para outra data. § 3º - No impedimento do titular, o conselheiro suplente participará do Plenário, através de convocação prévia do Presidente. Art. 30 - As reuniões ordinárias terão a duração de no máximo duas horas, com tolerância de dez minutos para o seu início. § 1º. –Asessão poderá ser prorrogada por decisão do plenário. § 2º -Asessão poderá ser suspensa por prazo determinado, ou encerrada antes da hora regimental, no caso de se esgotar a pauta dos trabalhos, faltarem número legal ou ocorrer algo que, a juízo do plenário, assim exija. Art. 31 – As reuniões do Conselho serão realizadas por convocação escrita, com antecedência mínima de cinco dias, devendo constar a ordem do dia com a pauta dos assuntos a serem tratados. Art. 32 - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas). Art. 33 – Segundo o fim a que se destinam e a forma pela qual se realizam, as sessões ordinárias e extraordinárias poderão assumir o caracter de especiais e solenes. Art. 34 –As sessões especiais serão destinadas à posse dos novos conselheiros e da diretoria executiva. Art. 35 –As sessões solenes destinar-se-ão às comemorações ou às homenagens e serão convocadas pelo presidente ou requeridas por conselheiros, neste caso, com aprovação do plenário. Art. 36 -As Plenárias serão reuniões públicas e abertas à participação da sociedade civil. Parágrafo Único – Mediante autorização do Presidente, qualquer pessoa presente poderá manifestar-se sobre o assuntoemdiscussão, porém sem direito a voto. Art. 37 - O Presidente ou o Plenário poderá autorizar autoridades ou especialista a fazer palestras pertinentes a qualquer assunto sobre a defesa dos direitos da pessoa idosa. Parágrafo Único – Nas sessões em que houver convidados, as matérias que justifiquem suas participações deverão figuraremprimeiro lugar. Art. 38 - Em caso de coincidência com feriados, ponto facultativo, as reuniões serão transferidas para a semana subsequente. Art. 39 -As reuniões ordinárias terão a seguinte ordem: I – abertura da sessão, verificação de “quorum”; II – leitura do expediente; III – ordem do dia; IV – discussão e votação da matéria; V– deliberação; VI – encerramento. Art. 40 - Qualquer Conselheiro poderá apresentar matéria para apreciação do Plenário, enviando-a por escrito, para a secretaria, com antecedência mínima de cinco dias úteis para as datas previstas para as reuniões. SEÇÃO II DOS CONSELHEIROS Art. 41 – Aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos da Pessoa Idosa compete: I – Comparecer às reuniões do Plenário e das Comissões; II – debater e votar a matériaemdiscussão; III – requerer informações, providências e esclarecimentos à mesa ou à Secretária; IV – pedir vistas de processo por prazo fixado neste Regimento; V- apresentar relatórios e pareceres dentro do prazo estabelecido pelo Presidente; VI – participar das Comissões Técnicas, com direito a voto; VII – proferir declarações de voto, quando o desejar; VIII – propor temas e assuntos à deliberação do Plenário; IX - propor a convocação de audiência ou convocação do Plenário; X- apresentar questão de ordem na reunião; XI – participar, em nome do Conselho, de cursos, de estudos, de congressos, de fóruns, de conclaves e similares, dentro ou fora do município e estado, com a aprovação do plenário. SEÇÃO III DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA Art. 42 – Durante os primeiros quinze minutos do início da reunião, serão discutidos os seguintes assuntos: I – avisos, comunicações, registros de fatos, apresentações de proposições, correspondência e documentos do interesse do plenário; II – requerimento de urgência para apreciação imediata de questões não inscritas na ordem do dia; III – requerimento de preferência que se destinem a alteração da Pauta do dia, que serão colocados após as matérias que estiverememregime de urgência. Parágrafo Único –As proposições e os assuntos apresentados serão colocados na pauta do dia, se forem considerados de interesse do Plenário. Art. 43 –AMatéria da ordem do dia obedecerá a seguinte disposição: I - leitura e aprovação da ata do dia anterior; II – matériaemregime de urgência; III – redações finais adiadas; IV - votações adiadas; V– discussões adiadas; VI – discussões iniciadas; VII – matérias a serem discutidas e votadas. § 1º. - A cópia da ata da sessão anterior será distribuída aos conselheiros com a devida antecedência para conhecimento. § 2º. – Qualquer proposta de alteração ou retificação da ata deverá ser encaminhada, por escrito, ao presidente, antes de sua aprovação, para figurar na ata subsequente. §3º. – Posta a ata em discussão, será considerada aprovada, independentemente de votação, se não houver manifestaçãoemcontrário. Art. 44 –Aseqüência estabelecida na pauta para a ordem do dia poderá ser alterada nos seguintes casos: I – urgência; II - de preferência; III – de adiamento de assunto. Art. 45 – Poderá ser concedida urgência para imediata discussão e votação de qualquer assunto ou matéria não constante da pauta de reuniões. § 1º –Orequerimento de urgência para qualquer matéria deverá ser apresentado no início da ordem do dia, acompanhado da respectiva matéria. § 2º –Aurgência será concedida pelo voto de dois terços dos presentes. Art. 46 – Poderá ser concedida preferência para discussão e votação de qualquer assunto constante da pauta, se for requerido por um dos conselheiros e aprovado pelo Plenário. Parágrafo Único – O requerimento de preferência poderá ser feito verbalmente, por qualquer membro do Conselho. Art. 47 – O adiamento da discussão de qualquer assunto poderá ser proposto pelo Presidente da sessão ou solicitado porumdos Conselheiros. Art. 48 – É facultada a qualquer conselheiro, vista da matéria ainda não julgada, por prazo fixado pelo Presidente, que não excederá dez dias, devendo necessariamente entrarempauta na reunião seguinte. Parágrafo Único – Não será concedido vista de processo submetido a regime de urgência, salvo parecer contrário da maioria do Plenário. Art. 49 – Havendo mais um pedido de vista, o prazo deverá ser usado conjuntamente pelos Conselheiros, podendo ser renovado por mais um dia, desde que haja juntada de novos documentos, por deferimento do Presidente ou petição do interessado. Art. 50 – Os debates de qualquer matéria submetida à deliberação do Conselho se iniciam com a exposição das mesmas pelo respectivo autor. Parágrafo Único –Apalavra será concedida na ordem que tiver sido solicitada ou requerida. Art. 51 –As questões de ordem devem ser formuladas em termos claros e precisos, com citação dos dispositivos cuja observância se considera infringida, sendo resolvidas pelo Presidente. SEÇÃO IV DAS DISCUSSÕES E VOTAÇÃO Art. 52 – Em cada item da pauta, o Presidente anunciará a matéria e, em seguida a submeterá à discussão e votação. Art. 53 – Haverá uma única discussão e votação, englobando todos os aspectos da proposição, inclusive a sua redação final respeitada às exceções previstas neste Regimento. Art. 54 – O Conselheiro deverá declarar impedido de participar da discussão e votação de assuntos de seu interesse particular, de parentes consangüíneos até o 3º grau e de matéria de interesse de pessoas ou instituições das quais seja representante civil, procurador ou membro de colegiado de fundação ou autarquia municipal. § 1º - Os conselheiros poderão declarar-se impedidos por motivo de foro íntimo, dispensadaemtal hipótese, qualquer justificativa. § 2 º - O Conselheiro declarado impedido terá sua presença computada para efeito de “quorum”. Art. 55 – Será facultada a apresentação de emenda durante a discussão. Art. 56 –Aemenda será apresentada por escrito e deverá referir especificamente ao assuntoemdiscussão, podendo ser destacada para constituir proposiçãoemseparado. Art. 57 – Não havendo mais oradores, o Presidente anunciará o encerramento da discussão da matéria e iniciará a votação. Art. 58 –Os processos de votação serão: I – simbólico. II – nominal. III – por escrutínio secreto. Parágrafo Único – Os processos de votação, adotados para determinada proposição não poderão ser modificados após o seu início. Art. 59 – O processo comum de votação será o simbólico, salvo em caso de requerimento expresso do presidente ou de qualquer conselheiro, aprovado pelo plenário. §1º - Na votação simbólica, o Presidente solicitará aos Conselheiros a favor que levantem a mão direita, após os discordantes e por último, os que se abstiveram, e em seguida proclamará o resultado da votação. § 2º - Se o Presidente tiver dúvida, assim como algum Conselheiro, quanto ao resultado proclamado, pedirá imediatamente verificação, que poderá ser realizada novamente pelo processo simbólico, ou se por decisão do plenário, pelo processo nominal. Art. 60 – Na votação nominal os Conselheiros responderão “sim” ou “não” à chamada pelo Presidente, devendo o Secretário efetuar as anotações das respostas e repassar o resultado ao Presidente, para proclamação do resultado. Art. 61 – Será permitido ao conselheiro retificar o seu voto antes da proclamação do resultado. Art. 62 –Avotação por escrutínio secreto poderá ser solicitada pelo Presidente ou por qualquerumdos Conselheiros. Parágrafo Único – Para a votação por escrutínio secreto, a sua adoção deverá ser obrigatoriamente aprovada pela Plenária. Art. 63 – Só serão considerados os votos favoráveis ou contrários, sem restrições. Art. 64 – A matéria que, pelo número ou natureza das emendas aprovadas, não permitir de pronto, redação final pelo relator, apreciada por mérito e terá a redação final adiada para a sessão subsequente. § 1º - No caso de manifestar incoerência ou contradição, entre a redação final e o deliberado pelo Plenário, tanto do parecer como das emendas, será reaberta a discussão. § 2º – No caso de não ser aprovado o Parecer da matéria, o Presidente proporá a escolha de um novo Conselheiro, para nova análise e novo relato, cuja redação será submetida ao Plenário para aprovação. CAPÍTULO IV DAS PROPOSIÇÕES Art. 65 - Proposição é toda matéria submetida ao Plenário, como: I - Pareceres; II - Indicações; III – Estudos Especiais; IV - Requerimentos; V- Moções; VI - Emendas. Art. 66 –Oparecer é o pronunciamento das Comissões sobre qualquer matéria que lhe seja submetida. § 1º –Oparecer contém relatório, análise da matéria e o voto do relator, submetido à comissão e ao plenário. § 2º -Os pareceres terão numeração renovada anualmente. Art. 67 – Indicação é a proposição sugerida pelos conselheiros para que o assunto seja apreciado pelo Plenário. Parágrafo Único – As indicações terão numeração corrida e a data da respectiva aprovação. Art. 68 – Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser: supressivas, substitutivas, aditivas e modificativas. Art. 69 – Requerimento é a proposição de iniciativa dos Conselheiros, dirigida ao Presidente, solicitando as providências relativas aos trabalhosempauta. CAPÍTULO V DOS ATOS Art. 70 – As manifestações do Conselho denominam-se “Deliberações”, e das Comissões “Parecer” ou “Indicação”. Art. 71 – Deliberação é o ato normativo, de caracter geral, com numeração corrida e a data da respectiva aprovação,emplenário. Art. 72 – A Secretaria Municipal de Assistência social, através de seu Secretário (a), deverá homologar ou vetar as Deliberações, no todo ou em parte, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da dataemque lhe foi dado conhecimento oficial. Art. 73 – Decorrido o prazo a que se refere o artigo anterior, consideram-se homologadas as Deliberações, que entrará em vigor mediante portaria do (a) Presidente do Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa, expedida dentro de 10 (dez) dias. Art. 74 –Os atos propostos e analisados pelas comissões devem ser assinados pelo relator e os conselheiros que os aprovam, antes de serem submetidos à deliberação do plenário. CAPÍTULO VI CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ART. 75 –As organizações não governamentais para se cadastrarem, certificarem e integrarem ao Conselho deverá preencher as condições exigidas neste Regimento, e apresentar os seguintes documentos: I –Ata da constituição da entidade ou organização não governamental; II –Ata da eleição e posse da diretoria: III – Estatuto; IV -Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do Município; V- Documento de Inscrição na Receita Federal – CNPJ; VI - Matrícula no INSS e certidão negativa de débito; VII – Certidão de utilidade pública municipal para as entidades beneficentes ou filantrópicas; Parágrafo Único – Os documentos dos itens I, II e III deverão estar registrados em cartório de títulos e documentos. CAPÍTULO VII CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS Art. 76 - As organizações governamentais para se cadastrarem, certificarem e integrarem ao Conselho deverão preencher as condições exigidas neste Regimento, e apresentarem os seguintes documentos: I – Certificação de funcionamento público expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II – Documento de indicação e posse da coordenação local: III – Regimento Interno; IV – Plano deAção referente às atividades direcionadas a pessoa idosa; Parágrafo Único – O cadastramento das entidades junto ao Conselho será definitivo, o monitoramento e a certificação anual podendo ocorrer o cancelamento do certificado a qualquer tempo quando descumprido os requisitos exigidos. CAPITULO VIII DAS PENALIDADES Art. 77 – Será destituído o Conselheiro que: I – desvincular-se do órgão de origem de sua representatividade; II - faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) intercaladas, sem justificativas; III – apresentar comportamento incompatível com a dignidade de suas funções como conselheiro; IV - for condenado por sentença sem direito a recorrer, por crime ou contravenção penal; § 1º - O Presidente, após deliberação por maioria absoluta do Plenário, a cerca da destituição do Conselheiro, comunicará à Entidade ou ao Poder Público que o nomeou para que seja feita a substituição. Art. 78 –AEntidade,emcaso de renúncia, deverá indicarumnovo representante. Art. 79 – Perderá a representação no Conselho a Entidade, Instituição ou Organização não governamental que incorrer numa das seguintes condições: I – atuação irregular de acentuada gravidade administrativa que a torne incompatível com as finalidades do Conselho; II - extinção de sua base territorial de atuação no município, inclusive por determinação judicial; III - desvio de sua finalidade principal, pela não prestação de serviços propostos na área de defesa e atendimento a pessoa idosa; IV - renúncia. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 80 – Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Plenário e caberá publicação, passando a constituir precedente a ser observado. Art. 81 – A alteração total ou parcial deste Regimento dependerá de proposta escrita e fundamentada, que será discutida e aprovada pelo voto favorável de dois terços dos Conselheiros em exercício, em reunião especialmente convocada para este fim, e nunca com prazo inferior a 06 (seis) meses da última publicação. Art. 82 – O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa entrará em recesso, sempre no período de dezembro do anoemcurso, ao final de janeiro do próximo ano. Art. 83 – Todos os Conselheiros têm livre acesso à documentação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, mediante solicitação por escrito ao Presidente, observado o sigilo legal. Art. 84 – Nenhum membro poderá agir em nome do Conselho sem prévia autorização. Art. 85 – Fica expressamente proibida a manifestação político-partidária e religiosa nas atividades do Conselho. Art. 86 - O presente Regimento após aprovado pelo Plenário e homologado pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2012 Marcia Floriano Conselheira Presidenta do CMDPI Homologadoem06/03/2012 LEDI FERLA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHEIROS REPRESENTAÇÃO ASSINATURA Márcia Floriano SEMAS/Titular Carmem Lucia Motta SEMAS/Titular Ângela Maria Barbosa Lima SEMAS/Suplente Celia da Silva Costa SEMAS/Suplente Arino Sales doAmaral UEMS/Titular SueliAparecida da Rocha Lar do Idoso/Titular RoneiVieira Farias Lar do Idoso/Suplente ZaidaAlbuquerque Mattos SIMTED/Suplente VivianAparecida deAraujo Lima SEGOV/Titular Ana Paula Marques Calça SEGOV/Suplente Mariana de Souza Neto SEMSUR/Titular CarlosAlberto Sigolo SEMSUR/Suplente Ivonete Maria da SilvaThomaz SEMS/Titular Carlos Eduardo Stranieri FUNCED/Titular Vicente de Mello FUNCED/Suplente MariaAntonia de Oliveira SEMED/Titular VanessaVerão Doffinger SEMED/Suplente MariaAparecida S. Duarte Pastoral do Idoso/ Suplente Jonas Gonçalves deAraujo ACED/Titular Ângela Cariaga Marques SESC/Titular ElizandraValadão Delfino deAguiar CRESS/Titular IsabelAndrade Souza CRESS/Suplente Dr Norival Dourado Ass. Medica/Titular Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 REGIMENTO INTERNO - CMDPI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.205 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012 PORTARIA - PREVID Resolução nº. 060/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: os projetos das instituições em conformidade com parecer/CMDCA Nº001/2012, a receber recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCA. Sendo as entidades abaixo relacionadas. 1.Associação Pestalozzi de Dourados-MS. 2. Lar Santa Rita. Art. 2º - O valor definido pelo projeto, da instituição Associação Pestalozzi de Dourados-Ms é deR$ 1, 085,00(um mil e oitenta e cinco reais), que será utilizado para reparos e consertos nas instalações elétricas. Art. 3º - O valor definido pelo projeto, a instituição Lar Santa Rita é de R$ 4, 900,00 (quatro mil e novecentos reais), que será utilizado na aquisição de uma caixa d’ água. Art. 4º - As referidas instituições deverão apresentar os documentos conforme anexo. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 16 de Março de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro; 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados); 3. Fotocópia da alteração daAta de eleição (se for o caso); 4. Fotocópia do CPF eRGdo (a) Presidente; 5. Certidão Negativa deTributos Federais e a DívidaAtiva da União; 6. Certidão Negativa deTributos Estadual; 7. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não se trata de tributos relativos somente ao imóvel); 8. Certidão Negativa de Débito do FGTS; 9. Certidão Negativa de Débito do INSS; 10. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, (se for o caso); 11. Certificado de Entidade inscrita noCMDCA; 12. Certificado de Entidade inscrita noCMAS; 13. Declaração de Utilidade Pública Federal; 14. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; 15. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados; 16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 17. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso); 18. Plano deTrabalho 19. Cópia doAlvará daVigilância Sanitária RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COLCHÕES E DECORAÇÕES DOURADOS LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.048.039/0001-28 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 3755- Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Comitiva Produtos Agropecuários LTDA, CNPJ 10.923.912/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Depósitos para produtos químicos de uso na agropecuária, agricultura, sementes, ferramentas, equipamentos, peças e acessórios, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804-970, no Município de Dourados (MS). Comitiva Produtos Agropecuários LTDA, CNPJ 10.923.912/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Depósitos para produtos químicos de uso na agropecuária, agricultura, sementes, ferramentas, equipamentos, peças e acessórios, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804-970, no Município de Dourados (MS). IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS., a Licença de Operação – LO – Processo nº 23/100478/2007 LO Nº 466, Ano 2009, na Atividade de POSTO REVENDEDOR – PR, comercio varejista de Combustíveis, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº 3467, Centro, CEP: 79830-001, nesta cidade de Dourados – MS., devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.622.479/0001-96, com prazo de validade de 04 (quatro) anos. MICHELINI E FILHO LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.060.187/0001-68 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de DEPÓSITODE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES, localizada na Rua Rio Brilhante, Nº 2715- Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTEDAFAZENDAALVORADA–zona urbana no município de Dourados (MS). PORTARIA Nº. 356/2012 “Designa equipe de apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 004/2012 na modalidade Tomada de Preço n°. 002/2011, que objetiva a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de sistema informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designa equipe de apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, no Processo de Licitação n°. 004/2012 na modalidade Tomada de Preços n°. 002/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de sistema informatizado para controle e gestão de Boletins Informativos Médicos (BIM), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, constituída na forma que se segue: •Ademir Martinez Sanches –Analista deTecnologia da Informação • Fernanda Gois Messias Silva –Assessoria Jurídica • Katiussia Gomes dos Santos –Assessoria Jurídica Parágrafo Único –Apresente equipe atuará no certame do dia 30 de março de 2012 às 08:00 hs, que ocorrerá nas dependências administrativas do PreviD, situado à Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de março de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº 086/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 331, ata nº 331, realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/FEAS ano 2011, bem como Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do Sistema Único de Assistência Social – Saldo Reprogramado/ 2010 . Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 16 de Março de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO - CMAS
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.204 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.436, de 23 de fevereiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Juraci Lopes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 23 de fevereiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor JURACI LOPES DASILVA, matrícula funcional Nº 16981-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.437, de 23 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Juraci Lopes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 162/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JURACI LOPES DASILVA, matrícula funcional Nº “16981 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.446, de 23 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo –Valnires Brandão da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 131/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pelo servidor VALNIRES BRANDÃO DASILVA, matrícula funcional nº “15741 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Glauber da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de fevereiro de 2012, GLAUBER DASILVA, do cargo de provimento efetivo de Professor – Docente de Língua Inglesa, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matricula funcional Nº “114760499-2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 17/07/2006, conforme PORTARIA GAB Nº 288, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.454, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo – Eliane Bento Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 167/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora ELIANE BENTO RAMOS, matrícula funcional nº “86671-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.455, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo –Alexandre Muller de Lucena” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 166/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “B”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ALEXANDRE MULLER DE LUCENA, matrícula funcional nº “153271-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.456, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo –Assunciona Ramona dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 164/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraASSUNCIONARAMONADOS SANTOS, matrícula funcional Nº “42911”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.457, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo –Assunciona Ramona dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 163/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ASSUNCIONA RAMONA DOS SANTOS, matrícula funcional Nº “71851-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.458, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo – Maria dos Santos Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 169/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula funcional Nº “14681-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.459, de 13 de março de 2012. “Vacância de cargo –Vilma Saraval Negrão deAssis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 165/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VILMASARAVAL NEGRÃO DEASSIS, matrícula funcional Nº “426411”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.460, de 13 de março de 2012. “Vacância de cargo –Aparecida Silva deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 168/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraAPARECIDASILVADEALMEIDA, matrícula funcional Nº “4211-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.461, de 13 de março de 2012. “Exonera José Emilio Pigari –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012, JOSÉ EMÍLIO PIGARI, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.462, de 13 de março de 2012. “Amplia carga horária da servidoraTatiane Icassati da Silva Calixto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO, matrícula funcional Nº 501937-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.517, de 16 de março de 2012. “NomeiaAntônio Carlos deAraujo Cruz -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012,ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I símboloDGA1, lotado na Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.518, de 16 de março de 2012. “NomeiaAndreia FerreiraVieira -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, ANDREIA FERREIRA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II símbolo DGA 2, lotado na Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED Nº 11, de Fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a designação de profissionais do magistério para a função de Professor Coordenador nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino –REMEpara oAno de 2012, no âmbito do Município de Dourados/MS, e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e no artigo 5º. Inciso l, alínea c da Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. A designação de profissional do magistério para exercer a função de Professor Coordenador nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino –REME,obedecerá ao disposto nesta Resolução. Art. 2º. A escolha de profissionais do magistério para exercerem a função de Professor Coordenador de que trata o artigo anterior, se dará por processo de escolha entre candidatos interessados nas unidades escolares que necessitarem do profissional, na referida função. Art. 3º. Somente haverá o processo de escolha, de professores para exercer a função de coordenador, as Unidades Escolares Indígenas que não dispuserem de Coordenadores Pedagógicosemseu quadro de funcionários efetivos. Art. 4º.Oprofissional interessado em se candidatar e exercer a função de Professor Coordenador deverá: I. Pertencer ao quadro de funcionários efetivo do Grupo Magistério Indígena da Rede Municipal de Ensino –REME; II. Ser indígena; III. Ser lotado nas Escolas Indígenas que pretende exercer a função; IV. Possuir nível superior completo com habilitaçãoemPedagogia; V. Não possuir qualquer processo disciplinar ou administrativo e pendências judiciais. § 1º. Não havendo candidato que atenda o requisito previsto no inciso I deste artigo, poderão se inscrever professores indígenas que possuem Nível superior completo com habilitação em Pedagogia em termo de contrato administrativo, por prazo determinado. § 2º. Não havendo candidato que atenda o requisito previsto no inciso IV deste artigo, poderão se inscrever professores que estejam devidamente matriculados e freqüentando regularmente o curso de Pedagogia. § 3º. Não havendo candidato que atenda o requisito previsto no inciso III deste artigo poderão se inscrever também professores indígenas efetivos ou que estejam em termo de contrato administrativo por prazo determinado em outra unidade escolar indígena. § 4º. Poderão se inscrever também, professores que possuem os cursos de Normal Superior ou o Magistério Indígena, completo. Art. 5º. Os interessados em exercer esta função de que trata esta Resolução, deverão se inscrever na Unidade Escolar, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição conformeAnexo único desta Resolução. § 1º. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar um Plano de Trabalho específico para a função contendo os seguintes itens: a - Identificação do Candidato; b - Justificativa; c - Objetivo Geral; d - Objetivo Específico; e - Metodologia (Ações e Metas); f - Referência bibliográfica. § 2º. Caberá à equipe da Educação Escolar Indígena da SEMED analisar os Planos deTrabalho e emitir parecer técnico favorável ou não. § 3º.Aequipe da Educação Escolar Indígena da SEMED poderá propor alterações no plano de trabalho dos candidatos. Art. 6º. Após a análise e parecer do plano de trabalho do candidato, devidamente inscrito, a equipe da Educação Escolar Indígena da SEMED, encaminhará o mesmo a Unidade Escolar, a qual fará a escolha, entre seus pares. Art. 7º. O processo de escolha do Professor Coordenador deverá ser registrado em Ata na Unidade Escolar e encaminhado cópia ao Núcleo da Educação Escolar Indígena. Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação SEMED, ouvida a equipe da Educação Escolar Indígena e observada à legislação vigente. Art. 9º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de Fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação PORTARIA Nº 353/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILMAAPARECIDADASILVAVERÃOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILMA APARECIDA DA SILVA VERÃO, matrícula 6091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2012. Dourados/MS, 16 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 354/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge) eEVELINPAZDONASCIMENTO(Filha)EDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA PAZ DO NASCIMENTO e EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNESDONASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 16 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PREFEITURA MUNIC IPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO/SEMED Nº11 , de 24 de Fevereiro de 2012 . FICHA DE INSCRIÇÃO DADOS PESSO AIS NOME COMPLETO:_____________________________________________________ LOCAL DE NASCIMENTO: _________________________________ ES TADO: _____ ESTADO CIVIL : ____________ SEXO: _________________ D/N: ____/____/_______ RG: __________ SSP/______ CPF: _____________________________________ ENDEREÇO: Rua/Aven ida: ____________________________________ Nº ________ BAIRRO: _____________________ COMPLEMENTO: _________________________ MUNICÍPIO: ___________ CEP: ____________________ E STADO:______________ E-MAIL: _______________________ FONE: ______ CELULAR: _________________ DADOS PROFISSIONAIS ( ) CONTRATO ( ) EFETIVO MATRÍCULA: _____________ CLASSE: ___ NÍVEL : ____ NOMEAÇÃO: ___/___/____ HABIL ITAÇÃO (ÕES):____________________________________________________ ______________________________________________________________________ PÓS GRADUAÇÃO: ________________________ ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO UNIDADE DE LOTAÇÃO:_________________________________________________ DISCIPL INA(S): ___________________________ TURNO: ( ) Matut ino ( ) Vespert ino REQUERIMENTO DE INSCR IÇÃO REQUEIRO minha Inscrição para exercer a função de: ( ) P ROFESSOR COORDENADOR(A) na EMI_______________________________ NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO . Dourados/MS __ de ___________________ de 2012. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES Resolução nº. Cd/03/548/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NILZAMARIADE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº “25561-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora MARIA TEREZINHA LOPES, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 062/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/549/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no Anexo Único deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para exercerem suas atividades na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), sem ônus para a origem, em conformidade com o Ofício nº 068/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Carga Horária Função Período de: 3511-1 ADEMIR GARCIA BAENA 30 h Fonoaudiólogo 01.01.2012 a 31.12.2012 30831-1 AMAURI ANTONIO ESPÓSITO 20 h Médico Clínico Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 501004-1 CARLOTA REGINA DE A. NOGUEIRA 20 h Médico Clínico Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 30 h Biomédico 01.01.2012 a 31.12.2012 85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO F.S.DE CASTRO 20 h Médico Pediatra 01.01.2012 a 31.12.2012 114761361-3 DÉBORAH GOMES DA S.MOREIRA 40 h Auxiliar de Laboratório 01.01.2012 a 31.12.2012 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 40 h Técnico Administrativo 01.01.2012 a 31.12.2012 500985-1 ELAINE SATSUKO F. YAMADA 30 h Fonoaudióloga 01.01.2012 a 31.12.2012 501941-1 ELAINE YURI ONO 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 114760424-2 ELENITA SUREKE ABÍLIO 30 h Psicóloga 01.01.2012 a 31.12.2012 500958-2 ELIANA HOKAMA OSHIRO 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 114761650-1 FLÁVIA PATUSSI C. SACCHI 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 89661-1 IVANIR ARAUJO DE O. SOUZA 40 h Auxiliar de Serv. de Saúde 01.01.2012 a 31.12.2012 18461-1 MARIA APARECIDA DOS S.PIRES 20 h Médico Clinica Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 500934-1 MELISSA CRISTINA B.CORREA 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 501944-1 OSMAR MAIA FILHO 20 h Médico Urologista 01.01.2012 a 31.12.2012 114760118-1 RENATA FLORES 40 h Técnico de Laboratório 01.01.2012 a 31.12.2012 83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA 20 h Médico Urologista 01.01.2012 a 31.12.2012 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 20 h Médico Clinica Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 114760105-1 VANDER CAETANO VIEIRA 20 h Médico Densiometria 01.01.2012 a 31.12.2012 86721-1 WILMA MODRO RIBEIRO 40 h Auxiliar de Serv. de Saúde 01.01.2012 a 31.12.2012 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº Cd/03/549/12/SEMAD AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 065/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/03/2012 (vinte e nove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 042/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica FADEMS CNPJ 04.038.171/0001-60 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de março de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agetran Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Antônio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 311/2009/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 022/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 311/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a Aquisição de Massa Asfáltica (Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ), bem como seu Saldo Contratual no valor de R$ 191,47 (Cento e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 027/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 2,5 (dois meses e meio) meses, com início em 20/02/2012 com previsão de vencimento em 05/05/2012, e o prazo de vigência da execução, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 20/02/2012 com previsão de vencimento em 05/05/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 423/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 14/02/2012 e previsão de vencimento em 14/04/2012, e ainda a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 113 (cento e treze) dias com início em 25/12/2011 e previsão de termino em 14/04/2012, bem como o acréscimo refere-se ao quantitativo da execução de serviços de substituição de lâmpadas, reatores e cabeamento de aterramento das torres de iluminação do Estádio Frédis Saldivar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Sérgio Nogueira CPF Nº: 322.064.611-53 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município de Dourados e a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e Esporte -ABCDE - Unidade I, II e III, para atendimento educacional de 341 (trezentas quarenta e uma) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - a criança de 0 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3. VALOR: R$ 872.040,00 (oitocentos setenta e dois mil e quarenta reais), transferido em 05 (cinco) parcelas de R$ 174.408,00 (cento setenta e quatro mil e quatrocentos e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 642 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/07/2012 Dourados-MS, 15 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:CRECHELARANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capilé CPF Nº: 285.339.091-87 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município de Dourados e a CrecheAndré Luiz Pavilhão da Sopa, para atendimento educacional de 200 (duzentas) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - a criança de 01 (um) a 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 551.848,00 (quinhentos cinquenta e ummil e oitocentos quarenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 55.184,80 (cinquenta e cinco mil, cento oitenta e quatro reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 641 6.VIGÊNCIA: 01/02/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 15 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37 Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos CPF Nº: 931.368.621-04 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município de Dourados e a Escola de Educação Infantil Maria das Graças, para atendimento educacional de 106 (cento e seis) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - a criança de 0 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade emseus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 527.252,04 (quinhentos vinte e sete mil e duzentos cinquenta e dois reais e quatro centavos), transferido em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 58.583,56 (cinquenta e oito mil, quinhentos oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 643 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 30/12/2012 Dourados-MS, 15 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 230/2011. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para manutenção do espelho d’água da Praça “Antonio João”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.036,60 (sete mil e trinta e seis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio, Obras e Sinalização Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 229/2011. OBJETO: Aquisição de materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 47.677,25 (quarenta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 229/2011. OBJETO: Aquisição de materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 17.583,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e três reais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA SEMED SEMC 545 01.02.2012 RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO SEPLAN GAB 544 01.03.2012 Nome: Da : Para: Resolução nº Período de: NEIDE ALVES LEITE LOPES SEMAD Câmara Municipal 547 01.01.12 a 31.12.12 ANA MÁRCIA DA SILVA TRILHA SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 BENEDITA SOARES DE ALMEIDA SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 ELIZABETH DE FÁTIMA W. DE SOUZA SEMS APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 CEDÊNCIA REMOCAO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 511 10 01/02/2012 A 10/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: RODRIANO FERNANDES GMD 512 8 12/03/2012 A 19/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: EVA RAMIRES SEMED 513 8 11/03/2008 A 18/03/2012 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 514 2 26/02/2012 A 27/02/2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 223/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DO PARECER Nº 166/2012 (LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA) LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.204 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua Anel viário Norte – Pte. Fazenda Bom Futuro, Quinhão 5 S/N – Lote 0 Quadra 0, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua Anel viário Norte – Pte. Fazenda Bom Futuro, Quinhão 5 S/N – Lote 0 Quadra 0, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua Anel viário Norte – Pte. Fazenda Bom Futuro, Quinhão 5 S/N – Lote 0 Quadra 0, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADEMAR SERV CAR LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores , localizada na Rua/Av. Presidente Kennedy, 245, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pena Fiel Contabilidade S/S Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para atividades de Contabilidade, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2360, Centro, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Wendy Mirelle de Oliveira ME inscrita no CNPJ: 97.520.041/0001-40 situada à RuaVinte de Dezembro, 1112 JardimAgua Boa, nesta cidade de Dourados-MS, torna publico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Sonorização, Iluminação e Estruturas, localizada na Rua Vinte de Dezembro, 1112 Jardim Agua Boa, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 004/2012/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2012 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de sistema informatizado para controle e gestão dos boletins informativos médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo previd, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 30/03/2012 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 15 de março de 2012. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/03/2012 Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação de Carlos Aparecido Ferreira, da Empresa Gradual Investimentos; 2) Apresentação de Maurício Pedrosa, da Empresa Queluz Asset Management; 3) Fidic Cruzeiro do Sul (Miqueletti); 4) Apresentação do Termo de Compromisso da Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky; 5) Evento em Naviraí nos dias 15 e 16 de março de 2012 (últimos avisos). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Solange Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Luis Carlos Rodrigues Morais; e membros da Diretoria: Senhor Laércio Arruda, Diretor Presidente e Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro. Os Conselheiros Marcos Alves de Almeida e Solange Tumelero justificaram a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Ramão Ágedo Vieira justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura da Pauta para os presentes. Em seguida, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, apresentou o Senhor Carlos Aparecido Ferreira, representante da empresa Gradual Investimentos, que fez uma breve explanação sobre os planos de Investimento disponíveis para RPPS’s. Trata-se de uma Empresa corretora que trabalha com diversos fundos de Dividendos, e um deles está adaptado aos RPPS’s, que é o plano FIDIC, objeto da apresentação. Em seguida, o Diretor também apresentou o Senhor Maurício Pedrosa, da empresa Queluz Asset Management, que fez uma breve explanação aos presentes. Trata-se de empresa gestora de recursos especialista no mercado de capitais nacional e internacional, e, nesta oportunidade, falou sobre serviços de gestão de recursos financeiros por meio de fundos de investimento e serviços personalizados, bem como, a estrutura dos fundos os quais gerenciam e da situação atual do mercado nacional e internacional. Posteriormente, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre o balanço do plano Fidic Cruzeiro do Sul.Após explanações, o Diretor propôs o seguinte: - do valor a ser creditado em 19 de março deste ano, do resgate do investimento em CPP 360, complementado com recursos correntes do mês atingindo aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), aplicar no fundo Multicred Fidic Fechado do Banco Cruzeiro do Sul, o qual renderá IPCA + 8%, por ser um fundo considerado de baixo risco. Este Conselho deliberou pela aprovação desse investimento. Outra proposta foi que, dos demais investimentos no fundo CPP 360, que vencem em maio deste ano, solicitar resgate para em seguida, decidir em quais fundos serão aplicados. Justifica-se o pedido antecipado de resgate, pois, a norma do fundo exige que este seja solicitado 60 (sessenta) dias antes do vencimento. Proposta esta que também foi aprovada pelos presentes. Caso haja desenquadramento da política de investimento, esta será readequada na próxima reunião Ordinária. Em seguida, o Presidente deste Conselho fez a leitura do termo de compromisso assinado pela Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky com o PREVID, sobre o custeio do curso de pós-graduação da mesma, que, após análise, verificou-se que todas as cláusulas do termo satisfazem as expectativas dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro da Costa Luis Carlos Rodrigues Morais José Vieira Filho Maria Cristina V. A. Silveira Cleusa Ormedo de S. Marinho Matrícula: Nome: Lotação: Processo nº: Percentual: 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMED 135/2012 5% Matrícula: Nome: Lotação: Processo nº: Percentual: 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMS 135/2012 5% Passa a constar: RETIFICAÇÃO de parte do Anexo Único da Resolução Ad/03/520/2012/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.203, de 15/03/2012, pág.02 Onde consta:
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.203 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.427, de 23 de fevereiro de 2012. “Exonera Igor LeonardoVeloso Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.428, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia José Carlos Godoi –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, JOSÉ CARLOS GODOI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.429, de 23 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Igor Leonardo Veloso Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, matrícula funcional Nº 83311-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.430, de 23 de fevereiro de 2012. “Exonera MariaAparecida Fernandes –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARIAAPARECIDA FERNANDES, do cargo de provimento em comissão deAssessorV, símboloDGA08, lotada na Procuradoria Geral do Município/PROCON. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.431, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia MariaAparecida Fernandes –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARIAAPARECIDA FERNANDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Procuradoria Geral do Município/PROCON. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS LICITAÇÕES DECRETO “P” Nº 3.432, de 23 de fevereiro de 2012. “Exonera Eliffa Luiz Padilha de OliveiraTelles -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIFFA LUIZ PADILHA DE OLIVEIRA TELLES, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.433, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Eliffa Luiz Padilha de OliveiraTelles -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIFFA LUIZ PADILHADE OLIVEIRATELLES, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/03/520/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 054/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/03/2012 (vinte e oito de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 019/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 10.923.912/0001-99, REPROVET COM. E REPRES. DE PROD. VETERINÁRIOS LTDA CNPJ 16.029.241/0001-01, VETERINÁRIA MATERIAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA CNPJ 37.567.872/0001-46, CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de março de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR GMD 158/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 44261-1 ADEMIR MARTINS GABPMD 156/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 154/2012 5% 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA SEMAS 217/2012 5% 114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS SEMS 220/2012 5% 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 282/2012 5% 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GMD 167/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD 157/2012 5% 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO GMD 168/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 273/2012 5% 114766451-1 DOUGLAS PEREIRA GONCALVES SOUZA SEMED 289/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) Anexo Único - Resolução Ad/03/520/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GMD 211/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI SEMS/HU 216/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114761285-2 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 207/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 43931-1 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO GMD 172/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES GMD 193/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA GMD 165/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS 227/2012 5% 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GMD 170/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 304/2012 5% 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMED 135/2012 5% 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 330/2012 5% 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 171/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 502176-2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA SEMED 277/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 221/2012 5% 90435-1 MILENE SANT"ANA BAPTISTA SEMS 137/2012 5% 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 291/2012 5% 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS SEMED 288/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA SEMED 290/2012 5% 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE SEMS 155/2012 5% 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS SEMS 329/2012 5% 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS SEMS 329/2012 5% 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO SEMS 328/2012 5% 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA SEMRE 332/2012 5% 114764563-1 VILSON VOZNI SEMED 185/2012 5% 114765180-1 WILLIAM VEIGA ALVES SEMED 292/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 640/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. CNPJ nº 03.953.244/0001-87 PROCESSONº: 810/2008/SCC/PMD –Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Centro Social e Área de Lazer – Jardim Clímax - Recursos do contrato de repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 55.000,68 (cinquenta e cinco mil e sessenta e oito centavos), o saldo contratual que é de R$ 212.785,54 (duzentos e doze mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 7,18%, 2º reajuste de 8,75% e 3º reajuste de 7,97%, perfazendo um total de R$ 267.786,22 (duzentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. CNPJ nº 00.764.466/0001-63 PROCESSONº: 567/2009/DCL/PMD –Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO DO CONTRATO: Construção da Praça do Parque Rego D’ água, Jd. Água Boa, Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 39.696,95 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), o saldo contratual que é de R$ 546.790,00 (quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa reais) onde foi reajustado com o índice de 7,26% perfazendo um total de R$ 586.486,95 (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) que será pago conforme a medição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº. 250/2011/DL/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 001/2011 Contrato nº. 250/2011/DL/PMD OBJETO: Promove-se a rescisão parcial de contrato, especificamente do item 71 carbamazepina 200 mg, nos termos e fundamentos apresentados no pedido da Requerente, bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo objeto é a aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Global: R$ 52.372,10 (cinqüenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais e dez centavos) Valor do item rescindido (item 71 - carbamazepina 200 mg): R$ 19.480,50 (dezenove mil quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta centavos) Saldo global remanescente: R$ 32.891,60 (trinta e dois mil oitocentos e noventa e umreais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 78, inciso XVII c/c 79, inciso I da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal de Saúde RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 561/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 180/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 15/02/2012 a 15/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. ONDESE LÊ: DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012 LEIA-SE: DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 619/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gustavo Guerino Macedo PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2011. OBJETO: Contratação da palestrante Gustavo Guerino Macedo visando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.30. – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ferrocenter Produtos Siderúrgicos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 043/2011. OBJETO:Aquisição de material de construção em geral, para atender a sinalização de trânsito vertical, horizontal e semafórica do Município de Dourados, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.987,40 (Trinta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Nome: Setor: Processo nº: CÉLIAMARIAVALÉRIOMOTTANUNES SEMS 283/2012 FABIANAALMEIDAFAKER SEMS 138/2012 JOÃOAUGUSTODOURADOALVES GMD 224/2012 JOÃOLUISPONCIANOSOARES SEMAS 190/2012 JONECIRDOSSANTOSFERREIRA GMD 166/2012 ORLEANCATTELLANTEIXEIRA GMD 169/2012 ROSINEIDESIMÕESDELIMACARVALHO GMD 210/2012 SOLANGEMORAESPALÁCIO SEMS 136/2012 Início Final Início Final 11101-1 ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 280/2012 16 01/03/2012 16/03/2012 3781-1 283/2012 61 11/03/2012 10/05/2012 68381-2 279/2012 61 11/03/2012 10/05/2012 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 282/2012 45 21/03/2012 04/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES CONVOCAÇÃO APrefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 – Anfiteatro José Cerveira para participarem de reunião referente ao Residencial Eucalipto (Apartamentos) - no dia 21 de Março de 2012 às 17h00min. 41 DANIELADASILVASANTOS 032.240.021-07 42 DANIELLE AYUMISENATORE 000.015.175-08 43 DANIELLYALINEDESOUZASANTOS 012.005.471-01 44 DAYANAGLEICYGOMESANDRADE 022.079.791-99 45 DAYANEDIASCANDIDO/LUCIANO 001.494.131-73 46 DEBORAELISIDEOLIVEIRASANTOS/PAULOALEX 018.675.111-77 47 DENISEAPARECIDADASILVA 738.552.271-87 48 DERLIDASILVALEMES 699.926.301-91 49 DHEINEMARQUESDOSSANTOS 039.410.841-86 50 DHIEGOFERNANDOM. CARVALHO/CLEUVANI 016.398.941-95 51 DHYSSICAALVESPONTES 040.208.681-31 52 DIEGOPEREIRADEFARIAS 045.421.061-28 53 DIORGEMRAQUELROSAMIRANDA 954.781.161-49 54 DORALICEBENIGNODASILVA 542.723.861-15 55 DORALINEHELENMARQUESDOSS.BITENCOURT 906.757.111-34 56 EANESTEIXEIRADUARTE 979.147.971-20 57 EDMILSONCOSTARODRIGUES/ROSENILDA 018.428.191-19 58 ELAINEDOSSANTOSCOSTA 004.033.461-93 59 ELIANEPAIMRODRIGUES 026.010.021-82 60 ELIANEPALHANOMEIRA 717.929.611-20 61 ÉLIDADANIELLEDASILVA 013.884.131-40 62 ELISANGELAREINOSODEOLIVEIRA 707.119.501-30 63 ELIVANIAFRANCISCADASILVA 146.935.398-99 64 ELIZALUIZDELIMA 464.760.831-04 65 ELIZABETEDASILVA 972.649.461-34 66 ELVIRALIMANOVAES 996.557.991-15 67 ELZAESPINDOLAPINHEIRO 696.056.701-78 68 ENEDINADEALMEIDAORBIETA/ABELMOREIRA 164.889.111-04 69 ERENICESANTOSDEALENCAR 554.249.961-91 70 ERGUINEISFERREIRASOARES 985.150.981-72 71 ERIKAMOREIRAFERNANDES/WALACE 911.267.111-87 72 ERONICEMARIAKSIASZKIEWICZ 939.502.841-68 73 ESTEFANICAROLINER.CAMILLO/ JUNIORJULIANO 043.275.851-81 74 EUDEMARALVESRIBEIRO 782.157.901-78 75 EUGENIODEOLIVEIRA/MARIAMESSIAS 308.105.311-00 76 EUNICEALENCARASSUNÇÃO 436.687.041-04 77 EVANILDADASNEVES 920.366.351-72 78 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 999.906.521-04 79 FABIANADEOLIVEIRADIAS SILVESTRE 934.233.731-72 80 FATIMACABANHASSILVA 582.210.771-00 81 FATIMAROSANABARBOSADOPRADO 436.937.171-68 82 FATIMAVIRIATODEMELO 582.221.111-91 1 ADALBERTOBANDEIRA 285.393.891-34 2 ADELINAARCE 446.475.901-78 3 ADELITARODRIGUESDEMATOS 881.508.521-15 4 ADRIANACAMPOSBELO 032.850.351-70 5 ADRIANATERRABONFIMDOAMARAL 013.467.631-94 6 ADRIANAXAVIERDASILVA 020.816.861-39 7 ALCENIRABORBAPACHECO 730.047.311-34 8 ALESSANDRACARDOSODAS.PROENÇA/ANDERSON 700.760.062-04 9 ALEXANDRAFERREIRADAGLORIA 020.829.661-19 10 ALICEGONÇALVESMACHADO 006.364.391-00 11 ALINE RIBEIRODAORSA/BRUNOI 042.885.701-90 12 ALTAIRMACHADODESOUSA 404.830.701-06 13 AMARENILDAPESSOADASILVA 853.708.601-06 14 ANALUCIACANATTO 998.563.951-00 15 ANAPAULADEPAULA 042.186.401-06 16 ANDREIACRISTIANADASILVA 018.881.241-56 17 ANDREIAHINTERHOLZVEIGA 012.362.431-29 18 ANGELASILVAZACARIAS 997.772.401-63 19 ANTONIAMARABAROSADAROSA 797.896.171-00 20 APARECIDO JOSE FERREIRA MATOS/ELIANE SIQUEIRA 794.656.411-20 21 APARECIDORODRIGUESDACRUZ/PRISCILA 009.772.191-35 22 ARI OLIDIOPEDROSO 049.052.371-49 23 ARIANEDESOUZAPEREIRA 043.144.961-93 24 AURENIDASILVARODRIGUES 615.350.951-72 25 BEZAIBATISTAPEREZ 692.320.081-49 26 CARLALUCIASOUZAMARQUES 500.616.581-20 27 CARMELINASIRINADOSSANTOS 600.524.491-49 28 CAROLINIFRANCOCUSTODIO 032.519.841-10 29 CELYGRIZANTEDACRUZ 015.756.281-63 30 CLAUDETEDEOLIVEIRA 464.824.151-72 31 CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 614.917.801-34 32 CLAUDIANARICARTIDELIMA 032.592.951-35 33 CLAUDIANEVIEIRACRUZ 942.308.461-34 34 CLEMILDARODRIGUESLOPES 843.926.301-53 35 CLEONICEMARQUESRODRIGUES 798.527.181-34 36 CONCEIÇÃOFERNANDESFERREIRA 366.521.301-06 37 CRISTIANEAPARECIDAGALVÃODEMORAES 930.170.301-72 38 CRISTIANEEVANGELISTADASILVA 021.653.661-86 39 CRISTIANEFERREIRADASILVAPEREIRA/ALEX 011.294.151-63 40 CRISTIANIAGUDODEMATTOS 007.624.141-62 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 201/ SemS/VISA /2011 – 13 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0786 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0786/2011, lavrado contra: “Lucio Roberto Antunes Carneiro - Me”, CNPJ – 02.349.229/0001-61 e Inscrição Municipal 23724005, situada à rua Cezario Domingos Peres nº 6.520 – Jardim Brasilia, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com temperatura fora do recomendado pelo fabricante (até + 4ºC). O produto estava fora da refrigeração (temperatura ambiente). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Combase nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 150 MARIADEFATIMADEPAULAJOSE SIMPLICIO 345.965.181-49 151 MARIADELOURDESJESUSDACRUZ 794.263.361-68 152 MARIAHELENADOSSANTOS 554.180.901-00 153 MARIAHENRIQUEDALUZ 312.960.761-72 154 MARIASALETESOARESDASILVA 965.594.201-59 155 MARILSACORREADASILVA 102.683.528-36 156 MARILUCIGREGORIAVARGAS 841.280.121-68 157 MARINADASILVAESTELAI 923.425.231-49 158 MARINEIDEDOCARMOLEMOS 518.405.701-30 159 MARLYDORNELESDEOLIVEIRA/ANTONIOROSA 448.155.491-68 160 MAYARASANTANAGONÇALVES 012.309.851-31 161 MICHELECRISTINAPEREIRAABOUHARB 719.961.171-49 162 MIGUELARCANJODOLIVEIRA 366.562.161-53 163 MIRIANPAULAAGUILAROGEDAOCAMPO 030.521.071-86 164 NILZAMUINARSKIDECARVALHO 338.782.501-34 165 OZENIRPEREIRADASILVAMORA/SILVIO 024.107.091-09 166 PATRICIASABOHERNANDES 943.240.771-34 167 PAULADASILVACLAUDINO 007.014.341-20 168 PRISCILAAPARECIDADASILVASANTOS/SERGIO 015.999.621-01 169 REGIANEDOSSANTOSLIMA 710.622.971-72 170 REGIELI PEREIRABENTOSANTANA 012.421.031-71 171 REJANEFERREIRADESOUZA 049.245.981-94 172 RENATA RIBEIRO DOS SANTOS/ JOSEELTON 011.269.761-56 173 RENATADANTASLAMIM 706.739.771-53 174 RITADECASSIAMUHLTAVARES 946.792.071-91 175 ROBERTONOGUEIRADASILVA/ROSALIA 848.573.401-78 176 RÓGERDANILOALVESPEREIRA 009.446.911-37 177 ROSANANUNESQUEIROZ 036.846.001-05 178 ROSANGELADEJESUSMATOS 024.154.221-93 179 ROSÂNGELADOSSANTOSALBANO 634.087.329-49 180 ROSENI DA COSTA SANATANA SILVA/VANDES PEREIRA 002.406.441-66 181 ROSICLEIARODRIGUESVIANA 007.792.591-22 182 ROSILÉIAFERNANDESDEMOURA/JOSEFIRMINO 004.250.221-70 183 ROSILENEFONSECAMATTOSO 015.336.291-02 184 ROSILENENUNESDASILVA 978.597.371-91 185 ROSIMARNASCIMENTO DASILVA/ERASMO 956.158.731-91 186 ROSIMEIRESANTOSDELIMA/EDINALDO 945.409.261-87 187 ROSINEIDENUNESPEREIRA 661.807.321-91 188 ROSINEIDETURIBIO 812.915.231-20 189 ROZANADASILVAMACHADO 022.897.121-75 190 SHIRLEYLUZIADECARVALHO 001.105.571-58 191 SILIRIAMARIADOSSANTOS 337.516.091-72 192 SILVANOELIASDASILVA 807.220.911-68 193 SIMONENONATOPEREIRADETELES/LEONILDO 986.153.601-97 194 SÔNIAMARIADEMORAIS/MARCOS 744.758.861-04 195 SUELIRODRIGUESPORFIRIO 006.210.171-40 196 SUELLERODRIGUESAGUERO 007.648.651-61 197 SUNICLEYGREFFEGONÇALVES 916.058.571-49 198 TANIAMARIAALMEIDAMONTEIRO 404.811.901-04 199 TATYANYDEPINHOBELEM 019.447.081-46 200 TERESINHAAPARECIDAMACHADO 366.058.671-49 201 TEREZINHADEOLIVEIRABARBOSA 029.509.131-21 202 TEREZINHADIASDEMOURA 758.982.091-15 203 TIAGOGABRIELDEARAUJO/JULIANA 018.372.661-82 204 VALDENICESOARESDOSSANTOS 447.333.301-97 205 VALDIRENEMACEDODEOLIVEIRA 809.496.811-72 206 VALERIADASILVAFERREIRA 889.446.201-30 207 VALERIADASILVAVIEIRA 042.458.311-97 208 VANESSABRUMFERREIRA 872.117.851-87 209 VANIDESOUZAROMERO 021.200.301-11 210 VANIACOSTARIBEIRO SILVESTRE 105.868.811-15 211 VERALUCIABARROSDOSSANTOS 337.425.021-15 212 VINICIUSCARDOSOBARNABE 022.909.211-06 213 VIVIALOPESLEAL 000.637.101-96 214 WANDAGIMENESBATISTA 838.417.761-91 83 FERNANDADASILVAGAMARRA 028.359.001-79 84 FERNANDARIBEIRODOAMARAL 030.857.811-29 85 FLAVIOAUGUSTOLOUBETMARQUES 945.607.571-00 86 FRANCIELYDEOLIVEIRABARBOSA/CRISTIAN 044.289.241-19 87 FRANCISCOALVESDEOLIVEIRA 157.164.491-15 88 GILSONNEVESCORREA 869.480.751-34 89 GIOVANIMARTINSBONATO 945.053.221-49 90 GISELEAPARECIDAFERREIRADASILVA 013.861.831-30 91 GISLAINYSANTOSMIRANDA 025.634.591-09 92 GLAUCIACRISTINAVIEIRASILVA/RAFAEL 934.239.341-15 93 GLAUCIARODRIGUESMORAIS 038.308.631-01 94 GRACIELIMACEDODEOLIVEIRA 032.071.541-82 95 HELENALUCIADESOUZA/JOSEAPARECIDO 767.066.481-91 96 HEWELYNALVESDASILVA 035.801.661-40 97 HOANNIKELLYLIMADESOUZA 011.330.761-65 98 HORACIDIADOSSANTOSMARQUES 013.327.741-05 99 IRACI PINHEIROMACIELDOSSANTOS 582.261.921-53 100 IRACIMACHADOOLMEDO 385.584.161-68 101 IRACIMARIADEJESUS 027.822.851-81 102 IVONEDEBOSSANBATISTA/AROLDO 911.874.351-04 103 IVONETEALVESNASCIMENTO 595.225.691-00 104 IZABELHARTKOFFCAPELAXIO 855.941.131-34 105 JAIRBATISTAMORAES 273.122.401-00 106 JANEMEIRESOARES 016.924.181-57 107 JANIELYDELMUTMACIEL 842.801.581-34 108 JANIRADELIMA 440.641.875-04 109 JAQUELINERODRIGUESLEITAO 005.234.241-75 110 JESINEIAAPARECIDADOSSANTOS 842.803.871-68 111 JESSEDASILVABALDIVIA 024.865.641-44 112 JOANALUCIAGIMENEZBRITES 652.586.571-91 113 JOANAIRSANTOSBATISTA 636.614.381-15 114 JOÃOFRANCISCOGOMES 105.352.761-68 115 JOICE PAZESQUIVEL 018.057.571-64 116 JOSEFERREIRA 250.398.731-15 117 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 572.404.261-49 118 JULIANACORREADELARA 027.462.091-01 119 JULIANADASILVACHARAO 010.962.541-23 120 KALYANAGIANELLOSANTINI/EDERSON 025.119.341-16 121 KARINAASSUNÇÃOSERRATE 015.206.341-29 122 KARINAAUGUSTOMACHADO/RICARDOGUEVARA 023.059.811-04 123 KELYMOREIRADOSREIS/EMERSONCEZAR 028.105.641-24 124 KENEDDYFAHLRAMOS/LUANA 024.955.751-70 125 LAUDELINAFRANCISCO 174.654.941-68 126 LAURAAPARECIDAMEDINASOARES 790.799.111-00 127 LAURICECORRÊADEBARROS 368.211.871-34 128 LEIATORRACADOSSANTOS 506.462.571-53 129 LEILAAPARECIDAMARTINS 203.400.871-53 130 LEIVAAPARECIDAJACINTO 024.979.951-09 131 LENEILDAFERREIRADACRUZLOPES 948.753.241-20 132 LEONICEDALTOBARBOSA 910.171.491-00 133 LIDIABELMONTGONÇALVES 572.409.141-00 134 LÍDIAMERCEDESRIVAS 977.401.871-00 135 LILIAN PALMEIRARAMOSDONASCIMENTO 020.806.761-21 136 LOURDESVERMIEIRONOIA 582.848.501-68 137 LUCIAGONÇALVESNUNES 000.335.141-60 138 LUCILEIAVILHARVADASILVA 013.797.261-07 139 LUCIMARACRISTINABRITES 557.436.921-49 140 LUCIMARADOSSANTOSROSA 907.791.931-72 141 LUCINEIASIMONEG.PEDROSODASILVA/MAURO 027.015.581-31 142 LUICIANEDEFATIMAWANDSCHEER 940.811.151-68 143 LUZIAPEREIRADECASTRO 529.143.051-68 144 MARCIAMACHADODAMASCENO 995.343.551-00 145 MARCILENEPEREIRADOSSANTOS 730.318.361-20 146 MARCOSBATISTACAMARGO 203.224.451-91 147 MARIAAPARECIDADECAMPOS/CELIO 966.417.461-00 148 MARIACARNEIRO TENORIO 968.467.391-49 149 MARIACREUZADASILVANUNESCOTRIM 707.046.191-72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.203 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA LILIA ODETE NANTES DE OLIVEIRA-MEI,torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados(MS) a Autorização Ambiental-AA para atividade de “comércio varejista de bebidas”localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres 1020 centro no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LINDOLFO LANGE NETO – DISK CERVEJA E CIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1554 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Luiz Antonio Rodrigues Monge , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Claudio Goelzer, lote 14 quadra 74 ,Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PAIVA & PAIVA LTDA - ME - Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Simplificada, para a atividade de deposito e comercio de Gás com 120 botijões, Localizada rua João Vicente Ferreira n° 2542, Vila Planalto, no município de Dourados – MS. (Não foi determinado estudo de impacto ambiental) S H ZENATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Lava-rapido, localizada na RodoviaBR163 s/nKm267,5 fundos- Bairro Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). S H ZENATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Lava-rapido, localizada na RodoviaBR163 s/nKm267,5 fundos- Bairro Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). S H ZENATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP, para atividade de Lava-rapido, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267,5 fundos- Bairro Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos, localizada à Rua Hayel Bon Faker, n° 1000-sala B, Bairro Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - SINSEMD CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINSEMD convoca todos os servidores públicos FILIADOS, para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de MARÇO de 2012, (terça-feira) ás 17h00min, em primeira convocação e às 17h30min em segunda e última convocação, na Sede do Sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto n 1.072 -BNHI plano. PAUTA: - Dissídio coletivo; -Assuntos relacionados ao PCCV/R; - Escolha de 03 Servidores para ocupar cargo no Conselho Municipal de Educação -COMED. ROSA HELENA CATELAN Presidente SINSEMD Dourados 14 de março de 2012. RESOLUÇÃO Nº 202/ SemS/VISA /2011 – 29 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0691 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0691/2011, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda”, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Municipal 100115225, situada à rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor à venda carne bovina com coloração não característica (marrom) e limosidade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE102 (CENTOEDUAS)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. III, Artigo 337 Inciso I e II e III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 203/ SemS/VISA /2011 – 27 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0689 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0689/2011, lavrado contra: “Panificadora Pão Bom Ltda-Me” denominado Panificadora Pão Bom, CNPJ – 01.205.306/0001-47 e Inscrição Municipal 22008004, situada à rua Alfredo Richard Klein nº 525 – Parque Alvorada, foi autuada por: expor à venda e manter em estoque para manipulação de alimentos produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 204/ SemS/VISA /2011 – 27 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1204 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1204/2011, lavrado contra: “Gino Silva - Me”, CNPJ – 00.421.640/0001-75 e Inscrição Municipal 100090656, situada à rua Projetada 06 nº 220 – Jardim Carisma, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I e II e III eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.202 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DECRETO N° 614 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre a Tipologia da Escola Municipal DomAquino Corrêa, localizada no Distrito de Panambi, Município de Dourados – MS.” Considerando a municipalização e incorporação da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para o sistema municipal de ensino; O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica estabelecida, conforme consta no Anexo Único deste Decreto a tipologia da Escola MunicipalDomAquino Corrêa. Art. 2º. Para efeitos de gratificação para o diretor será considerado o percentual fixado no anexo único deste decreto. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos de 1º de fevereiro do corrente ano. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 13 DE MARÇO DE 2012. “Institui programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados programa destinado a regularizar construções, reformas, ampliações e obras em imóveis no Município que contrariem dispositivos da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008, Lei de Uso e Ocupação do Solo e se encontrem nas condições abaixo estabelecidas. Art. 2º. Poderão ser regularizadas junto aos órgãos públicos municipais as edificações construídas sem aprovação prévia de projeto arquitetônico, em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, bem como qualquer obra nas condições em que se encontrar, até a data de publicação desta lei e que não atenda aos parâmetros urbanísticos contidos na Tabela II do Anexo VI da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. Art. 3º. A regularização de edificações que contrariem dispositivos da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008, comprovadamente construídas e identificadas no levantamento aerofotogramétrico e imagens de satélite, realizados em 2004, e de propriedade do Município de Dourados, ficam isentas em 100% do valor da outorga onerosa do direito de construir e 100% do valor do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para edificações. Parágrafo único: As edificações que não se enquadrem nas condições do caput deste artigo poderão ser regularizadas, porém não gozarão dos benefícios de isenções. Art. 4º. Para auferir os benefícios previstos nesta lei o proprietário do imóvel deverá protocolizar requerimento acompanhado dos documentos indicados no art. 5º, nos seguintes prazos: I – de dois anos, a partir da data de publicação desta lei, para edificações comprovadamente construídas e identificadas no levantamento aerofotogramétrico e imagens de satélite, realizadosem2004; II – de seis meses, a partir da publicação desta lei, para os demais casos. Art. 5º. Para obter a regularização e aprovação da edificação o interessado deverá apresentar: I - projeto arquitetônico com representação gráfica idêntica à obra edificada, acompanhado de memorial descritivo detalhado; II - laudo técnico, relatando as condições em que a edificação se encontra, na data da apresentação do projeto e as condições técnicas de habitabilidade do espaço construído. III – ao menos duas fotografias, com data, coloridas da edificação sendo uma do imóvel e outra do seu entorno, comprovando as condições reais da edificação na data de protocolo do pedido de regularização. § 1º: No caso de edificação construída em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, o interessado, além dos documentos acima indicados, solicitará a substituição do projeto original. § 2º Para análise e aprovação do requerimento serão utilizados documentos de propriedade do Município de Dourados. § 3º Findo os prazos estabelecidos no art. 4º a Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP - receberá requerimento de regularização de edificações, porém serão exigidas as determinações contidas na Lei Complementar nº 122/2008. Art. 6º. Para os casos não alcançados pela isenção prevista no art. 3º o valor da outorga onerosa será calculado nos termos da Lei Complementar nº 122/2008. Art. 7º. As cartas de habite-se das edificações que forem regularizadas serão emitidas mediante vistoria de funcionário da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que verificará o conteúdo gráfico apresentado no projeto arquitetônico. Parágrafo único: Caso as condições locais não correspondam ao projeto apresentado, o requerente perderá as isenções concedidas e estará sujeito a multa de R$1.000,00 (um mil reais) a ser recolhida ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXOÚNICODODECRETONº 614,DE27DEFEVEREIRODE2012. Enquadramento da Escola por Tipologia DECRETO N° 636, DE 06 DE MARÇO DE 2012. “Dispõe sobra a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de discutir as novas perspectivas e desafios na implantação da convenção daONUsobre Direitos da Pessoa com Deficiência. § 1º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada no dia 20 de abril de 2012, das 7h às 18h, na Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1480, Centro. § 2º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como tema geral: “Um olhar sobre os direitos da pessoa com deficiência, da ONU: Novas Perspectivas e desafios”. § 3º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como eixos temáticos: I – Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; II –Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; III – Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; IV – Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados. Art. 2º - Fica instituída a Comissão Organizadora, composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e técnicas da Secretaria deAssistência Social. Parágrafo único: O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da conferência correrão por conta do órgão gestor municipal da assistência social. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 07 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Republica-se por Incorreção: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0272 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que Lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 273.134,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0803 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 803.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 273.134,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0569 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 709.750,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA111.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE35.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO243.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE34.000,00 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA13.750,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 225.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 111.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE35.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.024-449051-OBRASEINSTALAÇÕES34.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA78.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA180.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.750,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA225.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0571 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.040.484,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Nome da Escola Classificação Percentual Escola Municipal Dom Aquino Corrêa D 0,50 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.230.484,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO260.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA250.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.200.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.520.000,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE260.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.160.484,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0573 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0574 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0575 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0577 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 658.397,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES320.704,07 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES337.693,07 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO134.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA287.693,07 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO138.000,00 1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA48.704,07 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0578 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES495.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL400.000,00 1302.12.365.1042.124-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL50.000,00 1302.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE95.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0587 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.041.125,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319003-PENSÕES 100.000,00 101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL621.125,98 101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00 101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 101.01.031.1012.108-339035-SERVICOSDECONSULTORIA100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS500.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 341.125,98 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0592 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA19.500,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO11.100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO21.800,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA35.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 40.900,00 1102.08.244.5002.057-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO45.000,00 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.900,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA22.000,00 1102.08.243.5002.137-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1102.08.243.5002.137-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA17.500,00 1102.08.243.5002.137-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 35.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.900,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 15.000,00 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.000,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0593 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.000,00 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE23.000,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.500,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.000,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.500,00 1102.08.243.5002.137-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES6.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS 1102.08.244.5001.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.000,00 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0596 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 607.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA40.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO312.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO11.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA106.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA90.300,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA45.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 204.000,00 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.300,00 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 11.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA312.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0598 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 361.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE361.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA361.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0610 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 231.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA29.100,00 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA29.100,00 2201.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0611 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 184.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO184.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA84.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0612 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.986.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 55.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO36.000,00 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO1.000.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA173.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 901.23.695.1102.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES25.000,00 901.23.695.1102.111-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000.000,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES173.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE58.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0613 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.685.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA30.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE60.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 445.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO13.000,00 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO1.052.000,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA27.600,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA3.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.139-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE60.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.573.1152.110-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 901.20.573.1152.110-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA40.000,00 901.23.691.1102.003-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 85.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA13.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA27.600,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO725.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA200.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA127.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA15.000,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0616 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1103 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE 1103.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 1103.08.243.5002.060-445042-AUXILIOS 10.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0617 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 699.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES699.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0620 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 20.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL200.000,00 501.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS80.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO200.000,00 801.04.122.1132.020-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 801.15.451.1132.021-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO200.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL20.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA80.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA200.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.000,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0621 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOSDECONSULTORIA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0622 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0623 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0624 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 142.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES142.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE142.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0625 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 214.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA9.400,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES4.400,00 1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº: 626 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃOCULTURALEDEESPORTESDEDOURADOS 05.02.04.122.105.2116 – 31.90.04.00 –FONTE0 11.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2057 – 31.90.04.00 –FONTE29 11.02.08.242.500.2036 – 33.90.39.00 –FONTE29 08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.15.451.113.2021- 44.90.61.00 –FONTE0 20.00 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.118.2138 – 44.90.52.00 –FONTE0 20.00 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.118.2140 – 33.50.41.00 –FONTE0 14.00-SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01-SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.30.00 –FONTE27 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.39.00 –FONTE27 14.01.15.452.200.2027 – 44.90.52.00 –FONTE27 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRO2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.253, de 20 de janeiro de 2012. “Exonera JULIOCEZARMORETI-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 16 de janeiro de 2012, JULIO CEZAR MORETI, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.259, de 23 de janeiro de 2012. “ConcedeAulas a Título de Suplência do servidor Leovaldo Bonfá -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária do servidor LEOVALDO BONFÁ, matrícula funcional 67841-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por mais 20 (vinte) horas semanais a título de aulas de suplência, nos termos do artigo 56, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.263, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaMARCELOFUGANTIORTEGA–SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de dezembro de 2011,MARCELOFUGANTI ORTEGA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA 7, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.273, de 24 de janeiro de 2012. “Exonera LUISCARLOSDOSSANTOS-GAB" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUIS CARLOS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.274, de 24 de janeiro de 2012. “Nomeia LUISCARLOSDOSSANTOS-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, LUIS CARLOS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símbolo DGA 5, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.275, de 24 de janeiro de 2012. “ExoneraELSONMACHADODAROCHA-SEMS" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2012,ELSONMACHADODA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.276, de 24 de janeiro de 2012. “NomeiaELSONMACHADODAROCHA-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, ELSON MACHADO DA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.278, de 24 de janeiro de 2012. “Nomeia ELIASDEPAULA-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, ELIAS DE PAULA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símbolo DGA 5, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.355, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera Geane Benites Carvalho -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, GEANE BENITES CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.356, de 16 de fevereiro de 2012. “Nomeia Geane Benites Carvalho -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, GEANE BENITES CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.357, de 16 de fevereiro de 2012. “NomeiaWillian Burin da Cruz -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, WILLIAN BURIN DA CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.381, de 17 de fevereiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosa Arnar Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSAARNAR RIBEIRO, matrícula funcional Nº 81891-1, do cargo de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.382, de 17 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Lucineide Paes Palhano Fraile para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUCINEIDE PAES PALHANO FRAILE, matrícula funcional Nº 88631-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Loide Bonfim deAndrade. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.411, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia RonãAlves Borges –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 16 de fevereiro de 2012, RONÃ ALVES BORGES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.415, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Rosélia da SilvaAzambuja Canavarros –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, ROSÉLIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo do Monitoramento Fiscal, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.416, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia ClaudiaAlessandra Gomes de Souza –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Fiscalização e Auditoria, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 101/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de chaveiro em geral, em atendimento às diversas unidades que integram a Secretaria Municipal de Saúde.DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/03/2012 (vinte e sete de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 107/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, em atendimento as necessidades do setor de RX do Posto de Atendimento Médico-PAM. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/03/2012 (vinte e sete de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 023/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reprografia, com instalação e operação da Central de cópias, com atendimento rápido e preciso e fornecimento de insumos, suporte e assistência técnica. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: DOC PRINTCOMÉRCIOESERVICOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LICITAÇÕES EDITALNº. 27,DE14DEMARÇODE2012 -REFERENTEAO3ºPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 22 de 02 de março de 2012– 3º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 15/03/2012, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 14 de março de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Adriana Durães da Silva Kalife Médico Anestesista 55 1º MassayoshiMatsuno Médico Anestesista 50 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 50 3º Munir Faker Médico Anestesista 40 4º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 5º Maria Tizuko Ueno Anami Médico Anestesista 40 6º Ester Stangarlin Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 7º Sérgio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 8º Andrea Barcelos Segatto Médico Anestesista 20 9º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 10 10º Lucio Garcia Diniz Neto Médico Anestesista 5 11º Guilherme Lopes de Lima Médico Anestesista 5 12º EDITAIS PORTARIA Nº 352/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOSEFAMARIADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOSEFA MARIA DOS SANTOS, matrícula 6761-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de março de 2012. Dourados/MS, 14 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. CNPJ nº 03.953.244/0001-87 PROCESSONº: 041/2009/DCL/PMD –Tomada de Preços nº 001/2009. OBJETO DO CONTRATO: Implantação do Parque Ambiental “Flor do Cerrado” – Jardim Novo Horizonte. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 47.623,19 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos), o saldo contratual que é de R$ 439.230,35 (quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 6,61% e 2º reajuste de 3,97%, perfazendo um total de R$ 486.853,54 (quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. CNPJ nº 03.953.244/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Serviços de Reforma e Ampliação na E. M. Manoel Santiago de Oliveira-Vila Rosa, nesta cidade de Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 11.387,45 (onze mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), o saldo contratual que é de R$ 135.262,18 (cento e trinta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos) onde foi reajustado com o índice de 8,4188% perfazendo um total de R$ 146.649,63 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. CNPJ nº 03.953.244/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Serviços de Reforma e Ampliação na E. M. Manoel Santiago de Oliveira-Vila Rosa, nesta cidade de Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 4.553,78 (quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), o saldo contratual que é de R$ 58.419,24 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) onde foi reajustado com o índice de 7,7950% perfazendo um total de R$ 62.973,02 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e três reais e dois centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNED Nº 002/2012 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO O CLUBEDESPORTIVO SETEDESETEMBRODEDOURADOS. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS CNPJ - 04.006.321/0001-54 PRESIDENTE-ALEXPEREIRALIMA CPF - 390.418.081-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com transporte, hospedagem e alimentação aos atletas que participarão das competições a nível estadual e nacional em diversas categorias, bem como desenvolver projeto de formação de atletas de futebol. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo repassados em 02(duas) parcelas, assim descritas: 1ª Parcela R$ 50.000,00 (março de 2012) e 2ª Parcela R$ 50.000,00 (abril de 2012). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 0 – Ficha 1861 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 12 de março de 2012, ficando seu término previsto para 30/04/2012, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 14 de março de 2012. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - FUNED EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Scala Segurança Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de implantação de sistema de alarme e cerca elétrica nas 04 (quatro) torres de iluminação do Estádio Frédis Saldivar (Douradão), com o fornecimento de todos os materiais necessários para a realização do serviço. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – pessoa jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 917/2012. PARTES: Município de Dourados C.R. Hotéis Ltda -ME CNPJ: 05.109.711/0001-12 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO037/2012 OBJETO: Contratação de hospedagem aos integrantes da Comitiva do Evento Cultural“UmPiano pela Estrada”, visando atender à Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.491,00 (dois mil quatrocentos e noventa e umreais). DATADEEMPENHO:13/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 918/2012. PARTES: Município de Dourados O.M. Marques&Cia Ltda CNPJ: 33.787.565/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO036/2012 OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de alimentação aos integrantes da Comitiva do Evento Cultural “Um Piano pela Estrada”, visando atender à Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:13/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1080/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SENATServiço Nacional deAprendizagem doTransporte CNPJ: 73.471.963/0104-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO024/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso para condutores de veículos de emergência da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:12/03/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 266/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 85821-1 ELIZABETHPEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 265/2012 15 21/03/2012 04/04/2012 5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA SEMED 272/2012 15 23/03/2012 06/04/2012 83531-1 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 271/2012 165 22/03/2012 02/09/2012 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS SEMED 267/2012 15 21/03/2012 04/04/2012 79891-1 MARIA INES NANTES HARB SEMED 270/2012 60 02/03/2012 30/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 75631 1 AURIA PONTES FRANCO SEMS 278/2012 60 12/03/2012 10/05/2012 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO SEMS 277/2012 16 27/03/2012 11/04/2012 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES SEMS 275/2012 30 11/03/2012 09/04/2012 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 274/2012 30 11/03/2012 09/04/2012 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 273/2012 55 14/03/2012 07/05/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 276/2012 59 03/03/2012 30/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE MARÇO DE 2012. Licença Inicial Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES DECRETO LEGISLATIVO Nº 698 DE 06 DE MARÇO DE 2012 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Senhor Ermes Gauto, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de março de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 045, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido MILTON JOSÉ RIBEIRO JUNIOR do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em07 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 046, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Reclassificar SONIA BALBINO para o cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em08 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 047, de 08 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ERLEI MAGDALA VILALBA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 09 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.202 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012 BALANCETE - PREVID AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM),a Licença Modalidade Instalação (LI),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base (ERB)para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio Cerqueira Cesar, nº 3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS.(MSDOS11). AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados(IMAM) a Licença Modalidade Operação (LO),para atividade de Instalação de Estação Rádio Base(ERB),Para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal,Localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio de Cerqueira Cesar, nº3.260, Parque Nova Dourados,Município de Dourados.(MSDOS11). AAMERICEL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM)a Licença Modalidade Prévia (LP), para atividade de Instalação de Estação Rádio Base(ERB),para Exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal ,localizada à Rua Maneco de Melo com Rua Luiz Egidio de Cerqueira Cesar, nº3.260, Parque Nova Dourados, Município de Dourados/MS.(MSDOS 11) ERIVELTTO PERES DE OLIVEIRA - MEI, torna Publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (NS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Lan - House, localizada na Rua Antonio Alves Rocha, n.º 1460 A, no bairro Alto do Indaiá, nesta cidade de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMACIA RM LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 432 Jd. Climax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIA ROCHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada na Avenida Marcelino Pires, 1650 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIA ROCHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada na Avenida Marcelino Pires, 1650 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIA ROCHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Prévia - LPpara atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada naAvenida Marcelino Pires, 1650 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMACIA ROCHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada na Rua Oliveira Marques, 2053 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JM BOLICHE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Desportiva de Boliche, Restaurante e Similares localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 1790 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada naAvenida Marcelino Pires, 1578 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2100 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada naAvenida Marcelino Pires, 1578 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2100 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Marcelino Pires, 1578 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS CIALTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2100 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSICLEIDE DIAS FÉLIX DE SÁ - MEI torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental – AA, para a atividade de SORVETERIA e LANCHONETE DOCE MANIA, localizada naAv.MARCELINOPIRES, 2.881 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTAMARIA FARMACEUTICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada naAvenida Marcelino Pires, 2298 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.201 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 640 DE 08 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de sistema informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos, integrado ao sistema SIPREV do Governo Federal, para atender a Central de Pericia Médica através do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Laercio Arruda Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd DECRETO “P” Nº 3.351, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Clebis Gonçalves -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de janeiro de 2012, CLEBIS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.353, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Cleia Cavalcante de Souza -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CLEIACAVALCANTE DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.354, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Cezário de Figueiredo Neto -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.359, de 16 de fevereiro de 2012. “Nomeia Diego Paixão do Nascimento -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DIEGO PAIXÃO DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 044/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Lety Obras Ltda - EPP. CNPJ nº 11.001.307/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação nas Escolas Municipais FlanklinAzambuja e Bernardina Correia. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 22.222,65 (vinte e dois mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), o saldo contratual que é de R$ 285.088,56 (duzentos e oitenta e cinco mil oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) onde foi reajustado com o índice de 7,7950% perfazendo um total de R$ 307.311,21 (trezentos e sete mil trezentos e onze reais e vinte e umcentavos) que será pago conforme a medição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 044/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Lety Obras Ltda - EPP. CNPJ nº 11.001.307/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação nas Escolas Municipais FlanklinAzambuja e Bernardina Correia. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 58.687,10 (cinqüenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e dez centavos), o saldo contratual que é de R$ 697.095,76 (seiscentos e noventa e sete mil noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) onde foi reajustado com o índice de 8,4188% perfazendo um total de R$ 755.782,86 (setecentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) que será pago conforme a medição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 296/2011/DL/PMD CONTRATADA: Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAçõesAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 16 – Fonte: 80 Valor: R$ 33.487,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 211/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 547/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAS PROPONENTES: BRIATO COM MED – HOSP E SERV LTDAEPP, nos itens 01, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 24, 28, 31, 33, 37, 40, 42, 44, 46, 48, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 64, 67, 71, 76, 79, 82, 87, 88, 91, 92, 93, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 108, 112, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 136, 138 e 140; e NETEC – COM. ASSIST. TÉC. EM EQUIP. HOSP, nos itens 02, 06, 07, 08, 12, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 50, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 89, 90, 94, 95, 96, 98, 103, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 120, 121, 122, 123, 131, 135, 137, 139 e 141. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 14, 21, 22, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alteração ao texto original dos seguintes editais: Pregão Presencial n° 020/2012, n° 021/2012, n° 022/2012, n° 023/2012, n° 024/2012, n° 025/2012, n° 026/2012, n° 027/2012, n° 028/2012, n° 029/2012, n° 031/2012, n° 032/2012 e n° 033/2012, em relação ao subitem 6.1.1., que passa a viger com a seguinte redação: “A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via datilografada ou impressa, preferencialmente no Formulário de Proposta de Preços (Anexo I do edital), redigida com clareza em língua portuguesa, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante, devendo constar, sob pena de desclassificação.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições dos referidos editais e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Ficam mantidos os prazos inicialmente estabelecidos para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação das referidas licitações. Este Adendo passa a fazer parte integrante dos Pregões supracitados, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 12 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.034/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN CPF 028.368.071-72 e AUZENIRADA SILVA MILAN CPF 543.941.201-87, por meio da pessoa jurídica Imobiliária América, com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 035/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas ELY DIAS DE SOUZA, CPF 063.355.511-87 e EDINETE PEREIRA DE SOUZA CPF 203.147.601-72, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos através da CI n.° 332/2012/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 179/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 09 de março de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 412/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período vigência de 12/05/2012 a 08/11/2012, bem como o acréscimo no quantitativo contratado de serviços de chaveiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 561/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 180/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 15/02/2012 a 15/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 268/2012 47 24/12/2011 08/02/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JANEIRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: APARECIDA PINHEIRO SEMED 553 3 06/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 552 6 01/03/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Período: Motivo: MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA D. DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 474 3 12/02/2007 a 11/05/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE Passa a constar consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Período: Motivo: MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA D. DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 474 3 03/03/2012 A 02/06/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.198, de 12/03/2012, pág.03 INTERESSADO: LOTAÇÃO: Nº DO PROCESSO: DEBORA APARECIDA BORDA LIMA SEMED 293/2012 ELIZABETE VALÉRIO SEMED 301/2012 IRACEMA SANDOVET ALCANFOR LOPES PENSIONISTA 1566/2011 PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADÃO FERREIRA FILHO SEMS 509 10 06/02/2012 A 15/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA PAULA BARBOSACOELHO SEPLAN 510 8 10/03/2012 A 17/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 506 180 09/03/2012 A 04/09/2012 GILZA PITTERI VALDEZ SEMED 507 180 12/03/2012 A 07/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLEBER AUGUSTOSOARES JUNIOR GMD 508 5 01/03/2012 A 05/03/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTODE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇAMATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 262/2012 15 22/03/2012 05/04/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 252/2012 60 02/03/2012 30/04/2012 86281-1 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI SEMED 261/2012 15 22/03/2012 05/04/2012 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 264/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR SEMED 270/2012 45 23/03/2012 06/05/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 263/2012 30 03/03/2012 01/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio em memória do ex-Vereador Dr.Américo Salgado. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 004/2012 do Gabinete do Vereador Albino Mendes, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 02/2012; b) Ofício nº 038/2012, da Secretaria Municipal de Finanças, agendando o Plenário desta Casa de Leis, para a Prestação de Contas referente ao 6º Bimestre de 2011, no dia 29/02/2012 às 15 horas; c) Ofício nº 003/2012, da Câmara Municipal de Itaporã informando a composição da Mesa Diretora e os demais Vereadores; d) Ofício nº 001/2012, da Secretaria Municipal de Educação, informando em anexo, para conhecimento, o montante de recursos recebidos da União pela Secretaria Municipal de Educação; d) Ofício nº 03/2012, da Casa dos Conselhos, COMAFRO - Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos Afro Brasileiros, solicitando a indicação de representantes para fazer parte do COMAFRO; e) Ofício da 4ª Subseção – OAB/MS, convidando os Vereadores para a realização da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, que será realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro às 09 horas na sede da OAB em Dourados; f) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para Programa do Município; g) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 projetos de leis e 2 indicações protocolados sob os nºs 528 a 531; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 532 a 539; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 540 a 544; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 545 a 549; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 550 a 552; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 553 a 561; Gino Ferreira apresentou 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 562 a 566; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 563 a 573; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 574 e 579; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 580 a 582; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 583 a 587; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 588 a 591; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 592. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Gino Ferreira,Walter Hora, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II - GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Délia Razuk,Albino Mendes, Gino Ferreira, Elias Ishy e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76A da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a travessa entre aAvenida Marcelino Pires e JoaquimTeixeiraAlves na Cabeceira Alegre, nesta cidade”;d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) e os Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) e o Projeto de Lei n° 10/2012 (01/2012) foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário ATA - SESSÃO ORDINÁRIA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.200 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 012 de 01 de março de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2012, relacionado noAnexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em01 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 012 de março de 2012 MATRÍCULA NOME CLASSE 114760334-3 CRISTIANEALVESMACHADO A B EDITAIS EDITAL Nº. 25, DE 12 DE MARÇO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 19ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 19 DE MARÇO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 12 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO NOME CARGO PONT.CLASS. IRMAKEMPARSKIDESOUZA Técnico de Enfermagem 35 119 NEUZAMARIACOSTAGARCIA Técnico de Enfermagem 35 120 LUCINEIDESOARESDESOUZA Técnico de Enfermagem 35 121 EVAGONÇALVES Técnico de Enfermagem 35 122 ADRIANADOSSANTOSO.VILELA Técnico de Enfermagem 35 123 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 092/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica e Unidades Especializadas. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/03/2012 (vinte e três de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 093/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/03/2012 (vinte e três de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO LEILÃO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame em epígrafe, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para aAdministração e no estado em que se encontram. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 09 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 069/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de automóvel, visando a cobertura de sinistros de veículos desta Municipalidade. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 12 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 26 DE 12 DE MARÇO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 33ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 19 DE MARÇO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 12 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000585 Cristiane MarinaTorraca Penzo Enfermeiro 52 52 2010010000367 Taysa Dal OivaVieira Enfermeiro 52 53 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ximenes&Dias Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 164/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 19/02/2012 e previsão de vencimento em 12/02/2013, bem como o acréscimo do valor, de acordo com a prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 116/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 05/02/2012 e término previsto para 05/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 375/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Científica Médica Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 15/02/2012 e término previsto para 14/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal a Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Simone de Camargo Rubio - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 21/02/2012 e término previsto para 20/06/2012, bem como a alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, devendo passar a vigorar na Seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição gratuita FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Netec Comércio eAssistênciaTecnicaemEquipamentos Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva (troca de peças) em equipamentos médicos-hospitalares, em regime emergencial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento – SAE/CTA 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 10 com relação à Portaria nº. 243/2012 da servidoraALAIDESOARESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 75 – início 15/03/2012 e final 28/05/2012, passe a constar, Licença Inicial – dias 90 – início 29/02/2012 e final 28/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 247/2012 da servidoraMARIAJOSELITAALVESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, matrícula 26711-1, passe a constar, matrícula 28711-1. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 255/2012 da servidoraELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 45 – início 15/03/2012 e final 28/04/2012, passe a constar, Licença Inicial – dias 52 – início 08/03/2012 e final 28/04/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 249/2012 da servidoraFRANCISCADASILVAGOMES. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 15 – início 15/03/2012 e final 29/03/2012, passe a constar, Licença Inicial – dias 12 – início 18/03/2012 e final 29/03/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Início Final Início Final 13941-1 JOSÉ PAULINO DA SILVA GMD 264/2012 60 02/02/2012 01/04/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 266/2012 90 06/03/2012 03/06/2012 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 262/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 261/2012 15 05/03/2012 19/03/2012 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 263/2012 60 30/01/2012 29/03/2012 33711-1 ZÉLIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 260/2012 25 16/03/2012 09/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA SEMED 259/2012 30 02/03/2012 31/03/2012 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 260/2012 45 17/03/2012 30/04/2012 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA SEMED 258/2012 75 22/03/2012 04/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO SEMED 496 4 10/02/2012 A 13/02/2012 ERMA BRITEZDE ALMEIDA SEMED 497 5 14/02/2012 A 17/02/2012 E 27/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: HOELITON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 498 8 24/02/2012 A 02/03/2012 REGIANE NATAL DE MORAES SEMED 499 8 24/02/2012 A 02/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 500 2 23/02/2012 A 24/02/2012 EDILEUSA CORREIA GONSALVES SEMED 501 8 22/02/2012 A 29/02/2012 PIRSCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 502 8 04/03/2012 A 11/03/2012 WELLINGTON BATISTA DIAS SEMED 503 2 27/02/2012 A 28/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: WILLIAN SOUZA PRADO SEMS 504 5 14/02/2012 A 18/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 505 2 23/02/2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: CECILIA TESTON CIPOLLA SEMED 199/2012 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA SEMED 259/2012 MARIA AGUSTA DE SOUZA GÓES SEMED 260/2012 SELMA RIBEIRO DOS SANTOS SEMED 146/2012 PAGAMENTO REFERENTE AO PERÍODO DE 26/07/2011 A 31/08/2011 LICENÇA TIP: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 TERMO - PREVID/PMD TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOSPREVIDENCIÁRIOS O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, doravante DEVEDOR, representado neste termo pelo Sr.MURILO ZAUITH, Prefeito Municipal de Dourados/MS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 624.111 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob nº 747.067.218-49, residente e domiciliado, na Rua Albino Torraca, 1310, Vila Progresso, nesta cidade Dourados/MS e o INSTITUTODE PREVIDENCIASOCIAL DO SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS –MS PREVID, pessoa jurídica de direito público interno, instituído pela Lei Complementar nº 108/2006, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.797.960/0001-36, com sede na Rua Ciro Melo, 1756, centro, Dourados/MS, doravante denominado CREDOR, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Sr. LAERCIO ARRUDA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF/MF sob nº 015.254.038-50,residente e domiciliado na rua Menote Marques de Matos, 435, Parque Alvorada, nesta cidade, DOURADOS/MS, acordam o seguinte: CLÁUSULAPRIMEIRA–Do Objeto O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIALDO SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS –MS PREVID é CREDOR, junto ao MUNICIPIO DE DOURADOS/MS da quantia de R$ 2.816.679,88(Dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, e seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), correspondente a débitos relativos a contribuições providenciarias, parte patronal, relativa aos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário de 2011, conforme planilha em anexo, que deste instrumento faz parte integrante, devidos e não repassados integralmente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, e celebram na forma da Portaria nº 402, 10 de dezembro de 2008, e suas alterações,parcelamento do referido valor, estando a importância acima declarada, discriminada e atualizada até a data de 15 de fevereiro de 2012. § 1º. Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, confessa ser devedor do montante citado e compromete quitar na forma aqui estabelecida. § 2º. O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assume integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do CREDOR de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, não incluídas neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo período. § 3º. O debito confessado, foi atualizado até a data de 15 de fevereiro, em conformidade com o previsto no §1º, do artigo nº 25, da Lei Complementar nº 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, que prevê que os débitos serão corrigidos pelos mesmos índices dos tributos municipais, que por sua vez conforme artigo nº 87, §1º, do Código Tributário Municipal, prevê a utilização da taxa SELIC, além de juros no percentual de 1%, no mês do respectivo pagamento. CLÁUSULASEGUNDA–Da Correção Sobre o valor indicado na cláusula primeira, incidirão encargos financeiros calculados sobre o total, conforme índices abaixo, visando garantir o equilíbrio atuarial previsto no artigo 40 da Constituição Federal, utilizando-se o índice previsto na legislação que é a taxa SELIC, sendo então o debito a partir da data de 15.02.2012, assim corrigido utilizando do sistema de calculo de parcelamentos disponibilizado pelo Ministério da Previdência em sua pagina na internet, para cada parcela deste ajuste. -CORREÇÃOMONETÁRIA:TAXASELIC, a partir da data do ajuste. CLÁUSULATERCEIRA–Do Pagamento Odébito confessado será pago da seguinte forma: a) em 06 (seis) parcelas o valor devido e aqui parcelado, devidamente atualizado, vencendo a primeira no valor de R$ 481.275,28 (quatrocentos e oitenta e um mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) no dia 10 de março de 2012 e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. § 1º. O DEVEDOR se obriga, a consignar no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das contribuições que vencerem após esta data. § 2º. Ocorrendo atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, continuarão a fluir os encargos financeiros previstos na cláusula terceira, cumulativamente com os juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração, sobre o valor da parcela em atraso, desde a data do vencimento até a data do pagamento. § 3º. O parcelamento desta dívida, constante deste instrumento é definitiva e irretratável, ressalvados os privilégios assegurados ao CREDOR para a cobrança judicial da dívida, atualizada pelos citados índices até a data da inscrição em Dívida Ativa. § 4º.Aeficácia deste termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários ficará na dependência da comprovação regular, nas épocas próprias, das parcelas e das contribuições correntes, a partir da competência em que este termo for assinado, ficando ainda sujeito a rescisão antecipada na forma preceituada na cláusula sexta deste instrumento. § 5º. Fica comprometido que o Município informará o pagamento de cada prestação mensal deste termo e o recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias correntes mensais, incidentes sobre a remuneração dos servidores efetivos, tanto da parte retida dos servidores efetivos, quanto a parte patronal, em conformidade com as alíquotas previdenciárias apuradas no cálculo atuarial enviando ao Ministério da Previdência Social, e definida em Lei Municipal, através dos seguintes documentos: a) o demonstrativo previdenciário; b) o demonstrativo financeiro; e c) o comprovante de repasse. CLÁUSULAQUARTA–Da Inadimplência Fica convencionado entre as partes que o não pagamento pelo DEVEDOR de três parcelas consecutivas, nos vencimentos estipulados, implicará no imediato vencimento do saldo devedor remanescente, passando a ser inscrito em dívida na DívidaAtiva doCREDOR,com os acréscimos legais. CLÁUSULAQUINTA– Da Mora OCREDORnão está obrigado a providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o DEVEDOR em mora pelo não pagamento de qualquer das parcelas do presente Termo, sendo que o simples e puro inadimplemento já obrigará o DEVEDORa pagar a totalidade remanescente na forma prevista na Cláusula Quarta. CLÁUSULASEXTA– Da Rescisão Constitui-se em motivos para rescisão deste acordo, que ocorrerá independentemente de qualquer intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: a) a infração de qualquer das cláusulas deste instrumento; b) a falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou não dos débitos resultantes deste termo de parcelamento; c) ou a falta de recolhimento de qualquer das contribuições correntes normais, bem como do valores de equacionamento do déficit técnico, nos seus vencimentos. § 1º. A rescisão do presente acordo por descumprimento de quaisquer das cláusulas, servirá para inscrição do débitoemDívidaAtiva, no todo ouemparte. § 2º. A rescisão deste acordo implicará na atualização monetária sobre o saldo devedor, sujeitando-se o DEVEDOR à sua cobrança judicial, acrescida dos juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da última parcela paga, até a data da inscrição da dívida e honorários advocatícios. CLÁUSULASÉTIMA– da Condição Especial de Pagamento O Município de Dourados, devedor neste instrumento, autoriza de forma expressa e irrevogável ao Banco do Brasil S.A, agencia de Dourados ( avenida Weimar G.Torres), a que efetue debito em sua conta corrente de numero 12077-4, agência 4336-2 - PMD-FPM, de valores suficientes para pagamento de cada parcela dos compromissos assumidos neste instrumento efetivando o crédito diretamente na conta do credor agência 0562, conta corrente nº 25-1 da Caixa Econômica Federal. CLÁUSULAOITAVA-Da Definitividade Aassinatura do presenteTermo peloDEVEDORimporta em confissão definitiva e irretratável do débito, sem que isso implique em novação ou transação, configurando ainda, confissão extrajudicial, nos termos dos artigos 348, 353 e 354, do Código de Processo Civil. CLAUSULANONA–Da Publicidade O presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários entrará em vigor na data de sua publicação, que será feita por extrato emjornal ou no mural conforme utilizado para as publicações dos atos municipais. CLÁUSULADECIMA–Do Compromisso especial Fica estabelecido, que a partir da entrada em vigor deste termo de parcelamento, nenhum outro débito relativo a contribuições correntes, ou de valores para cobertura de “défict técnico”, poderão ser parcelados ou repactuados enquanto existirem débitos relativos a parcelamentoemser. Cláusula Décima Primeira -Do Foro Para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham surgir no decorrer da execução do presente Termo, as partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Dourados-MS. Para fins de direito, este instrumento é firmado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas. Dourados/MS, 02 de março de 2012 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal De DOURADOS/MS LAERCIO ARRUDA Presidente do PREVID TESTEMUNHAS: 1.NOME:DELIACRISTINAIBARROLADOSSANTOSRADEKE CPF:827.599.011-49 2.NOME:MARIACLEIRVIEIRADASILVA CPF: 249.297.431-68 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.200 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012 TERMO - PREVID / PMD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912252561 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 11/03/2012 e com previsão de vencimento em 11/03/2013, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 3 Ficha 1032 Valor Estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais) Data de assinatura: 09 de março de 2012. EXTRATOS - PREVID EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL CENED – CENTRO DE NEFROLOGIA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de clinica medica, localizada naAv.Weimar G.Torres, Lota A quadra 35 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. CENED – CENTRO DE NEFROLOGIA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de clinica medica, localizada naAv.Weimar G. Torres, LotaAquadra 35 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. JANE INES LAZZARINI MANTELLI torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de comercio varejista de computadores, suprimentos de informática e papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 1900 – Centro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUANA NILO LABRUNA ZANGIROLAMI torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Candido Câmara, 1775 - Vila Áurea, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. LUTZ & LEZO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de, BARES EOUTROSESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS localizada na Rua/Av.WEIMAR GONÇALVES TORRES, 760 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLMETAL METALURGICA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, localizada na Rua Bela Vista, nº 1005, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Vauires Francisco das Flores (329.126.801-82), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Licença ambiental simplificada - RLS, para atividade de lavagem e polimento de veículos automotores em geral, localizada na rua Manoel Rasselen, 358, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). VMLANGE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Lanchonete, Casas de chá, de sucos e similares – Localizada na Av. Marcelino Pires, 1.152, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. n° Parcela Vencimento Valor (R$) Índice (%) Variação (%) Atualização (R$) Juros Perc. (%) Juros (R$) 1 10/03/2012 481.275,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.Discriminativo de Parcelas Comp. Vlr. Original (R$) Índice (%) Variação (%) Atualização (R$) Juros Perc. (%) Juros (R$) Multa (R$) Vlr. Atualizado out/11 655.019,15 0,86 3,66 23.973,70 0,00 0,00 0,00 (R$) 678.992,85 nov/11 675.022,78 0,91 2,80 18.900,64 0,00 0,00 0,00 693.923,42 dez/11 1.486.637,95 0,89 1,89 28.097,46 0,00 0,00 0,00 1.514.735,41 Totais 2.816.679,88 70.971,80 0,00 0,00 2.887.651,68 Contribuição Patronal (até 60 meses) 3.Lançamentos 2.Resultado por Rubrica Descrição Comp. Inicial Comp. Final Quant. Parcelas Vlr. Original (R$) Vlr. Atualizado (R$) Vlr. Parcela (R$) Contribuição Patronal (até 60 meses) jan/11 13/2011 6 2.816.679,88 2.887.651,68 481.275,28 1.Identificação do Plano Valor da Parcela na Data de Consolidação: 481.275,28 Taxa de Juros: 0.0% ao mês - Juros Simples Multa: 0.0% Data de Consolidação15/02/2012 Valor Total Original: 2.816.679,88 Valor Total Corrigido: 2.887.651,68 Data da Primeira Parcela: 10/03/2012 Demonstrativo Consolidado do Parcelamento DCP CNPJ: 03.155.926/0001-44 Ente: Prefeitura Municipal de Dourados - MS Parcelamento de Contribuição Patronal Art. 25 da Lei Complementar 108/2006 c/c Art. 87, parágrafo 1º da Lei Complementar 71/2003 Índice de Correção: 5 - SELIC (regra SRF)
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.199 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0538 DE 10 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 547.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-449052 119.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 11.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 112.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 1202.10.331.0152.105-449052 205.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 100.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 11.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 26.500,00 1202.10.301.0141.035-449052 2.000,00 1202.10.302.0151.044-449052 315.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 92.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0543 DE 13 DE JANEIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.657.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 65.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 200,00 1202.10.122.0112.082-449052 4.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 160.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 30.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 800.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 61.600,00 1202.10.305.0172.101-339039 20.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 85.000,00 1202.10.305.0172.102-449052 40.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 2.000,00 1202.10.305.0172.103-449052 255.000,00 1202.10.331.0152.105-449052 95.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 65.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 200,00 1202.10.126.0141.049-449052 65.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 4.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 30.000,00 1202.10.302.0151.043-449052 160.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 10.000,00 1202.10.302.0151.045-449052 200.000,00 1202.10.302.0151.048-449052 200.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 30.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 800.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 57.600,00 1202.10.303.0162.097-339032 2.000,00 1202.10.305.0172.101-339032 4.000,00 1202.10.305.0172.103-449052 10.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEJANEIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0570 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.633.628,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 60.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS 1202.10.122.0112.082-449052 100.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 22.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 200.000,00 1202.10.304.0172.098-449052 15.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 210.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 220.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 250.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 130.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 20.000,00 1202.10.331.0152.105-339036 57.375,47 1202.10.331.0152.105-449051 179.252,96 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0111.034-449051 95.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 50.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 25.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 14.252,96 1202.10.126.0141.049-449052 7.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 100.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 150.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 200.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 250.000,00 1202.10.302.0151.045-449051 25.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 430.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 77.375,47 1202.10.302.0152.095-339039 70.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 15.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 10.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 45.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.345, de 15 de fevereiro de 2012. “NomeiaAbenel do Nascimento -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ABENEL DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.347, de 15 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Leticia Ferreira Neto de Oliveira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA, matrícula funcional Nº 145801-2, para exercer a função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.348, de 15 de fevereiro de 2012. “Designa o servidorWanderlei RamosAlves para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, WANDERLEI RAMOS ALVES, matrícula funcional Nº 290033-1, para exercer a função de confiança de “Assistente de Gabinete”, símbolo DAI-05, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.350, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Paulo Henrique Guimarães da Costa Correa Leite –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 06 de fevereiro de 2012, PAULO HENRIQUE GUIMARÃES DACOSTACORREALEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo –ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MILAN&MILANLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 23.435,30 (vinte e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). REIS&VASCONCELOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 48.868,75 (quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 240/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos e de fac-simile), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLima Eletrônica, Informática e Refrigeração Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 22/01/2012 com previsão de vencimento em 21/03/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual, devido à readequação dos diversos setores nas secretarias da Prefeitura Municipal. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Ficha: 276 – Fonte: 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 488/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Betunel Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 08/02/2012 e previsão de vencimento em 07/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 584/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Emigê Materiais Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.604,91 (vinte e quatro mil seiscentos e quatro reais e noventa e umcentavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AgrimasterTratores Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 235/2011. OBJETO:Aquisição de trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio nº 741369/2010/SICONV e Contrato de Repasse nº 332.524-44/2010/MAPA/CAIXA – Programa: PRODESA – Projeto: Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Industria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES PORTARIA Nº. 041, de 07 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 030/2012, de 24 de fevereiro de 2012, que concedeAdicional de Incentivo à Capacitação a servidores do Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATANº 05DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA24DEJANEIRODE2011 Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Fundação de Esportes-FUNED, sediada na rua Cel. Ponciano em anexo ao Estádio Douradão, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos ATAS - COMTUR PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 ATAS - COMTUR FerriolFossati - OAB, Elário Wagner - FUNCED, Marcelo Mourão - Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Eli Oliveira – ACED. Justificaram ausências os conselheiros:Amarildo Jonas Ricci –CDLe Rozana Ferreira Alves – Sindicato Rural; Presentes à reunião Elizabeth Rocha Salomão –Convention Bureau e Andréia Yamamoto Morassuti - SEMAIC; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a leitura da ata número quatro a qual não teve qualquer retificação; Não foram comunicados nenhum expedientes recebidos e ou enviados; Pela ordem do dia fora apresentada emendas à minutas do novo Regimento Interno do COMTUR, sugeridas pelos conselheiros Robson e Marcelo, sendo feitas suas leituras e considerações, de maneira que fora registrada a seguinte redação: CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DO CONSELHO Artigo 1º – O Conselho Municipal de Turismo de Dourados- MS COMTUR tem por objetivo principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de Dourados-MS. § 1º – O COMTUR atuará como um órgão CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do Turismo no Município, bem como, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO Artigo 2º – O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á com o numero de membros igual ao numero de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. § 1º– A Lei Municipal que rege as diretrizes do COMTUR é soberana. §2º - Cada entidade representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação de um membro titular e outro membro suplente. DAS ELEIÇÕESDOCONSELHO;Artigo 3º -As eleições para presidente e demais cargos da diretoria executiva do conselho acontecerá sempre em votação direta e com voto aberto.DOEDITALDECONVOCACÃOPARAELEICÃODOCONSELHOArtigo 4º- O edital para eleição da comissão executiva do conselho deverá ser publicado no Diário Oficial do Município com no mínimo três dias de antecedência a data marcada para a eleição. §1º-Oedital deve conter apenas chamada para eleição da nova diretoria do conselho, devendo constar obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição. DAPOSSE DADIRETORIA EXECUTIVADO CONSELHO Artigo 5º–Aposse da nova diretoria executiva do conselho acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. CAPITULO III DAS REUNIÕES Artigo 6º – O COMTUR realizará reuniões ordinárias e extraordinárias.§ 1º – As reuniões ordinárias serão de periodicidade mensal.§ 2º –As reuniões extraordinárias serão convocadas com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, mediante apresentação de pauta aos membros do Conselho, sempre que houver matéria urgente ou manifestação de 1/3 (um terço) dos membros ao Presidente. § 3º – As reuniões terão início com a presença de 50% (cinquenta por cento), mais um, dos membros do Conselho, ou em Segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros, com direito a voto. § 4º – As reuniões serão dirigidas pelo Presidente, que deverá obedecer à seguinte dinâmica: Leitura da ata da reunião anterior, submetendo-a à discussão e aprovação; Leitura de expediente expedido e/ou recebido; Ordem do dia; Palavra livre. § 5º – Os assuntos para as pautas das reuniões, a serem discutidos e submetidos à votação, deverão ser propostos por escrito e endereçados ao Presidente, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Artigo 7º – As decisões do Conselho serão sempre tomadas pela maioria simples dos votos dos conselheiros presentes, observando-se que: I –Avotação normalmente será procedida a descoberto, podendo ser simples, se a maioria absoluta dos conselheiros assim o decidir; II – Estando presente o conselheiro efetivo, o conselheiro suplente poderá participar das reuniões se desejar, não tendo, porém direito a voto; III – Dependendo da matéria em debate, poderão ser convocados às sessões do Conselho, dirigentes de entidades públicas, privadas ou técnicos especializados; IV –Avacância do cargo de Conselheiro deverá ser comunicada no prazo de dez (10) dias à classe representada ou a Presidência do Conselho, se for o caso, para no prazo de dez (10) dias providenciar a substituição;V– No caso de vacância do cargo de Presidente esta será comunicada ao Prefeito Municipal e posteriormente convocada reunião extraordinária para eleição de novo Presidente, no prazo de dez (10) diasdepois de cumprido o disposto no inciso supra; VI – Quando ocorrer vaga, o nome do membro designado em substituição completará o mandato do substituído. DAS ATAS DO CONSELHO Artigo 8º - As Atas do conselho municipal de turismo deverão ser aprovadas e assinadas tão logo se finalize as reuniões de pauta. § 1º-AsAtas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do município; caso isso não aconteça o documento não terá validade legal; tampouco poderá ser utilizado para argumentações e encaminhamentos futuros. § 2º- As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – Dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – O nome do Presidente ou do seu substituto legal; III – Os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; IV – O registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionado-se sempre a natureza dos estudos efetuados. DAPUBLICACÃO DASATAS E OUTROS DOCUMENTOSArtigo 9º- Fica para o secretário do conselho a responsabilidade de encaminhar a Ata para publicação no Diário Oficial do Município; DOS CARGOS NO CONSELHO Artigo 10º – O cargo de titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e nunca ao individuo, que ora o ocupa. DA INDICACÃO E SUBSTITUICÃO DE MEMBROS DO CONSELHO Artigo 11º– Só poderá ser indicado membro do conselho, o indivíduo que integre comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no conselho; conforme descrito na Lei Municipal que rege o conselho. § 1º –A indicação seja ela de titular ou de suplente; deverá ser comprovada através de documento oficial da entidade, encaminhado ao presidente do conselho, com cópia para a Secretaria, Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas do turismo dentro daAdministração Pública Municipal; § 2º –Aentidade não poderá indicar o mesmo individuo para ocupar o mesmo cargo por mais de duas vezes seguidas. CAPÍTULO III DA MESA DIRETORAArtigo 12º – A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição: I – UM Presidente; II – UMVice Presidente; III –UMSecretário Executivo; IV –UMDiretor Financeiro; § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora do COMTUR serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º – O mandato da Mesa Diretora terá a duração de um ano podendo, os mesmos, ser reeleitos por igual período. § 3º – Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por apenas mais um mandato. § 4º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município. CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA Artigo 13º – Ao Presidente do COMTUR compete: I – Marcar, convocar e presidir as reuniões do Conselho; II – Dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros órgãos públicos e privados; III – Propor planos de trabalho; IV – Participar nas votações e aprovar resoluções;V– Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – Transmitir ao Prefeito Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho; VII – Conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias; VIII – Decidir, com voto de qualidade, os casos de empate nas votações; IX – Delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; X – Representar o COMTUR, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XI – Autorizar e ordenar despesas. XII – Criar “câmaras temáticas” para estudo e acompanhamento de projetos específicos de interesse do turismo; Artigo 14º – Ao Vice-presidente compete: I – Substituir o Presidente em seus impedimentos e eventuais ausências; II –Assessorar a presidência. Artigo 15º –Ao Secretário Executivo compete: I – Redigir e determinar a expedição da correspondência do Conselho; II – Lavrar as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; III – Confeccionar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões; IV – Receber dos demais Conselheiros as questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo Conselho; V – Manter atualizado e organizado o arquivo de documentos, correspondência e literaturas; VI – Receber, em formulário próprio, as reclamações e/ou sugestões que lhe forem repassados por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso; VII – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho; VIII – Encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a serem publicados; Artigo 16º – Ao Diretor Financeiro, junto ao presidente do COMTUR, compete: I – Fiscalizar a correta aplicação da suplementação e complementação das dotações orçamentárias destinadas ao COMTUR; II – Examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados; III – Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados; IV – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho. CAPÍTULO V DACOMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHOArtigo 17º – Compete aos membros do COMTUR: I – Comparecer às reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento forçado; II – Aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III – Propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das votações; V – Pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de discussões e votações; VI – Requerer urgência para a discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos; VII – Assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – Colaborar para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; IX – Desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – Comunicar previamente o seu suplente em caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais foram convocadas; XI – Cumprir as determinações deste Regimento. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTOArtigo 18º – O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO considerar-se-á constituído quando da decretação e publicação no Diário Oficial. Artigo 17º – Cada instituição componente do Conselho terá direito a um voto; Artigo 19º - As questões referentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, devem ser resolvidos e discutidos de acordo com sua própria Lei Municipal e seu próprio regimento. Artigo 20º - Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Artigo 21º-Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.;Pelos presentes fora então aprovado na íntegra e por unanimidade o novo Regimento Interno do COMTUR, o qual deverá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município para conhecimentos e legalidades; Em seguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Paulo Fossati solicitou que fosse feito um recadastramento dos e-mails das entidades representativas do COMTUR e também de seus membros, titulares e suplentes, com fim em serem cientificados das convocações de reuniões, ao que todos os membros aprovaram; Marcelo Mourão se comprometeu em fazer o recadastramento dos e-mails e divulgar aos membros e entidades assim que concluído; Marcelo ainda informou que a Prefeitura Municipal fará nos próximos dias, através de sua Secretaria de Indústria e Comércio, um levantamento de informações, na forma de questionários colhidos por entrevistas individuais de aproximadamente setecentas pessoas, em locais já determinados junto à rede hoteleira, à motoristas em trânsito nas rodovias estaduais próximas, e à comunidade urbana em geral, com fim de se obter dados para o projeto de pesquisa sobre o setor de turismo em Dourados; Ainda informou que haverá, no dia dois de março, uma palestra com o renomado professor Leandro de Lemos da PUC-RS que abordará o tema “Turismo que negócio é esse”; Paulo Fossati ainda informou da realização do evento “Domingão” que será realizado na data de cinco de fevereiro, no clube de campo do Nipônico, onde haverá almoço e bailes com seis conjuntos musicais locais, com venda de ingressos a preços acessíveis, voltados à comunidade douradense e da região, com finalidade maior no resgate cultural e da tradição dos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.199 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2012 ATAS - COMTUR grandes eventos sociais; Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia vinte e oito do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião daACED, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, sob a recepção de Eli Oliveira;Coma cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e seis minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA__________________________ Eli Oliveira –ACED_______________________________________________ PauloMarcos FerriolFossati –OAB__________________________________ ElárioWagner –FUNED__________________________________________ Marcelo Mourão - Departamento deTurismo __________________________ ATANº 06 DAREUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO MUNICIPALDE TURISMO DE DOURADOS-MS, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE2012. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Associação Comercial e Empresarial de Dourados-ACED, localizada na Rua João Rosa Góes, esquina com Av. Joaquim T. Alves, centro, reuniram-se ordinariamente, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati – OAB; Alair Larranhaga Tebar de Noronha - OAB; Elário Wagner – FUNED; Marcelo Mourão – SEMAIC; Robson Orlei Azambuja Carneiro – S::S::C::H::; Eli Oliveira – ACED; Carlos Henrique da Silva- SENAC; Gino Ferreira - CMD; Amarildo Ricci - CDL; Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas-UEMS. Não justificou ausência: Sindicato Rural de Dourados. Presentes à reunião Andréia Yamamoto Morassuti – SEMAIC. O presidente recepcionou a todos os membros do COMTUR presentes e iniciou os trabalhos com a leitura da ata número cinco a qual não houve sugestões de retificação, sendo permissiva sua publicação. Não houve expediente recebido e ou enviado; Na ordem do dia foi entregue o Regimento Interno aos conselheiros, que o assinaram e que será enviado à publicação. Em seguida o presidente concedeu a palavra a cada conselheiro para que expusesse a sugestão de novas entidades para ingressarem no COMTUR, que assim foi feita: CMD, pelo conselheiro Gino: CTG; Rancho do Laço; representação do povo indígena, ficando o conselheiro Gino na responsabilidade de apresentar aoCOMTURqual será tal representante; FUNED, pelo conselheiro Elário: Centro de Tradições Nordestinas; CDL, pelo conselheiro Amarildo: Clube de Imprensa; Clube Nipônico; representante dos Artesãos; Agências de eventos; Setor dos transportes (vans); Associação dos lojistas do shopping; UEMS, pela conselheira Maria Cristiane: setor da alimentação; Associação dos hotéis; Embrapa; Convention; Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo; Secretaria Municipal de Cultura; SEMAIC, pelo conselheiro Marcelo: Associação dos hotéis; Convention; Irmãos Maristas; Sindicato dos taxistas e moto taxistas; InstitutoArena de Campeões; Guarda Municipal;ACED, pela conselheira Eli: Agências de turismo; OAB, pelo conselheiro Paulo e suplente Alair: SINJORGRAN; S::S::C::H::, pelo conselheiro Robson: SEBRAE; Clube de tiro. Ficou decidido que o COMTUR, através de sua secretaria, enviará ofício convite a todas as entidades sugeridas para que compareçam no dia 09/02/2012 para que nesta oportunidade possam sanar quaisquer duvida referente ao papel desenvolvido pelo COMTUR, através de uma apresentação em formato de “workshopping” organizado pelo Núcleo de Turismo da SEMAIC. Após a apresentação e esclarecimento de duvidas havendo interesse em compor o COMTUR, as entidades presentes no evento (do dia 09) deverão apresentar cópia do seu estatuto social e ata de eleição e posse da atual diretoria no Núcleo de Turismo da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio naAv.Weimar G. Torres, nº 1680 B, aos cuidados de Andreia Yamamoto, até o dia 16/03/2012. Na palavra livre, o conselheiro Carlos disse que o COMTUR tem que convidar a ABRASEL, por ser entidade de suma importância no “trade” turístico. Foi dito pelo Marcelo que tem contato com Roberto que representa a Abrasel, e que vai entrar em contato com o mesmo para saber da sua regularidade na cidade de Dourados; pelo Gino foi dito que o COMTUR merece estar presente na Expoagro e que conversará com o presidente do Sindicato Rural para analisar a possibilidade de o COMTUR ter um espaço no evento para divulgar suas ações. Disse também que o COMTUR deve agilizar juntamente com a prefeitura um calendário de eventos oficiais anual, para que não aconteça de serem agendados dois eventos em datas próximas. Maria Cristiane e Amarildo disseram que a posse das novas entidades que irão compor o COMTUR poderia ser realizada durante a Expoagro e no Sindicato Rural; pelo Paulo foi dito que o COMTUR deve enviar ofícios de agradecimento ao prefeito e à primeira dama pelos importantes eventos realizados em Dourados pela prefeitura, dando como exemplos o Natal Celebracão da Luz, Festa Junina e o Dourados Folia; Marcelo completou que é interessante que o conselho endereçasse um ofício de agradecimento ao Roberto, representante da Abrasel e proprietário do restaurante Maximus, por ter patrocinado o clip da música sobre Dourados, que será lançado em evento denominado “Turismo que negocio é esse? A realizar-se no dia 02 de março de 2012 no auditório do hotel Bahamas; Marcelo disse ainda que o COMTUR pode contribuir na criação de um plano diretor para o desenvolvimento do turismo de Dourados e que isso não deve ser uma responsabilidade única da prefeitura. Marcelo reforçou a importância da presença dos conselheiros ao evento do dia dois de março, pois no mesmo o prefeito Murilo deve assinar o “Decreto do Turismo” documento que regulamenta de uma vez por todas as diretrizes de atuação do Núcleo de Turismo, fato considerado por Marcelo Mourão, como o acontecimento mais importante já feito nos últimos tempos. Considerando o maior avanço dentro do poder publico municipal pertinente ao desenvolvimento das políticas de turismo. Elário convidou todos a participar da apresentação de Artur Moreira Lima, que será na praçaAntonio João, dia 17/03/2012, às 19h, evento que será realizado pela FUNED. Marcelo reforçou o convite para os conselheiros participarem no dia dois de março da palestra com o professor Leandro de Lemos da PUC-RS que abordará o tema “Turismo que negócio é esse”, sendo que será dada a palavra ao presidente do COMTUR.Opresidente agradeceu ao Marcelo e justificou sua ausência no dia do evento, nomeando o conselheiro Amarildo para falar em nome do COMTUR, sendo que o presidente enviará ao Amarildo sugestão do texto a ser lido. Próxima reunião ordinária do COMTUR ficou marcada para o dia vinte e sete do mês de março do ano de dois mil e doze às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e trinta e seis minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA__________________________ Eli Oliveira –ACED_______________________________________________ PauloMarcos FerriolFossati –OAB__________________________________ AlairLarranhagaTebar de Noronha – OAB____________________________ ElárioWagner –FUNED___________________________________________ Marcelo Mourão -SEMAIC________________________________________ Carlos Henrique da Silva- SENAC___________________________________ Gino Ferreira-CMD_______________________________________________ Amarildo Ricci-CDL______________________________________________ Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas-UEMS______________________ REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. 055/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinária do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° -Aprovar: a composição mesa Diretora 2012/2013 - Presidente: Ivonete Laurinda Ferreira -Vice-Presidente: Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova - Secretária Executiva: Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo - 1ª Secretária: Rita de Fátima da CostaAkucevikius Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 14 de Fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA GUILHERMEDASILVAMINHOS, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 23.050,00 m² , localizada na Parte da Fazenda Nazaré VIII – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL